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aruawpnos o eunuodo 'p6q a eu?pw a\uesad e enb as-apuerue 'olsodxe op aluelo
'sequo6uo3 ep o1d1c1unw oe eueunq o pnos ogStnqu1uoo ens tod ogpqety
a oJuotiltcaquocal op ewJoL otiloc'euos' op eypauog epery euoo e eutnpod wa1euiaituoq eptcueu o elsnf e egdotd otu\epôe1 lloJcao ap oletotj elsa ,utnuos woq oe ogSecrpep eled e elllLuel e )oute olad 'olseroq ot11"qe4 oled epecrew euglatetl ens epd
'noxlap enb epm ep oldwexo ou o e\\,loc euoutou) eu oAtA oceuewtad 'olue@4uo 'ope6q nes 'ergcot-,luoc ep o$gl4ud o wetatt4 anb selenbe sopol a so1rwe 'saJetilweJ oJluo pnqedett euncel eutn opuexlop 'zzoz op oJqryno ap 6z wa nosap:l 'euale4 a eueunLl slew apeplunuoc ewn ercd opulnqUluoc 'sequo6uo2 op noptnc seLu 'sequoÜuoc uta n?AlA seuade ogu 'tutssy 'otutxo.td oe Joue op seulnuel sagSetlsuowap ue seldwrs so7se6 opuewJoJsueJJ a puotcowo o pualew orcd'e opu'ocaJo1o ,soper/ssoJau
s/eul soe ogu e opuopua§e 'eptA ep ollsgdotd otppepto| wn opepuec ep za| eypauoT elrew euoo'euepryos ogôen\e ens rcd os-nocersop ,puotsrlloid'ep!^ ? eruoweppted
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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG -Telefone: (31) 3731-1840 - E mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www.congon has. mg.leg. br
Projeto de Decreto Legislativo g / 2Cr26
Matéria lida em Plenário - ga Reunião ordinária.
câmara Municipal de congonhas, aos 1z d,e fevereiro de 2Cl26.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
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, .111#,iÍr,' M câm araMunicipal de congonhas 'to,?o,,nã1,tr.nst Cusu do Legistotivo Vereatlor Ênio cta Gami
C'ongonhas, 23 dc fevereiro de 2026.
A
Comissão de Legisl ação, Justiça e Redação Final _ CLJR
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Itef. r0 e c ativo 026 - omi vra
I'AIIIICEII:
Trata-se de projeto de decreto legislativo visando alterar nome de próprio
rnunicipal.
A I-ei Orgânica em seu art. 70, inciso XXIX, dá competência privativa à
Câmara Municipal para nominar e alterar os nomes de próprioi municiiais, vias e
logradouros públicos.
Qr-ranto à iniciativa do projcto, não há nenhunra ilegalida«le, bcm como não
existe vício de competência.
l:stc é o lrclt parcccr, smj
0
ADRIANO MELILLO
Procurador do Lcgislativo
Cornissão de l-egislação Justiça e t{edação Irinal
Corrissão cic Obras c Scrviços I)ublicos
I{ttaDr.PacilicollonremJúnior.tl2.Centro.Congonhas/MC (:il)l7jl-ltt40-- Sitc'rvrv..r,.crirrrlr 4qllgonhrus.mg.gov.br -
co ngo n husín)canraracon gonhas. rng. gov. br
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oft cÂUARA MuNlctpAL
Casa do Legislotivo Vereador Ênio da Gomo
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) Câmara Municipal de Congonhas, !É de
Comissão de Obras e Senriços públicos
y'ü4 de 2026
sena,
Projeto
a Rua
de Decreto
E
Legislativo n" 0912026- Denomina Rua Maria Benedita de localiz"á" ,ro Bairro Jardim Eldorado, em congonhas/MG.
