materia nº 186/2026

| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS Es
CIDADE DOS PROFETAS | é ;
Oficion.º PMBREdO id ABrbao26::
Congonhas, 3Í- de março'de 2026.
Avefaldo Pereira da Silva, “oi ii
— Presidente de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cons PROTOCOLO GER AL Gs2nuzs,
1 ASSUNTO: Respdia a Requerimento a de to
i “Prezado Senhor, ; 4
ist , Em atenção ao Requerimento “saiagas, cheaminhedo por meio do Oficio
24/2026/Secretaria, encaminhamos a-V.Exa. encaminhamos a Comunicação Intema abaixo
relacionada na qual a devida secretaria presta” os esclarecimentos necessários em relação ao
requerimento; SEM Pa Pa
“* SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais pares
nossos votos de elevada estima e cohsideração. |
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072243667991000173000000000005526028620859388
Número da NFS-e
55
Número da DPS
4
Competência da NFS-e
23/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 14:23:28
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 14:23:27
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ /CPF/NIF
43.667.991/0001-73
LUIZA CASTELANI PYRAMO GOMES corveiro CEB
Endereço
SANTA RITA, 09, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
inscrição Municipal
13384
E-mail
Izcastelani(Dgmail.com
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9359-5872
CEP
36410-098
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
17.10.01 - Planejamento,
organização e administração de
feiras, expo...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
-Apresentação de 01(um) show musical com duração de 1he30min(uma hora e trinta minutos) do artista RAMON GOMES durante a realização
do evento Carnaval para Todos, no palco Axé, em Congonhas-MG; dia 17/02/2026.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 10.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 10.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 10.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072232690037000185000000000002026020211499844
Número da NFS-e
20
Número da DPS
1
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 10:36:47
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 10:36:47
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF/NIF
32.690.037/0001-85
ALEXANDRE MARTINS santana (GD
Endereço
PADRE JANUARIO, 42, LAMARTINE
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
Telefone
(31) 9678-8173
JOSEFERREIRACONTABILIDADEO!.COM.BR
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
CEP
36415-000
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Telefone
GABINETEGOCONGONHAS.MG.GOV.BR
Município
Congonhas - MG
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Show musical no carnaval Pra todos em Congonhas com o grupo JUNTO E MISTURADO ÀS 19 horas no quarteirão do samba no dia 16/2/2026
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 7.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 7.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 7.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 122051400 | Cod Evt: SHOW
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072243667991000173000000000005426023865 165490
Número da NFS-e
54
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
23/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 14:19:45
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 14:19:45
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ /CPF/NIF
43.667.991/0001-73
LUIZA CASTELANI PYRAMO GOMES CORDEIRO GD
Endereço
SANTA RITA, 09, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
inscrição Municipal
13384
E-mail
Izcastelani(Dgmail.com
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9359-5872
CEP
36410-098
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
17.10.01 - Planejamento,
organização e administração de
feiras, expo...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
-Apresentação de 01(um) show musical com duração de 1h e 30min(uma hora e trinta minutos) da banda SAMBA DE CASA durante a realização
do evento Carnaval para Todos, no palco Quarteirão do Samba, em Congonhas-MG; dia 16/02/2026.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 9.500,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 9.500,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 9.500,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
E
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002244032429000136000000000000626026769710639
Número da NFS-e
6
Número da DPS
25
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 15:54:38
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 15:54:38
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
44.032.429/0001-36
FELIPE HOTT CASSIMIRO MUNIZ LTDA
Endereço
FRANCISCO VAZ DE MELO, 47, SANTA ROSA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
13454270013
E-mail
FELIPEHOTTOUTLOOK.COM
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9383-6752
CEP
31255-710
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de espetáculo musical, para atender a Prefeitura Municipal de Congonhas - MG, junto à Secretaria Municipal de Cultura, em 01 (um) evento.
Dados Bancários: Bradesco - agência 1408-7 - Conta 631806-1 - Cnpj: 44.032.429/0001-36 - Felipe Hott Cassimiro Muniz LTDA
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 60.000,00
BC ISSQN
R$ 60.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,87%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 1.722,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 60.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 1.722,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 58.278,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cod Evt: Apresentação de espetáculo mus
Esta nota fiscal não foi assinada digitalmente. Página 1/1
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Número da NFS-e
Secretaria Municipal de Fazenda 202600000000019
Setor de Fiscalização Tributária Código de Verificação
Avenida Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10 - Bairro Centro Z2XNR3ACZ
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e
Data da Emissão: 23/02/2026 Competência: Fev/2026 Natureza Operação: 1 - Operação Tributável
Número do RPS / Lote: Situação Tributária ISSQN: Normal Local da Prestação: Congonhas
Regime Especial de Tributação: ME - Microempresa Optante do Simples Nacional: Sim
Dados do Prestador de Serviço
Razão Social/Nome: MARCO ANTONIO SOARES E FIGUEIREDO
Nome Fantasia:
CPF/CNPJ: 39.814.350/0001-27 Inscrição Municipal: 731909 Município: Conselheiro Lafaiete/MG Cep: 36406-155
Endereço: R Rua Jornalista Álvaro Prado, 12, Sem compl., PAULO VI
Telefone:(31) 9764-5403 e-mail: eventosefestasmf O gmail.com http
Dados do Tomador de Serviço
Razão Social/Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Nome Fantasia:
CPF/CNPJ 16.752.446/0001-02 Inscrição Municipal: 309659 Município: Congonhas/MG Cep:36415-000
Endereço: PRESIDENTE KUBSTCHECK, 135, Sem compl., Centro
Telefone: e-mail: http
Descrição dos Serviços
Código Descrição | Valor Unitário | Qtd | Valor do Serviço| Base de Cálculo (%) ISS
12.13 | Apresentação do cantor Luccas no carnaval de Congonhas . | 12.000,0000 | 1,00 | 12.000,00] 12.000,00x 2,00 | 240,00
Descrição do serviço 12.13
Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos,
recitais, festivais e congêneres.
CNAE
Retenções Federais
PIS/PASEP: R$ 0,00/COFINS: R$ 0,00|INSS: R$ 0,00]IR: R$0,00/CSLL: R$ 0,00/Outras retenções: R$ 0,00
Tributação ISSQN
Desc. condicionado (R$) Des. Incondicionado (R$) Deduções (R$) Base de cálculo (R$) Valor ISS (R$)
0.00 0,00 0,00 12.000,00 240,00
Valor bruto = R$ 12.000,00 Valor líquido = R$ 12.000,00
Outras Informações
Esta NFS-e foi emitida com respaldo nas leis 20/2009 e 101/2017.
Prestador de serviços optante pelo Simples Nacional. Alíquota do ISS 2%
Situação desta NFS-e: Normal
Documento emitido por ME ou EPP optante pelo simples Nacional.
Valor aproximado do tributo federal - R$ 1.614,00 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 382,80 (3,19%) , com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 -
Fonte: IBPT
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002233752758000135000000000000826020834818316
Número da NFS-e
8
Número da DPS
32
Competência da NFS-e
23/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 12:37:32
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 12:37:32
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
33.752.758/0001-35
ULTRAPASSARO SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Endereço
PROFESSOR ESTEVAO PINTO, 1244, SERRA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
11527430019
E-mail
DUDU.NICACIODYAHOO.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9221-1110
CEP
30210-580
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.13.01 - Produção, mediante ou
sem encomenda prévia, de eventos,
e...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
001 - Produção, mediante ou sem
encomenda prévia, de eventos, e...
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de Dudu Nicácio e o Bloco Fera Neném BH no dia 16 de fevereiro de 2026 no Carnaval de Congonhas, às 15h. Empresa optante pelo Simples
Nacional dispensa retenção dos impostos Dados bancários Banco 077 - Inter Agência 001 Conta 58861513
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Belo Horizonte - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 15.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro
SMF / Receita Rio
Chave de Acesso da NFS-e
33045572245341491000172000000000001126020852486220
Número da NFS-e
E
Número da DPS
5
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 09:54:12
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 09:54:12
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
45.341.491/0001-72
PAGODEIRA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
Endereço
ALCIDES DE OLIVEIRA, 00186, INHAUMA
Simples Nacional na Data de Competência
Não optante
Inscrição Municipal
E-mail
FABRICIOATQHOTMAIL.COM
Município
Rio de Janeiro - RJ
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(21) 2278-6212
CEP
20765-190
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Contratação de empresa, através da prestação de serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, com a cantora MÁRVVILA, a ser realizado
no dia 14 de fevereiro de 2026 (sábado), a partir das 18:00 horas, na Avenida Júlia Kubitschek, dentro da programação do evento denominado: “CARNAVAL
PRA TODOS”, que será realizado no período de 13 a 17/02/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas - MG, através da Secretaria de Cultura.
CONTRATO Nº PMC/9/2026 INEXIGIBILIDADE PMC/2/2026 PRC/4/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMC/13822/2023
A nota fiscal refere-se a parcela 01 de 01 DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO: Banco: ITAÚ Agência: 4076 Conta Corrente: 99893-1
Favorecido: Pagodeira Empreendimentos Artísticos Ltda. CNPJ: 45.341.491/0001-72 (PIX)
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 160.000,00
BC ISSQN
R$ 160.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,00%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 3.200,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
R$ 7.680,00
PIS - Débito Apuração Própria
R$ 1.040,00
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
R$ 4.800,00
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
O - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 160.000,00
Total das Retenções Federais
R$ 7.680,00
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 3.200,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 149.120,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
11,33 %
Estaduais
0,00 %
Municipais
2,00 %
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000 | Cod Evt: CARNAVAL
PRA TODOS
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002259927526000164000000000001226020745878314
Número da NFS-e
12
Número da DPS
12
Competência da NFS-e
18/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 17:07:42
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 17:07:42
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
di Empresarial
CNPJ/CPF/NIF
59.927.526/0001-64
ROSILEIA GONCALVES ROSA
Endereço
BUENO BRANDAO, 540, SANTA TEREZA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
Telefone
(31) 7585-6260
ROSEILUMINADOSQYAHOOL.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
CEP
31010-060
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.14.01 - Fornecimento de música
para ambientes fechados ou não,
me...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Prestação de serviços, para a apresentação de 01 (um) espetáculo musical, com a cantora ROSE ROSA e BANDA, realizado no dia 17 de fevereiro de 2026
(terça-feira), a partir das 20:00 horas, com duração de 02:30 min., aproximadamente, na Avenida Júlia Kubitschek, dentro da programação do evento
denominado: CARNAVAL PRA TODOS, promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas - MG.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Não incidência
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 20.800,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Nenhum
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 20.800,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Velor Líquido da NFS-e
R$ 20.800,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Inf Cont: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - CONTRATO PMC 18-2026 página 1 de 12 - CONTRATO NR PMC 18-2026 - INEXIGIBILIDADE
PMC 9 -2026 PRC 7-2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PMC 13822-2023 | NFSe Subst: 31062002259927526000164000000000001126028967816198 |
NBS: 125022000
Número da Nota:
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR 00000525
Data e Hora de Emissão
06/02/2026 09:20:57
cassada verao
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - Nota Salvador
PRESTADOR DE SERVIÇOS
CPFICNPJ Insenção Municipal
15.786.435/0001-80 425 795100168
NomeiRezão Social
DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA
Endereço:
Ema 10” Vos Poraba ONMETE, EE METROFOÃIS EME SALA 698 - SER - Seivador - GEE! ANTES - BA
mail
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social
MUNICIPIO DE CONGONHAS
CPF/CNPJ insorição Murecapal
16.752.446/0001-02
ção
SIDENTE KUBITSCHEK 135 CENTRO - Congonhas - CEP: 35410-054/MG
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVI os
Apresentação de 1 (un) espetáculo musical, con a Banda “BABADO NOVO”, afim de atender a Secretaria Municipa
de Cultura - SECULT, dentro da programação do evento denominado: “CARNAVAL PRA TODOS”, promovido pela
Prefeitura Municipal de Congonhas-MG, que será realizado no dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira), no
palco principal, a ser montado na Avenida Júlia Kubitschek.
INEX IGIBIL IDADE PMC/03/2026
PRC/2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO EMC/13822/2023
Dados para depósito:
Banco do Brasil
Ag 2799-5
c/c 24.023-0
CNPJ Chave PIX: 15.786.435/0001-80
VALOR TOTAL DA NOTA = R$300.000,00
CNAE
9001902 - Produção musical
kem da Lista de Serviços
01207 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congéneres.
Valor Total das Deduções (R$) | Base de Cálcuio (R$y | Aliquota (%) | valor do ISS (R$y Crédito Nata Salvador (R$)
0,00 300.000,00 5,00%. 15.000,00 0,00
Valor INSS (R$) Valor PIS (R$) Valor COFINS (R$y | Valor IR (28) ne (R$y Outras Rietenções ef Liquido (R$)
0,00 “0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
Alquota ES (A) Valor ES (R$) Aliquata CBS (5) Valor CES (87
OUTRAS INFORMAÇÕES
- Esta Nota Salvador fot emitida com respaldo na Les 7 186/2005.
- O ISS desta Nota Saivador é dendo FORA do Município de Selvador, Tnibutação devda para Congonhas-MG
- Esta Nota Salvador não gera crédito pois o tomador não possu inscrição municipal em Salvador
- COMPETÊNCIA: 02/2026 (més/ano)
- Código de Tributação do Murecípio: 1207-0/01 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congéneres.
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Município de Juatuba
(31)3535-8376
fiscalizacaotributaria(Djuatuba.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31366522250674221000113000000000000526028354735598
Número da NFS-e
5
Número da DPS
20
Competência da NFS-e
20/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
20/02/2026 15:32:47
Data e Hora da emissão da DPS
20/02/2026 15:32:47
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
CNPJ/CPF/NIF
50.674.221/0001-13
ie Empresarial
MARILUCIA BELO PAIXAO SANDENBERG
Endereço
SIBIPIRUNA, 974, VILA MARIA REGINA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
MALUBPSOGMAIL.COM
Município
Juatuba - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9959-3590
CEP
35675-000
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
BLOCO OS BAIANINHAS, A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA), A PARTIR DAS 16:00 HORAS, NA PRAÇA
PRESIDENTE KUBITSCHEK (QUARTEIRÃO DO SAMBA), DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO: CARNAVAL PRA TODOS.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 20.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 20.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 20.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cod Evt: CARNAVAL PRA TODOS
Prefeitura Municipal de Congonhas
aiii DANFSe v1.0 (31)3732-0781 ? 9
= A k Documento Auxiliar da NFS-e tributacaoQcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072247063901000196000000000002626024128260057
Número da NFS-e Competência da NFS-e Data e Hora da emissão da NFS-e
26 15/02/2026 19/02/2026 06:38:41
Número da DPS Série da DPS Data e Hora da emissão da DPS
2 70000 19/02/2026 06:38:40 A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e CNPJ /CPF/ NIF Inscrição Municipal Telefone
Prestador do Serviço 47.063.901/0001-96 - (31) 97185-2772
Nome / Nome Empresarial E-mail
PEDRO AUGUSTO over (GHRED pedro102761Ogmail.com
Endereço Município CEP
MARTINHO ROSSI, 202, NOVA CIDADE Congonhas - MG 36416-236
Simples Nacional na Data de Competência Regime de Apuração Tributária pelo SN
Optante - Microempreendedor Individual (MEI) -
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ /CPF/ NIF Inscrição Municipal Telefone
16.752.446/0001-02 - -
Nome / Nome Empresarial E-mail
MUNICIPIO DE CONGONHAS -
Endereço Município CEP
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO Congonhas - MG 36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional Código de Tributação Municipal Local da Prestação País da Prestação
12.13.01 - Produção, mediante ou - Congonhas - MG -
sem encomenda prévia, de eventos,
e...
Descrição do Serviço
Apresentação de 01(um) show musical com a banda BEISAMBA, a fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer Eventos e Turismo
durante a programação do carnaval 2026, em Congonhas MG
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN País Resultado da Prestação do Serviço Município de Incidência do ISSQN Regime Especial de Tributação
Não incidência - Nenhum Nenhum
Tipo de Imunidade Suspensão da Exigibilidade do ISSQN Número Processo Suspensão Benefício Municipal
- Não - -
Valor do Serviço Desconto Incondicionado Total Deduções/Reduções Cálculo do BM
R$ 7.000,00 - -
BC ISSQN Alíquota Aplicada Retenção do ISSQN ISSQN Apurado
- - Não Retido -
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF Contribuição Previdenciária - Retida Contribuições Sociais - Retidas Descrição Contrib. Sociais - Retidas
PIS - Débito Apuração Própria COFINS - Débito Apuração Própria
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço Desconto Condicionado Desconto Incondicionado ISSQN Retido
R$ 7.000,00 - - -
Total das Retenções Federais PIS/COFINS - Débito Apur. Própria Valor Líquido da NFS-e
- - R$ 7.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais Estaduais Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072223953975000130000000000001926029443543030
Número da NFS-e
19
Número da DPS
4
Competência da NFS-e
25/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
25/02/2026 15:20:09
Data e Hora da emissão da DPS
25/02/2026 15:20:09
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
CNPJ/CPF/NIF
23.953.975/0001-30
Nome / Nome Empresarial
CD As NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Endereço
RUA LUIZ DE PAULA PEDRO, 136, JOAQUIM MURTINHO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
JEANOLIVEIRA19QHOTMAIL.COM
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9948-7425
CEP
36415-000
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Telefone
GABINETEGOCONGONHAS.MG.GOV.BR
Município
Congonhas - MG
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.13.01 - Produção, mediante ou
sem encomenda prévia, de eventos,
e...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Show Musical do Grupo Cadência do Samba, referente ao Carnaval 2026 da Prefeitura de Congonhas. Data: 14 de fevereiro às 19h.
Conta a ser crediada: 22776749-2
Agencia: 0001
Banco: 0260 - NuPagamentos S.A - Instituição de Pagamentos.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 5.500,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 5.500,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 5.500,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000 | Cod Evt: Show Grupo Cadência do Samba.
Esta nota fiscal não foi assinada digitalmente. Página 1/1
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Número da NFS-e
Secretaria Municipal de Fazenda 202600000000023
Setor de Fiscalização Tributária Código de Verificação
Avenida Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10 - Bairro Centro Q2AZUFHRJ
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e
Data da Emissão: 11/02/2026 Competência: Fev/2026 Natureza Operação: 4 - Imunidade
Número do RPS / Lote: Situação Tributária ISSQN: Não tributável Local da Prestação: Congonhas
Regime Especial de Tributação: Optante do Simples Nacional: Não
Dados do Prestador de Serviço
Razão Social/Nome: CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
Nome Fantasia: CODAP
CPF/CNPJ: 08.753.385/0001-70 Inscrição Municipal: 133243 Município: Conselheiro Lafaiete/MG Cep: 36400-041
Endereço: PC Barão de Queluz, 77, Sem compl., Centro
Telefone:(31) 3721-1258 | e-mail: codap.contabilidade O altoparaopeba.mg.gov.br http
Dados do Tomador de Serviço
Razão Social/Nome: MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Nome Fantasia: MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CPF/CNPJ 16.752.446/0001-02 Inscrição Municipal: Município: Congonhas/MG Cep:36415-000
Endereço: PC Presidente Kubstchek, 135, Sem compl., Centro
Telefone: e-mail: http
Descrição dos Serviços
Código Descrição | Valor Unitário | Qtd | Valor do Serviço| Base de Cálculo (%) ISS
17.04 | Contrato de Programa 027/2025 . | 97.694,4100 | 1,00 | 97.694,41 00] 97.694,41x0,00 | 0,00
Descrição do serviço 17.04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
CNAE
Retenções Federais
PIS/PASEP: R$ 0,00/COFINS: R$ 0,00|INSS: R$ 0,00]IR: R$ 0,00/CSLL: R$ 0,00/Outras retenções: R$ 0,00
Tributação ISSQN
Desc. condicionado (R$) Des. Incondicionado (R$) Deduções (R$) Base de cálculo (R$) Valor ISS (R$)
0.00 0,00 0,00 97.694,41 0,00
Valor bruto = R$ 97.694,41 Valor líquido = R$ 97.694,41
Outras Informações
Esta NFS-e foi emitida com respaldo nas leis 20/2009 e 101/2017.
Os serviços referentes a esta NFS-e são Isentos/Imunes.
Situação desta NFS-e: Imune
Valor aproximado do tributo federal - R$ 13.139,90 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 2.979,68 (3,05%) , com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014
- Fonte: IBPT
DANFSe v1.0
NFSe
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacao(Dcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072237017101000185000000000000226023404568010
Competência da NFS-e
25/02/2026
Número da DPS Série da DPS
1 70000
Número da NFS-e
2
Data e Hora da emissão da NFS-e
25/02/2026 19:04:25
Data e Hora da emissão da DPS
25/02/2026 19:04:25 A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
DEISE LUCIDE GOMES MOREIRA
Endereço
Rua DR PAULO MENDES, 649, LETRA CX, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
CNPJ/CPF /NIF
37.017.101/0001-85
Telefone
(31) 9689-6705
Inscrição Municipal
12868
E-mail
redeminasonline(Ogmail.com
CEP
36410-030
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ/CPF / NIF
16.752.446/0001-02
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal Telefone
E-mail
CEP
36410-064
Município
Congonhas - MG
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional Código de Tributação Municipal
01.03.01 - Processamento de dados, -
textos, imagens, vídeos, páginas ...
Descrição do Serviço
Local da Prestação País da Prestação
Congonhas - MG -
Show com a cantora Deise Lucci no dia 15/02 em Congonhas/MG. Carnaval 2026, no valor de R$15.000,00 (Quinze Mil Reais)
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN País Resultado da Prestação do Serviço
Operação Tributável -
Tipo de Imunidade Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
- Não
Valor do Serviço Desconto Incondicionado
R$ 15.000,00 -
BC ISSQN Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Número Processo Suspensão Benefício Municipal
Total Deduções/Reduções Cálculo do BM
Retenção do ISSQN ISSQN Apurado
Não Retido
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço Desconto Condicionado
R$ 15.000,00 -
Total das Retenções Federais PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 15.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
13,45 %
Estaduais
0,00 %
Municipais
3,03 %
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
DANFSe v1.0
NFSe:
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
&
Chave de Acesso da NFS-e
31180072235661950000141000000000004326020491797259
Número da NFS-e Competência da NFS-e
43 19/02/2026
Número da DPS Série da DPS
7 70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 12:22:43
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 12:22:43 A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
CNPJ/CPF/NIF
35.661.950/0001-41
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
FABIOLA CRISTINA PINTO SILVA EEB
Endereço
R JOSE ANTAO DA SILVA, 321, LEOPOLDINO BARBOSA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
Telefone
inscrição Municipal
- (31) 3731-1395
E-mail
JOSEFERREIRACONTABILIDADEO!.COM.BR
Município CEP
Congonhas - MG 36412-418
Regime de Apuração Tributária pelo SN
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal Telefone
- (31) 3732-0955
E-mail
cultura(QDcongonhas.mg.gov.br
Município
Congonhas - MG
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional Código de Tributação Municipal
12.13.01 - Produção, mediante ou -
sem encomenda prévia, de eventos,
e...
Descrição do Serviço
Local da Prestação
País da Prestação
Congonhas - MG -
Apresentação de espetáculo musical para atender a prefeitura de Congonhas -MG, Junto com a secretaria municipal de Cultura com Cantor GODUCHO-
PAGODE DO GODUCHO realizado no dia 14 de fevereiro 2026 sabado de carnaval a partir das 21 horas .
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN País Resultado da Prestação do Serviço
Não incidência -
Tipo de Imunidade Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
- Não
Valor do Serviço Desconto Incondicionado
R$ 10.000,00 -
BC ISSQN Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Nenhum Nenhum
Número Processo Suspensão Benefício Municipal
Total Deduções/Reduções Cálculo do BM
ISSQN Apurado
Regime Especial de Tributação
Retenção do ISSQN
Não Retido
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF Contribuição Previdenciária - Retida
PIS - Débito Apuração Própria COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço Desconto Condicionado
R$ 10.000,00 -
Total das Retenções Federais PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 10.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Inf Cont: SHOW PAGODE DO GODUCHO
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002217708296000100000000000003026020467738437
Número da NFS-e
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 11:56:30
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 11:56:30
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
MANGUACA PRODUCOES LTDA
Endereço
LAGUNA, 18, SERRA
Simples Nacional na Data de Competência
CNPJ/CPF /NIF
17.708.296/0001-00
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
04800510014
E-mail
gustavomagua(Dgmail.com
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 99177-7080
CEP
30240-040
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.12.01 - Execução de música.
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
001 - Execução de música,
individualmente ou por conjunto
Local da Prestação
Belo Horizonte - MG
Apresentaçao do Baile do Magua realizado no dia 14 de Fevereiro no carnaval de 2026 em Congonhas.
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Belo Horizonte - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 18.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Itaverava-MG
MUNICIPIO
(31)97236-9068
TRIBUTOGITAVERAVAMG.GOV.BR
Chave de Acesso da NFS-e
31339072212929553000102000000000003226020262134189
Número da NFS-e
Número da DPS
35
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 14:22:36
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 14:22:36
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
12.929.553/0001-02
HYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA
Endereço
ZONA RURAL RUA PINTO PARAISO, 30, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
84
E-mail
PEPE.PRODUCOESGQHOTMAIL.COM
Município
Itaverava - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 8494-1096
CEP
36440-000
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
03.05.01 - Cessão de andaimes,
palcos, coberturas e outras
estrutura...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Nr.: 207/2026
Fornecimento de banheiros quimico para o Carnaval 2026
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 43.733,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 43.733,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 43.733,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
E
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002218909224000186000000000002126029392537450
Número da NFS-e
21
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 11:48:05
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 11:48:05
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
SEU SHOW LTDA
Endereço
CNPJ/CPF / NIF
18.909.224/0001-86
DOS BANDEIRANTES, 1079, ANCHIETA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
09254730012
E-mail
GUSTAVOGQSEUSHOW.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 3291-0288
CEP
30310-403
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Nota fiscal referente a 100% do valor do cachê de uma apresentação da Banda Oi de Gato realizada no dia 13/02/2026 as 24hs na Praça Presidente
Kubtschek no evento " CARNAVAL PARA TODOS" realizado no Município de Congonhas / MG.
Dados para depósito: Banco Itáu, nº 341, ag: 3033, c/c: 08344-9 - Seu Show Ltda
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 12.000,00
BC ISSQN
R$ 12.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,88%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 345,60
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 12.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 345,60
Valor Líquido da NFS-e
R$ 11.654,40
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacao(Dcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072210507535000107000000000001526034902421592
Número da NFS-e
15
Número da DPS
7
Competência da NFS-e
02/03/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
02/03/2026 09:21:04
Data e Hora da emissão da DPS
02/03/2026 09:21:04
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
10.507.535/0001-07
OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E
CULTURAIS LTDA
Endereço
Rua BENTO ALVES, 440, FONTE DOS MOINHOS
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
8676
E-mail
helitaDsuperig.com.br
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 3731-1103
CEP
36414-230
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.14.01 - Fornecimento de música
para ambientes fechados ou não,
me...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº PMC
206/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO DE MEDIO PORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº PMC
206/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PAINEL DE LED DE MACRO PORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº PMC
206/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº PMC
206/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE CONFORME SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº PMC
206/2026.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 105.500,00
BC ISSQN
R$ 105.500,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
4,00%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 4.220,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
O - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 105.500,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 4.220,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 101.280,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
E
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002207559474000117000000000012426020624369039
Número da NFS-e
124
Número da DPS
7
Competência da NFS-e
18/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 12:04:08
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 12:04:08
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
07.559.474/0001-17
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Endereço
ALAGOAS, 1460, SAVASSI
Simples Nacional na Data de Competência
Não optante
Inscrição Municipal
E-mail
Telefone
(31) 3262-1670
CONTATOGQOTIMISAEVENTOS.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
CEP
30130-168
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
15.03.07 - Locação de bens e
equipamentos em geral.
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
001 - Locação de bens e
equipamentos em geral
EVENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ORDEM DE COMPRA 197/2026 EMPENHO 1370/2026
CONTA PARA DEPÓSITO BANCO DO BRASIL OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA AG 3495-9 CC 101469-2
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 31.935,00
BC ISSQN
R$ 31.935,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
5,00%
Município de Incidência do ISSQN
Belo Horizonte - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 1.596,75
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
R$ 1.532,88
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 31.935,00
Total das Retenções Federais
R$ 1.532,88
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 1.596,75
Valor Líquido da NFS-e
R$ 28.805,37
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
13,45 %
Estaduais
0,00 %
Municipais
5,00 %
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 111019000
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
E
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002207559474000117000000000012326021769121890
Número da NFS-e
123
Número da DPS
6
Competência da NFS-e
18/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 12:01:13
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 12:01:12
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
07.559.474/0001-17
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Endereço
ALAGOAS, 1460, SAVASSI
Simples Nacional na Data de Competência
Não optante
Inscrição Municipal
E-mail
Telefone
(31) 3262-1670
CONTATOGQOTIMISAEVENTOS.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
CEP
30130-168
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
03.05.01 - Cessão de andaimes,
palcos, coberturas e outras
estrutura...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
EVENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ORDEM DE COMPRA 219/2026 EMPENHO 1398/2026
CONTA PARA DEPÓSITO BANCO DO BRASIL OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA AG 3495-9 CC 101469-2
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
BC ISSQN
R$ 6.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,00%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 120,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
R$ 288,00
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
Total das Retenções Federais
R$ 288,00
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 120,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 5.592,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
13,45 %
Estaduais
0,00 %
Municipais
2,00 %
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 101055000
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
E
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002207559474000117000000000012626027184334636
Número da NFS-e
126
Número da DPS
9
Competência da NFS-e
18/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 12:08:14
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 12:08:14
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF /NIF
07.559.474/0001-17
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Endereço
ALAGOAS, 1460, SAVASSI
Simples Nacional na Data de Competência
Não optante
Inscrição Municipal
E-mail
Telefone
(31) 3262-1670
CONTATOGQOTIMISAEVENTOS.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
CEP
30130-168
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
03.05.01 - Cessão de andaimes,
palcos, coberturas e outras
estrutura...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
EVENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CO9ULTURA
ORDEM DE COMPRA 199/2026 EMPENHO 1374/2026
CONTA PARA DEPÓSITO BANCO DO BRASIL OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA AG 3495-9 CC 101469-2
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
BC ISSQN
R$ 6.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,00%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 120,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
R$ 288,00
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
Total das Retenções Federais
R$ 288,00
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 120,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 5.592,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
13,45 %
Estaduais
0,00 %
Municipais
2,00 %
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe Subst: 31062002207559474000117000000000012526023591971698 | NBS: 101055000
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro
SMF / Receita Rio
Chave de Acesso da NFS-e
33045572219267870000150000000000000626025526658365
Número da NFS-e
6
Número da DPS
4
Competência da NFS-e
24/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
24/02/2026 17:54:11
Data e Hora da emissão da DPS
24/02/2026 17:54:11
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
IMPACTA SHOW ENTRETERIMENTO
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
19.267.870/0001-50
LTDA
SILVIA POZZANA, 03003, RECREIO DOS BANDEIRANTES
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
E-mail
DEBYFIGUEIRAOGMAIL.COM
Município
Rio de Janeiro - RJ
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(21) 9883-7445
CEP
22790-671
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de 01 (um) espetáculo musical, com o cantor “RODRIGUINHO”, a ser realizado no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), a partir da
18:00 horas, dentro da programação do evento denominado: “CARNAVAL PRA TODOS”, que será realizado no período de 13 a 17/02/2026, promovido pela
Prefeitura Municipal de
Congonhas - MG.
Dados bancários: Banco Bradesco - Agência 0468 - Conta Corrente: 65208-3
Favorecido: Impacta Show e Entretenimento Ltda - CNPJ: 19.267.870/0001-50 - Pix CNPJ: 19.267.870/0001-50
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 150.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 150.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 150.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacao(Dcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072211727411000108000000000000426023366018259
Competência da NFS-e
19/02/2026
Número da DPS Série da DPS
9 70000
Número da NFS-e
4
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 09:46:47
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 09:46:47
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EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
SOLAR MIDIA LTDA
Endereço
Rua MARIA CANDIDA DA CONCEICAO, 78, LETRA A, BOA VISTA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
CNPJ/CPF /NIF
11.727.411/0001-08
Inscrição Municipal
9246
E-mail
wcdsouza(Dhotmail.com
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 3731-5825
CEP
36412-030
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de 01 (um) espetáculo musical, com a Banda SAMBATUCADA, dentro da programação do evento: CARNAVAL PRA TODOS, promovido pela
Prefeitura Municipal de Congonhas - MG.
No dia 15/02/2026 (domingo), haverá a apresentação de um espetáculo musical, dentro do evento, denominado: CARNAVAL PRA TODOS, através da
empresa SOLAR MÍDIA LTDA, com o cantor SAMBATUCADA, a ser realizado no horário de 23:00 hora, com duração de aproximadamente 01:40h.
Conforme:
CONTRATO Nº PMC/21/2026
INEXIGIBILIDADE PMC/12/2026
PRC/13/2025
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 16.000,00
BC ISSQN
R$ 16.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,00%
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 320,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 16.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 320,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 15.680,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
R$ 0,00
Estaduais
R$ 0,00
Municipais
R$ 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cod Evt: Show completo
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO
(31)3552-3116
issqnouropreto.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31461072248162709000110000000000002126030829742132
Número da NFS-e
21
Número da DPS
1
Competência da NFS-e
06/03/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
06/03/2026 11:50:07
Data e Hora da emissão da DPS
06/03/2026 11:50:07
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EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
BANDA VILODUM LTDA
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
48.162.709/0001-10
RODRIGO SILVA, 295, VILA APARECIDA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
E-mail
VILODUMOGMAIL.COM
Município
Ouro Preto - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9751-5415
CEP
35402-066
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.12.01 - Execução de música.
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Show da Banda Vilodum no carnaval de Congonhas no dia 17/03/2026.
Descrição para pagamento:
Banco Cora: 403
Agência: 0001
Conta: 4373665-4
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Não incidência
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Nenhum
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
O - PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 18.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000 | Cod Evt: Prefeitura de congonhas
NFSe
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO PRETO
(31)3552-3116
issqnouropreto.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31461072215019411000104000000000000426035588554667
Número da NFS-e
4
Número da DPS
2
Competência da NFS-e
03/03/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
03/03/2026 18:10:03
Data e Hora da emissão da DPS
03/03/2026 18:10:03
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EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
WILTON JOSE DA COSTA
Endereço
CNPJ/CPF / NIF
15.019.411/0001-04
R JAIR AFONSO INACIO, 116, NOSSA SENHORA DAS DORES
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
Inscrição Municipal
E-mail
VIRASAIAQHOTMAIL.COM
Município
Ouro Preto - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 9784-1040
CEP
35400-307
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF /NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Prestação de serviço artístico consistente na apresentação de 01 (um) espetáculo musical ao vivo, com o grupo musical “Vira Saia”, realizado no dia 16 de
fevereiro de 2026 (segunda-feira), com início às 21h00, na Avenida Júlia Kubitschek, no Município de Congonhas, integrando a programação oficial do evento
denominado “Carnaval Pra Todos”, promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas/MG, ocorrido no período de 13 a 17 de fevereiro de 2026.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exi
Não
bilidade do ISSQN
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 18.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 18.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Inf Cont: DADOS BANCARIOS: Banco: 0260 Nubank - Agencia: 0001 - Conta: 16743032-6 - Titular: Wilton Jose da Costa - CPF: 07410919680 - Chave PIX
CNPJ: 15019411000104 | NFSe Subst: 31461072215019411000104000000000000326033643530280 | NBS: 125021000 | Cod Evt: CARNAVAL DE
CONGONHAS/MG
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072256891533000165000000000000726028473664312
Número da NFS-e
7
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
17/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 11:51:19
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 11:51:19
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
ie Empresarial
a A LUCK SILVA CUNHA
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
56.891.533/0001-65
PADRE ANTONIO CORREA, 42, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
CEP
36410-056
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
17.10.01 - Planejamento,
organização e administração de
feiras, expo...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de Show Musical do Artista Jean Lucas , na terça feira 17/02/2026 na programação do Carnaval de Congonnhas.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 9.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 9.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 9.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002220145218000141000000000007726020669692492
Número da NFS-e
7
Número da DPS
5
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 10:49:34
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 10:49:34
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
pos Empresarial
CNPJ/CPF/NIF
20.145.218/0001-41
EDUARDO PIO MEIRELLES DE OLIVEIRA
Endereço
GERALDO BICALHO, 36, NOVA SUISSA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
inscrição Municipal
09494350010
E-mail
EDUARDOPIOMOYAHOO.COM.BR
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 2515-2319
CEP
30421-108
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.12.01 - Execução de música.
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
001 - Execução de música,
individualmente ou por conjunto
Local da Prestação
Belo Horizonte - MG
País da Prestação
CONTRATAÇÃO DO “SUPER PAMP - BLOCO DO PAMP” PARA APRESENTAR-SE NO CARNAVAL 2026 NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG, NO DIA
15/02/2026, domingo, 16hs - na Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do Samba), dentro da programação do evento denominado: “CARNAVAL PRA
TODOS”
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 9.000,00
BC ISSQN
R$ 9.000,00
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
2,00%
Município de Incidência do ISSQN
Belo Horizonte - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Retido pelo Tomador
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
R$ 180,00
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 9.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
R$ 180,00
Valor Líquido da NFS-e
R$ 8.820,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cod Evt: APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro
SMF / Receita Rio
Chave de Acesso da NFS-e
33045572232487074000190000000000003026025213368598
Número da NFS-e
30
Número da DPS
2
Competência da NFS-e
15/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 12:49:44
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 12:49:43
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
ii o: Empresarial
CNPJ/CPF/NIF
32.487.074/0001-90
PEDRO CORIOLANO DIAS DUARTE
Endereço
ALVARO RAMOS, 574, BOTAFOGO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
PEDRODUARTE001 GMAIL.COM
Município
Rio de Janeiro - RJ
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(21) 6416-7673
CEP
22280-110
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação musical do cantor Cori Duarte no evento "Carnaval para todos”, da prefeitura municipal de Congonhas, Minas Gerais.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 20.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 20.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 20.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
MUNICÍPIO DE BARBACENA
Secretaria Municipal de Fazenda
Chefia de Fiscalização - Rua Silva Jardim, nº 340 - Boa Morte - CEP 36.201-004 -
Barbacena/MG - Brasil - Fone: (32) 3339-2062
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Município de Prestação do Serviço
Congonhas - MG
Emissão (Horário de Brasília)
18/02/2026 12:09:01
Reg. Especial Tributação
Nenhum
Período de Competência
02/2026
Exigibilidade do ISS
Exigível em Congonhas
Nota: 2026000
00000039
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social
MEN IN BLACK - VIGILANCIA E SEGURANCA - ME LTDA
Nome Fantasia
MEN IN BLACK VIGILANCIA
Email
conservadoramibQyahoo.com.br
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Simples Nacional Incentivador Cultural Fone/Fax
07.276.997/0001-56 39695966 Não Não (32) 3331-9821
Endereço
Rua Inês Pereira de Assis, 42, Boa Morte - CEP: 36200-126 - Barbacena - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Fone/Fax E-mail
16.752.446/0001-02 gabineteQcongonhas.mg.gov.br
Endereço
Praça Presidente Kubitschek, 135 - Centro - CEP: 36410-064 - Congonhas - MG
SERVIÇO PRESTADO
1102 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. CNAE: 8011101. NBS: 118029000.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 NA CIDADE DE CONGONHAS / MG.
REF. CONTRATO Nº PMC/44/2026
DADOS PARA PAGAMENTO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104
CONTA CORRENTE PJ
AGÊNCIA 0099
CONTA 2746-9
OPERAÇÃO 003
RETENÇÕES FEDERAIS
PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSLL (R$)
0,00 0,00 34.320,00 14.976,00 0,00
VALORES
Valor dos Serviços (R$) Deduções (R$) Desc. Cond. (R$) Desc. Incond. (R$) B.C. do ISS (R$) Alíquota ISS (%)
312.000,00 0,00 0,00 0,00 312.000,00 5,00
B.C. do IBS/CBS (R$) Alíquota IBS/CBS (%) Redução IBS/CBS (%) IBS (R$) CBS (R$)
296.400,00 0,10/0,90 0,00/0,00 296,40
OUTRAS INFORMAÇÕES
Trib. aprox. R$ 41.964,00 Federal e R$ 9.204,00 Municipal. Fonte: IBPT [47C8DA]
O valor do ISSQN desta NFS-e foi retido pelo Tomador do Serviço.
Chave de Acesso da NFS-e Nacional: 31056081207276997000156260000000003926020084255887
CST: 000, cClassTrib: 000001, cIndOp: 040101.
Visualizado em: 18/02/2026 12:09:02 | Para validação desta NFSe acesse: http://barbacenamg.webiss.com.br/externo/nfse/validar
Esta NFS-e é autodeclaratória. Esta NFS-e foi emitida com respaldo no Decreto nº 6.837 de 15 de abril de 2010 e Decreto nº 8.835 de fevereiro de 2021.
Valor Líquido (R$)
2.667,60 247.104,00 312.000,00
Outras Retenções (R$)
0,00
ISS (R$)
JO
ISS Retido (R$)
15.600,00
Valor Total (R$)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA ota, SOS
Secretaria Municipal de Fazenda 00
Rua Dom Luiz Maria de Santana, nº 141 - Mercês - Fone: (34) 3318-2000 º oo 0011
, Central Tributária - ISSQN Código Verificação
— Av. Maranhão, nº 877 - Santa Maria - Fone (34) 3311-3900 » NUTS-CKP8
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e
Emissão (Horário de Brasília) Período de Competência Município de Prestação do
19/02/2026 09:37:17 02/2026 Serviço
Congonhas - MG
Reg. Especial Tributação Exigibilidade do ISS
Microempresário e Empresa de Pequeno Porte (ME Exigível em
EPP) Uberaba
PRESTADOR DE SERVIÇOS
Razão Social
HAMID MAUAD NETO 06985581625
Nome Fantasia Email
COCORICO PRODUCOES Ijcontabilidade.uberabaQgmail.com
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Simples Nacional Incentivador Cultural Fone/Fax
47.335.348/0001-01 125444 ISENTO Sim Não (34) 98861-0264
Endereço
Rua Coronel Manoel Borges, 366, Centro - CEP: 38010-410 - Uberaba - MG
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Fone/Fax E-mail
16.752.446/0001-02 gerencialQljcontabilidade.com
Endereço
Praça Juscelino Kubitschek, 135 - CENTRO - CEP: 36415-000 - Congonhas - MG
SERVIÇO PRESTADO
1207 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. CNAE: 9001902.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUSICAIS
Apresentação de 01 (um) espetáculo musical, com a BANDA "MANÉ GALINHA", a ser realizado no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-
feira), a partir da 22:00 horas, na Avenida Júlia Kubitschek, dentro da programação do evento denominado: "CARNAVAL PRA TODOS",
promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas - MG, através da Secretaria de Cultura.
Sicoob (756)
ag.: 3214
C/c: 1466100
Hamid Mauad Neto | Cocoricó Produções
47.335.348/0001-01
Chave Pix: 47.335.348/0001-01
RETENÇÕES FEDERAIS
PIS (R$) COFINS (R$) INSS (R$) IR (R$) CSLL (R$) Outras Retenções (R$)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES
Deduções (R$) Desc. Cond. (R$) Desc. Incond. (R$) Base de Cálculo ISS (R$) Alíquota ISS (%)
0,00 0,00 0,00 hdedodadod 2,7300
Valor dos Serviços (R$) ISS (R$) ISS Retido (R$) Valor Líquido (R$) Valor Total da Nota (R$)
33.950,00 HR EK 33.950,00 33.950,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
Optante do Simples Nacional.
Trib. aprox. R$ 4.566,28 Federal e R$ 1.004,92 Municipal. Fonte: IBPT [47C8DA]
Substitui nota 202600000000010 de 18/02/2026
Chave de Acesso da NFS-e Nacional: 31701071247335348000101260000000001126020301830972
Visualizado em: 19/02/2026 09:37:17 | Para validação desta NFSe acesse: http://uberabamg.webiss.com.br/externo/nfse/validar
Esta NFS-e é autodeclaratória. Esta NFS-e foi emitida com respaldo no Decreto nº 6.517 de 30 de dezembro de 2020.
RECEBEMOS DE CRISTIANE BRAGA CASTRO OS PRODUTOS / SERVIÇOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADO AO LADO NF-e
EMISSÃO: 20/02/2026 - DEST. / REM.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - VALOR TOTAL: R$ 56.234,00
o
DATA DE RECEBIMENTO | IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR Nº 000.001.085
SÉRIE 001
IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DANFE
CRISTIANE BRAGA CASTRO
DOCUMENTO AUXILIAR DA
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
PRACA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 14 LOJA 2 ANDAR - 0 - ENTRADA CHAVE DE ACESSO
CENTRO - CEP:36410-064 - CONGONHAS - MG -ENI 1 3126 0227 6514 6900 0147 5500 1000 0010 8510 0001 2996
TEL: (31)3731-2087 1- SAÍDA
Nº 000.001.085 fl. 1/1 Consulta de autenti idade no portal nacional da NF-e
www.nfe. fazenda. gov.briportal
SERIE 001 ou no site da Sefaz Autorizadora
NATUREZA DE OPERAÇÃO. PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA - DENTRO DO ESTADO 131267319938347 20/02/2026 15:24:43
INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. TRIB. CNPJ/CPF
0029592330069
DESTINATÁRIO / REMETENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF DATA DA EMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
ENDEREÇO BAIRRO / DISTRITO CEP DATA SAÍDA / ENTRADA.
PC PRESIDENTE KUBSTCHEK, 135 CENTRO 6415-000 20/02,
MUNICÍPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DA SAÍDA
CONGONHAS MG 15:24:38
CÁLCULO DO IMPOSTO
BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE CÁLC. ICMS SUBST. VALOR DO ICMS SUBST VALOR TOTAL DOS PRODUTOS
0,00 0,00 0,00 0,
56.234,00
,00
VALOR DO SEGURO DESCONTO OUTRAS DESP. ACESS. VALOR DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA.
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.234,00
TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
VALOR DO FRETE
FRETE POR CONTA CÓDIGO ANTT CNPJ/CPF
PLACA DO VEÍCULO |
1 - DESTINATARIO
ENDEREÇO MUNICÍPIO Ur INSCRIÇÃO ESTADUAL
co Na o o
DADOS DO PRODUTO / SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROD. Ã 'SOSN' VALOR VALOR DESCONTO BASE VALOR VALOR | ALÍQUOTAS
DO ISERV. | te is Tia. io io toi) | DE ie [eror] Ut | QUANT: | UNITÁRIO | TOTAL | | CÁLC. ICMS | ICMS. | LP [icms] IPI
22 [SELF SERVICE COM 01 CARNE [zrossoso] o1o2|stoz|xo | "g07,00] 6200] 56.234,00] 0,00 | 000] 000) 000] 000] 0,00)
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RESERVADO AO FISCO
DADOS BANCARIOS:
BANCO SANTANDER:AG3101/CONTA CORRENTE: 13002051-5
CompuECF - www.compuforte com.br
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
AUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA
Rua JOSE PEDRO ARAUJO, 1325
CEP: 32341-560 - Bairro: CENTRO INDUSTRIAL FRANCISCO FIRMO E.
DE MATOS FILHO did e Emei
Município: Contagem - MG dn AA poi RA NACIONAL
E-mail: MEDINACONTQYAHOO.COM.BR -
Fone: (03) 13476-6552 E Data do Serviço Código Verificador
CNPJ/CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal
12.998.933/0001-07 +++ 72096054 25/02/2026 57da96cbc
» hit; Município de
MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG Dt. de Emissão Exigibilidade ISS Prestação Serviço
Secretaria Municipal da Fazenda -
Fone: (31) 3363-5645 - https:/Infse- 25/02/2026 Exigível Congonhas/MG
contagem.cidade360.cloud/nfse.portal
[Chave de Acesso da NFS-e [Número DPS [Série DPS [Data e hora de Emissão da DPS
|31186011212998933000107000000000000426028159445263 49999 25/02/2026 13:47:23
TOMADOR DO SERVIÇO
[Nome / Razão Social [CNPJ/CPF
MUNICIPIO DE CONGONHAS 16.752.446/0001-02
Endereço inscrição Municipal inscrição Estadual
PRESIDENTE KUBITSCHE,135
[Cidade Ur faro [CEP [E-mail Fone
Besro0os —— finctogcongonhas ma gonbr [61 3731-1300
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR TOTAL [ALIQ. ISSQN | VALOR ISSQN RETIDO
REGISTRO DE PREÇO PARA FATURAR E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 107.596,10 3.22
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS E CORRELATOS
PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRC 202/2025, PREGÃO 90046/2025,
HOMOLOGAÇÃO 05/02/2026, PUBLICAÇÃO 09/02/2026. EMPENHO: 1393/2026 Nº SOLICITAÇÃO DE
FORNECIMENTO: 212/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 202/2025 DADOS BANCARIOS: CEF
AG: 0082 OP: 003 C/C: 501834-1
03.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso t. trees trreeaaee tera
03.05.01 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estrutur... 773900301 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de us...
10,00 [0,00 (0,00 [0,00 (0,00 (0,00 (0,00 (0,00
[Base Cálculo ISSQN Próprio alor do ISSQN Próprio [Base Cálculo ISSQN Retido [Valor do ISSQN Retido [Valor Total do ISSQN alor Dedução/Descontos
10,00 10,00 107.596,10 3.227,88 0,00 0,00
'alor do CBS 'alor do IBS Estadual
alor Total da NFS-e 107.596,10 alor Líquido da NFS-e 99.203,61
[nm] ses [m]
Informações Adicionais
Lei 12741/2012: Mun: R$2657,62; Est: R$0,00; Fed: R$14471,68; Total Aprox: R$17129,30. Fonte: IBPT.
IR Retido: R$5.164,61
Campos identificados com
NFS-e.
457da96cbc12998933000107
Recebi(emos) de AUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA Número da NFS-e: 4 Número de Controle do Município
Jos serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado. Competência: 25/02/2026
/ NFS-e: 57da96cbc
Data Identificação e assinatura do recebedor
Consulta realizada em 25/02/2026 às 13:55:38.
Para consultar a autenticidade acesse: https://nfse-contagem.cidade360.cloud/nfse.portal
Página 1 de 1
Esta nota fiscal não foi assinada digitalmente. Página 1/1
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Número da NFS-e
Secretaria Municipal de Fazenda 202600000000023
Setor de Fiscalização Tributária Código de Verificação
Avenida Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº 10 - Bairro Centro Q2AZUFHRJ
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e
Data da Emissão: 11/02/2026 Competência: Fev/2026 Natureza Operação: 4 - Imunidade
Número do RPS / Lote: Situação Tributária ISSQN: Não tributável Local da Prestação: Congonhas
Regime Especial de Tributação: Optante do Simples Nacional: Não
Dados do Prestador de Serviço
Razão Social/Nome: CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
Nome Fantasia: CODAP
CPF/CNPJ: 08.753.385/0001-70 Inscrição Municipal: 133243 Município: Conselheiro Lafaiete/MG Cep: 36400-041
Endereço: PC Barão de Queluz, 77, Sem compl., Centro
Telefone:(31) 3721-1258 | e-mail: codap.contabilidade O altoparaopeba.mg.gov.br http
Dados do Tomador de Serviço
Razão Social/Nome: MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Nome Fantasia: MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CPF/CNPJ 16.752.446/0001-02 Inscrição Municipal: Município: Congonhas/MG Cep:36415-000
Endereço: PC Presidente Kubstchek, 135, Sem compl., Centro
Telefone: e-mail: http
Descrição dos Serviços
Código Descrição | Valor Unitário | Qtd | Valor do Serviço| Base de Cálculo (%) ISS
17.04 | Contrato de Programa 027/2025 . | 97.694,4100 | 1,00 | 97.694,41 00] 97.694,41x0,00 | 0,00
Descrição do serviço 17.04
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
CNAE
Retenções Federais
PIS/PASEP: R$ 0,00/COFINS: R$ 0,00|INSS: R$ 0,00]IR: R$ 0,00/CSLL: R$ 0,00/Outras retenções: R$ 0,00
Tributação ISSQN
Desc. condicionado (R$) Des. Incondicionado (R$) Deduções (R$) Base de cálculo (R$) Valor ISS (R$)
0.00 0,00 0,00 97.694,41 0,00
Valor bruto = R$ 97.694,41 Valor líquido = R$ 97.694,41
Outras Informações
Esta NFS-e foi emitida com respaldo nas leis 20/2009 e 101/2017.
Os serviços referentes a esta NFS-e são Isentos/Imunes.
Situação desta NFS-e: Imune
Valor aproximado do tributo federal - R$ 13.139,90 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 2.979,68 (3,05%) , com base na Lei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014
- Fonte: IBPT
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072243198160000108000000000004326022022199982
Número da NFS-e
43
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
23/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 09:39:17
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 09:39:17
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
CNPJ/CPF/NIF
43.198.160/0001-08
ie Empresarial
NATALIA SILVEIRA FONTES
Endereço
BENEDITO QUINTINO, 248, CENTRO
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
NATTYSILVEIRAZOGMAIL.COM
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(33) 9999-9490
CEP
36410-054
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
SHOW - BANDA MARIAFLLÔ; EVENTO: CARNAVAL PARA TODOS; DATA: 16/02/2026; DURAÇÃO SHOW: 2H; LOCAL: PALCO AXÉ.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 15.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Inf Cont: CONTA PARA PAGAMENTO: INTER - 077; 43 198 160 Natália SILVEIRA FONTES; CNPJ: 43.198.160/0001-08; Agência: 0001; Conta: 47502974-
76. | Cod Evt: show
Prefeitura Municipal de Belo
a DANFSe v1.0 Horizonte
e t 3 Documento Auxiliar da NFS-e Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002260023877000120000000000000626029187668150
Número da NFS-e Competência da NFS-e Data e Hora da emissão da NFS-e
6 19/02/2026 19/02/2026 20:34:33
Número da DPS Série da DPS Data e Hora da emissão da DPS - º
3 70000 19/02/2026 20:34:33 A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e CNPJ /CPF/ NIF Inscrição Municipal Telefone
Prestador do Serviço 60.023.877/0001-20 - (37) 9989-2423
ie Empresarial E-mail
EURIPEDES CORREIA DE AMORIM NETO EURIPEDESNOGMAIL.COM
Endereço Município CEP
RAMALHETE, 35, ANCHIETA Belo Horizonte - MG 30310-310
Simples Nacional na Data de Competência Regime de Apuração Tributária pelo SN
Optante - Microempreendedor Individual (MEI) -
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ /CPF/ NIF Inscrição Municipal Telefone
16.752.446/0001-02 - -
Nome / Nome Empresarial E-mail
MUNICIPIO DE CONGONHAS -
Endereço Município CEP
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO Congonhas - MG 36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional Código de Tributação Municipal Local da Prestação País da Prestação
12.12.01 - Execução de música. - Congonhas - MG -
Descrição do Serviço
Show da banda Odilara para atender a Prefeitura Municipal de Congonhas, evento denominado "Carnaval para todos", no dia 17/02/2026 (terça-feira), às 22
horas, na Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do Samba).
DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX:
Nubank (Banco 0260) Agência: 0001 Conta Corrente: 162428280-8
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN País Resultado da Prestação do Serviço Município de Incidência do ISSQN Regime Especial de Tributação
Não incidência - Nenhum Nenhum
Tipo de Imunidade Suspensão da Exigibilidade do ISSQN Número Processo Suspensão Benefício Municipal
- Não - -
Valor do Serviço Desconto Incondicionado Total Deduções/Reduções Cálculo do BM
R$ 15.000,00 - -
BC ISSQN Alíquota Aplicada Retenção do ISSQN ISSQN Apurado
- - Não Retido -
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF Contribuição Previdenciária - Retida Contribuições Sociais - Retidas Descrição Contrib. Sociais - Retidas
PIS - Débito Apuração Própria COFINS - Débito Apuração Própria
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço Desconto Condicionado Desconto Incondicionado ISSQN Retido
R$ 15.000,00 - - -
Total das Retenções Federais PIS/COFINS - Débito Apur. Própria Valor Líquido da NFS-e
- - R$ 15.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais Estaduais Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Cod Evt: -
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072254011106000110000000000000926027276311090
Número da NFS-e
9
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
16/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
23/02/2026 12:19:06
Data e Hora da emissão da DPS
23/02/2026 12:19:06
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
ada neverro:
CNPJ/CPF/NIF
54.011.106/0001-10
EVERTON MACARTNEY DIAS
Endereço
CASA, 136, LOBO LEITE
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
priedenis453(Ogmail.com
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 99657-8305
CEP
36419-000
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.13.01 - Produção, mediante ou
sem encomenda prévia, de eventos,
e...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação de Show Musical, da Banda Radicais do Samba no CARNAVAL PRA TODOS, da cidade de Congonhas no dia 16/02/2026. Promovido pela
Prefeitura Municipal de Congonhas- MG, através da Secretária Municipal de Cultura.
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Não incidência
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Nenhum
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 6.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 6.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Inf Cont: Weverton Macartney Dias Banco: Nubank Conta PJ: 5098599994-0 Agencia: 0001 Pix: 54011106000110 | NBS: 125022000
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
&
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732-0781
tributacaoDcongonhas.mg.gov.br
Chave de Acesso da NFS-e
31180072247535189000180000000000003126024904771497
Número da NFS-e
31
Número da DPS
3
Competência da NFS-e
17/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
18/02/2026 18:07:29
Data e Hora da emissão da DPS
18/02/2026 18:07:29
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
Nome / Nome Empresarial
CNPJ/CPF/NIF
47.535.189/0001-80
VANIA APARECIDA DA CRUZ GD
Endereço
JOSE VARTULI, 79, IDEAL
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempreendedor Individual (MEI)
inscrição Municipal
E-mail
bandasambadesinha(dgmail.com
Município
Congonhas - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 99887-2711
CEP
36410-158
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.07.01 - Shows, ballet, danças,
desfiles, bailes, óperas, concerto...
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Show musical da Banda Samba de Sinhá com duração de 2 horas apresentado no Quarteirão do samba na data de 17 de fevereiro de 2026 Pagamento em
Conta Corrente Pessoa Jurídica Vânia Aparecida da Cruz Banco Nu pagamentos agência 0001 conta 51046334-2
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Operação Tributável
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 7.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Congonhas - MG
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 7.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 7.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000
Página:1 /1
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 218/2026
Processo Administrativo: 138/2024
Contrato: 96/2025
Nº da Licitação: 90010/2024
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 13/08/2025
Data da Solicitação: 13/02/2026
Sequencial do Contrato: 2955
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752.446/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinete(Dcongonhas.mg.gov.br Site: www.congonhas.mg.gov.br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 13/02/2026
Fornecedor: CRISTIANE BRAGA CASTRO Telefone(s): 3137312087
CPF/CNPJ: 27.651.469/0001-47
Endereço: PRESIDENTE KUBITSCHEK, 14, Centro - 36410-064, CONGONHAS - MG
E-mail: bellfreezerbuffetOgmail.com
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 2700100010 - Coordenação Secretaria de Cultura
Condição de Pagamento: A Prazo
Prazo de Entrega: 12
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHA, LANCHES E
COFFEE BREAK, AMBOS OS ITENS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA. PRC 138/2024, PREGÃO 90010/2025, HOMOLOGAÇÃO 08/08/2025, PUBLICAÇÃO
05/09/2025.
Empenho: 1397/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
80 - 07.001.04.122.0002.2103.3.3.90.30.00 - Coordenação Secretaria Municipal de Cultura
Desdobramento :
Recurso : 1.500.000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Quantidade Especificação do material Preço Total
907000 UND 2400 SELF SERVICE - SELF SERVICE - SELF SERVICE 62,0000 56.234,00
PRATOS QUENTES - 10 TIPOS (EXEMPLOS: ' '
ARROZ, FEIJAO,LEGUMES,MASSAS,GRATINADO,
POLENTA, EMPANADO, FAROFA, FRITURA, ETC)
CARNE - 03 TIPOS(PORCO,BOI,FRANGO OU
LINGUICA)
SALADA- 06 TIPOS(LEGUMES VARIADOS,FOLHAS E
FRUTAS)
SOBREMESA -02 TIPOS E UM REFRIGERANTE EM
LATA - 1º LINHA
Total Geral: 56.234,00
Congonhas/MG, 13 de Fevereiro de 2026 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Assinatura e Carimbo do Responsável
NFSe:
DANFSe v1.0
Documento Auxiliar da NFS-e
Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA
Chave de Acesso da NFS-e
31062002249305520000100000000000004326027043392789
Número da NFS-e
43
Número da DPS
5
Competência da NFS-e
19/02/2026
Série da DPS
70000
Data e Hora da emissão da NFS-e
19/02/2026 17:29:49
Data e Hora da emissão da DPS
19/02/2026 17:29:49
A autenticidade desta NFS-e pode ser verificada
pela leitura deste código QR ou pela consulta da
chave de acesso no portal nacional da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e
Prestador do Serviço
CNPJ /CPF/NIF
49.305.520/0001-00
LUIZ CHRISTOVAM CESARIO LADEIRA
Endereço
ITAUNA, 96, COLEGIO BATISTA
Simples Nacional na Data de Competência
Optante - Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP)
inscrição Municipal
1446454001
E-mail
totoveladeira(Dgmail.com
Município
Belo Horizonte - MG
Regime de Apuração Tributária pelo SN
Telefone
(31) 99129-5111
CEP
31110-070
Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo Simples Nacional
TOMADOR DO SERVIÇO
Nome / Nome Empresarial
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Endereço
CNPJ/CPF/NIF
16.752.446/0001-02
PRESIDENTE KUBITSCHEK, 135, CENTRO
Inscrição Municipal
E-mail
Município
Congonhas - MG
Telefone
CEP
36410-064
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tributação Nacional
12.12.01 - Execução de música.
Descrição do Serviço
Código de Tributação Municipal
Local da Prestação
Congonhas - MG
País da Prestação
Apresentação musical do Grupo Zé da Guiomar no Carnaval de Congonhas 2026, no dia 15/02/2026, às 19h00 no palco "Quarteirão do samba"
Dados bancários:
Banco Inter (077)
Ag 0001
Cc 27104916-2
Pix CNPJ: 49305520000100
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Tributação do ISSQN
Não incidência
Tipo de Imunidade
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
BC ISSQN
País Resultado da Prestação do Serviço
Suspensão da Exigibilidade do ISSQN
Não
Desconto Incondicionado
Alíquota Aplicada
Município de Incidência do ISSQN
Nenhum
Número Processo Suspensão
Total Deduções/Reduções
Retenção do ISSQN
Não Retido
Regime Especial de Tributação
Nenhum
Benefício Municipal
Cálculo do BM
ISSQN Apurado
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
IRRF
PIS - Débito Apuração Própria
Contribuição Previdenciária - Retida
COFINS - Débito Apuração Própria
Contribuições Sociais - Retidas
Descrição Contrib. Sociais - Retidas
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço
R$ 15.000,00
Total das Retenções Federais
Desconto Condicionado
PIS/COFINS - Débito Apur. Própria
Desconto Incondicionado
ISSQN Retido
Valor Líquido da NFS-e
R$ 15.000,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
Federais
Estaduais
Municipais
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NBS: 125022000 | Cod Evt: Execução de música
seo ore | | Anvisa | WeciADADE| CONTRATO] EpénHO] VALORES]
04/2026 |Pagodeira Marvilla 02/2026 09/2026 160.000,00
Empreendimentos
Artísticos Ltda
2 02/2026 |De Novo Babado Novo 03/2026 11/2026 763 300.000,00
Empreendimentos
Artísticos
3 6/2026 |Felipe Hott Felipe Hott 04/2026 12/2026 770 60.000,00
Casemiro Muniz
4 5/2026 |Pedro Coriano Cori Duarte 05/2026 13/2026 777 20.000,00
Dias Duarte
5 9/2026 |Impacta Show Rodriguinho 06/2026 14/2026 776 150.000,00
Entreterimento
Ltda
6 3/2026 |Natália Silveira Mariafllô 7/2026 15/2026 782 15.000,00
Fontes
7 8/2026 |Manguaça Baile Do Maguá 8/2026 16/2026 837 18.000,00
Produções Ltda
8 7/2026 |Rosiléia Gonçalves |Rose Rosa 9/2026 18/2026 838 20.000,00
Rosa
9 11/2026 |Luiz Christovam | |Zé Da Guiomar 10/2026 19/2026 849 15.000,00
Cesário Ladeira
10 12/2026 |Pedro Augusto Beisamba 11/2026 20/2026 850 7.000,00
Oliveira
11 13/2026 |Solar Mídia Ltda |Sambatucada 12/2026 21/2026 851 16.000,00
12 14/2026 |Fabiola Cristina Goducho 13/2026 23/2026 859 10.000,00
Pinto
13 15/2026 |Eduardo Pio Super Pamp 14/2026 22/2023 861 8.820,00
Meirelles de
Oliveira
14 | 22/2026 |Luiza Castelani Samba De Casa 16/2026 24/2026 917 9.500,00
Pyramo Gomes
Cordeiro
15 | 23/2026 |Jean Nascimento |Cadência Do 17/2026 25/2026 918 5.500,00
de Oliveira Samba
16 19/2026 |Marco Antônio Luccas 18/2026 26/2026 921 12.000,00
Soares e
Figueiredo
17 21/2026 |Marilúcia Belo Os Baianinhas 19/2026 30/2026 1149 20.000,00
Paixão
Sandenberg
18 29/2026 |Vânia Aparecida |Samba De Sinhá 20/2026 31/2026 1159 7.000,00
da Cruz
19 | 27/2026 Vilodum 21/2026 33/2025 | 1168 | 18.000,00
20 | 30/2026 |Luiza Castelani Ramon Gomes E 22/2026 34/2026 1170 10.000,00
Pyramo Gomes Banda
Cordeiro
21 | 32/2026 |Seu Show Ltda Oi De Gato 23/2026 35/2026 1171 12.000,00
22 | 24/2026 |Hamid Mauad Mané Galinha 24/2026 32/2026 1166 33.950,00
Neto
23 | 35/2026 |Yan Luck Silva Jean Lucas 25/2026 38/2025 1330 9.000,00
Cunha
24 | 36/2026 |Deise Lucide Deise Lucci 27/2026 36/2026 1327 15.000,00
Gomes Moreira
25 | 34/2026 |Wilton José da Vira Saia 28/2026 37/2026 1332 18.000,00
Costa
26 | 33/2026 Eurípedes Correia |Odilara 29/2026 40/2026 1333 15.000,00
de Amorim Neto
27 | 37/2026 |Weverton Radicais Do 30/2026 41/2026 1349 6.000,00
Macartney Dias - |Samba
28 | 38/2026 Ultrapássaro Dudu Nicácio 31/2026 42/2026 1351 15.000,00
Serviços e Apoio
Administrativo
Ltda
29 | 40/2026 |Alexandre Martins |Junto E 33/2026 43/2026 1386 7.000,00
Santana
Misturado
TOTAL DOS VALORES DE SHOWS: R$ 1.012.770,00 (Um milhão, doze mil, setecentos e setenta reais)
Proça Presario mst (88 Cortes Esxrapress My
CEP MANSA OND E TEIMA O) Tetra EI TINATA
Emas quraaferraçrres ma qm to Vea ua coraprr as 4 qr ta
Cap me ra 4 1! AO;
MISTORNTIDA qem MMSRCIA DITO PEREIRA SANTOS
Data de tramitação “1077070
Teetonao sSAsAsSA,
CPECNPS +27 nz sv a
Endereço mA DO Corro mms MAVERAVA - MG
Ema
Preragea verteres
Comi caem GI O CITADOS BATA VB VOCAIS GAS) PRÁ | LOSS) 90,
O mta mit am mo ato ESPEACIÃOS 6 LL SLI 10) PAIO AIRLS Os
Organoçrama, TONA - go hrissco e Cosnsea
Condição de Pagamento: 4 Prazo
Prazo de Entrega. sERvIÇOS
Local és Entrega seERVçÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
na e ea emma dão au
| Scanned with
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
E e
NO
SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO “DO, COMPOSTO DE
CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO,
SABONETE LÍQUIDO PARA AS MÃOS, CUBA DE
PROTEÇÃO, BOMBA DE DESCARGA COM
ACIONAMENTO NO PÉ. E PIA COM CAPACIDADE DE
61L DE AGUA COM ACIONAMENTO NO PÉ
FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO E
3 75000 UND 57698
DESCRIÇÃO: CABINES QUÍMICAS INDIVIDUAIS,
PORTÁTEIS, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, COM MONTAGEM, E DESMONTAGEM, EM
POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO
TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE TODOS OS
ACESSÓRIOS DE EGUNANÇAS
EXIGÊNCIAS PREVISTAS
'CNICAS APROVADAS PELOS GasÃos
OFICIAIS COMPETENTES. FECHAMENTO COM
IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO. COM
DIÁRIA E FORNECIMENTO DE PAPEL HIGIÊNICO.
COM DESENVOLVIMENTO IGUAL OU SUPERIOR.
Página:2 12
POLYJHON 30,0000 225000
Congonhas/MG, 11 de Fevereiro de 2026
| Assinatura e Carimbo do Responsável |
Página: 1 14
ESTADO DE MINAS GERAIS
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONGONHAS +
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP. 36415-000 CNPJ: 16.752 446/0001-02 Telefona: (31) 3731-1300
Email gabinetegcongonhas. mg gov br Site www congonhas mg gov.br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 12/02/2026
Fomecedor: AUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. Telefone(s): 3133210028
CPFICNPJ: 12.998.933/0001-07
Endereço: Rua José Pedro de Araújo, 1325, null - 32341-560, CONTAGEM - MG
E-mail: ficitacaoQDaurea.eco.br
Prezados senhores,
Comunicamos que O fomecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
ARNO, PORÃO, o fiel cumprimento das especificações e arma or
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega: SERVIÇOS
Locaf de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS E CORRELATOS
PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRC 202/2025, PREGÃO
90046/2025, HOMOLOGAÇÃO 05/02/2026, PUBLICAÇÃO 09/02/2026.
1393/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
SMETROS.
14 125, BARRACA 3 X 3 METROS - BARRACA 3 X 3 METROS — pera 0000 34875,
2500 UNO 4 A MEDINDO 3X 3 METROS. COR BRANCA NãO 8º “o id
ILONAS , SAIA N' 'ODA
op Ala COM DESENVOLVIMENTO IGUAL ou
Scanned with
E CamScanner
Página:2 1 4
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 12/02/2026
PALCO 08 X DS METROS EM BOX TRUSS- P/ 9000
À 2000 UNO 68 A nER 3 DIAS - PALCO 08 X 05 METROS EM BOX iai bOO DO
TRUSS DE ALUMÍNIO 30 - PALCO COM COBERTURA
EM FORMATO DUAS ÁGUAS, TAMANHO DE 08,00 X
06,00M (LARGURA X PROFUNDIDADE), DISTRIBUÍDOS
E MONTADOS EM TORRES, ESTRUTURADAS E
TRELIÇADAS CONFECCIONADAS EM TUBOS DE
AU ESTRUTURAL DE 0.30, COBERTO COM
LONA NA COR BRANCA. ANTI-CHAMAS, ANTI-MOFO,
ANTLRAIOS UV E RESISTÊNCIA A RUPTURA
ALTURA DO CHÃO AO PISO 1,50M, ALTURA DO PISO
AO TETO 7,00M
- PISO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE NO
MÍNIMO 20MM, CAPACIDADE PARA SUPORTE DE ATÉ
300 KGIM". GUARDA-CORPO COM ALTURA MÍNIMA
DE 1.10M EM TODAS AS LATERAIS E FUNDO DO
PALCO COM ESPAÇAMENTO DE 10 A fá CM DE
LARGURA 01 (UMA) ESCADA DE ACESSO LATERAL
SEGURA, COM 02 CORRIMÕES E GUARDA-CORPOS
DE ACORDO COM AS NORMAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS DO PALCO EM
SOMBRITE OU TECIDO NA COR PRETA. SAIA DO
PALCO EM TECIDO NA COR PRETA, SENDO DO PISO
AQ PALCO ATÉ O CHÃO EM TODO O CONTORNO DO
PALCO.
- 02 TORRES DE PA, MEDIDAS 2,20 X 1,10 X 1,80 DE
ALTURA, COM PRANCHÃO.
» HOUSE MIX EM ALUMÍNIO Q-30, MEDINDO 2 X 2X
2M DE ALTURA, COM COBERTURA COM LONA NA
COR BRANCA, ANTI-CHAMAS. ANTI-MOFO, ANTI-
RAIOS UV E RESISTÊNCIA A RUPTURA. PISO EM
CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE NO MÍNIMO
20MM, NA ALTURA DE 0,50CM DO CHÃO. TETO
FORMATO UMA ÁGUA.
- 01 ÁREA DE SERVIÇO COM 3,00 X 3,00M
DEVIDAMENTE COBERTO COM GUARDA CORPO NAS
LATERAIS E FUNDO, PISO NO MESMO NÍVEL DO
PALCO, COBERTURA COM UMA ÁGUA EM ALUMÍNIO
30 EM DIAGONAL NA MESMA LINHA DO PALCO.
02 (DOIS) CAMARINS MONTADOS UM AQ LADO DO
OUTRO, MEDINDO 4,00 X 4,00M, FECHAMENTO EM
OCTANORME ACOPLADOS A PERFIS DE ALUMÍNIO,
PISO ELEVADO NA ALTURA DE 0,7 CM E COBERTO
POR CARPETE. CADA CAMARIM DEVERÁ SER
COMPOSTO DE UMA PORTA COM FECHADURA,
ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS FLUORESCENTES,
UMA TOMADA, TETO FEITO COM TRAVESSAS POR
FORROS BRANCOS. SENDO ESTES CAMARINS
COBERTOS COM DUAS TENDAS PIRAMIDAIS
MEDINDO CADA UMA 5,00 X 5,00M. EM ESTRUTURA
METÁLICA COBERTURA COM ESTRUTURA EM
ALUMÍNIO E AÇO TRATADO.
- GRID DE ILUMINAÇÃO DE ACORDO COM O
TAMANHO DO PALCO.
- TODA ESTRUTURA COM DESENVOLVIMENTO IGUAL
OU SUPERIOR.
08S.: O PALCO DEVERÁ SER CARPETADO.
UND PALCO 12 X 04 METROS EM BOX TRUSS - PARA 0000
a 1800 ana ATENDER 5 DIAS - PALCO 12 X 04 METROS EM BOX dec tao
TRUSS DE ALUMÍNIO Q30 - PALCO COM
COBERTURA EM FORMATO 01 (UMAJ ÁGUA,
TAMANHO 12,00 X 04.00M (LARGURA X
PROFUNDIDADE), COBERTURA DE TETO 12,00 X
5,00M (EXTENSÃO DE O1M NA FRENTE DO PALCO).
ALTURA DO CHÃO AO PISO 1,50M, PISO AO TETO
MÍNIMO DE 05 METROS NO FUNDO, DISTRIBUÍDOS
E MONTADOS EM TORRES ARREDONDADAS,
ESTRUTURADAS E TRELIÇADAS CONFECCIONADAS
EM TUBOS DE ALUMÍNIO ESTRUTURAL DE Q-30,
COBERTO COM LONA NA COR BRANCA, ANTI
CHAMAS, ANTMOFO, ANTI-RAIOS U.V E
RESISTÊNCIA A RUPTURA.
- PISO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE NO
MÍNIMO 20MM. COM CAPACIDADE PARA SUPORTE
DE ATÉ 300 KG/M", GUARDA-CORPO COM ALTURA
MÍNIMA DE 1,10M EM TODAS AS LATERAIS E FUNDO
DO PALCO COM ESPAÇAMENTO DE 10 A 14 CM DE
LARGURA. 01 (UMA) ESCADA DE ACESSO LATERAL
SEGURA, COM 02 CORRIMÕES E GUARDA-CORPOS
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS DO PALCO EM
SOMBRITE OU TECIDO NA COR PRETA. SAIA DO
PALCO EM TECIDO NA COR PRETA, SENDO DO PISO
AO PALCO ATÉ O CHÃO EM TODO O CONTORNO DO
PALCO.
«02 TORRES DE PA FLY, QUADRADA TRELIÇADAS
CONFECCIONADAS EM TUBOS DE ALUMÍNIO
ESTRUTURAL DE Q-30 COM VÃO DE ABERTURA DE
3,00 X 3,00 (LARGURA X PROFUNDIDADE) E PÉ
DIREITO DE NO MÍNIMO 10,00 M.. 02 (DOIS) PAUS DE
CARGA DO PA FLY COM NO MÍNIMO 3.00M X 2 00M X
0.15CM (LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA DO
PISO AO CHÃO).
- HOUSE MIX EM ALUMÍNIO 0:30, MEDINDO 3 X 2X
IM DE ALTURA COM COBERTURA COM LONA NA
COR BRANCA, ANTI-CHAMAS, ANTEMOFO, ANTI-
RAIOS UV E RESISTÊNCIA A RUPTURA. PISO EM
CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE NO MÍNIMO
20MM, NA ALTURA DE 0.50CM DO CHÃO.
- O2 (DOIS) CAMARINS MONTADOS UM AO LADO DO
OUTRO, MEDINDO 4,00 X 4,00M, FECHAMENTO EM
OCTANORME ACOPLADOS A PERFIS DE ALUMÍNIO,
PISO ELEVADO NA ALTURA DE 0.7 CM E COBERTO
POR CARPETE. CADA CAMARIM DEVERÁ SER
anota DE UMA PORTA COM FECHADURA.
COM LAMPADAS FLUORESCENTES,
UMA TOMADA, TETO FEITO COM TRAVESSAS POR
FORROS BRANCOS, SENDO ESTES CAMARINS
COBERTOS COM DUAS TENDAS PIRAMIDAIS
MEDINDO CADA UMA 5,00 X 5.00M, EM ESTRUTURA
METÁLICA COBERTURA COM ESTRUTURA EM
ALUMÍNIO E AÇO TRATADO.
- GRID DE ILUMINAÇÃO DE ACORDO COM O
TAMANHO DO PALCO.
01 ÁREA DE SERVIÇO COM 4,00 X 5,00M
DEVIDAMENTE COBERTO COM GUARDA CORPO NAS
LATERAIS E FUNDO, PISO NO MESMO NÍVEL DO
PALCO, COBERTURA COM UMA ÁGUA EM ALUMÍNIO
0-30 EM DIAGONAL NA MESMA LINHA DO PALCO.
TODA A ESTRUTURA COM DESENVOLVIMENTO
IGUAL OU SUPERIOR.0BS.: O PALCO DEVERÁ SER
Página:3 / 4
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 12/02/2026
CARPETADO.
UND 57735 PALCO COM COBERTURA EM FORMATO DUAS 5.500,0000 11.000,00
Fá 2,000 ii ÁGUAS - 03 DIÁRIAS - PALCO COM COBERTURA EM
FORMATO DUAS ÁGUAS - 03 DIÁRIAS
PALCO COM COBERTURA EM FORMATO DUAS
ÁGUAS, TAMANHO DE 10,00 X 08,00M X 09,00
(LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA CENTRAL).
DISTRIBUÍDOS E MONTADOS EM TORRES,
ESTRUTURADAS E TRELIÇADAS CONFECCIONADAS
EM TUBOS DE ALUMÍNIO ESTRUTURAL DE Q-30,
COBERTO COM LONA NA COR BRANCA, ANTI-
CHAMAS, ANTI-MOFO, ANTI-RAIOS U.V E
RESISTÊNCIA A RUPTURA. NA ALTURA DE 09,00 M,
CONSIDERAR 07,30M ENTRE O PISO DO PALCO AO
TETO E 1,70M DE ALTURA DO CHÃO AO PISO DO
PALCO.
- PISO EM CHAPA DE COMPENSADO NAVAL DE NO
Mad S084M (TAMANRÃO CORREU DADE NTE COM
A COBERTURA), COM
DE ATÉ 300 KG/Mº. GUARDA-CORPO COM ALTURA
MÍNIMA DE 1,10M EM TODAS AS LATERAIS E FUNDO
DO PALCO COM ESPAÇAMENTO DE 10 CM DE
LARGURA. 01 (UMA) ESCADA DE ACESSO LATERAL
SEGURA, COM 02 CORRIMÕES E GUARDA-CORPOS
DE ACORDO COM AS NORMAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.
FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS DO PALCO EM
SOMBRITE OU TECIDO NA COR PRETA. SAIA DO
PALCO EM TECIDO NA COR PRETA, SENDO DO PISO
AO PASO ATO ONA EMA TODO O GONTORMO DO
'ALCO.
- 02 TORRES DE PA FLY, QUADRADA,
CONFECCIONADAS EM TUBOS DE ALUMÍNIO
ESTRUTURAL DE Q-30 COM VÃO DE ABERTURA DE
2,00 X 2.00 (LARGURA X PROFUNDIDADE) E PÉ
DIREITO DE NO MÍNIMO 8.00M. 02 (DOIS) PAUS DE
CARGA DO P.A FLY COM NO MÍNIMO 3,00M., COM
Página 4 / 4
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 12/02/2026
+ 02 (DOIS) CAMARINS MONTADOS UM AQ LADO DO
OUTRO, MEDINDO 5,00 X 5.00M, FECHAMENTO EM
OCTANORME ACOPLADOS A PERFIS DE ALUMÍNIO,
PISO ELEVADO NA ALTURA DE 0.7 CM E COBERTO
POR CARPETE. CADA CAMARIM DEVERÁ SER
COMPOSTO DE UMA PORTA COM FECHADURA.
ILUMINAÇÃO COM LAMPADAS FLUORESCENTES,
UMA TOMADA, TETO FEITO COM TRAVESSAS POR
FORROS BRANCOS, SENDO ESTES CAMARINS
COBERTOS COM DUAS TENDAS PIRAMIDAIS
MEDINDO CADA UMA 6.00 X 6,00M, EM ESTRUTURA
METÁLICA COBERTURA COM ESTRUTURA EM
ALUMÍNIO E AÇO TRATADO.
- HOUSE MIX DE DOIS ANDARES EM ALUMÍNIO 0-30,
MEDINDO: 3,00 X 2,00 X 2.50M (LARGURA X
PROFUNDIDADE X ALTURA). O 1º PISO EM MADEIRA
NAS MEDIDAS NA MEDIDAS 3,00 X 2.00 X 0,50 CM
(LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA DO PISO AO
CHÃO) E O 2º PISO EM MADEIRA NAS MEDIDAS 3,00
X 2,00 X 2,00 CM (LARGURA X PROFUNDIDADE X
ALTURA) COBERTA COM LONA NA COR BRANCA,
ANTI-CHAMAS, ANTLMOFO, ANTERAIOS U.V E
RESISTÊNCIA A RUPTURA.
- 01 ÁREA DE SERVIÇO COM 4,00 X 4,00 M
DEVIDAMENTE COBERTO COM GUARDA CORPO NAS
LATERAIS E FUNDO, PISO NO MESMO NÍVEL DO
PALCO, COBERTURA COM UMA ÁGUA EM
Q-30 EM DIAGONAL NA MESMA LINHA DO PALCO.
+ GRID DE ILUMINAÇÃO DE ACORDO COM O
TAMANHO DO PALCO.
- TODA ESTRUTURA COM DESENVOLVIMENTO IGUAL
OU SUPERIOR.
08S.: O PALCO DEVERÁ SER CARPETADO.
35 60,000 SV 62624 pra - DIMENSÃO: 1,20 X 2,00 METROS - 79,0000 4.740,00
FECHAMENTO - DIMENSÃO: 240 X225 METROS. - 8700
nd 150000 UND SS Ec uAMENTO - DIMENSÃO: 2.40 X 225 METROS. sm bei
ESPECIFICAÇÃO MONTAGEM E DESMONTAGEM DO
FECHAMENTO, SENDO OS MESMOS EM PLACAS
SUPORTE PARA FIVAÇÃO E SEM PONTAS DE LANÇA.
PORTÕES PARA SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, DE NO
MÍNIMO 4,40 METROS DE LARGURA, COM PINTURA
RECENTE - DESENVOLVIMENTO IGUAL OU
SUPERIOR.
UND GRADES MODULARES - DIMENSÃO: 1,20 X 2,00 M - 9900
» anos $7762 GRADES MODULARES - DIMENSÃO: 1.20 X 2,00 e» a é
ESPECIFICAÇÃO: EM METAL, MONTADAS EM
SISTEMAS DE ENCAIXES, TRAVADAS COM
EIRAS E SEM OBSTRUÇÃO DO CAMPO DE
VISÃO -TODA ESTRUTURA COM DESENVOLVIMENTO
E OU SUPERIOR. e
TAFORMA PANTOGRÁFICA - VEIS - 8900
ad 40000 UND O o rATAFORMA PANTOGRÁFICA - PRATICÁVEIS ba a, 10,00
PLATAFORMA PANTOGRÁFICA - PRATICÁVEIS -
DIMENSÃO: 2.00 X 1,00 METROS, COM ALTURA
REGULÁVEL DE 15 CM ATÉ 1,00 METRO.
ESPECIF : PRATICÁVEL / PLATAFORMA,
SUPORTA ATÉ 1.500K POR UNIDADE,
CONFECCIONADA EM ALUMÍNIO ESPECIAL E COM
ACABAMENTO EM MADEIRA - TOCA ESTRUTURA
Congonhas/MG, 12 de Fevereiro de 2028 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
| Assinatura e Carimbo do Responsável
' Scanned with
(EB CamScamer|
Página:1 12
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONGONHAS Nr: 197/2026
Praça Presidente kubitschek, 135 « Centro - «MG
CEP: 36415.000 CNPJ: 16.752 446/0001.02 Telofone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinetedIcongonhas mg gov.br Site: www congonhas.mg gov. br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
Fomecedor: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. Telefone(s): 3132621670
CPFICNPJ: 07.559.474/0001-17
Endereço: null, 1460, SAVASSI - null-null, BELO HORIZONTE - MG
E-mail:
Prezados Aerseieo
que o fomecedor acima foi vencedor do(s) Item(ns) especificado(s) abaixo.
recem rbd o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Locaí de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL. PRC 203/2025, PREGÃO 90045/2025, HOMOLOGAÇÃO
05/02/2026, PUBLICAÇÃO 11/02/2026.
Empenho: 1370/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
93 - 07.001.13.392.0023.2218.3.3.90.39.00 - Apoio Artístico e Cultural
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
DE GERADOR DE
CAPACIDADE BO KVA TRIFÁSICO, F
MÍNIMA DO ANO DE 2015, COM CABINE DE
PROTEÇÃO, COM ESPUMA ACÚSTICA PARA O
GERADOR FICAR PROTEGIDO, BLINDADO E
SILENCIADO, ACOMPANHADO DE OPERADOR E
RESPONSÁVEL TÉCNICO, CHAVE REVERSORA, COM
FRANQUIA DE DIESEL, PERNAS DE 120 METROS DE
CABO DE 120 MM,
DURANTE A INSTALAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO
APRERRNTAR ATESTADO DR ANN ART
PRREARAO PLENNOIDTA MECÂNICO, PLACAS
DE SINALIZAÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO E
ICO, ISOLAMENTO DO GERADOR COM
Scanned with
CamScanner
Página:2 / 2
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
ONGISNAMENTO, BACIA DE CONTENÇÃO CONTRA
VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL, RECIPIENTES
PADRONIZADOS PARA ABASTECIMENTO DO
GERADOR cut aaa. plo EraaA CAROS PARA
Congonhas/MG, 11 de Fevereiro de 2026 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
” Assinatura e Carimbo do Responsável
'* Scannedwith
EB CamScanner,
Página:1 11
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONGONHAS a 199/2026
Praça Presidente kubáschek, 135 - Centro « Congonhas « MG
CEP: 26415.000 CNPJ: 16.752.446/0001.02 Telafona: (31) 3731-1300
Email gabinetedicongonhas mg gov.br Site: www congonhas mg gov br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
Formecedor: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. Telefone(s): 3132621670
CPFICNPJ: 07.559.474/0001-17
Endereço: null, 1460, SAVASSI - null-null, BELO HORIZONTE - MG
E-mail:
Prezados senhore:
ONE Qu 6 Aster Abd veado dd gi) empatada ) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Condição de Pagamento: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Prazo de Entrega: SERVIÇOS
Locaf de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS E CORRELATOS
PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRC 202/2025, PREGÃO
90046/2025, HOMOLOGAÇÃO 05/02/2026, PUBLICAÇÃO 09/02/2026.
1374/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
93 - 07.001.13,392.0023.2218.3.3.90.39.00 - Apoio Artístico e Cultural
1.501,000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
FUNDO, PÉ DIREITO DE 06 METROS DE ALTURA.
TODA ESTRUTURA COM DESENVOLVIMENTO IGUAL
Congonhas/MG, 11 de Fevereiro de 2026 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Scanned with
E CamScanner
Página111
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONGONHAS Nr: 219/2026
Praça Presidente kubitschek, 135 « Centro « Congonhas « MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752. 446/0001-02 Telefona: (31) 3731-1300
E-mail. gabineteficongonhas mg gov br Site: www. congonhas mg gov.br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 13/02/2026
Fomecedor: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. Telefone(s): 3132621670
CPFICNPJ: 07.559.474/0001-17
Endereço: null, 1460, SAVASSI - null-null, BELO HORIZONTE - MG
E-mail:
Prezados senhores,
Comunicamos que o fomecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Condição de Pagamento: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Prazo de Entrega: SERVIÇOS
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS E CORRELATOS
PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRC 202/2025, PREGÃO
90046/2025, HOMOLOGAÇÃO 05/02/2026, PUBLICAÇÃO 09/02/2026.
1398/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
TESTEIRA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO 030 PARA CIMBRASIL /
PALCO DE ALUMÍNIO - TESTEIRA EM BOX TRUSS DE BHLONAS
ALUMÍNIO Q30 PARA PALCO DE ALUMÍNIO NAS
MEDIDAS DE 16 METROS DE BOCA X 10 METROS DE
FUNDO, PÉ DIREITO DE 06 METROS DE ALTURA.
TODA IRA COM DESENVOLVIMENTO IGUAL
Assinatura e Carimbo do Responsável
Scanned with
CamScanner
Página 1 16
ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
MUNICIPIO DE CONGONHAS Nr: 206/2026
Praça Presidente kubischek, 135 « Centro « Congonhas - MG
CEP 38415-000 CNPJ 16.752 446/0001-02 Telefone (31) 3731-1300
Email gabinetedcongonhas mg gov.br Sae www congonhas mg gov br
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
Fomecedor: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E Telefono(s):
CPFICNPJ: 10.507.535/0001-07
Endereço: BENTO ALVES, 440, FONTE DOS MOINHOS - 36415-000, CONGONHAS -
MG
E-mail: conttatosomfDgmail.com
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 2700101806 - Apoio Artístico e Cultural
Condição de Pagamento: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Prazo de Entrega: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL. PRC 203/2025, PREGÃO 90045/2025, HOMOLOGAÇÃO
05/02/2026, PUBLICAÇÃO 11/02/2026.
Empenho: 1385/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
93 - 07.001.13.392.0023.2218.3.3.90.39.00 - Apoio Artístico e Cultural
Desdobramento :
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
48 REFLETORES PAR LED S4X3WATTS RGBW
REFERÊNCIA: YEESITE 36LED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY DJ PAR 36
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED
STAGE LIGHTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
30W LED RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT
DMx512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE,
YDTEC MOVING HEAD BEAM 230 7R, MODELO
SIMILAR OU
Scanned with
E CamScanner
Página 2 16
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
16 MOVING WASH REFERÊNCIA ROBE ROBIN 600
LEDWASH, CLAY PAKY À LEDA WASH K10 MARTIN
RUSH
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
24 STROBO ATOMIC MOO WATTS
24 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-38 OU 25-50 Z00M
REFERÊNCIA CHROMA EFEKT, ETC, GRIVEN
MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR,
12 MINI BRUTES 5 LÂMPADAS REFERÊNCIA MOLE-
RICHARDSON, CINELIGHT, COSMOLIGHT MODELO
SIMILAR
SUPERIOR,
02 MÁQUINAS DE FUMAÇA DMX COM VENTILADOR,
02 MÁQUINAS HAZE COM VENTILADOR.
02 MESAS DE COMANDO DMX COM 04 UNIVERSOS
COM ISOLAÇÃO ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX. 240
MIXER DE DIMMER CONTROLE DE MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER
PLAYBACK E 450 MEMÓRIAS + FADER REFERÊNCIA
FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX LIGHTING
CONSOLE, AVOLITES PEARL 2010, CHAMSYS
QUICKO 30 4- UNIVERSE COMPACT LIGHTING
CONSOLE, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
160 METROS DE ESTRUTURA Q30 E 950 EM
ALUMÍNIO PARA MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO
TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A
MONTAGEM DA ESTRUTURA, CASO SEJA
NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER ESTRUTURA DE
PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
04 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W.
REFERÊNCIA: CBI, MPL, MAGMA. SIMILAR OU
SUPERIOR,
4 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA.
REFERÊNCIA: Bl, MPL, MAGMA, SIMILAR OU
SUPERIOR,
CABEAMENTO NECESSÁRIO,
ana ILUMINAÇÃO MÉDIO
FORNECIMENTO MÉDIO PORTE - 100000000 10.000,
6 1000 SVO wECIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE- 12 a gica
REFLETORES PAR LED 54XIWATTS RGBW
REFERÊNCIA: VEESITE 36LED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY DJ PAR 36
EDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED
STAGE LIGHTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 REFLETORES C/ LAMPADA PAR 64 1000W,
08 MOVING BEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: 2PCS
SON LED RGBWMOVINO HEAD STAGE LIGHT
1
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE,
YDTEC MOVING HEAD BEAN 230 7R; MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
02 STROBO ATOMIC 3000 WATTS, MODELO SIMILAR
SUPERIOR;
ou y
02 MINI BRUTES 6 LAMPADAS. REFERÊNCIA: MOLE-
RICHARDSON, CINELIGHT, COSMOLIGHT MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR,
01 MÁQUINA DE FUMAÇA DMX C/ VENTILADOR.
LIGHTNING,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
01 MESAS DE COMANDO DMX COM 04 UNIVERSOS
COM ISOLAÇÃO ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240
MIXER DE DIMMER, CONTROLE DE MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER
PLAYBACK E 450 NEMÓRIAS + FADER. REFERÊNCIA:
FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX LIGHTING
CONSOLE, AVOLITES PEAR 010, CHAMSYS QUICKQ
30 4- UNIVERSE COMPACT LIGHTING CONSOLE,
TEATRO, ETC.
01 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W.
REFERÊNCIA: CBI, MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR
Página: 3 1 6
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
OU
SUPERIOR
O! RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA
REFERÊNCIA CHI MPL MAGMA MODELO SIMILAR
ou
SUPERIOR
04 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-380 OU 25.50
Z00M REFERÊNCIA CHROMA EFEKT ETC, GRIVEN
MODELC
SIMILAR OU SUPERIOR
CABEAMENTO NECESSÁRIO
RESPONSÁVEL TÉCNICO
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO
YHDOZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
EQUIPAMENTOS ATENDENDO 5 DIAS nn
DIARY 1 LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED - LOCAÇÃO DE PAINEL 000.0000
E 500 Aun 8428! DE LED MACRO PORTE DE ALTA RESOLU Ão sam) FENDA
MÍNIMO DE 3 9 INDOOR EM FORMATO DE TE!
COM AS MEDIDAS DE 08 MTS DE LARGURA POR 06
MTS COM PROCESSADORA E SISTEMA APROPRIADO
PARA INSERÇÃO DE VÍDEO, TRANSMISSÃO
SIMULTÂNEA.
TECNICO OPERACIONAL
1 sv 58492 FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE 18.000.0000 18.000,00
$ o - SONORIZAÇÃO SONORIZAÇÃO B
24 CAIXAS SUB GRAVE 2X18 1,600 WATTS
REFERÊNCIA RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR,
24 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO
GRAVEIMEDIO AGUDO 2X12” + DRIVE 1000 WATTS.
REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR,
1O CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 500 WATTS.
REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR,
2 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY
COMPLETO COM FONES TIPO SEMIABERTOS OU
HEADSET ESPECÍFICOS PARA RETORNO;
E VIAS DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO
COMPLETO COM FONES E COMBINNER.
REFERÊNCIA
ENNHEISER EW IEM G4 TWIN, SHURE PSM 1000,
AUDIO TECHNICA M3M. MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR.
04 CAIXAS DE SUB 2 X18 PARA SIDE FLL PASSIVO
1600 WATTS CADA REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR,
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FLL
PASSIVO 1600 WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF,
NEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR,
01 CAIXAS SUB 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA:
RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
06 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS
RMS CADA. REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS
RMS CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
06 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 1000
WATTS RMS CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO
LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 48 CANAIS
X 24 AUXILIARES, REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT,
YAMAHA
ROLAND, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
02 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08
VIAS STEREO, REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2496
ULTRADRIVE
PRO, DCP-24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS-
OVER, PEAVEY VSX 26E AUDIO PROCESSOR -
PVVSX26E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
22 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM
58 SM 57, SM 81, BETA 52, SENNHEISER E845, AUDIO
Página 4 1 6
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
SUPERIOR
08 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS
RESPEITANDO AS CERTIFICAÇÕES DA ANATEL
SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FARA DE 700MMZ
REFERÊNCIA SHURE OLXD24ME TASA 150 SHURE
URA, SENNHEISER EW 500 G4-KK205, AUDIO
TECHNICA AEWAZSOAD, OU MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR
03 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES
AURICULARES (HEADSET) REFERÊNCIA SHURE
BLXt4RMX5I SENNHEISER SPEECHLINE SL DW-4-
US R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-321 1/892-THDE2,
04 MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE SOPRO
COM CLIPE (GARRA). REFERÊNCIA SENNHEISER
ES08B, SHURE
PGA9S H, AUDIO TECHNICA PRO 35,
30 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES.
14 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES,
14 DIRECT BOX (NO MININO 04 ATIVOS)
REFERÊNCIA BEHRINGHER, WHIRLWIND, RADIAL,
MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR.
01 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS
PARA CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA
IXIS E
CAIXA 4X10, REFERÊNCIA: HARTKE HA5500.
GALLIEN KRUEGER 1001 RB Il, AMPEG SVT3 OU
SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR,
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA
COM NO MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU
CABEÇOTE E CAIXA COM 04X12') REFERÊNCIA.
MARSHALL JCM900, FENDER TWIN REVERB 65,
LANEY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (03 BUMBO, 02
TONS E SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA /
02 ESTANTES DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HH COM
CLAMP/
01 BANCO DE ROSCA REFERÊNCIA: YAMAHA
RECORDING CUSTOM 900, PEARL MASTERS, TAMA
SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO
AMA EE PENÇÃO, REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM,
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 900,
01 MULTICABOS DE 56 VIAS E SPLITTER DE 50
METROS NO MÍNIMO. REFERÊNCIA: SANTO ANGELO,
NEUTRIK.
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
10 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS COM
mecert bes ho code, A 4 aldÃos E so dd
FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - 2.500,0000 12.500.
id sm Br. sam FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
DE MÉDIO PORTE
SISTEMA DE P.A (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE SOM (L E R), EM CONFIGURAÇÃO
LINE ARRAY, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
- 06 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 3 VIAS,
COMPOSTAS CADA UM DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE GOMZ A 1EKHS EM
++ 6DB
«01 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM
BOBINA MÓVEL DE 100MM 3, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 450W RMS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA
DE GOHZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS , 8? DE IMPEDÂNCIA NOMINAL,
Página: 5 1 6
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
E T STDA
EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º ORDEM
- OZ ALTO-FALANTES DF 6 PARA MÉDIOS GRAVES,
COM BOBINAS MÓVEIS DE 4SMM (3, POTÊNCIA
ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 2604 RMS EM PARALELOS
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250M2 A 1RBHZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS 87
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO,
SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 1000842 R3V E
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE
4º ORDEM
- 0! CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E
AGUDOS, COM ANGULO DE DISPERSÃO DE 90º
HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS, ACOPLADA A 02
DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL
DE 44MM E, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 120W
RMS EM PARALELOS, 87 DE IMPEDÂNCIA NOMINAL
EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE
109DB/2 83V, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE
1.600HZ A 16KHZ EM MAIS OU MENOS 3DB,
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS
- 02 CONECTORES DE 6 PINOS, COM CAPACIDADE
DE CORRENTE DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA
ENTRADA E LINK
- ÂNGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO
DE INCLINAÇÃO DE 0 A 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA
PARA JUNÇÃO, IÇAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA.
- 02 BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4
TALHAS DE ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS. CABOS DE
AÇO E ACESSÓRIOS E COMPLEMENTOS
NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
SUSPENSA
- 01 SET-UP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍFICOS PARA
AS CAIXAS ACÚSTICAS ACIMA, CONTENDO O
MÍNIMO DE:
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
VARIAVEL COM POTENCIA MÍNIMA DE 1500W RMS
EM2? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA COM
CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS.
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM
MAIS OU MENOS 0,508, PARA ATENDER A SEÇÃO
DE GRAVES.
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
COM POTENCIA MÍNIMA DE 1000W RMS EM 2 7 DE
CARGA, ENTRADA BALANCEADA COM CONECTORES
XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 2048 A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
0,508, O, PARA A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- 06 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
COM POTENCIA MÍNIMA DE 600W RMS EM 2 7 DE
CARGA, ENTRADA BALANCEADA COM CONECTORES
XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
0.508, PARA A SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
- 02 CLUSTERS SUB WOOFER (L E R) CONSISTINDO
DE NO MÍNIMO. CADA:
- 08 CAIXAS AC! DE SUB WOOFER
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40HZ A 180HZ EM
MAIS OU MENOS 3D8, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE
100DB/01WIDIM.
- 03 ALTOFALANTES, WOOFER DE 18”, PARA SUB
GRAVES, COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 600W RMS
CADA E BOBINAS DE 4, ACOMODADOS EM
COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLD DE
4"'ORDEM.
- DIVISÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR,
SINTONIZADOS EM 40HZ E 100HZ
- 01 CONECTOR DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE
CORRENTE DE ATÉ 304 POR CONTATO, PARA
ENTRADA.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
VARIÁVEL COM POTENCIA MÍNIMA DE 2500W RMS
Págna 6 16
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
7
E
CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE Codigo)
MAIS OU MENOS O EDR PARA ATENDER A SEÇÃO DE
SUR WOOFER
- 01 CLUSTER DE FRONT FILL CONSISTINDO DE NO
MINIMO
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE BAIXO
PERFIL, COMPOSTAS CADA UMA DE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 16KHZ EM
MAIS OU MENOS 308. SENSIBILIDADE MÍNIMA DE
STDBOIWIDIM
- 02 ALTOFALANTES DE 8 OU 8 PARA GRAVES E
MÉDIOS GRAVES COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 500W RMS E BOBINAS DE 2
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE
ALINHAMENTO BAX REFLEX DE 4VORDEM
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E
PERSA
AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Assinatura e Carimbo do Responsável
RELATÓRIO CARNAVAL PRA TODOS 2026 - ESTRUTURA FÍSICA
ITEM FORNECEDOR DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Oti Marketi
1/197/2026 |Otimisa Marketing |, gor de 180 KVA 15 unid. (3 x dia)
e Eventos Ltda
Otimisa Marketin,
2/199/2026 E Testeira em Box Truss 05 unidades (1x dia)
e Eventos Ltda
Fornecimento de iluminação de grande 05 unidades (1x dia)
porte A
Oliveira e
Nascimento
porte ias
Artísticos e
. Painel de Led 05 unidades (1x dia)
Culturais
ornecimento de sonorização de grande |1 unidade para atender 5
porte dias
Fornecimento de sonorização de médio
por ç 05 unidades (1 x dia)
Gráro Gan locação E 470 unidades [94x da
207/2026 cantar do Cabine sanitária VIP 50 unidades (10 x dia)
S Cabine sanitária PNE 75 unidades (15 x dia)
Camarim 4 x 4 metros 05 unidades (1 x dia)
02 unidades para atender 3
Palco 8 x 6 metros di
Aurea Estruturas e jas -
5 |212/2026 Sistemas Palco 12 x 4 metros 01 unidade para atender 5
Ambientais Ltda dias
. 02 unidades para atender 3
Palco em formato duas águas dias
Otimisa Marketin,
e Eventos Ltda E Testeira em Box Truss
219/2026
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4.740,0
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3.195,6
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300.764,1
[=
REFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS
DIRETORIA DE CONTRATOS
AUTUAÇÃO
DATA: 23/12/2025
Carolina Isabela Pereira Goulart
ASSINATURA COM IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
rocesso DE LICITAÇÃO: Nº PRC 203/2025
stro de preço para futura e eventual
O: O objeto da presente licitação é o regi
erviço de sonorização e iluminação, incluindo
““ontratação de empresa especializada em S
quipamentos correlatos, com fornecimen
| ontagem, operacionalização e desmontagem, para à
unicipais, através da Secretaria Municipal de Cultura.
to de equipamentos e mão de obra de
tender às diversas. secretarias
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 11 3
MUNICIPIO DE CONGONHAS Data: 13/11/2025
Relatório Histórico de Tarefas
Porármenros: ld: 238049 D5D5-1 1H) Sais -DaB4sBod?d7D 000001
Identificado
abertura de Processo Licitatório em servig ço de sonorização a luminação, incluindo equipamentos correlatos
ua
COMUNICAÇÃO O E PEDRO GERALDO CORDEIRO 30/10/2028 14:23
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 23 de outubra de 2025
DE: Petro Geraldo Cordeiro - Secretário Municipal Interino de Cultura
PARA: Prisollla Olivelra Magalhães « Diretora de Contratos
Pr” -da Senhora,
N 'por meio desta solicitar a abertura de processo de ltitação cujo objsto do presente é o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e
eventual contratação da empresa especializada em secviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fomecimento de equipamentos o 1 e mão de abra de montagem, cpsracionalização e desmontagem, conforme especificações snexas neste
DOD,
Atenciosamente,
Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
Eventos da Tarsfa
Tipo: Leitura Ação: Incluir Usuário: Priscila Oliveira Magalhaes
*anfirmou leitura. 31/10/2025 08:49
Íipo: Participante Ação: Incluir Usuário: Priscila Qliveira Magalhaes
Adicionou BIANCA FERREIRA CAMILO. 31/10/2026 08:49
Usuário: Priscila Oliveira iMagalhass
31/10/2025 08:49
Tipo: Participante Ação: Incluir Usuário: Priscila Oliveira Megalhass
Adicionou NARAIANA MARQUES JÁCOME. 31/40/2026 08:50
Tipo: Despacho Ação: Incluir Usuário: Prischa Oliveira Magalhass
BIANCA FERREIRA CAMILO, gertilsza conferir documentação para posterior tramitação do processo 31/10/2025 08:51
(conforme artentação da NARAIANA MARQUES JÁCQOME)
Usuário: Priscila Oliveira Magalhaes
31/10/2025 08:51
Protocolo: SOBBdoRd DIDI TidosTEdOdo?! Usugrio: narsianadacoro Versão: 4 de 28/11/2094 IQM 167
Desemalvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistama: Conecta
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 21 à
MUNICIPIO DE CONGONHAS Data: 13/11/2025
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: dk: 208ç43te-48b5-1 110-Gada-NaBdaBed?d7O 090002
Eventos da Tarafa
Tipo: Leitura Ação: incluir Usuário; NARAIANA MARQUES JÁCOME
Corfirmou leitura. 31/10/2025 08:11
Tipo: Participante Ação: Inclulr Usuário: BIANCA FERREIRA CAMILO
Adicionou Cláudia Dive de Magalhães Frattas. 31/10/2025 11:23
po: Despacho Ação: inclulr Usuário: BIANCA FERREIRA CAMILO
Cláudia Diva de Magalhães Freltas em anállss aos doçumentos apresentados para abertura 31/10/2025 41:23
deprecesso licitatório, além de faita da assinatura auditável em todos os decumentos,fol observada a
ausância de alguns pontos essências para prosseguimento dofeito. Sendo assim, solicito a Inclusão, a
saber
- DOD:
a) valor unitário e total dos itens a serem licitados;
lor total da contratação;
tiva de dispensa de intenção de registro depreço:
d) cláusula de reajuste,
ETP:
a) trazer quais contratações semelhantes foram analizades nolevantamento de mercado, Item 7 da
ETP,
b) Insertr valor estimado da contratação;
c) inserir tabela com estimativa de muenfidado no item 6.
d) cbservar a ordem da numeração das cláusulas.
Tipo: Despacho Ação: Incluir Usuário: Cláudia Diva de Magalhães Freitas
Blanca, bom dial Estamos providenciando as alterações. 31/0/2025 14:31
Tipo: Daspecho Ação: Inclutr Usuário: Cláudia Diva de Magalhães Freitas
Femanda, favor assinar toda documentação s enviar para Blanca, 071/2025 10:13
Tipo: Despacho Ação: Inclutr Vauário: PEDRO GERALDO CORDEIRO
Boa tardar 07/11/2025 12:10
é documentação assinada,
Tipo: Despacho Ação: Incluir Usuário: NARAIANA MARQUES JÁCOME
Cláudia Diva de Magalhães Frettas verifique! que não consta ainda os documentos com a assinstura, 10/11/2025 11:49
quais sejam;
- Anexo | - Especificação dos equipamertos;
« Justificativa de vedação de consórcio;
- Análise de riscos;
- Quantitativo por secretaria (foi enviado, assinado, o quantitativo total e não por secretaria).
Sendo assim, solicito o envio destes documentos para prosseguimento do processo.
Tipo: Despacho Ação: Incluir Usuário: Cláudia Diva de Magalhães Freitas
Femanda, favor aselnar « documentação gm arsxo e enviar para Naraiana para que ela possa der 10/11/2025 16:03
prosseguimento no processo,
Tipo: Despacho Ação: Inojulr Usuário: PEDRO GERALDO CORDEIRO
Baa tarde! Segue assinado. 10/11/2026 18:44
Tipo: Despacho Ação: Inclulr Usuário: Cláudia Diva de Magalhães Freltas
Femanda . favor assinar Cl 6 enviar para Naratana. 11/11/2025 08:40
« Documento solicitado pelo Seplan.
Prataanta: 3558da2d-0bES4ShB.BA7bAdçõ7BdQde71 Usuário: namlanajacome Versão: 4 da 28/11/2024 10:41:67
Dessnvoivedar: BETHA SISYEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatória Histórico da Terefas
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parâmetros: Id: 20804 Ha-h5h5-t 110-Gedo-GaB4aBcd7 TO
Página: 3!
Data: 13/1/2025
000093
Eventos da Tarefa
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Bom dial Segue assinada.
Tipo: Participante Ação: Inclulr
Adicionou Rosangela Ferreira De Costa Braga.
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Usuário: PEDRO GERALDO CORDEIRO
Ai i/z02s Do:44
Usuário: Priscila Olivelra Magalhaes
12/11/2025 11:02
Usuário: Priscila Oliveira Magalhaes
Rosangela Ferreira Da Gosta Brega, processo visado pela Diretoria de Licitação. Segue para 12/11/2026 11:03
ja datramitação, conforme Decreto 8.026/2025.
Tipo: Despaçho Ação: Incluir
Usuário; Rosangela Ferreira Da Costa Braga
À Diretoria de Licitação, favor tomar as providências cabíveis, nos termos solicitados. Atenciosamento, 12/11/2025 14:23
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Corrfirmou leitura.
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa,
Usuários Rosangela Ferrelra Da Costa Braga
12/11/2025 18:16
Uauário: Rosangela Ferreira Da Costa Braga
12/1/2025 16:15
Tipo: Leitura Ação: Inotuir
Canfirmou leitura.
Usuário: ELANCA FERREIRA CAMILO
13/11/2025 12:45
Tipo: Despacho Agitos Inclulr
Usuário: BIANCA FERREIRA CAMILO
cesso encaminhado para diretoria de Orçamentos em 13/11/2025 para análise orçamentária e 13/11/2025 12:56
patibildede de PÇA.
Tipo: Participante Ação: Inclulr
Adicionou Patrícia Sousa.
Usuário: NARAIANA MARQUES JÁCOME
13/11/2025 12:56
Quantidade de Eventos: 25
Protocolo: J66tidaZd-DbBa-sabs-BATb-fdeS7BdOda71 Lsuáro: naralanajecomo Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistame: Conacta
000074
MINAS GERAIS
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA ..
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PMC/6228/2003
SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E CORRELATOS
SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA
SECRETARIA REQUISITANTE: SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
RESPONSÁVEL PELA DEMANDA: Padro Geraldo Cordeiro - Secrefário de Cultura.
L JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO ENCONTRATADA,
CONSIDERANDO O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:
1.1 Jusfifica-se face ao interesse público em atender ao desenvolvimento de ações à eventos
institucionais e/ou de utilidade pública, calendário municipal, eventos esporádicos, emendas impositivas
aumentando a demanda, com 6 compromisso de atender a outros órgãos da Administração Pública.
Ao proporcionar estrutura adeguada com qualidade e locais para as atividades a serem
desenvolvidas, (eventos variados do cunho artístico, cultural e institucional), há uma valorização das
) atrações e ações do municipio, garantindo nos eventos, organização nas apresentações artísticas, dentre
outras atividades necessárias para o resgate da auto estima e lazer junto ao municipe.
Acontratação deverá ser por menor preço unitário, atendendo a integridade qualitativa do objeto, padrão
de qualidade a eficiência que pode sar acompanhado so tengo da execução dos serviços.
Faz-se necessário a presente solicitação, uma vez que adotou- se à unificação de objetos entre Es
Secretarias/Diretorlas a fim de se evitar o fracionamento do mesmo e a inclusão de evantos específicos ao
montante geral, nos faz adotar todos os cuidados necessários devido as peculiaridades dos eventos dos
quals serão empregadas as materiais/equiparmentos.
O aumento do quantitativo, justifica- se e visa atender os eventos não previstos no calendário municipal,
aqueles do qual requer uma demanda malor de última hora, bam como os já existente no calendário
municipal (tais camo Emendas Impositivas, eventos institucionais e esporádicas), logo aurmentando- se o
quantitativo, aumenta- se também o seu custeio, fato este que fica demonstrado o aumento significativo do
valor.
A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS, fundamenta-se pela
Impossibilidade de definir previamente a quantidade s o momento exato da demanda do objeto, o fato da
destin dos mesmos englobar durante todo o ano eventas/ações a serem realizadas gela SECULT é
) outros Orgãos da administração pública, incluso também o atendimento a diversos projetos de fomento ao
estimulo e Incentivo as atividades artistices e culturais que são enviados à SECULT, demandando
contrapartida do município na logística da evento. Objetiva a economicidade e celeridade da contratação,
por tratar-se de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade foram definidos no objeto
deste ETP. Através da etapa licitatória concluída, os eventos terão um raspaldo de atendimento dentro da
programado no que se refere a demanda de quantitativos e agilidade na prestação de serviços.
às quantidades são estimativas, para o períado da validade da Ata de Registro de Preços, reservando-se
no direito de solicitar em cada item o quantitativo, que julgar necessário. Os quantitativos são baseados
pi ações a seram realizadas no Município de Congonhas, não se obrigando a Administração pela
total.
www.congonhas.mg.gov.br
prefeiluradacongonhas >] Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800 1
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soióaçes | AneSse verifie saigm, beihy. cloud O irréra & código acima
MINAS GERAIS
Para fins de habilitação, pade-se o atestado de capacidade técnica, A exigência justifica-se, para que a
Administração pública, possa ter conhecimento se a empresa a ser contratada atuou de forma satisfatória
no cumprimento do objatas samelhantea, procurando evitar o risco do objsto sor executado de forma
irregular, causando danos ao erário direta e indiretamente. Sendo sonorização o fator de malor
relevância,
Aproveitamos a oportunidade, para vislumbrar o alcance de prorrogação de prezo, conforme preconiza o
art. 84 da Lei 14.13%21,
Em face de toda exposição e dos motivos apresentados, solicitamos a contratação em tela para a
realização do evento.
2OBJETO DA FUTURA CONTRATAÇÃO:
2.1.0 objeto do presente é o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de empresa
especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fomecimento de equipamentos e mão de obra da montagem, operacionalização o desmontagem, para
atender às diversas secrotarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos e espacificações em anexo e condições estabelecidas no Edital.
3. DO RECEBIMENTO DO OBJETO:
3.1.0s serviços deverão ser prestados à diversas secretarias municipais, conforme relacionado no item 19.
Por tratar-se de eventos Institucionais e/ou Inaugurações, eventos esporádicos, com locais diferenciados,
impossibilitando o detalhamento técnico, a informação do iaçal do evanto, dia e horário para início, serão
Imiormados previamente através da ordem de serviços a ser emitida por cada Secrataria solicitante.
3.2. Og serviços sorão prestados em eventos artísticos, músicos-culturais, institucionais e ou de utilidade
pública, calendário municipal, emendas impositivas, conforme especificações constantes da Ordem de
Serviço e poderão sofrer modificações de acorda com a necessidade do contratante.
3.2.1. após a emissão da Ordem de Serviços a ser amítida pela Secretaria solicitante eo fornecedor, a
Diretoria de Compras, emitirá a Autorização de Fornecimento, que é repassada a Contratada para que seja
provkienciada a emissão da nota fiscal correspondente aos serviços,
3.3. A execução dos serviços poderá eer adiada pela Administração Pública, caso sejam constatados
motivos necessários e relevantes.
3.4. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parta, quando em desacordo com as especificações
constantes neste DOD, Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de
01 (uma) hora, às suas custes, sem prejuízo da aplicação das penaliiades.
3.5. Caberá às Secretarias responsáveis, no ato do recobimento das serviços, certíficar-se de que estes
cumprem as espacificações contidas nestes DOD, no Termo de Referência a na Ordem de Serviços.
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3.6. As diárias correspondentes aos iens será page pelos dlas em que a estrutura for efetivamente
utilizada.
3.8.1, nãa serão considerados para pagamento da diária, os dias da montagem e desmontagem dos itens
fornecidos.
3.7. O sistoma da sonorização de GRANDE PORTE "B” será instalado de modo que receba o sinal do som
do trio elétrico e distribua nas caixas de som distribuidas na Avenida Marechal Floriano, ou de acordo com
as necessidades do Contratante.
3.8. A prestação de serviços de montagem de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos
correlatos, com fomeçimento de equipamentos e mão de obra de montagem, cperacionalização e
desmontagem, conforme quantitativos e especificações constantes neste DOD, dar-se-á após a emissão
da ordem de serviços, devendo serem entreguss provisoriamente com 48(quarenta e oito) horas de
antecedência ao evento e definitivamente em até 12 (doze) horas antes do evento, após a verificação da
qualidade e quantidade do serviça é consequente acsitação pelo responsável por seu acompanhamento
e fiscalização.
3.9. Na hipótese de a verificação a que se refere q subitem anterior não ser procedida dentro do prezo
fixado, repuar-se-ã coma realizada, consumendo-se o recebimento definitivo no horárioídia do
esgotamento do prazo.
3.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pala Contratada com
tercalros, ainda que vinculados à execução do presente DOD, bam como por qualquer danq causado a
terceiros em decorrência da ato da Contratada, da seus empregados, prapostos cu subordinados,
3.11..08 serviços serão prestados dentro de todas as normas de segurança cabendo esta responsabilidade
tanto ao CONTRATANTE e quanto à CONTRATADA.
4. DO PAGAMENTO
4.1.0 pegamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta
corrente Indicados pela Contratada.
4.2.0 prazo para fiquidação da despesa será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal
pela Administração.
4.2.1.Para os fins de liquidação, deverá ser observado o disposto no art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1984, certificando-sa do adimplemento da obrigação do contratado nos prazos e forma previstos no
contrato.
4.3.0 prezo para pagamento, será de 15 (quinze) dias úteis para pagemento, a contar da liquidação da
despesa.
44.Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata O
inciso li do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, os prazos serão reduzidos pela metade.
4.5.Estes prazos poderão ser excepcionalmente prorrogados, justificadamente, par igual período, quando
houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais,
4.8.0 prazo para a solução, pelo contratada, de inconsistências na execução do objato ou de saneamento
da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise
dlgtalmente - NSY-M5X-kK4-r02
| Qro nado
B. Acesse verificador betha cloud e insira à código acima
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prévia à liquidação de despesa, não serão computados no prazo fixado.
4.7.Na hipótese de caso fortuito ou farça maior que impeça a liquidação ou o pagamento da despesa, o
prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização, devendo ser mantida a posição da ordem
cronalógica que a despesa originatmente estava inscrita.
4,8A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da
comprovação da regularidade fiscal, constatada por melo de consuíta on-line ao SICAF ou, na
Impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à
documentação mencionada no art. B8 da Lei nº 14,133, de 2021, quais sejam: Inscrição no CPF ou no
CNPJ; Inscrição no cadastro de contribuintes estadual efou municipal, regularidade perante a Fazenda
federal, estadual e/ou municipal; regularidade ralativa à Seguridade Social e ao FGTS; regularidade perante
a Justiça do Trabalho; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Fedaral.
4.9.Previamente ao pagamento, a Administração deve verificar a manutenção das condições exigidas para
a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na contratação direta e Identificar possível razão que
impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidads, proibição de contratar com o Poder
Público, bem como ocorrências impedítivas indiretas, mediante a consultas no CEIS e CNJ, ou outros que
lhe sobrevierem.
4.10.A eventual perda das condições de que trata q caput não enseja, por sí, retenção de pagamento pela
Administração.
4. 11.Verifiçadas quaisquer imreguleridades que impeçam o pagamento, a Administração deverá notificar o
fornecedor contratado para quo ragulerizo & sua situação, no prazo de até 30 (trinta) dias, sem prejuízo do
pagamento do montante devido.
4.11.1.A permanência da condição de irregularkiade, sem a devida justificativa ou com justificativa não
aceita pela Administração, pode culminar em rescisão contratual, sem prejuízo da apuração de
responsabilidade e da aplicação de penalidades cabíveis, cbservado o contraditório e a ampla defesa
4.12.É facultada a retenção dos créditos decorrente do contrato, até o limits dos prejuizos causado à
Administração Pública e das multas aplicadas, nos termos do inciso TV do art. 138 da Lei nº 14.133, de
2021,
4.13.Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para
pagamento.
4.14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
4,14.1.As ratanções referentes go imposto sobre a Renda serão efetuadas sobre qualquer forma de
pagamento, nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1,234/2012 e do Decreto
Municipal nº 7.609/2023.
4,14.2.Não será afatuado o pagamento de Documento Fiscal emitido em desconformidade com as normas
supracitadas.
4,14.3.As pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou aliquota zero devem informar essa
condição no documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujaitaram-
se à retonção do IR e das contribuições sobra o valor tafal do documento fiscal, no percentual totaí
correspondente à natureza do bem cu serviço.
4.15.0 contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123,
de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele
regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por maio de
documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecida previsto na referida Lei Complementar.
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Documento assinado digitalmente - N5Y-M5X-KK4-YDZ
Açesaa vesineador bethacicud e Insira o código adme.
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& CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO:
61, QUANTO A NATUREZA:
( x )Benseserviços cormns
( ) Bens e serviços especiala
5.2 QUANTO AO TIPO:
( ) Serviço não continuado
( ) Serviço continuado sem DEMO (Dedicação exclusiva de mão de obra)
( ) Serviço continuado com DEMO (Dedicação exnlusiva de mão de obra)
( x )Fomecimentos contínuos
8& VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: O custo estimado é de R$.R$3.860.690,00 (três milhões,
oitocentos é sessenta mil, seiscentos e noventa reais).
7.FORMA DE CONTRATAÇÃO:
TA Licitação:
( x )Stm
( )Não
7.2CONTRATAÇÃO DIRETA:
é Sm
( x )Não
7-3,SRP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS):
(x )Sim
( )Não
8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
8.1. O CONTRATANTE obriga-se a:
8.1.1.Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de
acordo com as determinações do Contrato e do Termo de Referência;
8.1.2.Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as
cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
8.1.3.Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado,
anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e emo, bem como q nome dos
empregados eventualmente envalvidos, 6 encaminhando os apontamentos à autoridade competente para
as providâncias cabíveis;
8.1.4.Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuals imperfeições na curso da execução
dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
8.1.5.Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;
8.2.A Administração não responderá par quaisquer compromissos assumidos pala CONTRATADA com
terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, Sem como por qualquer dano causado a terceiros
em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prapostos ou subordinados.
Documento assado digtalmente - NSY.MSX-KK4-YDZ
Arosse venhicados.betha cloud eimslra a código acima
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9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
9.14. A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sue proposta,
assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e parfeita execução do
objeto e, ainda:
8.1.t. executar o objeto com perfeição, canforma especificações, prazo e local, constantes da Ordem de
Serviço, que será emitida à cada solicitação, pela Secretaria responsável pela execução dos serviços,
dentro das normas e cláusulas constantes no contrato, salvo por motivos alheios que possam ocorrer;
8.4.2, fomecer material e outro qualquer equipamento que estiver omisso neste DOD para o perfeito
funcionamento da prestação de serviços com referência à todos os itens, considerando que não acarretará
despesas para o Contratante;
9.1.3.arcar com todas as despesas incidentes sobre a execução dos serviços, impostos, faxas, encargos
trabalhistas, contribulção previdenciária, transporte, frete, equipamentos, uniformes, mão-de-obra,
alimentação, hospasdagem, montagem, operacianalização, desmontagem a quaisquer outros que incidam
direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
9.1.4, a inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior não
transfere ao Contratante a responsabilidade par seu pagamanto;
9.1.5.disponibilizar o engenheiro responsável pslo laudo fécnico para acompanhar a vistoria do
Corpo de Bombeiros no dia e horário agendado pela Instituição;
9.1.6. seguir o que é estabelecido nes Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho,
especialmente no que diz respeito à segurança e medicina do trabalho na execução do evento;
9.1.7. responsabilizar-se civil ou crimingimente pelos danos causados, ao evento cu a terceiros, pelos seus
empregados, durante a execução dos serviços;
9.1.8,chedecer e cumprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e a Lei Estadual de Minas Gerais 14,.130/2007, que dispõe sobre a prevenção contra pânico e
inçêndio no Estado, bem como o Decreto Estadual 44.746/2008, que a regulamentou;
8.1.8,apresentar o laudo de vistoria técnica emitida paio Corpo de Bombeiros à SECULT, bem como
atender a todas aa exigências do Corpo de Bombeiros quanto à montagem dos equipamentos;
8.1,.10.prestar os serviços solicitados através de Ordem de Serviços, dentro das normas constantes da Ata
de Registra de Preços, salvo por motivos alheios que possam ocorrer;
8.1.11.entregar o mentar os equipamentos no local indicado pelo Setor requisitante, no prazo máximo de
até 48(quarente e oito) horas, estando em perfeito funcionamento pera vistoria do Corpo da Bombeiros
Militar, que se dará com antecedência máxima de até 24 (vinte e quetra) haras antes do Início do evento;
9.1.12.sesponsabilizar-se pela desmontagem de tados os equipamentos em até 24(vinte a quatro) horas
após o término do evento, ou conforms necessidade do Contratante;
9,1,13.disponibilizar funcionários e técnicos uniformizados e devidamente identificados pará o perfeito
funcionamento da prestação dos serviços durante a montagem, operacionalização e desmontagem, bem
corno material de reposição para manutenção durante todo o evento, garantindo que cada trabalhador faça
uso EPI ( Equipamento Proteção Individual), aplicável o desempenho de suas funções;
9.1.14. remover todos 08 equipamentos após o evento, de acordo com D prezo estipulado qu conforme
necessidade do contratante;
9.1.15. entregar todas as ART's (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) e laudos técnicos
referentes à infra estrutura quando solicitados pela Secretaria responsável e/ou pelo Corpo de Bombeiros
do Estado de Minas Gerais, para que sejam anexadas ao Projeto de Prevenção e Combate a Pânico e
Incêndio;
9.1.18. seguir o disposto nas normas contidas da ABNT, através do acompanhamento por servidores
designados pela Secretaria solicitante, com referância a prestação de serviços de sonorização e
tuminação, incluindo equipamentos correlatos, com fomeçimanto de equipamentos e mão de obra de
Gecimento assado digitalmente - NSY-5X-KKI-YDZ
fxesse venficador betha cloud e insira 0 código soma.
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montagem, oparacionalização e desmontagem, conforme quantitativos e especificações constantes neste
DOD, no Termo de Referência, sendo que os eguipementos deverão ser conferidos pelos representantes
do Contratante;
8.1.17.atentar para que os equipamentos à serem utilizados durante a prestação dos serviços estejam
obrigatoriamente, am perfeitas condições ds uso, conservação s atendimento, atendendo a todas as
necessidades para a realização do evento;
8.1.18. Caso haja fafha dos equipamentos duranta a execução dos serviços, estes deverão ser substituídos
no prazo máximo de 1 (uma) hora, sem prejuízo ao Contratante;
8.4,19. Cumprir, dentro dos prazos estebelecidos, as obrigações assumidas;
9,1.20. a Contratada deverá responder, integralmente, por perdas s danos que vier a causar ao MUNICÍPIO
DE CONGONHAS ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou do seus
prepostos, indepandentementa, de ouíras cominações contratuais e/ou legais a que estiver sujeita;
9.1.21.manter, durante toda à execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação a qualificação exigidas na contratação:
9.1.22.indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
9.1.23. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal,
constatada por meio ds consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema,
mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art.88 da Lei n) 14.133,
de 2021;
9.1.24. a prestação dos serviços deverá atendar rigorosamente às especificações constantes no resultado
da licitação 8 na proposta da Contratada;
8.1,25. emitir nota fiscal/fatura correspondenta à sede ou filtal da empresa que apresentou a documentação
na fase de habilitação:
8.1.28. reparar, corigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou am parta, no prazo fixado pelo
fiscal da Ata, os serviços em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
8.1.27. responsabilizar-se pelos vícios e danas decorrentes da execução do objeto;
9.1.28. o veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá estar em plenas condições do funcionamento e
conservação e com todos os equipamentos 6 acessórios obrigatórios exigidos no Código Nacional de
Trâncio, bem coma toda o sistema de sonorização nacessários montados para perfeita execução dos
Serviços,
9.1.29. o motorista que prestará os serviços, será de responsabilidade da Contratada, sendo que à mesmo
deverá apresentar CNH ( Carteira Nacianal de Habilitação), em Conformidade com o objeto;
9.1.30. a Contratada deverá substituir o motorista, caso o mesmo não atenda as normas legais para a
prestação de serviços, como: apresente-se com sintomas de embriaguez, sem Identificação, ou comportar-
se de forma não apropriada para o desempenho da função. Casos que & SECULT notificará a empresa
para substituir seu funcionário imediatamente;
8.1.31.a troca de motorista já identificado para a execução dos serviços, somente poderá ser realizada
após apresentação do seu substituto à SECULT e comprovação da experiência, sempre no dia anterior ao
trabalho;
9.1.32. apresentar ao Contratante, relação nominal do motorista, constando o respectivo endereço
residencial, bem como telefones pessoais para contato imediato, devendo comunicar qualquer alteração
ocorrida em prazo hábil para atualização;
9.1.33.reparar, ou se necessário, substituir de imediato, às suas expensas, o veículo tipo caminhão Trio
Elétrico, caso o mesmo não se apresente em condições normais de uso;
2.1.34, substituir imediatamente o veícula locado, por outro com as mesmas especificações deste, por
motivo de defeito, pane elétrica ou sinistro, não puder ser utilizado. Em caso de indisponibilidade de
substituição por veículo de mesma especificação, poderá ocorrer substituição por veículo de qualidade
suparior. No entanto, será mantido o pagamento de agordo com os valores do veículo substituído;
Pearmento assinado digitalmente - NSY-M5X-KKd DZ
Acesso vertficador betha cloud e insira 6 código acltma
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9.1.35. participar à SECULT, qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a prestação de
serviços, no todo ou em parte, indicando as medidas para corrigir a situação;
9.1.36.Apresentar à SECULT, Iaudo mecânico do veículo, por ocasião da execução dos sorviços;
8.1.37. arcar com as custos de manutenção praventiva e corretiva do veículo;
9.1.38. manter a documentação do veículo regular, principalmente quanto ao pagamento do IPVA, Seguro
Obrigatório e Taxa de Licenciamento;
B.1.39. apresentar à SECULT, original do CRVL (Certificado de Registro o Licenciamento de
Veículos), apresentando-o a cada Ordem de Serviços emitida;
9.1.40. responsabiizar-se pelos pagamentos de toda e qualquer tipo de muita imputada ao
velculo/motorista, objeto da prestação de serviços, sem que isso impliguo em algum tipo de
responsabiliiade ou ônus para o Contratante;
9,1,41. atender todas as exigências do CTB (Código da Trânsito Brasileiro), para o veiculo que será
utilizado e para qualificação técnica do motorista e responsablizar-se pelas despesas decorrentes;
9.1.42. manter o veículo caminhão tipo Trio Elétrico limpo e perfeitas condições de uso;
B.1.43. providenciar barreiras nas partes laterais anterior e posterior, fundos e costas do Trio
Elétrico, que impeçam a queda de pessoas, com altura mínima de 92(noventa e doia) centimetros;
9.1.44. fornecer qualquer equipamento que estiver omisso na relação constante do objeto deste DOD,
considerando que não irá acarretar despasas para o Contratante;
9.1.45. responsabilizar-so pela segurança das equipamentos durante o periodo em que os mesmos
estiverem sendo utilizados, devendo disponibilizar funcionário para zelar pelos equipamentos, nos horários
em que não estiveram sendo utilizados;
8.1,48. instruir seus empregados quanto à necessidade ds acaíar as orientações da Adminisiração,
inclusive quanto ao cumprimento das Normas internas, quando for o caso;
9.1.47.relatar à Prefeitura toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;
9.1.48. não permitir a utilização de quaiquer trabalho do menor de dszesseis anos, excato na condição de
aprendiz para os maiores de quatorze anos; nam permitir a utilização do trabalho do menor ds dezoito anos
em trabalho noturno, parigoso ou insalubre;
9.1.49. As caracteristicas indicadas na proposta vinculam a referida contratação.
8.2. Caso haja necessidade de realizar testes de som, teste de iluminação ou vistoria pelos funcionários e
da SECULT e/ou Corpo de Bombeiros anterior ao evento, o Contratante não pagará pelos serviços.
10. PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (dze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
41.PREVISÃO DE DATA PARA INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
41.1.Corforme edital.
12PÉRIODICIDADE DE ENTREGA DOS SERVIÇOS:
( ) Mensal
( JAnud.
( X) Cutro- Em parcelas, De ecordo com a carenterística do evento a ser realizado pela SECULT,
13. CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
13,1. Os licitantes daverão apresentar além das previstos no Edital, o segulnte documento:
13.1.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa jurídica/licitante)
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mafia À dicerss virtiFicaçor. béths chuta Ireslra o cácigo agima
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a) Comprovação de aptidão e bom desempenho para a prestação dos serviços de instalação/montagem
e fomecimento dos itons exigidos neste DOD, através da apresentação de atestado fomecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, relacionado ao item para o qual a licitante apresentar
proposta.
13.2. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
13.2.1. Os licitantes vancedores das Itens relacionados à ganorização, Iluminação, paingis de LED, gerador
etrio elétrico, deverão apresantar CRQ — Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Regional
de Engenharia a Agronomia-CREA da unidade da federação na qual for sediada, em relação à
citante/pessoa jurídica e em relação ao Responsávei Técnico, no quai for inscrito como profissional, em
plena validade.
13.2.2. Certidões de acervo técnico —- CAT axpedisia pela CREA, no qual comprove ter o profissional
executado para órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa
privada, que não a própria licitante, serviços compatíveis com as especificações do item para q qual
apresentar proposta, em nome dos profissionais comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
13.2.3. Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence ao seu quadro de pessoal, através
da apresentação da cópia da Carteira Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou
docurnento que comprove a participação no quadro da pessoal.
14 PLANILHA DE QUANTIDADES
14.1.A planilha de quantitativas, juntamente com as especificações detalhadas dos itens, encontra-se
anexa neste DOD.
15. REGIME DA EXECUÇÃO
15.1.A prastação de serviços será executada por empreitada por MENOR PREÇO UNITÁRIO,
16. DAS SANÇÕES
16.1.Comets infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
16.1.1 der causa à inexecução parcial do contrato.
16.1.2.der causa à inexecução parcial do contrato que cause gravo dano à Administração ou ao
funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.
16.1.3.der causa à inexecução total do contrato.
16.1.4.ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado.
18.1.5.apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução cio contrato.
16.1.6.praticar ato fraudulento na execução do contrato.
16.1.7.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
16.1.8.pratiçar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.848, de 1º de agosto de 2013.
18.2.Sorão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
16.2.1.Advertência, quando o contratado der causa à inexocução parclal do contrato, sempre que não se
justificar a imposição de penalidade mais grave 214. 2
15.2.2.Impedimento da Iloitar o contratar, quando praticadas as condutas descritas nos kens “1 8. 1.2º 80
“48.1.4", sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grava
de 2021 ).
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MINAS GERAIS
16.2,3.Declaração de inldoneirtade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos
itons “18.1.5.” ao “18.1.8.”, bem como nos itens “18,1,2.º ao *16,1.4,, que justifiquem a imposição de
ponalidade mais grave ((art, 158, 85º, da Lei nº 44.139, de 2021).
18.2,4.Multa:
18.2,4.1.Moratória de 0,33% (trinta e três décimos por conto),por 01h de atraso injustificado sobre o valor
da parcela inadimplida, até o limite de 02h, o que configura inexecução parcial do objeto.
18.2,4.2. Moratória de 20% (vinte por cento), por atraso superior a 02h, 0 que configura inexecução total do
objeto.
16.2.4,3. O atraso superior a 02h autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por
descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, contorme dispõe o inciso | do art. 137 da Lei
nº 14.133, de 2021.
16.2.4.4. Compensatória, para as infrações descritas nos itens “8.1.5” ao “8.1.8”, de 20% do valor do
contrato.
16.2,4.5.Compensatória, para a inexecução totel do contrato pravista no item "8.3.”, de 20% do valor do
contrata.
16.2.4,6.Para infrações descrita no item "8,1,2.”, a muita será de 20% do valor do contrato.
16.2.4,7.Para a infração descrita no item 8,1 A a multa será de 10% do valor do contrato.
16.2.4.8.Para a infração descrita no item “8,1.1.º, a multa será de 10% do valor do contrato.
16.3.A aplicação das sanções previstas não exclui am hipótese alguma, a obrigação de reparação integral
do dano causado ao Contratante (
18.4.Todas as sanções previstas poderão ser saia cumulativamente com a muita (art. 156, $7º, da
Lai nº 14,133, de 2021).
16.4.1.Antos da aplicação da multa seré facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, contado da date de sua intimação (art 157, da Lei nº 14.133, de 2021).
16.5.So a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento
eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será
cobrada judicialmente (a S ú je 20;
18.8.Previamento zo encaminhamento à cobrança ro a multa poderá ser recolhida
administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a conter da data do recebimento da comunicação
enviada pela autoridade competente.
48.7.A aplicação des sanções realizar-se-á em processo edministretivo que assegure o contraditório e a
ampla defesa ao Contratado, observando-se à procedimento previsto no caput e parágrafos do ari, 152 da
Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de
inidonsidade para licitar ou contretar,
16.8.Na aplicação das sanções serão consitisrados (art, 158, 81º, da Lei nº 14,133, de 2021):
16.8.1.A natureza e a gravidade da infração cometida,
16.8.2.As peculiaridades do caso concreto.
16.8..3.As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
18.8,4.0s danos que dela provisram para o Contratante.
18.8.5.A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforms normas e orientações
dos úrgãas de contrate.
15.9.Os atos previstos como infrações administrativas na Les nº 14,133, de 2021, ou em outras leis de
licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº
12.846, de 2013, serão apurados é juigados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito
procedimental! e autoridade competente definidos na referida Le
18.10.A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso
do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos etos ilícitos previstos neste Contrato cu para
provocer confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica
serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica
sucessora au à empresa do mesmo ramo com reiação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com
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MINAS GERAIS
o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de
análise jurídica prévia (art, 160, da Leí nº 14,133, de 2021).
18.11.0 Contratente deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da
sanção, informar e manter atualizados 0s dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de
publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de
Empresas Punidas (CNEP), instituídos na âmbito do Poder Executivo Municipal. (Art 181, da Lei nº 14.133,
de 2021). ,
16.1Z.As sanções de impedimento de licitar a contratar e declaração de inidoneidátie para licitar ou
contratar são passíveis de reabilitação na forma do art, 163 da Lel nº 14.13321.
16.13.0s débitos do contratado para com a Administração contratanta, resultantes de multa administrativa
e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os
créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo cantrato ou de qutros contratos
administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.
17. CONTRATAÇÃO PREVISTA NO PCA (PIANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL).
( x JSim
() Não
A presente contratação encontra respaldo institucional, conforme previsão no item 28, da Secretaria de
Cultura, do Plano da Contratações Anual de 2025, estando alinhado com o Planejamento da Administração,
18. DA DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
18.1. Em anexo descrição dos equipamentos.
19.Dotações Orçamentárias
Órgão: 27- Secretaria Municipal de Cultura
Unidades:01 — Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
Funcional: 13.392.0023.2.218 — Apolo Artístico e Cultural
3.3.80.39.00.00.00,00. 1500: Outros Serviços de Terceiro — Pessos Jurídica
Órgão: 24 — Secretaria de Clência, Tecnologia e Inovação
Unidade: 01
Função: 04
Sub-Função: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.315 -- Coordenação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
339039 — outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1590
Ficha: 1302
Órgão: 20 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 01
Função: 04
Sub-função: 122
Programa: DO02
Atividade: 2.307 — Coordenação Secretaria de Desenvolvimento Econômico
339039 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 885
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Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 92
Função: 12
Sub-função: 381
Programa: 0032
Atividade: 2.125 — Apoio as Atividades da Educação
338039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
MINAS GERAIS
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Saúde
Ficha : 635
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10
Sub-função; 301
Programa: 0035 — Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.163 — Serviços de Assistência à Saúde — PSF
338039 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Recursos: 1.600.000 — Transferência FUNDO A FUNDO - SUS
Órgão: 32 - Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social 6 Cidadania
Unidade: 04
32.001,04.122.0002.2,331 — Coordenação Secretaria Desenvolvimento, Assistência Social de Cidadania
339038 — Outros Serviços de Terceiras — Pessoa Jurídica
Órgão: 19 -Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 01
Função: 27
Sub-função: 812
Programa: 0043
Atividade: 2,108 — Apoio aos Eventos Esportivos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
A dotação orçamentária para o ano subsequente será informada posteriormente.
20. DA SUBCONTRATAÇÃO
20.1. Não será admitida a subcontratação.
21. DA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES
21.1.As partes deverão cumprir a Lei nº 13.0708, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto a todos os
dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato administrativo que
eventualmente venha a ser firmada, a partir da aprasentação da proposta no procedimento de contratação,
independentemente de declaração ou de aceitação expressa.
21.2.0s dados obtidos somente poderão ser utilizados para «s finalidades que justificaram seu acessa o
de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 8º da LGPD.
21.3.É vedado q compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses permitidas em Lei.
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MINAS GERAIS
214.A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos 08 contratos de
sub operação firmados ou que venham a ser celebrados peio Contratado.
21.5, Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do contratado eliminá-los,
com exceção das hipóteses da art, 16 da LGPD, incluindo aquelas em que houver necessidade de guarda
de documentação para fins de comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e
somente enquanto não prescritas essas obrigações.
21.6.É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos e
rasponsabilidades decorrentes da LGPD.
21.7.0 Contratado deverá exigir de sub operadores e subcontratados o cumprimento dos deveres da
presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir sua observância,
21.8,0 Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula, devendo o
Contratado atender prontamente eventuais pedidas de comprovação formulados.
21.9.0 Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável! Justificadamante,
quaisquer informações acerca dos dados psssoais para cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual
descarte realizado.
21.10.Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles que se
proponham a armezenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro
individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro
da finalidade, para efeito de responsabilização, em caso de aventuais omissões, desvios ou abusos.
21.11.0s referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato intar operável, a fim de garantir
a reutilização desses dados pela Administração nas hipótasas previstas na LGPD.
21.12.0 contrato está sujeita a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de dados
pessoais quando Indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD por meio de opiniões técnicas
ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
Z2.DA DISPOSIÇÃO ANTICORRUPÇÃO
22.1.É prevista a aplicação da Lel federal nº 12.846, da 4º de agosto de 2013, regulamentada peia Decreto
Municipal n/ 6.826, de 27 ds maio de 2019, de acordo com a seguinte cláusula:
“Na forma da Lei federal nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº
6.826/2019, para a execução deste contrato, nenhuma das partas poderá oferecer, das
ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar poderá oferecer, dar ou se
comprometer a aceitar da quem quer que seja, tanto por contra própria quanto através de
outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não
financeiras cu benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de
corrupção sob as leis de quelquer pais, seja de forma direta ou indireta quando ao objeto
deste instrumento, cu de outra forma que não relacionada a este instrumento, davendo
garantir, ainda, que seu prepostos, gestores, fiscais , servidores públicos e colaboradores
ajam da forma e observando sempre a legislação pertinente.”
23.DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
23.1.A empresa contratada deverá prezar pela promoção do desenvolvimento nacional sustentável, adotar
as critérios e práticas de sustentabilidade, em especial os estabelecidos no art. 4j do Decreto Federal Nº
7.748/2012, são considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras:
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pe
3) Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo 6 água;
b) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
e) Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
d) Maior geração de empregos, preferencialmente com mão do obra local;
8) Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
1) Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
9) Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços é nes obras;
h; Utilização de produtos florestais madeireiros é não madeireiros originários de manejo floresta)
sustentável ou ds reflorestamento.
23.2. ACONTRATADA deve conduzir suas ações em conformitlads com os requisitos legais apficáveis,
obesrvando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao melo amhiente.
23.3. Com relação aos critérios de sustentebilidade, os produtos deverão respoitar as normas e os
princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ac meto ambiente, utilizando, sempre
que possível a disponivel, tecnologias e materials ecologicamente corretos, bem como promovendo a
racionalização de recursos naturais.
234, São proibidas, à contratada, as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos
sólidos ou rejeitos originados da fabricação dos bens contratados:
23.4.1. Lançamento em praias, no mar ou am quaisquer carpos hídricos;
23.4.2. Lançamento in natura a céu aberto, excotuados os resíduos da mineração;
23.4.3, Queima a céu aberto ou em recipientes, Instalações é equipamentos não licenciados para essa
finalidade; e outras formas vedadas pelo Podar Público.
23.5. Na execução do fornecimento objeto deste termo de referência a empresa contratada deverá
obrigatoriamente promover as práticas de sustentabilidade ambiental, conforme o disposto na Instrução
Normativa nº 01/2040 da SLTYMPDG, e adotar as seguintes práticas sustentáveis, quando couber:
23.5.1. Utilizar produtos de fimpeza e conservação de superfícies e objetos inanimadoa que obedeçam às
classificações 8 especificações determinadas pola ANVISA;
23.5.2. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.136,
ds 8 de outubro de 2003;
23.5.3. Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de
limnpaza que gerem ruído no eeu funcionamento;
23.5.4. Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a
execução do fomecimento:
23.5.5. Realizar programa intemo de treinamento de seus empregados, para redução de consumo de
energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas
amblentais vigentes;
238. Provar a destinação ambiental adequada des pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo
disposto na Resolução CONAMA; e respeitar es Normas Brasileiras — NBR publicadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
24. DOS ANEXOS:
a) Descrição do objeto
b) Planilha de quantitativos
c) Planilha de preços estimados unitários e total
d) ETP - Estudo Técnico Prelimanar
a) Análisa de Risco
9) Justificativa Vedação Consárcia
9) Justificativa de Dispensa de intenção de Registro de Pregos
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MINAS GERAIS
25. DO REAJUSTE
25.1.0s preços são fixos e Iresjustáveis no prazo de 1 (um) ano, contados da data limite para apresentação
das propostas.
26.DA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO GESTOR E FISCAL:
26.1. GESTOR
Nome: José Isaias Miranda
Cargo: Gerente de Evantos Culturais
Matrícula: 20147003
26.2. Fiscal Setorial - SECULT — Secretaria Municipal de Cultura
Nome: Edir Eustáquio de Oliveira
Cargo: Pintor
Matricula: 54381
28.3. Fiscal - SEDASC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Soclal e Cidadania
Silnara Kelly Santos Faustino
Cargo; Secretária Adjunta
Matrícula: 20146857
26.4. Fiscal = SEMED - Secretaria Municipal de Educação
Name: Rogério Silva Ribeiro
Cargo: Gerente de Infraestrutura e Apoio Operacional na Educação
Matricula 20147028
25.5, Fiscal — SEL — Secretaria Municipal de Esporte e
Nome: Wesley Matosinhos Santana
Cargo: Diretor de equipamentos Esportivos e de Lazer
Matricula: 20148780
26.8. Fiacal —- SMS — Secretaria Municipal de Saúde
Nome: Carolina Souza Fonseca Vasconcelos
Cargo: Gerência de equipe multidisciplinar
Matricula: 20146857
28.7. Fiacal - SECT — Secrotaria de Clência, Tecnologla a Inovação
Name: Thereza Cristina Bandoli Legg
Cargo: Diretora de Projetos CT&l!
Matricula: 20147851
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B | Documento esginsio dgtaimente - N5Y-M5X-KKA-NDZ
enriça| ACESSE er indor Eotho cêmasd o insira o código acma
28.8. Flacal - SEDEC — Secretaria Desenvolvimento Econômico
Nome: Mariana Guerra Gonzaga
Cargo: Gerente de Inspeção Sanitária
Diretoria de Desenvolvimento Rural
Matricula; 20147476
) Congonhas, 03 de novembro de 2025
Padro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
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000012
Data de criação do documento 07/11/2025 às 12.07:10
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Assinantes
” PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 07/11/2025 às 12:07:15 como certificado avançado da Betha Sistemas e possuí a
Identidade verificada com o CPF “**.935.686-"»
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das normas descotas na Lei a? 14.063/2020, no que se refere aos
tpos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entas Públicas.
Veracidade do documento
Documento assinado digltatmenta.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao tado ou acesse
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NSY MSX KK4 YDz
BJ
Congorhos
MINAS GERAIS
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR — ETP
Órgãos Reguisitantes: Secretarias Municipais de; Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Saúde,
Desenvolvimento, Assistência Soclal e Cidadania, Desenvolvimento Ecanômico e Ciência,
Tecnologia e Inovação.
SECULT/ETP Nº (01/2025
Processo Administrativo: PMC/6228/2009
Regulamentação: Decreto Municipal nº 7,730 de 05 de janeiro de 2024
1.DESCRIÇÃO DA DEMANDA
1.1, Constitul objeto do presente a contratação de empresa especializada em serviço de
songrização e Iluminação, Incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de
equipamentos e rmão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem, , para atender
as Secretarias Municipais acima mencionadas, durante seus eventos, pelo período de 12 meses,
conforme planilha em anexo.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
2.1. A presente contratação encontra respaldo Institucional, conforme previsão mo item 28 do
Plano de Contratações Anual de 2025, SECULT, estando alinhado com o Planejamento da
Administração.
a, DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO — JUSTIFICATIVA
3.1.Justifica-se face ao interesse público em atender ao desenvolvimento de ações à eventos
institucionais e/ou de utilidade pública, calendário municipal, eventos esporádicos, emendas
imposítivas aumentando a demanda, com o compromisso de atender a outros órgãos da
Administração Pública.
Ao proporcionar estrutura adequada com qualidade e locais para as atividades a serem
desenvolvidas (eventos variados de cunha artístico, cultural e institucional), há uma valorização
das atrações e ações da municipio, garantindo aos eventos, organização nas apresentações
artísticas, dentre outras atividades necessárias para O resgate da auto estima e lazer junto ao
munícipe.
A contratação deverá ser por menor preço unktário, atendendo a integnidade qualitativa do
objeto, padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao longo da execução dos
serviços.
Documento assinado digimimente - CIM-XDS-YXS-P79
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000013
E
4)
Congontos
MINAS GERAIS
Faz-se necessário a presente solicitação, uma vez que adotou- se a unificação de objetos entre as
Secretarias/Diretortas a fim de se evitar a fracionamento dg mesmo e a inclusão de eventos
especificos ao montante geral, nos faz adotar todos os culdados necessários devido as
peculiaridades dos eventos dos quals serão empregados os materlais/equipamentos.
O aumento do quantitativo, justtfica- se e visa atender os eventos não previstos no calendário
municipal, aqueles do qual requer uma demanda maior de última hora, bem como os já existente
no calendário municipal (tais como Emendas Impositivas, eventos Institucionais e esporádicos),
logo aumentando- se D quantitativo, aumenta- se também o seu custelo, fato este que fica
demonstrado o aumento significativo do valor.
A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS, fundamenta-se pela
impossibilidade de definir previamente a quantidade e o momento exato da demanda do objeto,
o fato da destinação dos mesmos englobar durante todo o ano eventos/ações a serem realizadas
pela SECULT e outros Órgãos da administração pública, incluso também o atendimento a diversos
projetos de fomento ab estímulo e Incentivo as atividades artísticas e culturals que são enviados
à SECULT, demandando contrapartida do município na logistica do evento. Objetiva a
economicidade e celeridade da contratação, por tratar-se de serviços comuris, cujos padrões de
desempenho é qualidade foram definldos no objeto deste ETP. Através da etapa llcitatória
concluída, os eventos terão um respaldo de atendimento dentro do programado no que se refere
a demanda de quantitativos e agilidade na prestação de serviços.
às quantidades são estimativas, para o periodo de validade da Ata de Registro de Preços,
reservando-se no direito de solicitar em cada Item o quantitativo, que julgar necessário. Os
quantitativos são baseados em diversas ações a serem realizadas nó Munkcípio de Congonhas,
não se obrigando a Administração pela execução total.
Para fins de habilitação, pede-se 9 atestado de capacidade técnica. A exigência justifica-se, para
que a Administração pública, possa ter conhecimento se a empresa a ser contratada atuou de
forma satisfatória no cumprimento de objetos semelhantes, procurando evitar o risco do cbjeto
ser executado de forma irregular, causando danos ao erário direta e indiretamente. Sendo
sonarização o fator de maior relevância.
Aproveltamos a oportunidade, para vislumbrar o alcance de prorrogação de prazo, conforme
preconiza o art. 84 da Lei 14.133/21.
Em face de toda exposição e dos motivos apresentados, solicitamos a contratação em tela para a
realização do evento.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1.Para que o objeto seja contratado, é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo
com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo
contratado, minimamente, os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da Lei n. 14.133/2021,
Sendo assim, além dos que deverão serem previstos em edital, será exigido o seguinte
documento:
Documento cssinaço digxalrmente « Ei M-XOS-YKS-P7A
Asose worrticaatoo Jortita, Cena e Engirár O código sama
000014
Congenfos
MINAS GERAIS
4.1.1 QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa juridica/fiicitante)
a) Comprovação de aptidão e bom desempenho para a prestação dos serviços de
Instalação/montagem e fornecimento dos itens exigidos, através da apresentação de atestado
fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relacionado ao Item para o qual a
licitante apresentar proposta.
4.2. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO:
4.2.1. Os licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização, Iluminação, painéis de LED,
gerador e trio elétrico, deverão apresentar CRQ — Certidão de Registro e Quitação Junto ao
Conselho Regional de Engenharia « Agronomia-CREA da unidade da federação na qual for sediada,
em relação à licitante/pessos Juridica e em relação ao Responsável Técnico, no quai for Inscrito
como profissional, em plena validade.
4.2.2. Certidões de acervo técnico = CAT expeditia pelo CREA, no qual comprove ter o profissional
executado para órgão pu entidade da Administração Pública direta ou Indireta, ou ainda, para
empresa privada, que não a própria licitante, serviços compatíveis com as especificações do item
para o qual apresentar proposta, em nome dos profisstonais comprovadamente integrante de
seu quadro técnico permanente ou contratado.
4.2.3. Comprovação de que o profissional responsável técrico pertente ao seu quadro de pessoal,
através da apresentação da cópia da Carteira Profissional assinada, Contrato de Prestação de
Serviços ou documento que comprove a participação no quadro de pessoal.
4.3. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
4.3.1. Os serviços deverão ser prestados as Secretarias Municipals de Cultura; Esporte e Lazer;
Educação; Saúde; Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Assistência Social e
Cidadania; Desenvolvimento Econômico e Ciência, Tecnologia e Inovação. Por tratar-se de
eventos institucionais e/ou Inaugurações, eventos esporádicos, emendas impositivas, com locais
diferenciados, impossibilitando o detalhamento técnico, a informação do local do evento, dia e
horário para Início, serão Infarmados previamente através da ordem de serviços emitida pela
Secretaria requisitante;
4.3.2. após a emissão da Ordem de serviços a ser emitida por cada responsável da Secretaria
solicitante ao fomecedor, a Diretaria de Compras, emitirá a Autorização de Fornecimento, que é
repassada a Contratada para que seja providenciada a emissão da nota fiscal correspondente aos
serviços;
4.3.3, executar o objeto com perfeição, conforme especificações, prazo e locat, constantes da
Ordem de Serviço, que será emitia à cada solicitação, peia Secretaria requisltante, dentro das
normas e cláusulas constantes no contrato, salvo por motivos alheios que possam ocorrer;
4.34. a prestação de serviços de montagem de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
| Documento assinado digita'mente - ELM-XDS-YX5.P79
Acesse vertficador betha God e Inslra o código acme.
Congentos
MINAS GERAIS
operacioralização e desmontagem, conforme quantitativos e especificações em anexo, dar-se-ã
apás a emissão da ordem de serviços, devendo serem entregues provisoriamente com
48iquarenta e oito) horas de antecedência 20 evento e definitivamente em até 12 (doze) horas
antes do evento, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente
aceitação pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
435. As diárias correspondentes aos itens será paga pelos dias em que à estrutura for
efetivamente utilizada,
4.3.5.1, não serão considerados para pagamento da diária, os dias da montagem e desmontagem
dos itens fornecidos.
4.3.6. segulr o que é estabelecido nas Normas Regulamentadoras do Ministéria do Trabalho,
especialmente no que diz respeito à segurança e mediema da trabalho na execução do evento;
4.3.7. obedecer e curmprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Minas Gerais e a Lei Estadual de Minas Gerais 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção
contra pânico e incêndio no Estado, bem como o Decreto Estaduai 44,746/2008, que a
regulamentou;
4.3.8. A Contratada deverá disponibilizar funcionários e técnicos uniformizados e devidamente
identificados para o perfeito funcionamento da prestação dos serviços durante a montagem,
operarionalização e desmontagem, bem como material de reposição para manutenção durante
todo o evento, garantindo que cada trabalhador faça usa EPI [ Equipamento Proteção Individual),
aplicável o desempenho de suas funções;
439. É de responsabilidade da Contratada entregar tadas as ART's (ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA) « laudos técnicos referentes à infra estrutura quando soheltados
pelos árgãos administrativos e/ou pela Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, para que
sejam anexadas ao Projeto de Prevenção e Combate a Pânico « Incêndio;
4.3,10. A Contratada deverá atentar para que os equipamentos a serem utilizados durante a
prestação dos serviços estejam obrigatoriamente, em perfeitas condições de uso, conservação e
atendimento, atendendo a tadas as necessidades para a realização do evento;
43,11. o veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá estar em plenas condições de funcionamento e
conservação e com todos as equipamentos e acessórias obrigatórios exigidos no Código Nacional
de Trânsito, bem como todo o sistema de sonorização necessários montados para perfelta
execução dos serviços;
4,3.12. o motorista que prestará os serviços, será de responsabilidade da Contratada, sendo que
o mesmo deverá apresentar CNH ( Carteira Nactonal de Habilitação), em Conformidade com o
objeto;
4.3.1. substituir imediatamente o veículo locado, que não puder ser utilizado, por outro com as
mesmas especificações deste, por motivo de defeito, pane elétrica ou sinistro. Em casa de
B | pegamerto ae inado dighoimente ELA ADE var IO
rp] Arease vesilicador betha doam e insTa o código edima.
000015
Congenhos
MINAS GERAIS
indisponibllidade de substitulção por veículo de mesma especificação, poderá ocorrer
substitulção por veículo de qualidade superior. No entanto, será mantido o pagamento de acordo
com os valores do velculo substituído;
4,3.14. apresentar à SECULT, lauda mecânico do veículo, por ocasião da execução dos serviças;
4,3.15. Caso haja necessidade de realizar testes de som, teste de iluminação ou vistoria pelos
funcionários da SECULT e/ou Corpa de Bombeiras anterior ao evento, o Contratante não pagará
pelos serviços.
4.3.16. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações previstas no Edital de Licitação, seus
anexos e sua proposta, assumindo come exclusivamente seus os riscos e despesas decorrentes
dia boa e perfeita execução do objeto.
6. ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO
6.1.Tomando como base os contratos antertores, referente à licitação pregão presencial nº
PMC/065/2022, PMC/045/2023,AD-004/2024 — Adesão Ata de Registro de Preços nº
PMJ/127/2023, Pregão eletrônico PM!/079/2023- Município de Jeceaba e DIS -005/2025,
Contrato de Programa nº 003/2025, Contrato 111/2025 — CODAP, com o crescimento da
tiemanda, para q levantamento da quantidade necessária fol levado em consideração os possíveis
eventos que o municipio realizarla durante o periodo de 12 meses.
7. LEVANTAMENTO DE MERCADO
7.1. Foram observados outros processos de contratação referentes aa objeto, que a própria
Administração Municipal realizou em anas anteriores, englobando 9 ana atual(conforme citado
no item 05, do presente ETP). Desse modo, o quantitativo estipulado será suficiente pare
execução total do objeto. Em anexo planilha de preços estimados, considerando a média de
valores firmados entre as partes, sendo: Município de Congonhas, juntamente com as empresas
Mais Serviços e Locação Ltda, Oliveira e Nascimento Empreendimentos Artísticos e Culturais
Ltda, Otimiza Marketing e Eventos Ltda, correspondente ac PRC 041/2023, Pregão eletrônico
045/2023 e Dispensa nº 005/2025 - Cortrato de Programa nº 004/2025 e Contrato 111/2025,
Junto ao Consórcio Público para o Desenvolvimerto do Alto Paraopeha — CODAP.
B. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
8.1, Como forma de assegurar 3 ampla competição entre os Inúmeros fornecedores disponívels
no mercado, considerando a natureza de bem comum do abjeto a ser contratado, entendemos
que a solução consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
sonorização, iluminação e correlatos, através de processo Ilcitatório, na modalidade Pregão
Eletrônico, critério de Julgamento de menor preço por Item, que atende aos preceitos de
economicidade e transparência dispostos na Lei 14.133/2021.
Diante do históriro das contratações, entendemos que a melhor solução gara atender à demanda
do muntcipio seria através da escolha do registro de preços, nos termos do artigo 40, inc. Il da
Lei 14.133/2021, não havendo a obrigatoriedade de manter um dispêndio fixo mensal. Através
desta solução a Admunistração Pública terá a discrictonariedade de agir conforme suas
B | Docamerto assinada digitalmente » É LM-KDS-YXS-P79
mirages | Acesse verilicador Betiva cloud 6 iresira 0 código sdma.
Bia
Congerbesh
MINAS GERAIS
necessidades, flexibilizando despesas, com adequação aos recursos disponíveis. Quanto ao prázo
da Ata de Registra de Preços, será de 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja demonstrada
2 sua vantajosidade com a renovação do quantitativo. ARP permite contratações mais rápidas e
eficlente na qual a contratada deverá atender as expectativas da Administração e atender os
requisitos estabeleciios no Instrumenta convocatório e posteriormente no Instrumento
Contratual.
9, JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO DA SOLUÇÃO
8.1. Nos termos do art.47, da tel Federal nº 14,133/2021, as licitações atenderão ao principto do
parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. No presente caso
optou-se pelo parcelamento do objeto, possibilitando que a execução dos serviços seja realizada
por mais de uma empresa. Optando pelo parcelamento haverá uma disputa de valores entre as
empresas interessadas, fazendo com que a Administração Pública adquira os itens de maneira
rápida, pontual e eficiente, observa-se também atendimenta ao princípio da econormicidade, sem
comprometer a qualidade dos serviços.
10.DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
10.1.Pretende-se com o processo licitatório, assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para
o Município, com tratamento Isonômico entre os llcitantes, com justa competição, evitando
contratação com sobre preço cu com preço Inexequível e superfaturamento na execução do
contrato.
10.2.A contratação de empresa especializada para prestação se serviços de sonorização,
iluminação e correlatos para aventos promovidos pelo município, objetiva alcançar os seguintes
resultados finais:
a) Permitir com a contratação de empresa especializada, que o Município organize eventos
eficientes, sem prejudicar a administração pública com recursos ou pessoal que não sertam
viáveis;
b) Cumprir com as exigências legais e regulatórias relacionadas à segurança, acessibilidade dos
eventos, proporcionando ambiente seguro « adequado aos participantes;
c) Com a promoção de eventos de grande porte ou grande visibilidade, o município atrai
visitantes, incentiva a cultura local e o turismo, colaborando para a economia da cidade;
d) Fomecer sonorização, iluminação e correlatos adequados ao tipo de evento, garantindo
visibilidade e conforto para público e participantes, a partir boa qualidade de áudio e iluminação;
e) Com fomecimento de recursos necessários, presente no objeto licitatório, assegurar eventos
sem interrupções, Infraestrutura de qualidade, independentemente das condições extemas,
como falhas na rede elétrica;
f) Proporclonar aos cldadãos e visitantes, vivenciar experiências positivas, com infraestrutura de
qualidade, junto aos eventos culturals, artísticos, educacionais ou lazer, resultando em satisfação
e assegurando bom andamento das atividades realizadas pelo Município.
1£ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA CONTRATANTE
11.1.Após realização do Estudo Técnico Preliminar (ETP); a Análise de Risco, o Documento de
Oficialização da Demanda (DOD) e o Termo de Referência (TR), serão elaborados, respeitando
todas as normas é etapas da fase Interna e caso aprovado, seguirá para abertura de processo
licitatório. Com a elaboração do presente Estudo Técnico, não Identificamos a necessidade de
mento zesinádo dlgtolnrermo - ELM-XDS-VXS-P7G
verificador betha doud e Insira q código sima,
000016
Congentos
MINAS GERAIS
providências prévias, sendo que a solução apresentada abrange toda demanda observada até a
execução de sua finalidade.
12.CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
12.1. Não foi ldentificado no presente ETP, a necessidade de realizar contratações acessórias para
a perfeita execução do objeto, por oferecer uma solução completa lunta 3 demanda, sendo que
todos os custos da execução e respectivos fornecimentos estão abrangidos no escopo
contratado.
13,ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
13.1. O valor total estimado é de R$ 3.860.690,00 (três milhões, aitocentas e sessenta mil,
seisceritos e noventa reais), O custa estimado fol realizado, levando em consideração o disposto
no art. 23 da [el 14.133/2021,
1A.POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
14,1, A contratação de empresa especializada em sonorização, iluminação e correlatos, pode
gerar impactos ambientais, dependendo das práticas dotadas durante a execução do serviço,
sendo:
- Restos de materiais de mantagemífios, lâmpadas...) — reutilização dos materiais utilizados na
estrutura do evento, reduzindo o volume de resíduos gerados, minimizando os impactos no
ambiente;
“Redução de Impactos sonoros com equipamentos adequados - Escolha de sistema de
sonorização de baixo impacto sonoro, evitando a propagação e ruídos. Minlmizar polulção
sonora;
“Planejamento sustentável de locais de evento — Eventos podem ser realizados em lpcatis já com
atividades humana, evitando danos em áreas naturals;
Uso de energias renováveis - O Impacto pode ser minimizado, reduzindo a emissão de gazes
poluentes.
Negativos
- Ruido e polulção sonora — A sonorização usada em eventos pode gerar níveis elevados de
polvíção sonora, pesando negativamente junto ag meio ambiente e a qualidade de vida das
pessoas, tanto nas pessoas presentes no evento, áreas residenciais ou sensíveis ao barulho,
estando Incluso também nestes casos os animais de estimação;
- Influência no solo — Uso de veículos pesados para transporte e montagem pode compactar o
solo, prejudicando o tipo de área existente.
15.POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
15.10 presente Estudo Técnico Preliminar demonstra que a solução descrita se mostra
tecnicamente viável e fundamentadamente necessária. Pelo exposto, deçiaramos a viabilidade
da contratação pretendida, em consonância com os padrões e preços de mercado,
B | Pecumento ascinado iialmeste EIM-XDS VA 974
Repor) Posso verificador betha.doud e insira o código acima
é
MINAS GERAIS
16. DOS ANEXOS
a) Descrição dos equipamentos;
b)Planilha de quantitativos;
c) Planilha esttrnativa de custos unitários e total;
Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
Documento assinado dlgtalmente - E LM-XDS-YYS-P79
Aero vgrilicador beahs cloud e Insira o código acima.
B| NoPaper
Data de crtação do documento: 07/11/2025 às 12:08:55
Assinantes 000017
* PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 07/13/2025 às 12:08:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui à
identidade verificada com a CPF *=",035.686-2*
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou clente das normas descritas na Lei nã 14.063/2020, no que se refere aD5
tipos de assinaturas consideradas como válitas para à prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira 0 código abaixo:
EM XD5 YX5 Prg
000018
Congenfos
MINAS GERAIS
ANÁLISE DE RISCOS
Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos
torrelatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem,
para atender a Secretaria Municípal de Cultura, durante a realização de seus eventos.
Regulamentação: Decreto Municipal nº PMC/7.729 de 05 de janeiro de 2024
Conganhas, 21 de outubro de 2025
B | Documento assinado dgitalmente - TNK-DZwy-LGE-XX]
nestper; Aresse verlficadar ietha Giquel e Insira a qirTgo nelme
B,
MINAS GERAIS
ANÁLISE DE RISCOS
INTRODUÇÃO |
O gerenciamento de riscos permite ações continuas de planejamento, organização e controle dos
recursos relacionados aos riscos que possam comprometer v sucesso da contratação, da execução do
objeto e da gestão contratual,
A análise de Riscos deve conter a identificação e Os principais riscos, consistindo na compreensão da
natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas
probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem camo o alcance dos
resultaros pretendidos.
Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de acorrência dos eventos, os possíveis danos e
impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a
identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de
tratamento dos riscos.
Com o objetivo de representar os níveis de probabilidade e Impacto, utilizaremos uma escala de
classificação de probabilidade e impacto.
Classificação
Tabela 1: Escala de classificação de probabilidade a impacto.
Após a multiplicação impacto x probabilidade, teremos como resultado os níveis de risco, que
direclonarão as ações retacionadas ads riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de
fornecedor e gestão do contrato. |
Documenta assino ergjtalmente » 7NK-07W+LGEKXI
Esc]
par Irsita O coxngo exima.
000719
15 |
10
Impacto (1)
Figura 1: Matriz Probabilidade x Impacto
O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz
probabilidade x impacto. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como
baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região améreia,|
entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos
de riscos classificados como médio e alto, deve-se adotar obrigatoriamente as medidas ii
previstas.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS
A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.
Nível de Risco
(Px1)
Relacionado
ao(à): +
Demora na Formulação do procedimento na fase |Equipe SECULT e
RO1 Interna na Secretaria demandante Fiscal e Gestor do 5
Contrato |
j E = À l l
Risco
B Documesto assinado digitalmente 7NK-OZW-LBE-XX
mesapor | A
esse venficador betna. cloud e insira o código aoma
a '
Não escolha da Melhor solução de mercado lEquipe SECULT e!
Roz Fiscal e Gestor do 5 | 10
| Contrato
E. t E ro
Equipe SECULT
DOD, ETP, TR em desacordo com as regras
Ro3 e Fiscal e Gestor do, 5 10
[estabelecidas pelos decretos municipais. Icontrato ] |
Equipe de
aos Não aprovação do setor de planejamento e Planejormento esis
Orçamento junto ao Plano de Contratação anual. ra
L SS ee rs
Demora de elaboração de cotação de preço junto a Planejamento da
ROS prestadores de serviços e abertura do processo Contratação e fases | 10
|junto ao sistema de Gestão BETHA. interna
Ro6 Demora na tramitação interna do processo Elaboração do
licitatório da fase interna Processo Licitatório 1
Falhas relacionadas a publicação certame e Relacionado a fa: EE
cadastro na plataforma de julgamento de processos) de publicação d
licitatório. fase extema d
do | certame |
Impugnação do instrumento convocatório ee Fase externa d
ROS jo recebimento de propostas, após publicação da licitação 10 | 10
fase externa.
|RO7
Ocorrências no momento da habilitação bem como, Fase de habilitação,
: 10 | 10
recursos referente a fase de disputa e habilitação. |e recursos
Demora na Adjudicação e Homologação do Fase de
R10 | certame. Adjudicação e
| homologação E
Demora na formalização e assinatura do contrato, Fase externa e
R11/bem como intercorrência junto a empres; formalização 05 | 15
adjudicaria. contratual
Retardamento da licitação/contratação Setor de
licitações/Pregoeiro
os
R12 os | 15
Fornecedor não retirar a Ordem de Serviço ou Cancelamento do
| instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Registro do
R13 |administração, sem justificativa aceitável. Fornecedor 10 | 15
| Problemas na Montagem dos equipamentos b Planejamento e
R14 | como início da execução do serviço. em execução do 75
evento
nas Inexecução parcial ou total por parte da contratada) Inexecução parcial
o e total
Intercorrências referente a fenômenos da natureza, Problemas na
R16 |e caso fortuito. realização do
evento
o Intercorrência que geram danos ao evento Danos ao evento Elim
Ras Acidentes com montagem dos equipamentos - Contratada -Danos 05
[| Falta de Pt a integridade física
do degtalmente - 7NK ALBEMXI
betha cloud é inser a 0 código acima.
00002
Acidentes como Risco de incêndio, explosão, Contratada - Danos os | as 75
quedas, fios sem proteção a integridade física
5
Riscos de queda de objetos, cortes, choque! Contratada - Danos
q : : : os | 15
elétricos, a integridade física
Posturas inadequadas, movimentos repetivos, Contratada e fiscal
R21 |levantamento de peso excessivo do contrato- Danos
a integridade física
Contratada —
Relacionado a fase
de Desmontagem
| Demora na retirada dos equipamentos
R22 | sonorização/iluminação/correlatos
Risco de queda devido a cabos soltos ou Contratada, fiscal
equipamentos mal posicionados do contrato -Danos
a integridade física
Equipamentos com defeito ou em condições Contratada, fiscal
precárias de uso. (Falha do equipamento durante do contrato -
| R24 | execução dos serviços) Problemas na
realização do
evento
Equipamentos mal fixados, iluminação inadequada! Contratada, fiscal
que causa dificuldade de enxergar ou ofuscamento, do contrato -
Evento
comprometido
devido a forma de
iluminação
R25
Equipamentos pesados ou mal posicionados que Contratada - Dano
podem cair dos locais fixados. a integridade física
de funcionários e
público em geral.
Fornecedor não atender com referência Insuficiência na
R27 |uniformes/IPI, crachá para uso dos funcionários) prestação dos
contratados para execução dos serviços. serviços
Fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado,| Cancelamento do
na hipótese deste se tornar superior aos praticados Registro do
R28 |no mercado Fornecedor
Problemas que envolva o veículo Trio Elétrico Contratada — Dano:
IR
o ao evento
Legenda: P - Probabilidade; | - Impacto.
AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS
(baixa / média / alta): médio
Documento assinado digitalmente INK-OZW-LELKXI
mim. Acessa verificador Detha cloud e insira 0 cótigo ama
me : Demora na execução do tramite do processo na fase Interna e Adiamento e não execução
consequentemente atraso de publicação do certame e atraso na D CVEMTO,
execução do evento.
Ações Preventivas A Responsável
Empenho da equipe da SECULT para formulação eficiente do processo na
ase interna da licitação Equipe de SECULT
E
| Ações de Contingência TERA Responsável
erá empregado para conclusão dos trabalhos, estuda de caso para Fiscal do Contrato E Gestor
1 |melhor solução dos entraves que ocasionariam a não realização do
evento
Risco 02: | Não escolha da Melhor solução de mercado
Probabilidade: | (baixa / média / alta) baixa
ima (baixa / média 7 alta) média
Demogra na execução da tramite do processo na fase Interna e iAdiamento c nãa execução
consequentemente atraso de publicação do certame e atraso na do evento.
execução da evento. |
Ações Preventivas Responsável
Ações de Contingência
erá empregado para conclusão dos trabalhos, estudo de caso para “Fiscal do Contrato e Gestor
1 melhor solução dos entraves que ocasionariam a não realização do
jevento. e
f Risco 03: DOD, ETP, TR em desacordo com as regras estabelecidas pelos decretos municipais. |
Probabiiliade: | (baixa / media / alta): baxa ” o E
Impacto:
(baixa ! média / alta) médio
Demora na execução do tramite do processo na fase interna e
consequentemente atraso de publicação do certame e atraso na
execução do evento.
diamento v não execução
v evento.
| - = Ações Preventivas Responsá dv el os ]
BL cs.
oa do auunta
000021
oram realizados alinhsmento entre a SECULT e a Equipe de
1 |planejamento, analise compatibilidade de normas estabelecidas
Equipe de SECULT e
Planejamento e Orçamento
Ações de Contingência
Fiscal do Comirato e Gestor, controle
interno e Procuradoria Municipal.
bservância a todas as regras estabelecidas nos decretos Municlpais,
ndo em vista que todos p procedimento será analisado pelo órgão de
untrole intemmo e procuradoria Municipal, ao qual realizará check list/
arecer referente ao certame em questão.
Risco 04:! Não aprovação do setor de planejamento e Orçamento junto ao Plano de Contratação
anual.
:| (balxa / média / alta): baixo
(baixa / média / alta): baixo
Danos
Demora na execução do trâmite do processa na fase interna e Não realização de Evento
consequentemente atraso de publicação do certame e atraso na
execução do evento.
Foram verificados na fase interna do planejamento da contratação . .
compatibllidade entre demanda e relação com o Plano de Contratação Equipe de Planejamento da
Anual, Contratação e SECULT
Ações de Contingência Responsável
Fiscai do Contrato, Gestor do
Contrato e egulpe de Planejamento
8 orçamento,
Não se aplica tendo em vista que, não a oque se falar em contingência
pois 9 mesmo encontrasse previsto junto ao Plano de Contratação Anual.
Demora na execução do tramite do processo na fase interna e
consequentemente atraso de publicação do certame e atraso na
execução do evento, considerando que já existe datas pré-estabelecidas
para realização do evento.
Ações Provantivas
Não realização dos eventos
nas datas estabelecidas.
No caso em tela a equipe de planejamento e contração Junto com setor
de compras, realizara pesquisa de mercado, para formulação de preços
de referência, tendo em vista que já foi realizado no ETP busca de
mercado e saluções para 0 caso em tela, bem como pesquisa prévia de
preços em contratações correlatas.
E Ações do Contingência Responsável
Equipe de Planejamento da
Contratação e Área de Compras.
B | Bacumerão essinado digralmente - 7NK-DZW-LBE-FOCL
mera POSSO vortficador.betha cloud e Insira o código acima,
Fiscal do Contrato, Gestor do
Contrato e equipe de Planejamento
£ arçamento.
ão se aplica tendo em vista que, não a eque se fala r em contingência
Is o mesmo encontrasse previsto junto 20 Plano de Cortratação Anual.
Risco 06:| Demora na tramitação interna do processa Ileitatório
Probabilidade: | (baixa / média / alta): baixa
da Td aa medo
Danos Impactos
Demora na execução do tramite do processo na fase Intema ejNão realização de Evento.
conseguentemente atraso de publicação do certame e atraso na execuçã
do evento, considerando que já existe datas pré-estabelecidas(calendárt
municipal de eventos).
Ações Preventivas Responsável
No casa em tela a equipe de planejamento e contração Junto com o setor
de técnico responsável, realizara acompanhamento de todo o processo
na fase interna para busca o melhor tramite processual, bem como
agilidade do setor de pregão para formulação de minuta de Edital
Ações de Contingência
Equipe de Planejamento da
Contratação, SECULT e
Pregoeiro.
Responsável
Fiscal do Contrato, Gestor do
Contrata e equipe de Planejamento
& orçamento.
Não se aplica tendo em vista que, não 3 oque se fala r em contingência
pois o mesmo encontrasse previsto junto ao Plano de Contratação Anual.
:| Falhas relacionadas a publicação certame e cadastro na plataforma de julgamento de
processos ilcitatário,
(baixa / média f aita): baixa
(baixa / média / aita): médio
Probabilidade:
e
consequentemente não
assinatura do contrato e a
assinatura de termo contratual.
Ações Proventivas
A Equipe de Prego e o pregoeiro, realizara análise junto 30 sistema de
Gestão Betha e a plataforma de julgamento, compatibilidade de Pregoeiro
informação e dados alimentados dentro dos programas.
Ações de Contingência
ho analisar os dados fornecidos o pregoeiro constatara que os mesmos | Pregoeiro e Diretoria de Compras.
estão em conformidade, caso Isso não ocorra q pregoeiro realizara junto a!
Diretoria de Compras e o Setor técnico adequação pertinentes .
* Impugnação do instrumento convocatório durante o receblmento de propostas, após
publicação da fase externa.
Probabilidade: (baixa / média / alta): médio
Documento assado do igtaimente TNK-DZW-LGE-KXL
Axesse verificador. loud ensira a código acima,
000022
em
Impactos
Atraso da conclusão do
certame e podendo ocaslonar
Impacto direto nas datas do
evento.
Demora da conclusão do certame, e consequentemente extensão de
prazo para avançar a fase no certame, bem como evidencias falhas no
momento da elaboração da fase Interna da procedimento.
Responsável
mesma, caso haja necessidade será q pregão suspenso para adequações e
posteriormente se necessário, será republicado uma nova data de disputa,
corrências np momento da habilitação bem como recursos referente a fase de disputa £
abilitação.
Probabilidade: | (baixa / média / aíta): médio
(Baixa / média / alta): médio
Danos
impactos |
Demora da conclusão do certame, e consequentemente atraso naAtraso da conçdusão do
4 | adjudicação e homologação do certame, ctasionando possíveis impactos certame e podendo ocasionar
na assinatura do contrato e atraso na realização do evento. Impacto direto nas datas do
evento.
Ações Preventivas Responsável!
O pregoeiro e equipe de apoio ao abrir a fase de habilitação do certame
1 lirá realizar análise de toda documentação a fim de averiguar alguma
inconsistência e proceder diligância para sanear o erro cu falha, para
pasterlor habilitação da preponente.
O pregoeiro a abrir a fase de interposição de recurso tanta da disputa bem
2 | como da habilitação, realizará junto com a comissão de apoio q teor do
recurso e proceder cem a resposta nos casos so qual o objeto seja Pregoeiro, equipe de apolo e SECULT
referente a fase externa e caso seja da fase interna proceder com a
notificação para setor requisitante para providencias cabíveis,
Ações de Contingência Responsável
[Em ambos os casos tanto na habilitação e no recurso será adotado medidas Pregasiro, equipe de apoio e SECULT
2 fim de buscar uma melhor resolução do corfiito sempre buscando
1 |melharar o processo de forma continua, porém de forma imediata saneai
(todas irregularidades e buscar uma resposta mais dinâmica e objetiva que
atenda os Interesses da Administração.
Risco tÔ: Demora na Adjudicação e Homologação do certame.
E
Pregueiro e equipe de apolo
B | Documento casinogo ellgjtsimente - 7NK-0ZW-LGE-KXI
nr! Acessa verincodar Betha cloud e Insira o códiga acima.
Protiatiidarde: (baixa / média / alta): baixa
(Baixa / mádia / alta): médio
Impacto:
Atraso na elaboração e
assinatura do contrato e
evento, podendo ocastonar impacto
direto nas datas do evento.
Demora da adjudicação e horaniogação do certema, ocaslonará um atraso
da formulação do contrato bem como posterlor atraso na realização d
Q pregoeiro e egulpe de apoio ao finalizar julgamento, encaminhará o
processo para setores devidos e autoridade competente, para anólise & Pregoeiro, Diretorias e Autoridade
homologação do certame,
Ações de Contingência
No caso em tela irão ser tomadas medidas a fim conter o atraso da Diretoria responsável e SECULT,
omologação do certame, a Diretoria Responsável pelo andamento do
processo e a SECULT realizará monitoramento das homologações
realizadas pela autoridade competente
Rigco 11: Demora na formalização e assinatura do contrato, bem coma Intercorrência Junto a
empresa adjudicaria,
Probabilidade: | (baixa / média / alta): baixa
Impacto: (Baixa / média / alta): médio
Danos
ou
Apús homologação do certame será providenciado a publicação da
homologação para posterior formalização contratual. é
Notificação da empresa adjudicatária para essinatura do termo contratual
e postertor publicação. quipe de Pregão, SECULT
10
j Documento ossinado dlgxalmente - TNK-DZU-LGE-KKI
Acesse varticador begma clouo e insira o código acima,
080023
Caso ocorra intercorrências junto a empresa adjudicatário a mesma será
notificada confarme aclma, porem se mesma recursa assinar serão Equipe de Pregão e Procuradoria
tomadas as medidas jurídicas cabíveis, solicitando parecer da Jurídica.
procuradoria jurídica, afim de apostar quais medidas serão tomadas.
No caso em tela será adotada medidas de contingências para dirirnir todas Equipe de Pregão, SECULT.
as falhas referentes a esta fase, buscando alinhamento entre as ações
preventivas e de contingências.
Risco 12: |Retardamento da licitação/contratação
Probabilidade: | (baixa / média / alta): baixa
Impacto: (Baixa / média / alta): mádia
Danos Impactos
Caso ocorra o dano em questão, Irá impactar diretamente na realização; Atraso ou cancelamento do
1 | dos eventos bem como, cancelamento e adiamento do evento questão | evento.
Açõea Praventivas Responsável
Dar clência aos licitantes que os atas de Imfração administrativa, serão
1 |imediatamente aplicadas, através das sanções já estabelecidas. IGestor, Procuradoria Jurídica
Ações de Contingência Responsável
h cesso di administrativa, observa: )
1 Coração” e sanção admini º da a fase d Gestor da Ata de Registro de Preços
Setor de Licitações, Gestor
2 (Contratação de fornecedor remanescente - 2º lugar
Riaeg 13: | Fornecedor não retirar a Ordem de Serviços au Instrumento equivalente no prazo
estabelecido pela Aciministração, sem justificativa aceitável
Probabilidade: | (Baixa / média / alta): média
impacto: (Baixa / mécita / alta): alta
E
Cancelamenta da Registro do Fornecedor Cancelamento dos eventos
ia
1 |Dar ciência ao fornecedor da possibiliiade de cancelamento do registro,
hp caso de não retirar Ordem de Serviço ou instrumento equivalente no
prazo estabelecido pela Administração
Ações de Contingência Responsável
Gestor da Ata de Registro de Preços
11
B | Becumorto assinado dglalmente . 2NK-OZWLGE 0
Rider] Acessa veriFcador.betha cloud e Insira 6 G6Ego axima
instauração de processa de sanção administrativa e cancelamento dal Gestor, Diretoria de Licitações
gistro, formalizado por despacho do árgdo gerenciador, assegurado q)
ntraditório e ampla defesa
Riaco 14: Problemas na Montagem dos equipamentos bem como início da execução do serviço.
Probabilidade: | (baixa / média / alta): baixa
(Baixa / média / alta): aita
Danos
Problemas relacionados aos equipamentos do evento hem como atrasol impacto direto da execução do
na inicialização do serviço ocaslonará de forma direta danos na realização; serviço.
do evento em questão, tendo em vista que, os danas oriundos do risco de
número 12, Impedirá que aconteça a festividade,
Ações Provontivas
Responsável
Será realizada reuniões após formalização contratual, com a empresa
contratada afim de planejamento da montagem dos equipamentos,
alinhamento da realização e organização, bem como fornecimento de
ART'S para apresentação jurto a Prefeltura e CEMMG.
Ações do Contingôncia
estor, fiscal do contrato,
ontratada.
Após reunião de alinhamento, c Gestor e fiscal realizara fiscalização do) Gestor e fiscal do contrato,
ontrato a fim de tomar medidas para sanar todas as falhas buscando
sempre alinhamento entre a administração e a contratado.
Ações Prevontivas
Será adotado por parte da Administração, fiscalização e gestão da
contrato, a fim de busca salucionar o problema em questão bem como
medidas legais, a serem descritas no termo de referência, bem com tratar
de forma direta junta a procuradoria Jurídica.
