norma nº 1434/2018

é | Prefeitura Municipal A j
União a caminho da cidadania.
LEI N.º 1434 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
1372, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso III, do artigolº da Lei Municipal nº 1.372, de 25 de setembro de
2014, nos seguintes termos:
“II — Área 3, com área total de 7.529,68 metros quadrados, para a empresa CRISTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA — ME (Up Piscinas), inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 25.182.829/0001-83, com sede em Congonhal — MG.-
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 12 de março de 2018.
MU des tE
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG |
Fone: 35 3424 3000 Fax: 35 3424 1567 CEP: 37.584-000 = elle ta:
www.congonhal.mg.gov.br ” Ba