norma nº 1652/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 34243000 Fax: 35 3424 1567 CEP: 37.584-000
www.congonhal.mg.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1652, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.
“Institui a Semana Municipal da Cultura
Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico
no âmbito do município de Congonhal e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Congonhal, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Congonhal, a Semana da Cultura
Evangélica, a ser realizada na última semana mês de novembro de cada ano, ficando
também instituído o Dia Municipal do Evangélico a ser celebrada anualmente no dia
30 de novembro , consequentemente constante na referida semana.
Art. 2º. A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura
evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de
congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem
denominacional.
Art. 3º, A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações
artísticas e culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade
evangélica do Município de Congonhal, podendo ter a colaboração dos Poderes
Legislativo e Executivo.
Parágrafo único: Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artísticas e
culturais:
IE Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e
adoração;
H. Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
IR Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da
igreja com a comunidade;
Iv. Feira do livro evangélico;
V. Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos
evangélicos.
Art. 4º. A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Congonhal.
Art. 5º. O evento poderá contar com a participação de todas as instituições
vangélicas situadas no Município de Congonhal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Comendador Ferreira de Matos, 29 - Centro - Congonhal/MG
Fone: 35 34243000 Fax: 35 3424 1567 CEP: 37.584-000
www. congonhal.mg.gov.br
Art. 6º. Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os
pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no
município e a esta Comissão, caberá a elaboração da programação para a semana.
Art. 7º. Todas as Secretarias Municipais poderão participar da Comissão
Organizadora, e de todas as atividades voltadas para a realização da Semana
Municipal da Cultura Evangélica.
Art 8º. Fica o Poder Executivo a dispor de recursos que possam ser utilizados na
Semana da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Congonhal, 17 de outubro de 2024.
Mgfsés Ferreira Vaz
Prefeito Municipal