norma nº 228/1965

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PREPEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL
Estado de Minas Gerais.
- LEI Nº 228-
Autoriza a construção de Jardim Público,
passeios e sarjetas e contém outras pro-
vidâncias.
A Câmara Kunicipal de Congonhal decreta e eu sancic
no a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir cantei-
ros de jerdim, passeios e sarjetas na Praça Comenda-
dor Ferreira de Matos, aos lados da nova escadaria de
Igreja liatriz desta Gidade.
Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes de que trata o
artigo 1º, fica ainda o Poder Executivo, autorizado
a abrir os créditos especiais necessários, no presen-
te exercício.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na dsta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
MANDO, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o co-
nhecimento e execução da presente lei pertencer, que
a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela
se contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL, 17 DE NOVEMBRO DE 1965.
Mário Silveira
Prefeito Municipal.
Maria Benedita de Sousa
Secretária.