| norma |
104/2026 |
2026-05-13 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO |
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| norma |
4379/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E TELEFONES PÚBLICOS INATIVOS OU OBSOLETOS INSTALADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4380/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
139/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações sobre a realização de projeção de imagens no Santuário do Bom Jesus de Matosinhos:
1) Houve autorização prévia, específica e formal do IPHAN para projeção de imagens no Santuário? Em caso, afirmativo, cópia integral do processo administrativo; 2) A autorização concedida pelo IPHAN incluía expressamente a exibição de logomarca ou imagem institucional de empresa privada, JMENDES? Especifique o conteúdo autorizado; 3) Qual empresa teve sua marca ou imagem exibida no Santuário, qual foi o período, horário e exibição; Houve patrocínio, apoio cultural, parceria ou qualquer tipo de contrapartida financeira ou material para a exibição no Santuário? Em caso afirmativo indique. 4) O instrumento jurídico utilizado (contrato, convênio, termo de cooperação, chamamento público ou outro); Os valores envolvidos, se houver; A origem dos recursos; 5)Qual órgão foi responsável pela organização, foi responsável pela organização, execução ou autorização? |
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| materia |
140/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a seguinte informação:
1). Solicito os laudos ou documentos equivalentes, comprovando a dedetização e desratização de todas as escolas da rede municipal de ensino. |
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141/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo as seguinte informação:
1) Há intenção do Governo Municipal em dar continuidade com a pavimentação de piso intertravado;
2) Se sim, vai dar continuidade ao Contrato no 07912025 ou terá um novo contrato; |
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142/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo as seguintes informações acerca do serviço de transporte público municipal:
1) Comparativo entre a situação anterior e a atual do serviço, após a alteração do valor da tarifa:
a) Quantidade de veículos em operação antes e depois da nova modelagem;
b) Número de linhas/rotas anteriormente existentes e atualmente em funcionamento;
c) Horários de circulação antes e depois da mudança;
d) Frequência média de ônibus por linha;
e) Supressões, ampliações ou alterações de itinerário.
2) Informações detalhadas sobre a frota atualmente em operação:
a) Quantidade total de veículos disponibilizados;
b) Ano de fabricação e estado de conservação;
c) Número de veículos com acessibilidade, indicando as linhas e horários em que operam;
d) Existência de frota reserva;
e) Critérios de manutenção, renovação e fiscalização;
f) Se houve substituição de veículos antigos por novos, e em caso positivo, quantos. |
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| materia |
143/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo informações sobre a aquisição dos aparelhos auditivos;
1) Notas fiscais;
2) Valores/
3) Como foi adquiridos os aparelhos |
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| materia |
219/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que realize estudo de viabilidade técnica e operacional para o retorno do sistema de mão única na Rua Resplendor Bairro Novo Rosário |
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| materia |
220/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizado estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Maria Anunciação, Bairro Cristo Rei, em frente ao n°87 |
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| materia |
221/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, bem com o alinhamento da via para instalação de meio-fio, no final da Rua Mica, no Bairro Jardim Profeta |
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222/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo a realização de poda de três árvores localizadas na Rua Pedro
lMaria Anunciação, Bairro Cristo Rei, em frente ao n°87, as quais encontram-se encostando
na rede elétrica |
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| materia |
223/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica no final da Rua Mica, no bairro Jardim profeta, aproximadamente 100 metros |
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| materia |
224/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que realize com urgência, a implantação e reforço de sinalização viária horizontal e vertical no entorno da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Congonhas, com foco na acessibilidade e segurança das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida |
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| materia |
225/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que contate a empresa responsável pelas obras da construção do Viaduto Norte para a retira de uma contenção de terra posicionada em frente a entrada do Campus do IFMG - |