Ações de Contingência
Notificação do gestor e fiscal do contrato, e análise e aplicação das sa Gestor e Fiscal
leorstante no terma de referência, em busca dirimir a Impacto
Riaco 18: intercorrências referente a fenômenos da natureza e caso fortuito
Probabilidade: | (Baixa / média / alta): media
12
Bi Bocumento assinado digimimente - 7NK-DZVI-LOE-KXL
Acesse m
veriflcador.betha.cloud e Insira o código ama,
000024
(Baixa / média ! alta): alta
Danos Impactos
Ocorrência de fortes chuvas, ventos fortes. Atraso/ não realização do
evento/danificação de
estrutura do evento
Ações Proveniivas Responsávei
À instalação será realizada em paíco a ser murntado na realização do
1 |evento e haverá Instalação de tendas a fim de conter o amenizar as danos
causados pelas chuvas.
E Será analisado junto a Defesa Civil do Município ações para dirimir os
2 |possíveis danos SECULT e SESP
| Ações de Contingência
erá adotado ações de contingências a fim de tentar dirimir de forma direta SECULT e SESP
impactos causados no memento da execução
SECULT e Contratada
2 Será designado nova data para realização do evento
Riaco 17: intercorrência que geram danos ao evento
Probabilidade: | (Baixa / média / aita): baixa
Impacto: (Baixa / média / alta): alta
Dangs Impactos
Ocorrência de brigas ou agressões envolvendo 6 público Pessoas feridas, o possíveis brigas
1 generalizadas
Acidentes entre veículos de apoio, veículos de transporte de Atraso na programação, dano
equipamentos e veículos oficiais na área do evento. aos veículos e dano
imtegridade física público cu
participantes.
= Ações Preventivas - Responsável
Plano de segurança do evento junto a PMMG, Guarda Municipal e equipe
1 | de segurança para evento, hem como elaboração de evacuação de pessoa SECULT, PMMG e Guarda Municipal
confarme projsto de pênico e Incêndio a ser elaborado.
| io de transito elaborado pelo Setor responsável peto controle intemo
2 dos veículos
SECULT e SESP
Ações de Contingência Responsável
No caso em tela será acionados todos os meios de segurança a fim de!
1 Jdirimir os Impactos causos, bem como PMMG/ SECULT/ Guarda Municipal SECULT
e Setor de Saúde do Município.
Bl Documenta asenado digitalmente - 7NK-O2AAE-KXI
Acesse verificador beiha clqud e insira O código acima
Risco 18: | Acidentes com montagem dos equipamentos sonorização/lluminação/correlatos
Danos a integridade física -
Funcionário
la estrutura do everto pelo CBMMG, disponibilização de ambulâncias
com médicos para pronta atendimento e para ações imediatas
intervenção de brigadistas/ socorristas.
erá adotada fiscalização de apresentação de ART's bem como aprovação
da estrutura do everto pelo CBMMG e aprovação de projeto de pânico e
Incêndio, disponibilização de ambulâncias com médicos para pronto SECULT, SMS e contratada
atendimento e para ações imediatas intervenção de brigadistas/
ocorristas e notificação a Contratada pela falta de IPI,
Ações de Comtingência Responsável
SECULT, SMS e contratada
Dano a integridade física do público presente ou de funcionários emiAcidente leves a graves, podendo
execução dos serviços otaslonar fatalidade.
Ações Praventivas Responsável
Será disponibilizado ambulâncias para pronta atendimento com médicos
e enfermeiros para evento, bem como equipe de prevenção designada SECULT, SMS & contratada
pela cormtratada
14
B | Documerta ass'nsdo digitalmente - 7NK-OZWW-L6E-RXI
niPrgm | Acesse vendicador.betha cloud e insiza 0 código acima,
000025
Será seguido o procedimentos de segurança bem como ações para GECULT, SMS e contratada
redução do Impacto
EE RR
Dano a integridade física de funcionários au público presente. Acidente leves a graves, podendo
aslonar fatalidade.
Será disponibilizado atendimento médico, bem como equipe de
prevenção designada pela contratada SECULT, SMS e contratada
Será seguldo o procedimentos de segurança bem como ações para ks CULT, SMS e contratada
redução do impacto
1
Risco 21: | Posturas inadequados, movimentos repetitivos, levantamento de peso excessivo
Probabilidado: | (Baixa / média / alta): baixa
Impaoto; (Baixa / média / alta): média
Daros ' Impactos
No caso em tela acidentes como estes causa danos a integridade física do Dano a Integridade física dos
1 funcionário, envolvidos.
Ações Provontivas “ Responsável
Será adotada por parte da contratada, fiscalização junto aas funcionários
1 pára realização dos serviças, com os devidos cuidados, com execução ontratada e SECULT
entro dos padrões de normas técnicas,
E
B | Prometo assado lgitalmento - PNK-OZWA GER
morrer] Avessa verificador betha.clotrá a insira 0 código sera.
n caso em tela será seguido as diretrizes de segurança e ações pai Contratada e SECULT
edução do Impacto.
Risco 22: Demora na retirada dos equipamentos de sonorização e iluminação/correlatos
Probabiikiade: | (Baixa / média / alta): baixa
(Baixa / média / alta): baixa
A não retirada dos equipamentos em tempo hábil ocaslonara atrasa nasimpedimento de utilização do
atividades rotineiras no espaço espaço
Ações Prevantivas
A SECULT após realização do evento notificará a contratada para realizar a
gtirada dos equipamentos
Ações de Contingência
Caso a contratada não retire os equipamentos, seré notificada para
retirada, dentro das normas legals.
Risco de queda devida a cabos seltas £ equipamentos mal posicionados
(Baixa / média / alta): baixa
(Baixa / média / alta): média
Danos
Dano a integridade física de funcionários e pessoas em geral Acidentes leves a graves
Risco 24: | Equipamentos com defeito nu em condições precárias de uso.
Probabilidade: | (Baixa / média / alta): baixa
16
B | Documento assinada digitalmento - ?NKk-02%4-L6EKX1
Acesse verdicador betha doud e Insira o código exime.
000026
[o tmectos | (Baixa / média ! alta): alta
Danos Impaetos
Problemas na realização do everto Evento realizado de forma não,
1 Eatisfatória ou até mesmo o
kancelamento por falta de
Substituição dos equipamentos.
Ações Praventivas Responsável
| Realizar manutenção periódica nos equipamentos, utilizar cabos em bom
1 estado e garantir que os profissionais estejam treinados para operar os | Contratada
equipamentos,
Ações de Contingência
A contratada deverá seguir diretrizes de segurança e ações de redução do! Contratada
impacto, providenciando a troca ou rapara Imediato do equipamento.
Riaco 25: | Equipamentos mal fixados, iluminação inadequada que causa dificuldade de enxergar ou
bfuscamento
Probablildade: | (Baixa / mádia / alta): baixa
[o impacto: | (Baixa /média falta); aa
Eventa comprometido devido a forma de montagem da iluminação. Atraso na realização do
evento.
Ne Pr
Ajustar a intensidade e o ângulo da luz, utilizar formas de reduzir o brilho,
1 garantindo que a iluminação seja distribuída de forma uniforme Contratada
Ações de Contingência Responsável
4 |A contratada deverá seguir diretrizes de segurança e ações de redução do Contratada
impacto.
Risço 26; [Equipamentos pesadas ou mal posicianados que pedem cair dos Incais fixados.
Probabilidade: | (Baixa / média / alta): média
17
Bl Deciimento aesensnio digitalmente - 7NK-DZAA6EHOXL
Acesse verilcator betfo cloud e ireira q código acima.
Dano a integridade fisica de funcionários e público em geral Acidentes leves a graves,
odendo causar fatalidade.
Ações Preventivas
Para funcionários a utilização de equipamentos de segurança - EPI e em
lesteJam bem fixados e sinalização de áreas de risco,
Ações de Contingência
Risco 27:| Fornecedor não atender com referência uniformes/)PI, falta de equipamentos e crachá
par uso dos funcionários contratadas para execução dos serviços.
Probabliidado: | (Baixa / média / alta): baixa
(Baba / média / alta): alta
Comprometimento da Contratada na execução dos serviços. Atraso na execução do evento,
nsuficiência na prestação dos
serviços
Ações Pravontivas
ME: adotada fiscalização com ação de intervenção imediata junto a
Contratada para solução, dando ciência a Contratada da normas leantratada, Gestor, Fiscal
contratuals, demonstrando a possibilidade de penalização administrativa,
Ações da Contingência
No casa em tela será tomada medidas imediatas para reduzir os impactos| Comtratada, Gestor, Fiscal
causados, ubedecenda as ações preventivas.
Risco 28: | Fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipátese deste se tornar superior
jaos praticados np mercado
Probabilidade: | (Baixa / média / alta): baixa
Impacto: (Baixa / média / alta): aita
Danos
Cancelamento do registro do fornecedor Cancelamento do evento,
Bi Documenta assnado digialimante + 7NK-BZyi-LGE-KXI
| Acesse varificador berha cloud 6 agita o cachgo acima,
Dar clência ao fornecedor da possibilidade de cancelamento do registro
? fo caso de não aceitar reduzir o seu preço registrado, se este se tomar | Gestor da Ata de Registro de Preços
Euperior aos praticados no mercado.
Ações de Contingência
DM
Cancelamento do registro, formalizado por despacho do órgão
erenciador
Responsável
Gestor da Ata de Registro de Preços
Diretoria de Licitação
2 | Contratação fornecedor remanescente, se houver
Risco 28: | Problemas que envolva a veículo Trio Elétrico
(Baixa / média / alta): baixa
Impacto: (Baixa ! média / alta): alta
Danos Impactos
IA não apresentação no horário determinado Atraso na realização da evento
lesacordo com as especificações contratuais ou até mesmo caricelamento
z pescando do veículo fora das normas de funcionamento e em Atraso na realização do eventa
do veículo durante q evento.
Does | TT
ar clência ao fornecedor que os atos de infração administrativa serão
imediatamente aplicados, através de sanções Já estabelecidas. Gestor da Ato de Registro de Preços
Ações Contingência Responsável
Gestor é Diretoria de Licitações
4 |nstauração de processo de sanção adrninistrativa
19
B Bo) Qeamerto arado talent. INK-OZW-LEGKX 1
verificador betha daud e Insira à ctaigo ama
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS
Os riscos identificados e passíveis de ações para sua mitigação na fase de planejamento tiveram ações preventivas
tomadas. Os riscos referentes à fase gestão do Contrato serão atompanhados pelo Fiscal designado.
APROVAÇÃO E ASSINATURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
A Análise de Risco deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da
Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Comirato.
Petro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal de Cultura
20
B Documento assinado digiralmente » TRX-OZWLGEHXI
morçar | ACESS verificador beçha cloud e Laslra o código acima,
600028
B | NoPaper Data de cnação do documento: 10/11/2025 às 16:41:14
Assinantes
“PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 10/11/2025 às 16:41:14 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada corn o CPF ***,035.606-**
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou clente das normas descritas na Lei nº 14.063/202D, no que se refere Bos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Púbticos.
Veracidade do documento
Documenta assinado digitaimente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas,plataforma.betha. cloud e insira o código abaixo:
TNK oZzw L6E KX1
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B | NoPaper Data de criação do documento: 10/11/2025 às 16:43:03
Assinantes 090930
w” | PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 10/11/2025 às 16:43:04 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possul a
identidade verificada com o CPF **.935.686-*
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consideradas como vátidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o sito verificador-assinaturas,plataforma.betha.cloud e Inslra o código abaixo:
R65 ROV P3M NVY
BI
000031
A PLANILHA DE QUANTITATIVOS
MINAS GUOURAIS
QUANT.
ITEM |DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS CATSER UNIDADES QUANT DIÁRIA
Sonorização de micro porte [ 58489 Esp2 | 60 | Diária |
Sonorização de pequeno porte | 58490Esp2 | 13M | Diária |
Sonorização de médio porte | 58491Esp2 | az | Diária |
Sonorização de grande porte "A"
Sonorização de grande porte "B" mica
Para atender 05
58492 Esp.4 .
cinco) dias
Sonorização desfiles/blocos e escola de samba para Para atender 05
atender 05 (cinco) dias (cinco) dias
luminação demicopote 1 6857 | 15 Diária
S8495 Esp2 | 08 | Diária
iluminação de pequeno porte Para atender 05
CE
[ 58496Esp2 | so | Diária |
Iluminação de médio porte [smtp] 2 | Para atender 05
, (cinco) dias
luminação de grande porte “A”
luminação de grande porte "B"
ainel de led macra parte
alnel de led grande porte Diária
crofone handset pela so [ora
D 5so |
rlo elétrico para atender blocos carnavalescos 49671 1 Para atender 05
(cinca) dias
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Diária
1
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BEEN
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REM
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vijo|j=
3
rupo gerador 180 KVA 41707 Esp.2
rupo gerador 250 KVA | Diária |
istema transmissor sem flo 65958 Para atender 05
cinco) dias
Observação: Em anexo discriminação dos Itens para fornecimento de equipamentos e mão de obra para
prestação de serviços.
a]
m
|
[E]
Pedro Geraldo Cordeiro - Secretário Municipal Interina de Cultura
Documanto assinado digitalmente - 25R-KK1 «L65-ALY
Acesse vertficador.botha eltrudi e Insira a código acima,
Documento assinado digitalmenta « 25R-KK1-LGS-ALY
d Acessa verificador betha.doud É inslra p código atima,
B | No Paper Data de cnação do documento: 07/11/2025 às 12:04:55
000032
Assinantes
“PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 07/11/2025 às 12:04:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com q CPF **5,935,606-»
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRG, estou clente das normas descritas na Lei nº 14,063/2020, no que se refere zos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veractdade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o sito verificador-assinaturas. plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
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B | No Paper Data de criação do documento: 07/11/2025 às 12:02:52
Assinantes
»”” | PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 07/11/2025 às 12:02:52 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identinade verificada com o CPF ***,935.686-77
Eu, PEDRO GERALOO CORDEIRO, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14,063/2020, no que se refere aos
tipos de essimaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documenta assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas, plataforma. betha.cloud e insira o código abaixo:
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000037
MINAS GERAIS
ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
02 caixas de som ativas 15º potôncia minima de cada caixa, 450 watts referência: ref, jbi,
EV similar ou superior,
01 mesa de som digital com no mínimo 12 canais, equalizador, efeito embutido. referência:
yamaha, sounderaft, behringher, modelo similar cu superior,
02 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a
utilzação de microfones que trabalhem de faixa de 700mhz; referência; shure
glxd24/beta5B ]50, shura urá, sennheiser sw 500 g4-kk205, audio technica sew4250ad, OU
modeio similar ou suparior;
02 microfones direcional de mão cabeado
02 pedestal suporte para as caixas de som
04 padestais girafa ;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de pendrive;
01 cabeamento extensões para devida conexão e instalação das equipamentos acima citados;
Responsável tácnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades afetivas, excluindo a montagem a
desmontagem das equipamentos,
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
08 caixas subgrave 2x18 1.600 watts: raferência: ref, jo), meyer sound soundcast, similar ou
Superior;
08 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12º + drive 100D watts. referência: rot,
jbl, msyer puros soundcast, similar ou superior;
04 caixas manitores 12" +drive 300 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, soundcast, similar ou supertor;
4 vias de menitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou hsadsa
específicos para retorno
4 caixas de sub 2 x18" para síde fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, jol, meyer soun
soundcast, similar ou superior;
2 amplificadores digitais estéreo 3000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer, modelo
similar ou
superior
01 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo similar au superior
2 amplificadores digitais stereo 3000 watts rms cada. referência: crovm audio laader, belxringer, modelo
similar ou superior.
B.) Documento assinado digitalmente -LZ4-0Pi-B0Z-vxr
Acesse verdleador betina cloud É imêra o código acima.
Bl
MINAS GERAÉLS
2 mesas ds mixagem digital mínimo 24 canais x 16 auxiares. referência: presonus sounderaft, yamaha,
ratand, behringer,
modelo similar ou superior
1 processadores digitais de no minimo 06 vias stereo. Referência: behringer 1ox2496 ultradrivo
ro, dcp-24 mk2 dap audio digital crosa- over, peavey vsx 268 audio processor - pvvsx280 ou
modelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shurs sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennhelser 2845, audio
technica atm$10, ou similar ou modelo superior.
2 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sende vedada a utilização
de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure bxd24/bata58 [50, shure urá, sennheissr ew 500 94-
kk205, audio
technica asw4250ad, ou modelo similar ou superior,
2 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blx14r/mx89 sennheisar
speechiine s! dw-4-us
r, audio- technica 3000 atw-3211/882-thds2, modelo similar
ou superior;
12 pedestais girafa para microfones;
08 garras clamps para microfones;
5 direct box (no minino 01 ativo) referência: behringher, whirkwind, radial, modelo similar ou
superior;
1 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 wafta com caiba 1x15'e
caixa 4X10. referência: hartke ha5500, galien krueger 1001 rt Il, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
7 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 85 watts (combo h 2y2 2x12 cu ou cabeçote
cabecota 9 caixa com
04x12") referência: marshall JomS200, fender twln raverk 65, laney gh501 ou modalo similar qu superior,
1 corpo de bateria completos (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles noves, ferragens:
03 estantes de
prato tipo girafa / 01 estantes de caixa / 01 máquina da hth com clamp / 01 banco de rosca. referência:
yamaha recording
custom 900, paari masters, tama superstar, ou modelo similar ou superior,
01 kit da microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drurn, ake
Irum set session 1, sennheiser drumset 800, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive:
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários;
01 multicabos de 24 vias e splitter de 50 metros no mínimo; referência: santo angelo, neutrik
ampheno!, mogaml, modeto similar ou superior.
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem é
desmontagem dos equipamentos.
Daçumento assinado digitalmente - LZA-QPI-B02-Vxw
Acesse verifleador beha cloud e Insira o código acima
Bless
000038
MINAS GERAIS
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
12 caixas subgrave 2x18 1,500 watts: referência: ref, jbl, meyar sound, similar ou superior,
12 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watis referência: ref, jbl, meyer
sound, similar ou superior,
DB caixas monitores 12" +drive 500 watts, referência: ref, Jbl, meyar sound, similar ou auperior;
D8 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset específicos para
retorno;
04 caixas de sub 2 x18" para side fill passivo 1800 watts cada. refarência: ref, jbl, meyer sound, soundcast,
similar ou
superior;
04 caixas tresway 2 x12" + drive para side fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, meyer sound,
soundcast, similar ou superior;
caixas sub 18' para bateria: referência; ref, jbl, meyer sound, soundcast, similar ou superior,
04 amplificadores digitais sterao 6000 watts rms cada. raferôncia: crown, áudio leader, behringar, modelo
similar ou
superior;
04 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crowmn, audio leader
behringer, modelo similar ou superior,
08 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringar, modelo similar cu superior;
08 amplificadores digitais stereo 1 0D0watts rms cada, referência: crown, audio leader
behringer, madelo similar ou superior,
02 mesas de mixagem digital mínimo 32canais x 24 auxiliares. referência: soundcraft, yamaha
roland, behringer, modelo similar cu superior;
1 processadores digitais de no minimo 06 vias stereo. referência: behringer dcx2496 ultradrive pro, dcp-24
mk2 dap audio
digital cross- over, peavey vsx 286 audio processo pvvsi28e ou modelo similar ou superior,
12 microfones com fio, referência: shura sm 58, am 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845
audio tachnica atm510, ou similar ou modelo superior:
4 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a utilização
de microfones que
trabalhem da faixe de 700mhz; referência: shure gixd24/betad6 jS0, shure ur4, sennheiser ew 500 ga-
kk205, áudio technucça
aew 425as, ou madelo similar superior,
02 sistamas completos de microfonssauriculares (headset). referência: shure bix14r/mx83, sennheiser
speschline s! dw-4-
us r, audio- fechnica 3000 ata-321 1/892- thde2, modela similar ou superior,
20 pedestais girafa para microfones
12 garras clamps para microfones;
08 direct boX (ne minino 02 ativos) referência: behringher, whirlwind, radial, modelo similar ou superior,
QPI-BOZ-vxr
jado digtz'memte - LZ4:
Rossa vereador bedio claud ensira o código acima
ps:
MINAS GERAIS
01 aistema para amplificador vaivulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15 e caixa 4x10.
refarência: hartka, ha5500, gallien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou modela superar;
02 amplificadores vaivulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo 2x12 au cabaçote e caixa com
04x12")
referência. marshall jcn900, fender twin reverb 65, laney gh501 ou modelo almilar ou superior;
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tans e 01 surdo) em bam estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clampí
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 900, pearl masters, tama supersta, modelo similar
ou superior,
01 kit de microfones para bateria para no minimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 800, modelo similar ou superior;
D1 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive;
Cabsamento, talhas, cintas, main power necessários
03 estantes de partitura com luminária
01 mutticabos ds 32 vias e spfitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, megami, modelo similar ou superior,
D4 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de dlária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas. excluindo & montagem e
desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
35 caixas subgrave 2x18 1.800 watts: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
36 caixas line array originais médio grave/médio agudo 2x'12” + drive 1000 watts. referência: rcf, jbl, meyer
sound, similar ou
superior,
12 caixas monitores 12º drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior,
12 vias de monitoras fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset
específicos para retorno;
08 vias da monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Raferância
sennheiser gw iem g4 twin, shure pem 1099, audio techrica m3m. modelo similar ou superior;
08 caixas de sub 2 x18" para side fil passivo 1600 watts cada. referência: rcf, jbl, meyer sound
simitar ou superior;
08 caixas tresway 2 x12” + drive para side fll passivo 1800 watta cada. referência: rcf, jbl, meyer sound,
similar ou superior;
02 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jo), meyer sound, similar ou superior
12 amplificadores digitais atereo 6000 watts rms cada. referência: crowm, audio lsader, bshringer, modelo
similar ou supertor.
16 amplificadores dilgitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader behringer, modelo
similar ou superior.
| Documento assinado digitolmenae -LZ4-GP1-B0ZevxY
Acesse verificador bath claud o Insita q código dela.
Bl
000039
MINAS GERAIS
16 amplificadores digitais stereo 2000 watts ms cada. referência: crown, audio leader behringer, modalo
simitar ou superior
OB amplificadoras digitais stereo 1000 watts rms cada. referência: crowm, audio leader, behringer, modelo
similar ou superior
04 mesas de mixagem digital mínimo S& canais x 24 auxiliares. referência: sounderaft, yamaha
midas, modelo similar ou superior,
02 processadores digitais de no mínimo 08 vias stereo. referência: behringer dçx2488 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 266 audio processor - pvvsx26e ou
modelo similar ou superior,
40 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, am 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica etm510, au similar ou modelo superior,
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respaltanda as certificações da anatel, sendo vedada a utilização
de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure gkd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser eW 500 q4-
kk205 audio
technica aew4250ad ou madelo similar OU superior;
08 sistemas completos de microfones auriculares (hezdsst). refarência: shura bixi4rimx53 sennheiser
speechilne sl dw-4-us
F, audio- technica 3000 EHAL-32 11/892-thda2 modelo similar ou superior;
04 microfones para Instrumento de sopro com clips (garra). referência sennheiser e908b shure
Pga98 C audio technica pro 35;
50 pedestais girafa para microfones
14 garras clamps para microfones
20 direct box (no mínima 04 ativas) referência: behringher, whirwind radial, modelo similar ou
superior;
02 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15
a caixa 4X10”. referência: hartke ha5500, gallien krueger t001 rh ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
04 amplificadores valvulados para guitarra com no minimo 85 watts (combo 2x12 ou cabeçoto e caixa com
04x12º) referência:
marshall jcn900, fender twin reverb 65, lanay gh50I ou modelo similar ou superior;
02 corpos de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estada com peles novas, ferragens:
05 estantes de
prato tipa girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/ 01 barco de rosca. referência:
yamaha recording
custom 200, peari masters, tama superstar, ou modelo similar ou superior.
02 kits de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session t, sennheiser drumset 800, modelo similar ou superior,
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive; cabeamento, talhas, cintas
main power necessários;
02 multicabos de 58 vias 6 splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, megami, medelo similar ou superior;
20 praticáveis de alumínio carpetados com rodes medindo 2,00 x 7,00 x 0,80 mt cada;
Responsável técnico,
Documento assinado digualmente « LZ4-07 1.BlZ-vxr
fossa vanficador-betha cow & Insira o cácligo acima
MINAS GERAIS
Para efeito de diária será considerado 12(dozs) horas de atividades efetivas excluindo a montagem é
desmontagem das equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “B"
24 caixas sub grave 2x18 1.600 watts: raferência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
24 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: rcf,
jbl, meyer sound, similar ou superior;
10 caixas monitores 12" +driva 500 watis. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
2 vias de monitores fones power play completo com fonas tipo semiaberios ou headset específicos para
retorno;
6 vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
ennheiser ow lem 94 twin, shure psm 1000, audio tachnica m3m. Modelo similar ou superior,
04 caixas de sub 2 x18" para side fil passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbi, meyer sound
soundcast, similar au superior;
04 caixas tresway 2 x12" + drive para side fil passivo 1600 watts cada, referência: ref, nayer sound, similar
ou superior,
01 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
08 amplificadores digitais stereo 8000 watts rms cada. referência. crown, audio Isader,
behringer. modelo similar o superior.
10 amplificadores dinitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior
10 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crawn, audio leader,
bshringer, modelo similar ou superior,
08 amplificadores digitals estéreo 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, madelo similar ou superior.
02 mesas de mixagem digital minimo 48 canais x 24 auxiliares, referência: sounderaft, yamaha
roland, modelo similar ou superior,
02 processadores digitais de no minima 08 vias stereo. referência: behringer dex2496 uliradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 289 audio processor + puysx26s ou
modeto similar ou superior;
22 microfones cam fio. refarência: shure am 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser 845, audio
tachnica atm510, ou similar ou modelo superior;
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedade a utilização
de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure qlxd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser ew 5D0 g4-
kk205, audio
technica aew4250ad, ou modelo similar ou superior;
03 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure bix14r/mx53, sennheiser
apeechline sl dw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-3211/892-thde2, modelo similar
ou superior;
B | So gemero orrinado ditam 124 GRGOZ NY
exeer] Acesse verificador botho, cloud e irméra é código eira.
000040
MINAS GERATS
04 microfones para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser e908b, shure
pga?B h, audio technica pro 35;
30 pedestals girafa para microfones;
14 garras clamps para microfones;
14 diract box (no minino 04 ativos) referência: behringher, whiriwind, radial, modelo similar ou
auperior;
01 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixa 700 watis com caixa 1x15' e
caixa 4X10". referência: hartke ha5500, galiten krueger 1001 rb il, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior,
02 amplificadores velvulados para guitarra com no mínimo 85 watts (combo 2x12 ou cabeçote e caixa com
04x12") referência.
marshall jcrn900, fender twin revarb 65, langy gh501 ou modelo similar ou superior;
1 corpo de haterta completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banca de rosca. referência: yamaha recording custom 990, pearl masters, tara supersta, modelo similar
ou superior;
Di kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modela similar ou supertor;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pan drive; cabeamento, talhas, cintas.
main power necessários;
Di multicabos de 56 vias e spiitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik.
amphenol, mogami, modelo similar ou superior,
10 praticáveis de alumínio carpetados com rodes medindo 2,00 x 1,00 x 0,80 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas da atividades efetives, excluindo a montagem a
desmontagem dos equipamantos.
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 caixas de som contendo: 2 (dois) alto falante de 12 polegadas com 800 watts de potencia cada e 1
titânio médio agudo com 300watts;
28 caixas de sub contendo: 2 (dois) auto falantes de 18 polegadas com 600 watts cada falante; 7 racks
de potência contendo: 1 potência 5.000 watts , 1 potência 3.000 watts s 1 potência 1.000 watts em cada
rack;
07 processadores digitais, 14 andalmes de 3x2 com 3 metros de altura (14 torres):
01 mesa de som de 16 canais digital;
04 microfones sem fia;
04 microfones com fio;
Q4 monitores ativos para o palco;
Cabeamento de som e cabos energia conexões pera ligar o som,
Responsável técnico para operar a sonorização durante os desfiles.
B | Resamento assinado digitalmente L24-01-602:WxY
nar) Acessa verificador betha.doud e Insire o código acima.
El
MINAS GERAIS
ILUMINAÇÃO MICRO PORTE
8 refistores par led 54x3watts rgbw. Referência: yessite 36led staga led lights, lunsy dj par 38
leds stage lights, kebert par lights tad stege lights, modelo similar ou superior.
06 refistores c/ lâmpada par 64 1000w
15 metros de estrutura q30 / 925 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; casa seja necessário onde não houver estrutura de palco rnóvet ex: Ginasia, teatro,
etc
01 mesa de comando dmx
D1 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nível profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) hores de atividados efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rybw referência: yessite 38led stage led lights, lunsy dj par 36
lets stage lights, kebert par lights led stages lights, modelo similar ou superior,
12 refletores c/ lâmpada par 84 1000w,
D4 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin polnte - robe, ydtac moving head beam 230 7r, modelo similar ou
superior,
15 metros ds estrutura q30 925 em alumínio para montagem de gride incluindo todas as
peças necessárias para a montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver
estrutura de palco móvel ex: Glnáslo, teatro etc;
01 mesa de comando dmx,
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nível profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(daze) horas de atividades afetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 38led stage ted lights, lunsy dj par 36
exis stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar cu superior,
12 refletores c/ lampada par 84 1000w;
08 moving beam 230watts 7r. referência: Zpcs 30w led rgbw moving head stage light drmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7*; modelo similar ou
Documento assinado draltalmenta « LZ8-gPi-a0z-vxr
Acesse vestficadoribetho.Caud O Inblto 6 cúcirgo acima
EA
000n41
MINAS GERAIS
superior,
02 strobo atomic 3000 watts, modelo similar ou superior;
02 mini brutes 6 lampadas. referência: mole-riçhardson, cinelight, cosmolight modelo similar ou
superior,
01 máquina de fumaça drrx c/ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue llghtning,
modelo similar vu superior,
01 meses de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer de dimmer,
controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 nemórias + fader. referência: fix 2048 4 universe
(2048) dem Iighting
console, avolites pear 010, chamsys quickg 30 4- universe compact Ighting console, modelo similar ou
superior 35 matros de
estrutura q30 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças necessárias para a montagem
da estrutura;
caso seja necessaria onde não ouver estrutura de palco mávei ex: Ginasio, taafro, etc.
01 rack de potência 12 canaís de 4000w. referência: cbi, mpl, magma, modeia similar qu
superior;
01 rack de propower de 12 canais cada. referência: cbl, mpi, magma, modelo similar ou
superior,
04 refietores elipsoidais 18-380 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnica.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efativas excluindo a montagem é
desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
48 refletores par led 54xSwatts rgtw referência: yeesite 38led stage led lights, lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior.
36 refletores c/ lampada par 64 1000w
24 moving beam 230watts 7r. referência; 2pcs 30w led rgbw moving head stage light drx512
club disco stage party, robin pointe - robs, ydtos moving head beam 230 7r; modeio similar ou
superior,
18 moving wesh. referência: robe robin 800 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush,
modelo similar ou superior,
24 strobo atomic 3000 watis
24 refietores elipsoldais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chrome efekt, etc, griven modelo
similar ou superior;
12 mini brutes 6 lâmpadas. Referência: mole-richardson, cinelight, cosmafight modelo similar
superior;
02 máquinas de fumaça dmx com ventilador;
Documento assinado digitalroençe « LZ4-QPI-BDZ-VXr
Acesse verificanor netas cloud c irsra q código adma
Lido mid 8
MINAS GERAIS
02 máquines haze com ventilador.
02 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer de dimmer
controla de moving
(240 com até 40 cenals cada), 15 mastar playback « 450 memórias + fader referência fix 2048 4 universe
(2048) dmx lighting
console, avolites pearl 2010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, modelo similar ou
superior;
180 metros de estrutura q30 e 950 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex: Ginásio, teatro
sto;
04 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magra. Siriilar cu Supertor;
4 rack de propower de 12 canais ceda. referência: bl, mpl, magma, similar ou superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnico.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE "B”
24 refistares par led 54x3watts rgbw referência yessite 36led stage led lights lunsy dj par 38
leds stage Jkyhts, kebert par lights led. Stage lights, modelo airnilar oU superior,
18 refletores c/ lampada par 64 100w,
46 moving haam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw mavingy head stage light drm12
lub disco stage party, robin pointe - rob, ydtec moving head beam 230 7r, modela similar ou
superior.
12 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.loda wasly k10, martin rush
modelo similar cu superior;
12 strobo afomic 3000 watts;
12 refletores alipsoidais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, stc, griven modelo
similar ou superior,
08 mini brutes 6 lampadas. referência: mole-richardsan, clnellght, cosmolight licht modelo similar ou
superior;
2 máquinas de fumaça drmx c/ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue lightning
modelo similar ou superior,
1 máquina haze com ventilador. referência: chroma afekt, chauvet dj, acue lightning, modeldo
similar ou superior;
1 mesas de comando dmx com 04 univeraos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
le dimmer, controle de moving (240 com até 40 canals cada), 15 master playback e 45C
nemórias + fader. referência: fix 2048 4 universe (2048) drmx lighting console, avolitas pearl
2010, chamsys quíckg 30 4- universe compact lighting console, modelo similar au superior;
80 metros de astrutura q30 e 950 em alumínio para montagem ds gride, incluindo tadas as peças
necessárias para montagem
da estrutura caso seja necessário ande não houver estrutura de palco móvel ex. Ginásio, teatro etc.
03 rack de potência 12 canais de 4000w, referência: chi, mpi, magma, modelo similar ou
Documento assinado d gtalmemta - LZà-! ori aaz var
Acesse verificador.betha deud e Insira 0 código mera.
000042
MINAS GERAIS
superior;
3 rack da propower de 12 canais cada. referência: cbi, mp!, magma, modelo similar ou
superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnica:
Para efeito de diária será considerado 08(oito) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
PAINEL DE LED -- MACRO PORTE
- Alta resolução, mínimo de 3.8, indoor am formato de telão com as medidas de 08 metros de largura por
06 metros, com processador e sistema apropriado pra inserção de vídeo, transmissão simultânea. 01
Técnico operacional.
PAINEL DE LED - GRANDE PORTE
- Alta resolução, mínimo da 3.9, indaar am formato de telão com as medidas de 08 metros ce largura paro4
metros com processadora e sistema apropriado para inserção de vídeo, transmissão simultânea. 01
Técnica operacional.
MICROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TransmissorBLX1
Gain: -18 dBV (Máximo), 10 dBV (Mínimo)
Ganho Faixa de Ajuste 26 dB
Impedância ds enfrada 1 M
Saída de RF 10 mlW, típica
Habitação ABS moldados
Exigência de poder 2x LR6 pilhas AA, 1,5 V alcalinas
Vida útil da bateria Até 14 horas.
Dimensões (H x W x D) 4,3x2,5 x 0,8 "(110 x 64 x21 mm)
Peso(759)
Receptor BEX4
Salda XLR 1x
1x 1/4 (6,35 mm) de saída
Impedância de saída XLR: 200 O
14:500
Nível de saída áudio XLR Conector: -27 dBV sm 100k de carga (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
11
Desumento arcinado digitalmente - Lz4-QPI-80Zy5Y
xapee| Atrsso verificador betha dúud E Insira o codigo acime.
MINAS GERAIS
1/4: -13 dBV em Carga 100k (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
Sensibilidade RF -105 DBm para 12 dB SINAD, típica
Rejeição de Imagem > 50 dB, tipica
Habitação ABS matdados
Exigência de poder 12 a 15 V DC O 160 mA, fomecida por fonte de alimentação externa (Tip Positive)
Dimensões (H xW x D) 1.5 x 7.4x4.1 "(40 x 188x 103 mm)
Peso (241 q).
TRIO ELÉTRICO - BLOCOS CARNAVALESCOS
1- CAMINHÃO DE SOM:
O veículo deverá conter um sistema de som e espaço adequado para abrigar os puxadoras/ interpretes de
samba, durante o deslocamento dos blocos no trajeto da Avenida.
O Sistema de som móvel deverá enviar os sinais de áudio sem fio com alta definição para o sistema de
som central instalado ao longo da Passarela do Samba, em 02 vias independentes de áudio de rádio
fraquência;
O sis de s
relacionados;
- 01 veículo (tipo caminhão) de no minimo 4 (quatro) toneladas de peso, comprimento máximo de 07 (sete)
metros, altura máxima de 4,20 metros (quatro metros e vinte centimetros), 4, 2 eixos (dianteiro e traseiro).
Obs: 1 - À especificação do objeto se justifica devido à estrutura física das ruas da cidade.
Obs: 2 - Trio elétrico para atender as festividades do carnaval/blocas.
- 01 Estrutura metálica com largura minima externa de 2,10mts e comprimento total de ro mínimo Gmts,
com suporte para as caixas acústicas de frente « de fundo, com aitura a partir do teto da cabine do veículo
até o máximo de 4,20; com suporte para caixas acústicas de monitor no piso superior e posicionamento
dos grupos geradores de energia na parte inferior com proteção a prova de chuva para a equipamento de
som nete instalado;
- 08 caixas acústicas configuração LONG TROW, sendo 4 para frante e 4 para a fraseira do veículo;
- 02 (dois) aito falantes de 12º para graves, potência admissível de no mínimo 300W RMS cometada com
guia de ondas, LONG TROW;
- M (um) cometa de médio a agudos com 01 driver de potência admissível de no mínimo 120W RMS;
- D4 ceomais de amplificadores de classe AB variável, com potência de no minimo 1500hw RMS para a seção
de graves dos falantes de 12”,
- D2 canais de amplificadores de classe AB de aita polarização, com potência de no mínimo 600w RMS
para a seção de médios e agudos, drivers;
- UZ canais de processadoras digitais de no minimo 02 vias, ajustados e alinhados para as caixas acústicas
acima mencianadas;
- 06 canais de equalizadores gráficos de (31 bandas), sendo 02 para os ajustes das caixas acústicas de
fronte e fundo e 0á para ajustes das caixas acústicas de retorno des vias de monitor.
- (4 caixas acústicas manitoras, cada uma com no mínimo;
01 alto falante de 15”, de no mínimo 300w RMS, para graves;
01 cometa exponencial de 80ºH x 40ºV, com driver do 75w RMS, para médio-agudos;
01 sotir de amplificação é processamento para as caixas acústicas monitoras, acima mencionadas,
contendo;
04 canais de amplificação de graves com potência mínima 800w RMS;
04 canais de ampiificação de médio-agudos com potência mínima 200w RMS;
04 canais de crossovers eletrônicos de 02 vias para as caixas de monitores acima especificadas.
B | Documento assinado digitalmente - LZ4-QPi-BOZvxY
morar | Acesse verificador. betia cloud 0 irei 0 código acima,
8]
000043
a
- 01 console de mixagem, digital, com no mínimo 16 canais de entradas de microfones em XLR e 08
saídas auxiliares mais L&R;
- 02 Aparelhos de reprodução de Usb/Cd/Mp3;0
- D6 microfones de mão para vozes;
- D2 sistemas wireless (sem fio) de microfones de mão;
- 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, passivos;
- 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, ativas,
- 01 sistema wiraless, especifico para transmissão dos sinais de áudio L e R dos sistemas de milxagem do
sistema móvel para O sistema de som instalado na passarela do samba, com 04 antenas receptoras.
Trio elétrico para atender o camaval / blocos
- 04 receptores, com grupo ds frequência de transmissão compatíveis com o transmissor, (instalado em
quatro canais do sistoma de som da passarela do samba no percurso do desfils);
- Di Cabo de áudio específico para conexão do receptor ao sistema de áudio da passarela do samba de
02m cada;
- 02 amplificadores, específicos para instrumentos (Balxo — Guitarra), contendo cada um no mínimo:
120 watts RMS de potência transistorizada;
- 01 aito falante de 12º ou 15”;
- D2 grupos geradores de energia
AC, (sendo 01 em stand by) com as seguintes características, cada;
Capacidade de carga de no mínimo D7 kva;
Caparidade de fomecer AC em 220v e 110w;
Motor a gasolina com partida elétrica a manual.
- D1 Main Power geral, com conexães apropriadas, com entrada de AC trifásico e saldas de AC bifásico e
monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os equipamentos
instalados;
- D1 Distribuidor de AC com conexões apropriadas, com entrada de AC bifásico e saídas de AC hifásico e
monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os equipamentos
instalados.
MINAS GERAIS
- E os devidos cabos de áudio, sistemas de AC é DC e demais acessórios adequados e necessários para
a, interligação dos equipamentos acima relacionados, montagem segura e parfeito funcionamento do
sistema móvel.
- Responsável técnico.
- Motorista,
Obs 1: A empresa contratada deverá fornecer toda cassação adequada e acessórios para a montagem e
bem funcionamento dos equipamentos acima relacionados que estarão devidamente montados no veiculo
tipo Trio Elétrico.
Obs 2: Os equipamentos acima mencionados, utilizados no veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverão ser de
qualidade igual ou superior.
GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
Móvel, com capacidade 180 KVA, trifásico, fabricação mínima do ano de 2015, com cabine de proteção,
com espuma acústica para o gerador ficar protegida, blindado e silenciado, acompanhado de operador e
responsável técnico, chave reversara, com franquia de diesel, pernas de 120 metros de cabo de 120 mm.
13
Danumemo assinado digitaimeme -124-JPI-80Z-VXr
Acesse vertficador kyathê Gaud a Insira o código acima
Durants a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro eletricista
ou mecênico, Placas de sinalização de risco de incêndio e elétrico, isolamento do gerador com gradil,
operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra vazamento de óleo diasel,
recipientes padronizados para abastecimento da gerador com diesel e passa cabos para proteção da cabos
lançados no solo.
GERADOR DE ENERGIA 250 KVA
Gerador de energia, móvel, com capacidade 250 KVA, trifásico, fabricação minima do ano de 2015, cam
cabine de proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado,
acompanhado de operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de diesel, pamas de 120
metros de cabo de 129 mm.
Durante a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro eletricista
ou mecânico, Placas de sinalização de risco de Incêndio e elétrico, isolamento do gerador com gradil,
operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra vezamento de óleo diesel,
reolpiantes padronizados para abastecimento do gerador com diesel e passa cabos para proteção de cabos
lançados no solo.
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão XLR canon, com receptor UHF, Desp na mesma
frequência dos receptores, composto de:
15 cabos XLR macho e fêmea, com 50 metros de cumprimento cada cabo para conexao dos receptores
ao lago da avenida nos pontos determinados;
01 mesa de som de 16 canals digita!;
18 diect box com entrada XLR;
01 par de fone;
Cabas de energia/extensões e carregadores para ligar 08 equipamentos;
02 operadores de som disponível para cuidar do link de transmissão e do funcionamento do sarviço durante
o evento.
- Responsável Técnico.
Obs.: q sistema link de transmissão sem fio com transmissor e receptor UHF, deverá cobrir um raio de
aproximadamente 450(quatrocentos e cinquenta) metros de distância, abjetivando linkar a transmissão de
áudio do trio elétrico em movimento para as torras de sonorização fixas ao longo da Avenida( onde
acontecerá cs desfiles camavalsscos), durante os G5(cinco) dias do evento.
Não será permitido a utifização de transmissor de FM e rádio como receptores para execução do serviço.
Pedro Geraido Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
B | pocomento arinado cleo 124 CAL SOZ Ur
xariger | Acesse verificador Betha dlouet & irriras n eéigo arima
B | No Pa per Data de criação do documento: 1071 1/2025 às 18:41:47
Assinantes 000044
* | PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 10/11/2025 às 16:42:51 com o certificado avançado da Betha Sisternas e possui a
identidade verificada com p CPF ***.935.686-.*+
Eu, PEDRO GERALOO CORDEIRO, estou ciente das normes descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere ans
tpos do assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
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Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
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LZs OP sz vXxY
000045
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE DIVULGAÇÃO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Prego para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço
de sonarização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos
e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem, conforms espacificações anexas
no DOD.
A Intenção de Registro de Preços (IRP) é um mecanismo previsto na Lei nº 14.133, de 1º de
abril da 2021, que estabelece normas gerais de licitação 6 contratação para as administrações
públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Esse conceito se refere ao procedimento preliminar que antecede a formalização do Sistema ds
Registro de Preços (SRP).
Desta modo q procedimento de IRP tem como objetivo promover a transparência e a ampla
concorrência, permitindo que potenciais fomeçcedores tomem conhecimento da Intenção da
administração pública de registrar preços para futuras contratações. Esse procedimento visa
Identificar o interasse do mercado em participar do SRP, proporcionando maior competitividade e a
obtenção de melhores condições contratuais para a administração pública,
Ainda sobre o tema, encontremos amparo na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 para a
dispensa de divulgação de intenção de registro de preços em licitações, conforme versa o artigo 86
dessa lei permite a dispensa em situações específicas e devidamente justificadas.
Diante disto justífico a necessidade de dispensa de publicação da aviso de intenção de
registro de preços para o processo Ileitatório supramencionado psios motivos listados a seguir.
1. Falta de Estrutura para Gerenciamento de Atas de Registro de Preços de Outras
Cidades: A administração pública deste ente não possui a estrutura necessária para O
gerenciamento aficiante e adeguado das atas de registro de preços provenientes de outras
cidades. A gestão de tais atas exige uma infraestrutura específica e um corpo técnico
especializado que atualmente não está disponivel no nosso quadro funcional.
2. Complexidade Operacional q Logistica: O gerenciamento de ates de registro de preços
de outros municípios envolve uma complexidade operacianal e logistica significativa. Isso
incluí a necessidade de coordenação entre diferentas jurisdições, adaptação a diversos
procedimentos administrativos e um controle rigoroso de prazos e conformidades. Sem a
estrutura apropriada, esses processos podem ser comprometidos, gerando riscos de
ineficiência e não conformidade.
3. Recursos Humanos Insuficientes: A administração pública local enfrenta IImitações no
quadro de pessoal, com um número insuficiente de sarvidoras capacitados para realizar as
atividades necessárias ao gerenciamento de atas de registro de preços de outras localidades.
B Docurtanto assinado digts?merte - LOF-NONAME-RKX
nafepee) Acofáa verificador batha daud e Insira D tóxigo acima
O redirecionamento dos recursos humanos disponívols para essa tarefa comprometeria
outras áreas críticas da administração.
4. Necessidade de celeridade no processo licitatório: A administração pública enfrente
demandas urgentes que exigem celeridade no processo licitatório. A divulgação de intenção
de registro de preços, conforme o procedimento regular, acarretaria em atrasos que podem
comprometer a prestação de serviços essenciais « a execução de projetos prioritários. A
dispensa se justifica para garantir a continuidade e a eficiência das atividades públicas,
evitando interrupções e atrasos desnecessários.
Diante da feita de estrutura adequada para o gerenciamento de atas de registro de preços
provenientes de outras cidades e da necessidade de celeridade nos processos licitatórios, com base
no artigo 86 da Lei nº 14.433/2021, a administração pública local apta pela dispensa de divulgação
de intenção de registro de preços, Essa medida visa assegurar a eficiência, eficácia a conformidade
nas contratações, garantindo que as necessidades públicas sejam atendidas de manelra satisfatória
e em conformidade com a legislação vigente.
Congonhas, 29 de outubro da 2025
Pedra Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interina de Cultura
B [Decmero aao OR R
opepes] Acesse verificador bathe cicxrd 6 Irislra a código acima
B] NoPaper
Data de criação do documento: 07/11/2025 ds 12:05:34
Assinantes 000046
“PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 07/11/2025 às 12:06:35 com o certificado avançario da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com q CPF “= 935.686-**
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no qua se refere aps
tpos de assinaturas consideradas como váligas para a prática de etos e Interações pelos Entes Públicos,
Veracidade do documento
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Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
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LoR NON MINE RKX
Bl
000047
Congenhos
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA VEDAÇÃO DE CONSÓRCIO
A presents justificativa tem o condão de cumprir 98 requisitos impostos na Lei 14.1339/2021, art. 15.
O ato convocatório admitirá ou não a participação de empresas em consórcio, por se tralar de escolha
discricionária da Administração Pública, o que evidontemente não sígnífica autorização para decisões arbitrárias ou
imotivadas, admitir ou negar a participação de consórcios, faremos como resultado um processo que avaligrá a
realidade do mercado em face do objeto a ser licitado e da ponderação dos riscos inerentes à atuação de uma
pluralidade de sujeitos associados para a execução do abjeto.
Coma tada decisão exercitada em virtude de competência discricionária, admite-se cantrole relativamente à
compatibilidado entre os motivos e a realidade, e, no tocante à adequação proporciana! entre os meios e resultados.
à Administração para impor tal vedação deverá ohaarvar rigorosamente os princípios da motivação a da
razoabilidade, ademais no presente procedimento Ilcitatório não lmitará a competitividade, haja visto que a abjsto ora
listado é comum.
Não hã nada que Justifique a participação de empresas em consórcios no qbjeto em apreço.Coma podemos
ebsevar nos autos no documento de formalização de demanda a no tama de referência não traz nenhuma
caracteristica própria que justificasse a admissão de empresas am consórcio, fato este que será muito mais vantajoso
para a administração pública » aumentará a competividade e eficiência no certama ao estabelecer no edital a vedação
da participação da ampresas em consórcio.
O fomecimanto de serviços de sonorização e iluminação, Incluindo equipamentos correlatos, mão de obra de
montagem, operacionalização e desmontagem, para atender a Secretarta Municipal de Cultura, não costuma exigir a
formação de consórcios, polis trata-se de serviços padronizados s amplamente ofartados por empreses qualificadas
individualmente. Muitas empresas do setor de atividades de sonorização e Tuminação possuam capacidade técnica e
operacional suficiantes para executar sozinhas o objeto do contrato, sem a necessidade dy se unirem em consórcio
para atender às demandas da administração pública. A participação de consórcios pode díficultar a gestão contratual,
uma vez que há múltiplas empresas envolvidas, o que pode gerar problemas de responsabilidade.
Em contratos de sarviços de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fomecimento
de equipamentos e mão de obra da montagem, operacionalização e desmontagem espera-se um atendimento rápida
e eficiente por parta da empresa contratada. A participação de consórcios pode Introduzir burocracias e atrasos na
prestação de serviços, principalmenta devido à necessidade de alinhamento interno entra as empresas consorçiadas.
Empresas em consórcio podem ter métodas opsracionais, processos de gestão e níveis de serviço diferentes, o que
poda resultar em descompassas na entrega dos serviços contratados.
A Lei 14.133/2021 prevê que a administração pública pode, no edital, estabelacer critários para restringir a
participação de consórcios, especlalmento quando 9 abjeto Icitado pode ser executado por uma ínita empresa sem
prejuízo à competitividade é à vantajosidade. No caso da contratação de objeto, conforme especificado acima, dada a
ampla oferta de serviços por empresas qualíficadas individualmente, essa restrição pode ser justificada.
Portanto a não participação de empresas em consórcios no pregão eletrânico para contratação de serviços de
fomecimento de sonorização e iluminação à justificada pelo objeto em si, por haver ampla oferta de empresas
qualificadas, o risco de dispersão de responsabilidades ser menor, com agilidade no atendimento é a garantia de
propostas mais competitivas. Esses fatores garantem que p contrato seja executado de maneira eficiante, com manor
tigco para a administração pública e dentro dos principios da Let 14.133/2021.
A admissão de consórcio atenta contra o princípio da competitividade, pois permitiria, com o aval da
Administração Pública, a violoção do princípio da competitividade, atingindo ainda a vantajosidade buscada pela
Administração.
Congonhas, 21 de outubro de 2025
Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino da Cultura
Dacumeme assnado digrtalmente - VYE-50D-ZEK-0KS
Acesso verificador betha cloud e inalra o código acima
B | N oPa per Data de criação do documento: 10/11/2025 às 16:42:39
Assinantes
“PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 10/11/2025 às 16:42:40 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possuí a
identidade verificada com q CPF *"+.935.G96-**
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das narmas descntas na tel nº 14.063/2020, no que se refere dos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e mterações pelos Entas Públicas.
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vr6 sq 2EK Oks
000048
MINAS GERAIS
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 11 de novembro de 2025
DE: Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
PARA: Priscila Oliveira Magalhães
Diretora de Licitação
Prezada 893,
Venho por mejo desta informar os valores por Secretaria, pelo período de 12
meses, relacionados a abertura do procedimento licitatório para contratação de empresa
especializada em serviço de sanorização e iluminação, incluindo equipamentos corretatos, com
fomecimento de equipamentos É mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, conforme descrito abaixo:
SECRETARIAS VALOR
ESTIMADO
R$3.117.550,00
R$53.600,00
R$327.820,00
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secrataria Municipal de Esporte R$140.580,00
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação R$73.940,00
Secretaria Municipal de Educação R$53.600,00
Secretaria de Desenvolvimento, Assistância Social e Cidadania
Total
R$123.600,00
R$3.860.630,00
Sem mais para o momento, agradecemos e subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Pedra Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
www. congonhas. mg.gov.br
(O) protetoaciocongonhs DD rc conserro»c (E) PrsttuadoCongonias
Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
RR | documento assinado disstrimanto - xME-|36-679-rx
B | NoPaper Data de criação do documento: 11/11/2025 às 09:44:24
Assinantes
* PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 11/11/2025 às 09:44:25 com o certificado avançado tia Betha Sistemas e possui a
identidade venficada com o CPF **+,935.696-+
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das normas desentas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para & prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
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Documento assinado digitalmente.
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XME J38 679 VYK
Corgonhos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Folha nº: 00004 9
MINAS GERAIS
5 BD PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
h)
Pai
À Diretoria de Orçamentos,
Em atenção à autorização de abertura de
processo e demais daçumertos acostados sos autos,
Segue procasso para análise e adequação.
Em 13/11/2025,
Atendiosamenta,
Escrevente Geral
es
Bianea Farreira Camilo
Estasiária
www. congonhes.mg.gov.br
prefeituradecongonhas [| Canel Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhos
Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
N Ç 000050
Diretoria de Licitação,
Segue abaixo consulta ao Plano de Contratações Anual de 2625, publicado em 21/06/2024 e
suas alterações, conforme dispõe o art. 32 do Decreto nº 7.963 de 17 de dezembro de 2024.
ESA SECRETARIA DESCRIÇÃO
LOCAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM E
DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA
EVENTOS
SECULT
Assim, para os devidos fins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RESERVA
VALOR 2025
Secretaria Municipal 981 1500 1,00 3.117.549,00
de Cultura | | |
Secretaria Municipal 625 1600 1,00 53.599,00
de Saúde
Secretaria Municipal 1500 1,00 327.819,00
de Des, Econômico
+
Secretaria Municipal 893 1500 1,00 110.579,00
de Esporte e Lazer L
Secretaria Municipal
de Ciência, Tecnologia | 1302 1,00 73.939,00
e Inovação —
Secretaria Municipal 1,00 53.599,00
de Educação
Secretaria Municipal I
de Des., Assist. Social 125.599,00
eCidadania |
Congo , 19 de novembro de 2025.
emara Silva Sousa
de Planejamento e Orçamento
pág. 1
000051
DIÁLOGO COMPETITIVO
ANEXO CONCURSO Folha Nº;
AO PROCESSO CONCORRÊNCIA
DE LICITAÇÃO DISPENSA PHCNS:
INEXIGIBILIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
LEILÃO
DEUUUUO
Aos Economistas - SEPLAN,
Favor analisar e informar índices contábeis que serão aplicados a este objeto para
comprovação da saúde financeira da empresa, e justificativa acerca dos valores que serão em-
pregados, bem como Indíce de reajuste a ser aplicado na possivel prorrogação.
Congonhas, 24 de novembro da 2025.
aral arquês Jácome Ribera
Escrevente Geral
Biprrco Cord
Bianca Ferreira Camilo
Estagiária
Página 1
A, 090052
$
MINAS GERAIS %
Diretoria de Licitação *
Secretaria Municipal de Administração
Ref: Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, para atender as diversas secretarias municipais
Em atenção à solicitação de análiso e informações dos indices contábeis que serão aplicados
aa edital da presente licitação, objetivando a comprovação da situação financeira das empresas
participantes do procedimento licitatório c justificativa dos Índices a serem empregados, relatamos:
O artigo 37, inciso XXI da Constituição da República, estabelece a possibilidade de se exigir
uma qualificação econômica, entretanto descreve que tal critério de habilitação deve estar limitado
à garantia do cumprimento das obrigações exigíveis para o cumprimento do objeto licitatório.
A Lei 14,133, estabelece em seu am, 69:
+
“Art. 69. A habilitação econónmico-financeira visa a demonstrar « aptidão econômica
do licitante para cumprir as obrigações decorrente do futuro conírato, devendo ser
comprovada de forma ubjetiva por cagficiemes e indices econômicos previsto no
edital, devidamente justificados no processo lichatário, e será restrita à apresentação
da seguinte documentação:
f- balanço parrimoniol, demormstração de resultado de exercício e demais
demonstrações comábeis dos 2 (dois) últimos exercicias sociais;
fu)
$ 2º Para o atendimento do disposto no capué deste artigo, é vedada u exigência de
valores mínimos de faturamento anterior e de indices de rentabilidade ou
lucratividade.
fo.)
$4º A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e
serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital minimo ou de patrimônio
tiquido minimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da
contrutução, “4
$ 9 - É vedada o extgência de indices e valores não usualmente adotados pra a
avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das
obrigações decorrentes de licitação. "
erra congonhas rig jas py
a efeiturodeconganhas ERA Canal Congonhas-MG ( f |PrefeituradsCongonhas
qua?
voçe Bus duscelno Kubitecheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 1131! 27372 IICA
A
000053
A metodologia utilizada no atual irabalho foi considerar critérios básicos do contrato, tais
como: prazo, valor, complexidade, necessidade de investimentos iniciais, qualificação da mão de
obra, a partir de tal conceito, exigir dos licitantes os menores índices possíveis 4 serem admitidos.
Ressaltamos que não adentramos na análise de planilhas/composição dos custos, bem como nos
aspectos jurídicos, uma vez que compete aos setores especificos da prefeitura.
Trata-se de uma licitação para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos
e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender as diversas secretarias
municipais,
O valor vota] estimado para a aquisição encontra-se em valores aproximados a
R$3.860.690,00 (três milhões, oitocentos e sessenta mil, seiscentos e noventa reais), conforme
Documento de Oficiatização da Demanda anexo aos autos.
Quanto ao valor a ser empregado em toda a prestação dos serviços é necessário esclarecer
que existe a previsão de pagamentos após verificação realizada pela fiscalização do contrato.
Consequentemente, seguindo-se os critérios de controle e fiscalização dos serviços temos que não
deve ser levada em consideração quanto a majoração dos possíveis Índicos a serem aplicados.
Tal premissa demonstra que a empresa deverá ter uma siluação financeira (análise de curto
prazo) estável e com a possibilidade de arcar com seus compromissos imediatos.
A análise externa que poderemos praticar junto 30s balanços patrimoniais do exercício tem
como principal característica demonstrar uma data estática, ou seja, 31 de dezembro de
determinado exercício, mesmo assim, servirá para demonstrar tendências do futuro da emprésa
para o atua! ou futuros exercícios. “
Quando auferimos uma análise em dados que representam o que já foi alcançado na empresa,
pode transparecer que se busca simplesmente retratar o passado, a análise serve para fornecer dados
que poderão inferir o que poderá acontecer no futuro.
Trata-se de um contrato de 05 (cinco) anos de vigência, neste sentido a Administração pode
exigir a demonstração de capacidade da empresa em honrar a execução do contrato em igual
período. ,
Podemos alé mesmo admitir que a empresa não tenha recursos próprios totais para honrar
seus compromissos (não tenha uma liquidez corrente sustentável) no período contralwal, desde que
sua capacidade de endividamento possa cobrir tal deficiência em curto perfodo de tempo.
Neste edita! torna-se tão somente necessário o estudo da liquidez e de solvência das empresas
licitantes. Confirmamos ta! metodologia de avaliação pelo entendimento de que os quocientes de
Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Huminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montabyn.
operucionalização e desmontagem, para atender as diversas secretarias municipais
O À up
,
+
000054
liquidez e endividamento tem ao longo do tempo uma importante interação um sobre o outro.
Lxemplo: o aumento da liquidez pode ser alcançado com a realização de financiamentos c
consequentemente a diminuição do quociente de endividamento tende a aumentar o indico de
liquidez. , .
Assim, podemos determinar que a comprovação de capacidade econômica das empresas deve
tão somente ser avaliada através de tais índices, analisados conjuntamente:
1) — Índice de Liquidez Geral (ILG): servirá para diagnosticar a saúde financeira de longo
prazo da empresa, no que se refere a sua liquidez.
Tem como fórmula de cálculo: Somatório do ativo circulante com o realizável a longo prazo
dividido pelo somatório do passivo circulante com o exigível a longo prazo,
Deve ser exigido um quociente maior que 1 (um) que significa que para cada obrigação da
empresa a longo prazo, haverá disponibilidade financeira para sua cobertura. '
2) Índice de Liquidez Corrente (ILC): servirá para diagnosticar a saúde financeira de Furto
prazo da empresa, no que se refere a sua liquidez.
Tem como fórmula de cálculo: Ativo circulante dividido pelo passivo circulante.
Deve ser exigido um quociente maior que 1 (um) que significa que para cada obrigação da
empresa a curto prazo, haverá disponibilidade financeira para sua cobertura,
3) Índice de Solvência Geral (SG): expressa o grau de garantia que a empresa dispãe em
ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas. Envolve além dos recursos líquidos.
também os permanentes. Tem como fórmula de cálculo: ativo total dividido pelo somatório
do passivo circulante com o Exipível a Longo Prazo.
Conclui-se que a exigência de um índice maior que 1 (um) é perfeitamente aceitável.
Considerando o disposto no $ 4º do artigo 69 da Lei 14.133/202] e, se a critério da secretaria
demandante/gestor do contrato, poderá ser considerada a seguinte situação para fins de habilitação
das empresas, APÓS MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: "4
“as empresas que apresentarem resultado igual ou inferior a ! (um) em qualquer dos fndices
de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar que
possuem capital minimo ou patrimônio liquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do
valor estimado para a contratação, por meio de Balanço Patrimonial e demonstração de resultado
de exercicio e demais demonstrações contábeis dos 2(dois) últimos exercicios sociais, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balimços provisórios,
de acordo com o disposto no art. 69, 84º da Lei nº 14.133/2021.”
Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipumentos e mão de vbra de montagem
operactonalização e desmontagem, para atender as diversas secretarias municipais
du
000055
A demonstração de boa saúde financeira das empresas adjudicatárias, deve ancorar-se na
necessidade temporal (burocrática) da Administração para efetuar os pagamentos devidos após a
liquidação. Agrava-se ainda, quando existe a possibilidade de problemas na liquidação das despesas
E consequentemente a mesma deverá utilizar-se de recursos próprios ou até mesmo de capitais
externos para garantir a manutenção do contrato.
A administração deve se colocar numa situação que mesmo não existindo uma crise
contratual a contratada deve ter condições de suportar à entrega da quantidade solicitada, assim,
comprovariamos a segurança jurídica do instrumento.
Neste contexto e conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas (cumpre
observar que há decisões jurisprudenciais admitindo como correta a adoção, por parte da
Administração Pública, de Indices de liguidez corrente e liquidez getal entre 1,0 e [,5 e de índice
de endividamento de 0,75 para avaliação da real situação financeira das empresas.) — vide parecer
emitido no Recurso Ordinário n. 808.260 (em anexo), conclui-se que a utilização do TLC, ILG e
[SG > 1.00 demonstram uma situação satisfatória da empresa, que é o minimo que o município
deve-se cercar para assegurar o integral cumprimento do contrato. Assim, deduz-se que os Índices
estipulados se mostram voltados a selecionar a empresa com boa saúde financeira de moda a
assegurar o cumprimento das obrigações a serem assumidas pelo contratado, sem prejudiçar o
caráter competitivo da licitação.
“Cabe destacar que a fixação de indices de liquidez a serem utilizados em licitações
deve guardar relação de razoabilidade e proporcionalidade com o objeta a ser
atingido, devendo-se fixar parâmetros que não obstante possibilitem obter a melhor
proposta para a Administração Pública, não venham, entretanto inviabilizar o
caráter competitivo do processo licitatório, conforme preconizada pelo art. 3º da Lei
14.133/2021"
Diante de tais fatos, temos como justificável a exigência editalícia de: ILC, ILG e 1SG >
1,90.
Em atenção à solicitação de informação do índice de reajuste a ser aplicado ao processo
licitatório em comento, no caso de prorrogação, para restabelecer a relação financeira entre as
partes, segue as considerações a saber.
Considerando que o reajuste contratual tem à finalidade precípua de manter as condições
reais e concretas contidas na proposta, recuperar os valores contratados pela defasagem provocada
por fatores externos (inflação) que provocaram a variação dos custos do contrato e evitar o
enriquecimento sem causa da outra parte. O reajuste ganha relevo nas contratações com prazo de
Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Huminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de nhra de montagem.
operacionalização e de smoniagem, para atender as diversas secretarias municipais
Bo muy
ce
000056
vigência mais elástico, nas quais o equilíbrio contratual torna-se mais suscetível às variações
inflacionárias;
Considerando que os pressupostos do reajuste são: previsível ocorrência de inflação durante
o período que medeia entre a formulação da proposta e o pagamento s a imprevisibilidade dos
índices inflacionários no período;
Considerando que os índices de preços foram criados com o intuito de padronizar a medição
da inflação, de modo que a variação dos preços fosse aferida periodicamente, tendo corho
parâmetro o valor de alguns determinados produtos e que a variação do preço do conjunto degbens
e dos serviços pesquisados, seja combinado em ume única medida estatística;
Considerando que o mais adequado é a sua prática através de algum índice oficial
previamente estabelecido no edital de licitação e minuta de contrato. Neste caso, por se tratar de
contratação de serviços de sonorização e iluminação, temos como possível fndice a se utilizar o
IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado mensalmente pelo IBGE — Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, vinculando a data-base para o reajuste a data do orçamento
estimado, que sugerimos ser informada no contrato. Este índice foi criado com o objetivo de
oferecer a variação dos preços no comércio para o público final. O indicador reflete o custo de vida
de familias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, residentes em algumas regiões
metropolitanas do país. É utilizado pelo Banco Central como medidor oficial da inflação do pais e
as variações do IPCA estão atreladas a cutras variáveis importantes da economia brasileira, como
à taxa básica de juros, à taxa SELIC, .
Ressaltamos que segue apenas a sugestão do Índice pars possível reajuste ao contrato,
objetivando auxiliar a administração na tomada de decisão. Y
Em 25/11/2025
4
2/00 ca
Economista - SEPLAN
Contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Huminação, incluindo
equipamentos correlatas, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem
operaciondlização e desmontagem, pora atender as diversus secretarias municipais
+
000057
REVISTA DO TRIBUNAL UE CONTAS DO º ATanÇ Ut telas GrRais
elas | esgutste centarelra OIT:
Critério para aferição de
qualificação econômico-financeira
de licitante compromete
PEÇO
competitividade no certame
BE RECURSO ORDINÁRIOS:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO — EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL — PROCEDIMENTO LICITATÓRIO —
FIXAÇÃO DE ÍNDICES CONTÁBEIS PARA AFERIÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
DOS LICITANTES — IRREGULARIDADE — FALTA DE RAZOABILIDADE — VALORES INJUSTIFICADOS
— INOBSERVÂNCIA DA LEI N. 8.666/93 — RESTRIÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO — NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO — MANUTENÇÃO DA MULTA AO RESPONSÁVEL
1. A fixação de valores numéricos maiores ou
iguais a 2,0 para os índices de Liquidez Corrente
e Liquidez Geral e menor ou igual a 0,30 para 0
Grau de Endividamento mostrou-se impertinente
para 0 específica objeto da contrato, pois não
correspondem aos valores normalmente adotados
no setor de serviços públicos, resultando em
ofensa ao princípio da motivação dos atos
administrativos e violação ao art. 31, 8 5º da Lei
n. 8.666/93,
2. Aexigência de índices contábeis não usuais para
a avaliação da qualificação econômico-financeira
dos licitantes compromete a competitividade no
certame e constitui irregularidade que justifica
a manutenção da multa aplicada ao responsável,
pois não se trata de mera falha formal.
RELATÓRIO
Versam os autos sobre recurso ordinário interposto pelo Sr. Adicianaldo dos Reis
Cardoso, ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Uberlândia, contra decfão
pralatada na Sessão da Primeira Câmara de 23/06/2009, nos autos de n. 719,703,
representação formulada pela empresa Terracom Construções Ltda., em face
do Procedimento Eicitatório n. 794/2006, na modalidade concorrência pública,
promovido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, cujo objeto é a execução de
serviças de manutenção, de limpeza e conservação da área urbana e serviços afins.
E ADRIENE ANDRADE d
isões
2
Pareceres e dec
169
- 170
aLvis le DO VRGUNSE OT CONTAS DO STAN ME MINAS GESAIS
lia aAtto | sCtomro gi | BL 1 3 ana rx
Nos termos do acórdão a fls. 3.295-3.296 dos autos principais, este Tribunal
julgou procedentes, em parte, as alegações da representação, uma vez que
os indices contábeis exigidos na Concorrência Pública n. 794/2006, nos valores
numéricos maiores ou iguais a 2,0 para Liquidez Geral e Corrente e menor
ou igual a 0,30 para Grau de Endividamento, se mostravam elevados para os
usualmente adotados no mercado e não se encontravam devidamente justificados
no procedimento licitatório, descumprindo o 5 5º do art, 31 da Lei n. 8.666/93
e, por conseguinte, acarretando restrição ao caráter competitivo da licitação,
nos termos do art. 3º, 8 1º, inciso |, da Lei n. 8.666/93, sendo aplicada multa ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Uberlândia à época, Sr. Adicionaldo
dos Reis Cardoso, no valor de R$2.000,00, com fulcro no art. 95, inciso II, da Lei
Complementar n. 33/94, vigente à época.
Além disso, à acórdão determinou que o contrato decorrente do procedimento
licitatório em referência fosse objeto de fiscalização por parte desta Corte em futura
inspeção, e que fosse expedida recomendação à Prefeitura Municipal de Uberlândia
e seus órgãos, para que passassem a observar rigorosamente a Lei n. 8.666/93, em
especial os dispositivos constantes dos arts. 3º e 31, de modo a evitar exigências de
comprovação de habilitação econômico-financeira mediante inserção de indices que
comprometam o princípio da competitividade.
Na exordial, a fls. 1-05, o recorrente alega que os valores dos índices contábeis
exigidos no edital foram previamente justificados no processo administrativo de
licitação, salientando terem sido embasados no considerável vulto financeiro
do contrato e no fato de a Administração Municipal não poder correr riscos de
solução de continuidade durante o prazo previsto para a execução dos serviços
essenciais. Alega, ainda, que os indices adotados são usuais em Licitações que
objetivam a contratação de serviços de manutenção da limpeza e conservação
urbana, :
Além disso, alega que, no seu entender, não foi apresentado por este Tribunal padrão
comparativo concreto e objetivo que permitisse concluir pela incampatibilidade do
valor dos índices exigidos no edital, aduzindo que “a análise deve ter como base
informações especificas de empresas do ramo da prestação de serviços públicos de
timpeza urbana”.
Prosseguindo a sua argumentação, o recorrente alega que “os índices utilizados
na Concorrência Pública n. 794/2006 são usuais, sendo frequentemente exigidos
nos editais de licitação no Municipio de Uberlândia, os quais sempre contam com
diversos licitantes,”
Alega, também, que “o fato de a Administração Municipal efetuar o pagamento, a
cada mês, vinculado à contraprestação do serviço executado no mês antecedente,
600058
ROvISta DO FRIBUNAL DE CONTAS DO ESIADO DE MINAS GERAIS
Julko | aguste | seorruira QU pe BU ms 3 ano xrIX
EU
não tern relação direta com a segurança que se busca estabelecer com a exigência
dos índices contábeis”, asseverando que “a regra de pagamento disposta no contrata
não é suficiente a excluir o risco de solução de continuidade durante a realização
do objeto pactuado”.
Aduz mais, que uma eventual
ausência de motivação do ato de escolha dos valores dos índices contábeis,
quando não acompanhado de outras circunstâncias agravantes, constitui falha
de caráter meramente farmal, que dispensa a cominação de multa, dando azo
apenas à expedição de determinação à Entidade.
ào final, requer o provimento do recurso e o canceiamenteo da multa aplicada,
Em 24/09/2009, foram os autos distribuídos à minha relatoria.
A diretoria técnica apresentou sua análise a fls. 147-154, e o Ministério Público de
Contas manifestou-se, a fis. 156-160, pelo não provimento do recurso,
É o relatório. t
PRELIMINAR
Conheço do presente recurso por ser tempestivo, próprio, e por ser o recorrente
parte legítima, consgante juízo de admissibilidade por mim exarado a fls. 146.
FUNDAMENTAÇÃO
Adecisão que impôs multa pessoal ao recorrente fundamentau-se no descumprimento
dos arts. 3º, 8 1º, inciso ], e 31, 85º, ambos da Lei n. 8.666/93, em razão da falta
de razoabilidade e motivação dos índices exigidos no Edital de Concorrência Pública
n. 794/2006.
Conforme já relatado, o recorrente alegou que não procede a multa que lhe foi
imposta, uma vez que, no seu entender, os valores dos índices contábeis exigidos no
edital teriam sido previamente justificados no processo administrativo de licitação,
conforme parecer técnica acostado a fls. 06-08 das autos do Recurso Ordinário. .
Todavta, tenho que não assiste razão à irresignação do recorrente,
No presente casa, os índices exigidos no item 4,2.5.2 do Edital, para comprovação
da boa situação financeira da empresa, nos valores numéricos maiores ou iguais
a 2,0 para Liquidez Geral e Corrente e menor ou igual a 0,30 para Grau de
Endividamento, se mostram fmpertinentes para o específico objeto do contrato,
pois estão em desconformidade com os valores normalmente-adotados no setor de
serviços públicas.
isões
Pareceres e dec
171
JN SIA DO SRBUMEL DF CONTAS DU 25 [ali DE MINAS CERAS
lnro gueto ostempnm COD e ad à ana sx”
Após analisar a documentação que instrui os presentes autos, observei que 0
parecer técnico a que se reporta o recorrente não apresenta os parâmetros
utilizados para se chegar aos indices sugeridos, nem comprova que os indices
são usualmente adotados para serviços de igual complexidade, Não consta a
realização de pesquisa em empresas do ramo, de modo a resguardar o princípio
da competitividade. Da mesma forma, não há indicação de que os indices
econômico-financeiros minimos ou máximos foram fixados em nível apenas o
bastante para atestar que os licitantes possuem condições suficientes para solver
suas obrigações. .
Especificamente sabre a questão, q art. 31, 55º, da Lei n. 8.666/93 prescreve que
devem ser apresentadas no processo administrativo da Licitação as justificativas
técnicas que motivaram a colocação dos índices contábeis previstos no edital, in
verbis:
árt, 31. [...1]
4 5º A comprovação da boa situação financeira da empresa será feita de
forma objetiva, através do cálcuio de indices contábeis previstos no edital e
devidamente justificados no processo administrativo da licitação que tenha
dado início ao certame lfcitatório, vedada a exigência de índices e valores não
usualmente adotados para à correta avaliação de situação financeira suficiente
ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. (grifo nosso).
Oportuna é a lição de Jessé Torres Pereira Júnior:
A escolha dos indices de aferição da situação financetra dos hahilitantes deverá
estar exposta e fundamentada no processo administrativo da licitação, do qual
resultará o texto do edital. Este apenas refletirá o exame e consequente definição
de natureza técnica, transmitindo à Comissão elementos bastantes para o
julgamento objetivo da matéria. As razões da escolha (incluindo menção às
fontes de consulta, sobretudo revistas especializadas) devem guardar nexo
<ausal com a índole do objeto e o grau de dificuldade ou complexidade de sua
execução, à fim de que se cumpra q mandamento constitucional de serem
formuladas tão somente exigências necessárias a garantir o cumprimento
das obrigações que se venham a avençar. (PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres.
Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. 6.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 380). tgrifa nosso).
Desse modo, entendo que a fixação dos valores dos índices adotadas na Edital,
maiores ou iguais a 2,0 para Liquidez Geral e Corrente e menar ou igual a 0,30
para Grau de Endividamento Geral, fai feita com inobservância ao princípio da
motivação dos atos administrativos, havendo, assim, vivlação ao art. 31, 5 5º, da
Lein. 8.666/93.
Cumpre ahservar que hã decisões jurisprudenciais admitindo como correta a adoção,
por parte da Administração Pública, de índices de liquidez corrente e liquidez geral
000058
REVvISIA DO IRIBUNAL DL CONTAS DU FSTADO DE MINAS GFRASIS
Julho | agosto ectemiro gnt pe BD q aravVálá
*
entre 1,0€ 1,5 e de índice de endividamento de 0,75 para avaliação da real situação
financeira das empresas.
Camo já foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
isões
O ponto fulcral de discussão nos autos recai sobre a infringência do art. 31, 5
5º, da Lei 8.666/93, uma vez que o edital exigiu índices para comprovação da
qualificação econômico-financeira da empresa — de ltquidez igual cu superior a
2,50 e de endividamento supertor a 0,75%, configurando-se abusivos e coibidores
da livre participação no pleito.
[...]
Ajurisprudência desta Corte sobre o tema é pacifica e condena quocientes de 1,5
para cima, a exemplo do decidido nos autos dos TCs 514/003/96, 517/003/96,
37211/026/96, 13571/026198, 21649/026/98, 13677/026/98, entre outros. (TC
031546/026/99, julg. 13/08/2002, publicada na DOE em 27/08/2002 — Relator:
Cons. Edgard Camargo Rodrigues).
O Tribunal de Contas da União também se manifestou nesse sentido;
,
É vedada a exigência de índices contábeis não usualmente adotados para ã
correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento quas
obrigações decorrentes da licitação, A adoção desses índices deve estar
devidamente justificada no processa administrativo. (TCU. Acórdão n. 170/207,
Plenário, Ret. Min. Valmir Campeto).
E]
9,2. [...] ouvir em audiência o (omissis) Prefeito Municipal de Itabuna, na
condição de autoridade gestora, hemologadora, adjudicadora e contratadora
para que [...] encaminhe a este Tribunal, razões de justificativa a respeito dos
seguintes fatos:
E.
9.2.3. ter autorizado, homologado e adjudicado o processo licitatório da
Concorrência [...] com base em edital contendo exigência de apresentação
de indices contábeis de qualificação econâmico-inanceira restritivos (IG »
= 2,8; IC » = 2,8; IE « « 0,34); bem como em decorrência da concomitância
da exigência de apresentação de prova de capital registrado integralizado
igual ou superior a R$1.012.850,00 com a prestação de garantia no valor de
R$101.285,00, em desconformidade com disposições .do art. 31 da Lei
n. 8.666/93, caracterizando restrição ao caráter competitivo do certame
[...] (grifo nosso) (TCU, Acórdão n. 0411-07/08-P. Sessão: 12/03/2008. Rel, Mirá
Augusto Sherman Cavalcanti).
Representação sobré irregularidades na contratação de obras objeto
de Convênio entre o Ministério do Turismo e Prefeitura, para obras de
infraestrutura turística. Não cabe extgir índices financeiros não usuais para
avaltação da qualificação financeira dos licitantes sob risco de restrição à
competitividade do certame.
E]
Pareceres e dec
173
174
a"
AD “Ta LO TRIBUNAL DO CONTAS DO Po TAS DE mulas CR$
Isto agrare poaatos pro AUD = tr o mar avr
9.5. [...] aplicar muitas au Sr. [...] ex-Prefeito Municipal de Morretes/PR [...];
ao Sr. [...] então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura [...]; ao Sr.
(omissis) e Sra, (ornissts), membros da comissão de licitação 1...];
L..]
9,7, determinar à Prefeitura [...] que, em futuras licitações custeadas com
recursas federaís:
L..]
9.7.5. abstenha-se de exigir Índices financeiros e contábeis não usualmente
adotados para a correta avaliação da situação financeira suficiente ao
cumprimento das obrigações decorrentes da [icitação, conforme vedação
contida no 5 5º do art. 31 da Lein. 8.666/93.
[...]
Ficaram efetivamente comprovados os seguintes vícios na condução do
procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa (omissis):
E..]
Exigência de indices financeiros e contábeis com restrição à competitividade
do certame, em oposição ao que dispõe o 5 5º do art, 31 da Lei 5,666/93,
Entre os Índices financeiros, destaco o de liquidez corrente, que deverta ser
de, no minimo, 2,00, [...] Compulsando a jurisprudência da TCU, verifica-se
que a exigência supra constitui restrição à competitividade da licitação,
consuante, por exemplo, o precedente (Acórdão n. 779/2005 — Plenário)
abaixo, que entendeu excessivo o Índice de 2,0 para liquidez corrente:
14,.2.1. Quanto à existência de cláusulas contidas no edital que, em tese,
frustraram o caráter competitivo da ticitação, preconizado pelo art. 3º da
Leí n. B.666/93, transcreve-se trecho da peça vestibular daquele Parquet,
informando sobre valores médios verificados no ramo de atuação empresarial
de obras rodoviárias: *[...] Enquanto que q normal seria um índice de
liquidez corrente de 1,2 a 1,5, a Ncitação exigia 2,0. Segunda o Senador Ruy
Barcelar, que trabalhou no projeto da Lei n. 8.666, as matores empresas do
Rio Grande do Sul e nacionais possuem, como média, o índice de 1,2 como
liquidez corrente.” (fls. 37).
14,2.2. Dra, à fixação de 2,0 como valor limite para o indice de Liquidez
Corrente teve a finalidade de restringir a participação no certame daquelas
empresas que apresentassem a razão entre seu ativo e passivo circulantes igual
ou superior aquele indice, ou seja, que apresentassem a saúde financeira tal
que para cada real atinente a dívidas de curto prazo assumidas deveriam haver
dois reais em disponibilidade em seu caixa.
14.2.3, Pelas assertivas do Ministério Público Federal no Estado dn Acre,
segundo especialistas e publicações atinentes 20 mercado de construção civil
de infraestrutura — obras públicas — a possibilidade de se encontrar empresas
gozando de situação fmanceira tão privilegiada era e continua sendo muito
remota, fato que nos leva a crer ter sido tal exigência propositadamente
colocada no edital com o objetivo de determinar, previamente, os rumos da
ticitação. A mesma observação presta-se aos valores fixados para os demais
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RJ
isões
índices de desempenho econômico (Índice de Endividamento e Índice de
Liquidez Geral).
14.2.4. Cabe destacar que a fixação de indices de liquidez a serem utilizados
em licitações deve guardar relação de razoabilidade e proporcionalidade
com q objeto a ser atingido, devendo-se fixar parâmetros que não obstante
possibilitem ghter a melhor proposta para a Administração Pública, não
venham, entretanto, inviabilizar o caráter competitivo do processo
licitatório, conforme preconizado peto art. 3º da Lei n. 8.666/93.
E.
14.2.6. Importante frisar-se o que dispõe o 5 5º do art. 31 da Lel n. 8.666/93,
ho tocante aos valores atinentes aos índices econômico-financeiros exigíveis em
licitações, que ora transcrevemos:
[E]
A abordagem que se faz é da inexistência de motivos razoáveis para a
adoção de indices de liquidez tão elevados e fora da realidade econômica
do setor, fatos ou situações que deveriam estar documentadas, de formá
clara e objetiva, no processo administrativo correlato à licitação, o que
leva inferir ter sita este um subterfúgio utilizado para reduzir q númerd de
empresas aptas à participarem do certame, mormente se considerarmos que
a divulgação do certame deu-se exclusivamente no âmbito do Estado do Acre
— nãa houve a publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União [...] —
indicando ter havido grande interesse dos responsáveis pelo processo licitatório
em manter-se restrito o número de licitantes interessados no certame.
No mesmo sentído, o Acórdão n. 170/2007 — TCU — Plenário decidiu que:
“ausência de justificativa para os valores fixados para os indices contábeis de
qualificação econômico-financeira, o que também está em desacordo com a Lei
de Licitações, que estabelece, em seu art, 31, $5º, que taís indices devem estar
devidamente justificados no processo administrativo que tenha dado início ao
procedimento licitatório, senda vedada a exigência de índices e valores não
usualmente adotados para a carreta avaliação da situação financeira suficiente
ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação”.
Destarte, a exigência dos índices supra descritos constitui violação aos principlos
insculpidos no art. 3º da Lein. 8.666/1993, e está em dissonância com o dispasto
no 85º do art, 31 da Lei n. 8.666/93 (TCU, Acórdão n. 0326-06/10-P. Sessão:
03/03/2010. Ret, Min, Benfamin Zymler). (grifo nosso). '
Não há nas razões de justificativa a demonstração de que o índice contábil dê
endividamento menor ou igual a 0,3 adotado esteja no patamar comum, das
empresas do rama de construção. A justificativa infarmando que a fórmula de
cálculo consta do edital e que foram submetidas à apreciação da Procuradoria:
Geral do Estado não supre o determinado pelo $ 5º do art, 31 da Lei n.
8.666/93, pois o que se deseja é a justificativa sobre a adoção de determinado
índice, e não simplesmente sua fórmula de cálculo. [...] À Inciusão de indices
econômicos sem uma motivação explícita nos autos, tanto do própria índice
quanto de sua gradação, além da necessidade óbvia da determinação de
sua fórmula de cálculo, deve ser caracterizada como irregularidade porque
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176
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YRINURAL DE cONias DO EOTANES DE MINAS GERAIS
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apenas diminui a competitividade do certame (TCU, Acórdão n. 0402-07/08-P.
Sessão: 12/03/200B. Rel. Min. Guilherme Palmeira). (grifo nosso).
Referente aos elevados Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente
exigidos no edital, a administração municipal não fol capaz de justificar tal
requisito. Aliás, essa justificativa deveria constar do processa administrativa da
licitação, conforme estabelecido no art, 31, 5 5º, da Lei n. 8,666/93, Par outro
lado, o fato de os HRcitantes terem comprovado atender a esses requisitos
não constitui prova de que o caráter competitivo do certame não tenha sido
prejudicado, ante a possibilidade de que outros potenciais licitantes não
tenham podido participar da licitação por não apresentarem tais índices.
(TCU. Acórdão mn. 1110-23/07-P, Sessão: 06/05/2007. Rel. Min. Augusto Sherman
Cavalcanti). (grifo nosso),
Licitação para reforma e ampliação do Hospitat Municipal de Magé formulada
pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf).
[...] ausência de justificativa para os valores fixados para os indices contábeis
de qualificação econômico-financeira, o que também está em desacordo com a
Lei de Licitações, que estabelece em seu art. 31, S 5º, que tais índices devem
estar devidamente justificados na processo administrativo que tenha dada início
ao procedimento licitatório, sendo vedada a exigência de índices e valores
não usualmente adotados para a correta avaliação da situação financeira
suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação; [...]
(TCU, Acórdão n. 0170-06/07-P. Sessão: 14/02/2007. Rel. Mtn. Valmir Campelo).
(grifo nosso).
Representação. Licitação. Índice Econômico-Financeiro,
L..]
1.5. Determinar à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ que:
[..]
1.5.6. abstenha-se de estipular valores de índices econômico-financeiros
que não sejam consentâneos com os parâmetros de mercado, observando os
indicadores setoriais de atividades econômicas publicados, por exemplo, em
periódicos especializados (grifo nosso) (TCU. Acórdão n. 2397-15/09-1. Sessão:
19/05/2009. Rel, Min, Marcos Vinictos Vilaça).
[...] 4.58. A Decisão n. 217, Ata n, 08/02, do Plenário, referente ao processo
citado, determinou à Secretaria Extraordinária de Recursos Hidricos, Minerais e
de Meio Ambiente do Estado da Paraíba que:
a) na elaboração de editais de licitações de obras que vierem a ser
contempladas com recursos federais, abstenha-se de exigir, para efeito de
qualificação econômico-financeira na habilitação de licitantes, índices
contábeis inapropriados ou não usuais para tal finalidade e, em relação
aos usualmente utilizados, exija-os em patamares que não ultrapassem
o estritamente necessário para assegurar a assunção dos compromissos
exigíveis aos contratados, justificando seu emprego, em qualquer situação,
nos processos correspondentes, conforme disposto no art. 31, 88 1º e 5º, da
Lei n. 8.666/93;
000061
FIVISIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTABO D5 MINAS GERSIS
jubo [ agusto | selemiro XM1 Pa BD- n.%-annzka “
*
4.59. O responsável limitou-se a considerar que a lei reserva à Administração a
prerrogativa de "decidir os metos apropriados para que se comprove a capacidade
do licitante”, mas não apresentou qualquer fundamentação para à exigência em
questão, fundamentação esta necessária e requisito obrigatório de todo ato
administrativo. (TCU. Acórdão n, 1140-30/05-P. Sessão: 10/08/2005. Rel, Min,
Marcos Vínicios Vilaça). (grifo nosso). Auditoria em obras. Restrições impostas
pela Prefeitura constderadas abusivas.
L.d
O edital em questão previa como igual a 3,0 o índice minimo de Liquidez
Geral e de Liquidez Corrente para participação do certame, sem qualquer
justificativa. Destaque-se que o Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes requer das licitantes um indice maior ou igual a 1,0, mesmo
nas suas gbras de grande porte, como se pode constatar em seu site na
internet («www dnit.gov.brilicitações») (TCU. Acórdão n. 3165-46/10-P,
Sessão: 24/11/2010. Rel. Min. Marcos Bemquerer). (grifo nosso).
Representação. Licitação. Qualificação econâmico-financeira. Necessidade de
justificativa para adoção de índices contábeis não usuais, taís como grau dê
endividamento (GE) e garantia de capital de terceiros (CGT). $
L..]
A unidade técnica constatou que o certame organizado por Furnas Centrais
Elétricas S.A, apresentou impropriedades referentes à exigência de: [...]
índices contábeis diversos dos usuais, sem a devida fundamentação em estudo
aprofundado e específico que demonstre sua necessidade e adequação com
relação ao objeto da licitação, em desacordo com o 8 5º do art. 31 da Lei
mn, 8.666/1993 e com as Acórdãos n.s 170/2007-TCU-Plenário e 291/2007-TCU-
Plenário.
[...]
Conforme já demonstrado na instrução inicial nos itens 3.2.1 a 3.2.18 (fis. 76-
79), o TCU tem reiterados entendimentos no sentido de que a exigência
de índices contábeis diversos dos usuais deve ser justificada por estudos
aprofundados, além de que tal exigência deve ser pertinente ao cumprimento
das obrigações resultantes da licitação (TCU. Acórdão n. 2495-35/10-P. Sessão:
22/09/2010. Rel, Min. José Múcio Monteiro). (grifa nosso).
Representação, Concorrência Pública para terceirização da merenda escolar
fomecida aos estudantes municipais. Recursos parciais do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE). Qualificação técnica: adoção de índice de
endividamento sem justiicativa. Restrição à competitividade. Multa. .y
L..]
9.1. conhecer da presente representação, por atender aos requisitos de
admissibilidade aplicáveis à espécie, para, no mérito, considerá-ta parcialmente
procedente;
9.2. rejeitar parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelo
Sr. (gestor) e com fundamento no art. 58, inciso II, da Lei n. 8,443/1992,
apticar-lhe multa, no valor de R$3,000,00;
isões
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178
REVISTA DO TRISUNAL Luli CONTAS DIB CSTALKO DE táliias CLP SIS
said Aga [stereo BON e BO cn nm aki
[...] o artigo M, 5 5º, da Lei de Licitações, exige que os Índices contábeis
adotadas sejam justificados no processo ltcitatório. Nesse mesmo sentido, os
Acórdãos 1.230/2006-TCU-Plenário e 1.140/2005-TCU-Plenário trouxeram
determinações para que a Administração deixe de estabelecer limite
máximo para o grau de endividamento, sem prévia justificação nos autos e
em desacordo com a realidade de mercado (TCU. Acórdão n. 0213-03/11-P,
Sessão: 02/02/2011. Rel, Min. Augusto Nardes). (grifo nosso).
Também não procede a alegação do recorrente de que os índices econômico-
ffnanceiros estipulados no edital são “frequentemente exigidos nos editais
de licitação no Municipio de Uberlândia, os quais sempre contam com diversos
licitantes”.
Sobre a questão ora abordada, convém advertir que a anteriar exigência de
índices econômico-financeiros restritivos em editais de licitação do Município
de Uberlândia não pode ser considerada motivo hábil para justificar a sua
permanência no procedimento em análise. Além do mais, ao contrário do que
alega o recorrente, ainda que tenha havido algum licitante habilitado nos
procedimentos usualmente adotados no Município, é preciso considerar que
a exigência de índices fora dos padrões pode ter reduzido a participação de
interessados nos certames.
Da mesma forma, não assiste razão ao recorrente quando afirma que não foi
apresentado por este Tribunal padrão comparativo concreto e objetivo que permitisse
concluir pela incompatibilidade do valer dos indices existdos na Concorrência
Pública. Sob esse aspecto, ressalta que as indicadores exigidos no item 4,2.5.2
do edital, para compravação da boa situaçãa financeira da empresa, foram detida
e corretamente analisados nos autos principais, tendo sido demanstrado que
extrapolavam as médias dos índices das empresas que atuam no setor de serviços
públicos.
Panderou o órgão técnico, na análise a fls, 3,197-3.203 e 3,234-3.246 do processa
principal, que este Tribunal já teve a oportunidade de se manifestar acerca dos
índices de comprovação de qualificação econômico-financeira em editais de licitação
com idêntico objeto ao tratado nos presentes autos.
À propósito, a questão foi apreciada no âmbito desta Corte no Processo n, 706.954,
representação, do Município de Passos, referente aq Edital de Concorrência Pública
n. 02/2005, do tipo menor preço, tendo por objeto a prestação de serviços de
limpeza urbana, no valor total estimado de R$8.756.079,00, em que foram exigidos
os Índices de Liquidez Corrente e de Liquidez Geral maiores ou iguais a 03 e Índice
de Grau de Endividamento menor ou igual a 0,25, tendo sido mantfestado o seguinte
entendimento pelo Conselheiro Relator Moura e Castro, na Sessão da Segunda
Câmara de 09/08/2005, in verbis:
mo
000062
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES TAGS DE MINAS GORAIS
Julra | agosto ! estemiro 20li | By- nr 3 anaxxa
L...] o Edital de Concorrência n. 002/2005 de Passos estabeleceu qualificação
financeira muito além da margem de segurança econômica necessária ao
cumprimento do contrato, conforme estabeleceu o inciso XXi do art. 37 da
Constituição Federal.
Ainda com relação aos indices de liquidez, vale Lembrar que q 5 5º do art. 31
da Let n, 8.666/93 determina que a comprovação da boa situação financeira da
empresa será feita de forma objetiva, mediante o cálculo dosyndices contábeis
previstos no edital e devidamente justificados no procedimento administrativo
da licitação. A justificativa, no entanto, não consta do processo administrativo
encarrinhado a esta Corte, .
Desta forma, canclui-se que qs indices de liquidez corrente e geral estipulados
no ato convocatório mostram-se desproporcionais ac indispensável permitido
peta norma constitucional e são superiores aqueles utilizados em ticitação
de maior vulto e objeto semelhante. Logo, trata-se de restrição ao caráter
competitivo da licitação, contrariando o disposto no art, 3º, 5 1º, da Leih,
8.666/93.
Além do mais, o órgão técnico, em reexame, destacou que 0 Município de Belo
Horizonte instaurou o Processo de Credenciamento n. 004/2007, tipo menor
preço, tendo por objeto serviços semelhantes àqueles do edital ora examinado,
abrangendo a prestação de serviço de disposição final em aterro sanitário e
tratamento de resíduos sólidos, além da implantação, operação e manutenção
de novo aterro sanitário, no valor estirrado de R$444.960.009,00, superior em
mais de 5 vezes o valor de R$80. 000.000,00 da presente Concorrência Pública
n. 794/2006, mas tonstando no instrumento convocatório a exigência do Índice
de Liquidez Corrente de 1,2, do Índice de Liquidez Geral de 1,5 e do Índice de
Endividamenta Geral de 0,5, ou seja, em limites inferiores àqueles estabelecidos
pelo Município de Uberlândia. Nesse contexto, o órgão técnica destacou que não
houve qualquer questionamento a respeito dos índices econâmico-financeiros
estipulados pelo Municipio de Belo Horizonte, coma se pode verificar nos autos de
n. 747.024, representação.
Como se não bastasse, em estudo da revista Exame acerca das médias dos índices
das empresas que atuam no setor de serviços públicos, foram obtidos indices!
disponíveis no site <http: !fapp.exame,abril.com.br/ servicos/melhoresemaiores>,
conforme quadro transcrito a fls. 149 do presente processo, revelando que as
médias dos índices das empresas nacionais que atuam no setor de serviços públicos
apresentam valores consideravelmente abaixa dos exigidos pelo Município de
Uberlândia.
Assim, fica evidente que os índices econômico-financeiros estipulados no Edital de
Concorrência n. 794/2006 destoam daqueles usualmente utilizados no mercado,
mostrando-se restritivos à competitividade almejada nos procedimentos licitatórios.
isões
€
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180
Prvisia DO [RIGSNA DI CÓNIAS DO ÉS Def] PR MuNAS GERAIS
ulieo Ergo | getembra felt ie meo po nr VI
Prosseguindo, o recorrente sustenta que “a regra de pagamento disposta no contrato
não é suficiente a excluir o risco de solução de continuidade durante a realização
do objeto pactuado”. Contudo, observo que o recorrente não carreou aos autos do
recurso nenhum documento destinado a provar essa alegação.
Na verdade, como-se observa da leitura da Cláusula Ill, subitem 3.3, do Contrato
n. 173/2007, decorrente da Concorrência Pública n. 794/2006, a fls. 3.262-
3.272 dos autos principais, o pagamento efetuado pela Administração Municipal
encontrar-se-ia vinculado à contraprestação do serviço executado no mês
antecedente e, portanto, tal circunstância deveria constituir fator relevante para
amenizar as exigências de qualificação econômico-financeira.
O Conselheiro Relator da acórdão recorrido teceu a seguinte consideração a respeito
da questão, no voto proferido a fls, 3.291 dos autos principais, in verbis:
Por outro lado, conforme se extrai do instrumento contratual, 0 preço praticado
no contrato será efetuado mediante pagamento mensal e está vinculado à
contraprestação do serviço realizado no mês anterior, em consonância com as
medições procedidas e Uiberadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
à Contratada.
Portanto, a própria natureza do objeto licitado e, também, o próprio contrato
já traz ínsita cláusula que oferece garantia e segurança ao Poder Público do
equilibrio das contraprestações assumidas pelas partes envolvidas no negócio
jurídico, permitindo que a Administração Pública mantenha uma posição
" favorável no desenrolar da execução contratual.
Por fim, também não vejo como prosperar à alegação da recorrente no sentido
de que as irregularidades apontadas na decisão recorrida decorreram de falhas
formais, que dispensariam a apticação de multa. No presente caso, como já dito,
as irregularidades encontradas restringiram a competitividade no certame, não se
tratando de mera falha formal, como o recorrente quer fazer parecer.
Convém advertir que o ordenamento jurídico brasileiro consagrou o princípio
da isonomia nas contratações com a Administração Pública, inadmitindo que a
igualdade entre os concorrentes seja preterida em virtude de exigências que não
sejam indispensáveis ão bom cumprimento do objeto, nos termos do art. 37, inciso
XXI, da Constituição da República de 1988, ir verbis:
; Art. 37. À administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
“da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte:
L..]
XX — ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e allenações serão contratados mediante processo de licitação pública
que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas
000083
E)
REVESTA DO TRIBUNAL DO CONTAS DO FS TALO ND MINAS GERMAS
quiPo 3 agunte |eeceriera 20 o BD Fo aro ax
que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas
da proposta, nos termos da let, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento
das obrigações. (grifo nosso).
O am, 3º da Lei n. 8.666/93 manteve-se fiel ao dispositivo constitucional,
referindo-se aos princípios fundamentais disciplinadores da licitação, dentre os
quais se destaca a regra que veda a adoção de cláusulas restritivas do caráter
competitivo, in verbis:
Art, 3º, Alicitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional
da isenomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidades
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. É)
5 1º É vedado aos agentes piblicos:
| — admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convucação, cláusulas
au condições que comprometam, restrinjam ou frustrem q seu caráter
competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da
naturalidade, da sede ou domicilio dos licitantes ou de qualquer outra
circunstância impertinente ou irrelevante para o específica objeto dao
contrato; [...] (grifo nosso).
Assim, ao contrário do alegado pelo recorrente, a irregularidade averiguada não
pode ser considerada apenas falha formal, tratando-se de circunstância relevante
e apta a gerar a cominação de multa. Camo bem observou o representante do
Ministério Público de Contas, no parecer a fls. 156-160,
se é certo que à lei de licitações não especifica os índices econômica-
financeiros a serem adotados pela Administração, também é cediço que
tais índices devem ser aptos apenas a averiguar a capacidade financeira do
licitante para a fiel execução do contrato. Assim sendo, os índices estipulados
no item 4,2.5.2 do Edital n. 794/2006 mostram-se voltados não a selecionana
proposta maís vantajosa ou assegurar 0 cumprimento das obrigações assumidas
pelo contratado, no contexto em que se deu, Por tal restrição não atendepao
interesse coletivo e prejudicar o caráter competitivo da licitação, não encontra
amparo na Lei n. 8.666/93, pfendendo também, consequentemente, o art, 37,
XXI, da Constituição Federal.
VOTO
Nego provimento ao presente recurso ordinário, mantendo incólume a decisão
pralatada nos autos de n. 719.703, representação, que aplicou multa no valor de
R$2.000,00 ag Sr. Adicionaldo dos Reis Cardoso, ex-Secretário Municipal de Serviços
Urbanos de Uberlândia, com fulcro no art. 95, inciso 1], da tei Complementar n.
33/94, vigente à época, uma vez que os valares numéricos maiores ou iguais a 2,0
isões
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182
SEN SA DO TRIBUNAL DF CONTAS NO ESTADO DE MIMAS GERAIS
eebgr apso encembro Mt to By 3— ra af
para os indices de Liquidez Corrente e Liquidez Geral e menor ou igual a 0,30 para
o Grau de Endividamento, exigidos na cláusula 4.2.5.2 do Edital da Concorrência
Pública n. 794/2006, promovida pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, cujo objeto
é a execução de serviços de manutenção de limpeza e conservação da área urbana
” e serviços afins, encontram-se fora dos limites usualmente adotados no mercado
e não foram devidamente justificados no processo administrativo da licitação,
+ em infringência ao disposto no art. 31, $ 5º, da Lei n. 8.666/93, restringindo, por
consequência, o caráter competitivo do certame, em afronta ao art. 3º, 8 1º, inciso
|, da Lei n. 8.666/93,
Também mantenho incólume a advertência contida na decisão recorrida, para
que a Prefeitura Municipal de Uberlândia e seus órgãos passem a observar nos
procedimentos licitatórios futuros a Lei n. 8.666/93, em especial os dispositivos
constantes dos arts. 3º e 31, de modo a evitar exigências de comprovação de
habititação econômico-financeira mediante inserção de indices que comprometam
o princípio da competitividade.
Mantenho, aínda, a determinação constante da decisão recorrida para que o contrato
decorrente do procedimento licitatório em referência seja objeto de fiscalização
par parte desta Corte em futura inspeção.
E
+ O recurso ordinário em epigrafe foi apreciado pelo Tribunal Pleno má na sessão ado dia 0 ingria,
: “presidida pelo Conselheira Antârio Carlos Andrada; presentes o Conselheiro Eduardo Carone
: Costa, Conselheira Wandertey Ávila, Coriselheira Adriene Andrade, Conselheiro Substituto
i “Gilberto Diniz, Conselheiro Substituto Licurgo Mourão e Conselheiro Substituta Hamilton '
| Coelho, Foi aprovado o voto da relatora, Conselheira Adriene Andrade, Vencidos em parte c o
i | Conselheiro Eduardo Care Costa eo o Conselheiro Substituto Ateurgo | Mourão. E .
000064
q PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA Nº, 193 / 2025.
Processo Administrativo nº. PMC/6228/2009.
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Cultura.
il DOOBJETO & Dn io Si
1.1. Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
serviço de soncrização e iluminação, inclumdo equipamentos correfatos, com
fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria
Municipai de Cultura, conforme quantitativos a espacificações em anexo & condições
estabelecidas no Edital.
1.2. Os serviços são classificados como comuns, uma vez que, os padrões de desempenho
e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edita!, por meio de especificações
usuais de mercado,
1.3. À presente contratação encontra respaldo institucional, conforme previsão no item 28,
do Piano de Contratações Anual de 2025, estando alinhado com q Planejamento da
Administração.
1.4. O presente Termo de Referência tem como base legal a Lei Federai nº. 14.133/2021.
1.5. Havendo divergências entre a descrição/Código CATMATICATSER e o exposto
no Termo de Referência, deverá considerado para fins de proposta a descrição
constante neste Temo de Referência anexado ao edital.
2. DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO CT O
21. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade da Secretária
Municipal de Congonhas, nos fermos do Estudo Técnico Preliminar e Documento de
Oficialização da Damanda.
2.2. Justifica-se face ao Interesse público em atender ao desenvolvimento de ações à
evertos institucionais e/ou de utilidade pública, calendário municipal, eventos
esporádicos, emendas impositivas aumentando a demanda, com o compromisso de
atender a outros órgãos da Administração Pública.
2.3. Aoproporcionar estrutura adequada com qualidade e locais para as atividades a serem
desenvolvidas, (aventos variados de cunho artístico, cultural a institucional), há uma
valorização das atrações e ações do município, garantindo aos eventos, organização
nas apresentações artísticas, dentre outras atividades necessárias para O resgate da
autoestirna e lazer junto ao municipe.
24. A contratação deverá ser por menor preço unitário, atendendo a integridade '
qualitativa do objeto, padrão de qualidade & eficiência que pode ser acompanhado ao
tongo da execução dos serviços.
2.5. Faz-se necessário a presente solicitação, uma vez que adotou- se a unificação de
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Decursento assina SE Pres. Juscelino | Egbitecheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
sim
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
2.8.
2.7.
28.
2.8.
2.10.
241,
2.12.
objetos entre as Secretarias/Diretorias a fim de se evitar o fracionamento do mesmo e
ainclusão de eventos específicos ao montante geral, nos faz adotar todos os culdados
necessários devido as peculiaridades dos eventos dos quais serão empregados os
materiais/equipamentos.
O aumento do quantitativo, justifica- se e visa atender os eventos não pravistos no
calendário municipal, aqueles do qual requer uma demanda maior de última hora, bem
como os já existente no calendário municipal (tais como Emendas Imposltivas, eventos
institucionais e esporádicos), logo aumentando- se o quantitativo, aumenta- se
também o seu custeio, fato este que fica demonstrado o aumento significativo do valor.
A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS,
fundamenta-se pela impossibilidade de definir previamente a quantidade e o momento
exato da demanda do objeto, c fato da destinação dos mesmas englobar durante todo
o ano eventosiações a serem realizadas pela SECULT e outros Órgãos da
administração pública, incluso também o atendimento a diversos projetos de fomento
ao estimulo e incentivo as atividades artísticas e cuiturais que são enviados à SECULT,
demandando contrapartida do município na logística do evento. Objetiva a
economicidade e celeridade da contratação, por tratar-se de serviços comuns, cujos
padrões de desempenho e qualidade foram definidos no objeto deste ETP. Através da
etapa licitatória concluída, os eventos terão um respaldo de atendimento dentro do
programado no que se refere a demanda de quantitativos e agilidade na prestação de
serviços.
As quantidades são estimativas, para o período de validade da Ata de Registro de
Preços, reservando-se no direito de solicitar em cada item o quantitativo, que julgar
necessário. Os quantitativos são baseados em diversas ações a sereimi realizadas no
Municipio de Congonhas, não se obrigando a Administração pela execução total.
Para fins de habilitação, pode-so o atestado de capacidade técnica. A exigência
justifica-se, para que a Administração pública, possa fer conhecimento se a empresa
a ser contratada atuou de forma satisfatória no cumprimento de objetos semelhantes,
procurando evitar o risco de o objeto ser executado de forma irregular, causando danos
ao erário direta & indiretamente, Sendo sonorização o fator de malor relevância.
Aproveitamos a oportunidade, para visfumbrar o alcance de prorrogação de prazo,
conforma preconiza o art. B4 da Lei 14.133/23.
Em face de toda exposição e dos motivos apresentados, solicitamos a contratação em
tela para a realização do evento.
À contratação pretendida consiste na referência do estudo técnico preliminar que
caracteriza o interesse público para o fomecimento, a fim de evidenciar a solução a
ser atendida de modo a perrnitir a avaliação econômica da contratação, definido no
art. 18, $1º da Lei Federal nº, 14,133/2021.
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2.13. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇO
2.13.1.A Intenção de Registro de Preços (IRP) tem como finalidade permitir à
Administração tornar pública suas intanções de realizar licitação na modalidade
de Pregão pelo sistema de Registro de Preços, com a participação de outros
órgãos governamentais que tenham interesse em contratar o mesmo chjeto
mediante um único procedimento, possibilitando alcançar melhores preços por
meio de economia de escala decorrente da definição de um quantitativo
estimado maior.
2.13.2. Quanto à obrigatoriedade de divulgação da IRP, registra-se lei 14.133/2021
artigo 86, abrandou tal exigência, como se observa a partir da leitura do
seguinte dispositivo legal:
Art 86º(...)
$7º 0 procedimento previsto no caput deste artigo será disponsáve! quando
o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante.
(Redação dada pela Le! nº 14.133, de 2021).
213.3. Assim, vislumbra-se que, embora seja regra a divulgação da Intenção de
Registro de Preços pelos órgãos e entidades do SISG, em razão da finalidade
de tal procedimento, é perfeitamente cabível o seu afastamento, desde que
haja justificativa adequada.
2.13.4. No caso deste órgão, optou-se pela não divulgação da presente IRP am virtude
da ausência de estrutura administrativa satisfatória para fins de gerenciamento
das Atas de Registro de Preços, bem cemo pela necessidade de realização e
conclusão cólare deste procedimento licitatório, o que não seria possivel caso
houvesse a divulgação da IRP, a qual poderia culminar na participação de
outros órgãos da administração pública, demandando maior tempo na
realização das atividades e alongamento do prazo para esta instituição,
considerando a condição de órgão gerenciador, bem como prevê o diploma
legal a Prefeitura Municipal de Congonhas tem somente um CNPJ ou seja e
uma única unidade gestora sempre será o único contratante.
2.14. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS.
2.14.1.A participação de consórcios em licitações públicas é uma prática comum em
processos que envoivem grande complexidade ou vuitosos recursos
financeiros. Entretanto, em determinadas situações, a proibição ca formação
de consórcias é uma estratégia adotada para garantir maior competitividade e
promover o comércio local. Esse modelo é baseado na pramissa de que a
exclusão de grandas conglomerados ou uniões de empresas favorece a
participação de micro e pequenas empresas, incentivando q desenvolvimento
econômico regional e fomentando uma conçorrência mais justa. Neste
contexto, a análise dessa política reveia importantes implicações sobre a
dinâmica de mercado, a promoção da desenvolvimento local e a natureza dos
objetos licitados.
2.14.2, Primeiramente, a proibição de consórcios visa ampliar a competitividade de
mercado, especlalmento em licitações de pequeno vulto e menor
complexidade. Consórcios, ao agregar diversas empresas, criam uma força
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concorrencial desproporcional em relação a negócios menores, pois possuem
mais recursos financeiros e operacionais, além de capacidade técnica
aprimorada. Assim, se consórcios fossem permitidos em licitações de menor
escala, empresas locais ou regionais poderiam ss sentir desencorajadas a
participar, já que suas chances de sucesso seriam reduzidas. A exclusão de
consórcios, por outro lado, cria um ambiente de concorrência mais equilibrado,
onde empresas individuais, de menor porte, têm mais oportunidades de
competir em igualdade de condições.
2.14.3. À promoção do comércio local é outro argumento central para a exclusão de
consórcios em determinados processos licitatórios. Pequenas e médias
empresas desempenham um papel vital nas economias locals, gerando
empregos, movimentando a economia regional & promovendo inovação.
Quando o foco é estimular a cortratação de fomecedores locais, a não
participação de consórcios evita que grandes empresas de fora da região
dominsm o mercado. Dessa forma, incentiva- se que negócios regionais, com
vínculos diretos com a comunidade, ofereçam produtos e serviços à
administração pública, redistribuído os recursos financeiros dentro da própria
localidade e promovendo o desenvolvimento sustentável.
2.14.4. Além disso, a complexidade dos objetos licitados também justifica a proibição
da formação de consórcios em algumas licitações. Quando o objeto da
contratação não exige tecnologia avançada, capacidade técnica especializada
ou grande mobilização de recursos, a participação de grandes empresas torna-
se desnecessária. Em contrapartida, negócios menores, que muitas vezes já
possuem expertise e estrutura suficlente para atender às exigências do
contrata, podem se beneficiar. Um exemplo típico seriam as licitações voltadas
para fomecimento de materiais de consumo, serviços de manutonção simples
ou pequenos reparos, em que empresas locais já possuem as condições
necessárias para execução, dispensando a união de forças através de
consóreios.
2.14.5. Por fim, a proibição de consórcios em licitações de pequeno vulto reflete uma
estratégia de políticas públicas que buscar equilibrar o acesso ao mercado
pública e maximizar as benefícios econômicos para a comunidade local. O valor
reduzido dessas licitações e a simplicidade dos objetos lícitados tomam
desnecessário o envolvimento de consórcios, cujo uso é maís justificado em
grandes cobras ou contratações que demandam mais capital e estrutura. Nesse
cenário, os recursos podem sar aplicados de forma mais eficiente, gerando
impacto direto na economia local e promovendo um ciclo virtuoso de
desenvolvimento e crescimento.
2.14.8. Em suma a exclusão de consórcios em processos licitatórios não é uma medida
meramante restritiva, mas uma estratégia de fomento à competitividade e ao
desenvolvimento econômico local. Ao garantir que pequenas e médias
empresas possam participar de forma mais justa em licitações de menor
complexidade e vulto, o mercado público se abre para uma diversidade maior
de competidores, incentivando a inovação, a eficiência e o crescimento de
negócios regionais. Dessa forma, além de garantir melhores resultados para a
administração pública, essa política fortalece as economias locais, promovendo
o dasenvolvimento sustentável e inclusivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
à. — DADESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO "LT TN]
4.1. Como forma de assegurar a ampla competição entre os inúmeros fornecedores
disponíveis no mercado, considerando a natureza de bem comum do objeto a ser
contratado, entendemos que a solução consiste na contratação de emprasa
especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação e correlatos,
através de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento
de menor preço por item, que atende aos precaitos de economicidade e transparência
dispostos na Lei 14. 133/2021.
42. Dlante do histórico das contratações, entendemos que a melhor solução para atender
a demanda do município seria através da escolha do registro de preços, nos termos
do artigo 40, Inc. H da Lei 14.133/2021, não havendo a obrigatoriedade de manter um
dispêndio fixo mensal, Através desta solução a Administração Pública terá a
discricioniariadade de agir conforme suas necessidades, flexibilizando despesas, com
adequação aos recursos disponíveis. Quanto ao prazo da Ata de Registro de Preços,
será de 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja demonstrada a sua
vantajosidade com a renovação do quantitativo, ARP permite contratações mais
rápidas e eficiente na qual a contratada deverá atender as expectativas da
Administração e atender 05 reguisitos estabelecidos no Instrumento convocatório e
posteriormente no Instrumento Contratual.
” DÓS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. Os custos com a preserte contratação correrão por conta da(s) ssguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: 27
Unidade: 0% — Gabinetes da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13
Subfunção: 392
Programa: 0023
Atividade: 2.218 — Apoio Artístico e Cultural
3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 981
Fonte: 1500
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prefeiiyradecongonhos E» ] Canal Congonhas-MG (E) PrefeituradeCongonhas
B ato asunado PISTAS dgPSglino. Kubitschock, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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CIDADE DOS PROFETAS
MIS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: 24
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0092
Atividade: 2.315 — Coordenação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 1302
) Fonte: 1500
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 20
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.307 — Coordenação Secretaria de Desenvolvimento Econômico
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 985
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 14
Unidade: 02
Função: 12
Subfunção: 381
Programa: 0032
Atividade: 2,125 — Apoio as Atividades da Educação
339039 — Outros Serviças de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonts: 1500
Ficha: 482
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prefeituradecongonhas >) Care! Congonhas-MG (E ) reieuradeCongorhos
bocmento ass raça Pros. Juscelino Kubilscheck, 135 - Centro, Cangonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 15
Ficha: 635
Unidade: 01 — Funda Municipal de Saúde
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0035 = Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.163 = Serviços de Assistência à Saúde — PSF
339039 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Fonte: 1.800
Ficha: 825
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Órgão: 32
Unidade; 04
Função: 32
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.331 = Coordenação Secretaria Desenvolvimento, Assistência Social de
Cldadania
339029 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Flcha: 1098
SECRETARIA MUNICIPAL. DE ESPORTE
Órgão: 19
Unidade: 01
Função; 27
Sublunção; 812
Programa: 0043
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prefeituredecongonhas E» Carai Conganhos-MG (€) PrefeituradesCongonhos
Documento issinado SUE PESE. Inesslino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
8 Acesso ver ficedar betha doud e Erslra o código ácinta.
MI
«Bifeum Pocunterao
000069
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NAS GERAIS
Atividade: 2.108 — Apoio aos Eventos Esportivos
339039 — Outros Serviços de Tercelros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Ficha: 893
6 "DÓ PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CUT
6.1. O prazo de vigância da ata de registro de preço será de 12 meses, conforme especificado
no art. 84 da Lei 14.133/2021, estando sujeita a atualização de preço a cada 12 meses,
contando da data orçamentação da Administração, conforme especificado do art 262, do
decreto Municipal 7.963 de 17 de dezembro de 2024.
6.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada à:
6.2.1. Apresentação de relatório favorável da comissão de recebimento e fiscalização,
com ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a
CONTRATADA.
8.2.2. Demonstração de que o valor da Contratação permaneça economicamente
vantajoso para a Administração.
6.2.3. Manifestação expressa do interesse da CONTRATADA na prorrogação e a
comprovação de que mantém todas as condições de habilitação e qualificação.
6.3. Renovação e/ou complementação da garantia da contratação, se for 0 caso.
DOS REAJUSTES E DO REEQUILÍBRIO | PrroRa ÇA
7.14. Os preços são fixos e isreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a
apresentação das propostas.
7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os
preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-
se q Índice IPCA exclusivamente para as abrigações iniciadas e concluídas após a
ocorrência da anualidade,
7.3. Nos regjustes subsequentes ao primeira, a interregno míriimo de um ano será contado
a partir dos efeitos financeiros do último reajustes.
7.4. No caso de atraso ou não divulgação do Índice de reajustamento, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida,
liquidando a diferença correspondente tão logo seja divuígado o Índice definitivo. Fica
a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao
reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
7.5. Nas aferições finals, o Indice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo,
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prefeituradecongonhas [>] Canal Congonhas-MG (1) PrefeiluradeCongonhas
acsrado ge dussslino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Pedor-vetha dovd e Emsira o código acima.
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7.6. Caso o Índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer
forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser
determinado pela legislação então em vigor,
7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao indice substituto, as partes elegerão novo
índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo
aditivo.
78. Oreequilibrio econômico financeiro obedecerá aos ditames do decreto Municipal 7,983
de 17 de dezembro de 2024.
7.9. O reajuste e/ou resquilíbrio será realizado por apostilamento.
É. — DA FORMA É CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REQUISITOS DA
ICONTRATAÇÃO . no .
81. A seleção do fornecedor devará ser realizada pela seleção da proposta mais vantajosa
e que cumpra todos os requisitos previstos neste Termo de Referência.
82. O fornecedor será selecionado por melo da realização de procedimento de licitação,
na modalidade PREGÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, sob
a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
8.3. Ojulgamento da proposta será MENOR PREÇO POR ITEM.
8.4. OQ modo de disputa a ser adotado será ABERTO E FECHADO.
8.5. Paraqueo objeto da contratação seja atendido, é necessário o atendimento de alguns
requisitos minimos necessários, dentra eles os de qualidade e capacidade de
execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 82, 66, 67, 68 e 69
da Lei Federal nº. 14,133/2021,
8.6. DAHABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.6.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva seda.
8.6.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade
limitada - EIREL!: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado
de documento comprobatório de seus administradores.
8.6.3. No caso de socisdade simples; inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da
indicação dos seus administradores.
8.6.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com
averbação no Registro onde tem seds a matriz, no caso de sei icipante
sucursal, filial ou agência.
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B [Peso ana s. Jusselino Kubitecheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
nifsperh Agesse verificedor.betha.doud e Enslra o código geme.
000070
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CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.6.5. No caso de sociadada cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor,
com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta
Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva
sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei Federal nº 5.764, de
1971.
8.6.8. Decreto ds autorização, em se sociedade empresária estrangeira
em funcionamento no País.
8.6.7. No caso de exercício de atividade não listadas nos itens acima: ato de registro
ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos
termos da legisiação pertinente.
8.6.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou
da consolidação respectiva.
8.7. DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
8.7.1, Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas.
8.7.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível! com o objeto contratual.
8.7.3. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da
União.
8.7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicilio ay sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercicio contrata ou concorre.
8.7.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilo ou sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.7.6. Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Lei Federais do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
8.7.7. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
8.7.8. Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal e outras que forem necessárias.
8.8. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO — FINANCEIRA:
8.8.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.8.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercicio e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) úítimos exercicios socials, já exigíveis e
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Bi assa ESSO reS: dupselina Kubitecheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
530 verincador beta dou eansira O cómgo acima.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R]
MINAS GERAIS
8.8.3. A
8.8.4.
8.8.5.
8.8.7.
apresentados na forma da Lei Federal, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há
mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.8.2.1. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercicio
e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último
exercício no caso de à pessca jurídica ter sido constituída há
menos de 2 (dois) anos. (Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 69,
569.
sas criadas no Il ancelro da lici deverão atender a
todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos
contábeis pelo balanço de abertura. (Lei Faderal nº. 14.133/2021, art. 65, 819).
8.8.3.1.É admissíva! o balanço Intermediário, se decorrer de Lei Federal ou
contrato/estatuto social.
Empresas que estejam em recuperação judicial, devem anexar certidão emitida
em Instancia judicial competente afirmando que a interessada está apta
econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados
da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei
Federal nº. 5.764, de 1971, cu de uma declaração, sob as penas da Lei Federal,
de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de
indices de Liquidez Gera! (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),
superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de
balanço patrimonial, demonstração de resultado de exarcício e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercicios sociais e obtidos pela
aplicação das seguintes fórmulas:
LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
E Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
s6= Ativo Total
E Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Le = Ativo Circulante
Passivo Circulante
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em
qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvância Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU
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Documanto csinad ERES dssssiina Kubitscheck, 135 - Centra, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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MENA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
000071
S GERAIS
patrimânio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a
todas as exigências da habiltação e poderão substituir os demonstrativos
tontábsis pelo balanço de abertura.
8.8.8. Os Indítes estabelecidos atendem ao disposto no art. 69 da Lei Federal nº.
14.133/2021, uma vez que permitem a comprovação de uma avallação mais
precisa da situação financelra da empresa da forma objetiva, os mesmos foram
estabslecidos observando percentuals usualmente adotados no mercado para
a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem
o caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares
mínimos aceitáveis, com intulto de garantir a continuidade da execução dos
serviços, objeto desta licitação.
8.8.9. O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante
declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada
pelo fornecedor,
8.9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.9.1, Apresentação de um ou mais atestados fomecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprove que a licitante executou cu está
executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e
vulto similares com o objsto do presente licitação.
8.9.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa jurídicaflicitante)
B.9,2.1.Comprovação de aptidão a bom desempenho para a prestação dos
serviços de insialação/montagem e fornecimento dos itens exigidos
neste DOD, através da apresentação de atestado fomecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, ralacionado ao item para o qual a
licitante apresentar proposta.
8.9.3. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.9.3.1.0s licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
iluminação, painéis de LED, gerador e trio elétrico, deverão apresentar
CRQ — Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Reglonal
de Engenharia e Agronomla-CREA da unidade da federação na qual
for sediada, em relação à licitante/pessoa jurídica e em relação ao
Responsável Técnico, na qual for inscrito como profissional, em plena
validade.
8.9.3.2.Certidões de acervo técnico — CAT expedida pelo CREA, no quai
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da
Administração Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa
privada, que não a própria licitante, serviços compatíveis com as
especificações do item para o qual apresentar proposta, em nome dos
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necdepes | ACCIIC: venticador hetha dou e Insira 9 cóiigo atima
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MIMAS GERAIS
Bl
profissionais comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
8.2.3.3.Comprovação de que o profissional responsávei técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira
Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento
que comprove a participação no quadro de pessoal.
8.2.
9.3.
9,4.
9.5.
9.8.
9.7.
MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO "TO
A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e fiscalizada pelos
servidores Indicados no item “2,9.” ou pelo respectivo substituto designado, permitida
a contratação de terceiros para aseisti-los e subsidia-los com informações pertinentes
a essa atribuição, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº, 14.133/2021.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das
faltas ou dos defeitos observados.
O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência,
O fiscal do contrato será auiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidia-lo com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual,
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
resultante de Imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não
implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
Os gestores dos contratos serão os servidores indicados no item "9.9.º com atribuições
administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a
finalização, especialmente:
9.6.1. Analisar a documentação que antecede o pagamento.
9.6.2. Analisar os pedidos de reequillbrio econômico-financeiro do contrato.
9.6.3. Analigar eventuais altarações contratuais, após ouvido o fiscal do contrato.
9.6.4. Analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado.
8.6.5. Acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais
documentos relativos ao objeto contratado.
96.6. Decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de
serviços.
O contratado deverá indiciar um responsável legaí com respectivos contatos (a-mail,
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prefeituradecongonhas >] Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
bocamenta as ara ES res: dusselino | Kubitscheck, 1a5 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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000072
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BI
Nope!
MINAS GERAIS
celular e WhatsApp), com poderes para representá-lo perante essa Municipalidade na
execução do contrato decorrente da licitação objeto deste termo de referência.
8.8. O contratado daverá manter o preposto aceito pela Administração durante todo o
fornecimento do bem para representa-lo na execução do contrato.
9.9. GESTÃO DO CONTRATO:
9.9.1, O gestor do contrato, será o servidor Sr, José Isales Miranda, Gerente de
Eventos Culturais, matrícula nº 20147008, E-mail:
Joseisaias miranda(Beongonhas.ma.gov.br, nomeado através de Portaria com
atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua
concepção até a finalização, conforme disposto no Decreto Municipal nº
7.983/2024.
8.10. FISCAIS DOS CONTRATOS:
9.10.1. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.10.1.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Edir Eustáquio de Oliveira, Pintor,
matrícula nº 54381, nomeado através de Portaria, nos termos do
artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o
disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10,2. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
9.10.2.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Silnara Kelly Santos Faustino,
Secretária Adjunta, matrícula nº 20148867, E-mail:
silnara. nhas. ovbr, nomeada através de
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14,133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.3. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.10.3.1. A fiscalização decorrente desta contratação, sará acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Rogério Silva Ribeiro, Gerente de
Infraestrutura e Apolo Operacional na Educação, Matrícula:
20147028, nomeado através de Portaria, nos termos do artigo 117 da
Lei Federat nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o disposto no
Decreto Municipal nº 7.962/2024,
8.10.4. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
8.10.4.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Wesley Matosinhos Santana, Diretor
de equipamentos Esportivos e de Lazer, matrícula nº 20146780,
E-mail: naficongon! r, nomeado através de
www.congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas be» | Canal Congonhas-MG (E) PrefeiturodeCongonhos
Documento aseina di SEP ISS: dysselina Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.983/2024.
9.10.5. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.10.5.+. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Carolina Souza Fonseca
Vasconcelos, Gerência de equipa multidisciplinar, matrícula nº
20146857, E-mail: carolina vasconcalosfDcongonhas.mg.gov.br ,
nomeada através de Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal
nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal
nº 7.963/2024.
9.10.6. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
9.10.8.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Thereza Cristina Bandoll Legg,
Diretora de Projetos CT&l], matricula nº 20147851, E-mail:
theraza legofhcongonhas.ma.gov.br, nomeada através de Portaria,
nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá
cumprir o disposto na Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.7. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
9.10.7.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Mariana Guerra Gonzaga, Gerente
de Inspeção Sanitaria matricula nº 20147476, E-mail:
mariana.gonzaga(Beorngonhas.ma,gov.br. nomeada através de
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.983/2024.
40 DORECEBIMENTODOOBHEIO TT
10.1. Os serviços deverão ser prestados à diversas secretarias municipais, conforme
ralacionado no ítem 18. Por tratar-se de eventos institucionais e/ou inaugurações,
eventos esporádicos, com locais diferenciados, impossibilitando o detalhamento
técnico, a informação do local do evento, dia e horário para início, serão informados
previamente através da ordem de serviços a ser emitida por cada Secretaria
solicitante,
10.2. Os serviços serão prestados em aventos artísticos, músicos-culturais, institucionais e
ou de utilidade pública, calendário municipal, emendas impositivas, conforme
especificações constantes da Ordem de Serviço e poderão sofrer modificações de
acordo com a necessidade do contratante,
10,2.1, Após a emissão da Ordem de Serviços a ser emitida pela Secretaria solicitante
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posumento sora FERSE Peas. Jussoligo Kubiischeck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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000073
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
10.3.
10.4.
10.5.
10.6.
10.7.
10.8.
10.9,
10.10.
10.11.
ao fomecedor, a Diretoria de Compras, emitirá a Autorização de Fomecimento,
que é repassada a Contratada para que seja providenciada a emissão da nota
fiscal correspondente aos serviços.
À execução dos serviços poderá ser adiada pela Administração Pública, caso sejam
constatados motivos necessários e relevantes.
Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com
as especificações constantes neste instrumento e na proposta, devendo ser
substituídos no prazo máximo de 01 (uma) hora, às suas custas, sem prejuízo da
aplicação das penalidades.
Caberá às Secretarias responsáveis, no ato do recebimento dos serviços, certificar-se
de que estes cumprem as especficações contidas neste DOD, no Termo de
Referência a na Ordem de Serviços.
As diárias correspondentes aos itens serão pagas pelos dias em que a estrutura for
efetivamente utilizada.
10.6.1. Não serão considerados para pagamento da diária, os dias da montagem e
desmontagem dos itens fornecidos.
O sistema de sonorização de GRANDE PORTE “B" será Instalado de modo que raceba
o sinal do sem do trio elétrico e distribua nas caixas de som distribuldas na Avenida
Marechal Floriano, Qu de acordo com as necessidades do Contratante.
A prestação de serviços de montagem de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra da
montagem. operacionalzação e desmontagem, conforme quantitativos e
especificações constantes neste DOD, dar-se-á após a emissão da ordem de serviços,
devendo serem entregues provisoriamente com 4B(quarenta e oito) horas de
antecedência ao evento e definitivamente em até 12 (doze) horas artes do evento,
após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação pelo
responsável por seu acompanhamento e fiscalização.
Na hipótese de a verificação a que s6 refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento
definitivo no horárioídia do esgotamento do prazo.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente DOD, bem
como por qualquer dano causada a tercelros em decorrência de ato da Contratada, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
Os serviços serão prestados dentro de todas as normas de segurança cabendo esta
responsabilidade tanto ao CONTRATANTE e quanto à CONTRATADA.
Md. *— DO PAGAMENTO —. o CS
na
o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banço,
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prefeituradecongonhas à») Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
B documento sra df nERê: dusselina Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
«Bj Pesa venficadorbetha deud e bislra o código acima
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SECREFARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
BI
Anroper]
11.2.
116,
11.7.
11.8.
11.10.
agência e conta corrente indicados pela Contratada.
O prazo para liquidação da despesa será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do atesto
da nota fisca! pela Administração.
11.2.1. Para os fins de liquidação, deverá ser observado o disposto no art. 63 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1984, certificando-se do adimplemento da obrigação
do contratado nos prazos e forma previstos no contrato.
O prazo para pagamento, será de 15 (quinze) dias úteis para pagamento, a contar da
Iiquidação da despesa.
Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite
de que trata o ínciso | do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, os prazos serão reduzidos
pela metade.
Estes prazos poderão ser excepcionalmente prorregados, justificadamente, por igual
período, quando houver negessidade de diligências para a aferição do atendimento
das exigâncias contratuais.
O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou
de sansamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas
pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não serão
computados no prazo fixado.
Na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o pagamento
da despesa, O prazo para O pagamento será suspenso até a sua regularização,
devendo sar mantida a posição da ordem cronológica que a despesa orlglnalmente
estava Inscrita.
. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente
acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por melo de
consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema,
mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no
art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021, quals sejam: Inscrição no CPF ou no CNPJ;
inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; regularidade perante a
Fazenda federal, estadual e/cu municipal; regularidade relativa & Seguridade Social &
ao FGTS; regularidade perante a Justiça do Trabalho; cumprimento do disposto no
inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Previamento ao pagamento, a Administração deve verificar a manutenção das
condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na
contratação direta e identificar possível rezão que impeça a participação em licitação,
no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem
como ocorrências impeditivas indiretas, mediante a consuitas no CEIS e CNJ, ou
outros que lhe sobrevierem.
A eventual perda das condições de que trata o capui não enseja, por si, retenção de
pagamento pela Administração,
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Documenta acena ESSES dmpselina. Kubilocheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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11,11. Verificadas quaisquer irregularidades que impeçam o pagamento, a Administração
deverá notificar o fomecedor contratado para que regularize a sua situação, no prazo
de até 30 (trinta) dias, sem prejuízo do pagamento do montante devido.
11.11.1.A permanência da condição de irregularidade, sem a devida justificativa ou
com justificativa não aceita pela Administração, pode culminar em rescisão
contratual, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação de
penalidades cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.
11.12. É facultada a retenção dos créditos decorrente do contrato, atá o limite dos prejuízos
causado à Administração Pública e das muitas aplicadas, nos termos do inciso IV do
art. 138 da Lei nº 14,133, de 2021.
11.13. Será considerada data do pagamento 0 dia em que constar como emitida a ordem
bancária para pagamento.
11,14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação
aplicável
11,14.1. As retenções referentes ao Imposto sobre a Renda serão efetuadas sobre
qualquer forma de pagamento, nos termos da Instrução Normativa da Receita
Federal do Brasil nº 1.234/2012 e do Decreto Municipal nº 7.809/2023.
11,14.2. Não será efetuado o pagamento de Documento Fiscal emitido em
desconformidade com as normas supracitadas.
11.14.3. As pessoas jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero
devem Informar essa condição no documento fiscal, inclusive O
enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitarem-se à
retenção do IR e das contribuições sobra o valor total do documento fiscal, no
percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço,
11.15. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2008, não solrerá a retenção tributária quanto aos Impostos
e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará
condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que
faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE to A
12.1. ACONTRATANTE obriga-se a:
12.1.1. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa
desempenhar seus serviços de acordo com ag determinações do Contrato e
do Termo de Referência,
12.1.2. Esigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA,
de acordo com as ctáusulas contratuais e os termos de sua proposta.
12.1.3. Exercer à acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor
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B Documento assinado ESRESS. dusselino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Bl Agesso varificador.betha clowd e Insira q cósiigo acima.
|
MINAS GERAIS
12.144.
12.1.5.
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especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas,
indicando dia, mês e ano, berri como o nome dos empregados eventualmente
envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para
as providências cabíveis.
Nofificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais
Imperisições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua
correção.
Pagar à CONTRATADA q valor resultante da prestação do serviço, na forma
do contrato.
t22. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
"DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
=. — a |
Ab cm mente mo é em
A CONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos
e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
13141.
13.1.2.
131.3.
131.4.
13.1.5.
13.1,8.
Executar o objeto com perfeição, conforme especificações, prazo e local,
constantes da Ordem de Serviço, que será emitida à cada solicitação, peta
Secretaria responsável pela execução dos serviços, dentro das normas e
cláusulas constantes no contrato, salvo por motivos alheios que possam
ocorrer;
Fornecer material é outro qualquer equipamento que estiver omisso neste
DOD para o perfeito funcionamento da prestação de serviços com referência
à todos os itens, considerando que não acarretará despesas para O
Contratante;
Arcar com todas as despesas incidentes sobre a execução dos serviços,
impostos, taxas, encargos trabalhistas, contribuição previdenciária,
transporte, frete, equipamentos, uniformes, mão-de-obra, alimentação,
hospedagem, montagem, operacionalização, desmontagem e quaisquer
outros que Incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
A inadimplência da Contratada, com referância Bos encargos estabelecidos
no item anterior não transfere ao Contratante a responsabilidade por seu
pagamento;
Disponibilizar o engenheiro responsável pelo laudo técnico para acompanhar
a vistoria do Corpo de Bombeiros no dia e horário agendado pela instituição:
Seguir 0 que é estabelecido nas Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho, especialmente no que diz respeito à segurança e medicina do
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Dotumento assina EAGLES Jussslina. Kubiischeck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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trabalho na execução do evento;
13.1.7. Responsabilizar-se civil ou criminalmente pelos danos causados, ao evento
ou a terceiros, pelos seus empregados, durante a execução dos serviços;
13.1,8. Obedecer e cumprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Lei Estadual de Minas Gerais
14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra pânico é incêndio no
Estado, bem como o Decreto Estadual 44.746/2008, que a regulamentou;
13.1,9. Apresentar o laudo da vistoria técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros à
SECULT, bem como atender a todas as exigências do Corpo de Boribeiros
quanto à montagem dos equipamentos;
13.1.10. Prestar os serviços solicitados através de Ordem da Serviços, dentro das
normas constantes da Ata de Registro de Preços, salvo por motivos alheios
que possam ocorrer;
13.1.11. Entregar e montar os equipamentos no local indicado pelo Setor requisitante,
na prazo máximo de até 48(quarenta 6 oito) horas, estando em perfeito
funcionamento para vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que se dará com
antecedência máxima de até 24 (vinte e quatro) horas antes do Início do
evento;
13.1.12. Responsabilizar-so pela desmontagem de todos os equipamentos em até
24(vinte e quatro) horas após o término do evento, ou conforme necessidade
do Contratante;
13.1.13. Disponibilizar funcionários e técnicos uniformizados e devidamente
identificados para o perfeito funcionamento da prestação dos serviços durante
a montagem, operacionalização e desmontagem, bem como material de
reposição para manutenção durante todo o evento, garantindo que cada
trabalhador faça uso EPI (Equipamento Proteção Individual, aplicável o
desempenho de suas funções;
13.1,14. Remover todos os equipamentos após o evento, de acordo com o prazo
estipulado ou conforme necessidade do contratante;
13.1.15. Entregar todas as ART's (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
& laudos técnicos referees à infraestrutura quando solicitados pela
Secretaria responsável e/ou pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas
Gerais, para que sejam anexadas ao Projeto de Prevenção e Combate a
Pânico e Incêndio;
13.1.16. Seguir o disposto nas normas contidas da ABNT, através do
acompanhamento por servidores designados pela Secretaria solicitante, com
referência a prestação de serviços ds sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos corretatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra
de 7 montagem, oparacionalização e desmontagem, conforme quantitativos
a especificações constantes neste DOD, no Terme de Referência, sendo que
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os equipamentos ceverão ser conferidos pelos representantes do
Contratante,
13.1.17. Atentar para que os equipamentos a serem utilizados durante a prestação dos
serviços estejam obrigatoriamente, em perfeitas condições de uso,
conservação e atendimento, atendendo a todas as necessidades para a
realização do evento;
13.1.18. Caso haja falha dos equipamentos durante a execução dos serviços, estes
deverão ser substituídos no prazo máximo da 1 (uma) hora, sem prejuízo ao
Contratante
13,1.19. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas;
13.1.20. A Contratada deverá responder, Integralmente, por perdas e danos que vier
a causar ao MUNICÍPIO DE CONGONHAS ou a terceiros em razão de ação
ou omissão, dolosa ou culposa, eua ou de seus prepostos,
independentemente, de outras cominações contratuais efou legais a que
estiver sujeita;
13.1.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na contratação;
13.1.22. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
13.1.23. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na
impossibilidade de acesso no referido Sistema, mediante consulta aos sítios
eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no ari.69 da Lei n)
14.133, da 2021;
13,1.24. A prestação dos serviços deverá atender rigorosamente às especificações
constantes no resultado da licitação e na proposta da Contratada;
13.1.25. Emitir nota fiscal/fatura correspondente à sede ou filial da empresa que
apresentou a documentação na fase de habilitação:
13.1.26. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parts, no prezo fixado peto fiscal da Ata, os serviços em que se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
13,1.27. Responsabllizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto;
13.1.28. O veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá estar em plenas condições de
funcionamento é conservação e com todos os equipamentos e acessórios
obrigatórios exigidos no Código Nacional de Trânsito, bem como todo o
sistema de sonorização necessários montados para perfeita execução dos
serviços;
13,1.29.0 motorista que prestará os serviços, será de responsabilidade da
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p a assina asa ras dypsodiaa. Kubitecheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
dor beca cloud e insira o código acima.
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Contratada, sendo que o mesmo deverá apresantar CNH ( Carteira Nacional
de Habilitação), em Conformidade com o objeto;
13.1.30. A Contratada deverá substituir o motorista, case 0 mesmo não atenda as
normas legais para a prestação ds serviços, como: apresente-se com
sintomas de embriaguez, sem identificação, ou comportar-se de forma não
apropriada para o desempenho da função. Casos que a SECULT notificará a
empresa para substituir seu funcionário imediatamente;
13.1.31. A troca de motorista já Identificado para a execução dos serviços, semente
poderá ser realizada após apresentação do seu substituto à SECULT &
comprovação de experiência, sempre no dia anterior ao trabalho;
13.1.32. Apresentar ao Contratante, relação nomina! do motorista, constando q
respectivo endereço residencial, barm como telefones pessoais para contato
Imediato, devendo comunicar qualquer alteração ocorrida em prazo hábil para
atualização;
13.1.33. Reparar, ou se necessário, subsfituir de imediato, às suas expensas, 0 veículo
tipo caminhão Trio Elétrico, caso à mesmo não se apresente em condições
normais de uso;
13.1.34. Substituir imediatamente o veículo locado, por outro com as mesmas
especificações deste, por motivo de defeito, pane elétrica ou sinistro, não
puder ser utilizado. Em caso de Indisponibilidade de substituição por veículo
de mesma especificação, poderá ocorrer substituição por veículo de
qualidade superior. No entanto, será mantido o pagamento de acordo com og
valores do veículo substituído;
Má. DA SUBCONTRATAÇÃO El E =
14.1. Não será admitida a subcontratação.
16. DAS SANÇÕES Be DÉO 4 E SM
15.1. Cometa infração administrativa, nos termos da Lei nº 14,133, de 2021, o contratado
que:
151.1, Der causa à inexecução parcial do contrato.
15.1.2. Der causa à inexscução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos cu ao interessa
coletivo.
15.1,3. Der causa à inexecução total do contrato.
15.1.4. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação
sem motivo justificado.
15,1.5. Apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a
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B | Doumento asama di GEE RiaS Jussolino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Led cu
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El
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execução do contrato.
15.1.6. Praticar ato fraudulento na execução do contrato.
15.1.7. Comportar-se de modo inidônso ou cometer fraude de qualquer natureza,
15.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013.
15.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes
sanções:
15.2.1. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do
contrato, sempre que não se justificar a imposição da penalidade mais grave
(art. 156, 82º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.2.2. Impedimento de llcitar e contratar, quando praticadas as condutas
descritas nos itens “15.1.2.” ao “15.1.4.”, sempre que não se justificar a
imposição de penalidade mais grave (ari. 156, 8 4º, da Lei nº 14.133, de
2021).
15.2.3. Declaração de inldoneldade para Ilcitar e contratar, quando praticadas as
condutas descritas nos itens “15.1.5." ao “15,1,8.”, bem como nos itens
“15,1,2 ao “15.1.4.º, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave
((art, 156, 45º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.2.4, Multa:
15.2.4.1. Moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de
atraso Injustificado sobre a valor da parcela inadimplida, até o limite
de 30 (trinta) dias, o que configura inexecução parcial.
15.2.4.2. Moratória de 10% (dez por cento) a 30% (vinte por cento), por
atraso superior a 30 (trinta) dias, o que configura Inexecução total
do contrato.
45.2.4.3. Moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor
total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 3%
(três por cento), pela inobservância do prazo fixado para
apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
15.24.3.1,. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a
Administração a promover a extinção do contrato por
descumprimento ou cumprimento irregular de suas
cláusulas, conforme dispõe o inciso Ldo ar, 137 da Lei
n. 14.133, de 2021.
15.2.4.4. Compensatória, para as infrações descritas nos itens "15.1.5.º ao
“15.1.8.”, de 20% a 30% do valor da Contrato.
15.2.4.5. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no
Ram “15.1.3.º, de 20% a 30% do valor do Contrato.
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beaimento asé Erggo. Pros. dusselino, Kubilscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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15.3.
15.4.
15.5.
15.6.
15,7.
15.98.
000077
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15.2.4.6. Para infração descrita no item “15.1,2.º, a multa será de 10% a 20%
do valor do Contrato.
15.2.4.7. Para infrações descritas no item “15.1.4.º, a multa será de 1% a
10% do valor do Contrato.
15.2.4.8, Para a infração descrita no item “15.1.1.”, a muita será de 1% a 10%
do valor da Contrato.
A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de
reparação integral do dano causado ao Contratante (art, 158, 89º, da Lei nº 14.133, de
2021).
Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art.
156, 87º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.4.1. Antes da aplicação da muita será facultada a defesa do interessado no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art, 157, da Lei
nº 14.133, de 2021).
Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do
pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda
desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada
judicialmente (art 158, 88º, da Lej nº 14,133, de 2021).
Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida
administrativamente no prazo máximo de 30 (tinta) dias, a contar da data do
recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
à aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure 0
contraditório e a ampla defasa ao Contratado, observando-se o procedimanto previsto
no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14,132, de 2021, para as penalidades de
impedimento de licitar e contratar e de deciaração de inidoneidade para licitar ou
contratar,
Na aplicação das sanções serão considerados (ari, 158, 81º, da Lei nº 14.133, de
2021):
15.8.1. A natureza é a gravidade da infração cometida.
15.8.2. As pecullaridades do caso concreto.
15.8.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
15.8.4. Os danes que dela provissem para o Contratante.
Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em
outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.848, de 2043, serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental s autoridade
competerte definidos na referida Lei (art, 159).
15.10. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
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B (Doameno assinado 58)
Imente”-
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3X
Nebipar! Acesve verificador batha.doud e insira a código acima
B
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utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos
ilicitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso,
todos cs efeitos das sanções aplicadas à pessoa juridica serão estendidos aos seus
administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora
ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de
direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla
defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 180, da Lei nº 14.133, de
2021).
15.11. O Contratante deverá, no prezo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
aplicação da sanção, informar e manter atualizados 0s dados relativos às sanções por
ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inldôneas
e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos
no âmbito do Poder Executivo Municipal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.12. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art 163 da Lei nº
14.133821.
15.13. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa
administrativa e/ou indenizações, não inscritos em divida ativa, poderão ser
compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão
decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o
contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.
emo e ee]
46. DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 2H. lo |
161. A empresa contratada deverá prezar pela promoção do desenvolvimento naclonal
sustentável, adotar os critérios e práticas de sustentabilidade, em especial os
estabelecidos no art. 4º do decreto federal nº 7,748/2012, são considerados critérios «
práticas sustentáveis, entre outras:
a) Baixo Impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo & água;
b) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
c) Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
d) Maior geração de empregos, preferencislmente com mão de obra local;
8) Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
B Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
9) Origem sustentável dos recursos naturals utilizados nos bens, nos serviços &
nas obras; é
h) Utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de
manejo floresta! sustentável ou de reflorestamento.
16.2. ACONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais
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aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de
adversidades ao meio ambiente.
18.3. Com relação aos critérios de sustentabilidade, os produtos deverão respeitar as
normas & os princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ao
meio ambiente, utilizando, sempre que possivel e disponível, tecnologias e materiais
ecologicamente corretos, bem como promovendo a racionalização de recursos
naturais.
16.4. São proibidas, à contratada, as seguintes formas de destinação ou disposição final de
residuos sólidos au rejeitos originados da fabricação dos bens contratados:
16.4.1. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hidricos;
16.4.2. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados as residuos de mineração;
16.4.3. Queima a céu aberto ou em reciplentes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade; e outras formas vedadas pelo Poder Público.
16.5. Na execução do fornecimento objeto deste termo de referência a empresa contratada
deverá obrigatoriamente promover as práticas de sustentabilidade ambiental,
conforme o disposto na Instrução Normativa nº 0142010 da SLTYMPDSG, e adotar as
seguintes práticas sustentáveis, quando couber:
16.5.1. Utilizar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos
inanimados que obedeçam ês classificações e especificações determinadas
pela ANVISA;
16,5.2. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforma instituldo
no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
16.5.3. Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto
aos squipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcicnamento;
16,5,.4, Fomecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem
necessários, para a execução do fomecimento;
18.5.5. Realizar programa interno de treinamento de seus empregados, para redução
de consumo de energia elétrica, de consumo de águe e redução de produção
de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
16.6. Prover a destinação ambiental adequada das pllhes e baterias usadas ou Inserviveis,
segundo disposto na Resolução CONAMA; e respeitar as Normas Brasileiras — NBR
publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
[17.DA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES | |]
17.1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto
a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da
proposta no procedimento de contratação, Independentemente de declaração ou de
aceitação expressa.
17.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram
seu acesso é de acordo com a boa-fé e com es princípios do art. 6º da LGPD.
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assina SEP LES- Jusselino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 34415-000 | [31] 3732-0800
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17.3.
174.
17.5.
17.7.
17.8.
17.9.
17.40.
17.11.
17.12
NB.
181.
É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses
permitidas em Lei.
A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias útels sobre todos 08
contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados palo Contratado.
Terminado o tratamento dos dados nos fermos do art, 15 da LGPD, é dever do
contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de
comprovação do cumprimento de obrigações legals ou contratuais e somente
enquanto não prescritas essas obrigações.
É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos
e responsabilidades decorrentes da LGPD.
O Contratado deverá exigir da suboperadores e subcontratados 9 cumprimento dos
deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir
sua observância.
O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula,
devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação
formulados.
O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, promogável
Justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
Bancos de dados farmados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles
que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em ambiente
virtua controlada, com registro individual rastreável ds tratamentos realizados (LGPD,
art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efelto de
responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato Interoperável, a
fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas
na LGPD.
O contrato está suleito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de
dados pessoais quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD
por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
"DADISPOSIÇÃO ANTICORRUPÇÃO ET OO 0 RA
É prevista a aplicação da Lei federal nº 12.848, de 1º de egosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto Municipal n/ 6.828, de 27 de malo de 2018, de acordo
com a seguinte clausula:
18.1.1. Na forma da Lei federal nº 12.848/2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 6.826/20149, para a execução deste contrato, nenhuma das
partes poderá oferecer, das ou se comprometer a dar a quem quer que seja,
www.congonhas.mg.gov.br
prefeituradeconganhas [+] Canal Congonhas-MG (f) PrefaituradeCongonhas
eocumento assinado R$Bdres. Juseslian Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | [31/ 3732-0800
Aresse verificador botha cloud à Insira 0 código acima.
000079
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ou aceitar poderá oferecer, dar ou se comprometer a aceitar de quem quer
que seja, tanto por contra própria quanto através de outrem, qualquer
pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras
ou benefícios da qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de
corrupção sob as leis de qualquer pais, seja de forma direta ou Indireta
quando ao objeto deste instrumento, ou de outra forma que não relacionada
a este instrumanto, devendo garantir, ainda, que seu prepostos, gestoras,
fiscais , servidores públicos e colaboradores ajam da forma e observando
sempre a legislação pertinente.
HD." DASDISPOSIÇÕESGERAIS. TT RA
19,1. O Município de Congonhas reserva-se no direito de impugnar a prestação de serviço,
se esta não estiver de acordo com as especificações contidas neste Termo de
Referência.
19.2. Os casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Lei
Federal nº, 14,133/2021.
18.3. Fica eleito 9 foro da Comarca de Congonhas como único e competente para dirimir
quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
ANEXO ! — ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.
Congonhas, 26 de novembro de 2025.
NARAIANA MARQUES JÁCOME RIBERA
Escrevante Garal
APROVO o presenta Termo de referência, cuja finalidade é subsidiar a contratação de todas
as informações necessárias ao fornecimento, estando presantes os elementos necessários à
identificação do objeto e todos os critérios para contratação de forma clara e concisa, além de
cumprir com o determinado na legislação.
Congonhas, 28 de novembro de 2025,
PEDRO GERALDO CORDEIRO
Secretário Municipal de Cultura
www, congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas [0] Canal Congonhas-MG (E) rsiurodoCongonhos
B | Bscumemo assinado DES Rees dysselino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | [31] 3732-0800
qr
Acesse verificador beria.cloud e Insira o código aglmp,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
www.congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas E) Conal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
Bi» ass raça Pros. dussalino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Bi Acesse verficador bota cloud € irsira o código acima
dé]
000080
MINAS GERAIS
ANEXO 1
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
02 caixas de som ativas 15" potência minima de cada caixa, 450 watts ,referência: ref, jbl,
Ev ,similar ou supertor;
01 mesa de som digital com no mínimo 12 canais, equalizador, efeito embutido. referência:
yamaha, soundcraft, behringher, modelo similar ou superior,
02 microfones sem fio com devidas pilhas, respeltando as certificações da anats], sendo vedada a
utilização de microfones que trabalham da faixa de 700mhz; referência: shure
qlxdZ4/betaSB ]50, shure ur4, sennheiser ew 500 94-kk205, audio technica asw42508d, ou
modelo similar ou superior;
02 microfones direcional de mão cabsado
02 pedestal suporte para as caixas de som
04 pedestais girafa ;
91 notebook com músicas diversas a reprodutor de pendrive;
01 cabeamento extensões para devida conexão e instalação dos equipamentos acima citados;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
08 caixas subgrave 2x18 1.600 watts: referência: ref, jbl, meyer sound soundicast, similar ou
Superior;
0B caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
O». meyer punas soundcast, similar ou superior,
04 caixas monitores 12º +drive 300 watts. referência: ref, jbl, msyer sound, soundcast, similar ou superior;
4 vias de monitores fones power ptay completo com fones tipo semiabartos ou headse
específicos para retorno
4 caixas de sub 2 x18" para side fill passivo 1600 watts cada. referência; ref, jbl, meyer soun
soundeast, similar ou superior,
2 amplificadores digitais estéreo 3000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer, modelo
similar ou
superior
01 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo similar ou supertor
2 amplificadores digitais stereo 3000 watts rms cada. referência: crown audio leader, bahringer, modelo
similar ou superior.
Documento assinado digualmente - 96Y-FVB-3VX-SR7
Acesse verificador betha clotrd a Insira q código atima.
MINAS GERAIS
2 mesas de mixagem digital mínimo 24 canais x 18 auxiiares. referência: presonus scunderaft, yamaha,
roland, behringer,
modelo similar ou superior
1 processadores digitais de no mínimo 06 vias stereo. Referência: behringer dcx2496 ultradrive
ro, dcp-24 mkzZ dap audio digital cross- over, paavey vsx 26e audio processor - pvvsx28e ou
modelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser 2845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior.
2 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sende vedada a utilização
de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shura Ixd24/beta5B j50, shure ur4, sennhelser ew 500 g4-
kk205, audio
technica asw42502d, ou modeio similar ou superior;
2 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blx14r/mx59 sennheiser
speechiine si dw-4-us
r, audio- technica 3000 atw-321 1/892-thde2, modelo similar
ou superior;
12 pedestals girafa para microfones;
08 garras clamps para microfones;
5 direct box (no minino 01 ativo) referência: behringher, whirlwind, radial, modelo similar ou
superior,
1 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15' a
caixa 4X10. referência: hartke ha5500, gallen krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
1 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watis (combo h 2y2 2x12 ou ou cabeçote
cabecote e caixa com
04x12") referência: marshall jcm200, fender twin reverb 65, laney 9h591 cu modelo similar ou superior,
1 corpo de bateria completos (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas, ferragens:
03 estantes de
prato tipo girafa / 01 estantes de caixa / 01 máquina de hth com clamp / 01 banco de rosca. referência
yamaha recording
custom 800, pearl mastars, tama superstar, ou modelo similar ou superior,
D1 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, ake
Irum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior,
01 notebcok com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive:
Cabeamento, falhas, cintas, main power necessários;
01 multicabos de 24 vias e splitter de 50 metros no mihimo; referência: santo angelo, neutrik
amphenol, mogami, modelo similar ou superior.
04 praticáveis de aluminio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
B | pocumeria aero dare SA
niseça) Acesse verificador bethacioud 6 Insira o código arima
Bl
000081
MINAS GERAIS
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
12 caixas subgrave 2x18 1,600 watts: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
12 caixas line array originais medio grave/madio agudo 2x12" + drive 1000 watts referência: rcf, jbl, meyer
sound, similar ou superior;
08 caixas monitores 12" +irivo 500 watts. raferência: rcf, Jb), meyer sound, similar ou superior;
98 vias de monitores fones power play completo com fanes tipo semlabertos ou headset específicos para
retomo;
04 caixas de sub 2 x18" para side fill passivo 1600 watts cada. refarância: rcf, jbl, meyer sound, soundeast,
similar ou
superior;
04 caixas treeway 2 x12" + drive para side fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, mayer sound,
soundtast, similar ou superior;
caixas sub 18' para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, soundeast, similar ou superior,
04 amplificadores digitais stereo 8000 watts rms cada. referência: crown, áudio Igader, behringer, modela
similar ou
superior;
04 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo similar ou superior;
08 amplificadores digitais stereo 2000 watis rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modeto similar ou superior;
08 amplificadores digitais stereo 1 DOQwatts rms cada, referência: crown, audio lgader
behringer, modelo similar ou superior;
02 mesas de mixagem digital mínimo 32canais x 24 auxiliares. referência: sounderaft, yamaha
rofand, behringer, modelo similar ou superior;
1 processadores digitais de no minimo 06 vias stereo. referência: behringer dex2496 ultradrive pro, dep-24
mk2 dap audio
digitai cross- ovar, peavey vsx 26e audio processo pyvsx26a cu medelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser eB45
audio technica atm510, ou similar ou modelo superior:
4 microfones sem flo com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a utilização
de microfones que
trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shura qxd24/betaS8 j50, shure ur4, sennheiser ew 500 g4-
kk205, áudio technuca
aew 425as, ou modelo similar supertor;
02 sistemas completos de microfonesauriculares (headses). referência: shure blx14r/mx53, sennheiser
speechiine si dw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-321 1/892- thde2, modelo similar ou superior;
20 pedastais girafa para microfones
12 garras ciamps para microfones;
08 direct boX (no minino 02 ativos) referência: bahringher, whiriwind, radial, modeto similar ou superior:
Documento assinado digaatmente - 967-5v9-3VX-SAT
Atosse vertficador betha doud e Insira o código acima.
RI
MINAS GERAIS
01 sistema para amplificador vaivulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15 e caixa 4x10.
referência: hartke, ha5500, gallien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou modelo superior;
02 amplificadores valvulados para guitarra com no minimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e caixa com
04x12")
referência. marshall jcm800, fender twin reverb 65, laney gh501 ou modelo similar ou superior,
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 900, peari masters, tama supsrsta, modelo similar
ou superior;
D1 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modeio similar ou superior;
(M notebook com músicas diversas € reprodutor de cd e pen drive;
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários
03 estantes de partitura com luminária
01 multicabos de 32 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neuitrik,
amphenol, mogami, modelo similar ou superior;
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmantagem dos equipamentos,
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
36 caixas subgrave 2x18 1.800 watts: referência: ref, jbi, meyer sound, similar ou superior,
36 caixas line array originais médio grava/módio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref, jbl, meyer
sound, similar ou
superior;
12 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior,
12 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headsst
específicos para retorno;
06 vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
sennheiser ew lem q4 twin, shure ps 1000, audio technica m3m. modelo similar ou superior;
08 caixas de sub 2 x18" para side fll passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, meyer sound
similar ou superior,
08 caixas treeway 2 x12" + drive para side fll passivo 1800 watts cada. referência: ref, jbl, meyer sound,
similar ou superior,
02 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
12 amplificadores digitais stereo 6000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer, modeto
similar ou superior.
16 amplificadores digitais sterso 4000 watts rms cada, referência: crown, audio leader behringer, modelo
similar ou superior.
Documenta assinado dlgltaimente - 26Y-3VB-3VX-SR7
Aresse ver ficador.betha.doud é Insira 9 cód:go acma.
Bl
000082
MINAS GERAIS
16 amplificadores digitais stereo 2000 watts ms cada. referência: crown, audio leader behringer, modelo
similar ou superior
08 amplificadores digitals stereo 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer, modelo
similar ou superior
04 megas de mixagem digital minimo 56 canais x 24 asdliares. referência: soundcraft, yamaha
mídas, modelo similar ou superior,
02 processadores digitais de no mínimo 08 vias stereo. referência; behringer dcx2496 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio dígital cross- over, peavey vsx 26e audio processor - pvvsx?Be ou
modelo similar ou superior;
40 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm810, ou similar ou modelo superior,
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a utilização
de mlerofones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure gkú24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser eW 500 g4-
kk205 audio
technica aew4250ad ou modelo similar OU superior;
08 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blx14rATv63 sennheiser
speschiine si dw-4-us
r, audio- technica 3000 atA-32 11/892-thde2 modelo similar ou superior,
04 microfones para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser eS08b shure
Pga88 € audio technica pro 35;
50 pedestais girafa para microfones
14 garras clamps para microfones
20 direct box (no mínimo 04 ativos) referência: bshringher, whirwind radial, modelo similar ou
superior;
02 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15
e caixa 4X 10', referência: hartke ha5500, gallien krueger 1001 rb il, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior,
04 amplificadores valvulados para guitarra com no mínima 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote 6 calxa com
04x 129 referência:
marshall jcm900, fender twin reverb 65, laney gh501 ou modelo similar ou superior;
D2 corpos de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas, ferragens:
05 estantes de
prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clampf 01 banco de rosca. referência:
yamaha recording
custom 800, peari mastars, tama superstar, ou modelo similar ou superior.
02 kits de microfones para bateria para no minimo 07 peças. referência: shyre pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 800, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pan drive; cabeamento, talhas, cintas
maln power necessários;
02 multicabos de 56 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenal, mogami, modelo similar ou superior;
20 praticáveis de alumínio carpetados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico.
Documento assinado digitalmente - 26Y-3V9-3VX-5AZ
acesse verificador beça clouG o Insira o código acima.
MINAS GERAIS
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “B”
24 caixas sub grave 2x18 1.600 watts: referência: rcf, jbl, meyer sound, similar ou superior,
24 caixas line array originais medlo grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
Jbl, meyer sound, similar ou superior,
10 calxas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior,
2 vias de menitores fones power play completo com fones tipo semlabertos ou headsst especificos para
retormo;
8 vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
ennheiser ew lem 94 twin, shure psm 1000, audio technica m3m. Modelo similar ou superior;
04 caixas de sub 2 x18" para side fi] passivo 1600 watis cada. referência: ref, bl, meyer sound
soundcast, similar ou superior,
04 calxas tresway 2 x12" + drive para side fil passivo 1800 watts cada, referência: ref, neyer sound, similar
ou superior;
0% caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbi, meyer sound, similar ou superior
06 amplificadores digitais sterso 6000 watts rms cada. referência. erown, audio leader,
behringer. modeto similar o superior.
10 amplificadores digitals stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior
10 amplificadores digitais sterso 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modela similar ou superior.
05 amplificadores digitais estéreo 1000 watts rms cada. referência: erown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior.
02 mesas de mixagem digital mínimo 48 canais x 24 auxiliares. referência: scundcraft, yamaha
rolane, modelo similar ou superior;
02 processadores digitais de no mínimo OB vias stereo. referência: behringer dex2498 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital crosa- over, peavey vsx 288 audio processor - pyvsx268 Ou
modelo similar ou superior,
22 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser «845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior,
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a utilização
de microfones
qua trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure qlxd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser ew 500 g4-
kk205, audio
technica aew4250ad, ou madelo similar ou superior,
03 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure bix14r/mx53, sennheiser
speechiine sl dw-4-
us r, audio- techniça 3000 atw-321 1/892-thde?, modelo similar
ou superior;
B ] Decumento assinado digitalmente - 96Y-3VM3IVASRT
iopsper | Acesse venficador betimucloud c insira o código acima
Bl
000083
MINAS GERAIS
04 microfones para instrumento de sopro com clips (garra). referência sennheiser e908b, shure
pgaB8 h, audio technica pro 35;
30 pedestais girafa para microfones;
14 garras clamps para microfones;
14 direct box (no minino 04 ativos) referância: bahringher, whirwind, radial, modelo similar ou
superior,
01 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com calxa 1x15' e
caixa 4X40'. referência: hartke ha5500, gallign krueger 1001 rb li, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior,
02 amplificadores valvulados para guitarra com no minimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e caixa com
04x12") referência.
marshall jcn900, fender twin reverb 65, laney ghS01 ou modeio similar ou superior;
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custem 800, pearl masters, tama supersta, modelo similar
au superior,
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas & reprodutor de cd a pen drive; cabeamento, talhas, cintas.
main power necessários;
01 multicabos de 56 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, mogami, modelo similar cu superior;
10 praticáveis de alumínio carpstados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas da atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 caixas de som contendo: 2 (dois) alto falante de 12 polegadas com 600 watts de potencia cada e 1
titânio médio agudo com 300watts;
28 caixas de sub contendo: 2 (dois) auto falantes de 18 polegadas com 800 watts cada falante: 7 racks
de potência contendo: 1 potência 5.000 watts , 1 potência 32.000 watts e 1 potência 1.000 watts em cada
rack;
D7 processadores digitais, 14 andaimes de 3x2 com 3 metros de altura (14 torres);
01 mesa de som de 16 canais digital;
04 microfones sem fio;
04 microfones com fio;
04 monitores ativos para o palço;
Cabeamento de som e cabos energia conexões para ligar o som.
Responsável técnico para operar a sonorização durante os desfiles.
Documento assinado digitalmente - GRY-3v9-3VX-5R7
Acesse venficador beto cloud é Insira o código acima.
el
MINAS GERAIS
ILUMINAÇÃO MICRO PORTE
06 refletores par led 54x3watte rgbw. Referência: yeesite 36led stage led lights, lunsy dj par 36
leds stage lighis, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior.
06 refletores ct! lâmpada par 84 1000w
15 metros de estrutura 930 ! 925 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as paças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex: Gínasio, teatro,
ete
01 mesa de comanda dmx
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nível profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmantagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36led stage led lights, Junsy dj par 38
leds stage lights, kebort par lights led stage lights, modelo similar ou superior,
12 refletores c/ lâmpada par 64 1000w;
04 moving beam 230watts 7r. referência: 2pes 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club dísco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
superior,
15 metros de estrutura q30 q25 em aluminio para montagem de gride incluindo todas as
peças necessárias para a montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver
estrutura de palco móvel ex: Ginásio, teatro etc;
01 mesa de comando dmx;
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 ituminador de nível profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36led stage led lights, lunsy dj par 36
eds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior;
12 refletores c/ lampada par 64 1000w;,
08 moving beam 230walts 7r. referência: 2pcs 30w ted rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, yotec moving head beam 230 7r, modelo similar ou
Documento assinado digitalmente - 967-3N9-3WR-SA7
Aresse vertficador batha.cdoud e inslry O código acima.
000084
MINAS GERAIS
superior;
02 strabo atomic 3000 waíts, modeto similar qu superior;
02 mini brutes 6 lampadas. referência: mole-richardson, cinelight, cosmolight modelo similar ou
superior;
01 máquina de fumaça dmx ct ventilador. referência: chroma efekt, Chauvet dj, acue IIghíning,
modeto similar ou suparior,
01 mesas de comando dlmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer de dimmer,
controle de moving .
(240 cam até 40 canals cada), 15 master playback e 450 nemórias + fader. referência: fix 2048 4 universe
(2048) dmx lighting
conscle, avolites pear 010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, medelo similar ou
superior 35 metros de
estrutura 930 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças necessárias para a montagem
da estrutura;
caso seja necessario onde não ouver estrutura de palco móvel ex: Ginasio, teatro, etc.
01 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: chi, mpl, magma, modelo similar ot:
superior,
01 rack de propower de 12 canals cada. referência: chi, mp!, magma, modeto similar ou
superior,
04 refistores elipsoidals 18-380 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelc
similar ou superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnico.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
4B refietores par led 54x3watis rgbw referência: yeesite 36led stage led llghts, lunsy dj par 38
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior,
36 refletores c/ lampada par 64 1000w
24 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r, modelo similar ou
superior.
16 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush,
moedelo similar ou superior;
24 strobo atomic 3000 watts
24 refletores elipsoidais 18-38 ou 25-50 zeom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior,
12 mini brutes 6 lâmpadas. Referência: mela-richardsan, cinelight, cosmolight modelo similar
supertor;
02 máquinas de fumaça dmx com ventilador,
B | Documento ossinado dlgitalmente - 96Y-3VS-3VX-5R7
moPape] ActESA ventficador.betha clayd e Insira 6 eadigo acima.
MINAS GERAIS
02 máquinas haze com ventilador.
02 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer de dimmer
controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 memórias + fader referência fix 2048 4 universe
(2048) dmx lighting
consola, avolites pearl 2010, chamsys quickq 30 4- universe compact lighting console, modelo similar ou
superior;
160 metros da estrutura q30 e 950 em alumínio para montagem de gride, Incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex; Ginásio, teatro
etc;
04 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: chi, mpl, magma. Similar ou Superior,
4 rack de propower de 12 canais cada. referência: bi, mpl, magma, similar ou superior,
Cabsamento necessário;
Responsável técnico.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “B”
24 refistores par led 54x3watts rgbw referência yeesite 36led stage led ights lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led. Stage lights, modelo similar oU superior,
18 refletores c/ lampada par 84 1000w;
16 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
Jub disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head bsam 230 7r, modelo simitar ou
superior.
12 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush
modelo similar ou superior,
12 strobo atomic 3000 watts;
12 refletores elipsoldais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior,
06 mini brutes 8 lampadas, referência: mole-richardson, cinelight, cosmolight Iicht modelo similar ou
superior,
2 máquinas de fumaça dmx c/ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acus lightning
medelo similar ou superior,
1 máquina haze com ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue lightning, modeldo
similar ou superior,
1 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dx, 240 mixer
le dimmer, controle de moving (240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 45C
nemórias + fader. referência: fix 2048 4 universe (2048) dmx lighting console, avolites pearl
2010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, modelo similar ou superior;
80 metros de estrutura 930 e 950 em alumínio para montagem de gríde, incluindo todas as peças
necessárias para montagem
da estrutura caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex. Ginásio, teatro etc.
03 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: chi, mpl, magma, modelo similar ou
10
B | Donnento assmado dgltalmente « 96Y-3V3-3VX-SA7
mupaços | ACOSSO verifcador berha cloud e insira a código acima.
B|
Mapa
000085
MINAS GERAIS
superior;
3 rack de propower de 12 canais cada. referência: cbl, mpl, magma, modelo similar ou
superior;
Cabeamento neçessário;
Responsável técnico;
Para efaito de diária será considerado 08(gito) horas de atividades efetivas, excluindo a montagem e
desmontagem dos equipamentos.
PAINEL DE LED = MACRO PORTE
- Alta resolução, mínimo de 3.9, indoor em formato de tefão com as medidas de 08 metros de largura por
06 metros, com processador & sistema apropriado pra inserção de video, transmissão simultânea. 01
Tégnico operacional.
PAINEL DE LED - GRANDE PORTE
- Alta resolução, minimo de 3.8, indoor em formato de telão com as medidas de 06 metros de largura por04
metros com processadora e sistema apropriado para inserção de vídeo, transmissão simultânea. 01
Técnico operacional.
MICROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TransmissorBLX1
Gain: -16 dBV (Máximo), 10 dBV (Minimo)
Ganho Faba de Ajuste 26 dB
Impedância de entrada 1 M
Saída de RF 10 mW, típica
Habitação ABS moldados
Exigência de poder 2x LRG pilhas AA, 1,5 V alcalinas
Vida útil da bateria Até 14 horas.
Dimensões (H x W x D) 4,3 x2,5 x 0,8"(110 x 64x 21 mm)
Peso(759)
Receptor BLX4
Saída XLR 1x
1x 1/4 (6,35 mm) de saída
Impedância de saída XLR: 200 O
1/4:500
Nível de saída áudio XLR Conector. -27 dBV em 100k de carga (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
11
Documento assinado drgialrrente - 26r-3VM-IVX-SRT
Acesse verficador beta cloud & Insira O córiigo acima
MINAS GERAIS
144: -13 dBY em Carga 100k (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
Sensibilidade RF -105 DBm para 12 dB SINAD, típica
Rejeição de Imagem > 50 dB, típica
Habitação ABS moldados
Exigência de poder 12 a 15 V DC 6 160 mA, fomecida por fonts de alimentação externa (Tip Positive)
Dimensões (H x VV x D) 1.5 x 7.4 x 4.1 "(40 x 188 x 103 mm)
Peso (241 9).
TRIO ELÉTRICO — BLOCOS CARNAVALESCOS
1- CAMINHÃO DE SOM:
O veículo deverá conter um sistema de som é espaço adequado para abrigar os puxadores/ interpretes de
samba, durante o deslocamento dos blocos no trajeto da Avenida.
O Sistema de som múvel deverá enviar os sinais de áudio sem fio com alta definição para o sistema de
som central instalado ao longo da Passarela do Samba, em 02 vias independentes de áudio de rádio
frequência;
Q sistema
relacionados:
- 01 veiculo (tipo caminhão) de no mínimo 4 (guatro) toneladas de peso, comprimento máximo de 07 (sete)
metros, altura máxima de 4,20 metros (quatro metros e vinte centimetros), 34, 2 eixos (dianteiro e traseiro).
Obs: 1- A especificação do objeto se justifica devido à estrutura física das ruas da cidade.
Obs: 2 - Trio elétrico para atender as festividades do camavatíblocos.
- 01 Estrutura metálica com largura minima extema de 2, tômts e comprimento total de no mínimo Sms,
cam suporte para as caixas acústicas de frente e de fundo, com aitura a partir do teto da cabine do velculo
até o máximo de 4,20; com suporte para caixas acústicas de monitor no piso superior e posicionamento
dos grupos geradores de energia na parte inferior com proteção a prova de chuva para o equipamento de
sem nele instalado;
- 08 caixas acústicas configuração LONG TROW, sendo 4 para frente e 4 para a traseira do veículo;
- 02 (dois) alto falantes de 12” para graves, potência admissível de no mínimo 300W RMS cometada com
guia de ondas, LONG TROW;
- 1 (um) cometa de médio e agudos com 01 driver de potência admissível de no mínimo 120 RMS;
- Q4 canais de amplificadores de classe AB variável, com potência de no mínimo 1500w RMS para a seção
de graves dos falantes de 12º,
- 02 canais de amplificadores de classe AB de alta polarização, com potência de no mínimo 800w RMS
para a seção de médios e agudos, drivers;
- 02 canais de processadores digitais de no mínimo 02 vias, ajustados e alinhados para as caixas acústicas
acima mencionadas;
- DB canais de equalizadores gráficos de (31 bandas), sendo 02 para os ajustes das caixas acústicas de
frente e fundo e 04 para ajustes das caixas acústicas de retorno das vias de monitor.
- 04 caixas acústicas monitoras, cada uma com no minimo, .
01 alto falante de 15”, de no minimo 300w RMS, para graves;
01 cometa exponencial de 80ºH x 40ºV, com driver de 75w RMS, para médio-agudos;
01 setup de amplificação e processamento para as caixas acústicas monitoras, acima mencionadas,
contendo:
04 canais de amplificação de graves com potência mínima 800iw RMS;
04 canais de amplificação de médio-agudos com potência minima 200w RAS;
(4 canais de crossovers eletrônicos de 02 vias para as caixas de monitores acima especificadas.
12
B | Deaomento assinado digltalmente « 26v-34P-IVI-SAZ
NoPapord Acesse verificadar betina dourl e insira a código coma.
000986
MINAS GERAIS A
- 01 console de mixagem, digital, com no minimo 16 canais de entradas de microfones em XLR e DB
saídas auxiliares mais L&R;
- 02 Aparelhos de reprodução de LUsb/Cd/Mp3;0
- 08 microfones de mão para vozes,
- O2 sistemas wireless (sem fio) de microfones de mão;
- 04 canais de casadores de impedância Hil z / LOW z, passivos;
» 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, ativos.
- 01 sistoma wireless, específico para transmissão dos sinais de áudio L e R dos sistemas de mixagem do
sistema móval para o sistema de som Instalado na passarela do samba, com 04 antenas receptoras.
Trio elétrico para atender o carnaval / blocos
- Q4 receptores, com grupo de frequência de transmissão compativeis com o transmissor, (instalado em
quatro canais do sistema de som da passarela do samba no percurso do desfila);
- 01 Cabo de áudio específico para conexão do receptor ao sistema de áudio da passarela do samba de
02m cada;
- 02 amplificadores, específicos para instrumentos (Baixo — Guitarra), contendo cada um no minimo:
120 watis RMS de potência transistorizada;
- 01 alto falante de 12º ou 15º,
- 02 grupos geradores de energia
AG,(senda 01 em stand by) com as seguintes caracteristicas, cada:
Capacidade de carga de no minimo 07 kva;
Capacidade de fornecer AC em 220v e 110y;
Motor a gasolina com partida elétrica e manual.
- 01 Maim Power geral, com conexões apropriadas, com entrada de AC trifásico e saítias de AC bifásico e
monofásico com neutro e terra e capacidade da carga para energizar devidamente às equipamentos
instalados;
- 01 Distribuidor de AC com conexões apropriadas, com entrada de AC bifásico e saídas de AC bifásico e
monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para ensrgizar devidamente os equipamentos
instalados.
- E os devidos cabos de áudio, sistemas de AC e DC € demais acessórios adeguados e necessários para
à, interligação dos equipamentos acima relacionados, montagem segura e perfeito funcionamento do
sistema móvel,
- Responsável técnico.
- Motorista.
Obs 1; À empresa contratada deverá fornecer toda cabeação adequada e acessórios para 3 montagem é
bom funcionamento dos equipamentos acima relacionados que estarão devidamente montados no veícuto
tipo Trio Elétrico.
Obs 2: Os equipamentos acima mencionados, utilizados no veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverão ser de
qualidade igual ou superior.
GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
Móvel, com capacidade 180 KVA, trifásico, fabricação mínima do ano de 2015, com cabine de proteção,
com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado, acompanhado de operador e
responsável técnico, chave reversora, com franquia de diesel, pemas de 120 metros de cabo de 120 mm.
13
B | Documento assinado digitalmerte - 26r-IVG-AVX.SR7
nazças | Acesse vertficaror hetha laws € Irréra 0 código acima
&I
MINAS GERAIS
Durante a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro eletricista
ou mecânico, Placas de sinalização de risco de Incêndio e elétrico, isolamento do gerador com gradil,
operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra vazamento de Gleo diesel,
reciplentes padronizados para abastecimento do gerador com diesel e passa cabos para proteção da cabos
lançados no solo.
GERADOR DE ENERGIA 250 KVA
Gerador de energia, móvel, com capacidade 250 KVÁ, trifásico, fabricação mínima do ano de 2015, com
cabine de proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado,
acompanhado de operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de diesel, pernas de 120
metros de cabo de 120 mm.
Durante a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro eletricista
ou mecânico, Placas de sinalização de risco de Incêndio e elétrico, isolamento do gerador com gradil,
operador durante todo o tampo de funcionamento, bacia de contenção contra vazamento de óleo diesel,
recipientes padronizados para abastecimento do gerador com dlesel a passa cabos para proteção de cabos
lançados no solo.
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão XLR canon, com receptor UHF, Desp na mesma
frequência dos receptores, composto de:
15 cabos XLR macho e fêmea, com 50 metros de cumprimento cada cabo para conexao dos receptores
ao logo da avenida nos pontos determinados,
01 masa de som de 16 canais digital;
18 diact box com entrada XLR;
01 par de fone;
Cabos de energia/extensões q carregadores para ligar 0s equipamentos;
02 operadores de som disponível para culdar do link de transmissão e do funcionamento do serviço durante
o evito.
- Responsável Técnico.
Obs.: o sistema link de transmissão sem fio com transmissor e receptor UHF, deverá cobrir um ralo de
aproximadamente 450(quatrocentos e cinquenta) metros de distância, objetivando linkar a transmissão de
áudio do trio elétrico em movimento para as torres de sonorização fixas ao longo da Avenida( onde
acontecerá os dasfiles carnavalescos), durante os O5(cinco) dias do evento.
Não será permitido a utilização de transmissor de FM e rádio como receptores para execução do serviço.
Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
14
Potumento assimado chgituimante - 367-3WB-IVX-SRT
Acesse verificador betha-daud e Insira o código adma.
000087
Data de criação do documento: 28/11/2025 às 15:05:50
B| NoPaper
Assinantes
* PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 26/11/2025 às 16:24:48 com q certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.935,686-+*
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou clente das normas descritas na Leí nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipas de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
v NARAIANA MARQUES jJACOME RIBERA
Assinou em 26/11/2025 às 16:24:49 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade venficada com o CPF ***.080.966-+*
Eu, NARAIANA MARQUES JACOME RINERA, estou ciente des normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refert
aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e inslra o código abaixo:
86y ava 3VK sR7
Corgonhos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MINAS GERAIS Folha nº: 000088
Ê E PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
À Diretoria de Suprimentos,
Considerando os documentos
acostados aos autos, encaminhamos a V, 5,3, o
processo para elaboração de preços
referenciais, juntamente com a abertura de
processo licitatório de registro de preço no
Sistema de Gestão Betha Compras visando a
futura e eventual contratação de empresa
especializada em serviço de sonorização e
Tluminação, incluindo equipamentos
correlatos, com fornecimento de
equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, para
atender às diversas secretarias municipais,
através da Secretaria Municipal de Cultura,
conforme quantitativos e especificações em
anexo e condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Em 27/11/2025.
Atenciosamente,
Escrevente Geral
Blanca Pbalra Camila
Estagiária
www.congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas >) Conal Congonhas-MmG (1) PrefeituradeCongonhas
Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
000089
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 193 / 2025.
Processo Administrativo nº. PMC/6228/2009.
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Cultura.
lh.
14.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
Dobro TT — om o - a:
Registro de preço para futura e erartai contratação dos empresa especializada em
serviço de sonorização e liuminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria
Municipal de Cultura, conforme quantitativos e especificações em anexo e condições
estabelecidas no Edital.
Os serviços são classificados como comuns, uma vez que, os padrães de desempenho
e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meia de especificações
usuais de mercado.
A presente contratação encontra respaldo institucional, conforme previsão no item 28,
do Plano de Contratações Anual de 2025, estando alinhado com o Planejamento da
Administração,
O presente Terma de Referência tem como base legal a Le! Federal nº. 14.133/2021.
Havendo divergências entre a descrição/Código CATMATICATSER e o exposto
no Termo de Referência, deverá considerado para fins de proposta a descrição
constante nesta Termo de Referência anexado ao edital.
2
2.1.
2.2.
2.3.
24,
2.5,
DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO E
Justifica-se a presante solicitação tendo em vista a à necessidade da Secretaria
Municipal da Congonhas, nos termos do Estudo Técnico Preliminar e Documento de
Oficialização da Demanda.
Justifica-se face ao interesse público em atender ao desenvolvimento de ações à
eventos Institucionais e/ou de uiliidade púbfica, catendário municipal, eventos
esporádicos, emendas impositivas aumentando a demanda, com o compromisso de
atender a outros órgãos da Administração Pública.
Ao proporcionar estrutura adequada com qualidade e locais para as atividades a serem
desenvolvidas, (eventos variados de cunho artístico, cultural e institucional), há uma
valorização das atrações e ações do municipio, garantindo aos eventos, organização
nas apresentações artísticas, dentre outras atividades necessárias para 0 resgate da
autaestima e lazer junta ao municipe,
A contratação deverá ser por menor preço unitário, atendendo a Integridade
qualitativa do objeto, padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao
longo da execução dos serviços,
Faz-se necessário a presente solicitação, uma vez que adotou- se a unificação de
www congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas Canal Conganhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
B | Documenta ass Prosa Pres. dussalino Kubitscheck, 135 - Centra, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Norge | Acesse verificador ketradoud e Insira a código stima
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
&l
MINAS GE
2.8.
27.
2.8.
29.
2,10.
2.11.
2.12.
RAIS
objetos entre as Secretarias/Diretorias a fim de se evitar o fracionamento do mesmo &
a inclusão de eventos específicos ao montante geral, nos faz adotar todos os cuidados
necessários devido as peculiaridades dos evantos dos quais serão empregados os
materiais/egulpamantos.
O aumento do quantitativo, justífica- se e visa atender 08 eventos não previstos no
calendário municipal, aqueles da qual requer uma demanda maior de última hora, bem
como cs já existente no calendário municipal (tais como Emendas Impositivas, eventos
institucionais e esporádicos), logo aumentando- se o quantitativo, aumenta- se
também o seu custeio, fato este que fica demonstrado o aumento significativo do valor,
A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS,
fundamenta-se pela impossibilidade de definir previamente a quantidade e o momento
exato da demanda do objato, o fato da destinação dos mesmos englobar durante todo
o ano eventos/ações a serem realizadas pela SECULT e outros Órgãos da
administração pública, incluso também o atendimento a diversos projetos de fomento
ao estimulo e incentivo as atividades arílsticas e culturais que são enviados à SECULT,
demandando contrapartida do município na logística do evento. Objetiva a
economicidade e celeridade da contratação, por tratar-se de serviços comuns, cujos
padrões de desempenho e qualidade foram definidos no objeto deste ETP. Através da
etapa licitatória conclulda, os eventos terão um respaldo de atendimento dentro do
programado no que se refers a demanda de quantitativos e agilidade na prestação de
serviços.
Às quantidades são estimativas, para o periodo de validade da Ata de Registro de
Preços, reservando-se no direito de solicitar em cada item o quantitativo, que julgar
necessário. Os quantitativos são baseados em diversas ações a serem realizadas no
Município de Congonhas, não se obrigando a Administração pela execução total.
Para fins de habilitação, pade-se o atestado de capacidade técnica. A exigência
justifica-se, para que a Administração pública, possa ter conhecimento se a empresa
a ser contratada atuou de forma satisfatória no cumprimento de objetos semelhantes,
procurando evitar 9 risco de o objeto ser executado de forma irregular, causando danos
ao erário direta a indiretamente. Sendo sonorização o fator de maior relevância.
Aproveitamos a oportunidade, para vislumbrar o alcança de prorrogação de prazo,
conforme preconiza q art. 84 da Lei 14.133/21.
Em face de toda exposição e dos motivos apresentados, solicitamos a contratação em
tela para a realização do evento.
A contratação pretendida consiste na referência do estudo técnico preliminar que
caracteriza o interesse público para o fornacimento, a fim de evidenciar a solução a
ser atendida de modo a permitir a avaliação econômica da contratação, definido no
art. 18, $1º da Lei Federal nº. 14.133/2021.
www.congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas É») Canol Congonhas-MG O) PrefeituradeCongonhas
Documento assinada SS)
manter
Pros. duseelino Kybiischeck, 135 « Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
docas verficacor-betha cloud e Insora D código ata.
090030
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.13. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇO
2.13.1.A Intenção de Registro de Preços (IRP) tem como finalidade permitir à
Administração tomar pública suas intenções de realizar licitação na modalidade
de Pregão pelo sistema de Registro de Preços, com a participação de outros
órgãos govemamentais que tenham interesse em contratar o mesmo objeto
mediante um único procedimento, possibilitando alcançar melhores preços por
melo de economia de escala decorrente da definição de um quantitativo
estimado maior.
213.2. Quanto à obrigatoriedade de divulgação da IRP, registra-se lei 14.133/2021
artigo 86, abrandou tal exigência, como se observa a partir da leitura do
seguinte dispositivo legal:
Art 86º(..)
87º O procedimento provísto no caput desto artigo será dispensável quando
o órgão ou entidade gerenciadora For o único contratante.
(Redação dade pola Lef nº 14.133, de 2021).
2.13.3. Assim, vistumbra-se que, embora seja regra a divulgação da Intenção da
Registro de Preços pelos órgãos e entidades do SISG, em razão da finalidade
de tal procedimento, é perfeltamente cabível o seu afastamento, desde que
haja justificativa adequada.