RELATóRIO
vereador
Trata-se
Averaldo
do Projeto de Decreto Legislativo no 0g/2026, d,e autoria do Peréira da silva, que teã- pà. ouietivo denominar ,,Rua
Benedita Maria de sena" a Rua E localizada no Bairrá Jardim Eldorado, neste Municipio, conforme croqui anexo à proposiçáo.
A matéria encontra-se devidamente instruída com justiÍicativa circunstanciada acerca da vida e trajetória da homenageada, bem como com documentação cartográfica que identiÍióa a via publica r ""i denominada.
A competência de nominar e alterar os nó-.s de próprios municipais, vias e
logradouros publicos, é privativa a Câmara Municipal, cànfàrme artigo io au1,oM.
Quanto à iniciativa do projeto, ele está inserto no rol de assuntos de interesse exclusivamente do Município e não há nenhuma ilegalidade, nos termos
do parecer exarado pelo Procurador do Legislativo.
Assim sendo, somos peta ApROVAÇÃO da matéria.
Relato
VEREADORES
Rodrigo Mendes
cMc/Pv
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem .,únior, 82, Centro, Congonhas/Mc - Telefone: (31) 3731-1840 - E'mail: camara@coneonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg.leg.br
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lúcl
Eduardo Ladislau - Presidente
ASSINATURÂ
Edonias Clementino - Vice-Presidente
Eduardo Matosinhos
Heli Nascimento
Roberto Kleiton
Kate Bárbara
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O/" cÂruARA MUNtctpAL
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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sena,
Projeto
a Rua
de Decreto
E
Legislativo n" o9/2c,26- Denomina Rua Maria Benedita de locarizuà" ,ro Bairro Jardim Eldorado, em congonhas/MG.
Gomo
dc 2026
ASSINATURA
Vcrcador
Trata-sc
AVcraldo
do Projeto de Decreto Legislativo n,, 09/2026, dc autoria do Pct'r:ira cla silva, quc tcã prlr objctivo dcnominar ,.Rua ljcncclita Maria clc scna" a Rua ti localizacla no ISairrcl .Jardim Dldorado, ncstc Municípi., confrlrrnc crr>qui anoxo a pr.oposiçà<1.
A compctôncia dc nominerl' c alLcr-árr os nomcs dc proprios mur-ricipais, vi,s c logradour<ls publicos, ci privativa a câmara Municipal, cànforme artigo 70 d^ LOM. Quanlo à iniciativer rl<t pr<rjclo, clc r:stri insr:rto no rol dr. assuntos cjc inLcrt:ssc cxclusivamcntc do Muni<,Ípi,, ,, não hir ncnhuma ilcgalidadc, nos tcrmos rlo parcccr cxarado pclo procurzrclor do Lcgislativo.
Assim scndo, somos pcla ApROVAÇÃO da matória.
VEREADORES
ii«rlrr'rt«r Kicitr>n (1. dc Aguiar presidente
KarLc Flárbara Marqucs Urzcclo - Vice
Presidente \e)
i:icl uarclo C«lrdciro Matosinhos
I Icmcrson ltonan
Eduardo Ladislau
CMC,,PV
Câmara Municipal dc Congonhas
Rua Dr. PacíÍico llomem júnior, 82, Ccntro, ConEonhas/'Mc. Íelofonc: i:]1i 3/3'l-1Í140 t.-mail: camara@conEonhas..nA.!ei',.bí
www. congonhas.mg.leg.br
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Casa do Legislativo Vereador Enio da Gama
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Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mai!: camara@congonhas.nrg.leg.br
www.congonhas.mg.leg. br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO c,9/2C,26
Aprovado por 11 votos favoráveis em Unica Votação Simbolica, [vaioria simples O Vereador Hemerson não estava presente na voiação.
7a Reunião Ordinária - 1il0312026'.
câmara fvunicipal de congonhas, aos 17 de março de2026.
Averaldo reira da Silva
Presidente da lVesa Diretora
Câmara tVlunicipal de Congonhas
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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Câmara Municipal de Congonhas, jO de * çn de 2026
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^.
