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18 |
2026-06-02 |
Ordinária |
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no document
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39/2026 |
2026-05-26 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de João Gonzaga de Freitas ( Zizinho ), ocorrido no dia 25 de maio de 2026 |
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158/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
Projeto de Lei 28/2026: Dispõe sobre o cargo de Subgerente da Secretaria do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Congonhas, altera a Lei Municipal n°3.007/2010 e dá outras providências. |
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159/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, a seguintes informação sobre o dispositivo FreeStyle Libre para pacientes acometidos de diabetes visando que o projeto vai trazer benefício e qualidade de vida para a população:
1)Qual a programação existente sobre este projeto? |
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160/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana/Concessões Públicas, informações referente extensão de rede elétrica nas comunidades pequenas no Município:
1) Existe empresa prestadora de serviço?
2) Qual é a empresa?
3) Quais são as programações para as comunidades mais carentes? |
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161/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto ao Setor responsável, as seguintes informações:
1) Cópia na íntegra do Processo de contratação do serviço de Telemedicina |
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162/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana/Concessões Públicas, informações referente extensão de rede elétrica nas comunidades pequenas no Município:
1) Existe empresa prestadora de serviço?
2) Qual empresa?
3) Quais são as programações para as comunidades mais carentes? |
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163/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto ao Setor responsável, as seguintes informações:
- Todo o Processo referente ao chamamento público para fortalecer as ações de Bem-estar animal e saúde única para atender:
1). Resgate
2). Atendimentos Veterinários
3). Controle populacional por meio de castração, etc. |
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164/2026 |
2026-05-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo junto à Secretaria competente, as seguintes informações referente à possível construção do prédio da nova fisioterapia, no Sítio Flórida:
1). Cópia integral do projeto executivo da obra, incluindo memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro;
2). Cópia do contrato administrativo firmado para execução da obra, bem como eventuais termos aditivos;
3). Relação detalhada dos boletins de medição realizados, acompanhados de seus respectivos pagamentos;
4). Informação oficial acerca do estágio atual da obra, percentual já executado e valores já pagos;
5). Justificativa técnica administrativa para a paralização da obra e previsão para retomada dos serviços e conclusão da obra se há condições;
6). Informações sobre eventuais notificações e penalidades contratuais ou procedimentos administrativos em razão da paralização. |
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258/2026 |
2026-05-26 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/149/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/125/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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259/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo que sejam adotadas providências urgentes no Local denominado Sítio Flórida, neste Município, próximo ao Bairro Vila Andreza e margeando a Avenida Juscelino Kubitschek, visando à fiscalização, vedação e adoção de medidas de segurança em imóveis abandonados existentes na localidade, bem como a intensificação de ações integradas de assistência social, segurança pública e prevenção ao uso de drogas |
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259/2026 |
2026-05-26 |
Ofício PMC |
PMC/GAB/79/2026 - Comunica que o Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar assumirá as funções de Líder de Governo |
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260/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo a realização de extensão de rede elétrica no Chacreamento Parque do Engenho, especificamente na Rua 8, Alto Maranhão |
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260/2026 |
2026-05-26 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/150/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/155/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa |
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261/2026 |
2026-05-26 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/151/2026 - Solicita dilação para resposta aos Requerimentos CMC/126, CMC/128, CMC/129/2026, uma vez que necessitam de maior prazo para o atendimento |
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262/2026 |
2026-05-26 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/152/2026 - Solicita dilação para resposta aos Requerimentos CMC/133, CMC/134/2026, uma vez que necessitam de maior prazo para o atendimento |
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17 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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29/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação Dellas Congonhas |
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38/2026 |
2026-05-25 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de José Luiz Freitas, ocorrido no dia 13 maio de 2026 |
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155/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações sobre as ruínas de construção situadas no imóvel conhecido como Sítio Flórida, especialmente quanto à existência de previsão de demolição |
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156/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o Programa de Estágio da Municipalidade;
1) Qual o número atualizado de estudantes contratados pelo Município na condição de estagiários? Favor especificar o quantitativo por nível de escolaridade ( Ensino Médio, Técnico e Ensino Superior)
2) Quais as Secretarias e Órgão da administração que atualmente absorvem esses estudantes? quantos estudantes em cada setor?
3) Qual o valor atual da bolsa estágio em cada modalidade (Ensino Médio, Superior e Técnico)?
4) Existe um banco de dados ou cadastro de reserva de estudantes aguardando convocação?