2.13.4. No caso deste órgão, optou-se pela não divulgação da presente IRP em virtude
da ausência de estrutura administrativa satisfatória para fins de gerenciamento
das Atas de Registro de Preços, bem como pela necessidade de realização e
conciusão célere desta procedimento licitatório, o que não seria possível caso
houvesse a divulgação da IRP, a qual poderia culminar na participação de
outros órgãos da administração pública, demandando maior tempo na
realização das atividades e alongamento do prazo para esta instituição,
considerando a condição de órgão gerenciador, bem coma prevê o diploma
legal a Prefeitura Municipal de Congonhas tem somente um CNPJ ou seja e
uma única unidade gestora sempre será o único contratante.
2.14. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS.
2.14.1, À participação de consórcios em licitações públicas é uma prática comum em
processos que envolvem grande complexidade qu vultosos recursos
financeiros. Entretanto, em determinadas situações, & proibição da formação
de consórcios é uma estratégia adotada para garantir maior competitividade e
promover o comércio local. Esse modelo é hassado na premissa de que a
exclusão de grandes conglomerados ou uniões de empresas favorece a
participação de micro e pequenas empresas, incentivando o desenvolvimento
econômico regional e fomentando uma concorrência mais Justa. Neste
contexto, a análise dessa política revela importantes implicações sobre a
dinâmica de mercado, a promoção de desenvolvimento local e a natureza dos
chjetos ficitados.
2.14.2. Primeiramente, a prolbição de consórcios visa ampliar a competitividade de
mercado, especialmente em licitações de pequeno vulto e menor
complexidade. Consórcios, ao agregar diversas empresas, criam uma força
www. congonhas.mg.gov.br
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concorrancial desproporcional em relação a negócios menores, pois possuem
mais recursos financeiros e operacionais, além de capacidade técnica
aprimorada. Assim, se consórcios fossem permitidos em licitações de menor
escala, empresas locais ou regionais poderiam se sentir desencorajadas a
participar, já que suas chances de sucesso seriam reduzidas. A exclusão de
consórcios, por outro lado, cria um amblente de concorrência mais equilibrado,
onde empresas individuais, de menor porte, têm mais oporiunidades de
competir em igualdade de condições,
2.14.3. A promoção do comércio local é outro argumento central para a exclusão de
consárcios em determinados processos licitatórios. Pequenas e médias
empresas desempenham um papel vital nas economias locais, gerando
empregos, movimentando a economia regional e promovendo inovação.
Quando o foco é estimular a contratação de fornecedores locais, a não
participação de consórcios evita que grandes empresas de fora da região
dominem o mercado. Dessa forma, incantiva- se que negócios regionais, com
vínculos dirstos com a comunidade, ofereçam produtos e serviços à
administração pública, redistribuindo os recursos financeiros dentro da própria
localidade e promovendo q desenvolvimento sustentável.
2.14.4. Alôm disso, a complexidade dos objetos licitados também justifica a proibição
da formação de consórcios em algumas licitações. Quando o objsto da
contratação não exige tecnologia avançada, capacidade técnica especializada
ou grande mobilização de recursos, a participação de grandes empresas torna-
se desnecessária. Em contrapartida, negócios menores, que muitas vezes já
possuem expertise e estrutura suficiente para atender às exigências do
contrato. podem se beneficiar. Um exemplo típico seriam as licitações voltadas
para fomecimento de materiais de consumo, serviços de manutenção simples
ou pequenos reparos, em que empresas locais já possuem as condições
necessárias para execução, dispensando a união de forças através de
consórcios.
2.14.5, Por fim, a proibição de consórcios em licitações de pequeno vulto refleis uma
estratégia de políticas públicas que buscam equilibrar 6 acesso ao mercado
público e maximizar os benefícios econômicas para a comunidade local, O valor
reduzido dessas licitações e a simplicidade dos objetos licitados tornam
desnecessário o envolvimento de consórcios, cujo uso é mais justificado em
grandes obras ou contratações que demandam mais capital e estrutura. Nesse
cenário, os recursos podem ser aplicados de forma mais eficiente, gerando
impacto direto na economia local e promovendo um cicto virtuoso de
desenvolvimento e crescimento.
2.14.6. Em suma a exclusão de consórcios em processos licitatórios não é uma medida
meramente restritiva, mas uma estratégia de fomento à competitividade e ao
desenvolvimento econômico local. Ao garantir que pequenas e médias
empresas possam participar de forma mais justa em licitações de menor
complexidade 6 vulto, o mercado público se abre para uma diversidade maior
de competidores, incentivando a inovação, a eficiência e o crescimento de
negócios regionais. Dessa forma, além de garantir melhores resultados para a
administração pública, essa política fortalece as economias locais, promovendo
o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
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lã,” DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO | —
44. Como forma de assegurar a ampla competição entre os inúmeros fornecedores
disponíveis no mercado, considerando a naturaza de bem comum do objeto a ser
contratado, entendemos que a solução consiste na contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de soncrização, iluminação e correlatos.
através de processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento
de menor preço por item, que atende aos preceitos de economicidade e transparência
dispostos na Lei 14.133/2021.
4.2. Diante do histórico das contratações, entendemos que a melhor solução para atender
a demanda do município seria através da escolha do registro de preços, nos termos
do artigo 40, ine. Il da Lei 14.133/2021, não havendo a obrigatoriedade de manter um
dispêndio fixo mensal. Através desta solução a Administração Pública terá a
discricionariedade de agir conforme suas necessidades, flexibliizando despesas, com
adequação aos recursos disponíveis. Quanto ao prazo da Ata de Registro de Preços,
será de 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja demonstrada a sua
vantajosidade com a renovação do quantitativo. ARP permite contratações mais
rápidas e eficlente na qual a contratada deverá atender as expectativas da
Administração e atender os requisitos estabelecidos no Instrumento convocatório e
posteriormente no Instrumento Contratual.
5... DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | |
51. Os custos com a presente contratação correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(Des) orçamentária(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: 27
Unidade: 01 — Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13
Subfunção: 392
Programa: 0023
Atividade: 2.218 — Apolo Artístico e Cultural
3.3.90.39. Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 981
Fonte: 1500
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000033
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SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: 24
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.315 — Coordenação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
338039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 1302
Fonte: 1500
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 20
Unidade; 01
Função: D4
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.307 — Coordenação Secretaria de Desenvolvimento Econômico
339038 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 985
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 14
Unidade: 02
Função: 12
Subfunção: 361
Programa: 0032
Atividade: 2.125 — Apoio as Atividades da Educação
339039 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 482
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 15
Ficha: 635
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10
Subtunção: 301
Programa: 0035 — Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.163 — Serviços de Assistência à Saúde — PSF
338039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Fonte: 1.600
Ficha: 625
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Órgão: 32
Unidade: 04
Função: 32
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividado: 2.331 — Coordenação Secretaria Desenvolvimento, Assistência Social de
Cidadania
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonta: 1.500
Ficha: 1098
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Órgão: 19
Unidade: 01
Função: 27
Subfunção: 812
Programa: 0043
www. congonhos.mg.gov.br
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vocumanto assnad ase Pi2e» Jusgolino Kubitschack, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
BI Acesse verifitador betha.doud € Insira q código acima.
000094
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E:
Atividade: 2.108 — Apolo aos Eventos Esportivos
339039 — Outros Serviços da Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Ficha: 893
6... DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA |. E
6.1.
6.2.
O prazo de vigência da ata de registro de preço será de 12 meses, conforme especificado
no art. 84 da Lei 14.1332021, estando sujeita a atualização de preço a cada 12 meses,
contando da data orçamentação da Administração, conforme especificado do art. 262, do
decreto Municipal 7.963 de 17 de dezembro de 2024.
A prorrogação de que trata este item é condicionada à:
8.2.1. Apresentação de relatório favorável da comissão de recabimento e fiscalização,
com ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a
CONTRATADA,
8.2.2. Demonstração de que o valor da Contratação permaneça economicamente
vantajosa para a Administração.
6.23. Mantfestação expressa do interesse da CONTRATADA na prorrogação e a
comprovação de que mantém todas as condições de habilitação e qualificação.
Renovação e/ou complementação da garantia da contratação, se for O caso.
7.3.
74,
75.
- DOS REAJUSTES E DO REEQUILÍBRIO "+ 1, CCO
Os preços são fixos « ireajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a
apresentação das propostas.
Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os
preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-
se 0 Índice IPCA exclusivamenta para as obrigações iniciadas e concluídas após a
ocorrência da anualidade.
Nos regjustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado
a partir dos efeitos financelros do último regjuste,
No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida,
liquidando a difsrença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica
a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao
reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer,
Nas aferições finais, o indice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.
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Documento és arado RBS Jesçelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (37) 3732-0800
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78.
Tt.
7.8.
79.
Caso q índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto cu de qualquer
forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser
determinado pela legislação então em vigor.
Na ausência de previsão legal quanto ao Índice substituto, as partes elegerão novo
índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo
aditivo.
O reequilibrio econômico financeiro obedecerá aos ditames do decreto Municipal 7.963
de 17 de dezembro de 2024.
O reajuste e/ou reequilibrio será realizado por apostilamento.
8. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REQUISITOS DA!
CONTRATAÇÃO nun
8.1. Aseleção do fomneçador deverá ser realizada pela seleção da proposta eia vantajosa
e que cumpra todos os requisitos previstos neste Termo de Referência,
82. O fomecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação,
na modalidade PREGÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, sob
a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
83. Ojulgamento da proposta será MENOR PREÇO POR ITEM.
B.4. O modo de disputa a ser adotado será ABERTO E FEGHADO,
8.5. Para que o objeto da contratação seja atendido, é necessário 0 atendimento de alguns
requisitos minimos necessários, dentre eles og de qualidade e capacidade de
execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 87, 68 e 69
da Lei Federal nº. 14.133/2021.
8.6. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.8.1. No caso da empresário individual: inscrição no Registra Público de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,
8.6.2.
raia Et ato constitutivo, estriado ou contrato sodlal em vigor,
devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado
da documento comprobatório de seus administradores.
8.6.3. No caso de sociadads simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
des Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da
indicação dos seua administradores.
8.6.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercaris onde opera, com
averbação rio Registro onde tem sede a matriz, n o de ser a
sucursal, filial ou agência.
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Documento exsinada RES o Pres. Juscolino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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8.6.5. No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor,
com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta
Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva
sede, bem coma o registro de que trata o art. 107 da Lei Federal nº 5.764, de
1971.
8.6.6. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira
em funcionamento no Pais.
8.6.7.
E exe 198 itens acima: ato de registro
ou autorização para funcionemento expedido pelo órgão competente, nos
tormos da legislação pertinente.
8.6.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou
da consolidação respectiva.
8.7. DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
8.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas.
8.7.2. Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo
mo domicilio cu sede do licitante, pertinente ao geu ramo de atividade e
compativel com o objeto contratual.
8.7.3. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da
União.
8.7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.7.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicilio ou sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercicio contrata ou concorre.
8.7.6. Prova de inexistência de débitos inadimpitdos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa, nos termos do Título VILA da Consolidação das Lei Federais do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio da 1943.
8.7.7. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
8.7.8. Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Faderal e outras que forem necessárias.
88, DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO — FINANCEIRA:
8.8.1. Certidão negativa de falência expedida pelo disiibuldor da sede do licitante.
8.9.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais
demonstrações contábels dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, Já exigívels e
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8.8.3.
8.8.4.
8.8.5.
8.8.6.
8.8.7.
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apresentados na forma da Lei Federal, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, padendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrada há
mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.8.2.1. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício
e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último
exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há
menos de 2 (dois) anos. (Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 69,
589).
As empresas criadas po exercício financeiro da licitação deverão atender a
todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos
contábeis pelo balanço de abertura. (Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 65, 81%.
8.8.3.1.É admissívei o balanço intermediário, se decorrer de Lei Federal ou
contratofastatuto social.
Empresas que estejam em recuperação judicial, devem anexar certidão emitida
em instancia judicia! competente afirmando que a Interessada está apta
econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
Caso o licitante seja cooparativa, tais documentos deverão ser acompanhados
da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei
Federal nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da Lel Federal,
de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
Comprovação da boa situação financeira da empresa mediamie obtenção de
Indices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),
superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de
balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício & demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela
aplicação das seguintas fórmulas:
L6= Ativo Circulante + Reallzável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não Clrculante
s6= Ativo Total
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
Ativo Circulante
LG = Passivo Circulante
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em
qualquer dos Indices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), será exigido para fims de habilitação capital mínimo OU
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patrimônio líquido minimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
Às empresas criadas no exercicio financeiro da licitação deverão atender a
todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos
contábeis pelo balanço ds abertura.
8.8.B. Os Indices estabelecidos atendem ao disposto no art. 69 da Lei Federal nº,
14.133/2021, uma vez que permitem a comprovação de uma avaliação mais
precisa da situação financeira da empresa de forma objetiva, os mesmos foram
estabelecidos observando percentuais usualmente adotados no mercado para
a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem
o caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares
minimos aceitáveis, com intuito de garantir a continuidade da execução dos
serviços, objeto desta licitação.
889. O atendimento dos Indices econômicos deverá ser atestado mediante
declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada
peio fornecedor.
8.9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.9.1. Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está
executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e
vulto similares com o objeto do presente licitação.
8.9.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa Juridiceficitante)
8.9.2.1.Comprovação de aptidão e bom desempenha para a prestação dos
serviços de instalação/montagem e fomecimento dos Itens exigidos
neste DOD, através da apresentação ds atestado fornecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, relacionado ao item para o qual a
licitante apresentar proposta.
8.9.3. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.9,3.1.0s licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
iluminação, painéis de LED, gerador e trio elétrico, deverão apresentar
CRQ — Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Reglonal
de Engenharia e Agronomia-CREA da unidade da federação na qual
for sediada, em relação à licitante/pessoa jurídica e em relação ao
Responsável Técnico, no qual for inscrito coma profissional, em plena
validade.
8.9,3.2.Certidõss de acervo técnico - CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da
Administração Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa
privada, que não a própria licitante, serviços compatíveis com as
especificações do item para o qual apresentar proposta, em nome dos
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Documento assinado SiSS: Pies. dussolir GKybilscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Accsse verrficador betha doud e Insira 6 códiga acima
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profissionais comprovadamente integramte de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
8.9.3.3.Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence go
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira
Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviços cu documento
que comprove a participação no quadro de pessoal.
"MÓDELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO |
9.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanheda a fis: e fiscalizada pelos
servidores indicados no item “2,9,º ou pelo respectivo substituto designado, permitida
a contratação de tercairos para assisti-los e subsidia-los com informações pertinentes
a essa atribuição, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
2.2. O fistal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das
faltas ou dos defeitos observados.
9.3. O figcaí do contrato Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência.
9.4. O fiscal do contrato será auxiliado peios órgãos de assessoramento jurídico e de
controle intemo da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidia-lo com
Informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
9.5. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que
resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocormência desta, não
implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
9.6. Osgestores dos contratos serão os servidores indicados no item “2,9.” com atribuições
administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a
finalização, especialmente:
9.8.1. Analisar a documentação que antecede 0 pagamento.
9,8,2. Analisar os pedidos de reequilibrio econômico-financairo do contrato.
9.6,3. Analisar eventuais alterações contratuais, após ouvido O fiscal do contrato.
9.8.4. Analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado.
9.6.5. Acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais
documentos relativos ao objeto contratado.
9.8.6. Decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de
serviços.
9.7. O contratado deverá indiciar um responsável! legal com respectivos contatos (e-mail,
www. congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas DD) Comol Congonhas-MG (€) PrefeituradeCongonhos
B | poa na GS SPESS- dussslino Kubitschack, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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000097
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celular e VVhatsApp), com poderes para representá-lo perante essa Municipalidade na
execução do contrato decorrente da licitação objeto deste termo de referência.
2.8, O contratado deverá manter o preposto aceito pela Administração durante tedo o
fornecimento do bem para representa-lo na execução do contrato.
98.9.GESTÃO DO CONTRATO:
9.8.1. O gestor do contrato, será q servidos Sr. José Isalas Miranda, Gerente de
Eventos Cuiturals, matrícula nº 20147003, E-mail:
joseisaias. mirandafbcongonhes.mg.gov.br, nomeado através de Portaria com
atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua
concepção atá a finalização, conforme dispesto no Decreto Municipal nº
7.863/2024.
9.10. FISCAIS DOS CONTRATOS:
9.10.1. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
8.10.1.1. A fiscalização decorrente desta confratação, será acompanhada &
fiscalizada pelo servidor Sr. Edir Eustáquio de Oliveira, Pintor,
matrícula nº 54381, nomeado através de Portaria, nos termos do
artigo 117 da Lei Federal nº. 14. 133/2021, que deverá cumprir o
disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.2. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
9.10.2.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Slinara Kelly Santos Faustino,
Secretária Adjunta, matricula nº 20146867, E-mail:
silnara faustnoicongonhas.ma.gov.br, nomeada através de
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024,
9.10.3. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.10.3.1. A fiscalização decorrente desta cortratação, será acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Rogério Sfiva Ribelro, Gerente de
Infraestrutura e Apolo Operacional na Educação, Matrícula:
20147028, nomeado através de Portaria, nos termos do artigo 117 da
Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o disposto no
Decreto Municipal nº 7,963/2024,
9.10.4. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
9.10.4.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Wesley Matosinhos Santana, Diretor
de equipamentos Esportivos e de Lazer, matrícula nº 20146780,
E-mail; -Santanaffbcongon r. nomeada através de
www. congonhas.mg.gov.br
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B | eum arado ES s. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
De id
0-3AL
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AI
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ao
10.1.
10.2.
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.5. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.10.5.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Carolina Souza Fonseca
Vasconcelos, Gerência de equipe multidisciplinar, matrícula nº
20146857, E-mail: carol; nelas: onhas.mg.gov.br
nomeada através de Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal
nº, 14.133/2021, que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal
nº 7.963/2024.
92.10.86. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
8.10.6.1, A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Thereza Cristina Bandoli Legg,
Diretora de Projetos CT&l, matrícula nº 20147851, E-mail:
thereza fega(Bcongonhas.ma.gov.br, nomeada através de Portaria,
nos tarmos do artigo 117 da Lei Federal nº, 14. 133/2021, que deverá
cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10,7. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
9.10.7.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Mariana Guerra Gonzaga, Gerente
de Inspeção Sanitária matricula nº 20147478, E-mail:
mariana gonzagaficongonhas ma.gov.br, nomeada através de
Portaria, nos termos da artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir 0 disposto no Decreto Municipal nº 7.083/2024.
"DORECEBIMENTO DO OBJETO UT
Os serviços deverão ser prestados à diversas aocretaries municipais, conforme
relacionado no item 19. Por tratar-se de eventos institucionais e/ou inaugurações,
eventos esporádicos, com locais diferenciados, impossibilitando o detalhamento
técnico, a informação do local do evento, dia e horário para início, serão informados
previamente através da ordem de serviços a ser emitida por cada Secretaria
solicitante.
Os serviços serão prestados em eventos artísticos, músicos-culturais, institucionais e
ou de utilidade pública, calendário municipal, emendas impositivas, conforme
especificações constantes da Ordem de Serviço « poderão sofrer modificações de
acordo com a necessidade do contratante.
10.2.4. Após a emissão da Ordem de Serviços a ser emitida pela Secretaria soltcitante
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prefaituradecongonhas [>] Canal Congonhas-MG (€) PreteityradeCongonhas
bocumento ascinadl SS Pros. dyssglino, Kybitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (37) 3732-0800
Acessa verdicagorbetha cloud e Insira p código acima.
000038
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ao fornecedor, a Diretoria de Compras, emitirá a Autorização de Fornecimento,
que é repassada a Contratada para que seja providenciada a emissão da nota
fiscal correspondente aos serviços.
10.3. À execução dos serviços poderá ser adiada pela Administração Pública, caso sejam
constatados motivos necessários e relevantes.
10.4. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo au em parts, quando em desacordo com
as especificações constantes neste instrumento e na proposta, devendo ser
substituídos no prazo máximo de 01 (uma) hora, às suas custas, sem prejuízo da
aplicação das penalidades.
10.5. Caberá às Secretarias responsáveis, no ato do recebimarto dos serviços, certificar-se
de que estes cumprem as especificações contidas neste DOD, no Termo de
Referência e na Order de Serviços.
10.6. As diárias correspondentes aos itens serão pagas pelos dias em que a estrutura for
efetivamente utilizada.
10.6.1. Não serão considerados para pagamento da diária, os dias da montagem e
desmontagem dos itens fomecidos.
10.7. O sistema de sonorização de GRANDE PORTE “B” será instalado de modo que receba
o sinal do som do trlo elétrico e distribua nas caixas de som distribuídas na Avenida
Marechal Floriano, ou de acordo com as necessidades do Contratante.
10.8. A prestação de serviços de montagem de sonorização e iluminação, Incluindo
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de obra de
montagem, operacionalização e desmontagem, conforme quantitativos e
especificações constantes neste DOD, dar-se-á após a emissão da ordem de serviços,
devendo serem entregues provisoriamente com 48(quarenta e oito) horas de
antecedência ao evento e definitivamente em até 12 (doze) horas antes do evento,
após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação pelo
responsável par seu acompanhamento e fiscalização,
10.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como reatizada, consumando-se q recebimento
definitivo no horárioídia do esgotamento do prazo.
10.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente DOD, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.11. Os serviços serão prestados dentro de todas as normas de segurança cabendo esta
responsabilidade tanto ao CONTRATANTE e quanto à CONTRATADA,
41. DOPAGAMENTO TT E
11.1. O pagamento será realizado através de ordem “bancária, para crédito em banco,
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prafaituradecongonhas [>] Canal Congonhas-MG (E) rtauradoCorgonhas
Blz Becumenta a sra ES EOS Pros. Jusselino,Kybitecheck, 135 - Cantro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Piso etina clotrá é Insira 6 código ama.
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B|
Matcper
11.3.
11,5.
11.8.
11,9.
11,10.
agêrcia e conta corrente indicados pela Contratada.
O prazo para liquidação da despesa será de 15 (quinze) dias Úteis, a contar do atesto
da nota fiscal pela Administração.
11.241. Para os fins de llguldação, deverá ser obsarvado o disposto no art. 63 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1864, certificando-se do adimplemento da obrigação
do contratado nos prazos & forma previstos no contrato.
O prazo para pagamento, será de 15 (quinze) dias úteis para pagamento, a contar da
liquidação da despesa.
Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite
de que trata o inciso Il do art, 75 da Lei nº 14.133, de 2021, os prazos serão reduzidos
pela metade.
Estes prazos poderão ser excepcionalmente prorrogados, justificadamente, por igual
período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento
das exigências contratuais.
O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou
de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas
pela Administração durante a análise prévia & liquidação de despesa, não serão
computados no prazo fixado.
Na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o pagamento
da despesa, o prazo para o pagamento será suspenso até a sua regularização,
devendo ser mantida a posição da ordem cronológica que a despesa originalmente
estava inscrita.
. A nota fiscal ou Instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente
acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de
consulta or-fins ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema,
medianta consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no
art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam: | Inscrição no CPF ou no CNPJ;
inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal; regularidade perante a
Fazenda federal, estadual e/ou municipal; regularidade relativa à Seguridade Social e
ao FGTS; regularidade perante a Justiça do Trabalho; cumprimento do disposto no
inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Previamente ao pagamento, a Administração deve verificar a manutenção das
condições exigidas para a habilitação na licitação, ou para a qualificação, na
contratação direta e Identificar possível razão que impeça a participação em licitação,
no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem
como ocorrências impeditivas indiretas, mediante a consultas no CEIS e CNJ, ou
outros que lhe sobrevierem.
A eventua! perda das condições de que trata o caput não enseja, por si, retenção de
pagamento pela Administração.
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prefeituradscongonhas [») Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
Documento assinado PSC:
Aeessa varificador-betha.claud e Insira D código acima.
q acabo Kubiischack, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
000099
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11.11. Veríficadas quaisquer Inreguiaridades que impeçam o pagamento, a Administração
deverá notificar o fornecedor contratado para que regularize a sua situação, no prazo
de até 30 (trinta) dias, sem prejuízo do pagamento do montante devida.
11.11.1. A permanência da condição de Irregularidade, sem a devida justificativa ou
com justificativa não aceita pela Administração, pode culminar em rescisão
contratual, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação de
penalidades cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.
11.12. É facultada a retenção dos créditos decorrente do contrato, até o limite dos prejuízos
causado à Administração Pública e das multas aplicadas, nos termos do inciso IV do
art. 139 da Lei nº 14.133, de 2021,
11,13, Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem
bancária para pagamento.
11,14, Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação
aplicável.
11,14,1. As retenções referentes ao Imposto sobre a Renda serão efetuadas sobre
qualquer forma de pagamento, nos termos da Instrução Normativa da Recaita
Federal do Brasil nº 1,234/2012 e do Decreto Municipal nº 7.609/2023.
11.14.2. Não será efetuado o pagamento de Documento Fiscal emitido em
desconformidade com as normas supracitadas.
11,14.3. As pessoas jurídicas amparadas por Isenção, não incidência ou alíquota zero
devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive O
enquadramento legal, sob pena de, ss não q fizerem, sujeitarem-se à
retenção do IR e das contribulções sobre o valor total do documento fiscal, no
percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.
11.15. O contratado reguiarmenta optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lel
Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos
e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará
condicionado à apresentação cia comprovação, por meio de documento oficial, de que
faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lel Complementar.
fiz." DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. ato TE.
12.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
12.1.1. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa
desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato a
do Termo de Referência.
12.1,2. Exigir o cumprimento da todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA,
de acordo com as cláusulas contratuais e as termos de sua proposta.
12.1.3. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor
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prefalturadocongonhas Canal Congonhas-MG O) PrefeituradeCongonhas
B | Do cosa ASSES 5. Iusgulino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-800 | (31) 3732-0800
Aresse- verificador. batha cloud e insira a código acima.
Bl
<a
MINAS GERAIS
12.1.4.
12.1.5.
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especlaimente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas,
indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente
envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para
as providências cablveis.
Notíflcar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuals
imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua
correção.
Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, na forma
do contrato.
12.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
8.” "DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA dz |
13.1. ACONTRATADA deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos
e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objsto «, ainda:
13.1,1.
13.1.2,
13.13.
13.1.4.
13.1.5.
13,1.8.
Executar o objeto com perfeição, conforme especificações, prazo e local,
constantes da Ordem de Serviço, que será emitida à cada solicitação, pola
Secretaria responsável pela execução dos serviços, dentro das normas e
cláusulas constantes no contrato, salvo por motivos alheios que possam
ocorrer;
Formecer material e outro qualquer equipamento que estiver omisso neste
DOD para o perfeito funcionamento da prestação de serviços com referência
à todos os itens, considerando que não acarretará despesas para o
Contratante;
Arcar com todas as despesas incidentes sobre a execução dos serviços,
impostos, taxas, encargos trabalhistas, contribuição previdenciária,
transporte, frete, equipamentos, uniformes, mão-de-obra, alimentação,
hospedagem, montagem, operacionalização, desmontagem e quaisquer
outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos
no item antertor não transfere ao Contratante a responsabilidade por seu
pagamento;
Disponibilizar o engenheira responsável pelo laudo técnico para acompanhar
a vistoria do Corpo de Bombeiros no dia e horário agendado pela institulção;
Seguir o que é estabelecido nas Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho, especialmente no que diz respeito à segurança e medicina do
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prefeituradecongonhos o) Canal Congonhas-MG (f) PrefeituradeConganhas
e assinale se eeS- Jussgling fybitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Acessa vorilicodar batha.ctoud e insira o códiga acima
000100
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trabalho na execução do evento;
13.1.7. Responsabilizar-se civil ou criminalmente pelos danos causados, ao evento
ou a terceiros, pelos seus empregados, durante « execução dos serviços;
13.1.8. Obedecer e cumprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerals e a Lel Estadual de Minas Gerais
14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra pânico e Incêndio no
Estado, bem como q Decreto Estadual 44.746/2008, que a regulamentou;
13.1.9. Apresentar o laudo de vistoria técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros à
SECULT, bem como atender a todas as exigências do Corpo de Bombeiros
quanta à montagem dos equipamentos;
13.1.10. Prestar os serviços solicitados através de Ordem de Serviços, dentro das
normas constantes da Ata de Registro de Preços, salvo por motivos alheios
que possam ocorrer;
13.1,11. Entregar e montar os equipamentos no local indicado pefo Setor reguisitante,
no prazo máximo de até 49(quaranta e oito) horas, estando em perfeito
funcionamento para vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que se dará com
antecedência máxima de até 24 (vinte e quatro) horas antes do inicio do
evento;
13.1.12. Responsabilizar-se pela desmontagem de todos os equipamentos em até
24(vinte e quatro) horas após o término do evento, ou conforme necessidade
do Contratante;
13,1,13. Disponibllizar funcionários e técnicos uniformizados e devidamente
Identificados para o perfeito funcionamento da prestação dos serviços durante
a montagem, operacionalização e desmontagem, bem coma material de
reposição para manutenção durante todo o evento, garantindo que cada
trabalhador faça uso EPI (Equipamento Proteção Individual), aplicável o
desempenho de suas funções:
13.1,14, Remover todos os equipamentos após o evento, de acordo com o prazo
estipulado ou conforme necessidade do contratante;
13.1.15. Entregar todas as ART's (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
e laudos técnicos referentes à infraestrutura quando solicitados pela
Secretaria responsável e/ou pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas
Gerais, para que sejam anexadas ao Projeto de Provenção e Combate a
Pânico e Incêndio;
13.1.16. Seguir o disposto nas nermas contidas da ABNT, através do
acompanhamento por servidores designados pela Secretaria solicitante, com
referência a prestação de serviços de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra
de 7 montagem, operacionalização e desmontagem, conforme quantitativos
e especificações constantes neste DOD, no Termo de Referência, sendo que
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B | Documenta axé Presa Pres. Juscelino Kubilscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
madipar | Acesse verificador batina clotrd e Insira q cóciigo acima.
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os equipamentos deverão ser conferidos pelos representantes de
Contratante;
13.1.17. Atentar para que os equipamentos a serem utilizados durante a prestação dos
serviços estejam obrigatoriamente, em perfeitas condições de uso,
conservação e atendimento, atendendo a todas as necessidades para a
realização do evento;
13.1.18. Caso haja falha dos equipamentos durante a execução dos serviços, estes
deverão ser substituldos no prazo máximo de 1 (uma) hora, sem prejuízo ao
Contratante
13.14.19. Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas,
13.1.20, A Contratada deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier
a causar ao MUNICÍPIO DE CONGONHAS ou a terceiros em razão de ação
ou omissão, dolosa ou culposa, sus ou de seus prepostos,
independentemente, de outras cominações contratuais e/ou legais a que
estiver sujeita;
13.1.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na contratação;
13.1.22. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
13.1.23. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SIGAF ou, na
Impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios
eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art68 da Lei n)
14,133, de 2021,
13.1,24, A prestação dos serviços deverá atender rigorosamente às especificações
constantes no resultado da licitação e na proposta da Contratada;
13.1.25. Emitir nota fiscal/fetura correspondente à sede ou filial da empresa que
apresentou a documentação na fase de habilitação,
13.1.26. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, no prazo fixado pelo fiscal da Ata, os serviços em que se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
13.1.27. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto;
13.1.28. O veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá estar em plenas condições de
funcionamento e conservação e com todos os equipamentos e acessórios
obrigatórios exigidos no Código Nacional de Transito, bem como todo q
sistema de sonorização necessários montados para perfaita execução dos
serviços;
13.1.29.0 motorista que prestará os serviços, será de responsabilidade da
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Documento assén RE SSO Pres. Juscelino Kubiischeck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
B. Aresso variicaçdorbetha cloud e Irrsira o códiga acima.
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Contratada, sendo que o mesmo deverá apresentar CNH ( Carteira Nacional
de Habilitação), em Conformidade com o objeto;
13.1,30. A Contratada deverá substituir o motorista, caso o mesmo não atenda as
normas legais para a prestação de serviços, como: apresente-se com
sintomas de embriaguez, sem idartificação, ou comportar-se de forma não
apropriada para o desempenho da função. Casos que a SECULT notíficará a
empresa para substitulr seu funcionário Imediatamente:
13.1.31. A troca de motorista já identificado para a execução dos serviços, somente
poderá ser realizada após apresentação de seu substituto à SECULT e
comprovação de expariência, sempre no dia anterior ao trabalho;
13,4.32. Apresentar ao Contratante, relação nominal do motorista, constando o
respectivo endereço residencial, bem como telefones pessoais para contato
imediato, devendo comunicar qualquer alteração ocorrida em prazo hábil para
atualização;
13.1.33. Reparar, ou se necessário, substituir de imediato, às suas expensas, o veículo
tipo caminhão Trio Elétrico, caso o mesmo não se apresente em condições
normais de uso;
13.1,34, Substituir imediatamente o velculo locado, por outro com as mesmas
especificações deste, por motivo de defeito, pane elétrica ou sinistro, não
puder ser utilizado. Em caso de indisponibilidade de substituição por veiculo
de mesma especificação, poderá ocorrer substituição por veículo de
qualidade superior. No entanto, será mantido o pagamento de acordo com os
valores do veículo substituído;
[iá. "DASUBCONTRATAÇÃO, NTEINTO
14,1, Não será admitida a subcontratação.
DAS SANÇÕES . ra err
15.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei ne 14, 138, de 2021, o contratado
que:
15.1.1. Der causa à inexecução parcial do contrato.
15.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração ou Bo funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse
coletivo,
15.1.3. Der causa à inexecução total do contrato.
15.1.4. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação
sem motivo justificado.
15.1.5. Aprasermtar documentação falsa ou prestar declaração falsa durente a
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Documento axsnaf/ SSB IRS. Ausgelino, Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
B. Acesse-verificodar batia cioud e Enslra a código acima
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execução do contrato.
15.1.6. Praticar ato fraudulento na execução do contrato.
45.1.7. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
15.1.8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013.
15.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes
sanções:
15,2.1. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do
contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave
(art. 158, 82º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.2.2. impedimento de llcitar & contratar, quando praticadas as condutas
descritas nos itens “15.1.2.” ao “15.1.4.º, sempre que não se justificar a
imposição de penalidade mais grave (art 156, 8 4º da Lei nº 14,133, da
2021).
15.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as
condutas descritas nos itens “15.1.5.º ao “15.1.8.º, bem como nos itens
*15.1.2.º a0 "15.1.4,, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave
(Cart. a Lel nº 14.133, de 2021).
15.2.4. Multa:
15.2.4,/1. Moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de
atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite
de 30 (trinta) dias, o que configura inexecução parcial.
15.2.4.2. Moratória de 10% (dez por cento) a 30% (vinte por cento), por
atraso superior a 30 (trinta) dias, o que configura inexecução total
do contrato.
15.2.4,3. Moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) do valor
total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 3%
(três por cento), pela inobservância do prazo fixado para
apresentação, suplementação ou reposição da garantia,
15.24.3.1. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a
Administração a promover a extinção do contrato por
descumprimento ou cumprimento irregular de suas
cláusulas, conforms dispõe o inelso | do art. 13? da Lei
p. 14,133. de 2021.
15.2.4.4. Compensatória, para as infrações descritas nos itens “15.1,5.º ao
“15,1.8.º, de 20% a 30% do valor do Contrato.
15.2.4.5. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no
item “15.1,3,”, de 20% a 30% do valor do Contrato.
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é ento assina di GEASS” Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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15.2.4.6. Para infração descrita no item “15.1,2,º, a multa será de 10% a 20%
do valor do Contrato.
15.2,4,7. Para infrações descritas no item “15.1.4.”, a multa será de 1% a
10% do valor do Contrato.
15.2.4.8. Para a fração descrita no item “15.1.1.º, a muita será de 1% a 10%
do valor do Contrato.
15.3. A apiicação das sanções previstas ndo exclui, em hipótese alguma, a obrigação de
reparação integra! do dano causado ao Contratante (art. 156, 88º, da Lel nº 14.133, de
2021).
15.4. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art.
156, 87º, da Lei nº 14.133, de 2021).
154.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (asi. 157, da Lei
nº 14,133, de 2021).
15.5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do
pagamento eventualmente devido peto Contratante ao Contratado, além da perda
desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada
judiciaimente (art, 156, 48º da Lei nº 14.133, de 2021).
15.6. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida
administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do
recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
15.7. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure 0
contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procadimento previsto
no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14,133, de 2021, para as penalidades de
impedimento de licitar e contratar e de declaração dae inidoneldade pasa licitar ou
contratar.
15.8. Na aplicação das sanções serão considerados (art, 156, 81º, da Lei nº 1
2021):
15.8.1. A natureza e a gravidade da infração cometida.
15.8.2. As peculiaridades do caso concreto.
15.8.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
15.84. Os danos que dela provierem para o Contratante.
15.9. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 44.133, de 2021, ou em
outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipificados como atos lesivos na Lei nº 12 , Serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade
competente definidos na referida Lai (art, 159),
15.10. À personalidade Jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
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B ao ensina IS OAP ISS dusselino Kubitscheck, 135 - Centra, Congonhas - MG, 36475-000 | (31) 3732-0800
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utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos
ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar contusão patrimonial, e, nesse caso,
todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus
administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora
ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de
direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla
defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art, 160, de Lei nº 14.133, de
2921).
15.11. O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por
ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos
no âmbito do Poder Executivo Municipal. (Art 161, da Lei nº 14,133, de 2021).
15.12. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inldoneidade para
licitar ou contratar são passívels de reabilitação na forma do ast. 163 da Lei nº
14133121.
15.13. Os débitos do contratada para com a Administração contratante, resultantes de muita
6.
administrativa e/ou indenizações, não inscritos em divida ativa, poderão ser
compensados, total ou parcialmente, com os cráditos devidos pelo referido árgão
decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o
contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.
DOS CRITÉRIOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
16.1.
A empresa contratada deverá prezar pela promoção do desenvolvimento nacional
sustentável, adotar os critérios e práticas de sustentabilidade, em especial os
estabelecidos no art. 4º do decreto federal nº 7.746/2012, são considerados critérios e
práticas sustentáveis, entre outras:
a) Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
b) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
c) Maior eficiência na utilização de recursos naturals como água e ensrgia;
d) Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;
e) Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
9 Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais,
9) Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e
nas obras; 8
h) Utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de
manejo florestal sustentável ou da reflorestamento.
18.2. ACONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais
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(0) [O ) prefeituradecongonhas 5) Canal Congonhos-MG O) PrefaiturodeCongonhos
Bum Bocummernto oasina
desse fina
a, Pres. Asesslinooybitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
o esnado BE mena clotrd e Insira o código aca.
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aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de
adversidades ao meio ambiente.
16.3. Com relação aos critérios de sustentabilidade, os produtos deverão respeitar as
normas e os princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeitos dos danos ao
meio amblente, utilizando, sempre que possivel & disponível, tecnologias e materiais
ecologicamente corretos, bem como promovendo a racionalização de recursos
naturais.
16.4. São proíbldas, à contratada, as seguintes formas de destinação ou disposição final de
resíduos sólidos ou rejeitos originados da fabricação dos bens contratados:
18.4.1. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
16.4.2. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
16.4.3. Queima a céu abarto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licanciados para essa finalidade; e cutras formas vedadas pelo Poder Público.
18.5. Na execução do fornecimento objeto deste termo de referência a empresa contratada
deverá obrigatoriamente promover as práticas de sustentabilidade ambiental,
conforme o disposto na Instrução Normativa nº 01/2010 da SLTI/MPDG, e adotar as
seguintes práticas sustentáveis, quando couber:
16.5.1. Utilizar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos
inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas
pela ANVISA;
185.2. Adotar medidas para evitar o desperdício da água tratada, conforme instituído
no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
16.5.3. Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1884, quanto
aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento;
18.5.4, Fomecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem
necessários, para a execução do fornecimento;
185.5. Realizar programa interno de treinamento de seus empregados, para redução
de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção
de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;
16.6. Prover a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inserviveis,
segundo disposto na Resolução CONAMA; e respeitar as Normas Brasileiras — NBR
publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
7. DA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO E TRÂNSMISSÃO DE INFORMAÇÕES ;
17.14. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto
a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da
proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de
aceitação expressa,
17.2. Os dados obtidos somente poderão ses utilizados para as finalidades qua justificaram
seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6º da LGPD.
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B (poser eo ESSA Agsglina btachock 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Per!
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17.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora des hipóteses
permitidas em Lei.
17.4. A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os
contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
17.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do
contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 16 da LGPD, incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de
comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente
enquanto não prescritas essas obrigações.
17.8. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos
e responsabilidades decorrentes da LGPD.
17.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados 0 cumprimento dos
deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir
sua observância.
17.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula,
devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação
formulados.
17.8. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável
justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
17.10. Bancos de dados formadas a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles
que se proponham a armazenar dados pessoais, devam ser mantidos em ambiente
virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD,
art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de
responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
1711, Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a
fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas
na LGPD.
17.12, Q contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de
dados pessoais quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD
por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD,
16. DA DISPOSIÇÃO ANTICORRUPÇÃO E To 8
18.1. É prevista a aplicação da Lei federal nº 12.848, de 1º de “agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto Municipal n/ 6.826, de 27 de maio de 2019, de acordo
com a seguinte clausula:
18.1.1. Na forma da Lei federal nº 12.845/2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 6.826/2019, para a execução deste contrato, nenhuma das
partes poderá oferecer, das ou se comprometer a dar a quem quer que seja,
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prefeiturodecongonhas Conal Congonhas-MG (É )reiicadeCongonhos
as a Pros. aih 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (37) 3732-0800
Bl medos Ret dou er eimsira o código ama.
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ou aceitar poderá oferecer, dar ou se comprometer a aceitar de quem quer
que seja, tanto por contra própria quanto através de outrem, qualquer
pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não finançeiras
ou benefícios de qualquer espócis que constituam prática ilegal ou de
corrupção sob as leis de qualquer país, seja de forma direta ou indireta
quando ao objeto deste instrumento, ou de outra forma que não relacionada
a este instrumento, devendo garantir, ainda, que seu prepostos, gestores,
fiscais , servidores públicos e colaboradores ajam da forma e observando
sempre a legislação pertinente.
io.” DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |. A
19.%. O Município de Cangenhas reserva-se no o direito « de impugnar a prestação de serviço,
se esta não estiver de acordo com as especificações contidas neste Termo de
Referência.
19.2. Os casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Lei
Federal nº. 14.133/2021,
19.3. Fica eleito o foro da Comarca de Congonhas como único e competente para dirimir
quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
ANEXO | - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.
Congonhas, 02 de dezembro de 2025.
NARAIANA MARQUES JÁCOME RIBERA
Geral
APROVO o presente Termo de referência, cuja finalidade é subsidiar a contratação de todas
as informações necessárias ao fornecimento, estando presentes os elementos necessários à
identificação do objeto e todos os critérios para contratação de forma clara e concisa, além de
cumprir com o determinado na legislação.
Congonhas, 02 de dezembro de 2025.
PEDRO GERALDO CORDEIRO
Secretário Municipal de Cultura
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prefeituradecongonhas Canal Congonhas-MG O) PrefeituradeCongonhas
dose Jusssling, Kybitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36475-000 | (31) 3732-0800
B Bj peum focumento os gro
-betha cloud & Insira 0 código acima.
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B | Documentos son rpso Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
«EB | Aenssa verificador betha cloud e Insira 0 código acimi,
G00105
MINAS GERAIS
ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
02 caixas de som ativas 15" potência minima de cada caixa, 450 watts ,referência: rcf, jbi,
EV ,similar ou superior;
01 mesa de som digital com no minimo 12 canals, equalizador, efeito embutido. referência:
yamaha, sounderaft, behringher, modelo similar ou superior;
02 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatal, sendo vedada
a utilização de microfones que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure
qlxd24/betaS8 j50, shure ur4, sennheiser aw 500 g4-kk205, audio techniça aew4250ad, ou
modelo similar ou superior;
02 microfones direcional de mão cabeado
02 pedestal suporte para as caixas de som
04 pedestais girafa ;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de pendrive;
01 cabeamento extensões para devida conexão é instalação dos equipamentos acima citados;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
08 caixas subgrave 2x18 1.600 watts: referência: rcf, jol, meysr sound soundcast, similar ou
Superior;
D8 caixas lina array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1DDD watts, referência: ref,
jbl, meyer punos soundicast, similar ou superior;
04 caixas monitores 12" +drive 300 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, soundcast, similar ou
superior,
4 vtas de monitores fones power ptay completo com fones tipo semiabertos ou headse
específicos para retorno
4 caixas de sub 2 x18" para side fill passivo 1600 watts cada. referência: rf, jbl, meyer soun
soundcast, similar ou superior;
2 amplificadores digitais estéreo 3000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modelo similar ou
superior
01 amplificadores digitals stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo simitar ou superior
2 amplificadores digitais stereo 3000 watts rms cada. referência: crown audio leader, behringer,
modeto similar ou superior.
B | Documento assingo digftalmente - 2GE-824V-170-39L
mer] AtSeo vertficador beta doud e Insita à cótigo stima
Bl
MINAS GERAIS
2 mesas de mixagem digital minimo 24 canais x 16 auxliares. referência: presonus soundcrafi,
yamaha, rotand, behringer,
modelo similar ou superior
1 processadores digitais de no minimo 06 vias stereo. Referência: behringer dcx2496 ultradrive
ro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 26e audio processor - pvvsx26e ou
modelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior.
2 microfones sem fio com devidas pilhas, respeltando as certificações da anatel, sende vedada a
utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure Ixd24/beta5B j50, shure ur4, sennheiser ew
500 94-kk205, audio
technica aew425Dad, ou modelo similar ou superior;
2 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure bix14rimx59
sennheiser speechline sl dw-4-us
r, audio- technica 3000 atw-3211/892-thde2, madelo similar
ou superior;
12 pedestais girafa para microfones;
08 garras clamps para microfones;
5 direct box (no mínino D1 ativo) referência: behringher, whiriwind, radial, modelo similar ou
superior;
1 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15' e
caixa 4X1D. referência: hartke ha5500, galien kruager 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
1 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo h 2y2 2x12 ou ou
cabeçote cabecote e caixa com
04x12º) referência: marshall jom900, fender twin reverb 65, laney 9h501 ou modelo similar ou
superior,
1 corpo de bateria completos (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas,
ferragens: 03 estantes de
prato tipo girafa / 01 estantes de caixa / 01 máquina de hth com clamp / 01 banco de rosca.
referência: yamaha recording
custom 900, pearl masters, fama superstar, ou modelo similar ou superior,
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças, referência: shure pga drum, ake
Irum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive:
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários;
01 multicabos de 24 vias e splitter de 50 metros no mínimo; referência: santo angelo, neutrik
amphenol, mogami, modelo similar ou superior.
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,80 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem das equipamentos.
Pocumento assinado cEgitalmorta - M6-B244-1/0-34L
Aecsão vertfitador bethacloua & Insira o código acima,
Bl
090106
MINAS GERAIS
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
12 caixas subgrave 2x18 1.800 watts: referência: ref, jol, meyer sound, similar ou superior;
12 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts referência: rcf,
jbi, meyer sound, similar ou superior;
08 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
08 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset
específicos para retorno;
04 caixas de sub 2 x18” para side fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, meyer sound,
soundeast, simitar ou
superior;
04 caixas tresway 2 x12” + drive para side fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, Jbt, mayer
sound, soundcast, similar ou superior;
caixas sub 18' para bateria: referência: scf, jbl, meyer sound, soundcast, similar ou superior;
04 amplificadores digitais stareo 6000 watts rms cada. referência: crown, áudio leader, behringer,
modeio similar ou
superior;
04 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo similar ou superior;
08 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior;
08 amplificadores digitais stereo 1 000watts rms cada, referência: crown, audio leader
behringer, modeio similar ou superior;
02 mesas de mixagem digital mínimo 32canais x 24 auxiliares. referência: soundcraft, yamaha
roland, behringer, modelo similar ou superior;
1 processadores digitais de no mínimo 06 vias stereo. referência: behringer dcx2496 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio
digital cross- over, peavey vsx 268 audio processo pvvsx28e ou modelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845
audio technica atm510, ou similar ou modelo superior:
4 mlerofones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada a
utilização de microfones que
trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure qixd24/petaS8 |50, shure ur4, sennheiser ew 500
g4-kk205, áudio technuca
asw 425as, ou modelo similar superior;
02 sistemas completos de microfonesauriculares (headset). referência: shure bixt4rimx53,
sennheiser speechline sl dw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-321 1/892- thde2, modelo similar ou superior;
20 pedestais girafa para microfones
12 garras clamps para microfones;
08 direct boX (no minino 02 ativos) referência: behringher, whirhwind, radial, modelo similar ou
superior;
Qgcumanto assinado digrtalmente - 56-9244-1 70-34
Acesse verificador bes eloud e Insira O código acima
E]
MINAS GERAIS
01 sistema para amplificador vaívulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15 e caixa
4x10. referência: hartke, ha5500, gallign krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou modelo
guperior,;
02 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 wafts (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12")
referência. marshall jcm200, fander twin reverb 65, laney gh501 ou modelo similar ou superior;
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo glrafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 900, pearl masters, tama supersta,
modelo similar ou superior;
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior,
D4 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive;
Cabsamento, talhas, cintas, main power necessários
03 estantes de partitura com luminária
01 muiticabos de 32 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphencl, megami, modelo similar ou superior;
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,80 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atílvidades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
36 caixas subgrave 2x18 1.800 watts: referência: rcf, jbl, meyar sound, similar ou superior,
36 caixas fine array originals médio grave/médio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
ibl, meyer sound, similar ou
suparior;
12 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jol, meyer sound, similar ou superior,
12 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset
específicos para retorno;
06 vias de monitores ir ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
sennheiser ew iem g4 twin, shure psm 1000, audio technica m3m. modelo similar ou superior,
08 caixas de sub 2 x18" para side fil passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbi, meyer sound
similar ou superior;
08 caixas treeway 2 x12" + drive para side fil passivo 1600 watts cada. referência: rcf, jbl, meyer
sound, similar ou superior;
02 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
12 amplificadores digitais stereo 6000 watis rms cada. referência: crown, audio laader, behringer,
modelo similar ou superior.
18 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader behringer,
madelo similar ou superior.
Documento assinado dlgltulmente - 966-4244-1 70-34L
Acesso vanicador-betha.doue e Insira o código adma.
BI
000107
MIMAS GERAIS
18 amplificadores digitais stereo 2000 watts ms cada. referência: crown, audio leader behringer,
modelo similar ou superior
08 amplificadores digitais stereo 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modelo similar ou superior
04 mesas de mixagem digital mínimo 56 canais x 24 auxiliares. referência: sounderaft, yamaha
midas, modela similar ou superior,
02 processadores digitais de no mínimo 08 vias stereo. referência: behringer dcx2496 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- aver, peavey vsx 266 audio processor - pvvsx26e ou
modelo similar ou superior;
40 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
techniça atm510, ou similar ou modelo superior;
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatei, sendo vedada
a utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure gkd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser e
5DD 94-kk205 audio
technica asw4250ad ou modelo similar OU superior;
DG sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blx14r/mx53
sennheiser speechline s! dw-4-us
r, audio- technica 30D0 aftA-32 11/892-thde2 madelo similar ou superior;
D4 microfanes para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser e908b shure
Pgaf98 C audio technica pro 35;
50 padestais girafa para microfones
14 garras clamps para microfones
20 direct box (no mínimo 04 ativos) referência: behringher, whlnwind radial, modelo similar ou
superior;
D2 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15
e caixa 4X10', referência: hartke ha5500, gallen krueger 1001 rb ti, ampeg svt3 ou similar ou
madelo superior;
04 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 85 watis (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12") referência:
marshall jonS00, fender twin reverb 65, laney gh501 ou modelo similar ou superior;
02 corpos de baterla completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas,
ferragens: 05 estantes de
prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/ 01 banco de rosca.
referência: yamaha recording
custom 900, peari masters, tama superstar, ou modelo similar ou superior.
02 kits de microfones para bateria para no minimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 800, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor ds cd e pen drive; cabeamento, talhas, cintas
main power necessários;
02 multicabos de 58 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, magami, modelo similar ou superior;
20 praticáveis de alumínio carpetados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico.
Documento assinado digitanvamte - 9G6-92W-170-341
Acosso verificador betha doud e Insira o código acima,
8)
“oPaper]
MINAS GERAIS
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a
montagem e desmontagem dos eguipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “B”
24 caixas sub grave 2x18 1.600 watts: referência: rcf, jo, meyer sound, similar ou superior;
24 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
jbl, meyer sound, similar ou superior;
40 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
2 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset específicos
para retorno;
6 vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
ennheiser ew iem g4 twin, shure pen 10CO0, audio technica m3Im. Modelo similar qu superior,
D4 caixas de sub 2 x1B" para side fil passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, meyer sound
soundcast, similar ou superior;
04 caixas treeway 2 x12" + drive para side fll passivo 1800 watts cada, referência: ref, neyer sound,
similar ou superior;
01 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
06 amplificadores digitais sterao 6000 watts rms cada. referência. crown, audio Isader,
behringer. modelo similar o superior.
10 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
beiringer, modelo similar ou superior
10 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. refarência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior.
06 amplificadores digitais estérao 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior.
02 mesas de mixagem digital mínimo 48 canais x 24 auxiliares. referência: sounderaft, yamaha
roland, modeto similar ou superior,
02 processadores digitais de no minimo DB vias stereo. referência: behringer dcx2496 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 266 audio processor - pvvsx26e ou
modela similar ou superior;
22 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior;
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada
a utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure qlxd24/beta58 j5O, shure ur4, sennheiser ew
500 94-kKk205, audio
technica agw4250ad, ou modelo similar ou superior;
03 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blxi4r/mx53,
sennheiser speechline st dw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-3211/892-thde2, modelo similar
ou superior;
Decumento assinado dgitalmonne « G56-9244=170-344
Açesse venficartor betha cloud e Insira 0 código adma.
Bl
000108
MINAS GERAIS
04 microfones para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser e908b, shure
pga98 h, audio technica pro 35;
30 pedestais girafa para microfones;
14 garras clamps para microfones;
14 direct box (no minino 04 ativos) referência: bshringher, whiriwind, radial, modelo simitar ou
superior;
01 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15' e
caixa 4X10'. referência: hartke ha5500, gallien Krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
madelo superiar;
02 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12") referência.
marshall jem800, fender twin reverb 65, laney gh501 ou madelo similar ou superior;
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bam estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 900, pearl masters, tama supersta,
modelo similar ou superior;
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças, referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior;
01 notehook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive; cabeamento, talhas, cintas.
main power necessários;
01 multicabos de 56 vias e splitter de 50 metros no mínimo, referência: santo angelo, neutrik.
amphenot, mogami, modelo similar ou superior;
10 praticáveis de alumínio carpetados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 caixas de som contendo: 2 (dois) alta falante de 12 polegadas com 600 watts de potencia cada
e 1 titânio médio agudo com 300watts;
28 caixas de sub contendo: 2 (dois) auto falantes de 18 polegadas com 6500 watts cada fatante;
7 racks de potência contendo: ? potência 5.000 watts , 1 potência 3.000 watts e 1 potência 1.000
watts em cada rack;
07 processadores digitais, 14 andaimes de 3x2 com 3 metros de altura (14 torres);
01 mesa de som de 16 canais digital;
04 microfones sem fio;
04 microfones com fio;
04 monitores atlvos para O paico;
Cabeamento de som e cabos energia conexões para ligar o som.
Responsável técnico para operar a sonorização durante os desfites.
Documenta assinado digitalmente - 9G6-021-1 40-34
Acesse verfficador Sena sJoud e Insira 0 código acima,
ILUMINAÇÃO MICRO PORTE
06 refletores par led 54x3watts rgbw. Referência: yeesite 36led stage led lights, lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage fights, modelo similar ou superior.
08 refletores c/ lâmpada par 64 1000w
15 metros de estrutura 930 / 925 em aiumínia para montagem de gride, incluindo todas as peças
necessárias para &
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex:
Ginasio, teatro, etc
01 mesa de comando dmx
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
91 iluminador de nivel profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem das egulpamentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
142 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36led stage led lights, lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior,
12 refletores c/ lâmpada par 64 1000w;
D4 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
superior;
15 metros de estrutura 930 q25 em alumínio para montagem de gride incluindo todas as
paças necessárias para a montagem da estrutura, caso seja necessário onde não houver
estrutura de palco móvel ex: Ginásio, teatro etc;
01 mesa de comando dmx;
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nívei profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 refletores par led 54x3watis rgbw referência: yeesite 36lad stage led Ilghts, lunsy dj par 36
eds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior;
12 refletores c/ lampada par 64 1000w;
08 moving beam 230watts 7r, referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
B 1 Documento assina digitalmente - 9G6-9244-170-34L
nsPapa: É ACESSE verificador betha.dsud e insira o código erima.
Be
000109
MINAS GERAIS
superior;
02 strobo atomic 3000 watts, modelo gimitar ou superior;
02 mini brutes 6 lampadas. referência: mole-richardson, cinelight, cosmolight modelo simllar ou
superior;
01 máquina de fumaça dmx c/ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acus lightning,
modelo similar ou superior;
01 mesas de comando dmx com Q4 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
de dimmer, controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 nemórias + fader. referência: fix 2048 4
universe (2048) dmx lighting
console, avolites pear 010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, modelo
simitar ou superior 35 metros de
estrutura q30 em aluminio para montagem de gride, incluindo tadas as peças necessárias para a
montagem da estrutura;
caso seja necessario onde não ouver estrutura de palco móvel ex: Glnasio, teatro, etc.
01 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magma, modelo similar ou
superior,
01 rack de propower de 12 canais cada. referência: cbi, mpl, magma, madelo similar ou
superior,
04 refletores elipsoidais 18-380 ou 25-50 zoom. referância: chroma efekt, etc, griven modeie
similar ou superior,
Cabeamento necessário;
Responsável técnico.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a
montagem e desmontagem das equipamentos.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
48 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36led atage led lights, lunay dj par 36
leds stage lights, kebert par Ilghts lad stage lighis, modeto similar ou superior.
36 refletores cf lampada par 64 1000w
24 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx51 2
club disco stage party, rabin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
superior.
16 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush,
modelo similar ou superior;
24 strobo atomic 3000 watts
24 refletores elipsoidais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior;
12 mini brutes 6 lâmpadas. Referência: mole-richardson, cinelight, cosmolight modelo similar
superior;
02 máquinas de fumaça dmx com ventilador;
ocumento assinado digicalmente: - 966-92/-170-34L
o código acima
Acesse vertficatior betia clocd e Insira 0
Bl
MINAS GERAIS
02 máquinas haze com ventilador.
02 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
de dimmer controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 memórias + fader referência fix 2048 4
universe (2048) dmx lighting
console, avolites pearl 2010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, modelo
similar ou superior;
160 metros de estrutura 930 e 950 em alumínio para montagem de gride, inctuindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex:
Glnásio, teatro etc;
04 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magma. Similar ou Superior;
4 rack de propower de 12 canais cada. referência: bi, mpl, magma, similar ou superior,
Cabeamento necessário;
Responsável técnico.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “B”
24 refletores par led 54x3watts rgbw referência yeesite 36led stage ied lights lunsy dj par 36
teds stage lights, kebert par Ilghts led. Stage lights, modelo similar oU superior;
18 refletores c/ lampada par 64 1000w;
18 moving beam 230waits 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmx512
lub disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r, modelo similar ou
superior.
12 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush
modelo similar ou superior;
12 strobo atomic 3000 watts;
12 refletores elipsoidais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
simitar ou superior;
06 mini brutes 6 lampadas, referência: mole-richardson, cinelight, cosmolight llcht modelo similar
ou superior;
2 máquinas de fumaça dmx c/ ventilador, referência: chroma efekt, chauvet dj, acue lightning
modelo similar ou superior;
1 máquina haze com ventilador, referência: chroma efekt, chauvet dj, acue Ilghining, modeldo
similar ou superior;
1 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
lg dimmer, controle de moving (240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 45€
nemáórias + fader. referência: fix 2048 4 universe (2048) dmx lighting console, avolites pearl
2010, chamsys quickq 30 4- universe compact lighting console, modelo similar ou superior;
80 metros de estrutura q30 e 950 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as
peças necessárias para montagem
da estrutura caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex. Ginásio, teatro
etc,
03 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magma, modelo similar ou
10
Boçumento assinado digitalmente - 9668-924 -170-34L
Acesso varificedor.botha.doud e Insira o código acima.
Bl
000110
MINAS GERAIS
superior,
3 rack de propower de 12 canais cada, referência: cbl, mpI, magma, modelo similar ou
superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnico;
Para efelto de dlária será considerado 08(oito) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
PAINEL DE LED - MACRO PORTE
- Alta resolução, minimo de 3.9, indoor em formato de telão com as medidas de 08 metros de
largura por 08 metros, cam processador e sistema apropriado pra inserção de vídeo, transmissão
simultânea. 01 Técnico operacional.
PAINEL DE LED - GRANDE PORTE
- Alta resolução, mínimo de 3.9, indoor em formato de telão com as medidas de 06 metros de
largura por04 metros com processadora e sistema apropriado para inserção de vídeo, transmissão
simultânea. 01 Técnico operacional.
MICROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TransmissorBLX1
Gain: -16 dBV (Máximo), 10 dBV (Mínimo)
Ganho Faixa de Ajuste 26 dB
impedância de entrada 1 M
Saída de RF 10 mW, típica
Habitação ABS moldados
Exigência de poder 2x LR6 pilhas AA, 1,5 V alcalinas
Vida útil da hateria Até 14 horas.
Dimensões (H xW x D) 4,3 x 2,5 x 0,8 "(110 x 64x 21 mm)
Peso(759)
Receptor BLX4
Salda XLR 1x
1x 1/4 (6,35 mm) de saída
Impedância de saída XLR: 200 O
1/4:50 0
Nível de saida áudio XLR Conector: -27 dBV em 10Dk de carga (Referência + / -33 kHz com um
tom kHz)
4
Eocumento assinado digitalmente - $G6-92M-170-34L
Acesso vortficador betha tinçrd e Insira q código acima,
B.
MINAS GERAIS
1/4: -13 dBV em Carga 100k (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
Sensibilidade RF -105 DBm para 12 dB SINAD, típica
Rejeição de Imagem > 50 dB, típica
Habitação ABS moidados
Exigência de poder 12 a 15 V DC & 180 ma, fornecida por fonte de alimentação externa (Tip
Positive)
Dimensões (Hx W xD) 1.5x 7.4x4.1 “(40x 188 x 103 mm)
Peso (241 9).
TRIO ELÉTRICO - BLOCOS CARNAVALESCOS
1- CAMINHÃO DE SOM:
O veiculo deverá conter um sistema de som é espaço adequado para abrigar os puxadores/
interpretes de samba, durante à deslocamento dos blocos no trajeto da Avenida.
O Sistema de som móvel deverá enviar os sinais de áudio sem fio com alta definição para o
sistema de som central instalado ao longo da Passarela do Samba, em 02 vias independentes de
áudio de rádio frequência;
O sistema de som múve rá ser composto dos uintes equipamentos cterísticas
abaixo relacionados:
- 01 veículo (tipo caminhão) de no mínimo 4 (quatro) toneladas de peso, comprimento máximo de
07 (sete) metros, altura máxima de 4,20 metros (quatro metros e vinte centímetros), 4, 2 eixos
(dianteiro e traseiro).
Obs: 1 - A especificação do objeto se justifica devido à estrutura física das ruas da cidade.
Obs: 2 - Trio elétrico para atender as festividades do carnavalblocos.
Obs: 3 — Veículo (tipo caminhão) com ano de fabricação a partir de 2005.
- 01 Estrutura metálica com largura mínima extema de 2,10mts e comprimento total de no
mínimo Smts, com suporte para as caixas acústicas de frente e de fundo, com altura a partir do
teto da cabine do veículo até o máximo de 4,20; com suporte para caixas acústicas de monitor no
piso superior e posicionamento dos grupos geradores de energia na parte inferior com proteção a
prova de chuva para o equipamento de som nela instalado;
- OB caixas acústicas configuração LONG TROW, sendo 4 para frente e 4 para & traseira do
veículo;
- 02 (dois) alto falantes de 12º para graves, potência admissível de no mínimo 300W RMS
cometada com guia de ondas, LONG TROW;
- 01 (um) corneta de médio e agudos com 01 driver de potência admissível de no mínimo 120W
RMS;
- D4 canais de amplificadores de classe AB variável, com potência de no mínimo 1500w RMS
para a seção de graves dos falantes de 12º;
- 02 canais de amplificadores de classe AB de alta polarização, com potência de no mínimo 600w
RMS para a seção de médios e agudos, drivers;
12
! bonmenta assinado digltalmantr « 9G6-B2W-170-34L
| acessa verificados bata eloud e Insira o código acima,
000111
MINAS GERAIS
- 02 canais de processadores digitais de no mínimo 02 vias, ajustados e alinhados para as caixas
acústicas acima mencionadas;
- 06 canais de equalizadores gráficos de (31 bandas), sendo 02 para os ajustes das caixas
acústicas de frente e fundo e 04 para ajustes das caixas acústicas de retomo das vias de monitor.
- 04 caixas acústicas monitoras, cada uma com no minimo;
01 | alto fatante de 15”, de ro mínimo 300w RMS, para graves;
01 cometa exponencial de 80ºH x 40ºV, com driver de 75w RMS, para médio-agudos;
D1 setup de amplificação e processamento para as caixas acústicas monitoras, acima
mencionadas, contendo:
04 canais de amplificação de graves com potência mínima 800w RMS;
D4 canais de amplificação de médio-agudos com potência mínima 200w RMS;
04 canais de crossovers eletrônicos de 02 vias para as caixas de monitores acima especificadas.
- 01 console de mixagem, digital, com no mínimo 18 canais de entradas de microfones em XLR
6 08 saídas auxiliares mais L&R;
- 02 Aparelhos de reprodução de Usb/Cd/Mp3;0
- 06 microfones de mão para vozes;
- 02 sistemas wireless (sem fio) de microfones de mão:
- D4 canais de casadores de impedância HJ z / LOW z, passivos;
- D4 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, ativos.
- D1 sistema wiretess, específico para transmissão dos sinais de áudio L e R dos sistemas de
mixagem do sistema móvel para o sistema de som instalado na passarela do samba, com 04
antenas receptoras.
Trio elétrico para atender o camaval / blocos
- 04 receptores, com grupo de frequência de transmissão compatíveis com o transmissor,
(instalado em quatro canais do sistema de som da passarela do samba no percurso do desfile);
- 01 Cabo de áudio específico para consxão do receptor ao sistema de áudio da passarela do
samba de 02m cada;
- 02 amplificadores, específicos para instrumentos (Balxo — Guitarra), contendo cada um no
mínimo:
120 watts RMS de potência transistorizada;
- 01 alto falante de 12” ou 15”;
- 02 grupos geradores de energia
AC. (sendo 01 em stand by) com as seguintes caracteristicas, cada;
Capacidade de carga de no mínimo 07 kva;
Capacidade de fomecer AC em 220v e 110v;
Motor a gasolina com partida elétrica e manual.
- 01 Main Power geral, com conexões apropriadas, com entrada de AC trifásico e saídas de AC
bifásico e monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os
equipamentos instalados;
- 01 Distribuidor de AC com conexões apropriadas, com entrada de AC bifásico e saídas de AC
bifásico e monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os
equipamentos instalados.
13
1 Documerto assinado digitalmente - 256-92h-170-341
Bi ET eádiga acima
B|
Pague!
MINAS GERAIS
- E os devidos cabos de áudio, sistemas de AC e DC e demais acessórios adequados e
necessários para a, interligação dos equipamentos acima relacionados, montagem segura e
perfeito funcionamento do sistema móvel.
- Responsável técnico.
- Motorista.
Obs 1: A empresa contratada deverá fomecer toda cabeação adequada e acessórios para a
montagem e bom funcionamento dos equipamentos acima relacionados que estarão devidamente
montados no veículo tipo Trio Elétrico.
Obs 2: Os equipamentos acima mencionados, utilizados no veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverão
ser de qualidade igual ou superior.
GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
Móvel, com capacidade 180 KVA, trifásico, fabricação minima do ano de 2015, com cabine de
proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado,
acompanhado de operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de diesel, pernas
de 120 metros de cabo de 120 mm.
Durante a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro
eletricista ou mecânico, Placas de sinalização de risco de incêndio e elétrico, Isolamento do
gerador com gradil, operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento de óleo diesel, recipientes padronizados para abastecimento da gerador com diesel e
passa cabos para proteção de cabos lançados no solo.
GERADOR DE ENERGIA 250 KVA
Gerador de energia, móvel, com capacidade 250 KVA, trifásico, fabricação mínima do ano de
2015, com cabine de proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e
silenciado, acompanhado da operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de
diesel, pernas de 120 metros de cabo de 120 mm.
Durante a instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro
eletricista ou mecânico, Placas de sinalização de risco de incêndio e elétrico, isolamento do
gerador com gradil, operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento de óleo diesel, reciplentes padronizados para abastecimento do gerador com diesel e
passa cabos para proteção de cabas lançados no solo.
14
Documenta assinado digitalmente - 456-92W-170-341
Acesse verrficador.betha rloud e insira 0 tódigo acima,
- 000112
MINAS GERAIS
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão XLR canon, com receptor UHF, Dsp na
mesma frequência dos receptores, composto de:
15 cabos XLR macho a fêmea, com 50 metros de cumprimento cada cabo para conexao dos
receptores ao logo da avenida nos pontos determinados;
D1 mesa de som de 16 canais digital;
18 diect box com entrada XLR;
04 par de fone;
Cabos de energia/extensões e carregadores para llgar os equipamentos;
02 operadores de som disponível para cuidar do link de transmissão e do funcionamento do
serviço durante o evento.
- Responsável Técnico.
Obs.: o sistema link de transmissão sem fio com transmissor e receptor UHF, deverá cobrir um
raio de aproximadamente 450(quatrocentos e cinquenta) metros de distância, objetivando linkar
a transmissão de áudio do trio elétrico em movimento para as torres de sonorização fixas ao longo
da Avenida( onde acontecerá os desfiles camavalescos), durante os 05(cinco) dias do evento.
Não será permitido a utilização de transmissor de FM e rádio como receptores para execução do
serviço.
15
B | Documento assinado digitalmente - 9566-9201 70h34L
porl Acesse verificador betha,clQud « Insira 6 código acima.
pad
E
B | N oPa per Data de criação do documento: 02/12/2025 às 15:35:00
Assinantes
* PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou em 02/12/2025 às 15:39:20 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
Identidade verificada com o CPF **+,935.686-**+
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estoy clente das núrmas descritas na Lei nº 14.063/2020, na que se refere aos
Upos de assinaturas consideradas como válidas para à prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
” NARAIANA MARQUES JACOME RIBERA
Assinou em 02/12/2025 às 15:39:21 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possul a
Identidade verificada com o CPF =+"*.080.966-+*
Eu, NARALANA MARQUES jACOME RIBERA, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14,064/2020, no que se refer
aos Hpes de assinaturas consideratias coma válidas para a prática de atos e interações pelas Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assInaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
9G6 92W 170 34L
000113
Corgontos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MINAS GERAIS Folha nº:
-. (3 = PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Ad
”
Quit.
À Diretoria de Suprimentos,
Considerando novo TA acostado aos autos
após retificações realizadas pela SECULT 6 Diretoria
de Licitação, segue processo para regular
tramitação.
Em 02/12/2025,
Atenciosamente,
www. congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhos [>] Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
Praça Pres. Juscelino Kubilscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
PRA ESTADO DE MINAS GERAIS
, A a NV MUNICIPIO DE CONGONHAS
% oa Praça Presidente kublischek, 135 - Centro - Congonhas - MG.
ando CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752.446/0001-02 Telsfane: (31) 3731-1300
ei E-mall: gabinsteG)congonhas.mg.gov.br Site: http:/Awmum.congonhas,mg.gov,.br
Solicitação de Compra Nº 12888/2025
Solicitanta: PEDRO GERALDO CORDEIRO Data da Solicitação: 19/12/2025
Organograma: 2700101806 - Apolo Artístico Cultural
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa:
Observações:
sdobramento:
damento Legal:
Justificativa Valores:
Prazo Execução:
Modalidade:
tons solicitados;
' Preço Unit. | Preço Total
efe [e ED TES
1 41707-2 sy LOCAÇÃO DE GERADOR DE 180 KVA 5000.0000 300,000,00
DE GERADOR DE ENERGIA, MÓVEL, COM CAPACIDADE
180 KVA, TRIFÁSICO, FABRICAÇÃO MÍNIMA DO ANO DE 2015, COM
CABINE DE PROTEÇÃO. COM ESPUMA ACÚSTICA PARA O GERADOR
FICAR PROTEGIDO, BLINDADO E SILENCIADO, ACOMPANHADO DE á
OPERADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO, CHAVE REVERSORA, COM
FRANQUIA DE DIESEL, PERNAS DE 120 METROS DE CABO DE 120
MM.
DURANTE A INSTALAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR:
ATESTADO DE ABRANGÊNCIA, ART ENGENHEIRO ELETRICISTA OU
MECÂNICO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO E
ELÉTRICO, ISOLAMENTO DO GERADOR COM GRADIL, OPERADOR
QURANTE TODO O TEMPO DE FUNCIONAMENTO, BACIA DE
CONTENÇÃO CONTRA VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL, RECIPIENTES
PADRONIZADOS PARA ABASTECIMENTO DO GERADOR COM DIESEL
E PASSA CABOS PARA PROTEÇÃO DE CABOS LANÇADOS NO SOLO.
2 sg515-2 6,00 sv GERADOR DE ENERGIA, MÓVEL, COM CAPACIDADE 250 KVA, 8.060,0000 38.000,00
TRIFÁSICO, FABRICAÇÃO MÍNIMA DO ANO DE 2015. COM CABINE DE
PROTEÇÃO, COM ESPUMA ACÚSTICA PARA O GERADOR FICAR
PROTEGIDO, BLINDADO E SILENCIADO, ACOMPANHADO DE:
OPERADOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO, CHAVE REVERSORA, COM
FRANQUIA DE DIESEL, PERNAS DE 121 METROS DE CARO DE 120
MM.
DURANTE A INSTALAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR:
ATESTADO DE ABRANGÊNCIA, ART ENGENHEIRO ELETRICISTA OU
MECÂNICO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE RISCO DE INCÊNDIO E
ELÉTRICO, ISOLAMENTO DO GERADOR COM GRADIL, OPERADOR
DURANTE TODO O TEMPO DE FUNCIONAMENTO, BACIA DE
CONTENÇÃO CONTRA VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL, RECIPIENTES
PADRONIZADOS PARA ABASTECIMENTO DO GERADOR GOM DIESEL
E PASSA CABOS PARA PROTEÇÃO DE CABOS LANÇADOS NO SOLO.
Página:2 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNP4; 16.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabineteGDcongonhas.mg.gov.br Site: hiip:/Awww.congonhas.mg.gov.br
Kens solicitados:
3 aa 10,00 sv ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE À 15.000,0000 150.900,00
48 REFLETORES PAR LED 54X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE
I8LED STAGE LED LIGHTS, LUNSY DJ PAR 36
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
36 REFLETORES C/ LAMPADA PAR 64 1000W
24 MOVING BEAM 230WATTS 7R, REFERÊNCIA: 2PC5 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DMX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE -- ROBE, YOTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR QU
SUPERIOR, .
18 MOVING WASH. REFERÊNCIA: ROBE ROBIN 600 LEDWASH, CLAY
PAKY ALEDA WASH K10, MARTIN RUSH,
MODELO SIMILAR CU SUPERIOR;
24 STROBO ATOMIC 3000 WATTS.
24 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-38 OU 25-50 ZOOM. REFERÊNCIA.
CHROMA EFEKT, ETC, GRIVEN MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MINI BRUTES £ LAMPADAS. REFERÊNCIA: MOLE-RICHARDSON.
CINELIGHT, COSMOLIGHT MODELO SIMILAR
SUPERIOR;
02 MÁQUINAS DE FUMAÇA DMX COM VENTILADOR:
02 MÁQUINAS HAZE COM VENTILADOR,
02 MESAS DE COMANDO DMX COM 04 UNIVERSOS COM ISCLAÇÃO
ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240 MIXER DE DIMMER CONTROLE DE
MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER PLAYBACK E 450
MEMÓRIAS + FADER REFERÊNCIA FLX 2048 4 INIVERSE (2048) DMX
CONSOLE, AVOLITES PEARL 2010, CHAMBYS QUIÇKO 30 4-
UNIVERSE COMPACT LIGHTING CONSOLE, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
180 METROS DE ESTRUTURA 1330 E 850 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS
PARA À
MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO
HOUVER ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
84 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W. REFERÊNCIA: CBI,
MPL, MAGMA. SIMILAR OU SUPERIOR;
4 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA. REFERÊNCIA: BI, MPL,
MAGMA, SIMILAR OU SUPERIOR;
CABEAMENTO NECESSÁRIO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 136 - Centra - Congonhas - MG
CEF: 36415-000 CNPJ; 18,752,448/0001-02 Telsfons: (31) 3731-1300
E-mail: gablneteGcongonhas.mg.gov.br Site: http:/fraw, congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
4
fom[ au) me TESTE]
58487-3 20,00
sv ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE E 12.000,0000 240.000,00
24 REFLETORES PAR LED 54X3WATTS RGBW REFERÊNCIA YEESITE
36LED STAGE LED LIGHTS LUNSY DI PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED. STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
18 REFLETORES C/ LAMPADA PAR 64 1000W;
16 MOVING BEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: ZPCS JW LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DMX51Z
LUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
12 MOVING WASH, REFERÊNCIA: ROBE ROBIN 600 LEDWASH, CLAY
FAKY ALEDA WASH K19, MARTIN RUSH
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
42 STROBO ATOMIC 3009 WATTS;
12 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-38 OU! 25-50 ZOOM. REFERÊNCIA,
CHROMA EFEKT, ETC, GRIVEN MODELO
SIMILAR CU SUPERIOR;
06 MINI BRUTES 6 LAMPADAS. REFERÊNCIA: MOLE-RICHARDSON,
CINELIGHT, COSMOLIGHT LICHT MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
2 MÁQUINAS DE FUMAÇA DMX Ci VENTILADOR, REFERÊNCIA:
CHROMA EFEKT, CHAUVET DJ, ACUE LIGHTNING
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
1 MÁQUINA HAZE COM VENTILADOR. REFERÊNCIA: CHROMA EFEKT,
CHAUVET DJ, ACUE LIGHTNING, MODEIDO
SIMILAR CU SUPERIOR:
1 MESAS DE COMANDO DMX COM 04 LINIVERSOS COM ISOLAÇÃO
ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240 MIXER
LE DIMMER. CONTROLE DE MOVING (240 COM ATÉ 40 CANAIS
CADA), 15 MASTER PLAYBACK E 45€
NEMÓRIAS + FADER. REFERÊNCIA: FIX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX
LIGHTING CONSOLE, AVOLITES PEARL
2010, CHAMSYS QUICKO 30 4- UNIVERSE COMPACT LIGHTING
CONSOLE, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
80 METROS DE ESTRUTURA 020 E 950 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS
PARA MONTAGEM
DA ESTRUTURA CASO SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER
ESTRUTURA PE PALCO MÓVEL EX. GINÁSIO, TEATRO ETC.
03 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W. REFERÊNCIA CEI,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
3 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA, REFERÊNCIA: CBI,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
CABEAMENTO NECESSÁRIO:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 08(OLTO) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Página:4 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitsçhek, 735 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 28415-000 CNPJ: 16.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinstaGBcongonhas.ma.gav.br Site: http://www. congonhas.mg.gov.br
tens solicitados:
Preço Unit, | Praço Total
rj cia | cu Jum Espescação
5 58408.2 sv FORNECIMENTO [LUMINAÇÃO MÉDIO PORTE - 12 REFLETORES PAR 5.700.0000 285.000,00)
LED 54X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE 26LED STAGE LED
LIGHTS, LUNSY DJ PAR 38
EDS STAGE LIGHTS, KEEERT FAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
+2 REFLETORES Gy LAMPADA PAR B4 1000Wy;
08 MOVING BEAM 230WATTS 7R, REFERÊNCIA: 2PES 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DMX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
02 STROBO ATOMIG 3000 WATTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 MINI BRUTES 6 LAMPADAS. REFERÊNCIA: MOLE-RICHARDSON,
CINELEGHT, GOSMOLIGHT MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 MÁQUINA DE FUMAÇA DMX C/ VENTILADOR REFERÊNCIA
CHROMA EFEKT, CHAUVET DJ, ACUE LIGHTNING.
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
07 MESAS DE COMANDO DMX COM 04 UNIVERSOS COM ISOLAÇÃO
ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240 MIXER DE DIMMER, CONTROLE DE
MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER PLAYBACK E ASD
NEMÓRIAS + FADER, REFERÊNCIA: FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX
CONSOLE, AVOLITES PEAR 010, CHAMSYS QUICKO 30 4- UNIVERSE
COMPACT LIGHTING CONSOLE, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR 35
METROS DE
ESTRUTURA Q30 EM ALUMINIO PARA MONTAGEM DE GRIDE,
INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A MONTAGEM
DA ESTRUTURA;
CASO SEJA NECESSARIO ONDE NÃO QUVER ESTRUTURA DE PALCO
MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO, ETC.
01 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W. REFERÊNCIA: CBI,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
91 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA. REFERÊNCIA: CBI,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
04 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-380 CU 25-50 ZOOM. REFERÊNCIA:
CHROMA EFEKT. ETC, GRIVEN MODELG
SINILAR OU SUPERIOR;
CABEAMENTO IO;
RESPONSÁVEL TÉCNICO,
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(D0ZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM
DOS EQUIPAMENTOS.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 135 - Centro « Congonhas - MG
CEP: 38415-000 CNPJ: 18,752.446/00071-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gablneteG)congonhas.mp.gov.br Site: hitp:/Avww congonhes,mg.gov.br
tens solicitados:
Preço Unit. reço Total
e] co | os Joe Er
58498-3 sv FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE- 12 REFLETORES PAR 23,500,0000 47 00,00
LED B4X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE 30LED STAGE LED
LIGHTS, LUNSY Du PAR 36
EDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
12 REFLETORES C! LAMPADA PAR 84 1000W:
(ã MOVING BEAM Z30WATTS TR. REFERÊNCIA: 2PCS 30w LED
ROEW MOVING HEAD STAGE UGHT DMX312
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROZE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 220 7R; MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 STROBO ATOMIC 3000 WATTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
MINI BRUTES 6 LAMPADAS. REFERÊNCIA: MOLE-RICHARDSON,
CINELIGHT, COSMOLIGHT MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 MÁQUINA DE FUMAÇA DMX C/ VENTILADOR. REFERÊNCIA:
CHROMA EFEKT, CHAUVET DJ, ACUE LIGHTNING,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 MESAS DE COMANDO DMX COM D4 UNIVERSOS COM ISOLAÇÃO
SrTICA + 2048 CANAIS DMX, 240 MIXER DE DIMMER, CONTROLE DE
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER PLAYBACK E 450
PENERLAS + FADER. REFERÊNCIA: FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX
LIGHTI
CONSOLE, AVOLITES PEAR 010, CHAMSYS QUICKO 30 4- UNIVERSE
COMPACT LIGHTING CONSOLE, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR 35
METROS DE
ESTRUTURA Q30 EM ALUMINIO PARA MONTAGEM DE GRIDE,
INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A MONTAGEM
DA ESTRUTURA;
CASO SEJA NECESSARIO ONDE NÃO OUVER ESTRUTURA DE PALCO
MÓVEL EX: GINASIO, TEATRO, ETC.
01 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W. REFERÊNCIA: CB,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA. REFERÊNCIA: CBI,
MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
04 REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-380 OU 25-50 ZOOM. REFERÊNCIA:
CHROMA EFEKT, ETC, GRIVEN MODELC
SIMILAR OU SUPERIOR;
CABEAMENTO NECESSÁRIO;
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM
DOS EQUIPAMENTOS.ATENDENDO 5 DIAS
7 asas 1500 SERV ILUMINAÇÃO MICRO PORTE 2.000.0000 30.000,00
06 REFLETORES PAR LED 54X3WATTS ROGBW. REFERÊNCIA:
YEESITE 38LED STAGE LED LIGHTS, LUNSY DJ PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
06 REFLETORES Cf LÂMPADA PAR B4 1O0ODW
16 METROS DE ESTRUTURA 030 / 625 EM ALUMINIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS
PARA A
MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO BEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO
HOUVER ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINAS!O, TEATRO, ETC
01 MESA DE COMANDO DMX
01 MÁQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NECESSÁRIO;
01 ILUMINADOR DE NÍVEL PROFISSIONAL.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12/DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Pêgina:6 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP; 38415-000 CNP; 16,752,448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mall: gabinetsgBcongonhas.mg.gav.br Site: http:/haaw congenhas,mg.gov Dr
tons solicitados:
Preço Unil, | Preço Talsl
pj co | oa Jwo) emo Efe | Times
58495-2
gv ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE 4.000,0000 240.000,00
12 REFLETORES PAR LED S4X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE
38LEO STAGE LED LIGHTS, LUNSY DJ PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KERERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR CU SUPERIOR;
12 REFLETORES Cf LAMPADA PAR 64 1000W;
04 MOVING BEAM 220WATTS 7R, REFERÊNCIA: 2PCS 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LICHT DMXS12
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
15 METROS DE ESTRUTURA 030 025 EM ALUMINIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS AS
PEÇAS NECESSÁRIAS PARA À MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO
SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
D1 MESA DE COMANDO DMX;
01 MÁQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NECESSÁRIO;
01 ILUMINADOR DE NÍVEL PROFISSIONAL.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERA CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
B seassa 200 sv ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE 42.000,0000 24.000,00
12 REFLETORES PAR LED 54X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE
JELED STAGE LED LIGHTS, LUNSY Di PAR 36
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 REFLETORES C/ LAMPADA PAR 64 1000W:
04 MOVING BEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: 2PCS 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DMX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YOTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR:
15 METROS DE ESTRUTURA Q30 (125 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS AS
PEÇAS NECESSÁRIAS PARA À MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO
SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
01 MESA DE COMANDO DMX;
01 MÁQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NECESSÁRIO;
: Of ILUMINADOR DE NIVEL PROFISSIONAL.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
ATENDENDO 5 DIAS
R ' Página:7 / 27
te ESTADO DE MINAS GERAIS
: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16,752.446/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinetedBconganhas,mg.gov.br Site: http://wwa.congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
CESESD Ee E
1o 68507-1 50,00 sv FORNECIMENTO MICROFONE HEADSET/ APELA 150,0000 7.500,00
ESPECIFICAÇÕES: TRANSMISSORBLXt
GAIN: -16 DBV (MÁXIMO), 10 DBV (MÍNIMO)
GANHO FAIXA DE AJUSTE 25 DB
IMPEDÂNCIA DE ENTRADA 1 M
SAÍDA DE RF 10 MW, TÍPICA
HABITAÇÃO ABS MOLDADOS
EXIGÊNCIA DE PODER 2X LR8 PILHAS AA, 1,5 V ALCALINAS
VIDA ÚTIL DA BATERIA ATÉ 14 HORAS.
DIMENSÕES (H X W XD) 4,3 X2,5 XD. (110 X 84X 21 MM)
PESO(56)
RECEPTOR BLX4
SAÍDA XLR 1X
1X 144 (6,35 MM) DE SAÍDA
tia IA DÊ SAIDA XLR: 200 O
144:500
NÍVEL DE SAIDA AUDIO XLR CONECTOR: -Z7 DBY EM 100K DE
CARGA (REFERÊNCIA + /-33 KHZ COM UM TOM KHZ)
1/4: -13 DBV EM GARGA 109X (REFERÊNCIA + / «33 KHZ COM UM TOM
KHZ)
SENSIBILIDADE RF -105 DBM PARA 12 DB SINAD, TÍPICA
DE IMAGEM > 59 DB, TÍPICA
HABITAÇÃO ABS MOLDADOS
EXIGÊNCIA DE PODER 12 A 15 V DE & 160 MA, FORNECIDA POR
FONTE DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA (TIP POSITIVE)
DIMENSÕES (H XIW XD) 1.5X 7.4 X 4.1 (40X 188 X 103 MM)
PESO (241 GL
1 cat? ca — DIARIALOCAÇÃO DE PAINEL DE LED GRANDE PORTE DE ALTA 8.000,0000 240.000,00
aa UN RESOLUÇÃO, MÍNIMO DE 3.9 INDOOR EM FORMATO DE TELÃO COM 00,
AS MEDIDAS DE (5 MTS DE LARGURA POR 04 MTS COM
PROCESSADORA E SISTEMA APROPRIADO PARA INSERÇÃO DE
VÍDEO, TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA.
TECNICO OPERACIONAL
12 cas 1000 — DIARIALOCAÇÃO DE PAINEL DE LED MACRO PORTE DE ALTA RESOLUÇÃO. 42000,0000 120.000,00
UN MÍNIMO DE 3.9 INDGOR EM FORMATO DE TELÃO COM AS MEDIDAS
DE 08 MTS DE LARGURA POR 08 MTS COM PROCESSADORA E
SISTEMA APROPRIADO PARA INSERÇÃO DE VÍDEO, TRANSMISSÃO
SIMULTÂNEA.
TECNICO OPERACIONAL
13 essa 1,00 sv FORNECIMENTO SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIG 26.900,0000 25.000,00
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO COM CONEXÃO XUR CANON,
COM RECEPTOR UHE, DSP NA MESMA FREQUÊNCIA DOS
RECEPTORES, COMPOSTO DE:
15 CABOS XLR MACHO E FÊMEA, COM 50 METROS DE
CUMPRIMENTO CADA CABO PARA CONEXAO DOS RECEPTORES
AO LOGO DA AVENIDA NOS PONTOS DETERMINADOS;
01 MESA DE SOM DE 16 CANAIS DIGITAL;
18 DIECT BOX COM ENTRADA XLR;
01 PAR DE FONE,
CABOS DE ENERGIA EXTENSÕES E CARREGADORES PARA LIGAR
OS EQUIPAMENTOS; .
02 GPERADORES DE SOM DISPONÍVEL PARA CUIDAR DO LiNK DE
TRANSMISSÃO E DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DURANTE Q
EVENTO.
- RESPONSÁVEL TÉCNICO.
OBS.: O SISTEMA LINK DE TRANSMISSÃO SEM FIO COM
TRANSMISSOR E RECEPTOR UHF, DEVERÁ COBRIR UM RAIO DE
APROXIMADAMENTE 450(QUATROCENTOS E CINQUENTA) METROS
DE DISTÂNCIA, OBJETIVANDO LINKAR A TRANSMISSÃO DE ÁUDIO
DO TRIO ELÉTRICO EM MOVIMENTO PARA AS TORRES DE
SONORIZAÇÃO FIXAS AO LONGO DA AVENIDA( ONDE ACONTECERA
oSE DESFILES CARNAVALESCOS), QURANTE OS OS(CINCO) DIAS DO
* EVENTO.
NÃO SERÁ PERMITIDO A UTILIZAÇÃO DE TRANSMISSOR DE FM E
RÁDIO COMO RECEPTORES PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.
Página:8 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Prasklente kubitschak, 135 - Centro - Congonhas - MG
nulCNPJ: 18.752,446/0001-02rull
E-matl; gabinetet)conganhas.mg.gov.br Sie: ntipefaraw conganhas.ma.gov.br
Itens solicitados:
omJ= [= === TEEISE
S84m2-2 10,00
14 sy SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE "A? 20.000,0000 200.000,00
36 CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS: REFERÊNCIA: RCE, JBL,
MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
36 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MÉDIO GRAVE/MÉDIO AGUDO
2X12" + DRIVE 1000 WATTS, REFERÊNCIA: RCF. JBL, MEYER SOUND,
SIMILAR OU
SUPERIOR;
12 CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE S00 WATTS. REFERÊNCIA: RGF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR,
12 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSET
ESPECÍFICOS PARA RETORNO;
06 VIAS DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO COMPLETO
COM FONES E COMBINNER. REFERÊNCIA
SENNHEISER EW EM 64 TWIN, SHURE PSM 1000, AUDIO TECHNICA
MSM. MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
08 CAIXAS DE SUB 2 X18” PARA SIDE FLL PASSIVO 1800 WATTS
CADA, REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND
SIMILAR OU SUPERIOR;
08 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FLL PASSIVO 1890
WATTS CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR;
(2 CAIXAS SUB 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RGF, JBL, MEYER
SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
12 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
18 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
16 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS MS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 1000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, ALIDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR
04 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 56 GANAIS X 24
AUXILIARES, REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
MIDAS, MODELO SIMILAR QU SUPERIO!
92 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2498 ULTRADRIVE
PRO, DCP-24 MKZ DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
2BE AUDIO PROCESSOR - PVVSX28E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
40 MICROFONES COM FIG, REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
8t, BETA 52, SENNHEISER EB45, AUDIO
TECHNICA ATM510, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
08 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ: REFERÊNCIA: SHURE
GKDZABETASB J50, SHURE URA, SENNHEISER EW 500 G4-KK205
AUDIO
TECHNICA AEW4250AD QU MODELO SIMILAR QU SUPERIOR;
DS SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURIGULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE ELX14R/MX53 SENNHEISER
SPEECHLINE SL DW-4-US
R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATAL-S2 11/892-THDE2 MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR;
04 MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE SOPRO COM CLIPE
(GARRAj REFERÊNCIA SENNHEISER ES08B SHURE
PEAS8 € AUDIO TECHNICA PRO 35:
SO PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
14 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES
20 DIRECT BOX (NO MÍNIMO 04 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
IWHIRWVIND RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VAL VULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15
E CAIXA 4X10'. REFERÊNCIA: HARTKE HASS0D, GALLIEN KRUEGER
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitechek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 38415-000 CNPJ: 16.752.446/0901-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinete()conganhas.me.govbr Site: hitp:/Awraw.congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
FESKESE eo Es
1001 RB Il, AMPEQ SVT3 OU SIMILAR OL
MODELO SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
04X12") REFERÊNCIA:
MARSHALL JCMB00, FENDER TWIN REVERB 65, LANEY GH5OL OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 CORPOS DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 05
ESTANTES DE
PRATO TIPQ GIRAFA / 02 ESTANTES DE CAIXA /01 MAQUINA DE HH
COM CLAMP/ 01 BANCO DE ROSCA, REFERÊNCIA: YAMAHA
RECORDING
CUSTOM 200, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR,
02 KIT8 DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07
PEÇAS. REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKIG
DRUM SET SESSION 1. SENNHEISER DRUMSET 200, MODELO
BIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN ORIVE; CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS
MAIN POWER NECESSÁRIOS;
02 MULTICABOS DE 58 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MÍNIMO.
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
Z0 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS COM RODAS MEDINDO
200 X 1,00 X 0,60 MT CADA:
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
PARA EFEITO DE CHÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM
DOS EQUIPAMENTOS.
Páglna: 10 + 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
we MUNICIPIO DE CONGONHAS
ces Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Cangenhas - MG
É a nulCNPJ: 16.752.446/0001-02nul .
- E-mail: gabinstef)cengonhas.mg.gov.br Site: Attp:/Amaw.congenhas.mg.gov.br
P
va
itens solicitadas: ,
Preço Unit. | Preço Total
pon códoo | cu Juno) emoção |
sB490-3
15 20,00 sv SONORIZAÇÃO SONORIZAÇÃO B 16.000,0000 320.000,00
24 CAIXAS SUB GRAVE 2X18 1.600 WATTS: REFERÊNCIA: RGF, JBL,
MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
24 CAIXAS [INE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
10 CAIXAS MONITORES 12" +DRIVE 500 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
2 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
ROMEO SEMIABERTOS OU HEADSET ESPECÍFICOS PARA
6 VIAS DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO COMPLETO
COM FONES E COMBINNER. REFERÊNCIA
ENNHEISER EW EM G4 TWIN, SHURE PSM 1000, AUDIO TECHNICA
MM. MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
04 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FIt, PASSIVO 1600 WATTS
CADA, REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND
SOUNDCAST, SIMILAR QU SUPERIOR;
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FLL PASSIVO 1600
WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF, NEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR;
D1 CAIXAS BUB 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA. CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER. MODELO SIMILAR O SUPERIOR.
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
10 AMPLIFIGADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 1000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 48 CANAIS X 24
AUXILIARES. REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
02 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2490 ULTRADRIVE
PRO, DCP-24 MK2Z DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR - PVVSX26E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
22 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 87, SM
81, BETA 52, SENNHEISER EB45, AUDIO
TECMNICA ATM510, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
08 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
QLXD24/BETASE JBO, SHURE UR4, SENNHEISER EW 500 G4-KK205.
AUDIO
TECHNICA AEW/4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
05 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET) REFERÊNCIA: SHURE BLX19HK/MX53, SENNHEISER
SPEECHLINE SL DA-4-
US R, AUDIO- TECHNICA 3070 ATW-221 1/892-THDE2, MODELO
SIMILAR
OU SUPERIOR;
04 MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE SOPRO COM CLIPE
(GARRA), REFERÊNCIA SENNHEISER ESGSB, SHURE
PGAS8 H, AUDIO TECHNICA PRO 35;
30 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES,
14 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
14 DIRECT BOX (NO MININO 04 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X18 E
“ ESTADO DE MINAS GERAIS
o MUNICIPIO DE CONGONHAS
E o so
«SA. Praça Prosttento kubltschok, 135 - Contro - Congonhas - MG
a ro CEP; 36415-000 CNPJ: 16,762,446/0001-02 Telofone: (31) 3731-1300
E-mail: gabineteficongonhas.mo.gov.br Site: http:/Avamw.congonhas.mg.gov br
itens solicitadas;
pf [o [ua] mamã EE
CAIXA 4X10'. REFERÊNCIA: HARTKE HA5500, GALLIEN KRUEGER
1001 RB Il, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
02 AMPUFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 85 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
04X127 REFERÊNCIA,
MARSHALL JCMB09, FENDER TWIN REVERE 65, LANEY GH501 OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E 01 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 03 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HH COM CLAMPY
01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CUSTOM
900, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE; CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS,
MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTICABOS DE 55 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MINIMO
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK.
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
10 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS COM RODAS MEDINDO
2.00 X 1,00 X 0.60 NT CADA;
RESPONSAVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS .
Praça Presidonto kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nuliCNPJ: 18.752.446/0001-02nuil
E-mail: gabineteG)congonhas.mg.gov.br Site: nitp:/favew congonhas.ma.gov.br
Págma: 12 ! 27
Itans solicitados;
18
24 CAIXAS SUB GRAVE 2X18 1,600 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JBL,
MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
24 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVEMEDIO AGUDO
2X1Zº + DRIVE 1000 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
40 CAIXAS MONITORES (7 +DRIVE 500 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
2 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSET ESPECÍFICOS PARA
RETORNO:
6 VIAS DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO COMPLETO
COM FONES E COMBINNER. REFERÊNCIA
ENNHEISER EW IEM G4 TWIN, SHURE PSM 1000, AUDIO TECHNICA
M3M. MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
04 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FLL PASSIVO 1800 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCF. JBL, MEYER SOUND
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
D4 CAIXAS TREEWAY 2 X1Zº + DRIVE PARA SIDE FLL PASSIVO 1600
WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF, NEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 CAIXAS SUB 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCE, JBL, MEYER
SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 8000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA, CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER. MODELO SIMILAR O SUPÉRIOR.
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
06 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 1000 WATTS RMS CADA
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 48 CANAIS X 24
AUXILIARES. REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR;
02 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX248€ ULTRADRIVE
PRO, DOF-24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR - PVYVSX26E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
22 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
B1, SETA 52, SENNHEISER EB4s, AUDIO
TECHNICA ATMS10, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
08 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
QLXD2ABETASS JO, SHURE UR4, SENNHEISER EW STO G4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEW4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
03 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MXBS, SENNHEISER
SPEECHLINE SL DW-4-
US R, AUDIO TECHNICA 3000 ATW-3211/982-THDE2, MODELO
SIMILAR
OU SUPERIOR;
04 MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE SOPRO COM CLIPE
(GARRAL REFERÊNCIA SENNHEISER ESDEB, SHURE
PGAS H, AUDIO TECHNICA PRO 35:
30 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
14 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
14 DIRECT BOX (NO MININO 04 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINCHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR:
01 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E
Preço Uni | Preço Total
Códgo [au Jum) Ementoção | | a
se492-4 200
sy SONORIZAÇÃO SONORIZAÇÃO B
45.000,0000
80. H,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
A MUNICIPIO DE CONGONHAS
Y. E * Praça Presidente kubllschek, 135 - Centro - Canganhas - MG
hdi CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752 446/0001-02 Telefone; (31) 3731-1300
E-mail: gabinsteg)congonhas.mg.gov.br Site: htip:/Avaw cangonhas,mg.gov,br
Itens solicitados:
Preço Unit, | Preço Total
pec [os fu] mm — TRETEE]
CAIXA 4X10'. REFERÊNCIA: HARTKE HA5500, GALLIEN KRUEGER
1001 RE ll, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR:
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 85 WATTS (COMBO ZX12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
04X12') REFERÊNCIA.
MARSHALL JCMB00, FENDER TWIN REVERB 85, LANEY GH501 OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E 01 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA / 01 MAQUINA DE HH COM GLAMP!
1 BANCO DE ROSCA, REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CUSTOM
S00, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 97 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE POA DRUM, AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CDE
PEN DRIVE; CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS.
MAIN POWER NECESSÁRIOS:
04 MULTICABOS DE 58 VIAS E SPLITYER DE 50 METROS NO MÍNIMO
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK.
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
10 PRATICAVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS COM RODAS MEDINDO
2.00 X 1,00 X 0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO: !
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERA CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS. ATENDENDO 5 DIAS
Página: 14 1 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nulCNPJ: 16.752.446/0001-02null
E-mail: gabinete conganhas,mg,gov.br Site; itip;/Awwew,congonhasmg.gav.br
Kans solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
fenj oco | ot fuma) ento feação e | Frege
17
584B1-2
sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE 7.800,0000 525.000,00
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
SISTEMA DE PA. (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE SOM (L E R), EM CONFIGURAÇÃO LINE ARRAY,
CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 3 VIAS, COMPOSTAS
CADA UML DE;
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18KHS EM +/- 60R
- 01 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM BOBINA MÓVEL DE
ADOMM 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 450W RMS, RESPOSTA
DE FREQUÊNCIA DE 80HZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS
LR EXTERNOS , 87 DE IMPEDÂNCIA NOMINAL, SENSIBILIDADE
MÍNIMA DE 85DB/2.83V E ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS.
REFLEX DE 4º ORDEM.
- 02 ALTO-FALANTES DE 6 PARA MÉDIOS GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE 45MM Z, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 260W RMS
EM PARALELOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250HZ A 1K6HZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS, 8? DE IMPEDÂNCIA
NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/2.83Y E
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º QRDEM.
- 01 CORNEYA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE-DISFERSÃO DE BOº HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS,
ACOPLADA A 02 DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA,
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE 44MM 12,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 120W RMS EM PARALELOS, 8?
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO, SENSRYLIDADE MÍNIMA
DE 10908/2.83V, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 1.600NZ A 16KHZ
EM MAIS OU MENOS DB, AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS.
- 03 CONECTORES DE 6 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E LINK
- ÂNGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO DE INCLINAÇÃO
DE OA 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA PARA JUNÇÃO,
IGAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA.
- 02 BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4 TALHAS DE
ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS, CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS E
COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
- 01 SET-UP DE AMPUFIÇAÇÃO ESPECIFICOS PARA AB CAIXAS
. ACÚSTICAS ACIMA, CONTENDO O MÍNIMO DE:
- Qd CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AS VARIAVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 1500W RMS EM 2 PRE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20XHZ EM MAIS OU MENOS
O,5DE, PARA ATENDER A SEÇÃO DE GRAVES.
- 04 CANAIS DE AMFLIFIÇADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1000W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS D,5DB, O, PARA
A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE GO0W RMS EM 2 7 DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20H8 A 20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,5DB, PARA A
SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
Pça CLUSTERS SUB WOOFER (L E Rj CONSISTINDO DE NO MÍNIMO,
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WOOFER COMPOSTAS CADA UMA
DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40HZ A 180HZ EM MAIS OU MENOS
3DB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/01W/01M.
«(3 ALTOFALANTES, WOOFER DE 15”, PARA SUB GRAVES, COM
POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 800hY RMS CADA E BOBINAS DE 4,
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLO
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 » Centro - Congonhas - MG
nulCNPJ: 16.752.448/0001-02nuil
E-mail: gabinsieQ3congonhas.mg.gov.br Site: htip:/lvaww congonhas.mp.gov.br
Itens solicitados:
' [o
jom fofa me TREJES
DE SYORDEM.
- DIVISÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR, SINTONIZADOS EM
ADHZ E 100HZ
- 01 CONECTOR DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE DE
ATÉ 30A POR CONTATO, PARA ENTRADA.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIÁVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 2500W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NÍVEL OS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
D,5DB, FARA ATENDER A SEÇÃO DE SUB WOOFER,
- 01 CLUSTER DE FRONT FILL, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO:
- 2 CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE BAIXO PERFIL,
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE GUHZ A 16KHZ EM MAIS OU MENOS
DB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE B7DB/01W/01M.
- 02 ALTOFALANTES DE 6 OU 8, PÁRA GRAVES E MÉDIOS GRAVES,
COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 500W RMS E BOBINAS DE
2, ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO BAX
REFLEX DE 4YORDEM. .
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 90º HORIZONTAIS X 40º VERTICAIS,
ACOPLADA A 01 DRIVER DE COMPRESSÃO DE NO MÍNIMO 1 DE
GARGANTA, DIAFRAGMA DE TITANIUM DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE
44MM (2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE GOW RMS.
» DIVISÃO PASSIVA INTERNA COM FILTROS LR, COMPATÍVEIS.
- 02 CONECTORES DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E SAÍDA DE SINAL,
» 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AS COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1000W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20H5 A
20KMZ EM MAIS OU MENOS 0,5DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE
FRONTFILL
- 02 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS OU DE CROSSOVERS
ATIVO DE NO MÍNIMO 04 VIAS CADA, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS
ACÚSTICAS ACIMA ESPECIFICADAS, CONTENDO: ENTRADAS E
SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS LINKWUTS-RILEY DE
ABDE/8º COM CORTES VARIÁVEIS, AJLISTES INDIVIDUAIS DE NÍVEIS
DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE E DE DELAY EM CADA
DA.
» 04 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE OITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 48MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 1508, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
- 01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS: +
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICALINE, GANHO, PAD, 48V, ,
INSERT, INDICADOR DE SINAL E CLIP, MUTE) E FADERS DE +00MIA
PÔR CANAL.
» 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA [FREQUÊNCIA
GANHO E 0/BW) PÓR CANAL DE ENTRADA,
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
- (1 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLO, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
a FILTRO DE GRAVES (HHPASS) VARIÁVEL, PÔR CANAL DE
- 08 MIX AUXILIARES PRÉIPÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER.
» 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
- 02 MASTER L E R, COMA BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
* E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE fCOMM :
» 06 MATRIX PROGRAMÁVEIS
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 1Q0MM
- 08 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS
- 04 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
Página: 16 4 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Preskiente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
muliCNPJ: 16.752.446/0001-02nun
E-maik gabinstefBcongonhas.ma.gov.br Site: http:/Awav.congonihas.mg.gov.br
Itens solleltados: «
Preço Unit. | Preço Total
pm cóooo | cu [une Espcicção Es
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
- UZ APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIAS USB/CD/DVD/MPS.
- 07 DISTRIBUIDOR DE SINAIS DE ÁUDIO PARA TERCEIROS COM 2
SAÍDAS DE SINAL ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECIFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
- 01 INTERFACE RECEBEDORA DE SINAIS DE AUDIO DE TERCEIROS
COM 2 ENTRADAS DE SINAL ISGLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE (000V
SISTEMA DE MONITORAÇÃO;
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 02 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18KHS EM ++ 308
« SENSIBILIDADE MINIMA DE 100DB/01W/D+M. .
- 02 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE ACOW
RMS, CADA,
- 01 DRIVER COM DIAFRAGIMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
AGOPLADO EM CORNETA DE 60ºH X 40 DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- D2 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 03 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 45HE A 18KHS EM +/- 3DB
- SENSIBILIDADE MÉDIA MINIMA DE 10CDB/01WOTM.
- 01 ALTO FALANTES DE 18 PARA SUB GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 (2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE G00W
RMS, CADA,
- 01 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RI$S, CADA,
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 40ºH X 90º DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
= 10 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS 1) CAIXAS ACÚSTICAS
MONITORAS ACIMA, COMPOSTO DE NO MÍNIMO:
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
800W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 2 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA,
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
1800W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS:
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 3 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
= 01 SISTEMA DE SIDE FUL (LER) COMPOSTO DE:
= 2 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS, TRIWAY ATIVAS (GRAVES,
MÉDIOS E AGUDOS), CONTENDO NO MÍNIMO
- AZ ALTO FALANTES, WOGFER DE 18”, PARA SUB GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE B00W RMS, CADA
- 02 ALTOFALANTES DE 10 OU 17" PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 &%, POTÊNCIA ADMISSIVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA
-Q1 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1,4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM GORNETA DE 6GºH X 40ºY DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 01 RACK DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE
FILL, CONTENDO NO MÍNIMO.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presitente kubitschok, 135 - Centro - Congonhas - MG
nulCNPI; 16,752,448/0001-02nuil
E-mail; gabnstsBcongonhas.mg.gov.br Site: htip:/maw.congonhas mg. gov.hr
Hens solicitadas:
Preço Unit Preço Total
CESTO A E
- 2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA GRAVES DE
NO MÍNIMO 1500W RMS COM CARGA DE 4 ., COM ENTRADA DE
SINAL BALANCEADA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS
GRAVES DE NO MÍNIMO B00W RMS COM CARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA.
«02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS E
AGUDOS DE NO MÍNIMO 300W RMS COM CARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA,
- DZ CANAIS DE PROCESSADORES OU DE CROSSOVERS ATIVOS DE
03 VIAS, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE FILL;
CONTENDO ENTRADAS E SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS
LINKWITS-RILEY DE 48DB/8” COM CORTES VARIAVEIS, AJUSTES
INDIVIDUAIS DE NÍVEIS DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE
E DE MICRO-DELAY EM CADA SAÍDA.
- 10 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE OITAVAS (31
BANDAS). SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 1508, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
= 01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICILINE, GANHO, PAD, 48y, ,
INSERT. INDICADOR DE SINAL E PICO, MUTE) E FADERS DE (00MM
PÔR CANAL
- 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA FREQUÊNCIA
GANHO E Q/BW) PÔR CANAL DE ENTRADA.
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
-01 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA .
- 01 FILTRO DE GRAVES (HLPASS) VARIÁVEI., POR CANAL DE
ENTRADA.
- 12 MIX AUXILIARES PRÉIPÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER.
- DB SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
- 02 MASTERL E R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 1COMM
- 08 GRUPOS DE MUTE PROGRAMÁVEIS
- 02 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
SET UP DE CAPTAÇÃO:
- 05 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z / LOW 2, PASSIVOS. COM 02
ENTRADAS HIZ COM CONECTORES P10 E 01 SAÍDA BALANCEADA
LOWIZ COM CONECTOR XUR MACHO.
- (4 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z / LOW Z, ATIVOS, COM
02 ENTRADAS HYZ COM CONECTORES P1D E 91 SAÍDA BALANCEADA
LOWIZ COM CONECTOR XLR MACHO.
- 08 MICROFONES DE MÃO PARA VOZES COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS COM PADRÃO POLAR CARDIDIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A (5KHZ
- SAIDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 10 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICA COM PADRÃO POLAR CARDIDIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
Página: 18 ! 27
ESTADO DE MINAS GERAIS |
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 « Centro - Congonhas - MG
nullGNEJ: 16,752,446/0001-02nul!
E-mail: gabinateGicongonhas.mg.gov.br Sits: http:/Avww.congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
femj como | cu Ju) emontoação | rir | Pro
- UZ MICROFONES PARA INSTRUMENTOS GRAVES COM AS.
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS DE NO MÍNIMO 7%: POLEGADA
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 30HZ A 12KHZ
= SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SUPORTE
- 05 MICROFONEB PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
» CÁPSULAS CONDENSADORAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 1AKHZ,
- SAIDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
» ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 02 CAPTADORES DE CONTATO, PARA CAPTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS ACÚSTICOS COM NO MÍNIMO ÀS SEGUINTES
CARACTERISTICAS, CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 20HZ A 18KHZ,
- ADMISSÃO DE PRESSÃO SONORA DE ATÉ 103DB DE SPL,
- PADRÃO POLAR EM FIGURA DE OITO,
- PRÉ AMPLIFICADOR COM SAIDA BALANCEADA DE 200 OHMS E
CONECTOR XLR MACHO,
- ALIMENTAÇÃO DE 48V, FANTASMA,
- CABO DE CONEXÃO, FIXO, DE 0aMTS,
- MASSA ESPECIFICA DE FIXAÇÃO.
= KIT COMPLETO CONTENDO:
- MICROFONES SEM FIO DE MÃO E HEAD-SET COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- SISTEMA DE TRANSMISSÃO UHF MULTIFREQUENCIAL COM 02
ANTENAS DIVERSTY
- CÁPSULAS DINÂMICAS E/OU CONDENSADORAS COM PADRÃO
POLAR CARDIÓIDE E/OU SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDAS XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA.
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES, BATERIAS E
PILHAS DE DC, CONFORNE A NECESSIDADE
BACK LINE:
- D2 AMPLIFICADORES, ESPECÍFICOS PARA GUITARRA,
CONTENDO NO MÍNIMO:
- BO WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU
VALVULADA,
- 2 ALTO FALANTES DE 12",
- 02 PRÊS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS PIOR,
E CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- 02 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 03 VIAS
(GRAVES. MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITO DE REVERSER E DISTORÇÃO
- Dt AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA CONTRA BAIXO, CONTENDO
NO MÍNIMO:
- 300 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU VALVULADA,
-01 PRÉ DE ENTRADA COM PLUGS P1OTR, £ CONTROLE DE NÍVEL
DE LINHA E BOOST,
- D1 CONTROLE DE EQUALIZAÇÃO DE 04 VIAS (GRAVES, MÉDIOS
BAIXOS, MÉDIOS ALTOS E AGUDOS).
- 01 SET-UP DE CAIXA ACÚSTICA CONSISTINDO DE:
+ 01 COM 08 ALTO FALANTES DE 10'' COM CONES DE ALUMINO
OU CELULOSE
ou
“01 COM 4 ALTO FALANTES DE 10" E 1 COM 1 ALTO FALANTE DE
15, COM CONES DE CELULOSE
ui « 01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA VIOLÃO, CONTENDO NO
INIMO:
» 420 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA,
“ DZ ALTO FALANTES DE 12,
itens solicitados;
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitechek, 135 - Centro - Cangonhas - MG
nulCNPY; 16.752.496/0001-02nul
E-mail; gabinetefBcongonhas.mg.gov.br Site: http:/fuas.congonhas mg, gow.br
poco [om Jun) cmo
- B2 PRÊS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS PiOITR. E
CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- UZ CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 04 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITOS DE CHORUS E REVERBER.
- 01 MIXER PARA TECLADOS, CONTENDO NO MÍNIMO:
- 8 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL MONO COM CONEXÕES TRS
- 4 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL STEREO COM CONEXÕES TRS
-3 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO E CONTROLE DE PANQRÂMICO POR
CANAL DE ENTRADA
-D1 FADER DE G0MM, CHAVE DE SOLO E MUTE POR CANAL DE
ENTRADA
- D2 VIAS DE MIX AUXILIAR POR CANAL DE ENTRADA, COM MASTER
SEND BALANCEADO
- 02 MASTER DE SAÍDA L E R COM FADERS DE S0MM
- SAÍDA DE FONE ESTÉREO COM CONTROLE DE VOLUME
-01 BATERIA ACÚSTICA PROFISSIONAL, SEM PRATOS, EM
PERFEITO ESTADO DE USO, COMPOSTA DE:
- 01 BUMBO DE 20 E/OU 22, 01 TON DE 10. 01 TON DE 12, 01
SURDO DE 14, 01 SURDO DE 16,
TODOS COM PELES NOVAS PINSTRIPE OU HIDRÁULICA OU
POROSA, AJUSTADA CONFORME A NECESSIDADE DOS SHOWS,
TODOS COM PELES DE RESPOSTAS, AJUSTADA CONFORME À
NECESSIDADE DOS SHOWS,
- BUMBO COM ABAFADOR INTERNO
- DJ CAIXA 14 COM PELE POROSA, DE RESPOSTA E ESTEIRA.
-U1 ESTANTE DE CAIXA
-0t ESTANTE DE CHIMBAL COM ARRUELA, FELTRO E CACHIMBO
PADRÃO
- 08 ESTANTES DE PRATOS GIRAFA COM FELTROS E BORBOLETAS
- 01 PEDAL DE BUMBO PROFISSIONAL
- 01 BANCO ESPECIFICO, COM AJUSTE DE ALTURA
- (1 TAPETE ESPECIFICO DE 2M X 2M
ACESSÓRIOS:
- 01 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
ÁUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 32 CANAIS DE ENTRADA DE SINAL
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE PAINEL
AR iai XLR MACHO DE LINHA PARA MIXERS DE PA. E DE
- SPLITER PASSIVO PARA 02 PONTOS ( PA. E MONITOR):
- 40 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE PA.
- 03 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE MONITOR
- 01 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
AÚDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
-12 CANAIS.
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE LINHA.
- SAÍDAS XLR MACHO DE LINHA.
- 40 METROS DE COMPRIMENTO.
- ER SET-UP DE PEDESTAIS E SUPORTES DE MICROFONES, COM NO
MÍNIMO:
» 15 PEDESTAIS GRANDES, ARTICULADOS, PARA MICROFONES
- 12 PEDESTAIS MÉDIOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 04 PEDESTAIS PEQUENOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 65 GARRAS TIPO CLAMP
- 01 ACERVO DE MÚSICAS, CONFORME AS CARACTERISTICAS DE
CADA EVENTO EM MÍDIAS USB.CD. DVO OU MP3.
= 01 FONE DE OUVIDO ESTÉREO, DINÂMICO DE BAIXA
IMPEDÂNCIA
- 04 SISTEMA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, COM CARACTERÍSTICAS E CAPACIDADE DE SUSTENTAR
A CARGA NECESSÁRIA PARA ENERGIZAR OS EQUIPAMENTOS
ACIMA ESPECIFICADOS E COM AS DEVIDAS PROTEÇÕES,
ATERRAMENTO E CONEXÕES.
- 01 CABO DE AC GERAL, TIPO PP DE 5 VIAS, COM ISOLAÇÃO DE
1000 VOLTS, 50 METROS DE COMPRIMENTO E CARACTERÍSTICAS E
Preço Unit.
Estimado
Paglna:20 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschok, 135 - Centro = Congonhas « MG
nulCNPJ: 16.752.446/0001-02nuil '
E-mail: gabinetefiicongorhas, mg govbr Site: hitp:fuaw conganhasma.gov,br
Itens solicitados:
P
fc [o [uu mm TEZ[EE
CAPACIDADE DE TRANSFERIR E SUPORTAR A CARGA DE ENERGIA
DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, INCLUINDO AS
DEVIDAS CONEXÕES,
-01 KIT DE CABOS DE AC, ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS PARA A
ENERGIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, COM
CARACTERÍSTICAS E CONEXÕES CONFORME A APLICAÇÃO E
COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
- 01 KIT DE CABOS DE SINAL DE ÁUDIO, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES, CARACTERÍSTICAS E COMPRIMENTOS
ADEQUADOS AS NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
=01 KIT DE GABOS DE CAIXAS ACÚSTICAS, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES E COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS
NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
-01 KIT DE ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A
DEVIDA MONTAGEM DO SISTEMA DE SOM E PERFEITO
FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADO.
- E AS DEVIDAS RESERVAS DE BAÇK-UP DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS IN-LOÇO, NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O TOTAL
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE DURANTE
O USO DO MESMO NAS REALIZAÇÕES DOS EVENTOS.
OBS: TODAS AS FILHAS E BATERIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DEVERÃO SER DE RESPONSABILIDADE
DA CONTRATADA. 12 CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS:
REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
12 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12" + DRIVE 1000 WATTS REFERÊNCIA: RCF. JBL, MEYER SOUND,
SIMILAR OU SUPERIOR;
08 CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 500 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR QU SUPERIOR:
08 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSET ESPECÍFICOS PARA
RETORNO;
04 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA. REFERÊNCIA; RCF, JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR PU
SUPERIOR;
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FILL PASSIVO 1800
WATTS CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST.
SIMILAR OU SUPERIOR;
CAIXAS SUB 18' PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, ÁUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4900 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2070 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
09 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 1 COOWATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
92 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 32CANAIS X 24 AUXILIARES.
REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 05 VIAS STEREO.
REGERNCIA: BEHRINGER DCX2488 ULTRADRIVE PRO, DOP-24 Mk
DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX 28€ AUDIO PROCESSO
PVVSX28E OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
12 MICROFONES COM FIO, REFERÊNCIA: BHURE SM 58, SM 57, SM
81. BETA BR, SENNHEISER E845
AUDIO TECHNICA ATM51O, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR:
4 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS FILHAS, RESPEITANDO AS.
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES QUE
Kens salicitados:
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltachek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP; 38415-000 CNPJ: 18.752.446/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabineteGicongonhas.ma.gov.br Sits: htip:/hwerw.congonhasumg.gov.br
eco [o [u[ mm]
TRABALHEM DA FAIXA DE 7COMHZ; REFERÊNCIA: SHURE
QLXD24BETASS J5O, SHURE UR4, SENNHEISER EW 609 G4-KK205,
ÁUDIO TECHNUCA
AEW 42648, OU MODELO SIMILAR SUPERIOR;
02 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONESAURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MXE3, SENNHEISER
SPEECHLINE SL DW-4-
US R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-321 1/882- THDEZ, MODELO
SIMILAR GU SUPERIOR;
20 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
12 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES:
98 DIRECT BOX (NO MININO 02 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 SISTEMA PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E CAIXA 4X10,
REFERÊNCIA: HARTKE, HAS5500, GALLIEN KRUEGER 1001 RB II.
AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR:
AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 85 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
CaxIZ
REFERÊNCIA. MARSHALL JCMS0, FENDER TWIN REVERA 65. LANEY
GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E 01 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA / 1 MÁQUINA DE HH COM CLAMPY
01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CUSTOM
S00, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHLIRE PGA DRUM, AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS
03 ESTANTES DE PARTITURA COM LUMINÁRIA
01 MULTICASOS DE 32 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MÍNIMO.
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
94 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
praqe
NaN
ARA
Pre ue CÊ
2 Gta
Preço Unit | Preço Total
imado Estimado
Página:22 4 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 + Centro » Cangonhes « MG
CEP; 38415-000 CNP; 16,752,446/0001-02 Telefone: (31) 3731- 1300
E-mal: gabinetefycongonhas.mg.gov.br Site: http://www congonhas ma. gov. br
tens solicitados:
ESEC =ETEr
48 GS490-2 80,00 sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE - 02 CAIXAS DE 1.300,0000 114.000,00
SOM ATIVAS 15” POTÊNCIA MÍNIMA DE CADA CAIXA, 460 WATTS
.REFERÊNCIA;RÇE, JBL,
EV SIMILAR OU S8UPERIOR:
01 MESA DE SOM DIGITAL COM NO MÍNIMO 12 CANAIS,
EQUALIZADOR, EFEITO EMBUTIDO, REFERÊNCIA;
VA MAH, GOUNDGRAFT, BEHRINGHER, MODELO SIMILAR OU
N2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA:
SHURE
CLXD2S/BETASE 450, SHURE URA4, SENNHEISER EW S00 G4-KK205,
AUIIO TECHNICA AEW4250AD, OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 MICROFONES DIRECIONAL DE MÃO CASEADO
02 PEDESTAL SUPORTE PARA AS CAIXAS DE SOM
04 PEDESTAIS GIRAFA ;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE
PENDRIVE;
01 CABEAMENTO EXTENSÕES PARA DEVIDA CONEXÃO E
INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA CITADOS.
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO Jan oze) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DÊ CONGONHAS
Praça Presidenta kubitschok, 135 « Centro - Congonhas - MG
nullCNPY; 16,752,446/0001-02nul;
E-mall: gabinetefbcongonhas mggov.br Site: http:/Ayww.congonhas.ma.gov.br
itens solicitados;
584902
sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 2.500,0000 210.090,00
SUBGRAVE 2X18 1.800 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER “900
SOUND SOUNDCAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVEIMEDIO AGUDO
2X12" + DRIVE 1009 WATTS, REFERÊNCIA: RGF,
JBL, MEYER PLÍNOS SCUNDÇAST, SIMILAR QU SUPERIOR;
04 CAIXAS MONITORES 12º +ORIVE 300 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR QU SUPERIOR;
$ VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIASERTOS QU HEADSE
ESPECÍFICOS PARA RETORNO
4 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU ,
SUPERIOR
017 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 18 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDCRAFT. YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES BIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER UCX2498 ULTRADRIVE
RO, DCP-24 MKZ DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY V5X
28E AUDIO PROCESSOR - PVVSX28E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM HO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER E$45, AUDIO
TECHNICA ATM510, OU SIMILAR QU MODELO SUPERIOR,
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA À UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
LXD24/SETABB J5D, SHURE URS, SENNHEISER EW 509 G4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEW4250A0, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET) REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MX59 SENNHEISER
SPEECHLINE SI DW-4-US
R. AUDIO- TECHNICA 3900 ATW-321 1/882-THDE2, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR;
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES,
5 DIRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15' E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HAS500, GALIEN KRUEGER 4001
REI, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR:
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
65 WATTS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE CABECOTE E
CAIXA COM
04X 12") REFERÊNCIA: MARSHALL JCM300, FENDER TWIN REVERB
85, LANEY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 03
ESTANTES DE
PRATO TIPO GIRAFA / 01 ESTANTES DE CAIXA / 01 MAQUINA DE HTH
COM CLAMP / 01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA
Pagina: 24 / 27
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 38415-000 CNPJ: 16.752.448/000:1-02 Tetefone: (31) 3731-1300
E-mal: gablnetefycongonhas.mg.gov.br Site: hitp:/urww.congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
Preço Unit, | Preço Total
rom) códgo | uu jura) rmotoão
RECORDING
CUSTOM S00, PEARL MASTERS, TAMA SUFERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA; SHURE PGA DRUM, AKC
JRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 900, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS,
01 MULTICABOS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 59 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA; SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENOL, MOGAML MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
20 65058-2 1,00 SERY SONORIZAÇÃO DOS DESFILES ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS 69.009 0000 60.000,00
28 CAIXAS DE SOM CONTENDO; 2 (DOIS) ALTO FALANTE DE 12
POLEGADAS COM E00 WATTS DE POTENCIA CADA E 1 TITÂNIO
MÉDIO AGUDO COM 200WATTS,
28 CAIXAS DE SUB CONTENDO: 2 (DOIS) AUTO FALANTES DE 18
POLEGADAS COM 600 WATTS CADA FALANTE: TRACKS DE
POTÊNCIA CONTENDO: 1 POTÊNCIA 5,000 WATTS, 1 POTÊNCIA
3.000 WATTS E 1 POTÊNCIA 1.000 WATTS EM CADA RACK;
07 PROCESSADORES DIGITAIS, 14 ANDAIMES DE 3X2 COM 3
METROS DE ALTURA (14 TORRES):
01 MESA DE SOM DE 18 CANAIS DIGITAL;
04 MICROFONES SEM FIO;
04 MICROFONES COM FIO;
04 MONITORES ATIVOS PARA O PALÇO;
CABEAMENTO DE SOM E CABOS ENERGIA CONEXÕES PARA LIGAR
RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA OPERAR A SONORIZAÇÃO
DURANTE OS DESFILES.
(PARA ATENDER 05 DIAS).
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nuCNPJ: 18.752.448/0004-02nuli
E-mail: gabinete(tcongonhas.ma.gav br Site: hitp://www.congonhasmg.gov.br
Itens sallcitados:
Preço Unit | Preço Total
pj oso | ou fuma) meto o [roma [Fogos |
21º ager1-3 1,00 UND TRIO ELÉTRICO 80.000,0000 B0.000.00
1- CAMINHÕES DE SOM:
O VEÍCULO DEVERÁ CONTER UM SISTEMA DE S0M E ESPAÇO
ADEQUADO PARA ABRIGAR OS FUXADORESY INTERPRETES DE
SAMBA, DURANTE O DESLOCAMENTO DOS BLOCOS NO TRAJETO
DA AVENIDA.
O SISTEMA DE SOM MÓVEL DEVERÁ ENVIAR OS SINAIS DE ÁUDIO
SEM FIO COM ALTA DEFINIÇÃO PARA O SISTEMA DE SOM CENTRAL
INSTALADO AO LONGO DA PASSARELA DO SAMBA, EM 02 VIAS
INDEPENDENTES DE ÁUDIO DE RÁDIO FREQUÊNCIA;
O SISTEMA DE SOM MÓVEL DEVERA SER COMPOSTO DOS
SEGUINTES EQUIPAMENTOS E CARACTERÍSTICAS ABAIXO
RELACIONADOS:
- 01 VEÍCULO (MPO CAMINHÃO) DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO)
TONELADAS DE PESO, COMPRIMENTO MÁXIMO DE 07 (SETE)
METROS, ALTURA MÁXIMA DE 4,20 METROS (QUATRO METROS E
VINTE CENTÍMETROS), “4, 2 EIXOS (DIANTEIRO E TRASEIRO).
085: 1- A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO SE JUSTIFICA DEVIDO À
ESTRUTURA FÍSICA DAS RUAS DA CIDADE.
OBS: 2 - TRIO ELÉTRICO FARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO
CARNAVALIBLOCOS.
- 01 ESTRUTURA METÁLICA COM LARGURA MÍNIMA EXTERNA DE
2,10MTS E COMPRIMENTO TOTAL DE NO MÍNIMO BMTS, COM
SUPORTE PARA AS CAIXAS ACÚSTICAS DE FRENTE E DE FUNDO,
COM ALTURA A PARTIR DO TETO DA CASINE DO VEÍCULO ATÉ O
MÁXIMO DE 4,20; COM SUPORTE PARA CAIXAS ACÚSTICAS DE
MONITOR NO PISO SUPERIOR E POSICIONAMENTO DOS GRUPOS
GERADORES DE ENERGIA NA PARTE INFERIOR COM PROTEÇÃO A
PROVA DE CHUVA PARA O EQUIPAMENTO DE SOM NELE
INSTALADO;
» 08 CAIXAS ACÚSTICAS CONFIGURAÇÃO LONG TROW, SENDO 4
PARA FRENTE E 4 PARA A TRASEIRA DO VEÍCULO;
- D2 (DOIS) ALTO FALANTES DE 12 PARA GRAVES, POTÊNCIA
ADMISSÍVEL DE NO MÍNIMO 3001 RMS CORNETADA COM GUIA DE
ONDAS, LONG TROW;
- 01 (UM) CORNETA DE MÉDIO E AGUDOS COM 01 DRIVER DE
POTÊNCIA ADMISSÍVEL, DE NO MÍNIMO 120W RMS;
- d4 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIÁVEL, COM
POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 1SC0W RMS PARA A SEÇÃO DE GRAVES
DOS FALANTES DE 12; .
- 2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB DE ALTA
POLARIZAÇÃO, COM POTÊNCIA DE NO MÍNIMO G00W RMS PARA À
SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS, DRIVERS:
- 12 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 02 VIAS,
AJUSTADOS E ALINHADOS PÁRA AS CAIXAS ACUSTICAS ACIMA
MENCIONADAS,
- 05 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE (31 BANDAS),
SENDO 02 PARA OS AJUSTES DAS CAIXAS ACÚSTICAS DE FRENTE E
FUNDO E D4 PARA AJUSTES DAS CAIXAS ACÚSTICAS DE RETORNO
DAS VIAS DE MONITOR.
- 04 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS, CADA UMA COM NO MÍNIMO;
of ALTO FALANTE DE 15, DE NO MÍNIMO 300W RMS, PARA
GRAVES;
01 CORNETA EXPONENCIAL DE 90H X 40%, COM DRIVER DE 75W
RMS, PARA MÉDIO-AGUDOS;
- 01 SETUP DE AMPLIFICAÇÃO E PROCESSAMENTO PARA AS
CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS, ACIMA MENCIONADAS,
CONTENDO:
04 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO DE GRAVES COM POTÊNCIA MÍNIMA
BOW RMS;
£f nt ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
t EMT Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
LA nulCNPJ: 16.752.446/0001-02nul
q E-mail: gabinste(bcongonhas.mg.gov.br Site: http:/Awwrw.congenhas.mg.gov.br
itens solicitadas:
Página: 25 / 27
EESC
04 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO DE MÉDIO-AGUDOS COM POTÊNCIA
MÍNIMA 200W RMS;
04 CANAIS DE CROSSOVERS ELETRÔNICOS DE 02 VIAS PARA AS
CAIXAS DE MONITORES ACIMA ESPECIFICADAS.
- 01 CONSOLE DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO 16 CANAIS
DE ENTRADAS DE MICROFONES EM XLR £ 08 SAÍDAS AUXILIARES
MAIS LAR:
- 02 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE USB/COMPIO
- 08 MICROFONES DE MÃO PARA VOZES:
- 02 SISTEMAS WIRELESS (SEM FIO) DE MICROFONES DE MÃO;
» 04 CANAIS DE CASADORES DE IMPEDÂNCIA H! Z / LOW Z,
PASSIVOS;
- 04 CANAIS DE CASADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z / LOW Z, ATIVOS.
- 01 SISTEMA WIRELESS, ESPECÍFICO PARA TRANSMISSÃO DOS
SINAIS DE ÁUDIO L E R DOS SISTEMAS DE MIXAGEM DO SISTEMA
MÓVEL PARA O SISTEMA DE SOM INSTALADO NA PASSARELA DO
SAMBA, COM 04 ANTENAS RECEPTORAS.
TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER O CARNAVAL / BLOCOS
- D4 RECEPTORES, COM GRUPO DE FREQUÊNCIA DE TRANSMISSÃO
COMPATÍVEIS COM O TRANSMISSOR, (INSTALADO EM QUATRO
CANAIS DO SISTEMA DE SOM DA PASSARELA DO SAMBA NO
PERCURSO DO DESFILE);
- 94 CABO DE ÁUDIO ESPECÍFICO PARA CONEXÃO DO RECEPTOR
AO SISTEMA DE ÁUDIO DA FASSARELA DO SAMBA DE 02M CADA;
- 02 AMPLIFICADORES, ESPECIFICOS PARA INSTRUMENTOS (BAIXO
» GUITARRA) CONTENDO CADA UM NO MÍNIMO:
120 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA;
"QI ALTO FALANTE DE 12 OU 15;
- 62 GRUPOS GERADORES DE ENERGIA AG.(SENDO 01 EM STAND
BY) COM AS SEQUINTES CARACTERÍSTICAS, CADA;
CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 07 KVA;
CAPACIDADE DE FORNECER AC EM 220V E 110V;
MOTOR A GASOLINA COM PARTIDA ELÉTRICA E MANUAL.
-D1 MAIN POWER GERAL, COM CONEXÕES APROPRIADAS, COM
ENTRADA DE AC TRIFÁSICO E SAÍDAS DE AC BIFÁSICO E
MONOFÁSICO COM NEUTRO E TERRA E CAPACIDADE DE CARGA
PARA ENERGIZAR DEVIDAMENTE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS;
= 01 DISTRIBUIDOR DE AG COM CONEXÕES APROPRIADAS, COM
ENTRADA DE AC BIFÁSICO E SAÍDAS DE AC BIFÁSICO E
MONOFÁSICO COM NEUTRO E TERRA E CAPACIDADE DE CARGA
PARA ENERGIZAR DEVIDAMENTE 05 EQUIPAMENTOS INSTALADOS.
- E OS DEVIDOS CABOS DE ÁUDIO, SISTEMAS DE AC E DC E DEMAIS
ACESSÓRIOS ADEQUADOS E NECESSÁRIOS PARA A,
INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA RELACIONADOS,
AQE SEGURA E PERFEITO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA
VEL.
- RESPONSÁVEL TÉCNICO:
«MOTORISTA
OBS 1: À EMPRESA CONTRATADA DEVERA FORNECER TODA
ADEQUADA E ACESSÓRIOS PARA A MONTAGEM E B0M
FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA RELACIONADOS
QUE ESTARÃO DEVIDAMENTE MONTADOS NO VEÍCULO TIPO TRIO
ELÉTRICO.
OBS 2: OS EQUIPAMENTOS ACIMA MENCIONADOS, UTILIZADOS NO
. Pagina: 27 4 27
ESTADO DE MINAS GERAIS ANTA,
MUNICIPIO DE CONGONHAS £ FOLHA A
Praça Presidente kubllachek, 135 - Centro - Congonhas - MG i .
nulCNPJ: 16.752.448/00D1-02null : 39 va
E-mai: gabinetefBcongonhas.mg.gov.br Site: hftp:ffanme.conganhas.mg.gov,br A
Itens solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
tem Código EE CS RR Esti nao | elo | Estimado
VEÍCULO TIPO TRIO ELÉTRICO, DEVERÃO SER DE QUALIDADE
IGUAL OU SUPERIOR.GPARA ATENDER 05 DIAS).
Dotações Utilizadas:
Dotação
081 - 27.001.13.392,0023,2218,3,390.99,00 Apolo Artístico é Cultural 1,600,000,0000 3.318.530.00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
Assinante
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente Kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 39415-000 CNPJ: 18.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E.mall: gabineteGhcongonhas.mg.gov.br Site: itfp:Awww.congonhas.mg.gov.br
Solicitação de Compra Nº 12892/2025
Solloltante: HILDA DE OLIVEIRA SOUZA Data da Solicitação: 19/12/2025
Organograma: 1500110301 - Serviços Assistência a Saúdo - PSF
Localde Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa:
Observações:
Nesdobramanto;
sntlamerto Legal:
Justificativa Valoros:
Prazo Execução:
Modalidade:
Itens solicitados:
j T
Página:2 4 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 «Centro - Congonhas - MG
nullCNPJ: 16,752,448/0001-02nul
E-mai; gabinsteQDeonganhas mo. gov.br Site: itpeieay congonhas,mg.gov,br
Itens solicitados:
Preço Unit ço Total
EA Co E:
4 sesap-2 40,00 sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 3.500,0000 35.000,09
SUBGRAVE 2X18 1.800 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND SOUNDCAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS, REFERÊNCIA: RGF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR,
04 CAIXAS MONITORES 12"+DRIVE 300 WATTS, REFERÊNCIA: RCF.
JEBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
4 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSE
ESPECIFICOS PARA RETORNO .
4 CAIXAS DE SUB 2 X18" PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: ROF, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR
01 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREQ 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÉNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 18 AUXLIARES,
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDORAFT, YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO,
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2486 ULTRADRIVE
RO, DCP-24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR - PYVSX28E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM B7, SM
81, BETA 62, SENNHEISER E845, AUDIO
TECHNICA ATMB10, OU SIMILAR QU MODELO SUPERIOR.
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MIGROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
LXD24/BETASS J80, SHURE URA4, SENNHEISER EW 5DD G4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEWA4ZS0AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/Mx59 SENNHEISER
SPEECHLINE Si DA-4-US
R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-321 1/582-THDE2, MODELO SIMILAR
OU SUPÉRIOR;
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
5 DIRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HASS500, GALIEN KRUEGER 1001
RB II, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR,
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MINIMO
A GONE MBO H 2Y2 2Xi2 OU OU CABEÇOTE CABECOTE E
04X12") REFERÊNCIA: MARSHALL JCMEDO, FENDER TWIN REVERB
85, LANEY GHS01 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 03
ESTANTES DE
PRATO TIPO GIRAFA / 0% ESTANTES DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HTH
COM CLAMP / 01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA
2%, ESTADO DE MINAS GERAIS
«5574., MUNICIPIO DE CONGONHAS
E Re * Praça Presidente kubitsohek, 135 - Centro - Congonhas « MG
Rd nuNCNPI: 18.752.446/0001-02nuil
E-mail: gabinete )congonhas.ma.gov.br Site; http:/fyvw.congonhes.mg.gov.br
Ifons solicitados:
Preço Unit, | Preço Total
po] cómo | cu [uia Espefcação Efmado
RECORDING
CUSTOM S00, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG
IRLM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 200, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTICAROS DE 24 VIAS E SPUITTER DE 50 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA; SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENOL. MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Preço Tatal: 35.000,00
Dotações Utilizadas:
[TT To Dexição O To Reco | VaorPregso;
525 - 15001,10 3010035 2163 33903800 Sarviças Assistência a Saúdo - PSF 1.609.009.0000 35.000,00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
Assinante
Ê
ESTADO DE MINAS GERAIS fé E a,
MUNICIPIO DE CONGONHAS oa EM o |
Praça Praskdento kubitachok, 135 - Centro - Congonhas - MG RR CAE
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300 o
E-mail: gabinetaicangonhas.mg.gov br Site: Atip:Awany.congonhas.mg.gov.dr oa
Solicitação de Compra Nº 12895/2025
Sollcitante: LUCAS SANTOS VICENTE Data da Solicitação: 19/12/2025
Organograma: 2000100010 - Coordenação Secretaria Desenvolvimento Econômico
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa:
Observações:
Nesdabramento:
andamento Legal:
Justificativa Valores:
Prazo Execução:
Modalidade:
Itens solicitados:
Preço Unit, | Preço Total
femj crio | cu fue) meta [ramio [eo |
1 584952 37.00 sv ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE 4000.0000 148.000,00
12 AEFLETORES PAR LED 54X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE
3ELED STAGE LED LIGHTS, LUNSY DI PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR CU SUPERIOR:
12 REFLETORES Cf LÂMPADA PAR 64 1000W;
04 MOVING BEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: 2PCS 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DMX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN FOINTE - ROBE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 230 TR; MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
15 METROS DE ESTRUTURA Q30 025 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS AS
PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO
SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
01 MESA DE COMANDO
01 MÁQUINA DE PUMAÇA CABEAMENTO NECESSÁRIO;
01 ILUMINADOR DE NÍVEL PROFISSIONAL.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Páglna;2 / 3
a a ESTADO DE MINAS GERAIS
sí. MUNICIPIO DE CONGONHAS
ER [ Praça Presidente kubftsohek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nullCNPJ; 18.752.446/0001-02nul
E-mal: gablneteB)conganhas,ma.gov.br Site: hitp:!ihywra congonhas.mg.gov.br
tens solicitados:
[com | x Tee Erceme EE
sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 8 CAIXAS a.500,0000 129.500,00
SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS; REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND SOUNDCAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
D8 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR:
(04 CAIXAS MONITORES 12º 4DRIVE 300 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
A VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SENIABERTOS OU HEADSE
ESPECIFICOS PARA RETORNO
4 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA; CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR
01 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 18 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDCRAFT, YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 05 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2496 ULTRADRIVE
RO, DCP-24 MK2Z DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR - FVVSX25E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER E845, AUDIO
TECHNICA ATMS1O, CGU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR.
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 7OOMHZ: REFERÊNCIA: SHURE
LXD29/BETASE J50, SHURE UR4, SENNHEISER EA 500 C4-KK20S.
AUDIO
TECHNICA AEWA4Z5DAD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES ALÍRICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX 14RAAX59 SENNHEISER
SPEECHLINE SI DW-4-US
R, AUDIO- TECANICA 3000 ATW-3211/892-THDE2, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR: *+
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES,
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
5 DIRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15' E
CAIXA 4X10, REFERÊNCIA: HARTKE HA5500, GALIEN KRUEGER 1001
RB Il, AMPES SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS FARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
85 WATTS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE CABECOTE E
CAIXA COM
04X12") REFERÊNCIA: MARSHALL JCIMBDO, FENDER TWIN REVERB
65, LANEY CHB91 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
4 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, 02 TONS E 91
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS' 03
PRATO TIPO GIRAFA / 01 ESTANTES DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HTH
ERÊNCIA: YAMAHA
COM CLAMP / 01 BANCO DE ROSCA REFEI
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nuliCNPJ; 18,762,446/0001-02null
E-mail: gabinetefycongonhasma.gov.br Site: Itp:twww.conganhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
Preço Unit | Preço Total
jo [o fu) me TEE[EE
RECORDING
CUSTOM 900, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 KIT DÊ MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PRA DRUM, AKC
IRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SINHILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTICAROS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 59 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK.
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA FFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
Preço Total: 277.500,00
Dotações Utilizadas:
Velor Previsto:
885 - 20. 0Í 04.122:0002.2307 33.80.3800 — Cogrdanaçia Secretaria Desenveivimanto Econômico 1.500.600.0000 277.500,00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
Assinante
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
1]
il, Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752.446/0001-02 Telafone; (31) 3731-1300
E-matl: gabinsteQDcongonhas.mg.gov.br Site: http://www, congonhas mg.gov,br
Solicltação de Compra Nº 12898/2025
Solicitanta; JOSÉ LUCIO DE CASTRO Data da Solleitação: 19/12/2025
Organograma: 1900101901 « Apola aos Eventos Esportivos
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO ERVICO DE SO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa:
Observações:
“esdobramento:
andamento Legal;
Justificativa Valores;
Prazo Execução:
Modalidade:
Itens solleitados:
Preço Unit, | Preço Total
o RE CO Esfnaso | Cereais
1 58495-2 sv ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE A C00000 24.000,00
12 REFLETORES PAR LED 54X3WATTS ROBW REFERÊNCIA: YEESITE
36LED STAGE LED LIGHTS, LUNSY DJ FAR 36
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 REFLETORES Cf LÂMPADA PAR 84 1000W:
04 MOVING BEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: 2PCS 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE UGHT DMX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YDTEC MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
15 METROS DE ESTRUTURA Quo 25 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS AS
PEÇAS NECESSÁRIAS PARA À MOI AGEM DA ESTRUTURA; CASO
SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVEI
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
01 MESA DE COMANDO DMX;
01 MÁQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NECESSÁRIO;
01 ILUMINADOR DE NÍVEL PROFISSIONAL.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO J21poZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Página:2 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltachek, 135 - Centro - Congonhas + MG
nulCNPJ: 18.752.448/0001-02nul
E-mail: gabinete(Bcongonhas.mg.gov.br Site: Ittp:/Arwry conganhas.mggov,br
Itens solicitados:
Preço Unit | Preço Tatal
EE ES O EE»
2
S8491-2
7 sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE 7.500,0000 52.500,00
so SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
SISTEMA DE PA. (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE 80M (L E Rj, EM CONFIGURAÇÃO LINE ARRAY,
CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
- 06 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 5 VIAS, COMPOSTAS
CADA UM DE;
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18KHS EM +/- 6DB
- 01 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM BOBINA MÓVEL DE
100MM 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 450W RMS, RESPOSTA
DE FREQUÊNCIA DE G0HZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS
LR EXTERNOS , 8? DE IMPEDÂNCIA NOMINAL, SENSIBILIDADE
MÍNIMA DE 950B/2.83V E ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-
REFLEX DE 4º ORDEM,
- 02 ALTO-FALANTES DE 6 PARA MÉDIOS GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE 45MM (3, POTÊNCIA ADMISSÍVEL, MÍNIMA DE 280W RMS
EM PARALELOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 260HZ A 1K0HZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS. 8? DE IMPEDÂNCIA
NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100D8/2.83V E.
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º ORDEM.
- 01 GORNETA GUIA DE QNDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 80º HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS.
ACOPLADA A U2 DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA,
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE 44MM 2,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 120 RMS EM PARALELOS, A?
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA
DE 108DR/2.83V, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 1.600HZ A 16KHZ
EM MAIS OU MENOS 3DB, AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS.
- 02 CONECTORES DE 6 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E LINK
- ÂNGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO DE INCLINAÇÃO
DE 0 A 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA PARA JUNÇÃO,
IGAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA,
- 02 BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4 TALHAS DE
ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS, CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS E
COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
SUSPENSA.
-D1 SET-UP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍFICOS PARA AS CAIXAS
AÇÚSTICAS ACIMA, CONTENDO O MINIMO DE:
' - 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIAVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 1500W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
9,508, PARA ATENDER A SEÇÃO DE GRAVES.
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AS COM POTENCIA
MÍNIMA DE 10004 RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,508, O, PARA
A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE SO0W RMS EM 2 7 DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS À 20KHZ EM MAIS OU MENOS D,5DB, PARA À
SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
- 02 CLUSTERS SUB WOOFER (L E Rj CONSISTINDO DF NO MINIMO,
CAD;
A,
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WOOFER COMPOSTAS CADA UMA
DE;
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 4DHZ A 180HZ EM MAIS OU MENOS
3DB, SENSIBILIDADE MINIMA DE 100DR/01W/01M.
-03 ALTOFALANTES, WOOFER DE 18”, PARA SUB GRAVES, COM
POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 800W RMS CADA E BOBINAS DE 4,
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLD
Página: 3 s/a e
E
. T
ESTADO DE MINAS GERAIS | af E)
MUNICIPIO DE CONGONHAS o É P
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG vo. É
nulCNPU; 16.752.448/0001-02nul) TT
E-mail: gabinete(Dcongonhas.mg.gov.br Site: http:/famaw congonhas,mg.gav.br =
tens solicitados:
DE 4YORDEM.
- DIVISÃO ATIVA EXTERNA GOM FILTROS LR. SINTONIZADOS EM
40HZ E 100HZ
- 01 CONECTOR DE 4 PINOS COM CAPACIDADE DE CORRENTE DE
ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA.
- DA CANAIS DE AMPUFICACORES DE CLASSE AB VARIÁVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 25004 PMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NíVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
D,5DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE SUB WOOFER.
- 04 CLUSTER DE FRONT FILL, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO:
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANDER. DE BAIXO PERFIL,
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE LOAZ A 16KHZ EM MAIS OU MENOS
3DB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 927 3401WIDIM.
- 02 ALTOFALANTES DE 6 OU &, PARA SRAVES E MENOS GRAVES,
COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA C E SOTW RMS E BOBINAS DE
2, ACOMODADOS EM COMPARTIMEN DE ALINHAMENTO BAX
REFLEX DE 4YORDEM.
01 CORNETA GUIA DE ONDAS, FARA N'! DIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE B0º HORIZC !.TAIS X 40º VERTICAIS,
ACOPLADA A 04 DRIVER DE COMPRESS, :* DE NO MÍNIMO 1 DE
GARGANTA, DIAFRAGMA DE TITANIUM Dt . COM BOBINA MÓVEL DE
44MM 4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MINIMA L', G0W RMS.
- DIVISÃO PASSIVA INTERNA COM FILTROS R, COMPATÍVEIS.
- 92 CONECTORES DE 4 PINOS, COM CAPAL .JADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA : SAÍDA DE SINAL.
- U2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE +.8 COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1000W RMS EM 2 ? DE CARGA, EN; FADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR, RESPOSTA DE FREQ: JÉNCIA DE 20H5 A
20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,5DB, PARA ATEN MER A SEÇÃO DE
FRONT FILL.
-02 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS OU LE CROSSOVERS
ATIVO DE NO MÍNIMO 04 VIAS CADA, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS
ACÚSTICAS ACIMA ESPECIFICADAS, CONTENDO ENTRADAS E
SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS LINKWATS-RILEY DE
48DB!Bº COM CORTES VARIÁVEIS, AJUSTES INDIVIDUAIS DE NÍVEIS
SAIDA ADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE E DE DELAY EM CADA
IDA.
- D4 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE QITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 15DE, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
-01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MIC/LINE, GANHO, PAD, 48V,
INSERT, INDICADOR DE SINAL E CLIP, MUTE) E FADERS DE 100MM
PÔR CANAL,
- 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO. PARAMÉTRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E Q/BW) PÔR CANAL DE ENTRADA,
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
- 03 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
- 01 FILTRO DE GRAVES (HkPASS) VARIÁVEL, PÔR CANAL DE
ENTRADA,
- 08 MIX AUXILIARES PRÉIPÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER.
- 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
- 02 MASTER L E R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
- D5 MATRIX PROGRAMÁVEIS
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 100MM
- DB GRUPOS DE MUTE PROGRAMÁVEIS
- 4 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
Página:4 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
; MUNICIPIO DE CONGONHAS
EA S) Praga Presidenta kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
A MEICNPI; 18.752 446/0001-02nud]
E-mail: gabhneteBiconganhas.ma.gew br Site: hip: cangonhas,mg.gov.br
tons solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
pomj once | ou Juma) romeo | mnç | a]
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
- 02 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIAS USE/CD/DVD/MP3.
- 01 DISTRIBUIDOR DE SINAIS DE AUDIO PARA TERCEIROS COM 2
SAÍDAS DE SINAL ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
- 01 INTERFACE RECEBEDORA DE SINAIS DE ÁUDIO DE TERCEIROS
COM Z ENTRADAS DE SINAL ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
SISTEMA DE MONITORAÇÃO;
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 02 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18XHS EM +/- 308
- SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/01WIGM.
- 02 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 400W
-D1 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 60H X 40PV DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 08 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE d5HZ A 18KHS EM +- 30B
- SENSIBILIDADE MÉDIA MÍNIMA DE 100DB/01W/D1M.
-DT ALTO FALANTES DE 18 PARA SUB GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 600W
RMS, CADA,
- 01 ALTO FALANTES DE 10OU 12, PARA MÉDIO GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 (5, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA,
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO à E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 754 RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 40ºH X 80% DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS,
- 10 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS 10 GAIXAS ACÚSTICAS
MONITORAS ACIMA, COMPOSTO DE NO MÍNIMO:
- DB CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
&00W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 2 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
1 - DZ CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
1500W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 3 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
- 01 SISTEMA DE SIDE FILL (L E Rj. COMPOSTO DE:
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS. TR=-INAY ATIVAS (GRAVES,
MÉDIOS E AGUDOS), CONTENDO NO MÍNIMO CADA,
- 02 ALTO FALANTES, WOCFER DE 18”, PARA SLIB GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 (3, POTÊNCIA ADMLSSIVEL
MÍNIMA DE GOOW RMS, CADA
- 02 ALTOFALANTES DE 10 OU 12” PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 (2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISS|VEL MÍNIMA DE 76% RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 80ºH X 407V DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS,
= 01 RACK DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE
FILL, CONTENDO NO MÍNIMO:
&-. ESTADO DE MINAS GERAIS -
IT» MUNICIPIO DE CONGONHAS
muCNPJ: 16.752.449/0001-02nul
Eta Praça Presidenta kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
E-mail: gabinetofbcongonhas.ma.gov.br Site: tp: congonhas mg gov.br
Itens solicitados:
[EI O
= 2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA GRAVES DE
NO MÍNIMO 1500W RMS COM CARGA DE 4 . + ROM, ENTRADA DE
SINAL BALANCEADA.
- DZ CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS
GRAVES DE NO MÍNIMO 800W RMS COM CARGA DE 4. Com
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA.
- 2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS E
AGUDOS DE NO MÍNIMO 00W RMS COMCARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA.
- 12 CANAIS DE PROCESSADORES OU DE CROSSOVERS ATIVOS DE
OS VIAS, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE FILL;
CONTENDO ENTRADAS E SAIDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS
LINKMITS-RILEY DE 48DE/8º COM CORTES VARIAVEIS, AJUSTES
INDIVIDUAIS DE NÍVEIS DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE
E DE MICRO-DELAY EM CADA SAÍDA,
- 10 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE ÓITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 1505, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
-D1 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 82 CANAIS DE ENTRADA COM (MICILINE, GANHO, PAD, 49V,
INSERT, INDICADOR DE SINAL E PICO, MUTE) E FADERS DE 100MM
PÔR CANAL.
- 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMETRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E QBW) PÔR CANAL DE ENTRADA,
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
- D1 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
«01 FILTRO DE GRAVES [HHPASS) VARIÁVEL, PÔR CANAL DE
ENTRADA,
- 12 MIX AUXILIARES PRÉIPÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
- DB SUBGRUPOS ENDEREÇÁVEIS,
- 02 MASTER L E R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 100MM
- 06 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS
- 02 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
» TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL
SET UP DE CAPTAÇÃO;
- 08 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA H! Z / LOW Z, PASSIVOS, COM 02
ENTRADAS HIZ COM CONECTORES P1Q E 01 SAÍDA BALANCEADA
LOW/Z COM CONECTOR XLR MACHO. | -
- 04 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z,/ LOW Z, ATIVOS, COM
02 ENTRADAS HIZ COM CONEÇTORES P10 E 91 SAIDA BALANCEADA
LOWiZ COM CONECTOR XLR MACHO.
- 08 MICROFONES DE MÃO PARA VOZES COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 18KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
«10 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS.
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICA COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
Preço Unit
Estimado
Preço Tola!
Estimado
Páginas 4 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 « Centro - Congonhas - MG
nulICNPI; 18,752,448/0001-02nuil
E-mal: gabinetetbcongonhas, ma. gov.br Site: hitp:/hwa.congonhas.mg.gov.br
tons solicitados: -
. Preço Unit. | Preço Tolal
à E RE DR E E
- 02 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS GRAVES COM AS
SEQUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPBULAS DINÂMICAS DE NO MÍNIMO *4 POLEGADA
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 30HZ A 12KHZ
- BAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SUPORTE
- 05 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS CONDENSADORAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE
« RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 18kKHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 02 CAPTADORES DE CONTATO, PARA CAPTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS ACÚSTICOS COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS, CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 20H2 A 18KHZ,
- ADMISSÃO DE PRESSÃO SONORA DE ATÉ 103DB DE SPL.
- PADRÃO POLAR EM FIGURA DE OITQ.
- PRÉ AMPLIFICADOR COM SAÍDA BALANCEADA DE 200 OHMS E
CONECTOR XLR MACHO,
- ALIMENTAÇÃO DE 48Y, FANTASMA,
- CABO DE CONEXÃO, FIXO, DE Q3MTS.
- MASSA ESPECIFICA DE FIXAÇÃO,
» KIT COMPLETO CONTENDO:
- MICROFONES SEM FIO DE MÃO E HEAD-SET COM AS SEGUINTES
CARACTERISTICAS:
- SISTEMA DE TRANSMISSÃO UHF MULTIFREQUENCIAL COM 02
ANTENAS DIVERSTY
- CÁPSULAS DINÂMICAS E/OU CONDENSADORAS COM PADRÃO
POLAR CARDIÓIDE E/OU SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDAS XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA.
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES, BATERIAS E
PILHAS DE DC, CONFORME A NECESSIDADE
BACK LINE;
- 02 AMPLIFICADORES, ESPECÍFICOS PARA GUITARRA,
CONTENDO NO MÍNIMO:
- BO WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU
VALVULADA,
- OZ ALTO FALANTES DE 12”,
- 02 PRÉS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS P1OITR.
E CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- D2 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 03 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
» EFEITO DE REVERBER E DISTORÇÃO
-01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA CONTRA BAIXO, CONTENDO
NO MÍNIMO:
- 300 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU VALVULADA,
-D1 PRÉ DE ENTRADA COM PLUGS PrO/TR, E CONTROLE DE NÍVEL
DE LINHA E BOOST,
- 01 CONTROLE DE EQUALIZAÇÃO DE 04 VIAS (GRAVES, MÉDIOS
BAIXOS, MÉDIOS ALTOS E AGUDOS).
- D1 SET-UP DE CAIXA ACÚSTICA CONSISTINDO DE:
- 07 COM 08 ALTO FALANTES DE 10" COM CONES DE ALUMINO
OU CELULOSE
ou
- DICOMS ALTO FALANTES DE 10 E 1 COM 1 ALTO FALANTE DE
15, COM CONES DE CELULOSE
in 01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA VIOLÃO, CONTENDO NO
MÍNIMO:
- 120 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA,
-D2 ALTO FALANTES DE 12,
Página: 7 4 11
aa ESTADO DE MINAS GERAIS
nodes MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidonto kubitschek, 135 = Centro - Congonhas - MG
MUlICNPY: 16.752.446/0001-02nuil
E-mail: gablnetefGicongonhas.mg.gov.br Site: htip:/fmary congonhasma.gov.br
ftens solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
[cm [o fu) mem — TESTES]
- 02 PRÊS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS P1O/TR, E
CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
= 02 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 03 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITOS DE CHORUS E REVERBER.
= 01 MIXER PARA TECLADOS, CONTENDO NO MÍNIMO:
- 6 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL MONO COM CONEXÕES TRS
= 4 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL STEREO COM CONEXÕES TRS.
- 3 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO E CONTROLE DE PANORÂMICO POR
CANAL DE ENTRADA
- 01 FADER DE 60MM, CHAVE DE SOLO E MUTE POR CANAL DE
ENTRADA
-U2 VIAS DE MIX AUXILIAR POR CANAL DE ENTRADA, COM MÁSTER
SEND BALANCEADO
- D2 MASTER DE SAÍDA L E R COM FADERS DE 60MM
- SAÍDA DE FONE ESTÉREO COM CONTROLE DE VOLUME
«1 BATERIA ACÚSTICA PROFISSIONAL, SEM PRATOS, EM
PERFEITO ESTADO DE USO, COMPOSTA DE:
01 BUMBO DE 20 E/OU 22, 01 TON DE 10, 01 TON DE 12, 01
SURDO DE 14, 01 SURDO DE 18,
TODOS COM PELES NOVAS PINSTRIPE OU HIDRÁULICA OU
PO AJUSTADA CONFORME A NECESSIDADE DOS SHOWS,
TODOS COM PELES DE RESPOSTAS, AJUSTADA CONFORME A
NECESSIDADE DOS SHOWS.
- BUMBO COM ABAFADOR INTERNO
- 01 CAIXA 14 COM PELE POROSA, DE RESPOSTA E ESTEIRA.
-0M ESTANTE DE CAIXA
-M ESTANTE DE CHIMBAL COM ARRUELA, FELTRO E CACHIMBO
PADI º
- 03 ESTANTES DE PRATOS GIRAFA COM FELTROS E BORBOLETAS
- 0? PEDAL DE BUMBO PROFISSIONAL
- it BANCO ESPECIFICO, COM AJUSTE DE ALTURA
- Of TAPETE ESPECIFICO DE 2M X 2M
ACESSÓRIOS:
- 04 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
ÁUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 32 CANAIS DE ENTRADA DE SINAL
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE PAINEL
Man EADAS XLR MACHO DE LINHA PARA MIXERS DE P.A. E DE
» SPLITER PASSIVO PARA 02 PONTOS ( PA E MONITOR):
- 40 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE PA,
- 03 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE MONITOR
- 04 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
AUDIO BALANÇEADO COM NO MÍNIMO:
- 12 CANAIS,
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE LINHA.
- SAÍDAS XLR MACHO DE LINHA,
- 40 METROS DE COMPRIMENTO.
4 N SEY-UP DE PEDESTAIS E SUPORTES DE MICROFONES, COM NO
ÍNIMO:
- 15 PEDESTAIS GRANDES, ARTICULADOS, PARA MICROFONES
- 12 PEDESTAIS MÉDIOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 04 PEDESTAIS PEQUENOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 05 GARRAS TIPO CLAMP
- DI ACERVO DE MÚSICAS, CONFORME AS CARACTERISTICAS DE
GADA EVENTO EM MÍDIAS USB,CD, DVD OU MP3.
- 07 FONE DE OUVIDO ESTÉREO, DINÂMICO DE BAIXA
IMPEDÂNCIA.
- (1 SISTEMA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, COM CARACTERÍSTICAS E CAPACIDADE DE SUSTENTAR
A CARGA NECESSÁRIA PARA ENERGIZAR OS EQUIPAMENTOS
ACIMA ESPECIFICADOS E COM AS DEVIDAS PROTEÇÕES.
ATERRAMENTO E CONEXÕES.
» 01 CABO DE AC GERAL, TIPO PP DE 5 VIAS, COM ISOLAÇÃO DE
1000 VOLTS, BD METROS DE COMPRIMENTO E CARACTERÍSTICAS E
" Página: 8 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachok, 135 - Contro - Congonhas - MG
nulCNPJ: 16.752.446/0001-02nuli
E-mal: gabinsteGRcongonhas.mp.gov.br Site: httpv/ywvr.congonhas mg govbr
itens solicitados:
Preço Un, | Preço Total
fem[ como | cu Juma) tmntenção | irao | Ceinado
CAPACIDADE DE TRANSFERIR E SUPORTAR A CARGA DE ENERGIA
DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, INCLUINDO AS
DEVIDAS CONEXÕES,
-0t KIT DE CABOS DE- AC. ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS PARA A
ENERGIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, COM
CARACTERISTICAS E CONEXÕES GONFORME A APLICAÇÃO E
COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
- 04 KIT DE CABOS DE SINAL DE ÁURIO, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES, CARACTERÍSTICAS E COMPRIMENTOS
ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES E CARACTERISTICAS DO EVENTO.
- 01 KIT DE CABOS DE CAIXAS ACÚSTICAS, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES E COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS
NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
- 01 KIT DE ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A
DEVIDA MONTAGEM DO SISTEMA DE SOM E PERFEITO
FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADO.
- E AS DEVIDAS RESERVAS DE BACK-UP DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS IN-LOCO, NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O TOTAL
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE DURANTE
OQ USO DO MESMO NAS REALIZAÇÕES DOS EVENTOS,
085; TODAS AS PILHAS E BATERIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DEVERÃO SER DE RESPONSABILIDADE
DA CONTRATADA. 12 CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1.800 WATTS:
REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
12 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12" + DRIVE 1000 WATTS REFERÊNCIA: RGF, JBL, MEYER SOUND,
SIMILAR OU SUPERIOR;
Gã CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 500 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
08 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSET ESPECÍFICOS PARA
RETORNO;
04 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCE, JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FILL PASSIVO 1800
WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST.
SIMILAR OU SUPERIOR;
CAIXAS SUB 18' PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR,
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, ÁUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR,
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER .
BEHRINGER, MODELO SIMILAR CU SUPERIOR;
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
08 AMPLIFICABORES DIGITAIS STEREO 1 O00WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEMRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 32CANAIS X 24 AUXILIARES.
REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 05 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2496 ULTRADRIVE PRO, DCP-24 MKZ
DAP AUDIO
DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX 28E AUDIO PROCESSO
FVVSX28E OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER EB4S
AÚDIO TECHNICA ATM510, OU SIMILAR QU MODELO SUPERIOR:
4 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFIZAÇÕES DA ANATEL. SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES QUE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presitente Kubitschek, 135 - Centro « Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16,752.448/0001-02 Telefone: (3t) 3731-1300
E-mail: gabinetsf)congonhas.mg.gov.br Site: http:/Arrau.congonhas ma.gov.br
itens solicitados: .
Preço Unit. | Preço Total
EJEIO E EETEE
TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
QLXD24/BETABS JB0, SHURE URA4, SENNHEISER EW 500 G4-Kik20s,
AUDIO TECHNUCA
AEW 42543, OU MODELO SIMILAR SUPERIOR;
02 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONESAURICULARES
(HEADSET), REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MXBS3, SENNHEISER
SPEEGHUNE SL DiW-4-
US R, AUDIO TECHNICA 3000 ATW-321 1/892- THDEZ, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR,
20 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
1Z GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
88 DIRECT BOX (NO MINING 02 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHTRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR;
01 SISTEMA PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E CAIXA 4X10.
REFERÊNCIA: HARTKE, HABbO0, GALLIEN KRUEGER 1001 RE fl,
AMPEO SVT3 OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
04X12")
REFERÊNCIA. MARSHALL JCM900, FENDER TWIN REVERB 65, LANEY
GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E 01 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES (IE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HH COM CLAMP/
B1 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CLISTOM
800, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
91 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKO
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE;
CABEAMENTO, TALHAS, GINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS
03 ESTANTES DE PARTITURA COM LUMINÁRIA
01 MULTICABOS DE 32 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MÍNIMO.
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM EQUIPAMENTOS.
Página: 10 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitechek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nullCNPJ: 16.752.446/0001-02null
E-mail: gabinsteQcongonhas.ma.gov.br She: itipifemees congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados:
dc [o [uu] Ee TEREI
sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 3.500,0000 10.500,00
3
58490-2
3.00
Preço Total
Estimado
SUBGRAVE 2X18 1.500 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JAL, MEYER
SOUND SOUNDCAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVEMEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS, CIA: RCF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
04 CAIXAS MONITORES 12º 4DRIVE 300 WATTS. REFERÊNCIA. RCF,
JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
4 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSE
ESPECÍFICOS PARA RETORNO
4 CAIXAS DE SUB 2 X18” PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA, REFERÊNCIA; RCF, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR:
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR
01 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR,
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 16 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDCRAFT. YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2408 ULTRADRIVE
RO, DCP-24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
26E AUDIO PROCESSOR - PVVSXZEE OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57. SM
81, BETA 52, SENNHEISER E845, AUDIO
TECHNICA ATMS10, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR.
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA À UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ: REFERÊNCIA: SHURE
LXD2SBETASB 50, SHURE LiR4, SENNHEISER EVV 500 G4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEW4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MX59 SENNHEISER
SPEEÇHLINE SI DW-4-US
R, AUDIQ- TEÇHNICA 3000 ATW-3211/882-THDE2, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR;
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
06 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
5 DÍRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X13 E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HAB5SO, GALIEN KRUEGER 1001
RB |), AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR:
4 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
66 WATTS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE CABECOTE E
CAIXA COM
04X12”) REFERÊNCIA: MARSHALL JCM300, FENDER TWIN REVERB
85, LANEY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUFERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 EUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM EOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 03
ESTANTES DE
PRATO TIPO GIRAFA / 01 ESTANTES DE CAIXA /01 MAQUINA DE HFH
COM CLAMP ! 61 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA
Itens solicitados:
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kublischek, 135 = Centro - Congonhas - MG
nulCNPS: 16.752,446/0001-02nuil
E-mal: gabinete G)congonhas,mg.gov.br Site: http://rrww.congonhas.mg.gov.br
oa [ep mm TESTES
RECORDING
CUSTOM 800, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 7 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG.
IRUM SET SESS;ON 1. SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
D1 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CDE
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, FALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTIGABOS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MÍNIMO,
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENQL. MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
94 PRATICAVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERA CONSIDERADO 12/DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Preço Total: a7.000,00
Dotações Utilizadas:
Descrição Valor Previsto:
BO3- 19 001.27.812 00432105.3 3903800 Apolo gos Eventos Esportivos 1.500.000,0000 87.000,00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
Assinante
Página: 1411
ESTADO DE MINAS GERAIS 2 ARNO
MUNICIPIO DE CONGONHAS Pq
Praça Presidente kubltschek, 136 - Centro « Congonhas - MG | 20 +
CEP: 36415-000 CNPJ! 16,752.440/0001-02 Telefone: (31) 2731-1200 vs /
E-mail: gabinete (Bcongonhas.mg.gow.br Site: http:/Awaw.congonhas.mg.gov.br Dn ni
No
Solicitação de Compra Nº 12899/2025
Sollcitante: RINA DUTRA Data da Salicitação: 18/12/2025
Organograma: 2400101847 - Coordenação Secretaria de Clência, Tecno
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objato: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa:
Observações:
«dobramento:
« «ndamento Legal:
Justificativa Valores:
Prazo Execução:
Modalidade:
Itens solicitados:
Preço Unit. | Preço Total
pon) códoo | cu Jum] emedicação [omiãa | na
Página:2 / 41
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 « Centro - Congonhas - MG
mCNPYJ: 16.752.946/0001-02nul]
E-malk gabinetecicongonhas.my.gov.br Site: ip: cangonhas mg.gov.br
tons solicitados:
Preça Uni. | Preço Total
pejco | oe fuel o | E |
4 58491-2 sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO | DE MÉDIO PORTE 7.500,0000 37.500,00
SISTEMA DE P.A. (MONTAGEM FLY)
U2 CLUSTERS DE SOM (L E RJ, EM CONFIGURAÇÃO LINE ARRAY,
CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
- 06 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 3 VIAS, COMPOSTAS
CADA UM DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE G0HZ À 16KHS EM +- 8DB
- 1 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM BOBINA MÓVEL DE
100MM B, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MINIMA DE 480W RMS, RESPOSTA
DE FREQUÊNCIA DE GHZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS
LR EXTERNOS , 87 DE IMPEDÂNCIA NOMINAL, SENSIBILIDADE
MÍNIMA DE 95DB/2.83V E ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-
rito DES ORDEM.
ALTO-FALANTES DE 6 PARA MÉDIOS GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE 45MM B, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 260W RMS
EM PARALELOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250HZ A 1K6HZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS, 8? DE IMPEDÂNCIA
NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/2.83W E
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º ORDEM,
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 80º HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS,
ACOPLADA A 02 DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA,
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE 44MM G,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 120W RMS EM PARALELOS, 8?
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA
DE 108DB/2.83Y, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 1.600MZ A (GKHZ
EM MAIS OU MENOS 308, AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS.
- 02 CONECTORES DE 6 FINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E LINK
- ÂNGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO DE INCLINAÇÃO
DEOA 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA PARA JUNÇÃO,
IÇAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA.
- 02 BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4 TALHAS DE
ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS, CABOS DE AÇO E ACESSÓRIOS E
COMPLEMEN TOS NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
- 01 SET-UP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍFICOS PARA AS CAIXAS
ACÚSTICAS ACIMA, CONTENDO O MÍNIMO DE:
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIAVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 1800W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
0,6DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE GRAVES.
- 4 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1COOW RAS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,508, O, PARA
A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MINIMA DE G00W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,5D8, PARA A
SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
(RR OLUSTERS SUB WOOFER (L E R) CONSISTINDO DE NO MINIMO,
es CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WOOFER COMPOSTAS CADA UMA
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40HZ A 180HZ EM MAIS OU MENOS
3DE, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/01W/01M.
- 03 ALTOFALANTES, WOCFER DE 18", PARA SUB GRAVES, COM
POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 600W RMS CADA E BOBINAS DE 4,
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLD
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Cantro - Congonhas - MG
nullCNPJ: 18.752.446/0001-02nuil
E-mail: gabinetefBcongonhas.mg.gov.br Site: http:/Awww.congonhas.mg.gov.br
itens solicitados: *
DE 4º/ORDEM.
- DIVISÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR. SINTONIZADOS EM
AGHZ E 100HZ
- 01 CONECTOR DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE DE
ATÉ 304 POR CONTATO, PARA ENTRADA.
- BB CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIÁVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 2500W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA GOM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20H8 A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
0,5DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE SUB WOOFER.
- 01 CLUSTER DE FRONT FILL, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO:
- UZ CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE BAIXO PERFIL,
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18KHZ EM MAIS CU MENOS
SDB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 97DB/01 WIM.
- 02 ALTOFALANTES DE 8 OU 8, PARA GRAVES E MÉDIOS GRAVES,
COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 500W RMS E BOBINAS DE
2, ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO BAX
REFLEX DE 4YORDEM,
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 80º HORIZONTAIS X 40º VERTICAIS,
ACOPLADA À 01 DRIVER DE COMPRESSÃO DE NO MÍNIMO 1 DE
GARGANTA, DIAFRAGMA DE TITANIUM DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE
44NIM (2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 60W RMS.
- DIVISÃO PASSIVA INTERNA COM FILTROS LR, COMPATÍVEIS.
- 02 CONECTORES DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E SAÍDA DE SINAL
- DZ CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1000W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20H85 A
20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,5DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE
FRONT FILL
- 02 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS OU DE CROSSOVERS
ATIVO DE NO MÍNIMO 04 VIAS CADA, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS
ACÚSTICAS ACIMA ESPECIFIÇADAS, CONTENDO; ENTRADAS E
SAÍDAS DE SINAL BALANGEADAS, FILTROS LINKWITS-RILEY DE
A8DB/8º COM CORTES VARIÁVEIS, AJUSTES INDIVIDUAIS DE NÍVEIS
DEIENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE E DE DELAY EM CADA
DA.
- 04 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE OITAVAS (3t
BANDAS), SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 15DB, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
- 01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICILINE, GANHO, PAD, 48V, ,
INSERT, INDICADOR DE SINAL £ CLIP, MUTE) E FADERS DE 100MM
PÔR CANAL
- 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E O/BW) PÔR CANAL DE ENTRADA.
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
- 91 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
- 11 FILTRO DE GRAVES (HI-PASS) VARIÁVEL, PÔR CANAL DE
ENTRADA.
- 08 MIX AUXILIARES PRÉ/PÔS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER,
» 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
-U2MASTERLE R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
-08 MATRIX PROGRAMÁVEIS ,
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 100MM
- 88 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS ;
- D4 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS *
Página:4 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltachek, 135 - Centro = Congonhas - MG
nullCNPJ: 16,752,446/0001-02null
E-mail; gabinsteQ)congonhas,ma.gov,br Site: httputwan.congonhas.ma .gov.br
Itens solicitados:
cum [om [me] ereto |
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL
- 02 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIAS USE/CDVDVIVMP3,
-0t DISTRIBUIDOR DE SINAIS DE ÁUDIO PARA TERCEIROS COM 2
- SAÍDAS DE SINAL ISOLADAS FOR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
- 01 INTERFACE RECESEDORA DE SINAIS DE ÁUDIO DE TERCEIROS
COM 2 ENTRADAS DE SINAL ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DF BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
SISTEMA DE MONITORAÇÃO;
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 02 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE G0HZ A 19KHS EM +!- 3DB
- SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/01W/DMIM.
- 2 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 2, POTÊNCIA ADMISSIVEL MÍNIMA DE 400W
RMS, CADA,
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 60ºH X 40”V DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 03 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 45HZ A 18KHS EM +/- 3DB
- SENSIBILIDADE MÉDIA MÍNIMA DE 100DB/01WIDIM.
- D1 ALTO FALANTES DE 18 PARA SUB GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 600W
RMS, CADA,
» D1 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 9, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MINIMA DE 300W RMS, CADA,
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MINIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 40ºH X 80ºV DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 10 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS 10 CAIXAS ACÚSTICAS
MONITORAS ACIMA, COMPOSTO DE NO MÍNIMO:
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
800W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 2 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFIÇADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
1500W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS,
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 3 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
- 01 SISTEMA DE SIDE FILL (L E Rj, COMPOSTO DE:
- 12 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS, TRI-WAY ATIVAS (GRAVES,
MÉDIOS E AGUDOS), CONTENDO NO MÍNIMO CADA;
- 02 ALTO FALANTES, WDOFER DE 18”, PARA SUB GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MINIMA DE G00W RMS, CADA
- 02 ALTOFALANTES DE 10 OU 12" PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 3, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 60ºH X 40ºY DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU) GUIA DE ONDAS,
-01 RACK DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE
FILL, CONTENDO NO MÍNIMO:
Pagina:5 / 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidanta kubltschok, 135 = Centro - Congonhas - MG
nuLCNPY: 16.752.446/0001-02null
E-mail: gabinetefcongonhasme.gov.br Site: Attp:/Awarw.congonhas.mg.gov.br
itens solicitados:
jo [= [EEE TRE
- (2 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA GRAVES DE
NO MÍNIMO 1500W RM COM CARGA DE 4 .. COM ENTRADA DE
SINAL BALANCEADA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS
GRAVES DE NO MÍNIMO 800W RMS COM CARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS E
AGUDOS DE NO MÍNIMO 300W RMS COM CARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA,
- 02 CANAIS DE PROCESSADORES OU DE CROSSOVERS ATIVOS DE
03 VIAS, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE FILL;
CONTENDO ENTRADAS E SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS
LINKWITS-RILEY DE 4808/8º COM CORTES VARIAVEIS, AJUSTES
INDIVIDUAIS DE NÍVEIS DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE
E DE MICRO-DELAY EM CADA SAÍDA.
- 10 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE OITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - (5D5, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
- 81 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARAÇTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICILINE, GANHO, PAD, 48,
INSERT, “INDICADOR DE SINAL E PICO, MUTE) E FADERS DE 10UMM
PÔR CANAL
-Q4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E Q/BlW) PÔR CANAL DE ENTRADA.
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
-Q1 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
-01 FILTRO DE GRAVES (Hi-PASS) VARIÁVEL. PÓR CANAL DE
ENTRADA.
- 12 MIX AUXILIARES PRÉ/PÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER.
- 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS,
- 02 MASTER LER, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 100MM
- 06 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS
- 02 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
SET UP DE CAPTAÇÃO;
- 06 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z / LOW Z, PASSIVOS, COM 02
ENTRADAS HI/Z COM CONECTORES P10 E 01 SAÍDA BALANCEADA
LOWiZ COM CONECTOR XLR MACHO.
- 04 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z./ LOW Z, ATIVOS, COM
02 ENTRADAS HUZ COM CONECTORES P1D E 01 SAÍDA BALANCEADA
LOWIZ GOM CONECTOR XLR MACHO.
» 08 MICROFONES DE MÃO PARA VOZES COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE :
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 18KHZ
» SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
» ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
» 10 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERISTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICA COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE ErOU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAIDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ADOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
Página 6 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS .
Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nuliCNPJ: 16.752,448/0001-02null
E-mail: gabineteGPcongonhas me,gov,br Site: htip:/furamy congonhes.mg.gov.br
Itens solicitados:
Preço Unit | Preço Total
E ESSES NR EA E:
- 02 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS GRAVES COM AS
- SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
*« CÁPSULAS DINÂMICAS DE NO MÍNIMO 14 POLEGADA
. - PADRÃO POLAR CARDIDIDE
, - RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 30HZ A 12KHZ
* - SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SUPORTE
4 .
- 05 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS CONDENSADORAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 5HZ A 18KHZ
- SAIDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 2 CAPTADORES DE CONTATO, PARA CAPTAÇÃO DE
INSTRUMENTOS ACÚSTICOS COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS, CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA MINIMA DE 20HZ A 18KHZ,
- ADMISSÃO DE PRESSÃO SONORA DE ATÉ 109DB DE SPL.
- PADRÃO POLAR EM FIGURA DE OITO,
- PRÉ AMPLIFICADOR COM SAÍDA BALANCEADA DE 200 ONMS E
CONECTOR XLR MACHO,
- ALIMENTAÇÃO DE 48V, FANTASMA,
- CABO DE CONEXÃO, FIXO, DE G3MTS.
- MASSA ESPECIFICA DE FIXAÇÃO.
- KIT COMPLETO CONTENDO:
- MICROFONES SEM FIO DE MÃO E HEAD-SET COM AS SEGUINTES
TICAS:
- SISTEMA DE TRANSMISSÃO UHF MULTIFREQUENCIAL COM 02
ANTENAS DIVERSTY
- CÁPSULAS DINÂMICAS E/OU CONDENSADORAS COM PADRÃO
POLAR CARDIÓIDE E/OU SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 59HZ A 15KHZ
- SAÍDAS XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA.
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES, BATERIAS E
PILHAS DE DG, CONFORME A NECESSIDADE
BACK LINE;
- 02 AMPLIFICADORES, ESPECÍFICOS FARA GUITARRA,
CONTENDO NO MÍNIMO:
- BO WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU
VALVULADA,
-OZ ALTO FALANTES DE 12".
- 02 PRÉS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS P10ITR,
É CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- 02 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 3 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITO DE REVERBER E DISTORÇÃO
= 01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA CONTRA BAIXO, CONTENDO
NO MÍNIMO:
= 200 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU VALVULADA,
- 01 PRÉ DE ENTRADA COM PLUGS P1Q/TR, E CONTROLE DE NÍVEL
DE LINHA E BOOST,
- 01 CONTROLE DE EQUALIZAÇÃO DE (04 VIAS (GRAVES, MÉDIOS
BAIXOS, MÉDIOS ALTOS E AGUDOS).
- D1 SET-UP DE CAIXA ACÚSTICA CONSISTINDO DE:
- D1 COM 08 ALTO FALANTES DE 107” COM CONES DE ALUMINO
OU CELULOSE
ou
-01 COMA ALTO FALANTES DE 10” E 1 COM 1 ALTO FALANTE DE
15, COM CONES DE CELULOSE
01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA VIOLÃO, CONTENDO NO
MÍNIMO:
- 120 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA,
- 02 ALTO FALANTES DE 12,
Página3411
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Cangonhas - MG
nuliGNPY; 16,752.446/0001-02nu8
E-mail: gabneteBcongonhas.mg.gav.br Sita: http:/Awanw.congonhas ma.gov,br
Yens solicitados:
Preço Untt. Preço Total
pemj como | au fuma) meo [qi | Po
= 02 PRÊS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS PIOTR, E
CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- 02 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 63 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITOS DE CHORUS E REVERBER.
- 01 MIXER PARA TECLADOS, CONTENDO NO MÍNIMO:
- 6 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL MONO COM CONEXÕES TRS
- 4 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL STEREQ COM CONEXÕES TRS
- 3 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO E CONTROLE DE PANORÂMICO POR
CANAL DE ENTRADA
- D1 FADER DE G0MM, CHAVE DE SOLO E MUTE POR CANAL DE
ENTRADA
- DZ VIAS DE MIX AUXILIAR POR CANAL DE ENTRADA, COM MASTER
SEND BALANCEADO
- 2 MASTER DE SAÍDA L E R COM FADERS DE GUMM
- SAÍDA DE FONE ESTÉREO COM CONTROLE DE VOLUME
- 01 BATERIA ACÚSTICA PROFISSIONAL, SEM PRATOS, EM
PERFEITO ESTADO DE USO, COMPOSTA DE:
- 1 BUMBO DE 20 E/OU 22, 01 TON DE 10, 01 TON DE 12,01
SURDO DE 14, 01 SURDO DE 18,
TODOS COM PELES NOVAS PINSTRIPE OU HIDRÁULICA DU
POROSA, AJISTADA CONFORME A NECESSIDADE DOS SHOWS,
TODOS COM PELES DE RESPOSTAS, AJUSTADA CONFORME A
NECESSIDADE DOS SHOWS.
- BUMBO COM ABAFADOR INTERNO
- 01 CAIXA 14 COM PELE POROSA, DE RESPOSTA E ESTEIRA,
- 01 ESTANTE DE CAIXA
-0t ERLANTE DE CHIMBAL COM ARRUELA, FELTRO E CACHIMBO
PAD
- DI ESTANTES DE PRATOS GIRAFA COM FELTROS É BORBOLETAS
- D1 PEDAL DE BUMBO PROFISSIONAL
- 091 BANCO ESPECIFICO, COM AJUSTE DE ALTURA
=D1 TAPETE ESPECIFICO DE 2M X 2h
ACESSÓRIOS: do.
- 01 MULTI CABO especinctiara TRANSMISSÃO DE SINAL DE
AUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 32 CANAIS DE ENTRADA DE SINAL
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE PAINEL
- SAÍDAS XLR MACHO DE LINHA PARA MIXERS DE PA E DE
MONITOR
- SPLITER PASSIVO PARA 02 PONTOS ( PA. E MONITOR):
- 40 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE PA.
- 03 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE MONITOR
01 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
AUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 12 CANAIS.
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE LINHA.
- SAÍDAS XLR MACHO DE LINHA.
- 40 METROS DE COMPRIMENTO,
M an Eri DE PEDESTAIS E SUPORTES DE MICROFONES, COM NO
- 18 PEDESTAIS GRANDES, ARTICULADOS, PARA MICROFONES
- 12 PEDESTAIS MÉDIOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 04 PEDESTAIS PEQUENOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- 05 GARRAS TIPO CLAMP
- 01 ACERVO DE MÚSICAS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DE
CADA EVENTO EM MÍDIAS USB.CD, DVD OU MPS.
- DT FONE DE OUVIDO ESTÉREO, DINÂMICO DE BAIXA
IMPEDÂNCIA.
» 01 SISTEMA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELETRICA, COM CARACTERÍSTICAS E CAPACIDADE DE SUSTENTAR
A CARGA NECESSÁRIA PARA ENERGIZAR 05 EQUIPAMENTOS
ACIMA ESPECIFICADOS E COM AS DEVIDAS PROTEÇÕES,
ATERRAMENTO E CONEXÕES.
- 01 CABO DE AG GERAL, TIPO PP DE 5 VIAS, COM ISOLAÇÃO DE
1000 VOLTS, 52 METROS DE COMPRIMENTO E CARACTERÍSTICAS E
Página: 8 4 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro « Congonhas - MG
nulCNPJ: 16.752.448/0001-02null
E-mat: gabinsta(Bcongonhas.ma.gov.br Site: http:Ziraes congonhas,ma.gov.br
itens solicitados:
Prego Unit | Preço Total
[EA ERES EM E
CAPACIDADE DE TRANSFERIR E SUPORTAR A CARGA DE ENERGIA
EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, INCLUINDO AS
DEVIDAS CONEXÕES.
