norma nº 1599/2023

ERR Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
(B)congonhalofícial (E prefeituradecongonhal
www. congonhal.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de praça
publica localizada no Bairro Rural Grota
Rica, Município de Congonhal”.
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO FERREIRA DE MATOS”, a praça
pública, localizada no Bairro Rural Grota Rica, no Município de Congonhal, Minas Gerais.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá
providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito, mantendo as condições atuais
quanto a trafegabilidade no entorno do local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 27 de setembro de 2023.
Moisés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal