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materia nº 234/2026

Tipo Ofício PMC
Número / Ano 234 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaPMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências
native_id19301

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Parecer favorável do Procurador — Parecer favorável do Procurador Legislativo.
2026-05-19 Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo — Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo para emissão do parecer.
2026-05-12 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria
2026-05-12 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário para leitura - 15ª R.O. - 12/05/2026
2026-05-12 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário para leitura - 15ª R.O. - 12/05/2026
2026-05-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Encaminhada

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
Oficio n." PMC/SEGOV/GAB 113212026
Congonhas,OT de maio de 2026
Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de CONGONHAS/I/IG P ROTOCOLO GERAL 92312026
Data, 07105/2026 - Horario: 'l 5:35
Legislativo - OFPMC 23412026
Assunto : Encaminhamento.
Senhor Presidente,
Encamiúamos Projeto de Lei que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.'2.11711996
e suas alterações posteriores, e dá outras providências.o'
Na oportunidade reiteramos a V.Exa. nossas respeitosas saudações, extensivas aos
ilustres pares.
Cordialmente,
,d
Càrrrara Munici de Co nhas
ROSANE MOREIRA DA CRUZ
Secretária Adjunta de Governo
PRAÇAPRESIDENTEKUBITSCHEK, 135-CENTRO-CONGONHAS-MG-CEP3ô4r5O00-TEL.:(31)3731.í300-FAX:(3í)3731.1240-m.congonhas.Íͧ.gov.bÍ

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