- 01 KIT DE CABOS DE AC, ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS PARA A
ENERGIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, COM
CARACTERÍSTICAS E CONEXÕES CONFORME À APLICAÇÃO E
COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
-Q1 KIT DE CABOS DE SINAL DE ÁUDIO, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES, CARACTERÍSTICAS E COMPRIMENTOS
ADEQUADOS AS NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
«01 KIT DE CABOS DE CAIXAS ACÚSTICAS, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES E COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS
NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
- D1 KIT DE ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A
DEVIDA MONTAGEM DO SISTEMA DE SOM E PERFEITO
FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADO.
- E AS DEVIDAS RESERVAS DE BACK-UP DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS IN-LOCO, NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O TOTAL
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE DURANTE
O USO DO MESMO NAS REALIZAÇÕES DOS EVENTOS,
088: TODAS AS PILHAS E BATERIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DEVERÃO SER DE RESPONSABILIDADE
DA CONTRATADA. 12 CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1.800 WATTS:
REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
12 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEÉDIO AGUDO
2X12" + DRIVE 1000 WATTS REFERÊNCIA: RCE, JEL, MEYER SOUND,
SIMILAR OU SUPERIOR,
08 CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 500 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER D, SIMILAR QU SUPERIOR; '
08 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIASERTOS OU HEADSET ESPECIFICOS PARA
RETORNO;
04 CAIXAS DE SUB 2 X1Bº FARA SIDE FILL PASSIVO 1800 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCF, JEL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FILL PASSIVO 1600
WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF. JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR OU SUPERIOR;
CAIXAS SUB 18' PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCF, JEL, MEYER
SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 6000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, ÁUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MORELO SIMILAR OU SUPERIOR;
08 AMPLIFI ES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIDA;
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 1 OOOAATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
02 MESAS DE MIXAGEM DISITAL MÍNIMO S2CANAIS X 24 AUXILIARES.
REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 05 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2488 ULTRADRIVE PRO, DCF-24 MK2Z
DAP AUDIO ,
DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY YSX 28€ AUDIO PROCESSO
PVVSXZEE OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER Ed45
AÚDIO TECHNICA ATMS10, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR:
4 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA À UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES QUE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidante Kubitschek, 135 « Centro « Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 18.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinetsQJconganhas.ma.gov.br Site: ttp:/Avww congonhas.mg.gov,br
Itens solicitados:
fer) cstoo | cu Jura EMEA
TRABALHEM DA FAIXA DE 70DMHZ; REFERÊNCIA: SHURE
QLXDZ4YBETASS J50, SHURE UR4, SENNHEISER EW 500 C4-KKZOS,
ÁUDIO TECHNUCA
AEW 42548, OU MODELO SIMILAR SUPERIOR:
02 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONESAURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE ELXI4R/MX63, SENNHEISER
SPEECHLINE SL DiW-4-
US R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-321 1/882= THDEZ. MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
20 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
12 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
08 DIRECT BOX (NO MININO 02 ATIVOS) REFERÊNCIA; BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 SISTEMA PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E CAIXA 4X10.
REFERÊNCIA: HARTKE, HAS500. GALLIEN KRUEGER 1009 RE ll,
AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
)
REFERÊNCIA. MARSHALL JCMB0G, FENDER TWIN REVERB 65. LANEY
GH801 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (01 BUMBO, 02 TONS E D1 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA !01 MÁQUINA DE HH COM CLAMP?
01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CUSTOM
800, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
PEN DRIVE;
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS. MAM POWER NECESSÁRIOS
05 ESTANTES DE PARTITURA COM LUMINÁRIA
01 MULTICABOS DE 32 VIAS E SPLITTER DE 50 METROS NO MINIMO,
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Página: 10 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschsk, 135 - Centro - Congonhas - MG
nulCNPJ: 16,752,446/0001-02null
E-mall: gabinetegpcongonhas.mg.gov.br Site: nttpuyAmave Congonhas my, govbr
Itens solicitados:
Preço Unit. | Preço Tolal
jm [mu fu) a Especicação EE
2 sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 3500,0000 14 000.00
SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS: REFERÊNCIA: REF. JBL, MEYER
SOLIND SOUNDÇAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS. REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST. SIMILAR OU SUPERIOR;
: 04 CAIXAS MONITORES 12º 4DRIVE 300 WATTS, REFERÊNCIA: RCF,
. JBL, MEYER SOUND, SOLINDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
A VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSE
ESPECÍFICOS PARA RETORNO
A CAIXAS DE SUR 2 X18" PARA SIDE FILL PASSIVO 1800 WATTS
CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR.
2 AMPUFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR
01 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPUFIÇADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR,
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 18 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDCRAFT. YAMAHA, ROLAND.
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2406 ULTRADRIVE
RO, DGP-24 MIK2 DAP AUDIO DIGITAL CROES- OVER, PEAVEY VSX
26E AUDIO PROCESSOR - PVVSX26E OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
12 MICROFONES COM FIO, REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER E845, AUDIO
TECHNICA ATMB10, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR.
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 7UDMHZ; REFERÊNCIA: SHURE.
LXD24BETASB 150, SHURE URA, SENNHEISER EW 500 B4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEW4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MX59 SENNHEISER
SPEECHUINE SI DW-4-US
R, AUDIO TECHNICA 3000 ATW-3211/892-THDEZ, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR;
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES:
5 DIRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLAND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR:
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X1S E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HASS00, GALIEN KRUEGER 1001
RB IL, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
65 WATFS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE CABECOTE E
CAIXA COM
04X12º) REFERÊNCIA: MARSHALL JCM9DO, FENDER TWIN REVERB
85, LANEY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS. 03
ESTANTES DE
PRATO TIPO GIRAFA/ 01 ESTANTES DE CAIXA / 01 MAQUINA DE HTH
COM CLAMP / 01 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
- MUNICIPIO DE CONGONHAS
E)! Praça Presidenta Xubitschek, 135 = Centro - Congonhas - MG
nuliCNPJ: 16.752.446/0001-02null
E-mail: gabinstegicongonhas.mg.gov.br Site: http://warw.congonhas.mg.gov.br
=
itens solicitados:
RECORDING
CUSTOM SU9, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS,
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG
IRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 200, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR: .
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CO E
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS:
01 MULTICABOS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 80 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARFETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0.60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12/(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
Proço Total; 81.500,00
Dotações Utilizadas: :
1307 = 24.001 04 122,0002.2315 3 280 3200 Coardenação Secretaria de Clância, Tecnalogia e Inovação 1.500,000,0000 61.500,00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
. + Path; 1.43
. M torto
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
ai) Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro « Congonhas « MG .
pias R$” CEP: 38415-000 CNPJ: 16.752.448/0001-02 Telafone; (31) 3731-1300
E-matl: gabineteBcongonhas.me.gov.br Site: htip:/Awarye. Congonhas .ma.gov.br
Solicitação de Compra Nº 12900/2025
Solicitanta; MARCILAINE CÁSSIA BARBOSA LANA Data da Solicitação: 19/12/2025
Organograma: 1400201783 - Apolo as Atividades da Educação
Local de Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Justificativa: ?
Observações: e
Justificativa Valores:
Prazo Execução:
Madalidade:
Itens solicitados:
ESEC EEEF
Página:2 ! 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
9. Praça Presidente kubiischek, 135 - Centro - Cangonhes - MG
9 nuiiCNP): 16.752.446/0001-02nun
Email: gabinsteGicongonhasmg.gov.br Site: http:/Awwrwcongonhas mg.gov.br
Itens sollcitados:
Preço Unit, | Preço Total
fem) cui | cu Jus Esoaçã EAR:
1 58490.2 10.00 sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 3.500,0000 35.200,00
SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JEL, MEYER
SOUND SOUNDCAST, SIMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVEIMEDIO AGUDO
2X12” + DRIVE 1000 WATTS, REFERÊNCIA; RCF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR:
04 CAIXAS MONITORES 12" +DRIVE 300 WATTS. REFERÊNCIA: RGF,
JBL, MEYER SOUND, SOUNDÇAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
A VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSE
ESPECÍFICOS PARA RETORNO
4 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1500 WATTS
GADA, REFERÊNCIA: RGF, JAL, MEYER SOUN
SOUNDÇAST, SIMILAR OL SUPERIOR;
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 3000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR QU
SUPERIOR
01 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 16 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNOCRAFT, YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2498 ULTRADRIVE
RO, DCF-24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR - PVVSX2SE OU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, Shi
81, BETA 52, SENNHEISER E845, AUDIO
TECHNICA ATM610, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR,
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE
LXD2ABETASO J549, SHURE URA, SENNHEISER EW SUO G4-KKZ0S,
o
TECHNICA AEW4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX149R/MX59 SENNHEISER
SPEECHLINE 51 DW-4-US
R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-3211/882-YHDEZ, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR;
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
5 DIRECT BOX (NO MINING 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CADA 1X15 E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HAS500, GALIEN KRUEGER 1901
RB II, AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
85 WATTS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE GABECOTE E
CAIXA COM
04X12") REFERÊNCIA: MARSHALL JCMB0O, FENDER TWIN REVERB
85, LANEY GH591 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, 02 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 03
ESTANTES DE
PRATO TIPO GIRAFA ! 01 ESTANTES DE CAIXA / 07 MÁQUINA DE HTH
COM CLAMP / 01 BANCO DE ROSCA, REFERÊNCIA: YAMAHA,
o ESTADO DE MINAS GERAIS
nao MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro « Congonhas » MG
nullCNPJ: 16,752.446/0001-02null
E-mail: gabinetagycongonhas,mg.gov.br Sit: http://www vongonhas.mg.gov.br
Hens solicitados:
Preço Unit. | Preço Totat
EMC E ESTES
RECORDING
CUSTOM SU0, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SINILAR OU SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKC
IRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 890, MQDELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CDE
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS;
0t MULTICABOS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 59 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENOL, MOGAML MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
04 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
Preço Tatal: 35.000,00
Dotações Utilizadas:
[Doação TT DT — Desigãoo TT TT Reco | VaorProvioo:
4B2 - 14.002 12 351,0032,2175 2.3903900 Apoio as Atividades da Educação 1.50.000.0000 35.000,00
Congonhas, 19 de Dezembro de 2025.
Assinante
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
CEP: 38415-000 CNPJ: 18,752.446/0001-02 Telefone: (11) 3731-1300
E-mail: gabmsteGcongonhasmg.gov.br Site: http:/rmane.congonhas.mg.gov.br
Sollcltação de Compra Nº 12301/2025
Sollcitanto: MARIA DE FÁTIMA LIMA DE BRITO SABARÁ Data da Solicitação: 19/12/2025
Organograma: 3200101932 - Coordenação Secretaria Desenvolvimento, Assis Social e Cidadania
Locai de Entrega: SERVIÇOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
Resdobramento:
Andamento Legal:
Justificativa Valores:
Prazo Execução: '
Modalidade:
Kens solicitados:
Pal oe [Te Eme ESTES
58495-2 o sy ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE 4.000,0000 20.009,00
12 REFLETORES PAR LED S4X3WATTS RGBW REFERÊNCIA: YEESITE
SBLED STAGE LED LIGHTS, LUNSY DJ PAR 35
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE LIGHTS,
MODELO SIMILAR QU SUPERIOR;
12 REFLETORES Cy LÂMPADA PAR 64 10004;
04 MOVING DEAM 230WATTS 7R. REFERÊNCIA: 2PCS 30W LED
RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT DWX512
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE, YDTEG MOVING
HEAD BEAM 230 7R; MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
15 METROB DE ESTRUTURA 030 25 EM ALUMÍNIO PARA
MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS AS
E) PEÇAS NECESSÁRIAS PARA, A MONTAGEM DA ESTRUTURA, CASO
SEJA NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
D1 MESA DE COMANDO DM
01 MÁQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NECESSÁRIO,
09 ILUMINADOR DE NÍVEL PROFISSIONAL
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS.
Página:2 / 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nulCNPd; 18.752,446/0001-02null
E-mal: gabinete congonhas,mg.gov.br Site: ntip:/Awww cangonhas mg. gav,br
tons solicitados; o
. Praço Unit, | Preço Total
per) como | ou fora. Espectaçã Ena
2 58491-2 8,00 sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE 7.500,0000 37.500,00
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
SISTEMA DE PA (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE S0M (L E R). EM CONFIGURAÇÃO LINE ARRAY,
CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
- 06 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 3 VIAS, COMPOSTAS
CADA UM DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 15KHS EM + 80B
- Q4 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM BOBINA MÓVEL DE
100MM (3, POTÊNCIA ADMISSIVEL MINIMA DE 450W RMS, RESPOSTA
DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS
LR EXTERNOS , 8? DE IMPEDÂNCIA NOMINAL, SENSIBILIDADE
MÍNIMA DE 25DB/2,84V E ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-
REFLEX DE 4º ORDEM,
- 2 ALTO-FALANTES DE 6 PARA MÉDIOS GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE 45MM 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 280W RMS
EM PARALELOS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250HZ A 1KGHZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS, 8? DE IMPEDÂNCIA
NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/2.83V E
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º ORDEM.
- 91 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 90º HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS,
ACOPLADA À 02 DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA,
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE 44MM fa,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 120W RMS EM PARALELOS, 87
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA
DE 198DB/2,83V, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 1.600HZ A 16KHZ
EM MAIS OU MENOS 308, AJUSTADA VIÁ FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS.
-02 CONECTORES DE 6 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE.
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E LINK
- ÂNGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO DE INCLINAÇÃO
DE DA 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FISICA ANEXA PARA JUNÇÃO,
IGAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA.
- DZ BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4 TALHAS DE )
ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS, CAROS DE AÇO E ACESSÓRIOS E
COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
SUSPENSA.
- 01 SET-UP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍFIÇOS PARA AS CAIXAS
ACÚSTICAS ACIMA, CONTENDO O MÍNIMO DE:
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB VARIAVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE: 1500W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR É AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
C.5DB, PARA ATENDER A SEÇÃO DE GRAVES.
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1G00W RMS EM 27 DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL OS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20H5 A 20XHZ EM MAIS OU MENOS D,5DB, O, PARA
A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- DB CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB COM POTENCIA
MÍNIMA DE 600W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20HS A 20XHZ EM MAIS OU MENOS 0,5DB, PARA A
SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
- U2 CLUSTERS SUB WOOFER (L E R) CONSISTINDO DE NO MÍNIMO,
CADA:
E o CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WODFER COMPOSTAS CADA LIMA
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40HZ A 180HZ EM MAIS OU MENOS
3DB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE. 10008/01W/01M.
- 05 ALTOFALANTES, WOOFER DE 18º", PARA SUB GRAVES, COM
POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 600W RMS CADA E BOBINAS DE 4,
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLD
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 735 - Centro - Congonhas - MG
nuIICNPJ: 18,752,448/0001-02nudl
E-mail: gabinstefBcongonhas.mg.gov.br Site: http://www. congonhas mg.gav.br
Kens solicitados:
Preço Unit Preço Total
fm] cómo | au Juma] menção [roma [renas |
DE 4YORDEM.
- DIVISÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR, SINTONIZADOS EM
AUHZ E 100HZ
- 01 CONECTOR DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE DE
ATÉ 204 POR CONTATO. PARA ENTRADA.
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DF CLASSE AB VARIÁVEL COM
POTENCIA MÍNIMA DE 2500W RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA
BALANCEADA COM CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
9,50, PARA ATENDER A SEÇÃO DE SUB WOOFER,
- 01 CLUSTER DE FRONT FILL, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO:
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE BAIXO PERFIL.
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 16KHZ EM MAIS OU MENOS
3DE, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 970B/01W/01M.
- 02 ALTOFALANTES DE 6 OU 8, PARA GRAVES E MÉDIOS GRAVES.
COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE BO0W RMS E BOBINAS DE
Z, ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO BAX
REFLEX DE 4YORDEM, '
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E AGUDOS, COM
ANGULO DE DISPERSÃO DE 80º HORIZONTAIS X 40º VERTICAIS,
ACOPLADA A 01 DRIVER DE COMPRESSÃO DE NO MÍNIMO 4 DE
GARGANTA, DIAFRAGMA DE TITANIUM DE 2 COM BOBINA MÓVEL DE
44MMM B, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 60W RMS.
- DIVISÃO PASSIVA INTERNA COM FILTROS LR, COMPATÍVEIS.
- 02 CONECTORES DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE CORRENTE
DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA ENTRADA E SAÍDA DE SINAL.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE A COM POTENCIA
MÍNIMA DE 1QOOA! RMS EM 2 ? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA
GOM CONECTORES XLR, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20H85 A
20KHZ EM MAIS OU MENOS 0,805, PARA ATENDER A SEÇÃO DE
FRONT FILL.
- 02 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS OU DE CROSSOVERS
ATIVO DE NO MÍNIMO 04 VIAS CADA, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS
ACUSTICAS ACIMA ESPECIFICADAS, CONTENDO; ENTRADAS E
SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS LINKAITS-RILEY DE
48DE/8" COM CORTES VARIÁVEIS, AJUSTES INDIVIDUAIS DE NÍVEIS
DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE E DE DELAY EM CADA
DA.
- 04 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE GITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 4SMM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - 15DB, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANÇEADAS.
- 01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICALINE, GANHO, PAD, 48V, ,
INSERT, INDICADOR DE SINAL E CLIP, MUTE) E FADERS DE 100MM
PÔR CANAL. y
- 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E Q/BW) PÔR CANAL DE ENTRADA.
- 01 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
» 01 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DEGAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
- 01 FILTRO DE GRAVES (HHPASS) VARIÁVEL, PÔR CANAL DE
ENTRADA,
- 08 MIX AUXILIARES PRÉPÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇ ÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
L R.
- 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
- 02 MASTER LE R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 107MM
- 08 MATRIX PROGRAMÁVEIS
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE TOOMM
- 08 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS
- 04 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
Página:4 4 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 135 + Centro - Congonhas - MO
nulCNPJ: 16.752.446/0001-02null
E-mal: gablneteficongonhas.mg.gov.br Site: http:/Awmw. Congonhas. ma.gov,br
Hens solicitados:
Preço Unit, | Preço Total
en] cósso | cu fuma Eepedicação
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL
- 02 APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE MÍDIAS USE/CD/DVD/MPS.
-D1 DISTRIBUIDOR DE SINAIS DE ÁUDIO PARA TERCEIROS COM 2
SAÍDAS DE SINAL ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
- 01 INTERFACE RECEBEDORA DE SINAIS DE ÁUDIO DE TERCEIROS
COM 2 ENTRADAS DE SINAL [ISOLADAS POR TRANSFORMADORES
ESPECÍFICOS DE BAIXA IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 10004
SISTEMA DE MONITORAÇÃO;
- DA CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 02 VIAS, ATIVAS OL! PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 18KHS EM +/- 3DB
- SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DR/01W/01M,
- 02 ALTO FALANTES DE 1004 12, PARA GRAVES, COM BOBINAS
Ê MÓVEIS DE NO MÍNIMO 3 9, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 400W
RMS, CADA,
» 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO à E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE &0ºH X 40ºV DE DIREGTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS COM O
MÍNIMO DE 03 VIAS, ATIVAS OU PASSIVAS CONTENDO CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 45HZ A $8XHS EM +/- 308
- SENSIBILIDADE MÉDIA MÍNIMA DE 100DB/01W/01M.
- 01 ALTO FALANTES DE 18 PARA SUB GRAVES, COM BOBINAS
MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 42, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE G00W
= 01 ALTO FALANTES DE 100U 127 PARA MÉDIO-GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO %'2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA,
- D1 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 75W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 40ºH X 80”V DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS.
- 10 CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS 10 CAIXAS ACÚSTICAS
MONITORAS ACIMA, COMPOSTO DE NO MÍNIMO:
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
800W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 2 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO MÍNIMO
1500W RMS COM CARGA DE 4, COM ENTRADAS BALANCEADAS;
ACOMPANHADOS DOS DEVIDOS PROCESSADORES E
AMPLIFICADORES COMPLEMENTARES SE AS CAIXAS MONITORAS
DE 3 VIAS FOREM COM DIVISÃO ATIVA,
- 01 SISTEMA DE SIDE FILL (L E R), COMPOSTO DE:
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS, TRI-WAY ATIVAS (GRAVES.
MÉDIOS E AGUDOS), CONTENDO NO MÍNIMO CADA;
- 02 ALTO FALANTES, WOOFER DE 18", PARA SUE GRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE G00W RMS, CADA
- 02 ALTOFALANTES DE 10 OU 12” PARA MÉDIO-BRAVES, COM
BOBINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO à [Z, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 300W RMS, CADA
- 01 DRIVER COM DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE NO MÍNIMO 3 E
GARGANTA DE 1.4, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 76W RMS
ACOPLADO EM CORNETA DE 80H X 407 DE DIRECTIVIDADE
CONSTANTE OU GUIA DE ONDAS,
- 01 RACK DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE
FILL, CONTENDO NO MÍNIMO:
Págma:S + 11
Tento
os ESTADO DE MINAS GERAIS Dá :
“os MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubltschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
nullCNPJ: 16.752.446/0001-02null
Email: gablnetegpcongonhas.mg.gov.br Site: hitpy/www.congonhas.mg.gov.br
Itens solicitados;
Preço Unit. | Preço Total
fe) cótso | cm Juno) ruetação ja | e
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA GRAVES DE
NO MÍNIMO 1500W RMS COM CARGA DE 4 .. COM ENTRADA DE
SINAL BALANCEADA.
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS
GRAVES DE NO MÍNIMO 800W RMS COM CARGA DE 4, COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA, '
- 02 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA PARA MÉDIOS E
AGUDOS DE NO MÍNIMO 3004 RMS COM CARGA DE 4 , COM
ENTRADA DE SINAL BALANCEADA,
- 02 CANAIS DE PROCESSADORES OU DE CROSSOVERS ATIVOS DE
03 VIAS, COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS ACUSTICAS DE SIDE FILL;
CONTENDO ENTRADAS E SAÍDAS DE SINAL BALANCEADAS, FILTROS
LINKMITS-RILEY OE, 48DB/8º COM CORTES VARIAVEIS, AJUSTES
INDIVIDUAIS DE NÍVEIS DE ENTRADAS E SAÍDAS, AJUSTES DE FASE
E DE MICRO-DELAY EM CADA SAÍDA.
» 10 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE 1/3 DE OITAVAS (31
BANDAS), SLIDERS DE 45MM, COM FILTROS DE Q CONSTANTE E
ATUAÇÃO DE + E - (5DB, COM ENTRADAS E SAÍDAS BALANCEADAS.
- 01 MESA DE MIXAGEM, DIGITAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- 32 CANAIS DE ENTRADA COM (MICILINE, GANHO, PAD, 48V, ,
INSERT, INDICADOR DE SINAL E PICO, MUTE) E FADERS DE TOOMM
PÔR CANAL
» 04 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA (FREQUÊNCIA
GANHO E Q/8W) PÔR CANAL DE ENTRADA.
» Di COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD, ATACK,
RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE ENTRADA
- 91 NOISE GATE COM AJUSTES DE (THRESHOLD, DECAY, HOLD,
ATACK, RANGE E KEY) POR CANAL DE ENTRADA
- 01 FILTRO DE GRAVES (HI-PASS) VARIÁVEL, POR CANAL DE
ENTRADA.
- 12 MIX AUXILIARES PRE/PÓS FADER COM 4 BANDAS DE
EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA E AJUSTES DE COMPRESSOR
LIMITER.
- 08 SUB GRUPOS ENDEREÇÁVEIS.
- 02 MASTERLE R, COM 4 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO PARAMÉTRICA
E GRÁFICO DE 1/3 DE OITAVAS, AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER
E DELAY, FADER DE 100MM
-b8 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM FADER DE 100MM
- 06 GRUPOS DE MUTE PROGRAMAVEIS.
e - 02 MULTI EFEITOS PROGRAMÁVEIS
- TODAS AS SAÍDAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY E
CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
SET UP DE CAPTAÇÃO:
- 06 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA HI Z / LOW Z, PÁSSIVOS, COM 02
ENTRADAS HI/Z COM CONECTORES P10 E 01 SAIDA BALANCEADA
LOWIZ COM CONECTOR XLR MACHO,
- 04 CAPTADORES DE IMPEDÂNCIA H! Z / LOW Z, ATIVOS, COM
DZ ENTRADAS HI/Z COM CONECTORES P10 E 01 SAÍDA BALANCEADA
LOWIZ COM CONECTOR XLR MACHO.
- 08 MICROFONES DE MÃO FARA VOZES COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE E/OU
SUPER CARDICIDE ,
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 10 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS.
- CÁPSULAS DINÂMICA COM PADRÃO POLAR CARDICIDE E/OU
SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 5S0HZ A 15KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
Página:6 4/11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Preskiente kubitschek, 135 - Centro - Congonhas - MG
muliCNPY: 16,752,446/0001-02nul)
E-mail: gablnetaGeongonhas.ma.gav br Sits: miip:/hamw cangonhas.mg.gov.br
ftens solicitados;
Preço Unit. Preço Total
pr) crase | at Juro Espetação Elma
- 02 MIGROFONES PARA INSTRUMENTOS GRAVES COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CÁPSULAS DINÂMICAS DE NO MÍNIMO 14 POLEGADA
- PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 30HZ A 12KHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SUPORTE
- 06 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E PERCUSSÃO COM AS
SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- CAPSULAS CONDENSADORAS COM PADRÃO POLAR CARDIOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 1BKHZ
- SAÍDA XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
= ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES
- 02 CAPTADORES DE CONTATO, PARA CAPTAÇÃO DE.
INSTRUMENTOS ACÚSTICOS COM NO MINIMO AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS, CADA:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA MINIMA DE 20HZ À 1BKHZ,
- ADMISSÃO DE PRESSÃO SONORA DE ATÉ 103DB DE SPL,
- PADRÃO POLAR EM FIGURA DE OITO,
- PRÉ AMPLIFICADOR COM SAÍDA BALANCEADA DE 200 OHMS E
CONECTOR XLR MACHO,
= ALIMENTAÇÃO OE 48V, FANTASMA,
- CABO DE CONEXÃO, FIXO, DE Q3MTS.
- MASSA ESPECIFICA DE FIXAÇÃO.
= KIT COMPLETO CONTENDO;
- MICROFONES SEM FIO DE MÃO E HEAD-SET COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
- SISTEMA DE TRANSMISSÃO UHF MULTIFREQUENCIAL COM 02
ANTENAS DIVERSTY
- CÁPSULAS DINÂMICAS E/OU CONDENSADORAS COM PADRÃO
POLAR CARDIÓIDE E/OU SUPER CARDIOIDE
- RESPOSTAS DE FREQUÊNCIA DE 50HZ A 15KHZ
- SAÍDAS XLR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA.
- ACOMPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS SUPORTES, BATERIAS E
PILHAS DE DG, CONFORME A NECESSIDADE
BACK LINE:
- 02 AMPLIFICADORES, ESPECÍFICOS PARA GUITARRA,
CONTENDO NO MÍNIMO:
A 80 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU
Va
VULADA.
- OZ ALTO FALANTES DE 12 ',
- 02 PRÉS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS PiDITR,
E CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
- 02 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 03 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITO DE REVERBER E DISTORÇÃO
-01 AMPuUNCADOR ESPECIFICO PARA CONTRA BAIXO, CONTENDO
NO IO:
- MO WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU VALVULADA,
- 01 PRÉ DE ENTRADA COM PLUGS P10!TR, E CONTROLE DE NÍVEL
DE LINHA E BOOST.
- 91 CONTROLE DE EQUALIZAÇÃO DE 04 VIAS (GRAVES, MÉDIOS
BAIXOS, MÉDIOS ALTOS E AGUDOS).
- 01 SET-UP DE CAIXA ACÚSTICA CONSISTINDO DE.
- 01 COM 08 ALTO FALANTES DE 10" COM CONES DE ALUMINO
OU CELULOSE
ou
«01 COM 4 ALTO FALANTES DE 10" E 1 COM 1 ALTO FALANTE DE
15, COM CONES DE CELULOSE
na 01 AMPLIFICADOR ESPECÍFICO PARA VIOLÃO, CONTENDO NO
MÍNIMO:
- 120 WATTS RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA,
-DZ ALTO FALANTES DE 12,
Seed nulCNPJ: 16.752.448/0001-02nul
E-mal: gabinete(Dcongonhas.mg.gov.br Site: http:Amwr.congonhas.mg.gow-br
Ea ESTADO DE MINAS GERAIS
RE MUNICIPIO DE CONGONHAS
ELE Praça Presidente kublischek, 135 - Centro - Congonhas » MG
Itens solicitados:
pemj como | co Juma) cotação [ms | Fe |
- 02 PRÉS DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM PLUGS P1GITR, E
CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
= (2 CONTROLES DE EQUALIZAÇÃO INDEPENDENTES DE 03 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS),
- EFEITOS DE CHORUS E REVERBER. .
= 01 MIXER PARA TECLADOS, CONTENDO NO MÍNIMO: ,
“6 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL MONO COM CONEXÕES TRS
- 4 CANAIS DE ENTRADAS DE SINAL STEREO COM CONEXÕES TRS
- 3 BANDAS DE EQUALIZAÇÃO E CONTROLE DE PANORÂMICO POR
CANAL DE ENTRADA
- D1 FADER DE GOMM, CHAVE DE SOLO E MUTE POR CANAL DE
ENTRADA
- 02 VIAS DE MIX AUXILIAR POR CANAL DE ENTRADA, COM MASTER
SEND BALANCEADO
-02 MASTER DE SAÍDA L E R COM FADERS DE G0MM
- SAÍDA DE FONE ESTÉREO COM CONTROLE DE VOLUME
- 01 BATERIA ACÚSTICA PROFISSIONAL, SEM PRATOS. EM
PERFEITO ESTADO DE USO, COMPOSTA DE:
- D1 BUMBO DE 20 E/OU 22, 04 TON DE 10, 01 TON DE 12, 01
SURDO DE 14, 01 SURDO DE 16,
TODOS COM PELES NOVAS PINSTRIPE GU HIDRÁULICA OU
POROSA, AJUSTADA CONFORME A NECESSIDADE DOS SHOWS,
TODOS COM PELES DE RESPOSTAS, AJUSTADA CONFORME A
NECESSIDADE DOS SHOWS.
- BUMBO COM ABAFADOR INTERNO
- 01 CAIXA 14 COM PELE POROSA, DE RESPOSTA E ESTEIRA.
-01 ESTANTE DE CAIXA
"0 ESTANTE DE CHIMBAL COM ARRUELA, FELTRO E CACHIMBO
PADRÃO
-03 ESTANTES DE PRATOS GIRAFA COM FELTROS E BORBOLETAS
-D1 PEDAL DE BUMBO PROFISSIONAL
» D1 BANCO ESPECIFICO, COM AJUSTE DE ALTURA
- D1 TAPETE ESPECIFICO DE 2M X 2M
ACESSÓRIOS:
» 01 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
ÁUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 32 CANAIS DE ENTRADA DE SINAL
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE PAINEL
cas DADAS XLR MACHO DE LINHA PARA MIXERS DE PA. E DE
- SPLITER PASSIVO PARA 02 PONTOS ( FA. E MONITOR):
- 40 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE PA.
- 03 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE MONITOR
- 01 MULTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE
ÁUDIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
- 12 CANAIS.
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE LINHA,
- SAÍDAS XLR MACHO DE LINHA,
-40 METROS DE COMPRIMENTO.
UNO DE PEDESTAIS E SUPORTES DE MICROFONES, COM NO
- 15 PEDESTAIS GRANDES, ARTICULADOS, PARA MICROFONES
- 12 PEDESTAIS MÉDIOS, ARTICULADOS. PARA MICROFONES,
- DA PEDESTAIS PEQUENOS, ARTICULADOS, PARA MICROFONES.
- D5 GARRAS TIPO CLAMP
- D1 ACERVO DE MÚSICAS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DE
CADA EVENTO EM MÍDIAS USB,CD, DVD OU MP3.
mm -01 TONE DE OLIVIDO ESTÉREO, DINÂMICO DE BAIXA
- 91 SISTEMA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA, COM CARACTERÍSTICAS E CAPACIDADE DE SUSTENTAR
A CARGA NECESSÁRIA PARA ENERGIZAR OS EQUIPAMENTOS
ACIMA ESPECIFICADOS E COM AS DEVIDAS PROTEÇÕES.
ATERRAMENTO E CONEXÕES.
- D1 CABO DE AC GERAL, TIPO PP DE 5 VIAS, COM ISOLAÇÃO DE
1000 VOLTS, 50 METROS DE COMPRIMENTO E CARACTERÍSTICAS E
Página 8 4 11
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kybitachok, 125 - Centro - Congontsas - IAG
nulCNPJ: 18.752.446/0001 .02nul
E-mail: gabinete G)cangonhas.mg.gov.br Site: http:/iveeycongonhas mg. gov br
Itens solicitados:
EO ii reça Tó
«EEN Eaão
GAPACIDADE DE TRANSFERIR E SUPORTAR A CARGA DE ENERGIA
DOS EQUIPAMENTOS AGIMAESPECIFICADOS, INCLUINDO AS
DEVIDAS CONEXÕES, *
- 01 KIT DE CABOS DE AC, ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS PARA A
ENERGIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS, COM
CARACTERÍSTICAS E CONEXÕES CONFORME A E
COMPRIMENTOS-ADEQUADOS AS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DO EVENTO. '
- 61 KIT DE CABOS DE SINAL DE ÁUDIO, ESPECIFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES, CARACTERÍSTICAS E COMPRIMENTOS
ADEQUADOS ÁS NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
- 04 KIT DE CABOS DE CAIXAS ACÚSTICAS, ESPECÍFICOS E
NECESSÁRIOS PARA A INTERLIGAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA
E COM CONEXÕES E COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS
NECESSIDADES E CARACTERÍSTICAS DO EVENTO.
-11 KIT DEACESSÓRIOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A
DEVIDA MONTAGEM DO SISTEMA DE SOM E PERFEITO
FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADO.
- E AS DEVIDAS RESERVAS DE RACK-UP DE EQUIPAMENTOS E
ACESSÓRIOS IN-LOCO, NECESSÁRIOS FARA GARANTIR O TOTAL
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SOM DE MÉDIO PORTE DURANTE
O LISO DO MESMO NAS REALIZAÇÕES DOS EVENTOS.
OBS: TODAS AS PILHAS E BATERIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO
SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DEVERÃO SER DE RESPONSABILIDADE
DA CONTRATADA, 12 CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1,600 WATTS:
REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU BUPERIOR;
12 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12 + DRIVE 1000 WATTS REFERÊNCIA: RCF. JBL, MEYER SOUND,
SIMILAR OU SUPERIOR: 1
08 CAIXAS MONITORES 12º +ORIVE 500 WATTS, REFERÊNCIA RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR;
U8 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSET ESPECÍFICOS PARA
RETORNO;
04 CAIXAS DE SUB 2 X18” PARA SIDE FILL PASSIVO 1600 WATTS
CADA REFERÊNCIA: RGF, JAL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12º + DRIVE PARA SIDE FILL PASSIVO 1600
WATTS CADA. REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST,
SIMILAR OU SUPERIOR;
CAIXAS SUB 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR QU SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 8000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, ÁUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR;
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, ÁUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
08 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 1 CONWATTS RMS CADA,
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 32CANAIS X 24 AUXILIARES.
REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2496 ULTRADRIVE PRO, DCP-24 MKZ
DAP AUDIO
DIGITAL CROSS- OVER. PEAVEY VSX 28E AUDIO PROCESSO
PvySx28E OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
12 MICROFONES COM FIO, REFERÊNCIA: SHURE SM 58, SM 57, SM
B1, BETÁ 52, SENNHEISER Eg45
AÚDIO TECHNICA ATM510, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR:
4 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS.
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES QUE
“= ESTADO DE MINAS GERAIS
ESA or MUNICIPIO DE CONGONHAS
Em Ee Praça Presidente kubltachek, 135 - Centro - Congonhas - MG
co cas? CEP: 38415-000 CNP: 18.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabmesteBcongonhas, mg. gov, br Sita: http:/fmaw congonhas.mg.gavbr
Itens solicitados:
ff [o fu] ma |
TRARALHEM DA FAIXA DE 700MHZ; REFERÊNCIA: SHURE.
QLXDZSIBETASA JS0, SHURE UiR4, SENNHEISER EW 500 G4-KIKZ05,
ÁUDIO TECHNUCA
AEW 425A8, OL MODELO SIMILAR SUPERIOR;
02 SISTEMAS COMPLETOS DE MIGROFONESAURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MX53, SENNHEISER
SPEECHLUINE SL DW-4-
US R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-321 1/802- THDEZ, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
20 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
12 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
08 DIRECT BOX (NO MININO 02 ATIVOS) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 SISTEMA FARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E CAIXA 4X10.
REFERÊNCIA: HARTKE, HASS500, GALLIEN KRUEGER 1001 RS fl,
AMPEG SVTà OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR;
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO
MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU CABEÇOTE E CAIXA COM
05X12º)
REFERÊNCIA. MARSHALL JCM90O, FENDER TWIN REVERS 65, LANEY
(5H501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (0% BUMBO, 02 TONS E 04 SURDO)
EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA / 02 ESTANTES
DE CAIXA / 01 MAQUINA DE HH COM CLAMP?
91 BANCO DE ROSCA. REFERÊNCIA: YAMAHA RECORDING CUSTOM
S00, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTA, MODELO SIMILAR QU
SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 800, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
ul NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CD E
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS
23 ESTANTES DE PARTITURA COM LUMINÁRIA
01 MULTICABOS DE 32 VIAS E SPLITTER DE 30 METROS NO MÍNIMO.
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
04 PRATIGÁVEIS DE ALUMÍNIO CARFETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 x
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO;
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO À MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
Pagina: 10 411
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Praça Prasidente kubitchek, 136 - Centro - Congonhas - MG
nulCNP: 18,752,.446/0001-02nul
E-mail: gabinetefPcongonhas.me.gov.br Sie: itipyPanam congonhas.mg.gov.br
itens solicitados: .
Preço Unit | Preço Total
fee [a [a = THE
3 584002 10,00 sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE - 08 CAIXAS 3.500,9000 35.000,00
SUBGRAVE 2X18 1.600 WATTS: REFERÊNCIA: RCF, JBL, MEYER
SOUND BOUNDCAST, SÍMILAR OU
SUPERIOR;
08 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO
2X12º + DRIVE 1000 WATTS. REFERÊNCIA: RCE,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR,
D4 CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 300 WATTS, REFERÊNCIA: RCF.
JBL, MEYER SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OU SUPERIOR;
4 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY COMPLETO COM
FONES TIPO SEMIABERTOS OU HEADSE
ESPECÍFICOS PARA RETORNO
4 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FILL PASSIVO 1800 WATTS
CADA, REFERÊNCIA: RCE, JBL, MEYER SOUN
SOUNDCAST. SIMILAR QU SUPERIOR,
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO aÇ00 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUBIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU
SUPERIOR
(4 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
2 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 3000 WATTS RMS CADA.
REFERÊNCIA: CROWN AUDIO LEADER, BEHRINGER, MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 18 AUXLIARES.
REFERÊNCIA: PRESONUS SOUNDCRAFT, YAMAHA, ROLAND,
BEHRINGER,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MINIMO 08 VIAS STEREO.
REFERÊNCIA: BEHRINGER DCX2496 ULTRADRIVE
RO, DCP-24 MK2Z DAP AUDIO DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VSX
28E AUDIO PROCESSOR « PVVSX28E QU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: SHURE SM 88, SM 57, SM
81, BETA 52, SENNHEISER EB45, AUDIO O)
TECHNICA ATM510, OU SIMILAR OU MODELO SUPERIOR,
2 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS, RESPEITANDO AS
CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, SENDE VEDADA A UTILIZAÇÃO DE
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ: REFERÊNCIA. SHURE
LXD2A/BETASS J5O, SHURE URA, BENNHEISER EW 500 G4-KK205,
AUDIO
TECHNICA AEW4250AD, OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
2 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES AURICULARES
(HEADSET). REFERÊNCIA: SHURE BLX14R/MX59 SENNHEISER
SPEECHLINE 8! DW-4-US
R, AUDIO- TECHNICA 3000 ATW-3211/892-THDE2Z, MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR,
12 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES;
08 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES:
5 DIRECT BOX (NO MININO 01 ATIVO) REFERÊNCIA: BEHRINGHER,
WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
1 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS PARA
CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA 1X15 E
CAIXA 4X10. REFERÊNCIA: HARTKE HASS00, GALIEN KRUEGER 1091
RE It. AMPEG SVT3 OU SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
1 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA COM NO MÍNIMO
65 WATTS (COMBO H 2Y2 2X12 OU OU CABEÇOTE CASECOTE E
CAIXA COM
04X12') REFERÊNCIA: MARSHALL JCM$S00, FENDER TWIN REVERB
65, LANÉY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
1 CORPO DE BATERIA COMPLETOS (01 BUMBO, U2 TONS E 01
SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES NOVAS, FERRAGENS: 03
ESTANTES DE .
PRATO TIPO GIRAFA / 01 ESTANTES DE CAIXA / 1 MÁQUINA DE HTH
COM CLAMP | 01 BANCO DE ROSCA, REFERÊNCIA: YAMAHA
o. ESTADO DE MINAS GERAIS
silo. MUNICIPIO DE CONGONHAS
MELIEESEE Praga Proskdonto kubitachek, 135 - Centro - Congonhas - MG
Nara? mullCNP|: 18.752,446/0001-02nul
E-mail: gablnete()conganhas,ma.gov.br Site: http://www congonhas.me.gov.br
Rens solicitados:
Unit | Preço Total
CEE SE E;
RECORDING
CUSTOM 900, PEARL MASTERS, TAMA SUPERSTAR, OU MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATÉRIA PARA NO MÍNIMO 07 PEÇAS.
REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM, AKC
IRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 209. MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR:
01 NOTEBGOK COM MÚSICAS DIVERSAS E REPRODUTOR DE CDE
PEN DRIVE:
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS, MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTICABOS DE 24 VIAS E SPLITTER DE 80 METROS NO MÍNIMO;
REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTRIK
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
44 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO 2,00 X 1,00 X
0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERA CONSIDERADO 12(DOZE) HORAS DE
ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO A MONTAGEM E
DESMONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS,
Preço Total: 92.500,00
Dotações Utilizadas:
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109A - 2 OD1,04 122 DO0Z 2331 33603800 Coordonação Secretaria Desenvolvimento, Assis Social e 1.500.0D0.0000 82.500,00
Criadania
Congonhas, 18 de Dezembro de 2025.
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Poco fo Fomecedor: Cuca Emraoéz1
DADOS DO GRGÃO
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Orpão: DAETORIA DE FORTES E CCSTAy * CIAL Ch Maca
dE Zenão nene
Co 12de Dezembro de 2025 - Dtário Oficial Eletrâni
criado Lei municipal Nº 2200/2009 - ANO 45 | Nº 4103
Na Publicação do Diário Ofiolal Eletrônico do da 11/12/2025, Eslição nº 4189, página 7, onde so I&; Recobimenta da documentação: a partir do dis 0801/2025.
Inicio da sessão de Credonciamento: 08h do dis 08/01/2025. Iain-go: Recebimento da documentação: a nartir do cla 08/01/2026. Inicio da sesstto de
Credenciamento: DBh do dia 08/01/2026,
cóciigo de Validação: 1307126
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
COMUNICADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSONHAS
+. .etaria de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Congonhas, COMUNICA a quem possa interessar que estará recebendo cotações de preços para à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO.
Os Intaressados em apresontar suas cotações deverão solicitar a destzição completa dos fer e enviar suas propostas via o-mail: comprasDoonganhas.ma-gon-tr
aiou dirotamente na Preteftura Municipal de Congonhas na Diretorta ca Suprimentos (Av. Júlia Kibiecheck, 230. Cento, Congontas), no horário de 08:00 às 17:00
horas, tmproteriveimente até O dia 19 DE DEZEMBRO DE 2026. Informações pelo telotane: (031) ELES
Congonhas, 12 de cazembro de 2025
Cristiane Nottreira Gonçalves Mendes
Dirsiwra ds Suprimentos.
Código de Validação: 1307225
e e mm tt ———T
TW]]LW9J0ooEtccéeeee....e———— memo
ESTADO DE MINAS GERAIS
AILÍNICÍPIO DE CONGONHAS
Tt Ts ei ed
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/016/2025
Partes: Munkíplo de Congonhas X QUANTUM — Engenitaria e Consultoria Lira, Objeto: Consittui oijato do presenta termo aditivo o ecrascimo de serviços
existantas, no percentual <a 12%. conforme planilha anexa. Valer: R$ 3.718.702,05. Data: 092/2025.
Código de Validação: 1807326
eee] W——W—WwWw————
EXPEDIENTE
eira re er et mm
ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
ÓRGÃO GESTOR:
Secretaria Municipal de Administração
ÓRGÃOS PUBLICADORES:
Secretarta Municipal Segurança Pública e Trânsito
Secretaria Municipal de Planejamento a
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural
Camara Municipal de Congonhas
FUMCULT
PREVCON
Secretaria Municipal de Gestão Urbana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Habitação
wwaw.congonhas.mg.gov.br
12 de Dezembro de 2025 - Diário Oficial Eletrônico, criado pela Lel municipal Nº 2800/2009 - ANO 15 | 4º 4165
Art, 1º Exonarar, a pedido, Marjorie Cristina Santana Fonseca da cargo em comissão de Gerente |] de Política dia Mulher,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Congonhas, t2 de dezembro de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas
código de validação: 1306825
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PMC/247/2022
Partes: Municipio de Congonhas X Cooperativa de Transporta Hodovlário "COOPERTRAN, Ofjeto: Gorratttl objoty do presente editivo & prorrogação da com
pelo período de 12 meses, com Inicio om 12/12/2025 a emita em 12/12/2028 6 0 reajusta de valor pelo indica da IPCA/BGE no percentual de 4,27%, Alte
da Cláusula Nona — Da Fiscalização, refererte ao Contrato nº PMC/247/2022, quo passará « vigorar com a seguinte redação: "3,1. A Secretaria do Zulevora
Urbana será a gestora da contrato através do Diretor de Operações, Claudiomar Rasa de Olivelra - matrícula 20146771, a o Fiscal Richard Slva Martins,
Gerente de veiculos Leves, vans e Ônibus - matricula 20148048," Valor: R$ 7.072.680,00. Data: 12/12/2025.
Código de Validação; 1306926
EST; DE MINAS GERAIS
AAUNICÍFIO DE CONGONHAS
COMUNICADO » PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Os Inlgressados em apraserdar suas ertações deverân solckar a descrição completa dos lena referentes aos lotes da tabela e eimvler suas propostas via e-mail:
comprasicangonhas mg.gue.br e/ou diretamente na Prefeitura Municipal de Congonhas/Diretoria de Suprimentos (Av. Júla Kubltscheck, 230, Centro,
Congonhas), no horário da 08:00 às 17/00 horaa, impreterivelmente até o dia 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Informações pelo telefore: (031) 3732-0738.
Congonhas, 12 de dezembro de 2025.
Crtattana Noguaira Gonçalves Mendes
Diratora da Suprimantos.
Código de validação: 1307026
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNECÍPIO DE CONGONHAS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 091/2025
wwwm.conganhas.mg.gor.Bbr
eee e ee me em mr mm
Congon 12 de Dezembro de 2025 - Diário Oficial Eletrânico, criado Lel municipal Nº 2.900/2008 - ANO 15 | NºQ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MAUNICIPIO DE CONGONHAS
to ii pe ee
COMUNICADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
A Oiretoria de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Cangonhas, COMUNICA a quem possa interessar que estará recebendo cotações de preços para a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO.
Os Interessados em arresontar suas cotações dverto goticitar a descrição completa dos Itens e enviar cus propostas via e-mail: comprasQQoongonhas mg.gov.br
elou diretamenta rg Prefeitura Municipal de Congonhas na Diretoria de Suprimentos (Av. Júlia Kublischack, 230, Contra, Congonhas), no horário de 08:00 &s 17:00
horas, Impreteriveimente atá o dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025. informações pelo tetafone: (031) 3732-0738.
Congmhas, 12 da dezembro da 2026
Gelstiane Nogueira Gonçalves Mendes
Diretora de Suprimentea.
Código de Validação: 1307226
e ent it e e e
18/12/2026, 09:07 (Gmail - Pedido de orçamento de lyminação e sonorização PERL,
' »
E Pro .
Reg (Gmail Compras Congonhas “congonhas.comprasQgmale T
Pedido de orçamento de iluminação e sonorização q
1 mensagem
Compras Congonhas <congonhas.comprasQQgmall.com> 9 de dezembro do 2025 às 12:09
Cco: "bhzsomsluzBhotmail. com” <bhzsomeluzQhatmail.com>
Bom dia!
O Município de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail.
Solicitamos uma proposta, no prazo da 5 dias úteis, conforme pianilha também anexada,
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente
Mônica Saião
atte.,
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 /(31) 3732 - 0882 /(31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: https:/Ava.me/553196366873
wu. congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
ttps://servidor.congonhas.mg.gov.briintraneYDATA TABLE!telefones ramais.php
3 anexos
E] PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO .xisx
ANEXO.pdf
a 233K
TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO.pdf
8 1128K
htipavimal.google.comimailw0k=30108347428vlownplêssarch=alãpermthidethread-an-1274245972351563901 %TCmsp-a:1B208565540024407... 1H
1812/2026, 09:07 Geil - Pedido de orçamento de iluminação e sonorização
Pesa Gmail Compras Congonhas <congonhas.comprastigmailicom>
Pedido de orçamento de iluminação e sonorização N WA /
1 mensagam O de
Compras Congonhas <congonhas.compras(Bgmail.com>
Gco: "roquefrogueiluminacao.com.br" <raqueBroquelluminacao.com,br>
Boa tarda!
O Municípia de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação da empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às divorses secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cuitura, conforme
quantitativos, especificações 9 condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail.
Sollcitamos uma proposta, no prazo de 5 dias úteis, conforme planilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente
Mônica Salão
atte.,
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31/3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732-0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: https:/Awa.me/553 196366873
wiww.congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
hitps://servidor.congonhas.mg.gov.brintranst'/DATA TABLE telefones ramais.php
On”
E PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO xlsx
14K
ANEXO.pdf
B am
= TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO.pdf
1126K
https:iimeil google conmaTiuia/7Ik=28108347428&viow=pt&searcheall&permihid=thread-a:r-4261714042978997027% 7Cmsg-a:m-7343619537709735...
9 de dezembro de 2095 48 12:19
EE an
18/12/2025, 09:06 Gral - Re: Solicitação de orçamento
a
. o rom ae P —
Compras Congonhas <congonhas comprasfBgrmall com>
Re: Solicitação de orçamento ! sê )
1 mensagem UN, A
Compras Congonhas <conganhas.comprasQBgmal,com> 10 ds dezembro dE 2025-36 10:35
Para: BH Fest Som & Luz <contatofBbhfest.com.br>
Bom dial
O Município de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail,
Soliçitamos uma proposta, no prazo de 3 dies úteis, conforme planilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
O enciosamente
Mânica Saião-
Em qua., 10 de dez. de 2025 às 10:33, BH Fest Som & Luz <contatoG)bhfest.com.br> escreveu:
Att Felipa Leite
BH Som e Luz Ltda.
atte.,
0. de Compras
Prefaltura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Wihatsapp: https://wa.mo/553196366873
www. congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
htitps://servidor.congonhas.mg.gov.br/intranetDATA TABLE/telefones ramais.php
3 anexos
ANEXO.pdf
a 233K
E] PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO. xisx
14K
hityrs:/man.googte.comimal/ui0!?ik=381C8347428Vlow=pt&saarchoall&pormthid=thraad-f:1861128398834871816%7Crosg-a:r1697188131 BABTESSEB...
18/42/2026, 08:08
º TRILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO. pdf
hitps:iimal google.com/maiiwO/7k=3e108247428wlew=ptêscarch=alâpermihidatiread-:1851128998834671818%7Cnsg-a:riB871981 31848785688...
Gmail - Ra: Solicitação de orçamento
Poço A
Lodo )
2a
18/12/2025, 09:08 Gmail - Pedida de orçamento de Iluminação e sonorização
Res Gmail Compras Congonhas «congonhas.compraédar agi
as
Pedido de orçamento de Iluminação e sonorização
1 mensagem
Compras Congonhas <congonhas.comprasQigmallcom> 10 de dezembro de 2025 às 10:26
Cco: karrapichoadm O gmail.com, InkpiramedeGlokplramede.com.br, THAIS BATISTA SANTANA PINHEIRO -
SUPERMERÇADO SKINAQ <gerencia.skinaaGBgmall.com>, leolacardaQDotimisasventos.com.br,
contato Dotimisaeventos.com.br, comercialGrealtendas.com.br, malseventosmg gmail.com, infoBlocacaodetendas.com.br,
martafcalves(Dgmal.com, comercialhblocacaes(Bgmai.com, pepe.producoes(Bhotmail.com, comercialgDhydroban.com.br
Bom dia!
O Município de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação de empresa especializada em sarviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações a condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail,
Solicitamos uma proposta, no prazo de 3 dias úteis, conforme planilha também anexada.
O dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente
Mônica Saido-
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: https:/Awa.me/553196366873
www congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
https://servidor.congonhas.mg.gov.br/intraneYDATA TABLEAelefones ramais.php
3 anexos
E PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO .xlsx
14K
ANEXO.pdf
PÉ 233K
E R ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO.pdF
hitps:/maiL google .comimalifuU'Hk=301C8347428visw=ptâscarci=ali&permthidathread-a:18322450191457188790%7Cmeg-n:t-A8974494027945942... m
18/12/2025, 08:05 Gmail - Pedido da orçamento de Iluminação e sonorização
Pido G mail Compras Congonhas <congonhas. corpristêgimall. com>
CS
Pedido de orçamento de iluminação e sonorização no yó /
1 mensagem o == o o NES Ea .
Compras Congonhas <cangonhas.compras(Pgmail.com>
Cco: contatoGbhsest.com.br, contatoGBgrandisonorizacao.com,br
Bom dial
O Municipio de Congonhas está abrindo processo Iicitatário para contratação de empresa especlaizada am serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, espacificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado av e-mail.
Solicitamos uma proposta, no prazo de 5 dias fiteis, conforms planilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
menciosamente
Mônica Saião
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 /(31)3732-0878
(31) 99635 - 6873
Whatsapp: https://wa.me/553196366873
ww conganhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
hitps://servidor.congonhas.mg.gov.briintranst'DATA TABLE/telefones, ramaiís.php
E PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO .xisx
14K
ANEXO,
pe poratdal
€ TREUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO. pdf
htips:Z/meilL gooals comimalbuD'Hk=361c8347428vlew=pt&scarch=aliêpormthidethread-a:r881092771 6819736057%7Cmsg-a:129686085514725731...
10 de dezembro de 2025 às 10:24
11
18/12/2025, 03:05 (Gmail - Pedido da orçamento de Huminação e sonorização
' q [ga BA
Raia Gmail Compras Congonhas <congonhas coptas .oorn>
Po 1
Pedido de orçamento de iluminação e sonorização A
1 mensagem DT
Compras Congonhas <congonhas.compras(Bgmall.com> 10 de dezembro de 2025 às 10:03
Ceo: lokplramidaQiokpiramide.com.br, rodrigolbrandaoBhotmail,com
Bom dial
O Munisípia de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonarização para atender às diversas sacratarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cuitura, conforme
quantitativos, especificações a condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail.
Solicitamos uma proposta, no prazo de 5 dias útels, conforme pfanilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
O enciosamente
Mônica Salão
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: htips://wa.me/553196366873
www.congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
https://servidor.congonhas.mg.gov.briintraneYDATA TABLE/telefones, ramais.php
3 anexos
ANEXO.pdf
a 233K
sr PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO xtsx
14K
EA TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO,pdif
1126K
https: malLgoogle.comimeiiu/07k=30108347428vlew=pt&searcheall&permthidaihraad-a7-5468801883405040840%7Cmsg-air-21987057136543B7,.. 1/1
18/12/2025. 09:06 Grmail - Pedido de Orçamenta Iluminação e Sonorização
ri (5 mail Compras Congonhas <congonhas.comprásBgimall.com>
ços? N +
Pedido de Orçamento Iluminação e Sonorização ' Ni N)
1 mensagem RO
Compras Congonhas <congonhas.compras(Qgmall. com>
Cco: paulogoulartso(Dgmail.com
Boa tarde!
O Município de Congonhas está abrindo processo licitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cuitura, coniorme
quantitativos, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail.
Solicitamos uma proposta, no prazo de 5 dias úteis, conforma planilha também enexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente
Mônica Salão
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31)3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: https:/Awa.me/553 196966873
ww. congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
https://servidor.congonhas.mg.gov.briintranet'DATA TABLE/telefones ramais.php
3 anexos
PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO .xlsx
14K
8 ANEXO - Copla.pdf
2 TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO. pdf
À 1126K
htips;/imeil google.comimaifurTk=30 1083474 28viow=pt&saarct=all&pormthid=thraad-a:r-4180149485304867809%7Cmsg-ar7604339526954 1784...
15 de dezembro de 2025 às 16:57
1m
18/12/2025, 08:04 Gral! - Pedido de Orçamento [luminação e Sonotização
Hd G mail Compras Congonhas <eongonhas constgamqucom>
Sê .
e e vs:
Pedido de Orçamento Iluminação e Sonorização e 1
1 mensagem NR
Compras Congonhas <congonhas.compras(bgmail.com> 15 de dezembro de 2025 às
Cco: contetogamveventos.com.br, comercialGaiternativasventos.com.br
Boa tarde!
O Município de Congonhas esta abrindo prosesso Icitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipals, através de Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações e condiçães estabelecidas no Termo de Referência anexado ao gemall.
Solicitamos uma proposta, no prazo de 5 dias útels, conforme planilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Atenciosamente
Mônica Saião—
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732-0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Whatsapp: htips:/Ava.me/053196306873
www congonhas.mg.gov.br
Lista Telefônica
https://servidor.congonhas.ma.gov.briintrane/ DATA TABLE/telefones ramais.php
3 anexos
E PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO .xlex
14K
1 TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO. pdf
1126K
a ANEXO - Copla.pot
https:/malgoogia.comimaiiu/0M?k=36108347428vlow=plêssarchaal&permthid=thraad-a:r8910001715824518075%7Cmeg-n:'358505161142148012... 1/1
18/12/2025, 09:04 Grnall - Pedido de Orçamento Nluminação e Sonorização
[nd G mail Compras Congonhas <congonhas.coriprasDgmall.com>
Ea
Pedido de Orçamento Iluminação e Sonorização
1 mensagem
Compras Congonhas <congonhas.comprasBgmall.com> 45 de dezembro 5 5025 às 16:43
Cco: maiseventostidaQDhotmail.com, contatoGDhmeventos.artbr, betioimeventosG)gmail.com
Boa tarde!
O Município de Congonhas está abrindo processo Ilcltatório para contratação de ampresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cuitura, conforme
quentitativos, especificações e condições estabelecidas rio Termo de Referência anexado ao e-mail.
Solicitamos uma proposta, no prazo de 5 dias úteis, conforme ptanilha também anexada,
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
Atenclosamente
Miônica Saido--
Área de Compras
Prefeitura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 1 (31)3732-0878
(31) 99635 - 6873
Whatsapp: hitps:/Ava.me/553196366873
www. congonhas.mg.govbr
Lista Telefônica
https://servidor. congonhas.mg.gov.brintransy/DATA TABLE/telefones ramais.php
PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO xlsx
E 14K
TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO, pdf
(é
1128K
8 ANEXO - Copla pdf
htipa:/meil. google. com/melVu/0/7k=30 1cB24742Aview=pt&search=all&permihidothrsad-a:72005284039263580224%7 Cmsg-a:r52342176602605413... 14
18/12/2025, 09:04 Gmail) - Petiido de Orçamento Iluminação & sonorização
eterna,
= a “4
Reis G mail Compras Congonhas <congenhas.comprasGBlimail.com>
em A UN 2
Pedido de Orçamento iluminação e sonorização :
1 mensagem
Compras Congonhas <congonhas.compras(Bomail. com> 15 de dezembro de 2025 às 14:59
Cco: jmseventosmgBgmailcom
Boa tarde!
O Munlcíplo de Congonhas astá abrindo processa !igitatório para contratação de empresa especializada em serviço de
sonorização para atender às diversas secretarias municipals, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência anexado ao e-mail.
Soficitamos uma proposta, no prazo de 3 dias útels, conforme planilha também anexada.
Qualquer dúvida, estamos à disposição!
- «enclosamente
Mônica Saião-
Área de Compras
Prefeltura Municipal de Congonhas
(31) 3732 - 0735 / (31) 3732 - 0882 / (31) 3732 - 0878
(31) 99636 - 6873
Wihatsapp: htips:/Awa.me/553196366873
www. congonhas.mg.gov.br
Eista Telefônica
https://servidor.congonhas.mg.gov.briintranet/DATA TABLE/elefones ramais.php
3 anexos
E) PLANILHA MODELO DE ORÇAMENTO E ILUMINAÇÃO.xisx
19K
ANEXO.,pdt
[é 233K
B TR ILUMINAÇÃO SONORIZAÇÃO.pdt
hetps:/mall googla.com/maiu/0/7k=301 8347 428viau=ptêsearohaa!l&permthidethraad-a:r8308301738289218002%7Cmag-a:-81557271516523010...
111
srezead Real Tendas Locações e Eventos | wwsrcaltendas.com.br
1. PROPONENTE
Empresa: REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 19,.044.109/0001-59
Endereço: RUA CONSELHEIRO LAFAIETE, 488 — DISTRITO INDUSTRIAL
Cidade: CONSELHEIRO LAFIAETE UF: MG CEP: 36406-332
Telefone: (31) 98855 -4654
E-mail: financeiro realtendas.com.br
Sócio Proprietário/Represertante Legal: Helena Barbara Leão
cor (ND rc (RD
O abaixo orçamento solicitado:
[a [oem fonrecameonamon | mimos ||
2] om [oumomeormoma | mem |]
nam
e DIÁRIA [ILUMINAÇÃO DE GRANDE R$ 19.800,00 2»
PORTE "a"
PARA ATENDER
sa 05 (CINCO) | ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
DIAS
ILUMINAÇÃO DE MICRO PORTE
ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE R$ S.100,00 408
VALOR INDIVIDUAL QUAN
UNIDADE ESPECIFICAÇÃO DO ITEM T VALOR TOTAL
TOTA
L
R$ 66.100,00
R$ 165.000,00
R$ 396.000,00
R$ 330.060,00
R$ 55.090,00
R$ 49.500,00
R$ 540.000,00
R$ 28.400,00
Mo
Po 7 À Real Tendas Locações e Eventos | www.realtendas.com.br
PARA ATENDER
7.2 | OS(CINCO) | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE R$13.200,00 2
DIAS
| DIÁRIA | MICROFONE HEANSET/LAPELA R$180,00 so q PSASIDO
DIÁRIA [PAINEL DE LED GRANDE PORTE R$ 8.800,00 20 R$ 264.000,00
o) com | PAINEL DE LD MACRO PORTE R$ 13.204,00 10 R$ 132.000,00
PARA ATENDER
OS (CINCO) | SISTEMA TRANSMISSOR SEM R$27600,00 1 R$ 27.500,00
DIAS FIO
q
DIÁRIA SONORIZAÇÃO DE GRANDE R$ 39.600,00 40 R$ 396.000,00
PORTE "AS
SONORIZAÇÃO DE GRANDE R$ 30.000,00 R$ 600.000,00
E 20 r
PARAATENDER | CONORIZAÇÃO DE GRANDE R$93,000,00 R$ 186.000,00
05 (CINCO) nd 2
PORTE PB
DIAS
UR pone ÃO pEmémo
PORTE
DIÁRIA — | SONORIZAÇÃO DE MICRO R$ 2.200,00 80 R$ 132.000,00
PORTE
HE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO R$ 4.080,00 e R$ 538.000,00
PORTE
DESFILES/BLOCOS E ESCOLA R$ 88.000,00 4 R$ 88.000,00
DE SAMBA PARA ATENDER
as tec) TRIO ELÉTRICO PARA R$ 110.000,06 A R$ 110.009,00
Dias | ATENDER BLOCOS
CARNAVALESCOS
Valor R$ 5324500,00
Total R$
TABERNÁCULO
EVENTOS
PROPOSTA DE PREÇOS
Tabernáculo Eventos, CNPJ n.º: 15.152.991/0001-03, Rua: Rua Mária Plca Pau, nº 386 — Centro, CEP: 35.490-
900, Entre Rios de Mina/MG, Tel. AwhatsApp: (31)9 9887-3319, e-mail: thebaltas(Qhotmail.com
Sr. (a) BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade
n8 MG-10,527.471, expedida pela SSP/MG e do CPE n.º
: mtos Valor €/
TTEM Descrição do Item Valor unitário Desconto
R$700,00 | R$.420:000,00
2 | GRUPOGERADOR 250 KVA 6 DIÁRIA R$ 8.500,50
3 | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE "A” | IODIÁRIA | R$ 15.000,00 | R$ 150.000,00
| 4 (ILUMINAÇÃO DEGRANDE PORTE*B” | 20 DIÁRIA
À ÉDIO PORTE ART?
R$23.500,00 | R$ 47.000,00
ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
R$3.500,00 | R$ 52.500,00
ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE R$ 4.500,00
| 2 PARA
ATENDER
9 | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE os (CINCO) | R$ 12.000,00 | R$ 24.000,00
DIAS
PAINEL DE LED GRANDE PORTE 30 DIÁRIA | R$8.000,00 | R$ 240.000,00
12 | PAINEL DE LD MACRO PORTE 10 DIÁRIA | R$ 12.000,00
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO ATENDER
05 (CINCO) R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE "A" R$ 36.000,00 | R$ 360.000,00
[| 15 | SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE "B” ;
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE "B” |2
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE 60 DIÁRIA R$ 114.000,00
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE ÁRIA | R$3.500,00 | R$ 469.000,00
SONORIZAÇÃO DESFILES/BLOCOS E |1 PARA
ESCOLA DE SAMBA PARA ATENDER | ATENDER | R$ 20.009,00
O5(CINCO) DIAS
Tabernáculo Eventos - CNPJ: 15.152.991/0001-03
Baltazar Junto Alves Pereira
Tel.: 31 99887-3319 | 98685-8201 | 97135-3319
Rua Mário Pica-Pau, 386, Ribeiro Cardoso
Entre Rios de Minas - MG - CEP. 35.490-000
R$ 80.000,00
TABERNÁCULO
EVENTOS
TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER R$
BLOCOS CARNAVALESCOS OS (CINCO) | 100.000,00 | R$ 109.000,00
DIAS
Entre Rios de Minas, 19 de dezembro de 2025,
Assingeio de forma dll BALTAZAR
BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA JuNto Aq ro
«caros ms JE
TABERNÁCULO EVENTOS
CNP! 15.152.991/0001-03
Representante legal: BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA
cor: CD
Tabernáculo Eventos - CNPJ: 15.152,991/0001-03
Baltazar Junio Alvos Peralra
Tel.: 31 99887-3319 | 99685-8201 | 97135-3319
Rua Mário Pica-Pau, 386, Ribeiro Cardoso
Entre Rios de Minas - MG - CEP. 35.490-000
VALOR
INDIVIDUAL
DO ITEM
UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
DIÁRIA | GRUPO GERADOR 180 KVA
QUANT.
TOTAL :
VALOR TOTAL
$
420.000,00
Rã
16.000,00
H DIÁRIA GRUPO GERADOR 250 KVA
o DIÁRIA ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE "A"
R$
51.000,00
R$
150.000,00
R$
18.060,00
ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE “B"
ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
R$
6.000,00
R$
380.000,00
R$
300,000,00
PARA ATENDER
05 (CINCO)
DIAS
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
PARA ATENDER
DS (CINCO) | ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE ane Do so os 00
DIAS ,
A R$ R$
DIÁRIA | ILUMINAÇÃO DE MICRO PORTE 3.000,00 45.000,00
ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE age A o»
PARA ATENDER R$ R$
OS (CINCO) | | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE 42.000,00 24.000,00
DIAS o ,
A R$ R$
DIÁRIA | MICROFONE HEADSET/LAPELA 150,00 so 7.500,00
É 8.400,08 240.000,00
o] ot | PAINEL DE LD MACRO PORTE 2 Pisa aa 10 420 boa E]
R$
25.000,00
OTIMISA MARKETING L EVENTOS LTDA » CNPJ; 7,559.474/0001-17 RUA ALAGOAS 1460/309 - FUNCIONÁRIOS - BELO HORIZONTE - MG
TEL: 31.3262.1670 - EMAIL: CONTATOR-OTIMISAEVENTOS.COM.BA
mm (57,559.474/0001-17
= OTINISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
Otimi ISQ eso
essa IM int & event (os ELEFONE: 212260 1870
rem
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 10 R$
Mar 36.000,00 360.000,00
diária |SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE RS
np 20.020,00 560.000,00
amo ADE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE 2 R$
pe a a Bs. 085,00 470.000,00
DIÁRIA | SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE suo
686.000,00
E R$ R$
DES SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE 2.000,00 [o 420.000,89
R$ R$
EH DIÁRIA SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE 3.500,00 124 469.000,00
PARA ATENDER | SONORIZAÇÃO DESFILES/BLOCOS E = Rs
17 | OS(CINCO) | ESCOLA DE SAMBA PARA ATENDER 80.000,00 1 80.000,00
DIAS OS(CINCO) DIAS
RENO TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER R$ , R$
DIAS BLOCOS CARNAVALESCOS 100.000,00 100.009,00
Total R$
Belo Horizonte/MG, 11 de dezembro de 2025.
LEONARDO LACERDA Assinado de forma digital
CAMPOS QD o: +coxARDO LAcerDA
q CAMPOS:
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA
Por sou representante legal
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.559,474/0001-17 RUA ALAGOAS 1460/309 - FUNCIONÁRIOS - BELO HORIZONTE - MG
TEL: 31.3262,1670 “EMAIL: CONTATOS OTIMISAEVENTOS.COM.BR
Á Prefeitura Municipat de Congonhas
Conforme Solicitado Segue Orçamento:
DIÁRIA | GRUPO GERADOR 180 KVA R$ R$ 300.000,00
R$
nas
DIÁRIA | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE "A 45.000,00
R$
8.000,00 Rs 36.0D0,00
R$ 150.000,00
R$ 249.000,00
) R$
ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE "8"
“ R$
ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
R$
ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE
R$ 409.000,00
R$ 30.000,00
R$
DIÁRIA | ILUMINAÇÃO DE MICRO PORTE 2.009,00 ES
R$
DIÁRIA [ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE 4.200,00 EN
ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE 24.000,00
“ r
1
30 R$ 450.000,00
PAINEL DE LED GRANDE PORTE
maiseventosiktdaQhotmailcom
Av, Heráclito Mourão de Miranda, nº 1480 - Sala 19.
Bairro Castelo - BH/MG
CNPJ: 03149,058/00001-90
R$
15.005,00
z R$
R$
45.000,00
16 R$
1 R$
R$
20.000,00 10 R$ 209.000,00
R$
15.000,00 20 R$ 320.000,00
PARA -
ATENDER | SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE
Rã
12.000,00
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
R$
3.000,00 R$
R$ 1.044.000,00
|
180.000,00
R$
8.000,00 R$
DIÁRIA | SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
SONORIZAÇÃO DESFILES/BLOCOS E
ESCOLA DE SAMBA PARA ATENDER
OSÍCINCO) DIAS
R$ A
60.000,00 R$
670.000,00
R$
Valor Total
R$
R$5.032,000,00
Valor Total: R$5.032.000.00 (Cinco milhões e trinta e dois mil reais)
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2025
maiseventosltdadhotmail.com
Av. Heráclito Mourão de Miranda, nº 1480 - Sala 19.
Bairro Castelo - BH/MG
CNPJ: 03142.058/00001-90
CNP) 03.249.058/0004-90
Luíz Cláudio de Freitas Rocha
Representante Legal
co O -- CD
maiseventositdaQWhotmail.com
Av. Heráclito Mourão de Miranda, nº 1480 - Sala 19.
Bairro Castelo - BH/MG
CNPJ: 03,149.058/00001-90
ESTADO DE MINAS GERAIS Página: 1 4 7
3 io MUNICIPIO DE CONGONHAS
SERA Praça Presidente kubltschak, 135 - Centro - Congonhas - MG
Pim CEP: 36415-000 CNPJ; 16.752.446/0001-02 Telafirte: (31) 3731-1300
E-mail; gabinelefBcongonhas.mg.gov.br Sits: www.congonhas.mg.gov.br
REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA 60,000 Babo, 0000 330000,00 Não
4
10542025 23/12/2025 31/09/2026 1 MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA 50,000 soco 0000 400000,90 Não
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t0sv20as 2312/2025 an03/2028 1 GTIMISA MARKETING E EVENTOS LIDA, 50,000 ento, 0000 300000,00 Não
Melhor Proço —> B700,0000 288000,00
REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA 2,000 27500, 0000 55000,00 Não
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1052025 2312/2025 31/02/2028 2 MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA 2,000 25000,0000 BO000,00 Não
“0512025 23212025 a1/032028 2 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRÁ & CIA LTDA - ME 2900 22890,0000 47000,00 Não
105/2025 231212025 31032026 2 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. 2.000 25000,0000 sOg0t,00 Não
Melhor Preço —» 23800,0000 47tan,o0
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osiZtas arnziavas 3iiaroas 3 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA 50,000 160,0000 8000,00 Nélo
TOS/z025 23naraçzs 31/03/2026 3 MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA 60,000 1000,0000 s0000,00 Não
105/2028 23/12/2026 31/03/2025 3 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME 50,000 160,0000 7500,00 Não
105/2025 28202025 31/08/2026 3 | OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. 60,000 150,0000 750000 Sim*r
Melhar Preço => 1500009 750000
EIN EM ú TERA TRANQMIS39R SEM FIO
105/2026 231212026 31/03/2028 4 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA 1,000 27500,0000 27500,00 Não
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NÃo: ts MUNICIPIO DE CONGONHAS
Po RM o Praça Presidente kubltschak, 135 - Centro - Congonhas - MG
' ” CEP: 38415-000 CNPJ: 18,752.446/0001-02 Telefone; (31) 3731-1200
E-mail: gabinetef)congonhas.ma.gav.dbr Site: www .congonhas.mg.gov.br
& REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA
105/2026 28212026 31/03/2026 & MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LIDA
8 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
8 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Material: FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE
105/2025 23 Z02S 31/03/2026 9 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA
aD5ig0as 2322025 31/03/2026 8 MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
1052025 23/12/2025 31/09/2028 8 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
106/2025 2312/2028 31/03/2028 9 QTIMISA MARKETINS E EVENTOS LTDA.
TOBIZ02S 21212026 31/03/2028 10 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA
105/2026 232/2026 31/08/2028 10 MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
105/2025 23/202025 31/03/2028 10 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
105/2025 zanaraoas 3ima/2026 10 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
6,000 8350,0000
6.000 smmo,0000
8,000 85000000
8.000 Bs0o todo
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10,000 16500,0000
10,000 15000,0000
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19,000 1S000,0000
Melhor Preço =» 15070,0000
20,000 18800, 0000
20,000 12000,0000
20,000 18000,0000
20,000 18000,0000
Malhor Praça —» 12000,0000
Pretncnda. p1pkraSgScAGAZH ecçd GNEUSNÍ IA Uria ponica raio
Página;3 ! 7
58100,00
38000,00
51000,00
51000,00
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150000,00
180000,00
150000,00
EEEs
150000,00
398000,00 Não
240000,00 Não
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360000,00 Não
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Desemolvetior: CH SISTEMAS DE INFORMACAO P BERVICOS LTDA Sima: Compras
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CEP: 38415-000 CNPJ: 16.752.448/0001-02 Telsfone; (31) 3731-1300
E-mail: gabinstoB)congonhas.mg.gov.br Site www.congonhas.mg.gov.br
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tá MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
14 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
14 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
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105/2025 2312/2025 3103/2026 15 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
105/2025 2312/2025 31/03/2026 15 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Material; LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED
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106/2026 23/12/2026 31/03/2026 18 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
17 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCACÕES LTDA
17 MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
17 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA - ME
17 | OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
60,000 5000,0000
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60,000 T7000,0000
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30,000 13000 ,0000
30,000 BUDO,GU0O
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10,000 13200,0000
10,000 22000,0000
10,000 12000,0000
10,000 1300.0000
10,000 a9800,0000
10,000 20029 0000
10,000 ABOGO LOGO
10,000 38000,0000
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Desenvolvedor: CMM ELSTERAS DE INFORMACAO E SERVICOS LTDA, Elirmar Compras
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* Praça Preskdente kubitschek, 135 - Centro = Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNP; 16.752.448/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinetegiiconganhas.mg.gov.br Site: ww .congonivas.ma.gov.br
105/2025 2212/2028 3103/2026 21 REAL EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA 1,000 110000,0000 +10000,00 Não
105/2026 2212/2025 31/03/2028 21 MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA 1.000 80000,0000 sonin,00 Não
405/2025 22/12/2025 31/03/2028 21 BALTAZAR JUNIO ALVES PEREIRA & CIA LTDA ME 1.000 100009,0009 “00000,00 Não
105/2025 23/12/2025 31/03/2028 21 OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. 4,800 100000,0007 A0U09G,00 Não
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SECRETARIA MUNICIAPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
DOCUMENTO DE PESQUISA DE PREÇO - AVALIAÇÃO DOS VALORES . ,.:..
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2, Objeto da contratação:
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de
equipamentos e mão de cbra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às
diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos e especificações em anexo e condições estabelecidas no Termo de Referência.
3. Fontes Consultadas:
Segundo o art. 62º do Decreto Municipal n. º 7.963, de 17 de dezembro de 2024 a
pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a
aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada baseando-se em uma “cesta
de preços”. conforme art. 23º da Lei [4.133/2021.
Em observância à ordem de prioridade estabelecida pelo Art. 62, $ 1º, do referido
Decreto, procedeu-se à busca no PNCP, a qual não retornou resultados passíveis de
comparação, conforme evidenciado nos comprovantes de pesquisa acostados aos autos.
Dada a criteriosa personalização no descritivo dos itens e as particularidades técnicas e
logísticas da solução, a contratação pretendida foi orçada com fornecedores diretos originários
de cidades da região, como forma de se obter referenciais de preços para o objeto conforme
especificado no Termo de Referência, em consonância com o Art. 23, inciso TV da Lei Federal
14.133/2021. As solicitações de orçamento observaram ainda, o disposto no Art. 62, $ 1º, inciso
1H do Decreto Municipal.
Após a obtenção das propostas, foi enviado à área demandante um pedido de Análise
Crítica dos valores orçados, visando assegurar a conformidade da futura contratação. O parecer
técnico resultante, devidamente acostado aos autos, ratifica a compatibilidade dos valores com
o objeto a ser licitado.
Atendendo ao disposto no Art. 61 do Decreto Municipal nº 7.963/2024, a pesquisa de
preços considerou as reais condições de mercado, abrangendo o local de entrega e montagem,
cronogramas de execução, volumes contratados e encargos logísticos (fretes). Tarnbém foram
equalizados os prazos de pagamento e as garantias estipuladas, a fim de que os orçamentos
reflitam o custo da prestação do serviço.
4. Série de preços coletados e memória de cálculos:
Segus as informações em planilha anexada.
Secratarta Municipal da Administração — Diretora de Stprmentos
Av Julta Kubitscheçk, 230 - Cantro -Espeço JK - ConganhasMG — CEP 36410-971 — Tel (34) 3732-0736
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1
28
5. Justificativa da escolha dos fornecedores em pesquisas diretas:
Os fomecedores foram selecionados via banca de dados Betha e pelo histórico de
processos anteriores. Também foram consultadas empresas atuantes em licitações recentes de
prefeituras da região e realizadas buscas na internet. Adicionalmente, ressalta-se que a Diretoria
do Suprimentos conferiu ampla publicidade ao processo, publicando aviso de cotação no Diário
Oficial do Município em 12/12/2025.
6. Método estatístico aplicado para a definição do valor estimado:
Menor dos valores obtidos - Conforme o Art. 63º Decreto Municipal 7.963/2024, foi
utilizado como método para obtenção de preço estimado o menor dos valores obtidos: Nos
casos em que a pesquisa de preços for composta apenas por preços pesquisados diretamente
com fomecedores, nos termos do inciso IV do art, 5º da IN 65/21], deverá ser adotado, para
definição do preço estimado, o método do menor dos valores obtidos, desconsiderados os
valores inexeguiveis inconsistentes.
7. Conclusão:
Pelo exposto, em estrita observância ao Decreto Municipal nº 7.963/2024 e à Lei Federal
nº 14.133/2021, dá-se por finalizada a etapa de pesquisa de preços, consolidando-se os valores
refcrenciais para a contratação
Congonhas, 23 de dezembro de 2025
Cristiane Noguei ealves Mendes Araújo
Diretoria de Sáprimentos
Secretana Municipal de Administração — Diretane ds Suprimentos
Av Júlia Kubischeck, 230 - Centro Espaço JK - Cangonhas/MG — CEP 36410-077 — Te! ' (31) 3732-0736
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23/12/2025, 14:14 Caixa de Entrada - Cristians Noguetra Gonçalvas Mendes - Outiook
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RE: DILIGÊNCIA TÉCNICA - ANÁLISE CRÍTICA DE PREÇOS - PROCESSO SERVIÇOS
DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
De Pedra Geraldo Cordeiro <pedro,cordeirocongonhas.mg.gov.br>
Data Ter, 23/12/2025 14:13
Para Cristiane Nogueira Gonçalves Mendes <crisnogueiraQcongonhas.mg.gov.br>: Claudia Diva
de Magalhaes Freitas <claudiaQcongonhas.mg.gev.br>; Pollyana Nonata da Silva
<pollyana.silvaG congonhas.mg.gov.br>; Marta Famandes da Costa Alves
<martaB congonhas.mg.gov.br>
Prezados,
Em atenção ao e-mail encaminhado, bem como à tabela comparativa de preços
apresentada, esta área técnica manifesta-se pelo prosseguimento do processo,
considerando como parâmetro adequado a estimativa de preços elaborada pela
Diretoria de Suprimentos.
Considerando fatores como sazonalidade, atualização de mercado, nível de
detalhamento técnico do TR e a realidade dos preços atualmente praticados por
empresas do setor, entende-se que os valores estimados pela Diretoria de
Suprimentos mostram-se mais compatíveis com o objeto Ilcitado.
Assim, esta área técnica se posiciona favoravelmente à continuidade do processo de
contratação, adotando-se a estimativa de preços indicada pela Diretoria de
Suprimentos como referência para as próximas etapas.
Atenciosamente,
Pedra Geraldo Cordeiro
Secretário Interino de Cultura
Prefeitura Municipal de Congonhas
De: Cristiane Nogueira Gonçalves Mendes <crisnogueiraO congonhas.mg.gov.br>
Enviado: segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 18:19
Para: Pedro Geraldo Cordeiro <pedro.cordeirocongonhas.meg.gov.br>; Claudia Diva de
hitps/auticok office, com/malVinboxldPAAQUAGIOY TZODUIL ThINZEINDCSYy1hZGZILTZNAMWM O TIN YIZgADAK ArcêHnkIpEoF TXICLgxty AD 12
28/12/2026, 14:14 Catxa da Entrada - Cristiana Nogueira Gonçalves Mendes - Oulook
Magalhaes Fraitas <claudia& congonhas.mg.gov.br>; Pollyana Nonata da Silva
<pollyana.silvacongonhas.mg.gov.br>; Marta Fernandes da Casta Alves
<martafêcongonhas.mg.gov.br>
Assunto: DILIGÊNCIA TÉCNICA - ANÁLISE CRÍTICA DE PREÇOS - PROCESSO SERVIÇOS DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Boa tarde.
Durante a etapa de pesquisa de preços para a Contratação de serviços de
Sonorização e Iluminação, identificamos uma variação significativa nos valores de
diversos itens.
Em observância à análise crítica prevista no Art 63, 8 4º do Decreto Municipal
7.963/2024, encaminho para avaliação técnica uma tabela comparativa entre o vajor
estimado pela SECULT e os valores obtidos na pesquisa atual, Às propostas
comerciais obtidas durante a etapa de cotação seguem em anexo.
Ressaltamos que a análise técnica da área demandante é fundamental para aferir a
compatibilidade dos preços e garantir a conformidade do processo. Diante da
expertise de vossa unidade quanto ao objeto, sazonalidade e realidade de mercado,
aguardamos o posicionamento acerca da exequibilidade dos valores apresentados.
Atenciosamente,
Diretoria de Suprimentos.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS ATER.
Praça Presidente kubltschek, 135 - Coniro - Congonhas
CEP: 38415-000 CNPJ: 16.752,448/0001-02 Telefona: (31) 3731-1300
E-mail: gabineteGQcongonhas.ma.gov.br Site: www conganhas.mp.gavhr
ABERTURA DE PROCESSO
Este documento autoriza a abertura de procedimento licitatório conforme especificações abeixo, A existência da
recursos orçamentários foi confirmada pela parecer contábil expedido palo setor de contabilidade, estando de acordo com a
lagislação am vigor.
Processo Administrativo: 203/2025
Modalidade:
Forma de Julgamento:
Forma de Pagamento:
Pregão eletrônico
MENOR PREÇO POR ITEM - ITEM
CONFORME TERMO CONTRATUAL
Prazo de Entrega: CONFORME TERMO CONTRATUAL
de Entrega: SERVIÇOS
Vigência:
Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO
DE OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA
ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM,
ANEXO E GONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL. .
Observações:
Convidados:
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Descrição da Despesa Valor Estimado
14.002 APQIO AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO 14.002.12.351.0022.2128.8.3.90.389.00 R$14,00
O. Total da entidade: R$ 1,00
as !
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Organograma Descrição da Despesa Valor Estimado
15.001 SERVIÇOS ASSISTÊNCIA A SAÚDE - PSE 15.001,10,301,0035.2163.3.3.80.39.00 R$ 1,00
Total da entidade: R$ 1,00
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Desgrição da Despesa Máscara Valor Estimado
18.001 APOIO AOS EVENTOS ESPORTIVOS 19.001.27.812.0043.2108.3.3.90.39.00 R$ 1,00
Total de entidade; R$ 1,00
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS .
Descrição da Despasa Valor Estimado
27.0 APOIO ARTÍSTICO E CULTURAL 27:001.13.392.0029.2218.3.3.80.39.00 R$ 1,00
Total da entidade: R5 1,00
Sufama Compras - isuário: Crangm. Emissão 23122025, às 16'18.28, Prolnecia. &ZDO1 BI -BETT-ASIS-DTAS-TLS BONS da
Página:2 4 2
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Organograma Descrição da Despesa Valor Estimado
20.001 COORDENAÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO 20.001.04.122.0002.2307.3.3.90.39.00 R$ 1.00
Total da entidade: R$ 1.00
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICIPIO DE CONGONHAS
Organograma Descrição da Despasa Valor Estimado
32.001 COORDENAÇÃO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO, 32001,04,122.0002:2331.3.3.90.39.00 R$ 1,00
ASSIS SOCIAL E CIDADANIA
Total de entidade: R$ 1,00
Despesas
Recursos orçamentários: MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Descrição da Despesa Valor Estimado
24.001 COORDENAÇÃO SECRETARIA DE CIÊNCIA, 24,001,04,122,0002.2315,3,3.90.39.00 R$ 1,00
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Total da entidado; O:
Total geral: As 7,00
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[item [Ouaniiado [Unid Descrição JValorlinkóro[ Vaiortoml |
1 B00D0 SY LOCAÇÃO DEGERADORDE ISO KVA R$ 5.000,0000 R$ 300.000,00
2 6000 SY FORNECIMENTO DE GRUPO GERADOR 250 KVA R$ 6.000,0000 R$ 38.000,00
3 10,000 sv FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 15.000,0000 R$ €50.000,00
4 20009 SY FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 12.000,0000 R$ 249.090,00
5 somo SY FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE R$ B.700,0000 R$ 285.000,00
[5] 2000 sv FORNEÇIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE Rã 23.590,0000 R$ 47.000,00
? 15000 SERV ILUMINAÇÃO MICRO PORTE R$ 2.000,0000 R$ 30.000,00
a 108,000 sv FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE R$ 4.000.0000 R$ 432.000,00
9 2,000 sv FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE R& 12.000,0000 R$ 24,000.00
10 60000 SY FORNECIMENTO MICROFONE HEADSET/LAPELA R$ 150.0000 R$ 7.500,00
Eh 30.000 DIARIATUN LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED R$ 8900.0000 R$ 240 000,00
12 10,000 DIARIA/UN LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED R$ 12.000,0000 R$ vo
13 1,000 SVY FORNECIMENTO SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO R$ 25.000,0000 R$ 25 000,00
14 40000 SV FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 20.000,0000 R$ 200.000,00
15 20.000 Sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 18.000.0000 R$ 220 009,00
18 2000 SY FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE R$ 45.000,0000 R$ 80.000,00
17 87000 Sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE R$ 7.580,0000 R$ 652.500,00
18 80,000 sv FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE R$ 1.800,0000 R$ 114.009,00
19 134000 SY FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE R$ 3.500,0000 R$ 489.000,00
z» 1,000 SERV SONORIZAÇÃO DOS DESFILES ESCOLA DE SAMBA E R$ 60.000,0000 R$ 60.609,00
2 1000 UND TRIO ELÉTRICO R$ 80.000,0000 R$ 80.000,00
Valortataldos itens: R$ 3.922.000,00
Congonhas, 23 de Dezembro de 2025
Satema Compras - Usufriar Cresngpr Emissão 2322029, às 16 1629 Protocolo dIpWISTT-AATT=S[83b749-STLSBNI ass
DD CONVITE
ANEXO LJ] CREDENCIAMENTO Folhane:
aorrocesso [1 ] CONCORRÊNCIA
DE LICITAÇÃO [ ] DISPENSA (Corrato de programa) PAÇHe: 2032005
| INEXIGIBILIDADE ADESÃO
[x] PREGÃO
À DIRETORIA DE ORÇAMENTO,
Segue processo para realização de bloqueio orgamentário. Após bloqueio gentileza encaminhar o
processo para à Diretoria de Contratos.
º
Congonhas, 23 de Dezembra de 2025
Mônica Cristina Gomes Saião
Diretoria de Suprimentos
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO , 200
Diretoria de Contratos, =” é
Segue abaixo informação de dotação orçamentária pera o exercício de 2025, referente à
contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura, conforme processo PRC/203/2025.
Considera-se desnecessária a elaboração de Impacto Orçamentário, uma vez que a despesa
refere-se à ação de manutenção e não de incremento governamental, conforme definição de
Atividade descrita na Portaria de nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão,
Na oportunidade, declaro que a despesa mencionada é compatível com a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) no que se refere às metas da Administração, assim como é compatível com o
PPA (Plimo Plurianual).
LOCAL FICHA | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Secretaria Municipal de Cultura 27.01.13.392.0023.2218.339039
Secretaria Municipal de Saúde 15.01.10,301.0035,2163.339039
Secretaria Municipal de Des.
Econômico 20.01.04.122.0002.2307.339039
19.01.27.812.0043.2106.339039
Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretaria Municipal de Educação E 14,02.12.361.0032.2125.339039 ES
Secretaria Municipal de Des., Assist. | 1098
A | | somnacizomaass ass
23 de dezembro de 2025.
24.01.04.122.0002.2315.339039
emara Silva Sousa
de Planejamento e Orçamento
NCinar
FA
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PREGÃO
ELETRÔNICO
REAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG.
LASO - 934359
OBJETO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM.
OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÁS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME
QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS,
VALOR TOTAL ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO
Rã 3 822.000,00 (irês milhões novecentos e vinte é dois mil
reais) -
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
DIA XX/XXIXXXX ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO -
MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA :
ABERTO E FECHADO
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS.
SIM
4
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXMXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº W00XDOOO
(Processo Administrativo nfº 6228/2009)
PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS
Tomea-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, por meio da
DIRETORIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, sediada na Avenida Júlia Kubltachek, nº 230,
Sala 208 — 3º Piso, Centro, Congonhas, Minas Gerais, CEP 36.410-084, realizará licitação, na
mocalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA.
Para realização da procedimemo licitatório, serân observadas as seguintes
legislações: Lei nº 14,133, de 1º de gbril de 2021, decreto municipal nº 7.963, da 17 de dezembro
de 2024, e demais legislações aplicáveis, bem como as condições estabelecidas neste Edital.
O Decreto Municipal que se referem à regulamentação da Lei n.º 14.133 de 2021,
estão disponíveis do site da Prefeitura Municipal de Congonhas, na aba Ilcitação púbfica, no Ink:
httos:/Ayww.congonhas.mg.gov.brindex.php/icitacag-publica-prefeltura/
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia XO0XXDOOK
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 48h00min do dia XX/XK/XXXX
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia XXDOUIVOX
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasilia (DF).
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: SIM
O presente edital está sujeito a eventuals alterações, que serão devidamente publicadas
da mesma forma que o original, devendo os interessados acompanhar, via intemet, pelos sites
wwnw.congonhas.mg.gov.br, compras.gov.br e prcp.gov.br todo o trâmite licitatório até a data de
abertura do certame.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por melo da INTERNET,
mediante condições de segurança — criptografia e autenticação — em todas as suas fases através
do Portal de Compras (compras.gov.br).
Os trabalhos asrão conduzidos pelo Pregosiro e pela equipe de apoio nomsados pela
Partaria PMC/828, de 08 de malo de 2025.
Pagina?| 107
1. DO OBJETO
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
1,1, Q objeto da presente lictação é o registro de preço para futura a eventual contratação
de empresa especializada em serviço de sonorização e luminação, incluindo
equipamentos correlatas, com fomecimento de equipamentos e mão de abra de
montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às divorsas secretarias
municipais, atravós da Secretaria Munkipal de Cultura, conforme quantitativos,
espetificações e condições estabelecidas neste Instrumento e anexos.
1.2. Para os ftens 2, 6, 7, 9, 10, 13,20 e 21, a participação 5 exclusiva a microempresas
8 empresas da pequeno porta, nos termos do art. 48 da Lel Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006.
1.2.1,A abtenção do benefício a que se refere o ítom antorior fica limitada às
microempresas é às empresas de pequeno porta que, no ano-calendário de
realização da lchação, ainda não tenhsm celebrado contratos com a
Administração Pública cujos valores somados axtrapolem a receita bruta
máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno
porte.
1.3. A especificação dos equipamentos do presente nbjeto da licitação consta no Anexo
ido Termo de Referência, anexo a esto edital,
1.4. A licitação será dividida em Itens, conforme tabela constante do Anexo IV deste
instrumento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
intoresseo.
ESPECIFICAÇÃO
Grupo gerador 180 KVA
Grupo gerador 250 KVA.
E»
iluminação de grande porte “A”
Tuminação de grande porta "B"
Iluminação de médio porte
1 Juminação de micro poríe
07
Iluminação de pequena porte
a rar
qRENC TC mg
cs FOLHA “E
Z
E
NUTS
Microfone hsavúsetflapela
Palnei de led grande porte 12558
10
Palnel de led macro parte 12556
11 Sistema transmissor sem fio Para atender 1
05 (cinco) dias |
Sonorização de grande porte "A” 13757 Diária 10
Sonorização de grande porte "B" 13757 20
Para atender
la
Sonorização de médio porte
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EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Sonorização de micro porte
a Sonorização de pequeno parte [| 13757 |
Sonorização desfilesfblocos e escola de ma essi [1]
samba para atender 05 (cinca) chas 05 (cinco) dias
Tio elétrico para atender blocos| 12568 FTA
carnavalescas 05 fcinco) dias
[ TOTAL |
2. DO REGISTRO DE PREÇOS
21 O Registro de Preços poderá ser alado quando a Administração jutgar pertinente, em
especial:
1— Quando, pelas características da objeto, hauver a necessidade de contratações permanentes
ou frequentes;
1 — Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou
contratação da serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de
serviço, postos da trabalho ou em regime de tarefa;
WI - Quando for conveniente para afendimento a mais de um órgão ou a mais de uma entidade,
inclusivas nas compras centralizadas;
IV — Quando, pela naturaza do objato, não for possível definir previamente o quantitativo 2 ser
demandado pela Administração.
22 As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuals adesões
são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.
3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3,1. Poderão participar deste Pregão os Interessados que estiverem previamenta
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fomecedores « SICAF e
no Sistema de Compras do Govemo Federal (www.gov.bricompras).
3.1.1.0 Interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no
Sicaf até o tercelro dia útMl anterior à data prevista para recebimento das
propostas,
3.2. O lleitante responsablliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
seu nome, assume como firmes e verdadelras suas propostas e seus lances, inclusive
os atos praticados diretamente ou por seu representante, exclulda a responsabilidade
do provedor do sistema ou da órgão ou entidado promatora da licitação por eventuais
danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por
terceiros.
3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos sous dados cadastrais
nos Sistemas relacionados no tem anterior e mantê-los atualizados Junto aos órgãos
respansáveis pela Informação, devenda proceder, imediatamente, à correção qu à
alteração dos registros tão logo Identifique Incorração ou aqueles se tomem
desatualizados.
3.4. A não observância do disposto na item anterior poderá ensejar desclassificação no
momento da habilitação.
3.5. Será concedido tratamento favorecido para as microsmpresas e empresas de
pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencianadas na artigo 46 da Lei nº
14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o
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EDITAL, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX * “
microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lel Complementar ne ,
123, de 2008 e do Decreto n.º 8,538, de 2015.
3.6. Não poderão disputar esta Ileltação:
3.8.1.aquete que não atenda às condições deste Edita! e seu(s) anexo(s);
3,8.2.pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de
panicipar da licitação em decorrência de sanção que lhe fol imposta;
3,.6.3.aquele que mantenha vínculo de natureza técniva, comerctal, econômica,
financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão vu entidade contratante
ou com agenta público que desempenhs função na licitação ou atue na
fiscalização ou na gestão do contrato, cu que deles seja cônjuge, companhelro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
3.6.4.empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Le! nº
6.404, de 15 de dezembro de 1978, concorrendo entre sl;
3.8.5.pessoa jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha
sido condsnada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração da
trabalho infantil, por submissão de irabalhadores a condições análogas às de
escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pala
legislação trabalhista;
3.6.6.pessoas jurídicas reunidas em consórcio;
3.6,.7.Orgenizações da Socladado Clvil de Interessa Público - OSCIP, atuando
nessa condição;
3.6.8.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da
contato agente pública do órgão ou entidada contratante, devendo ser
observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no
exercicio ou após q exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação
que disciplina a matéria, conforme $ 1º da art. 9º da Leinº 14.133, do 2021.
3.7. O impedimento de que trata o item 3.6.2 será também aplicado ao licitante que atue
em substituição a outra pessoa, fisica ou Jurídica, com o intuito de burlar a efetividade
da sanção a ela apficada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde
que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade
jurídica do licitante.
3.8, A critário da Administração e exciusivamenta a seu serviço, o autor dos projetos & a
empresa a que so referem os itens 3.6.2 e 3.6.3 poderão participar no apoio das
atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão
do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou
entidade.
3.8. Equiparam-se aos autores do projeto es empresas Integrantes do mesmo grupo
econômico.
3,10, O disposto nas itens 3.8,2 & 3.6.3 não impedo a licitação ou a contratação de
serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico & do
projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais
regimes da execução.
311. Em licitações e contratações reafizadas na âmbito de projetos e programas
parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por
organismo financeiro Inlernacional com recursos do financiamento ou da
contrapartida nactonal, não poderá participar pessoa fisica ou jurídica que integre o
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
rol de pessoas sanclonadas por essas entidades ou que seja declarada inldônea nos
termos da Lei nº 14.133/2021.
3.12. A vadação de que trata o item 3,6,8 estende-se a tercalro que auxilie a condução
da contratação na qualidade de Integrante de equips de apoio, profissional
especializada ou funckonário ou representante de empresa que preste assessoria
técnica.
4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1. Na presente licitação, a fase de habitação sucedsrá as fases de apresentação de
propostas e lançes e de julgamento,
4,2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por melo do sistema elstrônico, a
proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforma o critário de julgamento
adotado neste Edital, atá a date e o horário estabelecidos para abertura da sessão
pública.
4.3. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances,
og licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabefecidos no item anterior,
simultaneamente cs documentos de habiliiação e a proposta com O preço vu o
percentual de desconto, observado o disposto nos itens 9.1.1 e 8.10.1 deste Edital.
44, No cadastramento da praposta inicia), o licitante deriarará, em campo próprio do
sistema, que:
44.1.estã ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos,
bem como de que a propasta apresentada compreende a integralidade dos
custos pera atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na
Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
convenções coletivas de trabalho é nos termos de ajustamento de conduta
vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente às
requisitos da habilitação definidos no Instrumento convocatória,
4.4.2.não emprega menor da 18 anos em trabalho notumo, perigeso ou insalubre e
não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição
de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXI)L, da Constituição;
4.4.3.não possul empregados executando trabalho degradante ou forçado,
observando a disposto nos incisos [Le IV. da art. 1º e no inciso IH do art. 5º da
Consiitulção Federal;
4.44,cumpre as exigências da reserva de cargos para pessoa com deficiência e
para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas
específicas.
4.5. O licitante organizado em cooperativa deverá deciarar, ainda, em campo próprio do
sistema eletrônico, que cumpre os regulsitns estabelecidos no artigo 16 da Lei nº
14.133, de 2021.
46. O fomecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno ports ou
sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema
eletrônico, que cumpre os requisitos estabalactdos no artigo 3º da Lei Complementar
nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em
geus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 58 1º ao 2º do art 4º, da Lein.º 14,133
de 2021,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
4.6.1.n0 item exclusivo para participação de mlicroampresas e empresas de
pequena ports, & assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no
certame, para aquele item;
4.5.2n08 itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e
empresas de pequeno parte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá
o efeito de o licitante não ter direlto ao tratamento favorecido previsto na Lei
r nº 123, de 2008, mesmo que micrusmpresa, empresa de
pegueno parts ou sociedade cooparativa.
4.7. A falsidade da declaração de que trata os Itens 4.4 ou 4.6 sujoitará o licitante às
sanções previstas na Let nº 14,133, de 2021, e neste Edital..
4.8. Os lloftantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de
habilitação anteceder as fases de apresentação ds propostas e lances e de
Julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a
abertura da sessão pública.
4.9. Não haverá ordem de classilicação na etapa de apresentação ds proposta e dos
documentos de habilitação pelo ficitante, o que ccormerá somente após
procedimentos de abertura da sessão públka é da fase de arrvio de lances.
4.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a
proposta dos licitantes convocados para aprasentação de propostas, após a fase de
envio de iances,
411. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá
parametrizar o seu valor final minimo ou o seu percentual de desconto máximo
quando da cadestramemo da proposta e obadecsrá às seguintes regras:
411.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de
percentuais entre os lances, que Incidirá tanto em relação aos lances
intermediários quanto em relação aa lançe que cobrir a melhor oferta; e
41.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor
final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que tratã o subltem acima.
412. O valor final minimo ou o percentual de desconto fina! máximo parametrizado no
sistema poderá ser alterado pelo fornscedor durante a fase de disputa, sendo vedado:
4.124. — valor superior a lançe já registrado pelo fomecedor no sistoma, quando
adotado o critário de Julgamento por menor preço; e
4.12.2. | percentual da desconto interior a lance já registrado pelo fomecador no
sistama, quando adotado o critério de Julgamento por maior desconto.
413. O valor final minimo ou e percentual de desconto final máximo parametrizado na
forma do Item 4.11 possutrá caráter slglloso para os demals fomecedorss & para o
órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e
permanentemente aos órgãos de controla exterra e Interno.
414. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as
vporações no sistema eletrônico durante o processa licitatório e sa rasponsabilizar
pela ônus decorrente da perda da negócios diante da Incbservência de mensagens
emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
4.15. O licitante devará comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer
acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato
bloqueio de acesso,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxxX
5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
541,
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5.3.
54.
as.
5.6.
57.
5.º.
O licitante doverá enviar sua proposta -mediante o preenchimento, no sistema
eletrânico, dos seguintes campos:
5.14,1.Valor unitário total do item.
5.1.2.Marca; .
5.1.3.Fabyicante; Ê
5.1.4.Quantidade cotada, devendo respeitar as especificações do Termo de
Referência,
Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5,2,1,0 licitante não poderá oferacer proposta em quantitativo inferior ao máximo
previato para contratação.
Nos valores propostos estarão Inclusos todos as custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais o qualsquar outros que incidam
direta ou indirstamente na execução do objato.
Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de
exclusiva resporsabilidade do Ikitante, não lhe assistindo o direito de pleitear
qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão au qualquer cutro pretexto,
Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuals
vertávels, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos
recolhimentos da empresa nos últimos doze messes.
trdependentemente do percentual de tributo Insertdo na ptanilha, no pagamento
serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se
beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional,
A apresentação das propostas Implica obrigatoriedade do cumprimento das
disposições malas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de
Referência, assumindo o proponente a compromisso de executar o objeto licitado nos
seus termos, bem como de fornecer os materials, equipamentos, ferramentas e
utensílios necossérios, am quantidades 9 qualidades adequadas à perfeita execução
contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
5.8.1.0 prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar
da data de sua apresentação.
5.8,2.0s licitantes devem respeitar os preças máximos estabelecidos nas normas
de regência de contratações públicas federais, quando participarem de
licitações públicas;
O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos
contratados pode ensejar a responsablização pelo Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais &, após o devido processo legel, gerar as seguintes consequências:
assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento
da let, nos termos do art 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes
públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuizos aa
erário, caso verificada à ocorrência de suparfaturamento por sobrepreço na execução
do contrato.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº xo000poox 7 - TEN
“CS FOLHA
B. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO!
DE LANCES Po
*
6,1, A abertura da presente lcitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por
meio de sistorna eletrônico, na data, horário e loca] Indicados neste Edital,
6.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação,
quando for o caso, anteriormente trssridos no sistema, até à aberiura da sessão
pública,
8.3. O responsável pela fase externa do procedimento Ikitatário verificará as propostas
apresentadas e desclessificará sumarlamante aquelas que não estejam em
conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, observado o disposto
estabelecido no artigo 113 do decreta municipal nº 7.983, de 17 da dezembro da hd
2024.
81º A apresentação de proposta acima do valor estimado da contratação não
resultará na desclassificação sumária de que trata o caput deste artigo, ficando
a referida análise relagada à fase seguinte a apresentação de lancas, se houver,
eiou posterior à negociação de que trata o artigo 91 do Decreto municipal nº
7.963, de 17 de dezembro de 2024.
52º A desclassificação da proposta será fundamentada, registrada no sistema é
disponibilizada em tempo reai para todos os participantes.
6.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca da mensagens entre o Pregoelro
e os licitantes.
6.5. Iniciada a etapa competitiva, es Ticitantes deverão encaminhar lances exclusivamente
por melo de sistema eletrônico, sendo Imediatamente Informados do seu recebimento
e do valor consignado no registro.
6.8. O lanca deverá ser ofertado pelo valor unitário do ttam
6.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para
abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edttal.
6.8. O llcttante somente poderá afarecar lance de valor inferior ao último por ele ofertado
& registrado pelo sistema.
8.9. O intervalo mínimo da diferença de valores ou percentuals entre os lances, qua
incidirá tanto em relação aos lançes intermediários quanto em relação à proposta que
cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo). e
8.10. O llcitante poderá, uma única vez, exclulr seu último lance ofertado, no intervalo
de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente
ou inexequível.
6.114. | O procadimento seguirá de acordo cam o mada de disputa adotado;
6.12. Adatado para O envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto
e fechado”, os Iicitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final
a fechado.
8.12.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze
minutas. Após esse prazo, O sistema encaminhará aviso de fachamento
iminente des lances, após 0 que transcorrará o período de até dez minutos,
aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada &
recepção de lancos.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXIXXXX
6.122. Encerrado q prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá
oportunidade para que o autar da oferta do valor mala baixo e os das ofertas
cem preças até 10% (dez por cento) superiores áquela possam ofertar um
lance final e fechado em até cinco minutos, o qual serê siglloso até q
encerramento deste prazo.
6.12.3. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar
por manter o seu última lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance,
6.12.4. | Não havendo polo menos três ofertas nas condições definidas nests
ltem, poderão os autoras dos melhores lances subsequontes, na ordem de
classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até
cinca minutos, a qual será sigilosa alé o encerramento deste prazo,
8.12.5, Após o términe dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, 0 sistema
ordenará e divulgará 08 lances segundo a ordem crescente de valores.
6.13. Não serão aceitos dois ou mals lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que far recebido e registrado em primeiro lugar,
6.14, Durante o transcurso da sessão pública, os Icitantes serão informados, em
tempo real, do valor do mencr lanco registrado, vedada a identificação do licitante.
6.15. No caso de desconexão cam a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do
Pregão, o elstema elatrânico paderá permanecer acessivel aos Jlcitantes para a
recepção dos lances.
8.18. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoelro persistir por tempo
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e relniclada somente após
decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos
participantes, no sítio eleirônico utilizado para divulgação,
6.17. Casco licitante não apresente lances, toncorrerá com q valor de sua proposta.
6.18. Em relação a itens não exclusivos pam participação de microempresas e
empresas de pequeno porte, uma vez ancerrada a etapa de lancas, será efetivada a
verificação automática, junto à Receita Federal, do porta da ertidado empresarial. O
sistenta identificará em coluna própria as microempresas é empresas de pequeno
porte participantes, procedendo à comparação cum os valores da primeira colocada,
se esta for empresa de malar porto, assim como das demais classificadas, para o fim
de aplicar-se o disposto nos a 845 12 2006,
regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
6.18.1. Nessas condições, as propostas do microempresas a empresas de
pequena porte que se encontraram na faixa de até 5% (cinca por cento) acima
da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a
príimetra colocada.
6.18.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de
encaminhar uma última cferta para desempate, obrigatoriamente em valor
Inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados
pelo sistema, contados apás a comunicação automática para tanto.
6.183. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor
classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão
convocadas as demais Ecitantes microempresa e empresa de pequeno porte
que se encontrem naquele Intervalo de 5% (cinço por cento), na ordem de
classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no
subitam antertor.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXOOUXXXX
8.184. | Nocaso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
8 empresas de pequeno porte que se encontram nos Intervalos estabelecidos
nos subitens anteriores, será realizado sortolo entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta,
6.19, Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou
entre lances finais da fase fechada do modo de disputa sbarto e fechado.
8,20. Nos casos de empate deverá ser obsarvado os critérios previstos nos arts, 44 e
45 da Lei Complementar nº 123, de 2008, observado o disposto no art 4º da Lei
Federal n º 14.133, de 2021,
620.1. Para fins de utilização do critério de desempate de que trata o caput,
aplicar-se-á o percentual do & 1º do art, 44 da Lei Complementar Federal n º
123, de 14 de dezembro ds 2006, independentemente da modalidade de
licitação.
8,21, Se não houver licitante que atenda a condição prevista no item 6,20. os critérios
da desempats serão os descritos no art, 80 da Lel n.º 14,133/2027, nesta ordem:
621.1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão
apresentar nova proposta em ato continuo à classificação;
621.2. Para os fins de utilização deste critério de desempate deverá sgr
utilizado o sistoma de regletro cadastral unificado disponível no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), desde que hafa sistema de
avaliação objetiva do desempenho contratual prévio dos licitantes instituído na
forma dos $$ 3º e 4º do art. 88 da mesma Lel.
621.3. Considerar-se-á vencedor o Ilcitante que apresentar a maior nota por
tesempenho em contratações anteriores aferida nos documentos
comprobatórios no registro cadastral unifizado disponível no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
6.22. Desenvolvimenta pelo licitante de ações de equidada entre homens e mulheres
no ambiento de trabalho, que deverá observar as seguintes ações, nos termos do
Decreto municipal nº 7.882, de 17 de dezembro de 2024:
5.22.1. Ações afirmativas de gênero: nas etapas de seleção e recrutamento; em
programas de capacitação, em programas de ascensão profissional;
622.2. Medidas de participação igualitária, com a presença de homens e
mulheres em todos cs âmbitos de tomada de decisão:
6222. Política de benefícios voltados à proteção da maternidade, da
patemidade e da adoção, buscando equilibrar vida profissional e pessoal;
6.224. Práticas na cultura organizacional: programas de disseminação de
direitos das mulheres; práticas de prevenção e repressão ao assédia maral ou
sexual; práticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, programas
de educação voltada à equidade de gênsra:;
6.225. Estrutura fisica adequada para trabalhadoras gestantes s lactantes;
6.22.6. Medidas de medicina e segurança do trabalho que consideram as
diferenças entre os gêneros,
622.7. — Considerar-se-á vencedor o licitante que apresentar o malor número de
ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da
proposta.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
6.22.8. Persistindo o empate, dar-sa preferência ao licitante que demonstrar,
sucessivamente;
6.22.9. Melhores resultados nos lltimos 5 (cinco) anos, considerados os
percentuais de participação resultantes das ações desenvolvidas;
6.22.10. Maior tempo de desenvolvimento de taís ações no período anterior aos
5 (cinco) anos a que se refere o item 6.22.9.
6.2211. A comprovação do desenvolvimento da ações de equidade deverá ser
feita de forma documental, nos termos do edital convocatório
6.23. Caso a regra prevista no art, 60 da Lei nº 14.1343/2021, e as previstas neste
edital não solucionem o empate, será realizado sorteio.
6.24, Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da
proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou Inferior no
desconto definido para 4 contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mals
vantajosas, após definido q resultado do julgamento,
6.24.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a
ordem de classificação Inlclalmente estabelecida, quando o primeiro colocado,
mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta
permanecsr acima do preço máximo definido pela Administração.
6.24.2. A negociação será realizada por melo do sistema, podendo ser
acompanhada pelos demais lleltantes.
6.24.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e
anexado aos autos do processo licitatório.
8.244, O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo
de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao Última lance nfertado após
a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos
complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos naste
Editat e Já apresentados.
6.24.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de
aolicitação tundamentada feita no chat pelo lichanto, antes de findo o prazo.
6.25. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação 6
julgamento da proposta.
7. DAFASE DE JULGAMENTO
7.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisonamente
classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no ceriame,
confonne previsto no art. 14 da Lei nº 14, 133/2021, legislação correlata e no tem 3.8
do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a futura contratação, medlante a conaulta aos seguintes cadastros:
7AA.SICAF;
7.1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela
Controladoria-Geral da União
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er er cam
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
7.13.Cadastro Naclonal de Empresas Punidas — CNEP, mantido pela | ap: 12
Cantroladoria-Geral da Uniao, ao) Ei
(hitos:/Awyw portaltransparencia gov.br/sancoas/enep). Em e
7.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa lleitante 8 também da
seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lelnº 8429,
de 1992.
7.3. Caso conste na Censuita da Situação do Ilcitante a existência de Ocorrências
Impediítivas Indiretas, o Pregoeiro diligenctará para verificar sa houve fraude por parte
das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. (IN nº
3/2018, art. 29, caput)
7.3.1.A tentativa de burla será verificada por melo dos vínculos socistários, Enhas
de fomecimento similares, dentre outros. (IN nº 3/2018, art. 29, 419).
7.32.0 licitante será convocada para manifestação previamente a uma eventual
desclassificação. (IN 0º 3/2018, at. 29, 2º).
7.3.3.Constatada à existência de sanção, o licitante será reputado irabilitado, por
falta de condição de participação.
TA. Na hipótese de Inversão das fases de habilltação e julgamento, caso atendidas as
condições de participação, será Iniciado o procedimento de habilitação,
7.5. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha ss utilizado de
algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao
benefício, em conformidade com o itam 4,6 deste edital,
7.6. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o
pregosiro examinerá a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação
ao objeto & à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para
contratação nesta Edital € em sets anexos, observado o disposto no artigo 28 a 35
da IN SEG 3 g 2022.
7.7. Será desclassificada a proposta vencedora que:
7.7.1.contíver vícios insanáveis;
7.?.2.Para os fins do inciso | do art. 58 da Lei Federal nº 14,133, de 2021, considera-
se vício sanável, entre outros, as seguintes medidas:
7.7.2.1. A complomentação de informações acerca dos documentos já
apresentados pelos licitantas;
7.7.2.2. O desatendimento de exigências meramente formais s que não
comprometam a compreensão do conteúdo da proposta;
7.7.2.3. Aquele cujo desfeita não altera a substância da proposta;
77.24 Aualização de documentos vencidos após a data de
recebimento das propostas;
77.25. A juntada extemporânea de declarações firmadas pelo próprio
llcltante;
7.7.2.6. A juntada extemporânea de documento não entregue, porém
preexistente e passível de comprovar o atendimento de condição
pelo licitante, mas que, por eguívoco qu falha, não fol apresentado
em momento oportuno. ,
7.7.3.não obedecer às ospecificações técnicas contidas no Termo de Referência;
Pagina | TO
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
7.7 A.apresentar preços inexequívels ou permanecerem acima do preço máximo
definido para a contratação;
7.7.5.não tivorem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela
Administração;
7.7.6.apresontar desconformidade com qualsquer outras exigências deste Edital ou
seus anexos, desde que insanável,
7.8. No caso de bens, é Indício de inesxequibilidade das propostas valores inferiores a 50%
tclnquenta por cento) do valor orçado pela Administração,
7.8.1.4 lnexequibilidade, na hipótase ds que trata O caput, só será considerada
após diligência do pregoeira, que comprove:
7.8.1.1. que o custo do licitanta ultrapassa o valor da proposta; &
7.8.1.2. Inexistirem custos de oportunkiade capazes de justificar o vulto
da nferta.
7.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, cu em caso da
netessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências,
pera que a empresa comprove a sxequibilidade da proposta, alravés por exemplo de
planilha com a segregação de todos os custos da contratação, sem prejuizo de outros
demonstrativos e da apresentação de documentos comprobatórios.
7.10. Na hipóteso de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização
de diligências, esta somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema
com, no minimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será
registrada em ata,
741. | Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus
raspectivos custos unitários por melo de Planilha de Custos e Formação de Preços
elaborada pala Administração, o licitante classificado em prímeiro lugar será
convocada para apresentar Pfanilha par ele elaborada, com os respectivos valores
adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
7.12. Eros mo preenchimento da planilha não consttuem motivo para a
desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo Fornecedor, no
prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preçoe que se
comprove que esta é o bastante para arcar com todos os custos da contratação;
74214. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas;
7422, Considera-se emo no preenchimento da planilha passível de correção a
indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples
Nacional, quando não cabível esse regime.
7.13. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do
objeto, podará ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou
da área espacializada no objeto.
TÃa. Caso 0 Termo de Referência exija a apresentação de amostra, O licitante
classificado em primeiro lugar deverá apresantá-la, conforme disciplinado no
Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
7.15. Por melo de mensagem no sistema, será divulgado o local e horária de
: realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será
facultada a todos 08 intersesados, incluindo os demais licitantes.
Pagirsai|107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX00xXXXX
746. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no
sistema.
TA7. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem
justificativa aceita pelo Pregosiro, ou havendo entrega de amostra fora des
especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
78. Se a(s) amosira(s) apresentada(s) palo primeiro classificado não for(em)
acelta(s), o Pregoslro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pato
segundo classificado. Seguir-se-ã com g verificação da(s) amostra(s) e, assim,
sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes
no Termo de Referência.
8. DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO
8.1. As exigências de habilitação Jurídica, Econômica, Fiscal, Social, Trabalhista e
Técnica, estão previstas nos itens 8,8 a 8.9 do Termo de Referência, anexo a esto
edital,
2. DA FASE DE HABILITAÇÃO
f
8.1. Os documentos previstos no Termo da Referência, necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade da Lcitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos
para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.
8,1,1,A documentação exigida para fina de habilitação jurídica, fiscal, social e
trabalhista é econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro
cadastral no SICAF,
3.2. Quando permitida a participação do empresas estrangeiras que não funcionsm no
País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos
equivalentes, Inicialmente apresentados em tradução livre.
8.3. Na hipótese de o licitante vencedar ser empresa estrangeira que não funcione no
País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os
documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos par tradutor juramentado na
Pals e ápostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.860, de 29 de janeiro de
2018, ou de outro que venha a substituílo, ou consularizados pelos respactivos
consulados ou embaixadas.
9,4. Os documentos exigidos para fins de habfitação poderão ser apresentados em
grigina!, por cópla ou por declaração de autenticidade por advogado, sob sta
responsabildada pessoal;
9.5. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituldos por registro
cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito
em obediência ao disposto na Lai nº 14.133/2021.
3.6. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que aiende aos requisitos de
habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas,
na forma da lei (ari. 83. | da Leinº 14.133/2021).
92.7. O Beilante deverá apresentar, sob pena ds desclassificação, declaração de que suas
propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento
dos díreitos trabalhistas assegurados na Constitulção Federal, nas leis trabalhistas,
nas horas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho s nos termos de
ajustamento de conduta vigentes na data de antrega das propostas.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXMOXXX
2.8, A habiltação sorá verificada por melo do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
9,8.1.Somonte haverá a necessidade da comprovação do preenchimento de
requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais
quando houver dúvida em relação à Integridade do documento digital ou
quando a lei expressamente o exigir. (JN nº 3/2018, art. 4º, 81º, e art. 6º, 84º).
9.8. É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
Sicaf e mantê-los atualizados Junto aos órgãos responsáveis pela Informação,
devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão Jogo
identifique incorreção ou aqueles se tomem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º.
caput). .
9.9.1A não observância do disposto “o item anterior poderá ensejar
desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, art 7º, parágrafo
9.10, — Averificação pelo pregoeiro, em sítins eletrônicos oficiais de órgãos & entidades
emissores de certidões constitui melo legal de prova, para fins de habilitação.
910,1. Os documentos exigidas para habilitação que não estejam
contemplados no Sicaf serão enviados por melo do sistema, em formato
digital, no prazo máximo de 2 (duas) horas prorrogável por Igual período,
contado da solicitação do pregoeiro,
9.10.2. Na hipótess de a fase de habliltação anteceder a fase de apresentação
de propostas e lances, os lchentes encaminharão, par meia do sistema,
simultanaamente os documentos de habilitação s a proposta com o preço ou
o percentual de desconto, observado o disposto no & 1º Rê sn981º
do art 38 da instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.
9.41, Averificação ro Sicaf ou a exigência dos dacumentos nele não contidos somente
será feita em relação so licitante vencedor.
9.111. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo ds
Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior
ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
8.11.2. Respeitada a exceção do subitem anterior, relativa à regularidade fiscal,
quando a faso de habilitação antecedor as fases de apresentação de
propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presante
subitem vcorrerá em relação a todos os licitantes.
9.12. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a
substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência,
para (Lel 14.133/21, art. 64, e IN 73/2022, art 39, 84º):
92.12.41. sanar o desatendimento de exigências meramente formais que não
comprometam a aferição da qualificação do licitante;
9.122. a juntada de extemporânea de documento não entregue, porém
preexiste e passível de comprovar 0 atendimento de condição pelo licitante,
mas que, por equívoco ou falha, não fot apresentado em momento oportuno;
2.123. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de
recebimento das provostas;
8.13. Na análise dos documentos da habilitação. a comissão de contratação poderá
sanar erros au falhas, que não alterom a substância dos documentos e sua validade
Sagina In/107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº J000X0X 00X
Noto ,
LA ok
[1 E
jurídica, medtante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, A E j
atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação, : E,
9.14. Nahipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregosiro
examinará a proposta subsequente é assim sucessivamente, na ordem de
classificação, até a apuração de uma proposta que atenda go presente edital,
observado q praza disposto no subitem 82.10.1.
8.15. Em qualquer caso a análise das propostas deverá cbservar os principlos da
formalisma moderado, da razoabilidade a da saleção da proposta mais vantajosa,
£ = —
dem O
La çao
2.16. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de
habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, apás concluídos os
procedimentos de que trata o subitem anterlor,
9.17. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das
empresas ds pequena porte somente será exigkta para efeito de contratação, e não
como condição para participação na licitação (art, 4º da Negrato nº 8.538/2015).
2.18. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e Já tiver sido
encerrada, não caberá exclusão de llcitante por motivo relacionado à habilitação,
salvo em razão de fatos supervenlentes ou sá conhecidos após o julgamento.
10.DOS RECURSOS
10.1. A interposição de recurso referente aa julgamento das propostas, à habilitação
ou inablitação de ficitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o
disposto no art. 165 da Lel nº 14,133. de 2021.
10.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias leis, contados da data de intimação cu de
lavratura da ata.
10.3. Quando o recurso apresentado Impugnar o julgamento das propostas ou o ato
de habilltação ou inabiltação do Ifcitante:
10.3,3, aintenção da recorrer deverá ser manifestada Imediatamente, sob pena
de preclusão:
10.3.2. oprazoparaa manifestação da intenção de recorrer não será Inferior a
10 (dez) minutos.
10.3.3. | o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de
Intimação ou de lavratura da ata do habilitação ou Inablltação;
10.34. na hipótese de adoção da Inversão de fases prevista no 5 1º do art 47
da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo para apresentação das razões recursais
será Iniciado na data de intimação da ata de juigamento.
10,4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
10.5. | Oracurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão
recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo do 3 (três) dias úteis, ou,
nesse mesmo prazo, encaminhar recurgo para a autoridade superior, a qual deverá
proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos
autos. ,
10.6. Os recursos interpostas fora da prazo não serão conhecidos.
10.7. O prezo para apresentação de contrarrazões so recurso pelos demais licitantes
será de 3 (trêa) dias (tais, contados da data da Intimação pessoal ou de divulgação
Páginatt 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
da interposição do recursa, assegurada a vista Imediata dos elementos
indispensáveis à defesa de seus interesses.
10.8. O recurso & O pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da
decisão reconida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10,8. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insusceiíveis de
aproveltamento.
10,10, Os autas da processo permanecarão com vista franqueada aos intereesados
mediante a solicitação junto so setor de protocolo do município no enderaço
elatrônico: htips://www.congonhas.mg.gov.briindex.php/protocolo-onlina/.
11.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4. Homologada o resultado da licitação, a Ilcitante mais bam classificado terá o
prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar
a Ata de Registry de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob
pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na
Lei nº 14.133, de 2021.
11.2. O praza de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por Igual períoda,
mediante solicitação do Ilcltante mais bem classificado ou do fomecedor convocado,
desde gua;
ta) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentra do prazo; e
(b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
11.3. A ata do registra de preços será assinada por meio de assinatura digital e
disponibilizada no sistema de registro de preços.
114. Serão formalizadas tantas Atas de Registo de Preços quantas forem
necessárias para o registro de todos os itens constantes no Tema de Referência,
com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) temíns), as respectivas
quantidades, preços registrados s demais condições.
11.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP
e disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
11,8. A existência de preços registradas implicará compromisso de fornacimento nas
condições estabalecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a
realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que
devidamente justificada.
11.7. Na hipótese de 9 convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e
nas condições estabalecidas, fica facuttado à Administração convocar os licitantes
remanescantes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em
Igual praza e nas condições propostas pelo primelra classificado.
11.7.1. | Na hipótese de nenhum dos lleltantes do cadastro de resarva aceitar a
contratação conforme disposto no item acima, a Administração, observados O
valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital,
poderá convocar os licitantes ou fomécedores que mantiverem sua proposta
ariginal, como cadastro adicional, limitado ao númera de três licitantes, pera
negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor
preço, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
Página 1: 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXIXXXX 2: =... EN
Sd FOL HANS
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11.72. Para a negociação será estabelecido um preço minimo (acima do prekê EO
do licitante vencedor) e Inferior ac preço do licitante com menor preço dg:
cadastro adicional, a proposta deve ser estendida a todos os licitantes d Eu +
cadastro adicional. Tal procedimento de negociação pode ser feito mais de Saci
uma vez, caso nenhum cos Icitantes acelte a valor proposto, com paulatino
aumento do preço negociado, até que um deles, tespeltando-se a vrdem de
classificação, aceito firmar a contratação no valor negociado.
11.7.3. Acaso frustrada a tentativa de negociação disposta no item 97,1,
edjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantas
remanescentes, observada à ordem de classificação, quando frustrada a
negociação de melhor condição,
11,8, Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos estabelecidos na ata de
registro de praços,
11.9. Os preços serão atualizados conforme Item 7.1 do Termo de Referência.
(1.9.1. A atualização de quo trata o item 11,9 será feita de forma automática na
hipótese da promrogação da ata.
11.10. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual
redução ou aumento Incomum dos preços praticados no mercado, nas seguintes
situações;
| — em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorância de
fatos impravisívels ou previsívels de consequências incalculáveis, que inviabilizem a
execução da ata como pactuada, nes termas do dilsposto na alinea *dº do inciso Il do
caput do art. 124 da Leinº 14.133/2021;
— em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos
legais ou superveniência des disposições legais, com comprovada repercussão sobre
os preços registrados.
11.11. As ocorrências indicadas nos Incisos | e | deverão ser matorializadas com
documentos e informações que demonsirem o aumento ou redução extraordinárias
dos preços, podendo ser proposto pelo Contratado ou pela Administração, na
hipótese do preço registrado se tomar acintosamenta superior ao praticado pelo
mercado.
11142. Na hipótese ds o preço registrado tomar-se superior ao preço praticada no
mercado, par motivo superventente, o órgão ou a entidade gerenciadora convocará o
fornecedor para negociar a redução da preço registrado.
11.12.14. Caso não aceito reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado,
o fornecedor será liborado do compromisso assumido quanto ao item
registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
11.13. Na hipótese do preço de mercado tomar-se superior ao preço registrado s O
fomecedor não poder cumprir as cbrigações estabelecidas na ata, será facultado ao
formecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante
comprovação de fato superventente que a impossibliita de cumprir a compromisso.
114,13,1. Para fms do disposto no item 9.12, a fomecedor encaminhará,
Juntamente com q pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a
planilha de custos qua demonstre a inviabilidade do preço registrado em
relação às condições Inicialmente pactuadas.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX00XX
12.DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
12.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexa, o
registro:
121.4. dos lkitantes que acsltarem cotar o objeta com preço Igual ao do
adjudicatárto, observada a classificação na licitação; e
12.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original
12,2. Será respeitada, nas contratações, a ordom de classificação dos licitantes ou
fomecedores registrados na ata.
12.21. — Aapresentação de novas propostas na farma deste item não prejudicará
o resultado do certame em relação so licitante mals tem classificado,
122,2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fomecedores que
aceitarem cotar o objsto com preço iguai ao do adjudicatária antecederão
aqueles que mantiverem sua proposta original,
12.3. A habilitação dos Ilcitames que comporão o cadastro de reserva será efetuada
quando houver necessidade de contratação dos lIksitantes remanescentes, nas
seguintes hipóteses:
123,41, «quando o fcitante vencedor não assinar a eta de registro de preços no
prazo e nas condições estabelecidos no edital; ou
123.2. quando houver o cancelamento da registro do fomecedor ou do registro
de preços, nas hipóteses previstas nos art 28 e art 29 do Decreto nº
NIAsaraa.
12.4. Na hipótese de renhum dos licitantes que acaltaram cotar o objeto com preço
igual ao do adjudlcatário concordar com a contratação nos termos em Igual prazo e
nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Administração, observados o
valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
124.1. convocar os licitantes que mantiveram sua proposta onginal para
negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço
melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
124.2. adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes
remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a
negeciação de melhor condição.
f3.DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
13,1, — Comete Infração administrativa, nas termos da lei, q licitante que. com dota cu
culpa:
1341. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não
entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiroia
durante o certame;
13.1.2. Salvo em decorrância de fato superveniente devidamente justificado,
não mantiver a proposta em especial quando:
13.1.2.1. Não enviar a proposta adequada ao último lanta ofertado ou
após a negociação;
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXIXXXX
13.1.22. Recusarse a enviar o detalhamento da proposta qu
exigível;
13,1,2,3. Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa
competitiva; ou
13,1,2.4. Deixar de apresentar amostra;
43,1.2.5. Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as
especificações do edital;
131,3. Não celebrar o contrato qu não entregar a documentação exigida para a
contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
131.31. Recusar-se, sem Justificativa, a assinar O contrato ou a ata de
registro do preço, cu a aceltar ou retirar q instrumento equivalento
no prazo estabalacido pola Administração;
13.14. | Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o cartame
ou prestar declaração falsa durante a lleitação:
13.1.5. — Fraudar a licitação;
13.1.6. Comportar-se de modo Iniklôneo ou cometer fraude de qualquer
natureza, em especial quando:
13.1,6,1. Agir em conlulo ou em desconformitade com a lel;
13.1.6.2. Induzir deliberadamente a erro no Julgamento;
13.1.6,3. Apresentar amostra falsificada ou deterlorada;
131,7. — Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
131,8. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lel n.º 12,846, do 2013.
13.2. Com fulcro na Lein? 14,133, de 2021, a Administração poderá, garantida a právia
defesa, aplicar aos licitantes a/ou acjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo
das responsabllidades civil o criminet:
13.2,1. Advertência;
43.2.2. Multa;
13.2.3. Impedimento de lleitar é contratar;
13.24. Beclaração de inidonsidade para licitar ou contratar, enguanto
perdurarem os motivos determmnantes da punição ou até que seja promovida
sua reabilitação parante a própria autoridade qua aplicou a penalidade.
13.3. Na aplicação des sanções serão considerados:
133.1. Anatureza e a gravidade da infração cometida;
13.3.2. As peculiaridades do caso concreto:
133,3. Às circunstâncias agravantes ou atenuantes;
13.3.4. Os danos que dela proviarem para à Administração Pública;
13.4. | Amula será recolhida om percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do
contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da
comunicação oficial.
134.1. Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 6 13.1.3a multa será
de 0,5% a 15%da valor da contrato licitado.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
134.2. Para as infrações previstas nos itens 13.1.4 é 13.1.5, a multa será de
10% a 20%;
134,3, Para as Infrações previstas nos Itens 13.1,5, 13.1.6, 13.1.7 e 13,1.8,a
multa será de 20% a 30% do vator do contrato licitado.
134.4. A dosimeíria da sanção será calculada pela Comissão Permanente de
Responsabilização, no momento da aplkzação do ato sancionatório, mediante
procedimanto estruturado, conforme prevê o art. 158 da Lel nº 14.133/2021.
134.5. As infrações previstas nos Itens 13,4.1, 134.28 13.4.3 serão analisadas
com base na itom 13,2 deste edital, utilizando-se da metodologia definida nos
parâmetros abaixo:
Sanção Aplicável
Advertância por
escrito ou Multa
Deixar de entregar à
documentação exigida
Não celebrar o contrato
au não entregar
documentação exigida
13.4.9 | para a contratação, Impedimento de 2a3
“| quando convocado licitar + Multa
dentro do prazo de
validade da sua
Daclaração de
Inidonsidade +- 4a5
Multa
13.1.4
Fraudar a licitação ou
13.1.5 praticar ato fraudulento | Declaração de
““|naexecução do | Idoneldado + Multa
contrato;
Comportar-se de modo
13.1.8 | Inldâneo ou cometer
Declaração de
Inidonsidade + 4a5
Multa
Praticar atos ilíéitos Declaração de
13.1,7 | com vistas a frustrar os Inidoneidade + 425
Multa
. Declaração da
previsto no art. 5º da
Lei nº 12.846, de 1º de Inidoneistade + 425
agosto de 2013. Muita
13.1,8
13.46, A metodologia será composta pela análiso de critérios prê-
estabelecidos, com atribuição de pesos (ft a 3) multiplicados pelas notas
torforme tabela acima. O cálculo resultará no percentual de multa e/ou
sanção a ser aplicada.
Página2410?
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
134.7. O processo de responsahbiização relativo à fase de disputa de preços
será instaurado mediante provocação do condutor do processo licitatório, O
qual deverá apresontar as Informações e provas necessárias à análise da
Comissão Permanante de Responsabilização.
134.8. A dosimetria de pena será devidamente fundamentada pelo gestor
quando da apficação das penalidades contratuais.
13.5. As sanções de advertência, Impedimento de licitar s contratar e declaração de
inidoneldade para licitar ou contratar poderão ser apilcadas, cumulativamente ou não,
à penalidade de multa.
13.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do Interessado no
prazo da 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua Iniimação.
13.7. — Asanção de Impedimento de Icilar e contratar será aplicada ao responsável em
Uscorência das Infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e
13.1.3, quando não se justificar a imposição da penalidade mals grave, e impedirá o
responsável de llcitar é contratar no âmbito da Administração Pública direta 6 Indireta
do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3
(três) anos.
13.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneldads
para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens
13.1.4, 13.1.5, 13,1,6, 13,1,7 e 13,1,8 , bem como peles Infrações administrativas
previstas nog itens 13.1.1, 13.1.2 e 19.1.3 e que justifiquem a imposição de
penalidade mais grave que a sanção de impedimento de lleitar e contratar, cuja
duração observará o prazo previsto no art. 158, 55º, da Lei n.º 14.133/2021.
13.8. A apuração de responsabilkiade relacionadas às sanções de Impedimento de
licitar e contratar e de declaração de inldoneidade para licitar ou contratar demandará
a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão
Composta por 2 (dois) cu mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias
conhecidos e Intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quirze) dias
úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as
provas que pretenda produzir.
13.10. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de
advertência, multa e impedimento ds licitar e contratar, contado da data da intimação,
o qual será dirigido à autoridade que tivar proferido a decisão recomida, que, se não
a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará v recurso com sua
motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo
de 20 (vinte) dias úteis, contado da recebimento dos autos.
13.11. Caberá a apresentação da pedido de reconsideração da aplicação da sanção de
declaração do inidonsidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
contado da data da Intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis,
coritado do seu recebimento.
13.12. O recurso a o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da
decisão recomida até que sobrsventa decisão final da autoridade competente,
13.13. A aplicação das sanções previstas nosto edital não exclul, em hipótese alguma,
a obrigação de reparação integral dos danos causados.
13.14. Casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Le!
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 7983/2024.
13.15. Fica eleito o foro da Comarca da Conganhas, MG como único e competente para
dirimir quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que cutro
possa ser.
Págena nv 107
RN
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
14.DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
144. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade
na aplicação da Lei nº 14,133, de 2021, dsvendo protocolar o pedido ats 3 (três) dias
úteis artes da data da abertura do certame.
14.2, A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em
sítio eletrânico oficial no prazo de até 3 (trás) dlas úteis, limitado ao último dia útil
anterior à data da abertura do certame.
14.3. —Aimpugnação'e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma
eletrônica, atravás do e-mail Icilacao(Bcongonhas.mg.gov.br ou por funcionalidade
disponivel na plataforma de disputa.
14,4, As impugnações e pedidos dé esclarecimentos não suspandem os prazos
previatos no certame,
44.41. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional
e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de
licitação.
145. — Acolhkia a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização
do certame,
15.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1, Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
152. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato supervanlante que impeça
a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido,
desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
15.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e duranto a sessão pública
observarão o horário de Brasília - DF.
154, A homologação do resultado desta ilcitação não implicará direito à contratação.
415.5. As normas disciplinadores da licitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não compremestam o
interesse da Administração, o princípio da Isanomia, a finalidade e a segurança da
contratação.
15.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação & apresentação de suas
propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
15.7. Na contagem dus prazos estabelecidos neste Edital a seus Anexos, excluir-se-á
a dia do início e inclutr-se-á o do vencimento, Só se iniclam « vencem os prazos em
dias de expediente na Administração.
15.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o
afastamento do licitante, desde que seja possível o aprovoitamento do ato,
observados os princípios da isonomia e do interesse público.
15,9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital + de seus anexos ou
demais peças que compõem o processo, prevalecará as do termo de referência.
Páginaos| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
15.10, O Edital e seus anexos estão disponíveis, na Integra, no Portal Nacional de Í Í
Contratações Públicas (PNCP) 8 endereço eletrônico '
bttps:/www condonhas, mo. nov rindex,php/icitacao-publica-prefeiturar. .
15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efaitos, os seguintes anexos:
15.11.1. | ANEXO |- Termo de Referência;
15.41.2. ANEXO | — Declaração Unificada (exigência para habilitação);
15,11,3. ANEXO III - Modelo de proposta;
15.11.4. ANEXO IV — Planilha de quantitativos e preços unitários;
15.11.5. ANEXO V — Minuta de Ata de Registra de Preços
15.11,6. ANEXO VI — Cadastro Reserva
Congonhas, xx de ywocnva de 00x
Carolina Izabela Pereira Goulart ,
Escrevente Geral
Pregoeiro
Revisor
Página2s) 107
EDITAL » PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
Ras vs A Ê “« PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
É PGR CIDADE DOS PROFETAS
E RD BECRETARIA MUNICIPAL DE 6AUDF.
. TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 193 ) 2025.
Processo Administrativo nº PMCBZ2ZAZD09
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Cultura,
1,1 Registro de proço para fubua é eventual contratação de empresa especiatizads em
sesviço de sonorização & fuminação, Incluindo equipamentos comalatos, com
forrecimento de equipamentos e mão de clra de montagem. cperacionaização »
desmentagem, para atender às divorsas sec otarias municipais. através da Secreteria
Municipal da Cultura, conforme quantitetivos e espaciiicações em anexo 6 conições
estabelecides no Edital.
12. Osserviços são classificados como comuns, uma vez que, os padrões dé desempenho
e qualidades podem ser algeilvamente definidas pelo edital, por melo de especificações
usuais de mercado
13 Apresente contratação encerra respaldo Institucional, contorme provisão no item 28,
do Plano de Contratações Anual de 2028, estando alinhado com o Planejamento da
Administração
14. Opresente Termo de Reterôncia tem como base tegal 8 Lel Federal nº, 14 133/2021
1,8 —Heysndo divorgênalas entre a descriçânitódigo CATMATICATSER é 0 exposto
no Termo do Referôncia, dovorá considerado para fins de proposia a descrição
constante neste Torno de Referência apezado ao edital.
2 DOSFUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO
21 Justifica-so a presente solicitação terdo em vala a necessidade da Secrotaria
Municipal de Congonhas, nos termos do Estudo Térmico Preliminar e Documento de
Ofcalização da Demanda,
22 Jusifica-se faço ao Intarease paiblco em atendar Ro desenvolvimento de ações à
eventos maituciongis efoy de uitidads pública, calendário muniópal, eventos
esporádicos. emendas impositivas aumentando a demanda. com 6 campremisso de
atender a outros órgãos da Admitrstração Pública,
23 Ad proporcionar estrutira adequada com quatsiado a locals pare as atividades a seram
deservolvidas, (eventos varados de combo emtistica, calurél 4 irrsbitccionad, fr ita
velorização das atrações e ações do immlcípio, garantindo eos eventos, orgemização
nas apresentações artigticas, dontre curas alividades necsssárias para o resgate da
mulrestima à tazer jurda Go municpo
24 A corimtação caverá ser pot menor preço unhário, atendendo E Imegridade
qualtatima do objeto, padrão de qualidade e eficiência que podo ser acompanhado ao
tnmigo da execução dos serviços,
28 Faz-te necessário a presente solisitação, (Ma vez que adodou- se & unificação de
ve conganhas gala
gude enorme ES | Canal Comi rias MO E Peste pedimos
ir hao TE Coro Canpecos BO toMIS ACM EH S
Pagina 4 107
28.
27
2a.
29.
210
21
2.12.
mate he adecangrana:
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
objetos entra aa Secretartas/Diretoriaa a fim da se evitar o fractonamanto do mesmo e
ainciusão de ssantos especificos ao montante geral, nos faz adotar todos os culdados
necessários devido ns peculiaridades dos eventos tos quais serão empregados os
Imsteriais/equipamertos.
O aumento do quentitivo, justífica- se e visa atender os evantos não previstos no
catendário municipal, aqueles do quel requer uma demanda mator de última hora, bem
como os já existonta no cafendário municipal (tals cemmo Emendas Imposifivas, eventos
Institucionais e esporéricos). logo pnumentando- se o quantiafivo. eumente- se
também q seu custelo. fato este que fica demonstrado o aumento signincativo do valor.
A ESCOLHA DA MODALIDADE FREGÃO FOR REGISTRO DE PREÇOS,
fundamenta-se pela impossibilidade da definir previamente a quentdads q 0 rramamo
exato da demanda do objeto, 9 fato da destinação dos mesmos englobar durante todo
D ano eventnsaçõos a serem realizadas pola SECULT e outros Ómgãos da
edreinistração pública, inctuso também à atendimento a dlvarsos projetos de fomanto
go estimulo e incentiva as atividades artísticas e culturais que são enviadas à SECULT,
demandando contrepartida do município na logistica do evento, Olgsiiva a
eennomicidade é celeridade da contratação, por tralar-sa de serviços comuns, cujos
parirães de tiesempento a qualmdade foram definidos no objeio deste ETP. Através da
etapa beitatória concluida, on eventos tonho um respaldo de atendimento dentro do
programedo no que se refera q dereinda de quenliativos é agilidade na prestação de
serviços
As quantidades são estimalivas, para p período de vaidade da Ata de Regloxo de
Preços, resesvando-se no direito de solicitar em ceda itam o quantitativo, que jutgar
netassáiio. Os quantiativos são baseadus em diversas ações a serem resizaças no
Municipio da Cangonias, não dé otrigando a Adrministração pola execução total.
Pare fins de habilitação, pede-sa o atestado de capacidade lécnica A exigência
Jusuftca-so, para qua e Administração pública, passa ter conhecimento se a empresa
e ser contratara atuou da forma satisfatória mo cumpúrmento da brotos semelhantes,
procurando evitar o fisco de o objeto ser executaso de torma imeguiar, causando danos
ao erário díreta e Indtretamenta. Senda sonorizáção q fatar de meios relevância
Aproveitamos a oportunidade. para vislumbrar O alcance de promagação de prazo,
conforme preconiza o art B4 de Lei 14.133721
Em aca da inda exposição e des mativos apresentados, solicitamos é contratação em
tela para a realização de evento.
A contratação pretendida consiste na referência do estuto técnica pretmingr que
caracteriza o intaresso público para o famerimento, a fim de evidenciar & sotução a
ser atendida da modo a permitir a avaliação econômica da contratação, definida no
art. 18, 1º da Les Federal nº 14.133/2024,
eee cragonhes em sela
Canal Comprar mo; É pf çdeCougo vros
“E ada ade NS Cama Costela MO AISO LA N232 e
(ana “E
Págena?Zr| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Pê É E 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONIIAS
E preragrafanão CIDADE DOS PROFETAS
rente si6L E SECRETARIA MUNICIPAL. DE SAÚDE
218. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE
213.1.A Intenção de Registro de Preços (IRP) fem como fnalidade parmita à
adminisação tomar pl púbtica suas intenções do realizar Lnitação na modalidade
de Pregão pelo sisterta de Registra de Preços, Com a participação do ouros
ôrgãos govemamentats que tenham Interesse em contratar D mesmo objeto
male um único procentimento, possiblltendo alcançar melhores preços por
meto de ecimonia de estela decomente da deiinição de um quantitativo
estimado mabor.
2132 Quanto à obrigatoriedade de divulgação da IRP, registra-se lei 14 1332021
artigo 88, abrandou tal exigência, como so eiserva a party da lelura da
seguinte dispositivo legal
Art BO)
$7º O procasimento pravisto no cep! deste artigo será uispensáve) quando
O irado vu entidada perenciadom for o único contratanto,
(Redação cada poia Le! nº 14.123, cia 2024),
2133, Assim, vislumbra-se que, embora seja rogra a divulgação da Intenção de
Registro da Preços pelos drgãos é entidtados do SISQ. em razão da finaltiade
de tal procedimento, à perfeitamente cabível o seu afestamento, desde que
haja justificativa adequada.
2.434, No casa deste órgão, Optou-se pela não divulgação da presente IRP am virude
da ausência de estrutura administrativa satisfatória pare fins de gerenciamento
des Atas de Registra de Preços, bem como pola necessidade de realização à
conclusão célere deste procedimento Iciitório, o que não seria possivel cabo
hquvosse q divulgação da IRP, a qual poderia culmurar na participação de
autros ómãos da edminisiração públca, demandando marcr tempo na
reslização das etividades e alongamento do prezo para osta instituição,
considerando a condição de órgão gerentiador, bém como prevê o diptama
legal a Pretezura Munkipal de Cerngonhas tam sontente um CNP ou seja à
uma única unidade gestora sempre será O único contratante,
214. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS.
214.1.A participação de consórcios em Fcdzpões públicas é uma prática comum em
processos que envolvem grende complexidade ou vultosos recursos
financeiros. Entretanto, ém detérminsdes situações, a proibição da formação
de consórcibs é uma estratégia adotada para garantir maior compstilividade e
promerer o comércia local Esse modela á haseado na premissa ds que a
exclusão de grandes conglomerados ou uniões de empresas favorece a
periicipação de migra e pequenas empresas, incamivendo o desenyanimanto
econômico regtosal e fomentando uma concorrência mais justa Neste
contexto, a endisa dessa politica revela imputantos implicações sobra a
dinâmica de mercado, e promeção de desenvotvimento loca! & a natureza dos
objetos fclíndos
214.2. Primeiramente, a prolbição de consórcios visa enpiar a oompetityidade de
mercado, especialmente em licitações de pequeno wilo e menor
complexidade. Consórcios, ao agregar diversas empreses, criam uma força
eee cengonhas ereto
[ot! penipccuemger sem BS Cenol Cemgrnhos-hG 4 JFrelatincasCongo-me
coreto DA Creio O ee gurade ra AMD DESTE) 41 PORT ty
e ai
eta
Página [107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XOOXIXXXX
sá É 4: e PREFEITURA MUNICIPAL DR CONGONHAS
í Doda usp; 1 ] CIDADE As
É SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SA asdea
concorrencial desproporcional om rolação a negócios mena, pois possism
mais recursos financgiros e operacionais, além de capacitade técrica
aprimorada. Assim, so consórcios fossem pórmilidos em citações de menor
fsceia, empresas locais ou regionais poderiam se sentir desencarajadas a
participar, já que suas chances de sucesso sertam reduzidas. À exclusão de
Consórcios. por outro tado. cria um ambiente de concorrência mais equilistado,
onde empreses individuais, de menor poste, tém mais oportunidades de
competir arm Iguaiçiade ds condições
214.3.A promoção to comércio local é ouro argumento central para à exclusão de
consórcios em determinados processos leltatários. Pequeno e médias
empresas desempenham um papel vitel nas economias locus, gerando
empregos. movimentando a orononia regional o prormavendo Inocação,
Quando 6 foco é estmulr a corniatação de fornecedores locais, E não
participação de consórcios evim que grandes empresas ds fora da reglho
dominam q mercado, Passa forma, Incentiva- se que megácios regenals, com
vínculos dmetos com a comunidade, clareçam proditos o serviços à
administração pública, radisiribulndo os recursos finenceiros dentro de própria
localidade e promovendo o desenvolvimento sustentável,
214 d. Além disso, a complexidade dos objatas Eciados tampam justifica à proibição
da fomtação de consórcios em algumas lkitações. Quando o by da
contratação não soge tecnologia avançade, capacidade tácmica especi ja
ou grande mobilização de recursos, à participação de grandes empresas tomra-
se desnecessária. Em contrapartida, negócios menores, quo multas vezes já
possuem expertisa a estrita suficionto pera atender &s exigências do
cordrato, podem se heneiiciar. Um exemplo tipico seriam as licitações voltadas
para amecimerto de materitis de consumo, serviços de manutenção simples
ou pequenos Teparos, em que empresas locais já possuem ss condições
necessárias para execução. dispernsendo é urão de furças etravés de
consórcios.
2145 Por Rim, à proibição de consáries em licitações da pequeno vulto refiets uma
esiratâgia de polticas públicas quo tuscam equilivar o acesso ao marcado
público e maximizar os beneficios econômicos para a comunidade local Ovaior
reduzido dessas licitações o q simplicidade dos vejetos Futedos tomem
desnecessário q envolvimento de consórcios, cujo uso & mas justificado em
grandes obras Ou Contratações que demandam mais capital e estrutura Nessa
cenário, 08 recursos podem ser apbcados da forma mats atrelente. gerando
mpacio diráto ma economia focal e promavendo um cido vituoso de
deservolvimento e crescinranta,
2 14.6. Em suma a exclusão ds consórcios em processos liciimtórins não à uma mraida
meramente restritiva. mas uma estratégia da tomento à competitividade e ao
desenvolvimento econômico local Ao garantir que pequenas e médias
empreses possam participar da forma mas justa om licitações de mermr
complexidade e vulto, o mercado público sa abra para uma diversidade malor
de compatdores, incentivando a Inovação. a eficiência = q arescimento de
megócios regionais Dessa forma, além de garantir meiores resuitados para a
administração pública, sasa política Terteteça as econemites locais, promeendo
à desomoivimento sustentável e incluso.
et gisragomiras ma a; e by
(penas adercmponhas ERRA Canal Congenhos 10; CÊ Pessaua steConganmes
Eber TRE Cras Conti ee ME TOSA FIT EO
Paginaiv/ 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxx
+
dd fios ' PREPEITURA MUNICIPAL DECONGONHAS
É bd a dd CIDADE DOS PAOTTAS
Mi aro + SECRETARIA MUNICTPAL DE BAUDE
PRESPECÊNAÇÃOE vom DA CONTRATAÇÃO
piu enço
ado
FDsuho
Esaspncoça
Primata
ejursoco
mio |
Rss cam
Fermpao
56 ix taças
astasau
Corel Co pata DE imenso ur
Bo cmtamenr arrendado candura Pedro Puno AP imaloro dora
o Dante ara sd ama
4 f y " PREFEITURA MUNICIPAIS DE CONGONHAS
Euro teperpado + CTADE DOR FROTETAM
verem e SECRETARIA ASUNICIPAL DG SAE
| acetêndmt min pone | EE
- 1
ascransop |
assino
as mitos
a | mistndo: afarucor
> | Ngsthadas ; insumos
mms soi:oo
fetgá nao
a Midas dd ; esmas
1º | RETRO | asmimaço
E Fome Corso cum? Fo feira cmizamrm
Camo ID amil A teto JADE
Página wpI0O7
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX2XXX
ad PAEFEITUHA MUNICIPAL DE CONGONHAS
t repeat orad DOS ERORETAS
. r SECRETARIA MRINICIPAL DE MAUDE
32 Volor do Contoto o Esttmeliso 2008
33 Rimsaltisde que 0 valoc ratimodo coeatonta oguio tnrmo six.
Leseé ti y
38 Conti eritrado Intl cia Exrtrcteção (dy RES BOCADO ford cuilobea. obrocuntoa 0 aowcanta mi, seicrntos 0 neremtn seria).
Cotar pequi dé proço anexa
95 Penádefrição do quimucairo foram eretiriaçior qe irAixicors das prestações da serviços anteriores deste Orgão 8 rerttimam cactrpertcim
Ph CO ÃO gh Era dart toco fe. dora e psaBsTáada da lr margem pruderia da exsrterto da uti vo ai ro
A mramado dos parfgera palliictra presas
38 As espocllcaçõea dos pereçoe atrahtgaicas Piá Extindo do dem 1 qrião Cesqnmenstas pormerarasdos no ANEXO | (ESPECIPICAÇÕES
DOS SERVIÇOS) detto estrato $
= conzestas cação
reende rm (Cimento É taste,
"
tm curto eecupet dá catete
Páagroay|107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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Adao Load » PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONIIAS
E ado A a Aa CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4 — DADESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UN TODO
41. Came kmma da asseguer & empla compaição entro qa inúmeros fomecedores
disponívela na imerendo, considerando a nutureza de bem comum do objeto a ser
contratado, erntendemos a B tolução consiste na contratação de empresa
special ma prestação de serviços de soncrização, Iluminação e comelatos,
através da procasso Leitatório, ra modinildndo Pregão Eletrônico, critária de julgamenta
de menor preço por item, que atende aos pracélias de economcidade é transparência
disposios na Lti 14,13W2021.
42 Diante do histórico das contratações, entendemos que à melhor solução para atereier
a demanda do municipio seria airavés de escolha do registro de preços, nos termos
do aúigo 4 Enc. Il da Lei 14.133/2021, não havendo a obrigatoriedade de manter um
dispêndio fixo mensal. Através desta solução a Administração Pubica teré a
disgricionertadade de agir carformo suas necessidades, flexblizando despesas, com
adequação aos recursos disponivels, Quanto £o prazo da Ata da Registra de Preços,
será de 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja demonsirada a sus
varctajosidade com E renovação do quarttatvo. ARP permite contratações mais
rápidas e eficdento na qual a contretada deverá atender es expectativas da
Administração a alender ns requisitos estabelecidos no Instrumento convocatório e
posteriormente ne Instrumento Contratusl
& DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
6.t Os cusios com a presente contratação corranho por conta dsis) segunte(s)
dotação(ões) orçamentária(s)'
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Orgão: 27
Unkigdo: 01 — Gabinete da Secretarta Municipal de Curura
Função: 13
Bubfunção: 3982
Programa: 0023
Attvidedo: 2.218 — Apoio Artístico é Cultural
338739 Ouios Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Ficha: 981
Fonte: 1600
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EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXMXXX
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mid rss a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Órgão: 24
Unidade: 01
Função: 04
Sulsfunçõo: 122
Programa: QbUZ
Atividade; 2 375 - Coordenação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
339039 — Quiros Serviços de Tercelros — Pessoa Jurídiça
Ficha! 1302
Fonte: 1800
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Orgão: 20
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atlvidado; 2.307 - Condenação Secsetaria do Desenvolvimento Econômico
839039 - Outros Sarviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonta; 1500
Ficha: 685
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Orgão: 14
Unidado: 02
Função: 12
Subfunção: 361
Programe: 0032
Atividado: 2,125 — Apolo as Atividades da Egucação
334039 — Quiros Serviços de Tercelms - Pessoa Jurkiica
Fonte: 1500
Ficha: 482
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Página 32] 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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& e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE BAÚDE
Ôrgão: 18
Ficha; 635
Unidade: 07 - Fundo Municipal de Satida
Fimção: 10
Subfunção: 301
Programa: 0035 — Atanção Básica em Saúdo
Atividade: 2.163 - Serviços de Assistência à Saúde — PSF
338038 — Outms Serviços de Tercairas — Pessos Juriálea
Fante; 1.600
Ficha: 626
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Órgão: 32
Unidade: 04
Função: 32
Butdunção: 122
Programa: 0902
Atividade: 2 331 — Coordenação Secretaria Desenunlvimento, Assistência Social de
Cidadania
333039 - Outros Sarviços de Terceiros - Pessoa Juldica
Fonta: 1.500
Ficha: 1088
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Órgão: 19
Unidade: D1
Função: 27
Sublmção: 812
Programa: 0043
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Pagina 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
memo fo = PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
EPE CAD CIDADE DOS PROFETAS
encena SG SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Auvidade: 2.108 — Apoio aos Eventos Esportivos
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa turldica
Fonta; 1,590
Ficha: 893
6. — DOPRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
6.1 O prazo de vigência da ata de registro de preço esrá da 12 meses, conforme especificado
no at 84 da Lei 14 1332021, estando sijona a aluaização de preço a cada 12 meses,
contando cia deta orçarnentação da Administração, conforms especlicada dn art, 262, do
discreta Municipal 7 963 de 17 de dezembro de 2024.
6.2 A prorrogação de que trata este liam é condicionada é
821. Apresentação de relatório favorável da comissão de recentmento o fiscalização,
Com etesia, pela muurídado competents, de que as condições & 03 preços
permangçem vantajpssos para a Administração, permitida a negociação com a
CONTRATADA.
622 Demenstração de que o valor da Contratação pernanaça economicamente
vantajoso para a Adminisiração
62.3, Mamiesiação expressa do interesse da CONTRATADA na prorrogação é a
comprovação de que mantém todas es condições de habmtação e qualificação.
683 Renovação e/ou complementação da garenla da contratação, se for o casa
7. DOS REAJUSTES E DO REFQULIBRIO
7.1 Osproços são fixas » iresjustáveis no prezo de um ano contado da data imllo para a
apresentação das propostas
7.2 Dentro do preze de vigência dp contreto e medianta solicitação da contada, os
preços contratados poderio solrer recjusta apés O Interegno de um Bro, apicando-
seo Índica IPÇA exclusivamente para es obrigações inkladas e concluídas após a
ocomêneia da anualidade.
73 Nos reajustes subsequentes no primeiro, o Intarregno minimo de ur eno será contado
a partir dos efeitos financeiros do Ultima regjusta
74. Nocaso de atrasa ou não divulgação do Indico de reajustamento, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA & Importância calculada pels última variação conhecia,
Jiquidendo a diferença correspondente tão loga seja divuigado q índice definibvo Fica
a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo resete eo
reajustamento de preços do valor remarrescente, sempre qua este ocorrer
75 Neseserições finais. o índice utilizado para reajuste serô, onrigatoramente. o deimiivo.
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Conol Congenhes. MS 1 Fº (Peefento-enaCoognanos
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Páginaas| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
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Te
77.
78
79
Ceso c indica estabmiecido para reajustamanto venha a ser extinto ou da qualquer
forma não possa mais ser utimado, será adolado, em subsiiluição. o que vier a pr
determnado pela legiistação então em vigor
Na ausência de previsão legal quanto ao Indice gubsttuto, es partes elogerão nova
indica clitial. para reajustamento do preço da valor remanescente, por meio de bermo
diive,
O reegullíbeio econâmica financeiro obedecerá sos ditames do decreto Municipal 7,983
de 17 de dezembro de 2024
O reajuste efou reequilíbrio será realizado por epostlamento
B. DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REQUISITOS DA
CONTRATAÇÃO
581 Acelação do fomecador daverá ser rantizada pola seteção da proposta mais vantajosa
& qua cumpra todas os requisitos previstos resta Termo da Referancia
B2 O fomecedor será Halecianado por meio da realização de procedimento de lrstação.
na modalidado PREGÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, sob
a forma ELETRÔNICA, com adoção do eritéxio de Julgamento pelo MENOR PREÇO.
83 Ojugamento de proposta sará MENOR PREÇO POR MEM
84 | Omodo de disputa a ser adotado sará ABERTO E FECHADO,
8.5. Paráque o objeto da contratação seja aterwdo, é necessário o atendimento de alguns
requisitos mínimos necessarme, dentre eles 05 Go qualidade é capacidade de
execução paio contratado, minimemente «8 dispostos nts artigos 62, 86. 97. 68 3 88
da Lei Federal nº. 14 1742021.
BS DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
85.1 Nocaso do empresário indlvicigal, irscrição no Registro Público de Empresas
Memcanta, 1 Gêsgo da Junta Comorciel da ros peciivo sede
882
eta = REL sta to Consiiutvo, estando o contelo social em VEJO.
gontemarto registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado
de documento comprobatório de seus admiradores
863 TE nes insuição do afo corrstitutivo mo Registro Civã
des Pessoas Jurídicas do focal de sus tede, acompanhada de prova da
Indicação dos seus administradores.
564 Inscrição no Registro Público de Empresas Mercante onde pera, com
averbação no Registro onde tem sede a maíriz, po caso de ser a pertemante
sucursal. flat ou agência
e Congonhas o cus lr
| Ez iprrtoda odecorgnvam SEEM Camel Comsanhas MG; 2 F Probesdaneã gr nas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
86.5 Bio caso do sociedado cooperaivo ata de fundação e este coil em vor,
com a eta da assembleia que o aprovou, devidamenta arquivado ra duma
Comercial ou inscrito no Registro Civ das Pessoas Jurídicas da respectiva
sede, berr como O registro ds que treta q art, 17 da Lei Fedgral nº 764, de
1971.
BAT. não tos Hens ecitra; ato de registro
cu autorização para funcionamento expodida polo Órgão competente, nos
termas da legislação pertinemta
BOB. Os documentos acima deverão estar acompanhados de tndes as alterações ou
da comsalidação respectiva.
DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
8741. Prova de Inscrição no Cadestro da Pensaps Fisteas ou na Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas
872. Prova de Inatrição no cedestro de contribuintes memicipal ou estadual, relativo
go dorúciio ou sede do licitante, pertinente go sau ramo de alividedo &
compatível com o objeto contratual,
8.73 Certidão negativa do dábltos reativos aos tributos Federais o & divida ativa da
União.
874 Prova de regularidade com à Fazenda Estádua) do domicilio ou sede do
Fcitante, relativa à atividade em cujo exercicio contrata ou concorra,
8.78 Prova de regularidade com a Fozenda Municipal do domiciiho ou sede do
Echtants, relativa à atividade em cujo exercicio contrata qu concora
8.7.6. Prova de ineistência do debiina Inadimplidos perante & Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de cartidão negaliva ou positiva com efeito de
negativa, mos tormos do Título VILA da Consdildação des Lei Federais do
Tratamo, aprovada polo Decrsto-Lel Federaine 5.492, de 1º de maio de 1943
877. Prova doregutaridado com o Fundo de Garantia do Tempo da Serviço (FGTS)
8.78. Qeciaração do cumprimento eo disposto no Itcho JOG! do artigo 7º da
Constituição Federal e outras qua foram negessárias.
DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO — FINANCEIRA:
881 Cestkião negetiva de falência experida pelo distribuidor da sede do Icitante.
8.82. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercico e demeis
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercicios soxisis, já extylveis e
ese cnntonhas mc meo tu
Cond Comegruihros MC “É Prelesuade Congo mos
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epresentedos na forma da Le Federal, que comprovem a boa gduação
financeira da empresa, vedada a sua substituição par balancetes cu balanços
provisórios, podendo ser atualizadas par Indices oficiais quando amceredo há
imais de 3 (165) meses da data de apresentação da proposta,
8221, O balanço patrimortal, demonstração de resultado de exercicio
e demais damonstações contébels limiter-se-do eo ultimo
exercivio no caso de a pessoa juttéica ter
menos ds 2 (dois) anos (Lei Federal nº. 14.133/2021, art 89,
823
todas es exigências de hablação e poderão. E ns demonstrativos.
contábeis pelo batanço de abertura. (Let Federal rº, 14.133/2021, art 05, 81º)
8a 3.1.É admissivel o balanço Intermediário. se decomer da Lel Federal ou
contratofestango social.
8684. Empresas que estejam em recuperação jrficiai, devem anexas certiião emitida
em Enstmcia judicial cormpetente gfimendo que à interessada esta apta
econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório
880 O licitante tiva, tais documentos deverão ser acompanhados
da última auditoda contsbl.financeira, coriame dispõe o artigo 112 da Lei
Federalnº, 5 764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da Lel Federal.
de que tai auditoria não fo! exigida pelo órgão fiscalizador.
886. Comprovação da boa situação fmancetra da empresa mediante obtenção de
indices de Liquidez Gere (LG), Soivância Geral (80) a Liquidez Corrente (LC).
superiores a 1 (um). comprovados mediante a apresentação peto licitante de
balanço patrimontai, demgneiração de resultado de exercício e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dots) últimos exercícios sociais e obtidos pela
aplicação das seguintes fórmutas
LGa — Rtivo Crroutamte + Regizáve! a Longo Prazo
Passivo Crreulante + Pesssivo Não Cirulente
Ativo Total
; 885
36" Passivo Cranante + Passivo Não Caants
Ativo Chrutanto
LC= Passivo Circulante
887 Casa a empresa dcitante apresante resultado inferior ou igual a 1 (um) em
queiquer des Indices de Liquidez Geral (LG), Sclvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), serã exigido para fins de habitação copiei mintmo OU
ermiponlime ca k
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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| CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
patrimônio Liquido minimo de atá 10% do velar total estimado da contratação.
As empresas criadas no exercício fnanceim da lisâação deverão alendor a
todas as exigências da habiiizção e poderão substitui cs demonstrativos
contábeis pejo Exeter ve abertura.
78.8. Os Indices estabelecidos atendem ao disposto no as. 6% da Lei Federal nº
14.13W2021, uma vez que permitem a comprovação do uma avaliação mais
precisa da situação Anancoira da ermprosa de forma objsifva, 05 mesmos foram
estabelecidos observando percertuais usualmente adotados no mercado para
a avaliação da sluação Nnanceira das empresas e não frusinam ou restringem
O caráler campoltivo do certame, pois foram estebalecidos em patamares
minimos aceltávels, com intuto de garantir à continultade da execução dos
serviços, objeta desta Testação,
82.9, O alendimento dos indices econômicos devera ear alestado mediante
declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada
poto famecador.
9 DAQUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
281, Apresentação de um qu mars atestados fomecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprova que a leitante executou ou está
executando, de maneira satisfatória e à contórto, fomecinentos de natureza e
vulto similares com o objato do presanta licitação,
892. QUALFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa jurtdlcalotentos
8821 Comprovação de epidão e bom desempertto para à prestação dos
sariiças do instalaçãolmontagem e fomecimento dos fens exigidos
neste DOD, aíravés da apresentação 6a atestado fomecida por pessoa
jurídica de direito público cu privado, retacinnardo EO Ram para O quei a
Ictante apresentar proposta.
893 CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
893.104 cientes vencedaes dos ítens ralscdionados à sonorização,
tuminação, paínéls de LED, gerador e vio eléírico, devorão apresentar
CRG- Cartiiãa dia Regfotro a Quitação junto so Consalho Regional
da Engenharia e Agronomia-CREA da unidade da federação na qual
for sodiada, em relação à iichante'pessoa jurídica & em relação so
Responsável Tácnico, mo ques for Inserito como profissional, em plena
validado,
8.9 3.2.Catiiões de acervo técnico - CAT expadida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para dão OU ertidade da
Administração Púbfica direta ou Intiirata, ou ainda. para empresa
priveda, que não a própria licitante, serviços compativeis com as
espocificaçhes do Hem para O qual apresartar proposta, em name doa
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Página107
* EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
prossionars comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
B.8.3.3.Comprovação de que c prolsstenaí responsêvel técnico pertanca no
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira
Profissional asstnads, Contato te Prestação de Serviços ou documenta
que comprove a participação no quadro de pessoal
B MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO LONTRATO
8.1. A Aiscalização decorrente desta contratação, será ecompanhada e fiscalizada peios
serwdores Incilvados mo item '8.8.º au pelo respecíro subsiituto designado, permitida
a cordrateção de terceiros para assistilos e subsiia-dos com Informações pértmentes
a pesa atribuição, nos temos do artigo 117 da Lel Fedgres nº, 14,1332024
&2. Ofiscal do contrato anctará em registro próprio indas es ocorrências ralacionades à
exacução do contrato, deteminando o que far mecassário para q segutarização das
fatias ou dos defeitos observados
83, O Isca do contralo Infotmará a aus superiores, em lempo Nnádil para a adoção das
medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência
94, O fiscal do contrato será auilado pelos órgãos de assessoramento jurídico é de
controls intemo da Administração. que deverão dirimir duvidas e subsidia-lo com
Informações retevantes para prevenir riscos na execução contratual
2.5. A fscafização de que trata este dem não exclui nem reduz a responsabitidade da
Contratada. inclise perante terceiros, por quaiquer iregutaridade, alnda que
resuitante de Imperteições lenicas au vícios redivitórios, e, na ocormência desta, não
Implica em cormesponsabihdsde de Administração ou de seus agertes e prepostos.
9a Os gestnrea dos contratos serto vs servidores indicados mp item "8.8,' com atribuições
adrmntatrativos a o função da administrar 2 contrato, desde sua concepção até a
finalização. especaimenta:
961. Analisar a documentação que antecede o pagamento.
982. Analtsar 08 peditos de reequilbro econôrmico-financelro do contrato
96.3, Analisar svertuais alterações contratuais, apôs ouvido e fiscal do contrato.
9.8.4, Analisar os documentos referentes no recebimento do ebjeto contratado,
9.8.5. Acompanhar o desenvolvimento da execução através de retatórios a demais
documentos refativoa ao objeto contratado,
€.8.6. Decidk provisostamente a suspensão da entrega de bans ou a realização de
serviços.
87, OQ contratado deverá insiciar um responsável legal Com respectivos contatos te-menl,
"o Orgonhas mr. do dy
t pel licederongesans (AEE Cond Congoonos 6 f “PelehegraO oca mas
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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cetutar e WimisApp), com poderes para representá-lo parante essa Numopsidade na
execução do contrato decorrentes da lietação objeto desta termo de teferência.
9.8. O contralado devera manto: o preposto ecelto pela Administração durante lodo o
fommecimento do bem para represanta-to na execução do contrato,
9.9 GESTÃO DO CONTRATO: :
9941. O gestor do contrato, sera o servidor Sr. Josó lsatas Miranda, Goranto
Eventos Cultureia, matíca nº 20147008, Email
iosezales mirandefhcangonhes, ma gov.br, nomeado através de Portaria com
atribuições administrativas e s função de administrar D contrato, destes sua
concapção até « finalização, confomme disposto no Decreto Municipal nº
T.SE320.
91% FISCAIS DOS CONTRATOS:
2.10,1, FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
9.10.1,1. À fiscalização decaranto desta contrateçito, será ecumparthada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Edir Eustáquio da Giveira, Pintor,
matrícula nº 54381. momesdo etrevós de Portaria. nos termos do
artigo 117 da Lei Federal nº 14.1332021. que deverá cumprir o
disposto no Discreto Municipat nº 7.883/2024.
9.10 2 FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
81021. A fitaiização decorrento desta cortretação, será acompanhada e
iscaizeda pela servidora Sra Silnara Kally Santos Faustino,
Becretária Adjunta, metila nº 20146857. Emat
fingem (ausinoficongorhas.mg. gov br, memeada airovás de
Portaria, nos termos do artigo 177 da Lei Federal nº 14.1342021,
qua deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
2103. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
21031, A fiscalização decarremo desta contratação, será ecompemirada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Rogório Silva Ribeiro, Gerentes ds
Infraestrutura 9 Apolo Operacional na Educação, Matricula
20147028, nomeado através de Portasta, nos termos do artigo 117 da
Lol Federal nº. 14,133/2021, que deverá cumprir o disposto no
Decreto IMunixípal nº 7 BGVZ024.
9104. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL D ESPORTE E LAZER
2.104.1, A fiscalização decoirente desta contratação, será acompanhada s
Hiacatizada pelo servidor Br. Wosloy Matosinhos Sertária, Diretor
do equipamentos Esportivos é tia | uxey, matricada nº 20148780.
E-maik wasley. santanafdbeonganhas mg gow br, nomeado atraves de
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
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ri dias € PREFEITURA MUNICIPAL, DR CONGONHAS
fios Acid CIDADE DOS PROFETAS
enbecea É SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Portana. nos tarmos do antigo 117 da Leal Federal nº 19.1342021,
qua deverá cumprir o disposta no Decreto Municipal nº 7,9832024
9 10,5. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
9.10.8.+. A Fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada s
fiscalzade pela servidora Sra Carolina Souzn Fonsoca
Vasconcolos, Gerôncia tio equipo muitidiaciplimes, matrícula nº
20148857. E-mail: cá 2
nomeada através de Portaria, mos termos do artigo 1 7 da Lei Federal
FP, 14 1332021, que devorá cumprir 0 disposto no Decreto Municipal
Fê 7868/2024
9105 FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
$108,1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra Thereza Cristina Bancdoll Lag,
Diretora de Projetos CT&I, imetricula nº 20147851, E-mel
sos tentos do artigo 117 da Lei Federal. 14.133/2021, que devesã
Curirprir o elaposto ro Decreto Muricipal nº 7.953/2024.
9.10:7. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
910.71. A fiscalização decorante desta contratação, sará acompanhada é
fiscalizado pera servidora Sra. Mariana Gutyra Gonzaga. Gorente
do Inspeção Senitaria mabicula vP 20147476. E-mad
(manana gorzegaficongornas mago» br, nomeada atravós ca
Portana, nos termas do artigo 117 da Lei Federal nº, 14 1332021,
que deverá curnprtr o disposto no Decreto huricipal nº 7.96W2024
10. DORECEBIKENTO DO OBJETO
10.1, Os serviços deverão ser prestados à diversas secretiziso eumcipais, conforme
retecionado tuo Rem 19. Por tratar-se de eventos Instituciondis etou itaugurações,
eventos esporádicos, com locais diferenciados, impossibilitando à detalhamento
técnico, a informação do local do evento, dia e herário para Inicio, serão informados
previamente através da rom de sermços a ser emitida por cada Secretana
soicitane.
102. Os serviços serão prestados em eventos ertialicas, mláicos-cuiturais, inslitucionais e
ou de uiikiade pública, catemdário imunicipal, emendas impositivas, contarme
especificações constantes da Qrdem de Serviço e poderko sofrer modiilcações de
acordo com a necessidade do corntratarte
10,2 1, Após a emissão da Ordem de Serviços a sor emitida pels Secretaria solicitante
ves congonhar o aee;
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EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº X00OXXXX
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am fomecedar, a Drstona de Compras, emifrá a Autorização da Fornecimento,
que é repassada a Contratada para qua seja providenciada a emissão da nota
fiscal correspondente aos seniços
103. A execução dos serviços poderá ser adiada pela Administração Pública, caso sejam
constatados molvos necessários e relevantes.
104. Os serviços poderão ger rsjeitaros, ro todo ou em peste, quando em desacordo com
as espacificações constantes mesto Instrumento o na proposta, devendo ser
substituídos na prazo méximo da (1 (uima) hora, às suas custas, sem prejuízo da
aptcação das penstidades.
10.3 Caberá às Secretarias responsáveis, no to dx revebirento dos serviços, certificar-se
de que eates cumprem as especificações contidas neste DOD, im Termo de
Referência é na Ordem de Serviços.
10.8. As dlírias comespondantes aus litres serão pagas pelos dlas em que a gaisuiura fer
afetivamento utilizada.
10.6 1. Não serão considarados para pagamento da diária, os dias de montagem e
desmontagem dos Itarrs formaçidos.
10.7 O sistema de soncrização da GRANDE PORTE E” será instalado do modo que receba
o sinal do som do tio elátrico 6 distribua nas caixas de sam distribuídas na Avanida
Marechal Floriano, ou de acordo com as necessidades do Contratante.
198. A presteção de seniços de montagem ds sonorização e iluminação, Incluindo
equipamentos comelatos, com fomecimento de equiparentos e mãa de abra de
montagem, operacinanização e desmontagem. conoma quanitalivos é
especificações constantes nesto DOD, dar-se-á após a emissão da ordem de serviços,
devendo serem entregues provisoriamente com 4B(quarenta » cito) horas de
aniacedáncia go evento o definitivamente em até 12 (doza) horas antes co evento.
apés a variflcação da quendade e quentitiade d6 serviço e consequente aceitação pera
responsável por sau acomparhasnerto e fiscalização.
109 Na hipótese de a verificação a que sa refere à subitem ertesior não ser procedida
dentro da preza fixado, raputar-sa-á como realizada, Consumentis-se o recebimento
definitivo no horáricídia do esgotamento do prezo
1010 A Administração não responderá por quaisquor compromissos assumidos pela
Contrateda com terceiros, aínda qua vinculados 4 execução do presente DOD. bem
come por qualquer dano causada a terceiros em decomêntia de ato da Contratada, de
seus empregados. prepostos all subordinados. .
10.11. Os serviços sorão prestutos dento de todas as normas de segurança cabendo esta
responsabiiade tanto eo CONTRATANTE e quaniv à CONTRATADA
éi. DOPAGAMENTO
111 O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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agência o conta comente dicados pela Contrataça,
112. O prazo para liquidação da despesa será de 15 (quinze) dlas úlsis, a contar do atesto
da nota fiscal pela Administração.
11.241, Para os fins de Iquidação, deverá ser observado 0 disposto no ert, 63 da Lain”
4,320, de 17 de março de 1864, certificando-ge do adimplemento da obrigação
da conhatado nos prazos e forma previstos no contrato.
113 O prazo para pagamento, será de 16 (quize) dis úteis para pagamento. & contar da
IIguldeção da despesa.
114 Pera as contratações decorrentes de despesas cujos vaxives hão ulirapassem o lemité
de que trair e Inciso li do art 76 da Lein” 14.133, de 2021, 08 prazos serão reduzidos
pela metado
11.8 Eztes prezos poderão ser exmepooraimente prorogados, justifvadamente, per águas
período, quando houvar necessidade ds diligências para a eferição do atendimento
das exigências contratuais.
116. O prozo para a solução, pelo contratarto, de inconaistências na execução do onjeto ou
de sensamento da oia fiscal ou de Instrumento de cobrança equivelente, verdicadas
pola Administração durante a anáfico prévia À iquidação de despesa, não serão
computados ro prezo fixado.
117 Na hipótese de caso fortuito ou força metor que impeça a Iquidação ou a pagamento
de despesa, O prazo para o pagamento será suspenso até A ua regularização,
devendo ser mantida a posição da ordem cronciôgica que à daspesa crpmalmenta
estava inscrita,
118. A note fiscal ou mstrumento de cobrança equivalente devará sar obrigatoriamente
Boompanhado da cimprovação da regulariiede fiscal, constatada por melo do
consulta en-line ao SKZAF ou, na impossibiidade de etgsso go raferido Sistema,
mesiante consulta aos sitos eletrônicos ofigais qu à documentação mencionada no
art 68 da Lei nº 14.133, da 2021, quais sejam: Inserção no CPF ou no CNP,
inserção nú cadastro de contribuintes estadual efou municipa, regulatidaro porante a
Fazenda federal, estadual elou rmumicipak, reguiarriade ralativa à Seguridade Socal &
aa FATS, reguiandade poórante a Justiça da Trabalho: cumprimento do disposto no
Inciso XXXII do art 7º da Constituição Federaí.
11.9. Prevismento eo pagamento, & Administração devo verificar a manutenção das
condições exigiias para a hebiltação na ficteção, ou para a qualificação, na
contratação direta e Identificar possível razão que impeça a participação em [utação,
no minto do drgão ou entidade, prolbição de contratar com o Poder Público, bem
como acamências impecdllivas incirotos, mediante e consulias no CEIS » CNJ, ou
outros que he sobrevierem.
11,10, À evoniual perda des condições de que trate D capul não enseja, por si, retenção de
pagamento pela Admintsiração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONIIAS
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Venficadas quelequer iregulaméadeas que impaçam o pagamento, a Administração
levará notificar o fornecedor contratado para que regularzo a sua situação, no prazo
te atá 30 (trinta) dias, som prejuizo do pagamento do montana devito,
t1,11,1,A permanência de condição da lreguleridaço. sem a devida Justificativa ou
com justificativa não aceita pola Administração, pode culminar em rescisão
contrttual, sem prejuizo da apuração do responsabilidade 6 da aplicação de
penaridades cabivels, abservado q contraditório e & ampla defesa.
É facultada a retenção dos crédiios decorrente do contrato, alé q limita dos prejuizos
ceusado à Adminisiração Pública e das multas aplicadas, nos termos do melso IV do
er 139 da Leal nº 14,133, de 2021.
Será consmerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ardsm
hencária pára pagamento
Quanta do pagamento, sera efetuada à retenção trtbutária prevista na legislação
aplica,
€1141 As reanções referentes ao Imposto sobra & Renda sarão efetuadas sobra
qualquer fama de pagamento, nos termos da Instrução Normativa ds Receita
Federal do Bresi! nº 1.234/2012 6 da Decreto Municipal nº 7.602/2023
t1 14.2 Não será efetuado O pagamento de Documento Fiscal emitido em
descontormidado com as normas supracitadas.
11.143, As pessoas jurídicas amparadas por Isenção, não incidência au aliquota zera
devem tromer essa condição no documeno fiscal, idusme o
enquadramento legal, sob pena da, se não q fizarem. eujearem-sa à
retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no
percentual Intal corespondento à natureza do bem vu serviço.
O contatado regutarmente optanto pelo Simples Nacional, nos termos da Lel
Comptementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos
e contribuições abrangidos per aquelo regime. No entarin, o pagamento ficará
coniidonado à apresentação de comprovação, por meto da documento vócial, de que
fez Jus au tratamento Iributário favarecido previsto na referida Lei Complementar.
DAS OERIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE abriga-se a'
+271. Proporcamar tudas es condições para qua a CONTRATADA possa
desempenhar seus serviços do acordo com as caterminações do Contrato
do Tema de Referência.
1212. Exlgir o cumprimento dotadas as obrigações assumidas pela CONTRATADA,
de ecardo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta,
1213 Exercer a acompanhamento é a fiscalização dos serayos, par servidor
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eepeciaimento designado, anotando em registro próprio es falhas dstectadas,
indicando dia, mês 8 ama. bam como o name dos empregados eventualmente
erveividos, e encaminhando os epontamentos à eutaridade competanta para
as providências cabíveis.
12.14, Notices à CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais
tmperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua
coração.
12.15. Pagar à CONTRATADA o valor rasuitanto da prestação do serviço, na forma
do contrato,
A Admintaiação não responderá por qualsquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com tercelros, elnda que vinculados à execução do objeto, bem como
. por qualquer deno causado « tarcatras em cecomência de ato da CONTRATADA, de
seus empregados, prepostos ou eubordinados.
UAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deva cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos
+» sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos & as despasas
decorrentes da boa e parfelta execução do cbjeto e, einda:
13141. Executar o objeto com perfeição, confomma especificações, prezo é locar,
constantes da Ordem de Serviço, que será emitida à cada soltitação, pelo
Secretara respanséve! pala execução dos serviços, dentro des normas &
cláusulas constantes no contrato, saívo por motvas gihelos que possam
ocsrmar,
1312. Fomeçer material & quiro qualquer equipamento que estiver omisso neste
ROD para o perfalto funcionamento da prestação de serviços com referência
à lodos os llens, considerando que não acarretará despesas para o
Contratante.
13.13. Arcar com todas as despesas inckientas sobre e execução dos serviços,
Impostos, taxza, encargos trabalhistas, coninbuição previdenctâria,
transporte, frete, equipamentos, uniformes, mão-de-gbra, atmentação,
hospedagem, mortagem. cperacionalização. desmontagem o quaisquer
mutros que incitiam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
1314, À Inadimplência da Contratets, com referência aos encaram: estaietechdos
no item amtesios não transfere ao Contratante a responsabilidade por seu
pagarmento;
131,5, Disponibilizar a engenheiro rosponsávei pelo laudo técnico para acomparhar
a vistoria de Corpo da Bambatros no dla e horério agentado pela msiihnção;
131.6. Seguir o que é estabelecido nas Normas Regulamentataras do Ministério io
Trabalho. especiaimente no que diz respeito 8 segurança a medicina do
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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trabaiito na exoaição do evento:
13.17 Responsabtizer-ss cl cu eominaimente palos canos causados, no evento
ou a terceiros, polos seua empregados, durando à exacução dos serviços:
13.1.8. Obedecer é cumprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros
Miltar do Estado do Minas Gerais o a Let Estidual de Minas Gerais
14,13072001. que dispõe sobre q prevenção contra pânico e incêndio no
Estedo, bam como q Qecreta Estaduw 44, 748/2008. que a regulamentou,
131B Apresentar q laudo de vistorta técnica emitida pelo Corpo de Bembalros à
SEGULT, hem como atender a todas es exigências do Corpo de Bombeiros
quento à montagem dos equinamentos:
13 1.10, Prestar os serviços solaitados almvês de Ordam de Serviços, dentro das
normas constantes da Ata de Registro ds Preços. saio pos motivos alheios
que possam ccorer.
13111. Entregar e montar 05 equipamentos no local Indicado pelo Setor requistante,
no prezo méximo de até 4Bfquarenta é oito) horas. estando em perfeito
funcionamento para vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que se dará com
antecedência máxima de etá 24 (vinta o quatro) horas andes do inicio do
averto;
731,12. Responsabilzer-se pela desmontagem de todos os equipermentos em Bié
24(vínla e quabo) horas após o término do svenio, ou conforma necessidade
de Contratante;
13+13, Disponlblizar funcionários e lscnkos vurifsmizados e dovidamente
Identificados para o perfeito funcionamento da prestação dos serviços durante
B montagem, apsradonalização e desmontagem, bam camo matertal de
reposição pare manutenção duranta lodo o evento, garantindo que cada
trabalhador façe uso EPI (Equipamento Proteção Individual). apicável q
desempenha de suas funções:
13114 Remover todos os equipamentos após o evento, de acordo com o preza
estipulado cu conforme necessidads ro contratenta;
131,15, Entregar todas se ART's (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
e laudos técnicos referentes à Infreestrutura quando solicitados peta
Secretaria responsável ejou pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas
Gerais, para que sejam answades ao Projeto do Provenção e Combata &
Pânico e Incêndio,
13.1.16. Segur o disposto nas mymas contas da ABNT, através do
acompanhamento por servidores designados pela Secretária solicitante, com
referência a prestação de serviços de sonorização e iluminação, inçiuínço
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamormas e mão da chra
de 7 montagem, operacionalização e desmonisgem, conforma quantitativos
a espesiticações constantes reste DOD, no Termo dz Referência, sendo que
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
os equipamentos deverão ser conferidos pelos representantes do
Contratante,
13,1.17, Atenter para que os equipamentos a serem utilizados duranta a prestação dos
serviços esteje cimigatotemente. em pereitas condições de uso.
conservação e atendimento, atendendo a todas as neceseldades para a
realização do evento;
13.1 18. Caso heja falha dos equpamentos duarte s execução dos serviços, estes
deverão ser substituídos no prezo méximo de 1 (uma) hora. sem prejuizo ao
Contratanto
131.18. Cumpilr, dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas,
131.20. A Contratada deverá responder, Integreimenta, por perdas o danos que viar
a causar ao MUNICÍPIO DE CONGONHAS ou a terceiras em razão de ação
ou crmasão, dolosa ou culposa, sua wu do seus prepostos.
