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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Ganra
rNDtcAÇÃo cMc/No â59 tzoza
Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Congonhas
Câmara Municipal de Congonhas
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PROTOCOLO GERAL 1',t40t2026
Data: 26/05/2026 - Horário: 09:01
Leglslativo
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com as normas regimentais
vigentes, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente lndicação, no sentido
de solicitar ao Poder Executivo que diligencie junto aos setores competentes para que sejam
adotadas providências urgentes no localdenominado Sítio Florida, neste [t/unicípio, proximo
ao Bairro Vila Andreza e margeando a Avenida Juscelino Kubitschek, visando à fiscalização
vedação e adoção de medidas de segurança em imoveis abandonados existentes na
localidade, bem como a intensrficação de açÕes integradas de assistência social, segurança
pública e prevenção ao uso de drogas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta em reclamaçÕes de moradores da região do Sitio
Florida, que relatam crescente sensação de insegurança em razão da existência de imoveis
abandonados e ocupações irregulares no local. Segundo os relatos, tais espaços vêm sendo
utilizados como abrigo improvisado e ponto de permanência de usuários de drogas,
ocasionando medo, transtornos e riscos à integridade dos moradores e comerciantes das
proximidades.
A ausência de fiscalização e de manutenção adequada nos imoveis existentes no
local favorece a degradação urbana, potencializando riscos à segurança pública, ao
patrimônio e à tranquilidade das famílias que residem nas imediaçÕes. Alem disso, a
ocupação irregular desses espaÇos pode contribuir para a ocorrência de furtos, depredaçÕes
e demais situaçÕes que comprometem a ordem pública e a qualidade de vida da população.
A medida ora sugerida busca promover não apenas a preservação urbana e a
segurança dos moradores, mas também possibilitar atuação integrada entre fiscalização
municipal, assistência social e orgãos de segurança, garantindo abordagem humanizada às
pessoas em situação de vulnerabilidade eventualmente presentes no local, sem prejuizo da
necessária proteção à coletividade.
Dessa forma, considerando o dever do Poder Público de assegurar condiçÕes
adequadas de segurança, salubridade e bem-estar à população, apresenta-se a presente
indicação para apreciação e providências cabíveis.
Congonhas, 26 de maio de 2026
SIMONIA MARIA DE JESUS AssinadodeformadieitalporsLMoNl^
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Simônia Maria de Jesus Magalhães
Vereadora
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail carnara@congonhas.mg.leg.br
urww. congonhas.mg.leg.br
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