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← Congonhas (MG)

materia nº 159/2026

Tipo Ofício PMC
Número / Ano 159 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaPMC/SEGOV/GAB/63/2026 - Encaminha Projeto de Lei que ''Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n°4.259, de 28 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON e dá outras providências.''
native_id19017

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Matéria arquivada — Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
2026-05-20 Matéria respondida pelo Executivo — Matéria respondida pelo Executivo: Lei nº 4.383, de 20 de maio de 2026.
2026-05-19 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria após o recebimento do Executivo no Ofício.
2026-05-18 Matéria encaminhada ao Executivo — Ofício nº135/2026/Secretaria encaminhada ao Executivo para conhecimento da Proposição de Lei nº 29/2026.
2026-05-18 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-18 Convertido em Proposição de Lei — Matéria convertida em Proposição de Lei nº 29/2026.
2026-05-18 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria após a aprovação da Redação Final.
2026-05-18 Redação Final — Matéria encaminhada à Comissão de LJRF para elaboração da Redação Final.
2026-05-12 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-12 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e discussão por 11 votos favoráveis na 15ª R.O.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Proposição aprovada em 1º turno B Projeto de Lei aprovado em 1ª votação e discussão por 12 votos favoráveis na 14ª R.O.
2026-04-16 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encontra-se na Secretaria.
2026-04-16 Parecer favorável das Comissões — Matéria encaminhada às Comissões LJRF, OSP e TFO para elaboração dos Relatórios. Após a aprovação, matéria foi encaminhada à Secretaria.
2026-03-31 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encontra-se na Secretaria.
2026-03-31 Documento anexado à matéria — Documentos anexados pelo Procurador no Parecer, anexado no PL, das páginas 010 à página 034.
2026-03-31 Parecer favorável do Procurador — Parecer favorável do Procurador, solicitando relatórios das Comissões LJRF, OSP e TFO.
2026-03-31 Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo — Matéria encaminhada ao Procurador.
2026-03-31 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria
2026-03-31 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário - 9ª R.O. - 31/03/2026
2026-03-31 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário - 9ª R.O. - 31/03/2026
2026-03-18 Matéria encaminhada à Secretaria — Encaminhada

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texto original #

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CIDADE DOS
Congonhas, 18 de mulrço de2026.
Exmo.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de CONGONHAS/MG.
Assunto : Encaminhamento. Câmara
PROTOCOLO GERAL 595/2026
Data: 1E/03/2026 - Horário: í6:10
Seúor Presidente, Legislativo
àLeiM
organizacional da
providências."
Na
ilustres pares.
- PREVCON e dá outras
saudações. extensivas aos
PRAÇI' PRES1OÉNTE KUBITSCHEK, í3§ - (31) 3731.13m - FA)c (31) 3731.Í240 - rnrw'coÍUfih6.Ííq.0ov.bí
Ofício n." PMC/SEGOV/GAB /6312026
Cordialmente,
rl
SEABRA
de Governo

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