Inapandentemente, de outres cominações contratuais efou legais a que
estiver suporta; .
13.1.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibiidade com as
obrigações assumidas, Indes es condições de heblitação e qualificação
esigidas na canttatação.
13.14.22. Indicar preposto para represertá-ta durante a execução do contrai,
13.123. A nota fiscal deverá ser obrigatertamente acompanhada da comprovação da
regulitiidade fiscal, constatada por moto de consulta on-line ao SICAF ou. na
impossibilidade do acesso Bo referido Sistema, mediante consulta gos sítios
eletrônicos ointals ou & documentação mencienada na er.66 da Lo; nj
14.133, de 2021,
13124 A prestação dos serviços davera atender rigoresemento às especiticações
tonstantes no resultado da licitação e ne proposta da Contratada,
13.1.25. Emitir nota fiscalfabya correspondente à sede cu fillal dá empresa que
apresentou e docirmantação na fase de habitação:
13 1.25 Reparar, comp, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, ro prazo fixado pelo fiscal da Ata. 45 serviços em que sa venficaram
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da exposição:
13 1.27 Responsabilizar-sa pelos vícios e danos decorrentes da execução do abjato,
13.1.28.0 vefculo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá ester em plenas condições de
funcionamento e conssnvação e com todos os squpamentos s acessórios
bbxigalórios exigidos no Codigo Nacional de Trânsito, bem coma todo q
eistena do sonirização necessérios montados para perteta execução dos
serviços,
131290 motorista que prestará oo serviços, será da responsabiidedo da
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Contratada, senda qua o mesmo daverá apresentar CNH ( Carteira Nacional
da Habmtação), em Corfarmidade com o objeto;
13.1,30, A Contmteda deverá substituir o motorista, caso o mesmo não estenda as
normas legais para a prestação de eorviços, coma. eprasente-se com
sintomes do emiriaguez, sem identificação, cu comportar-se de forma nito
apropriada para q desempenito ds função. Casta que a SECULT notificará 8
empresa para substituir seu furcionário Imediatamente;
13.1,31,A troca de motorista [à identificado para a execução dos serviços, somente
poderá ser realizada após apresentação do seu aubstituto à SECULT €
comprovação do experiência, sempre no cla anterior aó trabalho,
131.32 Apresentar ao Contratante, retação rorminal do motorista, constando o
respectiva endereço resiiencial, tem como telsfones pessoais para contato
imediato, devendo comunicar qualquer aiteração ocorrida em prazo hábitpara
atriafização:
13133. Reparar, ou ca necessário, substituir de irrediafo, és suas expensas, o veículo
tipo caminhão Trio Bélico, caso o mesmo não se apresenta em condições
normais da uso;
143134 Substituir imediatemente o velcito incado, par cuiro com as mesas
especificações desta, por mollvo da defefo, pare elétrica ou sinistro, mão
queer ser utilizado Em caso do indisponiiiiidade de substiuição par velcuhs
de mesma especiicação, poderá ocomer substituição por veíndo de
qualidade superior. No entanto, será mantido a pagamento de acordo com us
valores do veículo substituido,
18. DASUBCONTRATAÇÃO
14.1 Não será ermitida q subcontratação.
5. DASSANÇÕES
151 Comete infração administretive, nos termos da Let nº 14 133, de 2021 o contratado
que
151.1. Der causa à Inexecução parcial dg qontrata,
15,12. Der couss à inexecução parda do contrato que causo gravo dama à
Administração ou ao funcionamento dns serviças públicas ou no interesse
Dojetivo.
15.13, Der cause à inexecução total do contrato,
1514. Ensejar 0 retardamento da exenição ou da entrega do objeto da contratação
sem motivo justificado,
13.15 Apresentar documentação falsa cu prestar declaração feiso duranho a
vem george so pogee Ly
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15.18.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
execução da contralo
Praticar ato freuculento ma execução do comtrato
Comportar-sa da modo midôneo ou cometer fraude de qualquer nedureza
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Les nº 12.848, de 1º de agosto de
aba.
152. Serão aplicadas so contralado que Incorer nes infrações sclma desertas as seguintes
sanções:
1824.
1523.
1524.
Le et
Avvertência, quando 0 cortetado der causa à inexecução percas do
contrato, sempre que nãn se justificar a imposição de penalidade mais gravo
ter, 156, 82º, da Lei tr” 14,139, de 2021).
impodimanto da Ecitar e contratar, quando praticadas as condutas
descritas nos Ter "15.12" 0 "15.14, sempre que não se justificar a
imposição de penalidade mais grave (gil, 198, 5.º, da Le nº 14.133, do
2021)
Declaração ds Inldoneldade para Ilsitar e contratar, querido praticadas as
condutas destries nos Bens “15,1,9,7 20 “15,18, bem como nos itens
“15.1,2º 20'15 1.47, que justifiquem a imposição da penaidinte mars gravo
(ut 158, SP, da Lei nº 14,133, de 2027)
Multa:
15241. Moratória do 0,33% (tinta e três décimos por cemto) par dia de
atraso injustificado sotre à valor da perceta Inadimpida, atá o Emite
de 30 (trinta) dias, O que configura Inexecução peretes
15242 Moratória do 10% (dez par cento) a 30% (wnte por cento), por
etraso superror a 30 (trinta) dias, o que configura inexecução total
de contrato.
15243. Moratéria de 0,93% (trinta e três centésimos por Cento) do vator
total do contrato por dia de aíraso injustificado, até o máximo de 3%
(três por cento), peta innbservência do prazo fixado para
apresentação, suplementação ou reposição de garanta.
16243.1. 0 atraso supertor a 2 duma) dias autoriza a
Administração e promover & extinção do contrato por
descumprimento ou cumprimento regular de sues
cláusulas, conforme dispõe o inciso | do art 137 de Ley
Big 133, de zoa.
152.44, Componsatória, para as infrações descritas nos Rets "15,1.5. go
“15.187, de 20% a 39% do valor do Contrato,
16.245, Componaatória. para a Inexecução total do contato prevista mo
tem “15 1,3. de 20% a 30% do vetor do Contrato.
congonhas —q.cou bp.
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16246. Para infração descrita no tem "16,1.2.º, 8 multa será de 10% a 20%
do valor do Contrato,
15.24.7. Para inirações descritas no Item “16.1,4.º. a multa será de 1% a
10% do valor da Contrato.
15,24,8, Para a Infração desartta no tterm “18.1.+.º, a muite será de t% a 10%
da valor do Correto.
153 A aplicação das sanções previstas não exclul, em hipótese elguma, a obrigação de
reparação intagral do dano causado ao Contratante (gut 160, SB”, da Let nº 14.133, de
2021)
154 Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas curnulativamente cam a muita (art
186, 87º, da Lear 14.133. de 2021).
15841 Antes-da aplicação da multa será facultada à defesa do interessado no prezo
da 15 (quanza) dias úteis, contado da data de sua intimação (ari 157, da Lei
nr14,133, de 2021).
e
155. Se A multa eplicada e o indenizações cabíveis forom superiores so valor do
pagamento evertuaimente devido pato Contratante ao Contratado, além da perda
desse valor, a déerença será descontada da garantia prestada ou será cobrada
ierdicialmente (art, 168, Gaº, da Lei nº 14 132, de 2001).
156 Prevtamante ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa podará ser recolha
adrmnisbativamente no prazo méximo do 30 (tinta) dies. a contar da data do
recebimento da comunicação enviada peta autoridado competente.
15.7 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo quo assegura a
contraditório & a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto
no caput O parágrefos do ari, (SB ria Leio” 14.133, do 2021, para as peratdades de
Impedimento dé char e contratar o de declaração da nidoneitiadeo para Cotar ou
Cemiradar
158 Na apicação des sarições serão considerados (art 158, 41º, da Les qº 14,193, de
amy
1581 Aratmaza e a gravidado ds Infração cometida.
1582 As peculiaridades do caso concreto.
1583. As circunstâncias agravanias ou atenuantes
15,84. Os dentes que dela provierem para o Contretanta,
159. Os atos previstos como Infrações administrativas na Lel nº 14.133, dg 2021, ou em
outras lols de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipliicados como atos lesivos na Lei no 12.648, do 2013, sorgo apurados é Julgados.
conjuntamente, nos mesmos autos, observados p ríto procedimental & autoridade
competente definidos na refarida Lei (art 159).
15.10 A personalidade Jurídica do Contretado poderá ser desconsiderada sempre que
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ulizeda com abuso do direim para faciitar, encobrr cu dissimular a práixca dos atos
Ticilos proástos nesto Contrato ou para provocar contusão patrimartal, e, nesse caso,
texias 05 etatos des sanções epicadas à pessoa juridica serão estendidos sos seus
txiministradoros a sócios com podares de administração, à pessoa jurídica sucessora
qu à empresa do mesmo ramo com retação de coligação ou comtrole, «e fato ou de
tiireito, com o Contratada, observados, em todos cs casos, D contraditório, a ampls
defesa e a obrigalnredade de analisa jurídica prévia (art. 160, sta Lel nº 14.133, de
2021)
15.41, Q Conlratante deverá, no prezo máximo de 15 (quinze) tias útels, contado da data de
aplicação da sanção, informar e marter atualizados vs dados reletivos às sanções por
ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôncas
e Suspensas (CEIS) ano Cadesiro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), lnstituidos
no âmbito do Poder Executivo Municipal. (Ark 161, da Lei pº 14,133, de 2021).
15.12 As sanções do Impedimento de liar e contralas e dectaração de imidoneidede para
licitar ou contratar são passiveis de reaimltação na forma do em 163 da Lei nº
dá 13H21,
15.13, Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes do multa
administrativa e/ou Indenizações, não acritos em divida ativa, poderão ser
compensados, total cu parcialmente, com us créditos devidos pelo referdão órgão
decorrentes deste mesmo comireto qu de outras contratos administrativos que o
contratado posaua com a meamo órgão ora contratante.
ta. DOSCRITÉRIOS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
16.1. A ampresa contratado deverá prezer pela promoção do desenvolmmento nAciimal
sustentável, adotar oe critérios e prélicas da sustantebiidade, em especial os
estabaleçsiça no an 4º do decreta federal nº 7.748/2012, são considerados entéros e
práticas sustentáveis, entre outras:
8) Babi impacto cobra recursos neturels como flore, fauna, ar. soto e água;
bj Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas die origom local;
cj Maior erclência na utilização do recursos naturais conto água e energia,
d) Maior geração de ampregos, preferenciaimenta com mão de atra focal;
e) Maior vida Gt e menor custa de manutenção da berm é da ale,
ti Uso de Inovações que reduzam a pressão sobro recursos naturais;
9) Origem sustontável das recursos naturais utilzados nos bérts, nos serviços &
nas obras; o
hj — Uliização de produlos florestais madeireiros e não medelrarros ongmáros de
manejo forestal sustentável ou de reflorestamento,
162. ACONTRATADA deve conduzir suas ações em conformêdede com os requistirs legais
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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aplicáveis, observando também a isgisteção ambiental pára a prevenção de
adversidades so Imeto ambiente.
163 Com retação aos tritérins ds sustentabildade. cs produtos deverão respeltar as
narmas e os principios ambientais, minimizando pu mitigando ag etoltns dos danos o
mero ambrerte, uliizando, Empr qua possivel 6 Gsponiva!. tecnologias e matertais
eocieglcamente corretos, bert Como promovendo a mueonalização de recursos
naturais.
164, São probídos, & contratada, es sagumtos formas de destinação oU disposição final de
residuos SONdas Ou rajelins criginados da fabricação dos bens contretados”
1641, Lençamento em peeias, no mar ou am quaisquer corpos hídricas;
1642. Lançamento in natra a céu abarta, axcatuados as resíduss de mineração;
5843, Queima à céu aberto ou em recipientes, Inslalaçõos o equipamentos não
licenciados para essa finalidade; e outras formas vedadas pelo Poder Público
155 cu do omesimerto objeto desta fermo de telbiência a empresa cortratara
devora chfigatoriamento prommer as práticas do eustontaniitado snbientai,
conforms a dispasto na Insirução Normativa nº 01/2010 da SLTUMPDG, e adotar as
seguintes práticas sustentáveis, quanto esuder.
1851, Uliizar produtos de limpeza e conservação do cupertices e chjetos
Da anviSano obodocam &s dassiicaçãos « copocinoações deteramados
1652. Adotar medidas para eviter o desperdício da êgua tratada. conforme mslituido
no Decreto nº 48.138, de B de cutubra da 2003;
1853 Observar a Resotuçim CONAMA nº 20, do 7 do dezamiro de 1994, quanto
aos equipamentos de Iimpaza que gerem ruído no seu functonamento,
1.5.4. Fomeçar ava empregados 05 exjuipermentos de segurança que se fizsmem
necessários, para a execução do tomecimanto:
16.55. Resizer programa interno de treinamento do seus empregadas, para redução
da cansumo de energra elétrica, de consunto ds água « reciição de produção
de residuos sólidos, observadas as normas embienteis vigentes;
168. Pa Ena ção Erboo adocueda das pinas » balerias Usacias ou Imervívels
segundo disposto na Resolução CONAMA; £ respeitar as Normas Breslleiras — NBR
publicadas pela Associação Brasileira da Nomas Técnicas cobre residuos sólidas.
17.DA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES
F71 As portos deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 do agosto de 2018 (LGPD), quanto
a todos os dedos pessoals a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado. a party da apresentação de
proposta no procedimento ds contratação, indspendentemente de declaração qu de
aceitação expressa.
172 Os dados obtidos somente poderão sar HTizaros pare Es finabdedes que justificaram
seu aresso 6 Ga exordo com a toa-é e com as prínciplos de art 6º da LGPD.
eve pongonhas nojo
e mala te adecorpnnhas
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Páginas:| 107
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EDITAL + PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONIIAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Congenfos Ç
MitenS PAI
173 É vedado 0 compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hpótesos
permifidas em Lei
17.4 A Administração Govorá ser informada ro prazo de 5 (cinco) dis Úteis sobre lodos os
contratos de eubopzmação firmados Gu que venham a ser cetebrados pelo Contratado
175 Terminado o tratamento das dedos nos temos do em 15 da LGPD, é dever do
contratado efimimá-os, com exceção das hipóteses do am 16 da LGPD. incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de
comprovação do cumprimento de obrigações legais ou coriretuais e somente
enquanto não prescritas essas obrigações.
178. É tevor do contratado orientar e trelnar seus empregados sobre os deveres. requisitos
e responsabiiidades decorrentes da LGFD,
17.7 O Contratado devera exigk de subaporadaras e subcontratados q cumprimento das
deveras da presente cláteula, permenecendo mtegramente responsável por garantir
sua chpervância.
178. O Cantratante podera resfizar digência para efesir o cumprimento dessa ciáusuia,
devanto o Contratado atender prontamente eventusis pedidos de cumpravação
tormulados.
178 OQ Cormitado deverá prester, no prezo fixado pelo Contratante. promogável
justificadamente, quaisquer Informações acera dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quento a eventual descarta realizado.
17.10, Bancos de dacos formados a partir do contratos adminishativos, notadamente aqueles
quo sa proponham a ammazenar dedos posavais, devem sex marihios em ambiente
virtual controlado, com segtstro individuel restreável de tratamentos restizados (LGPD,
arm. 37), com cada acesso, dala, horário e registra da finalidade, para efeito de
responsabilizeção, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos
17.11 Os referidos bencos de dados devem ser desenvolvidos em formato interopenâvel, a
Tim de perantir a reutiização desses dados peis Administração nas hipóteses previstas
na LGPD.
17.12. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de
dados pesscais quando indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD
por melo de opinites técnicas au recomendações, aditatas na fara da LGPD.
18. DADISPONÇÃO ANTICORRUPÇÃO -
1841. É prevista a epricação da Lei federal nº 12848, de 1º de agosto de 2013,
reguiamentada pelo Decreto Municipal n/ 6 B26, de 27 de mam de 2019, de noosdo
com a seguinte clausula:
181.1. Na ltima da Lei federal nº 12946/2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 6826/2019, para a execução destes contrato, nenhuma des
partes podará oferecer, das ou se comprometer a dar 8 quem quer que seja,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXxxXXXx
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au areltar poderá oferecer, dar ou se comprometer a acaliar da ques quer
que seje, tanto por contra própria quanto giravés de outrem, qualquer
pegamento, doação, compensação. vantegers financeiras ou não Rnancelras
ou beneficios do queinuer espécio que conetituam prática legal ou da
comupção sob as leis de qualquer pais, seja de forma diets ou Indireta
quando so objeto deste instrumento, cu da outra forma quo nto relamonada
a este instrumento, devendo garartir. aindo, que sou prepostos, gastorea,
fiscais . servidores públicos e colaboradores ejem da forma & observando
sempre a lagisiação pertinento,
48. DAS DISPOSIÇÕES GERAR
181 O Mnicípio de Congonhas reserva-se no cireiin de impugnar a prestação de serviço,
se esta não estiver de Renrdo com ap especificações contidas neste Tamo da
Reterência
182 Os casos omissos serão resolvidos com base nos eispositvos constantes na Lgl
Faderal nº, 14 133/2021.
183 Frea aisio a foro da Comarca da Congonhas como único e competente pera dirimir
quaisquer demandas da presenta cxrntrato, por mais priviegiado que outro possa ser.
ANEXO | = ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.
Cangenhes, 02 de dezembro de 2026.
NARAIANA MARQUES JÁCOME RIBERA
Escrevente Geral
APROVO o presanta Terma Ge referância, cuja finalidade é eubsadiar a contalação da Indas
as informações necessárias ao famecimento, atendo presentes ns elementos nocessários à
Identificação do abjsto e todos os critérios para contratação de forma clara e concisa, além de
cumprir cam o determinado: na legistação.
Congonhas, 02 de dezembro ds 2028.
PEDRO GERALDO CORDEIRO
Secretário Municipal do Guitura
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/Xxxx
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
02 coxas de som stivas 15" potênaa mínima de cada cana, 450 watts reterência, rcf, jol,
EV ,smlar ou superior,
01 mesa de som digital com na mínimo 12 canais, equalizador, efeito embutido. referência:
yamaha, soundorafl, behringher, mogelo similar qu superior
02 mierofanas sem fio com devidas pilhas, raspeitando as certifioações da analel, sendo vedada
a utilização de microfones que trabalhem da faixa de 7OQGmbz; refarência: ahura
qlxd24beta58 ;50, ahure vrá, sennhaimar aw 500 94-kk205. audio lechnica 49u42502d, ou
rmodeto similar ou superor;
02 microfones direciona! de mão cabeado
02 pedestal suporte para es desom
04 pedestais grata ,
Of notebook com músicas diversas e reprodutor de pendrive;
01 cabeamento .oxterisões para davida conexio e instalação dos equipamentos acima citados;
Responsável técnico;
Para afaito da diária será considerado 12(dvze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem s desmantagam dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
08 camas subgrave 2x18 1 600 watts: reforência: ref, Ji, meyer sound soundoast, similar ou
Supenor,
08 caixas ina array originass medio greveimadio agudo 2x12” + drive 1000 walis, referência: ref,
JbL mayor pungs soureeast, similar ou superior.
04 comes mentores 12" +drive 300 waits. referência: ref. jbl, meyer sound, soundcast, similar ou
superior,
4 vas de monitores fores power play corripisto com fores lipo samiahartos ou headse
especificos para retoma
4 carxas de sub 2 x16º para side fil passivo 1600 watts cada referência: ref, jul, meyer soun
soundeast, similar ou superior,
à amplificadores digitais estéreo 3000 watis rms cada. referência: erowm, atrdio Iaader, bshringer,
madeto similar ou
superior
01 amplificadores digitais stareo Z000 walls ms catia. referência: crowm, aviso Isader
tehringer, modelo similar ou supertor
2 amplificadores digitars stereo 3000 watts rms cada. referência: cruam autho fsader, betrmger,
mpdeto similar ou supanor.
PáginastHo7
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
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DIMAS ChNAIS - É
2 mesas de mixagem digital mínimo 24 canais x 18 auxbares. referência. presonus sounderaft,
yamaha, roland, behimger.
muettefo similar ou superior
1 processadores digitais de no minimo 08 vias stereo. Referência: belringer dox2498 ultradrvs
ro, dcp-24 mk2 dap audio digital arpss- aver, peavay vex 206 audio processor « pvvsx2B5 ou
modelo simiar ou Superior.
12 mirofones com fio, reterência: shure sm 58, sm 57, am 81, bata 52, sennheiser 8845, audio
technica atm5tD. ou similar ou modeto superior.
2 microfones sem flo com devidas plhas, respeitando as certificações da anatsl, sende vedada s
utilização do miprofones
que trabalhem da faixa de 7OUmit: referência shure Ixd2d/betaS8 ]50, shure ur4, seormitelser sw
500 q4-4K20S, aurio
technica asa4250ad, ou modelo simdar ou supenor;
2 exstomas completos de imerofones auriculares (headset). referância: shuro blxi4rimx56
sennheisar speechline si dw-4-us
r. Budio- technica 3000 mtw-3271/882-thds2, modelo similar
ou supsricr;
12 pedestars girafa para ructofonas:
OB garras olamps para microfones;
5 direct box jno minho 01 ativo) referência: behringher, whiriwind, radial, modelo similar ou
Superior,
1 sistemas para ampliicador valvulados para contrabaixo baxo 700 wetis com 1x5 e
caixa 4X10, referência: hartke ha5500, galten krusger 1001 rb , ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
1 emplíficadores valvulados para guifara com no mintmo 65 watts (combo h 2y2 2x12 ou ou
cabagote cabecota & caixa com
04x12") raforôncia: marshall jJemB0o, fender tum raverb 65, laney 4h501 ou modelo sumltas au
superior,
1 corpo ds batera completos (01 bumbo, 02 tons & 01 surdo) em bem estado com peles novas,
ferragens. 03 estantes da
prato upa girefa / 01 estantes do calxa / D1 máquina do hth com clamp ! 01 banco de rosca
TEferência: yamaha recording
custam 900. pearl mastara, tama superstar, ou mociela similar ou suparior,
01 kit de miercfones pare bateria para no minimo 07 peças. referência: shurs pga drum, akc
Itum set sesslon 1, sennhalser drumset 800, modelo simlar ou supenar,
01 notabook com músicas diversas a reprodutor de cd é pen drive:
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários;
01 mmilticsbas de 24 vias a eplittor de 50 metros no mínimo: referência: santa artgelo. retirei
ampienci, mogami, modelo simular qu superior.
04 pratitávere de eluminto carpetados medindo 2,00 x 1.00 x 0,90 mt cada;
técnico,
Para efeilt de diâne será considerado 1Z(doze) horas de atividades efetras, excluindo a
montagem e dasmantegem das equipamentos
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SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
+2 caixas subgrave 2x18 1.800 walta: referência: ref, Jbl, meyer sound, similar ou superior,
12 caixas Ino array onginars medio graveimedio agudo 2x12" + driva 1000 walts raferôncia: ref.
Jo). meyer sound, similar ou superior,
08 casxas montares 12º +drivo 500 watts. referência: rf, fbi, mayer sound, similar ou superior,
08 vias de monitores fones power play complalo com fones tipo semistertoa ou headset
Eepecificos para retoma;
04 caixas de gub 2 x16” para elce if passivo 1600 walts cada. referância: ref, Jal, meyer sound,
soundeast, similar ou
superior,
04 canas tresway 2 x12” + drive para side RA passivo 1600 watts cada. referância: ref. ot, mayes
Sound, soundeast, similar ou superior,
caixas sub 13 para bateria: referência: ref, jbl, mayer sound, soundcast, similar ou eupertor;
D4 amplificadores digitais stereo 6000 watts rms cada, referência: crowm, gudio lzader, belringer,
moça similar ou
supenor,
04 amplificadores digitais slereo 4000 watis rms cada. referência: crosm, audio Inador
bahnnger, modelo similar ou superior,
08 amplificadores digitais stereo 2000 iwatik rms cada. referência: crown, audio londar,
behnnger, modelo similar ou euparior;
08 amplificadores digitais stereo 1 000watts rms cada, referência: croam, gudie lsadaor
behnnger, modeto similar ou superior,
02 mesas de mixagem digital mínima 32canals x 24 auxiliares. referência: sounticraR, yamaha
roland, behringer, modelo similar ou superior,
1 processadores digptais de no míninto 08 vias stereo. referência. behringer dex2496 ultradrive
pra, dcp-24 mk2 dap sudo
digtai cross over, peavey vax 266 gudio protesso pyvsxZBe ou modelo similar au superior,
12 microfones com fio. reforência: shure sm 58, sm 57, sm 81, bata 52, sermheiser 0845
audio techntga stm510. ou similar ou modesto superior:
4 microfones sem fia com davidas pllhas, respeltendo as certificações da anatel, sendo vedada a
ublzação de mirofones que
labalhem da tatxa de /Cômihz, referência: shure qiuiZsbataSA |SO, shure ur4, sennhelser sw SO0
94-+4k205, áudio tedhnuca
aew 42545, ou modelo similar superior,
02 sistemas completos de microtonesauriculares (headset). referência: shure blxiárimx5a,
sennhelser speschime sl dwc4.
us r, audio- techruca 3000 atw-321 17882. tidaZ, modeto similar ou superior,
20 pedestais qrafa para miçrofones
12 gartas clamps para microfones;
08 direci boX (no munino 02 ativos) referência: behringher, wiirimind, racial, moçato similar ou
superar,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
3
Pá Pupa rd
Lo
01 sistema para amplifcador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15 e caxa
4x10, referência: hartko, ha5500, gallien Imueger 1001 rh it, ampeg svt3 ou similar ou modelo
superior,
02 amplificadores valvulados para guitarra com nó minimo 85 wetts (combo 2x12 ou cabeçota e
caixa com 04x 12")
referêma, marshall jomB00, fender tein reverb 86, lanay gh501 ou modelo similar cu superior,
1 corpo de bataria completo (01 bumbo, 12 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp”
01 banco de rótca. referência: yamaha recording custom 800, pesar masters, tama cuperata
modelo similar ou superior;
01 kit de microfones para bateria para no minimo 07 peças. referênaia: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennhelser drumsst 900, modelo similar ou supertor;
01 notetmok com músicas diversas é reprodutor de cal e peri dra;
Cabeumanto, talhas, tintas, main poxer necessários
03 estantes de partitura com bominária
01 mulkcabos do 32 vias e spllter de 50 metros na minimo. referência: santo angelo, neutnk,
ampleno!, mogami, modelo similar ou supertor;
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mé cada;
Responsável técnico;
Para efatto da diária sará considerado 12(doza) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem & desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
34 caixas cubgrave 2x18 1 800 walts: referância: ref, jo), mmeyer sound, similar ou superior,
36 caixas Ine array onginais médio graveímédio agudo 2x12º + drive 1000 watts. referência: rcf,
JoL, meyer sound, strrular ou
superior.
12 caixas monitores 12" +urive 500 watts. referência: ref, jb!, meyer sound, sirhlar ou superior,
12 vias de monitores fones power play completo com fones tipa semiabertos qu haadset
especificos para retomo,
08 vias de monitares in ear sem fio Importado completo com fones e combrnner Referência
sennhelser ew lom gd twin, ahure psm 1090, audio teohnias m3m. modelo similar ou superor,
DE caixas de sub 2 x18º para side fil passivo 16D0 watts cada. referência: rtf, bl, meyer sound
similar ou superior;
08 caixas treaway 2 x12” + drive para side fil passivo 1600 waits cada referência: ref, [bl, meyer
sound, similar ou superior,
oz sub 18 para bateria: referência: rj, /bi, meyer sound, simiar ou supenor
12 amplificadores digitais stereo 6000 walts mms cada. referência: crom, audio leader, behringer,
modelo similar ou superior,
18 amplificadores digitais stereo 4000 watta rms cada. referência: croiwn, audio leader behrnger,
modelo aúnilar ou superior
tc er as
a dire rama das q,
Paginam 107
Ns arado =*
18 amplificadores digitais stereo 2000 watta ma carta. referência: crown, audio leader behringer.
modeto similar ou superhos
08 amplificadores digitass stergo 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modelo similar ou superior
04 mesas de mixagem digital minimo 59 canais x 24 auxilares. referência: soundereR, yamaha
midas, modelo similar ou superar;
02 processadores digitais de no minimo DA vias stareo. referência: bafringer dex2488 ultradrive
pro. tcp-24 mk2 dap audio digital crose- over, peavey vex 286 audio processor - pyvsxZõe ou
muodato similar ou superior,
49 microfones com fic. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser 2845, audio
techmica atm510, ou similar ou medeto superior;
08 microfones sem fio com devidas plihas, respeltando tis certificações da anatel, sondo vedada
A utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 70Omhz, referência: shure gkdz4/bste58 SÓ, shure ur4, sennhaisar or
580 94-Kk205 audio
technica aew42508d ou modela samitar OU superior,
06 sistemas completos de micrnfones aurioulgros (haadsat). referência: shure bixt4r/mx53
agnnheiser speschime s/ dy-4-us
r, axdio- teghnica 3000 aRL32 11/802-thdez modelo similar ou superior;
D4 microfones para instrumento de sopro com cllpa (gerra). referência sennheiser sBOBb shure
PgaBa C audio techrica pra 35;
30 pedestais girafa para miucrofonas
14 garras clamps para microfones
20 direct box (no mintmo 04 ativos) referência: behringhar, whirutnd radial, modelo elmilar atu
EMperor,
02 sistamas para amplificador valvuladas para contrabaixo baixo 700 waiis com caixa 1x15
a caixa 4X10'. referência: hartke ha5509, galhen krueger 1001 1b li, ampeg svt3 ou glmiar ou
modeto supertor.
04 amplificadores valvulados para guitarra com no minima 85 watts (combo 2x12 ou cabeçote e
cara com 04x12º) referência: '
marshall jom80O, fender twm reverb 65, laney ghS9l ou nrodalo aimilar cu esparior:
02 corpos de batena completo (01 bumbo, 02 tons 4 01 surdo) em bom estado oom palas novas,
ferragens: 05 estantes de
prata Hpo girafa / 02 estantes da cab / Ot máquina de hh com ciampf 01 banço da rosca,
referôncia: yamaha recording
custom 800, peart masters, tama superstar, ou modelo similar ou supenor.
02 kits de microfones para bateria para no mínimo O? peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennhesser drumsat 909. modela similar ou superior,
D1 notebook com músicas diversas & reprodutor de cd s pen dive; cabeamento, talhas, antas
main power necosgários;
02 multrahos de 58 vias e spliter de 50 metros no mínimo. referência, santo angelo, treutrik,
amphena!, mogami, modela similar ou superior,
20 praticávens de alumínio carpetados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,80 mt cada;
Raspansável téonico.
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EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
a
fps
tm S |
nides SERAIS o
Para efeito de diária será considerado Y2(doze) horas de atividades efetivas excluindo a
montagem « desmontagem das squipementos
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “B”
24 caixas sub grave 2x18 1.600 watts: referôncia: rot, Jal, meyar sound, similar ou supano:;
24 caixas Ilne array originais madio graveimedio agudo 2x 12” + drive 1000 watts. referência: ref.
jol, meyer seund, similar ou superior,
+0 caixas monitores 12º +drive 500 watts referência: ref, jbl, meyer sound, simiar ou superior,
2 vias de monitaras fones powar play completo com fones lipo semiabartos ou headset específicos
pará retomo.,
6 vtas de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combmner. Referência
ennherser ew iem g4 twin, shure psm 1000, audio technica mm. Modelo emmitar ou superar,
04 canas de sub 2 x 18º para sete fl pasgivo 1600 watts cada. referônoia: raf, jbl meyer sound
Soundcast, similar ou supenor,
04 caixas treevray 2 x12º + drive para side 11 passivo 1600 wmtis cada, referência. roi, neyer sound,
sumilar ou superior,
Di caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jo. meyer sounel, similar ou superior
06 amplificadores digitais stereo 6000 watts rma cada. referência crowm, autlo leader,
behringer modeto sonitar o superior.
10 amplificadores digitala stereo 4000 watts ns cada, referência: erown, audio leader.
behrmger. modelo similar ou superipr
10 amplificadores cigrtais stereo 2000 walts mms cada, referência crowrl, audio lander,
behinger, modelo similar ou superior.
06 amplificadores digitais estéreo 1000 watts sms cada. rererancta: cruwn, audio Iaader,
behrimger, modelo similar ou supenor.
02 mesas de mixagem digital mínimo 48 canais x 24 audbares referência. soundoreit, yamaha
roland, modelo similar ou superar,
02 processadores dígitas de no mimmo 08 was stereo. referência: beinnger dex2486 ultradriva
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital crosa- over, peavey vsx 289 audio processor - pyvsx2Ão ou
madolo similar ou superior:
22 miemfones com fo, referência: shuro sm 38, am 57. sm 81, beta 52, sennheiser 2845, atcho
technica gtmS10, ou sirmiiar ou modelo superior,
08 microfones sem fio com devidas plihas, respeliando as certificações da anatel, sendo vedada
a utização de microfanes
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shura qieiad/hataSB j59, shure ur4, senniesser ew
500 94-Kk205. audio
technica asws2508d, ou madelo similar ou supertor,
03 sistemas completos de microfones auriculares (headset) referência: ehura bixide/mx53,
sennhelser speechiino gl cu-d-
us r. audio- technica 3000 atw-321t/892-thde2. modelo semilar
ou superior,
adutanaas Ut
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXIXXXX.
e
suar Panis Ea
D4 microfones para instrumento de sopra com clips (garra). referência sennhelser e808b, sbura
pgas8 h, audio tectmita pro 35;
30 pedestais grafa para migrotones;
14 garras clemps para mçrofonos;
13 direct box (no mino Qd ativos) referência: behringher, wturtwina, radial. modelo similar ou
supere,
01 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo babes 7DO watts com caixa 1x15' e
cana 4X10. referência: hartka ha5500, gefiien Krueger 1001 rb à, ampeg avt3 ou similar ou
modelo superior;
02 ampliicadores valvulados para guitarra com no minimo 65 watis (combo 2x12 pu cabegota q
caixa com 04x12") referência.
marshall jcmS00, fender byin reverb 85, lanoy ghão1 cu modelo similar ou Buperior;
1 corpe de batena completo (01 bumbo, 02 tons & Q1 surdo) em bom estado tom peles novas
ferragens: 05 estantes do prato tipo girafa / 02 estentes de caixa / 01 máquma da hh com clampf
D1 banco de rosca referência: yamaha recoring custom 290, pesar maslera, tama supersta,
modesto smilar ou supenor;
D1 kt de microfones para bateria para no minima O7 paças, referônma: shure poa drum, akg
drum sal ssssmn 1, sennhelser drumesat 800, modalo similar ou superor,
D1 notebook com músicas diversas & rsprodutor de cd e pan drive; cabeamento, talhas, tantes.
main power necessários;
D1 multicabos de 36 vias q splliter «da 50 metros no mínimo. referência: santo angolo, neutrik.
amphenol!, mogami, madola similar ou supertor,
10 praticáneas de efumínio carpstados com rodas medinda 2,00 x 1,00 x 0,80 mt cada;
Responsável técnico,
Para efeito de dúra sera considerado 12(dozo) horas de atividades efetvas, excluindo a
montagem é desmontagem das equipamentos,
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 canas de som contendo: 2 (dois) alto falante de 12 polagadas com 600 watts de potentia cada
B 1 ttâmo médio agudo com 300watts;
28 caixas de sub contendo: 2 (doua) auta falantes de 18 polegadas com 600 walis cada falante,
7 racks de potência contendo: 1 potência 5.000 watts , 1 potência 3.000 watts e 1 potência 1.600
watts am cada rack,
07 processadores digitals. 14 andaimas de 3x2 con 3 metros de altura (14 torres),
D1 mesa ds som de 16 canais digdal;
04 microfones sem fo,
D4 merofones com fio,
DA monitores ativos para o palco;
Cabsamento de som e cabos energia coraxões para ligas o som.
Responsável técnico para aparar a sanoização durente vs desfiles.
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EDITAL » PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
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ILUMINAÇÃO NICRO PORTE
08 refistores par lexi Sdxiuratis rghw. Referância: yessito Glad ntacro led lights, Junsy dj par 36
teds stage lights, kebert par lights led stage lights, modeio similar ou suparior.
09 refistores c/ lâmpada par 64 1000w
15 metros de estrutura q30 / 925 em alumínio para montagem de grde, incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura, caso seja necessário onde não houver estrutura de palco mával ex:
Gunasia, tagiva, etc
01 mesa de comando dmx
01 máquina da fumaça, cabeamento necessário;
01 úumunrador de nivel profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(dnze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
12 rafictares par led 54x3watts rgbw referência: yoesito IJ8lec stage led fghts, lunsy dj par 38
leds stage bghts, kebert par tghts led stage lights, modelo similar ou supertor,
12 reficinres ci lâmpada par 64 1000w;
04 moving beam 230watts 7r. referênala: 2pcs 30w led rgbw moving head stage light dmos12
club disco stage party, robin polnte - róbe, ydtec. moving head baam 230 7r, modelo similar ou
superior,
15 metros de estrutura q30 q25 em aluminte para montagem de grde incluindo todas as
peças recessânas para à matagem da estrutura, caso seja recessárto ondo não houver
estrutura de palco móvel ex Ginásio, teatro etc,
01 mesa de comando dx;
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nivel profissional.
Para efeito da dlária será considerado 1X doze) haras da atividades efetivas, excluindo a
montagem s desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 refletores par lexi Sáxiwalis rghw raferência: yessits 3Gled stags led Eghts, lunsy dj par 38
eds stagia lighia, kabert par lights led stage tights, modelo similar ou supertor,
12 rafletores ci lampada par 64 1000w,
DE meymg beam 23X0watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgtaw movmg head stage hght dirix512
club disco stage party, robin polrta - roba, yoltea moving head beam 230 7r. modelo simiar ou
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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superior,
U2 strobo atormic 3000 watis, modelo similar ou suparior,
02 met brutos 6 lampadas. referência: mole-richarcson, clnefighl, casmo!ght modelo amilar ou
superior,
0% mequina de fumaça dmx c' ventilador. raferância: chroma ofekt, chatvet d), acue Eghining,
madelo similar ou sipertor,
D1 mesas dg comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
de dimmer, controte de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 nemórias + fader. referência: fix 2048 4
universa (2048) cima ligihtimg
console, avoltas prar 010, chamays quickg 30 4 universe compact lighting consala, modelo
Similar ou superior 35 metros de
esinubura 430 em alumínio para montagem de gnsa, treitindo todas as peças necessánias para a
montagem da estrutura;
casa exja necessario arde não cuvar estrutura da palco mável ex: Gingsto, teatro, stc,
01 rack da potência 12 canais do 4000w. rsferência: chi, mpl magma, mogiglo similar ou
superior, .
1 rack de propower de 12 canais cada. referência: chi, mpl, magra. modeto similar ou
superior,
04 refitores elipsoldais 18-380 ou 25-50 zoar. referência: chrema efekt, eto. griven modelo
Eimilar ou superar,
Cabsamento necessário;
Responsável técnico.
Para efetto de diára será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas exclundo a
montagem e desmontagem des equipamentos
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
48 refletores par led S4xkhwatts rgbw referência: yoasito I6ted stage led Hghts, lunsy dj par 38
lads stage lights, kabart par Ughts led stage lights, modelo similar ou superior.
36 refletores ct lampada par 64 1000w
24 moving beam 2SDwatts 7r referência: Zpcs 30w led rgbay moving haad stage bght drmx512
club disco stago party, robin paínte - robs, yotac moving read beam 230 7r; modalo similar ou
superior
16 meymg wash refarência' tobs robin 800 ledwash, clay paky a.lada wash k10, martin rush,
madeto sumlar ou supenor,
24 stroba alegro 3000 watts.
24 refistoras elpsoldals 18-38 au 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, gnven modelo
similar ou supertor,
12 muy brutas 8 limpadas. Referênoia: mate-riohartison, cmelight, cosmolight modelo emilar
superior,
02 máquinas de fumaça dmx com ventilador,
Paginats|107
do NAM TEA UrRArS CM mt
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
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Asas vira ss E
Q2 máquinas haze com ventilador.
42 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
de dimmar controle de moving
(240 com atá 40 canais cada), 15 master playback e 450 memórias + fader referência fix 2048 4
univorsa (2048) dmx Ighting
console, avolites peanl 2010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting consote, mocieto
similar ou supentor;
160 metros de estrutura q30 a 250 em aluminio para montagem de gride, incluindo todas as peças
neogssárias para a
montagem da estrutura, caso seja necessário onda não houver estrutura de palco movel ex
Ginásio, teatro etc;
04 rack <lo potência 12 canais de 4000. refsrôncia: cbi, rapl, magma. Similar ou Supenor,
4 raok de propower de 12 canais cada. referência. bi, mpl, magma, similar ou superior,
Cabeamento nacassário;
Responsável técnico
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “B”
24 refletores par led Saxiuatts ret referência yassita afled stage tod Eghts kimey dj par 35
leds stage lights, kebert par lights ted. Stage lights, múdalo similar oU supertor,
18 refletores ct lanmpexta par 84 1000,
18 moving besam 230watts Tr. referência. Zpcs 30w led rgiay moving head stage Ilght dmx512
Iib disse stege party, robin polmte - raba, ydtee moving head baam 230 7r, modelo similar ou
auperor
12 meyng wash. referência robe rotin 000 ledwash, clay paky aleda wash k10, martm push
modeto selar ou supanar;
12 strobo atormic 3000 watts;
12 rafletores ollpsoldais 18-38 ou 25-50 zoom. raferôncia: chroma etekt, etc, griven modelo
simitar ou cupertor,
06 min brutes 6 lampadas. referência: mole-richardson, cineight, cosmolight ici modelo smitar
uu Gupandr,
2 máquinas de fumaça drrix c/ venillador. referência: chroma efekt, cnauvet dy, acus Ilghtnng
medelo similar ou superior,
1 máquina haze com ventilador. referência: chroma efekt, chauves d), acue lightning, modeldo
simbar au superior,
1 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptca, 2048 canais dma, 240 mixer
to dimmer, controle de moving (240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 45C
remónas + fatar, referência; fix 2048 4 univorse (2048) dmx Ughhng console, avoites pearl
2010, ohamsys quickq 30 4- universe compact Ilghting console, modelo similar ou superar;
80 metros de estrutura q30 e 850 em alumínia para montagem de gride, inchúndo tudas es
praças necessánas para mantagem
da estrutura caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex, Ginásio, teatro
eta.
03 rack de potência 12 canats de 4000. referência: chi. mpl, magra, modelo girar ou
E tuuee ur DDs4bme as Vad Lt,
:
Paginana) 107
cit
Superor,
3 ratk de propower de 12 canais cada. referêncm: chi, mpi, magma, modelo similar ou
Eupartar,
Cabeamento necessário:
Responsavel técnico;
Para efeito de diária será considerado OB/oita) horas de alviiaçdes efetivas, exclumtio a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
PAINEL DE LED — MACRO PORTE
- Alta resalução, minima de 3.0, indoor em formato de talão cam as maditias de 08 metros de
largura por 06 metros, com processador é sistema aproprisdo pra mserção de video, lranemssão
Bimultânea, 01 Técnico cpergolonat.
PAINEL DE LED « GRANDE PORTE
- Aita resolução, minqro de 3.8, indoor em formato ds telão com as mediiza de 04 metros de
largura porD4 matros com preoessadara e eistama apropriado para inserção de video, transmissão
simultânea. 01 Técnica operacional
MICROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TranermiasorBLXI
Gain: -16 dBV (Máximo), N Rd (Mínimo)
Ganho Faixa de Ajuste 28
Impedância de entrada 1 e
Saida de RF 10 mA. típica
Habitação ABS moldados
Exgóncia de poder 2x LRG plihas AA, 1,5 V alcalinas
Vida util da bateria Até 14 horas
Dimensões (H x W x D)4,3x2,5x 0,8 (110x 64x 21 mm)
Peso(75g)
Recepior BLX4
Saida XLR fx
1x 1/4 (8,35 mm) de saida
Impsdância de salda XLR. 200 O
14 SO
Nivel da saída áudio XLR Conector: -Z27 dev em 100k de carga (Rafarência + / -33 kHz com um
tom kHz)
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Pagenast| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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1/4 -13 dBV om Carga 1GUk (Referência + ! -33 kHz com um tom kHz)
Sensibiltiade RF -105 DBm para 12 dB SINAD, lipica
Rejeição de Imegem > 50 dB, tipica
Habnação ASS moldados
Exigência da poder 12 a 15 V DC 190 mA, fomecida por fonta da alimentação extema (Tip
Positive)
Dimensões (H x W x D)1.5x74x4.1 "(40 x 188 x 103 mm)
Peso (241 9).
TRIO ELÉTRICO - BLOCOS CARNAVALESCOS
4- CAMINHÃO DE SOM:
O veículo deverá conter um sistema de som e espaço edequado pare ebriger às puxadores!
umerpretes de samba, duranta o deslocamento dos blocos ro trajeto da Avenida
Q Sistema de som móvel devorá enviar os sinais de áudio sem fio com alta defimção para o
sistema de som central Instalado so longo da Passarela da Samba, em 02 vias independentes da
êudio de rádio frequência:
pbaito relacionados:
- 01 veiculo (tipo caminhão) de no minima 4 (quatro) laneiadas da peso, camprimanto máximo de
07 (sete) metros, altura máxima de 4,20 metros (quatro metros e vinte cenlímelros), 4, Z eixos
(dianteira a traseiro).
Obs: 1- Aespeciticação do objeto se justifica devido à estrutura fisma des ruas da cidade
Obs: 2 - Trio elótrico para atender as festinladas do camavalfhlocos.
Obs: 3 — Veiculo (po caminhão) com ana de fabricação a partir de 2005.
- 01 Estrutura metálica com largura minima extema de 2,10mis e comprimento tata! de no
minimo Smits, com suporte para as caixas acústcas de frente e de fundo, com altura a partr do
tato da cabina do veíeulo até o máximo da 4,20; com suparte para caixas acústicas de monitor nó
pso superior a posicionamento dos grupos geradores de energia na parte infestor com proteção é
prova de chuva para Dequpamanto de gom nete instalado,
- U8 caixas atúbticas configuração LONG TROW, sendo 4 para frente e 4 para a traseira do
veiculo,
- 02 (dois) alto falantes de 12º para graves, potência admissível da no minimo 300W RMS
cometada com guia de ondas, LONG TROW;
» 01 (um) cometa de méxio e agudos com 01 dnver de potência admssivel de no minimo 120W
RMS;
- 04 canais de amplificadores de classe AR vanável, com potângia de no mínimo 1500w RMS
para a seção de graves dos falantes de 17",
- 02 canas de amplificadores de classa AB de alta polarização, com potência do no mínimo 800w
RMS para a tação de médios s agudos, drivers;
12
B. Emis bo at dada MO te E AI
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
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ven ceras =
- D2 canas de processadores digitais de no mínimo 02 was, ajustados a alinhados para as caixas
acústicas acina menconades,
- 06 cantrs de equalzadores gráficos de (31 bandas), sendo 02 para os aptos dás camas
acústicas de frente a fundo a 04 para ajustes das caixas acústicas da retamo das vias de monitor.
- 04 camas acústicas montivras, cada uma gom no mínimo;
01 alto falante de 15º, de no minimo 300w RMS, para graves;
01 cometa exponencial da B1ºH x 40ºV, com driver de 75:w RMS, para médic-agudos;
Of selup de amplificação a processamento per &s cobas acústicas monitoras, acima
mensianadas, contendo:
04 canais de amplificação de graves com potência minima 800w RMS;
04 canais do amplificação de médio-agudos com palência minima 200w RMS,
04 canais de crossovers eletrônicos de 02 vias para as caixts de monitores acima espanficadas,
- 01 console da mixagem, digital, com no minumo 18 canais de entradas de microfonas em XLR
8 Dê saidas atadiiares mais L&R;
- 02 Aparelhos da reprodução de Usb/CdrMipã:0
- 08 microfones de mão para vozes;
- 02 sislamas wireless (sam fio) de microfones de mão,
- 0d canais de aasadores de Impedância HI z / LOW z, passivos;
- 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW 2, ativos.
- 01 sistema wreless, especifica para transmissão dos smais de áudio L e R dos sistemas da
mixagam do elstoma móvel para o sistema de sem instalado na passarela do samba, com 04
antenas recaploras.
Tio elótrico para atender o camaval / blocos
- Dá receplores, com grupo de frequência de tranemissão compativeis com o transmassor.
tingtalado sm quatro canais do sistema de som da passareta do samba no parcurso do desfile);
- 01 Cabo de áudio espesífico para voriaxão da receptor ao sistema de áudio da passarela do
samba de 02m cada,
- 02 amplificadores, específicos para instrumentos (Baixo - Guitarra), contendo cada um no
mínimo.
120 watts RMS de potência transistotizada,
- 04 alto falante de 12" ou 15%,
- 02 grupos geradores de energia
AC (sendo 01 em stand by) com as seguintes caracteristicas, cada;
Cepaçdade de carga de no minimo Of kva;
Capacidade da famecar AG em 220y e 140w;
Motor a gasolma com partida elétrra e manual,
- 01 Main Power geral, com consxõas apropriadas, com entrada da AG trifásico e caídas de AG
básico + mangfásica com neutro e terra e capandade de carga para energizar devidamente os
equipamentos instalados;
- 91 Distribuldor de AC com conexões apropriadas, com entrada da AC bltásico e saldas de AC
bifásico e monofásico com neutro a terra é capacidade de carga para enargizar devidamente 05
equipamentos instalados,
13
Páginass| 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
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1,
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PO atras Ve EGP,
Er dl á 1, 1
mIsesGrraA . A
- E 05 devidos oabos de áudio, sistemas de AC a DC e demais acossórios adequados e
necessários para e, interligação dos equipamentos acima relacionados. montagem segura &
perfeito funcionamento do sistema móvel
- Responsável técnico
= Motoreta,
Obs 1: À empresa contratada deverá fomecer toda cabeação adequada e acessórios psra E
montagem é bom funcionamento dos equipamentos acima relacionados que estarão devidamente
montados no veiculo tipo Trio Elétrico,
Obs 2: Os equipamentos acima mencionados, utilizados to veiculo tipo TRIO ELÉTRICO, deverão
ser de qualidade igual ou superior,
GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
Móvel, com capacidade 180 KVA, trifásico, fabricação minima do ano ds 2015, com cabine de
proteção, com espuma exúslica para o gerador ficar protegido, blindado e silengiado,
acompanhada ds operadora responsável técnico, chaves reversora, com franquia de diesel, pemas
de 120 metros de cabo «de 120 mm.
Duranty a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro
elotricista ou mecânico, Placas de sinalização de risco de imeêndio e elétrico, isolamento da
gerador com gradtl. operador durante todo o termpa de funcianamenta, bacia de contenção contra
vezemento de óleo dipsal, reciplentas padronizados para abastecimento do gamdor com diesel &
passa cabos para proteção do cabos lançados no solo.
GERADOR DE ENERGIA 260 KVA
Garador de energia, móvel, com capacidade 250 KVA, trifétuco. teixicação minima db ano de
2015, com cabme de proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, bindado e
silenciada, acompanhado de operador & respansável técnico, chave revarsora, com franquia de
diesel, pemes ds 120 metros de cabo de 120 mm.
Durante & Insttação será netessário apresentar. Atestado de abrangência, ART engenheiro
eletricista ou mecêrico. Plaças de sinalização de risco de incêndio e elétrico, isolamento da
garador com gradil, operador duranta tor q tempo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento ds óleo diesel, recipientes padronizados para abastecimerito do gerador com dress! &
passa cabos pare proteção da cabos lançados na solo.
14
8 Soumnio 1 cszuatamess uv sena tão
Do 2 ad do AR ARE RU
PaginazaçlO?
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão XLR canon, com recsptor UHF, Dsp na
mesma frequência dos receptores. composto do.
15 cabos XLR macho e fêmea, com 50 metros de cumprimento cada caho pará conexao dos
receptores ao logo da avonida nos pontve determinados;
07 mesa de som de 18 canais digítel,
18 diectbox com entrada XLR;
01 par de fone;
Cabos de energiafaxtensões e carregadores para os pamentos;
02 apsradores do som dispontrol para cuidar do ti do tansmisaão do funcconamento do
serviço durante o evento,
- Responsável Técnico
Obs.. o mstama imk de transmissão sem fio com transmissor e recaplor UHF, deverá cobrir um
raio de aproximadamente 450(quatrocentos e cinquenta) metros de distância, objetvando linkar
a lransmissão de áudio da tra elétrica em movimento para as torres de sonorização fixas ao longo
da Avennia( onde acontecerá 0s desfiles camavelpsços), durante os OS(tanco) dias do evento
Não será permitido a utllização de transmissor de FM & rádio como receptoras para execução do
serviço
15
Página7i [107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
BI NoPaper
Delz de eracânde docementa 17 €
Assinantes . .. e
PEDRO GERALDO CORDEIRO
COME RIBERA
CM Dera IT AOL AN ço SO a Ba a ira pa
er dim tita made né ear
todo tetant ie tro
Veracidade do documento
El Documento assinado digitalmente.
Verfique a verscrdade utilizando o QR Code ao lado ou acessa
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abarxo
sas 92 170 aa
Página 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XOCKDOOX |”;
ANEXO IL
DECLARAÇÃO UNIFICADA
Prefeitura Municipal de Congonhas - MG
PREGÃO ELETRÔNICO nº oondiooa
«» Com sede na
o, que:
Pelo presente instrumento, a empresa [Empresa] CNPJ nº...
tovararersavavava remearavanes asas «, através de seu representante legal infra-ass!
5) Declaramos, para os fins do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal,
não empregamos menores de dezojto anos em trabalha notumo, perigoso ou insalubre e nem
menores de dezesseis anos, em qualquer trabalha, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
quatorze anos da idade.
2) Declaramos, pare os devidos fins que não possuímos sm nosso quadro societário 6 de
empregados, servidor ou dirigente de órgão uu entidade contratante ou responsável pela
licitação, nos termos do inclao II, do artigo 14º da Lel nº 14,133, de 1º de abril de 2021.
3) Declaramos, que as propostas econômicas compreendem a Integralidade dos custos
para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constitulção Federal, nas leis
trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho é nos termos de
ajustamenta de conduta vigentes na data de entrega das propostas,
eqreeaeeeeeserramavereoseeoscoseatrsanenasal emsasas É ruvevemeaa DB DO creo
Assinatura do Responsável pela Empresa
Paginan| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXx
ANEXO III
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº s0000x/2000%
Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços abjeto da presente licitação
Pregão, na Forma Eletrônica nº xxxxx/xxxx acatando todas as estipulações consignadas ne
respectivo Edital e seus anexos,
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:
NOME DA EMPRESA:
CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:
ENDEREÇO & TELEFONE:
ASÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA
PREÇO
Deverá ser cotado, preço unitário e tota! por lote, de acordo com o ANEXO IV do Edital.
CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do Instrumento convocatório que rege a presente
licitação.
PRAZO DE GARANTIA: CONFORME EDITAL
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
Ohs,: No preço cotado já estão Incluídas eventuals vantagens e/ou abatimentos,
impostos. taxas & encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais
e comerciais, assim como despesas com transportes e deslacamentos e outras
quaisquer que Incklam sobre a contratação.
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 20 (noventa) dias contados a partir da
data da sessão pública do Pregão.
Obs: a Interposição de recurso SUSPENDE o prazo de validade da proposta até decisão.
cononerenenneraneniaasesarananens ma cncrnnaal arrsases É rsvenearasa DE DD sesaes
Assinatura do Responsável pela Empresa
Página cg 07
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
ANEXO IV
PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS
T pecus | Peçtom ]
Esperitcação
DE GERADOR DE 180 KVA - LOCAÇÃO DE
, eoom sv Sena DE GaRADo EVA Goto mo 30 pao
DE GERADOR DE ENERGIA, MOVEL. COM
CAPARTADE TB AVA TRE AROO
MINIMA DO ANO DE 2015, COM CABINE DE PROTEÇÃO.
ICAR
Err EERNAS DE 120 METROS DE CABO DE 120 MM
A INGTALAÇÃO BERA KECESSARIO
APRESENTAR ATESTADO DE ABRANGÊNCIA, ART
'NGENHEIRO ELETRICISTA OU MECÂNICO, PLACAS DE
SINAPAÇÃS SE RESGO DE INCENDIO E ELETRICO,
ISOLAMENTO DO GERADOR COM GRADIL, ORERADOR
DURANTE TODO O TEMPO DE FLINÇIONAMENTO,
BACIA DE CONTENÇÃO CONTRA VAZAMENTO DE OLEO
DIESEL, RECIPIENTES PADRONIZADOS PARA
ABASTECIMENTO DO GERADOR COM DIESEL E PASSA
GAROS PARA PROTEÇÃO DE CABOS LANÇADOS NO
SOLO CATHATICATHER 21870
2 , DE OD RO DOR DA
eo sy ÓVEL COM CAL BLOG DMO Beto no
SEDRVAT KVA, TREASiSS, FABRICAÇÃO MINIMA DO ANO DE
2016, CObt CARDNE DE PROTEÇÃO, COM ESPUMA
AGUSTICA PARA O GERADOR PROTEGIDO,
BLINDADO E SILENCIADO, ACOMPANHADO DE
OPERADOR E RESPONSAVEL TECSIÇO, CHAVE
REVERSORA, COM FRANDUNA DE DIFSEL, PERNAS DE
120 METROS QE GARO-DE. 120 Km
DURANTE A INSTALAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO
APRESENTAR ATESTADO DE ABRANGÊNCIA, ART
ENGENHEIRO FLETRICISTA QU MECÂNICO, PLACAS DE
SINALIZAÇÃO DE RISCO DE INCENDIO E ELETRICO,
ISOLAMENTO DO GERADOR COM ORADIL, OPERADOR
DURANTE TODO Q TERPE DE FUNCIONAMENTO,
BAGIA DE CONTENÇÃO CONTRA VAZAMENTO DE ÓLEO
PADRONIZADOS PARA
DIESEL, RECII
ABASTECIMENTO DO GERADOR COM DIESEL, E PASSA
CABOS PARA PROTEÇAR DE CABOS LANÇADOS NO
SOLO CATHATICATEER 21978
3 10900 sy PE GRANDE PORTE- 18000000 150000.00
FORNECIMENTO
ILETENAÇÃO GRANDE
48 REFLETORES PAR LED BAXINATTE RGB
REFERÊNCIA: YEESITE SSLED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY DJ PAR 35
LEDE STAGE LIGHTE, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELOSINAR OU SUPERIOR,
So Carpas: iEndda AS EraÃo ZI PAS Ee 6259] Pro EMESATA SAIAS
Página7s1107
moto
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX
Pagina 2 4 26
3B REFLETORES € LAMPADA PAR 6471
24 MEAN SEAM DSPWATTS TH, REI z»es
30W LED RGBA MOVING HEAD STAGE LESHT DAOSAZ
CLUB DIBCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE,
VDTECMIYANGMBAD BEAM 290 TR; NOUFLO SILAR
SUPERIOR
18 MOVING WASH REFERÊNCIA: ROBE ROBIN GO
LEDIAGH, CLAY PARY ALEDA WASH 140. MARTIN
IHODELO SILILAR OU SUPERIGA.
24 ETRORO ATOMIC 3000 WATTS
24 REFLETORES ELIPBOIDASS 19-38 OU 28-80 ZODM,
SEMILAR OU SUPERIOR,
42 HI BRUTES 9 LÂMPADAS. REFERÊNCIA MOLE:
RICHARDSON, CINELIGHT, COBMOLIGHT MODELO
CR NA GUINAR DE FUNAÇA DMOK COM VENTILADOR,
DZ MÁCUIINAS HAZE COM VENTILADOR.
EE É CANAIS CADA) 18 MASTER
c2a0 ATÉ 40
PLAYBACK E 480 MEMÓRIAS é FADER REFERÊNCIA
PL EB à DAVE Goat cr LITRO
CONSOLE AVOLITES PEARL 2910, CHAMSYS GUICKO
SO 4 UNIVERSE COMPACT LIGHTING CONSOLE
MODELO SIMILAR OU GUPERIDA,
(99 METROS (ESTRUTURA Ot E gm St ALUMÍNIO
PARA MONTAGEM DE GAIDE, IKCLUINDO
PEÇAS NECESSÁRIAS PARAR
AGEM DA ESTRUTURA, CASO BEJA NECESSÁRIO
SCE MÃO HOUVER IBSTNTURA DE PALGO MÉNEL
EX GINÁSIO, TEA)
SS RAD DE POTENINA 12 CANAIS DE 4LOoiy
REFERÊNCIA CO! MPE, MAOMA EINILAR OU
SUPERIOR,
A RACK DE PAGPONER DE j2 CANAIS CADA.
REFERENÇA BL MPL. MACIA, SUMILAR OU SUPERIOR,
CABEAMENTO NECESSARIO;
RESPONSÁVEL TÉCNICO. CAMLATICATSER 49787
FORNECIMENTO DEGRANTE PORTE - 12.007,00 Z4D 000,00
MNAçãO RADE B
24 REPLCTORES PAR LED EA E Re,
YEESITE 39.ED STAGE LEG LIGHTS
LUNSY Di PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
18 REFLETORES C/ LAKIPADA PAR 64 100N',
18 MOVING BEAM ZHPNATTS FA REFERÊNCIA 2PÇS.
HETES MOVING HEAD BEAM 220 7R, MOQELO BINÍLAR
12 MOVING WASH REFERÊNCIA ROSE ROBIN 600
LECAEARE, CLAY PAXY ALEDA WAS K1D, MARTIN
O SIMILAR OU SUPERIOR.
bi? SITROBO ATOMIC 3000 WATTS,
42 REPLETORES ELIPSDIDAS 13-38 Gi) 25-50 ZOOM
REFERÊNCIA COROMA EREKT. ETC, GRINEN MODELO
OU SUPERMA,
06 MINI BRITES GLAM PADAS. REFERÊNCIA: MEXE.
RICHARDSON, CANELIGHT, COSMID MAHT LIGHT
MODELO SIMILAR QU SUPERIOR,
2 MÁQUINAS DA Dhix 4 VENTILADOR,
REFERÊNCIA: EFEKT. CHALIVET DA, ACUE
LIGHTING
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
Eeea, Gos- Usela gato Erva COSEARE dx MAÇÃO Inca, Panic Di ET cha
Pagina | 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pagra3 1 25
THÁQUINA HAZE COM VENTILADOR REFERÊNCIA:
CHRONA EFERT, CHAUVET Dá, ACUE LIGHTNING,
Bet AR OU SLPERIÇR,
1 NESAS DE COMANDO DMX COM DI UNIVERSOS COM
ISOLAÇÃO CRTICA, Z04á
LE DIGMER CONTROLE DE
CAN CADA). 6h TE MASTER
FIX INS 4
UNIVERSE Cr0db) DAM LISTING BONBOLE AVOLITES
PERRL
a RES QUICK BO d- UNIVERSE
GONSOEE, MO)
CASO EJA NEGEBSÁDO ONDE NÃO
FONVER ESTRUTURA OE PALO BrÓVEL EX GINÁRO,
TEATRO ETG
US RAGX DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE dot.
REFERÊNCIA: ci, MPL, MAGIA, NODELO SEMILAR CU
BRACK SAAE DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA.
REFERÊNCIA CEI, MPL, MAGIA, MENTELO SOLAR QU
SUPERIOR
CABEAMENTO NECESSÁRIO:
RESPONSÁVEL TECNICO.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO OM/OITO
HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS, EXCLUINDO À
RONTAGEM E DESMINTAGEN DOS ERRNPAMENTOS,
5 so000 sy FORNECIMENTO LUMINAÇÃO HÉIXO PORTE - BTDOGOOO 205.000,
FORNECIMENTO LUVINAÇÃO MÉIXO PORTE - 12 o
REFLETORES PAR LED GSXIWATIS RGBW
REFERÊNCIA VEESITE SGLED STAGE LED LIGHTS.
UUNSY DJ PAR 26
EDS STABE UGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR,
42 REFLETORES E! LAMPADA PAR B4 1000A:
98 MCVING ERAM SO0WATTE YR, REFERÊNCIA 2p0
LED RGBVE MOVING HEAD STAGE LHGHT Das 12
GUS DISCO STAGE BARTY ROBIN PONTE ROSE.
YUTES MOVING HEAD BEAM 230 7R: MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR:
2 STRORO ATQHIG SORO WATTS, MODELO SINILAR Ou
SUPEROAL
(2 BONI BRITES SLAMPADAS, REFERÊNCIA. MOLE-
EICHASTSON, CI COSMOLIGHT MODELO
EPEXT. CHAUVET DJ ACUE
ING,
MODELO GIVILAR QU SUPERIOR;
DL MESAS DE COMANDO DHX COM 04 LiNivERSOS
COM ISCLAÇÃO ÓPTICA, 2048 CANAS DHX, 240 MOR
DE DIbIMER, CONTROLE DE MOVING
(240 COM ATÉ dD CANAIS CADA), 16 MASTER
Far Gi VENTLADOR
LIGHTNI
CASO SEJA NEGESSARIO Ep NÃO OUVER
ESTRUTURA DE PALCO EX GINASIO, TEATRO,
ER DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE dove
REFEI CBI, MPL, MAGIA, MODELO EI AR OU
SUPERIOR,
DE RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA
Bi Gireçroa + litcira lefeta: Eno 2/ OMS & 02807 Pias Device
Páginaz74 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pagina 3 1 25
REFERENGIA. CBI, MPL. JMAGIA, MODELO SIMILAR OU
EUPERIGR,
04 REFLETORES ELFSOIDAIS 18.389 OU 25-50 700M
REFERENCIA: CHROMA EFEXT, ETC, GRIVEN NODELC
SIMILAR OU SUPERIOR
CABEAMENTO NECESSARIO.
RESPONSAVEL TECNIDO,
PARA EFEITO DE IRARIA SERA CONSIDERADO
12IXIZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIMAS
EXPLUNDO AMONTAGEM E OESMONTAGE DOS
CATMATICATSER 13757
8 2000 sy FORNEGIMENTO! MÉDIO PORTE -
FORNECIMENTO ÃO MEDIO PORTE- 12
REFLETORES PAR LED SeXINATTS RGBIW
REFERENCA. REST SALED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY Di
EBSarASE GTS, KEBERT PARLIGHTS LEDSTAGE
LKGHTS, RODELO SINELAR QU SUPERIOR,
12 REFLETORES G' LAMPADA PAR 84 1 000%.
DE MOVING BEAM Z30VATTS PR, REFERENCIA ZPCS
303 LED RGB AOIING HEAD STAGE LIGHT DamtsIZ
CLUB DISTO STAGE PARTY. ROBIN POINTE -RORE,
YDTEC MON ING HEAD REA 230 PR; MODELO SIMILAR
QU SUPERIOR:
02 STROBO ATOMIC SOCO WATTS MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
02 MN BRUTES 6 LAVDADAS, REFERENCIA: MOLE
RECHARDSON. COXELIGHT, COSMOLIGHT HODELO
Epicoricad
El MAQUINA DE FUMAÇA DMX C! VENTILADOR.
LIGHTNING. os
MODELO BILAR QU SUPERIDA,
aa JáE SAS DE COMANDO ua
3 OO 0000 47 000,00
DidX 240 MIXER
CONSTLE, AVOLITES PEAR DO, CHAMSY'S QUICHG 30
4-UNIVERSE COMPACT UGHTING CONSOLE, MODELO
BIVILAR QU SUPERIOR 35 METROS DE
ESTRUTURA 030 EM ALUMINIO PARA MONTAGEM DE
PARA MONTAGEM DA BETRUTURA, oo
PARA À MONTAGEM DA:
CASO BEJA KECESSARIO QNDE NÃO OUVER
ESTRUTURA DE PALGO MOVEL EX: GINAGIO TEATRO,
Ere
- DI RACK DE POTENCIA 12 CANAS DE 40Utty
REFERENCIA: CB, MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
01 RACK DE FROPOWER DE 12 CANAIS CADA.
REFERENCIA CEL MPS, MAGIA, MODELO SIMILAR OE
SUPERIOR
O4 REFLETORES ELPSOMDAIS 18-389 OU 25.50 ZODA.
REFERENÇAA. RIDER ET: ETC, GRIVEN MIDELO
CABEAMENTO NECESSARIO,
RESPONSAVEL TÉCNIGO,
PARA EFEITO DE IXARIA SERA CONSIDERADO
1 HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS
pas AMONTAGEM E DESNONTAGEM DOS
EQUIPAMENTOS ATENDENDO é Dias
7 18000 SERV EUMINAÇÃO T4GRO PORTE - ILUMINAÇÃO BICRO 0v0.0000 ao DRY
06 REFLETORES PAR LED BAXINATTO RGEAN.
REFERENCIA YEESITE $8,ED STAGE LED LIGNTE,
LUNSY DU PARIS
LEDS STAGE LIGHTS, HEBERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELO SIILAR OU SUPERIOR.
DO ReReEx opa URANO Mises Edo ES TUNCIA fa SATO Indiana, Novi dT atado lil] cbBRsREEST
Pagina“s/107
8
tgom «vw
06 REFLETORES Cr LAMPADA PAR 84 1000W
IS METROS DE ESTRUTURA 30 /G28 EM ALUMINIO
PARA MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO TODAS AS
NECESSARIAS PARA A
MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO SEJA NECEBGADO
ONDE NAO HOUVER ESTRUTURA DE PALO MOVEL
EFRITO DE MARIA Conj
f2(DOZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS,
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGENDOS
CATMANCATOER 13787
FORNECIMENTO LUMINAÇÃO PEQUENO PORTE -
Ih PEQUENO PORTE
12 RENETOREB PAR LED SOMNATTS RGEVI
REFERENDIA: YEESITE 3SLED STAGE LEO LIGHTS,
LUNSY DJPAR 3
LEDS STAGE LIGHTS, KERERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELO SIMILAR QU Si
12 REFLETORES Cr LÂMPADA PAR 64 1000W.
04 MOVING BEM 220WATTS 7R. REFERÊNCIA ZPCS
SO LED REGEM MOVING HEAD STAGE LIGHT DMIBIZ
CLUB DISCO STAGE PARTY. ROBCN POINTE - ROBE,
WOVING HEAD GESA 220 7R; MODELO SOMAR
ou
GUPERIOR,
15 METROS DE ESTRUTURA GO COS EM ANO.
PARA MONTAGEM DE GRIDE INCLUINDO TODAS
PEÇAS NECESSARIAS PARA À MONTAGEM DA
ga e UNO GEIA NEGESSÁRIO ONDE NAO
ERRA DE PALCO MOVEL Ex ao, TEATRO
dr MESA DE COMANDO DM;
Ot IHAQUINA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NEGEBSARIO,
OS ILUMINADOR DE NIVEL PROFISGIONAL
PARA EFEITO OE BIARIA SERA CONSIDERADO
1ZDOZE) HORAS DE ATIADADES EFETIVAS,
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
CATMATIÇATSERA 1ATO7
FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO PEDARNO PORTE -
ILUMINAÇÃO PEAVENO ATE
12REFLETORES PAR LED SOXIMATTS ROB
hr ENTE SEE STAGE LEDLIGHTS,
LEDS STAGE LIGNTE, MERERT PAR LIGHTS LED STAGE
LIGHTS, MODELO SM AR OU SUPERIOA:
T2REFLETORES G LAMPADA PAR 64 1000W,
OR MOVING BEAIA 230 NATTE 7R REFERENCIA: 2005
YISTES MOVIN HEAD BE 230: HRODELO Siri ar
Sperior:
ASMETROS pe EeTRUTURA Oa0 cabe ALiaDãO
PARA MONTAGEM DE GRI INCLUINDO TODAS
PEÇAS NECEBSARIAS PARA. DA
ESPRUTUR CASO SEJA NECESBARO ONDE NO
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX GINAGHO, TEATRO
01 MESA DE COMANDO DHX,
4000.0000 daz ço, pa
120000004 2409,00
Taça GUS SEAT MSLTE EE ASUNGIA da EAR Praicov=: GetaSCA-A70S <a 10 2 Sea
Páginag| 107
10
1
3
som av
00 DIARIY
ao “iu
10,000 DARIA
o UN
1000 BY
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
FORNECIMENTO MICROFONE HEACSETAAPELA - 480 como
MAGROFONE HEADGETLAPELA
Espa efe BEL
DIPEDÂNCIA DE ENTRADA 1
SAIDA DE RF 10 bia, TÍPICA
Es lar ABS HOLDADOS
IA DE PODER 2X LRG PILHAS AA, 1,54
WISAÓTI DA BATERIA ATÉ 14 HORAS.
DIMENSÕES (R XV X DIA 3IX2,5X0,8 (110 X04 X21
Mar
PESOIA)
REGEPTORALXA
SAIDA ER 1X estos
mm 55 MI) DE
DE SAÍDA XL: 2100
RÓVEL DE SAÍDA AUDIO CONECTOR: -27 DEV EM
tú DE CARGA (REF! +! SS KHZ COM UM
TOU KHZ)
t4.-19DBV EM CARDA 1GUX (REFERÊNCIA + 35 KHZ
COMUM TOM KHZ)
EEXS RF «108 DEU PARA 12 DA SINAD, TÍPICA
DE DAAGEM > 69 DA, TÍPRIA
FABTAÇÃO ABS HOLGADOS
DE PODER 12 À 15 V DO 9 160 MA,
FORNECIDA POR FONTE DE ALIMENTAÇÃO EXTERNA.
q POSTE)
DIMENSÕES |H XWX D)15X7 4Xd 1440X 188 x 109
my
PESO (291 3] CATHANCATHER 624607
DE PANEL DE LED - ÃO DE PAINEL EL000,0000
GRANDE PORTE DE ALTA Ri
MÍNINO DE 18 INDOOR Eid FORMATO QE TELÃO COM
AS MEDIDAS DE D6 MTE DE LARGURA POR 04 MTS
COM PROCESSADORA E BISTERNA, ADD PARA
DE VÍDEO, TRANSMISSÃO SIMA T)
TECNICO OPERACIONAL CATHATICATEER 12358
oe Pra DE LED - LOCAÇÃO DE PAINEL 12000.0th00
te BORTE DE ALTA RESQLI Minho
RE3BIXDOOR XOGOR EI FORNATO DE TELÃO
RESIDAS DE 00 TO DE LARGURA BOM 06 TS O Con
E SISTEMA APROPRIADO PARA
DE VÍDEO, TRANSMISSÃO BIMULTÂNEA.
TECNICO OPERACIONAL GATAATICATOER 12546
EQORNECINENTO SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO - 25,000.0000
FORNECIMENTO SISTEMA TRANSMISSOR BEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISGOR GEM FIO COM CONEXÃO
WLR CANON, COM RECEPTOR UHF, DEP NA MESMA
FREQUÊNCIA DOS RECEPTORES, COMPOSTO DE:
16 CABOS XLR MACHO E FEMEA COM 60 METROS DE
CUNPRIMENTO CADA CARO PARA CONEXÃO DOS
RECEPTORES AG LOGO DA AVENIDA NOS PONTOS
CETERNINADOS,
Dt MESA DE SOM DE 16 GANAIS DIGITAL,
48 DECTHOX COM ENTRADA XLR;
DM PARDEFONE.
CABOS DE ENERGIVEXTENSÕES E CARREGADORES
PARA LIGAR 08 EQUIPAMENTOS;
02 OPERADORES DE BO DISPONIVEL PARA CUIDAR
CERAÇO DURANTE O EVEN o AMENTODO
“RESPONSÁVEL TÉCNICO.
CBS OSISTEMA LINK DE TRANSMISSÃO SEM FIO
Pagna 5 | 28
TENOR
249 DI0,90
120 00,00
Star, Corpo - Line Se meo. ZITSÇ de 9268 Tectuçeia fic Era Se] co bestiT
Paginanoj107
1a
sv
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
- Págra 7 125
COM TRANSMISSOR E RECEPTOR UHE, DEVERA
Ra UM PO CG ARA MENTE
DRE RC NOVENTA METROS, E
IA, OBJETIVANDO LINKAR A TRANSMISSÃO DE
A EE FARA ÀS
AVENIDA ONDE ACONTE! OS DESFLES
CARNAVALESCOS), DURANTE, 0% OBOINÇO) DIAS DO
NÃO SERÁ PERNITIDO & Ação DE
TRANSSOSSGR DE FM E RÁDIO COMO RECEPTORES:
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. CATHATICATRER 13787
FORNI SONORIZA! DE GRANDE PORTE 20.000,0000
DORORZAÇÃO 0 GRANDE 00009,00
SECA BUBORAVE 2X 18 1.80p ars:
REI NCIA. RF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU
EUPERIOR:
38 CAIXAS UNE ARRAY ORIGINAIS MÉDIO
O AGUDO 2X12º + DRIVE 1000 WATTS
PERENE RGE, BL, MEYER SOUND, SIMILAR OU -
ECHO vorerones 17 4DRIVE EQ WATTS.
Pp NCIA RGF, JB! MEYER SOUND, SIMILAR OU
TEVIAS HE MONITORES FONES POMER PLAY
ENTAETO COM FONES TIPO GEVIABERTOS OU
EEpeiricos PARA RETemavo:
GI VIAS DE MONITORES IN EAR BEM FID EVPONTADO
CONPLETO COM FONES E COMBNNER. REFERÊNCIA
SENNHEISER EN IEM G4 TWIN, SHURE PSM TOO,
AUDIO TECHNICA H38k MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
08 CAIXAS DE EUB 2 X18º PARA SIDE FLL PASSIVO todo
MATTS CADA RI CIA. REP, JBL, MEYER BOUND
BINILAR OU GUPERIOR,
08 CAIXAS TREEWAY 2 X12º 4 DRIVE PARA GDE FLL
PAGENAO 1600 WATTS CADA REFERÊNCIA RGF, JL.
MEYER SOUND. BOMILAR OU BUPERIOR,
CR CAMAS SUB 18 PARA BATERIA:
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
TZ AMPLIFICADORES DIGITAIS BTEREO AO00 WATTS
RMS CADA REFERÊNCIA, CROYN, AUDIO LEADER,
FEHRINGER. MODELO SIMILAR OU SUPERIOR,
18 AtaPLF) DIGITAFE STEREO SD0D WATTS
RS CADA REFEI ; CROVIN, AUDIO LEADER
BEHRINGER,
18, PEPMAIPICADO RES DRTAD STO ROOOWATTS
BENRINGER, MODELO SIMILAR ou SUPERIOR
OB AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO AMODINATIS
RMS CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRENGER, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR
BS MESAS DE HIXAGIEM DIGITAL MÍNIMO 88 CANAIS X
z, REFERÊNCIA: SOUND!
AUXILIARES. RAFT, YAMAHA
IDAS. MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
U2 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 03 VIAS
STEREO, REFERÊNCIA: BEHRINGER DCUISA
ULTRADRIVE
FRO, DCP-24 MK2 DAP AUD: ONSTAL CROSS. OVER,
PEAVEY VSX Z3E AUDIO PROCESSOR - PYVSKZLE CU
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
SD MICROFONES COM FIO REFERÊNCIA SHLIRE 64
58. GM 57, SM 91, BETA 52. SENNHEISER E45, AUDIO
TECHNICA ATHSS1O, CU SINTLAR Di) MODELO
SUPERIOR.
08 MICROFONES BEM FIO CO! PILHAS.
ANDO AA GERTEU DA ANATEL SENDO
VEDADA À UTI Ops
MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700MHZ, REFERÊNCIA:
SHURE GKDRYBETAUS J5O. BHURE URA, SENNHEISER
USE Coral: (ELára Kiscr: Ermida ZITAMES 64 WALES Trento Erico Edo SR CSI
Páginasti107
18
20000
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Página à 1 25
Eay SD G4XELOS AUDIO
TECHNITA ABWAZEGAD OU HODELO SINAAR OU
SUPERIOR.
06 SISTEMAS COMPLETOS DE
AURIGILARES (HEADSET, REPERÁRCIA 6H SHURE
ELXI4RINKES SENKHEISER SPEECHUXE SL DW4US
R ALDIO- TEGHNICA JODO ATRESZ 19/892-THDEZ
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
Da MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE BCurirço OM
cume (GARRA) REFE IA GENNHEISER EROSE
REASA O ALÍDIO TECNICA PRO 5,
60 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
14 GARRAS CLAMPO PARA MICROFONES
dA BRENO AO A
BERINGMER WHIFMN IRIVIND RADIAL, MOCELO BIMILAR
SUPERIOR,
D2 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS
PARA CONTRARAIXO BAIXO FODWVATTE COM CADA
1!
E CAIXA 4K10! REFERÊNCIA. HARTKE HASBOO, GALLIEN
PRUESER 1007 RED, ANPEG EVT3 OU SIMILAR CU
MODELO 61
04 AMPLIFICADO! E mata og SA
COMINO MÍNIMO 85 WATTS (COMBO EE!
DORSNAIE SORO, FENDER vi NCIA:
FENDER TAN REVERE 86, LANEY
GRBOL OU IODELES SIMILAR OU GUPEROR:
OR CORPOS DE BATERIA COMPLETO (1 BUMBO, 02
TONS E 01 SURDO) EM ROM ESTADO COM PELES
A E O TIE DS
PRATO TIPO GIRAPA / 02 ESTANTES DE CAIXA / 01
MAGIA DE HH CON OLASEP DM BANDO DES NOTA.
YAMAHA RECORDING.
CUSTOM S00, PEARL MASTERS, TARA SUPERSTAR. OU
MODELO SC LAR CU SUPERIOR.
(2 KITS DE KOCROFONES PARA BATERIA PARA NO
NIB PERA, RERFEERENICAA, SRU PAGA UM,
DUDA SET SESSON 1, PERDE ERER DRUNEET DOR,
CRIA TABS DEVA bepu TER pe aotrroS
RO MÍNIMO REFERÊNCIA, SANTO ANGELO,
AMPHENOL, HOGAN MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
20 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARFETADOS COR
RODAS MEDINDO 2,00 X 1,00 X 0,60 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO
F2IWaZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIV
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
ERNIPAMENTOS. CATMATICATEER 13757
PORTO DE DEE ORANDIS PORTES 18000,0090 320 000.00
24 CAIXAS SUE GRAVE 2X18 1.900 WATTS
REFERÊNCIA RCF. BL, MEYER BOLD.
SUPERIOR,
24 CAIXAS LINE ARRAY GRIGINAB MEDIO
ERAVESVEDIO AGUDO ZX12º + DRIVE 1ODO MATTS
REFERÊNCIA, RCF.
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR.
AO CAIXAS MONITORES 12º «DRIVE SODWATTS
4 ROF, JBL, MEYER BOUND. SCMILAR OU
Z VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY
COMPLETO QOM '3 TIPO SEMIABERTOS 6X
HEADSET ESPECIFICOS PARA RETORNO;
GAS [DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO
Rama Gerqra: UMArO MÃRTE EEsdo APULDIA da ALA Picoto Dos NAAS ARS
Págrnazo| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº J0000UXXXX
Pógma 6 | 25
COMPLETO COM FONES E COMBINNER REFERÊNCIA
ENNHEISER EM EM G4 TWIN, SHURE PSM 1002, AUDIO
TECHNICA NDA MODELO SIMILAR QU SUPERIOR,
DX CAIXAS DE SUB 2 XIGº PARA SIDE FLL PABBIVO 1800
WATTS CADA REFERÊNCIA: RGF, JEL, NEYER SOUND
EDUNDCAST, RIBILAR GU SUPERIOR
DE CAIXAS TREEWAY 2 Xtaº é DAIVE PARA SIDE FIL
PASSIVO 100 WATTS CADA. REFERÊNCIA: RGF.
MEYER SOUND. SIMILAR DU SUPERIOR;
Of CARAS SUB 16 PARA BATERIA: REFERÊNCIA: RGF
IG AMPLA E IXGITAIS STEREO OO ATIS
EM CADA REFERÊNCIA: CROWN, ALI
LO Babo OU R
ACAMPLIHCADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS
CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
HENRINDER, MODELO SIMILAR OU
DE AMPLIFICADORES DXGITAIS AOCOWATIS
RMS CADA MN AUDIO LEADER.
PRO, Lit?-24 149K2 DAP AUDIO DIGITAL CROGE- CER,
PEAVEY VEX 28E ALHO PROCESSOR - PAVEXZEE OU
MODELO SRNILAR OU BUBERIOR;
“22 MICROFONES COM FIO, REFERÊNCIA EHURE GM
BB, SM 7, SM B1, BETA be, BENNHEISER EB4E, AUDIO
TECHNICA AVISADO, OU SIMILAR OU MODELO
GB MICROFONES SEM FIO GOA DEVIDAS PILHAS
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 700NHZ.
SHURE QLXDIVBETASA JBO, SHURE RG, SEXNHEISER
EM 600 G4-KK20E, AUDIO
TECHNICA AEW AZBOAD, OL MODELO EiMiLAR Ny
SUPERIOR:
[B SISTEMAS COMPLETOS DE MITROFONES
AURSCALARES (HEADSET). REFERÊNCIA, BHURE
Exa SENNHEISER SPEECHLINE SL DVi-a-
US R AUDIO TECHNICA 3000 ATW-321 1882-THOEZ,
tODELO SÓNLAR
OU SUPERIOR:
DE MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE GORRO COM
CLIPE (GARRA) REFERÊNCIA SENNHEISER ESOEE.
SHURE
PGABD H, AUDIO TECHNICA PRO 35,
Si PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES,
14 GARRAS CLAHPE PARA MICROPONES:
18 DIREGT BOX (NO MINCXO 04 ATIVOS) REFERÊNCIA:
BEHRINGER, MHIRLNIND, RADIAL, MODELO SIMILAR
qu
SUPERIOR,
DL SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVILADOS
ri CONTRABAIXO BAIXO 700 WATTS COM CAIXA
1X
CAIXA axto REFERÊDCIA: HARTIÇE HAFS0O. GALUEN
rir ASIPEG GVT3 OU SIMILAR OU
prima VALVULADOS PARA GUITARRA
DONG BN 08 ATT ACO, 2X12 Oy
re PSA BUMBO, 02 TONS
Eb SURDO) EM BM ESTADO PELES NOVAS
Sra Corea - (Evira Vieca Eesti DRGE dA fetos End Em ar as
Páginab| 107
18
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pág 10 1 28
FERRAGENS, 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA
02 ESTANTES DE CAIXA /01 MÁQUINA DE Hit GOL
CLAMeY
DI BANDO DE ROSCA RCA NErERÊNOA : VAMANA
RECORDING
BUPERSTA MODELO GI
OT KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO
MÍNIMO 07 PEÇAS REFERÊNCIA EMURE POA DRUM,
axo
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMEET 200,
FUMAR OU SUPERIOR:
NM BEALTCADOS DE E VS E cm rr e o urrRoe
DO RN REFERÊNCIA
SIMILAR OU SUPERIOR:
PERENE Mg EÓpELO ta OU sun
RODAS EDINDO 2,00 X 1,00 X 0,60 MT CADA,
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
VEL
PARA EFEITO DE DIÁRIA BERA CONSIDERADO
1MDOZEJHORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS.
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
EGLIPAMENTOS, CATMATICATSER 19757
coca SON! DE GRANOR PORT 45.000 000 so mo900
2 BUB GRAVE 2X18 1,800 WATTS
RCF, JBL, MEYER BOUND, SIMILAR Ox!
25 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS HEDIO
GRAVEINEDSO AGUDO 2%12º + ORIVE 1000 WATTS
REFERÊNCIA: RCF.
JEL, MEYER SCUND, SIMILAR OU SUPERIOR.
ID CAIXAS MONITORES 12º +DRAVE 800 WATTS.
REFERÊNCIA RCF. JEL, MEYER SOUND. SIMILAR OU
SUFERCA.
2 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY
CUIASDE MONITORES IN EAR SEM FIO PNEORTADO
COINPLETO COM FONES € COMBINNER, REFERÊNCIA
ENNHEISER EW [EM G4 TWIN, SHURE PSM H0D0, AUDIO
TEGHNICA Mig MODELO SINILAR OU SUPERIOR,
OI CAIXAS DR SUB 2 x] 6º PARA SIDE FLL PARSIVO 1800
WIATTG CADA. REFI Cl: REF, JBL, MEYER BOUNI
BOUNDCAST, SIMILAR OU EUBERIOR;
x Era 2x2 E e SIDE FULL
PASSIVO 1600 WATTS CADA, REI INGIA ROF,
REVER SOUND Ei EIMILAR OU BUPERIOR;
UN CAIXAS SUB 18 PARA BATERIK REFERÊNCIA, REF.
BL. MEYER SOUND. SIMILAR OU SUPERIOR.
08 AMPLIFI: DIGITAIS STEREO GICO WATTS
RES CADA.
RIUSGADA REFERENÇIA CROWN, AUDIO LEADER,
NODELO
[3 DIGITAIS ESTÉREO 10GO WATTS
RMECADA RE : CROVIN, AUDIO LEADER,
REBRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
UE MESAS DE DIGITAL HÚNIMO 46CANAIS X
28 AUXILIARES, REFERÊNCIA SOUNDCRAFT, YAMAHA
ROLAND, MODELO SINILAR GU Ep mA
UR PROCESSADORES DIGITAIS DE NO qa vias
STEREO REFERÊNCIA: REKRINGER DOX248A
ULTRADRIVE
PRO, DCP,24 MK2 DAP AUDIO DIGITAL CROGS- OVER,
FEAVEY VEX Z8E AUDIO PROCESSOR - PVVEXZE OU
“Ee orprra = Line Gian: Ermeado ZA (AGIA do 912059 Prior Aaoeaira TEN EI LAMA)
Paginass|107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXxXx/XXXX
Pegna 11 125
MODELO GEHILAR OU SUPAREOR
Z2MICAQFONES CON FIO, REFERÊNCIA: SHURE GM
63, 85 57, 9451, EETA 52, SENNHEJDER ESSE, AUDIO
TEGHNICA ATIASO, OU SIMILAR OU MODELO
SUPERIOR:
EB MICROFONES SEM PIO COM DEVIDAS PILHAS.
REBPESTANDO AS CERTIFICAÇÕES DA ANATEL, BENDO
SFEECHLINE 31 DAy4.
USR, AUDIO. TECHNICA 3000 ATRIZ 1/R92-THDEZ
ARIDELO FMLAR
OU BLUPERIOR;
04 MDEROFONES PARA INSTRUZENTO DE SOPRO COM
eLirE LISARNAS, REFERÊNCIA SENNHEISER ESSE
REFERÊNCIA
RAD, RADIAL, RUDELO GRITAR
SUPERICR
1 BISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS
PARA CONTRABAIXO BAD FUDANATES DOM CAXA
PAGE
KRUEGER 1003 RB D, AMPEG SVT3-OU BILAR OU
MODELO SUPERIOR:
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA
OU NO MN BEATS 2X42 DU
CAREÇOTE
MAREA ICHSÇO FERDER TOVA RESP S LANEY
(HBO! OU MODELO Gabi AR DU SUPERIOR:
E CORPO DE BATERIA CONPLETO (01 BUM BUNBO, oa rc ca Tous
E 01 SURDO) EM BOM ESTADO COM
FERRADENE. 8 ESTANTES DE BRATO TO GIRAFA 1
MR ESTANTES DE CAIXA! 04 MÁQUINA DE HH COM
(M BANCO DE ROGCA REFERÊNCIA: YAMAHA,
RECORDING CUSTOM B00, PEARL MASTERS, TAMA
SUFERSTA, MODELO SIMILAR OU SUPERIDA,
M KIT DEMICROFONES PARA BATERIA PARA NO
MINHÃO OT PEÇAS. REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM,
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRAUNSET ROO,
valo EJMILAR OU SUPERIOR,
NOTEBOCK CON MÚSICAS DIVERSAS E
REORCIUTOR DECO EEN DRIVE. CARAMENTO
Ertel
ones ce Ve eo mos
19 PRATIÇÁVEIS DE
ALUNÍNIO CARPETADOS
MEDINDO 2.00 X 1 BK OAB CADA
1 eram sy FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - 7800 0000 sapos 00
ONDRSAÇÃO DE RED RAR TE
=== —7=—"2== [E == [=== 07=0"<=Deo “TAM
PáginaksI 107
EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Pagra 12 : 25
SIBTEMA DE PA (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE SOM (LE R), EM CONFIGUI
LINE ARRAY, CONSISTINDO DE Ni 1; q
- DE CANAS ACÚSTICAS PRO! CEIVIAS.
COMPOSTAS CADA UM DE
«RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE G0HZ A S8KHS EM +
[ir
=01 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM BOBINA
MÓVEL DE 100MM B, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA
DE aSTiY RXS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE BOHZA
2502 AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
BDEMI A NOMPNAL, BENSIBILIDADE MÚNMA |
DE ESCREVE ACO ADO. o
BASS-REFLEXDE 4º ORDEM.
RATO RALAUTES DE á PARA MEDIO, GRAVES,
COMECSNAS ABUMI O, POTÊNCIA
SSD EOPANHLÉLOS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250HZ À 1KEHZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS, 8? DE
NPEDÂNÇIA NOVINAL EH PARALELO, SENSISLIDADE
MENINA DE 100DB/2.824 E ACOPLADO Eh
COMPARTINENTO BASE-REFLEX DE 4º ORDEM
DIAFRAGHA DE COD BOBINA MÓVEL DE
4ANTM 8, POTÊNCIA ADI MÉÍNINSA DE 1204! Ri
EM PARALELOS, E? DE IMP! CAM NOMINAL. EM
PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 1090B/283%,
REEROSTA DE FREQUÊNCIA DE 1 G00HZ À 18XHZ EM
MAIS OU MENOS 309, AJUBTADA VIA FILTROS ATIVOS.
LR EXTERKOS
« Q2 CONECTORES DE 8 PINOS, COM CAPACIDADE DE
CORRENTE DE ATÉ 204 POR CONTATO, PARA
ENTRADA E LINK
-ANGULOS DE AJUSTE VERTICAL COMVARIAÇÃO DE
. PESOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA
PARA SINÇÃO, IGAMENTO E SUSPENSÃO AREA
- 2 BUNPERS DE ESPEGIFICO, COM 4
TALHAS QE ELEVAÇÃO CARGA, CONTAS. CABOS DE
AÇÕE ACESSÓRIOS E COMPLEMENTOS
NECERSÁRIOS À DEVIDA E REGURA MONTAGEM
SUSPENSA
-D1 SETUP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍRCOS PARA AS
CAMAS ACÚSTICAS AGIHA, CONTENDO O BÚNISO DE.
-04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
VARUAVEL COM POTENCIA MÍNIMA DS doem RAS EM 2
7DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA OQ]
-D4 CANAIS OE AMPLIFICADORES DE CLASEE AR COM
POTENCIA MÍNIMA DE 1GO0W RMB EM 2 7 DE CARGA.
ENTRADA BALANCEADA COM CONECTORES XLR E
AJUSTE CE NIVEL DO, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE
20H5 À 20NHZ EM MALD OU MENDE (EDS, O, FARA À
SEÇÃO DE MEMOS-GRAVES.
- 06 CANAIS DE ANPLIFICADORES DE CLASSE AB COM
POTENCIA ENTRA DE 600V4 RMS EM 2 ? DE CARGA,
ENTRADA CALANCEADA da id
IADE
ZOH8 A Z0NHZ EM MAIS OU MENS 0,808, PARA À
SEÇÃO DE MÉIIOS E AGUDOS,
-02 CLUSTERS SUB WOGFER q. E Ri CONSISTINDO DE
NO MÍNIMO, CADA
- OB CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WOOFER COMPOSTAS
CADA UMA DE
Te Conçray - Decir fem Erepo ZVISARS a MAIS Poieneio Eai ATA SD NT AS SALISA
Páginas 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pagme da 4 25
«RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40MZ A 190HZ EM
tee MENOS MPR, BENSEOILIDAGE ANIMA DIS
1OOBEAWM
DOSALTOPRIANTES VEOOFER DE 18”, PARA SUB
GRAVES, COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE NOW RMS
CADA E BOBINAS DE 4, ACOMODADOS
COUBARTMENTO DE AIRGANENTO MANTOS D DE
CONASÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR,
SINTONEZADOS EM d0HZ E 100HZ
4 PINOS, DOM CAPACIDADE DE
OA POR CONTATO, PARA
ENTRADA.
- 08 CANAIS DE. DECLASSE AB
VAIÁVEL CO POTENÇIA DE 2500V RAS EM d
7 DE CARGA. ENTRADA BALANCEADA COM
CONECTORES MREARISTE DE NIVEL DE, RESPOSTA
DE FREQUÊNCIA DE 20HS A Z0XHZ EM MAIS OU
MEXOS 0508, PARA ATENDER À SEÇÃO Dk Sus
IOCFER
Rg aa TER DE FRONT FIL, GONSISTINDO Dia
OR CADXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE RADXO
PERFIL COMPOSTAS CADA UMA DE:
« RESPOSTA DS FREQUÊNCIA DE SOMZ A 1tsGaz EM
BRAIS GU MENOS 309. SENSIBILIDADE MÍNIVA DE
STDBIDIWIDIM
-02 ALTOFALANTES DE à OU à PARA GRAVES E
SRA! POTÊNCIA ADM SBÍVEL MÍNIMA.
GARGANTA, DE TAN E à coa
BOBINA MÓVEL DE d4 NM 24, POTÊNCIA.
DE SIW RMG.
- DIVISÃO PASSIVA INTERNA COM PL TROS LR, |
COMP
= Q2 CONECTORES DZ 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE
CORRENTE DE ATÉ 20A POR CONTATO, BARA
ENTRADA E SAÍDA DE SINAL.
- (2 CANAIS DE AMPLIFICALORES DE CLASSE AB COM
POTENGIA MÍNIMA DE 1D00W RMS EM 27 DE CARGA,
ENTRADA BALANCEADA COM OONEGTORES ME
RESPOSTA DE ERRINÊNCIA DE 206 A ORE ER
28AIS Qu MENOS 0,508, PARA ATENDER ASEÇÃO DE
FRONTFOL.
(2 CANAIS DE PROCESSADORES DIGITAIS CU DE
CROSSOVER ATIVO DE NO 04 VIAS CADA,
COMPATÍVEIS COM AS CAIXAS ACUSTIÇAS ACIMA
ESPECIACADAS, CONTENDO; ENTRADAS É SAÍDAS DE
SINAL BALAKCEADAS, FILTROS LIKE EY DE
48DEIB' COM CORTES VARIÁVEIS, AJUSTES,
INDIVIDUAIS DE NÍVERI DE ENTRADAS E
AJUSTES DEFASE E DE DELAY EM CADA
84 CANAIS DE EQUALIZADORES GRÁFICOS DE VIDE
OLTAYAS, (31 BANDAS), SLIDERS DE 45h, COM
ELTROS DE A CONSTANTE E A' CE<E-1
DOM ENTRADAS E SAÍDAS BALANÇEADAS.
-01 MESA DE MIXA: DIGITAL, COM NO MÍXIHSO AS
SEGUINTES CARAC ças!
Entra Eee Tão qi E IRS Pracção (RR SS COEN
Paginas? 107
EDITAL » PREGÃO ELETRÔNICO Nº J00004XXXX
Pagina 14 ! 35
ENTRADA.
-Q1 COMPRESSOR COM AJUSTES DE (THRESHOLD,
ATAC, RELEADE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE
- 01 NOISE GATE COM AJUBTEE DE (THRESHOLO,
PECAY, HOLD, ATACX, RANQS E KEY] POR CANA DE
«01 ALTRO DÊ GRAVES (HI-PASS) VARIÁVEL, POR
DE ENTRADA
CANAL DE
e MOCALIQLIARES PREEÕS FADER COM BANDAS
BE EQUALIZAÇÃO PARAMETRICA E AJUSTES
E SONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS. COM
FADER DE fOGIM
«LO GRUPOS DE MTE PROGRAMAVEIS
- B4 MULTLEFEITOS PROGRAMÁVEIS
«TODAS AS BAIAS DE SINAL COM AJUSTES DE DELAY
E CONEXÕES XLR E BALANÇEADAS
« MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL RECAL.
» RAPARELHOS DEREPRODUÇÃO DE MÍDIAS
- 1 DISTRIBUIDOR DE BINAIS DE ÁUIXO PARA
TERCEIROS COM 2 SAÍDAS DE SINAL ISOLADAS POR
TRANSFORMADORES €5] OS DE BAIXA
IMPEDÂNCIA E ISOLAÇÃO DE 1000V
- 01 INTERFACE REGEREDORA DE SINAES DE AUDIO DE
TERCEIROS COM 2 ENTRADAS DE SINAL ISOLADAS
POR TRANSFORMADORES ESPECIFICOS DE BAIXA
MPEDÂNCIA E ISQLAÇÃO DE 1690
SISTEMA DE Mag ;
- 08 CAIXAS ACÚSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS:
COMO MÍNIMO DE 02 VIAS, ATIVAB OU PASSIVAS
CONTENDO
CADA:
q RESPOSTA DR FREQUÊNCIA DE G0HZ A ANS Expe
> SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100D2N fipiita,
-Q2 ALTO FALANTES DE 100U 12, PARA GRAVES, COtf
BOBINAS MÓVEIS DE KO MÍNIMO 3 12, POTÊNCIA
ADMISSÍVEL. BÚNIMA DE 4004 RINS,
CADA,
DRIVER COM IXAFRAGHA DE TITÁNIO DE NO
TE GARMENTA DE 14 POTÊNCIA ADAISSNEL
HÍNINA DE 757 RMS ACOPLADO EM CORKETA DE G0"H
X4LPV DE DIRECTRIDADE CONSTANTE OU GUIA DE
ONDAS
+ OR CAIXAS ACUSTICAS MONITORAS PROFISSIONAIS
DOM O MÍNIMO DEE 03 VIAS, ATIVAR OU PASSIVAS
CONTENDO CADA:
- REBROSTA DE FREQUÊNCIA DE 45HZ A 19KH5 EM +
sos
“ BENSIBILIDADIS MÉDIA NÍSOMA DE: 1000B/01WBTA
Si AETOr DE 18 PARA BUB GRAVES, COR
NS DE NO MINIHO é PO!
ONNLTO PA TAITES DE GO 1a Tê PARADO.
[e WÓVEIS OE NO LáNBIO 3 a,
Porca AN é INIMA DEZ JO0W RKIS, CADA,
MÍNIMO SE GARGANTA DE 1.4,
MÍNIMA DE 76 Rht3 ACOPLADO EM CORNETA DIE 40H
X80N DE DIRECTIVIDADE CONSTANTE QU GITA DE
+ IG CANAIS DE AMPLIFICAÇÃO PARA AB 10 CAMAS
Toda: Lorpris= Ucii= Gere Evecdo SUA o A 2ESA Proc fais bei ERAS
Paginansd 10?
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pagina, 15 7 25
AGUSTICAS MONITORAS AGIA, COMPOSTO DENQ
NINO:
CANAIS DE AMPLIFICADORES DE POTÊNCIA DE NO
MÍNIMO RDEAr FS COM CARGA DE 4. COM ENTRADAS
E AMPLIFICADORES
COYPLEMENTARES SE AS CAIXAS IONITORAS DE 4
VIAS FOREIS COM DIVISÃO ATIVA,
-D1 SISTEMA DE SIDE FILL (. ER), COMPOSTO DE:
«CAMAS PROFISSIONAIS, TREIAY
ATIVAS IGRAVES, MÉDIOS E AGUDOS), , CONTENDO NO
-(Z ALTO FALANTES, WOCFER DE 18”, PARA SUB
GRAVES, toh BOEINAS MÓVEIS DE NO MÍNIMO 4 2,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNTIMA DE GIRA FRRES, CADA
- (2 ALTOFALANTES DE 1000 127” PARA MÉDIO.
GRAVES. COM BOBINAS MÓVEIS DE KO MÍNIMO af,
POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÚXIMA DE RIMAS, CADA
= D1 DRIVER COM DIAFRAGIMA DE TIT) DE NO
MIMO S E GARGANTA DE 1,4, POTÊNCIA ADMISSÍVE.
MÍNIMA DE 7RN RS ADOFLADO EM CORNETA DE GO'H
X40Y DE CIRECTIVIDADE CONSTANTE QU GUIA DE
«DI RACK DE AMPLIFICAÇÃO PARA AS CAIXAS
AGUSTICAS DE SIE FULL, CONTENDO NO
» MR CANAIS DE AMPLIFICADORES DE
EANES DE NO Mão sao RÍ&S COM CARGA DE 4
. BALANCEADA
-Q2 CANAIS OE AMPLIFI DE IRPARA,
E AGUDOS DE NO MÍNIMO ID RMS COM
CARGA DRA. COM ENTRADA DE «BALANCEADA.
-U2 CANÃES DE PROCESSADORES
ATIVOS UE ES VÃO, COMPATÍVEIS COM
AS CAIXAS ACÚSTICAS DE SIDE FILE: CONTENDO
ENTRADAS É SAÍDAS DE BINAL BALANÇIEADAS.
FILTROS LINGWITS-RILEY DE 48D818* COM CORTES
VARIAVEIS, INDIVIDUAIS DE NÍVEIS DE
ENTRADAS E , AJUSTES DE FASE E DE MIÇRO-
DELAY EE GADA SAÍDA.
PAS CANAIS té POUA DADOS GRÁFICOS DE 119 DE
COMEENTRADAS E BAÍDAS BALA!
«DL MESA DE! DIGITAR. COMINO MM AS
SEGUINTES
- &z GANAIE DE ENTRADA COM CONIMICILINE, Gal NH, PAD,
49Y, INSERT, INDICADOR DE SINAL E PICO, MUTE) E
FADERS DE 1Ó0NIM POR CANAL
REQUERER GNGO EG SR DE
TUR CONBRERSOR COM AJUSTES DE (DRESHOLA,
ATALK, RELEASE, RATIO, GAIN) POR CANAL DE
«01 NOISE GATE COM ARISTÊS DE (THRESKOLN,
DECAY. HOLD. ATAGK, RANGE E KEY) POR CANAL DE
-D1 FILTRO DE GRAVES (W-PAS) VARIÁVEL, PÔR
CANAL DE ENTRADA.
12 MIX AUX FRTOO FADER COMA BANDAS
DE PARANÉTRICA
a SS TI o Tema
Páginaky|107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
Pagina 16 25
COMPRESSOR LIMITER.
«TE SUR GRUPOS ENI
SE MASTER LE R. CONES BANDAS OE
PARAETRICA É ESÁPICO DE 19 DE CATAVAR:
AJUSTES DE COMPRESSOR LIMITER E DELAY FADER
DE 1008
- 08 CONTROLES DE DCA PROGRAMÁVEIS, COM
FADER DE IGMOA
EFEITOS
“ODAS AS GRÍDAS DE SINAL COM RIUSTES DE DELAY
E CONEXÕES XLR E BALANCEADAS
- MEMÓRIAS DE CENAS COM TOTAL, REÇAL
UPDE CAPTA
“carbon De bencao! ZiLDi 2,
PASSIVOS, COM
CONECTORES PIO E 01 ANDA BALANCEADA LOZ
Ot CONECTOR XLR MacHo
= 04 CAPTADORES [E INFENÂNCIA HI 2.4 LOW Z,
ATIVOS, CONA (2 ENTRADAS HI: COM CONECTORES
PAS E DM BAÍDA BALANCEADA LOWIZ COM CONECTOR
KR MACHO.
«09 MICROFONES DE IMÃO PARA VOZES COM AS
INTES CARACTERÍSTICAS
CERPSULS RINÂMSCAE COM PADRÃO POLRA
CARDIGIOS EJOU SUPER CARDÍOIDE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE EaHiz A 18x22
- SAIDA XLR BAIXA INPEDÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADOS DAS PEVIDAS GARRAS BUPORTES
« 40 MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E
CAS ercunTES
«CÁPSULAS EOM PADRÃO POLAR
CARDICIDE OU SUPISTeA CARDIODE
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE G0HZ A 15KHZ
SAÍDA XLR BAIXA INFEDÁNCIA, BALANCEADA
« ACONPANHADOS DAS DEVIDAS GARRAS
SUPORTES
* GR MICROFONES PARA INSTRUMENTOS GRAVES COM
AB SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
2 EÁRNCAS DINÂNOÇcAS DE NO MÍNIMO 4 POLESADA
« RESPOSTA DE FREQUÊNCIA [IE SUNZ À 124647
ALR BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEADA
- REOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SUPORTE
«US MICROFONES PARA INSTRUMENTOS E
PERCUSSÃO COM AS SERUINTES a CARACTERE TAS
CONDENSADORAS COM
CARIIGIR
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE GOMZ A 1BKHZ
-BAÍDA XLR BAIXA MPEDÂNCIA, BALANCEADA
CA DONDANHADOS AS DEVIDRS CARROS
SUPORTES
«OR CAPTADORES DE GONTATO, PARA CARTAÇÃO DS
INSTRUMENTOS. TaNO MÍNIMO AS
BEGUINTES
“e EESPOSTADE PREGUÊNGIA NA DE 24
» ADMISSÃO DE PRESSÃO SONORA DE ATÉ 10308
sa
= PADRÃO POLAR EM FIGURA
MNTO,
» PRÉ AMPLIFICADOR COM BALANCEADA DE
0 OHMS E CONECTOR XLR MADHO,
- ALIMENTA DE 46V. FANTASMA,
- CABO DE CONEXÃO, FIXO. DE 02MTS.
- MASSA ESPECIFICA OE FIXAÇÃO.
= KIT COMPLETO CONTENDO:
Tasaes Espute- Lindo Gore Eroedo ES(END a VIZREO POÃO MRS ZArA AESA PEA GR
Páginavo] 10?
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/xxx
Pagra 17 1
MICROFONES EEM FIO DE MÃO E HEADSET COM AS
INTES CARACTERÍSTICAS
BATERIAS E PILHAS DE DG, CONFORME À
NECESSDADE
BACK LINE;
- (2 ABPLIFICADORES, ESPECIFICOS PARA
GUITARSA, CONTENDO NO AÚNIMO:
= BDINATTE RMS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA
GU VALVALADA,
-UZALTO FALANTES DE 127,
- D2 PRÉ DE ENTRADAS INDEPENDENTES COM
PLUGS PIG/TR. E CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
«2 CONTRIÕES DE
ENDEPENDENTES DE 03 VIAS (GRAVES, MÉDIOS E
AGUDOS.
- EFEITO DE REVERSER E DISTORÇÃO
- Of AMPLIFIGADOR ESPECÍFICO PARA CONTRA BAIXO,
CONTENDO NO MÍNIMO:
= IDO WATTS Rits DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA OU
VALVULDDA,
- Di PRÉ DE ENTRACA COM PLUGS PIQTA, E
CONTROLE DE NÍVEL DE BOOST,
-Di CONTROLE DE EG DE DX VIAS.
(GRAVES, MEDOS BADOS. MÉDIOS ALTOS E
AGUDOS)
=09 SETUP DE CAIXA ACÚSTICA CONSISTINDO DE
*01 COMDS ALTO FALANTES EE 107 COM CONES
BE AUBAINO OU CELULOSE
A COM 4 ALTO FALANTEB DE 10 E 1 CON SALTO
FALANTE DE 15, COM CONES [E CELULOSE
- DS AMPLIFICADOR ESPECIFICO PARA VIOLÃO,
CONTENDO NO StiNiato
“ABS NA TO AS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA,
-O2 ALTO PALANTES DE
-UZPRÊES DE DE ENTRADAS INDEPENDENTES com
PLUBS PATR, - É CONTROLE DE NÍVEL DE LINHA,
(2 CONTROLES DE EQUAL
ENTES DE 03 VIAS (GRAVES, MÉDIOS &
AGUDOS),
- EFSTOS DE CHORUS E REVERBER.
= 01 MIXER PARA TECLADOS, CONTENDO NO
- BCANAIS DE ENTRADAS DE 8 NAL MONO COM
CONEXÕES TRE
-4 CANAIS DE ENTRADAS DE SMAL STEREO COM
COXEXÕES TRE
BACIAS DS Exu cação E coNTGLE DE
PANORÂMICO POR CANAL DE ENTRADA
*D9 FADER DE CONTA CHAVE DE SOLO É MTE POA
CANAL OE ENTRADA
SRA MPE AULA R DO CANAL DS ENTRADA,
- 2 NASTER DE LE RGON FADERS DE Gti
VERDADE FONE COMCONTROLE DE
«Dt DATE PA POOL CEMPRATOS,
EM PERFEITO ESTADO DE USO, COMPOSTA DE
« D1 BUMBO DE 20 E/OU 22, 04 TON DE tG, Da TON
DE 12 01 SURDO DE “A, 1 SURDO DE 16,
TODOS COM PELES NOVAS PINSTRIPE OU
Tiger Conçaos ÚRiCa FREE Enmaho 296018 bo MI DSEO Piteecia PRE VARA ASI
Páginas 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Págra. id + 35
HIDRÁULICA OU POROSA, AJUSTADA DONFORME À
NECESSIDADE DOS EMQAS, TUÍIS COM PELES DE
REEPOSTAS. AJUSTADA CONFORME A NECESSIDADE
* BUVBO COM ABAFADOR INTERNO
«03 CADA dd COM PELE PORGSA, DE RESPOSTA
TON ESTANTE DE COMARRUÉLA, FELTRO E
Eco Rn
- GS ESTANTES DE PRATOS GIRAFA COM FELTROS E
BDREBOLETAS
-01 PEDAL DE BUMBO PROFISSIONAL
1 BARCO ESPECIFICO, COM AJUSTE THE ALTURA
«MM TAPETE ESSECIAÇO DE 24 X 2M
ACESSÓRIOS:
+ NULTICAGO ESPECIFIÇO PARA TRANSÍtSSÃO DE
SINAL O5 AUMIO BALANCEADO COM NO MÍNIMO:
= 32 CANAIS DE ENTRADA DE SINAL,
- ENTRADAS XLR, FÊMEA DE PAINEL
- BAÍDAS XLR MACHO DE LOIRA PARA MIXERS 25
PA E DEMONITOR
= SPLITER PASSIVO PARA (2 PONTOS (RA E
- AQ METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE PA
+08 METROS DE COMPRIMENTO PARA MIXER DE.
MONITOR
= 91 MUALTI CABO ESPECIFICO PARA TRANSMIESÃO DE
SINAL DE ÁLENO BALANCEADO COM NO
- 12 CANAIS.
» ENTRADAS XLR FÊMEA DE LINHA.
- BAÍDAS ALR MACHO DE LINHA.
+40 METROS DE COMPRIMENTO.
= SETA/P DE PEDESTAIS E SUPORTES DE
MICROFONES, COM NO MÍNIMO
+16 PEDESTAIS GRANDES, ARTICULADOS, PARA
MICROFONES
« 12PEDESTAIS MEDOS, ARTICULADOS, PARA
MICROFONES.
«Dá PEDESTAIS PEQUENDS, ARTICULADOS, PARA
-05 GARRAS TRO CLANP
01 Si AGERVO DE MICO, CONFORUE AS
CTERISTIGAS DE CADA EVENTO EM MÍDIAS
Gena OND OU MP3
- BI FONE DE OUVIDO ESTÉREO, DINAMICO DE
EAIKA IMPEDÂNCIA
«DI SISTEMA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, COM CAS E
CAPACIDADE DE SUSTENTAR A CARGA NECESSÁRIA
FARA ENERGIZAR OS EQUIPAMENTOS ACIMA,
EBPECIFIÇADOS E COM AS DEVIDAS PROTEÇÕES,
ATERRAMENTO E CONEXÕES.
5] DE /G GERAL, TIRO PE DES VIAS, COM
O DE 1000 VOLTS. BO METROS DE
IMENTO E CARASTERÍSTI
«09 XIT DE CABOS DE AC. COS E
KECESSÁRIOS PARA À DOS
EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADOS. COM
E CONEXÕES CONFORME À
ARC) E As
E [EMCASDO EVENTO.
«81 KIT DE CABOR DE SINAL DEÁUDIO, PesEoíricos
MENTOS ADEQUADOS
NECESSIDADES
204 KIT DE CAROS DE CAIXAS ACUSTICAS,
RE Grao TEA Riso EO SSMIAIES 9 MELITO Pesreoo Pad podia Ar
Páginas: | [07
Pogina 18 4 3%
ESPECÍFICOS E NECESSARIDS PARA A INTERLIGAÇÃO
DOS EDUTPAMENTOS ACTA E COM CONEXÕES E
COMPRIMENTOS ADEQUADOS AS NECESSIDADES E
CARACTERÍSTICAS DO EVENTO,
EQUIPAMENTOS ACIMA ESPECIFICADO
-E AS DEVIDAS RESERVAS DE BACKUP DE
EDITPAMENTOS E ACESSÓRIOS IN-LOCO,
NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O TOTAL
FUNCIONAMENTO DO BASTEMA DE SOM DE NÉRO
PORTE DURANTE O USO DO MESMO
REALIZAÇÕES DOS EVENTOS.
REF, JB, MEYER SOUND, SINILAR OU SUPERGOR.
12 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIE MEDIO
GRAVEIMENTO AGUDO 2X17" + DRIVE IOGA WATTS
REFERÊNCIA: RGF, JBt, MEYER SOUND, SINTAR QU
SUPERIOR,
CEC MO NROREO 42º «DRIVE BOO WATTS
RCE, Bt, MEYER SOUND, BEVILAR OU
SUPERIOR
08 VAR PE MONITORES PONES POWER PLAY
COMPLETO ou
04 CAIXAS DE EUR 2 Xf8º PARA BIDE FILL FABAIVO
TE MATTS CADA REFERÊNCIA RCF. JEI. MEYER
SOUND, SOUNDCAST, SIMILAR OL
SUPERRR,
4 CAIXAS TREENIAY 2 X12º 4 DRIVE PARA ENE FIL
PASSO tOU0 WATTS GANA, REFERÊNCIA: RCF, JBL,
p,
J8L, MEYER SOUND, SQUNDCAST, SINELAR OU
ÉS AMPUFICADORES DIGITAISSTEREO EMOwWATIS
RMS CADA REFERÊNÇIA: CROWN, ÁUDIO LEADER, .
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU .
SUPERIOR,
04 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 400 WATIS
RHIS CADA REFERÊNCIA: GROAN, AUDIO LEADER
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
G8 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREQ 2000 WATTS
FRIAS CADA. REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIBILAR OU SUPEFSOA,
dB AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 1 COMNATIS
SUFERIOR:
1 PROCESSADORES DIGITAIS GE NO MÍNIMO DS VIAS
STEREO REFERÊNCIA: REMRINGER Dean
ULTRADRIVE PRO, DCP.2s MKZ DAP AUDI
DIGITAL CROSS- OVER, PEAVEY VENDER ALDIO
PROCESSO PV SIDE OU MODELO sjasi ar QU
SUPERIDA,
12 MICROFONES COM FIO. REFERÊNCIA: AHURE SM
88, 5M87, Sin à1, BETA 52, SENNHEISER EBAS
AUTO TECHNIÇA ATIV510, OU SIMILAR OU MODELO
Mi ROFONES COM PLHAS,
ANIGR SEM FIO .
RESPEITANDO AS CERTIFICADÕES DA ANATEL GENDO
VEDADA A UTILIZAÇÃO DE MEROFONES
TRABALHE DA FAIXA DE 7O0HZ, e
SNURE CLAAABETARO JO, SHURE CENMEISER
ENM 590 GLKKZOS, ÁUDIO TECHNUCA
AEW AZBAS, OU NODELO SIHLAR BUPERIDA;
02 SISTEMAS COMPLETOS DE
Bt, Ca e TENRA do AXO Pano As TASSO
Páginas 107
18
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Pighia 20 | 25
MICROFONE SAURICULARES (HEADSET) REFERÊNCIA.
SHURE BL RMXES, SENNHEISER SPEECHLINE EL
Dita
US R, ALIDIO- TECHNICA S000 ATVLS21 14892. THDER.
MODELO SIMILAR QU SUPERIOR:
2O PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES
+2 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES:
DÊ DERECT BOX (NG MENINO Da ATIVOS) REFERÊNCIA:
BEHRINGHER, WHIRLWIND, RADIAL, MODELO SIMILAR
OU GUPERIOR:
01 BISTEMA PARA AMPLIFICADOR VALVILADOS PARA
Hasito,
RUE 0 E RES, ANDES AU SAR
CE ANPUPICADOREÉ VALNULADOS PARA GUITARRA
BOM NO ÂNIMO Bb WATTS (COMBO 2X12 uy
CABEÇOTE Ena ci
REFERÊNCIA MARSHALL , FENTER Ti
REVERB 65, LANEY HBO! OU MODELO GINILAR OU
EAR EN Tenda EURO, 2 TONS
ED SURDO) Elá BO ESTADO COM PELES NOVAS
FERRAGENS. 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA !
Bo ESTANTES DES CHXA 1 1 HÁDACNA DE HH COM
o OLBANCO DE ROStA. REFERÊNCIA, YADAHA
RECOROMO CUSTON BO, PEARL MASTERS, TAMA
GUPERSTA, MODELO GINILAR OU SUPERIOR,
DI XIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO
MÍNINTO O7 PEÇAS, REFERÊNCIA, SHURE PA DRUM.
ERUM SET SESSON 1, SENNHEIBER DRUMISE Y 900,
MODELO GNILAR OU SUPERIOR:
1 NOTEBOOK COM MÚSICAS DIVERSAS E
REPRODUTOR DE CD E PEN DRIVE:
RSEAMENT TALHAS, CONTAS. MAIN PONER
GS ESTANTES DE PARTITURA COM LUMINÁRIA
0 HRILTICADOS DE Ge VIAS É EPLITIER Di 69 METROS
NO MâNIbRA REFERÊNCIA: SANTO ANGELO, NEUTIRIK,
ANPHENOL, MOGAM!, HIDDELO BIMILAR OU BUPEROR,
06 PRATICÂVEI OE ALUMÍNIO CARPETADOS MEDINDO
200X AO 89,80 HT CADA,
IDO.
PARA EFEITO DE ERÁRIA RERA CONSIDERADO
TADOZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS,
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
EQUIPAMENTOS CATHATICATSER FEST
TO FONORIZAÇÃO DE ACRO CORTE . 1290/250 niacsga
FORNECIENTO SONORIZAÇÃO DE PORTE -UZ
CAIXAS DE SOM ATIVAS 98º POTÊNCIA MÍNIMA DE
CADA CAIXA, 480 WATTS REFERÊNCIA: ROF, JB,
EV SOCLAR QU SUZERIDA:
01 MESA DE SOM DIGITAL COM NO MÍNIOO 12 CANAIS,
EFEITO EMBUTIDO. REFERÊNCIA:
FRREBHIA, SAINDCRAFT, REMRINGHER, LOGELO
BMLAR OU SUPERIOR;
02 MICROFONES SEM RO COM DEVIDAS Pina,
RESPEITANDÇAS CERTIFICAÇÕES DAANATEL SENDO
RsPstena E REFERÊNCIA.
A SBrumerasa seo. GHURE URA, SENNHEISER ElW 600
E KK208, AUDIO TECENICA AEWSZIGAD, OU
MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
C2 MICROFONES DIRECIONAL DE MÃO CABEADO
02 PEDESTAL SUPORTE PARA AS CAIXAS DE SOM
0d PEDESTAIS GIRAFA,
DI NOTESDOK COR MÚSICAS DIVERSAS E
Expe Compras Udo im Eintijo PILAR pa SS ÃE Pretucata Sua AP VEIO
Páginaus4107
EDIVAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXxX 1
42(DOZE) HORAS DE ATIVIDAIFES EFETIVAS,
EXCLUI A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
EQLERAMENTOS, CATMATIGATEER 13707
19 134 &y FORNECIMENTO SON: DE PEQUENO PORTE -
o” FORNECIMENTO di REAÇÃO, DE PEQUENO PORTE - Nasedacad “sa 0on00
US CAIXAS SUBBRAVE 2X18 1. EDOVATIS
EEPENGNCIA: RGF, JBL, MEVER SOUND SOUNDOAST.
SUPERIOR,
(E CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO
GRAVE/MEINO AGUDO ZX17º +DRIVE IO0OHATTS.
REFERÊNCIA REF,
JBL, MEYER PUNOS SOUNDOAST, SIMILAR OU
Da:
TONITORES 12º +DRIVE SODIVATTS
tá RCF. JB, MEYER SOUND. SOUNDCAST,
SIMILAR OU SUPERICA,
4VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY
CONPLETO COMPONES TIRO &EMIABERTOS CU
Especíncos: PARA RETORNO:
A CARAS DE SUU 2 XIE PARA BID FILL PASEIVO 1êso
CANA REFERÊNCIA RC!
E. POL, MEYER SOUN
Ens SUZLAR OU:
ZANPLIFICADORER DIGITAIS ESTÉREO SOM WATTS
FIMB CADA. LA: CROWN, ALIDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR QU
SUPERIOR
Eu Epa PIGITAIB STEREO 2000 VIATTS
CADA REFERÊNCIA: CROYN, AULXO LEADER
BENRÍNGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
RENRINOER MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
2 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 24 CANAIS X 16
ALXUAREB, REFERÊNCIA: PRESONUS SCUNDCRAFT,
MODELO SIMILAR Ou
1 PROÇI DIGITAIS DE NO MÍNIMO 06 VIAS
STEREO, REFERI » BEHRINGER DoxaeS
ULTRADIIVE
RO, DES 24 MX2 DAP AUDIO DIGITAL CROSS. OVER,
PEANEY VEX2HE ALÍDIO PROCESSOR - PVVSNZRE OU
MODELO SUILAR OU GUPERIOR,
12 VICROFONES COM Fi 10. REFERÊNCIA: EHURE SM
55. SBT, SMA, BETA BE, BENNHEISER EB45, AUDIO
TECHNICA ANS IO, OU SIMILAR QU MODELO
SUPERIOR
2 MICROFONES BEM FIO COM DEVIDAS PILHAS,
RESEETANDO AG CENT FIGAÇÕES DANA. RENDE
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE TONI, REFERENCIA:
ER AMB TARSO, SHURE URA, SENNHEISER
TECHNICA ABV AZEDAD. OU MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR.
28IBTÊMAS COMPLETOS DE
R AUMO- TECHNICA 300 ATW-I2t UASZ-THDEZ,
EIBILAR
om
42 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES,
DE GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
&DIRECT BOX (NO MININO 09 ATIVO) REFERÊNCIA.
TOTO CT pm gre DRE VENTO UÃo SITU DO RAI Pri Ens
Páginas | 107
1000 SERV
1000 UND
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Página 22 5 25
BEHRINGHER, WKIRLININD. RADIAL, HODELO SIMILAR
IFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA
éSuna MINIMO 85 MATTS (COMBO H ZY2 2X12 OU QU
CABEÇOTE CARECOTE E CANA Cobt
ORXIZ)REFERENCIA MARSHALL CMS00, FENDER
TWIN REVERB 85, LANEY GH801 OU MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR,
CORPO DE BATERIA CONPLETOS (01 BUMBO, 02
pd o ld iate raid
'AS, FERRAZENE. 09 ESTANTES Dik
PARTS ÃO GAPA dO! ESTANTES DE CAIXA / 01
MAQUINA DE HTH COM CLAMA / 07 BANCO DE ROSCA.
REPEREXÇA YAMAHA RECORDING.
CUSTOM BO, PEARL MASTERS, FAMA SUPERSTAR, GU
MODELO BitdiL AIR OU SUPERIOR
o DE MR A DA DA E ARA na
Matata: 017 PEÇAS. REFERENCIA: SHURE PA DRIMA,
RUM SET sEsson 1. BENNHEISER DRUMBET 800,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
Ot NOTERDOM COM MUSICAS DIVERSAS E
REPROBUTON DE CO E PENDRIVE.
CABEAMENTO, TALHAS, CINTAS. BAAIN POWER
NEGESSARI
os,
01 MULTIÇAROS DG Z4 VIAS E SPLITTER DE SO METROS
dO), NEUTROS
EEE A a
RESPONSAVEL TECNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERA CONSIDERADO
Err pd
A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
Epa CAPMATICATEER 13757
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES ESCOLA DE BAMBA E eo too O0ta sotas ao
BLOCOS - SONORIZAÇÃO DOS DESFLLÊS ESCOLA DE º
BANBA EBLOCOS
DE SON CONTENDO: 2 (DOIS ALTO
FADATE DE 12 POLEGADAS COM GOO WATTS HE
POTENCIA CADA, E 1 TETANIO MEDIO AGUDO O0M
SOUNATIS.
ZE CAIXAS DE SUB CONTENDO 2 (DOES) AUTO
FALANTES DE 18 POLEGADAS CON EOO WATTE CADA
FALANTE: 7 RACKS DE POTÊNCIA
RACK,
07 PROCESSADORES DIGITAIB 14 ANDAIMES DE 22
COM S METROS DE ALTURA (fá TORRES);
al neaa Dee DE 16 CANA DIGITAL;
MICROFONES SEM FIO,
CS MICROFONES COMP,
04 MONITORES ATIVOS PARA O PALCO,
CAgoS
SONORIZAÇÃO
(PARA ATENDER 08 CIAS), CATHATIGATEER 13757
“RIO ELÉTRICO. TRIO ELÉTRICO s0000,00
1: CANTNHÕES DE BON! Bo eng agoo '
OVECILO DEVERA QONTER UM SETEMA DE SOM E
ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR OS PUXADORES
INTERPRETES DE ES
DESLOCAMENTO DOS BLOCOS NO TRAJETO DA
Tafesos Compor pro Re Emeedo 29555 da A Pietacão Satie LA OTA ARNS
Páginas | 107
AVENIDA.
O SESTEMA DE SOM MÓVEL DEVERÁ ENVIAR 05
SRTA DE SE CONTRA DESTAS ABONO
O SISTEMA DE SOM CENTRAL INSTALADO AO LONGO
Bá PASSARELA DO SAMBA, EM 02
INDEPENDENTES DE ÁUDIO DE O FREQUÊNCIA,
DEISTEMA DE SOM MÓVEL SER COMPOSTO
DOS GE EQUIPAMENTOS
CARACTERISTICAS ABAIXO E
= D3 VEÍGULO (IPO CAMINHÃO) DE NO MÍNIMO 4
(QUATRO) TONELADAS DE PESO, €4
OM PRNIAEN TO
Aúdio De E (SETE) METROS. ALTURA | MÁRIMA Dt
120 METROS (QUATRO METROS E
SE
DEVIDO ÁESTRUTURA FÍSICA DAS RUAS DA CIDADE.
DES 2 «TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER AS
FESTIVIDADES DO CARNANALBLOCOS.
- 0 ESTRUTURA METÁLIDA COM LARGURA MÍNIMA
O E
POBEIONAIENTO DOB GRUPOS GERADORES
ERGIA NA PARTE INFERIOR COM COM PRSTEÇÃOA
EROVADE CHUVA FARA O EQUIPAMENTO DE SOM
NELE INSTALADO:
» DB CAIXAS ACÚSTICAS CONFIGURAÇÃO LONG TROA,
SENDO é PARA FRENTE E 4 PARA À TRASEIRA DO
Pd ra pa PARA GRAVES
L DE NO HO 300vi RAÍS
CORNETADA COM GUIA DE ONDAS. LONS TROW,
- 01 (UM) TA DE MÉDIO E AGUDOS CON 01
ORIVER DE NCIA ADMISSÍVEL DE NO MÍNIMO
T22W RMS,
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES UE CLASSE AS
VARIÁVEL, COMPOTÊNCIA DE NO 45004 RAS
PARA A SEÇÃO DE GRAVES DOS FALANTES NE 12;
-UZ CANAIS TE. DECLASSEAB DE
ALTA CON PO NCIA DE NO NENihCO:
Eata RhES PARA A SEÇÃO DE MÉDIOS E MGUDOS.
-UCANAS DE P DIGITAIS
MÍNIMO 2 VIAM. AFUSTADIOS E ALINHADOS
CAIXAS AGUSTICAS ACIMA MENCIONADAS,
GS CANAIS DE EQUALIZADOSES Poda
BANDAS)
ACUSTIEAS DE FRENTE É FURIDO E Da PARA AJUSTES
DAS CAIXAS ACÚSTICAS DE RETORNO DAS viAB DE
- Q4DADXAS ACÚSTICAS MONITORAS, CADA UMA COM
KO MÍNidoo:
a ALTO FALANTE DE 18, DE NO MÍNIMO 2004
br PARAGRAVES,
04 CORNETA EXPONENCIAL DE 90H X 49, DOM
DSIVER DE TRA RM, PARA MEDIQAGUDOS,
poi SETUP DE AMELITICAÇÃO E PROCESSAMENTO
AS CAIXAS ACÚSTIÇAS MONFFORAS, ACIMA
CONTENI
04 CANASS DE AMPLIFICAÇÃO DE GRAVES COM
E
Págna 23 : 26
Bite Germpeça - Limpa Efe ENO ZITA do PRZNSY PIO PXTS CA A ED o SEA
Páginavr| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
04 CANAS DE ASPLIFI DE MÉDIO-AGUIOS COM
POTÊNCIA MÍNIMA 200
04 CANAIS DE CROSSOVERE ELETRÔNICOS DE 02
VIAB PARA ÀS CAIXAS DE MONITORES ACIMA
ERPECIFICADAS
- 0] CONSOLE DE BOXAGEM, DIGITAL, COM NO MINTHO
18 GANAIS DE ENTRADAS DE MEROFONES EM MLH E
08 SAÍDAS AJXILIARES MAIS LER.
- (2 APARELHOS DE DEUSRCDMPIO
- CEMICROFONES DE VOZES.
«(2 SISTEMAS VIIRELESS (SEM FIO) DE MICAOFONES
DS MÃO,
- 04 CANAIS OE CASADORES DE DAPENÂNCIA Hi 2
LOW Z, PASSIVOS,
«04 CANAIS DE CASADORES DE [MPEDÂNCIA HI Z /
LOW 2, ArivoS
- 01 SISTEMA WIRELESS, ÍFICO BARA
TRANSAOSSÃO DOS SINAIS DE. LERDOS
GISTEMAS DE MAIXAGIEM DO SISTEMA MÓVEL PARA O
RECEPTORAS.
o ELÉTRICO PARA ATENDER GC CARNAVAL /
-preceprones COM GRUPO DE FREQUÊNCIA DE
COMPATÍVEIS QOM O TRANSKISSOR,
paro DA LC
Dá PASSARELA DO
DEBFAEK
- DM CABÕOS AUIDO ESPECÍFIDO PARA CONEXÃO DO
RECEPTOR AO BISTEMA DE ÁUDIO DA PASSARELA DO
SAMBA DE 024 CADA,
« DR AMPLIFICADORES, ESPECIFICOS PARA
CADA UM NO
120 WATTS RS DE POTÊNCIA TRANSISTORIZADA;
«01 ALTO PALANTE DE 12 OU 15
+ À GRUPOS GERADORES DF ENERGIA AC ASENDO 01
EM STAND 6) COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS, CADA;
CAPACIDADE DE CARGA DE NO RÍNIMO DF XVA:
CAPACIDADE DE FORNECER AS EM 220V E 140V,
MOTOR A GASOLINA COM PARTIDA ELÉTRICA E -
MANUAL
- 01 MAIN POWER GERAL, COM CONEXÕES
REROFRIADAS, FRIADAS, COM ENTRADA DE AC TRIPÁBICO E
SAD DE ASA Sco E NONO O COM NEUTRO
E CAPACIDADE DE CARGA PARA ENERGIZAR
DENSAMENTE OS EePARNTOS Utau
«01 DISTRIBLADOR DE AL COM CONEXÓES
AAROCRDAS. COM ENTRADA DE AC BIFÁRICO E
SAÍDAS DE AL BIFÁSIOO E NONGFÁSICO DOM NEUTRO
ETERRA E CAPACIDADE DE CARGA PARA ENERGICAR
DEVIDAMENTE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS
ce OS DEVIDOS CAROS DIE ÁUDIO, SUNTEMAS DE ACE
De E DEYAIS ACEEBÓRIOS ADEDUADOS
DG PARA A, NTERLIGAÇÃO DOS
Página 28 15
Ras ones
Páginas] 0?
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XOOGOMK
NÓNEL,
- RESPONSÁVEL TÉCNICO:
«MOTORISTA
CBS TA. CONTRATADA DI FORNECER
TODA SREEAÇÃO ROCANATA E ACENSÍESOS ARA À
MONTAGEM E Dos
AMENTOS AGIMA FELAGICNADOS é
TIPO TRID ELÉTRICO
opsz0s ACIMA MENCIONADOS,
UTILIZADOS NO' TIPO TRIO
DEVERÃO SER DE QUALIDADE |GUAL OU SUPERIORA
PARA ATENHER Db DIAS). GATMATICATSSR 12556
Í Neca rar) | Taxi FEZI=T
Geoa Coeqroa Linda detendo SI SAA ds do 2056 Peti Bios o 05 essa
Páginas) 107
EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
ANEXO Y
MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PHCNOQU2Ox
PRO Nº 203/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO jooouvioox
âo dla oox(oconr), do mês de xoox de 2025, na sede da Prefeitura de
Cengonhas, inscrita no CNP sob o nº 16,752.446/0001-02, situada na Avenida Júlia Kubltschak,
nº. 230, Sala 208 « 2º Piso, Contro, em Congonhas, Minas Gerais, CEP: 36.410-084, o Município
de Congonhas, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Anderson Costa Cabido,
que por força do Decreto nº 8025 de 12 de fevereiro de 2025, passam a Integrar o presente
contrato o Seçretário Gestor(secretaria e nome secretário), doravante denominado
CONTRATANTE O(A), e a empresa XXXXXXXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXX, situada na RUA
xocowx, nº oo, Bairro oouax, CEP suogcax na cidade cow, representada por wovovom,
considerando o julgamento da licitação a modalidade de pregão, na forma etstrônica, para
REGISTRO DE PREÇOS nº ,....../202,.., processo administrativo n.º ..,,,.», RESOLVE registrar
os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e quafificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação
por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidado(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no
Edita! de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14,133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto n.º 11.482, de 3 de março de 2023, Decrato Municipal 7.963/2024 e em
conformidade com as disposições a seguir:
*. DOQBRJETO
1.1. A presente Ata tem por objato o registro de preços para contratação de empresa
especializada em serviço da sonorização e Iluminação, Incluindo equipamentos correiatos, com
fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem,
para atender às diversas secretarias municipals, através da Secretaria Municipal de Cultura,
especificado(s) no(s) teméns)......... do .......... Termo de Referência, anexo ..... [do edital de
Licitação nº ,........J20...], que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços
tenham sido registrados, Independantementa de transcrição,
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
21. O prego registrado, as espscificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de
cada Item, fomecedor e as demais condições oferiadas na proposta são os constantes da
planilha de preços em anexo.
3. ÓRGÃOIS) GERENCIADOR
3.1. O órgão gerenciador sorá o ......(nome secretaria).
A. DAADESÃO AATADE REGISTRO DE PREÇOS
41. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do
procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não
participantes, cbsarvados os seguintes requisitos:
411. apresentação de justificativa da ventagem da adesão, Inclusive em situações de
provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço pública;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
Pagina um | 107
EDITAL, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
413. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do :
fomecedor.
42. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será reafizada após a
aceitação da adesão pelo fomecedor.
42,1, O órgão ou entidado gerencladora poderá rejeitar adesões caso elas possam
acarretar prejuízo à execução da seus próprios contratos ou à sua capacidade de
gerenciamento.
43. Após a autorização do órgão ou da entidade gerencladora, o órgão ou entidade não
participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação sollcitada em até noventa dias,
observado o prazo de vigência da ata.
44. O prazo de que trata o subitem anterior, refailvo à efetivação da contratação, poderá ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante
aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respoitado o Ilmite temporal de
vigência da ata de registro de preços.
4.5. OQ órgão ou a entidade poderá aderir & item da ata de registro de preços da qual seja
Integrante, na qualidade de não participante, para aguelos itens pera os quais não tenha
quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1,
Dos límites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade,
a cinquenta par cento dos quantitativos das itens do Instrumento convocatório registrados na ate
de registro de preços para o gerenclador & para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os
participantes, independentemento do número ds órgãos ou entidades não participantas que
aderirem à ata de registro de pregos.
48. A adesão à ata de registra de preços por órggbs & entidades da Administração Pública
estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não
ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desdo que seja destinada à execução
descentralizada de programa ou projeto federal & comprovada a compatibilidade dos preços
registrados com os valores praticados no marcado na forma dp art 23 da Lei nº 14,133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO
RESERVA
5.1, —Avalidade da Ata de Reglstro de Preços será ds 1 (um) ano, contedo à partir do primeiro
dia útl subsequente à publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser promogada por
igual paríodo, mediante a anuência do fonecedo!, dasda que comprovado o preço vantajoso.
514. O contrato decorrente da ata de registro de praços terá sua vigência estabelecida
no próprio instrumento contratual é observará no momento da contratação e a cada exercício
financeiro a disponibilidade de créditas orçamentários, bem como a previsão no plano
plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
5,1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver à
indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
Pagina ln [107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XO0OVXXXX
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou
pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de
empanho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi, conforme o art. 85 da
Lei nº 14.133, do 2021.
5.21. O Instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo
de validade da ata de registro de preços.
53. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados,
observado o art, 124 da Le) nº 14.133, de 2021.
54. Após a homologação da fickação ou da contratação direta, deverão ser observadas as
seguintes condições para formalização da ata de realstro de preços;
541, Serão registrados na ata os preços e us quantitativos do adjudicatária, devendo
ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo Inferior
ao méximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
54.2. Será incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos lictantes ou dos
fornecedores que:
5.4.2.1. Aceftarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do
adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua propasta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos iicitantes ou
das fornecedores registrados na ata.
65. O registro a que se refere o item 9,1 tem por objetivo a formação de cadastro da reserva
para o casa ds impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
56. Parafins da ordem de classificação, os licitantes cu fomecedores quo aceitarem reduz
suas propostas para o preço do adjudicatário entecsderão aqueles que mantiverem sua proposta
original.
5.7. A hebilitação dos Icitantas que comporão o cadastro de resarva a que ss refere o tem
5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidads de contratação dos licitantes
remanescentes, nas seguintes hipóteses:
EXAR Quando q licltants vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e
nas condições estabelacidos no edital.
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registra de preços
nas hipóteses previstas no ítem 5.4.2.
5.8. OQ preço registrado com indicação das licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP
& ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro ds preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem
classificado ou o fomecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata
de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ds licitação ou no aviso
de contratação direta, sob pena de decalr à direito, sem prejuizo das sanções previstas na Lel
nº 14.133, de 2021.
594, O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,
mediante solicitação do licitante ou fomecador convocado, desde que apresentada dentro da
prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. Agta de registro de preços será assinada por melo de assinatura digital e disponibilizada
no Sistema de Registro de Preços.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XxXX
5.12. Na hipótese de nenhum dos Ilcitantes que trata o ilem 5.4.2,1, acaitar a contratação nos
termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual
atualização nos termos do edital, poderá:
5.121. Convocar para negociação 05 demais licitantes ou fornecedores remanescentes
cujos preços foram m registrados sem redução, abservada a ordem de classificação, com vistas
ad)
5.122, Asjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou
fomecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a
negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados Implicará compromisso de fornecimento nas
condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização
de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados am decorrência de eventual
redução dos preços praticados no marcado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras cu
dos serviços registrados, rias seguintes situações:
6.11. Em caso de força malor, casa fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de
fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a
execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do Inciso || do caput do art. 124
da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 283, fnelso | do Decreto Municipal 7.9032024.
61,2. Em caso de criação, altaração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos
legais ou a supervenlência de disposições lagais, com comprovada repercussão sobre os
preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação
sobra os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, do 2021 e no art. 262 caput, e 81º
do Decreto Municipal 7.963/2024,
8.1.3.1. No casa do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o
Índice previstos para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios
definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS |:
74. Na hipétsse de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por
motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar
& redução do preço registrado.
FARR Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o
fornecedor será liberado do compromisga assumido quanto ao item registrado, sam aplicação
da penalidades administrativas.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
FARA Na hipótese prevista no (tem anterior, o gerenciador convocará os fornecedores
do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para veríficar se aceitam reduzir sgus
preços aus valores de mercado e não convocará os licitantes vu fomecedores que tiverem
seu registro cancelado.
73. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora
procederá au cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção de contratação mais vantajosa.
TIA. Na hipótese de radução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos
ôrgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes de ata de registro de preços
para que avallem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à
alteração contratual, observado o disposto no art, 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 264,
$5º do Decreto Municipal 7.963/2024,
7.2, Na hipátgse de o preço da mercado tornar-se supertor ao preço ragistrado a 0 fornecedor
não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fomecedor requerer ao
gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato supervenlente que
supostamente o Impossihilite de cumprir o compromisso,
72.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração,
a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
preço registrado em relação às condições Inicialmenta pactuadas.
7.2.2, Não hipótess de não comprovação da existência de fato supervenionte que
inviabilize o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadara
e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento
do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133,
de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do famecedor, nos termos do item
anterior, o gerenelador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem da
classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, nbservado o disposto
no itom 5.7.
724. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão cu entidade gerenciadora
procederá ao cancelamento va ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará
as medidas cablveis para a obtenção da contratação mails vantajosa,
725. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilze
o preço registrado, conforms previsto no item 7.2 e na item 7.2.1, o órgão ou entidade
gerenciadora atualizará o praço registrada, de acordo com a realidade dos valores praticados
pela mercado,
7.26. O órgão cu entidade gerenciadora comunicará 308 órgãos e às entidades que
tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva altaração
do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, otservado o
disposto no art 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e do art 265, 86º do Decreto Municipal
7.863/2024.
REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
81. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de
preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre ns órgãos ou as
entidades participantes e não participantes do registra de preços.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXxX
B2, O remanejamento aomente poderá ser feito:
821. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
822, Da órgão ou entidade paricipants para órgão ou entidade não participante,
8.3. O órgão au entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende
contratar será considerado participante para efeito do remanejamento,
8341. Na hipótese de remanealamento de órgão ou entidade participante para órgão ou
entidade não participante, serão observados cs limites previstos na art. 32 do Decreto nº
11.462, de 2023 e no art. 268, 83º do Decreto Municipal 7,983/2024.
84. | Compstirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado,
com a redução do quantitativo Inlolalmente informado pelo órgão ou pela entidade participante,
desda que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos
informados.
8.5. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Disirito
Federal ou de Municípios distintos, cabará ao fommecedor beneficiário da ata de registro de
preços, observades as condições rela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do
fomecimento decorrente do remansjamento dos itens.
8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pala entidade
gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos da item
a.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por melo do
remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO RESISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS
3.1. O registro do fomescedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fomecedor:
91.1, Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo
estabelecido pala Administração sem justificativa razoável:
943. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no attigo 27, 8 2º,
de Decreto nº 11,462, da 2023 e art. 286, inciso Ill do Decreto Municipal 7.069/2024: ou
91.4. Sofrer sanção prevista nos incisos Ill cu JV do caput do art 158 da Lei nº 14.133,
de 2021 a do art. 266, Inciso |V do Decreta Municipal 7.963/2024.
8.1.5. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos II] ou IV do caput do
art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021 e no art. 266, 1º do Decreta Municipal 7.9583/2024, caso
a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência de ata de registro de
pregas, poderá o órgão au a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada,
decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata
enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será formalizado por
despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da
ampla defesa.
2.3. Na hipótese ds cancelamento do registro do fomecedor, o órgão ou a entidade
gerenciadora poderá convocar es licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a
ordem de classificação.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXXXXXX
8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em
determinada ata de registro de preços, total ceu parclalmente, nas seguintes hipóteses, desde
que devidamente comprovadas e justificadas:
94,1, Por razão de interesse público;
94.2. A pedido do fomecedor, decorrente de caso fortulto ou força maior, ou
943, So não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que q preço de merçado
tomar-se superior ou Inferior ao praço registrado, nos termos do artigos 28, $ 3º e 27, 4º,
ambos do Decreto nº 11.462, de 2023 e inciso Ill do art. 267 do Decrato Municipal 7.963/2024.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades
estabelecidas no edital.
10,1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no
registro de preços que, convocados, não honrsrem o compromisso assumido
Injustifizadamente apés terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (ert. 7º, Inc. XIV, do Decreto nº
11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às
contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual cabará ao respectivo órgão
participante a aplicação da penalidade (art. 8º, fnc, IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar 20 órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no itom 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para
cancelamento do registro do fomecedor.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tals como os prazos para entrega 8
recebimento, as obrigações da Administração e do fomecedor registrado, penalidades e demais
condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (vias) vias de igual teor,
que, depols de lida e achada em ordem, val assinada pelas partes.
Congonhas, XX de XXXXX de 2025.
Assinaturas
Representante legel do órgão gerenciador e representante(s) legal(ts) do(s) formecedor(s)
registrado(s)
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXXXX/XXXX
Cadastro Reserva
Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os
ttans com preços iguals ao adjudicatário:
Foumecedor (razão social, CNPJ/MF, encersgo, contatos. representante)
Modelo Unidades | Quantidade Quantida/Vetor Un] Prazo
(se exigido no
Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua
proposta original:
[item Formecedor (razão social, CNPJ/MF. endereço. contetos, representante) |
do |
Modelo Unidade
[se exigido no
edital)
Quantidado |Quantida Valor Un) Prazo
Máxima de garantia
Minima
ou
validade
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[LT] convmre
ANEXO [ | crevenciamento Folha Nº: 255)
AO PROCESSO [] concorrência
DE LICITAÇÃO [] Dispensa PHONE:
[.] mexicieniDaDE
[x ] precão [LT] anesão
e
À PROJUR,
Segue processo para análise.
Congonhas, 23 de dezembro de 2025
sab,
Direitoria de Contratos.
Corgo PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
PARECER JURÍDICO Nº, PROJUR/939/2025
Setor Solicitante: Dirstoria de Contratos
Secretaria Interessada: Secretaria Municipal de Cultura
Processo de Licitação nº: PRC/203/2025
Processo Administrativo nº.: PMC/6228/2009
Madalidade: Pregão Eletrônico nº. PMC XXX/2025
Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço
de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de
equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às
diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura.
EMENTA: Direito Administrativo. Licitação. Pregão eletrônico,
Empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação,
incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de
equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais,
através da Secretaria Municipal de Cultura, Prosseguimento,
IRELATÓRIO
A presente manifestação deriva da solicitação proveniente da Diretoria de Contratos, fls.
255, de análise do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem,
para atender às diversas secretarias municipais
Instruem os autos do procedimento os seguintes documentos:
a) Solicitação de abertura do procedimento licitatório, fls.01/03;
b) Documento de Formalização de Demanda, fls. 04/12;
c) Análise de risco, f1s.18/28;
d) Estudo Técnico Preliminar, fls. 13/17;
e) Indicação de compatibilidade do objeto com o Plano de Comratações Anual do
Município e Lei ds Diretrizes Orçamentárias, fls.200;
f) Justificativa para vedação de participação de empresas em consórcio na presente
licitação, fls.47;
g) Termo de Referência, o qual estabelece critérios e condições para a contratação
pretendida, fls.89/1 12;
h) Pedidos de Orçamentos realizado pela Diretoria de Suprimentos, fls. 174/189;
i) Documento de formalização da pesquisa de preço, fls.194/195;
5) Minuta do edital do pregão eletrônico e anexos, fls. 201/254;
A matéria é trazida à análise jurídica com esteio no artigo 53, da Lei nº. 14133/2021.
Eis o relatório. Passa-se à análise jurídica da solicitação.
Cogeteit PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
[L FUNDAMENTAÇÃO
1.1 Do âmbito de análise do parecer
Cumpre registrar, de início, que a presente manifestação baseia-se tão somente no estado
em que se encontram os autos do processo administrativo-licitatório supramencionado, bem como
apreciará estritamente os aspectos jurídicos da matéria, porquanto o exame de slementos técnicos,
planilhas, especificações, valores e quantitativos, bem como a realização de juízo de valor quanto
à conveniência e oportunidade da contratação pretendida não é atribuição deste órgão consultivo.
Deste modo, a análise acerca da possibilidade jurídica da contratação pretendida possui
caráter meramente consultivo, de cunho opinativo, na qual o agente responsável por sua pestão
poderá adotar as recomendações ora consignadas, ou recusá-las mediante motivação.
Outrossim, na hipótese de acatamento das exposições contidas nesta manifestação, ou de
sua motivada recusa, não será necessário o retorno dos autos a este órgão de assessoramento para
eventual verificação, em festejo aos princípios da celeridade e eficiência.
Delineados os contornos da análise deste parecer, ao exame da matéria.
IL.2 Da modalidade de licitação. Natureza do objeto
Da análise dos autos, depreende-se que » Secretaria interessada pretende proceder à
contratação de empresa especializada em setviço de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização « desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura
Via de regra, pode-se inferir que as estruturas descritas no Documento de Formalização de
Demanda possuem especificações e padronização mercadológicas destituídas de maiores
especialidades, a atrair, em princípio, a adoção da modalidade pregão para a hipótese,
O artigo 29 da Lei nº. 14,133/202) estabelece que será adotada a modalidade pregão
quando for possível a identificação do objeto por meio de padrões usuais de mercado, senão
vejamos:
Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental
comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão
mpre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade
que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais de mercado.
Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços
técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia
de que
trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. (sem
grifos no original)
Ea
é
a PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
Acerca da definição do objeto como de natureza comum para fins de cabimento da
modalidade pregão, leciona Marçal Justen Filho!:
A Lei nº, 14.133/2021 reservou a utilização do pregão apenas para
objetos “comuns”.
Na sua dimensão mais evidente, o objeto comum é aquele disponível
no mercado, que não apresenta variações significativas de qualidade,
Mais precisamente, o objeto comum destina-se a atender
necessidades comuns da Administração, de modo que pequenas
variações de qualidade se tomam isrelevantes.
A Lei 14.133/2021 veda & adoção do pregão para hipóteses em que
o objeto não seja de natureza comum.
Não obstante a facilitada identificação do objeto por intermédio ds especificações usuais
de mercado, deve a Administração proceder com acurada cautela no que pertine à descrição com
elevada minúcia das especificações técnicas do objeto da contratação, sob pena de desaguar
implicitamente na indicação de marca e restringir o caráter competitivo do certame. Transcreve-
se:
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a
Administração poderá excepcionalmente:
1- indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente
justificado, nas seguintes hipóteses:
a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;
b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com
plataformas e padrões já adotados pela Administração;
c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais
de um fomecedor forem os únicos capazes de atender às
necessidades do contratasite;
d) ganda a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem
compreendida pela identificação de determinada marça ou
determinado modelo aptos a servir apenas como referência:
II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de
pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou
de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro
de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a
necessidade de sua apresentação;
TH - vedar » contratação de marca ou produto, quando, mediante
processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos
e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a
requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação
contratual;
IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo
fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante
revendedor ou distribuidor,
* JUSTEN Filho, Marçal. Comentários à lei de licitações s contratações administrativas. 2. ed. rev., atual.
e ampl. São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2023. Pág. 457
Corgendos: 7
MINAS GERAIS
PROCURADORIA GERAL
Parágrafo único. A exigência prevista no inciso H
do caput deste artigo restringir-se-é ao licitante provisoriamente
vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou
de lances. (sem grifos no original)
Em semelhante sentido, é o entendimento do Tribunal de Contas da União:
[...] a descrição minuciosa ou a indicação de marca podem conduzir
a uma inaceitável restrição à competitividade do certame. Entretanto,
a indicação de marca pode ser aceita em casos de padronização,
desde que devidamente justificada a opção realizada.
Acórdão TCU 99/2005
Assim, eventuais necessidades de descrição com elevada minúcia das especificações
técnicas do objeto devem ser justificadas nos autos do presente procedimento, a fim de resguardar
o caráter competitivo do certame,
TI3. Dos documentos de planejamento da contratação
A Secretaria intercesada apresemou às fls, 18/28, documento de análise de risco para O
presente procedimento.
O artigo 18, inciso X da Lei Federal nº. 14.133/202! prevê que a fase preparatória do
procedimento licitatório demanda a adoção de análise dos riscos que possam comprometer o
sucesso do certame, bem como de sua execução contratual, Reproduz-se:
Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada
pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o pleno de
contratações anual de que irata o inciso VII do caput do art. 12 desta
Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como
abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão
que podem interferir na contratação, compreendidos;
(..)
X - a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da
licitação e à boa execução contratual;
O artigo 44 do Decreto Municipal nº. 7963/2024, por sua vez, também estabelece a
obrigatoricdade de apresentação de análise de riscos.
Art, 44, E É obrigatória a anfline de riscos para 9 aynisição de hens
e a contra se de planejamento dos
seprintes processos licitatórios e contratações diretas:
f- quando o edital contempiar matriz de alocação de riscos entre o
contratante e o contratado;
Il - quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto;
Il - quando a contratação adotar os regimes de contratação integrada
e semi-integrada;
Congehoi g PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS be E
TV - de aquisição de bens e prestação de serviços considera dá
inéditos no âmbito do Município e/ou de aquisição de bens e
prestação de serviços que não tenham sido contratados nos últimos
D4 (quatro) anos pelo órgão ou entidade requisitante;
V - de aquisição de bens e prestação de serviços em que haja
necessidade de reavaliar a forma de contratação contida em contrato
anterior; €
VI - de fornecimento e prestação de serviço associado, nos termos
do inciso XXXIV do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
$ 1º A obrigatoriedade da formalização da análise de risco tratada
neste artigo poderá ser dispensada nas contratações diretas
enquadradas nas hipóteses dos arts. 74 e 75 q respectivos incisos,
bem como na hipótese do & 7º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021,
mediante documento formal nos autos que apresente justificativa
para essa opção e declaração devidamente fundamentada com
relação à viabilidade técnica e atualidade econômica da análise.
2º Caberá ao Setor demandante elaborar, qu. nm
a análise de d; nf o
8 3º Quando da elaboração da análise de que trata o caput deste artigo
deverão ser idemtificados os riscos, com a descrição de seu impacto
a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos
potenciais, as ações preventivas e contingências, bem como a
identificação de responsáveis por ação.
84º A análise qualitativa dos riscos deve ser realizada por meio da
classificação escalar da probabilidade e do impacto, considerando-
se baixo os danos que não comprometem o processo/serviço; de
médio impacto os que comprometem parcialmente o
processo/serviço, atrasando-o ou interferindo em sua qualidade s de
alto impacto danos que comprometem a essência do
processo/serviço, impedindo-o de seguir seu curso. (sem grifos no
onginal)
Nesse passo, declara a Secretaria interessada que os riscos identificados e passíveis de
ações para sua mitigação na fase de planejamento tiveram ações preventivas tomadas. Os riscos
referentes à fase gestão do Contrato serão acompanhados pela Comissão de Fiscalização
designada. O que devidamente atendo os requisitos legais.
Semelhante raciocínio paira na apresentação de estudo técnico preliminar. o qual constitui
importante mecanismo da fase interna da licitação, posto que direciona a Administração à melhor
solução para a consecução de seu interesse,
Nesse contexto, o artigo 6º, inciso XX da Lei nº, 14.133/2021 conceitua o estudo técnico
preliminar, senão vejamos:
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se
€..)
XX - estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira
etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o
interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao
anteprojeto, ao termo de
Corgeteit PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
referência ou ao projeto básico a serem elaborados vaso se conclua
pela viabilidade da contratação;
O artigo 18, inciso 1 da supracitada Lei, por sua vez, descreve com clareza os requisitos
para « sua adequada elaboração, ir verbis:
Art. 18. Omissis:
1-a descrição da necessidade da contratação fundamentada em
estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público
envolvido;
Cu.)
8 1º O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso 1 do caput
deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido c a sua
melhor solução, de modo a permitir 2 avaliação da viabilidade
técnica e econômica de contratação, e conterá os seguintes
elementos:
1- descrição da necessidade da contratação, considerado o problema
a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
TM - demonstração da previsão da contratação no plano de
contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu
alinhamento com o planejamento da Administração;
HU - requisitos da contratação;
TV - estimativas das quantidades para « contratação, acompanhadas
das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que
considerem interdependências com outras contratações, de modo a
possibilitar economia de escala;
V « levantamento de mercado, que consiste na análise das
alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha
do tipo de solução a contratar;
VI - estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços
unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos
que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a
Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da
licitação;
VII - descrição da solução como um todo, inclusive das exigências
relacionadas à manutenção c à assistência técnica, quando for o caso;
VE - justificativas para o parcelamento ou não da contratação;
TX - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de
economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos,
materiais € financeiros disponíveis;
X - providências a serem adotadas pela Administração previamente
à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de
servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;
XI - contratações correlatas e/ou interdependentes;
XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas
medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de
energia e de outros recursos, bem como logística reversa pera
desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;
Corpore
MINAS GERAIS
PROCURADORIA GERAL
XIN - posicionamemo conclusivo sobre a adequação à da
contratação para 0 atendimento da necessidade a que se destina.
$ 2º O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos os
elementos previstos nos incisos T, IV, VI, VI e XI do & 1º deste
artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no
referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas.
& 3º Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de
obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a
inexistência de prejuizo para a aferição dos padrões de desempenho
e qualidade almejados,
a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de
referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
A Secretaria solicitante apresenta o Estudo Técnico Preliminar descrevendo a demanda
com sua previsão no plano de contratações anual, a necessidade da contratação, justificando facs
ao interesse público, atendendo ao desenvolvimento de ações à eventos institucionais e/ou de
utilidade pública, calendário municipal, eventos esporádicos e emendas impositivas,
O artigo 39, 81º do Decreto Municipal nº, 7963/2024 dispõe acerca da confecção de estudo
técnico preliminar simplificado para os casos de contratações rotineiras, a se concluir por su
relevância para o planejamento da contratação, inda que não seja inédita, senão vejamos:
Art, 39. O Estudo Técnico Preliminar deverá conter os requisitos
dispostos no arts. 18 da Lei nº 14.133/2021, necessitando,
minimamente, ginda:
1 - Análise crítica da contratação anterior, quando a necessidade
referir-se a contratações rotineiras;
$ 1º O estado técnico preliminar guando tratar de contratações
rotineiras, repeti será simplificado e deixará de r sabre
os requisitos referidos nos incisos V, VII, X e XI do 81º do Art,
18 da Lei
14,133/2021, tendo em vista o seu caráter continuado, se presume
que o merçado não oferece soluções diversificadas e que todas as
providências para acomodação e viabilização da contratação já
foram tomadas de forma pretérita;
$ 2º A análise da contratação anterior deve ser realizada sob o prisma
do metaprocesso, incluindo o seu planejamento, seleção e gestão,
objetivando a identificação de oportunidades de melhoria e deverá
ser registrada nos autos e, sempre que possível, a documentação
correlata juntada ao processo. (sem grifos no original)
[X.4. Da pesquisa de preços
MINAS GERAIS
Suprimentos procedeu com os pedidos de orçamentos o fito de balizar o valor da contratação
pretendida.
PROCURADORIA GERAL
Da análise dos autos, depreende-se que a Diretoria d
Nesse contexto, o artigo 23 da Lei Federal nº. 14.133/2021 preceitua que a pesquisa de
mercado para subsidiar o preço da licitação observará os seguintes pressupostos de validade:
Art. 23.O valor previamente estimado da contratação deverá ser
compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os
preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a
serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as
peculiaridades do local de execução do objeto,
$ 1º No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de
serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será
definido com base no melhor preço aferido por meio de utilização
dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do
item correspondente no painei para consulta de preços ou no banco
de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP);
T « contratações similares feitas pela Administração Pública, em
execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da
pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços,
observado o índice de atualização de preços correspondente;
HI - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia
especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo
Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de
domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV « pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante
solicitação formal de cotação, desde que seja apresentad;
colha desses fori orgs e que não tenham sido
obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência
da data de divulgação do edital;
Y - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma
de regulamento.
$ 2º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de
engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do
percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e
dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da
utilização de parêmetros na seguinte ordem:
T- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do
item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras
(Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos é Índices de Construção
Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia;
1 - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia
especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo
Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de
domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;
MINAS GERAIS
PROCURADORIA GERAL
HI - contratações similares feitas pola Administração Pública
em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data
da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços
correspondente;
IV - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma
de regulamento,
& 3º Nas contratações realizadas por Municípios, Estados e Distrito
Federal, desde que não envolvam recursos da União, o valor
previamente estimado da contratação, a que se refere o caput deste
artigo, poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas
de custos adotados pelo respectivo ente federativo.
$ 4º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa,
quando não for possível estimar o valor do objeto na forma
estabelecida nos 88 1º, 2º é 3º deste artigo, o contratado deverá
comprovar previamente que os preços estão em conformidads com
os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma
natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para
vutros contratantes no período de até ] (um) ano anterior à data da
contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
8 5º No processo licitatório para contratação de obras e serviços de
engenharia sob os regimes de contratação integrada ou semi-
integrada, o valor estimado da contratação será calculado nos termos
do $ 2º deste artigo, acrescido ou não de percela referente à
remuneração do risco, e, sempre que necessário e o anteprojeto o
permitir, & estimativa de preço será baseada em orçamento sintético,
balizado em sistema de custo definido no inciso I do $ 2º deste artigo,
devendo a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de
avaliação aproximada bascada em outras contratações similares ser
reservada às frações do empreendimento não suficientemente
detalhadas no anteprojeto.
5 6º Na hipótese do 5 5º deste artigo, será exigido dos licitantes ou
contratados, no orçamento que compuser suas respectivas propostas,
no mínimo, o mesmo nivel de detalhamento do orçamento sintético
referido no mencionado parágrafo.
ILS. Do critério de julgamento
A Secretaria solicitante estabeleceu o critério de julgamento de menor preço por item para
o presente procedimento. Do que consta nos autos, há diversas especificações de metragem, com
diferentes quantitativos para cada porte,
Art. 34. O julgamento por menor preço ou maior desconto «,
quando couber, por técnica c preço considerará o menor dispêndio
para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de
qualidade definidos no edital de licitação,
8 1º Os custos indiretos, relacionados com as despesas de
manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental
do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de
A
J PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
vida, poderão ser considerados para a definição do mer
dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme
disposto em regulamento.
8 2º O julgamento por maior desconto terá como referência o preço
global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos
eventuais termos aditivos.
Nesse contexto, é pacífico o entendimento jurisprudencial que o parcelamento do objeto
deve ser adotado como regra pela Administração, a se decidir pela aplutinação mediante
apresentação de justificativa da inviabilidade técnica de seu parcelamento, senão vejamos:
DENÚNCIA, PREFEITURA MUNICIPAL. PREGÃO
ELETRÔNICO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO
GLOBAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DE DECORAÇÃO ORNAMENTAL E
ILUMINAÇÃO DE NATAL, PRELIMINAR. PERDA DO
OBJETO. REJEIÇÃO. MÉRITO, NÃO PARCELAMENTO DO
OBJETO. JUSTIFICATIVA. IMPROCEDÊNCIA.
SURCONTRATAÇÃO TOTAL. VEDAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.I. A preliminar de perda
do objeto diante da execução integral do contrato não impede a
fiscalização do cometimento de supostas irregularidades em atos
jurídicos por este Tribunal2. Em licitações que envolvem
diversidade de serviços, « parcelamento ou não do objeto deve ser
aferido em cada caso, considerando-se, além da ausência de perda
de economia de escala, da viabilidade técnica e do melhor
aproveitamento des recursos disponíveis no mercado, a ausência de
prejuízo ao conjunto a ser
contratado, devendo a ausência de parcelamento do objeto ser
justificada no processo licitatório, de medo a demonstrar que
esta é a opção mais vantajo a Administ e para 0
interesse público.3, Compete à Administração Pública, em juízo de
conveniência e oportunidade, considerando as particularidades do
caso concreto, avaliar a possibilidade de subcontratação parcial,
devendo admiti-la, caso a entenda pertinente, de forma expressa no
edital da licitação e no contrato, em consonância com o disposto no
art. 72 da Lei m. 8.666/1993. [DENÚNCIA n. 1127824. Rel. CONS.
SUBST. ADÔNIAS MONTEIRO, Sessão do dia
IL6. Da qualificação econômico-financeira das licitantes
É cediço que à aferição da qualificação econômico-financeira das licitantes é medida
imperiosa para que a Administração se assegure de que a contratada terá condições suficientes de
prestar adequadamente o objeto licitado.
Deste modo, o artigo 18, inciso LX da Lei Federal nº. 14133/2021 define que a adoção de
critérios de qualificação econômico-financeira das licitantes deverá constar na fase preparatória
Corpore PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
do procedimento, bem como justiflcado o emprego dos
critérios estabelecidos no edital, senão vejamos:
Art. 18. Omissis:
Cu.)
- eirçu. ada das ições do
como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante
indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor
significativo do obieto, c de qualificação econômico-financeira,
justificativa dos critérios de pontuação c julgamento das propostas
técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou
técnica e preço, e jusflfi das regras perfinen' à
participação de empresas em consórcio; (sem grifos no original)
O artigo 69, a seu turno, prevê que a qualificação econômico-financeira das licitantes
poderá ser aferida por intermédio dos seguintes documentos:
Art. 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a
aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações
decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma
objetiva, por goeficientes e índices econômicos previstos no edital,
devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à
apresentação da seguinte documentação:
1 - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e
demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios
sociais;
I - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo
distribuidor da sede do Ricitante.
$Iº A critério da Administração, poderá ser exigida declaração,
assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o
atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no
edital.
$ 2º Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada
a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices
de rentabilidade ou lucratividade,
$ 3º É admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos
pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade
econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos
firmados.
$4º A Administração, nas compras para entrega futura e na execução
de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de
capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até
10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
8 5º É vedada a exigência de índices e valores não usualmente
adotados para a avaliação de situação econômico-financeira
suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da
leitação.
o) PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
8 6º Os documerdos referidos no inciso | do caput deste artigo
limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido
constituída há menos de 2 (dois) anos.
Salienta-se, ademais, que os critérios constantes no artigo supra transcrito devem se
restringir às suficientes exigências para assegurar minimamente a adequada execução contratual
pela licitante.
1.7. Da vedação à participação de empresas em consórcio
A Secretaria solicitante apresentou às fls.47, justificativa de vedação de participação de
empresas em consórcio, ao argumento de que o objeto não possui complexidade técnica a ensejar
a disputa por pessoas jurídicas reunidas.
A participação de empresas em consórcio encontra-se disciplinada pelo artigo 15 da Lei
Federal nº. 14133/2021, segundo o qual:
Art. 15. Salvo vedação devidamente justificada no processo
licitatório. urídica erá participar de licitação em
consórcio, observadas as seguintes normas:
1 - comprovação de compromisso público ou particular de
constituição de consórcio, subsctito pelos consorciados;
U - indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável
por sua representação perante a Administração;
II - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos
quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação
econômico-financeira, do somatório dos valores de cada
consorciado;
IV - impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma
licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada;
V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados
em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do
contrato.
$1º O edital deverá estabelecer pata 0 consórcio acréscimo de 10%
(dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de
licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo
justificação.
$2º O acréscimo previsto no & 1º deste artigo não se aplica aos
consárcios compostos, em sua totalidade, de microsmpresas e
pequenas empresas, assim definidas em lei.
83º O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração
do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do
compromisso referido no inciso I do caput deste artigo.
8 4º Desds que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade
competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo
para o número de empresas consorciadas,
8 sº A substituição de consorciado deverá ser expressamente
autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à
comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no
MINAS GERAIS
pe,
* PROCURADORIA GERAL
minimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação
técnica e os mesmos vatores para efeito de qualificação econômico-
financeira apresentados pela empresa substituida para fins de
habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o
contrato.
Da leitura do dispositivo supramencionado, a vedação à participação de empresas reunidas
em consórcio deve ser empregada como excepcionalidade, a qual deverá ser justificada nos autos
do procedimento licitatório, visto que poderá frustrar o caráter competitivo do certame.
Cabe ao gestor, pois, assegurar-se de que a vedação em testilha é a medida que melhor
resguarda o interesse público envolvido na contratação, de modo a garantir a eficiência do certame,
bem como da execução contratual.
ILS. Da minuta do instrumento convocatório e anexos
Consoante dispõe o artigo 25 da Lei Federal nº, 14.133, o edital da licitação deverá conter
elementos indispensáveis à adequada formulação das propostas pelas licitantes, bem como o
conhecimento de todas as condições para o fornecimento do objeto, senão vejamos:
Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras
relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licita à fiscalização e à gestão
do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento,
$ 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas
padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes,
8 2º Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico
preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do
processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital
poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e
matérias-primas existentes no local da execução, conservação e
operação do bem, serviço ou obra.
$ 3º Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato,
termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão
ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de
divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de idemtificação
para acesso.
8 4º Nas contratações de olywas, serviços e fornecimentos de grande
vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de
programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis)
meses, contado da celebração do comirato, conforme regulamento
que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de
comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento.
85º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:
I - obtenção do licenciamento ambiental;
II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
8 6º Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia
licitados e contratados nos termos desta Lei terão prioridade de
tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional
A
Arrerhoso
Ha
MINAS GERAIS
princípios da ceteridade, da cooperação, da economicidade e da
eficiência.
7º Independentemente d o de duração do contrato, será
obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de
com 5 vin data do orçamento estimado e
am ibilidade de ser estabelecido mais de um índice
específico ou setorial, em conformidade com a realidade de
mercado dos respectivos insumos.
& 8º Nas licitações de serviços contínuos, observado q interregno
mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento será por:
I - reajustamento em sentido estrito, quando não houver regime de
dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de
obra, mediante previsão de Índices específicos ou setoriais;
[[ - repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de
mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante
demonstração analítica da variação dos custos.
$ 9º O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que
percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do
objeto da contratação seja constituído por:
E - mulheres vítimas de violência doméstica;
II - oriundos ou egressos do sistema prisional. (sem grifos no
original)
Da análise dos autos, verifica-se que foram atendidos, a princípio, os pressupostos
elencados no artigo supra transcrito para a validade do procedimento.
I.9. Da observância ao artigo 94 da Lei nº, 14,133/2021
Adverte-se, por fim, que o contrato a ser celebrado deverá ser publicado no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) no prazo de 20 (vinte) dias, úteis, em observância ao que dispõe
o artigo 94, inciso T da novel Lei de Licitações, segundo o qual:
Am. 94, A divulgação no Porta) Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) é condição indispensáve! para a eficácia do contrato e de
seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da
data de sua assinatura:
I-20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação;
Por conseguinte, a observância do prazo acima assinalado é pressuposto ds validade para
a contratação pretendida.
PROCURADORIA GERAL
MINAS GERAIS
[II CONCLUSÃO
Diante do exposto, nos termos da análise estritamente jurídica da solicitação e excluída a
apreciação quanto ao mérito administrativo, de competência da Secretaria interessada, opina-se
pelo prosseguimento do feito, com observância da inclusão nestes autos do ateste do bloqueio
orçamentário emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento, após verificação de saldo
orçamentário.
É o parecer.
À apreciação superior.
Congonhas, 26 de dezembro de 2025.
fitpadich Silva
Procuradora Adjunta
OAB/MG 125.242 Mat. 20147809
Homologado:
| A
Pedro Henrique Vallé Mazzaro
Procurador-Geral
OAB/MG: 210.986 Mat, 20146876
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
À
Diretoria de Contratos,
Congonhas, 29 de dezembro de 2025.
Após verificação da existência de saldo orçamentário, declaro para os fins devidos que a
despesa referente ao Processo de nº PRC/203/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO,
INCLUINDO EQUIPAMENTOS CORRELATOS COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA DE MONTAGEM OPERACIONALIZAÇÃO E
DESMONTAGEM PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE (CULTURA, ENCONTRA-SE
BLOQUEADA para o exercício financeiros de 2025.
Após homologação do processo, fineza informar à Diretoria de Planejamento e
Orçamento o valor final definido em processo licitatório.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
osemara Silva Sousa
de Planejamento e Orçamento
nela
Coil
Processo Número: 203/2025
Oleto: Prestação de Sarviços som, durminação é Outros
FASE PREPARATÓRIA
Abertura de processo, devidamente autuado, protocolado e numerada.
Autorkmção da autoridade competente para 3 abertura de processo.
Documento de Formaliznção de Demanda. Artigo 36 CECRETO - 7963/2024.
Identificação da demanda,
justificativa da necessidade.
Estimativa da quantidade demandada,
Estimativa preliminar do vator.
Previsão no Plana te Contratação arual,
37 Cuando a demanda não estiver prevista no PCA em curso, consta no DFO o disposto no Artigo 36, parágrafo Único,
Inclsos (a lt,
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR —Artigo 37—D
Ei
E
a |
| 32 | Descrição da dernmda à ser atendida, sem indicar a solução;
[|
[34 |
EM
[36 |
41 Nos casos de dispensa de Estudo Térnico Preliminar consta Justificativa conforme disposto no artigo 36, inciso VIll —
do Decreto Municipal nº 7.963/2.024.
az Descrição da necessidade da contratação, viabilidade, considerando q problema a ser resolvido sob 3 perspectiva do
Interesse púbtico. Artigo 18 - Inciso | - Le] 14.133/21,
43 Damonstração da previsão da contratação no Plano de Contratações Anual, sempre que elaborado, de modo a indicar
o seu alinhamento com o planajamento da Administração. Artigo 18 - Inciso UI,
Requisitos da Contratação « Artigo 18 - ineisa NI - Lel 14.133/21.
Estimativas das quantidades para a contratação, acumpantaçars das mesnórias de cálculo e dos documentos que lhes
dão suporte, que considerem Interdapandâncias com qutras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.
Artigo 18- Inciso IV. -
Levartamento de marcado, que consista ra análise das alternativas possívels, e Justificativa técnica é econômica da
escolha do Npo de solução a contratar. Artiga 18 - Inciso Ve Lei 14,133/21.
documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo clossificado, se a Administração optar por preservar
oseu Sigilo até a conclusão da Ixitação. ArL LES - Inttsa Vi - Lei 14.133/21.
Estimativa do valor da contratação, acormpanhaçia dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo 6 dos
Descrição ca solução comp um todo, Inclusiva das exigências relacienadas à manutenção q à assistência técnica,
tptando for a casa. Art. 18 - Inciso Vil - Lel 14,133/22.
Justificativas para o parcelamento qu não da contratação. Artigo 18 - VIII - Lol 14,133/21.
Demonstrativo (os resultados pretendidos em termos de economicidade e da melhor aprovertamento dos reqursos
humanos, materiais a financeiras disponiveis, Art. 18 - Inciso IX - Lai 14.133/21,
Contratações correlatas a/ou Intertependentes. Artigo 18 - XI - Lei 14,133/21,
412 Descrição de possíveis Impactas ambtentals e respectivas mesiias mitigadoras, incluídos raquisitos de baixo consumo.
de enargla e de cutros recursos, bem como logistica reversa para desfarimento e reciclagem de beris e refugos,
quando aplicável. Art.18 - Inciso Xl - Lab 24,133/21,
413 Postelonamanto conclusivo sobre a adequação da contreteção para 0 atondimento da nacossidade n que se destira.
Artigo 18 - Inciso XII - Lei 14,133/21.
414 | Angilse crítica da contratação anterior, quando à necesekiade se referir a contratações rotineiras. Artigo 39, Inclso |—
Decreto 7.963/2024,
: SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO
censtrdeatoo sh
[*] NALISE DE RISCOS — Artigo 44, $1º - DECRETO 7,563/2024,
Nos casas de dispensa da amálise ta riscos consta justlficativa conforme disposto nos artigos mó artigo 36, Inciso IX da a
[el t4.133/21.
TERMO DE REFERÊNCIA -
Definição do objeto, incluídos sua natureza, 0s quantitativos, & prazo do correto e, se for o caso, a possibllidade de 6
63
sua prormgação. Artigo 56, 548.
Especificação do objeto,
Formas e critérios de saleção do fornecedor,
84 Descrição da solução coro um todo, considerando toda a ctelo da vida do objeto,
ss Requisitos de contratação.
ES Prazo da execução / entrega,
|
———
&7 | Critários de medição e de pagamento. o
sa Modelo de Execução do Objato - Delinição de como o contrato deverá produzir os resultados pretondidos desde seu
imício até o seu encerranento.
69 Indicação do local e horário de entrega dos produtas/serviços e regras pare racebimento provisório e dofinitivo,
quando for o caso.
G10 | Estimativas da valor da contratação, acompanhada dos preços unttários referancials, das memórias de cáleuta e dos
documentos ate lhe dão suporte, com as parâmetros utilizados para a obtenção dos preços a para os respectivos
táleulos, que devem constar de documenta separado e classificado.
611 | Adequação / previsão dos recursos orçamentários.
EI2Z | Especificação de garantia exigida e das cordições tie manutenção e assistência técnira, quando far o caso,
6.13 | Quando necessário exigência de amostra, o TR fol instruído com:
a) Motivação do árgão demandanta nos autos.
t) Procedimantos de entrega, guarda, preservação e descarte.
c) Catórios/parêmetros objetivos de averiguação; ansfise cla arméstra.
Consta aprovação do TR pelo ordenador de despesa ou outra autoridade competente par meio de despacho mativado
Indicando;
a) Elementos Técnicas fundamentais que o apolam.
b) Elementos contidos nã orçamento estimativo.
<) Elementos contidos no cronograma físico - financeiro de desembalso.
Definhu-se Os requisitos referente as exigências de habilitação, os critérios de aceitação da proposta, as sanções por
inadimplemento e as clâusutas do contrato,
Indicação do gestor e fiscal dá contrato.
“Consta cópia do ato de designação /porteria do ageme de contratação ou do pregoeiro.
7 Dórgio/amtidade fez a reserva do saldo orçamentário, a estimativa tio impacto orçamentário-finenceira e 3 declaração
dn ordenador de despesas, Integrando-as Bo processo, para que n empenho da despesa fosse realhzadio regularmente
apás a contratação do Ecitante vencedor.
PESQUISA DE PREÇOS - Artigo 60 a 63 - Decreto 7.553/2.024
EEN Descrição do objeto a ser contratado.
EEN Identificação do (5) agenta (s) responsável (is) pala pesquisa ou, se for 0 caso, ta eepuipe de planojamento.
Caracterização das fontes consultadas.
Série do preços coletados (tiata, frete, ate.)
Mátodo estatístico aplicado para a definição do valor unitário.
É Justificativa para metodologia utilizada, em especial para desconsideração da valores Inconsistantes, inexequiveis ou
excessivamente alevados, se aplicável.
Conor fes: + SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E CONTROLE TÁ,
cora
87 | Composição da custos unitários menores ou Iguais 4 mediana do Item correspondente no painel para consulta da a:
praços ou na banco de preços - PNCP -
aa Contratações similares feitas pola Administração Pública, inchesive peta própria Administração cu Órgão Pemandante,
em execugito ou concluídas ro pesíndo de à (um) ans anterior à data da pesquisa de preços, Inclusive mediante
sistema de registra de preços, ohservado o Indice ds atualização de preços correspondente.
as Datios de pesquisa publicada em mídia espaciafizada, de tabela de referência formalmerta aprovado pelo Poder
Executivo federal, estadual a eumleipal e de sitios eletrônicos especializados ou de dominio amplo, desda que
atualizados no mamanto da pesquisa e campreendidas no Intervalo de atá 6 [sais] meses de antecedência da data de
divulgação do edital, contendo a dieta e E hora de acesso.
810 | Pesquisa direta com, no minimo, 3 ftrês) formecadores, medtante solicitação formal de cotação, por meto ce oficio ou
e-mail, desde qua seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sito obtidos 05
orçamentos com mais de 6 (seis) meses (te erttecedência da cata da divulgação do edital,
B31 | Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, nutas de empenho, desds qua a data dz nota fiscal/empanho
esteja compreendida no paríodo de atá um ano anterior à data da divulgação do editas.
Biz | Cartifttou-se nos autos que, nas cotações apresentadas, Os produtos e/ou sariços cotados condizem com a que foi
exigido pela Administração, evitando-se evertuals distorções da preço.
Bi3 | Consta registro nos autos de processa (la contratação correspondente, da releção de fornecedores que forem
consultados e não enviaram propostas corno resposta à solicitação de que trata o Inciso |V do caput,
Minuta de Edita):
Moda de disputa - Aberto/Fechado, Aberto ou Fechado,
Cidusula prevendo o local, dia é hora para recebimento da documentação e proposta, bem como pare Início de
abertura des ervelopes.
O objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
Teses
a pr Intdângas e Suspensas - CEIS referente à pessos
É Ts tsócio. (5) molortário (s) ou diretor) é pessoa juríciica.
Cláusula prevendo apresentação da Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade
Administrativa do Corselho Nacional de Justiça - CNJ, referente à pessoa física (siglo (gl maboritário s) ou dirator &
passoa jtrrtdica).
O edital contóm am sau corpo condições para partigiação na licitação, em conformidades com os art. 62 e 67 da Lei,
14.133/21 6 forma de apresentação das propostas.
Clâusula prevendo critério para julgamento, com disposições claras a parêmetros objotivos.
28
Ciêusula prevendo Prazo para execução do contrato e/qu sta.
99
EEN Cláusula provando Prazo para entrega do objeto da Ncitação.
Cláusula informando qual Indica de reajusta será aplicado.
Cláusula prevendo Sanções para o caso da inadimplência.
Clíusula prevendo Indicação do gestar e fiscal do contrato.
Cláusula prevendo horário s códigos de acesso dos meios de comunicação a distância em que serão formecidos
elementos, informações e asclaracimentas relativos e licitação.
Parecer Juridico rafaranta à minuta do edital, Inclusive manifestação sobre p enquadramento da modalidade Ikeltetória
aplicável.
E
= Ciâusuls prevonio multas,
10 MINUTA DO CONTRATO - Deverá conter nto minimo:
17.1 Qljeto e seus elemartos característicos.
ES
ve
Conorfios * SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO
Ed
Vinculação 20 edital de licttação e à proposta do licitante vancador ou o ato Que tivar autorizado a contratação direta
e à respectiva proposta,
O regime de execução ou e farma da fornecimento.
Critários e a periodicidade da medição, quando for o caso, 8 a prazo para liquidação e para pagamento.
Praço e as condições da pagamentos,
Os critérios, à tiata base e a pertocikiade do reajustamento de preços.
As untérios de atualização monetária antra a data do adimplemento das obrigações e » da efetivo pagamento.
Prazos de Inlcla das etapas de execução, condusio, antrega, observação e recebimento dafinitiva, quando far 0 caso.
Infarmação da Dotação Orçamentária,
À matriz de tisco, quando for a caso.
O prazo para resposta so peido de repactuação de preços, quando for p caso,
D prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilibrio aconômico-finartceiro, quando far o caso,
Alegisiação aplicável à execução do contrato, Inclusive quanto aos casos omissos.
10.17
As garantias pferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, Inclusive as que forem oferecidas pelo
contratado no casa de antecipação de veleres e titulo de pagamento.
O prazo do garantia mínima do objeto, abservadas os prazos mínimas estabelecidos nesta Lei é nas normas técnicas
aplicáveis, a as condições de manutanção « assistência técnica, quando for o caso,
Os direitos a as responsabilidactes das partas.
A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, am compatibldacde com as obrigações
por ele assumidas, todas as condições exdgicas para a habilitação na Iciteção, ou para qualificação, ma Cuntratação
direta;
1018 | As penalidades
AQIS | As multas,
Menção a vinculação ao edital ou no terma que a dispensou ou a eéglu.
10.21 | Indicação do gestor e fiscal do contrato,
10.22 | Os casos de rescisão.
10.24
OBSER
Parecer Jurítitro referonte a minuta do contrato e/ou Eta,
Publicação da estaifanexos conforme disposto ra Lei 14.133/21.
