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materia nº 180/2026

Tipo Ofício PMC
Número / Ano 180 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaPMC/SEGOV/54/2026 - Encaminha para análise e votação dos Senhores Vereadores o Projeto de Lei que Dispõe sobre a concessão de Benefícios Mitigadores Temporários às famílias e comerciantes impactados pelas obras de contenção de encostas e eliminação de riscos geotécnicos na região compreendida entre a Rua Feliciano Mendes e a Rua Major Sabino e adjacências, no Bairro Basílica e dá outras providências
native_id19075

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Matéria arquivada — Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
2026-04-29 Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento — Matéria encontra-se na Secretaria. Matéria finalizada. Aguardando trâmites finais para arquivamento.
2026-04-24 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encontra-se na Secretaria.
2026-04-24 Matéria respondida pelo Executivo — Matéria respondida pelo Executivo: Lei nº 4.373 de 24 de abril de 2026.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria após o recebimento do Executivo no Ofício.
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Executivo — Ofício nº 49/2026/Secretaria encaminhado ao Executivo para conhecimento da Proposição de Lei nº 15/2026.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Convertido em Proposição de Lei — Matéria convertida em Proposição de Lei Nº 15/2026.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Redação Final — Matéria encaminhada à Comissão de LJRF para elaboração da Redação Final, encaminhada à Secretaria após a aprovação.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Proposição aprovada em única votação — Matéria aprovada em única votação e discussão por 11 votos favoráveis após a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial na 10ª R.O.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Matéria encaminhada à Comissão de LJRF, OSP e TFO para elaboração do Relatório, encaminhado à Secretaria após a aprovação.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Requerimento - art. 160 R.I. — Requerimento CMC 104/2026 - requer a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: PL 19-2026, motivado por 12 assinaturas.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria
2026-04-07 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário - 10ª R.O. - 7/04/2026
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário - 10ª R.O. - 7/04/2026
2026-03-30 Matéria encaminhada à Secretaria — Encaminhada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

OÍlcio n." PMC SEGOV/G AB,15412026
Senhor Presidente,
que "Dispõe
comcrciantes
geofécnicos na região
adjacências, no
Congonhas. 30 dc nrarço dc 2026.
Cânlara Municipal de Congonhas
1flilffi türililrilffi lillffi rililrilll
PROTOCOLO GERAL 66212026
Data 3C/0312026 - Horário: 15:47
LÊgrslâlivo - OFPMC 180/2026
saudações.
PREFEITURA MUIIIICIPAL DE CCIl*IGON HAS
CIDADE DOS PROFETAS
Ao Exmo. Sr. Al'eraldo Pereira da Silva.
Presidente da Mesa Diretora da Clâmala Municipal de Congonhas,
Rua Dr'. Pacífico Homem Júnior, n." 82, Centro. Congonhas/MG.
Na oportunidade, reiteramos a V.Exa. e demais pares, nossas respeitosas
,A,tenciosamcnte.
ANDERSON COSTA Assinado de forma digital por
CABIDO:81 3617 42 cABrDo:Br 3ó17426rs
Dados: 2026 0l l0 14:59:04
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ANDERSON COSTA CABIDO
Prel'eiÍo dc Congonhas

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