MESA DTRETORA
C]\4C/JD
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. pacífico Homem Júnior, g2
www.congonhas.mg.leg.br
Pereira da Silva
da Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' O9l--2 026 _DCNOMiNA RUA MAriA
Bencdita dc S
co.,go.rrriird"""' a Rua E localizada nã Bairro .lãrai* Eldoracro, cm
REDAÇÃO FINAL
o Proicto de Decreto Legislativo no og /2026, de autoria do vercador lt:x'i:',;::r;,XL:.1;".1f :àJ::;i'ff ;xrí*;"xc,usivamentepe,op,enario,
Após anáiise do projcto, verificamos a necessidadc das scguintcs corrcções: ' ;L}}:'jYiilffito nnai (.) pr. à;i;f,o.,to* (:), ao riãar da rrasc, após a
o Ajustar o alinhamento dos parágrafos.
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Averaldo
Presidente
Roberto Kleiton Guerra de Aguiar Vice_presidente
Kate ,uro^rfuues urzedo l. Secretária
, Centro, Congonhas/MG _ Telefone: (31) 3731-1g40 * E-rnail: camara@congonhas.mg.leg.br
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Coso do Legislotivo vereodor Ênio do Gqmo
DECRETO LEGISLATM N" 179112026,
DENOMINA VIA PÚSLICA
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições
legais, decreta:
Art. 1" Fica denominada "Rua Maria Bencdita de Sena, a rua E
localizada no bairro Jardim Eldorado, em Congonhas/MG, conforme croqui em
anexo.
Art. 2 Este Dccreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, 30 de março de 2026
AVERALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara MuniciPal de Congonhas
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col{GoNtrÂs
"a*"o**ffir" KATE URZEDO
1" Secretária
Câmara Municipal de Congonhas
cMC/MR
Câmara Municipal de Congonhas
I{ua Dr. PacíÍico l{omcm Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone : (31) 3732-0300 - E-mail
camaralilcongonhas. mg. leg.br
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Rua Dr. Pacifico Honrem Jrinior, 82, Centro, Congonhrs/MG - Telefone : (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congoúas.mg.leg.br
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Casa do Legislativo Verc.ador Ênio da Gama
OÍicio n" O45/ 2026 I Secretaria
Congonhas, ll I dc mitrco dc 202Ér
Exmo. Sr.
Anderson Costa Cabido
Ilrefeito Municipal
Assunto : l.lr-rci-r rn i n harrncrr to.
I,l.xmo. St:nhor I)r'c[t'ito,
ljr-rcerminhalrlos Dt:crctos Lcgislativos aprovêrclos pcla Cârneira IVIut-riciparl rlr
ClorrÍionhas
PROJETO DE DECI1ETO
LEGISLATIVO N"
AUTOR DECRETí.) T,I,GISI,A'I'IVO N"
l -,,ii. ), )r,
I r'().Jl"lt).2r,
ló; : (t)
.)og I 2026
vlitt. AVtil<ALl)o l,l.,lüil lt,\
DA SII.VA
00tJ/2o:2()
vl.)R. AVt.lltAt,t)o t,l.){t.I Iti\
I)A SII-V,A
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Atcnr:ioszrrni:ntc,
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
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Secretarra I
CMC/MR
Câmara Municipal de Corrgonhas
Itutt l)r. l'at:ilico llotulrir Jun:or. U2, Clcr':tro, Congonhas/MG -'l'clr:lbnc: (.lI) .173:2.OJ()O li rrrail ('Íulil rit/ir collBort h i rs. n r 1,,. lcq. l.>t
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Projeto de Decreto Legislativo no 09/2026
lVatéria encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado
Câmara lVlunicipal de Congonhas, 09 de abril de 2026
llil'' ' { -
Simone Cristinã Freire Ferreira
Secretaria do Legislativo
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. PacÍfico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 -. E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.nrg.leg.br
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