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226/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que juntamente a Secretaria de Zeladoria Urbana, seja realizado os serviços de manutenção da via pública, com recuperação do pavimento asfáltico (tapa-buracos) na Rua José Pedro Freitas, altura do número 272, conforme fotos em anexo |
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227/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada, por meio da Secretaria de Obras e Secretaria de Zeladoria Urbana, a construção de cobertura na área externa do Posto de Saúde localizado na Rua Noêmia Ferreira Lobo, Bairro Basílica, com a finalidade de disponibilizar o espaço para a prática de atividades físicas, ginástica e ações de promoção à saúde destinadas aos moradores da comunidade |
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228/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo, juntamente à Secretaria de Zeladoria Urbana, a realização de manutenção, substituição e melhoria da iluminação pública do poste localizado na esquina da Rua do Rosário com a Rua Capitão Olímpio, próximo à Quadra do Rosário, tendo em vista que a iluminação atual encontra-se insuficiente, deixando o local com baixa visibilidade durante o período noturno |
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238/2026 |
2026-05-12 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/136/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/97/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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239/2026 |
2026-05-12 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/137/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/121/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes |
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| materia |
240/2026 |
2026-05-12 |
Ofício PMC |
PMC/SECTI/82/2026 - A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação convida para o Fórum de Tecnologia e Inovação para o setor da mineração - FOTIM - a realizar em 21 de maio, às 09h, no Teatro Municipal Dom Silvério Pimenta, situado na Rua Alípio Barbosa (Romaria), Congonhas/MG - |
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103/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
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| sessao |
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2026-05-12 |
Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-11 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei |
PMC/GAB/70/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°25/2026 de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada com garrafas de água em eventos com aglorameração de pessoas no Município de Congonhas, e dá outras providências - Projeto de Lei n°15/2026 - |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-11 |
Correspondências Diversas |
A Previdência do Município de Congonhas - PREVCON, convida para apresentação de "Cálculo Atuarial - Ano-Base 2025, que tem como intuito dimensionar os compromissos do plano de custeio e benefícios, assegurando o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A apresentação será realizada às 10h do dia 14/05/2026, na biblioteca do Museu de Congonhas, localizado na Alameda Cidade Matozinhos de Portugal, n°77, Basílica |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-11 |
Correspondências Diversas |
A Secretária Municipal de Educação convida para entrega de Declarações de Robótica, que será realizada no dia 14/05 às 08:30h no Cine Teatro Leon |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-11 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Pedro Marcelinho da Silva, ocorrido no dia 09 de maio de 2026 |
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| materia |
137/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta encaminhada ao Requerimento 07/2026, relativo ao Programa Congonhas Mais Saudável:
Dessa forma, requer-se que a Secretaria informe e comprove, de forma individualizada,
relativamente a cada profissional que atua ou atuará no Programa, inclusive nas fases
mencionadas:
a) Nome completo;
b) Formação acadêmica, com o respectivo comprovante;
c) Número de registro profissional no conselho competente, notadamente no CREF;
d) Comprovação documental da regularidade profissional perante o respectivo conselho de classe, mediante certidão, declaração ou documento equivalente válido na data da atuação;
e) Espécie de vínculo jurídico mantido com o Município, com a entidade parceira ou com terceiro interveniente, indicando se se trata de servidor efetivo, contratado, comissionado, bolsista, credenciado, terceirizado, vinculado à OSC, parceiro privado ou outra forma jurídica aplicável; |
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| materia |
138/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo complementação, retificação e comprovação documental da resposta do Requerimento n°46/2026, relativo à Comissão DIME, os seguintes itens: V.1- ltem 13 (Foi perguntado se houve relatórios de análise dos resultados das provas diagnósticas. A resposta, porém, não informa de forma objetiva se tais relatórios existem ou não. Requer-se a resposta direta e documentalmente comprovada): a) Se houve ou não relatórios; b) Quem os elaborou, se houver; c) Em que datas, se houver; d) A que resultados se referem, se houver; e) Encaminhamento de cópia integral, se houver.
