| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1966 |
| Date | 1966-03-23 |
| Ementa | Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro das Almas. |
| native_id | 758 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL Estado de Minas Gerais. - LEI Nº 256 - Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro das Almas. A Câmara liunicipal de Congonhal decreta a eucsa! - ciono a seguinte lei: dtt.e 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a executar, medi- ante administração direta, as obras de construção de um prédio escolar no Bairro das Almas, com as di- mensões de 7 metros de comprimento por 4 1/2 metros de largura, com 1 porta e kl janelas, com as caracte- rísticas idênticas ks dos outros Bairros. trt. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, os créditos especiais necessá - rios para ocorrer às despesas com a execução das -— obras de que trata o artigo anterior. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MANDO, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o co- nhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como ne- la se contém. PREPEIPURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 23 DE MARÇD DE 1966. N a iário Silveira Frefeito Mjnicipal. Mariu Benedita de Sousa. Secretária.