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Exnt. Sr.
Congonhas, 3 [ de março de 2026'
Averaldo Pereira da §ilva, ,,.------,-' ' Presidente de Mesa Diretora da Cânrara Mwricipal de Congonhas'
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Municipal de Congon
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Cámara
PROTOCOLO GERAL Êàta: 06/04/2026 ., Horá
Legislativo
has
690/2026
,rio:10:4C ' 'ASSLINTO: Resposta a Requerimento'
l.
' Prezado Senhor,
Em atenção ao
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Requerimento 6512026. encaminhado por do OÍício
Interna abaixo.
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aos delnais Pares
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: db39eÍ92-1 7db-1 í fí -afda-oaÍfa7ebs93s
Tipo: Despacho Ação: lncluir Usuário: Ana Flavia M. A. Silva
Prezado,
Em atenção ao Requerimento no 65/2026, deautoria da Vereadora Simônia Maria de Jesus
Magalhães, que solicitainformações e documentos relativos ao "Programa do Cartão da
PreÍeitura",seguem as inÍormações consolidadas por esta Secretaria Municipal deAdministração.
No exercício de 2025 foram iniciados dois instrumentosdistintos relacionados ao tema:
(1)o Procedimento LicitatórioPRCl172l2025,referente ao Pregão Eletrônico no 900041/2025; e
(2) o Termo de Fomento no 4212025,vinculado ao Processo Administrativo PMC1881412025.
Ambosforam encerrados, cada qual porfundamentos próprios, conforme registrado nos processos
anexos. Toda adocumentação está organizada e assinada digitalmente pelas autoridadescompetentes.
Quanto à dotação orçamentária, tanto oprocedimento licitatório quanto o termo de fomento estavam
vinculados à mesmaprevisão:
Órgáo 17
Unidade 01
Função 04
Sub função332
Programa 0007
Atividade 2.033 - CaÉão para ServidoresPúblicos; Natureza 339039 - Serviços de Terceiros -
PJ.
Em nenhum dos processos houve execução orçamentária, uma vezque não foram firmadas
contratações, não houve pagamentos e nenhuma despesapública foi realizada. Consequentemente,
não houve impacto financeiro ao eráriomunicipal.
A Administração identificou a necessidade de atualizar a modelagem doprograma, revisar
parâmetros técnicos e mitigar riscosjurídicos, de modo a assegurar maior segurança administrativa e
melhoraderência às necessidades atuais da gestão. Nesse sentido, o programa não está cancelado,
Página
Data:
11 2
31103t2026
271031202617:03
Protocolo: b2cbcff6-6bdc-4e03-926í-b3a710d8dbdc Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41:.57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
ldentificador IAssunto
cl-9748-2026 I Requerimento CMC/65/2026
Tipo
lcruno
lSollcitante ÍData/Hora coMUNtcAÇÃo I cnssro EMANUEL FERNANDES sEABRA lottoztzoza e,ot
Conteúdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS coMUNrcAçÃo TNTERNA
DE: Cássio Emanuel Fernandes Seabra - Secretário Municipal de Governo
PARA: Ana Flávia Matias Araújo Silva - Secretária Municipal de Administração
ASSUNTO: Requerimento Vereadores
Prezados,
Envio, em anexo, os requerimentos da Câmara Municipal de Congonhas aprovados na última reuniáo.
Solicito, por gentileza, que nos envie resposta às suas solicitações até a data de 1910312026 para que possamos dar o devido
encaminhamento aos vereadores.
- Requerimento CMC/No65i2026 -Yereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães
Atenciosamente,
Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Secretário Municipal de Governo
PreÍeitura Municipal de Congonhas
Tipo: Leitura
Confirmou leitura.
Ação: lncluir Usuário: Ana Flavia M. A. Silva
271031202617:00
x
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éN.h w
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: db39eí92-'l 7db-1 1 Í'l -aída-0afía7eb5935
Página:
Data:
2t 2
3110312026
cr,nclusão dos estudos técnicos, administrativos e jurídicos.
C abe destacar que essa etapa de revisão ocorre embenefício direto dos servidores municipais e do
comércio local, uma vez que oaprimoramento do modelo busca garantir maior eficiência na gestão do
b lnefício,assegurando transparência, regularidade e conformidade legal ao mesmo tempo emque
f< rtalece o comércio de Congonhas por meio da circulação dos recursosdentro do próprio município,
c >ntribuindo para o desenvolvimento econômico,proporcionando mais segurança e estabilidade aos
beneficiários e assegurandocontratações mais vantajosas, evitando gastos desnecessários e
p riorizandosoluções tecnicamente adequadas.
l.ssim, o replanejamento visa oÍerecer uma políticapública mais eficiente, sustentável e alinhada ao
interesse coletivo, semprejuízo aos servidores e com potencial de impacto positivo à economia local.
['or fim, reiteramos que não houve qualquerprejuízo financeiro ao Município decorrente dos
c:oisinstrumentos (licitação e fomento), ambos encerrados de maneira regular,motivada e
r ocumentada.
rr Secretaria Municipal de Administração reafirma seucompromisso com a transparência, a
responsabilidade fiscal e a colaboração institucionalcom o Poder Legislativo.
,.)olocamo-nos à disposição para esclarecimentosadicionais
rn as encontra-se em de replanejamento interno, sendo que sua retomadadependerá da
Ação: lncluir Usuário: Ana Flavia M. A. Silva
271031202617:04
Ação: lncluir
Ação: Remover
Ação: Remover
T po: null
rull
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
301031202615:41
Tipo: Arquivamento
Arquivou tarefa.
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
301031202615:41
l ipo; Bloqueio Ação: lncluir
Tarefa concluída fora do prazo estimado
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
301031202615:46
f ipo: Bloqueio
Tarefa reaberta
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
301031202615:47
lipo: Arquivamento
Desarquivou tarefa
Quantidade de Eventos: 7
Protocolo: b2cbcff6-6bdc4e03-9261-b3a71Od8dbdc Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
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