V.2 - ltem 14 (Foi perguntado de que forma os resultados impactaram o planejamento pedagógico das escolas e da Secretaria. A resposta não indica concretamente: Quais escolas foram impactadas; quais mudanças objetivas ocorreram; quais resultados diagnósticos foram utilizados; quais medidas foram adotadas, a resposta, portanto, é retórica e sem lastro documental, requer-se que a Secretaria informe, de modo objetivo |
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213/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo a execução de complementação da rede de drenagem pluvial na Rua Jair Pereira Toledo, no trecho compreendido entre os números 11 e 85, no Bairro Jardim Profeta, incluindo a implantação de novos (dispositivos de captação) ao longo da via |
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| materia |
214/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo a execução de extensão da rede elétrica, com a instalação de 01 (um) poste, bem como a posterior instalação de braço com luminária no final da Rua José Gomes da Silva, em frente ao n°217-A, no Bairro Primavera |
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| materia |
215/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo a conclusão e revitalização do complexo esportivo localizado na Rua Dr. Vitorino, no Bairro Vila São Vicente, compreendendo campo de futebol e quadra poliesportiva, com a adoção das seguintes providências;
Campo de Futebol (Conclusão das Obras)
1) Instalação de traves;
2) Execução de marcação oficial do Campo;
3) Recomposição nas áreas danificadas;
4) Revisão geral das condições estruturais e funcionais do espaço;
Quadra Poliesportiva
1) Pintura e marcação oficial da quadra;
2) Instalação de redes nos gols;
3) Substituição da rede de cobertura danificada;
4) Instalação de portão de acesso;
5) Manutenção geral do espaço esportivo. |
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216/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja realizada a troca do bueiro localizado na Rua José Moreira, Bairro Jardim Profeta |
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| materia |
217/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de quebra-molas na Estrada Casa de Pedra, próximo ao número 560 |
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218/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo providências quanto a instalação de postes de iluminação pública na Rua José Gregório de Morais, no trecho compreendido entre os números 256 ao 519, no Bairro Pires |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-08 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei |
PMC/GAB/68/2026- Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°19/2026- Que institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, bem como estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente Escolas |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-08 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei |
PMC/GAB/69/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°17/2026 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Silva Mendes, que dispõe sobre a criação do programa de reabilitação e fisioterapia pélvica para a saúde da mulher no Município de Congonhas |
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17/2026 |
2026-05-08 |
Correspondências Diversas |
A Vigilância em Saúde convida para a 4ª reunião do comitê de controle da dengue de Congonhas, no dia 14 de maio, às 09 h, auditória da UPA. |
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| materia |
237/2026 |
2026-05-08 |
Ofício PMC |
PMC/SEPLAN/013/2026 - Referente à elaboração da LDO - Leis e Diretrizes Orçamentárias - No exercício de 2027, juntamente com orientações acerca da revisão dos contratos, programas e ações vigentes no PPA 2026-2029, visando inclusão, exclusão e alteração de ações e valores, conforme solicitado, solicitamos ciência e manifestação dentro do prazo estabelecido |
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| norma |
102/2026 |
2026-05-08 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTROLE DO CRITÉRIO DE RODÍZIO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, ENCONTROS E EVENTOS CUSTEADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.004/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei |
Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-07 |
Moção de Pesar |
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Nair de Bastos Santos, ocorrido no dia 06 de Maio de 2026 |
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| materia |
135/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que solicite informações sobre possível concessão de anistia, remissão ou perdão de multas e juros sobre débitos de IPTU no Município
1) Informe o montante correspondente aos valores de multas e juros de IPTU eventualmente possível de anistia, remissão ou perdão fiscal, discriminando, individualmente por empresa e respectivo CNPJ
2) Apresente os valores referentes às empresas CSN, Vale, Gerdau, CDA/Avante, bem como das demais empresas atuantes no Munícipio que possuam débitos relacionados a multas e juros de IPTU
3) Informe, de formal individualizada:
. Valor total de multas;
. Valor total de Juros;
. Período correspondente aos débitos;
. Existência de parcelamentos administrativos ou execuções fiscais em andamento;
4) Informe qual o impacto financeiro estimado da eventual concessão do benefício tributária aos cofres públicos Municipais |
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| materia |
136/2026 |
2026-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo que prestes informações acerca da realização de serviço de limpeza e roçagem executado pelo Município em imóvel particular situado na Rua Padre Antônio Corrêa, pertencente à OI Telecomunicações:
1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada;
2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente;
3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização;
4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia;
5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área;
6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos. |
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| materia |
233/2026 |
2026-05-07 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/131/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências |
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| materia |
234/2026 |
2026-05-07 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências |
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| materia |
235/2026 |
2026-05-07 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/133/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães |
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236/2026 |
2026-05-07 |
Ofício PMC |
PMC/SEGOV/GAB/134/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/122/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa |
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| norma |
4378/2026 |
2026-05-07 |
Lei |
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE O CUSTEIO DE DESPESAS CARTORÁRIAS RELATIVAS A ATOS SEM CONTEÚDO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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