18
Primeiramente, é Imprescindível que seja dada melar atenção à instrução do processo, tantin em vista que divarsss observações registradas pela Diretosia de
Cantrofe Intereio no checklist mostrem-se excessivamento repetitivas. Tal situação evidencia a necessidade da aprimorar a anáiiso e 0 curmprimenta das orientações
Já apontadas em manifestações anteriores, evitando a reincidência dos mesmos apontamentis « essegurando malor eficiência na tramitação processual, Coro
exemplo, cláusula seferenta us penalkimias/sanções e preenchimento dos documentos DOD, ETP e TR.
O DOD tem pos finalidade oficializar a nocessidade estministrativa, Wenkificando a demanda e sua rnotivação;
O ETP visa analisar as alternativas existentes e demonstrar à viabilidade tócnica, econômica operacional da contratação;
O TR eosoliza as informações entertores, detalhando o objeto, as condições de execução, es obrigações das partes « os critórics de avaliação das
propostas.
Passarros a análisa, destacando quo es observações apresantadas aplicam-se au exiitel e nos anexos, no que conter,
1- Soliritames aos rasponsávels atertar-so para que todos os processos que forem encaminhados à Diretoria de Controle Intemo, estejam devidamente numerados.
A organização dos procassos com a devida numeração des páginas, visa assegurar o controle da evolução histórica do procedimento, com à tdantificação da
sequência/rrormolngia dos atos. Além do fato da demonstrar, clara e transparentamento, a organização atiministrativa processual.
2.» bada a definição dos itens que constam no DOD, não identificamos o tera referenciado.
3-Fls 08 -ltem 14, - Não identificamos anexo Bo DOD.
ia
er
7 e 13- Quanto à descrição do objeto, deixamos de nos mantfestar, por sa tratar da especificação de natureza técnica. Fis.250v — Necessário varificas re
qua o objato não trata apenas de som a luminação,
8. Necossário regularizar,
10,14,16e 17 - 9) Fis 211 - Itam 43.4.6 - Faz-se necessária a vertficação ta redação, considerando que a tateta não contém coluna intitulada “note”, “.,
bj ttem 15 - Reltara-se o posicionamento quanta à mecessidade «de esclarecimento das Informações relativas à aplicação, sa for o caso, das muitas, esperialmente no
qui se refera aos critúrios adotados para sua aplicação, tendo em vista o Intervalo apresentado entre os percentuais previstos. e) Fis. 225w item 15.2.4,3 = haverá
garantia? d) Necessário atentar para Informação contida ás f1s.54 em relação a Informação da fis. 219, tom 8.8.7.
12 e 18 - Processo em andamento. c) Fls. 225v - Item 15.2.4,3 — haverá garemtia?
15-F3s.2]8 — Em ralação so reajuste, faz-se necessário asclaracar se o prazo Inicial para sus aplicação sará contado a partir da data da orçamentação da
Administração ou da data da orçamentação/aprasentação da proposta, considerando que p art, 92, 53º, da Lei nf 14.133/2021 não utiliza a expressão
“Administração”, Observa-se, abria, a existência de divergência entre as Informações cortantes nos itens 6.1 e 6.7, q que demansia harmonização do texto, a fim de
evitar interpreteções divergentes.
19 - Fis.239/250 - Fazsa necessária a verificação e à esclarecimento do motivo da existência de Itens com descrições simllaras, porém com valores diferenciados, a
exaemplo das tens 8 e 9, bam como dos itens 41 8 12.
20- Fls.221v - Mem 10.1 - À item 19 não trata de relação da serviços, necessário regularizar informação.
21- Fis, 222 - item 10,5, fis.223v - Itam 13,1.2, fls.220 — kem 8,8,3 - Necessário retificar radação, “nesta DOD”,
22 Fis. 04 - Não identificamos DOD das demais secretarias qua solicitaram os serviços,
23-Sts.202v » item 2.2 = Haverá órgão participante? *
24-Fis.203 item 3.1 1 — Procede para q processo?
25- Fe 210 Item 11.73 — Não consta Item 9.7.1.
26 Fls.210- Rem 11,13,1 — necessário vertflcar redação, Item 9.12, protede? .
27- Fls.220- Itom 8,9.3 — Considerando a aelgência estabelecia, faz-se recessário esclarecer qual secretaria / sarvidas será respartsável pola avaliação e pelo ateste
ção dasg
do documento em questão.
28-FIs.13- 0 Decreto 7.730/2024, encontra-se revogado. Necessário regularizar.
Diante das divergências, necessário regularizar processo, bem como reanálise do mesmo, para possivais à demais correções, entretanto, destacamos qua, compate so
gestor da contrato a competência para condução do seu processa, sendo ele n responsável pelas decisões que serão implementadas no ntesmo. Frisemos qua, as
recomendações visam evitar futuros infortúnios decorrentes (e wma disciplina contratual aquivocada.
Insta salientar eque q gestor a fiscal do contrato devem se atontar à instrução Normativa QGE 002 de 13 de abril de 2.022, a quai auxllla, orierta e subsídia quanta às
suas compatências, responsabildades e atrthuições.
Congonhas, 29 de dezembro de 2025
, “
Christianne Ulhap/ãe Freitas Caixeta
Diretora de Controle Intarna
Marta da Pa
Agerte de Controle itema
MINAS GERAIS
DESPACHO
Data: 25 de dezembro de 2025.
De: Secretaria Municipal de Integridade e Controle Interno
Para: Diretoria de Contratos
Processo; 202/2025
Objeto: Locação de Palco, cabine sanitária, grade modular e outros.
Submetido o processo licitatório à análise deste órgão de controle, a
Diretoria de Controls Interno exarou checklist contendo a verificação de itens relativos
à modalidade da contratação pretendida. Nos termos do art. 44, parágrafo único,
procede-se à avocação da matéria para fins de análise e homologação.
Da análise dos itens inicialmente assinalados como nº 1a 3no
checklist, reputam-se pertinentes cs apontamentos realizados, devendo o setor
demandante proceder à regularização ou ao esclarecimento das questões indicadas, a
fim de assegurar a regularidade do processo, especlalmente no que se refere ao
Documento de Oficialização da Demanda e quanto à adequada numeração de suas
páginas.
No tocante aos apontamentos relativos à pesquisa de preços Juntada
aos autos às fis. 152/169, verifica-se que o setor responsável procedeu, iniclalmente, à
pesquisa junto ao Painel Nacional de Contratações Públicas e, diante de sua infrutífera
obtenção, realizou, em seguida, cotações Junto a famecedores, com vistas à definição
da margem de mercado. Ademals, houve a juntada da metodologia aplicada, bem como
da publicação em dlária oficial para fins de convocação de interessados à apresentação
de cotações, neste sentido não vislumbro inicialmente inadequação ao que dispõe o
Decreto Municipal nº 7,963/2024. Contudo, constata-se que os documentos acostados
às fis. 152 a 169 encontram-se ilegíveis, o que inviabiliza a adequada avaliação por este
órgão de controle. Recomenda-se regularizar.
Consta, ainda, na análise da Diretoria de Controle Interno,
questionamento acerca da elaboração do Documento de Oficlalização da Demanda
pelas demais Secretarias. Todavia, entende-se tratar de contratação conjunta, hipótese
em que o DOD configura-se cama dacumento unificado, devendo o gestor respansável
esclarecer expressamente se, de fata, é este o enquadramento adotado.
A |
Cc / 7 AA
MINAS GERAIS Z)
Es
Quanto ao apontamento elencado como nº 24, houve
questionamento acerca da aplicabilidade do item 4,8 da minuta do edital. Entretanto,
considerando que a Prefeitura Municipal é órgão integrante da Administração Direta,
não se enquadrando na descrição prevista no referido item, entende-se que o próprio
licitante deverá desconsiderar tal disposição. Assim, não se vislumbra irregularidade ou
inconformidade apta a gerar impacto relevante no processo de contratação.
No que se refere ao apontamento nº 28, culda-se tratar-se de erro
material a ser sanada pelo setor responsável, contudo, não se vislumbra potencial de
interferir no regular andamento do certame.
Por fim, quanto aos demais apontamentos consignados no checklist,
entende-se serem pertinentes, recomendando-se aos setores competentes que
procedam à regularização ou ao esclarecimento das questões elencadas, com vistas à
plena conformidade do processo,
Ante o exposto, homologo parcialmente o checklist exarado pela
Diretoria de Controle Intemo, Sub-rogando-se aos apontamentos destacados as
questões aqui elencadas.
Atenciosamente,
Lucas E el Amaro Octávio
Secretário Municipal de Integridade e Controle Interno
MINAS GERAIS
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 30 de dezembro de 2025
DE: Pedro Geraldo Cordeiro - Secretário de Cultura
PARA: Priscila Oliveira Magalhães - Diretora de Licitação
Referência: O objeto do presente é o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de
empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos,
com fomecimento ds equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem,
para atender às diversas secretarias rmunicipais, através da Secretaria Municipal de Cultura.
Prezada Senhora,
Em reposta ao checkiist do Controle Interno, com relação as observações informamos:
Item 01;
Itens 04, 05, 08 — fls. [52/169 e fls. 170;
Ttem 09;
Kens 10, 14, 16e 17— fls. 211 — 13.4.6;
Kem 15 — letra d — fis. 54 e 219v item 08.8.7 (f1s.212);
Kem 13,4,5 — letra f — item 13,1,5 (fla, 211v);
Item 15 — fls. 218; letra C - fls, 225v — item 15,2,4,3
Item 20 — fs.221v — item 10.1;
Item 21 — fls. 222 — item 10.5, fls. 223v — item 13.1.2 — fts, 220 — item 8.9.3;
Item 23 - fls. 202v — item 2.2;
Item 24 — fis. 203 — item 3.1.1:
Item 25 — fls.210 — item 11.7.3;
Ttem 26 — fls. 210 — item 11,13.1;
Item 27 — fls. 220 — 8.9.3, a correção dos itens acima deverá ser realizada pela Diretoria de Licitação.
Item 02 — esclarecemos que os reguisitos da contratação estão em conformidade com o DOD.
Item 03 - fls 08 — item 14.1, cumpre esclarecer que a planilha de quantitativos foi enviada à Diretoria
de Licitação através do sistema NoPaper e corresponde aos anexos DOD e ETP,
Itens 07 e 13 — fls. 250v — com referência a sugestão de correção na redação do objeto, salient:
o mesmo está correto, uma vez que Os demais equipamentos se enquadram como correlatos, Diant&dad!
exposto será mantida a redação inicial.
Item 19 - 11s.238/250 - justifica-se a existência de ítens com descrição similares, porém com valores
diferenciados com referência aos exemplos dos itens 8 e 9, bem como 11 e 12, por tratar-sc de diária e
diárias para atender 05 (cinco) dias. Portanto, estão corretos os lançamentos.
Item 22 — fis. 04, não houve necessidade da elaboração de vários DODs, uma vez que o objeta abrange
todas as secretarias listadas e o DOD foi unificado pela Secretasia Municipal de Cultura que lançou as
devidas dotações orçamentárias.
Atenciosamente,
PEDRO GERALDO eDro GR
CORDEIRO (MD <5:0::5:
Dados: 2025.1230 09:26:49 -03/00'
Pedro Geraldo Cordeiro
Secretário Municipal Interino de Cultura
Congonhos SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAGE E)
DIRETORIA DE LICITAÇÃO EL)
MINAS GERAIS
Anexo ao Processo nº fode SS Folha n?
A Diretoria de Suprimentos,
Em atenção aq kem 4,5 e 8 do checkdist do controle
Interno segue processo para análise e providências.
Congonhas, 30 de deze)
Doveias V. Mala Dutrã
tos Lidtaçá
www. congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhas [») Canal Congonhas-MG O) PrefeituradeCongonhos
Praça Pres, Juscelino Kubischeck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
iMyiaoes n 35 Portal Nociorei de Corrmoçdos Aitnza
Contratações | j
Editais e Avisos de Contratações Átas de Registro de Preços Contratos
Cnrsalte os conteapçs Cubl es o cwtras Instrurevntos hábeis substmutivos
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Contratações
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Atas de Registro de Preços
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Contratos
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Contratações
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NACIONAL
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Contratações
Editais e Ávisos de Contratações Atas de Registro de Preços
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Contratações
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Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
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Contratações : 1.
Editais e Avisos de Contratações Atas de Reglstro de Preços Contratos
vori ndo 5 qtas do registo de preço, contendo a regisiro do obgeto preços fonecedares e as condições
Palavia-gtave:
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Stalus
& vigentes
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Todos
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Modalidades da Contratação
Tipos de Instrumento Convocatóro
Esferas
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Limpar
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b4x3watts”
Sugestões
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Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços . Contratos
Consuito 05 contrajas publicos. e vutros instrumentos hábeis sulastitutivos.
Palavra-chavo
: 48 rafieloras par led 64x3walts :
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8 Vigentos
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Tipos de Instrumento Convocalória Tipos do contrato
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Orgãos Unidades
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5Báx3watts”
Sugestões
» Comifauo-se do que o termo fa cigtado comotamente
* Tente guira palavra-çhava
* Tente palmos-chava mais geras
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Contratações
Editaís e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
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& vigentes
Não vigames
Todos
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Trpos da Instrumento Convocatório Modalidodos da Contratação
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Orgêns Unidades
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Esferas Pocteras
* Selpciaro
Limpar
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watts rgbw”
Sugestões
» Cestiique-se de que o termo foi citado coretamente
» Tente cuira prlaura-chavr
* Tento caltveas-chaves mais gerais
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Contratações 1993.
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Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
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: refletores par led 54x3 watts rgbw
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& vigentes
Não vigentus
Todas
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Unidades
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UFs Municipios
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Nenhum resultado encontrado para “refletores par led 54x3
watts rgbw”
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* Tente curu palavra-chave
* Tenls palisos-chave mais germa
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22
Portal Mucior=i do Contratações Publicos
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Contratações Ts
Editais e Avisos de Contratações Atasde Registrode Preços Contratos
Consulte as corrraios publicos é cutros instrumentos hábeis substqutvas.
Palgvva- nave
: reletores par led sean watts
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& vigentes
Não vigentes
Todos
= FnTROS [E]
Tipos de instrumento Convocatário Tipos de contrato
Orgãos Unidados
! Fe done - ] | Selecione
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UFs
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Esferas
“tr foruns '
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watts"
Sugestões
* Cetfequo-se da quero Vento for andado corrotumento
* Tentectitty palavra-chave
* Tente palavras-chave mais gorars
Quelza
NACIONAL
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Fortai Macio] cs Contratações Epica
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas tle Registro de Preços Contratos
Corvo As atas de repisro Ge praça. contendo rogutro do obyeto. preços, fomeçadores a as condições
Patavra-chave
: Teftstores par loct 54x3 watts
Status
68 Vigentas
Não vigentes
Todos
= FILTROS E)
Fipos de bistrumento Convocatório Modaliindes da Contratação
Nenhum resultado encontrado para "refletores par led 54x3
watts”
Sugestões
* Certifique-se de cre v tomo foi digilada cometameme
* Tonie-catra polavra-chave
+ Terlo pilvras-chava mals gerais
( <Voltar ”
Eettzprevp, por brteçnties Prtoredintnras pese Laet BAI meto epaginaes 2
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Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Proços Contratos
Consulte as alys de reuisiro de preço, conterdo à registro cla bujnto, preços, fornecedoras é ag condições.
Palavra-chave
! MICROFONE HEADSET IA LAPELA Especifcações:Tranemissoral a Gai do dev táximol 10 dev Minimo) |
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É vigentes
Não vigentes
Todos
= FILTROS
UFs
Esferas
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Limpar
Nenhum resultado encontrado para * MICROFONE
= Pg PotaNecina do Corra Piscas [
-16 dev (Maximo), 10 dBV (Minimo)
Sugestões:
* Certiqua-se de que q iormo for rigitado coretamente
» Tele outra palavra-chave
» Tenta palavras-Chava mais goras
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12
Bo cremos —
Contratações (si
Editais e Avisos de Contratações Atasde Registro ce Preços Contratos =
Consulte 2º. coptralus pubiicos + outros instrumentos hebeis sulostitutivos
Palewa-chava
MICROFONE HEADSET 7 LAPELA Especificações TransmissorBLXI Gaim: -18 &EV Máximo). 10 dBV Minimo?
Status
O vigentes
Não agentes
lixos
Limpar
Nenhum resultado encontrado para * MICROFONE
HEADSET 7 LAPELA Especificações:TransmissorBLXI Gain:
-16 dBV (Máximo), 10 dBV (Mínimo)
Sugestoes
“ Crrhfique-sa de que a tormo fos digitado corrotamonto
* Tonte cutra palavra-chave
a Tente palavras-chave mais gerais
( < Voltar )
atestados 11:52 Poeta Kids] des Comntuntmpótes Pitta
Contratações ; ppa
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Conauite os contratos pal cos e outros instrumentos hábeis substitutvos
id
Tipos de contrath
fere | Sedecone - |
Orgãos Unidades
— — mam | me — ——
Sedes sm . J Sefecane -
UF Municipios
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Esferas Poderes
Catra ” | Setecame
Limpar
Nenhum resultado encontrado para “PAINEL DE LED ALTA
RESOLUÇÃO 6X4”
Sugestões
Ceryhique-sede que o term foi digitado corretamente
= Jarto qutra poluvra-chase
* Tarte palavras-chave ralis gerals
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vizams sa Frertl Mopkona de Cortiracaçers Pisces
Contratações ar
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos =
Consulta as atag de rentsiro vii proçã contendo o registro Go cysto. pregos, Jornceedores a as condições
Palavra-chave
! PAINEL DE LED ALTA RESOLUÇÃO 6x4
Status
& vigentes
Não vigentes
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= FILTROS
Tipos de Instrumento Canvecatoro
Estao -| ; Sercone e
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Orgãos Unitindes
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Esferas Poderes
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Limpar
Nenhum resultado encontrado para "PAINEL DE LED ALTA
RESOLUÇÃO 6X4"
Sugestoes
* Grrlfqua-se do que o terna fai eigrado corretamente
* Tente ontza palavra-chave
* Tente polmaas-chave- mais grass
q < Voltar |
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States, 1152
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AM 25Ã0
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Contratações Va
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos ad
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Palavra-chave
i PAINEL DE LED ALTA RESOLUÇÃO 8X exe
Stalus
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Não vgontos
Todos
= FILTROS [:]
Tipos ds Instrumento Convocaitário Modalidados da Contratação
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Orgãos Unidades
ria , | Selecione “1
UFs . Municipios
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Esferas Poderes
| etim |: i Setecare
Limpar
Nenhum resultado encontrado para “PAINEL DE LED ALTA
RESOLUÇÃO 8x6 À
Sugestões
* Celfique-se da que o toimafo. digitado corretamente
* Tonto quira poluvra-chave
+ Temba palasics-chave mais gorais
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Prortnd daciarad co Cxrtratageça Prpacas
A ocorra.
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Praços Contratos
crnsute 7 contratos publicos v gutras msttumentos hábeis substtutivos.
Poluvta-Chave
+ PAINEL DE LED ALTA RESOLUÇÃO X6
Stalus
E vigontes
Não ngentes
Todos.
= FILTROS [1]
Tipos de Instrumento Convacatório Tipos da contrato
“as teta
Orgãos
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UFs
Nenhum resultado encontrado para "PAINEL DE LED ALTA
RESOLUÇÃO 8x6"
Sugestões
" Cerifigua-se ya que o terrao fo: thgitado corretamente
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* Tenle palmos. chavo mois gor
meridia a mai
deram, 11:56 Pontal Nescicuiad do Contratação Pádua
Contratações /% o
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Consulte as atas do reglsitç de preço, contendo 9 registro da obyeta. preços. fornecedoras o as cormições.
Palavra-chave
: SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO 15 cabos XLE 01 mesa de som de 16 canais digital ;
Status
O Vigontos
Não vigentes
Todos
= FILTROS [1]
Tipos de Instrumento Convocatário Modalidades da Contratação
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Orgãos Unidades
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Esferas Poderes
| Sera é Setecano - j
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16 canais digital”
Sugestões,
* Ceatiiqua-se da que 6 termo fax cortado comatamente
* Tentá outra palavra-chave
* Fonto potivros-chava mais oras
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Ecapnco oe pri qu TEMA TRANSAIISOR SEMA FIO 15 cabta ALR DI rega da som do 16 canais Mgisfipagnar am
Fortal Naciond de Contratos Pulicaes
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Crmunte er: contratos publicos e cumos instrumentos hábess substibutivos
Palavra-chave
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO 15 cabos XLR Ot mesa de sem de 16 canais digital |
Status
€ vigontos
Não vigentes
Todos
Nenhum resultado encontrado para "SISTEMA
TRANSMISSOR SEM FIO 15 cabos XLR 01 mesa de som de
16 canais digital
Sugestoçs
* ce áque-se de que 0 termo fo: digtado exretamente
+ Tenta aulia palsvra-chase
a Torlg qalavras-çhave mais qurals
-
€ voltar )
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6 nalnci:
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Dzams 116? Portal iscáonal cia Cortratimiias útiiras
fe 4 2,
Contratações =
Consulte 25 atas de registo de russo Contendo o registro do ahyeto, preços fomecaderas e as contições
Palavra-chave
CAIXAS SUBGRAVE 2Xt8 1,800 WATTS
Status
6 Vigentos
Não vipontos
Todos
= FILTROS é
Tipos de Instrumento Convocatória Modalitacdos da Contratação
“een - | Selecione
Orgãos Unidades
Set aut - 4] setecione -
UF Municipios
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Esferas Fociares
1 Sebo hd Seleciona . !
Nenhum resultado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
2X18 1.600 WATTS"
Sugestões
* Corbfaro e de que o terna fai elnjltado corratamente
» Tente cutra palavra-chave
* Tente palasrasehave mais gerais
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SANZIZAZS, 11537
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BS sra:
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Consulte o; pantialos pubicos & bulras Instrumentos hábeis sulostitutivos,
Palavra-chave
i CAIXAS SUBGRAVE 2X18 L800 WATTS J
Status
É Vigentes
Não vigontas
Todos
Tipos de fnstrumento Cornsocabório Tipos de contrata
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Orgãos Unidades
Sefi cui . ” Selecione “1
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UFs Municipios
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Esferas
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Nenhum resultado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
eX18 1.600 WATTS"
Sugestões
* Ceribque-se de que q terno fo» Gagtado comotamento
» Tente outra palavra-chave
e tenta palete as-cravo mais gor as
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Taxio tlagiinadna qubição de iniom
EEE pap gm ani LADA SUBIR ZA TO TO WA TE “2
SIZD0os 15:58 Portal Isaciçrad $a Contratações falhicos
Contratações
Conculta às plus qe rócnctro de praça, contendio o registro do objeto preços, fomecedores a as condições
Palavra-chave
CAIXAS SUBGRAVE 2X18 1 600 WATTS CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO 2X12
Status
A Vigentes
Não vgentes
Tados
Limpar
Nenhum resultado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
2X18 1.600 WATTS CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO
GRAVE /MEDIO AGUDO 2X12' ,
Sugestões
* Crrttque-se de que o termo fo ditado corretamente
+ Tente our palavra-chuve
* Tente palavras-chave mysgeres
€ Voltar
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Higino ga estrito as e CAIXAS SUBGRAVE 2X48 1.800 WATTS CAIXAS LINE ARRAY GIRTLRINADO EEEDIO ERA EMPFDCÉNO AGUDO 2X figuras
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; 140%
Contratações ,
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Praços Contratos
Cons lv às canlpatos publicas e outras Instrumentos nábois substrutivos.
| CAXAS SUBGRAVE 2X18 L600 V/ATTS CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO GRAVE/MEDIO AGUDO 2X12
Nenhum resultado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
2X18 1.600 WATTS CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO
GRAVE/MEDIO AGUDO 2X12"
Sugoslões
* Certibqua-se qa que o Termo fo digitado corratamente
* Tone oirtra palivra chave
« Tente palavras-Chnsy mais gotas
( < Voltar )
Diga: pres ger bo impor ps ÇAIXAS SURGRAVE ZXTO 180) MATTS CAMAS LINE ARFUM ORIGMAIS MEIEO GRAERZPUENTO AGUDO ZX TES pagina
o gsailando a adbição da iniannações rob
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Contratações 3 GU.
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Consulte as qtas de regléio de presa contendo o rogistro do otyeto. preços, fornecedores e as condições,
Potavra-chave
* CAIXAS SUBGRAVE 2X18 L600 WATTS
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Todos
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Trpos da Instrumento Convocatário Modalidades da Cortratação
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Nenhum resultado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
2X18 1600 WATTS *
Sugestões
* Celfiqua-se ça que o teumo fc <lkgitado corrstamemte
= Tente culru polauraschama
e Tenbe palavices Cheve mais gras
( <Vottar )
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A oem, . N
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Corsulta os conteatus publ cs é outros instrumentos hábeis subsytut vos.
Palavra-chave
Status
& vigentes
Não vigentes
Todos
Limpar
Nenhum resuitado encontrado para “CAIXAS SUBGRAVE
2x18 1600 WATTS *
Sugestows
» Cotfeumeso de que o emo Ki digiaco cometamento
+ Tente cuba polovra-Chuve
= Ienilt palavras-chave mais geiams
( < Voltar >
. a ma med ço a mirmemo
Texto Sesliado à exibir:
tpectigea por Or atos EC ANÃS SUBGRAVE TRES LSDO WATTS Speginas!
Co inturmbções
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Editais eAvisos de Contratações AtasdeRegistrodePreços Contratos E ole
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Consulte as atas do registo die preço. contendo o registro do obycto. preços. farrtecedores e às condições. Cm e
Palayra-chave
* 12 caixas subgravo 2X18 1600 watts
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& viventes
Nao vigentes
Textos
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Nenhum resultado encontrado para “12 caixas subgrave
2x18 1600 watts” y
Sugestões
« Celfiquo-se de quo 6 tertryz lar testado carretamente
* Tenta aleltu palavra-chave
+ Tonto pativrcs-chove mis gerais
€ Voltar
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tercectipora gr biappists qu ra caixas aubgrer 2x 18 100 vers pempirast fabio aa
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Contratações op.
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Consulte os contatos publicos e outros instrumentos hábeis substtutivos.
Petavra-chave
22 caixas subgrave 2x18 1600 watts
Status,
8 vigenas
Não vigentes
Todos
Limpar
Nenhum resultado encontrado para "12 caixas subgrave
2x18 1600 watts”
Sugestões
= Corshque-se de que o renma fa: digitado correrameme
+ Teme cuna palavra-chavo
* Tente palavras-chave mas geras
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Contratações ses
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Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços. Contratos
Consuito as alas de resido de preço. contendo o registro do objeto, preços, fornecedoras e as contiições.
Pelevra-chavo
CAIXA DE SOM POTÊNCIAS MINIMA 45 450NW MESA DIGITAL AL MÍNIMO 12 CANAIS
Status
BB Vigentos
Não vigentes
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Tipos de Instrumento Cariatário Modaliriades da Contratação
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Esferas Podoras
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Limpar
Nenhum resultado encontrado para “CAIXA DE SOM
POTÊNCIA MINIMA 450W MESA DIGITAL MÍNIMO 12
CANAIS"
Sugastões
* Ceiquese dia que 0 termo fos digitado corretamente
* Tento-gutra posuvra-cheavo
* Tente palavras-chave mais goras
< Voltar
PSD PDOT CALA DIR BOM POTÊNCIA MITRA ASDW MESA DHGITAL MÍNIMO 12 CANAL poniraart&atermomgonto
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k
ga co uso,
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Za, 1290 Pratal aciona] de Corssmações Púbcao
Bo temp;
Contratações
Consulte os contratos publeos O outros Instrumentos hábeis substiputivos.
Palavra-chave
] CAIXA DE SoM POTÊNCIA MINIMA AGO MESA MESA DIGITAL. Mia T2CANAS
Status
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços ;; Contrats-.
| . -—— .
| Sruide . | Salecrane
Ecioms Pocigres
| Secviane - j Solecrre -
Nenhum resultado encontrado para “CAIXA DE SOM
POTÊNCIA MINIMA 450W MESA DIGITAL MÍNIMO 12
CANAIS"
Sugostões:
* Cextifique-so da que 6 Loro fa: digitado corotamento
« Tenta autra palavra-chave
* Tente patariis-chave mais geras
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Cc am bio A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - Folha nº
Z I4 Anexo 3a processo nº t de f 14
MINAS GERAIS
À Diretoria de Licitação
Em atenção a recomendação da Secretaria de Integridade e Controle interno,
referentes às páginas consideradas ilegíveis, encaminhamos o processo com a devida
readequação, conforme os novos documentos anexados aos autos.
Congonhas, 30 de dezembro de 2025.
,
Atenciosamente, *
|
(q
Cristiane Nogueira Mendes Araújo
Diretoria de 5;
MINAS GERAIS
Rev: 001/2025
Aplicabilidade das Sanções Administrativas e Dosimetria
Sancionatória art 155 Lei 14.133/2021, com ênfase na fase de
disputa de preços.
Introdução
Este documento apresenta a base técnica € jurídica para implantar um fhnxo de trabalho e
critérios de dosimetria das sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei nº
14,133/2021, aplicáveis aos processos licitatórios da Prefeitura de Congonhas — MG,
especialmente na fase de disputa de preços. O objetivo é assegurar o cumprimento das
obrigações pelos licitantes e proteger o interesse público. Destaca-se a importância de
critérios objetivos, definidos previamente no edital, para garantir segurança jurídica,
isonomia e conformidade com os princípios da nova Lei. Como solução, propõe-se uma
matriz de decisão com métodos de interpolação ponderada para definir multas de forma
mais racional, transparente e justa.
Contextualização
Duranto a fase de plancjamento da contratação, & verificação realizada conforme o
checklist da Controladoria Geral do Município identificou ocorrências que configuram a
ausência de critérios pactuados para a aplicação de sanções administrativas na fase de
disputa de preços do caso concreto.
Dentre as infrações identificadas, destacam-se a falta de critério para determinação de
percentual de multa sancionatória para o artigo 155 da Lei 14.133/2021.
Desenvolvimento
A minuta de edital pedrão do município prevê, em sua cláusula 13 “Das Infrações
Administrativas e Sanções” , a possibilidade de aplicação de multa nas seguintes
hipóteses:
13.1.1 - deixar de entregar a
MINAS GERAIS
documentação exigida para o certame;
13,1.2 - não manter a proposta, salvo em decormência de fato superveniente
devidamente justificado;
13.1.3 = não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida
para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta;
13.1.4 - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o
certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do
contrato;
13.1.5 - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do
contrato;
13.1.6 - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer
natureza;
13.1,7 - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
13.1.8 - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12,846, de 1º de
agosto de 2013.
Conforme identificado peta Controladoria-Geral, as infrações supramencionadas carecem
de critérios objetivos para sua aplicação. Isso porque, segundo o entendimento do órgão,
os potenciais licitantes devem conhecer previamente as regras estabelecidas para a
aplicação de sanções. Tal interpretação encontra respaldo no art. 5º da Lei nº 14.133/2021,
conforme transcrito a seguir:
Art, 5º Na aplicação desta Lei, serio observados os princípios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do
interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do
planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança
jurídica, da razoabilidade, ds competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável,
assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de
1942 (Lei de Introdução às N Direito Brasileiro).
MINAS GERAIS
Diante do exposto, conclui-se que a ausência de critérios objetivos para a aplicação das
sanções previstas no edital compromete a segurança jurídica e a transparência do
procedimento ticitatório, em afronta aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº
14.133/2021. Recomenda-se, portanto, a revisão das cláusulas relativas às penalidades
administrativas, com especial atenção à definição clara dos percentuais de multa, a fim de
assegurar previsibilidade, isonomia entre os licitantes e conformidade com as diretrizes
legais que regem a contratação pública.
Proposta de Solução
Para assegurar objetividade e proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas,
em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, desenvolvemos um modelo técnico de cálculo
percentual a ser adotado nos instrumentos convocatórios. Esse modelo baseia-se em uma
matriz de decisão que avalia a gravidade das infrações cometidas pelos licitantes durante a
disputa de preços, sendo complementado por uma fórmula matemática de interpolação
ponderada. Tal abordagem permite graduar as penalidades de forma equitativa e
fundamentada, em observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e
motivação, conforme disposto no art. 5º da referida lei.
O conceito da solução prevê:
A solução proposta neste estudo tem como objetivo parametrizar e estabelecer
procedimento para aplicabitidade de sanções com base nos seguintes procedimentos;
e definição clara das infrações administrativas conforme sua gravidade;
e identificação dos elementos subjetivos e objetivos que envolvem a conduta do
contratado;
o análise criteriosa dos danos causados à Administração; consideração dos
antecedentes da contratada e da reincidência;
e e observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e motivação
adequada.
Além disso, propõe-se a adoção de um roteiro padronizado para a instrução e o
julgamento dos processos sancionadores, assegurando o contraditório e a ampla
defesa, com etapas bem definidas que facilitem a atuação dos agentes públicos
responsáveis. Essa medida busca mitigar a subjetividade na dosimetria das
penalidades, promover maior segurança jurídica e garantir isonomia na
responsabilização MINAS GERAIS contratados,
fortalecendo a integridade é a eficiência das contrações públicas sob a
égide da Lei nº 14.133/2021, conforme detalhado a seguir:
1. Inclusão das seguintes ciáusulas no instrumento convocatório:
1. A dosimetria de sanção será caloulada pelo gestor do processo, no momento da aplicação
do ato sancionatório, mediante procedimento estruturado, conforme prevê o art. 158 da Lei
nº 14.133/2025.
it. As imftações previstas nos itens 13,4.1, 13,4.2 e 134,3 serão analisadas com base no
item 13.2 deste edital, utilizando-se da metodologia definida nos parâmetros abaixo:
tem do
Edital
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Não corra nTaes, salvo
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perante
ficado
impedimento de tkcitar +
Multa
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Comprar de faodo Indres j . - te
ou cometer fraude de qualquer a E muto 425
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Praticar atos ilicitos com vistas a Daciaração de
frusiros ts objntivosda Reitaçãos, Iidonaidade + IMuito
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À ração de .
ro ort. 58 de tel nº 12.896, te à? Gravê.
| entã [rc o de 03. AInidoneidade + Multa
fiL A metodologia será composta pela análise do critérios pré-estabolecidos, com atribuição
de pesos (1 3) multipticados pelas notas conforme tabela acima. O cálculo resultará no
percentual de multa e/ou sanção a ser aplicada.
A O
“a,
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iv. o processo de responsabilização
relativo à fase de disputa de preços será instaurado
mediante provocação do condutor do processo licitatório, o qual deverá apresentar as
informações e provas necessárias à análise da Comissão Permanente de Responsabilização.
MINAS GERAIS
1. O procedimento completo de análise e aplicação de sanções deverá ser construído
e padronizado pela Comissão Permanente de responsabilização, determinando as
etapas. procedimentos e formalização para os mesmos. incluindo o uso da
ferramenta de cálculo de sanção desenvolvida.
2. Inclusão da ferramenta de cálculo no processo sancionatório e treinamento dos
servidores envolvidos no uso da ferramenta.:
Os caicudos realizados nesta fertamenta levam em
comsidesação apenas a fase de dinguta de preços
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MINAS GERAIS Sb
Referencial Teórico
Da Fundamentação Jurídica
A Lei de Licilações apresenta diretrizes claras quanto ao procedimento sancionatório, as
quais são evidenciadas ao longo dos seguintes artigos:
1. A aplicação das sanções encontra amparo no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que
dispõe:
[ - dar causa à inexecução parcial do contrato:
T - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração. ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse
coletivo;
[1
1X - fraudar a licitação ou praticar ato traudulento na execução do contrato:
X - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza:
XI - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação:
XH - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013.
2. O Artigo 156 determina as tratativas em relação as sanções & serem aplicadas:
a. incisos |. TH Ile IV da Lei 14,133/2021 especificam quais serão os tipos de
sanções a serem aplicadas.
] - advertência:
HM - multa;
LL - impedimento de licitar c contratar;
IY - declaração de inidoncidade para licitar ou contratar.
to
”
MINAS GERAIS
b. O parágrafo 1º do mesmo artigo determina as considerações que devem ser
feitas para aplicação das mesmas
$ 1º Na aplicação das sanções serão considerados:
[- aniatureza e a gravidade da infração cometida;
II - as peculiaridades do caso concreto;
JT - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
IV - os danos gue dela provierem para a Administração Pública;
V-a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade,
conforme normas e orientações dos ótgãos de controle.
c. os parágrafos seguintes 2, 3, 4, 5, 66 7 determinam a forma e as penalidades
a serem aplicadas,
82º A sanção prevista no inciso Ido caput deste artigo será aplicada
exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I
do caput do art. 155 desta Lei, quanda não se justificar a imposição
de penalidade mais grave.
$ 3º A sanção prevista no ínciso II do caput deste artigo, calculada
na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5%
(cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do
valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será
aplicada ao responsável! por qualquer das infrações administrativas
previstas no att. 155 desta Lei.
$ 4º A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo será
aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas
nos incisos IL JL IV, V, VI e VEI do caputdo art. 155 desta
Lei, quando não ss justificar a imposição de penalidade mais grave,
e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver
aplicado a sanção, pela prazo máximo de 3 (três) anos.
E.)
MINAS GERAIS
$ 8º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores
ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao
contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada
da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
5 9º A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não
exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do
dano causado à Administração Pública.”
3. O julgamento das sanções a serem aplicadas, está determinado no art. 158 da
mesma lei e os trabalhos da Comissão Permanente de Responsabilização serão
orientados pelo mesmo artigo conforme a seguir:
Das Penalizações
Art. 158. A aplicação das sanções previstas nos incisos Ill e IV
do caput do art. 156 desta Lei requererá a instauração de processo
de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2
(dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e
circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o contratado
para, no prazo de 13 (quinze) dias úteis, contado da data de
intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que
pretenda produzir.
O tema das infrações administrativas no âmbito das contratações públicas ganhou novos
contornos com a entrada em vigor da Lei nº 14,133/202L, que institui a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos. Essa norma trouxe uma abordagem mais moderna
e sistematizada para o tratamento das sanções aplicáveis a condutas lesivas à administração
pública, incorporando elementos de legislações anteriores, como o regime do pregão (Lei
nº 10.520/2002), do RDC (Lei nº 12.462/2011) e da Lei Anticorrupção (Lei nº
12.846/2013). Ao prever um rol mais detalhado de infrações e buscar a uniformização dos
critérios de julgamento, a nova lei visa reduzir a subjetividade na aplicação das
penalidades, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e integridade nos processos
licitatórios e na execução contratual,
MINAS GERAIS
Conforme explica Carvalho, Oliveira e Rocha (2024) a infração
administrativa corresponde a uma ação ou omissão que infringe uma norma
de caráter administrativo, podendo ou não gerar prejuízo ao órgão. O artigo
155 da Lei nº 14.133/2021 estabelece as sanções administrativas com base
em uma abordagem distinta daquela adotada pela Lei nº 8.666/1993
modemizando a forma de ação nos contratos administrativos,
O artigo 155 apresenta um extenso elenço de infrações, evidenciando a
intenção do legislador de restringir a margem de discricionariedade do
gestor e garantir maior coerência e uniformidade nos julgamentos de
condutas prejudiciais ao interesse público. Houve também o intuito de
reduzir o grau de abstração do regime jurídico das infrações administrativas
em relação à sistemática da Lei nº 8.666/1993.
Para contextualizar adequadamente a abordagem das infrações administrativas na nova Lei
de Licitações, é importante compreender as diferentes espécies de sanções previstas e suas
particularidades, especialmente no que se refere à sua natureza, gravidade c efeitos
Jurídicos. Entre essas penalidades, destaca-se a declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar, considerada a mais severa, por restringir amplamente os direitos do infrator no
relacionamento com a Administração Pública. A análise dessa sanção revela não apenas
sua função repressiva, mas também os desafios práticos e jurídicos relacionados à sua
aplicação proporcional e adequada, conforme os princípios do direito administrativo
sancionador.
Art. 156 inciso 1º - Advertência
A advertência constitui a mais leve das sanções administrativas, sendo sua
aplicação destinada a infrações de menor gravidade. Essa penalidade não
acarreta maiores consequências ao contratado, uma vez que não restringe o
exercício regular de suas atividades empresariais, nem impede novas
contratações com a própria unidade administrativa onde se deu a prestação
da serviço,
Assim como as demais penalidades previstas no artigo, a advertência
somente pode ser aplicada após a condução de processo administrativo que
assegure ao suposto infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa. O
fato de se tratar de uma sanção mais branda não implica flexibilização das
garantias constitucionais do contratado.
MINAS GERAIS
Art. 156 inciso 2º - Multa
A multa é uma sanção aplicável nas situações em que há descumprimento
de obrigações contratuais que resultem em prejuízos ou atrasos na execução
do contrato, É importante destacar que todo contrato administrativo deve,
obrigatoriamente, conter cláusulas que definam os direitos e deveres das
partes, as penalidades cabíveis e os valores ou critérios para o cálculo das
multas.
Por estar vinculada aos danos causados pelo contratado, a aplicação da
multa deve ser precedida de processo administrativo que observe o princípio
da proporcionalidade. Nesse processo, serão analisados a infração
cometida, sua gravidade, os prejuízos decorrentes e os demais critérios de
ponderação indicados no $ 1º do artigo.
Art. 156 3º - Impedimento de Licitar e Contratar
O impedimento de licitar e contratar é uma sanção aplicável a infrações de
média gravidade, previstas sos incisos Il a VII do caput do artigo 155 da
Lei nº 14.133/2021, salvo quando o caso concreto justificar penalidade mais
severa, como a declaração de inidoneidade, Essa sanção impõe restrição à
liberdade negocial do particular, que fica proibido de participar de licitações
ou firmar contratos com o ente federativo que aplicou a penalidade,
A Lei nº 14.133/2021 fixou o prazo máximo da sanção em três anos,
ampliando o limite anteriormente previsto na Lei nº 8.666/1993. Além
disso, eliminou a dúvida existente na legislação anterior quanto à
abrangência territorial da penalidade, estabelecendo de forma clara que seus
efeitos se limitam à Administração Pública direta e indireta do ente
federativo responsável pela aplicação da sanção, Assim, por exemplo, uma
empresa penalizada pelo Estado X não poderá contratar ou participar de
licitações com nenhuma entidade vinculada à Administração Direta ou
Indireta desse estado durante o período de impedimento. f
Art, 156 4º - Declaração de inidoncidade para licitar « contratar
A declaração de inidoneidade é a sanção administrativa mais grave prevista
na Lei nº 14,133/2021, aplicada a condutas fraudulentas que, muitas vezes,
também têm repercussão penal. Essa penalidade impede e infrator de firmar
contratos ou participar de licitações com toda a Administração Pública
direta e indireta dos entes federativos, por um período de 3 a 6 anos. Sua
aplicação é de competência das autoridades ds mais alto nível hierárquico e
visa punir infrações descritas nos incisos VIII a XII do artigo 155, podendo
também alcançar os incisos Il a VIT quando a gravidade justificar.
A nova legislação eliminou dúvidas quanto à abrangência da penalidade,
deixando claro que seus efeitos são nacionais. Com isso, empresas
fortemente dependentes de contratos públicos, ao serem declaradas
inidôneas, podem até encerrar suas atividades. A Lei nº 14.719/2023, por
exemplo, proíbe expressamente a participação dessas empresas no Pacto
Nacional pela Retomada de Obras.
Apesar da clareza legal, críticas surgem quanto à rigidez do prazo mínimo
de 3 anos, que podes comprometer a proporcionalidade da sanção. O idea!
seria que a lei fixasse apenas o limite máximo de 6 anos, permitindo ao
aplicador maior flexibilidade na dosimetria, conforme as circunstâncias do
caso concreto. Assim, evitar-se-ia a aplicação desproporcional da pena e se
promoveria uma atuação mais justa por parte da Administração Pública.
Diante do exposto, conclui-se que o regime de penalizações instituído pela Lei nº
14.133/2021 representa um avanço significativo na sistematização e modernização da
responsabilização administrativa nas contratações públicas. Ao detalhar as infrações e
vincular cada sanção a critérios objetivos, a nova lei busca mitigar a subjetividade e garantir
maior previsibilidade e coerência na aplicação das penalidades. No entanto, a eficácia desse
novo regime depende diretamente da correta interpretação e aplicação dos princípios da
razoabilidade, proporcionalidade e motivação, vinculação ac instrumento convocatório
especialmente no que se refere às sanções mais severas, como a declaração de
inidoneidade. Assim, a consolidação de práticas admimistrativas padronizadas,
fundamentadas em critérios técnicos e jurídicos bem definidos, é essencial para assegurar
a efetividade, a justiça e a integridade no exercício do poder sancionador pela
Administração Pública.
MINAS GERAIS
Da Tomada de Decisão
Segundo Saaty (1980) o Processo de Hierarquia Analítica (Analytic Hierarchy Process -
AHP) é uma abordagem destinada a apoiar indivíduos na resolução de decisões complexas.
Mais do que simplesmente indicar a escolha idea!, o AHP contribui para que os tomadores
de decisão façam sua seleção de forma findamentada e consigam justificá-la
adequadamente.
O AHP começa com a decomposição do problema principal em uma hierarquia de
subproblemas mais simples, que podem ser analisados individualmente. Essa estrutura
pode incluir fatores objetivos ou subjetivos, desde que influenciem a decisão. Em seguida,
os tomadores de decisão comparam os elementos dois a dois, utilizando tanto dados
concretos quanto seus próprios julgamentos. Esses julgamentos são transformados em
valores numéricos, permitindo o cálculo de pesos e prioridades para cada item. Assim, o
AHP possibilita uma comparação lógica entre alternativas, mestmo que envolvam variáveis
dificeis de mensurar, destacando-se por integrar fatores subjetivos no processo decisório.
O método pode ser resumido como:
1. Identificação das alternativas e atributos significantes.
2. Os responsáveis pela decisão indicam a significância relativa entre os atributos. Por
exemplo, se as alternativas são imóveis, os investidores podem preferir a
locatização sobre o preço e o preço sobre as condições de pagamento,
3. Similarmente, para cada atributa, e para cada par de alternativas os responsáveis
pela decisão especificar suas preferências (por exemplo, se a locatização da
alternativa A é melhor do que a da B).
4. Calculam-se valores globais de preferência para cada alternativa.
Da Matriz de Decisão
Conceito
A matriz de decisão, também conhecida como tabela de decisão ou matriz de critérios, é
um instrumento para a avaliação sistemática de alternativas com base em diversos critérios.
Ela permite estruturar situações de decisão complexas e torná-las mais transparentes.
Ta
"
A matriz de decisão é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão que permite comparar
diferentes alternativas com base em múltiplos critérios. Trata-se de uma representação
tabular que facilita a avaliação objetiva de opções, atribuindo pesos e notas para cada
critério e alternativa.
MINAS GERAIS
Cada linha da matriz representa uma alternativa de decisão, e cada coluna representa um
critério de avaliação. Por meio da atribuição de pesos e notas, calcula-se uma pontuação
total que ajuda a identificar a melhor escolha.
Para (AWORK, 2025) o processo de estruturação da Matriz de Decisão se dá pelo seguinte
método:
1- Identificação dos critérios — Os critérios devem ser identificados e considerados
relevantes para decisão, sejam quantitativos ou qualitativos;
2- Ponderação e avaliação dos critérios — A avaliação dos critérios deve considerar a
importância relativa de cada um atribuindo uma escala aos mesmos (Ex: Alta
importância, média importância, Baixa importância);
3- Identificação das aitemativas — Deve -se identificar os fatores que influenciam as
condições no processo. Deve-se garantir que as alternativas sejam claramente
distinguíveis e viáveis (Ex: variações de produtos, locais, métodos de produção eu
estratégias de marketing), no caso em concreto essas alternativas estarão ligadas ao
comportamento dos licitantes durante o processo de contratação.
4- Avaliação de alternativas - As alternativas individuais são agora avaliadas com
base nos critérios estabelecidos, Essa avaliação pode ser feita, por exemplo, em
uma escala de 1 (ruim) a 10 (muito bom). É importante conduzir uma avaliação o
mais objetiva possível. No caso em concreto se faz importante a produção de provas
por parte do condutor do provesso para embasar a decisão final.
5- A avaliação global das alternativas — essa avaliação resulta da multipticação da
avaliação e da ponderação dos respectivos critérios. Os resultados são somados na
matriz de decisão.
Aplicações Práticas
A matriz de decisão pode ser usada em diversas áreas:
1. Empresas e Negócios
« Escolha de fornecedores.
MINAS GERAIS
e Decisão sobre investimentos.
e Seleção de candidatos em processos seletivos.
2. Engenharia e Gestão de Projetos
e Escolha entre alternativas técnicas.
» Priorização de ações em planos de melhoria continua.
Da Interpolação Matemática
Conceito
À interpolação é uma técnica matemática utilizada para estimar valores desconhecidos de
uma função com base em um conjunto de valores conhecidos. Quando temos uma série de
pontos com coordenadas (x, y:) a interpolação nos permite prever o valor de y para um
valor de x que esteja dentro do intervalo dos dados disponíveis.
Em matemática, denomina-se interpolação o método que permite construir um novo
conjunto de dados a partir de um conjunto discreto de dados pontuais previamente
conhecidos (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 2025).
Funcionamento
O processo de interpolação consiste em construir uma função matemática (geralmente um
polinômio ou uma função por partes) que passa exatamente pelos pontos conhecidos e
serve para estimar valores intermediários.
Principais tipos e fórmulas de interpolação
1. Interpolação Linear
» Liga dois pontos adjacentes com uma reta,
e Fórmula:
= — qo). fim do
Fx) = vo + (x — xo) 21 = to
o ad í
MINAS GERAIS
2. Interpolação Polinomial
e Para (n) pontos, o grau do polinômio interpolador é no máximo fn-1).
* Métodos comuns:
1- Lagrangs: constrói um polinômio baseado em produtos de termos,
2- Newton: utitiza diferenças divididas, facilitando atualizações com
novos pontos.
3. Interpolação Spline
» Divide o intervalo em subintervalos e ajusta polinômios suaves por trecho
(geralmente cúbicos).
e Mantém a suavidade e continuidade da função e de suas derivadas.
e Ideal para curvas suaves e dados com muitos pontos.
Aplicações da interpolação
A interpolação é amplamente utilizada em diversas áreas, entre elas:
1, Engenharia
e Previsão de dados de sensores.
« Modelagem de comportamento de materiais com base em
experimentos.
2. Ciência de Dados e Estatistica
e Preenchimento de dados faltantes em séries temporais.
e Suavização de curvas de tendência.
5. Economia « Finanças
e Estimativa do taxas de juros em diferentes prazos (curva de juros).
e Projeções de valores futuros com base em dados históricos.
MINAS GERAIS
Da ferramenta
A ferramenta criada tem o objetivo de facilitar o cálculo das sanções a serem aplicadas aos
licitantes que se comportarem em desacordo com o que determina a lei de licitações,
tomando o processo mais transparente e com embasamento técnico bem definido.
Desta forma a calculadora de percentual de sanção surge da junção entre a Matriz de
Decisão e da Formula de interpolação linear.
Considerando que a lei estabelece um limite para as sanções aplicáveis, fixando-as entre
0,5% (zero vírgula cinço por cento) e 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado
ou celebrado por contratação direta
O funcionamento da ferramenta se dá da seguinte forma:
I. A determinação de Critérios de avaliação comportamental do licitante durante
a fase de disputa de preços;
2. A determinação de pesos (1 a 3 pontos) para cada um dos critérios
estabelecidos;
3. A determinação de notas (0 a 5 pontos) para os atos praticados pelos licitantes
durante a disputa de preços em relação ao artigo da lei em que a sançãose
enquadra.
- A multiplicação de cada noia aplicada, pelo peso do critério avaliado;
A soma do preduto de tadas as notas pelos pesos;
A soma de todos os pesos considerados;
« A divisão dos resultados do item 6 pelo item 5;
. Aplicação do valor resultante do item 7 na formula de interpolação;
, Resultado final interpolado que vai variar de acordo com as notas e pesos
aplicados a cada desvio de conduta avaliado pela Comissão Permanente de
Responsabilização.
Exemplo:
No caso hipotético em que um licitante cometa uma infração como a prevista no inciso IV
do art. 155 e deixe de entregar documentação exigida pelo certame propositalmente, vindo
a trazer prejuízos ao certame e consequentemente a administração, sua penalização de
muita poderá ser calculada da seguinte forma:
e Análise de NA AS AE SS Intencionalidade — Nota 5 x
Peso 3 (Houve intenção deliberada na
ação);
e Análise de Reincidência — Nota O x Peso 3 (Não foi encontrando histórico de
penalização anterior);
e Impacto no Processo — Nota 2 x Peso 3 (Houve um impacto financeiro no processo
pois a proposta não foi coberta pelo novo licitante classificado;
e Prejuízo causado — Nota | x Peso 3 (O prejuizo causado foi irrisório. pois não
alterou de forma significativa os custos da contratação).
Diante deste cenário hipotético o cálculo da multa seria fixado em 6,3% do valor total da
contratação, considerando que nenhum atenuante foi atribuído para o cálculo conforme
exemplificado na figura a seguir-.
MINAS GERAIS
y
Conciusão
Ademais, cumpre destacar que a proposta apresentada transcende o mero atendimento às
exigências legais, configurando-se como um instrumento estratégica de mademização
administrativa e fortalecimento da govemança pública. Ao instituir critérios objetivos,
metodologia técnica e mecanismos racionais de cálculo, consolida-se uma prática de
responsabilização baseada em evidências, em conformidade com os princípios da
eficiência, da segurança jurídica, da isonomia e da proporcionalidade previstos na Lei nº
14.133/2021.
A incorporação da matriz de decisão associada à interpolação ponderada na definição dos
percentuais de multa representa um avanço significativo na condução dos procedimentos
sancionatórios. mitigando riscos de arbitrarisdade, reforçando a transparência dos atos
administrativos e promovendo a equidade na tratamento dos licitantes. Tal iniciativa não
apenas responde às recomendações dos órgãos de controle, mas também posiciona o
Munisípia de Congonhas/MG como referência em boas práticas na gestão contratual
pública.
Nesse contexto, recomenda-se fortemente a institucionalização do modelo proposto como
padrão a ser replicado nos futuros editais e contratos administrativos da Administração
Mimicipal. Essa medida contribuirá de forma decisiva para 2 qualificação do processo
decisório. a prevenção de litígios, a integridade nas contratações e a consolidação de um
ambiente licitatório mais previsível. ética e comprometido com o interesse público.
o
MINAS GERAIS
Referências
CARVALHO. Matheus: OLIVEIRA, João Paulo: ROCHA, Paulo Germano. Nova Lei de
Licitações comentada e comparada, 4. ed. rev.. atual, e ampl. Salvador: lusPodivm.
2024.
SAATY, Thomas L. The Anulytic Hierurchy Process. New York: MeGraw-HiIl, 1980.
SAATY, Thomas L. Theory and applications of the Analvic Network Process" decision
making with benefits. opportunities. casts, and risks. Pittsburgh: RWS Publications,
2005.
AWORK. Matriz de decisão. Disponível em: hitps:/www awork .com/glossarvidecision-
mateixitimitations-of-the-decision-matrix. Acesso em: [6 maio 2025.
ENIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. interpolação Matemática.
ReaMat. Disponível em: https: /yww ufres br'rcamauCalculoNumericoiivro-seiá Lhtml.
Acesso em: 16 maio 2025.
FERNANDO assinacy de lama
AUGUSTO FemadãO
BAIA DE AUGUSTO RAIA DE
o —a
PAULO: 20951014
[| ) 7259-0300
ALEXSANDRO into cetuma
GONCALVES — Apisivoro
GONCAIVES
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Dudos 2025 1014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS ..
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
“YZ
TERMO DE REFERÊNCIA Nº, 193 / 2026. o
Processo Administrativo nº. PMC/6228/2008. ,
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Cultura.
nº DOOBJETO | pa DD O cá —emmé
1.1. Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fornecimento de equipamentos e mão de cbra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria
Municipal de Cultura, conforme quantitativos e especificações em an&xo & condições
estabelecidas no Edital.
1.2. Os serviços são classificados como comuns, uma vez que, Os padrões de desempenho
e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado,
1.3. A presente contratação encontra respaldo institucional, conforme previsão no item 28,
do Plano de Contratações Anual de 2025, estando alinhado com q Planejamento da
Administração,
14. O presente Termo de Referência tem como base legal a Lei Federal nº. 14.133/2021.
1.5. Havendo divergências entre a descrição/Código CATMAT/CATSER e o exposto
no Termo da Referência, deverá considerado para fins de proposta a descrição
constante neste Termo de Referência anexado ao edital.
[2 . DOS FUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO , E
214. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade da Secretaria
Municipal de Congonhas, nos termos do Estudo Técnico Preliminar e Documento de
Oficialização da Demanda.
22. Justífica-se face ao interesso público em atender ao desenvolvimento de ações à
eventos institucionais e/ou de utiidade pública, calendário municipal, eventos
esporádicos, emendas impositivas aumentando a demanda, com O compromisso de
atender a outros órgãos da Administração Pública.
2.3. Ao proporcionar estrutura adequada com qualidade e locals para as atividades a serem
desenvolvidas, (eventos variados de cunho artístico, cultural e institucional), há uma
valorização das atrações e ações do município, garantindo aos eventos, organização
nas apresentações artísticas, dentre outras atividades necessárias para 0 resgate da
autoestima e lazer junto aa munícipe.
24. A contratação deverá ser por menor preço unitário, atendendo a integridade
qualitativa do objeto, padrão de qualidade e eficiência que pode ser acompanhado ao
longo da execução dos serviços.
25, Faz-se necessário a presente solicitação, uma vez que adotou- se a unificação de
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(O) proteturadacongonhos a La Cona! Congonhas-MG (E ) rsoturade Congonhas
a Pres. Juscelino Rubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
B Documento assinado Praga Pros. WWON-X18-K
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objetos entre as Secretariag/Diretoriag a fim de se evitar o fracionamento do mesmo e
a inclusão de eventos específicos ao montante geral, nos faz adotar todos os cuidados
necessários devido as peculiaridades dos eventos dos quais serão empregados os
materiais/equipamentos.
2.6. O aumento do quantitativo, justífica- se e visa atender os eventos não previstos no
calendário municipal, aqueles do qual requer uma demanda maior de última hora, bem
como cs já existente no calendário municipal (tais como Emendas impositlvas, eventos
Institucionais e esporádicos), logo aumentando- se o quantitativo, aumenta- se
também o seu custeio, fato este que fica demonstrado o aumento significativo do valor,
27. A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS,
fundamenta-se pela impossibilidade de definir previamente a quantidade e o momento
exato da demanda do objeto, o fato da destinação dos mesmos englobar durante todo
o ano eventosiações a serem realizadas pela SECULT e outros Órgãos da
administração pública, incluso também o atendimento a diversos projetos de fomento
ao estimulo e incentivo as atividades artísticas e culturais que são enviados à SECULT,
demandando contrapartida do município na logística do evento. Objativa a
economicidade e celeridade da contratação, por tratar-se de serviços comuns, cujos
padrões de desempenho e qualidade foram definidos no objeto deste ETP. Através da
etapa licitatória concluída, os eventos terão um respaldo de atendimento dentro do
programado no que se refere a demanda de quantitativos e agilidade na prestação de
serviços.
2.8. As quantidades são estimativas, para o período de validade da Ata de Registro de
Preços, reservando-se no direito de solicitar em cada item o quantitativo, que julgar
necessário. Os quantitativos são baseados em diversas ações a serem realizadas no
Município de Congonhas, não se obrigando a Administração pela execução total.
29. Para fins de habilitação, pede se o atestado de capacidade técnica. A exigência
justifica-se, para que a Administração pública, possa ter conhecimento se a empresa
a ser contratada atuou de forma satisfatória no cumprimento de objetos semelhantes,
procurando evitar o risto de q obleto ser executado de forma irregular, causando danos
ao erário direta e indiretamente. Sendo sonorização o fator de malor relevância.
2.10. Aproveitamos a oportunidade, para vislumbrar o aícançe de prorrogação de prazo,
conforme preconiza o art. B4 da Lei 14.133/21.
211. Em face de toda exposição e dos motivos apresentados, solicitamos a contratação em
tela para a realização do evento.
2.12. A contratação pretendida consiste na referência do estudo técnico preliminar que
caracteriza o interesse púbiico para o fomecimento, a fim de evidenciar a solução a
ser atendida de medo a permitir a avaliação econômica da contratação, definido no
art. 18, $1º da Lei Federal nº, 14.133/2021.
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8| ocumenta assinado ça Pros. Juscelino Kudoiracheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 16415-000 | (31) 3732-0800
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2.13. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE
PREÇO
2.13.1.A Intenção de Registro de Preços (IRP) tem como finalidade permitir à
Administração tornar pública suas intenções de realizar licitação na modalidade
de Pregão pelo sistema de Registro de Preços, com a participação de outros
órgãos governamentais que tenham interesse em contratar o mesmo objeto
mediante um único procedimento, possibilitando alcançar melhores preços por
meio de economia de escala decorrente da definição de um quantitativo
estimado maior.
2.13.2. Quanto à obrigatorisdade de divulgação da IRP, registra-se lei 14.133/2021
artigo 88, abrandou tal exigência, como se observa a partir da leitura do
seguinte dispositivo laga!:
Art 86º(...)
8% O procedimento previsto no caput deste artigo será dispensável quando
D órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante.
(Redação dada pola Ler nº 14.133, da 2021).
2,.13.3. Assim, vislumbra-se que, embora seja regra a divulgação da Intenção de
Registro de Preços pelos érgãos e entidades do SISG, em razão da finalidade
de tal procedimento, é perfeitamente cabível o seu afastamento, desde que
haja justificativa adequada.
2.134, No caso deste órgão, optou-se pela não divulgação da presente IRP em virtude
da ausência de estrutura administrativa satisfatória para fins de gerenciamento
das Atas de Registro de Preços, bem como pela necessidade de realização e
conclusão célere deste procedimento licitatório, o que não seria possível caso
houvesse à divulgação da IRP, a qual poderia culminar na participação de
outros órgãos da administração pública, demandando maior tempo na
realização das atividades e alongamento do prazo para esta instituição,
considerando a condição de órgão gerenciador, bem como prevê o diploma
legal a Prefeitura Municipal de Congonhas tem somente um CNPJ au seja &
uma única unidade gestora sempre será o único contratante.
2.14. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS.
2.14.1. À participação de consórcios em iicitações públicas é uma prática comum em
processos que envolvem grande complexidade ou vultosos recursos
financeiros. Entretanto, em determinadas situações, a proibição da formação
de consórcios é uma estratégia adotada para garantir maior competitividade e
promover q comércio local. Esse modeto é baseado na premissa de que a
exclusão de grandes conglomerados ou uniões de empresas favorece a
participação de rnicro e pequenas empresas, incentivando o desenvolvimento
econômico regional e fomentando uma concorrência mals Justa. Neste
contexto, à análise dessa política revela importantes implicações sobre a
dinâmica de mercado, a promoção de desenvolvimento local e a natureza dos
objetos licitados.
2.14.2. Primeiramente, a proibição de consórcios visa ampliar a competitividade de
mercado, especialmente em licitações de pequeno vulto e menor
complexidade. Consórcios, ao agregar diversas empresas, criam uma força
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Documento asstrudo
2.14.3.
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concorrencial desproporcional em relação a negócios menores, pois possuem
mais recursos financeiros e operacionais, além de capacidade técnica
aprimorada. Assim, se consórcios fossem permitidos em licitações de menor
escala, empresas locais ou regionais poderiam se sentir desencorajadas a
participar, já que suas chances de sucesso seriam reduzidas. A exclusão de
consórcios, por outro lado, cria um ambiente de concorrência mais equilibrado,
onde empresas individuais, de mencr porte, têm mais oportunidades de
compstir om igualdade de condições.
A promoção do comércio local é outro argumento central para a exclusão de
consórcios em determinados processos licitatórios. Pequenas e médias
empresas desempenham um papel vital nas economias locais, gerando
empregos, movimentando a econcmia regional e promovendo inovação.
Quando o foco é estimular a contratação de fomecedores locais, a não
participação de consórcios evita que grandes empresas de fora da região
dominem q mercado. Dessa forma, incentiva- se que negócios regionais, com
vínculos diretos com a comunidade, ofereçam produtos e serviços à
administração pública, redistribuindo os recursos financeiros dentro da própria
localidade e promovendo o desenvolvimento sustentável.
2.144. Além disso, a complexidade dos objetos !icitados também justifica a proibição
2.14.5.
2.146.
da formação de consórcios em algumas licitações. Quando o objeto da
contratação não exige tecnologia avançada, capacidade técnica especializada
ou grande mobilização de recursos, a participação de grandes empresas torna-
se desnecessária. Em contrapartida, negócios menores, que muitas vezes já
possuem expertise e estrutura suficiente para atender às exigências do
contrato, podem se beneficiar. Um exemplo típico seriam as licitações voltadas
para fornecimento de materiais de consumo, serviços de manutenção simples
ou pequenos reparos, em que empresas locais já possuam as condições
necessárias para execução, dispensando a união de forças através de
consórcios.
Por fim, a proibição de consórcios em licitações de pequeno vulto reflete uma
estratégia de políticas públicas que buscam equilibrar o acesso ao mercado
público e maximizar os benefícios econômicas para a comunidade lacal. O valor
redizido dessas licitações e a simplicidade dos objetos licitados tomam
desnecessário o envolvimento de consórcios, cujo uso é mais justificado em
grandes obras ou contratações que demandam mais capital e estrutura. Nessa
cenário, Qs recursos podem ser aplicados de forma mais eficiente, gerando
impacto direto na economia local e promovendo um clelo virtuoso de
desenvolvimento e crescimento.
Em suma a exclusão de consórcios em processos licitatórios não é uma medida
meramente restritiva, mas uma estratégia de fomento à competitividade e ao
desenvolvimento econâmico local. Ao garantir que pequenas e médias
empresas possam participar de forma mais justa em licitações de menor
complexidade é vulto, o mercado público se abre para uma diversidade maior
de competidores, incentivando a Inavação, a eficiência e o crescimento de
negócios regionais. Dessa forma, além de garantir melhores resultados para à
administração pública, essa política fortalece as economias locais, promovendo
o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
[4 DADESCRIÇÃO DASOLUÇÃO COMO UM TODO TU
41, Como forma de assegurar a ampla competição entre os inúmeros fornecedoras
disponíveis no mercado, considerando a natureza de bem comum do objeto a sar
contratado, entendemos que a solução consiste na contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de sonorização, Iluminação e correlatos,
através de processo llcitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de Julgamento
de menor preço por item, que atende aos preceitos de sconomicidade e transparência
dispostos na Lei 14.133/2021.
42. Diante do histórico das contratações, entendemos que a melhor solução para atender
à demanda do município seria através da escolha do registro de preços, nos termos
do artigo 40, Inc. Il da Let 14,133/2021, não havendo a obrigatoriedade de manter um
dispêndio fixo mensal. Através desta solução a Administração Pública terá a
discricionariedade de agir conforme suas necessidades, flexibilizando despesas, com
adequação acs recursos disponíveis. Quanto ao prazo da Ata de Registro de Preços,
será de 12 meses, podendo ser prorrogado caso seja demonstrada a sua
vantalosidade com a renovação do quantitativo. ARP permite contratações mals
rápidas e eficienta na qual a contratada deverá atender as expectativas da
Administração e atender os requisitos estabelecidos no Instrumento convocatório e
posteriormente no Instrumento Contratual.
5" DOSRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CT Ne TO
5.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: 27
Unidade: 01 — Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura
Função: 13
Subfunção: 392
Programa: 0023
Atividade: 2.218 = Apoio Artístico e Cultural
3.3.80.38. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 281
Fonte: 1500
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(0) protaturadecongonhos [od Cano! Congonhes-MG (E ) retetrodecongonhos
B | Docimemo assina gr Juscelino Kul Kubitacheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
B] Acussa vartficador berna.cloud e Insira o código Eli
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CIDADE DOS PROFETAS
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Fc
Órgão: 24
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2,315 — Coordenação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Ficha: 1302
Fonte: 1500
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Órgão: 20
Unidade: 01
Função: 04
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.307 - Coordenação Secretaria de Desenvolvimento Econômico
338039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 985
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: 14
Unidade: 02
Função: 12
Subtunção: 361
Programa: 0032
Atividade: 2.125 — Apoio as Atividades da Educação
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1500
Ficha: 482
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ocumerto esanado SSB TES: Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 15
Ficha: 635
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10
Subfunção: 301
Programa: 0035 — Atenção Básica em Saúde
Atividade: 2.163 - Serviços de Assistência à Saúde — PSF
339039 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.600
Ficha; 625
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Orgão: 32
Unidade: 04
Função: 32
Subfunção: 122
Programa: 0002
Atividade: 2.331 — Coerdenação Secretaria Desenvolvimento, Assistência Social de
Cidadania
339049 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Ficha: 1098
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Orgão: 19
Unidade: 01
Função: 27
Subfunção: 812
Programa: 0043
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8 [peer . Fraga, Pres. Juscalina Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732.0800
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
Atividade: 2.106 — Apoio aos Eventos Esportivos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Ficha: 893
8. . DOPRAZODE EXECUÇÃO EVIGÊNCIA :
6.1. O prazo de vigência da ata de registro ds preço será de 12 meses, conforme especificado
6.2.
no art. 84 da Lei 14.133/2021, estando sujeita a atualização de preço a cada 12 meses,
contando da data apresentação da proposta, conforme especificado do art. 262, do
decreto Municipal 7.963 de 17 de dezembro de 2024.
A prorrogação de que trata este item é condicionada à:
6.2.1. Apresentação de relatório favorável da comissão de recebimento e fiscalização,
com ateste, pela autoridade competente, de que as condições e cs preços
permanecam vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a
CONTRATADA.
6.2.2. Demonstração de que o valor da Contratação permaneça economicamente
vantajoso para a Administração.
6.23. Manifestação expressa do interesse da CONTRATADA na prorrogação e a
comprovação de que mantém todas as condições de habilitação e qualificação.
Renovação e/ou complementação da garantia da contratação, se for o caso.
7.3.
74.
75.
« DOS REAJUSTES E DO REEQUIÚÍBRIO TT RR 2
apresentação das propostas.
Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os
preços contratados poderão sofrer reajuste após q interregno de um ano, aplicando-
se o Indice IPCA exclusivamente para as obrigações Inicladas e concluldas após a
ocorrência da anualidade.
Nos reajustes subsequentes aa primeiro, o interragno mínimo de um ano será contado
a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
No caso de atraso ou não divulgação do Índice de reajustamento, o CONTRATANTE
pagará à CONTRATADA a importância calculada pela úitima variação conhecida,
liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o Índice definitiva, Fica
a CONTRATADA cbrigada a apresentar memória de cálculo referente ao
reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, a definitivo.
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B | Documanto assrad SGA PrES. Juscelino Kubilscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | [31] 3732-0800
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7.6. Caso o Índica estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer
forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser
determinado pela legisiação então em vigor,
7.7. Na ausência de previsão legal quanto ao Índice substituto, as partes elegerão novo
indice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo
aditivo.
7.8. O reequilibio econômico financairo obedecerá aos ditames do decreto Municipal 7.963
de 17 de dezembro de 2024.
7.9. O reajuste efou reequilíbrio será realizado por apostilamento.
8 DA FORMA É CRITÉRIOS DE E SELEÇÃO DX DO FORNECEDOR E REQUISITOS DA |
CONTRATAÇÃO . mote = ia nn .
8.1. A seleção do fomecedor deverá ser realizada pela colação da proposta mais vantajosa
e que cumpra todos os requisitos previstos neste Termo de Referência.
B.2. Oformecedor será seleclanado por meio da realização de procedimento de licitação,
na modalidade PREGÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, sob
a forma ELETRÔNICA, tom adoção do critério de Julgamento pele MENOR PREÇO.
8.3. Ojulgamento da proposta será MENOR PREÇO POR ITEM.
84. O modo de disputa a ser adotado será ABERTO E FECHADO.
8.5. Para queo objeto da contratação seja atendído, é necessário o atendimento de alguns
requisitos mínimos neçessários, dentre eles os de qualidade e capacidade de
execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69
da Lei Federal nº, 14,133/2021.
8.6, DA HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.6.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas
Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
8.6.2. No caso de sociedade em ria ou empr: ividua] de lidade
limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente ragistrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado
de documento comprobatório de seus administradores,
8.6.3. No caso de sociedade simples; inscrição do ato constitutivo no Registro Civil
das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da
indicação dos seus administradores,
8.64. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com
averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a
sucursal, fillal ou agência.
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Popumenta assinado oa ces
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MINÁS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.6.5. No caso de sccledade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor,
com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta
Comercial ou insgrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva
sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei Federal nº 5.764, de
1971,
8,88, Decreto de autorização, e de socie esária estrangei
em funcionamento no País.
8.6.7. No de exercicio de atividade não listadas nos itens acima: ato de registro
ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, nos
termos da legislação pertinente.
8.6.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou
da consolidação respectiva.
8.7. DA REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
8.7.1. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas.
8.7.2, Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo
8o dcmiciio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratial.
B.7.3. Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da
União.
8.7.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou seds do
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.7.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.
8.7.6. Prova de inexistência de débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de
negativa, nos termos do Título VIJ-A da Consolidação das Lei Federais do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
8.7.7. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
8.7.8. Declaração de cumprimento ao disposto no Inciso XXXIII da artigo 7º da
Constituição Federal e outras que forem necessárias.
8.8. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO — FINANCEIRA:
8.8.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do ticitante.
8.8.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercícia e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, Já exigíveis e
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MINÊS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
apresentados na forma da Lei Federal, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou batanços
provisórios, podendo ser atualizados por indices oficiais quando encerrado há
mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.
8.8.2.1. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício
e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último
exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há
menas de 2 (dois) anos. (Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 69,
se
8.8.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a
todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos
contábeis pelo balanço de abertura. (Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 65, 91).
8,8,3.1.É admissível o balanço intermediário, se decorrer de Lei Federal ou
contratofestatuto social.
8.8.4. Empresas que estejam em recuperação judicial, devem anexar certidão emitida
em instancia judicial competente afirmando que a Interessada está apta
econômica a financeiramente a participar de procedimento licitatório.
88.5. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados
da última auditoria contábiHinanceira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei
Federal nº. 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da Lei Federal,
de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.
8.8.6. Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de
Índices da Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC),
superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de
balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exerelelos sociais e obtidos pela
aplicação das seguintes fórmulas:
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
sG=
Passivo Circulante + Passivo Não Circulante
LC = A ante
Passivo Circulante
8.8.7. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em
qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), será exigido para fmns de habilitação caplal mínimo OU
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patrimônio ifquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a
fodas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos
contábeis pelo balanço de abertura,
8.8.8. Os Indices estabelscidos atendem ao disposto no art. 69 da Lei Federal rº.
14.133/2021, uma vez que permitem a comprovação de uma avaliação mais
precisa da situação financeira da emprasa de forma objetiva, os mesmos foram
estabelecidos observando percentuais usualmente adotados no mercado para
a avaliação da situação financeira das empresas e não frustram ou restringem
o caráter competitivo do certame, pois foram estabelecidos em patamares
minimos aceitáveis, com Intuito de garantir a continuidade da execução dos
serviços, objeto desta licitação.
6.8.9. O atendimento dos Indices econômicos deverá ser atestado mediante
declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada
pelo fornecedor.
8.9. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA;
8.9.1. Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprove que a licitanta executou ou está
executando, de maneira satisfatória e a contento, fomecimentos da natureza e
vulto similares com o objeto do presente licitação.
8.9.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (pessoa jurídicaflicitante)
8,9.2,1, Comprovação de aptidão e bom desempenho para a prestação dos
serviços de Instalação/montagem e fomecimento dos itens exigidos
neste DOD, através da apresentação de atestado fornecido por pessca
jurídica de direito público ou privado, relacionado ao item para o qual a
licitante apresentar proposta.
8.93. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.9.3.1.08 lickantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
iluminação, painéis de LED, gerador e trio elétrico, deverão apresentar
CRQ = Certidão de Registro e Quitação Junto ao Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia-CREA da unidade da federação na qual
for sediada, em relação à licitante/pessoa jurídica e em relação ao
Responsável Técnico, no qual for inscrito como profissional, em plena
validade.
8.9.3.2. Certidões de acervo técnico — CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da
Administração Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa
privada, que não a própria licitante, serviços compatíveis com as
especificações do item para o qua! apresentar proposta, em nome dos
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B | peconono mad cmd EO a, Pres. Juscelino k Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Bj fem Verilcagor Berta COUa e meia O CO atm
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MINAS GERAIS
profissionais comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
8.9.3.3. Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira
Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento
que comprove a participação no quadro de pessoal.
5 7” MÓDELO DE GESTAO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO "TE
8.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e fiscalizada pelos
8.2.
9.3.
94.
9,5,
9.6.
9.7.
servidores indicados no item “2.9.” ou pelo respectivo substituto designado, permitida
a contratação de terceiros para assisti-los e subsldia-los com informações pertinentes
a essa atribuição, nos termos do artigo 117 da Lel Federal nº. 14.133/2021.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das
faltas ou dos defeitos observados.
O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a situação gue demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência.
O fisca! do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle intemo da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidia-le com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
A fiscalização de que trata este itom não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer imegularidade, ainda que
resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não
implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
Os gestores dos contratos serão os servidores Indicados no item “9,9.” com atribuições
administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a
finalização, especialmente:
8.6.1. Analisar a documentação que antecede o pagamento.
9.62, Analisar 08 padidos de resquilibrio econômico-financairo do contrato.
9.6.3. Analisar aventuais alterações contratuais, após ouvido o fiscai do conirato.
8.6.4. Analisar os documentos referantes ao recebimento do objeto contratado.
2.6.5. Acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais
documentos relativos ao objeto contratado,
9.6.6. Decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de
serviços.
OQ contratado deverá Indiclar um responsável legal com respectivos contatos (e-mail,
www.congonhas.mg.gov.br
prefeiturodecongonhas [>] Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
B B | eee dõã
Pres. ogia kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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celular e WhatsApp). com poderes para represantã-lo perante essa Municipalidade na
execução do contrato decorrente da licitação objeto desta termo de referência.
88. O contratado deverá manter o preposto aceito pela Administração durante todo o
fornecimento do bem para representa-lo na execução do contrato.
2.9. GESTÃO DO CONTRATO:
9.9.1. O gestor do contrato, será o servidor Sr. José Isalas Miranda, Gerante de
Eventos Cuiturals, matricula nº 201470083, E-mail:
joseisalas.miranda(Bcongonhas. mg.gov.br, nomeado através de Portaria com
atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua
concepção até a finalização, conforme disposto no Decreto Municipal nº
7.963/2024.
9.10. FISCAIS DOS CONTRATOS:
8.10.1. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2.10.1.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada é
fiscalizada pelo servidor Sr. Edlr Eustáquio de Olivelra, PIntor,
matrícula nº 54381, nomeado através de Portaria, nos temos do
artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o
disposta no Decreto Municipal nº 7.863/2024.
8.10.2. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
9.10.2.1. À fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Silnara Kelly Santos Faustino,
Secretária Adjunta, matrícula nº 20148867, E-mail:
silnara faustiho)congonhas.ma.gov.br, nomeada através de
Portaria, nos termas da artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.3. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9.10.3.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pelo servidor Sr. Rogério Silva Ribeiro, Gerente de
Infraestrutura e Apolo Operacional na Educação, Matricula:
20147028, nomeado através de Portaria, nos termos do artigo 117 da
Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá cumprir o disposto no
Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.4. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
9.10.4.1. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada é
fiscalizada pelo servidor Sr. Weslay Matosinhos Santana, Diretor
de equipamentos Esportivos e de Lazer, matrícula nº 20148780,
E-mail: wesley .santan on v.br, nomeado através de
www. congonhas.mg.gov.br
prefeituradecongonhos És] Canal Congonhas-MG (1) PrefeituradeCongonhas
| Documento arado GROPLOS: Juscelino | Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | [31] 3732-0800
te - WON»:
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Bi
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MINAS GERAIS
Ko.
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº, 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
9.10.5. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
82.10.51. A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Carolina Souza Fonseca
Vasconcelos, Gerência de equipe multidisciplinar, matríçula nº
20146857, E-mail: caralina.va; congonhas.ma.gov.br ,
nomeada através de Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal
nº, 14,133/2021, que deverá cumprir o disposto no Decreto Municipal
nº 7.963/2024.
9.10,6. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
9.10.6.1. À fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Thereza Cristina Bandoli Logg,
Diretora de Projetos CT&l, matricula nº 20147851, E-mail:
tiereza legu(Dcongonhas.my.gov.br, nomeada através de Portaria,
nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que deverá
cumprir o disposto no Decreto Municipai nº 7.963/2024.
8.10.7. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
9,10.7.1, A fiscalização decorrente desta contratação, será acompanhada e
fiscalizada pela servidora Sra. Mariana Guerra Gonzaga, Gerente
de Inspeção Sanitaria matricula nº 20147475, E-mail
mariana.gonzaga smagovbr, nomeada através de
Portaria, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº, 14.133/2021,
que deverá cumprir o disposta no Decreto Municipal nº 7.963/2024.
“DO RECEBIMENTO DO OBJETO. nn
10.1.
10.2.
Os serviços deverão ser prestados à diversas secretarias municipais, confarme
relacionado ne Item 5. Por tratar-se de eventos institucionais e/ou inaugurações,
eventos esporádicos, com lotais diferenciados, impossibilitando o detalhamento
técnico, a Informação do local do evento, dia a horário para intcio, serão informados
previamente através da ordem de serviços a ser emftida por cada Secretaria
solicitante.
Os serviços serão prestados em eventos artísticos, músicos-culturals, institucionais e
ou de utilidade pública, calendário municipal, emendas impositivas, conforme
especificações constantes da Ordem de Serviço e poderão sofrer modificações de
acordo com a necessidade do contratante,
10.2.1. Após a emissão da Ordem de Serviços a ser emitida pela Secretaria solicitante
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q Pres. Juscelino Kuhitscheck, 135 « Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | [37] 3732-0800
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MINAS GERAIS
ao fornecedor, a Diretoria de Compras, emitirá a Autorização de Fornecimento,
que é repassada a Contratada para que seja providenciada a emissão da nota
fiscal correspondente aos serviços.
10.3. A execução dos serviços poderá ser adiada pela Administração Pública, caso sejam
constatados motivos necessários e relevantes.
10.4. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo cu em parte, quando em desacordo com
as especificações constantes neste instrumento e na proposta, devendo ser
substituídos no prazo máximo de 01 (uma) hora, às suas custas, sem prejuizo da
aplicação das penalidades.
10.5. Caberá às Secretarias responsáveis, no ato do recebimento dos serviços, certificar-se
de que estes cumprem as especificações contidas no Termo de Referência e na
Ordem de Serviços.
10.6. As diárias correspondentes aos itens serão pagas pelos dias em que a estrutura for
efetivamente utilizada.
10.6.1. Não serão considerados para pagamento da diária, os dias da montagem e
desmontagem dos ftens fornecidos.
10.7. O sistema da sonorização de GRANDE PORTE “B” será instalado de modo que receba o
sinal do som do trio elétrico e distribua nas caixas de som distribuldas na Avenida
Marechal Floriano, ou de acordo com as necessidades do Coníratante.
10.8. A prestação de serviços de montagem de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos corretatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de
montagem, operacionalização e desmontagem, conforme quantitativos e
especificações constantes neste DOD, dar-se-á após a emissão da ordem de serviços,
devendo serem entregues provisoriamente com 48(quarenta e oito) horas de
antecedência ao evento e definitivamente em até 12 (doze) horas antes do evento,
após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente acaitação pelo
responsável por seu acompanhamento é fiscalização.
10.9. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida
dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento
definitivo no horárioídia do esgotamento do prazo,
10.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente DOD, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de
seus empregados, prepostos ot subordinados.
10.41. Os serviços serão prestados dentro de todas as normas de segurança cabendo esta
responsabilidade tanto ao CONTRATANTE e quanto à CONTRATADA,
H |. DO PAGAMENTO. TT DE
11.1. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco,
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Blz: Documanto assado! Praga res. Juscelino Kuk Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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B)
Nosper
MINAS GE
11.2.
11.9.
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RAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
agência e conta corrente indicados pela Contratada.
OQ prazo para liquidação da despesa será de 15 (quinze) dias úteis, a contar do atesto
da nota fiscal pela Administração,
11.241. Para as fins de liquidação, deverá ser observado o disposto no art. 63 da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, certificando-se do adimplemento da obrigação
do contratado nos prazos e forma previstos no contrato.
O prazo para pagamento, será de 15 (quinze) dias úteis para pagamento, a contar da
liquidação da despesa,
Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não uitrapassem o limite
de que trata o inciso !! do art. 75 da Lei nº 14,133, de 2021, os prazos serão reduzidos
pela metade.
Estes prazos paderão ser excepcionalmante prorrogados, Justificadamente, por igual
período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento
das exigências contratuais.
O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou
de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas
pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não serão
computados no prazo fixado.
Na hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça a liquidação ou o pagamento
da despesa, O prazo para 0 pagamento será suspenso até a sua regularização,
devendo ser mantida a posição da ordem cronológica que a despesa originalmente
estava inscrita.
. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente
acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de
consulta on-line aq SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema,
mediante consulta aos sítios eletrônicos oficials ou à documentação mencionada no
art 68 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam: inserição no CPF ou no CNPJ;
inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipai; regularidade perante a
Fazenda fedoral, estaduai e/ou municipal; regularidade relativa à Seguridade Social e
ao FGTS; regularidade perante a Justiça do Trabalho; cumprimento do disposto no
inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Previamente ao pagamento, a Administração deve verificar a manutenção das
condições exigidas para a habilitação na licitação, ou pera a qualificação, na
contratação direta e identificar possivel razão que impeça a participação em licitação,
ho âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem
como ocorrências impeditivas indiretas, mediante a consultas no CEIS e CNJ, ou
outros que lhe sobrevierem.
11.10. A eventual perda das condições de que trata o caput não enseja, por si, retenção de
pagamento pela Administração.
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Pres. Juscelino Kubiischeck, 135 - Contra, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
ima.
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11.11. Verificadas quaisquer irregularidades que impeçam O pagamento, a Administração
deverá notificar q fornecedor contratado para que regularize a sua situação, no prazo
de até 30 (trinta) dias, sem prejuízo do pagamento de montante devido.
11.11.1. À permanência da condição de irregularidade, sem a devida justificativa ou
com justificativa não aceita pela Administração, pode culminar em rescisão
contratual, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação de
penalidades cabíveis, observado o contraditório e a ampla defesa.
11.12. É facultada a retenção dos créditos decorrente do contrato, até o limite dos prejuizos
causado à Administração Pública e das multas aplicadas, nos termos do inciso IV do
art. 138 da Lei nº 14.133, de 2021.
11.13. Será considerada data do pagamento q dia em que constar como emitida a ordem
bancária para pagamento.
11.14. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação
aplicável.
11.14.1, As retenções referentes ao Imposto sobre a Renda serão efetuadas sobre
qualquer forma de pagamento, nos termos da Instrução Normativa da Receita
Federal do Brasil nº 1.234/2012 e do Decreto Municipal nº 7.609/2023.
11.14.2. Não será efetuado o pagamento de Documento Fiscal emitido em
desconformidade com as normas supracitadas.
11,14.3. As pessoss Jurídicas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero
devem informar essa condição no documento fiscal, inclusive o
enquadramento legal, sob pena de, se não o fizerem, sujeitarem-se à
retenção do IR e das contribuições sobre o valor total do documento fiscal, no
percentual total correspondente à natureza do bem ou serviço.
11.15. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2005, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos
e contribuições abrangidos por aquels regime. No entanto, o pagamento ficará
condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que
faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
(12. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1. ACONTRATANTE obriga-se aí
12.1.1. Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa
desempenhar seus serviços de acordo com as determinações do Contrato e
do Termo de Refarência.
12.1.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pala CONTRATADA,
de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.
12.1,3. Exercer O acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor
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MINAS GERAIS
12.2.
13.1.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas,
indicando dia, mês e ano, bem como q noms dos empregados eventualmente
envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para
as providências cablveis.
12.1.4. Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais
imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua
correção.
12.1.5. Pagar à CONTRATADA o valor resultante da prestação do serviço, na forma
do contrato.
A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do chjeto, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de
seus empregados, prepostos ou subordinados.
À CONTRATADA deve cumprir tadas as obrigações constantes no Edkal, seus anexos
e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas
decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
13.1.1. Executar q objeto com perfeição, conforme especificações, prazo e local,
constantes da Ordem de Serviço, que será emitida à cada solicitação, pela
Secretaria responsável pela execução dos serviços, dentro das normas &
cláusulas constantes no contrato, saivo por motivos alheios que possam
ocorrer,
43.1.2. Fornecer material e outro qualquer equipamento que estiver omisso neste
instrumento para o perfeito funcionamento da prestação de serviços com
referência à todos cs itens, considerando que não acarretará despesas para
o Contratante;
13.1.3. Arcar com todas as despasas incidentes sobre a execução dos serviços,
impostos, taxas, encargos trabalhistas, contribuição previdenciária,
transporte, frete, equipamentos, uniformes, mão-de-obra, alimentação,
hospedagem, montagem, operacionalzação, desmontagem e quaisquer
outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
13.1.4. A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos estabelecidos
no Rem anterior não transfere ao Contratante a responsabilidade por seu
pagamento;
13.1.5. Disponibilizar o engenheiro responsável pelo laudo técnico para acompanhar
a vistoria do Corpo de Bombeiros no dia e horário agendado pela instituição;
13.1.6. Seguir o que é estabelecido nas Normas Regulamentadoras do Ministério do
Trabalho, especialmente no que diz respelto à segurança e medicina do
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CIDADE DOS PROFETAS 4%
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE í
MINAS GERAIS A
trabalho na execução do evento;
13.1.7. Responsabilizar-se civil ou criminalmente pelos danos causados, ao evento
ou a tercelros, pelos seus empregados, durante a execução dos serviços;
13,1,8. Obedecer e cumprir a Portaria 09 de 09/07/2008, do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Lei Estadual de Minas Gerais
14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra pânico e Incêndio no
Estado, bem como o Decreto Estadual 44.746/2008, que a regulamentou;
13.1.9. Apresentar o laudo de vistoria técnica emitida pelo Corpo de Bombeiros à
SECULT, bem como atender a todas as exigências do Corpo de Bombeiros
quanto à montagem dos equipamentos:
13.1.10. Prestar serviços solicitados através de Ordem de Serviços, dentro das
normas constantes da Ata de Registro de Preços, saivo por motivos alheios
que possam ocorrer;
13.1.11. Entregar e montar os equipamentos no local indicado pelo Setor reguisitante,
no prazo máximo de até 48(quarenta e oito) horas, estando em perfeito
funcionamento para vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, que se dará com
antecedência máxima de até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do
evento;
13.1.12. Responsabilizar-se pela desmontagem de todos os equipamentos em até
24(vinte e quatro) horas após o término do evento, ou conforme necessidade
do Contratante;
13.1.13. Disponibilizar funcionários e técnicos uniformizados e devidamente
identificados para o perfeito funcionamento da prestação dos serviços durante
a montagem, operacionalização e desmontagem, bem como material de
reposição para manutenção durante todo o evento, garantindo que cada
trabalhador faça uso EPI (Equipamento Proteção Individual, aplicável o
desempenha de suas funções;
13.1.14. Remover todos os equipamentos após o evento, de acordo com & prazo
estipulado ou conforme necessidade da contratante;
13.1.15. Entregar todas as ART's (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
e laudos técnicos referentes à infraestrutura quando solicitados pela
Secretaria responsável e/ou pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas
Gerais, para que sejam anexadas ao Projeto de Prevenção e Combate a
Pânico e Incêndio;
13.1.16. Seguir o disposto nas normas contidas da ABNT, através do
acompanhamento por servidores designados pela Secretaria solicitante, com
referência a prestação de serviços de sonorização é fluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra
de 7 montagem, operacionalização e desmontagem, conforme quantitativos
e especificações constantes neste DOD, no Termo de Referência, sendo que
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MINAS GERAIS
os equipamentos deverão ser conferidos pelos representantes do
Contratante;
13,1.17. Atentar para que os equipamentos a serem utilizados durante a prestação dos
serviços estejam obrigatoriamente, em perfeitas condições de uso,
conservação é atendimento, atendendo a todas as necessidades para a
realização do evento;
13.1.18. Caso haja falha dos equipamentos durante a execução dos serviços, estes
deverão ser substituídos no prazo máximo de 1 (uma) hora, sem prejuízo ao
Contratante
13.1.19. Cumprir, dentro dos prazos estahelscidos, as obrigações assumidas;
13.1.20. A Contratada deverá responder, integralmente, por perdas e danos que viar
a causar ao MUNICÍPIO DE CONGONHAS cu a terceiros em razão de ação
ou omissão, dolosa ou culposa sua ou de seus prepostos,
independentemente, de outras cominaçães contratuais e/ou legais a que
estiver sujeita;
13.14.21. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na contratação;
13.1.22. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
43.1.23, A nota fiscal devará ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da
regularidade fiscal, constatada por meio de consuita on-line ao SICAF ou, na
impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios
eletrônicos oficials ou à documentação mencionada no art.68 da Lei n)
14.133, de 2021;
13.1.24. À prestação dos serviços deverá atender rigorosamente às especificações
constantes no resultado da licitação e na proposta da Contratada;
13.1.25. Emitir nota fiscalffatura correspondente à sede ou filial da empresa que
apresentou a docurnentação na fase de habilitação;
13.1.26. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, na prazo fixado peto fiscal da Ata, os serviços em que se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;
13.1.27. Responsabilizar-se pelos vicios e danos decorrentes da execução do objeto;
13.1.28. O veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverá estar em plenas condições de
funcionamento e conservação e com todos os equipamentos e acessórios
obrigatórios exigidos no Código Nacional de Trânsito, bem como todo o
sistema de sonorização necessários montados para perfeita execução dos
serviços;
13.1.29. 0 motorista que prestará os serviços, será de responsabilidade da
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Ed
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CIDADE DOS PROFETAS 5
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE x
Contratada, sendo que o mesmo deverá apresentar CNH ( Carteira Nacional
de Habilitação), em Conformidade com o objeto;
?3.1.30. A Contratada deverá substituir o motorista, caso o mesmo não atenda as
normas legals para a prestação de serviços, como: apresente-se com
sintomas de embriaguez, sem identificação, ou comportar-se da forma não
apropriada para o desempenho da função. Casos que a SECULT notificará a
empresa para substituir seu funcionário imediatamente;
13.1.31. A troca de motorista já identificado para a execução dos serviços, somente
poderá ser realizada após apresentação do seu substituto à SECULT e
comprovação de experiência, sempre no dia anterior ao trabalho;
13.1.32. Apresentar go Contratante, relação nominal da motorista, constando q
respectivo endereço residencial, bem como telefones pessoais para contato
imediato, devendo comunicar qualquer aiteração ocorrida em prazo hábil para
atualização;
13.1.33. Reparar, ou se necessário, substituir de imediato, às suas expensas, o veículo
tipo caminhão Trio Elétrico, caso o mesmo não se apresente em condições
normais de uso;
13.1.34. Substituir imediatamente o veiculo locada, por cutro com as mesmas
especificações deste, por motivo de defeito, pane elétrica ou sinistro, não
puder ser utilizado. Em caso de indispanibilidade de substituição por veiculo
de mesma especificação, poderá ocorrer substituição por veículo de
qualidade superior. No entanto, será mantido o pagamento de acordo com os
valores do velculo substituido;
fia. "DA SUBCONTRATAÇÃO | CT
14.1, Não será admitida a subcontratação.
[18º ” DASSANÇÕES mesas e TT
15.1, Comete infração administrativa, nas termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado
que:
15.1.1. Der causa à inexecução parcial de contrato.
15.1.2. Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse
coletivo.
15,1.3. Der causa à lnexecução total do contrato.
15.1.4. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação
sem motivo justificado.
15.1.5. Apresentar decumentação falsa ou prestar declaração falsa durante a
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B | Documento ascrasr Aggptes. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 [ (31) 3732-0800
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Dagumenta assinado
Acesse
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execução do contrato.
15.1.6. Praticar ato fraudulento na execução do contrato.
15.1.7. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
15.1.8, Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, da 1º de agosto de
2013.
15.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes
sanções:
15.2.1. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do
contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave
ar. 156, 82º. | nº 14.133, de 2021).
152.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas
descritas nos itens “15.1.2.º ao “15.1.4”, sempre que não se justíficar a
imposição de penalidade mais grave (art. 156, 8 4º, da Lei 133, de
2021).
15.2.3. Declaração de Inidoneldade para llcitar e contratar, quando praticadas as
condutas descritas nos itens “15.1.5,º aq "15.1.8.”, bem como nos itens
“15.1,2," ao “15,1,47, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave
((art. 156, 85º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.2.4. Muita:
15.24.1. Moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de
atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite
de 30 (trinta) dias, o que configura inexecução parcial.
15.242. Moratória de 10% (dez por cento) a 30% (vinte por cento), por
atraso superior a 30 (trinta) dias, o que configura inexecução total
do contrato.
15.24.2.1. O atraso suparor a 30 (trinta) dias autoriza a
Administração a promover a extinção do contrato por
descumprimento ou cumprimento irreguiar de suas
cláusulas, conforme dispõe o inciso | do art. 137 da Lei
n. 14.133, de 2021.
15.24.3. Compensatória, para as infrações descritas nos itens “15.1.5.º ag
“15.1.8.”, de 20% a 30% do valor do Contrato.
15.244. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no
tom "15.1.3.º, de 20% a 30% do valor do Contrato.
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Pres. . Juscelino Kut Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Cicasorbetisa cura a ara o código acima,
emo,
Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS j 7y o
CIDADE DOS PROFETAS G o ;
MINAS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE rd
15.245. Para infração descrita no item “15.1.2.º, a multa será de 10% a 20%
do valor do Contrato.
15.2.4.6. Para infrações descritas no item “15.1.4.º, a multa será de 1% a
10% do valor do Contrato.
15,24,7. Paraa infração descrita no item “15.1.1.”, a multa será de 1% a 10%
do valor do Contrato.
15.3. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de
reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, 89º, da Lei nº 14.133, de
2021).
15.4. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art.
158, 87º, da Lei nº 14,133, de 2021).
15.41, Antes da aplicação da muita será facultada a defesa do interessado no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei
e 14.133, de 2021).
155, Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do
pagamento eventualmente devido peto Contratante ao Contratado, além da perda
desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada
judicialmente (art. 1 8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.6. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida
administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do
recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
15.7. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o
contraditório » a ampla defesa go Contratado, observando-se o procedimento previsto
no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de
impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneldade para licitar ou
contratar.
15,8. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 155, 81º, da Lei nº 14,133. de
2021):
15.8.1. A natureza é a gravidade da infração cometida.
15.8.2. As peculiaridades do caso concreto.
15.8.3. As circunstâncias agravantes ou atenuantes.
15.84. Os danos que dela provierem para o Contratante.
15.9. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em
outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipíficados como atos lasivos j nº 12.946, de 2013, serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos autos, observados q rito procedimental e autoridade
competente definidos na referida Lei (art. 159).
15.10. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
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utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos
ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso,
todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus
administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora
ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de
direito, com o Contratado, observados, em fodos os casos, o contraditório, a ampla
defesa e a obrigatoriedade de anáfise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, ds
2021).
15.11, O Contratante deverá, ho prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados refativos às sanções por
ela aplicadas. para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas
e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), instituídos
no âmbito do Poder Executivo Municipal. (Art. 181, da Lei nº 14.133, de 2021).
15.12. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº
14.13321.
15.13. Os débitos do contratado para com a Adrninistração contratante, resultantes de muita
administrativa e/ou indenizações, não inscritos em divida ativa, poderão ser
compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão
decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que q
contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.
e” DOSCRITÉRIOS É PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS TU
18.1. A empresa contratada deverá prezar pela promoção do desenvolvimento nacional
sustentável, adotar os critérios e práticas de sustentabilidade, em especial os
estabelecidos no art. 4º do decreto federal nº 7.746/2012, são considerados critérios e
práticas sustentáveis, entre outras:
a) Baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;
b) Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;
e Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;
d) Malor geração de empregos, preferancialmente com mão de obra local;
e) Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;
9 Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais;
9 Origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços é
nas obras; e
h) Utilização de produtos florestais madeireiros é não madeireiros originários de
manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.
16.2. A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais
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aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de
adversidades ao maio ambiente.
18,3. Com relação aos critérios de sustentabilidade, os produtos deverão respeitar as
normas e os princípios ambientais, minimizando ou mitigando os efeltos dos danos ao
meio ambiente, utilizando, sempre que possível e disponível, tecnologias e materiais
ecologicamente corretos, bem como promovendo a racionalização de recursos
naturais.
16.4. São proibidas, à contratada, as seguintes formas de destinação ou disposição final de
resíduos Sólidos ou rejeitos originados da fabricação dos bens contratados:
16.4,1. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
164.2. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
164.3. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
ticenciados para essa finalidade; e outras formas vedadas pelo Poder Público.
16.5. Na execução do fomecimento objeto deste termo de referência a empresa contratada
deverá obrigatoriamente promover as práticas de sustentabilidade ambiental,
conforme q disposto na Instrução Normativa nº 01/2010 da SLTI/MPDG, e adotar as
seguintes práticas sustentáveis, quando couber.
16.5.1. Utilizar produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos
inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas
pela ANVISA;
16.5.2. Adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído
no Decreto nº 48.138, de B de outubro de 2003;
16.5.3. Observar a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto
aos equipamentos ds limpeza que gerem ruldo no seu funcionamento;
18.5.4. Fomecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem
necessários, para a execução do fomecimeanto;
16.5.5. Realizar programa interno de treinamento de seus empregados, para redução
de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção
de resíduos sólidos, observadas as normas ambientals vigentes;
18.6. Prover a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis,
segundo disposto na Resolução CONAMA; « respeitar as Normas Brasileiras — NBR
publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
H7. DA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES |"
17,1. As partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quanto
a todos os dados pessoals a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da
proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração cu de
aceitação expressa.
17.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram
seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 8º da LGPD.
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17.3.
14.
17.5.
176.
17.7.
17.8.
179.
1740.
17.11.
17.12.
É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses
parmitidas em Lei.
A Administração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os
contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do
contratado aliminá-los, com exceção das hipóteses do art. 18 da LGPD, incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de
comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente
enquanto não prescritas essas obrigações.
É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos
e responsabilidades decorrentes da LGPD.
O Contratado deverá exigir de suboperadoras e subcontratados o cumprimento dos
deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir
sua observância.
O Contratante poderá restizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula,
devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação
formulados.
O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável
justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente aqueles
que se proponham a armazenar dados pessoals, devem ser mantidos em ambiente
virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos realizados (LGPD,
art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade, para efeito de
responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, a
fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração nas hipóteses previstas
na iGPD,
O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento de
dades pessoais quando Indicado pela autoridade competente, em especial a ANPD
por melo de opiniões técnicas ou racomendações, editadas na forma da LGPD,
DA DISPOSIÇÃO ANTICORRUPÇÃO Writiaaa” To ESG)
É prevista a aplicação da Lei federal nº 12.845, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto Municipal n/ 6.626, de 27 de maio de 2019, de acordo
com a seguinte clausuía:
18.1.1, Na forma da Lei federal nº 12.848/2013, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 6.826/2019, para a execução deste contrato, nenhuma das
partes poderá oferecer, das ou se comprometer a dar a quem quer que seja,
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otumento assinado
asno O Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 16415-000 | (31] 3732-0800
E Simeste:- (No
ventficador beta clotrei à Insira o 00 Codigo ima
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ou aceitar poderá oferecer, dar ou se comprometer a aceitar de quem quer
que seja, tanto por cortra própria quanto através de outrem, qualquer
pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras
ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de
corrupção sob as leis de qualquer pais, seja de forma direta ou indireta
quando ao objeto deste instrumento, ou de outra forma que não refacionada
a este instrumento, devendo garantir, alnda, que seu prepostos, gestores,
fiscais , servidores públicos e colaboradores ajam da forma e observando
sempre a legislação pertinente.
Ag. 4 DASDISPÓSIÇÕES GERAIS Za RS RS:
19.1. O Municipio de Congonhas reserva-se no direito de impugnar a prestação de serviço,
se esta não estiver de acordo com as especificações contidas neste Termo de
Referência.
18.2. Os casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Lei
Federal nº, 14.133/2021.
12.3. Fica eleito o foro da Comarca de Congonhas como único e competente para dirimir
quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
ANEXO | - ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS.
fio
Congonhas, 30 de dezembro de 2025.
Douglas V. Mala Dutra
Diretoria de Licitação
APROVO q presente Termo de referência, cuja finalidade é subsidiar a contratação de todas
as informações necessárias ao fornecimento, estando presentes os elementos necessários à
identificação do objeto e todos os critérios para contratação de forma clara e concisa, além de
cumprir com o determinado na legislação.
Congonhas, 30 de dezembro de 2025,
PEDRO GERALDO CORDEIRO
Secretário Municipal de Cultura
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grefeituradecongonhas Canal Cengonhas-MG O) PrefsituradeCongonhas
porumento acena Gg Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
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ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE MICRO PORTE
02 caixas de som ativas 15” potência mínima de cada caixa, 450 watts ,referência: ref, jbl,
EV ,simliar ou súperios:
D1 mesa de som digital com no mínimo 12 canais, equalizador, efeito embutido. referência:
yamaha, soundcraft, behringher, modelo similar ou superior;
02 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada
a utilização de microfones que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure
gixd24/beta5B ;50, shure ur4, sennheiser ew 500 94-kKk205, audio technica aew4250ad, ou
modelo similar ou superior;
02 microfones direcional de mão cabeado
02 pedestal suparte para às caixas de som
04 pedestais girafa ;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de pendrive:
01 cabeamento extensões para devida conexão e instalação dos equipamentos acima citados;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efativas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
08 caixas subgrave 2x18 1.600 watis: referência: ref, bl, meyer sound soundcast, similar ou
Superior;
08 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
jbl, meyer punos soundcast, similar ou superior;
04 caixas monitores 12" +drive 300 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, soundeast, similar ou
superior,
4 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headse
especificos para retorno
4 caixas de sub 2 x18" para side fili passivo 1600 watts cada. referência: rcf, jbl, meyer soun
soundeast, similar ou superior;
2 amplificadores digitais estéreo 3000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modeio similar ou
superior
01 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modela similar ou superior
2 amplificadores digitais stereo 3000 watts rms cada. referência: crown audio leader, behringer,
modelo similar ou superior.
B ; Documento assinada dighalmente - WON-X15-K7M-NSY
eggs | Acesse venficator betha eioud e insira o código arma
UA
MINAS GERAIS
2 mesas de mixagem digital minimo 24 canais x 16 auxliares. referência: presonus soundcraft,
yamaha, roland, behringer,
modelo similar ou superior
1 processadores digitais de no mínimo C8 vias stereo. Referência: behringer dcx2496 ultradrive
ro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 266 audio processor - pvvsx26e OU
modelo similar ou superior;
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm510, qu similar ou modelo superior.
2 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sende vedada a
utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 7COmhz; referência: shure Ixd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser ew
5D0 94-kk205, audio
technica aew4250ad, ou modelo similar ou superior;
2 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blx14r/mx59
sennheiser speechiina si dw-4-us
r, audio- technica 3000 atw-3211/892-thde2, modelo similar
ou superior;
12 pedestais girafa para microfones;
08 garras clamps para microfones;
5 direct box (no minino 01 ativo) referência: behringher, whiriwind, radial, modelo similar ou
superior,
1 sistemas para amplificador valvulados para contrabalxo baixo 700 watts com caixa 1x15' e
caixa 4X10. referência: hartke ha5500, galien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
1 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo h 2y2 2x12 ou ou
cabeçote cabecote a caixa com
04x12") referência: marshall jen900, fender twin reverb 65, lansy gh501 ou madelo similar ou
superior,
1 corpo de bateria completos (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas,
ferragens: 03 estantes de
prato tipo girafa / 01 estantes de caixa / 01 máquina de hth com clamp / 01 banco de rosca,
referência: yamaha recording
custom 900, pearl masters, tama superstar, ou modelo similar ou superior,
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, ake
Irum sat session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior,
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive:
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários;
0 mutticabos de 24 vias e splitter de 50 metros no minimo; referência: santo angelo, neutrik
amphenol, mogami, modelo similar ou superior.
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada,
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
Documento assinado digitalmente - WON-XIS-KIM-N5Y
Acesse verifitadoc.batha.cioud € Irsira o código acima.
&l
U)
MINAS GERAIS
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
12 caixas subgrave 2x18 1.800 watts: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
12 caixas Ilne array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts referência: rcf,
jbl, meyer sound, similar ou superior;
08 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
08 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset
especificos para retorno;
Q4 caixas de sub 2 x18" para side fill passivo 1800 watts cada. referência: rcf, jbi, meyer sound,
soundeast, similar ou
superior;
04 caixas treeway 2 x12" + drive para side fill passivo 1600 watts cada. referência: ref, jbl, meyer
sound, soundcast, similar ou superior;
caixas sub 18' para baterta: referência: ref, jbl, meyer sound, soundcast, similar ou superior;
04 amplificadores digitais stereo 8000 watts rms cada. referência: crown, áudia leader, behringer,
modeio simifar ou
superior;
04 amplificadores digitais stereo 4000 watis rms cada. referência: crown, audio leader
behringer, modelo similar ou superior,
08 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior;
08 amplificadores digitais stereo 1 000watts rms cada, referência: crowm, audio leader
behringer, modelo similar ou superior;
02 mesas de mixagem digital minimo 32canais x 24 auxiliares. referência: soundcraft, yamaha
roland, behringer, modelo similar ou superior;
1 processadores digitais de no mínimo 06 vias stereo. referência: behringer dcx2496 ultradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio
digital cross- over, peavey vsx 268 audio processo pvvsx26e ou modelo similar ou superior:
12 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845
audio technica atm510, ou similar ou modelo superior:
4 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, senda vedada a
utilização de microfones que
trabalham da faixa de 700mhz, referência: shure qixd24/beta58 j50, shure ur4, sennheiser ew 500
94-kk205, áudio technuca
aew 425as, ou modelo similar superior;
02 sistemas completos de microfonesauriculares (headset). referência: shure blx14r/mx53,
sennheiser speechiine sl dw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-321 1/892- thde2, modelo simltar ou superior;
20 pedestais girafa para microfones
12 garras clamps para microfones;
08 direct boX (no minino 02 ativos) referência: behringher, whirlwind, radial, modelo similas ou
supenor,
Documento assinado digitalmente - WON-X15-K7M-sa5y
aresse ver ticzdor batha.coud e imsira o código acima
BI
MINAS GERAIS
01 sistema para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15 e caixa
4x10. referência: hartke, ha5500, gallien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou madelo
superior;
02 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12")
referência. marshall jen900, fender twin reverb 65, laney gh501 ou madeio similar ou superior;
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/
01 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 900, pearl masters, tama supersta,
modelo similar ou superlor;
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referância; shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumset 900, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive;
Cabeamento, talhas, cintas, main power necessários
03 estantes de partitura com luminária
01 multicabos de 32 vias e splifter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, mogami, modelo similar ou superior,
04 praticáveis de alumínio carpetados medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
36 caixas subgrave 2x18 1.600 watts: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
38 caixas line array originais médio grave/médio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: ref,
Jbl, meyer sound, similar ou
superior,
12 caixas monitores 12” +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior,
12 vias de monitores fones power piay completo cam fones tipo semiabertos ou headset
específicos para retorno;
08 vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner, Referência
sennheiser ew iem g4 twin, shure psm 1000, audio technica m3m, modelo similar ou superior;
08 caixas de sub 2 x18" para side fil passivo 1600 watts cada. referência: rof, jbl, meyer sound
similar ou superior;
08 caixas treeway 2 x12" + drive para side fill passivo 1600 watts cada. referência: rcf, jbl, meyer
sound, similar ou superior;
02 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
12 amplificadores digitais stereo 6000 watts rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modelo similar ou superior,
16 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crowm, audio leader behringer,
modelo similar ou superior.
Documento assinado digitalmente - WVON-X15-K7M-NSY
Acesse vertficador betha.cloud e inglra O código srima,
MINAS GERAIS
16 amplificadores digitais stereo 2000 watis ms cada, referência: crown, audio leader behringer,
modelo similar ou superior
08 amplificadores digitais stereo 1060 watis rms cada. referência: crown, audio leader, behringer,
modelo similar ou superior
04 mesas de mixagem digital minimo 58 canais x 24 auxiliares. referência: soundcraft, yamaha
midas, modelo similar ou superior;
02 processadores digitais de no mínimo 08 vias stereo. referância: behringer dcx2496 uitradrive
pro, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 28 audio processor - pvvsx26e ou
modelo similar ou superior;
40 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior;
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respaitando as certificações da anatel, sendo vedada
a utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure gkd24/betaS8 j50, shure ur4, sennheiser eW
500 64-kk205 audio
technica aew4250ad ou modelo similar OU superior,
06 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure blxi4rimxa3
sennheiser speechlina sl dw-4-us
r, audio- technica 3000 at&-32 11/892-thde2 modelo similar ou superior;
04 microfones para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser e908b shure
Pga98 C audio technica pro 35;
50 pedestais girafa para microfones
14 garras clamps para microfones
20 direct box (no mínimo 04 ativos) referência: behringher, whinwind radial, modelo similar ou
superior,
92 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15
e caixa 4X10'. referência: hartke ha5500, gallien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
04 amplificadores valvulados para guitarra com no minimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12") referência:
marshall jcm900, fender twin reverb 65, laney gh50l ou modelo similar ou superior;
02 corpos de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas,
ferragens: 05 estantes de
prato tipo girafa / 02 estantes de caixa / 01 máquina de hh com clamp/ 01 banco de rosca.
referência: yamaha recording
custom 990, peari masters, tama superstar, ou modelo similar ou superior.
02 kits de microfones para bateria para no minimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennhelser drumset 900, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive; cabeamento, talhas, cintas
main power necessários;
02 multicabos de 56 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik,
amphenol, mogami, modelo similar ou superior;
20 praticáveis de aluminio carpetados com rodas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável! técnico.
B | Documento assinado digitalmente - WON-K2!R7M-N5V
ncrrqa | ACESSO verificador betira clour e imstra q cíigo acima
BI
MINAS GERAIS
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “B"
24 caixas sub grave 2x18 1.800 watts: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior;
24 caixas line array originais medio grave/medio agudo 2x12" + drive 1000 watts. referência: rct,
jbl, meyer sound, similar ou superior,
10 caixas monitores 12" +drive 500 watts. referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior,
2 vias de monitores fones power play completo com fones tipo semiabertos ou headset especificos
para retorno;
& vias de monitores in ear sem fio importado completo com fones e combinner. Referência
annheiser ew iem g4 twin, shure psm 1000, audio technica m3m. Modelo similar ou superior;
04 caixas de sub 2 x18" para side fll passivo 1600 watts cada. referência: ref, jo, meyer sound
soundcast, similar ou superior;
04 caixas treeway 2 x12" + drive para side fll passivo 1600 watts cada, referência: rcf, nayer sound,
similar ou superior,
01 caixas sub 18 para bateria: referência: ref, jbl, meyer sound, similar ou superior
€8 amplificadores digitais stereo 6000 watts rms cada. referência. crown, audio leader,
behringer. modelo similar o superior.
10 amplificadores digitais stereo 4000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior
10 amplificadores digitais stereo 2000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
behringer, modelo similar ou superior.
06 amplificadores digitais estéreo 1000 watts rms cada. referência: crown, audio leader,
tehringer, modelo similar ou superior.
02 mesas de mixagem digital mínimo 48 canais x 24 auxiliares. referência: soundicraft, yamaha
rotand, modelo similar ou superior,
D2 processadores digitais de no mínimo 08 vias stereo. referência: behringer dcx2496 uitradrive
pro, dep-24 mk2 dap audio digital cross- over, peavey vsx 266 audio processor - pvvsx26e ou
modelo similar ou superior;
22 microfones com fio. referência: shure sm 58, sm 57, sm 81, beta 52, sennheiser e845, audio
technica atm510, ou similar ou modelo superior;
08 microfones sem fio com devidas pilhas, respeitando as certificações da anatel, sendo vedada
a utilização de microfones
que trabalhem da faixa de 700mhz; referência: shure qlxd24/beta58 |50, shure ur4, sennheiser ew
500 g4-kk205, audio
technica aew4250ad, ou modelo similar ou superior;
03 sistemas completos de microfones auriculares (headset). referência: shure bix14r/mx53,
sennheiser speschline s! diw-4-
us r, audio- technica 3000 atw-3211/882.-thde2, modela similar
ou superior;
Documento essinudo digitaimeme - W0N-X]5-KTM-NSv
Atesse venifiçador-betha doud e Insira o código acima,
E!
MINAS GERAIS
04 microfones para instrumento de sopro com clipe (garra). referência sennheiser eB08b, shure
pga98 h, audio technica pro 35;
30 pedestais girafa para microfones;
14 garras clamps para microfones;
14 direct box (no minino 04 ativos) referência: behringher, whirhwind, radial, modelo simifar ou
superior;
01 sistemas para amplificador valvulados para contrabaixo baixo 700 watts com caixa 1x15' e
caixa 4X10', referência: hartke ha5500, gailien krueger 1001 rb ii, ampeg svt3 ou similar ou
modelo superior;
02 amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo 65 watts (combo 2x12 ou cabeçote e
caixa com 04x12") referência.
marshall jcm900, fender twin reverb 65, laney gh501 ou modelo similar ou superior,
1 corpo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons e 01 surdo) em bom estado com peles novas
ferragens: 05 estantes de prato tipo girafa / D2 estantes de caixa / 01 máquina de hh com ciamp/
D1 banco de rosca. referência: yamaha recording custom 9DD, pearl masters, tama supersta,
modelo similar ou superior,
01 kit de microfones para bateria para no mínimo 07 peças. referência: shure pga drum, akg
drum set session 1, sennheiser drumsest 900, modelo similar ou superior;
01 notebook com músicas diversas e reprodutor de cd e pen drive; cabeamento, talhas, cintas,
maln power necessários;
01 multicabos de 56 vias e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, neutrik.
amphenal, mogamí, modelo similar ou superior;
10 praticáveis de alumínio carpetados com redas medindo 2,00 x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 caixas de som contendo: 2 (dois) alto falante de 12 polegadas com 600 watts de potencia cada
€ 1 titânio médio agudo com 300watts;
28 caixas de sub contendo: 2 (dois) auto falantes de 18 polegadas com 600 watts cada falante;
7 racks de potência contendo: 1 potência 5.000 watts , 1 potência 3.000 watts e 1 potência 1.000
watis em cada rack;
D7 processadores digitais, 14 andaimes de 3x2 com 3 metros de altura (14 torres);
01 mesa de som de 18 canais digital;
04 microfones sem fio;
04 microfones com fio;
04 monitores ativos para q palco;
Cabeamento de som e cabos energia conexões para ligar o som.
Responsável técnico para operar a sonorização durante os desfiles.
Documento assnado digltalmente - WON-X15-K7M-NSV
Acesse verificador becha. cloud « insira O código adma.
8]
Noraper)
MINAS GERAIS
ILUMINAÇÃO MICRO PORTE
D6 refletores par led 54x3watts rgbw. Referência: yeesite 38led stage led lights, Junsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modeto similar ou superior.
06 refletores c/ tâmpada par 64 1000w
15 metros de estrutura q30 / 925 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex:
Glnasto, teatro, etc
01 mesa de comando dmx
01 máquina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nivel profissional.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yessite 38led stage led lights, tunsy di par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior;
12 refletores c/ lâmpada par 64 100Dw;
04 moving beam 230watts 7r. referência: 2pes 30w led rgbw moving head stage light dmmx512
club disco stage party, robin painte - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
superior;
15 metros de estrutura q30 q25 em alumínio para montagem de gride incluindo todas as
peças necessárias para a montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver
estrutura de palco méve! ex: Ginásio, teatro etc;
01 mesa de comando dmx,
01 máguina de fumaça, cabeamento necessário;
01 iluminador de nível profissional.
Para efeito de dlária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas, excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36lad stage led lights, lunsy dj par 38
eds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior;
12 refletores c/ lampada par 84 1D00w;
08 moving beam 230watts 7r. referência: 2pes 30w led rgbw moving head stage light dmx512
club disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
Documento assinctlo digiaimente - WWON-X15-K7M-NSV
Acosse varifecador.betha.cloud e Insira o código acima.
Bl
WE
MINAS GERAIS
superior,
02 strobo atamig 3000 watts, modelo similar ou superlor;
02 mini brutes 6 lampadas. referência: mole-richardson, cinetight, cosmolight modelo similar ou
superior,
014 máquina de fumaça dmx </ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue lightning,
modeto similar ou superior;
01 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
de dimmer, controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 nemórias + fader, referência: fix 2048 4
universe (2048) dmx lighting
console, avolites pear D10, chamsys quickq 30 4- universe compact lighting console, modelo
similar ou superior 35 metros de
estrutura q30 em aluminio para montagem de gride, incluindo todas as peças necessárias para a
montagem da estrutura;
caso seja necessario onde não ouver estrutura de palco móvel ex: Ginasio, teatro, etc.
D1 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magma, modelo similar ou
superior;
D1 rack de propower de 12 canais cada. referência: cbi, mpl, magma, madelo similar ou
superior,
04 refletores ellpsoidais 18-380 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelç
similar ou superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnica.
Para efeito de diária será considerado 12(doze) horas de atividades efetivas excluindo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
48 refletores par led 54x3watts rgbw referência: yeesite 36led stage led lights, lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led stage lights, modelo similar ou superior.
36 refistores c/ lampada par 64 1000w
24 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw maving head stage light dmx512
club disco stage party, robir pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r; modelo similar ou
superior.
16 moving wash. referência: robe robin 600 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush,
modelo similar ou superior;
24 strobo atomic 3000 watts
24 refletores ellpsoidais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: chroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior;
12 mini brutes 6 lâmpadas, Referência: mole-richardsan, cirelight, cosmolight modelo similar
superior;
02 máquinas de fumaça dmx com ventilador;
Decuimento assinado dlgealmente - WON-XI 5-K 7M-N5
aresse verificador betho. due € Irsirá o código acima.
Bl
MINAS GERAIS
02 máquinas haze com ventilador.
D2 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais drmx, 240 mixer
de dimmer controle de moving
(240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 450 memórias + fader referência fix 2048 4
universe (2048) dmx lighting
console, avolites pearl 2010, chamsys quickq 30 4- universe compact lighting console, modelo
similar ou superior;
160 metros de estrutura 30 e 950 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as peças
necessárias para a
montagem da estrutura; caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex:
Ginásio, teatro etc;
04 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: cbi, mpl, magma. Simitar ou Superior;
4 rack de propower de 12 canais cada. referência: bi, mpl, magma, similar ou superior;
Cabeamento necessário;
Responsável técnico.
ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE “B”
24 refletores par led 54x3watts rgbw referência yeesite 36led stage led lights lunsy dj par 36
leds stage lights, kebert par lights led. Stage lights, modelo similar oU superior;
18 refletores c/ lampada par 64 1000w;
16 moving beam 230watts 7r. referência: 2pcs 30w led rgbw maving head stage light dmx512
lub disco stage party, robin pointe - robe, ydtec moving head beam 230 7r, modelo similar ou
superior.
12 moving wash, referência: rabe robin 800 ledwash, clay paky a.leda wash k10, martin rush
modelo similar ou superior;
12 strobo atomic 3000 watts;
12 refletores elipsoidais 18-38 ou 25-50 zoom. referência: cnroma efekt, etc, griven modelo
similar ou superior;
06 mini brutes 8 lampadas. referência: mole-richardsor, cinelight, cosmolight Ilcht modelo similar
ou superior;
2 máquinas de fumaça dmx c/ ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue lightning
modelo similar ou superior;
1 máquina haze com ventilador. referência: chroma efekt, chauvet dj, acue Ilghtning, modeldo
similar ou superior;
1 mesas de comando dmx com 04 universos com isolação óptica, 2048 canais dmx, 240 mixer
te dimmer, controle de moving (240 com até 40 canais cada), 15 master playback e 45€
nemórias + tader. referência: fix 2048 4 universe (2048) dmx lighting console, avolites peart
2010, chamsys quickg 30 4- universe compact lighting console, modelo similar ou suparior;
80 metros de estrutura q30 e 950 em alumínio para montagem de gride, incluindo todas as
peças necessárias para montagem
da estrutura caso seja necessário onde não houver estrutura de palco móvel ex. Ginásio, teatro
etc.
03 rack de potência 12 canais de 4000w. referência: chi, mpl, magma, modelo similar ou
10
Decumento assinado eligitalmmemte - IMON=R1S-K7M-N5y
Acesse verificador dotha.cloud e Insira 0 código acima.
MINAS GERAIS
superior,
3 rack de propower de 12 canais cada. referência: cbi, mpl, magma, modelo similar ou
superior,
Cabeamento necessário;
Responsável técnico;
Para efeito de diária será considerado 0B(oito) horas de atividades efetivas, exclulndo a
montagem e desmontagem dos equipamentos.
PAINEL DE LED - MACRO PORTE
- Alta resolução, mínimo de 3.9, indoor em formato de telão com as medidas de 08 metros de
largura por 06 metros, com processador e sistema apropriado pra inserção de vídeo, transmissão
simultânea. 01 Técnico operacional.
PAINEL DE LED - GRANDE PORTE
- Alta resolução, mínimo de 3.9, indoor em formato de telão com as medidas de 06 metros de
largura por04 metros com processadora e sistema apropriado para inserção de vídeo, transmissão
simultânea. 01 Técnico operacional.
MICROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TransmissorBLX1
Gain: -16 dBV (Máximo), 10 dBV (Mínimo)
Ganho Faixa de Ajuste 26 dB
Impedância de entrada 1 M
Saida de RF 10 mW, típica
Habitação ABS motdados
Exigência de poder 2x LR& pilhas AA, 1,5 V alcalinas
Vida útil da bateria Até 14 horas.
Dimensões (H xW x D) 4,3 x 2,5x0,8 “(110 x 64 x 21 mm)
Peso(759)
Receptor BLX4
Saida XLR 1x
1x 1/4 (6,35 mm) de saida
Impedância de saida XLR: 200 O
14:500
Nível de saída áudio XLR Conector: -27 dBV em 100k de carga (Referência + / -33 kHz com um
tom kHz)
n
B | Decumento assinado degiralmerae -WON-XIS-K?M-NSV
mp) AnpESO verticador bethacloud e Insira 0 cédigo neima,
Bl
MIMAS GERAIS
1/4: -13 dBV em Carga 100k (Referência + / -33 kHz com um tom kHz)
Sensibilidade RF -105 DBm para 12 dB SINAD, tipica
Rejeição de Imagem > 50 dB, típica
Habitação ABS moldados
Exigência de poder 12 a 15 V DC & 160 mA, fornecida por fonte de alimentação externa (Tip
Positive)
Dimensões (H xW x D) 1.5 x 7.4 x 4.1 "(40 x 188 x 103 mm)
Pesa (241 9).
TRIO ELÉTRICO - BLOCOS CARNAVALESCOS
1- CAMINHÃO DE SOM:
O veículo deverá conter um sistema de som e espaço adequado para abrigar os puxadores/
interpretes de samba, durante o deslocamento dos blocos no trajeto da Avenida.
O Sistema de som mável deverá enviar os sinais de áudio sem fio com alta definição para o
sistema de som central instalado ao fongo da Passarela do Samba, em 02 vias independentes de
áudio de rádio frequência;
O sistema de som múvel deverá ser composto dos uintes equipamentos e características
abaixo relacionados;
- 04 veículo (tipo caminhão) de no mínimo 4 (quatro) toneladas de peso, comprimento máximo de
07 (sete) metros, altura máxima de 4,20 metros (quatro metros e vinte centimetros), %, 2 eixos
(dianteiro e traseiro).
Obs: 1 - A especificação do objeto se justifica devido à estrutura física das ruas da cidade.
Obs: 2 - Trio elétrico para atender as festividades do camavalíblocos.
Obs: 3 — Veículo (tipo caminhão) com ano de fabricação a partir de 2005.
- 01 Estrutura metálica com largura mínima extema de 2,10mts e comprimento total de no
mínimo Smts, com suporte para as caixas acústicas de frente e de fundo, com altura a partir do
teto da cabine do velcuto até o máximo de 4,20; com suporte para caixas acústicas de monitor no
piso superior e posicionamento dos grupos geradores de energia na parte inferior com proteção a
prova de chuva para o equipamento de som nele instalado;
- 08 caixas acústicas configuração LONG TROW, sendo 4 para frente e 4 para a traseira do
veículo;
- 02 (dois) aito falantes de 12” para graves, potência admissível de no mínimo 300W RMS
cometada com guia de ondas, LONG TROW;
- 01 (um) cometa de médio e agudos com 01 driver de potência admissível de no mínimo 1204
RMS;
- D4 canais de amplificadores de classe AB variável, com potência de no mínimo 1500w RMS
para a seção de graves dos falantes de 12”;
- 02 canais de amplificadores de classe AB de alta polarização, com potência de no mínimo 800w
RMS para a seção de médios e agudos, drivers;
12
Documento assengdo digitalmente - NOH-K 15-KPM-NSV
Acesse verificador bethacioud e Insira o código acima.
Bl
My
MIMAS GERAIS
- 02 canais de processadores digitais de no minimo D2 vias, ajustados e alinhados para as caixas
acústicas acima mencionadas;
- 06 canais de equalizadores gráficos de (31 bandas), sendo 02 para os ajustes das caixas
acústicas de frente e fundo e 04 para ajustes das caixas acústicas de retorno das vias de monitor.
- 04 caixas acústicas monitoras, cada uma com no mínimo;
01 alto falante de 15”, de no minimo 300w RMS, para graves;
D1 cometa exponencial de 90ºH x 40ºV, com driver de 75w RMS, para médio-agudos;
01 setup de amplificação e processamento para as caixas acústicas monitoras, acima
mencionadas, contendo:
04 canais de amplificação de graves com potência mínima 800w RMS;
04 canals de amplificação de médio-agudos com potência mínima 200w RMS;
C4 canais de crossovers eletrônicos de 02 vias para as caixas de monitores acima especificadas.
- Of console de mixagem, digital, com no mínimo 16 canais de entradas de microfones em XLR
e 08 saídas auxiliares mais L&R;
- 02 Aparelhos de reprodução de Ust/Cd/Mp3;0
- 06 microfones de mão para vozes;
- 02 sistemas wireless (sem fio) de microfones de mão;
- 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, passivos;
- 04 canais de casadores de impedância HI z / LOW z, ativos.
- 01 sistama wireless, específico para transmissão dos sinais de áudio L e R dos sistemas de
mixagem do sistema móvel para o sistema de som instalado na passarela de samba, com 04
antenas receptoras.
Trio elétrico para atender o carnaval / blocos
- 04 receptores, com grupo de frequência de transmissão compatíveis com o transmissor,
(mstalado em quatro canais do sistema de som da passarela do samba no percyrso do desfile);
- 01 Cabo de áudio específico para conexão do receptor ao sistema de áudio da passarela do
samba de 02m cada;
- 02 amplificadores, específicos para instrumentos (Baixo = Guitarra), contendo cada um no
mínimo:
120 watts RMS de potência transistorizada;
- 01 alto falante de 12” ou 15”;
- 02 grupos geradores de energia
AC,(sendo 01 em stand by) com as seguintes características, cada;
Capacidade de carga de ne mínimo 07 kva;
Capacidade de fornecer AG em 220v e 110v;
Motor a gasolina com partida elétrica e manual.
- 01 Main Power geral, com conexões apropriadas, com entrada de AC trifásico e saídas de AC
bifásico e monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os
equipamentos instalados;
» 01 Distribuidor de AG com conexões apropriadas, com entrada de AC bifásico e saidas de AC
bifásico & monofásico com neutro e terra e capacidade de carga para energizar devidamente os
equipamentos instalados.
13
Documento assingelo cirtulirame « WON -X14-K7M-NSY
Atesse verificador betha cloud e Insira o código aclma
BI
MINAS GERAIS
- É os devidos cabos de áudio, sistemas de AC e DC e demals acessórios adequados e
necessários para a, interligação dos equipamentos acima relacionados, montagem segura &
perfeito funclonamanto do sistema móvel.
- Responsável técnico.
- Motorista.
Obs 1: A empresa contratada deverá fornecer toda cabeação adequada e acessórios para a
montagem e bom funcionamento dos equipamentos acima relacionados que estarão devidamente
montados no veículo tipo Trio Elétrico.
Obs 2: Os equipamentos acima mencionados, utilizados no veículo tipo TRIO ELÉTRICO, deverão
ser de qualidade igual ou superior.
GERADOR DE ENERGIA 180 KVA
Móvel, com capacidade 180 KVA, trifásico, fabricação mínima do ano de 2015, com cabine de
proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado,
acompanhado de operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de diesel, pernas
de 120 metros de cabo de 120 mm.
Durante a Instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro
aletricista ou mecânico, Placas de sinalização de risco de incêndio e elétrico, isolamento do
gerador com gradil, operador durante todo o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento de óleo diesel, recipientes padronizados para abastecimento do gerador com diesel e
passa cabos para proteção de cabos lançados no solo.
GERADOR DE ENERGIA 250 KVA
Gerador de energia, móvel, com capacidade 250 KVA, trifásico, fabricação mínima do ano de
2015, com cabine de proteção, com espuma acústica para o gerador ficar protegido, blindado e
silenciado, acompanhado de operador e responsável técnico, chave reversora, com franquia de
diesel, pernas de 120 metros de cabo de 120 mm.
Durante a instalação será necessário apresentar: Atestado de abrangência, ART engenheiro
eletricista oU mecânico, Placas de sinalização de risco de incêndio e elétrico, isolamento do
gerador com gradil, operador durante toda o tempo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento de óleo diesel, recipientes padronizados para abastecimento do gerador com dlesel e
passa cabos para proteção de cabos lançados no solo.
14
Documento assinado digitalmente - WIN-KIS-KTM-NSY
Aresse verificador betita,cCoud e insira O código Erama,
MINAS GERAIS
SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO
01 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão XLR canon, com receptor UHF, Dsp na
mesma frequência dos receptores, composto de:
13 cabos XLR macho e fêmea, com 50 metros de cumprimento cada cabo para conexao dos
receptores ao logo da avenida nos pontos determinados;
01 mesa de som de 18 canais digital; 18
diect box com entrada XLR;
01 par de fone;
Cabos de energia/extensões e carregadores para ligar os equipamentos;
02 operadores de som disponível para cuidar do link de transmissão e do funcionamento do
serviço durante o evento.
- Responsável Técnico,
Obs.: o sistema link de transmissão sem fio com transmissor e receptor UHF, deverá cobrir um
raio de aproximadamente 450(quatrocentos e cinquenta) metros de distância, objetivando linkar a
transmissão de áudio do trio elétrico em movimento para as torres ds sonorização fixas ao longo da
Avenida( onde acontecerá os desfiles carnavalescos), durante os 0S(cinco) dias do evento.
Não será permitido a utilização de transmissor de FM e rádio como receptores para execução do
serviço.
B k Documento assinado digitsimente - WON-XLSTDRMSV
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Data de criação do documento: 30/12/2025 às 14 54:21
Assinantes
* Douglas Vinicius Maia Dutra
Assinou em 30/12/2025 às 14:54:22 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
Identidade verificada com o CPF ***.648,316-**
Et, Douglas Vinicius faia Outra, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas cansideradas camo válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Y PEDRO GERALDO CORDEIRO
Assinou erm 30/12/2025 às 15:05:46 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui é
identidade verificada com o CPF +*+.935,686-t
Eu, PEDRO GERALDO CORDEIRO, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e Interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
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WON X15 K7M NEY
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data: 30 de novembro de 2025. =
De: Diretoria de Licitação
Para: Diretaria de Contratos
Prezado (a),
Em atenção ao checkilst da Controladoria Municipal 272 a 274 segue resposta dos
quesitos aludidos.
Item 1
Será numerado a partir da folha 255
Item 2
E resposta ao item em questão informamos gue o item referencia encontra-se sim nos
itens 9, 10, 11 e 12 do Documento de Oficialização de Demanda, bem como justificativa
juntada aos autos pelo setor demandante.
Item 3
Informamos que o item foi esclarecido pelo setor demandante, sendo também que as
mesmas se encontram juntado aos autos em fls, 29 a 36.
Etons 4,5 e 8
Conforme resposta juntada aos autos pelo Diretoria de Suprimento.
Itens 7 e 13.
Em resposta ao item em questão informamos que o item em questão foi tespondo pelo
setor demandante.
Itens 9.
Em resposta ao item em questão informamos o termo de referência contem todos os
elementos necessário para formutação do procedimento licitatório, tais como item 3 do
termo de referência, contendo elementos técnicos do objeto bem como elementos
contidos no orçamento estimado, sendo que não consta elementos técniços a fim de
caracterizar cronograma físico financeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MINAS GERAIS
Itens 10, 14, 16 e 17.
a) Em resposta ao item em questão informamos que notas serão calculadas mediante
caso concreto dentro do processo Administrativo sancionatório, conforme
decreto.
b) Foi juntado estudo de aplicabilidade de sanção 3 fim de corroborar a
aplicabilidade sanclonatório no momento de sua execução.
o) Em resposta ao item em questão informamos que foi alterado no termo de
referência.
d) Em resposta ao item em questão informamos que o teor do parecer dos economista
coaduna com os dizeres do item 8.8.7 do termo de referência, adotados pela
Administração com base nos modelos da AGU,
Itens 12 e 18
a) Processo em andamento
b) Em resposta no item em questão informamos que foi alterado no termo de
referência.
Xtem 18
Em resposta item em questão informamos que o mesmo foi alterado no termo de
referência amortizando as cláusulas entre item 6 e 7 do termo de referência a fim de
dirimir divergências.
Kem 19
Em resposta ao item em questão informamos que o mesmo foi respondido pelo setor
demandante anexado aos autos.
Item 20
Em resposta ao item em questão informamos que foi alterado no termo de referencia a
menção do item correto,
Item 21
Em resposta ao item em questão informamos que referenciarão em questão não faz
menção da nomenclatura DOD.
Item 22
” EN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO q s*
Coat
Ce no 774
Em resposta ao item em questão informamos que consta na item 19 do DOD as dotações
orçamentárias bem como planilhas de quantitativos por secretaria em anexo as fls. 29 a
36, bem como justificativa juntada ao autos pelo setor técnico demandante.
Item 23
Deverá diretoria de Contratos alterar no Edital no item 2.2
Kem 25
Deverá diretoria de Contratos realizar analise do item em questão. *
Item 26
Deverá diretoria de Contratos realizar analise do item em questão.
Kem 27
Em resposta ao item em questão informamos que a referida analise será realizada pela
Secretaria Municipal de Cultura.
Atenciosamente.
RECEBIDO
30/12/20 25
MINAS GERAIS
Em atenção ao parecer da Secretaria Municipal de Integridade e Controle
Interno, constante às fls. 272 a 274, seguem os esclarecimentos:
item 10, 14, 16e 17:
a): houve a juntada de outra tabela para corroborar com a explicação
referente à dosimetria das sanções.
e), f): realizadas as retificações cabíveis.
kem 23:
realizada a alteração para retirada do órgão participante.
kem 24:
procede para o processo.
item 25 e 26:
Realizadas as retificações cabíveis quanto à redação.
Em 30/12/2025
Atenciosamente,
Carolina Goulart
Diretoria de Contratos
www. congonhas.mg.gov.br
prefaiturodecongonhas [>] Canal Congonhas-MG (D PrefeituradeCongonhas
Praça Pres. Juscelino Kubitscheck, 135 - Centro, Congonhas - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
Prefeitura Municipal de Congonhas
Cidade dos Profetas
Diretoria de Contratos
TERMO DE ENCE ENTO DE VOLUME
Certifico que, nesta data, fol procedido o encerramento do Volume 1 do processo
descrito abaixo, que vai numerado a partir da folha nº 01 a folha n? 354
Processo de Licitação nº PRC/ 203 /2023
Processo Administrativo nº PMC/ 6228 /2009
Modalidade: Pregão Eletrônico nº PMC/ 90045 /2025
Data: 30/12/2025
Assinatura com LEE ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG |
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
AUTUAÇÃO
Autuei iei
a requisição e os docum
ocumentos qu m
O presente termo. que compõem este processo e para constar, lavrei
Data: 28/01/2026
Ghia
Helstene deCáSsia Dias Leite
ASSINATURA COM IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº PRC/203/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº PMC/6228/2009
MODADIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC/90045/2025
VOLUME Ill
: tual contratação de empresa |
: stro de preço para futura e eventual cc
OBJETO a serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos
RRpsciniz» com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
DO nblização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais,
operacion
vês da Secretaria Municipal de Cultura.
nAss2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DERETORIA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGAO ELETRÔNICO Nº PMC/ SS 7.025.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº PRC. SBLN%..
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Certifico que, nesta data, foi procedido a abertura do volume
Ke. esnsensa do Processo descrito acima, que vai numerado a partir da
folha nº ..ceddíria «
Diretoria de Licitação, de ee ass cme de . 026,
Ms —-v63o
Nome - Matrícula “ (./
* BO0nssa
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos para os fins exigidos na legislação, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do
fomecedur no momento É a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNH: 12.929.553/0001-02 DUNSG: 941621734
Razão Social: HYDRO-BAN LOCACAO E SERVIÇOS LTDA
Nome Fantasia: PEPE PRODUÇÕES
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 09/07/2026
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI Não
Porte da Empresa: Micro Empresa
Ocorrências e Impedimentos
Ocorrência: Nada Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta
Ocorrências Impeditives indiretas: Nada Consta
Vínculo com "Serviço Público". Nada Consta
Níveis cadastrados:
1 - Credeyciamento
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Emitido cm: 20/01/2026 11:50 1 de 1
CPF; 268 ML XXA46 Nome: ALEXSANDRO GONCALVES BEZERRA
Asse
TOU * -DnOss4
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Hse relntório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas
diretuunente nos bancas de dados dos respectivos cadastros, A responsabilidade pela veracidade do
resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social
da Pessoa Jurídica é extruida do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido prla Receita Federal do
Brasil.
Consulta realizada em: 20/01/2026 11:46:25
Infurmações da Pessoa Jurídica:
(Ene. Social: HYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA,
NP.
J: 12.929.553/0001-02
Resultados da Consulta Eletrônica:
Orgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Infdâncos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar s certidão original no portal do órgão gestar, clique AQUI.
Orgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNTA - Cadestro Naclenal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
é Inelegibilidade
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar p certidão original no portal do óruio postor, clique AQUI.
rgão Gestor: Portal da Transparência
adustro: Cadastro Nacional de Empresas Intdúneas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar v certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização
de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26
de junho de 2017, Lei nº 13.726, do & de vutubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
RG
Mi
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CONFERIDA À AUTENTICI
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SOdYZITYNLY SOCVAa À
TEJSPO3 CUtSMLr) DP RIIGuINÍSUIBAL RP [CHA | BAQUUES SP EYNSUOO JL “ABOZAMOZ
+ DOASSE
Improbidade Administrativa e nelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 11:46) NÃO CONSTA no Cadastro
Naclonal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa E
Inelegibllidade registros de condenação com trânsito em Julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ nº 12.929.553/0001 -02.
à condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático & necessário reconhecimento da
inelegibilidade da condenado.
Para consukes cobre inelegibilidade acesas portal do TSE em htip;//divulgacandeontes.tse,jus,brí
Esta certidão é expedida gratultamenta. Sua autenticidade pode ger por melo da número de controla
696F.8563.7CED.F419 no seguinta endereço: htips:/Avwwe.cnjjus.brimprabidade adrautenticar certidaophp
IDA & ALTENTICIDADE
Has, O, f
Gerado am: 20/01/2026 as 11:46:59 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1
+ 000587
Improbidade Administrativa e nelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 11:47) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº CHHHD
A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
inelegibilidade do conienado,
Para consultas sobre Inslegibilidade acessa portal do TSE em httpv/divulgacandcontas.tse jus.brt
Esta certidão é expedida gratuítamente. Sua autenticidade pade ser por meio do número de controle
696F.9575.77CD.9437 no seguinte onderaço: htipa:/ysumw en] jus.br'improbidade aednvautonticar certleiao, php
Gerado arm. 2001/2026 es 11:47:17 CONSELHO NACIINAL DE JUSTIÇA Página 1
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Ueo ta Junta Comercial;
Sogrelaria de Govemo Dialtel nnnass
Departamento Nacional da Reçistro Empresarial q irferuação nt
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Ra E Matriage do Agenta
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junts Comercial do Estado de Minas Gerais
HYDROBAN LOCAÇÃO E SERVICOS LIDA
tda Emprasa cu do Agente Ausliar do ComBncioy
Nº FONREMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
vias DOATO EVENTO QTDE DEECR MGP2100137591
pole To T TJGO
[qro [4 [ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL
ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPREDARIAL)
TRANSFORMAÇÃO
[315 | 1º [ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Representante Legal da Empresa / Ageme Aspaliar do Comércio:
Nigeria:
Assinatura:
Tetetona cs Comíalo;
USO DA JUN
E oecisas siadiar [maia TD DT
ao Errpresarialçuis) Tama] ou sarmeslhaantefis:
[sim
mpg R
[Trrocassa em exigêncis. (vide cisegracho eim Fole anaxe) Fibra tt Entênca
“Procenáo dedevido. Pertrllqeue- se a arquiiverso,
[Lj Procoeso mdotartia. Punligue-so,
DECISÃO COLEBIADA
Piocuizsv am exigência. (Vido despagho em folha ares)
Processo Detarido, Publique-se & ufqulvengas. £
[1] Processo irdetorido, Publiquesem.
&: Exigência
ra a Pomar
Beta vogal
Presídonto da
Junta Cotremelal do Estado de Minas, Gaarala
Cortíflco registro ab 6 nº 31212127271 em 2802/2021 da Emprosa HYPRO-BAN LOCAÇÃO E SERVKOS LTDA, Mire 31212127271 e protocolo
212590159 = 28/02/2021, Autenticação; SDCF4MIGE 140120781 92867ER22T2PECTASEA, Morinaly qo Paula Bomtim - Becratarie-Geral. Para
valktar esta docurmendo, dons hipr:ffvuny. [ugo mp me ger br e Infosme rê do protocolo 21/253.05-1 4 é códiga da seguronça BcMq Esta cópia fol
autortinada digiaimento & assinada gen DW/03/2021 pár Morinoly da Paula Bomfim — Secratária-Garal .
SAR, pá. 148
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Jidentificação do Processo
:Número do E Protúcolo Número do Processo Médulo Irntegrador
MGP2100157531
21/263.016-1
Identificação do(a) Assinante(a) Do TT TO “O
pes ICPF Nome
RA sd [PEDRO DE CARVALHO DUTRA
a
REVEA aa
Página 1 de 1
Certífico sob nº 31212127274 om 2802/2021 da Emptusa HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, Nira 8t212427271 q protencio
21252015% » 25/02/2021. Autenlicação: 4DGF4BAGE 1 4DT2078192507E2227A7ECTIGEA, Marinoly de Pauls Bomfim - Sacrenária-Gocui Para
vaEder esta documenta, acesse Itps Jucamp,ma-goe.br o Infeztno Hê do protócoto 21/253.075-1 & o código de segurença Bchiq Esta Cópia tos
autenticada daltaimarta « asalnado om 01/05/2021 por Matmeaiy de Zauta Bom im — Socrotária-Goral. sda
Ene o pêa YE
EEB sou Comsrelaf do Estado da Mings Gorals
= 000sSS
CONTRATO SOCIAL POR TRASNFORMÇÃO DE EMPRESÁRIO
HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA
Perro de Carvalho Dntra, brasileiro, solteiru, nascido em 15/03/1925, empresário, portador do CPF
e Curtcira de Identidade nº MG lexpedida pela SSP-MG, residente €
domiciliado à Ri nº OD Bairro em Conselheiro Laifaete-MG CEP
EMPRESARIO, com sede pn Rua Pinto Paraiso. nº 30 Casu A, Bairro Centro em
Conselheiro Lafaiete- MG CEP: 36.440-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob
o NERE 31110445134 e no CNPJ sob nº 12,929,553/000 EZ, fazendo uso «do que persute o & 3º do uyt.
968 da Lei 1º 100,406/2002, com a redução alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008, ora
transformada seu registro de Empresário em Sociedade Empresária, uma vez que o sócio Pedro de
Carvalho Dafra, é admitido na sociedade passando a constituir à tipo jurídico Sociedade Limitada, a
qual se regerá, doravante, pelo presente Contrato Social ao qual se obriga mutuamente todos os sócios:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da denominação social e sede: A sociedade limitada unipessoal girará sob
o nome empresarial de EFYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA e terá sua sede na Rus Pinto
Paraiso, nº 30 Casa A, Bairro Centro em Conselheiro Lataiete- MG CEP: 36.440-000,
PARAGRAFO ÚNICO - A sociedade é empresária sob a forma de sociedade limitada unipessoal,
regida pelo atual Código Civil (Lei nº 10.406/02), artigo 1.052 é seguintes.
CLÁUSULA SEGUNDA — O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 10,000
(cem mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (hum real) integralizudas em moeda corrente do país
proveniente do patrimônio líquido da empresa ora transformada.
PARAGRAFO ÚNICO - A saciedade limitada unipessoel ora constituída assume no ato da assinatura
du presente instrumento o Ativo e o Passivo da empresa transformada,
CLÁUSULA TERCEIRA - Pedro de Carvalho Dutra subscreve e intograliza R$ 100.000,00 (cem
mil reais) divididos em 100.000 (cem mil quotas) de R$1,00 (hum real) cada uma proveniente de parte
do patrimônio Mquido da empresa ora transtormada,
[o mºquotus | Valor [oa
Pedro de Carvalho Dutra 100.000 R$100.000,00 | | 100.(j(,|
TOTAL [| Joonvo | R$100.000,00 | 100 |
PARÁGRAFO PRIMEIRO : As quotas são indivisíveis c não poderão ser cedidas ou transfcridas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço, o direito de preferência para a sua aquisição de postas à venda, formulizando, sc realizada à
cessão delas , a alteração contratual pertinente.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor dc suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital sociai.
CLÁUSULA QUARTA — A sociedade limitada unipessoal terá como objeto social locação e prestação
ds serviços, montagem c desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias como: barracas, tons,
mesa, cadeiras, palcos, data show, sonorizução é Iluminação (pequeno, médio c grande porte), equipamentos de
cntretenimento, gerador, cabines sanitárias portáteis, banheiros especiais, camarins especiais, guarita, bilheterias,
stands. estruturas metálicas corn cobertura tipo pirâmide, chapéu de bruxa, tenda galpão, tablados, carmuroLes,
arquibancadas, gradil, contéincres (pequeno, médio e grande porte), portarius = outras estruturas dç uso
temponírio c similares, Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de reslçs como: desentupimento de
redes, fossas sópticas, sumidouros. Coleta de resíduos não perigosos, Pirão adro WOPERNSRIES de
3 Jundo Coma do Estado de Minas orais
212590151 - 2WD2/2021. Autundltação: SDCF4B4GE 14D12C 78192057 EB2272T7ECTOSEA, Merirely de Paula Bomam - Sectelária-Geral. Para
validar eyty dogurrento, acessa nápulveaw Jucema.mogs.br & infarme nº do protocolo 21/2834 1 2 o código de segurança GeMa Esta cópia fol
sutenticada digialmeame a sséinada cm 09/03/2021 por Marineky «da Pela Bomfim — Secretária-Geral, px =.
EO a bém. WB
acabamento cspocial c de estruturar metálicas, promintor de eventos, serviços de organização de feiras,
congressos, exposições e festas, venda de eletrodomésticos c equipamentos de áudio & viteu, instalação de
equipamentos € produtos, aluguel de palcos. de coberturas, de sanitários portáteis o dc banheiros químicos c
banheiros poe, de tendas, de toldos, dc ostandes para foiras e eventos, sem montagem, & volras estruturas de uso
temporátio, cxvéto ancdalmes, aluguel de moveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico c pessoal, aluguel de
instrumentos musicais, de aparelhos elstrodomésticos e eletroeletrônicos, de ar condicionado, de cadeiras, de
geladeira, freezer, de mrsas, de moveis e utomsílios para festas, de moveis, de objetos £ utensíios domésticos, de
televisor, televisão, instalação e manutenção clétrica, serviço dc alimentação buffet, serviços de bufe para
banquetes, coquetéis, recepções e eventos, serviços dc engenharia, serviços de filmagem de festus e eventos,
atividado de sonorização, iluminação e telão, aluguel de aparelhos de uso comercial e industrial sem operador,
aluguel de geradores, de equipamentos profisatonais de som e vídeo e de equipamentos de filmagena, serviços de
promotor de vendas, atividades de prodatorcs ou promutures do eventos e competições esportivas com vu sem
infra-estrutura, atividades de apresentadores de programas de televisão c radio, serviços de cenografia e de
efeitos especiais ligada as atividales artísticas, aúvidades de elaboração de roteiros, de espetáculo de fogos de
urtílicio, som e luz e pirotécnico, serviços de criação de figurinos estilizados, de montagem de cenários, de
vperação de câmera é serviços uuxiliares as atividades artísticas, locação de automóveis sem condutor como:
veículo de sucção fossa, hidrojateamento, caminhões cspecializados c automóveis, trio eléuico, carro de som:
para festas e cvontor, obras particulares, ernpresas e órgãos públicos tmunicipal, ostadual c federal), construtoras
civil, mecânica, metalúrgica, siderúrgica, minerudoras e situilares, instalação de sistema de prevenção contra
incêndio, serviços de agencia de viagens, serviços de propaganda c puhlicidade, aluguel de andaimes, gestão de
instalações csportivas para à vrganização de eventos esportivos e pratica de esportes, em cspaços cobertas ou no
ar livre, com ou sem assentos para cspectadores, organização de promoção de eventos de dança, produção de
espetáculo de rodeio e de vaquejada, gestão do salas de teatro, de música e de outras atividades artísticas
culturais, produção de arranjo musical, atividades de artes cênicas musicais independentes, de banda, orquestra,
produção, conjunto « grupo musical, de composição, de partituras, de concertos e operas, de musico e de trio
elétrico, evento cultural musical, c organização de promoção de eventos musicais, serviços de mixagem sonora
em produção audiovisual, atividades de artes cênicas tnatrais independentes, de ator independente, atividade de
companhia, grupo E conjunto Leatral, evento cultural teatral, atividade de organização de promação de eventos de
teatro e serviços dc figuração, fawgrafo, atividades de animação c recreação em festas É eventos, ferviços
combinados para apoio a edifícios, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, serviços de
explaração de sanitários públicos. transporte rodoviário de cargu intermunicipal, interestadual e internacional,
aluguel de maquinas c equipamentos para constução sem operador, obras de engenharia civil, conálrução de
edifícios, obras de ucabamento da construção, manutenção c reparação de maquinas « equipamentos, instalações
de sistema de prevenção contra incêndio, instulação de portas, janelas, tetos, divisórias c srmários ermbutidos de
qualquer material, obras de alvenaria, montagem de cstruturas metálicas, venda de maquinas e equipamentos,
partes e peças para uso industrial, obras de montagem de instalações industríwis, inslsluções hidráulicas,
sanitárias e de gás, atividades de gerenciamento e execução de obras através dc contrato de consírução pur
administração, manutenção e reparação de maquinas « equipumentos para a prospecção e extração de petróleo,
manutenção « reputação de maquinas e equipamentos para uso na extrução mineral, construção de redes de
abastecimento de agus, coleta de esgoto e construções correlatas, construção de cstacões e redes de distribuição
de energia elótrica, manutenção c reparação de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e
consttução, construção de barragens C ICprc4us para geração de energia, construção de rodes de transporte pt
dutos, construgãa de estucoes e redes de telccomunicações, compra é venda de imóveis próprios. A sociedade
limitada unipessou] iniciou suas atividades em 01/10/2010 € seu prezo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA = Da Administração da Sociodado: A Administração da sociedade limitada
unipessoal caberá ao sócio Pedro de Carvalho Dutra com os poderes c utribuições de representar a
suçicdade ativa e passivamente, judicial c exirajudicialmente, perante Repartições Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, assinar cheques, mrmitir « demitir empregados, abrir contas cm bancos, assinar
todos e quaisquer documentos da empresa, autorizado o vso do nome empresarial, vedado, no entanto
em atividades estranhas ao interesse social ou assuroir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou
de tereeiros, bem como adquirir, onerar ou alícnar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro
sócio.
CLÁUSULA SEXTA — Do Fserçício Social e dos Resultados: Ao término de cada exercício social, em
41 de Dezembro, proceder-se-é à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos súcios, na proporção de suas quotas, 0s lucros PeAvRé Dior
8, SABIA
Junta Comerel! do Extoda de Minas Gertis os
Grtifico registro tab 0 nº 31212127271 em 2802/2021 da Emprosa HYDRO-BAN LOCACAO E ERvICOR PA Ntã q protateio
212590151 - 2502/2021, Autoniicação: SDCF4S4GE44D 1 2C78102BB7EBZ272TECTROTEA, Merinoly do Paula Bomílm » Satrat&ria-Carel. Pera
vardar este documento, nessa hHp:inw Jucarg.mg.gumbr & Informa nº co protocolo 21/283,018-1 e o código de segurança Gciig Esta cópia toi
antantaado digiámirmanta à aoninado arm 01/03/2021 per Martmaly do Prado Popnflin — Simttaidariia reta é pá
“RStpuedem o. 48
PARÁGRAFO ÚNICO: Os resultados serão atribuídos ou suportados pelos sócios quoristas na
proporção de suas quotas, ou poderão ser levados à conta Lucros Açumulados para am aumento de
capital em caso de lucros ou poderão scr levados à conta de Prejuízos Acumulados, para serem
liquidados nos exercícios subseglentes em caso de prejuízo.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das retiradas: Os sócios poderão de comum e acordo, fixar uma retirada
mensal, a título de “pró labore”, observado as disposições é regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA OITAVA - Retirada ou falecimento de sócio: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores « o incapaz através do seu curador.
Não sendo possível ou incxistindo interesso destes ou do sócio remanescente, co valor de seus haveres
scrá apurado e liguidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada
em balanço especialmente levantado,
PARÁGRAFO ÚNICO — O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que 4 sociedade se
resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA NONA - Das disposições finais: A sociedade limitada unipessoal poderá a qualquer
tempo abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os
sfcios.
PARÁGRAFO ÚNICO: O Administrador declara, sob es penas da lei, de que não estão impedidos de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, vu em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os cfcitos dela, a pena que vodc, ainda que temporariamente, O acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato. ou contra a
economia popular, contra u sisters financeiro nacional, contra normas de defesa dá concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou à propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA — Do foro: Fica eleito o foro de Conselheiro Lafaiete - MG para o exercício e p
comprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, pur estarem assim justos c contratados, assinam o presente instrumento.
ITAVERAVA — MG, 23 DE FEVEIRO DE 2021
Pedro de Carvalha Dutra
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
nr con RO; À SG
Nat:
Juma Gomercial do Estado de Minaa Gerais
Certifico registro sab 0 nº 312121427271 om 28022024 da Fimprasa HYPRE-BAN LUGAR E SERMEOS LTDA, Mira 21212127471 q protaçaio
212530151 - 2502/2021. Autanticação: ADICFAIADE14D1ZC7B192887EE27727ECTOBLEA Adarimáaly de Paula Bomfim - SecrstáraGorhl. Pára
validar neta documonto, gopasa Mtpoiwsme uoemg- me, govar e Informe nº do prodocolo 21/253015-1 9 0 código de ssgurança GchM Este cópãe fal
autenticada Salteimamta é assinada em CIIZOZL por Merihaty dé Pauês Sotrfim — SocredóriaGoral. . .
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Núrmara da Procssso Mádulo Intagrador Data
MGPZ10015753% O 7 E === E
Klentificação do(s) Asslnante(s) 1
CPF Nome , o
PEDRO DE CARVALHO DUTRA o
CONF! gar À
CONGÊSHAS. a20/M +
Página 1 de 1
Junto Corvarcinl dá Estado de Minas Cars
CaníBco registro 600 O nº 49212127271 om 262/2021 de Empresa HYDRO-BAN LOCAÇÃO É SERVICOS LTDA, Nim 09212127271 + prfscalo
212530161 - AW02/2021. Amenoação: ADCFAG4ÕE1GD120701PZBSTER2272FECTAMEA Marinety da Pauls Bomfim - Recretéria-Dpral, Para
valido” erate Gusumeato, corsa Mtpumwre Jucama: ng, gov, be à Informa nº da protocala 21/263.015-1 6 o cedlgo de segurança ScMg Esta cópia fol
sustentado digiisimenta & sssinadis am 01/03/2021 por Marinety de Pauls Bom — Secretaria-Ginras, E
saseação sans
À “ 000561
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Govemo da Estado de Minas Gerais :
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comerdial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que v eto, assinado dilgiteiments, da empreea HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, de
NIRE 3t21212727-1 e protocolado sob o número 21/263,016-1 em 26/02/2021, encontra-se registrada na
Junta Comercial sob o número 3212127271, em 26/02/2021. O ato fol deferido alewônicamenta pato
examinador Cara Campos Carvalho,
Cerifca o registro, a Secretária-Geral, Marimely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessada a sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (htips:/
portalsarviços jucemp.mg.gov.br/Portal/pagenimagemProcessoMiaUnicajaf) é informar o número de
protocolo e chava da segurança.
Cepa de Processo
Nme
) freprovecarvaLHoDUTRA*
a Nmo A
) PEDRO DE CARVALHO DUTRA
Belo Horizonte. sexta-feira, 25 de fevarairo de 2021
Documento aeeinado eletrônicanonte por Carla Campos Carvalho, Servldor(a) Púbilco(a),
em 26/02/2021, às 16:08 conforma horário oficial de Brasilia.
A autencidada dessa documento pode ser conferida no portal de sarviços da jucema
informando 6 númera do protocolo 21/232,015-1.
«urrta Comercial do Estado de Minas Gariis
Certifico raglttro sob o mº 91212127271 em 29/02/2021 da Empreta HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, Niro 31212127271 6 protocolo
212530151 - 2510212021. Autamigagão: <DCFS646E140I2C7DIL2HETERZZ727EC7IGEA. bitinaty de Pauls Bomfim - Secrotária-Goral, Para
validar oxte. documento, acesse AitpuMmw Jucamgamegov bro informe nº do protosolo 2V25G015-1 € O código de Bequranças Geldg Esta osplo fal
autamicada dlglisimorio q castrods em 01/0X2021 par Merinety da Pauta Bomiirn — SeorstáricaGgrol, E
CERA pág. 78
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
MARINELY DE PAULA SOMFIM To , rr “o
Belo Harizonta. sexta-feira, 23 de faveralro de 2021
Junta Comercial do Esindo do Mincs Gar
rico reghatro sab à nº 31212127271 em 284022021 ds Empresa HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, Niro 3122127271 9 protocolo
21258015 - 25M2/2071, Autonbanção: 4DCFAMBE14D12C70192BE7ER2Z27R7ECTEBIEA Marnedy da Pauta Bambim - Socrotárredorel, Pora
validar esta doçumanto, atue Mtasiwn. «me.gov.te o Informa nº do protacola usa A 9 0 código do sogurohça Goldq Está có pm fal
putanticoda drgltaitmanta é assinada om 01/042021 por Merinaly de Pauta Bom — Secratário-Geral. ,
1d, pag. 88
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DUINI, 17 E Corrpresmém de insatção e de Mimção Codecini
= ONOSG2
COLA PROVAMTE DE INSCRIÇÃO E DE SITLAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Clgadão,
Confira os dadas de Identificação de Pessoa Jurídica e, se houvar qualquer divargância, providencie junio à REB a sua gtualização
cadastral.
A informação sale o parte que consta neste compravente É a declarada pelo carimibuimta.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
BOMPAGVANTE DE (NSCRIGÃS E DE Ui
CADASTRAL
peça LOCAÇÃO E FERVICRE LTEIA
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ADS = « Fabricogão da tosiõoa raperiaia, trtucaho vm vertfiriooa
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BEAT - Manutanções m reparação cm rr GRÍ NCIS Db CQUMENENTIPS PRO O Pros pea ph O aiuagão dia ptirálão
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Peida] - Manutenção & PxparLgão dis tro cpu rita do a dg da Error parcoçrra, uy iemart ção m pen Etrugão, truserio
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DIA = Inestalegão di óLdrics mepitparoattos ato mapasficades rés ricrepato
SABES » Atividades rlatiaradas à dmgnlo, macado 2 quatão de rejgs
nuas efonbrta do maldu o nlbeperigaros
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ;
COMPRTVANTE OE IAICRIÇÃO = 2E SITUAÇÃO CADASTRAL 000se3
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
CONPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] Donas ir
CADASTRAL amtirimo
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MATAS: -Instalogões de-sicimas d: peevarplo cares beântio
DIES05 -Mmetriação do portes. janciza, tréoa, div inúrios o arcsárico aembrrtitia cha oestruar rrortmrtad
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ALAS 3 - Ohafurh mio GOveerod irá
SLASOGO - Cométato ctutoficas dm Mfgulauca m mui prprramêna gro mea ireigpeirink gatos + poçom
GALBR=Comtriio vartilsto copreleilardo da dice mui porre com ca fui vos
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dxronndo pelo Iralrução Nami va REB nº 2.718, de DO da dezemorm cio 2022.
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DOXPROVANTE PE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CabASTRAL
a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
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Aproenio pela (restrução Nomnatwe RFB pº 2,110, da C& de dezembro ca 2022.
ErmAdo Po da FIMATHAS de 1238:;88 janta e hora co Erealhoy, Póginm 93
A RFB apradece à euá rails. Para informações sobre políica de privacidade e uBo, clipue aoul.
PresngpreppampouP! Consibmedpl Exteitmas Easeims JeremsQurs
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CONPRIVANTE DS INSCRIÇÃO E DE BITUAÇÃO CAMASTRAL
O TIL Rea! DA REDES Toda dindos garoa
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CONFERIDA A AUTENTICIDADE
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Racelta Federal do Brasil
Procuradorla-Goral da Fazenda Naclonal
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: HYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 12,929.553/0001-02
Ressalvado o direito de e Fazenda Nacianal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
rasponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que visrerm a ser apuradas, é certificado qua:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Recette Federal do Brasil (RFB) com
axiglbilidade suspensa nas termos da art. 151 da Lei nº 5,172, da 25 de outubro de 1968 -
Código Tributária Naglonei (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; &
2. constam nos sistemas da Procuradorta-Garal da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embergos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeio de decisão Judiclal que determina sua desconsideração para fins de
cerificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 & 208 do CTN, este documento tem oa mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida pera 0 estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente feclarátivo, pará
todos os órgãos e lundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à sluação do
bujeita passivo no âmbito da RFB é da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais provistas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único co ar. 11 da Lelnº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A acaltação deste certidão está condicionada à verificação de sua eutemiicidade na Intemet, nos
endereços <http:trfo.gov.br> ou <hip:iune.pgin.gov br.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portada Conjunta REBYPGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 08:56:39 do dia 10/09/2025 <hora s data de Brasilha>,
Válídia até 09/03/2028.
Código de control da certidão: 991D.3PAA.ASDE AADE
Qualquer rasura ou amanda Invalidará cats documento.
A & AUTENTICIDADE
DOT AO
AnAsAs
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 29/12/2025
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
29/03/2026
MOME/NOME EMPRESARIAL: HYDRO-RAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA
EuSCRIÇÃO ESTADUAL: 001598272.00- | cyp3/CPF: 12.929.553/0001-02 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA PINTO PARAISO NUMERO: 30
COMPLEMENTO: CASA A, BAIRRO: CENTRO CEP; 36440000
OISTRITO/ POVOADO: MUGILCIPIO: ITAVERAVA UF: ms
Reasaivado o direito de o Foxanda Pública Estadual cobrar q instrever qualsquer dívidas de
responsahilkiade do sujeito passivo acima sientificado ue viorem & ser apurados, é eortificado
à, Não constam dábitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/cu
Atuacacia Garai do Estado)
2, No caso de utilização para lavratura da escritura pública ou regilstro de formal de partilha, do
carta de adjudl expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença am
de ração judicial, divárcio, ou de partilha de bens na união estável da escritura pública de
dasção de bena tmévals, esta certidão somente kerá validade e» acompan! dão de
Pagamento / Desonesação do ITC, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da w alcançando dábitos kributários do
sideito plenos em Pass Administrotiva ou Inscritos amb vida Alvor
IDENTIFICAÇÃO NUMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autanticidade desta certidão deverá ser confirmada no aític da Secretaria da Estado de
Pazarnda de Minas Gerals am www fazenda. hr => certidão de débitas tributários =>
certificar documentos
IGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2025000949811706
A AUTENTICIDADE
SD i1 ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA * sgo
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
DADOS DO CONTRHEBUINTE
NOME/RAZÃO SÓCIAL:
HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA =
NOME FANTASIA;
[EE PRODUCOES
ENDEREÇO
[ZONA PUBAL RUA PINTO PARAISO, N. 30, CASA A, CENTRO, . TAVERAVA, 36440-000
“DADOS DA CERTIDÃO
EMITIDA EM:03/12/2025 09:á2rdá
VALIDADE: 03/03/2026
ESTA CERTIDÃO REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE À INEXISTENCIA DE DÉBITOS VENCIDOS; ASSOCIADOS AQ
CONTRIBUINTE "893º E CASO HAJA, AO IMÓVEL LISTADO ABAIXO:
CERTIFICAÇÃO Nº 2016
RESSALVA-SE & FAZENDA PÚBLICA NO DIREITO DE CONSTITUIR NOVOS CRÉDITOS CUJA RESPONSABILIDADE POSSA
SER IGUALMENTE ATRIBUIDA AD CONTRIBUINTE ACIMA IDENTIFICADO E QUE POR VENTURA, VENHAM A SER
APURADOS POSTERIORMENTE 4 EMISSÃO DA PRESENTE CERTIDÃO, RESSALVANDO-SE, MAIS NO DIRETO DE
CONSOLIDAR A INSCRIÇÃO MUNICIPAL ACIMA EPIGRAFADA OS DÉBITOS POR VENTURA VINCULADOS 4 OUTRAS
INSCRIÇÕES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DA NÃO ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS.
PARA AUTENTICIDADE, FAVOR CHECAR O QR CODE:
https:servicasltaverava.mg.gov.DrAalidaCND.php?HASH=8145e58066c5ff7692e3880cabd340c7&DH EM|S=2025-12-
US 034206
PRAÇA JOSÉ DA COSTA CARVALHO, 109 - CENTRO CEP: 36.440-000 - ITAVERAVAÍMO
TELEFONE: (3) 3757-1135
VIA ITAVERAVA MG, GOV BI
CONFERIDA A AUFENTICIDAD)
HAS, E]
4201/26, 12:34 Consulta Regutsridade do Empregador 1 Fi) 0ATA
CAIXA ECONÔNICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 12.929.553/0001-02
Razão
aclal: HYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA
Endereço: RUA PINTO PARAISO 30 CASA À / CENTRO / ITAVERAVA / MG / 36440-600
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8.036, de 11 de malo de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribulções e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:25/12/2025 a 23/01/2026
Certificação Númera: 2025122502051791809281
Informação obtida em 12/01/2026 12:34:39
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lel esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .calxa.gov.br
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
hiipetconsuite-crt. cara ay Bico auitacrE pagealconsutaEmpregedor Jaf 1
“ toosT!
o Página 1 de 1
vê
PODER JUDICIÊRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LIDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 12.929.553/0001-02
Certidão nº: 73243197/2025
Expedição: 01/12/2025, às 12:35:03
Validade: 30/05/2026 - 180 (cento e viterta) dias, cortados Ga data
de sua expedição.
Certifica-se que EYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.929.553/0001-02, NÃO CONSTA como
inadimblente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com pase nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsaniliúade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a emprega em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de aua
autenticidade no portal do ''ribunal Superior do Trahalho na
Internet (Bttp://www.tat.jus.br).
Certidão emitida gratuiramanta.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necassários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às vbrigações
estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em
acordos qudicials trabalhistas, inclugive no concernente aca
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados peranta o Ministério Público da
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia cu demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
IDA A AUTENTICIDADE
AVI das é sugeutõ=s:: codtétet.quu.br
+ 000572
Sistama Nocioni de R istro de Empresas Mercantil - SINREM
Govema do Estado de Minas Garais .
Secretaria da Estario da Fazenda de Minas Gerais
tunta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Cartificamos que as informações abaixo constam dos documentem arquivados neste Junta Commarcial é são
vigentes na data de sua gxpadição.
Nome Empresarial. HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA
Matyreza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
CNPJ Dera de Arquivamento do Ato Consiltutivo ala de Inicia de Atividade
12.829,55 DDM-DZ 25MAIZOIO QIMORÃO
Erdteroço Completo;
Rua PINTO PARAISO 30 CASA & « BAIRRO CENTRO CEP 3840-200 - ITAVERAVADIG
Cbloto Social:
LOCAGAO E PRESTACAO DE SERVICOS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE AMDAMES E OUTRAS ESTAUTURAS
TEMPORARIAS COMO BARRACAS, FENDAS, MESA, CADEIRAS, PALCOS, DATA SHOW, SONORIZACAO E ILUMINAÇÃO
(PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE, EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO, GERADOR, CABINES SANITARIAS
PORTATEIS, BANHEIROS ESPECIAIS, CAMARINS ESPECIAIS, GUARITA, BILHETERIAS, STANDS, ESTRUTURAS METÁLICAS
COM COBERTURA TIPÔ PIRÂMIDE, CHAPEU DE BRUIXA TENDA GALPAQ, TABLADOS, CAMAROTES, ARQUIBANCADAS,
GRADIL, CONTEINERES (PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE), PORTARIAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO
TEMPORARIO E SENILARES. ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTAO DE REDES COM
DESENTUPIMENTO DE REDES, FOSSAS SEPTICAS, SUMIDOLIROS. COLETA DE RESIDUOS NAO PERIGOSOS, FABRICACAO
DE TECIDOS IMPERMEAVEIS E DE ACABAMENTO ESPEGIAL E DE ESTRUTURAS METALICAS, PROMOFOR DE EVENTOS,
SERVICOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS, VENDA DE ELETRODOMESTICOS E
EQUIPAMENTOS DE AUDK) E VIDEO, INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, ALUGUEL DE PALÇOS, DE
COBERTURAS, DE SANITÁRIOS PORTATEIS E DE BANHERROS QUIMIÇOS E BANHEIROS PNE. DE TENDAS, DE TOLDOS, DE
ESTANDES PARA FEIRAS É EVENTOS, SEM MONTAGEM, E OUTRAS ESTRUTURAS DE LISO TEMPORARIO, EXCETO
ANDARIES, ALUGUEL DE MOVEIS, LTENSLIOS E APARELHOS DE USO DOMESTICO E PESSOAL ALUGUEL DÊ
INSTRUMENTOS MUSICAIS, DE APARELHOS ELETRODOMESTICOS E ELETROELEFRÔNICOS, DE AR CONDIGIONADO, DE
CADEIRAS, DE GELADEIRA, FREEZER, DE MEBAS, DE MOVEIS E UTENSILIOS PARA FESTAS, DE MOVEIS, DE OBJETOS E
UTENBILIOS DOMESTICOS, DE TELEVISOR, TELEVISÃO, INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRKA, SERVICO DE
ALIMENTAÇÃO BUFFET, SERVICOS DE BUFE FARA BANQUETES, COQUETEIS, RECEPÇÕES E EVENTOS, SERVOS DE
ENGENHARIA, SERVICOS DE FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS, ATIVIDADE DE SONORIZAÇÃO, LUMINAÇÃO E TELAO,
ALUQUEL DE APARELHOS DE LSD COMERCIAL E INDUSTRIAL SEM OPERADOR, ALUGUEL DE GERADORES, DE
EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DÉ 50% E VIDEO E DE EQUIPAMENTOS DE FAMAGEM, SERVICOS DE PROMOTOR DE
VENDAS, ATIVIDADES DE PRODUTORES OU PROMOTORES DE EVENTOS E COMPETICOES EsPORTIVAS COM OU SEM
INFRA-ESTRUTURA. ATMADADES DE APRESENTADORES DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E RADIO, SERVICOS DE
CENOGRAFIA E DE EFEITOS ESPECIAIS LIGADA AS ATIVIDADES ARTISTIGAS, ATIVIDADES DE ELABORACAO DE ROTEIROS.
PE ESPETAÇULO DE FOGOS DE ARTIFICIO, SO E LUZ E PRROTECNICO, SERVIÇOS DE CRIAÇÃO DE FIGURINOS
ESTILIZADOS, DE MONTAGEM DE CENARIOS, DE OPERAÇAQ DE CAMERA E SERVIÇOS AUXILIARES AS ATIVIDADES
ARTISTICAS, LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR CONGO: VEICULO DE SUCÇAO FOSSA, HIDROJATEAMENTO,
CAMINHOES ESPECIALIZADOS E AUTOMOVEIS, TRIO ELETRICO, CARRO DE SOM: PARA FESTAS E EVENTOS, QERAS
PARTIÇULARES, EMPRESAS E ORÇGANS PUBLICOS (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) CONSTRUTORAS CI,
MECANICA, METALURGICA, SIDERURQICA, MINERADORAS E SIMILARES, INSTALACAO DE SISTEMA DE PREVENCAO
CONTRA INCENDIO, SERVIDOS DE AGENCIA DE VIAGENS, BERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, ALUGUEL DE
ANDAIMES, GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS PARA A ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E PRATICA DE
ESPÓRTES, EM ESPAÇOS COBERTOS OU AU AR LIVRE, COM QU SEM ASSENTOS PARA ESPECTADORES, ORGANIZAÇÃO
DE PROMIICAOQ DÉ EVENTOS DE DANÇA, PRODUÇÃO DE ESPETAÇULO DE RODEIO E DE VAQUEJADA, GESTAO DE SALAS
DE TEATRO, DE MIISIÇA E DE OUTRAS ATIVIDADES ARÍISTICAS E CULTURAS, PRODUÇAO DE ARRANSO MUSICAL,
ATIVIDADES DE ARTES CÊNIÇAS MUSICAIS INDEPENDENTES, DE BANDA, ORQNESTRA, PRODUCAD, CONJUNTO E GRUPO
MUSICAL, DÉ COMPOSICAO, DE PARTITURAS, DE CONCERTOS E OPERAS, DE MUSICO E DÊ TRIO ELETRICO, EVENTO
CULTURAL MUBICAL, E ORGANIZAÇÃO DE PROMOCAO DE EVENTOS MUSKCAIS, SERVICOS DE MIXAGEM SONORA Ehê
PRODUCAO AUDKNISUAL, ATIVIDADES DE ARTES CENICAS TEATRAIS INDEPENDENTES, DE ATOR INDEPENDENTE,
ATIVIDADE DE COMPANHIA, GRUPO E CONJUNTO TEATRAL, EVENTO CULTURAL TEATRAL, ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO
DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE TEATRO E SERVICOS DE FIGURACAO, FOTOGRAFO, ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E
REÇREAÇAO EV FESTAS E EVENTOS, SERVKOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, SERVICOS COMBINADOS DE
ESCRITÓRIO E APQIO ADMRISTRATIVO, SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE SANITARIOS PUBLICOS. TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. ALUGUEL DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, CARAS DE ENGENHARIA Civil, CONSTRUCAO DE EDIFÍCIOS,
QBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO. MANUTENCAO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS,
INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, INSTALACAO DE PORTAS, JANELAS, TETOB, DIVISORIAS
E ARMARIOS EMBUTIDOS DE CUIALGQUER MATERIAL, OBRAS DE ALVENARIA, MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS,
VENDA DE MADUINAS E EQUIPAMENTOS, PARTES E PEÇAS PARA LUSO INDUSTRIAL, OBRAS PE MONTAGEM DE
INSTALAGDES INDUSTRIAIS, INSTALAÇÕES HIDRAULIÇAS, SAMITARIAS E DE GAS, ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO E
EXECUCAO DE OBRAS ATRAVES DE CONTRATO DE CONSTRUCAO PÓR ADMINISTRACAO, MANUTENCAO E REPARAGAO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROBPECCÃO E EXTRAÇÃO DE PETROLEO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE
Certidão &implificads Engital emitide pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e cartiiçada
digttaimanta Sa desejar contymar E autenticidade desta carttião, acesas o eita da JUCEMG (hiper
Wave Jucemgumg.gav.br) e cbque em velldar cemicão. A caridão poda Bar valiada ds duas formas:
1Fvelidação por amrio de arquivo (uploado
2) Validação vu (digito q nº C2S00NIOB76OS & visualiza & vertidão)
IDA À AUTENTICIDADE.
att raG
Página 1 4 2
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Govamo do Estada de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Garais
Junta Comercial do Estado de Minas Garais
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentas na cata de sua axpedição,
Nome Empresarial: HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA
Nature Jutfeliças: SOCIEDADE EMPRESARIA LINNTADA
Otgato Social:
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LISO NA EXTRACAO MINERAL, CONSTRUCAO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE
AQUA, CXHETA DE ESGOTO E CONSTRUCÕOES CORRELATAS, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUICAO DE
ENERGIA ELETRICA, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E ECUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM,
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUCAO, CONSTRUCAO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA,
CONSTRUCAO DE REDES DE TRANSPORTE POR DUTOS, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE
TELECOMUNICAÇÕES, COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PROPRIOS
Cemitet Bocal: 100.000,00 Miteronmpresa ou Empresa da Pequeno Porte | Prazo da Duração
CEM ML REAIS (Leal Complementar vº 123, ds 2006)
Capital Integpalizado. R$ 00,000, 00 MICRO EMPRESA INDETERMINADO
CEM ME REAIS
Six osiPartiçiação no CepitebEapácia de Sócia!Adiministrades'Tármina do Memdeto
CPFIGNPI Neme Participação no Espécio de Sócio! Term, Mandato
Capital Aiminimirador
D37.581.276-40 PEDRO DE CARVALHO DUTRA R$ 100,000,00 BÓGios Erosao oe d
futminêstrador NomsadoTórmino do Mandato
CRFMINP Nome Tr, Mandato
O0000 3000000% Pos f= =]
Suuação: ATIVA Etatus: xommooor
Éntimo Arquivanmenta 25/2/2021 Númam: 31212127271
Ato 002 - ALTERAÇÃO
Evontols) 394 - ENQUADRAMENTO PE MICROEMPRESA
045 - TRANSFORMAÇAO
NADA MAISE
Belo Harizonte, 09 da Janeiro de 2026 13:24
o)
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
Certidão Bimpllfrcada Digital emitida pola JUNTA COMERCIAL DD ESTADO DE MINAS GERAIS e cortificads
diginimerta. Se desclar contar = sutanicidade desta certidão, acessa o alte da JUCEMG (imttoo!
we JUcO MEME gov) é SEque gm validar canição, À cartidão poda ear velidade de duas formas:
1) Validação pot emedo ds arquivo (uptosd)
2) Voliação vigusl (digãe Drº CHADOMODSTSOS a visualize a certidio)
Página 2 / 2
* 000573
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais '
CONSELHEIRO LAFAIETE
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os ragistras de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
prasento data, nas ações especificas de Concordata Preventiva ! Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociadades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequano Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judictal, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome; HYDROBAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
CNPJ: 12,929.653/0001-02
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da Intamet, nos termos do caput do art. 8º da Resatução 121/2010
da Conselho Nacional de Justiça;
b)a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome a o CPF/CNPJ exatamente coma dliglacdos;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a tftularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Chttp:/twmny tima.jus.br), pelo prazo de 3 (trás) mases após a sua expedição;
d) esta Certidão incluí as processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Pracessa Judicial
Eletrônico - PJa, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudl) a o SEEU - Sistama Elsirônico de Execução Unificada,
lendo a masma validade da certidão emitida diretamente no Fórum a abrange os processos da Justiça
Comum, do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU,
cujo sistema unificado abranga todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a periado de anos, uma vez que somente se refero à existâmcia de
feitos Judícias em andamento (processos ativos) contra D nome pesquisado, confarme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Garal da Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 01 de Dezembro de 2025 às 12:27
DA A AUTENTICIDADE
Has, dO! ! ih
CONSELHEIRO LAFAIETE, D1 de Dezembro de 2025 às 12:27
Código da Autenticação: 2512-0112-2748-0895-6497
Para validar seta caricão, acases o silo dO TJMO (ww ima jurar) am Corldão Judicial ALITENTICIDADE DA CERTIDÃO
FAUTENFICAÇÃO 2 Informardo a código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documenta emitida por procassamento aletrênico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade B será considerada como Indícia da possivel adulteração ou tentativa
de fraude,
1 da 1
“ 000574
Sisterna Nacional de Registro de Empresas Merçcanti! - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial dp Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99804747 em 23/07/2024, Assinado
digitalmente por Marilda dos Santos Costa. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá ser
acessado q sítio eletrônico do Portal de Serviços / Velidar Documentos (https://portaiservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
Númara de Protucolo Chave de Segurança
24/454.140:3 CS
ps fue
Identificação do Livro Digital
Proa Th TT
Período de Escrituração: |03/01/2023 - 31/12/2023
HERE
RO ORI Ltd
CR
PEDRO DE CARVALHO DUTRA Do
Do
Documento assinado elstrônicamente par Marilia dos Santos Costa, Servidor
caga E JP PU (2) Público(a), om 23/07/2024, às 10:24 conforme horário oficial de Brasilia.
URSS
IDA A AUTENTICIDADE
has, BOL! |
GESENES
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Belo Horizonte. terça-feira, 23 de julho de 2024
A autencidado dessa documenta pode ser conferida no portal de serviços da jucemg
Informando o número da protocolo 24/454.149-3.
Página: 1
Termo de Abertura OpnsTs
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preciosa foneesronz ——— een [o
Dados do Livro
Finalidade:
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CONFERIDA À AUTENTICIDADE
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unta Comercial do Estado de Minas Gerais
Fele Livro foi protocolado sob o nº 24/454,149-3 no dia 23/07/2024. Os dedos de autenticação estão contidas no Termo de Autenlicação que
leverá ser validada conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 1/28
Empresa : Hydro Bam Locacao e Servicos ME
ENPUCPFICEI : 12528853000102 Embasão : 28/07/2026
Inscrição Estadual : 0016927720002 Partodo : 3/01/2029 a 31/12/2003
Deeipisdateio o RetdaAnteiar DO Dio Cód SoM DO
MLDALANO) ATIVO MOO) O 6505195 BRAMAO amam db
1100000000 ATIVO CIRCULANTE amizogda D AgnDIass CMIMAS J2M370 D
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21.01,0.0000 CAXA EMIZ0O D ASIA RASA BRST D
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1.1.02.00.0000 ESTOQUES ao o T734339 aa Tr3aa D
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2.1.02,02.0000 F.BT.B, À RECOLHER ema G 12.840,20 19.788,00 104284 C
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21.0401,0000 FOLHAS DE BALANIOS A PAGAR 1020488 E ama 197.55, 82 mara o
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RAGADS AROS FERIAS CONGEDIDAS A PAGAR se b assaza edad wo É
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MOOD] CONTAS TRANSITORIAS 00 D tegamaa 154sesaas ag |
4N.M Bam CONTAS TRANSITONIAS 00 D TESES 15665205 o D
41.04.01.0000 RESULTADO D'O EXERCICIO 00 D AMENA 1S4LASAS es D
SAM GA Rosulada do Exercicio ao D EM 154805165 [1
TENTAL GERAL 0,00 BIBLEET3A
Jurita Comeralal do Estado de Minas Garais
Este Livro foi protocolado sob o nº 24/454.149-3 no dia 23/07/2024. Os dados da autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser valktado conforme Infarmações constantes do mesma.
pág, Junta Comercial 25/28
Dmonstração de Resultado do Exercício
Empresa : Hyro Ben Locacao 5 Serviços ME
CNPUCPFICE] < 127295530002
Insorição Estadua! ; O06937720002
Emissão : ZW07/2024
Portodo : 03/01/2023 a 31/12/2023
RECEITA LIQUIDA DAS VENDAS
VENDAS DE PREST.DE SERVIÇOS 1.946.684,60
Prestacoo do Servicos-Natriz 1.298.853,68
4 .BeE SIGO
HESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS GERAIS “288.778,50
TMPOSTOS E TAXAS TIS
SIMPLES NACIONAL MEsApE
DOMPRAS MATERIAL USO CONSUMO +4sse78
MULTA E JUROS 29.510,84
REMUNERADOES E ENCARGOS Apa Ha 3a
Galartos a Pegar «197.788,08
ProLabara ARERSMO
FaTS ASTEANO
HONCRARIOS CONTASEIS AM
ASAS
LUCRO OPERACIONAL 1.542.294,78
LUCRO LIQUIDO DO EXERCÍCIO 4,282262,70
HECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APRESENTANHO (UM LUCRO LÍCINDO DIE 1.382.282,78 (Hum Mihão, Trazentss
8 Novemta » Dois Atz, Duzertus a Noventa a Dois Regis q Soler O OR Certowos 1, CONFORME ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE.
tinvereva, 31 da Dezembro da 2023
“Declaro, enb es pers da lí, que ns informações equi contidas não
vordadezas e me responsabiliza por teias elas.”
