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PMC/S EGOV/GA B/04 2 12A26.
Congonlras.02 de nrarço de2026,
Exm. Sr.
da Càmar;r de
demars pares
., ASSUNTO: Respo§ta a RequerimentCI ,''.
Requerimento 34612025, encaminhado por mçio do Oficio
o Oficio abaixo relacionado no
em relação ao réquerimento l
V
,ti
. SECRET ''
e
Governo
Oficio o
Exçelência E
nossos votos de
I
MINAS GTNAIS
Congonhas, 27 de lbvereiro de 20?6,
DE: Murcilaine Cássia Barbosa Lana - Secretaria Municipal de Educação
PARA: Cássio Emanuel Femander Seabra - Secretário Municipal de Governo
Assunto: Resposta ao Requerimento no 346n025
Prezado,
Em atenção ao Requerimeilo n" 34612021i, de autoria do Vereador Heli
Nascimento Faustino, que solicita análise técnica acerca da possibilidade de instalação de
guarda-corpo nas entradas e saídas <las Escolas Municipais, apresentaÍnos as seguintes
considerações:
Após encamiúamento da demanda à SecretariaMunicipal de Obras, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Educação, foi realizada avaliação técnica preliminar
quanto à viabilidade estrrtural, funcional e normativa da instalação de guarda-corpo nas
unidades escolares da rede municipal.
Do ponto de vista técnico, a instalação de guarda-corpo nas áreas de entrada e
saída das escolas pode contribuir significativamente para a organização do fluxo de
alunos, prevenção de quedas em locais com desnível e aumento da segurança,
especialmente em horiirios de maior movimentação.
Contudo, destaca-se que a necessidade e o modelo de instalação devem obseryar:
l. As caracÍerísücas esÍruÍurais de cada unidade escolar, considerando
existência de desniveis, rampas, escadas e proximidade com vias públicas;
2. As normas técnicas vigentes, especialmente as diretrizes da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 9050 (Acessibilidade), que
estabelece critérios para circulaçâo segura e acessível;
www.congon ho§. rn g. gov, br
§lercíeirurodccongonhor §ConolCongonho:.MG
Proço Pres. Juscolino Kubirscheck, I35 - Centro, Congonhos - MG,3ó4 l5-ooo I (3 l)3732-0800
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MINAS GERAIS
3. As exigências de §egurança contra incêndio c p6nico, evitando
obstrução de rotas de fuga;
4. A análise de impacto na mobilidade e acessibilidade, garantindo que a
instalação não comprometa o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
5. Disponibilidade orçamentária e planejamento cxccutivo, com necessidade
de elaboração de projeto técnico especÍfico para cada unidade.
Dessa forma, sob o ponto de vista técnico, é possível a instalação de guarda+orpo,
desde que precedida de vistoria individualizada em cada cscola, elaboração de projeto
técnico específico e prcüsão orçamentária compatível para sua execução.
Informamos, aind4 que esta Secretaria já se enconlra em conlato com o setor
municipal de trânsito, com a finalidade de promover análise conjunta de todos os pÉdios
escolares, especialmente quanto aos reflexos da inslalação nas áreas extemas,
organização do fluxo de veículos e pedestres e reforço da segurança viária no entorno das
unidades.
Informamos ainda que será realizado levantamento detalhado das unidades que
apresentem maior vulnerabilidade, a fim de estabelecer possível cronograma de
priorizaçâo, considerando critérios de risco e fluxo de alunos.
Colocamo-nos à disposiçâo para quaisquer esclarecimentos adicionais.
AtenciosamentE
§ccrct{rir lÍunlclprl dc Eductçlo
Ma
Proço Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Cenrro, Congonhos - MG,3ó415-000 I (31)3732-og0o
www. congonhos. mg.gov. b r
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