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PRoiETo DE DEcRETo nn J& I zozs
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PÍtcTocSLo GERÂI. 51812026
Dâtar U6/03i:1.)26 - Horaíio: ,l3141
Leglslatrvo
Casa do Legislativo VeÍeador Ênio da G
Concede Menção Honrosa "MULHERES
QUE INSPIRAM".
A Mesa da câmara Municipal de congonhas, no uso de suas atribuições legais,
decreta:
Art. 1e. Fica concedido o Diploma de MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE
INSPIRAM" à Senhora Ana Carla Fernandes Monteiro'
Art. 2e - o Diploma que se trata este Decreto, será entregue à agraciada em
reunião solene da Câmara Municipal de Congonhas, em data a ser definida pela
Presidência.
Art.3e. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação'
Congonhas,04 de Março de2026'
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PATRíCIA FE ND ONTEIRO
Vereadora
Câmara Municipal de CoÊgonhas
,iuaDr Pacífico Homem Júnicr. 82. Cer!tn, congonhas/Mc - TeleÍone: (31) 3732-0300 - E'mail
camara@congonhas.mg leg.bí
r.,11,\/v congonhas.mg.leg.br
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casa do Legislativo Vereador Ênio
-L4 p, o
JUSTIFICATIVA
Ana Carla Fernandes Monteiro é nossa inspiração nesse ano de 2026 pela
dedicação a causa das crianças atípícas. Avó da pequena ísis, que é autista e
possui uma síndrome rara de deleção 1p36. Ajudando a divulgar a causa,
ciesmistificando os mitos, buscando junto à Educação os professores de apoio
em tempo integral para crianças. Sua dedicação é inspiradora.
Congonhas,04 de Março de2026.
)
PATRíCIA FE ANDES EIRO
Vereadora
Câmaía Municipal de Congoíhas
Rua Dí. Pacifico Homem Júnior, 82, Ceniro, Congonlras/Mc - Teiefone: (31) 3732-0300 - E-mail'
camara@congonhas.mg.leg.bÍ
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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Projeto de Decreto Legislativo L2l2O26
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i\,,'1irtriria licl:,r cm Plt:t'tiirio 7" Reunião Ordinária.
Cârnara Municipal clc Oor-rsonhas, aos 17 de março de 2026.
Averaldo Pereira da Silva
I)rcsiclcntc da I\4e sa Dirctora
Câmara Municipal dc Congonhas
Câmara Municipal de ConSonhas
Rua Dí. Pacífico llomem lúnioÍ, 82, centro, conEonhas/MG - Telefone: (31) 3 731'1840 - E-mail: camaíir@congonhas mg lel!'bí
www.congonhaS.mg.lcg,bí
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2/, ír CAN//\RA IVI.JNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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('crtidi-ur rr" l(r/2016/Sccrcttrilr
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ccrtillco para os <lcvidos fins quc a vcrcadora I)atrícia ljcrnandcs
Montciro nào aprcscntou na Scssão l.cgislativa dc 2026, ncnhuma proposta clc
Conccssào dc Menção I lonrosa M ulhcrcs quc inspiram.
I)ur scr vcrclaclc. ciato c ll rmo a prcsentc.
('ân-rara MLrrriciltal tlc (lotrqonhas, l7 clc nlarço dc 2026'
üN,oor,
Simonc (lristina l-rcirc Fc rrcira
(; ERr.,Nl'E l)o Lllc ISLA'l-l Vo
CârnêÍa MuniciÊal de Con8onhas
Rua l)í. pacíÍico tiomem JúnioÍ,82, Centro, conEonhns/MG - Íelefone: (31)3732-0300 - É mail: camara@COngonhas mg'le8'bÍ
www.ro nBon ha5. m8.lcg. br
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Congonhas. l7 de março de 2026.
h, r nro. Sr.
Âr'cruklo l'creira da Silva
I)l). l'rcsidcntc da Câmara Municipal de Congonhas
Ilcl.: I'roj. I)ccreto l,cgislativo o12121126 - Conccdc Mcnção ÍI«rnrosa Mulhcrcs quc inspiram.
l,AttEClitt:
'l rala-se de projcto dc decrcto legislativo concedcndo mcnÇão honrosaórito.
O artigo 192 c seguintes do Rcgimento Intemo regula a tramitação dc projctos dc
citladania honorária e honra ao mérito, scndo que a condição primcira para tramilação e a ccrtidão
cnritida pcla Sccretaria da Casa sobrc o disposto no parágra[b 2'do artigo 192 do I{1.
I)evc ser cerliljcado da forma acima dcscrita. sc o proponcntc csta apto para
irJ.r(scrltar c (lepois dados scguimcnto a proposta._
Caso a proponcntc nâo tenha aprcscntada a honraria ncstc sessão lcgislativa. csta apta
p()r'll()r'- nao aprcsentando ncnhum ilcgalidade.