Fedro da Coreia Dutra
RG: MBI4SIEZT - S9P/8G
CRI
Junta Comercial do Estado de Mines Gerais
Este Livro foi protecatado sob o nº 24/454.149-3 no dia 23/07/2024, Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforma informações constantes do mesmo.
“Decizra, emb ea perua da (e), quê as informações exul contidas mEsdem q
Aoc rmenta ção qu ma fo encpm, quo ao ondsdrs 6 00 cespomsaliTeo
por tades
Rodrigo Morairo Reomugida Sua
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pág. Junta Comercial 28/28
RIDA À AUTENTICIDADE
Prosessado par: JONAB ENQUADRASSE DE OLIVEIRA
« Fonnesgado por: ONA ENGAIADRVAESE DS OLIVRA eunans cesta receseesereereresere creo -
Balanço Patrimonial Poa cm 000577
Empresa : Hydro Ban Locacao e Services ME
CNPUCPEICE : 12829883000102 Eminsão : ZWITRIDA
Inserção Estadual : 0010987720002 NIRE: 311104AG1S4 Periodo ; 0301/2023 a 3412/2028
Descrição dos Contra TT Sado De”
+2D1,000000 ATIVO AzmsTO D
1.1.5000.0000 ATIVO CIRCULANTE amarmos D
€.4.01,00.0000. DRIPONIVEL ZIZT03ATO D
1.4,71.04.0000 CAXA ZITO D
1.,4,04.01,0001 Catxn- Mntrir Ziza D
1.4, 02,00.0000 ESTOQUER TI PD
,2,02.95,0000 ESTOQUE DE MERTADORIAR VM» Db
TINA Estra Msrcandortrs-Matriz ID DP
ZONE PABBIVO imo cc
240000000 PASSIVO CINGULANTE 7Z08 BR
24.08 g0.0000 IMPOSTOS HCONITEAL À RECOLHER ams c
21.08.04 1000 URSS. À RECOLHER em c
20 DA,0001 INES a recomorMaviz 118211 G
24. 09.029109 PAYS. ARECOLHER ima q
21.05.02 atm FOTU a reconhecMarir 14384 EC
21.04 00.0000 BALARÉOS & PARAR asse D
21.04.0000 FOLHAS DE BALARIOS À PAGAR AMIMA Cc
2.1,04,01,0001 Baíarios a pager-Mattz 4247757 OC
2104020000 130. SALARIO À PAGAR mos nu
2.5.09,02.0001 120 Seisria a pegar-Matriz zeso pn
IADE OODO PROLAGORES A PAGAR sam €T
194,03,0001 Pra-eberes a peguMatriz 1748 C
21.9408,0000 HONCRARIOS A PAGAR sm GC
2104.06.01 Ereearizso gerado em €
ZANIN PATRINDIDO LIQUIDO aztissaar Q
24. d0.0600 CAPITAL REALIZADO tetsgs 6
RAD .91 0000 CAPITAL SOCIAL imaoçao É
2A DIO .00M Socico-CiCanital bar É
ASIM LIDO GUTRAS CONTAS DO FATRIRONO 2a é
AAMAA Gard LUCROS ACUMULADOS atas €
2A5301.0001% Aseros 8 <airtnudr 241108097
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 2204377,09 [Dois MinOCS,
Duzentos e Quatro Mi, Trezentos o Setenta 6 Seta Reais o Novo Certavos ), CONFORME ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE.
Raverava, 31 da Dezembro do 2022
"Deciaro, sob as ponas da la) que &s informações med contidas ão “Dociara, sob so persso da lo), que as iniyrmações axu ouridas rafetam a
verdadeiras a ma resporesebilizo por todas esa” Cocuniittação que ro foé eníregue, qua são warindatras e sDo resporsnhizo
po tredars ela.
Pedro de Carvalho Dutm Rodrigo Moreira Remusido Siva
RG: MG145t8211 - SAP IMG dis
1
Junta Comercial do Estado de Mimas Gerais
Este Livro foi protocolado sob o nº 24/454,148-3 no dis 2307/2024. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme Informações constemtes do mesmo.
pág. Junta Comercial 27/28
Página: 28
Termo de Encerramento
Dados da empresa
|
EM EA ESZ ERES
PEDRO DE CARVALHO DUTRA -ME
cp TENER [5 [RAS ERAS
Inscrição Estadual: 0016987720002 Inscrição Municipal: [o]
Finalidade: DIARIO
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E
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J
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Periodo de escrituração
om Tem Fuizãa
E O
Assinante(s)
E E
RODRIGO MOREIRA ROMUALDO
PEDRO DE CARVALHO DUTRA i
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
Rj Mat;
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro toi protecalado sob o nº 24/454,149-3 na dia 23/07/2024. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comarcias 28/23.
* 000578
COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DE INDICES 2023
EMPRESA: HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ; 12.929.553/0001-02
Indice Liquidez Gerai = 2.204.377,09 + 0,00 = 302,80
7.279,88 + 0,00
Indice Liquidez Corrente = 2.204.377,09 + 0,00 = 302,80
7.279,88 + 0,00
Indice de Solvência Geral = 2.204.377,09 + 0,00 = 302,80
7.279,88 + 0,00
Grau de Endividamento Geral= 7.279,88+0,00 =0,003
2.204.377,09 + 0,00
Grau de Endividamento Patrimônio Liquido = . 7.279,88 +0,00 =0,003
2.204.377,09 + 0,00
RODRIGO MOREIRA Assinado de forma digital
por RODRIGO MOREIRA
ROMUALDO ROMUALDO
SILVA CD St!
Dados: 2026.01.26 13:45:02
0 -0300'
CON à AUTENTICIDADE
NDA.
* 000579
Sistema Necional de o copa Era Mercantil - SINREM
Govemo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declara exatos os Termas de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99638984 em 12/01/2028. Assinado
digitalmente por Marla Aparecida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
| ser acessado q sítio eletrônico do Portal do Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos.
Jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/lmegemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número da protocolo é
& chave de segurança abaixo:
Número de Protocolo Chave de Segurança
Identificação do Livro Digital
Nadir |
Pertodo de Escrituração: 02/01/2024 - 31/12/2024
E 2 =
— MEIN o
> MEEEEE
Documento assinado eletrôânicamente por Maria Aparecida dos Santos,
Erg. SS IR VÃ sorvidorta) Público(a), em 12/01/2028, às 08:16 conforme horário oficial de
set da e "º Brasilia,
ud
Belo Horizonte. segunda-feira, 12 de Janalro de 2028
À autencidade desse documenta pode ger conferida no portal do serviços da jucemg
informando o número do protocoia 28/019.654-1,
CONPERIDA A AUTENTICIDADE
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1
Página: 1
Termo do Abertura
Dados da empresa
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pãg. Junta Comercial 1/40
Balancete Fela +45 000581
Empresa 3 Hytro Bem Locecso e Servicos ME
CNPJ/CPFICEI] + (20H IR Emissão : GD IZRS
Inserção Estedosl : 0016897720002 Periodo : 02/1/2024 n 31/12/2024
Descrição dus Cortaa Faldo Antorior TNT Débito Cróxilto Baixo Atual DG
AULA ATIVO amd Db a. 70.549,01 1.848.251,60 3.139.654,50 D
1490000000 ATNO CIRCULANTE emma o 2780.5691 1.549.291,89 amasse D
Ra Rea Ear] Meg u 2a" 15402 Esassso D
1.1.01.8.0000 Cama RizTaa,TO D I6EMAM .EDLtEZ atstessão D
9.9,01,01,0001 Caina-Matriz eira p emsmars 180408291 B1s085450 D
4.1.0. gn. 0000 ESTOQUES 238 D ABA id 242 47A GD o p
4.1,02.08.0009 ESTOQUE DE MERCABQRIAS TIS O 164.538,30 RATES amo Db
1.1, 02.05.0001 EstogAtorcedorias Mariz Ta D 786.835,30 via sro so um p
ZO00MAMO PASBBIVA amaro c as ama ra 11RKEM,IT atas E
Z1000Ô.D000 PAGEIVO CIRCULANTE 7705 D 251.602,76 aros AR 120tarm c
24 MpA.dnça IMPOSTOS E CONTRIN. À RECOLHER arm q sra so sb ro 2s213 c
21.03.D1.0000 INSS. À RECOLHER 116441 € 16.759,02 18.735,28 1184,75 €
21 080t40m INSS 6 resolver Matriz tdo E 18,755, 18.738,29 11875 C
Dá ga bOMd PARTE. À RECOLHER 104,5 € 169,81 pablo] 13499 €
21 0202.0001 FaTA a recnlhordigise 109,64 € 2018881 21.430,83 15489 C
21 0207.0009 LRF. À RECOLHER q p sor soza sa c
21.0807.0001 IRF 6 recuiharmotriz. am o 810,17 Bm,58 ma c
21.08.00.0000 BALARIOS À PAGAR esose D Ba EsS,18 pap noa as AMB E
+ B6Mágtan FOLHAS DE SALARICS À PAGAR tésrrar E 17,584, (8L.142,72 DEESão C
1,04,01,0001 Selerias & pagsoitovia 1217787 € 157.884,20 180.142,72 asse E
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2.1.04.020001 1So.Setarto A pagonatrtz za D 10.207,38 3316135 os €
209 030000 PRO-LABORED A PARAR “sm E 16.887,12 15.544,00 125668 €
21. 94.Guocir Proaboros à pogar-Mestriz 174,00 O 16.852,12 dfn44,0) 125668 0
21,04 040000 PERIAR CONCEDIDAS A PAGAR o Db 966000 RBED00 om c
21,09,04.0001 Ferias a paqar-Matriz o b aEsa0 B.8s000 ao c
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2.1.04.08.0001 Resgiones e pager-Matrz no o 1784249 1838977 +52 D
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24.04 (LADOS Honorarioa a pogar-Matriz 87 & 122100 t3220 re C
ZACOODOCO — PATRINCNIO LIQUIDO 22 ser C as RASATTS 212064472 €
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24,080 DM Botios-Citepital icon € ago uu tomando Cc
ZA. 3.00.0000 OUTRAS CONTAS BO PATRIMÔNIO 21t.B567 C 000 14.987,75 semaidara c
RAJA 0000 LUCROS ACUNULADOS 240567 GC voo BAGA, Taz: Cc
24.001 200 Lucros a eistrautr 2111.6699? O tuo Mi4.b7,76 auadgas ra C
2000000000 CONTAS DE RESULTADO o Db 4.331.553,00 433.032,29 am Db
219 omo RESULTADOS INDUSTRIAO gm q zenmap 2H qo q
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JILLNDNÃO DESPESAMRECEITAS CPERACIONAIS am | MES, 0S Meg ps o Dn
23,01,00.0000 DESPRGAS OPERACIONAIS no D 1.8. 503,08 1.MEgoI 0a om q
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33,01,D1.0005 IMPOSTOS E TAXAS om D 15.874,34 ta grass bão D
ais nos SIMPLE SAGIONAL sa o ESB usam os o
2301,01.D007 MATERIAL USO E CONSUMO oo D 2a. 088,69 240.050 68 aum Db
4301 91.0008 COMPRAS MATERIAL UBO CONSUDSO quo pm 650.652,88 BB068928 am Db
8.3,01,01.001D MULTA E JUROS ao Db Za nEZ aa oo Db
438%, 020000 REMUNERACOES E ENCARGOS ao D ass24a,70 esa om
2.3.,01,02.0004 Saicrigo a Pogor cm o 453405,60 153.408,80 sm ou
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3301 22 0009 EgIS 00 Db masa 230,88. am Db
3301 020004 HONORARIOS CONTAREIS ao | tazago tamo e pn
SUBTOTAL to 1.300.857,
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NHAS, 30 (4
Esta Livro fol protegalado sob o nº 26/019.654-1 no die 10/01/2026, Os dados de auteniicação estão contides no Terma do Autenticação que
Be Comercial do Estado de Minas Gerais
deverá ser valiiado conforme informações constentas do mesmo,
pão, Junta Comercial 36/40
Balancete Folha : 57
Empresa : Hydra Ban Losaogo o Sarvioos ME:
CNPJ/CPFIGE] ; 12225563000102 Emissão ; 0602028
Inscrição Estadual : ChM6BA7720002 Pertodo : D2IDW20D4 a MHARDZA
Pssorição des Cantam Bala Amtoror Ro Débito Crsitio Gaido Atual DO
aa troma INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS em Db 18.200,57 1638, o v
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ERP dic FERIAS o Db 1314667 1214887 ao p
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CONPERIDA A AUTENTICIDADE
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerals
Este Livro foi protocolado sob o nº 26/018.654-1 no dia 10/01/2028. Os dedos da autenticação estão contidos no Termo de Autenlicação qua
deverá ser validado cantarme Informações constantes (io mesmo.
pág. Junta Comercial 37/40
Processado por: JONAB ENQUADRASSE. DE OLIVEIRA anitos
Demonstração de Resultado do Exercício Pata +58 A82
Empresa : Hydra Ban Losacea e Servaos ME
CNPJISPFIÇEI : 72828853000102 Emissão : 0901/2026
Urogrição Estadual : 0018987720002 Partoda : 02/01/2026 a 31/12/2024
RECEITA UQUIDA DAS VENDAS
VENDAS DE PREST.DE SERVICOS 28717
Progizogo do Servioos-Marz 20871371!
aggran
DESPESAS OPERAGHNAIS
DESPESAS GERAIS 1 460.854,28
IMPOSTOS E TAXAS (257634
SIMPLES NACIONAL E
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COMPRAS MATERIAL USO CONSUMO Sen Esasa
MULTA E JUROS -B8249
REMUNERAÇÕES E ENCARGOS 24007188
Beistos Patr Ade ror a!
4894400
FTA 20.430,83
HONORARIOS CONTAREIS =1,329,00
INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS «A2$na,58
DESPESAS GERAIS «5.109,80
FERIAS 299255
AS SALARIO 28.466,35
AOL Tasso
LUCRO OPERACIONAL Massas
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO mascaras
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE VEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APRESENTANDO UM LUCRO LÍQUIDO DE 914.887,75 (Noveventos « Cunturzo
Mi Novocentos 6 Cltenia Beto Rasta à Setenta à Cinco Cantares |, CONFORME ELEMENTOS FORNECIDOS À CONTABILIDADE.
ltaverava, 31 do Dazembro do 2025
“Daciaro, sob es pensa da (ei, que as informações equi contidos são *Deciaro, ob «3 pernas do Je!, quo 63 Inipemações aqui corsitos resistem a
ventadeiras a ma respomaabitgo por todas esa” otaiindnão come cabal aRtPagÃ, ai Ho WORSSE AA o o roprminio
por -
Podiro dó Ciirvalo Dutra Rodrigo Morslta Romualdo Silva
Empregerto
CONRERIDA A AUTENTICIDADE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Este Livro foi protocolado sob v nº 26/019,854-1 no dia 10/01/2028. Os dados de mutentiçação estão contidos no Terma de Autenticação que
deverá ser validado conforme Informações constantes da mesma.
p&g. Junta Comercial 38/40
Balanço Patrimonial Fela
Empresa + Hydro Ben Locaças é Barvinos ME
CNPUICPFICE! * 12028553000102 Erissão ; 0OD1/2028
Inscrição Estedual : 0018887720002 NIRE: 21110445134 Periodo : 0201/2024 a 31/12/2024
Desorição das Contas Belgo DIC
1000000000 ATIVO ANIBMSASO 1
1.1.0000.0000 ATIVO CIRCULANTE ER
141.01.29,0000 DISPONIVEL ER
14.0121,0000 CAXA 343268450 D
1.1.01.01,0001 Cetmtgtrr s132604,50 D
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1.1. 0205.0001 Estoq Merecimina-Mariz no q
20000100) PARRIVO 343288450 C
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210001.0000 LEBEA RECOLHER 148378 €
24.02.01.0001 TESS a reoomnor-Ioirz 148378 €
24.02. 02.0000 FGTA ARECOLHER 130496 €
24. 02.02.0001 FGTS 0 recolnst-Matia 13048 €
2.1.92.07.0000 LALF. À RECOLHER ma c
21.02.07.0001 IRF e cocomentanira ma c
2184000000 BALARIOS A PAGAR names €
24.0401.0000 FOLHAS DE SALASIOS A PADAR ReSse c
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2AMegannço PRO-LASOREB A PAGAR 120 c
2100030004 Prolabores a pagar-Matiz 12085 C
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ERP o] Feridos a gaga Matriz um c
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assa ngos HONCRARIOS A PAGAR srm -
RR Honatarios a pogar-Matriz sem
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ZAGI Doca LUÇROS ACUMULADOS ancas c
2403.0%,0001 Lugros p eizgradr amada c
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS CONTAS DO BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO E PASSIVO QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 3,1+39,684,80 (Tres lhos, Conto
a Trinta e Olta MI, Sessoentos 6 Sessenta o Quatro Resis & Cingpumía Cantara) CONFORME ELEMENTOS FURNECIIOS À CXINTABILIDADE.
lavarava, 31 do Dezembro do 2024
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verdadeiras o mo responsalizo por taders ele.” Gocumentação que ma fzi entregns, que são verdadeira e mo resporsablizo
pOr tico test,”
Pedro de Carailho Dutra Ratriga Menceirs Rormuzido Siva
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ENTICIDADE
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Junta Comercial do Estado de Miras Gerale
Este Livro foi protocolado sob o nº 26/019.654-1 no ela 10/01/2028. Os dados de Butenticação estão contidos no Tarma de Autenticação que
deverá ser validado conforma Informações constantes do mesmo,
pág. Junta Comercial 39/40
Penso + 000583
Termo de Encerramento
CE E CR
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Quantidado de páginas
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Período de retificação:
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RODRIGO MOREIRA ROMUALDO
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CONPERIDA A AUTENTICIDADE
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Junta Comercial do Estado da Minas Gerais
5 Este Livro fol protocolado sob q nº 28/019.654-1 no dia 10/01/2026. Os dados de autenticação estão contidos no Termo da Autenticação que
” deverá ser validado conforme Informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 400
+ OQOSRS
COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DE INDICES 2024
EMPRESA: HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CNPI; 12.929.552/0001-02
Indice Liquidez Gera! = 3.138.664,50 + 0,00 = 261,13
12.019,78 + 0,00
Indice Liquidez Corrente = 3,138,664,50 = 261,13
12.019,78
Indice de Solvência Geral = 3.138.664,50 =261,13
12.019,78 + 0,00
Assinado de forma distal pe por
RODRIGO MOREIRA RODRIGO MOREIRA
ROMUALDO ovais
SIL AD Dados: 2025.01.26 13:45:25
-03'00'
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
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A AUTENTICIDADE
VOL! 1
+ O0OSRO
HvYDhe > BAN
1OCAÇÕES E Rvicçoaos
(1, B7PRÍ-SASE VD BES2-0S2ZT
ANEXO H
DECLARAÇÃO UNIFICADA
Prefeitura Municipai de Congonhas - MG
PREGÃO ELETRÔNICO nº 80(45/2025
Pelo presente instrumento, a empresa Hydroban Locações e Serviços LTDA-ME, CNPJ nº
12.929.553/0001-02, com sede na Rua Pinto paraiso 30 casa A Centro Itaverava-MG cep
38.440-000, através de seu representante lega! infra-assinado, que:
1) Declaramos, para os fins do disposto no inciso XXXII do art. 7º da Constituição Federal,
não empregamos menores de dezoito anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre e nem
menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição ds aprendiz, e partir dos
quatorze anos de idade.
2) Declaramos, para os devidos fins que não possuímes em nosso quadro socistário e de
empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pala
licitação, nos termos do inciso It, do artigo 14º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
3) Deciaramos, que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos
para atendimento dos direitos trabamhístas assegurados na Constituição Federal, nas leis
trebalhistas, nas normas infralegais, nes convenções coletivas de trabalho e nos termos de
ajustemento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
laverava, 19 de Janeiro de 2026
o de Lara
HYDRO - BAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS Ltda - ME
CNPJ; 12,29.55310001.02
[2.929.553/0001 02]
HIDRO - BAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS
Rua: Pinto Paraiso, Nº 30,Cesa A
Centro - CEP 38.440-000
LLITAVERAVA -MG]
Vê
a A Qppre Er
LOCAÇÕES
11 3761-2858
ANEXO
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL(realinhada)
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 90045/2025
Apresentamas nassa proposta para prestação dos serviços chjeto da presente licitação Pregãa, na
Forma Eletrônica nº 8004512025 acatando todas as estipulações consignadas no respaciivo Edital e seus
anexos.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:
NOME DA EMPRESA: Hydroban Locaçõe LTDA-ME
CNPJ: 12.929.553/0001-02
INSCRIÇÃO ESTADUAL:0016987720002
REPRESENTANTE e CAHGO:Pedro de carvalho Dutra/Propretário
CARTEIRA DE IDENTIDADE: MG (HD - --- CHRND
ENDEREÇO Rua Pinto Paraiso 30 A Centro ltaverava-MG cep 36.440-000
TELEFONE;31-37614858
Banco Sicoob AGÊNCIA: 0179 e Nº DA CONTA BANCÁRIA; 78.271-4
PREÇO
Deverá ser cotado, preço unitário e total por lota, de acordo com o ANEXO IV do Edital.
CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos do Instrumerto convocatório que rege a presente licitação.
PRAZO DE GARANTIA: CONFORME EDITAL
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
Ots.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos,
taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscals e comerciais, assim
como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a
contratação.
[Tm [Quark | UN. [Espociicação [rss | ValorUnit [ TOMAL 7]
Gerador 250kva . cat/ser2167S R$2.349,00 | R$14.094,00
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL Do no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da
sassão pública do Pregão,
Obs: a interposição de recurso SUSPENDE o prazo de validade da proposta até decisão.
taverava,19 de Janeiro de 2026
od Lacrado
HYDRO — BAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS Ltda - ME
CNPJ: 12,929,65310001-02
HUDAED-BAn | es
LOCAÇÕES E SERVIÇOS
am 3761-4858 79h65 2-0921
[2.920 .553/0001 02]
HIDRO - BAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS
Rua: Pinto Paraiso, Nº 30,Casa A
Centro - CEP 38,440-00D
LLITAVERAVA - MG |
e.
FRODUICOES
co TO DE T SERVIÇOS PONSÁVE E
EMPRESA
Por meio deste instrumento “CONTRATO PARTICULAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS”, de um lado a
firma: PEDRO DE CARVALHO DUTRA-ME com sede à rua PINTO PARAISO 30 CASA A CENTRO
ITAVERAVA-MG CEP 36440-000, inscrita no CNPJ nº 12.929.58390001-02 representada nesta ocasião pelo
Sr. PEDRO DE CARVALHO DUTRA, RG. M e do CPF. doravante
deitado do outro lado o St LEANDRO GROSSI, brasileiro,
R.G. nº MG e do CPF. nº com titulo profissional ENGENHEIRO CIVIL E
ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO, cart. CREA nº 174531ND, doravante denominado
sinaplesmente CONTRATADO, tem entre si acertado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA
- Caberá ao CONTRATADO desenvolver atividades como Responsável Técnico conforme suas atribuições
profissionais o compatíveis com os objetivos sociais da empresa, conforme descriminado na ART. O
CONTRATANTE deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora
contratados, antes do início dos trabalhos.
CLÁUSULA SEGUNDA
- A vigência do presente contrato será por tempo indeterminado;
CLÁUSULA TERCEIRA
- O CONTRATADO terá carga horária de: 10 (dez) borra semanais,
CLÁUSULA QUARTA
- O CONTRATANTEassegura ao CONTRATADO, absoluta independência técnica,
CLÁUSULA QUINTA
= Os honorários do profissional CONTRATADO deverão ses referentes a cada contrato firmado pela empresa,
no valor de 01 (huma) salário minimo vigente.
E]
PRODUÇÕES
CLÁUSULA SEXTA
- Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partos por qualquer motivo mediante aviso prévio de 30
dias e haixa do serviço (5) que estiverem sob a responsabilidade técnica do profissional.
| CLÁUSULA SÉTIMA
| = Durente a vigência deste contrato e pelo prazo previsto em Lei ficará o contratado responsável pelas atividades
| técnicas da empresa contratante, conforme descriminado ma ART de cargo ou função, conforme cláusula
primeira.
:]
CLÁUSULA OITAVA
: » Toda e quaisquer taxa, impostos e encargos que incidirem sobre este contrato será de reponsabilidade da
| contratante, inclusive o recolhimento das taxas de ART das obras e serviços executados pela empresa sobre a
responsabilidade técnica do profissional ora contratado.
E CLÁUSULA NONA
» Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presesrte contrato, as partes elegem o foro da Comarca de
Barbacena — Minas Gerais,
Por estarem às partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular de prestação de serviços,
ITAVERAVA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Ano da farmnlho 2
PEDRO DE CARVALHO DUTR
CNPE 12.929.5530001-02
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por mchiticitacio, BN) cxeirrtura(a) da PEDRO EF
CARVALHO ELTRA «0 testemunho €a vardeda.
CPF: 052.196.076-26
CONTRATADO
Tapio do Reegatro Ci a Taselanmo ds Metaa da Elpetarasgm 6
Recarineio, per mxpentisidada, atos peixaturata) nto Lesmatro G
= QONSGZ poamasça
PE
Lel Federal Nº 5194 da 24 de Dezembro da 1955 missão: 30/01/2025
Validade: 34/03/2026
Chave: BYYcD
CERTIDÃO DE pe H A QUITAÇÃO CRE A-M G | No 3221858/2025
Conselho Reglonal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerals
GERTIFICAMOS que ota) profisslonal encontra-se ragistrado nesta Conselhn, nem terra de Lei S,184/09, de 24/1211968, conforme qa dados abaixo.
CERTIFICAMOS, ainda, faço q estabelecimento nos ertigos 68 o 69 do referida Lel, que o(a) intoressado(a) no sa enoontra em dabéin com a
CREA MG.
mm Intro sado(a)
Profissionak LEANDRO GOMES GROBS!
Registro: 141287b9850
CPF: 106.076.
Endoreço: rerememeess
Tipo do Registro: Registro Dafiritivo do Profissional (DIPLOMADO NO PAÍS)
Data do registro: 042/2014
Tâtulo(a)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
Alribuição: ARTIGO 1 DA RESOLIIGAO 477 DE 05.02 1889, DO CONFEA
Ingtitulçãa de Ensino: FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (CONSELHEIRO LAFAIETE)
Dista do Formação: 34/01/2014
ENGENHEIRO CIVIL
Atribuição. ATRIBUIÇÃO INICIAL DE ATRADADES PROFISSIONAIS: ARTIGO 7 DA LEI 519488 E ARTIGO 7 DA RES 218TA DO COMFEA PARA
EXERCICIO DAS ATIVIDADES 01 A 18 DD PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 5 DA RES 107316 DO CONFEA, ATRIBUICAO INICIAL DE CAMPO
ATUAÇAD PROFISSIONAL: REFERENTES A EDIFICAÇÕES, ESTRADAS, PISTAS DE ROLAMENTOS; SISTEMA DE TRANSPORTES,DE
ABASTECIMENTO DE AQUA E DE SANEAMENTO; RIOS, CANAIS, BARRAGENS E DIQUES; DRENAGEM E IRRIGAÇAO: PONTES E GRANDES
ESTRUTURAS; SEUS SERVICOS AFINA E CORRELATOS,
instituição do Ensino: FACULDADE DE GÉNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA
Data do Formação: 09MBanta
—m— DESCHÇãO
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FISICA
ifurmaçães * Notas.
« À falsicação deste documento constitul-ao am erima previsto no Código Pemei Brasilairo, aujettendo n(a) autor(a) à raspoctiva ação ponal,
« CERTIFIGAMOS qua caso vcorra(m) niteração(ões) no(s) etemento(s) conttdo(s) nesta docuintrin, esta Cortidân perderá a ava validade
para todos os efeitos.
- Esta cartidio perderá a valkiado, casa Gtorra qualeuar aitoração postartor dos elamentos cadastreta nola contidos.
- Válido em todo tarmitórig naçiotual.
—— Úttima Anudada Paga
Anos: 2025 (341)
mo Autós fio Infração
Nada consta
— —— Responsabilidades Técnicas
Empresa; TARCILIA MOREIRA HELENO
Registra; 51113
CNP 22.058,422/0001-36
Data Inickx 24M0912020
Data Fim: Indefinido
Data Fim do Contrato: indefinido
Tipo de RegponaabiTáxis: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: FELIPE DE ABREU HENRIQUES
Registro: PQ1287035
CNPJ: 17.788.384/0001-50
Data Inicio: zh/marz023
Data Fim: Indefinido
Data Fim da Contratos, Ieuttefinido
Tipo de Responaabi'iade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: TARCILIO MAGNO MOREIRA HELENO
À AUTENTICIDADE
A culseicidad dest Cordão poda Bor wertieata art: Mipassnezng ali gom bip, eo e tirano: ev YoD LRP
Irma eme 30/01/2028 é 06:30:01 por: adepto: 186.238.231.280 [ÍTENS
rm Página 2/2
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO - E Nº 3221858/2025
Lai Eadaral No RED DA PÍSICA CREA-MG E Emissão! 30/01/2025
jo 24 de Dezembro de 1986 f velidada: 24/09/2026
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerals Ehewes avrem
Registro; (O01362876
CNPJ: BO,341.856/0001-46
Data Intelo: 180/2023
Data Fim: Indefinido
Data Fit de Contretti: Indofirido
Tipa dg Resporsabiiiade, RESPONSAVEL TÉCNICO
Empréta: CAETANO EDBON PEREIRA
Registro: 00136716
CNP: 02.707.548/0001-00
Data Inleio; 16/TOa2a
Data Fim: Indefinido
Data Fim do Contrato: Indefinido
Tipo de Resporsabilidado: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empeusa: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
Registri! 00000051 16
CNPJ: 03,149,058/0001-99
Data Ínicio; 19/11/2018
Data Fim: treisfiniio
Data Fim de Contrato: Indefinido
Tipo de Resporabindado: RESPONSAVEL TECNICO
Empresa: 44.674.127 JOSE CARLOS DE ARAUJO
Registro: QUM277200
CNPJ: 44,074, 127/0001-81
Data Ênlcio: 13/04/2023
Data Elm: Indefinido
Data Fim do Contrato: Indefinido
Tipo de Responsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: HYDRO-RAN LOCACAO E SERVICOS LTDA
Registra: 0000028308
CNP 12.829.65W0001-02
Data Início: 10/12/2018
Data Fim: Indefinido
Data Fim de Contratos Indefinido
Tipo «ta Rosponsabtidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: ROGER LUIZ BANTOS DE JESUS
Rogletra: O001SF771A
CNP: 62,160,349/0001-94
Data Inicio: 10/17/2023
Bata Fim: Indefinido
Pata Fim da Comtrati; Indtafintido
Tipa de Respemaahilriade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: PHA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Registro: (001820560
CNPJ: 49,648,71510001-68
Data Enloio: 0900/2024
Data Fim: Indefinido
Tata Fim de Contrato: Indeiiniia
Tipo de Rosponsabilidade: RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: PH PRODRUGOES LTDA
Registrm: OOUUOSUSS1
CNP: 28.197 488/0001-B0
Desta Ínicio: 0391172048 CONFER DA A AUTENTICIDADE
Pata Fire: Interino ONCONHAS 114
Data Fim da Camtrato: Indofinkdo pa aa a loafa
Tipo ds Responashiniado: RESPONSAVEL TÉCNICO
Rat: E DU Gee
A astrriicaiedo dessa Certaio porto ses verticada em; , nem e chaves aY YO
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+ BAN593
Ea CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO c RE A- M G ] Nº 221858/2025
Lel Pederat Nº 5194 do 24 da Dezembro de 1966 Í Validade: 30/03/2026
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Chavei avrvco
Historico Altuncao Registro
avo Tlm JU)
À exterticidado desta Certiião pode ser varificads ana hipoTçres-nmg silar, cxirá felipe biliar, corte 6 Giga aY Ye Sr
Empreaço eta: SID! 2025 a 09:29:84 por: Gute by: 188.236.237.280 [m] ESA
+ 000594
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO 2 3256323/202
DEE REI CREA-MG | AO ão
Lei Federal Nº 5154 de 28 de Dezembro de 1965 vei 31/03/2026
Conselho Reglonal de Engenharia e Agronomia de Minas Gerals Chavir Zaddd
CERTIFICAMOS quo 2 Emprosa mencionada o seus responsáveis tócnicos Istados encontram-so registmáos nesta Conssiho, nos Termos da Le!
5124/88, conforme Ga dados impressas nesta certidão, CERTIFICAMOS, elnda, qua a Empresa não se encontra em dáblim corn q Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia de Mines Gerais - CREA-MGQ, estenda a Empresa heblltada a exercer ques atividades, circunscrita 6/9) atrbyiçõo(ções)
do eau(a) responsávolqvais) Lbenicoçek
— — imtaressado(a)
Empresá! HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA
CNP 12.926.58300D1-02
Reglstro: QUOORZRGOS
Categoria: Matriz
Capital Social: R$ 100.000,00
Data do Capital: 01/08/2012
Falxa: 2
Dbjotivo Social Piano: A sociadado Imitada imipesanal terê cam obfato taxtal locação a prestação do serviços, montagem o desmontagem de
anciairrotra é quiras eginuiimes temporárias como: bátraças, tendes, mesa, codelraa, palcos, data sine, sostorização é licominação (pequeria, muriio é
grandes porto) eupamortos do e de entretenimento, gerador, cabines sanhários portáteis, banheloa especiais, camerins especie quarta, bilheterias,
etirrãs, estrias metálicas com cobertura tipo priimitte, chapéu do brma, tenta galpão, tabtatica, camarotes, arquibancadas, (pad, contáimeres
(pequeno, médio e granda porta), portetas e crtras estruturas de v20 temportto g cimitaras, Atividades relacionadas a esgoto, exceto à feitão do
rodas come: desentupimento do
redes, Fostatis sópiicas, sunikigeoas. Coleta de residuos não perigtsos. Fabricação de tetírios impameedveia 6 da acabamento espaciai e de estruturas
metálicas, promotor de evertos, serviços de organização de telas,
congressos, exposições e Festas, venda de eletrodomésticos a equipamentos de áudio » video, Instziação do
equipamentos 6 produtos, aluguel de palcos, de coberturas, de sanitários portáteis o da baníreiros químicos &
tanhetms pro, de tondas, da toldos, do estandes para feiras a aventos, Bom montagem, a outras estruturas do uso
temporário, excsty tmdaimes, sósquel da mavela, uténsilos e eparelms de uso darméstico e pequi, almpugl de
tngirumentos musicals, de Bparolhos eletrodemésicos o cletroelairânicos, do er condicionado, de cadeiras, do
goladeira, freazar, de mesas, de maveita 0 UtshalDos pera festas, ta moveis, da objetos e utemelios domésticos, do
tobevisor, tolavinão, iisialação p manutenção elétrica, esrviço dé elmentação buffet, serviços de Qui para
banquetes, coquetéis, recepções a eventos, serviços do engenharia, serviços de flimapam de festza e eventos,
Elividado de sonorização, Cuminação e talão, alugua! de aparelhos de uso comercial a Intustrid som operador,
Bluguol da geradores, da equipamentos profissionals de som a vídeo a da equipamentos da fimagem, sereiços do
promotor da vendes, atividades do produtores ox promutoses da eventos e Competições esportivas com cu 64im
Infra-estrutura, ailvidades de aprosontedorna de programas de tolovisão a radio, serviços de conogralia e da
afolos especiais Ngacia as atividintos extinticam, afiviados da eaboraçõo da mésiros, ta enpetâcin do fogos da
artificio, som e luz 8 pimtécnico, serviços de criação de figurinos estilizados, de montagem de cenários, de
operação de aâmera o sorviços auxiliares Ba atividades artísticas, iocação da automóveis sem condutor como:
veiculo da secção fosaa, heiryjsteamento, caminhões aspecializedos e eubimiiveis, frio láirico, Gana da som:
para festas o oventos, obras parficuleras, emprasas e drgãos públios (mimicipal, estadual a fedormi), construmses
cévil, mecânica, emetallirpic=, elstemticgtea, iminaradosgs é similares, Instalação de elatama do prevenção conira
Incêndio, serviços do agencia do viagens, serviços do propaganda o publaidado, aluguol da andaimes, gestão de
instolações esportivas para a organização de eventos esportivos e pratica da esportes, em espaços cobertas cu sa
ar Tivro, OQm cu som essenios pira espectadores, organização da promoção da eventos de dança, produção do
eapstáçuio de rodeto » de vaquelada, gestão de sujas da tegiro, de música a de outras aliviciades artísticas &
culúmato, produção de arranjo musical, atividades do artos cênicas musicais Independentes, de banda, orquosira,
produção, sonjumo & grupo mueioal, do carmposição, de partituras, de concertos é apertrs, de musloa é de trios
eistiva, evento quiuel rucsíal, a organização de promoção da everírs musicais, estviçoa da mizegem ema
em produção audiovisual, atividedos de erlos cênicas tontrais Indepondentos, de etor Indopandento, alividado do
companhia, grupa o oenjemto tentval, svento causal tacirei, elivicdente da orgenização de promoção da eventos de
testo 9 esrviços do Tiguração, fotografo, ativilades de eninração e recresção em festas 9 eventos, serviços
combinados para apoio a cúlficios, serviços combinados do asarttório o apoio administrafivo, serviços de
exploração do sanitária públicos. trangpotte rodovigita de carga intecmunicipal, Intersstadusl à Intamenioaal,
aluguel de maquinas e equipamentos pars construção som operador, chras da engenharts civil, cansirução de
esilíicios, obras ca acabamento da consirução, manutenção e reparação do maquinas e equipamentos, instalações
do sistema do provenção contra incêndio, hretaiação da portas, prtelas, tetos, divisiiiaa é armários ambubdos ts
epuniejues meteriaí, oras de alvenaria, montagem do estruturas metálicas, venda de reaquinss + equiprammariiras,
partas s peças para uso Indusirtal, obras do montagom de Instalações industriass, instalações hidrâulicas,
canhtárias a do gás, alividados da gorenclamento o expcução do cbram alravãa do oqniraha de construção por
abestecimanto da agua, coleta do cogato à consiruções comolntas, construção da estacoes à tadas da diatriduição
da energia estética, meirtenção e reparação ds maquinas e equipamentaro ce terra . pavimentação e
cnnstrução, construção da barragens & represas pam geração do energia, construgéo do redes da transporta por
dutos, oonstrução da estagona a redes da talecomunicações, compra a venda de inves pesprica,
Objetivo Social Restrito as Asiviiados Protiscirvais Fiscalizadas pala Sistema ConfasfCREA:
Ensteroço Matriz RUA PINTO PARAISO, 30, CASA A, CENTRO, ITAVERAVA, MG, 38440500
Tipo de Registo: REGISTRO DEFINITIVO DE EMPRESA
Beata Inicial: 0803/2016
Data Finas: indefinido
Reglairo Rogional: 063921
A atanteaaça desta Certião poa sr veificado ur Mp LES ore pub. Cum a Chover ZE
impresso emo ZY04/2028 ba 18:65:23 por: adamt, in: 45.239,73.174
CERTIDÃO DE REGISTRO EQUITAÇÃO CREA-MG | Nº 3256323/2025
PESSOA JURIDICA ;
Lei Pederal Nº 5194 de 24 de Dezembro do 4865 t qnto, a aa sd
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Chavei ZSdiid
Desarição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JUFADICA
e Intormaçãos | Notas
- À capacidade tbenico-profisalenal da empresa 6 cemtprivada polo conjunto dos ecervos témicos dos profissionais constantos do sou
quadra tócnico.
« Esta cartidão perdorá n vniidado, caso ocorra qualquer alteração posterior dos ekementos cadastrais nela comtitioa
—— Úmtima Anultindo Paga
Ana: 2026 (1/1)
Autos do Infração
Nada consta
Responsáveis Técnicos
Proststitinal: LEANDRO GROSSI
Registra: 1412878980
CPF: ga gra
Dita Intelo: 10/12/2016
Deta Fim: Indefinido
Data Fim de Conimto: Indefinido
Trtuios do Profissional:
ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
Atrisulção: ARTIGO 1 DA RESOLUCAO 427 DE 08.09.1698, DO CONFEA
ENGENHEIRO CIVIL
Atribulção: ATRIBUIGAO INICIAL DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS: ARTIGO 7 DA LE 5184/88 É ARTIGO 7 DA RES 21873 DO
CONFEA PARA EXERCICIO DAS ATIVIDADES 01 A 18 DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 5 DA RES 107318 DO CONFEA.
ATRIBUICAO INICIAL DE CAMPO ATUACAO PROFISSIONAL; REFERENTES A EDIFICADÕES, ESTRADAS, PISTAS DE
ROLAMENTOS; SISTEMA DE TRANSPORTES DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE SANEAMENTO; RIOS, CANAIS, BARRAGENS
E DIQUES; DRENAGEM E IRRIGAÇÃO; PONTES E GRANDES ESTRUTURAS; SEUS SERVICOS AFINS E CORRELATOS.
Tipa de Responsabildiario: RESPONSAVEL TÉCNICO
E
CREA
k A Was E g ,
Vale como Documento de ne d ade Em todo a território nacional e tem Fé Pública, conforme o
241
12/66 e Lei nº 6206 de 07/05/75.
CÔNFEA
a Na
1º à
) Ros A O : le identid
U LEANDRO GOMES GROSS!
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! Data do Registro no Crea-MG
04/02/2014
Titulo Profissional
Cometa Poduras da Pagentarto
Aerosands
: ENGENHEIRO CIVIL
* ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
» QNNSas
CREA-MG
Registro Crea Nº
MG
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Data de Emisado -
16/12/2019 |:
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Crea de Registo
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Conselho Fedora! do Enpenharta
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LEANDRO GOMES GROSSI
Filiação
CAROLINA GUILHERMINA GROSSI
GERALDO GOMES GROSSI
Nascimento - CPF
Doc. de Identidade
19/02/1983 GHNHD
Naturalidade
CIPOTANEA MG
Tipo Sang. Titulo de Eleitor
:131719190205
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Assinatura do Profissional
Nacionalidade
BRASII
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Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos para os fins exigidos na legislação, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do
fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornecedor
CNPJ: 03.149.058/0001.90 DUNSO: 897297152
Razão Social: MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
Nome Fantasia: MAIS EVENTOS
Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 21/01/2026
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI: Não
“arte da Empresa: Micro Empresa
Ocorrências e Impedimentos
Ocorrência: Nada Consta
Impedimento de Licitar Nada Consta
Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta
Vínculo com "Serviço Páblico”: Nada Consta
Níveis cadastrados: . O
Documento(s) assinalado(s) com "*" está(ão) com prazo(s) vencido(s).
Formecedor possui pendências em um ou mais níveis de cadastramento, Pura mais informações, gtilize as funcionalidades de
consulta disponíveis.
Automática: a certidão foi obtida através de integração direta com o sistema emissar. Manual: a certidão foi inserida
manualmente pelo forneredor.
I- Credenciamento
IH - Habilitação Jurídica (Possui Pendência)
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal e PGFN Validade: 28/04/2026 Automática
EGTS Validade: 06/02/2026 Automática
Trabalhista (https//orwa-tetjusbe/certidao) Validade: 21/06/2026 Automática
IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal (Possui Pendência)
Receita Estadual/Distrital Validade: 07/08/2024 (*)
Receita Municipal Validade: 05/07/2024 (*)
VI - Qualificação Econômico-Financeira (Possui Pendência)
Validade: 30/06/2025 (*)
co IDA A AUTENTICIDADE
HAS, SO 101 105
Emitido em: 20/01/2026 09:04 1 de 1
CPF: 268.XKE.XXX-46 Nome: ALEXSANDRO GONCALVES BEZERRA
Ass:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas
diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do
resultado da consulta é do Orgão gestor de cada cadastro consultado. À informação relativa à razão social
da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do
Brasil.
Consulta reatizada em: 20/01/2026 09:02:41
Informações da Pessoa Jurídica:
Razão Social: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
CNPJ: 03.149.058/0001-90
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para ncessar a certidão original no portal do estor, clique AQUI.
Órgão Gestor: CNS
Cadastro: CNIA - Cadastro Naclonal de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Admiuistrativa
é Inelegibllidade
Resultado da consulta; Nada Consta
[asa acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
[Orgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôncas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal do ó estor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
esultado da consulta: Nada Consta
acessar a certidão original no [ do órgão T, clique AQUI.
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização
de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26
de junho de 2017, Lei nº 13.726, de & de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.
RIDA A AUTENTICIDADE
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- daND/SIAO Op Ous/Bou ep opRiBsju| BUMISIS) 9707/10 * (AIdIO - (14VIS) IB poa OUSADO) DP EujeDUBUL] ORÍBNSINUIDY SP OPrIBSu] BUGJSIS) 9707/10
* (ejpugiueT ep sopiooy - dINS/SI2O OP Ons|Bay sp opeibaju] BUBISIS) 9ZOZ/LO * (avao - oBIUN BP IBPPO DUFIC) 9202/40: “me Sopeagenpe sopsg
SOdAYZITYNLY SOdVa
BHP34 OU/DAVS) OP EfoguedsuSA BP [eo | segõues ep Brsuoo LOGO "9202/40/07
* 000693
Improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 08:58) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cívels por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em Julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ nº 03.149.058/6001-90,
A condenação por atos de improbidade administrativa não Implica automático e necessário reconhecimento da
inaleglbilidade do condenado.
Para consultas sobre ineleg/bilidade acesse portal do TSE am ittp:f'divulgacandcontas.tse jus .br/
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controte
698F.6DF2.ABE5.B322 no seguinte endereço: https;/Avwry 8,0 obida 2 i
Garado em: 20/01/2028 es 08:58:42 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 14
" 000804
Improbidade Administrativa e Melegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 08:59) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em Julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº GHHHD
A condenação por etos de improbidade administrativa não implica automático é necessário raconhecimento da
Inalegihitidade do condenado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em bitp:;idivulgaçand
Esta certidão é expedida gratultamente. Sua autenticidade pode ser por meio da número de controle
696F.6E31,281A.1385 no seguinte endereço: hitns://w s ade puts
Gerado em: 20/01/2028 as 08:59:45 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 141
* 000R05
Ministério da Econemia Nº DO PROTOCOLO (iso da Junta Comerciaf)
Secreteria de Govamo Dlgltal
à Departamento Nacional do Registro Empresarial o Integração
Secretaria de Estado do Fazonda de Minas Gerais
[Código da Natureza Nº de Matricuta do Agento
Jrridica
Aunémar do Comércio
2062
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
tda Emprees qu do Agente Auxilar do Comércio) Nº FCNIREMP
requar a VS" o deferimento do saguinto ato: ||] [1] ||
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DOATO/ EVENTO MGN2428558041
[2247 | 4 JALTERADAO DE CAPITAL SOCIAL
SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
A
| 4 [ENTRADA DE SOGIS/ADMINISTRADOR
msm
HEM
DO
Representante Legal da Empresa / Agente Auxilar do Comárcio:
Nome:
Assinatura:
Telefona de Correto:
Proçaggo em exigência. (Vide despacho em folha amexa;
Prosasso deferido. Publique-se e Drquive-se.
Processo indeferido. Publique-sa,
DECISÃO COLEGIADA
Procsaso om szigência. (Vida despacho em folha anexa)
Protesso deferido, Publiquo-se a arquive-so.
Procasso Indatartdo, Publique-se.
1 f
Data
Junia Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico a registro sob o nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA, Nira 91205877202 protocolo
ZAPNIZ1ZT - 25/11/2024. Efeitos do registro: 21/11/2024. Autenticação. 18774F3B2C6678A4JEFDAS28580449520D2R26CD. Marinely de Paula
Bomfim - Secratária-Garal. Para validar esta documento, acessa http-/iwan Jucemg.mg.gav.br & informa nº do protocolo 244711.212-7 e o cóxtigo de
segurança N921 Esta cópia fal autenticada diglalmenta à assinada em 25/11/2024 por Marinaly da Paula Bomfim - Secre! , Us
ita pág. 1/0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Número do Protacoio
24/11.212-7 MGN2428559941
Identificação do(s) Assinante(s)
Noma
LUIZ CLAÚDIO DE FREITAS ROCHA
CONFERIDA A AUTENTICID,
Página 4 de 1
Junia Comercial da Estado de Minas Gerais
Certifico a registro sob o nº 12133347 am 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA, Niro 31205977202 s protocolo
247112127 - 2871 1/2024. Efeitos do registro: 21/11/2024. Antanticação: 18774ESB2CLB78A4IEFIAB285BDA49528D2E28CD. Merinety de Peula
Bomfim - Secretária-Garal, Para validar esta documento, acesso http:/Amw Jucamg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 24/711,212-7 a p código de
segurança N921 Esta cópia fai autenticada digitalmente 6 assinada em 28/11/2024 par Marinaly da Paula Bomfim - E
pág. 210
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob 0 nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS £ LOCACOES LTDA, Nirg 31205877202 e protocolo
247112127 - 25/11/2024, Efeitos do registro: 21/11/2024. Auteniicação: 18774EIB2L8678A43EFRAB2858D449528D2B28CD. Merinely da Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar esto documento, acesse Hiip:/Aww Jucemg.mg.gow.br e Informe nº da protocolo 24/71 1.21
segurança NB21 Esta cópia fol autenticada digitalmente e essinada em 28/11/2024 por Marinsly de Pauls Bomfim -
MAIS SERVIÇOS E LOCACÕES LTDA
BRUNO CELSO GUIMARAES, brasileiro, solteiro, nascido aos 04 ds outubro de 1984, empresário, e Insarito no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazanda ash nº, 068,107.118-86, Portador da Códula de
Idertidade Registro Goral sob o nº. ME-19,407.768 expetica pela SSP/MQ, residente o domlollado na Cidade da
Cipotânea do Estado de Minas Gereis, a Aua Profesecr Wemeck, nº, 83 apto 107, balro Centro, CEP 28.285-001,
Únicos aúcios compansntes da sociedade Empresária limitada denominada MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
com nome fantasia MAIS EVENTOS, com sede na Cldada do Belo horizonte do estado do Minas Gerais, a Avenida
Herácito Mourão de Miranda nº 1480 Loja 19, Bairro Castelo, CEP 31.330-142, com registro inicial rm JUGEMG sob o
1, E NIRE 31205577202, e inscrita no CNPJ eob o n. ? 03.149.058/0001-80, resolvem da comum acordo Elitarar seu
contato, pela Décima terceira vez da acordo com as seguintes ctaumulas
CLAUSULA PRIMEIRA: DA ADMISSAO DE SÓCIOS
LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ROCHA, brasitolro, aalteiro, nascido aos 08 de outubro da 1984, ampresário, € Insarito
tto Cadastro de Pessogs Fisicas (CPF) do Ministério da Fazenda soh nº, 699,165,774-G4, Portador da Cédula do
Identidade Registro Garal sau q nº, MG-9.675.944 expedida pola SSP/MG, residenta o domiciitada na Ghitade da Beto
Horizonte do Estudo de Minas Gersis, a Rua Cisogno Gotiarr, nº. 38 apta 101, Beira Paquetã, CEP 51.340-280
CLAUSULA SEGUNDA: DA DEMISSÃO DE SÓCIOS E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
Nosta ato o sôolo aalma fá qualrficato retira-sa da sociedade BRUNO CELSO GUIMARAES, possuidor de 300.000
(Trezentas Mil) quotas de capita! no valor dg AS AGO.g00,00 (Trezentos Mil Fieala) no valor nominal de A$ 1,00 (um
rea) cada, que transfere sua cotas 300.000 (Trezentas Mil) quotas de capital no vetor ds R$ 300.009,00 (Trozentos Mil
Reais) no valor nqminal de R$ 1,00 (um real) cada para o sócia LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ROCHA em virtude da
translarônaia da quetas cordorma ato acima, fica assim a mova distribuição do aapital seola!:
N.º Cotas. Vr. Um, Got, Vr. Tot. Got [Port |
Luiz CLAUDIO DE FREITAS ADCHA agóaca |RS 100 R$ 300.600,00
Total 300.000 [3 100 R$ 300.000,00
Parágrato Primeiro: a responsabilidado do cada sócio o resiria no valor de Guesa euotes, mas iodos respondem
Bolidanamenta pela iegralização do capital social (art. 1052 CC/2002). Panígrato único: O sócio cedenta dá plena,
gera! o irrevogável quiação an cassionário.
CLAUSULA TERCEIRA: À ADMINISTRAÇÃO E USO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL
A partir desta alteração acminisitação da socledade e uso da denominação socia! será exarcica pelos sócios LUZ
CLAUDIO DE FREITAS ROCHA, a qual está eutarizado O uso do rama amprosarlal a que poderá e terá virello de
reprosonté-a Individualmente, ative, passiva, judicialmente o extrajuclalalmento, bem como paranta as Instituições
financeiras a bancaries tameceriores 4 cilertes em geral, autarquias o demais repartições Públicas, Federals,
Estaduals o Mynticipals, enfim em todas so ralações junto a tercelros, sendo-lho vadado q uso do nomg empresarial em
negócios alheios gos Imareases sócias tais coma: evais, endossos, shones, flanças, eis,
CLAUSULA QUARTA: RETIRADA PRÓ-LABORE
O sócio LUIZ CLAUDH? DE FREITAS ROCHA, que terá direto a ralitar manselmenta, uma importência a título do pré-
latore previamente combinada que será lavada à conta de despesas gerais.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
A vista da modificação ora ejustada consolida-se o contralo social com a seguinte redação:
CLAUSULA PRIMERA: DENOMINAÇÃO SOCIAL
A soclodado glra sob a denorainação aociel ds: MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, com romne fantasia MAIS
CLAUSILA SEGUNDA: SEDE
A socledado lem sua seds na cidade ds Belo horizome do celado de Minaa Qereie, a Avenida Heráolito Mourão de
Miranda nº 1480 Loja 19, Balrro Castelo, CEP 31,330-142,
CLAUSULA TERCEIRA: OBJETIVO SOCIAL CONFERIDA A AUTENTICIDADE
R
X
GONHAS, 420 LO! 1026.
2-7 e 0 código de
L
pãa. ao
O objetivo
77.38-0-09 - Alugual de paloos, coborturas e cuiras estruturas de uso temparário, exosto andaimes,
Aluguel Letão e painel do Led
B0.01-8-06 - Atividades de sonorização o de Huminação
83.29-0-98 - Outras ativados da rocroação e lazer
73.38.02 - Promoção do vandas
R2.28-7-89 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas parte naministrativa
77.26-2-02 - Aluguel de móveis, utanaliica é aparelhos da uso doméstico e pessoal, inalrumentoa musloais
77.38-0-89 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comarciais a indusiais, sam operador
82.30-0-01 - Serviços de organização de fetras, congressos, exposições e tastas
18.13-0-01 - Impresoão do maierial para usa publicitário
38.11-4-90 - Colete de restetisio nito-perigasos
38.21-1-0 - Tratamento é disposição de residuos não-perigosos
493.22-5-07 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
43.22-3-02 - Instrloção a manutenção da sisters Cenmtrala da ar condictonado, de vartilação 6 refrigeração
43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevanção comra incârcilo
43.89-1-02 - Montagem 9 desmentagam de andaimes » outras estruturas temporárias
47.89-0-89 - Comércio varejista do outros produtus
49. 234H+02 - Sarviço do transporte de passageiros - locação da automóveis com reatorísta
49,30-2-03 - Transperto rodoviário de produtos perigosos
Ea.20-1-02 - Serviços de alimentação para avantos a reaopçõos - bufs
71.12-0-00 - Serviços co enganharia
73.11-4-00 - Agências de pubiltaldade
74.20-0-01 - Atividades da produção da fotografias, exosto nárea e submerina
F7.N1-0-00 - Locação de automóveis sem condutor
77.21-7-00 - Alugue! do equipamentos recreativos 9 esportivos
78.10-8-00 - Seleção a agonciamento da ra-cie-obra
78.80-2-00 - Serviços de reservas e outros aprviços ca turismo
81.11-7-00 - Serviços combinadas para apolo a ediialos, exceto condamírios prediaia
81.21-4-00 - Limpeza em prócios 4 am domicitios
B1.22-2-00 - Imunização e contrata de pragas urbanas
81,30-9-00 - Alividades paisagiaticas
B2.11-3-00 - Serviças combinados da escritória a apola goministrativo
B2,20-2-00 - Atividados do tolo atendimento
IDA À AUTENTICIDADE
80.01-9-02 - Prociução musical HAS, O 10! 195.
Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob q nº 12133247 em 28/1/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA, Nira 3120557720 à protocolo
247112127 - 25/11/2024. Efeitos do registro: 21/11/2024. Autenticação: 19774E3B2CES7AASGEFRAB2858D44952802628CD. Marinely da Pauta
Bomfim - Secretária-Garal, Para validar esta documento, acesse hitp:/Mww Jucemg.mg.gov.br e informa nº do protocoia 24/711.212-7 é o código de
sogurença NS21 Es oba 1 ntntado diamante o sina am MA pr Maine do Pi
pêg. 4M0
+ 000607
rodeios, vaquejadas o similares
B0.01-9-05 -
T de gapetáca rs)
80.01-2-89 - Artas cênicas, espetáculos e alividades complamantares
83.11-3-00 - Gestão do Instelações de esportes
33,18-1-01 - Produção e promação de eventos esportivos
41.20-4-00 - Construção de edificios
42,13-8-00 - Obras de urbanização - runs, preçes o calçadas
43.11-8-02 - Praparação de carteira e Impaza da tarrana
43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
43.21-5-00 - Inglalação a manutenção elótrica
43,30-4-04 - Sorviços do pintura cia eoíftícios
43.30-4-88 - Outras obras de acabamento da construção
43,981 -88 - Serviços ospecializados para construção
4744-085 » Comérato varejista do materiais cio construção
48.30-2-07 - Trarsporte rodoviário de carga, axceto produtos perigosos & mudanças, municipal
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigasos e mudanças, intarmunicipal, Interestadual a
imemaçional
71.11-1-00 - Serviços co arquitaura
77.82-2-01 - Aluguel ds nráguinas e equipamentos para torstrução sem operador, Exteta andaimes
52.28-0-02 - Serviços de reboqua da velcutos
20.01-9-01 - Produção teatral
a702-9/00 - Atividades relacionadas a esgela, exceto a gestão da redes
4329-1101 - Instalação de paiméia publicitários
3600-6702 - Agua tralada (potável) através de caminhão
TLAUSULA QUARTA: CAPITAL SOCIAL
O capital aoeial e de A$ 394.000,00 (Trezentos mil regis), totalmente Intogralizarto em moeda corrente do pala, dividido
em Goo.000 (Trezenas ml) quatas no valor nominal de R$ 1,00(um raah) casis tima e dividido ontre 08 sócios da
segui a:
Sócio Vr. Um. Got.
LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ROGHA 800.000 R 1,00 R$ 300.000,00
E E 000000
Parágrafo Primeiro: & responsabifidado de cada sócio e rosirila ao valor de suas quolas, mas fo
&olidariamento pola integralização do cspital social (art. 1052 C0/2002).
[Poret |
| 100% |
dos respondam
CLAUSULA QUINTA: PRAZO DE DURAÇÃO, DE INICIO DE ATIVIDADES E TERMINO DO EXERCÍCIO BOCIAL.
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeleminado a encerrando-so seu exercício social om 31 de
dezembro dis cada ro.
Parúgrata Primeiro: Em vaso do extinção, q aoervo patrimonial será distriuído entre os sácios, na proporção da augs
quotas, gendo 6 Ilquidarte escolhido na forma ca tel.
Parágrafo Segunda: No casa de morte ou interdição da qualquer des sécias, na seus herdeiros au sucessores, a titulo
Singular ou univorsel, sub-rygar-se-Bo nos diraitos a obrigações patrimanial do de cujus ou intereiltacis, podendo optar
pela osasão de suas quotas, abservando o disposto nesta Instrumento, trclusivo quando 29 direita de pratarência.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
«eta Commerce! do Estado de Minas Gorais
Certifico 0 registro sob o nº 12133347 em 28M11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA, Nire 31205877202 e pratoçolo
247112127 - 25/11/2024. Efeitos do registo: 21/11/2024. Autenticação: 18774EIB2CES7BALIEFVAB2B5ADA4952802B28CD. Marinety da Pauta
Bomíim - Socretária-Geral. Para validar esto documento, acosso htpuiwre Jucemg.me.gov.br e Informs rº do protoculo 24/711,212-7 e 0 código de
segurança N921 Este cópia fal autenticada digitatmente e assinada em 28/11/2024 por Marinaly de Paula Bomim - Sa
pão. BHO
A administração da sociedade q uso da deneminação séciel é exercida pelos sócios LUIZ CLAUDIO DE FREITAS
ROCHA, à quel está autorizado o uso do nome empresarial é qua poderá o lerá alreito de represantá-la
Individuaimente, ative, passiva, Juglolalmente e extrajudiclalmente, bem como poranta as Instituições financeiras &
bancariga fomecedores o cliantes am geral, autarquias e demeis repartições Publicas, Federais, Estaduais s
Municipais, enfim em todas as relações junto a terceiros, sendo-lhe vedado 0 uso do noma empresarial em negócios
alhelos aos Interesses sócias tals como: avais, endossos, avonos, fianças, etc.
CLAUSULA SETIMA: FILIAL
A sociedade não possul filial. reservando-so, parem o diroito de abrilas em qualquer parte da laritório nacional, se
eseim corvier observadas as normas quo regam e ospócio.
CLAUSULA OITAVA: RETIRADA PRÓ-LABORE
O sócio LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ROCHA, que teM direito a retirar mensalmente, uma imponência a titulo de pró-
tabare previamente combinada que será lavada à conta do despesas gerais.
CLAUSULA NONA: LUCROS OU PREJUÍZOS
Os luoros e /ou prejuízos apursdos em belanço a ser realizado após o termino do exercício soolal serão distribuidos
erra os Bécios, proporciorrimento as quotas do caplizi de cade um, pottmty cs sócios, todavia, optar pelo
gumenta de capital social utilizarmo 05 lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em axeralotos futuros.
CLAUBULA DECIMA: DELIBERAÇÕES SOCIAIS
Nos quairo mesas saguintos aq termino do exercício social, os sócios dallberarão sobre as contas é desigrarão
administradores quero For O caso.
CLAUSULA DECIMA PRIMIGINA: DA RETIRADA DE BOCIOS
Assigto qos sócios a faculdara de se retirar da sociedada, medianto o reombofao da quanita correspondente av valor
de sua quota-parte dasdo que, 60 dias antes, clertifique a outro sócio, par esarito. seu Imtergssa cio rallrar-sa.
Parágrafo Primeira: O valor do reembeiso des quotas-parto de sócio ratirante será encontrado pela divisão do
parimônio fiquido cia sociaçiade, apurado em balanço espsolalmente tevantado para este tim, dentro de Uinta dias,
contados da data da ciantificagao.
Parágrafo Segundo: O pagamento dos háveres do sócio retiram tar-sa-á da acordo com à dispasto no artigo 1.031
do novo código civil, ou na forma em que for avençado pelas partes.
Parúgrato Tarooira: às quotas, não podarão ser trenefetuias a tarceiros cam prévio e exprenta consentimento do outra
sécio, que terá perermptoriamente, q ellraito ca preferência. O sobredito consentirtento será consignado na próprio
instrumento de alteração ou Instrumento & parte.
Parágrafo Quarto: O sócio remansscente, na proporção do suas quotas, terá proferência, am Igualdade do condições,
para adquirir as quotas do sócio retirante. Só 0 sócio ramanescanto não usar do direito de preterância que lhe o
assegurado, mo prazo Maximo de 120 (cento e vinie) dias, contados da data da comunicação, fica assegurado ao sócio
retrante o direito de cesar suas quotna E terceiros, valendo O instrumento de cessão, depois de quanto o sócio
acusando, devidamente Inilmado e em tempo hébil a permfir sgu comparecimento, poderá exercer direto de defesa,
podsrão delberar pela exclusão do sócio acusado.
Perágrato Único: considara-so justa csusa, passível do exclusão a conduta omisshrs qu comiasiva do sócio contraro
aos Imeresses da sociedexta ou que pontes em risco a coniinuidado da empresa ou implique em respansabildade malor
do quo aquela normalmente aveia om faca da risca do nogácio, bem como condutas por ela praticarias que a privem
ja .
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: CASOS OMISSOS
Os cosos omissos neste contrato serão resolvidos com cbsorvância des preceitos da Cótiga Civil a de outros
dispositivos lagais que lhes sejam apilcáveis.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: DECLARAÇÕES DOS SÓCIOS
CONFER!
Junta Camardial da Estado de Minas Gerais
Certifico o reglatro sob O nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOÇAÇÕES LTDA, Nire 31205677202 a protacaio
247112127 - 25/11/2024. Eteltos do registro: 21/11/2024. Autenticação: 18774E3B2C857HA43EF9AG2858D449528D2B28CD. Marírely de Paula
Bomfim - Secretária-Goral, Para valldar este documento, acessa hitp:/Awww Jucamg.mg.gav.br e informe nº da protocolo 24/71 1.212-7 e o código de
segurança N821 Esta cópia foi autenticada digitalmente a assinada em 28/11/2024 por Merinoly de Pauía Borriim - e io
pág. BHO
A AUTENTICIDADE
So ol ta
* 000RN$
Para clolios do disposta do Gi Civ, os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão Intursas
em nenhum dos crimes provistos al ou em lei especial, quo possam impedias do exorcor a administração cá
sociedade,
CLALSULA DEGIMA QUARTA: DO FORO
Fica eleito o foro do Belo Horizonte para o exercício & 0 cumprimento coa direitos e obrigações resultarmes dese
contrato. E, por estarem juitos a contratados merdaram lavrar o próserte Instrumento em uma via de Igual teor qua &
assinado pelas partsa.
Bato Harizenia/MG, 21 de novembro de 2024,
Sóxioa;
BRUNO CELSO GUIMARAES
LUIZ CLAUIÃO DE PREITAS ROCHA
RIDA A AUTENTICIDADE
con as, opel
Certifico p registro sob o nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA, Niro 31208677202 e protocolo
24112127 - 25/11/2024. Efeitos do registro: 21/11/2024, Autenticação: 18774E3B2CS678A4IEFOAS2858D449528D2B28CD. Marinely do Paula
Bomfim - Segretária-Geral, Pare validar este documento, acesso htip:/wimw Jucemg.mg gov.br e Informe nº da pratocolo 244711 212.7 60 código de
Em Comercial do Estado da Minas Gerais
segurança N921 Esta cópia fol autenticada digitalmente e essinada em 28/11/2024 por Merinoly da Paula Bomfim - “dida
pág. 7/10
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documenta Principal
Identificação do Processo
Número do Processo Modulo integrador
FERIDA À AUTENTICIDADE
CONGONHAS, “20 1 OL ID
Mat
Página 1 de 1
Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Cerfífico q registro sob v nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA, Nira 31205877202 e protocolo
247112127 - 26/11/2024. Eleitos do registro: 21/11/2024, Autenticação: 18774EIB2C8878A43EF EAB2658044952802628CD. Marínely de Pauta
Bomfim - Secretária-Gorgi. Para validar este documento, acesse http: jucama mg.gov.br e Informe nº do protocafo 24/711,212-7 a a cádiga de
segurança N921 Esta cópia foi autenticada digitalmanto e assinada em 28/11/2024 por Marinely da Paula Bomfim - ac
pág. 816
: * DODFAG
Sistema Nacional! de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Govemo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA, de NIRE
3120567720-2 e protocolado sob o número 24/711.212-7 em 25/11/2024, encontra-se registrado na Junta
Comercla! sob o número 12133347, em 28/11/2024. O eto fot deferido eletrânicamente pelo examinador
Wilson Lulz de Freitas Dias.
Certifica o registro, a Secretária-Goral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços +! Validar Documentos (https://
portalservicos,jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagomProcessalviaUnicajsf) e Informar o número de
pratacolo e chave de segurança.
Cepsa de Processo
À [Luiz CLAUDIO DE FREITAS ROCHA
Documento Principal
CE ememmetimo
' D jLUZCIAUDIODEFREITASROCHA
D jerRuNOCokoGumanes ST
Beto Harizonte. quinta-feira, 28 de novembro de 2024
Documento assinado elatrônicameante por Wilson Luiz de Fraitas Dias, Servkdor(a)
Público(a), em 28/11/2024, às 15:26 confarme horária aficial de Brasilta.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucomg
infarmando o númera do protocelo 24/711,212-7.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cartifica o registro sob o nº 12133347 em 28/11/2024 da Empresa MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, Niro 31205877202 6 protocolo
247112127 - 25/412024. Eteitos do registro; 21/11/2024. Autenticação: 18774E3B2C8878A43EFANZESADAS9528D2B28CD. Marinoly de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documanto, ecasso http://www Jucemg mg gov.br e informa né do protocolo 284711.212-7 e 0 código do
segurença N921 Esta cópia foi menticada digiteimento o essirenin em 29/11/2024 por Merinety do Penta Bom - Bocreg!
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
o ato foi deferido pela decisor singulartturma & chancelado mediante certificado digital
pelo(a) Secratario(arSeral:
Identificação do(s) Assinante(s)
Nome
MARINELY DE PAULA BOMFIM To
Bela Horizonte. quinta-feira, 28 do bro de 2024
q novembro de CONFE
Junta Corercial do Estado de Minas Gerals :
Canilfica o registro sob 0 nº 12133347 em 28/11/2024 da Empraosa MAIS SERVIÇOS E LOCACOES LTDA, Nire 31205977202 a protocolo
247112127 - 25/11/2024. Efeitos do registro: 21/11/2024. Aulenticação: 18774€3B2C8578A43EF9AB2B66D449528D2028CD. Marinely de Paula
Bomfim - Secratiria-Geral. Pera validar este documento, acesse http://www jucemg.mg.gov.br & irtorma nº da protocolo 24/711.212-7 s o código de
segurança NB21 Esta cópia fo! autenticada dlgitaimenta & assinada em 28/11/2024 por aa do Pa Gr
pág. 10/10
A AUTENTICIDADE
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMASO DE CONDUCCHÔN
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1 Documento assinado com certificado diga em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
| ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
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w As orientações para instalar ador Serpro e realizar à
= validação do documento » disponiveis em
o hrps:/hmww serpro.gov.br/assinador -digital
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CONFERIDA A AUTENTICIDADE
p CONGONHAS, std) O tj 26
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
IEndERG DE esc COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DA DE ABERTURA
PR SDDO 1.60 CADASTRAL IUOBMIOS
NOME EMPRESARIAL
MAIS SERVICOS É LOGACOES LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOLME DE FANTASIA)
MAIS EVENTOS
CONGO E DESCRIÇÃO DAATIADADE ECONÓMICA PRINCIPAL
7738-003 - Aluguel do palcos, coberturas a mutras catruturas de uso temporário, oresto andaimes
4843-0-01 - Impressão ds material para uso publicitário
$8,00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
F7.02-8-00 - Atividados retacionades à esiguio, exceto a gestão do rodas
38:41-4-00 - Colsta do residuça nãoperigosos
38.21-1-00 - Tratamento e disposição ds residuos não-periguaos
41.20-4-00 - Corrstrução da edifislos
42138-600 - Obras de urbanização = ruas, praças o calçades
43.11-8-02 - Preparação de canteiro 6 llmpeza de terreno
43,18-4-0D - Obras do torraplonagom
43,21-5-09 - Instalação « manutonção elétrica
4322-302 - Instalações hliráulicas, sanitárias e da gás
43,22-3402 » Instalação e menutonção do alstamas centrala do ar condiglanado, de ventilação 6 refrigeração
43.22-3-03 - Imatalações to sistama co prevenção contra incêndio
43.29-1-401 - Instalação de palnóio publicitários
43,30-4-04 - Serviços da pintura de edificios em garal
43.30-4-89 - Outras obras da acabamento da co!
43.88-1-02 - Momtngem a desmontagem de andalmes s cutras estruturas temporárias
43,88-1-89 - Sarviços especializados para construção não especificados anteriormente
47.88-0-65 - Comórcia varejista do outros produtos rião especificados antertarmanto
49,23-0-02 » Serviço de transporta do passageiros « locação de automóveis cam motorista
TÓNIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDIÇA
208-2 « Soclodado Empresária Limitada
BAIRRODISTAITO
CASTELO
ENDEREÇO RÓÔNICO
MEDINACONTOYAHOO.COM BR
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFA)
ao
Aprovado peia instrução Normativa RFB nº 2,119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/10/2025 às 19:43:48 (data e hora de Brasília), Página: 1/3
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
PRAEERO DA INSORAES) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | PNASaA So TURA
08.149. 68FD004-40 CADASTRAL 4osHBGO
NOME EMPRESARIAL
MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
49,30-201 » Transparta rodoviário de carga, excato produtos perigosos e mudanças, municipal
49,30-202 « Transparto rodoviário de carga, excato produtos perigosos e mudanças, Intarmunicipal, Interestadual o
Irtarmagianal
49,30-2-03 - Transporte radoviário de produtos perigosas
62.2B-G-DZ - Sorviços da reboque de veículos
88,20-1-02 « Sorviços de alimentação para eventos e recopções « hufá
71.11:1-00 « Barviços do arquitetura
71,120-00 « Serviços de engenharia
74,20-9.01 « Atividares do produção de fatagrafias, excsto aórea o submarina
77.41-0-00 - Locação do automávais sem condutor
77.21-7-00 - Aluguel de equipamantos regroativos o espartivos.
77-28-2402 « Aluguel da móveis, utensílios a aparelhos des uso doméstica à pessoal; Instrumentos músicais
77-42-2001 = Aluguel da máguinas o equipamantos para construção sem operador, sxcsto andaimes
77.38-0.89 « Alugue! da autras máquinas & equipamentos comerciais a Indumtrials não espacificados anteriormente, sem
opsrador
78.10-8.00 - Seleção a aganctamento da mão-de-obra
79.80.2400 » Serviços da Taservas o outros serviços de turiamo não especificados amtoriarmante
81.11-7-00 « Serviços combinados para gpolo a adíficios, exceto condominios prediais
81.21-4-09 - Limpeza em prédios e em domicílios
81.22-2-00 - Imunização o controla de pragas urbanas
LOGRADOURO
Av HERÁCLITO MOURÃO DE MIRANDA
CEP BAIRRQDISTREQ MUNICIPIO
31.330.142 Fa) BELO HORIZONTE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MEDINACONTG YAHOO. COMER (27) 3476-6557 (32) 967E4000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEI [EFR]
vaza
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2,118, de 05 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 18/10/2025 às 19:43:49 (data e hara de Brasífia). Pagina: 233
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
CONGONHAS, DO | O! [E
A) | Ot
D00R12
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUBNERO DE INSCRIÇãO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DAL AscRTURA
EESEoTe mas
NOME EMPRESARIAL
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
[a
82.11-3-60 - Borviçoa combinadas de escritório o apolo administrativo
82.20-2-00 - Atividades de talestandimento
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de cdazembra de 2022.
Emitido no dia 16/10/2026 às 19:43:49 (data e hora de Brasília). Página: 3/3
CONGONHAS, 01 O! 12
" 000813
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secrataria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
CNPJ: 03.148.058/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsebilidade do sujeito passivo acima identificado que visrem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, da 25 de putubro de 1966 -
Cádigo Tributária Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradaria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 205 do CTN, este documenta tem as mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais 9, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos de administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
Sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrangs Inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único da art. 11 da Le! nº 8,212, de 24 de julho de 1891.
À aceitação desta cartidão está condicionada à verificação de sua autenticidade ne Internst, nos
endereços <hitp:/irfb.gov.br> ou <http:/Anwaw pofn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emiítida às 18:19:15 do dia 30/10/2025 <hora e data de Brasilia».
Válida até 28/04/2026.
Cádigo de contrate da certidão; BADE.3092.4B7B,63DA
Quelquer rasura ou emenda invalidará este documento.
+ 000F14
Sacrataria de Estado de
Fazenda
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
de Minas Gerais
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
NOME/NDME EMPRESARIAL,
NOME FANTASIA:
CNAE PRINCIPAL ! DESCRIÇÃO:
DESMEMBRAMENTO:
CNÃE SECUNDÁRIA |
DESMEMBRAMENTO;
NATUREZA JURIDICA :
REGIME DE RECOLHIMENTO :
DATA INSCRIÇÃO:
SITUAÇÃO INSCRIÇÃO:
CEP:
MUNICIPIO:
DISTRITO / POVOADO:
BAIRRO:
LOGRADOURO:
NUMERO:
COMPLEMENTO DO CEP:
COMPLEMENTO:
DADOS CADASTRAIS
185034644.00-10
MAIS SERVICOS E LOCACÕES LTDA
MAIS EVENTOS
7738-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas a outras estruturas ds uso tamporário, exceto andaimes
CPFICNPJ: 09.199,058/0001-80
1813-0101 - Impresaão de materlal para uso publicitário
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
SIMPLES NAÇIONAL
caroarneso
Ativo
CATEGORIA: Único
MEI: não
DATA DA SITUAÇÃO DA 21/01/2008
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
31330442 UF: MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE
CASTELO
AV HERACLITO MOURÃO DE MIRANDA
1480
EMITIDO EM
22/08/2022 14:15:12
IDA À AUTENTICIDADE
CON
HAS, ad | DSG
r
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 11/01/2026
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
11/04/2026
NOME/NOME EMPRESARIAL: MAIS SERVICOS E LOÇAÇÕES LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 186034644,00- | cnpyycpr: 03,149,058/0001-90 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AV HERACLITO MOURÃO DE MIRANDA
COMPLEMENTO: LOJA 19, CEP: 31330142
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO; BELO HORIZONTE
Ressalvado o direito de à Fazenda Pública Estadual cobrar e Inscrever qualsquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou r de formal de partilha, de
carta de a Ene lã em dutis de inventário qu dé árrolã mento, de gentença em asão
ju várci união está
doação de bens Imóveis, esta certidão somente terá validado sa acampanhada do Corda de
Pagamento / Desaneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43,981/2005.
Cordão válida tado Imentes da em Icançando débitos tributáries d
sujeito passivo Em Fase Admin Ref OU Inscritos em aéivas º oa do
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticitade desta certidão deverá ser confirm: taria de Esta
Fazenda de Minas Gerais am ATT fazenda. Cr caia deqrenda tributár EN
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2026000954548910
0G0R15
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
ã
DOCUMENTO AUXILIAR DA
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: AFEJMGKKMN
Documento/Certidão nº 34.879.532 Exercicto: 2025
Emissão em: 27/12/2025 Requerimento em: 12:59:47 Validade: 26/01/2026
Ê Nome: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
E) CNPJ: 03,149,058,0001,90
E esshando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar debitos posteriormente apurados, a Diretoria de
Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legals, certifica que
q Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em relação aos Tributos, Multas & Precos
E Irectio ou não em divida ativa.
B00FIE
DOCUMENTO GRATUITO - hlipsiendentnao siatu phh.gov.br
Nos termos do Decreto 15,927/2015 este documento auiiltar é a representação gráfica da certidão de débitos e
situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBM, por melo da autenticação dos registros]
de acesso deste documento.
CONFÉRIDA A A AUTENTICIDADE
ot é
Es
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Munícipal
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: AFEJMGKKMN
Certidão nº 34,579.532 Exercicio: 2025
Emissão em: 27/12/2025 Requerimento em; 12189147 Validade: 26/01/2026
» Nome: MAIS SERVICOS E LOCACÕES LTDA
CNP): 03.149.058.0001.90
TUITO - htipriendontina siaht pbhgov.br
RATUITO - hitpiiendantina sinta phh.gov.kr
b:] Ressalvando a Prefeitura Muntcipal de Belo Horizonte o direita de cobrar debitos posterformente apurados, a Diretaria de
& Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretarta Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, certífica que 15
É o Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em relação aos Tributos, Muitas e Precos E
Inscritos ou não em divida ativa.
E
Ê Ê
IDA À AUTENTICIDADE
; ND! DL
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CAIXA
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 03.149.058/0001-90
Social: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
Endereço: Av HERACLITO MOURÃO DE MIRANDA 1480 LOJA 19 / CASTELO / BELO
HORIZONTE / MG / 31330-142
À Calxa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lel 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante 0
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/01/2026 a 06/02/2026
Certificação Número: 2026010803340861445938
Informação obtida em 11/01/2026 21:54:34
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
vw caixa gor. br
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
00017
* O00FIG
Página 1 de 1
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.149,058/0001-90
Certidão nº; 64924999/2025
Expedição: 30/10/2025, às 18:21:23
Validade; 28/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.149.058/0001-90, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 683-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/201! e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGUT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais,
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tet.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhiatas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou & recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
IDA À AUTENTICIDADE
HAS, n2D (O! (26
Dúvidas a augertãoo: endestet.que.br
" ODOFIS
gistema Nacional de E Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais .
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Cartificamos que es informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sue expedição.
Nome Empresarial: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LIDA
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Constitutivo Data de Inicia de Atividade
0.148.058/0001-90 11DaANSHA 1105/1288
Endereço Completo:
AVENIDA HERACLITO MOURÃO DE MIRANDA 1480 LOJA 19 - BAIRRO GASTELO CHP 3330-142 - BELO HORIZONTEMO
Objeto Social:
77.38-0-03 - ALUGUEL DE PALÇOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES
ALUGUEL TELAO E PAINEL DE LED 80.01-2-08 - ATIVIDADES DE SONORIZACAO E DÊ ILUMINAÇÃO 93.28-8-28 - OUTRAS
ATIVIDADES DE RECREACAO E LAZER 73.16002 - PROMOÇÃO DE VENDAS 82.88-7-28 - QUTRAS ATIVIDADES DE
SERVICOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS PARTE ADMINISTRATIVA 77.28-2-02 - ALUGUEL DE MOVEIS,
UTENSILIOS E APARELHOS DE USO DOMESTIÇO E PESSOAL, INSTRUMENTOS MUSIÇAIS 77.38-0-28 - ALUGUEL DE OUTRAS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, SEM OPERADOR 82.30-0-01 - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE
FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSICOES E FESTAS 18.1300t - IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO
38.11-4-00 - COLETA DE REBIDUDS NAO-PERIGOSOS 38.21-1-00 - TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS NAQD-
PERIGOSOS 43.22-3-01 - INSTALACÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E DE GAS 42.22-3-02 - INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE
SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO 43.22:3-03 - INSTALACÕES DE SISTEMA
DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO 43.89-1-02 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E QUTRAS ESTRUTURAS
TEMPORARIAS 4788-089 - COMERCIO VAREJISTA PE OUTROS PRODUTOS 49.23-0-02 - SERVICO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS - LOCAÇAQ DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA 49.30-203 - TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS
PERIGOSOS 58.20-1-02 - SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPÇOES - BUFE 71,124-00 - SERVICOS DE
ENGENHARIA 73.11-4-00 - AGENCIAS DE PUBLICIDADE 74.20-0-01 - ATIVIDADES DE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO
AEREA É SUBMARINA 77,11-0-00 - LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR 77-21-7-00 - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS
RECREATIVOS E ESPORTIVOS 78.10-8-00 - SELECAO É AGENCIAMENTO DE MAQ-DE-ORRA 79.90-2-00 - SERVICOS DE
RESERVAS E OUTROS SERVICOS DE TURISMO 81.11-7-00 - SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, EXCETO
CONDOMÍNIOS PREDIAIS 81.21-4-D0 - LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMIGILIOS 81.22-2-00 - IMUNIZADAO E CONTROLE DE
PRAGAS URBANAS 51,30-3-00 - ATIVIDADES PAISAGISTICAS 82.1 4-3-00 - SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVO 82.20-2-00 - ATIVIDADES DE TELE ATENDIMENTO $0,01-902 - PRODUCAO MUSICAL 20.09-9-05 -
PRODUCAD DE ESPETÁCULOS DE RODEIOS, VAGUIEJADAS E SIMILARES 90.01-8-ty - ARTES CENICAS, ESPETAÇULOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 93.11.5-00 - GESTAO DE INSTALACOES DE ESPORTES 23,19-1-01 » PRODUCAO E
PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS 41.20-4-00 - CONSTRUCAO DE EDIFICIOS 42.13-8-00 - OBRAS DE URBANIZACAO -
RUAS, PRACAS E CALÇADAS 43,11-8-02 - PREPARACAO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO 43.13-4-00 - OBRAS DE
TERRAPLENAGEM 43,21.5-00 - INSTALACAO E MANUTENÇAO ELETRICA 43,30-4-04 - SERVICOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS
43.30-4-89 - OUTRAS QERAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO 43.90-1-90 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA
CONSTRUCAO 47,44-0-99 » COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 48,30-201 + TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL, 49.30-2:02 - TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL 74,11-1-00 - SERVICOS DE ARQUITETURA 77.32-2-01 - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES 52.29-0-02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEICULOS 8901-201 -
PRODUGAQ TEATRAL 3702-8/00 - ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTAO DE REDES 4328-1/m -
INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS 3800-0/02 - AGUA TRATADA (POTAVELJATRAVES DE CAMINHÃO
Capital Social: RS 300.000,00 Microempresa cu Empresa de Poqueno Porto | Prazo de Duração
TREZENTOS MI, REAIS (Le! Complementer nº 123, do 2008)
Capital Integralizado: R$ 300.000,00 MICRO EMPRESA INDETERMINADO
TREZENTOS MIL REAIS
SóciosParticipação no CepitalEspécis de Sócioladrinisirador! Tármina do Mandato
CPF/CNPJ Nome Participação no Espécia do Sócio! Tórm, Mandato
Capital Administredor
B39.165.778-34 LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ROCHA R$ 300.000,00 SÓCIO / 300000K
ADMINISTRADOR
Asiministirador Nomsado/Término do Mandato
CPFHCNPJ Nom Têm. Mandata
XO000MX. 00000 XIDODOM
Situação: ATIVA SStertus: JIOOGOOO
Sitio Arquivamento: 28/11/2024 Númoro: 12133347
Certdão Simplilicada Digital emitida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente. So desejar confirmar a autenticidade desta certidão, atesso o sito de JUCEMO (http:
wa jucermg.me.gov.br) 2 cilqua am validar certidão. A certidão pods sar validada de dusa formas:
1) Validação por envio da arquivo (upload) Ê
2) Validação visual (digito o nº C250003250224 o visualize a a
Sistema Naclonai de Registro de Empresas Mercarstil - SINREM
Govemo do Estado da inas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
lunta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certidão Simplificada
Certificamos que as infarmações abaixo constam dos documentos arquivadas nesta Junta Comercial e são
1 vigentas na data de sua expedição.
Nome Empresarial: MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
Natraze Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Ato 002 - ALTERACAO
Evento(s) 2247 - ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
2001 - ENTRADA DE SOCID/ADMINISTRADOR
2005 - SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
NADA MAISE
Belo Horizonte, 10 de Nevambro de 2025 14:10
Certidão Simplificada Digital emítida pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e certificada
digitalmente, Se desejer confirmar a autenticidade desta ceridão, acesse o site da JUCEMG (http:
wear jucermgme. gov br) é clique em validar certidão. A certidão pode ser validada de duas formas:
1) vei: por emo de arquivo (upload)
2) Validação visusi (digita o nº C2B0003260224 p visualiza a certidão)
Pagina 2 / 2
" 009620
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
BELO HORIZONTE
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CIVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações especificas de Concordata Preventiva / Suspenaiva, Falância de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas a Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: MAIS SERVICOS E LOCACÕES LTDA
CNP 03.149,058/0001-90
Observações:
a) Certidão expadida gratuitamente através da intemet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
b) a informação do número do CPF/CNPy é de rasponsabildade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como tigitados;
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Minas Gerais
(http://www tJmg.jus.br), paio preza de 3 (três) meses após a sua expadição;
d) este Certidão inclui os procassos fisicos e eletrônicos, ends houver sido Implantado o Processo Judicial
Eletrônico - Pe, o eproc, o Sistoma CNJ (Ex-Projudl) e o SEEU - Sistama Eletrânico de Execução Unificada,
tendo à mesma validade da certidão emitida diretamente ny Fórum e abrange os processos da Justiça
Comum, do Juizado Especial « da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU,
cujo sistama unificado abrange todas as comarcas do Estado:
8) A presente certidão não faz referência a periodo de anos, ume vez que somente £e rafera à existência de
feltos judicias em andamento (processos ativos) contra 9 nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência da outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 20 de Dezembro de 2025 às 10:46
BELO HORIZONTE, 20 de Dezembro de 2025 às 10:46
Código de Autenticação: 2512-2010-4625-0331-5290
Para validar esta certidão, acessa o silo do TUMG (wwwtma.jus.br) em Cartidão Judicial AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
AUTENTICAÇÃO 2 Informando o código.
ATENÇÃO; Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido par processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sita Invalidade e será considerada camo indício de possivel adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
* 000821
Sistema Nacional de Paistro de Empresas Marcartil - SINREM
Guvemo do Estado de Minas Gerais
ria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferida e autenticado sob o nº 55798581 em 06/05/2024. Assinado
dlgitalmanta por Maria Aparecida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
Ser acossado D sitia eletrônico do Porial de Serviços / Validar Documentos (https://porialservicas.
jucamg.mg.gov.br/Portal/pages/ImagemProcesso/viaUnica.]sf) 9 informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
Nieto do Pros
po fumsemma
CE TT
e” A Documonto assinado alstrônicamento por Maria Aparecida dos Santos,
& SRM senior) Público(a), em 06/05/2024, às 17:35 conforme horário oficial de
IDA A AUTENTICIDADE
so 0! 12
Belo Horizonte. segunda-feira, 06 de malo de 2024
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal ce serviços da jucamg
Informando o número do protocolo 24/285,809-8,
Página: 1
Termo de Abertura
Dad lo on er duta Comer
,
Dados do Livro
EEE E
[Nmerocsordom JU Jomsniccopóg
Data Encerramento do Exercício 31/12/2029
Assinante(s)
BPN CELSO GUNGARES | Mendo | |
CA A AUTENTICIDADE
LO DL ID
Jumta Comercial do Estado de Minas Gerals
Esto Livro fol protacolado sob p nº 24/285.903-8 no dia 06/06/2024. Ge dados de autenticação estão contidos no Tormo de Autenticação que
devará ser valigdo contarmo Informações constantes do mesmo,
pág. Junta Cortertial 1/11
"+ 000622
RISATO DOS NESSA ES JANEIRO + niSPanao cu atas
BAI SERVICOS E LOCADOE LDA
=——— 1 Tess
Das UANÇNENNTO CORTA VESTTAOO COS CHENTEROO VELOA LANQUETITO
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28/62/23
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31/12/23
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338,00
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538, 00
S25,201,47
238,90
220.219,57
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225.768,21
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253.229,57
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sé. 028,10
sas,00
2no mos Te
meto
225.251,76
ERdivENTO UP RULCUL.
POTA FISCAIS EMITIDAS,
PREGAR DE ALEISUEA
ROSA SLSCAIS EMITIDAS.
PRANTO O AANTEL,
NOTA FISQUE EMITIDOS,
PAGANDO DX ALEEUEL,
HOTA FISCAIS EMTTIOAS.
ESSIMENTO LE ANOSTEL.
NOTA FISCAIS PMTTIDAS.
SEARA Ds AUbGUEL.
HOTA STSCAIE EMITTDAS.
PHERMLIDO DE ADISUEL.
SOIA FISCAIS EMPITDAS.
ERIMENTO DS AZOUNEL.
ATIRA FISDAIS ASETIDAS.
PNGESERTO DS ALUGUEL.
NGDh PESCARO PNITEDAS,
POCIXENZO OS ALPRIL.
META PISCAZS EMITIDAS,
HAL EZES CS ALTERA,
NOTA PISCÁIS ENTTINAS.
PAGAMENTO US ALUGUEL,
ROTA YESCAXG EAITIONa,
Page: OM0Z
a eee a re
ENOTAL APRAENTOS : 24
der huçanto de Resondo ! HustarMug Tefotmítica
Junta Comaretal do Estado cg Mints Gerals
Este Livro foi protocolado sob q nº 24/285.903-8 no dia 08/05/2024, Oa dados de autamicação estão contidos ne Termo de Asrtenticação que
deverá sor validado conforma Informações constantes co mesmo,
i 3.274.600,18
Pág. Junta Comerçial 24 £
Pág.: D0O3
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA.
CNPJ : 03.149.058/0001-90
BALASÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2023
ATIVO
CIRCULANTE 1.578.371,79
CAIXA
Caixa 9.056,30
BANCOS CONTA MOVIMENTO
BRANCO SANTANDER 21,980,30
TITÇLOS DE COBRANÇA
Clientes Diversos 1,525.350,00
IMPOSTOS A RECUPERAR
Simples Nacional 21.905,10
PERMASENTE 1.657.943,50
DMÓ3ILIZADO
IMOBILIZAÇÕES
Moveis e Utensílios 19.100,00
Maquinas o Equipamentos 1,524,048,20
Computadores e Perifericoa 23.010,10
Evaipamentos c Veiculos 51.785,20
TOTAL DG ATIVO 3,236.315,20
mtonhâueso à axatidio Go prostcto Zolengc Poxrinonia?, ronivenda an S$/A2/ALAS, afcanão da ncondo
con o dacumnetação ceviade d coctebiliasis, somando tente no A=ive coro nu Passivo o valor total de 3,236.31%,20
CORES MILEOTS 3 DOESFVDG X TRINCA X SEIS MEL E IMSUNHDLOS E COIKAS RENTE E VINTE CENTAVOS;
Bela Porizonte, 31 te Dezembro de 20253.
MAIS SERVICOS E LOCADOZS LITA EOSA sULUSTO DE SEBENDE
mula Estão siMARIS
CRE 639,707.116-90 CI MG-13.607.768
OGIO AININISUMADOR (AI
CRS/MG 28n34/0..) cor 015.iz2.226-03
ceecabélisto
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Esto Livro tor protocolado sob o nº 24/285.903-8 no dia 08/05/2024. Os dados de autenticação e! contidos no Tarmo de Autantlaação que
Be Comarcia! do Estado da Minas Gorals
*” devará ser vafidado conforme Informações constantes do meamo.
pág. Junta Comeralal 2/11
* 000823
Pág.: 0004
. MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA,
CNPJ : 03.149.058/0001--90
RALANCO PATRIMONIAL EM 31/12/2023
PASSIVO
CIRCULANTE 223.282,10
EXIGIVEL 223.282,10
FORNECEDORES
Fornecedores Diversos 201.025,30
DBRIGACÕES TRIBUTARIAS
Simples Nacional 22.256,89
PATRIVONIO LIQUIDO 3.013.033,10
CAFITAL 300.000,00
CAPITAL SOCIAL
Capital Social integralizado 300.090,90
LUCRG OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.713,733,10
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.713.033,10
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMILADOS
Lucros Acumulados 2.713.033,10
TOTAL DO FASSIVO 3.236.315,26
Recanbecumos à arutldio dr vomrente Dalango Petrizoniai roolizedo ab 3:/12/2023, AnLusio Gn acordo
coa a docuroutação anvioda b Cantehilidade, BOBANGO Ganho AE Ahivo core n9 Passivo o valor totol de 3.236.215,20
(URLS MOLMCIS X JUXMULOS E JRINTA R SZIS MIL E CRELIKTOS E GUIMZS BEAIS X V4MLE CKEBAVOS) -
Bein Horizonte, 31 de Dezembro de 2023,
MEG SERVICOS 5 LOCNCOZE LTDA SERA AUGUSTO DC ARSENDE
BRUXA CELSO COLMANEU
COP D5B.130.196=05 Gr EIS. G07.T6R
BOCIO ADELALE manta (a)
CEGIMS 8Gb35/0-3 CRF G73,122.226-53
coctvbrlizta
IDA À AUTENTICIDADE
HAS, POL Oto
Eder Augusto de Jegando/ MatvocMas Iniomátios CONF
destes Junta Comarclal do Estado da Minas Gerais
Esto Livro fol protocolado sob o nº 24/285.800-8 no cia 06/06/2024. Os dados do aytenticação estão no Tarmo de Autenticação qua
deverá ser validado conforms informações constarites do mesmo.
pág. Junta Comercial 4/11
2ág.: 0005
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA.
CNPJ : 03.149.058/0001-90
DEMONSTRAÇÃO DO AXSULTADO EM 31/12/2023
RECEITA DE SERVIÇOS Partes ras ana nana na na nara 3.265.344,78
Impostos Incidentes s/ p Prod...» rreesvcmeca pasanas (354.708,15)
RECRUTA BRUIA,...... DDR e scan Perros ss nn nana ana nara 2.900.636,63
Custo de Serviços Prestados ...cescencassassesssar (2.301.056,20)
RECEITA LIQUIDA......cccecertenterereas ersesauca eras 599.580,43
DESPESAS OPERAÇICNAIS
Desvesas Administrativas, ...censscenucasaanentanees 124.056,10)
boesgosas TributarleB..c«..cesessaanas « « (19.031,20)
Desbasas Financeiras. .screcertasenasararessancanaca (14.025,69)
LUCRO OU PREJUIZOS ACUMULADOS. + crenarmnrereranenanea 542.467,44
Reconhecernos a exatidão do presante demonstrativo,
realizado em 3º de Dezuthro de 2923.
Belo Horizonte, 31 de Dezembro do 2023.
MRE ESVICOS E LOCNTORS JTTA Sata ALIISSO DS REZSROS
BRITO CER5O Sr MAMES
LrW 959.197.116-95 CI MO-13.4C7.788
SOCIO MISINI BSRADOR (A!
CRC/RO EGIAN/0=4 CRF D13.122.226-02
Cantatilíora
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
HAS, SO Of 2.
d Juma Comercial do Estado da Minas Geralo
Esto Livro foi protocolado sob q nF 24/285.909-8 no dia 06/05/2024. Os dados de auteniicação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá sor validado conforma Informações constantes do mesmo.
pág. Junta Gomercigl 5411
+ 000R24
RELATÓRIO DE PLANO DÉ CONTAS
MAIS SERVICOS Z IAXACÕES LTDA Pág.: DDOG
CONTA CODIGO NOME DA CONTA
1 80001 ATIVO D
1,1 09992 CIRCULANTE. D
1.1.1 00003 DISPONIVEL D Rtqg
1.1.1.01 G0101 CAIXA D
1,1,1,01,001 10101 CAIXA D
1,1.1,05 00105 BANÇOS CONTA MYVIMENTO Db
1.5.1.05.001 10501 BANÇO CEF »
1,1.1.05.002 10502 BANÇO SANTANDER D
1.1.2 90004 REALTZAVEL A CURTO PRAZO D Rtg
1,1.2,01 90000 CLIENTES D
4.1.2.D..095L 90DDI1 CLIENTES DIVERSOS Db
1,1.2.03 00125 ADIANTAMENTOS D
1.1.2.05.901 12501 DIVERSOS D
1.1.2.05.002 12502 ADIANTAMENTO DE 13 SALARID D
1.1.2.07 00035 EMPRESTIMOS DIVERSOS D
1,1,3 DODOS DESPESAS ANTEÇIPADAS D
1.1,3,02 00134 DESFERAS ANTECÇIPADAS A APAÇERIAR D
1.1.3.01.001 Uogos GARANTIA EQUIPAMENTOS Db
1,2 00006 ATIVO REALIZAVEL À LONGO PRAZO b
1.241 99907 DIR. REAL. A LONGO PRAZO D
1.2.1.01 00140 DESPESAS ANTECIFADAS D
1.2.1.91.001 manas GARANTIA EQUIPAMENTOS D
1.3 00020 ATIVO PERMANENTE D
1.3.1 00021 ATIVO IMORILIZADO D
1.3.1.06 00166 CONPITADONES E YERÍFERICOS D
1.3,1.06,001 16601 COMPUTADORES E PERIFERICOS D
1.3.1.07 onoaa MOVEIS E VIENSILIOS D
1,3,1,07,001 00039 MOVEIS E UTENSILIOS [
1.3.1.08 DO041 VAQUINAS E EQUIPAMENTOS D
1.3,2,08,001 00042 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS D
1.3.1.09 DOCA3 EQUIPAMENTOS DE SCIORIZAÇÃO D
Vier Augusto de Beseade ! MscterMaq Informótico
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
ss, Junta Comercial do Estado de Minas Garals
Esta Livro fol protocolada sob o nº S4/2H5.803-8 no dia DE/05/2024, Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
deverá ser validado conforme Informações constantes do mesmo.
pág. Juma Comarcial 411
RELATÓRIO DE PLARO DE CONTAS
MAIS SERVICOS E IOCAÇOES LTDA Pág.: 0007
CONTA coDIGO FONE DA CONTA
e e
1.3.1.02.004 00047 EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAQ r
1.3.1.10 00170 DEFRECIACÃO ACUMILADA (=) [»]
1,3,1,10,004 17004 DZPR ACUMULADA - COMPÇT & PERIFERIÇOS c
1.3,1.10.005 00013 DEPR ACUMULADA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS €
).2,1,10,032 00040 DEPR ACUMULADA - MOVEIS E UTENSILIOS e
2.3, 1.10.040 qagas DZPR ACUMULADA - EQUIP DE SONORIZAÇÃO Ç
Z 99030 PASSIVO Ç
2.1 o00s1 PASSIVO CIRCULANTE [é]
2.1.3 Cooa2 EXIGIVEL [o)
2.2.3.01 80000 FORRECEDORES c
2.1.3,01.002 BODTZ DEuv COMPUTADORES DO BRASIL LIDE e
2.1.3.01.003 80003 EQUIPEYX 2NGENHARIA DZ INCENDIO LODA [o]
2.1.3.02 vo212 SALARTOS E OUTRAS REMUNERAÇÕES A PAGAR e
2.1,3,02,001 2120 SALARTOS A PAGAR c
2.1,3,02,002 21202 PRO LABORE A PAGAR c
2.3.3.02,003 21203 BOLSA ESTAGIO A PAGAR c
2.31,.3.02,004 21204 13 SALARIO A PAGAR c
2.1.3.04 00214 DERIGACOES SOCIAIS , c
2,8.3.04.091 21401 INSS c
2.1.3.04.002 21402 SIMPLES Lo
2.1.3.64.003 21403 FGTS c
2.1.3.04.004 21404 Contribviçao Sindical Empregados c
2.1.3.04.005 21405 Contribuiçao Sindical Empresa c
2.2,3.04,006 21606 PIS S/FATURAMENTO c
2.1.3.09,007 2140% COFINS c
2.1.3.04.DDB 21408 IRPJ A RECOLHER D
2.1.3.04.009 21409 CSLL A RICOLHER [o
2.1.3.0€6 00216 OBRIGACOES TRIANTARIAS [e]
2,1.3.06.007 21607 ISSQN À Recolher c
2,2 00044 PASSIVO EXIGIVIEL A LONGO PRAZG c
2.2.1 GOOIQ CREDITOS q
2.2.1.01 09011 FINANCIAMENTOS c
2,2,1.02,001 occ12 HSBC S/A Ç
2.2.1.03 00014 CHEQUES EM TRANSITO Ç
2.2.1.03.005 DOGS CRF [o
2.2.1.05 00016 EMPRESTIMO DE DIAXTORES €
2.2.1.05.901 00C17 BRUNO CELSO GUIMARAZS [o
Edema: Buguato do Rasando ! Mootcrhag Informática
à AUTENTICIDADE
» BBDO! Lao
Junta Comerciel do Eslado de Minas Corais
Este Livra foi protocolato 60b q nA 24/285.902-B no cla 08/05/2024. Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
“ide ciavará sar vaBdado conforme Informações constantes do mesmo.
pág. Junia Cornarotal 7/11
RELATORIO DE PLANO bz CONTAS
MAIS SERYICOS E LOCAÇÕES LTDA
TT —— e
* 000875
Pág.: GLG&
CONTA CoDIGO NOME DA CONTA
ese 2
2.2.1.05,002 úgais ALERANDRE APARECIDO GUIMARAES c
2.4 00043 PATRIMONIO LIQUIDO (o)
2.4.1 dNoas CAPITAL SOCIAL Cc
2.4.1.01 00241 CAPITAL SUBSCRITO <
2.4.1,01,001 24101 BRUNO CELSO GUIMARAES c
2,4,1,01,00Z 90019 ALEXANDRE APARECIDO GUIMARAES c
2,4,1,02 00027 CAPITAL À REALIZAR c
2.4.2.02.001 40028 BRUNO CELSO GUIMARAES c
2.4.1.02,002 dgazs ALEXANDRE APARECIDO GUIMARAES [o
2.4.1.02.003 d0daa CAPITAL A REALIZAR [og
2,4,1.20 00265 LUCROS /FPREJVIZOS ACUMILADOS c
2,4.1.20.905 26501 Lucros/Prejuizos Acumulados c
2.4.1.20.002 26502 Distribuicao de Lucro (o)
3 00C60 DESPEBAS/CUSTO D
3.1 DO061 CUSTOS OPERACIONAIS Db
3,1,1 00052 CUSTO DOS SERVICOS D
3.1.1.01 09941 CUSTO C/ PESSOAL D
3.1.1.02 00310 OUTROS CUSTOS Db
3,1,1,D2.001 31001 Servicas Terceiros (PJ) D
3.1.1.03 00311 CUSTO SERVICOS PRESTADOS b
3.1,1,03,901 31101 Servicas Prestado PJ D
3,1,1,03.092 31102 Serviços Prestados PF D
3,1,1,05 00320 DESFRSASY ADMINISTRATIVAS D
3,1.1,05.001 32001 Aqua, Luz, Telefone [o]
3,1,.1.05.002 32002 Alugusl Imovel [o]
3,1.1.05.003 32003 Xerox e Autenticacoas [»]
3.1.1.05.004 32004 Brindes e Donativos b
3.1.1.05.005 32005 Conservacao e Manutencao b
3.1.1.05.006 32006 Corraio [Dn
3.1.1.05.907 32007 Dapraciacao D
3.1.1.05.9238 32008 Viagens D
3.1.1.65.008 32009 Lanches a Refeicao D
3.1.1.05.010 32719 Conducao D
3.1.1.05.011 32011 Descontos Concedidos D
3.1.1.05.012 32012 HBonorarios Contabeis D
3.1.1.05.913 32013 Matarial de Consuto - Escritorio D
3.1.1.05.0:4 32014 Matarial de Escritorio D
3.1.1.05.015 32015 Pro-Labore D
Eder Auganto de Resende * MagtorMaq Infotmática
ióeti Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Este Livro fal protocoleria gob 0 ná 24/285.903-8 no din 00/05/2024. Os dados da mutenticação estão contidos na Termo de Autenticação que
. É” deverá ser validado conforma Informações constantes do mesma.
pãg. Junta Comsralal 8/11
E» mta DD —n >=
HELATORIO DE PLARO DE CONTAS
MAIS SERVICOS E LOCACÕES LTDA 2ág.: CUCS
===>>> >>> Tee —
CONTA fADIGO NOME DA CONTA
3,1.1.05.016 32016 Ençargos Previdenciarios [5]
3.1,1,05.017 32017 Jornaig/Revistas/Boletins D
3,1.1,05.018 32018 Xaquinas Zquip. Conservacao e Reparos D
3,1,.1,05.019 32019 Propaganda e Anuncios D
3.1,1,05,020 32020 Seguros Diversos D
3.1.1.05.021 32021 Dospesas c/ Servicos Terceiros (PJ) n
3.1.1.05.022 32022 Despesas c/ Servicos Terceiros (PF) [6]
3.1.1.05,023 32023 Despesas Eventuais n
3.1.1.05,024 32024 caxas Divorsas RB
3.1.1.05.025 32025 Combustivols e Lubrificantes »
3.1.1.05.026 32026 Gasto c/ Cartorio Db
3.1.1.05.027 32027 Alugue? equipamentos »
3.1.1.05.028 32028 Herox/Autenticacoes Dn
3.1.1.05.034 32030 Conservacao de Veiculos D
3.1.1.05.047 32040 Depreciacao do Exercicio (Dif,=PC/3TN-90 LD
3.1,1,05,041 32041 Luz b
3,1.1.05.042 32042 Telefone D
3.1,1,05.043 32043 Folha de Pagamento D
3.1.1.05,044 32044 vale Transporte D
3.1.1.05.045 32045 adiantamento de Salário [o]
3.1.1.03.046 32046 Garantia Zquipamentos D
3.1.1.05.047 3204% Estagio Dolsas de Estudo D
3.1.1.05.048 320.8 Associacoes, Entidades « Classes D
3.1.1.05.949 32049 Equipamentos de Seguranca D
3.1.1.05.950 32050 Uniformes e Acessorios D
3,1.1.05.951 32051 Irternet D
3,1.1.05.052 32052 Condominio Db
3,1.1.05.053 32053 Fats D
3,1,1,05.054 32054 Decimo Terceiro Salario D
3.1,1,15 00340 DESPESAS TYRIBUTARIAS D
3,1.1.15.001 34001, TOUS D
3.1,1,15.002 34002 IPI D
3,1.1,15.003 34003 ISSQN D
3.1,1,15.0D4 34004 imposto de Renda D
3.1.1.15.005 34005 PLS Receita Operacional D
3.1,1,15,006 34006 Impostos Kuniçipais D
3,1,1,15,00% 34007 impostos Zsteduaíis D
3.1.1,15.008 34GCÊ Impostos Federais D
3.1.1.15.014 34010 Contripuícao Sindical Patronai D
3.1.1,15.011 34011 dutras Taxas D
3.1,1,15,D12 34012 CSLL D
3.1.1.20 00350 DESPESAS FINANCEIRAS D
3.1.1.20.JI1 35001 Juros Passivos D
3.1.1.20.J72 35002 Descontos Concedidos b
3.1.1.20.203 35903 Despesas Bancarias D
3.1.1.20.004 aspoa Carreçao Monetaria D
3.1.1.20.005 35005 Multas D
3.1.1.20. 006 35006 Juros e Multas Indedutiveis D
Eder Auguato da Rosaode / MaatarHag Informática
: Junta Comercial do Estado de Minas Gerals
Este Livro Foi protocolado sob o né 24/285.903-8 no dia 08/05/2024, Os dados de autanticação estão contidos no Termo da Attenticação que
' deverá ser valkiado conforme Informações constantas da mesma.
pág. Junta Comercial 9/11
* 000826
—————— 144
RELATORTO DE PLANO DE CONTAS
MAIS SERVICOS E IXKCACÕES LTDA Pág,: GGia
DDD TT T———
CONTA CODIGO NOME DA CONTA
SA TT eee
3.1.1.20.007 35007 Variaçao Monetaria Pascivas D
3,1,1.20,008 35008 IQP s/ Aplicacoes Financeiras D
3,1,1.20.009 35008 CPRMP D
4 0070 RECEITAS Cc
4.1 00071 RECEITAS QPERACIOHAIS c
4.2.1 aJO72 RECEITAS OPERACIONALS €
4.1.1.02 00402 RECEITA BRUTA DE SERVICOS c
4,1.),62,001 49201 Recoita Bruta de Servicos c
4,1,1.02.002 00034 Receita Bruta de Aluquel Ç
4,1.1,04 00022 f - ) DEDUCOZE E ABATIMENTOS D
4.1,1.D4.001 00023 ISS D
4.1,1.04,002 00024 SIMPLES D
4.1.1,D4,903 0DD25 PIS D
4,1.1.04.974 0D0Z6 COFINS D
4,1.2 00073 RECEITAS FINANÇEIRAS [o
4,1.2,.01 00420 RECEITAS FINANCEIRAS E
4.1,2.02.091 42001 Juros Ativos c
4.1.2.02.902 42002 Tescontos Obtidos c
â,1,2.01.003 42003 Aplicacoes Finanteiras [o
4.1.3 obD'74 RECEITAS NAO OPERACIONAIS c
4.1,3,01 90430 RECEÍÍAa K/QRERACIONAIS e
4.1.3.01.002 43902 Venda de Imobilizado Ç
4.1.4 Q0ors RECEITAS EVENTUAIS c
4.1.4.01 gaso RECEITAS EVENTUAIS [e
4.1.4.01.001 4aqoi Recuperacoas [od
4.1.4.01.003 44003 Feversao da Provisaa º
5 qooso SISTEMA AUXILIAR [o
5.1 00081 CONTAS DE APURAÇÃO [s)
Gl 00082 EXERCICIO COMERCIAL Cc
5,.1,1.01 00501 RESULTADO DO EXERCICIO c
5.5.4.01.001 30101 Resultado do Txercicio €
5.1,1,05 00510 CORREÇÃO NOSETARIA DO EXERCICIO c
Eder Nuguato de Raganda / Marat Tncormácios
eso, Juni Comsrciat do Estado de Winas Gerais .
Esto Livro ful protocolado sob o nº 24/285.903-8 no glla 05/05/2024. Os dados de autantonção estão contos no Termo da Autenticação que
. deverá ser validado conforms Informações constantes do mesmo.
pêg. Junta Comarclas 10/1t
8
Página: 11
Termo de Encerramento
Nome Empresarial:
[Nr |omossroz Jon: fossaosmrso [Namero |
iscópão Emadua [roscassamoro — — TiscritoMimiial
Pomerode Ju fosasmiaa
) EDER AUGUSTO DE RESENDE
| BAUNO CELSO GUIMARES
CONFERIDA & AUTENTICIDADE
à; Junta Comercial do Estado cia Minas Gorals
Este Livro fol protocolado s0b à nº 24/285.803-8 no dig 08/05/2024, Os dados de autenticação estão comtíios no Termo de Autenticação que
daverá sor validado conforme Informações constantes do Mesmo.
pág. Junta Comeralal 11/11
* 000827
eventos
CNPJ: 03.249.05810002.-90
Avenida Heráclito Mourão de Miranda n 1480 sala 19 -- castelo Belo Horizonte
Pelo presente instrumento, a empresa MAIS SERVIÇOS E LOCACOES LTDA, com
sede e foro na Cidade de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerals Avenida Heráclito
Mourão de Miranda, 1480 Sala 18, Bairro Castelo na Cidade de Belo Horizonte do
Estado de Minas Gerais, CEP 31.330-142, inscrita no CNPJ (MF) 03,149.058/0001-90,
pelo seu representante lagal abaixo assinado possui boa situação financeira conforme
Indices a segutr:
ILC= ATIVO CIRCULANTE = R$1,578371,70= 7.07
PASSIVO CIRCULANTE R$ 223.262,16
ILS = ULANTE + REALIZAVEL A L - = R$ 1.578.371,70 = 7,07
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$ 223.282,10
SG= ATIVO TOTAL = R$3238.315,20=14,49
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$ 223.282,10
= CULANTE + PASS) = R$ 223.282,10 =0,07
ATIVO TOTAL R$ 3.236.315,20
Belo Horizonte ,08 de Maio de 2024
MAIS SERVIÇOS E LOCACÕES LTDA
SOCIO(a) ADMINISTRADOR(a)
EDER AUGUSTO DE RESENDE
crr CHRD CONFERIDA À AUTENTICIDAD
Has, SD /0] 4
CRC 086595
Mal:
CONTADOR
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Ê
MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES-Avenida Heráclito Mourão de Miranda n1480 sala 19 Bairro
Castela Belo Horizonte MG E- ev AdL feevenioemafDvehoo com.br +
maisevent
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Informa o código ESTALHACAE MENINAS
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“ob tod 1
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:
É
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Essa documento fol assinada digitalmente por BRUNO CELSO GUIMARAES.
Para verificar as assinaturas visito o alte de demonstrações da Lecuna Saftwara am htips://demos Jacunssofiware.comi é
Informe o código 38MV-FAVI-BLSI-JAQR
[=]: [m]
Verificação das q y
assinaturas Er
[m) Sta
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Y BRUNO CELSO GUIMARAES (CPF GUHD, cm 05/05/2024 19:30
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CONFERIDA A AUTENTICIDADE
[oo]
SO 10f (diz
Página QNNRIS
Termo de Abertura
. Dados da empresa . RA .
Pure: Jemosrmoz [our [oosanmonso [Neco |
Inscrição Estadual: 1860346440010 Inscrição Municipal: 025843000 14
Data do ato constitutivo em Junta Comercial: 11/05h999
Ou Encraento do Enio
Assinante(s)
A O O
( | EDER AUGUSTO DE RESENDE 086595
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Junta Comercial do Estado de Mimas Gerais
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pág. dunta Comercist 1/14
DIARIO DOS NEVES 6 JANEZRO « DEROMSRO DS 2024
MATE XAVICOS E LOCAÇÕES LIDA Pág.: v0v2
ERIA LANÇAMENTO CONTA DRBITADA CONTA CREDITADA VALOR LHEÇIMENTO HISTORICO
marolize goLa! 19193 e70,n9 PAGAMENTO ZE
ys2/z4 09053 iseét 239.638,30 AGIA EISATS
s0/00/28 GOB)S iojor s76,00 FACAMSNTO CE
Je fozszt sO6AI “020; 7R5,065,50 NOTA FIECAIS EXITIDAS.
sofusrês — S0n3 1019; 575,60 PAGAMENTO CS si
JiPQIBA GOGOR oz; 218.747,14 MOTA FISCAIS
Je/09/28 socos 121% ATD.GO DAGAnNMUo ER
a0/09:28 cOvs? ERER 324,2E4,00 NOTA FISCAIS
so/05/20 — q00ss 59751 970,05 — PAEAMENTO DE AIJGUAL,
33/05/29 09093 49251 229. YCr25 NOTA FISCAIS AMINIUAS,
JOLAG:RS GoD57 19751 sI0,05 PASSMENTO LE ALUBTEM,
J0/06/74 09053 40251 149,254,09 Nava PÍSCAIS EMITINAS,
35/0ré2d 00003 “eJo s70,90 PAGAMENTO DS ALOGUSL.
s1/6/24 dea03 sozor 315.245,00 META FISCAIS EMITIDAS,
SERRAS J0505 ac2e1 SI LAGLMANDO OM ALLIGUIE,
39/08/26 J0I03 cozer 208.018 ,I0 MIA MISGAIS EMITIDAS,
aB/G/24 açãos aces S5O,00 PAGMMNSO DA ASUS:
aoro9 E Dogas oz DID OSS O ITA NISTACS MRITIDAS.
35/10/24 90505 eso! 970,90 PAGAMBNTO OS ALIGUEL.
DI/IU/2s 0303 cego! [18.258,30 RITA FISOKIS ESITIDAS.
acaoa 20201 Irado PAGENENNO 08 AMORE,
ocaos eczour 274.525,00 IRIA MISGATE SMITILAS.
vjusr 10797 970,05 PACAMENTO SE AIUSIDL,
ayigsm aGao3 40201 615.258,90 ERA DISGALS PATTTDAS.
BUNIOTAL LANÇAMENTOS : 24 SUBTOTAL : a.1d3.204,60
Eras Auguato da Rasendo / Hanterkar Informáxica
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Junta Comercial do Estado da Minas Gerais
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pág. Junta Comercial 241
* OO0R36
Pág.) 0003
MAIS SERVICOS E LOCACOES LIDA.
CNPJ : 03.149.058/0001-90
BALANCO PATRIMONIAL EM 31/12/2024
ATIVO
CIRCULANTE 1.635.598, 0€
CAIRA
Caixa B.659,20
BANCOS CONTA MOVIMENTO
RANÇO SANTANDER 31.095,45
TITULOS DE COBRANÇA
Clientes Diversos 1.560.157,20
IMPOSTOS A RECUPERAR
Simples Nacional 35,596,21
PEQMANENTE 1.659.111,40
IMOBILIZADO
IMOBILIZAÇÕES
Movels e Utensilios 21.100,00
Magainas e Equipamentos 1.524.048,20
Computadores e Perifericos 27,451,2%
Equipamentos e Veiculos 101.512,00
TOTAL DO ATIVO 3.309.619,46
Raconhecemas à auutidaou ds pregunta Exlanço Pair nor a], ceslizado em 3i/12/2024, estando de acerde
can a secsractação enviada à Den-akilidade, somanéc canto no Kituo exi ec Dumgluyy q valor votul de 3.206,618,4€
eTlhs ATLESDS X TRSGLUIOS E ROVIS Ei 5 SIISCUNTOS Z CSZENOVE REAIS E QUNREKTA E SEIS CENTAVOS) .
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2024.
MATS SXRVTCAS F.
LETA CLALRO
CRP 299.155.
CRÇOES LUTA LJEZ AGOSTO DE RESZKCZ
O XF. FREITAS ROÇIA
34 C.IMC-3.675.394
SCCIO ALNIKTSTRADOS jdt
CRC/MO B63C5/0-9 C2P 013. 102.7Nfet3
Contabilista
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
| ROLO! O
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
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pãg. Junta Comercial 3/11
P&g.: 004
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA.
CNPJ : 03.149.058/0001-90
BALANCO PATRIMONIAL EM 31/12/2024
PASSIVO
CIRCULANTE 27;,215,10
EXIGIVE- 277.245,10
FORNECEDORE 5
Fornecedores Diversos 245.995,30
O3RIGACCIS TRIBUTARIAS
Simples Nacional 31.259,80
PATRINONIO LIQUIDO 3.022.374,36
CAPITAL 300.000,00
CAPITA SOCIA.
Capita: Social Iriegralizado 320.000,00
LUCRO OU PREÇUIZOS ACUNULADOS 2.732.374,36
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 2.732.374,36
LUCACS OU PRÉJULZOS ACUMUTADOS
Lucros Acumulados 2.732.374,36
TOTAL DO PASSIVO 3.303.619,46
Heccakecemes 4 mst indo Oo prasarto Bilanço Zatrimariz., reallendo em 21/72/2034, Axcando uz acordo
sem à Securartrção ansicca É Contavi Lisde, somundo tento no BL vo eos ng Paanimo o valor tota. de 3.598,C10,46
CPRFZ MTLHOES E CREZINTOS 2 KOVE HIL E SEISCENTOS b JE6SNUCIK ABRIS 7 JUARPATA R SEIS CENTAVOS).
Belo Horizonte, 31 de Dezempro de 2024.
MAJS SFAVICOS 3 LOCACOES LTDA “EI APSISTO DE a292H02
IDIS CLACDIC [E FEEICAS ROGER
EPL E30,155,7)€-20 CI M-5.615. 306
SOCIC AIMINI2C2ADOR (4)
CAC/NG BESSH/C-3 C2F Dil.laz.gducyi
Contabluiata
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
Zder Riquato de Reserde/ NastarMra ainemê:
Junta Comercial do Estado de Minas Gerals
Este Livra fol protocolado sob o nº 25/289.881-8 no dia 08/05/2025. Os dados de autenticação estão contidos no Termo ds Autenticação que
deverá ser validado conforma Informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comercial 411
* 000831
Fág.: 0005
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA.
CNPJ : 03.149.058/0001-90
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31/12/2024
RECEITA DE SERVIÇOS cenas nrn onerosa nara ra da 4.736.569,96
Impostos Incidentes s/ p PrOd.........cccacuntanees (661.950,38)
Custo de Serviços Prestados ....ciccicicenanaicoa ne. (2.595,254,15)
RECEITA LIQUIDA, «,cecererarirecararanaararasaesarera B99,460,37
DESPESAS OPERAÇICNALS
nespesas Administrativas........ciccccscecenencaes 125.125,30)
Despesas Tributarias.. . (20.041,20)
Despesas Financeiras....... ... .. (15.847,10)
LUCRO GU PREJUTZOS ACUMULADOS......cccsteerartenaass 829.446,77
Reconnecemos a exatidão do presenta demonstrativo,
realizado em 31 de Dezembro de 2024,
Belo Horizonte, 31 de Dezembro de 2024.
MARIS SERVICOS E LOCACOSE LTDA
LUIZ CLAUDIO DE FREZTAS ROCHA
CPE 59,155. T76-44 CE MG-3.6>.944
SEIO PUMA SS] SALE [RI
ZUER AUGUSTO [3 RESETE
CRO/05 46999/0-9 CP 073.122.226-03
Contapclista
hnta Comercial do Estado de Minas Gerais
Esta Livra fol prolncolado sob 0 nº 25/299.851-B no dia 08/05/2025, Os dados de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
daviará ser validado conforma informaçõas conalanise de mesmo.
pág. Junta Comercial 5/11
RELATORIO DE PLANO DE CONTAS
MATS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA Pãg.: 0006
CONTA CODIGO NOME DA CONTA
e e rem ,
1 0000: ATIVO z
1,1 en002 CIRCULANTE D
1.1.1 00003 DISPONIVEL D Rtg
1,1.1.04 ooiol1 CAIXA D
1.1.1.01.001 10191 CATXA 3
1.1.1.05 00105 BANCOS CONTA MOVIMENTO D
1,1.1,05,001 10501 BANCO CE? a
1.1.1.05.002 10592 2BNCG SANTENDER 2
1.1. 00DcL REALIZAVEL A CUATO PRAZO Db Rtg
90000 CLIENTES D
Ca Ra GI,DQl 9C90- CLIENTES DIVERSOS D
1.1.2.05 00125 — ADIANTAMENTOS D
1.:.2.65.001 12501 DTVERSCS D
3.1.2.G5.002 125€2 ADIANTAMENTO DE 13 SALARIO D
1.1.2,07 D0035 EMPRESTIMOS DIVERSOS D
1.1.3 00005 DESPESAS ANTECIPADAS D
1.1.3.01 00131. DESPESAS ANTECIPADAS A APROPRIAR D
1.1.3,01.001 cDcos GARANTIA EQUIPAMENTOS z
1.2 CDC0E ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRBZG D
1.2.1 coco? DIR. RZAaL, à LONGG ERAZO D
1.2.1.04 00140 DESPRAAS ANTECIZADAS D
1.2,.1,01.001 000594 GARANTIA EQUIPBMENTOS »
>.3 000290 ATIVO PERMANINTE o |
1,3,1 00021 ATIVO INCBILIZADO ps!
1.3.1.06 00166 COMPUTADORES E PERTPERICOS D
1.3,1.06.001 16601 COMPUTADORES E FERIFERICCS Eã)
1.3.1.07 00038 MOVEIS E UTENSILIOS D
2.3.1.07.0901 90039 MOVZIS E UTENSILIOS D
1.3.1.08 00041 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS D
2.3,1.08,007 20042 MAQUINAS = EQUIPAMENTOS D
1.3.1.09 oo043 EQUIPAMENTOS DE SONORIZACAO D
Eder Aogusco de Resende “ Waeteriec Tolurmá- ca
IDADE
CONFERIDA A AUTENTIG
CONÇÔNHAS, 22 161 /
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es Comercial da Estado da Minas Gerais
deverá ser validado conforme Informações constantes da mesmo,
pág. Junta Comercial 611
» DAOR32
RELATORIO DE PLANO DE CONTAS
MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA Pág.: 0067
CONTA coDIGo NOME DA CONTA
1.3.1.09.004 00047 EQUIPAMENTOS Dk SONORIZAÇÃO D
1.3.1,10 00170 DEPRECIACAO ACUMULADA (-) D
1.3.1.10.004 17004 DEFPR ACUMULADA — COMPUT E PERIFERICOS [á)
1,3.1.10.005 00013 DEPR ACUMULADA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
1.3.1.1€.032 d0gac DEPR ACUMULADA - MOVEIS E UTENSILIOS c
1,3.1,1€,040 00caa DEPR ACUMULADA - EQUIP DE SONORIZACAO Cc
2 Coc3o PASSIVO c
2.1 c0c31 PASSIVO CIRCULANTE [o
2,1,3 60032 EXIGIVEL e
2.1.3.01 B0000 FORNECEDORES c
241,.3.0".002 80002 DELI COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Cc
2.1.3.01.003 80003 EQUIPEX ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA c
2.1.3.02 00212 SALARIOS E OUFRAS REMUNERAÇÕES A PAGAR c
2.1.3.02.001 21201 SALARIOS A PAGAR c
2.1.3.02.002 21202 FRÔ LABORE A PAGAR c
2.1.3.02,003 21203 BOLSA ESTAGIO A PAGAR c
2.1.3.02.004 21204 13 SALARIO A PAGAR c
2.1.3,04 doz14 OERIGAÇOÕES SOCIAIS [e
2.1.3.04.001 21401 INSS Ç
2.1.3.04,002 21402 SIMPLES c
2,1,3,94,003 21403 FGTS [o)
2.1,.3,09,004 22404 Contribuiçao Síndical Empregados c
2.1.3,04.005 21405 Contribuicão Sindical Empresa c
2.1.3.04,006 21406 PIS S/FATURAMENTO [o
2,1.,2,96,007 21407 COFINS c
2.1.3.04,008 21408 IRPJ A RECOLHER D
2.1.3.04.003 21405 VOLL A RECOLHER q
2.1,3.06 00216 OBRIGACOES TRIBUTARIAS e
2.1.3.06.007 21607 ISSQN A Recolher c
2.2 dog44 PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PaAZO c
2.2.0 00010 CREDITOS Ç
2.2.2.01 00011 FINANCIAMENTOS c
2,2.1,01.001 00012 HSBC S/A ec
2.2.1.03 00014 CHEQUES EM TRANSITO Cc
2.2.1,03,001 00015 CEF o)
2.2.1.05 00916 EMPRESTIMO DE DIRETORES c
2,2,1.05,061 00017 BRUNO CELSO GUIMARAES c
Lúer bugusta de Rosendo / Masterkaqg Infeznática
Junte Comercial do Estado de Mimas Gerais
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pág. Junta Comercial 7/11
RELATÓRIO DE PLANO Di CONTAS
MAIS SERVICOS E LCCACOES LTDA Páy.: OCOB
TR mr
CONTA CODIGO NOME DA CONTA
er pç
2.2.1.05.002 o0c18 LUIZ CLAUDIO DE F R E
2.6 20045 FAURIMÓNIO LIQUIDO €
2.9.1 00046 CAPITA, SOC;AL c
2.4.1.01 00241 CAPITAL SUBSCRITO c
2.4.1.€1.002 24107 BRUNO CILSO GUTHARAES c
2,4,1,01,D02 DC019 LUIZ CLAUDIO DE FR [é
2,4,1,02 00027 CAPITAL À REALIZAR [o
2.4.7.02,.001 00D2P BRUNO CELSO GUIMARAES [o!
2.4.1,02.002 00029 LUIZ CLAUDIO DE FR (o!
2,€.7,02.003 00033 CAPITAL A REALIZAR Cc
2.4.1.20 00265 LUCROS /PREJUIZOS ACUMULADOS Cc
2.4.1.2€,001 26501 Lucros/Prejuizos Acumulados [o
2.4.1.26.002 26502 Distribuicao de Lucro [o
3 D006G DESPESAS/CUSTO D
3.1 00061. CUSTOS OPERACIONAIS D
3.1.2 00062 CUSTO DOS SERVICOS D
a,1.1.01 90301 CUSTO C/ PESSOAL Db
a,1,1,02 ooaio OUTROS CUSTOS D
3.1.1,02.001 31001 Servicos Terceiros (PJ) D
3,1.1.03 00311 CUSTO SERVICOS PRESTADOS D
3,1,7.03.0C1 32161 Servicos Prestado PJ D
3.1.1,93.062 31102 Servicos Prestados PF D
3.1.1.05 00azo DESPESAS ADMINISTRATIVAS D
3.1.1.05.00l 32001 Agua, Luz, Telefone Db
3,1,1,05,002 32002 A-ugusl Imovel rp
2.1.1.05.0903 32003 Xorox e Autenticacoes p
3.1.1.05.004 32004 Brindes e Donativos D
3,1,1.05.005 32005 Conservacao e Manutençao D
3.1.1.05.006 32006 Correio D
3.1.1.03.907 32007 Depreciaceo D
3.1.1.05.008 32008 Viagens Db
3.1.1.05.009 32009 Larches e refeicao D
3.1.1.05.010 32010 Condução Db
3.1.1.05.011 32021 Descontos Concediãos b
3.1.1.05.Ci 32042 Forcrarios Contabeis D
3.1.1.05.013 32013 Material de Consumo - Escritorio [3]
3.1.1.05.614 32ci4 Materiai de Escriteriv 3
3.1,1.05,015 32015 Pro-Labore >
Eúer Augualu de Aeasencde / MagterNao Informática
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Junta Comercial do Estado de Minas Gerals
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* 000833
RELATORIO DE FLANO DE CONTAS
MAIS SERVICOS E LOCAÇOES LTIA
Pág.: 00DS
CONTA CoDIGO
32016
32017
32018
32019
32020
32021
«D5,022 32022
«05,023 32023
32024
32025
32026
32027
32028
32030
32040
32041
32042
32043
32044
32045
32046
32047
32048
32049
32050
32051
32052
32053
32054
,
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FRRPRHHHO
FRARRRHHHAI
Cb O Lo LO Cb CD dad Lis Qui (US us las Cu tus Les Cy Las Cat CD La Go Co) LA db God Cad dus (us Gui
DO340
34001
34002
34003
34004
34005
34006
34097
34008
340720
34011
15.012 34012
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Feia
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PLbSDuE
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13 up Cod Rus Lay Qui (ud tua las tua Cas (a
1
3.1.1.20 00350
3.1.1.20.001 35001
3.1.1.20.002 350402
3,1,1,20.003 35003
3.1.1.20.004 35004
3.1.1.20.005 35003
3.1.1.20.006 35006
NOME DA CONTA
Encargos Previdenciarios
Jdornais/Revistas/Boletins
Maquinas Equip, Conservacao e Reparos
Propaganda e Anuncios
Seguros Diversos
Despesas c/ Servicos Terceiros (PJ)
Despesas o/ Servicos Terceiros (PF)
Despesas Eventuais
Taxas Diversas
Combustiveis e Lubrificantes
Gasto c/ Cartorio
Auguel Equipamentos
Xerox/Autenticaçoes
Conservacao de Veiculos
Depreciacao do Exercicio (DIf.IPC/BTN-5O
Luz
Telefone
Foiha de Pagamento
vale Transporte
Adiantamento de Salário
Garantia Equipamentos
astagio Bolsas de Estudo
Associacoes, Entidades e Classes
Equipamentos de Seguranca
Uniformes e Acessorios
Internet
Condominio
Tata
Decimo Tarceiro Salario
DESPESAS TRIBUTARIAS
ICMS
TI
ISSQN
Irposto de Renda
PIS Receita Operacional
Impostos Municipais
Impostos Estaduais
Impostos Federais
Contribuicao Sindical Patronal
Outras Taxas
CSLL
DESPESAS FINANCEIRAS
Juros Passivos
Dascontos Concedidos
Despesas Bancarias
Correcao Monetaria
Multas
Juros e Multas Indedutiveis
uder nuguato de Resende / Mastarkag Trtomática
DvOVCOcCodovLVOdDOUOdYUOoODooCdaDOODOoU
dovooaDgoOdooao
Dvovovelr
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
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RELATORIO DE PLANO DE CONTAS
WBIS SERVICOS E LOCACOES LIDA Pág.: CCO
= em
CONTA CoDIGO NOME DA CONTA
CE Tp O
3,1,1,20.007 35007 Variacao Monetaria Passivas n
3.1,1.20.0C6 35098 IQF s/ Aplicaçoas Finarceiras D
3.1.1.20,905 35008 CEMF n
4 20070 RECEITAS [o
4.1 vOOT ABCEITAS OPENAÇIONALS (o)
4.1.1 20072 AECSITAS OPERACIONAIS [o
4.1.1.02 00402 RECEITA BRUIA DE SERVICOS €
4.1.1.02.001 40201 Receita Bruta de Servicos c
4,1.2,02,062 00034 aeceita Bruta de Aluguel Ló!
4.1,1,04 00022 ( - ) DEÉDUCORS E ABATIMENTOS D
9.1.1.04.061 09023 158 Db
4.1,1,04.002 9D024 SIMPLES po]
4.1.1.04.003 c0025 PIS >
4,1,1,04.C04 CD02€ COFINS »
4.1.2 Q0073 RECEITAS FINANCEIRAS [o
4.1.2.01 00420 RECEITAS FINANCEIRAS c
4.1.2,.01.002 429C2 Juros Ativos c
4.1.2.01,002 412002 Descontos Obtidos [o
4,1.2.02.003 42003 Aplicacoes Financeiras (o)
4,1.3 0007£ RECEITAS NAC OPERACIONAIS [o
4.1,3.01 00430 RECEITAS N/OPERACIONAIS [o
4.1.3.02.0902 33002 venda de robilizado [os
4.1.4 00075 RECETTAS EVENDUAIS Es)
4.1.4.01 00440 RECEITAS EVENTUAIS c
4.1.9.01.051 44001 Recuperacoes Es)
4.1.4.01.003 44003 Reversao de Provisão Cc
O00B0 SISTEMA ADXILIAR [o
5.1 D00BL CONTAS DE APURAÇAO [o
5.1.1 00092 EXERCICIO COMERCIAL Cc
5.1.1.01 00501 RESULTADO DO EXERCICIO [o
5,1, .91,001 50101 Resultado do Exercicio €
5.1.1.05 00510 CORREÇÃO MONETARTA DO EXERCICIO c
Eder Buúqueto ds Reserde / Masterkan Infoenática
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
O OL IVE -
Este Livro fol protocolado sob q nº 25/299.861-8 no dla 08/05/2025. Os dados da autenticação estão contidos no Terma da Autenticação que
= Comerelal da Estado de Minas Gerais
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pg. Jura Comercia! 1011
Página: 11
Termo de Encerramento
fome — freseraoz [om Jesmomoo [neck |
MAIS EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - ME
[ountáços ——— [PELONORZONTE [|
1860348440010 Inscrição Municipal: 0258400014
Dados do Livro
Finalidade: DIARIO
[ESC CO ET
Quantidade de páginas:
Período de escrituração
Período de ratificação:
Assinante(s)
A = E
CONFERIDA À AUTENTICIDAD
co ; DOOU
É Junta Comarelal do Estado de Minas Gerals
000R34
Este Livro fal protocolado sob o nº 25/289,851-8 no dia 08/5/2025. Os dados de autenticação estão contidos no Terma da Autemicação que
deverá ser validado conforms informações constantes do mesmo.
pág. Junta Camarcial 11/11
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Govemo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termos de Abertura é de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e autenticado sob o nº 99821483 em 08/05/2025. Assinada
digitalmente por Maria Aparecida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
ser acessado o sítio eletrônico do Portal de Serviços / Valldar Documentos (hitps://portalservicos.
Jucemg.mg.gov.br/Portal/pagesiimagemProcesso/viaUnica.jsf) e Informar o número de protocolo e
a chave de segurança abalxo:
ERES | pon CA
Identificação da Empresa
MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
3120567720-2
03.149.058/0001-90
BELO HORIZONTE
Nome Empresarial:
E , Identiicação do Livro Digital
?
remar Ju 0
|
— ===" 00
— MESES
— Documento assinado eletrônicamente por Maria Aparecida dos Santos,
448 servidor(a) Público(a), em 09/05/2025, às 10:04 conforme horário oficial de
Brasilia.
DA A AUTENTICIDADE
Belo Horizonte. sexta-feira, 09 de malo de 2025
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal cia serviços da jucemg
informando o número do protocolo 25/299.861-8.
» ONORRS
AAA
eventos
CNPJ: 03.149.05810001-90
Avenida Heráclito Mourão de Miranda n 1480 saia 19- castelo Belo Horizonte
Pelo presente instrumento, a empresa MAIS SERVIÇOS E LOCACOES LTDA, com
sede e foro na Cidade de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerals Avenida Heráciito
Mourão de Miranda, 1480 Safa 19, Bairro Castelo na Cidade de Belo Horizonte do
Estado de Minas Gerais, CEP 31.330-142, inscrita no CNPJ (MF) 03.149.058/0001-90,
pelo seu representante lagal abaixo assinado possui boa situação financeira ano de
2024, conforme índices a seguir:
ILC= ATIVO CIRCULANTE = R$1.635.50806= 5,90
PASSIVO CIRCULANTE R$277,245,10
ILG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZAVEL A LP = R$ 1.835.508,06 = 5,90
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$ 277.245,10
SG= ATIVO TOTAL = R$ 3.309.819,46 =11,94
PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$ 277.245,10
IE = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE = R$ 277.245,10 =0,08
ATIVO TOTAL R$ 3.309.819,48
Belo Horizonte ,12 de Maio de 2025
data
é Prado vp
Secas é Ntee
LAOS
LTDASITS ama.
s0s8coo1s adm
0. [rr
Sae MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA
rata demos SOCIO(a) ADMINISTRADOR(a)
EDER AUGUSTO DE RESENDE
cor (ED
CRCO86595
CONTADOR
MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES-Avenida Heráclito Mourão de Miranda n2480 sala 19 Bairro
Castelo Belo Horizonte MG E-MAIL bgeventosmetiyahoo.com.br +
maiseventositda(d hotmail.com
» 000826
Certidão de Acervo Técnico - CAT Página 1/6
ão Nº 218 do EB cu Outubro de duas C RE A- M G ; CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Rasali Nº 4084 da 31 da Outubro de 2017
Empr 1050 de 13 de Dezembro de 2013 Ê 2968455/ 2022
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerals Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao dispasio na Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2008, do Confea, que
consta dos assentamentos deste Conselho Regional de Engenharia s Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, 0
Acervo Técnico do profissional LEANDRO GOMES GROSSI referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade
Técnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: LEANDRO GOMES GROBSI
Reglairo: NGO000174531D MG RNP: 1442875850
Tino profissional: ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO, ENGENHEIRO DE CONTROLE E ALTOMAÇÃO, ENGENHEIRO Civ
Número da ART: MG20221381340 Tipo de ART: OBRA / SERVIÇO Registrada om: 17/08/2022 Balxada em: 24/10/2022
Forma de registro: INICIAL Participação técnica: INDIVIDUAL
Empresa contratada: MAIS SERVICOS E LOCAÇÕES LTDA
Comtratanto: FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE CPFMINPJ: 21.857. H5M90177
Enderaço da contratante; RUA TIMÓTEO Nº 172
Complemento; Bairro: LUCÍLIA
Ciiade: JOÃO MONLEVADE UF: MG CEP: 35830036
Contrato: Gelebraria em:
Valor do contrato: R5 380.000,00 Tipo de contratantes: Pessoa Juridica de Direito Privado
Ação Institucional: Qulras
Endoraça da obra/sarviço: AVENIDA RODRIGUES ALVES Nº 2Z687
Complemento: ESPAÇO DE EVENTOS ALPHAVILLE Bairro: REPÚBLICA
Cidade; JOÃO MONLEVADE UF: MG GEP: a8gagna2
Bata de Infclo: 22/08/2022 Conclusão efetiva: 30/08/2022
Finalidade: CULTURAL
Propristário: FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE CPFEICNPU: 21.857.115/0008-77
Atividade Técnica: 16 - Execução ELETROTÉCNICA > SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO > 11,11,1 - DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO 48 - Execução
de montagem 1,00 unidade; 16 - Execução ELETRÔNICA > SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS > 44222 - DE
EQUIPAMENTO ELETROELETRÔNICO 49 - Execução de montagem 5.00 umidade; 16 - Execução MECÂNICA > INSTALAÇÕES,
EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS E COMPONENTES DA ENGENHARIA MECÂNICA: MEGÂNICOS, ELETROMEÇÂNICOS, MAGNÉTICOS,
ÓPTICOS > 416.7.8 - DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA 46 - Exocução de Instakação 3.00 unidade; 16 - Execução ESTRUTURAS >
ESTRUTURAS METÁLICAS > DE ESTRUTURA METÁLICA > 82.2.1.2 - PARA EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA 48 - Execução de montagem 48.00
unidade; 16 - Execução ESTRUTURAS > ESTRUVURAS METÁLICAS > DE ESTRUTURA METÁLICA > &2.2.1.5 - PARA PALCOS 48 - Exocução
do montegem 1.00 unidade, 16 - Execução ESTRUTURAS > ESTRUTURAS METÁLICAS > DE ESTRUTURA METÁLICA > 42.2.1,7 - PARA FINS
DIVERSOS 48 - Execução de montegam 1200.00 metro; 16 - Exocução ESTRUTURAS > ESTRUTURAS METÁLICAS > DE ESTRUTURA
METÁLICA >» 3º2.2.1.7 - PARA FINS DIVERSOS 48 - Execução de montagem 350.00 unidade; 14 - Execução ESTRUTURAS » ESTRUTURAS DE
OUTROS MATERIAIS > 424.1 » DE ESTRUTURA DE OUTROS MATERIAIS 46 - Execução de instalação 100.00 unidade; 1€ - Execução
ESTRUTURAS > ESTRUTURAS DE MATERIAIS MISTOS > 42.5.1 - DE ESTRUTURA DE MATERIAIS MISTOS 43 - Execução de montagem 22.00
ankdado;
— Obrtorvaçõos
Montagem de 1 Palco 16x14m em estrutyre de elumínio 1 BO, com Terras de Flay Z áresa de senviça,2 escades, lonas 5 sombrita ente chamas,
guarda corpo dentro das noemes da segurança. Montagem de + Sistema de aanorização grande porta, Montagem de 1 sislama de Iluminação de
ganda porta, Montagem de 2 camarns Ixam em estrutura mista ( octanarm). Montagem de f camarote montado em estrutura metálica lona
medindo 20 X Sim. Momtegem de 10 tandes om estrutura metálica 10 X 10m. Montagem de 20 berreces ds medidas 4x4 em estrutura mista
(ocianorm) com balcão é alstema de Baninação. Montagem 10 tendas dxim estrutura metálica 6 lona esti chames. Montagem 1 tanda 4xtm em
estrutura metálica. Momtagem 2 lendas Sum em estrulura metéfica. Montagem 2 backdrop medindo 12xsm em estrutura de aluminio 030.
Ingtelação de 1 gerador de 180 kvg, instalação de 2 geradores de 280 kva. Mantagem de 350 grades disciplinsdoras. Montagem de 1200 metres de
Placas de fechamento medindo 2x2,20m. Montagem 2 pelnéis de led 4x4m p 3 com 2 cameras de Irensimissão ao viva. Montagem de 20 cabines de
bilheteria em estrutura metálica. 100 cabínas de banheiro químico.
Informações Compiemantares
Avenida Alvartrs Catrol 1800, Sento Agosinho, 20.170-917 - Belo HarizontaiG
Tol; 0800 091 2732 E-malk, atandimertompersarmg orphr
Cansalho Regional de Engenharia e Agronomia da Minas Gorals [| CREA.
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Certidão de Acarvo Técnico - CAT
Resolução Nº 4025 de 30 de Qutubra de 2009
Resolução Nº 218 de 28 de Junho de 1973
Rasolução Nº 1994 da 31 de Outubro de 2047
Resolução Nº 1050 de 13 de Dezombro de 2013
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerals
Página 2/6
REA-MG E GAY GOM REGISTRO DE ATESTADO
e | 2968455/2022
Atividade concluída
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, o atestado contenda 4 tolha(s), expedido
pelo contratante da obreisorviço. a quem cabe a responsanilidade pala veracidade s exatidão das informações nele constantes,
Certidão de Acarvo Técnico nº 2908455/2022
012/2022, 09:42
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) à qual o atestado está vinculado
constituirá prova da capacitada tácnico-profisslonal da pessoa jurídica
romante sa O responsável téonico indicado estiver ou venha a ser
Integrado ao seu quadro técnico por melo de declaração entregue no
mormento cia irabilitação ou da entrega des propostas.
Certifidamos que se encontra vinculado à presents CAT o atestado
epregantado em cumprimento à Lai nº 8.886/23, expedido peta pessoa
jurídica contratants, a quem cabe a responsabliidaçe pola veracidade
» exitidão das Informações nela constantes, É de responsabilidade
desio Corselho a verificação de atividade profissional em
conformidade com a Lei nº 5.194/85 e Restluçãos da Conselho
Federal de Engenharia a Agronomia - CONFEA,
Correlho Regional da Enganharia e Agronomia de Minas Gerals
Aventia Alvires Cabral 1609, Sento Agostinho, 30,170-217 - Belo Honlzantw MG
Tel: 800 DA! Z7AZ Ecmest: arurtcirnentofgerem-mg arg.br
ZcBBG
Esta certidão perderá a validade, caso ocorre qualquer alivração
posterior dos slementos cadastrais neta contidos,
& auienlicidade deste Certidão pode ses vertficada em: hilpsitioraa-
mg.sttac. com.bripublico!, com à chave: ZCBBC
IDA A AUTENTICIDADE
HAS, SO OL 706
E CREA-
MG
Impresa Bem: auagitaa add!
“SIJ9O) SEUIW 9P Eruouosby a euequsbua ap jpuoiey LEEL Teoeeuo
oyjesuo? ou opensiõas as-ejuosus ojustundop ajsa CLOLISS EDGE «Ms OEPR0O
REA-
Ec
MG
impresso em O UINaNID amido
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CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Digitatrado com Camficanner
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Este documento encontra-se registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais,
vinculado à Certidão nº 2968455/2022, emitida em
01/12/20
Certidão nº 2968455/2022
01/12/2022, 13:11
Chave de Impressão: ZCBBC
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CONFERIDA A AUTENTICIDADE
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Averda Alvares Cabral 1800. Santo Agostnha, 30 170-9%7 - Belo Morzonenaa
Tot DAGO 031 2732 E-mail: alenctimentogieras-mg org br
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais B CREA-
impresso em: OLZDOAZ da6,33.11
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Wa EpuIS 'ZZOZISSPROGZ oU ORPIMDO E Opejndum pede aebiadas ea E aysou Qquaumoop O
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oyjesuo? ou opessidas as-esjuosua ojusundop ajs3 TIVESSVOIGT + OPPUO)
impresso em OULAAGIA dai311
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ALTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 4 789, DE UMOB/IRS
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CERTIFICAMOS para todos os devidos fins de direito, que a empresa MAIS
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devidamente registrada neste Conselho Regional sob o nº 03-006188/0, de
11/04/2024 , tendo como Responsávei(is) Técnico(s) o(s) profissional(is)
citado(s) abaixo. CERTIFICAMOS, ainda que a referida empresa, encontra-se
em dia com suas obrigações financeiras para com esta entidade, até o
exercício de 2025, estando apta ao desenvolvimento das atividades
pertinentes à profissão de Administrador. Esta certidão é valida até 30/03/2026.
O referido é verdade e dou fe.
RESPONSÁVEL(IS) TÉCNICO(S)
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Impresso pela internet sob N 2993.0219,7532.4550 em 09/04/2025 - 14 20 56
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Adm JEHU PINTO DE; AGUILAR FILHO
Presidente
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IDA A AUTENTICIDADE
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CONSELHO REGIONAL DE ADIHNISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
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09/04/2025, 11 32 about blank
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AUTARQUIA CRIADA PELA LEI Nº 4 769, DE 08/64/1965
CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE DE PESSOA FÍSICA
CERTIDÃO Nº 29879
CERTIFICAMOS para todos os devidos fins de direito, que REGINELIA
MOREIRA SILVA MAIA, CPF nº ***483.866*, está devidamente
registrado neste Conselho Regiona! como ADMINISTRADOR, sob o nº 01-
063761/D.
Perante a tesouraria encontra-se QUITE com suas obrigações financeiras até o
exercício de 2025.
CERTIFICAMOS, também, que o(a) profissional encontra-se em pleno gozo de
suas prerrogativas profissionais. Não foi punido disciplinarmente neste
Conselho Regional até a presente data. O Referido É VERDADE E DOU FÉ.
Esta certidão é válida até 30/03/2026
Impresso pela intemet sob N. 5065.3028.7543.9763 em 0504/2025 - 41.32 46
Para veniicar a autenticidade deste documento consulte O site www cramg.org br
Adm. JEHU PINTO DE AGUIAR FTLIIO
Presidenie
CRA-MO = 01-01 1260/D
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
Av Obgário Maciel, 4253, Lourtns. Bobo Horizonte MAG. Cop JOTBO-111 (31) A28-4500
iv CREMGOg hr cramggicramg.org br
abqui btank 1H
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de
Serviços, celebrado, de um lado, CONTRATANTE , MAIS EVENTOS E
ESTRUTURAS LTDA M.E CNPJ 03.1492.058/0001-90 SEDIADA A AV
HERACLITO MOURÃO DE MIRANDA 1480 SALA 19 BAIRRO CASTELO
BELO HORIZONYE MG , REPRESENTADA AQUI POR BRUNO CELSO
GUIRAMÃES cpF HD . erasiicirO casado
DOMICILIADO A RUA PROFSSOR WERNECK 83 CENTRO
CIPOTANEA MG CEP 36 265-000D0 OUTRO LADO A CONTRATDA
PESSOA FISICA REGINELIA MOREIRA SILVA MAIA BRASILEIRA
CASADA, FORMADA EM ADMINISTRAÇÃO CPF 053.483.866-93
DOMICILIADA A ESTRADA DO FARIA, S/Nº , CHAPADA DO FARIA,
CEP:36.209-800 BARBACENA MG |, REGISTRO NO CRA
N:01.069.761/D estabelecem as partes, de comum acordo, as seguintes
disposições:
Cláusula Primeira: o objeto do presente Contrato é a prestação de
serviços do (a) Contratado (a) à Contratante, visando prestar
assessoramento dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade
de Responsável Técnico, de acordo com o "Manual de Responsabilidade
Fécnica do Administrador, Tecnólogos e demais Bacharéis em
determinada área da Administração" do Conselho Federal de
Administração.
Cláusula Segunda: o (a) Contratado(a) cumprirá a carga horária semanal
de 8 hora(s) e mensal de 32 horas.
Cláusula Terceira: o presente Contrato vigorará pelo periodo de
indeterminado, iniciando em 04/04/2024
Cláusula Quarta: fica estipulado q valor de R$ 1.000,00 a titulo de
remuneração mensal ao (à) Contratado(a), devendo esta ser paga pela
contratante até o dia 10 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
Cláusula Quinta: o Contratante propiciará todas as condições para o bom
desempenho do(a) Contratado(a).
Cláusula Sexta: o presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer
das partes, desde que haja a comunicação forma! no prazo minimo de 30
(trinta) dias, anteriores ao distrato. -
Parágrafo Único. a pessoa jurídica apenas poderá distratar o presente
Contrato se estiver rigorosamente em dia com os honorários profissionais
do Responsável Técnico.
CONFERIDA À, AUTENTICIDADE
HAS, aÉO 14 JE,
Mat;
:
ONNRSE;
Cláusula Sétima: caso sobrevenham pendências a título de honorários
devidos ao Responsável Técnico, por ocasião do vencimento do contrato,
estipulam as partes de comum acordo que o contratado: terá direito à uma
multa equivalente a 30%, podendo o profissional executar o Contratante,
uma vez que este instrumento é titulo executivo extrajudicial, na forma do
Art. 585, inciso |, do Código de Processo Civil.
Cláusula Citava: o presente Contrato. para que seja reconhecido pela
entidade fiscalizadora do exercício profissional, deverá ser submetido à
apreciação do Presidente do Conselho Regional de Administração de
Minas Gerais.
Cláusula Nona: as controvérsias originadas do presente contrato serão
resolvidas.
Cláusula Décima: as partes elegem o Foro da Comarca de Barbacena
MG para dirimir eventuais litígios acerca do contrato, podendo ser
resolvidos, também, por meio de procedimento arbitral. E por estarem
justos e contratados, subscrevem o presente em três vias de igual teor e
forma, na presença de duas testemunhas.
Barbacena, 04 de abril de 2024.
Locuntenco ascinde degicuimente
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Reginélia Moreira Silva Maia
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Mais Eventos e Estruturas Ltda M.E
Testemunhas:
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. CONFERIDA à AUTENTICIDADE
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ANEXO
DECLARAÇÃO UNIFICADA
Prefeitura Municipal de Congonhas - MG
PREGÃO ELETRÔNICO nº 80045/2025
Pela presente instrumento, a empresa MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 03. 149.058/0001-50, com
sede na Avenida Heráriito Mourão de Miranda, nº 1480, Bairro: Castelo, Município: Belo Hartzonte Estaca:
MG CEP: 31330-142, através de seu representante legal Infra-assinada, que:
1) Dedaramos, para os fins do disposto no inciso XXX! do art, F%a da ConstRulção Federal, não empregamos
menores de dezoito anos em trabalho notumo, perigoso au insalubre a nem menores de dezessels anos, em
qualquer trabalho, safvo na condição de aprendk, a partir dos quatorze anos da idade.
2) Declaramos, para os devidos flns que não possulkmos em nosso quadro socletário e de empregados,
servidor ou dirigente de órgio ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso
4 do artigo 14º da Lel nº 14.133, de 1º de abrtl de 2021.
3) Declaramos, que as propostes econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais,
nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega
tas propostas.
Beio Horlzorts, 19 da janeiro de 2026
CNP! 03.149.058/0001-90
tubz Cláudio de Freitas Rocha
Representante Legal
CPF 539.155.776-34 RG MG 3.675.944
maiseventositdaQihotrnail.com
Av. Heráclito Moyrão de Miranda, nº 1480 - Sala 19.
Bairro Castelo - BH/MG nl.
CNPJ: 03149.058/00001-90
DOARKa
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos pata os fins exigidos na legislação, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do
fornecedor no momento É à seguinte:
Dados do Fornecedor |
CNPF: 10.507.535/0001.07 | DUNSE: 899713962
Razão Social: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E
CULTURAIS LTDA
Nome Fantasia: CONTTATO SOM
Situação do Varmecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/05/2026
Natuxeza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI Não
Porte da Empresa: Empresa de Pequeno
Ocorsências e Impedimentos
Ocortência: Nada Consta
Impedimento de Licitar: Nada Consta
Ocorrências Iimpeditivas indiretas: Nada Consta
Vincula com "Sermço Público”: Nada Cansta
Níveis cadastrados: | a -.
Dacumento(a) assinalado(s) com "*º estáfão) com praro(r) vencido(s).
Pomecador possui pendências um um au méis níveis de cadertramento. Pars mais informações, atilize as fusciomalidades de
consulta disponíveis.
Antomátira; s certidão foi obtida através de integração dirvtá com o sistema emincar. Manmal: a certidão foi inarrida
xnanualinents pelo finqmecedor,
1- Credenciamento
LL - Habilitação Jurídica
NI - Regulatidade Fiscal c Trabalhista Federal
Receita Federal c PGEN Validade; 13/04/2026 Automática
FGTS Validade: 20/01/2026 Automática
Trabalhista (htege//ovemtst pur bs /certidan) Validade: 21/03/2026 Automática
[Y - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal (Possui Pendências
Receita Estadual/Distrital Validade: 21/12/2025 (*)
Receita Municipal Validade: 22/10/2025 (*)
Y - Qualificação Técnica
VI - Qualificação Econômico-Finançeira
Validade: 30/06/2026
Emitido em: 20/01/2026 15:09
CPF; 258. XXX. X80646 Nome: ALEXSANDRO GONCALVES BEZERRA
Ass:
TCO * O0NEES
«Tam
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas cletrônicas realizadas
dircuanente nos bancos de dados dos respectivas cadastros. À responsabilidade pela veracidade do
rosultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadestro consultado. À informação relativa à razão social
da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do
Brasil,
Consulta realizado em; 20/01/2026 15:03:31
Informuções da Pessoa Jurídica:
são Sovisl: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
TDA
CNPJ: 10.507.5838M(h01-07
Resultados da Consulta Eletrônica:
Órgão Gestor: TCU
Cadastro: Licitantes Inidôneos
Resultado da consulta: Nada Consta
Para acessar a certidão original no portal du órgão gestor, elique AQUI.
Órgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNIA = Cadastro Nacional de Conderações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa |
e Inelegibilidade
sultado da consulta: Nada Consta
ara acessar a certidão origina! no portal do órgão gestor, cli AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas lnuiôncas e Suspenças
Resultado da consulta: Nada Consta |
Para acessar à certidão vriginal no portal do órgão gestor, clique AQUI. :
Órgão Gestor: Portal da Transparência — o
Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
Resultado da consulta: Nuda Consta
ara acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI
Obs: A consulta consolidada de pessos jurídica visa atender sos princípios de simplificação c racionalização
de serviços públicos digitais. Fundamento lepal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26
de junho de 2017, Lei nº 13.726, de & de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de funeiro de 2016.
ERIDA A AUTENTICIDADE
ONHAS, 04 +
“BUD PRAVSR UNOS GO DB PEÇO OE SOLRDOA! LEGO LUDOV E IA0SO) = DK PIE = 80 UB PIO BU Palo SPORT UÉ UU SOU SOBIBU|ÁRO MEucajeso DUAS uq rob spusuadeusgeppyadeaday
DPEIjucoLA Outras Wo
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“sOdvaIridv SOLTA
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(EjaUgLUBT OP EOR4OSY - TINHSIZD OP onstfoy ap opesbaqu] uses)
SEOT/LD * (AVI - DEIUN EP IEPUO ONPIC) GZOZ/L0 ' (faINO - AINQÍSIIO OP 0us1DSy A aprsfou] BLISISIS) 9TOZILO ' (SIIO - dINOASIAO OP ansfen
ap OpRIBeju] EUIS]SIS) 9202/10 ' filão - Gs) fEIZPS DUJSAOE) OP EujESUEU| 4 opSRmsunupy ap opsiiaju BLIGIBIS) GZ0Z/LO * "Re soprzgarga sopag
s0avznvyn1v soava 7 |
=mmt eetettt mt urimiemmmseto mms tmn e. e—e— e — mese emo em ce— » 2 mae!
IRADO CAIA, OP UPUQREÍNURAL EP RO | SEGÓUES SP EqlITSUOO 20:81 "BIOZAGIOZ
000857
Improbidade Administrativa e Inelegibitidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 15:00) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ nº 10.507.535/0001-07.
À condenação por atos de Improbidade administrativa não Implica automático e necessário reconhecimento da
elegibilidade do condenado,
Para consultas sobre melegibilidado acesse portal do TSE em hitp:ffdivulgacandoantas tse jus.br/
Esta cordão é expedida gratutamente, Sua autenticidade pode ser por meio do número de contrale
656F.C2CD.2D62 9045 no saguinte endereço: httpe:lAyv conj jus br'improbidade ecim'gutenticar cartifas php
Graco er 20/01/2008 na :5:60:d5 CONSELHO NAÇRONAL, DE JUSTIÇA Página 1/i
-NONESB
Improbidade. Administrativa e elegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 15:01) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cívels por Ato de Improbidade Administrativa é
Inelegiblliidade registros de condenação com trânsito em Julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº GHD
A condenação por atos de improbidade administrativa não Implica automática a nacassário reconhecimento da
nelegibibiade do condenado.
Para consultas sobre Ineleglbiiidade acesse portal do TSE em http:!divulgacandeontas tse jus pri
Esta certidão é expedida gratullamanta. Sua autenticidade posa ser por meia da número de controla
BBBF.C2FC 4985.6092 no seguinte enderaço: https: Ê ade q
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Gerado em: ANDI 2026 8a 15:01:42 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página .M
* G00FSO
Improbidade Administrativa e nelegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (20/01/2026 às 15:01) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbldade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em Julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº CD
À condanação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da
Ineleglbilidade do condanado.
Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em nttp:/fdivulgacandcontas.tsa.jus.br!
Esta contidão é expadida gratultamente, Sua autenticidade pode s ser por meio do número de pondo
696F.C2E7.7C8A AOT71 no seguinto enderaço: hitpe: y e brimprobidade adm/gutenticar co
CONFERIDA A DO! DE
Gerado em; 2001/2028 as 1501711 CONSELHO NACHINAL, DE JUSTIÇA Página 141
Minatista da Ecanomia
Becratarta de Govemo Dial
biacioas do
Dopodamanto Reqiaio Eraprasadial à uiaguação
Socrótama ey Estado de Fezende de Minas Gerala
IN? da Matrícula do Açueria
Mania dis Comérmio
(em Empraso ou y do Agora avaliar do Corsário)
roguar q V,8º o dotrrimento do seguinte alo;
Nº DE CÔDIIO CÁáPpIGA DO
VIAS DOATO EVENTO OTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
Nº FCN'REMP
OC
MGNZS 7503614
[| + [ALTERAÇÃO DE CAPITAL BOCIAL
Tr mA
RR
2 "USD DA JUNTA COMER
[| | DECISÃO SINGULAR
Nomo(s) Empresarel(ele) IgusM sis) ou =armelhamta[e):
[sim
Represarntanta Legal da Emprees / Aganta Aursllar do Comércio:
Nom?
Assinatura;
Telafone de Contato:
[] vecisão corestada
DECISÃO SINGULAR
7] Prommaso em sxipência, (Vida despacha em folha anexa)
Procasgo deferido, Prdbikgrer-ta er eruave-se.
Processo Indisferido. Publiquesso,
DECISÃO COLEGIADA
Progasso em exigência. (Vie despacho am falha amas)
Proceeao deferrio. Publkquo-s0 0 arquivos.
Progesao Incelerico, Publique-se,
At
Deta
OBSERVAÇÕES
fu Camarcial do Estado de Minas Gerals
PF Eslgunçia
D
Im
vogal
Prekiente da
Di A AUTENTICIDADE
Cortitxo à recreio sob q nº 12834204 em Q8U12025 da Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Mira 3120832096C q prototolo 247797481 - 28/12/2024, Efailos do raglatro: 26/12/2024. Autenticação:
CITECI2F424E4FBAG1254B4311534FBDCIEZILS. Marinaiy da Pauls Bomim « ScertióriaGoral, Para validar esta documento, acessa
Mep Jucsimema.gov.br e inforina nº do protesolo 2477.7431 E o código de segurança VD Esta Cópia OA aa 7 E]
F
assinada em ($NO1 2025 por Madinety de Paula Borfim « SocrubiriaGoral
pa 110
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
ldentificação do Processo
Número do Protocolo Inúmero do Processo Módulo Imegrador ,
Páglna 1 de 1
Jura Comercial do Eslado de Mine Gerais
Certifico à registo ecl a nº 12334254 am 08/2025 da Empresa CLIVEIRA E NASCIVENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTIÇOS E CULTURAIS
LTDA - ERP, Nira 31208320€50 q protocolo 247707481 - 26/12/2024. Eteltos do registro: 28/12/2024, Autanticação:
COTECIZF424E4F9A6 1264843116ABFRDÇÃEZ1BA. Marinety de Pauls Bomfim - Becretária-Garal, Pora velidar bato documento, aCsaso
tips juca. ME gos .de é informe nº do protocolo ZWTTE.745-1 9 o código de segimançã WZNI Esta COPIA Ra je
=stinado cin 001/2025 por atarmnely da Paula Bomfim - Secrotánia-Garal, a
- ONAREI
ATO DE ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PARA SOCIEDADE
LIMITADA UNIPESSOAL
PEDRO PAMIÃO DO NASCIMENTO, brasileiro, empresário, casado no regime de
comunhão parcial de bens, natural de Congonhas - MG. nascida em 23/02/1965,
Inserito no crr CR. carteira de identidade CND. emitida pela
SSP/MG, empresário,
residente na Rua Geni da Mata, número 65, bairro Centro, em Congonhas-MG, CEP
36410-010 e LUIZA CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS, brasilalra, empresária, solteira,
natural de Congonhas lMinas-MG, nascdda em 10/07/1597, inscrita no CPF nº
(CRE. carnerra de Identidade (HD: mica pela SSP/MG, residente
na Rua Geni da Mata, número 65, balrra Centro, em Congonhas-MG, CEP 36410-010,
tem entre si justo e contratado uma sociedade empresária ltda, regida pelas cláusulas e
condições seguintes e nas omissões, pela legislação específica que disclplina essa forma
societária, únicos sócios da empresa denominada QUVEIRA E NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob q nº
10.507.535/0001-07, contrato soclal registrado na JUCEMG sob o nº 3120832095-Q em
28/11/2008 resalvem de comum acordo alterar o contrato social mediante as cláusulas
seguintes:
Cláusula Primeira — Retlra-se da sociedade a sácia LUIZA CHARLES DE OLIVEIRA
SANTOS, brasijeira, empresarta, solteira, natural de Congonhas Minas-MG, nasclda em
10/07/1997, Inserita no CPF nº GHRRD carterro de icersic>:- CD:
emitida pela 5SP/MG, residente na Rua Genl da Mata, número 65, balrra Centro, em
Congonhas-MG, CEP 36410-010
Cláusula Segunda - A sócia LUIZA CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS, possuidora de 1.500
(um mil e quinhentos) quotas de capital soclal, totalizando a valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais) cede e transfere pela presente, 1.500 (um mil e quinhentos)
quotas, no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reals) à PEDRO DAMIÃO DO
NASCIMENTO metilante pagamento à vista e em moeda corrente nacional, na ato da
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
Junta Cormarcial do Estado de Mirra Gorgu
&? Cartifico p ragatro sob o nº 12334234 em OBMUZIAS Ga Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Niro 31208320950 e protocolo 247767451 - 26/12/2024. Etaltos da ragisiso: 26 252424. Auten tcação:
C9TEÇI2F424ESFRAD12548431153BFBDCIEZ1B4. Marinaly de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para valkiar esto Socumenão, RBDosBe
htiprthw Jucemg.mg .gov.br & Enfarma nº da protogolo 24779,748-1 q O código do segurança wah Esta aógra fol ni
assinada am 0B'0L202S por Marmely de Paula Bomilm - Sacratária-Gara!
assinatura do presente; O sócio cedente dá, pela presente, plena, geral « irrevogável
quitação sobre as cessões acima descritas.
Cláusula Tercelra - À sociedade glra sob a denominação empresarial de “QUIVEIRA E
NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS ECULTURAIS LTDA”
Cláusula Quarta — A sede da soctedade é rua Bento Alves, número 440, bairro Fonte dos
molnhos, município de Congonhas = Minas Gerais, CEP 36414-230,
Cláusula Quinta — O capital soclal da sociedade é de R$ 50.0G0,00 (cinquenta mil reals),
dividido em 50.000 tcInquenta mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, em moeda corrente nacional,
distribuído da seguinte forma:
PEDRO DAMIÃO DO NASCIMENTO 50.000,00
50.000,00
Cláusula Sexta - A sociedade iniciou suas atividades em 28/11/2008 e seu prazo de
duração é Indeterminado.
Cláusula sétima - A socledade tem por objeto social a locação e instalação de
equipamentos de sonorização, Huminação, vídeo, telões e trios elétricos, locação e
instalação de palcos, tendas, barracas q sanitários químicos, locação de geradores de
energia, tablados e pratlcáveis, camaríns, camarotes, grades de proteção; promoção e
realização de eventos com shows musicais, teatrais, danças, realização de eventos
culturais, artesanais, educativos, recreativos, esportivos, entretenimento, feiras
diversas, desfiles, palestras, conferências, exposições, recepções cerimoniais, buffets,
coffee breaks, lanches, refeições, lacução, seguranças, filmagens, projeção, transmissão
simultênea, estúdio de gravação, silks, faixas, cartazes, adesivos, plotters, sinalização,
divulgação, publicidade, propaganda áudio visual, escrita, fixa e mável, comércio
Junta Comerciat So Estado do Minos Gerals
Centífico o registro sob q nº 2354234 em DéD4/2025 da Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Nity 31208320950 e protocalo 247797481 - 28/12/2024, Etaltoe do registro: 26/12/2024, Autenticação:
COTEÇIZFAZAEAFDAGI254843119ILFBDC 1EZ 184, Márinoly do Paula Bomilm - Sacretana-Geral, Pare validar es1q doçumonto, AO6S4
http:rvuy Jucamg.mg.gor br e informa nº do ptriocalo 241778.748-1 € o código da segurança wIJO Estima cópia foi cad Itaimante &
asslneda em BIN 2025 por Nesihely da Pauta Barnfim - Secratiria-Goral. a pág. 4H
DONAE2
varejista de equipamentos de áudio, vídeo e artigos de iluminação, Instalações de
sistema de prevenção contra Incêndio, locação da palnel de led, comércio varejista de
materiais de construção, serviços de transporte e construção clvil.
Cláusula Oktava - ÀS quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiras sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em
igualdade de condições, preço e direito de preferência para a sua aquisição se postas à
venda, formalizando, se realizada a cessão, » alteração contratual pertinente,
Cláusula Nona - À responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas
responde solidariamente pela integralização do capital soclal.
Cláusula Décima - A administração da sociedade caberá aa atiministradorta)/sácio(a)
PEDRO DAMIÃO DO NASCIMENTO, com os poderes e atribuições de representação atlva
e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos as atos
compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-la em atlvkiades estranhas ao interesse
social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer das quatistas ou de terceiros,
bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociadade, sem autorização dols) outro(s)
sócio(s).
Cláusula Décima Primeira - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, q
atlministradar prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do Inventário, do balanço patrimenial e do balanço de resultado econômica,
cabenda aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Cláusula Décima Segunda - Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social,
ps sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador (es) quando far o caso.
Chóusula Décima Tercalra — O (s) signatário (s) do presente ato declara(m) que o
movimento da receita bruta anual da empresa não excederá o limite fixado no Inciso ||
do art. 3º da Lel Complementar nt 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se
Junta Comercial da Eztaco de Mimas Gerais .
Centfico à regiskro 30h q nº 12334234 em CSNM/2025 da Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Niro 31208320950 & protocolç 267707481 « 26/12/2024, Etoltos do rogistro; 26/12/2024, Autenticação:
CRTEÇI2F424E4F6AS1254B4311539FBDC1E2109. Marineiy de Paula Bomiim - Sacretária-Geral. Parg validar asia documonto, 000550
netpoltuara jucamg.mg.gor,br 8 Informe nº do protocolo 24779,.748-1 É q código de segurança vãIO Esta cópla fal cad ltalmente &
assinada em 0M01/2025 por barinesy da Paula Bomfim = Secretária Boral. A pág 510
enquadra(m) em qualquer das hipóteses de exdusao reladionadas no 8 4º do art. 3º da
mencionada lel.
Cláusula Dácima Quarta - A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fecher filial
ou putra dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lel.
Cláusula Décima Quinta - O sócio poderá, de comum acordo, fixar uma retirada mensal,
a título de “pra labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes,
Cláusula Décima Sexta - Falecendo ou sendo interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o Incapaz. Não sendo possível
ou inexistindo interesse destes ou dois) sóclois) remanescente(s), o valor de seus
haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data
da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, Parágrafo único - O
mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em
relação a seu sócio,
Cláusula Dácima Sétima - O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da le], de
que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lel especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrartem) sob os efeltos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaritação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema flhancelro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fá pública, ou a propriedade, Ed
CiSusula Dácima Oitava - Fica eleito 0 foro de Congonhas - MG para o exercício e O
cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Jurãa Comerdal do Estado de Minas Gecals
Ceuiilico 6 reglatro sab a nº 12334234 em DED1/2026 da Emprese OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTIDOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Nire 3120832095] q prolovola Za7rm7da1 - 28/12/2024. Efeltos do registro; 26/12/2029, Autentiçação:
CBYECI2F424E4FEAGI2D4B4I] 1639FBD1E2 134. Marinaly da Paula Bomfim « Seorotárla-Gor3], Para validar este documento, Bcacse
betpolfram Jucoma.mggow-de & Intorme nº do protoceta 247778.748-1 & o oiro de esgurança uSIO Este cópta fol a cade algitalmente e
casjnade em 0241/2028 pos harnealy de Pauta Botmiim « Escretária-Geral.
* 00963
E, astando o(s) sácia(s) justo(s) e cantratado(s), assinam q presente instrumento,
Congonhas/MG, 26 de Dazembro de 2024.
PEDRO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Sácio/fAdministrador
LUIZA CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS
IDA A AUTENTICIDADE
| oo 1
«Junia Comercial do Estac ces Mirat Gerals
Certifico o ragiatro aab à nº 12394234 em [8101/2025 da Ermproga OLIVEIRA E MASÇIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS É CULTURAIS
LTDA - EPP, Niro 31208320850 a projoçolo 247797481 - 28/12/2024. Efeltas do cagistto; 28/12/2024. Autenticação:
COTECIZF42MESFBABIZB4BAIA 15I0FBDCIEZ NGS. Marinaly de Pauta Bom » Seoraléria-Gerel, Para enlidar ssto doguménto, acesso
tipow Jucargme.gov.dr é Informo nº do protocolo 2477TB.748-1 e o código de segurança w3.kO Esta cópia bol c renda é
esslnada em 0841/2025 por Ntarinaly de Pauta Boriam - Saçretárta-Goral. Mi go 70
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
tdentificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador
Noma
LUIZA CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS
PEDRO DAMIAO DO NASCIMENTO
DA à AUT! ANE
DIO!
Página 1 de 1
Junta CamarckA do Estado da Miraa Garals
'Corllfico O regigina Bob o nº 12334234 em QR/D42025 da Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTIÇOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Ntre 392D6320950 é projocalo 247787451 - 26!12/2024, Efoitos do registro: 26/12/2024. Autenticação:
C97EC12F424E4F8A81254B431“630FBDCI1E2484. Marinely do Poula Zoefim - Seçretária-geral. Para valtdar este documento, fctaso
NHtoZ AR Jucoing.MEgor.br 8 informa nº do protocolo ZA 79, 748.1 é O cóligo ds Begarança w3J0 Esia cópia nu ; Bimenta e
assirade em 0810112028 por Meringly da Pavia BomEm - Secredára-Geral cora pág. St
ONNRRA
Sistema Nacional de Paqisro de Emprosas Mercantil - SINREM
Governa do Estado de Minas Gerels
retaria de Estado de Fazenda de ivinas Gerais
Junta Comercial da Estado de Minos Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Cerúfico que o ato, seslnado digitalmante, da emprase OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS
ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA - EPP, de NIRE 3120832095-0 e pratocolado sob o número
24770.748-1 em 26/12/2024, encontra-se registado na Junia Comercial sob o número 12394294, em
08/01/2026. O ato fal defarido elatrânicamente pelo examinador Viviana Oliveira Duarte,
Certfiça q regisyo, a Secretário-Geral, Marinaly de Paula Bomfim. Para agua validação, deverá ser
ecessedo o aítio eletrônico do Poral de Serviços +! Valdar Documentos (https
portalservicos jucemg.mg.gov.br'Portal'pagesimagemProcesso/viaUnica|sf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança,
Capa da Processo
àsshante(s
= e Tor ÃrÇT
O |LyiZA CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS
) JPEDRO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Documento Principal
Agsinante(s)
CF Nm TT
D ÍLura CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS
D [PEDRO DAMIÃO DO NASCIMENTO
Beto Horizonte. quarta-feira, 08 de janeiro de 2025
Documento assinado sielrônicamente por Viviane Oliveira Duarto, Servidor(a) Público(a),
em 08/01/2025, às 19:42 cortorme horário oficlal de Brasa.
A autancidade desse documento pode ser conferida no partelde sarvigas da jucama
informando o número do protocolo 24/779,748-1,
Página 1 de 1
IDA A AUTENTICIDADE
Jurda Comorclal do Estado do biresk Gerais
Cantico o regietra eoh o nº 17334234 em OB/DUZOZS da Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Niro 31206320D50 à prolosvlo 247797481 - 26/12/2024, Elaltos do registro: 28/12/2024. Aulenticação:
CRTEÇ12F424E4F5A6 12548431 1539FBDC1EZ19S. Marlnaly de Paula Bomfim - Secratária-Geral, Para validar esta documento, acesas
http: Juca meumg.gov br e Informa nº do protocolo 24/776,74B-1 e o cádigo de segurança w3JO Esta vógia foi iCal italmento
seslnado em 0901/2026 por Menínaly da Paula Bomfim - Sacrataria-Gerel. - pia. 410
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
o ata fol daferido pelo decisor singulartturma e chancelado mediante certificado digliai
polota) Seoretário(aGaral;
Identificação do(s) Asslnanta(s) o
Noma .— - —
MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quarta-feira, 09 da janeko de 2025 CONFERIDA & ALTENTICIDADE
CONGONHAS, SO 121 tada
Junta Comerçieá do Estado de Minas Gerals
Carfico o regtatro sob a nº 12334234 em OB01/2026 de Empresa OLIVEIRA E NABCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA - EPP, Niro 3120832096] a protocolh 247787481 - 26/12/2024. Efollos do ragistro: 28/12/2024. Aulenticação:
C9TEÇIRF4Z4E4FSAGÍZ54B431 1536FBDC1EZ484. Marinaly do Paula Bomfim - Secrataria-Geral. Para validar sete documento, acessa
poha Ju CemE.mg.gor.br & Informe nº do prodocolo Zsrra-tás-t é à código de Eegurança w3J0 Esta copia Pr ad monto &
aesinacia em 08/01/2028 par Marineiy de Paula Bomém - Secratéria-Goral, ui or ap oro
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ARERC DE INECRIÇÃO E
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | AE ASENTRA
10.507. 8%
fer q1-07 CADASTRAL ZEMUZOIS
NOXE EMIRTSAR|AL
OLIVEIRA É NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTIS TROS E CULTURAIS LTOA
TU.C DO ESTABELSTIMENTO (NOME DE PANTAELA
CETESASS Es
CÓDEÇ E DESCRIÇÃO DA ki VADADE ECON PRESCIZA
80.01-6-06 - Aúvidados da sanprização 4 te Inuminação
150 E DEBORIÇÃO DAE AIMACADER ECCNOMIGAS SFCUNDIFARS
83.22-303 - Instalações de sistema da prevenção contra Inçândio
43.28.4101 - Instalação do palvóis publicitários
43.88.1-88 - Sarviços capecializados para construção não sepecificados antóriormente
ATAA-D-.89 - Comércio varsjista de materials de cocatrução em geral
47,63-9-00 « Comércio varcilata espochaizado de eletrodomésticos e equipamentos da dudio e vidoa
4764-703 - Comércio varajista de eriigos ds laminação
Fataea ranaporto rodoviário de carga, exceto produtos parigosos 9 mudanças, Intermunicipal, Interestadiuel &
01-02 - Serviços da altmentação para evantos a recopçãos - puts
by 20190 = Atividades do gravação do sem e da adição de música
73.18.0.8 - Dutram atividades do publlçkisdo não 0spociRoades arriem mrrmanto
74.2h-0-04 = Plimagem da festzs e exontos
77.32-0-03 - Mugua! de palcon, coberturas O qutras estruturas do uso temporário, axcsto andalmas
77.3+0-88 - Aluguel de outras mquines E equipamentos comerçials e industrlgis não espocimicados antoriormonto, som
oparador
6220-004 - Garviçãa ds organização dg falrks, CONTNNEIOS, SMpOsIções q Festas
8295-709 - Outras atividadaa de earviços prestados principalmente às empresas não copociicadas anterlormonia
DONRO = DESCSUÇÃO DA NATUREZA JRÍDICA,
205-2 - Bociadado Empresária Limitada
LOGRADCURO IRERO
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FONTE DOS MONHOS | EST Q
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ENDERIÇÕE .EIRORE Rossa
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.112, de DE de dezembro de 2022.
Emitido no dia 02/06/2025 às 20:16:20 (data e hora de Brasília). Página: dm
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EE a] " optou atisrya
= ONNFRT
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Bacrataria da Recoita Fedaral do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉSITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTESTICOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ: 10,607,535/0001.07
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscraver quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que visram a ser apuradas, á certificado que:
1. constam dábltos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibildada suspansa nos termos do art, 151 da Lel nº 5.172, da 25 de outubro ds 1968 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de dacisão judicial qua determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal. ou alnda não vencidos, a
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nactonai (PGFN
Conforme disposta nos arts. 205 e 206 de CTN, este documento tem 08 mesmos eteltva da certidão
negativa
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz a suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos 05 órgãos é fundos públicos da administração direta à ele vinculados. Refere-96 É siluação do
sujeito passivo no ámbito da RFB e da PGFN € abrange Inclusive as comribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'T do parágrafo única do art. 41 da Lel nº 8.212, de 24 de Julho de 1991,
A aceitação desta certidão estê condicionada à verificação de sus autenticidade na Intemet, nas
enderaços <http:/irio.gov.br> ou <http:/Avarve poln.gov bra,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGFN nº 1.751, de 2H 02014.
Emitida ás 20:43:23 do dila 15/12/2025 <hora e data de Brasilla>.
Válida até 13/06/2026.
Cógdigo de controle da certidão: BE3S.1738.497A.CD61
Qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS ONDAS
CERTIDÃO EMINDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 15/12/2025
15/03/2026
[NOMETNGME EMPRESARIAL: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS |
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 01101800.00- [cnpaycpr: 10,507,535/0001-07 SITUAÇÃO: ativo
LOGRADOURO: RUA BENTO ALVES NÚMERO: 440
COMPLEMENTO: BAIRRO: FONTE DOS MOINHOS CEP; 35415000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONGONHAS
direlt ica Estad r e Ingçrever laquer dividas de
per A ao ane a Pica, Entnduial cobrm Vieran a ser apurada, á dida de
que:
1. Não constam débitos ralotivos à tributos adininistrados pera Fazenda Pública Estretial e/ou
Advocacia Garal do Estado;
2 No gas de ublização gara lavratura é do escritura pública ou registro de farmai de parulho, de
de separação jugiást dlvêrcio, au de partiha do Der ra unido estável é do css itura pública de
daação de bens Imóvels, esta certidão samente terá validade se scompanhada da Certidão da
Pagamanto / Desoner: do ITED, prevista no artigo 38 do Decrote 43.981/2005,
Cartidão válida para todos vs astabelacimentos da empreca, alcançando débitos tributários do
sujako passivo cm Fese Administrativa ou imecritoa em Divida Ativa,
À autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sftlo da Secretaria de Estado de
Fazanda do Minas Garáis em wyw.fazanda.mg.gov or => certidão da dúbitos trlbutários =>»
cortíficar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 20250005460DS055
co
RIDA A AUTENTICIDAD
NHaS, SO LOS!
= ONARRS
Minas Gerais .
ts MUNICIPIO DE CONGONHAS Deta: 1901/2028 12h37min
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Número Validade
571 18/02/2026 )
Ero de
EE
ed
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
Nome / Razão Saclal
| OLIVEIRA É NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARFISTICOS E CULTURAIS CNPJ: 10507535000107 |
Aviso
Sem débitos pondentes atá a presente data. |
Comprovação Junto à Finalidade
RR RR
Mansagom
À Fazenda Pública Municipal CERTIFICA que, até a presente data, não constam débitos
tributários em roms do contribuinte acima identificado, ressalvando-se entretanto, no direito do
cobrar & inscrever quaisquer dívidas que porventura vierem a ser apuradas posteriormente &
emissão da presente certidão.
DA A AUTENTICIDADE
Vá PV CREMES
Código de Controle
| CWECXTUSRIPIVKPTZ |
A validade do documanto poda ser consuítada na site da prefeitura por mala da cágigo de contrate Informado,
hitp:ifemma congonhas,mp.gov.br
Congonhas (3), 18 de Janeiro de 2026
Preço Prosidovia kubiinehad 135 - Como
Conngphes IN) - SEP EO NBODO - PT MIITAT IDO
Página 1 de f
- BOÓRTO
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ca
ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 10,507,535/0001-07
OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULT
RUA BENTO ALVES 440 / FONTE DOS MOINHOS / CORGONHAS / MG /
36415-000
A Calxa Econômica Federal, no uso da atribulção que lhe confere à Art.
?, da Lei 8.036, de 11 de malo de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima Identificada encontra-se em situação regular perante o
Funda de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
Q presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
qualsquer débitos referentes a contribulções e/ou encargos devidos,
decorrentes das abrigações com o FGTS.
Validade:10/01/2026 a 08/02/2026
Certificação Número: 2026011001111545590R65
Informação abtida em 19/01/2026 12:39:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lel esta
condicionada a verificação de autenticidade no she da Calxa:
wWww.caixa.gov.br
* O00RTÃ
Págica 1 de 1
PODER JIDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 10.507.535/0001-07
Certidão nº: 78451340/2025
Expedição: 15/12/2025, às 20:48:50
Validads: 13/06/2026 - 180 [cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E
CULTURAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscritota) no CNPJ sob o nº
10.507.535/0001-07, nÃo CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arta. 642-A e 383-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis np.º 12,440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022,
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do “Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a emprega em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou Flliale.
A aceitação desta certidão condicliona-ge à verificação de sua
autanticidade na poxtal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet lbttp://wuw.tat.jue.br).
Certidão emitida gratuitamente,
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional da Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturals e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às cbrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive na concernente avg
recolhimentos pravidenctários, a nonorários, a cuBgiap, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Minigtério Público do
Trabalho, Comissão de Concillação Prévia ou demais tíçulaas que, por
disposição legal, contiver força executiva.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
DIO.
