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óata: 1 9/03,2026.' Horarto:
Legl§lallv o
'.. ,A§SLJNIO: Resp6§ta a Requerimentp
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Prezado Seúor,
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Enr. atenção ao Requerimento 67/2026, encamin
requerimento
.1
ESTADO DE IVIINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: 30ec01 30-'l 7d9-1 1 fí -assa-oaffa7eb5935
Página
Data:
11 2
1710312026
ldentificador lÂssunto
ct-9741-2026 I Requerimen to CMCI 67 12026
Tipo
lGrueo
lsolicltantê lData./Hora
coMUNrcAÇÃo J cnssto ETvANUEL FERNANDES sEABRA I ouoetzoza tt:+e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS coMUNtcAçÃo TNTERNA
DE: Cássio Emanuel Fernandes Seabra - Secretário Municipal de Governo
PARA: Hugo César Melilo - Secretário Municipal de Habitação
I nSSUUfO: Requerimento Vereadores
Prezados,
Envio, em anexo, os requerimentos da Câmara Municipal de Congonhas aprovados na última reunião.
Solicito, por gentileza, que nos envie resposta às suas solicitações até a data de 191Q312026 para que possamos dar o devido
encaminhamento aos vereadores.
- Requerimento CMC/N"67/2026 - Yereador Heli Nascimento Faustino
Tipo: Leitura
Confirmou leitura.
Agão: lncluir Usuário: Hugo César Melillo
121031202615:14
Tipo: Despacho Ação: lncluir Usuário: Hugo César Melillo
Em atenção ao requerimento apresentado, a Secretaria Municipal de Habitaçãopresta os seguintes
esclarecimentos:
L Existeprevisão de obra no referido loteamento?
Sim. O Município de Congonhas obteve pré-aprovaçãojunto à Caixa Econômica Federal, agente
financeiro do Programa MinhaCasa, Minha Vida (MCMV - FAR), para que a área seja destinada à
implantação deempreendimento habitacional de interesse social.
2. Já existeprojeto em andamento?
Não há, neste momento, projeto executivo elaborado.
Conforme diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, a elaboração dosprojetos técnicos
ocorre em etapa posterior à seleção da empresa responsável.
Atualmente, o Município encontra-se em Íase de estruturação do chamamento público, quevisa
selecionar empresas do setor da construção civil interessadas naelaboração dos estudos técnicos,
projetos de engenharia e posterior execução doempreendimento.
3. Sobreos transtornos relatados e levantamento de famílias afetadas:
O levantamento de informaçôes relativas ao número de famílias residentes noentorno da área, bem
como daquelas eventualmente atingidas por eventosclimáticos recentes, demanda a atuação integrada
de diferentes órgãosmunicipais.
Nesse sentido: ' O diagnóstico socioeconômico e habitacional éconduzido pela Secretaria Municipal
deHabitação, quando inserido em programas habitacionais;
. As informações relacionadas a eventos climáticose situações emergenciais são acompanhadas
pela Defesa Civil Municipal; ' A apuração de danos materiais e eventuaisresponsabilidades envolve análise técnica
específica, podendo contar com apoiodas Secretarias de Obras, Zeladoria Urbana e demais órgãos
competentes.
1710312Q2610:35
Protocolo: f278f9fe-5e68-452t-a0e2-d74c429cd1 19 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
..{. .
"P#i* w
Conteúdo
Atenciosamente,
Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura Municipal de Congonhas
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: 30ec0'130-17d9-1 1f1-a55a-0affa7eb5935
Página:
Data:
21 2
17t03t2026
Quantidade de Eventos: 2
Protocolo: f278Í9fe-5e68-4521a0e2-d74c429cd1 19 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41 57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
t
Í
medidas voltadas à proteção dasfamílias, priorizando soluçôes estruturantes por meio de
polÍticashabitacionais e intervenções urbanas.
O Município vem atuando de ena de
Eventos da Tarefa
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