[]ste ó o meu pareccr. smj
)
.\l) NO !l[.t,lt.l.o
Procurador do l,cgis lativo
l*^}ts
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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
PORTARTA cMC 6Ll2O26
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando
das atribuições que lhe sáo conferidas pelo artigo 54, do
Regimento InteÍno, e da Resoluçáo n" 427 12o26, baixa a
seguinte PORTARIA:
Art. 1o - Fica constituída Comissáo Especial compostár pelos
Vcrcadores:, Hemerson Ronan Inácio, Kate Bárbara Marques Urzedo, Geraldo
Gilmar Ataydes Seabra, Eli Nascimento Faustino e Edonias Clementino, par:r,
sob a presidência do prinlciro, avaliar currículo e relatório de atividadcs drr
agraciada indicada peia Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro, com a Mcncào
IIIINTOSA *MULHERES QUE INSPIRAM" À SRA. ANA CARLA FERNANDES
MONTEIRO.
a
p
publicaçào.
Art.3"
Câmara Municipal de Congonhas, 18 de lr,arço de 2026
Esta portaria entra em vigor na data cie str:'l
AVERALDO DA SILVA
PRESIDENTE DA ME§A DIRETORÂ
CÃMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Art. 2o - A Comissão terá o prazo dc (i0) dez dias para cmissào
dc relatório conclusivo.
cMc/sc
Câma.a Municipâl de Congonhas
Rua Dí. Pacífico Homem Júnicí, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail: camara@conBoni^as.,n8.le8.tir
www.congonhas.mg.leg.br
2/vír CAMARA N/UNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama ool
p
Comissão Especial nomeada pela Portaria 61120126
Ref.: Projeto de Decreto Legislativo n" 1212026 - Concede Mençáo Honrosa
"Mulheres que Inspiram" à Sra. Ana Carla Fernandes Monteiro.
RELATORIO
Trata-se de projeto de decreto legislativo que concede Menção Honrosa à
Sra. Ana Carla Pernandes Monteiro.
A Vereadora Patricia Fernaldes Monteiro apresentou justificativa à
homenagem.
Somos favoráveis à aprovaçáo do projeto.
u.U^9
Re r (a)
lÀUg
Kate Bárbara Marques Urzedo
Edonias Clementino de Almeida
CMC/MR
Câmara Municipal de Contonhas
Rua Dr. pacífico Homem ,únior, 82, Centro, Congonhas/MG - Íelefone: {31) 3731-1840 - E-mail: camara@conSonhas.mg.le8.br
www.ccngonhas.mg.leg.br
Hemerson Ronan Inácio- Presidente
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Geraldo Gilmar Ataydes Seabra
Eli Nascimento Faustino
Câmara Municipal de Congonha", 30 a. ^.r-.r.tÉg de 2026.
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2n CAMARA MUNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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Aprovado
71412026.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO T2I2O26
por 12 votos favoráveis em Unica Votação Secreta. 10" Reunião Ordinária -
Câmara Municipal de Congonhas, aos 7 de abril de2026.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
CMC/JD
Câmara Muni.ipal de Contonhas
Rua Dr. Pacífico Homem JúnioÍ, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731 1840 - E-mail: camara@congonhas.mB.leg.br
vr'ww-contonhat.mg.leg.br
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Coso do Legislativo Vereodor Ênio do Gomo
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Càmara Municipal de Congonhas, 1.1 ae de 2026
Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATÍIIO 1212026 - Concede Menção Honrosa
Mulhcrcs que Inspiram à Senhora Ana Carla Fernandes Monteiro.
REDAçÃO FINAL
O Projeto de Decreto Legislativo 1212026, de autoria da Vereadora Patricia
Fcrnandes Monteiro, após ter sido aprovado conclusivamente pelo Plenário,
rctorna a Mesa Diretora para elaboraçáo da redação Íinal.
Após alá,lise do projeto, verihcamos que seu texto está de acordo com a
técnica legislativa, como determina o Regimento Interno desta Casa.
Estc é o nosso relatório.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Roberto Kleiton Guerra de Aguiar
Vice-Presidente
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x.t. nart"r#Sf" " urzedo
1" Secretária
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cMc/uR (iámaÍa Municipal dc Congonhas
Itua Dr. Pacilic; Ilomem Júnior, 82, Centro, Congonhas/Mc - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail:
canÉra(icongonhâs. mg. leg.br
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Coso do Legislotivo vereodor Ênio do Gomo
CONCEDE
INSPIRÂM".
MENçAO HONROSA *MULHERES QUE
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A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuiçõcs
legais, decreta:
Art. 1" Fica conccdido o Diploma Menção Honrosa "Mulhcrcs que Inspiram"
à Scnhora Ana Carla Fernandes Monteiro.
Art.2" - O Diploma que se trata este Decreto, scrá cntreguc à agraciada em
Rcunião Solcne da Câmara Municipal de Congonhas, em data a scr dcfinida pcla
Prcsidência.
Art. 3" - Este dccrcto cntrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, 13 de abrll de 20'26
AVERÂLDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
KATE QUES URZEDO
1" Secretária
Câmara Municipal de Congonhas
clttc/MR
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Rua Dr. I,acifico llomem Júnior. 82, Centro, ConAorhrt/Uc T clefone: (31) 3731 18a0 - D mâil: camâr@congonhas.mS.leg-br
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DECRETO LEGISLATTVON" 1795 12026
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o/, CAMARA N/UNICIPAL
o da Gama
Matéria encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado.
Câmara lVlunicipal de Congonhas, '16 de abril de 2026
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Simone Cristina Freire Ferreira
Secretaria do Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo no 1212026
Câma,a Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem .lúnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mãil: camara@congonhas.mg.leg.br
www.conBonhas.mg.leg.br
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