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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Congonhas, 31 de março de2026
Ofício no 006 /CMC/GABGlLl26
À
Casa das Entidades
Município de Congonhas/MG
Cámara_Municipal de Conqonhas
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PROTOCOLO GERAL 67 412026
Data: 31i03i2026 - Horário: í2:53
t-eglslativo
Assunto: Solicitação de informações - Relação de associações e ONGs cadastradas no
Município
Prezados(a),
O Vereador que a este subscreve, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais, especialmente no que se refere ao dever de fiscalização e acompanhamento das políticas
públicas municipais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer o fornecimento da
relação completa de todas as associações, entidades e organizações não governamentais atualmente
cadastradas junto ao Município de Congonhas/MG.
A presente solicitação tem por finalidade subsidiar a atuação parlamentar
na formulação, aprimoramento e direcionamento de políticas institucionais voltadas ao fortalecimento
do terceiro setor, bem como possibilitar uma análise mais criteriosa das entidades que desenvolvem
atividades de relevante interesse público no âmbito municipal.
Nesse sentido, solicita-se que, na medida do possível, a relação seja
acompanhada das seguintes informações:
. denominação da entidade;
. CNPJ;
. área de atuação;
. endereço;
. situação cadastraljunto ao Município;
. eventual existência de convênios, termos de colaboração ou instrumentos congêneres firmados
com a Administração Pública.
Ressalta-se que o acesso a tais informações se mostra essencial para o
exercício pleno da função Íiscalizatoria do Poder Legislativo, bem como para o desenvolvimento de
iniciativas que possam fortalecer e ampliar o alcance das políticas públicas no Município de Congonhas.
Certos da habitual atenção de Vossa Senhoria, aguardamos o atendimento
do presente requerimento no prazo legal.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
D Gi inar Se
ereado
Câmara [Municipal d onhas/tVG
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg. leg.br
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