norma nº 1600/2023

sw PRECE e E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 3424 3000 CEP: 37.584-000
()congonhaloficial (F)prefeituradecongonhal
www. Congonhal. mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“Denomina Ponto de Apoio de ESF do
Bairro Rural de São Domingos MARIA
LÚCIA SOUSA MOREIRA”.
!
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o PONTO DE APOIO do ESF Rural no Bairro Rural
de São Domingos, Município de Congonhal-MG “MARIA LÚCIA SOUSA MOREIRA”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 28 de setembro de 2023.
isés Ferreira Vaz
Athos Aurlf
Prefeito Municipal