norma nº 1435/2018

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União a caminho da cidadania.
LEI N.º 1435 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
1372, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso II, do artigolº da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de
2014, nos seguintes termos:
“II — Área 2, com área total de 6.182,14 metros quadrados, para a empresa ALFA
ARMAZENAMENTO FRIGORÍFICO E BENEF. LTDA — ME, com sede na Rodovia Br459
s/nº, Km 91, Coutinhos, Congonhal — MG.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 12 de março de 2018.
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RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
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