5) Quais os critérios institucionais e os processos de seleção adotados pelo município para preenchimento dessas vagas? |
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157/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações da Secretária de Turismo sobre o Plano de Renovação da Sinalização Turística do Município, se existe uma licitação ou projeto em andamento e qual o prazo estipulado? |
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254/2026 |
2026-05-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEFIN/019/2026 - A Secretaria de Finanças convida para assistir à Audiência Pública de Demonstração dos Relatórios de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2026, que irá realizar-se no dia 28 de Maio de 2026, Quinta-feira, às 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal |
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255/2026 |
2026-05-25 |
Ofício PMC |
PMC/GAB/76/2026 - Em conformidade com o art. 74, inciso I, alínea "b", da Lei Orgânica Municipal, solicito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas autorização para ausentar-me do País no período de 26 de maio a 04 de junho de 2026. A presente solicitação tem por finalidade possibilitar a participação na Missão Internacional aos países Chile, Argentina e Paraguai, destinada aos municípios vencedores da XIII Edição Estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) - |
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256/2026 |
2026-05-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/148/2026 - Resposta ao Requerimento n°148/2026- Vereador Dr.Gilmar |
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257/2026 |
2026-05-25 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/147/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública a Associação Dellas Congonhas |
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258/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo a necessidade de realizar a extensão da rede elétrica, na Rua Ferroviários, Bairro Lobo Leite, próximo ao salão comunitário |
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253/2026 |
2026-05-22 |
Ofício PMC |
PMC/SEDAS/CONSELHOTUTELAR/384/2026 - O Conselho Tutelar de Congonhas/MG, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei
Federal n°8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), solicita que seja realizado esclarecimento público quanto à referência mencionada, especificando o órgão ou setor efetivamente citado durante a reunião |
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254/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo que realize reparos no asfalto, com fechamento de buracos e nivelamento dos bueiros, na Rua João Gonçalves Ferreira, esquina com a Rua Alfredo Félix Meijon, Bairro Cristo Rei |
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| materia |
255/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo que solicite a construção de rede de drenagem de águas pluviais na bifurcação entre as Ruas Francisco Antônio de Assis e Antônio Irineu Lobo, nas proximidades do n°140, no Bairro Joaquim Murtinho |
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| materia |
256/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo que solicite a construção de rede de drenagem de águas pluviais na Rua Cleber Aparecido de Resende, localizada no Chacreamento Profeta |
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| materia |
257/2026 |
2026-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo que solicite a realização de manutenção corretiva e recuperação funcional do pavimento asfáltico na rodoviária MG-030, no trecho localizado entre os municípios de Congonhas e Ouro Branco, tendo como referência o acesso ao Bairro Lobo Leite |
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| materia |
248/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja instalado quebra mola na Rua Antúrio, Bairro Belvedere |
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| materia |
249/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja feita a iluminação e capina ao lado da Capela São Francisco, situada na Rua Eremita Maria Rafael n°181, acesso entre o Bairro Nova Cidade e Rosa Eulália |
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| materia |
250/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo que juntamente com a Secretaria de Obras, que seja realizado o serviço de tapa-buraco na Rua João Batista Dias Leite, localizada no Bairro Vila Glicéria |
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| materia |
251/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo com a Secretaria Segurança Pública e Trânsito, que seja realizada a demarcação e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em todas as vias do Bairro Dom Oscar |
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| materia |
252/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo que junto com a Secretaria de Obras e Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizada a instalação e/ou reforço da iluminação pública na região da Cruz das Almas, localizada na estrada que dá acesso ao Alto Maranhão e Santa Quitéria, atendendo à solicitação dos moradores e usuários da via |
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252/2026 |
2026-05-21 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/146/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/123/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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| materia |
253/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo que juntamente com a Secretaria de Zeladoria Urbana competente, que seja realizada a lavagem periódica da entrada da cidade, especialmente no período noturno, visando melhorar as condições de limpeza, conservação e bem-estar da população |
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| norma |
112/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO |
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154/2026 |
2026-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Plenário o pagamento de diária completa, autorização e inscrição para participar do Curso Completo sobre comunicação para gestão de riscos e crises na administração municipal, a se realizar nos dias 26 e 27 de maio de 2026, organizado pelo Instituto de Estudos Municipais (IEM) |
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244/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/140/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/83/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes |
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| materia |
245/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/141/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/130/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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| materia |
246/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEDAS/CONSELHOTUTELAR/383/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/152/2026 do Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar |
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| materia |
248/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/142/2026 - Respostas aos Ofícios CMC/191, 195, 197, 203, 218, 224, 268, 280, 295 e 314/2026 protocolados pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva |
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| materia |
249/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/143/2026 - Respostas aos Ofícios CMC/016/2026 protocolados pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes |
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| materia |
250/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/145/2026 - Respostas às Indicação CMC/637/2025 protocolada pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva e ao Requerimento Cidadão n°18/2026 |
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| materia |
251/2026 |
2026-05-20 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/144/2026 - Respostas às Indicação CMC/178/2026 protocolada pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo |
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| norma |
4382/2026 |
2026-05-20 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.466, DE 1° DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4383/2026 |
2026-05-20 |
Lei |
ALTERA O ANEXO II E ACRESCENTA O ANEXO III À LEI MUNICIPAL N.°4.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PREVCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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