| Tipo | Ofício PMC |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | PMC/SEGOV/GAB/91/2026 - Encaminha o Projeto de Lei Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Turismo no Âmbito do Município de Congonhas - MG |
| native_id | 19089 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | Matéria encaminhada à Secretaria | — | Matéria encaminhada à Secretaria. |
| 2026-05-19 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Projeto de Lei aprovado por 7 votos favoráveis, na 16ª R.O. |
| 2026-05-11 | Matéria encaminhada à Secretaria | — | Matéria encaminhada à Secretaria. |
| 2026-05-11 | Parecer favorável das Comissões | — | Matéria encaminhada para Comissões de LJRF, OSP e TFO. Relatórios aprovados e encaminhados à Secretaria. |
| 2026-05-05 | Parecer favorável do Procurador | — | Matéria entregue pelo Procurador com parecer favorável, solicitando relatórios das Comissões de LJRF, OSP e TFO. |
| 2026-04-13 | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo | — | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo em 13/04/2026. |
| 2026-04-07 | Matéria encaminhada à Secretaria | — | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 2026-04-07 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida em Plenário - 10ª R.O. - 7/04/2026 |
| 2026-04-07 | Matéria encaminhada ao Plenário | — | Matéria encaminhada ao Plenário - 10ª R.O. - 7/04/2026 |
| 2026-04-01 | Matéria encaminhada à Secretaria | — | Encaminhada |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
2026.
Legislati'ro
.':::,-1. '-+
ü1 Cârnara Municipal cie Congonhas
ilillffi ffillillllfi lilllllllllllllillilll
PROTOCOLO GERAL 6E2/2026
Data: c1104i2026 - l"lorário: 16:44
Assunto: Encaminhamento.
Seúor Presidente,
POLÍTI "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO na
CA o ÂnagnO DO MUNrCÍPIo DE
CONGONHAS. MG."
ilustres pares.
PRÂÇA PRESIDENTE KUETTSC}IEK, 135 . CENTRO-CONGONI{AS - MG - CEP 36415{ü) - TEL-: (31) 3731-1«B - FÂX (31) 3731.1248 - s/sr.congonhs.rq.gorr"bí
PREFEITURI\ MUNICIPAL DE CONGONHI\§
CIDADE DOS PROFETAS
Ofício n.' PMC/SEGOV/GAB /9 | I 2026
Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de CONGONHAS/MG.
Cordialmente,
CÁSSIo SEABRA
de Governo
§