norma nº 1628/2024

Em PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI ORDINÁRIA 1628, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
“Denomina Ruas do Loteamento São
Sebastião e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Avelino Pimentel, parte da Rua B, localizada
no Loteamento São Sebastião.
Art. 2º Fica denominada Rua Maria Lopes, parte da Rua F, localizada no
Loteamento São Sebastião.
Art. 3º Fica denominada Rua Ilma Claret Pimentel, parte da Rua C,
localizada no Loteamento São Sebastião.
Art. 4º Fica denominada Rua José Antônio Gomes, parte da Rua D,
localizada no Loteamento São Sebastião.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Congonhal, 19 de abril de 2024.
olé Elma gue
Prefeito Municipal