norma nº 1438/2018

C Prefeitura Municipal de )
União a caminho da cidadania.
LEI N.º 1438 DE 06 DE ABRIL DE 2018.
“Denomina CEAP — Centro Especial de
Atendimento à População — “Vicentina
Maria de Jesus”.
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhal, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, promulgou e eu, Engs.
Rubens Vilela dos Santos Júnior, Prefeito Municipal de Congonhal, sanciono o
seguinte:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Especial de Atendimento à População —
CEAP - “Vicentina Maria de Jesus”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 06 de abril de 2018.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 Fax: 35 3424 1567 CEP: 37.584-000
www.congonhal.mg.gov.br
Í
="