Met; 1
=ávidoa o seasaçias; QNATuiec qua pe
+ 00087;
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CONGONHAS
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo às registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até 6
presente data, nes ações específicas do Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Forte, Recuperação Extrajudicial,
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra:
Noma; OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA
CNPJ: 10.507.535/0001-07
Observações:
a) Certidão expadida gratullamente através da intemet, nos termos do caput do arl. 8º da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Juatiça;
bya Infarmação do número da CPFICNE] é de responssbilidade do solicitante da cartidão, sendo pesquisados
o noma e o CPFICNPJ exgtarmente como digitados;
E) aq destinatário cabe conferir o nome e a ttulanidada do número do CPF/CNPJ Informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Triburiel de Justiça do Estado ds Minas Gerais
(ntigotwany img Jus.br), pelo prazo de 3 (trôs) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão incluí os procassos fisicos & eletrônicos, onde houver sido implantada o Processa Judicial
Eletrônica - PJa, O epraç, O Sislsma CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada,
tenda a mesma validade da certidãa emitida diretaments no Fórum a abranga 08 processos da Justiça
Comun, do Juizado Especial e da Turma Reeursal apanas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU,
cujo sistema unificado abranga todas as comarcas do Estado;
£) A prasanta certidão não faz referência a perioda de anos, uma vez que somanta se rafera à existância da
feitos Judicias em andamento (processos ativas) contra 5 nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da axistância da qutras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 15 de Dezembro de 2025 às 20:51
VA CONFERIDA À AUTENTICIDADE
CONGONHAS, 15 de Dazembro de 2025 de 20:51
Código da Autenticação: 2512-1520-5127-0937-4819
Para valia este certidão, acesse q sítio do FURIO (wwe temg fra bry em Garidão Judicial/ AUTENTICIDADE DM CERTIDÃO
SALUTENTEGAÇÃO 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquar
emenda ou rasura gara aua Invalidada é será considerada como indício de possível adulteração qu tentativa
de frauda.
1 del
Pénlroa: 1
Termo de Abertura
jure prmzoso [cus [osso [nrcimir |
mei fomo 0
E =
| == [cs Tra
Juma Comercial do Eslado de Iinas Garra
” deverá sar vedada conforms Infarmações conalanias do magro.
800R73
À AUTENTICIDADE
NA to Lô
Esta Livro fal protocolado sob o nº 24/207.518-B no dia 28/08/2024, Os dados de autanticação estão contidos no Termo da Avionticação que
pág. Jurta Comertiel 1534
Emprosa: GLIVEIRA E MASCIMENTO EXPREENDEMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA EPP
CPI: 10507.535/0001-07
Balança encemado em: 312/2023
BALANÇO PATARMONIA
0030
Nilmera Raro: cais
000874
Descrl
de]
ATIVO CIEXULANTE
crrouÍva.
CADA
CAIXA RLRAL
BANCOS CONTA MOVIMENTO
CAIXA ECOMÓIAICA ZEPERA.
ESTOQUE
YERCADORIAS, PRODUTOS E JHSUMES
MERCICORÇAS PARA REVFNJA
ATIVO NRO ÇINGLANTE
EXCRILIZMDO
MvEs
INSTALAÇÕES
MÓVEIS E INTENSA Ro;
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
MÁGUIINAS, EQUIAAN TONS E PERRAKENTAS
MRÁQUIKAS E EITUTPAMENTOS
FERMAALHTAS
vElcuDS
vEÍCUCS
CARROCERIA
E) DOPRECANÇÕES, AKOAT, E EXBS, ACLORUL
LJ DESRECLAÇÕES DE MMCLIMUS, DAL, CR
€3 brRcetaçÕeS br wescuLos
(] DEPRECIZAÕES Di INSTALAÇÕES
CEFRICIACAO CARROCERIA
PESEIVO
FASSIVO CIRCULANTE
EMPRÉSTIMOS E FIMANCIAMENTOS:
EMPRÉSTINÍIS
EMPRESTIHO SAFIDILMA SOCIEDADE DE CREDITO
FAACELANENTOS
PARCELAMENTO: ISSA
DARSGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
ZHPOSTOS E QUNITRTELIÇÕES A REQOLHER
IREF À RECOLHER
SDKFLES MACDONAL À RECOLHER
ICXS DIF, CE ALTQUOTA À RECOLHER
CERTGAÇÕES TRABALHISTA E PRENILTENCIÁRIA
CERIGAÇÃES SOCIAIS
ISS À RECOLHER
GONTSTEITÇÃO STNDOÇAL à RECCAHER
PINTTERNCÓNTO 1 ÉGUITTSO
CAPITA, SOCIAL
CARTTAL SUBSCRITO
CABTTAL, SOCIAL
RESESVAS DE LUGROS
RESETUAS DE LUCROS
RESFENA LEGAL
IUCROS OU PREVÍZOS AQUMILADOS
LUCROS GU AREIAS NOUMLLADOS
TUCROS AQUNLLADOS
a 77..558,880
4.680.673,00
a,671,852,770
561284 54
ABELIBA GIO
ESG
ESA
&GDsasD
AG, Do
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Da S2z84b
9,525,040
104185,610
ii] ID
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884.269
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Saia oro
1A35,000-
205500600
JBSLOI GOD
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152.19, 140
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2.358, 210
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1339, 100
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31,156
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Et Uliaçãed
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Abtsassda
2B/S THE R2Ç
2.787.524 82%
LTETSM EM,
2506. 926,56€
Sete cecrimin para ACERTE CONTABILIDADE E ACESSDRSA LTDA
Jurka Comórcial do Estado de Mirsrs Gerais
Esto Livra Tal protocolado vo o nº 24;207,518-6 no dia 28/0W2024, Os dados de aulanticação estão corlidos no Termo da Autenticação que
deverá ser validado conforma Infe imençiea corstertas do mesmo.
pág. Jurda Commercio 0734
Empresa: CLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA EPP Falha; dos
CNP: 10.507.535/0004-07 amaro (yros os
Bala encenado em: 31/12/2023
Desul Saldo Atual
CUTRO DO RERIgOO 1.159.440
FEDRO DANTAO DO NASCIMENTO HELITA CARLA PEDXOITO CNP
Reg. no CRC - 616 sob o No. MGNSL 1/1
+ CHD CHE
CONFERy A À AUTENTICIDADE
CONGONHAS, 87 O | 36
Bstesrid Iicerrbsdo pera ACERTE QU TAC. [DADE F ACESSGRIA LITIA
Jurte Comercal do Estado de Minas Ggrale
é Esta Livro fal protoodlado sul 0 nº 241207,518-5 no Cla 28/0N20Z4. Os dedos da eutaniicação estão contidos no Termo de Autenticação que
devora sor valkiado conforma Informações constares do msemo.
pag. Junta Comereiel 31/34
Empr: OLIVEIRA E MASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTECOS E CULTURAIS LTDA ERP
CRP: IG SB NÍ-07
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO E 31/12/2023
00NR7S
RECEITA ERYTA
SERVIÇOS PRESTADOS
papuções
(vas
E) SN PuES NACIONAL
RECEITA LÍQUIDA
RSPERAS COM VENDAS
FRETES E CGARRETOS
HOSSEDAÇEM
PESPERAS ADMINISTRATIVAS
PRÓ-LABORE
EN
PA
TEXAS DIVERSAS
MLLTAS EE “0h
Cr OAÇÕES E smOsTIIÇÃES
1 De inimsLro
AMLS PASSIVO
JUROS DE CORA
JUROS SUERE EMPRÉSTINOS E FIMICUMEXTOS
GUTRAS DESPESAS OPERACHIMAIS
AATEROAL DE USO E CLASIMS
LTS DOFCREÉNCIAL DT AUTAKITA
RESULTADO GPURACIO RAL
RESELTADO ANTES DO IR E COL
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
FERRO DAMIAS DO NASCIMENTO
Stema Doanciado paro ACERTE CONTABIL IDADE < ACESSÓNCA |.jua
Junta Comsecial da Estado de Minas Garela
Esta Livro Fo protocolado 30b 9 1º 24/207,618-5 mo dia 20XKY2024. Os dados de autenticação estão conlksos no Tarma da Aufgrilgeção qua
deverá sar validado conforme informações constantes do mesane.
HELITA CARLA PEIXOTO CNFI
Peg, ii = EG 69b O NX, MGDSITSL/O-L
(14,174,00)
um
CLLIZAN
team)
FERE)
03m83)
CELSTaES)
(LR,
Quan
cus
tám. Junta Comercial 32/34
Evprasa CLIVEIRA E MASCIMENTO EMBAEENDIMENTOS ANTISTICDS & CULTURAIS Fey E]
LTDA EPP
CKPI; ADS. 5 3 DO0I-7 Rúmeso tim: 15
Notas explicativas às demonsirações financeiras pera o excreício findo em 31 de denbro de 2023 Valores
expressos em milhares de reais — RS.
1-A empresa Oliveira « Nasciinento Empreend Art e Cut Lrda EPP, é uma socicdade limitada. estabelecida
sua sede na cidade de Congonhas — MG, CNPJ nº 10,507.535/0001.07, tendo como objeto a Locação e
Instalação da equipamentos de sonorização, iluminação, video, telões é telos elétricos, locação c instalação
de
pelcos, tendas, hasracas e sanitários químicos, lotação de geradores de energia, tablados e praticáveis.
camar(ns, cemarote, grades de protoção; promoção e realização de eventos vom shows muslcals, teatrais,
danças. realização de eventos culturais, artesanais, educativos, recreativas, espurtivos, entretenimento, feiras
diversas, desfiles, palestras, cusferências, exposições, recepções, cerimoniais, buffets, coffec breaks, bmebes,
refeições, locução, seguranças, filmagens, projeção, transmissão simuitâne, estúdio de gravação, silks,
faixas, cartazes, adesivos, plattars, sinalização, divulgação, publicidade, propaganda áudio. vídeo c artigos de
Iluminação.
2 à empresa Iniciou as suas atividades no dia 10 dg Novembro de 2008, E o seu cortrao soclal está
devidamente registrado ná JUCEMG- Junta Comerctal de Minas Corais registro sob v nº 3120832095-0, com
um capital social, totalmente integralizado, do valor de R$ 59,000,00, dividido em 48.000 quotas no valor do
R$ 1,00 cada uma, assim distribuidas entré as sócios: Pedro Damião do Nascimento R$ 48.500,00 (95%),
Lulza Charkes do Qliveira Samtas R$ 1.500,00 (5%).
3-A empresa situada na Rua Bento Alves, 440, Bairro Fontes dos Moinhos, nesta cidade Congonhas MG.
4 Por se tralar de uma Empresa de Pegueno Porte, os impostos são pagos através do
Simples Nacional:
5. Declaramos que não ternos cobhecimento de quelsquer fatos ocorridos no período base que possitn efetar
as demonstrações contábeis ou, ainda. que possaru afetar 3 continuidade das operações da empresa, Sem
qualquor rascrva, a empresa declara que estas Deucastrações Contáhgis toram claboradas ciporosamente de
acordo com a TO 1000,
Congonhas, 31/12/2023
OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LIDA EPP
CNPJ 10.507.535/0001-07
Contadora: HELUIA CARLA PEIXOTO
cer: GH + crosirsiM
Jurtta Comercial do Estado de Minas Gorsis
Esto Livro fo! protocolado got q nº 244207.518-5 no dia 28/03:2024, Os dados de autenticação estão contidas no Termo ce Autenticação que
dovera ser valitisdo conforme Informações constantes Bo mesma,
pág Junia Comarcial 3434
* OOORT7E
Sistema Nacional de nba de Empresas Marcantil - SINREM
Govemo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerals
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - LIVRO DIGITAL
Declaro exatos os Termas de Abertura é de Encerramento do Livro Digital com características
abaixo, por mim conferido e eutenticado cob o nº 99795942 em 02/04/2024. Assinado
digitaimante por Maria Aparacida dos Santos. Para validação da Autenticação dos Termos, deverá
ger acessado o elilo eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documantos (https:/fportalservicos.
Jucemg.ma.gov.br'Portal/pages/[magamProcessatviaUnica.|sf) e Informar o número de protocolo e
a chave de segurança abaixo:
TT oe Sep
Pre Era [OINERA NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS AFTISTCOS E CULTURE |
= hmm
rr TO fossa
à DE =
HELITA CARLA PEIXOTO MGOS 1781/01
e Documento esginado elatrônicamente por Meta Apareçida dos Samos,
SS IR IVA servidorta) Púbsicaça), om 02/04/2024, às 12:13 conforma horário oficiai de
Brasilia.
E)
CONFERIDA 2 OL ob,
Belo Horizonte. terça-feira, 02 de ebril de 2024
sussa] À autencidade desse decumento pode ser conferida na
Informanda a númaro do protocolo 24/207,518-5.
ais Página: 34
Termo de Encerramento
pure Troosemco Jon [usmemoo [nrmeir | |
CONGONHAS MINAS GERAIS
Finalidade:
Númera de ordem:
Quantidade de páginas:
CE E =
Assinante(s)
CA NS O E
—o ams MEDETTAVOA
LUNFERIDA À el CIDADE
à Jura Cormorckal da Estado ga Minse Garals
Esta Livro fol prosocalado sab o nº 24/207.318-5 no dia 26/03/2024, Os dedos de autenticação estão oomiidos no Termo de Autenticação que
deverá ger validado conforme Informações constantes do mesmo,
pág. Junta Comarcial 34434
Empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA EPP Página: qooi
Inscrição: 10,507.535A00DL«7
Parado: 01/01/2023 - 31/12/2023 na R 7 =.
f
COEFICTENTOS DE ANÁLISES EM 31/12/2023
= oO mm
Coefinientm Fórmuta Valor Resultado
ândico a Liquidez Garal astvo Caroufante + Frelizával Longo Prazo 4,580.473,02 + 0,00 79,70
Pretto Clróuterio + Possto r-Cirodanta Sa727,62 + OO
tndlioo dis Uguldez Corronto Atieo Cireulunte 48047300 28,9
Páesivo Croubante 50.727,62
Eeradica cio Sofoê mia ara) Ativo 771.998,85 ELAS
Ppgsivo Crodorte + Fossvo MicOrodanta 58.722,62 + D.OO
ACERTE Asdnido Ce toma dioltal
CONTABILIDADE E por ACERTE CONTARIVDADE
ASSESSO) are
Apr
RIDA À AUTENTICIDADE
Página: 1
Termo da Abertura
Pere fermmosso Jows [rosrimmora [une Amor
Name Árterior.
CEE = CC
E QI
Número de ordem: Quantidade da páginas E
ai SenaaS as Eu
O A
Il
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
FS 198
OANR7S
O) 196,
Junta Comercial do Estado de hilnas Gerais
deverá nec vaildado conforme Inforerações cortantes do mesmo
Este Livra foi prefocolado s0b q nº 25/175.869-9 no dia 144732025. Os datos de auienticação astão contidos no Termo de Autenticação que
pda, Junta Gomercia 1/37
Empresa: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS Folha: 0033
E CULTURAIS LTDA EPP QONRTS
CNP: 10.507.535/0001-07
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2024
Descrição 2024 2023
RECEITA BRUTA 1.558,506,71 782.872,60
SERVIÇOS PRESTADOS 1,559,596,71 782.872,60
DEDUÇÕES (202.904,54) (94.864,77)
(3E5S (55.547,34) (30.013,89)
(-) SIMPLES NACIONAL (147.357,20) (64.950,88)
RECEITA LÍQUIDA 1,355,692,17 688.007,83
LUCRO BRUTO 1.355.692,17 6B8.007,83
DESPESAS OPERACIONAIS (70,:912,10) (69.960,24)
DESPESAS COM VENDAS (7.524,00) (8.891,36)
"TESE CARRETOS 0,00 (526,35)
huSPEDAGEM (7.524,09) (8.365,00)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (63.388,10) (61.068,88)
PRÓ-LABORE (16.944,00) (15.768,00)
IPTU (153,04) (153,02)
IPyA (5.880,23) (2.484,42)
TAXAS DIVERSAS (123,94) (1.022,19)
MULTAS DE MORA (1.007,21) (320,96)
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS (6.000,00) 0,00
DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (29.702,91) (29.675,68)
MULTA DE TRÂNSITO (296,40) (704,32)
JUROS PASSIVOS (980,32) (548,93)
JUROS DE MORA , (2.289,55) (2.015,93)
JUROS SOBRE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTC 0,00 (8.225,43)
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (30,810,72) (25.398,98)
MATERIAL DE LISO E CONSUMO (29.147,55) (23.654,14)
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA (1.663,17) (1.744,84)
F | JLTADO OPERACIONAL 1.253.969,35 592.648,61
RESULTADO ANTES DO IR E CSLL 1.253.969,35 E92,648,61,
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.253.969,35 592.648,51
PEDRO DAMIAD DO NASCIMENTO HELITA CARLA PEIXOTO CNP)
Rod asas O NO MS051781/0-AonrgaIDA À AUTENTICIDADE
cer: CHRD ro CONGINAIS, a ON RÔ
Junta Carmarrded do Estado ds Minas Gorais
Esto Llvro fol protncatado Bot 6 nº 26/175.889-9 no dla 14/032026. Os dedos da autanticação estão conildas no Terra de Autenticação que
demerá ser validado corfarme Informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comsrdal 3397
Rrpresa: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPARENDIMENTOES ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA EPP Fora:
CRPJ: . 10. 507.535/C001-07 frimero livro: 0016
Balanço enbértado em: 39/12/20M
BRLARÇO PATRIMONIAL
únicos O Urasiioa ses m
DRÁQUINHA, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS . ELIVS,35D
FERRAMERTAS SAD
DEPRINAADÃO CARROCERIA 18003, 36
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
PEDRO DAMIAO DO NASCIMENTO HELITA CARLA PEIXOTO CEO
Rey, MO CRC - MG s0b 0 Ko. MEDSIABI/O-L
o ED *
Junta Comerçãs! do Estado de Minas Gerais
Esta Livro fol protocolado 80b à nº 26/175.580-9 no dia 14/03/2026. Co dedos de autenticação estão cortidoa no Termo de Autenticação que
” deverá sor valiõado confamo miormmações constantes do magmo.
pág. Juma Comercial 34/37
Empresa! QLIVENLA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA BRR Fema: coz
CNPJ: OS075IGRODI-D7 Rúmero hero: co16
Bafemço encerra cm: SUZf2DS ONNEss
BRLARÇO PRATRINUNIAL
Bai saldo Atual
MOS E FINANCIAMENTOS dita, 2x
ENPRÉSTIMO RAPIDILTA SOCIEDADE DE CRENITO PATA
PARCOLAMENTOS . e AAA ÇPE
PARCELAMENTO ESSQU 44121
CERIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NEIZAST
INFOSTOS 6 CONTRIBATÇÕES À RECOLHER TEIAS
PRFARECLMER 215 80c
SUASLES MAIRA & REQOEHER SAGLEHC
NAS DOF, DE ALIQUITA A RECOLHER, L339,10€
DURIQNÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA To MM [cpf
QHRIGAÇÕES SOCIAIS pias qa e nm sy ESTA ca
INSÊ A RECDLHES. ” 56 22%;
CONTRISLOÇÃO SIMDCCAL A RECDLMER Er
CAPITAL SOÇI, SODO,00C
APITAR SYESSEITO SONDA,
CASTTAL SOCIAL SORO AdC
RESERVAS DO LnCiatrs - Eee mine em um ARTRIMAME
RÉSERMA URGAL RES IAG 620
LUCROS OU PRIIVÍZOS ACUMULADOS . o o o MIVADAR
LUSROS OU PRERSÍZOS ACiUMULADORS IAG AFA ADC
LUCROS AQUMULADXIS FZ ISG AO,
RECONHECEMOS & EXATICÃO DO PRESENTE SALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 34/12/20 TOTALIZANDO KO ATIVO E PASSIVO: R$
5.992.720,53 finca mtIhBes rovecemtas é noventa e doks ml setecentos e trria regis 4 cinquenta e tris centos)
PEDRO DAMIAO DO RASCIMENTO HELITA CARLA PEIXOTO CNPJ
SED D O NO. MGDSL791D-1
— Cm E
Junta Comercial co Estedo de pinga Garals
Esto Livro 4 protocolado sob o nº 28 75.889-4 no dia 14/0%2025. Os dados do autenticação estão conlidos no Terma de Alenlicação que
devará par validado conkemo inforrrações constantes do meemo.
ság. Jurta Comercial 35/37
Empresa GLIVEIRA E MASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTESTICOS E CULTURAIS Pgina JE
UMA ER
Cho; 10,907.5500003-07 Keiimro Da: 16
Notes explicativas às demonstrações finencelras para o exercício findo em 31 da dezembro de 2024 Valores
expressos em milhares de ceais — R$.
1-4 empresa Oliveira c Nascimento Emprecad Art e Cult Ltda EPP, é uma sociedade fitmitada, cstaholçeida
sua sede na cidade de Congonhas — MG, CNPJ nê 10.507.535/0001-07, tendo como objeto 4 Locação c
Instalação de equipamentos de sangrização, iluminação, video, teldes & frios elétricos, locação e [Instalação
de
palcos, fendas, barracas e sanitários químicos, locação de geradores de enerpio, tublados e praticóveis,
camárino, camrarife, grades de proteção; promoção e realização de eventos com shows musicais, iealtáls,
danças, rcalização de cventos culturais, ertesanais, educativos, recrealivos, esportivos, entretenimento, feiras
diversas, dosfilos, palestras, confirências, exposições, recepções, cerimoniais, boffkts, coffse breaks, lanches,
relelções, locução, seguranças, filmagens, projeção, transurissão simultânea, estúxiio de gravação, silks,
folxas, cartazes, adesivos, plotters, sinalização, divulgação, pablicidade, propaganda áudio, vídeo e artigos de
itominação.
2» A empresa imiçiou as suas atividades no dia 10 de Novembro de 2008, 6 o seu contrato social está
devidamente registrado na JUCEMG-= Junia Comercial de Minas Gerais registro sob o nº 3120832095-9, com
vm capital social, totalmente integralizado, no valor de K$ 50.004,00, dividido cm 48.000 quotas no valor dé
R$ 1,00 cada uma, assim distribuidas entre os sócios: Pedro Damião do Nasclmento R$ 48,500,00 (95%),
Luiza Charles de Oliveira Sentos R$ 1.500,00 (5%).
3- A emprita situada na Rua Bento Alves, 440, Bairro Fontes «dos Moinhos, nesta cidade Congonhas/MG,
4- Por se tratar de utna Empresa de Pegueny Porte, Os impostos são pagos através do
Simplas Naçional;
& Declaramos que não temos conbecimento de quaisquer fatos acorridos no pestodo basc que possam afetar
as demonstrações contábeis vg, ainde. que possam atctar a continuldade das operções da empresa. Sem
qualquer reserva, a empresa declara que astas Domanstrações Contábeis foram elaboradas rigorosamerts de
acordo com a ITC 1000.
Congonhas, 3112/2024
OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA EPP
CNPJ 10.507,535/0001-07
Comtadora: HELITA CARLA PEIXOTO
CONFERIDA À AUTENTICIDAD)
Jurta Cormorgal do Estado da Minas Garais
Esto Livro fo! proleeçiado pod a nº 251175.062-9 no dia 14/02/2025. Os dados de autenticação vidão contidos no Termo de Autenticação que
devara ser validado carforma Informações constantes do mesmo.
pág. Junta Comerclal 38/97
Empresa: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTIDOS E CULTURAIS LTDA HP Página: voo
Inscrição: 10.507,535/0001-07
Perfodo: 04/01/2024 - 31/12/2024
QONRRÍ
CDEFIÇIENTES DE ANÁLISES EM 31/12/2026
Cosfidemte Fórmula Valor Resultado
Érica «da Liquidas Geral Abro Clrçulonte + Revlzával | ongo Pro 5.502.918,51 + 6,00 148,56
Prssivo Circadanto + Fossva No-Orculanta 38.733,51 + DUO
Êndica de Liquidoa Corrente ixhro Ora a$m02,948,31 149,56
Passo Clrçuberte 9.728,51
Índice de solvência Garal Adro 5.952,730,53 159,82
Fogsiso Cirqutarta + Passivo Ido Orodanta FE73IS1 + 0,00
Pesirudo deforma digital por
ACERTE ACERTE CONTANUDNERO
CONTABILIDADE E “ ASSE
*SSESSORIA = ADA
E "Dados ng
- 300
CONF À AUTENTICIDADE
Foxit]
"nie Página: 37
Terma de Encerramento
OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTOA - EPP
pome fromoco Jovi Josmsemoro [nem |]
Munletpkos CONGONHAS UF: [Minas Gerais
Irseriçõo Estadual: 1038000049 Inscrição Iuntcipal:
Finalidade: DIARIO
Nimodecdem Jo [omni
Guará do gm
Período de escrituração
Paríodo de retificação:
” Aselnante(a)
PEDRO DAMIAO DO NASCIMENTO Stcloiadministrador Do
CONFERIDA À AUTENTICIDADE
, SH OL 26
Junta Comercial do Estado do Minas Gore
Eslo Livro fot prolocolado sab 9 nº 25/175.869-9 no dia 14/03/2025. Os dadas de autenticação estão contidos no Termo de Autenticação que
densra gar valitado contar Informações constantes do masma,
pág. Junte Comerctal 34:37
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
A G&P Eventos liria, com endereço tia Radovia BRDGO,
KR 605, Galra Jardim Profeta, Congonhas, Minas Gereis, CEP, 3$415.000,
inserita np cadastro national ds pessoas jurldicas, seb o nº 17.235.735/0001-05
tador o Sr. Guáharma Dias Leits Gama,
> qui, Bsdenta a Rus João Batista Dias Leito,
nº 85. Centro. Congonhas, Mine Gerais, CEP 38415-000, vem por melo alestar
ERra 08 fina de diaito que a empresa Oliveira 2 Nascimento Empreandimentos
Anleticos e Cultwads tda EPP, com sodo a Rua Banto Alves, nº 440, Balro Fonte
dos Mainhos, Corgonhas, Mimas Gerais. CEP 39416.000, a Insarição no cadastro
nacional de pessogo Juridicas sob o nº 10.807.535/0001-07, Registro no CREA-
hiG 43406, através do seu Responsávei Técnico Engenheto Eletriciata o Sr.
Marelo Barbóaa Porelra, Ragistro no CREAMG nº 6312UD, executou os
serviços icnicos da montagem a fomecimanto da eimtemes de aqnorização,
humiração cênica, palnet de je, telão e goradores do energia divante a
resfização des shows mucicais no evento denominado “Fardo Boa Junina”, no dis
02 de junho de 2098, no Pátio intema ta Romaria, localizado ra Alameda Chiado
Matozinhos da Porugal, 153, balro Saeftica, na cidado de Congonhas. balas
Gerais, CEP 38.415-000, conforme ceecrily na ART de obra € serviço
14201809000004592539 Sendo que Os meamos' foram executados conferme
programação apresentada pela contratante na data acima mencionado.
Ressaltamos anda que os serviçon foram exacutados com a máxima
presteza, pontualidade, satisfação e condições láonicas nolicitades.
Por ter verdade firnames o mesmo,
Congonhas, 05 de jueha ça 2018.
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+ ee ÓEICIO (as.
CEA Dias Leite Gama
PEvontos Ida
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Paga dA
Certisiiio da Acarvo Técnico - CAT a CAT CON REGINTRO DE ATESTADO
O O decano cu zito CREA-MG 1420180009487
Consatiro feitor da Engenharia é Regronoenio es Minies Emreis eiovidaçto qureçiyEdo
do Canfee, que ronsco doa ascentsmeniza desca Concalho Pooioosl qe Ermperharia & Agersnçria
de nas frraia - CRER-MO. q Atxrun Tonico do proflaclonsi MANCELO BARROSA PEREZRA.......
asiesenra dial Acatação jest de
Aranonsaii Ludado Páenica > SPT 8
Registro: 04.D.DOnbnEIAL.., - RNF LOOSBIIaDS. .
truls Profesioral FHSENELTDO ZLPTRICIETAr ESPECIALIANCAO: ENGENKEIRO DE ELGURANTA, DO PRAGALHO
Regatedocm 1/6/2045, «- Baixada em. 2/6/2008....,....
Fem de Registro. Tojotai... « Particimação Técrics. Insivicaçã.,.
Empreso Conbistada: GRIVEZRA E MAECIDÉNTO EMPRERNDIMÉNTOS ARTIBZICOS E CULIURATS.
c CPFONPS LIZISTINOATIOS
rig PESSOA JURÍDICA DE DIADISO SRIVAIO,
1 Data inicio. 2/6/2068,
| entao GHRAb.CLET/EG.DIST.INDRGIA ELETE , quantsdado 280,00 , TUnidaso K7A; FaecUçÃO:
MONTAGEM ERVLEAMENOS / MÉGUINAS JRÉTRIGAS DP ELETRÔNICOS BVIPAENTO DEBPRICO , Quantidade,
| B00DO,00 . Unigada 77 EXEÇIÇÃO MENTAGENS COMINICAÇÃO E SELECOMVNICAÇÃO FUMOAILAADAO E AlVICA
- + Quantidada 20000,00 . Unídado q. a. |
— Otsarações =— .
HORIAREM O MOMECIMENTO DE GLSFIMAS UE SUSURIZAÇÃO, TLIMINAÇÃO CÊNICA,
RARO, finsipenhe, que
conteros sctos de cegurangs %EfIMU x AI6JM, u dovunzaco crelcoa> 1 folhaiol, expedido prlo cortratanço
ds abrafsarviço, a quer este a ummpérgass 1 Lúcia Fcis vocazictaso o cxat)I50 dos inferoaçõer nele
LUISLDEICO.. recta cereegan menti coreana caco cen aaa trama ma Rana a certana co crcrrrarman aaa c o
Certidão dr Acervo tóciira cd” 137h18000448 7/2048
10/06/2013, 15: 16758.
to meto
A CAT É Gpots <s encedo amo Lhtealaio 5 0 SMLCNeTÉO QUA FATORES O À AF puderl 6 Uslmuio de CASO dl cftinificação ud táriia titrroça
és mesqdo no Crea cnsbiztrço o epuunciacmas acia asridios, bar coro De Jeração da Fruação
A ÇAT é qui o pmcinco mrté n/cu KO COMPLELTÊ BROIS CM CRpTrAdado do rmgpidmda ART
steescogens saloem tia perssoa feria rr enfo mr O paper bird À ORE 6 A salao Basa crnidão dm ser confirmada no cõa da
Vruendo, cera qu! RENO E “IES 27 E rd je red Cr SR, ua mr, Cr e Cc Sa (a ta Ae
ds decarçõo mbmgad nó rtórtmaio a nscuiação mer eo oiço do À Torsiração Dessa documento oumtr cima poeta ro Coigo Poecl
Soredairo segutifieco qm Okgr À 1fope] em feche, pri.
RGAT à vila em tacho 0 testei amciore?
Comelho Ragioaei de Enguntrata « fgroecrasrita dia Blirora Garrals. Eri
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FDA A AUTENTICIDADE
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Ressaltamos ainda que 09 serdços foram exocutados vom a múxima prosteta, pomtuafidénio,
satiateção é coriigõas banha aolhitariam,
Po ser serdada Frmamos o umeano,
Bnto Vale, 13 de maio de Zn8.
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Endarçço: Pátio da Estação, s/n”, Belo Velo MG
Cap: 35.873,00, Tel37I4-t64D
E nhoa.com.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
| ND Ot! .
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Certiiãa de Abemo Técnico - Kal Gt ROA BBRERO ORA TEENÇÃO
Mesoçãão nº LCA, da Md caro de ed CREA-MG 1420200000211
Comsalho Regio! de Engerturio o Agranooin da Nirmas Gerais
CERTICICANIS. em comprireato so dimpostt nA Arsglução nº 4.025, du 30 da queubro do 2078,
do Goniea, gas cocsta dos ammentancetos desto Cofnr)ho Pralgra! cy Sirputhario e Aproconio
Bia Sipam Ducala e CRER, o Acervo mútnico do prolimbloma. SPECStO ENFESGA PERECRA.
roloranse dia;
Azotaçãoldaa! dy
Respansebilidado Teécnien - AWT absino deseritols)1
Preftaçigng! ARDLO EMESÇÃO PXERIEA .
Registo 04.0. 0000MNida......rrarrrnaso RM: LADSDLIIDE.
Tubo Profil EMESEEIRO GMETSRICIIVA: ESPERAM PNCO: ERA e sir Ritiidnca Rô TRLENIID
Mid ANT: 2404 SCDDOGOASAS EA? Tigo do ART: Siratômvico - = ieoa ARZ
ro TP O MANSA FRSOOA HIICA TR DIFATO
o Init 21/8/2015. Croeiembo elite 11/0/2UL, Edart. Geogrifent
Preprietiiro; mrtritanal ck meto -
TEEERAÇÃO EE SEIVIÇAS É LOCNÇÃO HE EQUEEAGITICO DÊ SUMISIÇÃO, HIMDIÇÃO CÍMICA E GURADOR
rizsusado 4 prumo COM 6 fear Tásico |
cnofome BoLos SA maqurança GAP 4 MMZ9F]. q docometo contudo 1 fullu[s, egponico Dedo com rarante
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AIR TABERNÁCULO
EVENTOS
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
A empresa Baltazar Junto Alves Pereira & Cla Ltda, sediata no rua Iário Pica Pau ni 386,
Bairro Ribeiro Cardoso, Entre Rios de Minas, Minas Garcis, CEP. 35,940.000, com Inscrição na
CNPS: 15.152.991/0001-03, através de seu sócio-gerente dalrazar Junio ftves Pereira, verm
atestar para es fins da capacitação técnica que a empresa Olivelra e Naselmenta
Empresndlmentos Artistloos € Culturais Ltés , com sede à Rua Bento Alves, nº 440, Eolrro
Forte Gos Moinhos, Congonhas, Minas Geraks, a inscrição nn CNPJ com a núrmero
10.507. 535/0107, executou as serviços técnicos é jacação de equipamentos e astruturas de
Iluminação cênica, arbicetação e efeitos, cam fornecimento e gparação de aparelhos como:
Aafetores & Mhaltas de led, refletores par 64, pes 55, rafietores HQU, movia Hgth é moving
hezd, canhões HTL, Sky Wialker, tâmpadas estrobascápica, maquinas de fumaça, gela seca e
flocas de neva, durante as festividades de fim de ano e réveillon na cidade de Degtarro de
Erstre Rios, no mês de dazembro de 2019.
Sendo que os serviços forars exacutados confinras solicitação da contratante.
Conganhas, 03 de fevereiro de 2020.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
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Hut --BOM
LOCAÇE Ra db RI Mre da
JEAN 0974
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ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
A empresa HYUROBAN LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, com enderoço na tua
Pinta Paraiso nº 38, Bslrro Centro, Itaverava, Minas Garals, CEP. 36440000, Inmsarta no
cotantro racional de gonsoes juridias, 9 29,563/00M Dz, por sau sócio —
admistredor, q &r. Padro Carvalho Dugra CPF , vom por meio desta atestar para
oa fins de cirvito que a emprssa Olvaira £ mento Emprocndimentos Artinticor o
Cuituraia Ltda , com túde a Rua Benta Alvas, nº 440, Balrro Fonte dos Moinhos, Congonitas,
minas Soraia, CEP 35.414-230, e Inscrição no cadastro macioral do prssona juriicas sob o nº
40,807.535/0001-DT, euacustou oq serviços tócnicos de transmisaão em tampo real dá video via
Istamet, com toda a estrutura para captação broadcasting, streaming a produção do arquivo
em midis digital, com equips aspaciaizada na operação e fornecimento da todos os
equipamentos, e execução da tados ns procedimentos necessários para q gravação, adlção é
traramigsão ao viva, da "LIVE EU NASCE NO QUELUZ” REALIZADA NO DIA 10/10/2020.
Sendo que o mesmo fal executado conforma programação apresentada pela
cortratanto na data solicitada,
ITAVERAVA, 12 de Janviro do 2021.
do de Camabo Di Im,
Pedro Carvalho Dutra
Sécto-adminioredor
12.909.55340001 » 02]
ENDRO- AN LOCAESESERAÇOS
Rus: Pinta Eiaralnaç Rº 40, Casa À
Centro - CEP 38,440,4000
| ITAVERAVA-MG |
WEDRO —BAN LOGAÇÕES E BERVROS UNA -NE
Ras Fria Pontsa, 22 asi À Egdrry Carro
Utrarava (LX) - CEP. 38. 490.009
Talsior (1) N7BI=S853
a CONFERIDA A AUTENTICIDADE
———— "O e —— — ————.— .. ; “DOÓRAS -—
À MUNICÍPIO DE JECEABA
! ) Estado de Minas Gerais
“roms? Praça Dagmar de Souza Lobo, s/nº » CNPJ: 20.356.739/0001-48,
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Jeceaba, com endereço na
Praça Dagmar ds Souza Loho S/N, Bairro Centro, Jecóaba, Minas Gerais,
CEP. 35.498.000, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas, sob o nº
20.350.739/0001-48, através da Secretária Municipal de Cultura, Esporte,
Lazer e Tusismo representada pelo seu Secretárin, vem por meio deste atestar
para os fins de direito que a empresa Oliveira e Nascimento Empreendimentos
Astisticos e Culturais Ltda, com sede a Rua Bento Alves, nº 449, Bairro Fonte
dos Moinhos, Congonhas, Minas Gerals, CEP 38415-D00, e inscrição no
cadastra nacional de pessoas jurídicas sob o nº 10.507.535/0001-07, prestou
os serviços parcelados de locução para eventos e cerimoniais artleticos,
culturais, esportivos e outras, para à Prefeitura Municipal de Jeceaba, durante
o ano de 2019, conforme Ata de Registro de Preços Nº 035/2019 de 03 da
julho de 2019. Sendo que os mesmos foram executados conforme
programação apresentada pela contratante nas datas solicitadas.
Ressaltamos ainda que 06 serviços foram executados com a
máxima presteza, pontualidade, satisfação e condições solicitadas.
Par ser verdade fimamas o mesmo,
* Jeceaba, 08 de março de 2020.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
HAS, RD: CL dE
Wallfan Danial Ri
Socretário de Gultura, Esporte, Lazer & Turismo
— - AD A
| 20355 739 /0001-88 é sedes
sunrivo SE JEGEADA Ca
perto DMI E SIS qi) GM gs
NIRO — EP siaiichaia so
Ê EVT «= ne |
k ad
Cultura
Turismo, Esporte e Lazer - Belo Vale/MG
ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
A Prefettura Municipal de feio Vale, com endereço na Avenida Tocantins 57, Balrro Centro, Beto Vale,
Minás Geres, CEP. 25.478.000, inscrita mo cadastro nacional da pessoas jurkiicas, sob o nº
18.363. 937/0001-97 rapresentads pala Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer a
Sra Eliana Santos, vem por melo deste atestar para os fina de direito que a empresa Olivelra e
Nascimento Empresndimentos Arieticos a Culturais Lída, com sede a Rua Bento Alves, nº 440, Bairo
Fonte dos Moinhos, Conganhes, Miras Gerais, CEP 38415.000, e inserção no cadasho nacional de
pessoas jurídicas Bob o nº 10.507,535/0001-07, Registro no CREA-MG 43.408, através do sou
Responsável Técnico Engenheiro CMI o Sr. Ricardo de Oliveira Carvalho, Registro no CREA-MG nº
770B4D, executou qs serviços técnicos de montagem de estruturas metálicas em trio
elétrico durante a 5º Marcha Para Jesus, no dia 11 de raia de 2018 em Belo Vale em suas diversas do
centro da cidade de Bolo Vale detemtilnado pela organização da evento, confarme descrito na ART de
Obra ou serviço 14201800000005239234. Sendo que os mesmos foram executados conforme
programação apresentada pola contratante na data acima mencionada.
Resgaitamos ainda que os $srviços foram executados com a máxima presteza, pontualidade,
satisfação e condições técnicas solicitadas.
Por ser verdade firmarmos 6 resmo,
Belo Vala, 13 de maio de 2019.
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Sacretária Municipal de Cultura, Turtamo, Esporte à Laze E E
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CARTÓRIO
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Endereço: Pátio ds Estação, sfriº, Belo Vale - MG -
. Cep: 35.473.00, Tel3734-1649
Emeil:sccretariaculturobelovale(S;ynhoo.com, cteni Poabtade e Eliete
DODRRE
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO o É Nº 3252670/2D29
Li Poderai No IDO do Da Dessas do 1986 CREA-MG Emiçoão: 21/04/2025
º é validada: 31/03/2026
Corsalho Regional do Engunharia é Agronomia da Minas Gerals Orar: ZBLOC
CERTIFICAMOS quo a Emprçaa mendanoco a aus rcepersênçia kmrçs lintertes; enocortram-se registrados nosto Conselho, mos fenmas da Led
E tÉdisa, conftema 29 dedos impresaga nesta cartiãa, CERTIFIGAMOS, ainda, qua A Empresa não Ba ensontra em débito com q Gorsalho Reghnal
da Engenherta o Agranamia da biirem Cemk - CREA-MO, gostando a Empresa hçtiktada q Ruençar mus. athtdertra, ciqyngoria 4/5) atrimmioiçõas,
do scuis) meponséver vols) Seara),
Interessado(a)
Empresa: CLIVEIRA E NASCIMENTO ENFREENDIMENTOS ARTISTICOS E GLLTURAIS
QNPY: * GOT NIB
Rephara MSBO
Calegoria: Mablz
Cupllal Social: R$ SO.CCO GO
Data do Capital: testaraiça
Fnlxa: à
Cegrtiva Social Fgm: LOCAÇÃO E INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO. ILUMINADA, VIDEO, TELÇES E TRIQÊ
ELETRICOS, LOCAÇÃO É INSTALAÇAO DE PALDOS, TENDAS. BANRAÇAS ESANITARIDE QUIMIÇÕE, LOGAÇAO DE GERADORES DE
ENERGIA, TABLADOS E PR INN. CAMARUTER, GRADES DE “ROTEGAO: PROMÔCAD E FRA LIZA O DE EVENTÓSCOAM
EHÇRNA NESBICAIS, DANTAS, REALIZAÇÃO EVENTOS
CULTURAIS ARTESANAIS EDUCATIVOS RECREATIVOS, ESPORTIVOS. ENTRETENIMENTO, FEIRAB bivenaas DESFILES,
PALESTRAS CONFERENCIAS, EXPOGICOES, RECEPÇÕES GERIVONIAIS. BU-FETS,COFFE BREAKS. LANÇHES, REFENDES. LOCUÇÃO,
GEQURANCAS, FILMAGENS, PROJECAG,TRANSNUSSAD SIMULTANEA ESTUDIO DE GRAVAÇÃO, SEXS,FAIXAS CARTAZES,
ADENVOS,PLOTTERS, SINALIZAGAD, DIVULGAÇÃO, PUBLICDADE, PROPAGANDA AUDIO VISUALESCRITA, FIXA E MOVEL. COMERCIO
VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDED EARTIGOS DE ILUMINACAO, ENSTALACOESDE SISTEMA DE PREVENCAO CONTRA
INCENDIO LOCACAO DE PAINEL DE LEDE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS CE CONSTRUCAO, SERVICOS CE TRANSPORTE E
CONSTRUCAO E CONSTRUCAO CIVIL + e ia a
Qbjatho Social Acairto em Atuidades Prottestmals Fiscalizadas pala Estema ConfealQAEA;
Endgraço Malrtz RUA BENTO ALVES, 440, FONTE DOS MOINHOS, CONGONHAS, MO, 38414230
Tipn da Regi REGISTRO DEFNITIVO QE EMPRESA
Data reciat 21/01/2090
Beta Fisak Indefinido
Reclgiro Regional: 0408
e Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA JURÍDICA
Informação ! Natins
- A capacisada thtndocprofiadora! da tenpreaa & ComMpravmiia prála Gturjunto das aexrvas tanicera eloa profiaatonais corasirribes ca peu
tusdra lécnica.
« Esta cortíião pordorá a validado, anso ocorra qual ahoroção pestertor dos cfomontos cxxtmstriio vrélo cotrticos
Qto Anulaanio Pogo
Ancr 228 (111)
—— Ausos do Infração
Noda consin
——— Rosponaóveds Térmicos
Profiaonat MARCELO BARBOIA PEMENA
Regatroc 1406813326
CREA E
Deva Inloes QHDHDO1S
Dara Fim: Irdenrido
Para Am Ge Contralo Emitefinido
Titulos da Profmsecoral:
ENGENHEIRO ELETRICISTA
lr ARTIGOS à E P DA RESOLUCAQ 218 DE 28.08.1973, DO CONFEA ARTIGO 4 DA RESCLUÇAD 359 DE 307.91, DO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRNBALHO
àdibulção: ARTIGOS 8 E & DA RESOLUCAO 2:18 DE 28.08.1873, DO COMFEA d ARTIGO 4 DA RESOLUÇÃO 388 DE 31.07 8t, DO
CONFEA
Tipo do Resoonaabitriçia: RESPONSAVEL TECHIDO
Protigsona: RGARDO DE DUVEIRA CARVALHO
Regletro 14040590
A ecrtoretiniciado de sin Corídilo pede cor varfieado ore higpa feras-me seo coco trypatetoo!, com 0 chover ZBico
Lupas am! VAZIAS dr 11:47:08 par eder, jp. 201.162. 72221
KO 3252670/2025
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO m
va PESSOA JURIDICA CREA MG Emissão: 11/04/2025
Federal Nº 5194 da 24 do Pozambro de 1968 vwaildada: 31/09/2026
Chave: ZBicc
Conselho Reglanal de Engenharia e Agranamia de Minas Gerals
CER e opa 729"
Dona Inleio: DATSIZ0B
Esta Fim: trdafida
Data Fim co Cortratnc indefinido
TRiukaa da Proftas'qnar:
ENGENHEIRO CIVIL
Ablidigão: ARTISO 7 DA RESCLUCAO 718 DE 7508,7%, DO CONFEA.
Tipo do Responssblidado: RESPONSAVEL TÉCNICO
CONFERIDA A AUFENTICIDADE
HAS, op tOÍ 126
A aurea do dota Cardio pode se= em castas per hp ai 2 li st Doria ta, om E chervar; ZE
Smprnegs em“ AADAASOS pçs 11 AT (06 qa: nafmal, lp 2 RATO!
O00OF8S
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO Cc RE A-MG E Nº 3245986/2025
PESBOA FÍSICA ,
Lei Federal Nº 5154 de 24 de Dezesthro de 1560 Emissão: 01/04/2025
validada: 31/03/2026
Conselho Reglonal de Engenheris é Agrónemia da Minas Garals Chave: CCAcd
CERTIFICANÃS que 68) Etofksslanal errtrenimas toxjistrado ereto Corrsalho, nos tome cia Ler 6.104, do 24/42/1888, corram ce cixdós abedxo.
CERTIFICADOS, 4lnda, face o estaboccimento nos artigos 68 o 89 do mimido Lol, quo c40) Intrrasero(e) não co encontra om dábto com o
CREATAS.
Intxrtasado(al
Profkalmak RICARDO DE O. /VEIRA CARVALHES
Regiso: 1d04GBafisa
CPF: ta 284 328. Mm
Enderage
Tipo ce Reglegro: Registro Deftnrivo Ce Pronesoral (DIPLOMADO NO PAIS)
Dala de mglálto: 22M04200%
TMubale]
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO ClVIL
Alrtição ARTIGO 7 DA RESOLLCÃO 2tB DE 28.06.73, DO CONFEA
Desta de Farmeção: 2408001
Ermcrigiio
CERTIDÃO DE KEGISTRO E QUITAÇÃO FESSDA FÍSICA
Irformaçães ! Nobes
- A Falslfoação deste documento comsiltul-se am crintm privvista mo Código Permi Eriilalro, sufoténnia cu) sulorta) & rampaciva ação prai.
- CERTIFICANOS que casa ocorram) alberação[Semp no(s) olotocta(s) contdo(s) nato <hotrurtimoo, etm Cortinido prueiert a aum vis ldkánior
para badca 68 sislbrs.
- Esda cortiido perderá a validade, casa oLoma quedauer alberação pese dior clioea elartierhos Ca disertride stirks comitlia,
- Valido em todo trrilivio rméxcionad
Última Anuldada Pega
dera: BM2S 44H
mem AUSÊOS 15 Indrtiçõõo
Madi corasta
— —— Rogpansetolltdndero Téontaas
Emprtas: MILPLAN ENGENHARIA SIA
Regra: COCOOSI2A7
CNP 18 DSI 0SULCOIs
Dota Inldoc 4201 Patas
Drsta Fame êndofinida
Data Em da Cortratar Inderinkda
Tipo da ResponsabDdates RESPONSAVEL TÉCNICO
Empresa: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS
Regletra: 24599
TNPS 10,507,5354M01-07
Daha brick: 07052014
Date Ey: Ininfaco
Data FWn do Contras: tredafraco
Tipo ca Rtupomnbtirindo: RESPONSAVEL TÉCNICO
RIDA A AUTENTICIDADE
Has, JD 1! /edo
Historizo Stussaso Frofgtstro
- Becas Dala Ipleisi ——>>>>+, p Dals Fra
ATIVO 1802/2002 ;
CERTIDÃO DE REGISIRO 1 QUITAÇÃO CRE A- MG ! Na 9252677/2025
Lei Federol Nº 5184 de 24 de Dezembro de 1065 Emissão: 41/04/2025
Ê Valldadé: 81/05/2028
Conselho Regional de Engenharia e Agronamis ce Minas Gerals
CERTIZIÇAMOS que cc) profiaahorte! cetmtenire-a regisirado négla Gongalira, res tatmas de Lel 518408, da 24/12/1855, cxriima cx dador pbuima,
CERTFIÇANOS, ainda, foco o coipbalodmonto res. artigos 38 o 83 da rslarida Lol, que ola) Interesedafe) rão 39 ancantre em dédio com q
CREA,
mm UPS
Profigslorál: MARCELO BARBOSA PEREIRA
Reghro: 40581
CEF: “e 332.520
Entes ++ eosasnnes
Tipo cia Reçinito: Reglétro Deilnliteo ck Prosineronal EONFLONIADO NO PAÍS)
Dita do respiro: OMAANZTOS
—— Titutoto)
GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO ELETRICISTA
Miibulção: ARTIGOS 8 E BOA RESOLUGAD 218 OE 29 Cê 1473. DO CONFEA 4 ARTIGO 4 DA RESOLUCAO 358 DE 31,/07.91, DO CONFRA
Dars da Fecrteção; 08/12/2002
PÓS . GRADUAÇÃO
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
frtnrigior: ARTIGOS B E 3 Dã RESOCUCAO 218 DE 2908.1973, DO CONFEA. 4 ARTIGO « DA RESCUCAO 259 CE 31 47.8, DO CONFEA
Data de Formação; 17121200
Descrição
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO PESSOA FÍSICA
Informações ! Mola
«4 falalficação Besta Eecuengrtio qomolitureso arm arm proveito mó Código Para Brasdarro, MupaRRIdo Qf03 auioeça) à mapoctva ação proraé
» CERTIFICAMOS que caso ocormaim) plgragie(sas) mo(s) nlemorto(s) conldo(s) veste dacumanto, asi Gorticgo porcará o sum vathkaio
Essa todos vá efaltaa,
« Esto corticião perderá 6 valfada, coxa ocorra quoleuar aitaração porstortor dirá ólmmenntará txmtlagireta meta contidos
= Válido tes boda Barftário nacional,
Última Anuiieis Paga
Ançe 226 (140)
Aut do Lrirsgão
Pipa coreto
— — Raspenaablliniodos Tónrttzro
Empresa; OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTISTIDOS E CULTURAIS
Regiao: 29980
CNP 10,507,525 00-97
Data Inicios QAOLIAMS
Dans Fim: Irsgetrrgo
Dota Flm Ee Contrato. Iretafinkdo
Tipo da Reepenestilidado: RESPONHAVEL FÉCIICO
Empree: ATKINSREALIS BRASE. ITOA
Roghitx ONI00STESS CONFERIDA A AUTENTICIDADE
CNP: 38.739 011/0001-20
Date ficio: 27L&2144 D
Data Fim: Ircatrido
Data Fun da Gontrado: Inciafinco
Tio Se Responastiritado: UADHO TÉCNICO
Historias Shtuscas Reglalro
A nilemididoca desta Caeudlo podes eme upri Peti sra: Irresentos sarna sor cm Do puto, com à shava. Jnlie =
lares 1; NAL de 1153035 pus qUiapo, pr 201.16272229 fm)
Daners
CERTIDÃO DE AEGISTRO E QUITAÇÃO CREA-MG | Nº 3252677/2025
Lei Fexiarol Nº 5174 da 24 da Dezembro te 1998 EmimgÃor 11/04/2025
validade: 32/02/2025
Conselho Regional de Engenharia s Agronomia de Minas Gerals Chaves india
Sihoen: ——————s, = Date Vista! Dotç Fina]: —ere——a
ATIVO + DáDIPÇA ]
A AUTENTICIDADE
| RD 16) rodo -
A a Lic sie ndody Eurção pode ear eerticoda nm: Phpareoo Mesa n07t ipa btaa!, Luso de this Sredhor
lmgrnaso am: LEDS AR 11:61 3 see nabo, da TAIT, 142,72 221
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÓS
Contrato do prastação da serviços de empenhar elátrica que entre sl faxom a empresa
Ofvetra e Nascimento Empreandimentos Astisticos a Cutturais lida - EPP, Sedeada a ria
Banta Alves, 440, bairra Forte dos Moinhos, Conganhas, Minas Gerals, CEP. 39 414-
230, Inscrtlp no cadastro nactonal de passos Jurídicas sob 0 nara 10.577.535/0001-
07, por seu lado representada pelo eau sácio adm Sr. Pedro Damião do
Nascimento com carteira de Ideriidaça de número 43 cadastro naclonai
de pessoas fisicas 40b q número , restante a rua Gen! da Mata, 65,
Canyo. Congorhes, Minas Gerals, | 35410-010, doreventa denominado
contratante, e do autrp lado a Sr. Marcelo Peralra cam registo na CREA-MG
83.120, e cadastro necional da pessoas fia sob o númem 028.332.328-99,
residente a rua Benedito Quintirio, 288, Centro, onguntas Minas Gerais, CEP. 38.410-
054, denurninado contraiado: .
Clousuita primeira: Do objeto — O presente contrata tam por objetivo. a prestação de
merviços profissignais côma responsável tégnico na área de engenhara elétsica pala
rir para que à contratarta realiza projetos, feça acompanhamento, execução,
e prasteção da serviços dentro da suao alnitulções, com emissão de ARTS, lados e
pareceres técnicos em evanto de aluação s responsaliidado da contratante, junto a
órgãos públicos, privados « de sus entidade profissional CREA-MG.
Clausuta sogunda: Da prestação dos sarviças - O cortratado deverá, durante a
vigência desta contrato e, em contrapartida do pagamento especificado na ciausula
terceira, realizar 05 sendiços profissionais de responsabiBdate no ramo de engenharia
elétrica dertro de suas atribiições para a contratante. É
Claugula terceira: Da remuneração dos serviços - Pela prestação dos serviços
indicados na clausula oegunda, o contratacio será remunarado, com o valor esilpulado
da R$750 DO(setecentos e cinquenta teale) pagos mansalmants, ficando alnda sob
responsabilidade do contratante à poi da anuldado do profissional junto ao
CREA-MQ. : y
Clavagta quarta: Das obrigações — Os serviços e as irformições técnicas espessficas
ullizadas na execução dos projetos e serviços deverão ser utlizados única e
exclusivamente para o fm estabetactdo neste Ingirumento, ão podendo a contratante
utiliza-fos pare qutros projetos qua por verturh esteja dasefivalvendo. -
O CONTRATADO tará uma jomeda da 40 toras mensais,
Clausula quinta: Do comragades — Para k execução dos sandços, serão pago
pela contralenta. 05 alvarás » Bcançes, iifomtações e logos aE condições técnicos
neceseárias para a prestação dos serviços país contratado.
LG
CONFERIDA À AUVENTICIDADE
, HAS, SÃO 104. lado
Y
DONFRS
eo.
Ciausula sexta; Da garantia dos sorvição — O contratado afaneca so comiretâmia a
garanta de execução dos sorviçõe à ole regponsabiizados
Clausuta estima: Da rmulta — À parto quo descumprir qualquer clênmula estabelecida
neste instrumento se responsabilizará por muita de 10% do vor a ser pago pela
prestação dos serviços.
Claysula oitava: Ca raselaão — O presonte instrumanto aerá rescindido caso uma das
partes dascurnpra o estabelecido em qualquer uma das elausulas deste conirato, Sem
tsaa implear na não enlicação da muita prevista na qlausuta 8,
Clausuta nona: Do praza— O contrato têm preza de validade Indatesminatio, Intetanda-
se na data de sua essltmtyra, a podendo q unspma qu pcindião aqua momento
pala parts Interessada.
Ciausuia dócima: da foro — Às portos eleger o tora E] cidade do Corgonhas — hilnas
Gertls para reabiver quaisquar divergências rejativas 5 este contrato, com axpressa
renuncia a qualquer outro por mais prinilagiado que 52 Bpresémia.
Justos e conbatalies, firmam o prosanta em OZídues) vias do ituel tonra forma. .
+
dios: pi ganhas, 07 oejmarço de 2022.
CARTÉRIO DO 1º SIDI DE LITRO DO AAGTARAS q
' curforço, dot mario ada aj a erp SATER
BA PEREIRA PEDRO DIMAS EO MASCIGRISD as tirEiverios hs
a rcluçia
UP! SE ca PRN TECRCTRcà 7
Ge TA ta DAM BRR LL A TE
ande mam *
FENTICIDADE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de prestação de earviços de engenharia cit quo entre si fazem à empreses
Oliveira e Nascimento Empresraimantas Artstinos é Culturais Iria « EPP, Sedláde a rss
Bento Alves, 440, bairro Fonte tes Mainhos, Cangenhas, Minas Gerais, CER. 36 414-
230, Irrsarita no cadastro nacional da pessass jurídicas sab o número 10.507 ,533/0001-
07, por seu lado representada gelo seu sócio sdministrador, o Sr. Parto Damião do
Nascimento com Gxtatra Re Efariticado de mimero cadastro racional
da pessoas fisiças sob o | tosidento & rua Gen! de Sima, ES,
Centro, Congonhas, Minas CEP. 39410-010, doravante dareminado
contratante, e do outro tada q Sr. Ricardo de Obvelra Carvalho, com regiao no CREA-
MS 77. 054/D, 0 cadastra naciorral de pesanas fiaicaa sob o número 030.284.726-00,
residanta q rua João Esfarntau, 75, berro Quintas do Sol, Conselheiro Lafaiete, Mire
Gerais, CEP. 38.402-088, denominado contratada:
Clausuta primeira: Do objute — O prasanto contrato tam por objetivo a prestação da
serviços profissional como respormáve! tócriga na dress de engenharia civil pelo
contratado, para que a contratante realize projetos, faça acomparitamesto,
& prastação de sérvios dentro do eias atribuições, cum emissão de ARO, tuntos o
pareceres técnicos em evento de atuação q resparsabiiidade da qomtratante, junto a
árgãos públicos, privados a de sra entidada profissional CREA-NIG.
Clausuts segunta: ia prestação dos serviços — O contratado deverá, durarís q
vigência desta contrato é, em contrapartida do pagamento especiicado na ciausuis
terceira, reakzar 08 cosviços profissionate de respormabilidade no rama de engarnimrta
ctvi dardro do suas atrixições para « centratarto.
Clamauta torenira: Da remuneração doa warviços — Pela prestação dos serviços
indicados na clausuta sagunda, o contratado será rerunsrado, cam o valor astipulado
do R$750, 0W(setevantos & cinquenta resie) pagos mensalmente, ficando ainde eob
Ea,
Ctausula quarta: Das obrigações — Os serviços 6 as informações tágniças capentficas
vifizadas na execução dos projetos e serviços duvesdo ser ulilizados tica O
exctusivantento para o fins estabeleciio neste Inatrumento, náo pocetmio a contretante
uffiza-os para puiroa projetos que per vomtura esteja desmmvlvando.
O CONTRATADO torá uma torrada da 4O Koria menaala.
Clausuta quinta: Do contratante - Pera a execução dos esrviças, terão femecidos
peta contratante, 03 aivarãs & [penças, Informações o todas na condições técnicas
recessárias pata a prestação dos eerviços pelo contratado.
quer
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
, BO 1 O! (Dl
Mat:
Chamuta senta: Da garaniia dos sorviços -- O contatado ofareca go contratante a
garanta do execução dos serviços à ele resparsalizzados
Claugula sétima: Da multa - À parte qua dascumprir qualquer ckausula eatabelegids
neste instrumento se responsabiizará por muga de f0% do valor a ser pago pela
prasiação dos serviçõa.
Ginosuls biteve: Da rescisão — O presente instranerdo sará rescindido caso va das
partes descumpra o estabelacido am qualquer uma das cláusulas deste contrato, Sem
Ingo fmpllogr na não aplicação da mura prevista ria ciiuguia &º
Clausdta nona: Do prezo — O contrato tern preza da validade Indaterminado, Inlotardo-
go na cata do sua essinatura, e paderdo 6 mesmo cer rescindido a qualquer momento
pela porta ieresamta
Clacuula dscima: do foro - Aa partes elegem 6 foto de ckiada de Congonhas = Minas
Gerals gára resolver quafsquer dvargêreias relativas à esto contrato, com expressa
renuncia a qualquer outro por mais privlentada qua De apresente.
Justas 6 exmtratados, firmam a presente em OBiduaa) viga da Igual teor e forma.
Congarivaa, 01 de junho do Z22.
um me Ciro CONTRMENE AP ATE E;
= ao ) nana Merry e FitoNçO eg
ESMMEMERO EAFaTa, ogro ua amd!
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RIDA À AUTENTICIDADE
ms, SDrOL 196
ConttatoSom
OnOR9i
ção de som, luz,
DECLARAÇÃO UNIFICADA
Prefeitura Klunicipal de Conganhas - MG
PREGÃO ELETRÔNICO nº SD045/2025
O abaixo assinado responsável pela empresa Oliveira e Nascimento Empreendimentos Artísticos e
Culturais Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10,507.525/0001-07, Inscrição Estadual nº
001101600.00-49, com sede na cidade ds Congonhas, estabelacida na Rua Bento Alves, nº 44D -
bairto Fonte dos Molnhos, DECLARA, para fins ds participação neste procedimento licitatório, e em
cumprimento à legislação e aos ragulamentos vigentes, aos quals se submete, declara que:
1) Declaramos, para os fms do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não
empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem
menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, saivo na condição de aprendiz, a partir dos
quatorze anos ds Klade.
2) Declaramos, para os devidos fins que não possulmos em nosso quadro societário e de
empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidads contratante ou responsável pela
licitação, nos termos do inciso Il, do artigo 14º da Leinº 14.133, de 1º de abril de 2021,
3
-—
Declaramos, que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para
atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis
trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções colstivas de trabalha e nos termos de
ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
Congonhas, 18 de janeiro de 2028
“ Assinado do Forma digital por
OLIVEIRA E NASCIMENTO — - OLIVEIRA ENASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS EMPREENDIMENTOS
asmsTicos: GD ARTISTIÇOS: 1050752500.
codes QD
Psdra Damião do Nascimento
Sócio- administrador
FR ee & RO TA
BE
Rua Bento Alves, 440 — Fonte das Moinhos - nsongonhas Ne CEP: 36.414-230
Tel.: (31) 99987-4202 — conitatosomBame
“ D00R9;
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
Declaração
Declaramos para os Âns exigidos na legislação, conforme documentação registrada no SICAF, que a situação do
fornecedor no momento é a seguinte:
Dados do Fornceeder
CNP): 07.559.474/000L17 DUNSO: 898242456
Razão Social: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Nome Fantasia: OTIMISA
Situação do Forncocdor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 20/10/2026
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
MEI: Não
Porte da Empresa: Empresa de Pequeno
Ocorrência; Nada Consta —
Impedimento de Licitar: Nada Consta
Oxorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta
Vinculo com "Serviço Público": Nada Consta
Níveis cadastrados: e
Automática: à certidão foi obtida atravis de integração diruia cam O sistema eminsor. Mannal: a certidão Fai inserida
manualmesu: qxlo Fornecedor.
[- Credenciamento
II - Habilitação Juridica
III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal
Receita Federal « PGEN Validade: 05/07/2026 Automática
FGTS Validade: 21/01/2026 Automática
Trabalhista (uttpy//we es jus bo/certidao) Validade: 05/07/2026 Automática
TV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal
Receita Estadual/Dastrital Validade: 06/04/2025
Receita Municipal Validade: 05/02/2026
Y - Qualificação Técnica
VI - Qualificação Econâmico-Financeira
Validade: 30/06/2026
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
St E tada
.- Emihdo em; 21/01/2026 08:27 ld
CTF: 268. KXX XAK46 Nome; ALEXSANDRO GONCALVES BEZERRA
Ass
CU + DNOR9L
Mauro
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas
diretamente nos bancos de dudos dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do
resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social
da Pessoa Jurídica é extraida do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica, mantido pela Receita Federal do
Brasil.
Consulta resilzada em; 21/01/2026 08:32:12
Informaçies da Pessoa Jurídica:
Razão Social: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 07.559.474/0001-17
Resultados da Consulta Eletrônica:
Orgão Gestor: TCU
Cadastro: Jcitantes Enidôncos
Resultado da consulta: Nada Comsta
ará acessar a certidão onginal no pottal do
Orgão Gestor: CNJ
Cadastro: CNTA - Cadnstro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa |
e Inelegihilidade '
Resultado da consulta: Nada Cussta
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
Cadastro: Cadastro Nacional dc Empresas Inidôncas e Suspensas
Resultado da consulta: Nada Consta
Es I
Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.
Órgão Gestor: Portal da Transparência
“adastro: CNXNEP - Cadastro Nacinnal de Empresas Panidas
Resultado da consulta: Nada Consta
Pura acessar à certidão ong
Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização
de serviços públicos digitais. Fundamento legol: Lei nº 12,965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26
de junho de 2017, Lei nº 13,726, de & de oumbro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janciro de 2016.
CONFERIDA À AUTENTICIDAD)
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VE CUT Op CRUIbASURA] ER EHOS | REGÁLES BP EyjNSUDO LEO 'BRARAUNLZ
- DNAOR9S
improbidade Administrativa e melegibilidade
Certidão Negativa
Certifico que nesta data (21/01/2026 às 08:20) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CNPJ nº 07.559.474/0001-17.
À condenação por atos de Improbidade adminiatraliva não implica automático e necessário reconhecimento da
Insteglbilidada do condenado,
Para consultas sobre Inelaglbilidado acessa portal do TSE em htip:divulgacandeontas fse.jus.bri
Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meto do múmero de controle
6870.B8EB 2ED2.0051 no seguinte endereço: hitos:1 nl jus, by de E
CONFERIDA, A AUTENTICIDADE
Di LOS rp
Mat:
Garado em: 21/01/2028 es (8:30:51 CONSELHO NACHOMAL DE JUSTIÇA Página 144
Certidão Negatlva
Certifico que nesta data (21/01/2026 às 08:30) NÃO CONSTA no Cadastro
Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e
inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF n' CD
A condenação por atos de improbidade administrativa não Implica autormáfico 9 necessário reconhecimento da
insleglbildade do condenado.
Para consultas sobre Inslegibilidade acesse portal do TSE em hitp:fidivulgarandoontas.tse jus. br!
Esta certidão é expadida gratufamente. Sua autenticidade poda ser por meio do rimero de cortrota
6970.8806,1318.0090 no seguinte endereço: bitps:Zayw.cnljus.briimprabldade admíautenticar cartidao phy
CONFERIDA À AUTENTICIDAD
A”
Cerodu em: 2101/2020 ns 09-3030 CONSELHO NACIDNAL DE JUSTIÇA Pagina 144
000847
improbidade Administrativa e Inelegibilidade
Certidão Negativa
Certífico que nesta data (21/01/2026 às 08:30) NÃO CONSTA no Cadastro
Naclonal de Condenações Civels por Ato de Improbldada Administrativa e
Ineleglbilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa
quanto ao CPF nº CHINO
A condenação por atos de inprobldada administrativa nãa Implica autamático a nacessário rsconhaçimento da
Inslegibildade do condenado.
Para consuttas sobre inelegibilidade acease portal do TSE em fttp;fidivulgaçandçontas (se jus br!
Esta conildão é expedida gratuhamenta. Sua autenticidade pode ser por meio do número de comirde
6970.BBBA.AS5C.7002 no seguinte endereço: hitos:/fwyrvs.cnj.jus.brimprobidade. adm/autenticar certidao.php
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
Has, 41044
Gerado em: 21012026 na 08:30:02 CONSELHO NAGNONAL DE JUSTIÇA Pagina 11
Mihislério des Economia
Secretatia da Grim Efgilal a a à ONNRas
Becretaria de Estado de Fazsrdo de Minas Gols
UM(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial da Estado de Minas Gerais
Rui .
(da Emprase ou do Agente Aunillor do Comério) Nº ESNVREMP
NºDE CÓDIGO CôniSO DO
DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO EVENTO MAGNZD7 316384
Representante Legel da Empresa ! Agunto Auxiilor do Comércio:
Nome:
Amimtua;
Telefona de Cartatn:
IT
[E [DeciaÃo singuLAR [ ] Decisão coLesiana
Nomeia) Esmprasonkal(ols) iguala) qu eomalhamte(o);
DO sm Dsim
[mao — ade Responsara Llnão —— —D———————— Rospongável
DECISÃO GINGULAR
ç] Frovasina am asfgândia. (Vito daspecho em olha ora
pagas detida Puig 4 arquime-s a. D a
Lo Procaseo indetarnga, Publkque-ga.
2º Exigêndo 6º Expórcio
DECISÃO COLEGIADA
[À Procasso em exigência. [Vida dagpacho em folha anexa)
Pracagem calado. Publigue-es e aquivosso,
Procagço iriatenio, Publicare-se,
* Esigbnçda 3º Exigbroa
t+
Data
E Junta Comerdial do Estedto da Minas Gerala
Cenifica o reglelro sob q nº 12822957 gm DUDA da Emprego OTIMIZA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Mire 31207280523 5 prole oia
251949575 - 21/03/2025. Elaltos do registro: 211wW2b25. Autenticação: 279E70C7BCIBZEDAITFAASTBDASBDASDFB2DD, Iarinely de Pauta
Somfim - Secretária Garal, Pera validar esta cocumento, acesse Niputarama Juca Mp. gov br o Inlarere rê do prototolo 26/194,957-9 e o código de
sequrança K2zK Esta cópia fol autenticada digAcimenta o gesinada em D24M442025 por Marinely de Peula Bomfim » ed
pág 14%
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Eratocoo 'Número do Processo Módulo Inegrador
25/194.957-5 —— |moenasrsteaaa CS
CONFERIDA & êo ENTIÇIDADE
ot a
Página 1 de 1
Junta Comarçial do Estado de Minas Gerals
1 Certílca o reglsáro sab a nº 12822950 em 09/04/2025 da Emprona OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Nt9 31207290323 4 protocoto
PS1B4BS7S - 21/08/2025. Efoltos do registro; 21/03/2025. Autenticação: 279ETOCTACIBZLDAITFAAGTSOSGEDASNTEZDO. Marinaly da Pauls
Bomfim - Secrotáris-Garel, Para vajitiar este documento, acess httprfwrirr juttama. mig, gov or e Informe rÊ da protacalo 254 84.857-5 É o côciga de
sequiança ze Pada cópia fol autanticada ciexieimento € ssraménia cm OZHII2029 por Marnety da Pauls Bomfim - Ceotiáaia fi
p
onneras
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
5º ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Palo presente Instrumento particular, ADRIANO HADDAD BAIÃO, brasilelro, nasádo aos
05/09/1973, soltatro, administrador de empresas, portador da cartaira de Identidade M-3,966.416,
expedido pela SSP/MG, Inserito no CPF sob o número HD cestcente é comiciiaeo no
rua Grão Mogol, nº 1.031 A, bairro Sion, Belo Horizonta, MG, CEP 20315-600; e LEONARDO
LACERDA CAMPOS, braslietro, nascido eos 22/04/1973, solteiro, engenheira eletricista, portador
da carteira do Identidade M-4.188.475, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob q número
CER. sosidents é somicitado ns rua martim comaiho, ne 274, apro. 394, bairro sento
Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 3019-090, únicos sócios da OTIMISS MARKETING E
EVENTOS LTDA,, empresa da direito privado, registrada na JUCEMG sob o NIRE 3120728932-3
am 19/05/2005, Inscrita no CNP) sob o nº 07.559.474/0001-17, estabelecida na rua Alagoas,
1,460, sala 309, balrro Funcionários, Beta Hortzonte, MG, CEP 30130-160, resolvem, da comum
acordo € na melhor forma de direlto, alterar D contrato social mediante as seguintes cléusulos à
candições:
e CAPITAL SOCIAL:
3,3, O capital socal é elevado para R$t.000,000,00 (um de reais), mediante » incorporação
porcial dos lutros acumuladas no valor de R$800.0Dp,0D (altocentos mil rouis),
Integralizados neste ato. Assim, O valor das quotas ropresentativas do capital soclal passa
para R$5,00 (cinco reais) cada, assim distribuidas entra os sócios:
5
sOcIas PARTICIP.
Leonando Lacarda Campos 100,00] quatas 500.000,00
AdHano Haddad Batãa 100.000 quotas 500.000,00
CAPITAL SOCIAL 200.000 quotas | £.000.000,04
1.2. Ss quotas sociais são iguais, Indivisíveis, E não poderão ser caucionadas, empenhados,
oneradas, penhoradas ou gravadas, total ou percialmente, exceto mediante autorização da
Integrnlidade dos sócios.
1,3 A responspbilidade da cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidartamente pela integralização do capital social, conforme artigo 1.052 do Código Clyvllf
2002.
1.4. Os sócios não respondem subsWiiariamente pelas obrigações sociais, conforma item VIII,
artigo 597, da Lel 10.406/2002.
1.5. Os frutas oriundos de propriedado das quotas sociais — incluindo-se dentre esses, sem se
Wmitar, 05 lucros, os juros sobre o capital práprio e o ganho de capital decorrente da sua
venda (Entegral à pardal) = nãa se comunicam com tercetras.
2 CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL:
Z.1. Os sócios, após as madificações acima, resolvem derrogar o contrato sodal anteror e
consolidam o novo, que passa a vigorar com & seguinte redação:
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
SD OR 1045
Mat;
Junta Comsrolal do Estado de linas Gerais
Cariço à tetisiro toh 9 nº 12822550 am 01/04/2025 ca Empresa ÓTIMISA ANRKETING E EVENTOS LTDA « FPP, Nira 3120 288929 e protocolo
25:240575 - 21/03/2026, Etoitos do registro: 21/03/2025, Autenticação: 279E70C7801828D437EAAS7B095EDASD7G2DD. Harinoly do Paula
Bomíim - Secretária-Geral, Pare validar asto Govumonto, acesas hitp:lfrvasJucemg.mp.gov.be e Informe nº do protocolo 25/484,857-5 & 0 código da
aogurarga K2zK Esta cópte fol audenticade digitalmemia 8 esudncea Om 02/04/2025 por Idarinsky do Pavia Bomfim - am
pág. SM
Contato Soclal Consolidado da
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Polo presente instrumento perticulsr, ADRIANO HADDAD BAIÃO, brasileiro, nascido Bos
05/09/1973, saltelro, administrador de empresas, portedor de carteira de Identidade M-3.366.416,
expedida pela SSP/MG, Inscrito no CPF sob a número CHNND. residente e domiciliado na
rua Grão Magol, nº 1.031 A, balrro Sion, Belo Horizonte, MG, CEP 30315-600; e LEONARDO
LACERDA CAMPOS, brasiloiro, nuscido eos 22/04/1973, solteiro, engenheiro eletricista, portador
da carteira do Identidade M-4,188.479, expedida pela SSP/MG, inscrftto no CPF soh q número
[oq residente e domiciliado ne rua Martim Carvalho, Nº 271, apto. 304, bairro Santo
agósnHo, Bels Horizonte, MG, CEP 30190-090, únicos sócios da OTIMISA MARKETING E
EVENTOS LTDA., empresa de direito privado, registrada na JUCEMG sob O NIRE 3120726932-3
em 19/05/2005, inscrita no CNPJ sob O nº 07,559,474/0001-17, cujo contrato social rege-se pelas
seguintes cláusulas « condições:
Mi NATUREZA JURÍDICA, DENOMINAÇÃO E SEDE:
2.1. A sociedade adota a natureza jurídica de Sociedade Empresária Limitada e denominação
social da OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
qua Sua sede funciona na Rya Alagass, nº 1.460, sala 309, bairro Funcionários, Belo Horizonte,
MG, CEP 30130-160.
2. QRIJETO SOCIAL:
2.1. A tam como atividades a (8) Locação, mantagem e desmontagem de palcos, palcos geo
spece, palco árabe, galpão (TFS, Q20, Q50), tendas de estruture metálica (ago, 030, Q5O),
Box Q50, Q30, Q25 e Q15, arquibancadas, camerotes, stands, fechamentos, gradis,
barricadas, área vip, passarelas, portais, bnheiros quiricos, equipamentos de sonorização
a Iluminação, torres, tendas e barracas piramidals e chapéu de bruxa, bilheterias, portaria,
camarins, mesas é cadeires, cenários, arenas, auditórios, sky walkar, sky paper O
máquinas de efeito visual (fago, co2, gelo seco, bolhas de sabão, etc), parque de
diversões, container, geradores, translormadares, torres de iluminação, veículos, trio
alétricos, aparelhos de multimídia, telão, projetor, boate, computadoras, todo é qualquer
tipo de infraestruturs para eventos; a (b) gestão, planejamento, organização, promoção,
Sivulgação, elaboração, logistica, projetos, criação, cCaúrdanação, oparácianalização,
recepção, treinamento, produção e assatsoMa de eventos diversos tals como: roda de
negécios, exposição agropacuáris, chrnaval, révellion, rua de lazer, oficinas, reunhes, cofe
break, cerimonial, fórum, palestros, cursos, seminários, congressos, eventos esportivos,
clixenses, Institucignals, Infantil e cultural, oficinas, show plrotácnico, espetáculos, desfiles,
teatros, rodelo, festa do peão, cavalgada c evontos de qualquer natureza públicos e/ou
privados; a (c] locação, Instalação e manutenção de extintores, placas e sistemas
preventivas dé combate & incêndio; os (d) serviços de gravação de textos, de mixagem
sonora am produção audkyvisual e pradução de vídeos q de programas de televisão;
gravação de som e edição de música; o (e) à participação sodetária em empresas
estabelecidas na país.
junta Comsrcial do Estado de Minps Garas
Certifico 0 registra 898 o nº 12622850 em 01/4/2025 da Empresa OFIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Niro 34207289323 q protocolo
251949675 - 21/03/2028, Efeilos da regletro: 21/08/2025, Aulanticação: Z7BE70CT8C IBZADAITFAAS7GDBSEDAADTG2DD. Merinely de Pauls
Bomfim - Secretária-Gerel, Para vardar telo doçumento, acessa http:lhawar Jucama.ma.gov.be o lirtarmo nº do PRC ao código da
segurança K2zK Esta cópia foi autenticada digitalmente a asanade am 02/04:2025 pre Matinoly do Paufa armim - Sac vário
BA070€
3. CAPITAL SOCIAL:
3.1 O capital social é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), representado 29,007
(duzentas mil) quotas, da valor unitário de R$5,00 (cinco reais), totalmente subscrito e
Integralizado conforme contrato social é altarações registradas na HMCEMG, distribuído
entre 05 SÓCIOS GOMA SEgUe:
VALOR (R$)
Leonardo Lacerde Campos 100.000 quotas | 500.600,00
Adriano Haddad Belão 100.000 quotas
3.1. às quotes sodais são lguals, indivisíveis, € não podorão ser caudonadas, empenhadas,
oneradas, panhoradas ou gravadas, total ou parcialmente, excoto mediante autorização da
integralidade dos sócios.
3.2. a responsabilidade de cadb sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidartamente pela integralização do capital social, conforme artigo 1.052 do Códiga Chvilf
2002.
3.3, Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme Item VIII,
artigo 497, dE Lei 10,406/2002.
34. Os frutos oriundos da propriedacda das quotas socials = incluindo-se dentre esses, sem se
limitar, os lucros, os juros sobre c capital própria e o ganho de copital dacorrenta da sua
venda (integral a parclal) = nãa se comunicam com terceiros.
4 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE:
4.1, A administração da sogiedade é exercida por ambos os sócios, acima qualificados, que tem
poderes para agirem lIsoladamente e abservado q disposto nas parágrafos abaixo,
administrar, representar a validamente abrigar a sociedade para todos os fins.
4.1.1. Os ságios & administradores declaram, sob as penas da Lai, que astão em pleno
gozo da capacidade clvil e aptos pars exercer a atividade de empresário, bem como
não estão impedidos, por lei especial, e nem condenados ou encontram-se sob os
efeitos da condenação, que 95 prolbam de exercerem q atividade de administração
dp sociedado empresária, conforme previsto respectivamente, nos artigos 972 e
1,011, da Lel 10,406/2002.
42 A sodedade poderá designar administredores, sócios ou nho sócios, por previsão no
Contrato Soclal ou em sta separado, observado o quorum previsto no artigo 1.061 da Lel
nº 10.406 de 10 de janairo de 2002,
3. 4 sociedade, obsarvado o dispasto no “caput” desta cláusula, poderá ser representada por
procuradores conforme vier g ser estabelecido nos respectivos Instrumentos de mandato é
de acordo com a extensãa dos poderes que nelas se contiverem e por prazo não superar à
Di (um) ano, salvo os Instrumentos corstitulndo advogados com poderes expressos da
cláusula “vc fudicia” que poderão ser por prazo indeterminado.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
HAS, SO 4101 rp
Cartifco o rapisito aeb 6 PP 12822960 pin (//04/2025 da Empresa OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Nira 3120728932 é protocolo
251049573 - 21442025. Eredos do ragiatra: 2103/2026. Avtonicação: 279E70C7ECIBZSDAI7 FAAS76DESBDA4SD7E2DD. Marimaly de Paula
Bamfim » Sesteiirto-Goral, Para validar esta documento, acesas http:imaw Jucamg.ma-gow.be a Informe nº do profocoto 25/124,M7?-5 c o código da
segmuança K2zK Esta cópts fol aiderdlcada digltalrmornto o asstrada em 02/04/2025 por Martnaly da Paus Barmfim ade»
pág. 541
EB Cornorcinl do Estado de Minas Gerais
4.4. São expressamente prolbidos, e serão nulos de plano diraito, quaksquer atós praticados
polos edministradores e/ou procuradores, contraindo obrigações em nome da sociedade,
como, mes nãa se limitando, à prestação de fianças, de garantias reais ou fidejussárias,
flangas, aváis ou outras gargintias em favor de terceiros, exceto se expressamente
autorizados por escrita, por quotistas representando a Integralidada do capital social,
4.5. A utilização da denominação social é privativa dos administradores da socladade, nos
termas do artigo 1,064 do Código Clvil.
5. DELIBERAÇÕES SOCIAIS:
5.1. As deliberações soclals serdo tomadas mediante reunião de sócios, que setá convocada
Sempre que nacessório pola atministradora, através de comunicação escrita 203 demais,
acompenhada de aviso de recebimento, enviada com antecedênds minima de 10 (dez)
dias, cantendo a data, hora e local pera a realização da reunião, bem coma a ordem da dia.
5.2. Reunião de Sórios têm a competência que a Lei lhe outorga, aplicando-se lhe, quanto à
convocação, instalação e quorum, legitimação, reprasentação, trabalho, procedimentos €
dalibarações, as normas partinentes estabelecidas pelos artigos 1.071 a 1.080 da Lel
10,406/2002.
6. RETIRADAS PRÓ-LABGRE;
6.1. Aos SádiDs que exerceram a administração da sociadade poderão ser creditados hongrários
mensais a titulo de prô-labore, fixados em deliberação da Reunião de Sádios, conforme as
disponibilidades financelras de socledade e as serviços prestados.
62. Na falta de deliberação da retirada pró-labory em Reunião de sócios, seu valor fica fixado
em 01 (um) salário minimo vigente na país, mensalmente.
7. INÍCIO DAS ATIVIDADES E DURAÇÃO DA SOCIEDADE:
7.1. A sodedade Inlgdou suas atividades em 19/05/2005 e o prazo da duração é por tampo
indeterminado.
CA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A SÓCIOS MINORITÁRIOS:
B,1. A maloria dos sádios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um
ou mais sócios estão pondo em risto a comtinuidads da empresa, em virtude de atos de
inegável gravidade, poderá excluí-los «a sociedade, mediante alteração do contrato social,
nos termos dos artidos 1,085 é L.DES ds Lel 10,4D5/2002,
g,2. A exclusão somente poderá ser determinada em raunlãa especialmente convocada para
esse fim, nym prazo minimo da 15 (quinze) dias, clente o acusado para permitir seu
comparecimento à o exercítio do dirsito de defesa, nos termas do parágrafo único do art.
1.085 da Lal 10.405/2002,
Junta Comsrclal do Estado do Minos Cerals
Cortfico o regisiro $9% o nº 12822850 am 01/04/2025 às Empresa OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Nite 3207288323 & projocnlo
251048575 = 2403/2026. Elelios do reglatro: 21/03/2025, Autorticação: 270ETDÇ7BÇIBZ8DAS7FAAS7BDBSBDAÇDYS2DO. Marineiy de Paula
Bombm - Secretária-Ceral. Para validar este dacumento, 200940 hltpiftenan pace. rg. gow.br e Informe nº da cratocclo 26/184.957:4 a a código re
segurança K2zX Esta cópia Fo aulentizada digitetmenta a assinada em 0X 04/2023 por Marinely de Preula Bomfim « paes
pág. 611
D0nNvAs
ER TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIAIS:
5.1. D sódio que pretender ceder, transferir ou alienar parte ou a totalidade de suas quotas,
deverá primeiramente ofereçã-las nas mesmas condições sas demais sócios, com prazo de
60 (sessenta) dias para resposta, 05 quais tarão preferência para adquirí-las. Findo o prazo
para o exercicio de preferência, sem qualquer mernifestação quanto à tanto pelas demais
sógios, poderão as quotas ser cedidas, transferidas ou allenadas a rerçelros,
1b. SUCESSÃO;
10,1 A sociadade não se dissolverá por morte qu Interdição do sócio, pessoa natural, bem assim
no casa da Falência ou recuperação judicial da pessoa jfurídça, podendo continuar com os
herdeiros ou sucessores & qualquar ttulo, mediante concordância dos demais quotistas, qu,
então, ter seus havares apurados em Balanço Patrimonial, levantado em 30 (trinta) dias
após o evento. Os haveres serão liquidados em 24 (virite a quatro) parcelas Iguais, mensals
* sucassivas, corrigidas monetariamente pelo Indice da FGV, IGP-M, ou cutro que o venha
subetiturr, siám de juros de 1% ao mês.
11. TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL É DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS:
21,1, O exercido sodal coincide com o eno civil e seu resultado será apurado na dia 31 de
dezambro de cada ano, através de balanço geral.
14,2. & resultado positivo apurado ao final do exerdick social será levado à conta de lucros
acumulados, e tará a destinação que 05 sócias, em reunião, dellberarem, Caso o resultado
apurado seja negativo, esta será levado a débito em conta contábil de prejuizos
acumulados para posterior amortização ou compensação com resultados Futuros,
respeitando-se à proporcionalidade de participação dos sócios no capital social,
11.3, Os sácios fazem jus Bo recebimento de lucros distribuídos, respeitando-se q
proparcionsiidede de sua participação no capital soclal.
11.4. Os sódios poderão fazer retiradas mensais por conta da lucros, ou determinar o pagamento
da juros sobra capital própria, desde que a situação Ananceira da sociedade & à legislação
respectiva à permita,
11.5. Os sócios reunir-se-do, anualmente, nos quatro mases tubsaqlientes ao encerramento do
exercício soclaf, para tomar as contes dos edministredores « deliberar sobre v balanço
patrimonial e o resultado econômico; designar administradores, se for O casa; e, tratar de
outros assuntos constantes da ordem do dia, nos termos do artigo 1.078, da Lel
10.405/2002.
12. LIQUIDAÇÃO:
12.1. A dissensão entre 05 sócios não sará motivo para que se requeira a liquidação Ikiglosa de
empresa, exostusda & hipótese da os demais sádos não terem condições de dar
continuldade aa negócio.
12,2. Na dissolução amigável da sociedade, 95 quotistas, em comum acordo, oscolharão qual
deles será q figuidante dos negócios socials, o qual competlrá respander perante terceiros
pelo ativo e passivo, bem como pela guarda é conservação dos livros e documentos de
socladade pelas prazos de decadência e de prescrição previstos etr Lai.
co)
RiDá À AUTENTICIDADE
NHAs. Pta +A
Junta Comantai go Estado de Mitag Gerais
Semífico o Tegletro sob 0 nº 12822850 em 01/DWZ02S da Emprosa GTINISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP, Nira 31207289323 a protocolo
251240575 = 23/0a2026. Efoltos do registro; 2140W2028, Autenslcação: 27BE70C78C1828DAS7TFAASTEDSSEDAMDTSZDD. Narinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acasso hihpriiwrarwjucempmg.gov.br e Informe rº do gratueca 261184,967=5 6 O código do
segurerço K2zK Esta cópia fal eutemticade digheimente & assinents em N2NW2026 por Mertreby do Paula Borne - ao
pego. 741
13, FORD;
13,1. O foro eleito é a da comarca de Belo Horizonte, MG, com ranúncia de qualquer outro, por
mais prívilegiado que seja, para dirimir dúvidas suscitadas na exocução da contrato social.
E, por asterem assim justos € contratados, depois de lido e achada certo, assinam pv presente
Instrumento digitalmente e q levam à registro na JUCEMG para que produza seus afaltos.
Bela Harizante, MG, 21 do março da 2025,
ADRIANO HADDAD BAIÃO
Sócio administrador
LEONARDO LACERDA CAMPOS
Séádo Administrador
CONFESIDA A AUTENTICIDADE
e Mat:
Juma Comercial do Estedo da Minas Gareis
Carlo o registro sob o nº 12622550 gm 01/04/2026 da Empresa OTIMIZA MARKETING E EVENTOS LTDA = EPP, Niró 31207288025 8 protocolo
S5T049G75 - 21/03/2025. Efollos do ragigáro: 2t/03/2025. Aulanticação: 279E70C78CIB28DAS7FAAST9DASSDASD76ZDD. Merinety da Paula
Bamfim - Seorstéria-Gatrol, Para validar este documento, a0esse httpu'wmy Juca tra gor br 6 Informa nº do protocolo 25H %4.957-5 e o código de
sequrançã K22K Esta cópia Rod mutenticade digitalmente e esslrada cm 0204Rnzs por Rasrinety de Paus Bomfim - na
pág 841
0007072
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
Documento Principal
Mentilcação do Processo. TOTO UT |
Númaro do Protocolo [Número da Processo Máduo Imegrador Data
25/194.057-5 MGNZ5737183941 “o lztozzD2s
Identificação da(s) Assinante(s)
A AUTENTICIDADE
Sort im
Página 1 de 1
unia Comercial do Estado da Minas Gormla
Cgrfífico o registro ot o nº 12622050 em D'1/04/2025 da Empresa OTIMISA MARKETING É EVENTOS LTDA - EPP, Nitg 31207289323 o protocolo
251249576 = 2103/2025. Etelios do registro: 21/03/2026, Autenticação: 27REZOC7BC1 B2ADAS?FAAS7ADBSBDALDTE2DD. Banrinoly de Pania
Bomfim - Sacrstárie-(seral, Para valider oato dogumento, Resase Ittp:tmene Jucerma ma, gov be e informo né do protacelo 254 84,057-5 e D codigo de
segurempa K2zK Esta cópia fol astemicada digitatmeztks é sessinnda cm 0244/2025 por Merinely ce Pauta Earrfim ie
Pê. 911
Sistema Nacional de a bi de Empresas Mercantil - SINREM
Govermo da Estodo de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Cerais
Juma Comercial do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, essinedo digitalmente, da empresa OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP,
de NIRE 3120728932-3 6 protecolado sob o numero 26/194.957-6 om 21/03/2026, encontra-se registrado
na Junte Comercial sob q número 12822850, em 01/04/2025. O ata fal deferido aletrônicamento poho
examinador Geraldo Certos Junior,
Certfica o registro, a Secratária-Geral, Merinaly de Paula Bomfim. Para sum validação, devorá ser
acessado o elo eletrônico do Portel da Serviços 4 Validar Documentos (hitps://
garalasrsicos.jucemg.mg .gov.briPortalfhageamagamProcesso/viaUnica sf) e Informar a múmero de
pratoodlo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assimnante(s
PE fe CT Tl
) liconssvotaceanacampos
Documento Principal
2 5 Assinanteta) - .
á e
D ficonasDo acERDAGAMEOS 1 TT
Belo Horizonte. tarça-felra, 01 de abril de 2025
Ed Documento assinado eletranicaments por Serakio Carlos Juniar, Servidora) Públicofa), em
01/04/2025, 8a 15:02 conforme horário afiolal de Brasilia.
A autencidada desse dacumanto pode ser conferida no partial do sarviçen cka jucama
informando o númara do prolecolo Z5/194.957-B,
Pagina 1 de 1
IBA A AUTENTICIDADE
POLO a
Jurta Comercial do Etiado de bGnas Gereés
Gartifico o mgistro sou o nº 12822050 am D1/D4/2026 da Empresas OTBSISA MARKETING E EVENTOS LTDA = EPP, Nira 3129728923 e protacalo
261849575 n 21/03/2025. Efoitos do regiabo: 21/03/2025. Autanticação: 27BE70C78CIB28DAITFAAS7EDBSSDASDTAZDD. hfarinaly da Paula
Bormfira - Secretárie-Goral. Para validar esta documenta, acesse Mip: fla JuCêmp ma pes br 6 informa nº do prolocolo tip po código do
Esgurança KZrK Esta cOnts TOI AUOmicada cigitsimamta E sesirada or CUOSPOZS por mesrmaty de f-sula Bipimifm -
000703
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro Digital
o ato foi deferido pala decisor singuiarâurma e chancetado mediante cerdficado digital
pelo(a) Secratário(a)-Geral;
Identificação do(s) Assinante(s)
ms pop A A
MARINELY DE PAULA BOMFIM
IDA À AUTENTICIDADE
Belo Horizonte. terça-falra, 01 de abril de 2025
INHAS, 530 101 EE).
Junta Comgreial do Estado de Minas Ograis )
Garbífico 0 regtstro sob D nº 12822050 gm (104/2025 Já Empresa OTIMIBA MARKETING E EVENTOS LIDA = EPP, Niry 31207284323 à protponlo
261940576 = 2INIYRDRS, Efelins do reglatro: 21/04/2025, Aylentcação; 279E70C7ECIBZSDAITFAASTODESBDASDYB2DD. Marinafy de Paula
Bomfim - Becratária-Ge-gl, Pora walkiar esta documento, cessa NOp:waw Jucame,rggav.tr a Informo nº Sé projogolo 25/164.857-5 8 o código da
segurança K2zK Esta cópia foi auterdkes ta deglbalrmento à asalrade am (204/2025 por Marmaiy da Paus Bomb « os
pêg. 11/11
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
Documento assinado com certificado dignas em contormidade
— + — com a Medida Provisória nº 2200-2/2001 alidade poderá
CET Ss | para inesão E] ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
As onentações para instalar o Assinador Serpro e reakzar a
validação do documento digital estão disponíveis em
< hmp/hwam.serpro.gov.br'assinador-digital >, opção Validar
oomMinasceras | E Assinatura
RR E SERPRO / DENATRAN
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2341492185
CONFERIDA A
CON AUTENTICIDADE
HAS, VO/Q1 126
REPÚRLICA FEDERATIVA DO RRASIH goubr
+ EEE E
VÁLIDA EM TODO
O TIREMTÓRIO NACIONAL
2181097858
2181097858
00074
pi
Documento assinado com certificado digital em conformidade
/ com a Medida Provisória nº 27 1. Sua validade poderá
Tema -=aa 2 marisa ser confirmada por mes a erpro
validação
o. (2 hmps:/hvan serpro.gov.brlassinador
sas ceras
DENATRAN CONTRAN | ic
nações para instalar o Assina
do documento digital e
Zig
CONFERIDA A AUTEN
TICIDAD
(ur cons QD/01 te
Mat BN LA
pra ias DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA - DML
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - PESSOA JURÍDICA .
Nº do Alvará: 2025073172 Data concessão: 17/06/2025 Data validado: 17/06/2030
SITUAÇÃO: Ativo
Tipo: Alvará imediato
Responsável: Gerência de Licenciamento de Atividades Econômicas
A autenticidade deste documento pode ser verificada pelo QRCode ao lado ou na site alf,poh.gov.br
DADOS DO DICENCIADO
CNPJ: 07.559.474/0001-17 Inscr. Municipal: 0.196.556/001-3 Data de Registro: 10/08/2025
Razão Social: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Nome Fantasia: OTIMISA
O local é residência de um dos sócios ds empresa: Não
DADOS DO ESTABELECIMENTO
Área a ser utitizada (mm): 70 O local é rasidância de um dos sócios? Não
indice cadastral de IPTU: 011003 002 031X Tipo de imóvel (IPTU). SALA
INFORMAÇÕES URBANÍSTICAS DO IMÓVEL
Bairro: Savassi Regional: Centro-sul - CS1 Munlciplo: Belo Horizonte
Zoneamento: OP-3 - Ocupacao Preferencial - 3
Área de Diretrizes Especiais (ADE): ADE Avenida do Contorno
Setor: ADE Avenida do Contorna - Setor ADE Savassi
Demais informações urbanísticas do imóvel: Conexão Verde; ADE Avenida do Contomo
Acesso principal: (ADMITIDA)
Tipo de acesso: Pedestres
Endereço: RUA ALAGOAS
Número: 1460 CEP: 30130168
Complemento; SALA: 305
Permisaividade da via: Vias de Caráter Misto « VM
Classificação da via: ARTERIAL Largura da via: >= 15M
ATIVIDADES
Atividades NÃO exercidas no local:
CNAE Descrição Situação
8319101-00 PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS (Grupo |) NÃO exercida
9001902-00 PRODUÇÃO MUSICAL (Grupo !) NÃO exercida
9001901-00 PRODUÇÃO TEATRAL (Grupo |) NÃO exercida
. CONFERIDA & AUTENTICIDADE
Vl sJ0/ O! 1270
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Documento valido sÍB a data de valicade Indicada
A aclerbcidade desta dacumanta pode ser venficada pelo QRCode 80 lado ou no ste Nº de Alvará:
att pbh.gow.br
2025073172
8230001-99 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS. CONGRESSOS, NÃO exercida
EXPOSIÇÕES E FESTAS, EXCETO GESTÃO DE ESPAÇOS PARA 9n NF
EXPOSIÇÕES E FEIRAS (Grupo |) ddiis
BOG1908-00 ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINACAO (Grupo |) NÃO exercida
7739003-99 ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE NÃO exercida
USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES E TELÕES (Grupo 11)
Subcategoria: SERVIÇO Tipologia Instituições de crádilo, saguro, capilalização, comércio e acministração de valores imabihárins
846200000 LoL DINGS DE INSTITUICOES NAQ-FINANCEIRAS (Grupo |) NÃO exercida
Subestegoria: SERVIÇO Tipologia Serviços de diversão a asporta E =
9001999-90 ARTES CENICAS, ESPETACULOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NÃO exercida
A NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (Grupo |) nn
Bubcategoria: SERVIÇO Tipológia Serviços de comunicação
5912002-00 SERVICOS DE MIXAGEM SONORA (Grupo |) NÃO exercicia
Subeatogoria. SERVIÇO — Tipologia Serviços teenioa- profssianie E ” —
4322303-00 INSTALACOES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO NÃO exercida
Grupo |
Subcategoria: ER pol) Tipologia Locação de Objetos pessoais. donrslicos, maquinas a equipamentos Tr
7739099-00 ALUGUEL DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E NÃO exercida
INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM
OPERADOR (Grypoli) .
Subcategoria: SEIXVIÇOS DE USO COLETIVO Tipologia Instiuções gentíficas, gulturais, tacrnlógicas e filosóiicas
9003500-03 CASA DE CULTURA (Grupo ll) NÃO exercida
ATIVIDADES AUXILIARES
Atividades auxiliares:
cônico Dasenção Sivação
A Escritório / sede administrativa de empresa(Dispensado de Admitida
Licenciamento Ambiental)
ENQUADRAMENTO AMBIENTAL
ENQUADRAMENTO GERAL: Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 4322303-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 5912002-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 6482000-00 - Dispensado de Licenciamento Amblental
CNAE: 7739903-99 - Dispensada de Licenciamento Ambiental
CNAE: 7739099-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 8230001-99 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9001901-00 - Disponsado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9001962-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9001906-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9001999-00 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9003500-03 - Dispensado de Licenciamento Ambiental
CNAE: 9319101-00 - Dispensada de Licenciamento Ambiental
Decumento válidu até a daia de validade indicada.
ak.pbh.gov.pr
A auentickiade: deste ducumento pode ser vanficada palo GRC ode ao lado ou no she
CONFERIGA A AUTENTICIDADE
CONGÍNHAS, JOH EA do
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Nº do Alvará:
2025073172
ATIVIDADE AUXILIAR: A « Dispensado de Licenciamento Ambiental
ORIENTAÇÕES GERAIS - Ê
Para q funcionamento da atividade, deverão ser atendidas as normas sanitárias. ambientais. de segurança,
acessibilidade e posturas, além das orientações constantes neste documento
O exercício da atividade não residencial deverá ocorrer em conformidade com os termos do alvará de localização a
funcionamento, especialmente aqueles referentes às atividades licenciadas, 4 area utilizada & às restrições ou
condições específicas de funcionamento. Casa haja alteração de atividadeis). área utilizada, endereço do
estabslecimento, ou demais condições que estejam em desacordo com as informações constantes neste documento,
deverá ser providenciado novo alvará de localização e funcionamento (Lei 11.181/18, artigo 339, 8º3).
É necessário informar todos os iotes, imóveis e acessos do empreendimento para possibilitar que a consulta de
viabilidade seja processada de forma completa e que o Alvará de Localização e Funcionamento seja concedido
corretamente. (Lei 11.181/2019, artigo 176, 5S 4º, 5º, 6º a 7º e Portaria SMPU 028/2020)
Estabelecimentos localizados deniro dos limites laterais das superfícies de APROXIMAÇÃO, DECOLAGEM ou
TRANSIÇÃO de AERÓDROMOS, que exerçam atividades de natureza perigosa (consideradas como aquelas que
produzam ou armazene material explosivo ou inflamável, que cause parigosos reflexos, irradiações, fumaça ou
emanações, ou que possam proporçionar riscos à segurança de voo), necessitam de aprovação do COMAER para
sua instalação, conforme itens 10,8 e 10.7 da Portada COMACR (CA 11-408. informações sobre as zonas de
proteção na qual o imóvel está inserido podem ser verificadas na informação básica, obtida no endereço eletrônico
https:/siurbe.pbh.gov.br
Todas as edificações destinadas ao USO COLETIVO, cuja finalidade seja comercial, serviço. industrial ou residencial
muttifamiliar deverão possuir Laudo Técnico de segurança, emitido por profissional legalmente habilitado, com a
respectiva ART ou RRT, que ateste a eficiência do Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico (Decreto
11.998/05).
Em casa de edificação condominial, o atendimento ao disposto na convenção de condominio e no código civil & de
total responsabilidade do licenciado.
Os endereços dos imóveis de Belo Horizonte passam por constantes processos de consolidação e adequação,
podendo, o Executivo promover a qualquer tempo sua retificação total ou parcial. Portanto o endereço constante
nesse documento poderá ser alterado, caso se enquadre em algum critário de adequação (Lei Municipal n.º
92.691/2009, artigo 41).
Em imóveis de propriedade pública, o exercicio da atividade somente pode ser autorizado mediante obtenção de
termo de permissão de uso emitido pelo órgão proprietário do imóvel.
Para a instalação de engenho de publicidade (placas ou similares) obter licença especifica junto à Prefeitura,
conforme Código de Posturas (Lei 8.818/2003, artigo 281). Para obter informações sobre licença de engenho de
publicidade, acessa q link: https:'servicos.pbh.gov.briservicos/i/eGa7 597 ca9bde54 7c4B4dGe
Para a instalação de toldos no afastamento frontal ou no passeio obter licença de toldo junto à Prefeitura, conforme
Código de Posturas (Lei 8.616/2003, artigo 84). Para obter informações sobre licença de toldo, acesse o link:
https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/Sebfb6aceaSb0eS47cd7016c
A emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no
Municipio de Belo Horizonte, obedecerão aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 2.505, de 239 de
janeiro de 2008 que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte é dá outras
providências, Conforme disposto em seu (Art. 2º; Inciso | a IV) é proibida a emissão de ruldos, sons e vibrações,
produzidos de forma que ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva; cause danos de qualquer
natureza às propriedades públicas ou privadas; cause incômodo de qualquer natureza, cause perturbação ao sossego
ou ADONPERIDA A AUTENTICIDAD bem-
co HAS, O ON
a Dovumento válido até a date de validade Indicada. Mal... NOUÇÃE. Página 3do5
A autarileldade desta documento pode Gar verificada pala ORCOCE ao fado ou no ara Nº do Alvará:
pon gos dt 2025073172
estar públicos; ultrapasse os níveis fixados nesta Leí, A imissão de ruídos acima do limite permitido pode gerar
penalídades (Lei Municipal 2.505 de 23 de janeiro de 2008). Se no futuro forem constatados incômodos ou o não
etendimanto gos limites estsbalsoidos pela mancionada lei, madidas de adequação deverão ser implementadas.
90076
As empresas interessadas em disponibilizar vagas de emprego e contratar funcionários, devem entrar em contato
com a central de captação de vagas do SINE, através do e-mail centraldevagasQpbh.gov.br ! telefone: 3277-1463, ou
se cadastrar na plataforma gobh.pbh.gov.br e anunciar as ofertas disponiveis.
A alividade deve ser exercida dentro dos limites da área informada, não senda permitida a uilização de espaço
público, como calçadas, praças entre outros, exceto nos casos de obtenção de licenças especificas para tal (mesas e
cadeiras, toldos, etc).
É responsabilidade do empreendedor a garantia do exercício das atividades econômicas com o cumprimento das
medidas mitigadoras, potencializadoras e compensatórias atribuldas a elas pela Lei 11.181/19 ou no processo de
licenciamento urbanístico ou ambiental, bem como com o atendimento às condições de segurança previstas na
legislação pertinente. (Lei 11,181/19, artigo 339, 44º).
O municipe é responsável peta veracidade das informações por ele prestadas ao Executivo (Lei 11.181/19, artigo 346
$39.
A(s) atividadets) exercida(s) no local está(ão) dispensada(s) de Licenciamento Ambiental no ambito da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SMMA ou do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, uma vez que não se
enquadra(m) como de impacto passível de licenciamento ambiental, de acordo com o art. 344, da Lei Municipal nº.
11.181/19 e Deliberação Normativa Nº 102/20 do COMAM. O não enquadramento como empreendimento de impacto
ambiental não desobriga a empresa de realizar a correta gestão ambiental do estabslecimento e cumprimento da
legislação correlata.
Todos os documentos indicados nas exigências para funcionamento da atividade deverão estar disponíveis no
estabelecimento, à disposição para consulta da fiscalização e dos órgãos competentes
Caso a imóvel possua Área de Preservação Permanente (APP), esteja a menos de 30m de curso d'água naturai e/ou
a 50m de nascente ou insurgência d'água, solicitar avaliação da SMMA, Neste caso, deverão ser observadas as
disposições referente as áreas de preservação parmanente (APP's) constantes na Lei Federal nº 12.651 de 25 de
maio de 2012 (Código Florestal Federal) e Lei Estadual nº 20.022, de 18 de outubro de 2013 (Código Florestal do
Estado de Minas Gerais).
O alvará de localização e funcionamento deverá ficar afixado am local visivel e de fácil acesso à fiscalização. (Decreto
14.060/2010, artigo 6º, parágrafo único)
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
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Documenta válio até 3 data de valmiade indicaça. A
A eutentidade deste Joc. mento pode se- verificada polo QRlode ao lado cu no site Nº do Alvará:
akpbh.govbr 2025073172
. * TERMO DE COMPROMISSO
CPF/CNPJ: 07,559.474/0001-17
Nome/Razão sociat: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
PAULO DE TARSO RESENDE, CPF 584.***."*".D0 neste ato atuando como REPRESENTANTE LEGAL, perante a
Prefeitura de Belo Horizonte, da empresa ou do profissional autônomo acima indicado, e sob responsabilidade penal,
civil e administrativa, DECLARA:
Que todas as informações prestadas pelo declarante durante o presente procedimento de solicitação de Alvará de
Localização e Funcionamento - ALF, tanto por meio de respostas presenciais ou via sistema, estruturadas ou
descritivas, quanto por meio de documentos juntados, correspondern à verdade e são feitas sob as penas da lei. Estar
ciente que a apuração de eventual irregularidade poderá implicar na cassação do Alvará de Localização e
Funcionamento, na interdição do estabelecimento e na aplicação de multas cabíveis, sem prejuízo das demais
penalidades aplicáveis.
Que a edificação em que à atividade está instatada atende aos dispositivos legais de prevenção e combate a insêndio
e pânico, conforme Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB ou laudo técnico que ateste a eficiência do
Sistema de Prevenção e Combate a incêndio e Pânico.
Que no caso de edificação condominial, respeita os termos da convenção de condomínio s do Código Civil.
Que está apto ao exercício da atividade, nos termos da legislação que a regulamenta.
Que atende às normas sanitárias, ambientais, de segurança, acessibilidade e posturas, além das orientaçãos
especificas e das diretrizes constantes do Alvará de Localização e Funcionamento.
Que em caso de imóvel tombado ou com processo de tombamento aberto, realizará a necessária anuência prévia na
Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público - DPCA e licenciamento pela Subsecretaria de Regulação Urbana -
Sureg para realização de qualquer acréscimo, damotição, modificação interna ou externa, ou reforma no imóvel, em
conformidade a Lei nº 9.725/09 (Art. 12, 81º), e que está ciente de que sua execução sem licenciamento constitui
infração de acordo com os Art. 16 e Art. 17 da Lei nº 3.802, de 1984, bem como com os Art, 17 e Art, 18 do Decreto-
lei federal nº 25, de 1937.
Estar ciente de que a falsidade na prestação das informações constitui crime. na forma do art. 299, do Código Penal,
bem como dos artigos 3º e 694 da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e infração administrativa na forma
do art. 62, do Decreto Municipal nº 16.529/2018.
Que o empreendimento ora em licenciamento não está localizado em Área de Preservação Permanente - APP (Lei nº
12.651/12) ou está em APP e foi devidamente regularizado pelo COMAM.
Estar ciente dos limites de imissão de ruídos estabelecidos pela Lei no 92.505/2008.
Este termo é firmado sob as penas da lei, por meio de uso de senha pessoal, de total responsabilidado do deciarante,
em substituição à assinatura convencional.
A À AUTENTICIDADE
06/01/2026, 11.06 about'ank í 0007;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
a Ea nOn TAS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | canos o
Pao 000 17 CADASTRAL 19/05/2005
NOME TH rn SA ja
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
TITULO DO FSTABELS CIMENTO INCME DE FANTASIS!
S CG DR ATIIDADE. ECCONCANCA PRINCISA.
90.03-5-00 - Gastão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
[CÊDICO E DESCRÇÃODAS AIIDADES ECONCAICAS SESUNDÁRIAS
43.22.3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
58.,12.0-02 - Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
$4.62-0-00 - Holdings de instituições não-flnancolras
77.38-0-03 - Aluguel de palcos, cobsrturas & outras estruturas da uso temporário, exceto andaimes
77.38-0-99 - Aluguel! de outras máquinas « equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormenta, sem
operador
82.30-0-D1 - Serviços de Organização de feiras, congressos, exposições o festas
90.01-9.01 - Produção teatral
90.01-9-02 - Produção musical
90.01-5.06 - Atividades de sonorização e de iluminação
90,01.9-99 - Artes cênicos, espetáculos e atlvkdades complementares não especificadas anteriormente
93.19.1.01 - Produção e promoção de eventos esportivos
SONG E DESCRIÇÃO DA NA:UIREZA JURÍDICA
208-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOL RO RURERO COMPLEMENTO
RALAGOAS EEE SALA 309
TER SAIRRIDISTRITO RELICISIO Ur
30.130-168 SAVASS! BELO HORIZONTE
ENDEREÇO ZLETIÔNICO TELEFONE
CONTATOGOTIMISAEVENTOS. COM.BR (31) 3262-1670
ENTE FERE SM IVO RESPONSÁVEL EF
vadas
SITJAÇÃO GRJESTRAI DATA DA SITUAÇÃO CADASTAA-
aTIva 19/05/2005
MOTIVO Do SITLAÇÃO CATASTRAL
SITVAÇÃO ESPECIAL Dara D& SITUAÇÃO ESPÉCIA.
atirar versam
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 08 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/01/2026 às 11:05:55 (data e hora de Brasília). Página: 1
aboutiblank "
18/01/2026, 16:08 SEINSOVMG - 131299536 » Certidão
000705
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO
O Chefe da Administração Fazendária/1º Nivel/BH-1/SRF 1) - BH, na uso de suas atribuições e à vista de
requerimento do interessado, certifica, para fins de prova junto a órgãos públicos, licitações e/ou
concorrência de empresa pública ou privada, que à atividade econômica do contribuinte abaixo identificado
não está sujeita à trlhutação do ICMS e, portanto, dispensada de inscrição ne Cadastro de Contribuintes
desta Secretaria, bem como da emissão de documentos fiscais em relação a esse tributo.
Esclarece, por necessário, que o imposto incidirá se o requerente praticar qualquer uma das operações e
situações elencadas nos artigos 1º ao 6º da Parte Geral do RICMS, aprovacio pelo Decreto nº. 48.589, de
22/03/2023.
CSCTRQ200248
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
07.559.474/0001-17
Atividade econômica: 90.03-5-00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas.
ame deto | 30 dias a partir da data de emissão.
Flávio Giovanni Sena de Miranda
Chefe em exercício AF/1º Nivel/BH-1 — SRF Il - 8H
MASP 52561-1
Documento assinado eletronicamente por Flavio Giovanni Sena de Miranda, Chefe de
he Administração Fazendária - Em Exercício, em 16/01/2026, às 16:01, conforme horário oficial de
- http: //sei me.gowbr/sel/controlador externo.php?
acag=doçumento conferir&id orgao atesso externo=0, informando o código verificador 131299536
=
Referência: Processo nº 1190,01.0004104/2020-94
hltps;/fwwv, sei mg gov. brisei'controlador.php?acag=documento, imprimir web&acao origemsarvora visualizar&id cducumento=921533382&infra.. mM
00071s
PREFEITURA FICHA INSCRIÇÃO CADASTRAL
BELO HORIZONTE ESTABELECIMENTO
INSCRIÇÃO MUNICIPAL GNPJ CPF DATA DE INÍCIO DATA EMISSÃO
0.196.556/001-3 07.559.474/0001-17 18/05/2005 DB/01:2026
NOME OL RAZÃO BOGIAL
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTOA.
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA]
PORTE OA EMPRESA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP
COMPLEMENTO
SALA 2h
RUA ALAGOAS
BAIRRO FDISTRITO MUNICIPIO
SAVASSI 30130-168 BELO HORIZONTE
CPF DO RESPONSAVEL NOME DG RESPONSAVEL
943.400.996-00 LEQNARDO LACERDA CAMPOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA CNAE « CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PRINCIPAL
B0D35MK3 | CASA DE CULTURA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA CNAE - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONDMIÇAS SECUNDÁRIAS
RrnuovEs ODES COMILEVChTARIS AT RSEECINCARES TIRIAUR STE
TG COME NCIA E INCLRTR 42; AO E: CAROS RI EAZRMGNTE SEM NPERAPIE
IS EMT CÕES É PESÍAM EXCLOZGEBIMO DÊ EXPALSE PANO EPT CÊES 2 PCS
et EZTR MIA DEUS TER RdA PI, LELATL ADO MMpZ EDP
ETSE
Este documento não implica na reconheckmanto de reguindidado do contribuinte; tom roteção a concossfá ou não do Alvará de Localização & Fumelonaricarto.
Não Faz prova de requiaridade fiscal, Que pot eum vez deve ser leila mediana exibição da Cartidão Negathra de Débitos « CND.
Este documento somente fará prova de inscrição ng Cadastro Municipal de Contribuinte do Tributos MoniNários-CKIC, quando acompantado do respectivo
Ato Conetitulivo ou de Atteração registrado ho órgão competemie no csaó de Pessos Juridiça c, no caso da Prasça Flelça com ppresaniação de Identifidade,
CPF ou Camaro de Úrção ts Clutes,
- Ocorrendo encerramento de atividade. mudança de endereço ou qualquer outra alteração de dados constantes do Cadastro
Mobiliário de Contribuintes, devera o contribuinte promover a competente baixa ou atualização no prazo máximo de 30 (trinta)
dias após goarcida q fato. conforme Decreto Muntcipal 17.175/2019, sob pena de ser autuado, confarme prevá a letra B do inciso
I art, 7º da Lei 7.379/97;
- Os procedimentos para efetuar a baixa ou atualização dos dados cadastrais, será através da Redssim, 8 as Informações estão
disponíveis através do site www.redesim.gov.br.
- As informações sobre serviços, procedimentos, emissão da FIC - Ficha de Inscrição Cadastral e emissão da formulários do
Cadastro Mobiliário de Contnbuintes, estão disponíveis através do site https:tprefeitura.pbh.gov.briservicas.
CONFERIDA À BO! 196
CONGINHAS, (O! f y
"SOIKGZIC
00N71r
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradorla-Geral da Fazenda Nacional!
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 07,559.474/000117
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passiva acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art, 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN). ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União (DAU) na Procuradaria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposta nos arts, 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso ds ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas aiíneas 'a' a “q” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp:/irb.gav.br> ou <http:/hwww.pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGEN nº 1,751, de 2110/2014.
Emitida às 11:21:41 do dia 06/01/2026 <hora & data de Brasília>.
Válida até 05/07/2026.
Códiga de contrate da certidão: A4B9.87D0.038D.50FE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
&
CONFERIDA A AUTENTIC)
DADE
o 104 vip
98:042025, 11:08 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG 0nnc1)
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 05/01/2026
Negativa CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
06/04/2026
NOME: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ/CPF. 07,559.474/0001-17
LOGRADOURO: RUA ALAGOAS NUMERO: 1460
COMPLEMENTO: SL 309, BAIRRO: SAVASSI CEP: 30130168
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: BELO HORIZONTE
Ressalvado q diralte de a Fazenda Pública Estadual cobrar é inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeita passivo acima Identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estaduaí s/au
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
corta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública da
doação de bens Imóveis, asta certidão somente terá validade se acompanhada da Cartidão de
Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todas os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos trtbutários do
sujeito passiva em Fase Administrativa ou Inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO | Número no pra "É DO PTA DESCRIÇÃO |
A autenticidade desta certidão daverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, na internet: http://www fazenda mg. gov,br
=> Emprasas => Certificação da Áutenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2026000952858822
IDA À AUTENTICIDADE
HAS, BO (Ot od
https:/wwZ fazenda. mg gov. brisoliçtri!SQUICOTIDETALHE. 745?descServico=Solicitar+Cenid WEZo+de+D% EDbitos+ TributbEI nos&mumProto... AM
ORIMUIZNAS. 11:10 end pbh gn briGINDOnlnekgula CND xml 0nn712
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Muntcipal
- | DOCUMENTO AUXILIAR DA
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Contrala: AJCLFIMPIL
Documento/Ceridão nº 34,652,296 Exercício: 2026
Emissão em: 06/01/2026 Requerimanto esa: 11:10:23 validade: 05/02/2026
Nome; OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 07.5689.474,0001,17
Ressalvando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito da cobrar dabitos posteriormente apuradas, a Diretoria de
Arrecadação, Cobranta a Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas abribulções legais, cortiica qua
q Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em ralação nos Tributos, Multas e Precos
Inseritos ou não ara divida ativa,
DOTIHMENTO GRATUITO - httpriitencontins.statu pbhgor br
DOCUMENTO GRATUITO - hitpiencorime isto pohgos br
Nos tarmos do Decreto 15,927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e
sítuação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meto da autenticação dos registros
de acesso deste documento.
ADA A AUTENTICIDADE
Has, SO (01 126
ADpstend prego br CNDOnIInaigue CND. xtrimt m
IOUANDA, MTE enphh.govte' CND Online! quiet ND2 ihtrrd
p:
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Catligo de Controla: AJCLFIMPIL
Certidão nº 34,652.233 Exercicio: 2026
Emissão ec: 06/01/2026 Requerimento em: 11:10:28 Validade: 05/02/2028
iii fendonina.stam phigorbr
Name: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
CNPJ; 07,559,474.0001,17
Ressalvando à Prefalturs Municipal de Belo Horizonte 0 direito de cobrar debitos postedormente apurados, » Diretoria de
arrecadação, Cobrança e Divida Atlva ds Secratária Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legals, certsfica que
o Contribulnte acima oncontra-se regular com a Fazenda Publkca Municipal, em retação aos Tributos, Multas € Precos
Inscritos ou não em divida ativa.
DOCUMENTO GRATUITO
mtpesttent pon. gore br! CNDOrtnesguisCNDE adrimi
|
|
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ORQNZDAE, 11:16 crá pah goubriCNDOrhnaiguisCND nbrt
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
DOCUMENTO AUXILIAR DA
CERTIDÃO DE QUITACAO ISS
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: ADLMIHPEOK
DoasmentafCertuião nº 34,652,415 Exercício: 2026
Nome: QTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
CNP): 07-559.474.0001,57
ISSQN.
BOCUMENTO SRATUITO - Mipigendonine stat pohgov br
Emissão em: 06/08/2026 Requerimento em; 11116:12 validade: 05/02/2026
Ressalvanda a Prefeltura Muntdpal de Bela Horizonte o direito de cobrar deblios posteriormente apurados, & Diratoria da
Arrecadação, Cobrança e Divida Ativa da Secretarias Municipal de Fazenda, nó uso de suas atribuições leçaís, certifica que
6 Contribuinte adia encontra-se regular com a Fazenda Publiça Muntapal, ate a presente data, no que se refere aq
80073
DOCUMENTO GRATUITO http Hg ndontna alatir pb gor br
Nos termos do Decreto 153.927/2015 esta documento axilar é a representação gráfica da certidão de débitos e
tuação fiscal, não substituindo & BH, par meto da autenticação dos registros
hMpe:dtend. poi goe bri NDOniinaiguda CND. xirtrrd
RIDA À AUTENTICIDADE
NHAS, 22/04 |
ray
DRID1/2026,4 1:18 Crea, pior ACD lira ml
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ppranetad
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Munftcipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE QUITAÇAO ISS
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: ADLMIHPKOK
Certidão nº J4,652.415 Exercicta: 20286
Emissão em: 16/01/1026 Requerimento em: 15:16:12 Validade: 05/02/2026
Nome: CTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
TN): 07,559,474,0001.17
Rassalvando a Prefaitura Municipal de Belo Horizante o direita de cobrar débitos postariormente apurados, a Diretaria de
Arrecadação, Cobracka é Divida Ativa da Sacreteria Municipai de Fazenda, no usq de suas atribuições legais, cartifica que
o Contribalnte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, ata a presente deta, no que se refere ao
ISSQN.
DOCUMENTO GRATUITO - tt pctendontin estado pt gor
A A AUTENT Ene: ro
!
hispaend.pbhgoes briCND OntireigulaCNDZ,xhim!
DOCIMENTO GRATUITO - htipiicrdontna siatu, pior gov dr
DE/D1/2028, 41.04 Consulta Regularidade do Empregador 809 73 &
CA Pr A
Certificado de Regularidade
da FGTS - CRF
Inscrição: | 07.559.474/0001-17
zão OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA,
R ALAGOAS 1450 SALA 309 / SAVASSI / BELO HORIZONTE / MG / 30230-
163
A Calxa Econômica Federal, no uso da atribuição que lha confere o Art,
?, da Lel B,036, de 11 de malo de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular peranta o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer détitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:23/12/2025 a 21/01/2026
Certificação Número: 2025122307231365420597
Informação obtida em 05/01/2026 11:04:47
À vtitização deste Certificado para os fins previstos em Let esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Calxa:
un calxa gov.br
(DA A AUTENTICIDADE
MOD! !
tittpacliç onquita-cri caixa goubeiconsuhacripagestconsultaEmpragedor Jar 14H
000735
2égina 1 de i
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO IRRASLUO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: OTIMISA MARKBTING E EVENTOS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS)
CNPY: 07.559.474/0001-17
Certidão nº: 1005331/2026
Expedição: 06/01/2026, às 11:20:25
Validade: 05/07/2026 - 180 (cento e viterra) dias, contados da data
Ge gua expedição.
Certifiça-se qua OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS),
inscráto(a) no CNPJ eab o nº 07.559.474/0001-17, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banço Nacional de Devedores Trabalhistas
Certidão emitida com hage nos arts. 642-A e a83-A da Congolidação
dag Leis do Trabalho, acregcentados peles Leis ne,º 12,440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CQIT, de 21 de janeiro de 2022.
Qg dados congtantes desta Certidão são de respongsah'. idade doa
tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiaiea.
A acveltação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
“nternet (bttrp://wwyw.tst.jua.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
To Banco Nacional de Devedares Trabalhistas constam or dados
necessários àã identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto âãa obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judicials trabalhistas, inclusive no concernente aoé
recolhimentos previdenciários, à honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em Lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante à Minietério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia cu demais titulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
IDA À AUTENTICIDADE
AS, 2D 104 NG
Dúvidas é ducestões: cudtícat.q-c.Er
000716
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
BELO HORIZONTE
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, ravando 98 registros de distribulção de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, atá a
praseme data, nãs ações específicas de Concordata Preventiva / Suspenslva, Falância de Empresários,
Sncisdades Empresáriais, Microempresas a Empresas dg Paquano Porte, Recuperação Exirajudicial,
Recuparação Judicial, NADA CONSTA em tramilação contra:
Nome: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 07,559.474/0001-17
Observações:
a) Certidão axpedida gratultamente através da intamet, nas termos do caput do art. 9º cla Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça;
bya informação do número do CPFICNPS & de responsablidade do solicitame da certidão, sendo pssquisados
o nome a o CPFICNPJ exatamente como digitados;
c) ao dastínatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ infarmado, podendo
contirmar a autenticidadao de Certidão no portal da Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerals
(http://www mea. jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua axpedição;
d) esta Certidão Inclyl 68 procassos físicos e eletrônicos, onde houver sido Implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJo, o eproc, o Sistema CNJ (Ex-Projudl) a o SEEU - Sisloma Eletrônico de Execução Unificada,
tendo a mesma validade da cartidão emkida dirstêmente no Fórum e abrange os processos da Justiça
Comum, do Julzado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com excação do SEEU,
cio sistama unificado abrange todas as comarcas do Estado;
8) A presente certidão não faz referência a periodo da anos, uma vez que somenta se refere à existância do
foltos judiclas em andamento (processos ativos) contra 0 home pesquisada, conforme Provimento 355/2018 de
Comagedoria Geral do Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existéncia de outras ações de natureza divorsa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em DB de Jangira de 2026 às 11:25
Nat:
BELO HORIZONTE, 06 de Janeiro de 2026 às 11:25
Código de Autenticação: 2601-0511-2545-0987-5549
Para validar esta certidão, s0e4e0 D sítio do TAG (we mg jua.brj am Certidão JudicisHAUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
*AUTENTICAÇÃO 2 Informando o cadigo,
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(a). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
amenda ou rasura gara sue invalidade e será considerada coma Indício de passlvel aduliaração ou lerntativa
E fraude.
i do 1
TERMOS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO
Entidada: IOTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Periodo da, Escrituração: 1Q1/01/2024 a 31/12/2024 ONPy: | 07.559.4 74 /0001-17
“Número de Ordem do Livro: 15
Nome Empresartal “OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA :
NIRE “segorznaaza
:GNPJ 07.558,474/001=€7
Número de Ordem 15
Natureza do Livro HVRO DIARIO :
Municipio Bolo Horizonte i
Datadoamuivamento dosatos a CNT O
. constitutivos daosaços nn .
Data de arquivamento ta ato do
conversão de socledade simples em
sociedade empresária E
“Deta de encerramento do exercicio social [Mao
Quantidade total de linhas do arquivo E th emo O o :
digital o creo edema mio
, TERMO DE ENCERRAMENTO — o
Nome Empresarial iomasa MARKETING E EVENTOS LTDA. I
RR - e em —— J
Netureza do Livro [LIVRO MARIO '
- Número de ordem 45
Quantidade lotal de linhas do arquivo mo o . o
digital DO em o hem mn
Data de Inlelo DiDIP2aDs
Data de término BIN aADRS
Este documento é parta intagrants de escrituração cuja autenticação se comprova pelo recibo de número
04.80.88,.0F.DA.76.70.60,12.98.90.80.CC.F5.B2.15.22.55.EF.CE-S, nos termos do Decreto nº B.883/2016.
Este ralatária [ol gerado pelo Sistema Público da Escrituração Digital -- Sped
Versão 10,3.2 da Visualizador |
ERIDA À AUTENTICIDADE Pégina 1 de 1
NHAS, SO 104 hp
BALANÇO PATRIMONIAL
Entidade: . “OTIMISA MARKETING E EVENTOS LIDA. . .
Periodo d: da Eserturação: Dn/01/2024 asiitaizdas CNPJ: log. 888.474/0001-17
CIRCULANTE GERE] R3 1.072.394,46
1 DISPONIVEL | ! R$ 209,452,04 .
BENS KUMERÁRIOS
“ bePABITOS BANCÁRIOS A VISTA
. UUTADO CREDITOS
vo DONEARÇOS
DEPÓSITOS JIDICIAS
IMOBILIZADO:
BENE EM OPERAÇÃO
EMPRÉSTIMOS E FRANCNTENTOS
EMPRÉBTRITIO E FINANCIAMENTOS R$3872021 1
FORNECEDORES , , RS O 40685 o RÃ 402.311,55
FORNECEDORES NACIONAIS ro . Rssdsoama] RBSAISS| |
OBRIGAÇÕES TRBUTÁRIAS o R$ 20485, 77 RS maia)
TRFOSTOS E CO TES A — , “o -
pano E COMTIBLAÇ I R$ 0.37032 Ré tosasar
TRIBUTOS RETIDOS A RECOLHER. R$ 8.165,82
TRIBUTOS PARGELADOS R
OE RIGAÇÕES TRABALHISTAS E O RETAS
== DFESSOAL | R$ 11.488,34 — R$tS30MS] |
| OBRIGAÇÕES PREVDENCARAS I RE SO, | o RE DIBSAA
NÃO CIRCULANTE . . RS 37 228,72 CE iZA
' SISRIGAÇÕES A ON LONGO PRAZO R$ 37.008,72
I TRIBUTOS PARGELANDE Apa? B2g,7a
1 PATRIMÊNIOUQUIDO . RiZn34028
fo TARITAL SCORE , CESTO
GapiTaL SUBBORIO Rima ga
RESULTADOS ACUMULADOS R$2320.34826] |
LUCROS E PREJUÍZOS AGUMLLADOS no R$Z32030828)
Este documento F verte Integrante da escrituração cuja euteriicação se comeprque polo recibo de túmero
04.80.BB.0F.DA 78.70.C0.12.96.80.80.CC.P6.H2,15.22.35.EF.CE-5, nos temas do Decreto nº 8,0832016.
Esto relatário foi arado pelo Sistema Público de Esormu Digit DA À DANS
Varsão 10,3.2 do Viguelizador BD O = Pagina 1 de 1
000716
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Entidade: [OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
Periodo da Escrituração: 04/01/2024 a 31/12/2024 CNPJ: 107.558.474/0001-17
Número de Ordem do Livro: ;15 —
Período Selecionado: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro da 2024
i
I
Descrição Nota , Saldo anterior Saldo atual
RECEITA SRUTA RS 10.181 205,48 — R$NIATRAO TO
RECEITA BRUTA R$ 11.478.440,78
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA R$ (496.748,19)
() Impesios Inciçgartes gabra a Receita RS (407 ASA 52] R$ (488.798,18)
ST BP — — DD DD[[DD——————————
[DIO] PMPOSTOS INCIDENTES SOBRE à R$ (497.489,52); R$ (489.788,19)
“j CUBTO DAS RECEITAS
() CUSTO DOS BERVIÇÕE PRESTADOS
1) DESPESAS OPERACIONAIS E OUTRAS
RECEITAS
£-) Atminigtralivas & Domgreisie .
[DESPESAS ADMINISTRATIVAS E |
COMERCUIS
CREZSE R$ (1.271.871,05)
RSA TIA SS
t) Despesas Tributária
te) DESPESAS” TRIBUTÁRIAS R$ (40.737,25)
(+ Outras! Recentas Opermciónáis — o R$ 1610545; | ROD
. QUFRAS RECEITAS OPERACIONAIS R$ 15.10545 R$ 000:
Our Desçaoa Operacional R$ (209,28) 1 RS 00
” OUTRAS DESPESAS DPERACIQNAIS RS (206,26)! E R$ DD
[te RESULTADO FINANCEIRO R$ [8.408,90)1
(:)4- Despesas Fmancairaa RS (510702) “ Retarmam! :
[) DESPESAS FINANCEIRAS AS (51.400,02) AB (12.723,56)'
(+) Recalias Financeiras R$ 32.740,18] RS Gata, 78!
RECEITAS FINANCEIRAS = o R$ 5R.740,18 “ Rgasiaço!
Cosntinau ado Liculdo das Oparações ES 19.01847 | R$ 0,00
“CAPERAÇÕES DESCONTINUADAS E RE 00
[HPROVISÃO PARA CONTRIBLIÇÃO SOGIAL RA (1701573) RS(i208637)|
£-) Provisão para Gontiiição Social Eu RS (12 08a37)] |
"IJ PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA R$ (08861) “RS(azmo
fes Provésto para iraposto 6% Renda. o R$ (21.086,01) = 5 (56.286,70) |
PESUETADO LÍQUIDO DO EXERCIDO AS FIFA TAS ad 9262 709,51 *
Este documenta é parte integrante de escrituração cuja autenticação se comprava pelo recibo de número
D4.80,88.0F DA. 76.70.00.12.36.80.B0.CG.F8.82.15.22.35.EF.CE-6, nos termos da Decreto nº B.683201A.
Este relatório foi gerado pelo Sistema Público da Escrituração Digital - Sped
Versão 17,3,2 do Visualizador Página 1 de 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL — Sped Versão: 10,3.2
RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA ESCRITURAÇÃO O E
É NIRE
St207288375
NOME EMPRESARIAL
CTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA e
“IDENTIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO. . . :
FORMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL ERÍGDO DA ESCRITURAÇÃO
Juro DIAO (Cormplato - gem escrituração Ausdlar) no 1/01/2024 a 31/1202024 t
TUREZA DO LIVRO ÚMERO DO LIVRO
yroDuRO O mim lag
IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO [HASH)
6,80 BE DF DA 78.70.00.12.88.60.B0.CC.F3,82.15.22.35.EF.CE
ARQUIVOS SUBSTITUÍDOS (HASH)
ESTE LIVRO FOI ASSINADO COM OS SEGUINTES CERTIFICADOS DIGITAIS: | A
QUALINICAÇÃO DO SIGNATÁRIO * CPEICNPS NOME “CERNFICADO vazmade RES
nn . “amd EE no o
. Pessoa Jurídica ECA e OrsBATAOT 7 EVENTOS mesm Md Bm.
LH ame 2 o cm LORATA AMT mes o um Al
' ” FLAVIA FERNANDA os tagesasmracar, a
e Contador i. POE REIS ORaBOSTPSÇI = RamagoDa Não
NÚMERO DO RECIBO: Escrituração recebida via Intarmet
04.80,B8.0F,DA.76.70.C0.12.96.80 BA. pelo Agente Receptor SERPRO
CO.F6.82.15.22.35.EF.CE-6 em 09052025 às 13:38:16
77.DC.3E.91,6A.E5.78.B2
8D.D6.83.35.8C.48.DA.31
Considere-êa subarieado à livro cartábi aque aa rafero esta recibo, cispanaando-se a autenticação de que testa o art, 38 da 1.66 nº E.B34Msgs,
Eshs meio comprova a aulanicação.
BASE LEGAL: Decreto nº 1.800/1888, com a altaração do Decreto nº B.68X2015, e arts. 39, 324, 38-B da Ler nº &.834/1984 com a alteração da
Lei Complementar nº 1247/2014,
IDA À AUTENTICIDADE
000715
SITUAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO gs
Name Empresgoiol: CNIMISA MARKETIKO E EVENTOS LTDA.
CNP ISSA TMOÇO AT Ne: SIM TEIA Sp
Pastodu du Escriburtção: AMibaiZtas a dariaios
Focmu dó Estrimação Comtábi" Liv Clário (Sampaio - sam cscrirtação Merner)
Rebrezo do Lamy LIVRO DRRIS
Idenlaaçãso da areulvelhoshy GS LÓBSOF.DA 75.00 1298 A.bO CC,P9,82,15,22.95,EF.CT-
sm —— — a
Consulta Realizada em: Dans TOS
+ Resultado da Varfficação
& esurtureção visulizada é a mesma qua se encontra na base de dedos do SPED.
Seção Abuei
Femituração com NÍRE AUTENTIGADA
A escrituração encortra-se na base da dados da Spad & enpevjarmas autenticada nos tenmas do Decreto nº 1.800 LB, com a altaração cara palo
Deczato rº B.8832018. O regido do entrega coretitui a comprovação da eutendicação, nos tamos do al 38-B da Lei rº 6,934/1894, sanda
dbpensato quolçuer cutra autenticação (art 39-4 da Lt nº B.834/1964)
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
as, Si LOL LDE
Esta relatório fol gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital — Spad
10,3.2 Página 1 da 1
000726
0214 OTINISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNTI. 07 559. 4745009]-17 Tirso: 09012024 o 3) 22034
DEMONSTRATIVO DOS ÍXDICES
Valores expressos em Resria (R$)
Loquidis Cormnte
1.072.384,48
-R$ZIS
FETEZERI
Conclyi-se que pam cada reside divida de curto prozn 4Pasalvo Corculrade), 2 couprssa dispds de RS 18 comuraleçis qa eucto prazu um dunhulto.
pera cada R$ 100 Ge diviktas dis cota príxzo
Viquldez Cem
1.094.136,04
“R5207
“SEDÃ
Otrwrva-su que pero cado mel de dicas totais (sejum de curto oo kemgo prozn) oem terceiros (pessivn exigivel). a eumpresa dispõe de R$ 2,07 de homo
edibrilos di curto e Jongo prozo (AU-RI.ÉY nu sejo, a empresa pesaul R$ 2,07 para caldar cada R$ 1,04! de suas divalas senetvuls é cura e xmyo
prazo
tnfice da Salvônria Goraí
3.009.864,60
co 66 que » R$5,76
S29 ZALOI
Teste Indice dcmonalra a eapucudade ds pegaientu des aetspriass Lmrendeho» como bue O seu axivo tuto), Nerum sitpação nirprvase gre paro cada R$ Iii
de dividas vengivelk p curto e lonao prsco, “ cmgirce disgDu de RS 5,76 pura jpnetir son cxpecitado de pogamento.
ândica de Enalvidamyto Geral
529.220,63
-RE 0,7
3,049,368,89
Teo lbótes susvia 6 proporção do nula stwus des croz empoesa que sto Finsaciador, por comitrA de tereeiros,
+ dado de forme gta per En race
ADRIANO HADDAD | acttinorumaso, PLAyia 1 mes
BAIAOS91 286557615 asiasesesianas Eee E
adrigm Haddad Faso Pavia Femanda dos Resy
Sócimadmineindor CRE. IMGATIO NOS - tiremador
> Guião = CHD
RIDA A AUTENTICIDADE
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Peso rua mun Sed
Cu a P nada OS Vaç NULA equi OLD it End
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Página 112
T sd T COM REGISTRO DE ATESTADO
Resolução nº e a CREA MG 1420150006308
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Atividade conduida
CERTIFICAMOS, em cumprimento ac disposto na Resolução nº 1.025, da 39 do cucubro de 2708,
do Contea, qua consta Sos asmenteronco; doste Conselho Fegicnal da Pngerharia e Agroncmia
de Hizas Gerais - CREA-MG, à Acervo Técnico da profissiona: LECMASDS LATCENDA CAMPOS......
-elsrente ale) Anstacão dus de
- BRT abaixo descricao]:
Rasponsab:! idade *
Profisswnal:
Número de ART: 14201500000002507908 Tipo de ART. Obra/Servico - Hova ARP.
Regstrada em 8/6/2015
Forma de Registm erro eco
Empresa Contr
Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE SUSÇUI.
Logradouro: RUA APRÍGIO KTBZTRO DE OLIVEIRA 150...... 0.0...»
Valor da contato R$ 8090,00.........
Encareço Sa obimsomço: NUA OTAVIANO PYRAMO.
COME As mese sesstesssrose dae
Cidade SÃO RRÁS DO SUAÇH!.....
Ingo: 11/6/2015. Corclusão cístiva. 14/6/20158,,
Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUSÇÕI..... 0.000... CPFICNP] 20356754000196
Alradace Térmica EXECUÇÃO INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO ZQUIPAMENTOS/NÁQUINAS ELÉTRICOS
OU ELETRÔNICOS SOUIP.ELETRICO DE EAIXA TENSAO , Quantidade 1040,00 , Unidade kvA; EXECUÇÃO
INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
EQUIP.ELETRICO DE BAIXA TENSAO |, Quantidade 100,00 |, Unidado kW; EXECUÇÃO
INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
EOUIP.ELETRICO DE BAIXA TENSAD |, Quantidade 24000,00 |, unidade W; EXECUÇÃO
INSTALAÇÃO/OPENAÇÃO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS
EQUIP.ELETRICO C8 BAIXA TENSAO . Quantidade 220,00 , Unidade V.......
dm Argavas Tutosh, VOS Surto Ageminino - Bea Mera. CEPIS [ECREA-MG
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Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA-MG T COM REGISTRO DE ATESTADO
: Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009 1420150006308
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais Ativicade conciuida
+ iireimento, que se encontra v or presente cidão de A mem co
conforee meios de segurança ducmento contendo 17 Tfolimes!,
nom sereno da chrcgerviço, a ques cabo a responsabilidade pele veracidade « coxo
reie constantes... endds . PE
Cat,
expedis: pelo
Certidão de Acervo Técnico nº 1420150006308/2015
17/09/2015, 13:31:57
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A CAT & que o pesado está veiculado é o documers coa corso A CAT peter a cridindo ro cuso de modificação dos dades Mencor
registo do atestado no Crea, ca dablaiuos O 1.450 bros cota contidos. bem coro de atteração ca situação
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Mer co-profesional da paesos juta camera en a rempenmaeel esrso A autenticidade « é valisado desta certddo deus mem corrido cus sms do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUI, inscrita no CNP) sob o
nº20.356.754/0001-96 sediada na Avenida Doutor Aprígio Ribeiro de Oliveira, nº
150 - Centro - São Brás do Suaçuí, MG, ATESTA para os devidos fins de direito
que a empresa OTIMISA MARKETING E EVENTOS, inscrita sob o CNPJ nº
07.559.474/0001-17, com sede à Rua Alagoas 1460, sala 309, Savassi, Belo
Horizonte, MG, cumpriu todos os prazos e condições estabelecidas para a
realização do evento “XVII EXPOBRÁS” que contou com público superior a
50.000 pessoas teve os seguintes serviços estabelecidos nas responsabilidades
descritas a seguir:
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS: .
LEONARDO LACERDA CAMPOS, ENGENHEIRO ELETRICISTA - CREA MG-
134.620/D
LEANDRO CAMARANO, ENGENHEIRO MECÂNICO — CREA MG-82460/D
ADRIANO HADDAD BAIÃO, ADMINSTRADOR - CRA MG-01-054672/D
EVENTO: “XVIl EXPOBRÁS”
LOCAL; RUA OTAVIANO PYRAMO 456, BAIRRO ROSÁRIO, SÃO BRÁS DO SUAÇUI,
MG (PARQUE DE EXPOSIÇÕES)
DATA: DE 11/06/2015 A 14/06/2015 4
DOS SERVIÇOS EXECUTADOS:
PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SHOWS:
Nacionais:
Cesar Menotti e Fabiano;
João Neto e Frederico;
Regional: E
ino: CONFERIDA A AUTENTICIDA E
Vera e Verlaine; nd c mas, QD 01 7 dE / ho
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Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Paby: [34] 3738-1570 — Zax: (31/3738 1571 =. pm era
CEP 35495-000 = São Brás do Suaçul = Minas Geras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Locais:
Leandro Fonseca e Liberdade Provisória;
Perfeita Simetria;
Jéssica Costa e Adriano.
Para estas contratações foram realizados:
-Plano de trabalho e estratégia;
“Organização, execução, acompanhamento, logística para realização dos shows;
-Montagem das estruturas;
“Elaboração de relatórios, monitoramento e medição de resultados;
-Serviço de apoio aos convidados, participantes e bandas;
-Emissão de passagens aéreas;
“Contratação de veículo utilitário tipo van para transporte de grupo de pessoas,
ar condicionado, com motorista portando aparelho celular, com capacidade para
15 pessoas sentadas. Documentações e inspeções em dia; com pneus e
equipamentos em boas condições de segurança. Despesas com combustível,
motorista, telefone celular, taxas, impostos, seguros, pedágios e outras
necessárias à boa prestação dos serviços de locomoção.
-Hospedagem/Diárias em hotel de classificação Superior/Luxo, com
apartamentos single e duplo, para hospedagem dos participantes e convidados.
- Contratação Ônibus - Veículo de transporte coletivo, com documentações e
inspeções em dia, com de 40 (quarenta) passageiros, com ar condicionado,
poltronas altas e reclináveis, movido a diesel, fabricação 2014, pneus e
equipamentos em boas condições de segurança. Incluídos as despesas com
combustível, motorista, telefone celular, taxas, impostos, anqurca, pedágios e
ONFERIDA A AUTENTICIDADE
outras necessárias à boa prestação dos serviços de locomoção. € CONGDNHAS, rel 19%.
- Contratação de carregadores. nr
MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA: PALCO 16X 14mts, totalizando 224mº:
Palco Árabe em estrutura metálica de Q-30 e Q-50 em alumínio, medindo 16m x
14m com cobertura do teto em lona branca, fechamento lateral com lona à
prova de fogo, capacidade mínima 100 (cem) pessoas, piso em madeira de ,—-.
compensado naval de 22 mm, carpetado, altura de 2 metros em relação ao solq(:| e A
Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx: (31) 3738-1570 — Fax; (31) 9738-1571 ua EE po
CEP 35,495.000 - São Srás do Suacul - Minas Gerais
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pé direito do piso ao teto de 8,00 metros, com fechamento nas laterais e fundos
com material ortofônico e proteção total contra chuva. Guarda corpo em
material metálico medindo 1,10 metros, fechamento inferior frontal e nas
laterais, escada de acesso metálica com corrimão em ambos os lados e
aterramento; 02 (duas) áreas de serviço anexas ao Palco (house de monitor) em
formato quadrado medindo aproximadamente 03 x 02 metros, contígua e com
acesso pelo palco. Piso em altura compatível com o palco, coberta, com
fechamentos laterais e no fundo com material ortofônico e proteção total contra
chuva e aterramento conforme normas da NBR. 01 Área de Serviço (House de
Mix) DUPLA montada a frente do palco, na altura de 40 cm do solo, em Q30,
coberta, com fechamentos laterais e fundo com material ortofônico. Proteção
total contra chuva. Praticáveis em módulos metálicos, contíguo ao palco. 02
(duas) torres para Fly P.A, com medida de 3,30 metros x 2,20 metros e 10
Metros de Altura; 3 (Três) camarins em formato quadrado, em estrutura de
octanorme, pergolado, TS, medindo 05 x 05 metros (cada), contígua e com
acesso pelo palco, piso em altura compativel com o palco, coberto, com
fechamentos laterais e no fundo com material ortofônico e proteção total contra
chuva e aterramento, conforme normas da NBR. Camarins com mobília
completa para atender os Integrantes das bandas. Área de serviço cercada (60
metros de gradil e 60 metros de fechamento metálico de 2,25 metros de altura);
MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA: ARQUIBANCADA, 60 METROS
LINEARES:
- 60 metros lineares de arquibancada, 06 escadas para acesso, pré-montadas de
acordo com o layout da pista, partindo a 1,20 do solo e escadas
estrategicamente instaladas, atendendo exigências do corpo de bombeiros,
especificações:
-Arquibancada medindo 60 metros lineares com 12 degraus, com início do
primeiro piso a 1,20 metros do nível do chão, com tabuas de 2,30 metros x 1,10
metros emsua passarela de acesso aos degraus;
“AS tábuas - degraus de madeira compensado naval fechada em quadros de
perfil de cantoneira de 1” com encaixe travados com perfis de chapa re)
“u” no tamanho de 2,30 metros por 0,55 metros. Ef 7)
CONFERIDÁ NTICIDADE
Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx. (32) 3738-1570 - Fax. (31) 3738-1571 : Eer
CEP 35.435-000 — São brás do susçui - Minas Gerais
PREFEITURA MUNI DE SÃO BRÁS DO SUACUÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS Ut
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-06 escadas de acesso com entradas abaixo da arquibancada no tamanho 2,30
metros de largura, degraus de 0,27 metros para pisadas com 0,15 metros
centimetros de altura um para o outro (espelho). Os corrimãos são contínuos em
ambos os lados com altura entre 0,80 metros a 0,92 metros, prolongando-se
mais 0,30 metros nas extremidades, as quais são voltadas para a parede ou
outra solução alternativa, não possuindo quinas vivas ou aberturas, reentrâncias
e saliências que permitam agarramento de roupas;
-Grades de proteção (parapeito) de 1,30 metros na frente e 1,80 metros no
último degrau (atrás), parapeitos laterais começando na altura de 1,10 metros e
terminando no alto da arquibancada com 1,80 metros, todos dotados de
longarinas ou balaústres com lacunas de no máximo 0,15 metros de acordo com
normas do corpo de bombeiros;
-Formato da arquibancada deve em L (éle) sem emenda, com duas curvas, fator
de concentração de público de 2,5 pessoas por metro linear, em estrutura
tubular, montada sobre cavalete modulados de aço, postes de suporte,
travamento e pisos, longarinas e diagonais de estrutura com tubo de 2
polegadas na chapa 13, travessa com tubos de 1 1/2” polegadas na chapa 13,
andaimes especiais com 2,30 metros de comprimento x 2 metros de altura e
travessas com tubo de 1 1/2” na chapa 13, assentos confeccionados com
enrijecidas 50 cm x 30 cm na chapa 11, com reforço de segurança em intervalo
máximo de 20 cm com “u"s 20 cm x 30 cm na chapa 11, encaixe de fixadoras nos
degraus com pinos e parafusos, espelhos dos assentos com no máximo 15 cm de
vão;
“Toda a estrutura pintada com fundo anti-corrosão e pintura jateada a revolver
em esmalte sintético na cor aluminio;
“Fundo com fechamento em lona especial sem deformação com impressão
digital de montarias e outros desenhos ilustrativos de rodeio.
INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO - SOM DE GRANDE PORTE —
100KW
Descrição dos equipamentos e equipe utilizados: (7 ê
- Técnicos de som capacitados e com total controle sobre o sia Ea AA Tent E
- Console Digidesign [o
Avenida Dr. Aprígio Ribairo de O iverra, 150 - Pabx: (31) 3/38-1570 — ay: (31) 3738-1948!
CEP 35.455-000 — São Brás do Suaçuí - Minas Gerais
00075
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Sistema de Intercom (Clearcom) Comunicação House Mix Palco
— Luminárias para Console
- Processador Stereo digital destravado para possíveis correções;
— Muiticabo de 56 vias com spliter PA/MONITOR
— Multicabo de 10 vias para PA drive
= Sistema de comunicação PA com Monitor P.A” esquerdo e direito com cluster
central (4 monitores para gargarejo) compatível com o local do evento e
capacidade de publico.
- P.A, LINE ARRAY SISTEM;
- Monitor com CONSOLE DIGITAL, com 24 auxiliares + L e R, 24 saídas fisicas XLR,
com 48 inputs e 04 canais stereo (Digidesign)
- Sistema Digital de MONITOR da AVIOM — Personal Mixer A-16Il, com placa
SLOT para Yamaha 1610- Y1 e saida A-Net);
- Back Line com luminária para Console, divisor vu Processador Stereo para Side
Fill, Side Fill (Stereo) ativo, Monitores EAW SM — 400, Meyer MP), FZ, Nexo, Clair
Brother, Sistema de comunicação Monitor com PA, Sistema de Cue Mix, Réguas
de AC 120v 60Hz estabilizados e com terra, Microfones conforme INPUT LIST,
Microfones com chave on/off, Direct box ativos, Direct box, Amolificador combo
para Guitarra,Mesa Boggie, Pedestais para Microfones, Garras 20 Praticáveis
Rosca, PSM — 900 com amplificadores de antena, 05 Microfones SHURE UR4D
SM 58 beta.
INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO — ILUMINAÇÃO GRANDE PORTE —
220V
Iluminação dos palcos, ambientação, camarote e pista. Foram utilizados os
seguintes equipamentos:
18 ROBE SOPT 700
36 Par lod Led
24 SHARPY/Beam
50 Tubo led
01 CONSOLE MAZ Ciao
; TENTIGI
12 Atomik 3000 irado ei RIA
04 Fog f-100 c/ventiladores fita
Avenida Dr. Aprígio Riveirode Oliveira, 150 - Pabx: (33) 3738-1570 — tax: (31) 3738-1571 Rs aû prá
rg é f
CEP 35.495-000 — São Brás do Suaçul - Minas Gereis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
04 Varas par 64 45 (Série Lado a Lado) gel CTB 3202
16 MINI BRUT
12 Elipsoidais cl iris 750w
36 Canais de dimmer
02 Canhões seguidores 12000w
05 Pontos intercon (Mesa, canhões e palco)
01 Grid
12 Praticáveis pantográficos
MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA: TENDA/GALPÃO 60x20 metros,
totalizando 1200m?:;
Tenda Galpão em estrutura metálica em Alumínio no formato Box Truss 030 e
Q50, estilo de cobertura duas águas, com pé direito na suas laterais de 06
metros de altura, 60 metros de comprimento por 20 metros de largura.
Cobertura com escorrimento de água laterais, em lona auto extinguível /
antichama (não propaga chamas), branca em perfeitas condições de uso.
Sapatas em chapa de 3/8" de espessura por 500 x 500 mm conjugadas a coluna
por meio de um eixo O * cortado com uma barra 19mm e travada com cupilha
de 3/16” x 2 para efetuar articulação e melhor nivelamento 20 solo, 4 furos de
30mm na sapata para fixar em chumbador de 1” em fundação devidamente
projetada para suportar carga vertical de 650 kg. Tesouras formando duas águas
e fabricada em perfil de alumínio retangular BO x 40 x 2,25. Sapatas para apolo
na coluna constituídas de cantoneira X “ de espessura 140x400 mm com 8 furos 69740
de O * cortado com uma barra 17,5mm e chapa para união da tesoura em
cantoneira de 3/8” de espessura por 140x400 com 8 furos de O *cortado com
barra 17,5 mm, os parafusos para junção da sapata da coluna e tesoura de 5/8"
tipo 8.8. Todos os perfis em alumínio extrudido. Incluindo calhas laterais para
esgotamento pluvial.
INSTALAÇÃO/OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO: 04 (QUATRO) GRUPOS
MOTOGERADORES DE ENERGIA, TOTALIZANDO 1040KVA:
- 02 (dois) grupos motogeradores de energia com capacidade de 260 KVA,
silenciosos, fabricação ano de 2014 com cabine de proteção com espupig-—
acústica para o gerador ficar protegido, blindado e silenciado, abastecido, é
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Avenida Dr. Aprígio Rbeiro de Nlusra, 150- Pahw:(21) 2728.1570 — fax: (31) 3738-1571 sum tos E + 3 sacou:
CEP 35.495-000 — São Brás do suaçuí - Minas Gerais
000725
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUACUI..
ESTADO DE MINAS GERAIS is Ds
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04 cabos de energia elétrica de 100 metros, por fase de 120 mm e franquia de
funcionamento de 12 horas por para atender os shows / iluminação e som do
Palco, acompanhado de técnico responsável;
- 01 (um) grupo motogerador de energia com capacidade de 260 KVA, silencioso,
fabricação ano de 2014 com cabine de proteção com espuma acústica para o
gerador ficar protegido, blindado e silenciado, abastecido, com 04 cabos de
energia elétrica de 100 metros, por fase de 120 mm e franquia de
funcionamento de 12 horas por dia para atender as barracas da praça de
alimentação sendo a alimentação de freezers e iluminação das barracas,
acompanhado de técnico responsável;
- 02 (um) grupo motogerador de energia com capacidade de 260 KVA, silencioso,
fabricação ano de 2014 com cabine de proteção com espuma acústica para O
gerador ficar protegido, biindado e silenciado abastecido, com 04 cabos de
energia elétrica trifásico de 100 metros, por fase de 120 mm e franquia de
funcionamento de 12 horas por dia para atender o Rodeio.
INSTALAÇÃO/OPERAÇAO DE EQUIPAMENTO: 06 (SEIS) TORRES DE
ILUMINAÇÃO, 4000W CADA, TOTALIZANDO 24000W :
- 06 Iseis) Torres de Iluminação com altura máxima regulável até 9 metros.
Capacidade de Iluminação 4.000W, alimentação a Diesel. Torres de fácil
locomoção.
MONTAGEM DE ESTRUTURA METÁLICA: CAMAROTES DISPOSTOS EM 02 (DOIS)
ANDARES TOTALIZANDO 180Mº:
-“Camarotes medindo 3,00 metros x 3,00 metros cada, com corredor de 0,80
metros no fundo com capacidade para 10 pessoas cada, dispostos em 02
andares, sendo 10 por andar;
-Escadas de acesso pela parte traseira com 2,30 metros de largura, degraus de
0,27 metros para pisadas com 0,15 metros centímetros de altura um para o
outro (espelho);
-“Corrimãos contínuos em ambos os lados com altura entre 0,80 metros a 0,92
metros, prolongando-se mais 0,30 metros nas extremidades, as quais deverão
são voltadas para a parede ou outra solução alternativa, não possuindo >»
RIDA A AUTENTICIDAD
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Avenida Dr. Agrígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx: (51) 3738-1570 M$by
CEP 25.495-000 — São Brás do Suaçuí - Minas Gerais
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUACUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
vivas ou aberturas, reentrâncias e saliências que permitam agarramento de
roupas;
-Grades de proteção (parapeito) de 1,20 metros na frente e atrás, todos dotados
de longarinas ou balaústres com lacunas de no máximo 0,15 metros
-Tábuas são de madeira compensado naval fechada em quadros de perfil de
cantoneira de 1” com encaixe travados com perfis de chapa dobrada “u” no
tamanho de 2,30 metros por 0,55 metros;
“Camarote forrado com carpetes vermelho, cobertura com lona antichamas
modelo piramidal.
VÍDEOS E TELÕES:
- 02 (Dois) telões de 250 polegadas, com as seguintes especificações:
- Estrutura: 01 tela mapa em PVC sintético material específico semifosco de 250
polegadas com ilhós nas bordas, 02 torres de 08 metros em q30, 02 bases , 04
slaves, 02 pau de carga, 02 travessas de 05 metros, 01 quadro de encaixe em
metalon 50x50, duas mãos francesas de 04 metros, 01 haste em treliça de 06
metros com suporte protetor para fixação aérea do projetor, cabos de aço para
suspensão da haste, 10 pinos semieixos para fixação no solo, cintas tirantes com
catraca de 10 metros para estabilização e 02 talhas de 01 toneladas cada.
- Equipamento projeção: Projetor de 3500 ansilumens com 2000:1 de contraste,
equipamento de transmissão ao vivo e gravação em estúdio móvel de áudio e
vídeo; 01 mesa de áudio de 12 canais, 02 microfones com phanton Power
direcionais. 03 câmeras modelo DVcam digital profissional, 01 mesa de corte de
08 canais com entrada para PC, 06 monitores de 06 polegadas monitoramento
direto, D4 monitores de 09 polegadas monitoramento Replay, PVW e PGM A e B,
01 rec replay instantâneo slow motion, 01 rec DVD, 04 DVD players, 01 divisor
de vídeo 15 out, 01 intercom de 04 pontos, 02 PCs com programas específicos
para vídeo playlist e Rodeio Eletrônico, Sistema de Rodeio eletrônico com
pontuação, planilhas, cronometro e campainha, 04 multicabos com medusa de
100 m cada, 02 praticáveis de L,P,A= 02 x 01x 02 para filmagem.
DIVULGAÇÃO DO EVENTO:
Toda a produção da midia de divulgação dg AA (RN
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Avanida Dr. Aprígio Riboiro de Oilveira, 150 - Pabx: (31) 3738-1570 Tex: (21) 2730-1571 RIA PG ad
sed
CEP 35495-000 - São Brás do Suaçuí - Minas Gerais
0Nn736
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SEA.
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Spot radiofônico, 10 inserções diárias de 30 segundos durante 30 dias em duas
rádios regionais;
- 20 (vinte) faixas, sendo dezoita faixas com tamanho 4m x 80 cm e duas faixas
de 10mx1,5m;
- Confecção de cartazes — 1000 (mil mil) tamanho A2, 420 x 594 mm, papel
coché brilho, 115 gramas, 4 cores;
- Confecção de 200 (duzentos) adesivos para veículos com impressão digital e
recorte eletrônico no entorno tamanho 170 x 140 mm, 4 cores (modelo de
colagem externa).
- Folders - 3.000 (três mil) - tamanho A4, papel coche brilho, 145 gramas, 4x4
cores, duas dobras.
- Talões de estacionamento - 2.000 folhas (tamanho 15 x 5 cm), numerados e
divididos em talonários de 50 em 50 folhas.
- Veiculações em jornais de alta circulação na região, no mínimo em dois jornais
com publicação em % (meia) página preto e branco (como exemplo os jornais:
Correio de Minas, O Tempo, Super, Estado de Minas, Gazeta Mineira, Diário da
Tarde);
UNIFORMES E CAMISAS:
- 500 camisas de malha: cor Branca com detalhes em outra cor, arte
frente/costas - Camiseta em malha PV, Poliéster 67, Viscose 35, gramatura do
tecido 165g, gola redonda em ribana em cor diferenciada, manga curta barra
normal em cor diferenciada, tamanhos P, M, G e GG, impressão total em
policromia,
- 100 Aventais - Avental de cozinha, estilo clássico de alta qualidade e
durabilidade, tamanho único adequado a pessoas de todas as alturas. Tecido:
Oxford. Tamanho: 0,95m x 0,60m. Bordado, com bolso e acabamento em viés
- 200 Calças - Calças de helanca branca (100% poliester), sem detalhes na
costura, elástico e cordinha na cintura, Impressão na perna esquerda no transfer
sublimático, nos tamanhos
infantil e adulto (?,M,G,6G,XG)
Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Dabx: [33) 2738.7570 = Faw: (31) 3728.1577 CS ADA maio
CEP 35,495-000 — São Brás do Suaçui - Minas Garais
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“a ESTADO DE MINAS GERAIS (
IMPRESSÃO DE INGRESSO DE SEGURANÇA E RESPECTIVA VENDA:
- Material: Papel Filigranado com Marca D'água Real; Dimensões: 150 x 55 mm;
Impressão e personalização FullColor Alta Definição; 5 elementos de segurança
e elemento tridimensional, tiragem de 20.000 ingressos sendo 5.000 de cada
modelo e blocos grampeados com no máximo 50 ingressos.
- Itens de Segurança:
Papel Filigranado com Marca D'agua Real; Holograma 3D Real; Fibras Colorias
Reais(Reagentes a U.V.); Fibras Coloridas (Não Reagentes); Fundo Numismático
“DUPLEX”; Tinta Reagente Ultra Violeta com imagem; Numismática; Tinta
Térmica; Capa Protetora; Cantoneiras; Rosácea; Rosácea Medalhão; Rosácea
Geométrica; Micro Letras; Nano Texto.
- Responsabilidade pela venda, sangria, contagem e transporte dos recursos
- Venda de ingressos e recolhimento dos mesmos na portaria do evento bem
como a disponibilização dos ingressos em pontos de venda antecipado nas
cidades vizinhas, assim como a estrutura e equipamentos para conferência da
originalidade do ingresso.
FECHAMENTO METÁLICO:
- 1500(MIL E QUINHENTOS) metros lineares de fechamento metálico com altura
de 2,25 metros e sem lacunas entre uma placa e outra;
- 900(NOVECENTOS) metros lineares de gradis com altura de 1,2 metros por 2,00
metros de comprimento; com os cantos arredondados e travas de encaixe o que
possibilitam maior praticidade na montagem e desmontagem das mesmas.
PÓRTICO DE ENTRADA:
Estrutura metálica em Alumínio no formato Box Truss Q30, para entrada do
evento no formato portal com pé direito de D6 metros de altura e quadro para
instalação de Banner no tamanho de 10 metros de largura por 01 metro de
altura, com impressão digital.
EQUIPE DE APOIO E VIGILÂNCIA DO EVENTO:
- Quarta-feira, dia 10 de junho: 01 (um) vigilante a partir das 18 horas até 07
horas do dia pe
11 de junho para vigilância da estrutura montada; confERIDA É reco. LEPREN
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Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Cliveira, 150- Pabx: /31) 3738-1570 - Fax: (31) 3738-1571 Er a ssa!
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS O SUAÇ
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- Quinta-feira, dia 11 de junho: 40 (quarenta) vigilantes a partir das 18 horas até
o encerramento das atividades no local;
- Sexta-feira e sábado, dias 12 e 13 de junho: 70 (setenta) vigilantes, sendo para
cada um desses dois dias a partir das 18 horas até o encerramento das
atividades no local;
- Domingo, dia 14 de junho: 40 (quarenta) vigilantes a partir das 12 horas até o
encerramento
do evento;
Foram responsáveis pelo controle de acesso na portaria e segurança do público.
Todos os profissionais da vigilância identificados com uniforme e equipamentos
necessários à função, inclusive rádio comunicador e detector de metais;
GRUPO DE GUARDA E ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO:
A Administração e controle do estacionamento utilizando a seguinte escala:
Quinta-feira, sexta-feira e sábado (dias 11, 12 e 13 de junho): 20 (vinte)
guardadores de veículos para cada dia a partir das 18 horas até o encerramento
das atividades no local;
Domingo, dia 14 de junho: 20 (vinte) guardadores de veículos a partir das 12
horas até o encerramento do evento;
Controle de acesso ao estacionamento com a venda dos tickets na portaria de
entrada dos veículos; todos os profissionais identificados com uniforme de
guardadores de veículos que e equipamentos necessários à função, inclusive e
rádio comunicador e lanterna;
UTI MÓVEL:
Uma UTI Móvel para o com 01 médico, 01 enfermeiro e 01 motorista estando !
disponivel para quaisquer emergências dentro da área do evento;
Especificação: AMBULÂNCIA UTI (conforme Portaria GM/MS nº 2048, de 5 de
novembro de 2002): teto alto e estendida ou similar, com desfibrilador e
medicamentos; Sinalizador óptico e acústico; equipamento de rádio-
comunicação fixo e móvel; maca articulada e com rodas; suporte para soro;
instalação de rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de
fácil visualização e régua com dupla saída; oxigênio com régua tripla TN
alimentação do respirador; fluxômetro e umidificador de oxigênio e c - aspiradár
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fvenica Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx: (31) 3738-1570 — Fax: (31) 3738-1571 medos PT YR wator sá
CEP 35.495-000 - São Brás do Suaçuí - Minas Gerais
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tipo Venturi); manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para pe
cilindro de oxigênio portátil com válvula; maleta de urgência contendo:
estetoscópio adulto e infantil, ressuscitador manual adulto/infantil, cânulas
orofaríngeas e tamanhos variados, luvas descartáveis, tesoura reta com ponta
romba, esparadrapo, esfigmomanômetro aduito/infantil, ataduras de 15 cm,
compressas cirúrgicas estéreis, pacotes de gaze estéril, protetores para
queimados ou eviscerados, cateteres para oxigenação e aspiração de vários
tamanhos; maleta de parto contendo: luvas cirúrgicas, clamps umbilicais,
estilete estéril para corte do cordão, saco plástico para placenta, cobertor,
compressas cirúrgicas e gazes estéreis, braceletes de Identificação; suporte para
soro; prancha curta e longa para imobilização de coluna; talas para imobilização
de membros e conjunto de colares cervicais; colete imobilizador dorsal; frascos
de soro fisiológico e ringer lactato; bandagens triangulares; cobertores; coletes
refletivos para a tripulação; lantema de mão; óculos, máscaras e aventais de
proteção e maletas com medicações a serem definidas em protocolos, pelos
serviços.
LOCUÇÃO:
Locutor com experiência para o tipo de evento e com habilidade para animação
do público; Feita nos quatro dias do evento, no período de 6 (seis) horas, com
início às 20 (vinte) horas de cada dia; no domingo a partir de 13 (treze) horas,
seguindo orientações da secretaria de agricultura e da secretaria de cultura e do
setor de comunicações.
CARRO DE SOM:
Carro ce som para publicidade e apoio sendo um veículo de sonorização de alta
amplitude utilizado durante os movimentos de cavalgada, desfile és carros de
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
boi e concurso de marcha.
, Has, MOO! 1h
BANHEIROS QUÍMICOS: RT
Instalação de 70 (setenta) unidades “comuns” de banheiros químicos, sen
masculinos e 35 femininos, com higienização permanente com sucção a vácuo.
Instalação de 10 (dez) unidades “PNE” (portadores de necessidades especiais)
de banheiros químicos, sendo 5 masculinos e 5 femininos, com higienização — =,
permanente com sucção a vácuo. K ( q
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Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx: [31] 3738-1570 = Fax: (31) 3738-1571 Dolo” mo ss
CEP 35.495-000 - São Bras do Sueçul - Minas Gerais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO O SUAÇUÍ
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TENDAS, STANDS E BARRACAS:
- Tendas, Stands e Barracas: stands e tendas padronizadas, na cor branca, tipos
chapéu de bruxa e piramidal conforme quantitativo abaixo:
- 45 barracas 3m x 3m com balcões frente e laterais, com fechamento lateral
completo;
- 10 tendas 4m x 4m na com fechamento lateral
- 15 tendas 10m x 10m na com fechamento lateral,
BOATE ITINERANTE:
Fornecimento de Dj profissional e estrutura conforme abaixo:
- 04 Sub-graves com 02 alto-falantes de 18 polegadas cada;
- 04 Caixas altas com 02 alto-falantes de 12 polegadas e 01 Drive Titanium cada;
- 01 Equalizador 31 bandas Sterio;
- 01 Processador DCX 2496;
- 01 Mesa 02V;
- 01 Rack de Potência com uma V10, uma V5 e uma XD;
- 04 Strobos de 3.000 watts;
- 04 Move Heads 575;
- 02 Máquinas de Fumaça de 3.000 watts;
- 05 Aparelhos de Laser com 04 fachos de luz de 100 nas cores verde e vermelha;
- 20 Lâmpadas Par 64;
- 03 Aparelhos de LED;
- 15 Sputiniks tamanho G com 11 pontas e iluminação interna Neon;
- 01 Mesa controladora DMX.
BRINQUEDOS INFLÁVEIS:
— 02 (duas) Casinhas Infláveis 2,50 m x 2,50 m com 1000 bolinhas;
— 02 (dois) Castelos Pula Pula 3,00 m x 300mc/rede lateral, AUTO! “SvH
— 04 (quatro) Camas Elásticas com 4,30 m de diâmetro: ir 4
= O2 (dois) Alpinismo inflável com medidas aproximadas de 4,50 m x 4,50 m x
3,50 m;
— 02 (dois) Tobogãs Tradicionais: dimensões de 300 m (L)x5,00m Ox4 4.
(ALT); / PM a
— 04 (quatro) Piscinas de Bolinhas 2 m Premium Ç Mio) 4
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Avenida Dr. Aprígio Ribeiro se Olveira, 150 - Paby: (31) 2738-1570 - Fax: (31) 3738-1571 ein E o BR ea
CEP 55495-000 — São Brás do Suaçuí - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS ha (
— 02 (dois) Touros mecânico
Brinquedos infláveis em excelente estado de conservação, sem defeitos e
devidamente higienizados. Acompanhados de 02 (Dois) monitores treinados
para cada brinquedo para utilização dos mesmos.
PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO:
Responsável pelo projeto de PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO
junto ao Corpo de Bombeiro e a liberação do evento perante o mesmo,
fornecendo todos os extintores de incêndio com sinalizador e suporte, bem
como todos os equipamentos de segurança previstos no projeto aprovado pelo
Corpo de Bombeiros, para as tendas, barracas, camarotes, arquibancadas,
stands, em todo q evento.
BRIGADA CONTRA INCÊNDIO
Equipe capacitada, treinada para atuar na área de brigada contra incêndio em
prevenção, abandono e combate 3 um princípio de Incêndio, comandar e
coordenar os procedimentos iniciais e prestar os primeiros socorros nos
momentos de emergência dentro de uma área estabelecida dos eventos.
Uniformizados, transporte e alimentação incluídos.
MESAS E CADEIRAS
Locação de jogos de mesas e cadeiras conforme características abaixo:
- Mesa plástica quadrada na cor branca, medindo 70 x 70 cm, empilh
- Cadeira plástica na cor branca, capacidade para até 140 Kg, empilhável;
DECORAÇÃO/ AMBIENTAÇÃO: ig
Decoração do ambiente com arranjos florais e paisagísticos, malha tencionada, ad
instalações, mobiliário de jardim e salões. Iluminação cênica. Balões de látex em
cores e estampas variadas de acordo com a solicitação da Administração, painéis
decorativos, inclusive rebaixamento de teto com tecido acima relacionado e
arranjos de chão (maior porte) com flores e folhas naturais e desidratadas (cipó).
Arranjos de médio porte em caxipô de vidro transparente com flores naturais e
A A AUTENTICIDA
Sr,
desidratadas (cipó). seo
Apresentando antecipadamente pré projeto para aprovação. Pá es P "a
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Avenida Dr, Aprígio Ribeiro de Clivelra, 150- Pabx: [31) 3738-1570 -Fax: (31) 3738-1571 pis <a pec
CEP 35,435-000 — 330 Brás do Susçu!— minas merais
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO Se
ESTADO DE MINAS GERAIS JB,
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET
Atendimento às necessidades das bandas (camarim). Refeição e lanches para
equipes de colaboradores, seguranças, polícia militar e atendimento médico.
Serviço completo de buffet para confraternização e encerramento do evento
atendendo 800 pessoas composta pelo seguinte cardápio: salgadinhos diversos,
churrasco, arroz com frango, milho e cenoura; tutu de feijão com ovos cozidos;
macarrão espaguete com queijo; salada de repolho, tomate e cenoura ralada.
Bebidas diversas (refrigerantes e sucos). Equipe para atendimento e serviço: 20
garçons, 3 salgadeiras-fritadeiras, 2 cozinheiras, 2 auxiliares de cozinha, 1
coordenador-maitre, 6 recepcionistas. Vasilhames não descartáveis (pratos,
garfos, facas, travessas, baixelas), guardanapos, taças e copos para atender ao
número de pessoas citado anteriormente.
CONCURSO DE MARCHA:
- Um Coordenador para o concurso de marcha;
- Um Juiz para o concurso de marcha;
- Um Som de pequeno porte para atender a locução do concurso de marcha
- Um Veterinário a disposição. Credenciado no IMA para realizar Os exames de
Morma e AIE nos animais. Bem como a coleta de sangue dos mesmos,
SHOWS PIROTÉCNICOS:
Realizados diariamente, incluem os seguintes efeitos:
- Abertura do show pirotécnico, ilustração solo com gasolina;
- Um corredor de chão com vulcões ouro e prateado;
- Uma bateria com 25 tubos de % “ rabo de pavão;
- Uma bateria com 25 tubos de % “ giromax;
- Uma bateria com 25 tubos de % “ crackling;
- Uma bateria com 25 tubos de % “ bouquet de cores;
Ha
- Uma torta Zeus de 64 tubos de % ” PM co pa 7 DIDI
- Uma torta Napoleon de 132 nais mistos 22 mme32m
- Uma torta Imperatriz de 60 tubos 32 mm;
- Uma cascata com aproximadamente 30 metros lineares com 30 bengalas de
cascata; AGAN
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Avensda Dr. Aprígio Riveiro de Otveira, 150 - Pabx: (52) 2738-1570 - Fax: (31) 3738-1571 atscad Dema é
CEP 25,095-000 — São Brás do Suaçui - Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO à SUAÇUÍ
MINAS GERAIS EK (
- Uma detonação eletrônica em volta da arena com 18 tubos a 1%” AS
crackiling;
- Doze chuverões de 1%” prata;
- Doze rojões de vara bouquet de cores;
- Doze rojões de vara rabo de pavão,
- Uma salva com 05 morteiros de 3” red chrys;
- Uma salva com 05 morteiros de 3” blue chrys;
- Uma salva com 05 morteiros de 3" kamurro;
- Uma salva com 05 morteiros de 3" chorão;
- Uma salva com 05 morteiros de 3” intermitente branco;
- Uma salva com 05 morteiros de 3” intermitente verde;
- Uma salva com 08 morteiros de 4” silver coconut;
- Uma bateria com 144 tiros.
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RODEIO:
Equipe Profissional de Rodeio com:
-Efeitos e Imagens de abertura de rodeio
-Atração: Motoqueiro Maluco e Palhaço Animador de Arena com Taxi Maluco
para todos os dias;
-Arena com medida de 40 metros de comprimento por 30 metros de
larguragrades para fechamento, 10 bretes estilo americano, currais de
apartação e embarcador:
ESPECIFICAÇÃO:
- 10 Bretes sendo 06 de solta dos animais e mais 04 de espera;
- 10 Portões intemos;
- 10 Facções com porteira corrediça para dentro dos currais;
- 02 Portões centrais para retorno dos animais;
- 02 Portões para retorno dos competidores ao lado dos portões centrais;
ERIDA A AUTENTICIDAVL
- 50 Grades para arena; Ç 90 0 NV
- 50 Grades para fundo; ; E
- Abertura com efeitos, evoluções e coreografias próprias, alusivas ao ento;
- 02 boiadas distintas com 20 animais cada para montarias; SE
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Avenida Dr. Aprígio Ribeiro de Oliveira, 150 - Pabx. (31) 3738-1570 = Fax: (31) 3738-1571 sonvos acbsgneido ndo
CEP 35495-000 — São Brás do Suaçui— Minas Gorals
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ESTADO DE MINAS GFRAIS
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ba
- 02 Juízes de Arena Profissionais com experiência para julgamento das
montarias, com placar eletrônico;
- 02 Salva-vidas com experiência:
- 01 Locutor de Rodeio;
- 01 Sonoplasta DJ;
- 01 Auxiliar de pista para todos os dias de rodeio;
- 01 Locutor Comentarista / Comercial;
- 02 Porteireiros para agilidade na solta dos animais;
- 01 Médico Veterinário a disposição do evento;
- Premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em espécie para ser divido para os
competidores de primeiro ao quinto lugar;
- Seguro de vida com cobertura de morte e invalidez aos profissionais de arena e
competidores;
- Túnel inflável para ritual de abertura;
- Decoração de arena e Camarotes com estrutura de Q-30, banners, lycra,
palanque com passarela de apresentação dos profissionais, tapete vermelho;
- Sonorização e iluminação do rodeio;
Documentação fornecida para o Rodeio:
- Resultados de exames de brucelose e tuberculose de toda a boiada e AIE
(Anemia infecciosa equina) de toda a tropa;
- GUIAS DE TRANSPORTE ANIMAL (GTA).
- Documentação relativa à LEI 10.220 que regulamenta o esporte rodeio.
POR SER VERDADE FIRMAMOS O PRESENTE.
SÃO BRÁS DO SUAÇUI, 15 DE SETEMBRO DE 2015. '
MARCOS ANTÔNIO DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO,
CPF:545.651.706-04
Avorida Dr. Asrígio Ribeiro ca Oliveira, 150 - Pabx (31) 3738-1570 Fax (31) 2738-1571
CEP 35.695-000 — São Brás Go Suaçul - Minas Gerais
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BELO HORIZONTE - CER 90.139-160
event. contetoBotimiozeventos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS / MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Az: 90045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6228/2009
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: ABERTO / FECHADO
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME
QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS”.
ANEXO 1
DECLARAÇÃO UNIFIÇADA
A Empresa Otimisa Marketing e Eventos Lida, inscrita sob o CNPJ nº. 07,559,474/0001-17, com sede bra Alagoas,
nº 1460 / Sala 309 - Balrro Funcionários - BH/MG - 30130-160, por intermédio de seu representante legal Q Sr. .
Leonardo Lacerda Campos, portador de Identidade nº MG- 4.188.479 / SSP-MG e Inscrito no GPF.sob e nº.
943,400.996-00, através de seu representante legal infra-assinado, que: a ú
1) Declaramas, para os fins do disposto no inciso XXIII ds art. 7º da Constituição Federal, não émpregamos menores
de dezoito anos em trabalho notutno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, é em m qualquer trabalho :
salvo na condição de aprendiz, a pari dos untcrae anos e Idade, poa
2) Declaramos, para os devidos fins, que não possuímos em nossa quadro societário e de enipragantos; seviderou--
dirigentede fg: ou entidade contratanteou responsável pela nação, nos termos do inciso o do imo 1x; a Lg...
nº 14.133,de3º deabrilde 2021, '... . ns meia e
3) Declaramas, que as propostas econômicas compreendem: a integralidade dos custos para atendimento. dos. glrettos
trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas Infralegais, nas convenções
coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta Vigentes na data de entrega das propostas. * .
Belo Horizonte, 18 de Janeiro de 2.026.
RIDA-A AUTENTICIDADE
Página nº 3 de 4,
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LIDA - CNPJ: 07.559.474/0001-17 AVA ALAGOAS 1460/305 - FUNCIONÁRIOS - BELO HORIZONTE - MG
TEL: 31.3262.1670 - EMAIL: CONTATO GOTIMISAEVENTOS.COM BR
iem— 07.559.474/0001-17
a E EVENTOS
RUA ALAGOAS 1490 - BALA 309 RJNCIO!
BELO HORIZONTE - GEP 30.130-160
tm + & event. TELEFONE: 31,3982.1870
* contato Botimisagentos. com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS / MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: $0045/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6228/2009
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: ABERTO / FECHADO
Objeto: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE
SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS £ MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE
INSTRUMENTO E ANEXOS”.
DECLARAÇÕES CONJUNTAS
A Empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda,, inscrita sob o CNPI nº. 07.559.474/0001-17, com sede à rua Alagoas, nº 1460 / Sala
309 — Bairro Funcionários — BH/MG — CEP.: 30130-160, por intermédio de seu regresentonte lego! q Sr. Leonardo Lacerda Campos,
portador de Identidade GR sort no CPF sob o nº DECLARA firma as DECLARAÇÕES a seguir sab as
penas da Lek: Rua
Decoração de cumprimento dos reguisitos de Habilitação;
DECLARA que, detém conhecimento, concorda e submete-se as informações contidas neste Edital e em seus anexas, e que a sua
proposta atende integralmente dos requiskos constantes do Edito! supra.
DECLARA ainda que, submete-se, concorda e conhece tados os Kens do edito! e seus anexos. Caso venha oçorrêr “Erro Materia! na
dighação ou omissão de dados prevalecerá o que está contido no edital e seus respectivos anexas, Caso ainda, seja necessário
preenchimento de alguma declaração faftoso e contemplada no edito, bem coma seus anexos, que seje imediatamente canvocado. t
o Representante Legal da Empresa Otimisa Marketing e Eventos Ltda. paro providenció-la, que de formo olgumo recusar, O qualde :
próprio punho irá redigi-la e assinó-la de modo q integrar / campletur o Processo Lidtatória em epigrofe.
Dedarmção de Inmostência de Fatos impeditivos: . =
DECIARA que, sob as penas da lei que até a-presénte dota Inexistem fatos supervenientes impeditivos para o a fiabitução no,
presente processo licitatório, estundo ciente ds dbrlipatoriedade de declarar ocorrências posteriores, em cumprimento sa que
determino o art. 32, 5 28, da lelns8666/8.. . . o.
DECLARA, para as fins do disposto no brega; ox doar sa tonstituição Federal, não empregamos menoretide dizoto anosém
trobolho notumo, perigoso ou insalubres nem menores-ds dezesseis “anos, em qualguerirabomho, salvo m conuição ipi, [)
partir dos quatorze anos de idade. Pr
DECLARA alnda que, não adota relação siobaliito caracterizando trabumo forçado ou onólogo o trobizho escravo, nos. termos
dispostos nos Leis nº 9.777, de 30 de dezemôro de 1.908 ne todos, de 12 de dezembro Et Cr B ;
de 20 de mato de 1.993.
Declaração de eluborwção Infependente de Proposta Comreíoh "- “o “a
DECLARA, sob qs penas da tel, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, gue: é
(a) o proposto fos elsborada de maneira independente e. que seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou a ioiomeni,
informado o, discutido com ou recebido de Ruaiquer outra porricipante potencial ou de fato do presente certame, porqualquer melo a,
ou por qualquer pessoa;
(b) e Intenção de apresentar a proposta não foi informadis.a, discutido com ou Pecçiido! de qualquer outro particponte potenciatou.
de fato da presente certame, por qualquer maia ou por qualquer pesspa; .. «: - '
(tc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoo, ef na tinto de aunque outro portante potencilou dejaio
do presente certame, quanto q porticipar ou não da referido
(dl) que o. conteúdo da proposta não será, no todo ou em porte, direta dir indiretiinente, comunicado oou disbútiso com Giciquer
outro porbisipante potencia! ou de fato do presente certure, antes da adjudicação do objeto da referido licitação; . :
fe) que o conteúdo da pionosta não fo! no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recelido de. -
- auelquer Jategronte deste Órgão Público antes da abertura oficial das propostas; e...
Ro que está pleriamente ciente da teore do extensão desta declaração eque detém, plenas dees e formações pira jm À
“Belo font, 1 19de ianeirode 2.06, :
Páglna nf 4 de 4
OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA -CNPI 07.559.474/0001-17 RUA ALAGOAS 1460/309 - FUNCIONÁRIOS - BELO HORIZONTE - MG
TEL: 31.3262.1670 - EMAIL: CONTATO GOTIMISAEVENTOS.COMBR
+ 0007236
G) Compras govbr UASG 984359 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
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1. RELATÓRIO DE DECLARAÇÕES
I. Condições de participação
Manifasto ciência em relação ao Inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concordo com suas condições,
respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
Declaro que minha proposta econômica compreenderá a Integralldade dos custos para atendimento dos direitos
trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas Infralegals, nas convenções
coletivas de trabalho & nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo.
il. Declarações para fins de habilitação
Atendo aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.
inexiste Impedimento à minha Habilitação 6 comunicars! 4 superverilórcia ds atorréricia impeditiva do órgão ou entidade
contratante.
Cumpro as exigências de reserva ds cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social,
previstas em lei e em outras normas específicas, quando cablvels.
Manifosto ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da
licitação.
Cumpro o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, qua proibe a trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito s de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de quatorze anos.
iii Declarações de cumprimento à legislação trabalhista
Observo os incisos ill e !Y do am. 1º e cumpro o disposto no inciso li do art. 5º, todos da Constituição Federal de “98a,
que veda o tratamento desumano ou degradante.
Cumpre a reserva de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como es reservas de cargos previstas em cutras normas
específicas, quando cabivels.
lv. Profissionais organizados sob a forma de cooperativa (1)
Participo da licitação sob a forma de cooperativa, que atende ao dispasto no art. 16 da Lei n,º 14.133, de 1º de abrif de
2021.
(1) Declaração válida apenas para cooperativas
v. Relação de foecedores que declararam que cumprem e estão cientes de todas as declarações acima:
Fornecedor Data declaração Outras declarações (2)
-
i à Tratamento difesenciado ME/EPP. Si
| Equidade de Gênero: Nenhum
| Programa de Integridade: Não
48,437.027/0001-72 - 48,437.027 EDSON LAZDENAS
Porte Empresa: ME ou EPP
i à Testamento diferenciado ME/EPP: Sim
| ; Equidade de Gênero: Ouro
à Programa del
59.126.048/0001-93 - 59.126.048 SILVIA ERGANG MATOS
| Si
| Ponta ipa: MB ou RPE
i É exasza32/000t -S8 - 61.252.332 THAMYRES EMANUELLE LUNA é ; à Tratamento diferenciado ME/EPP: Siza
; SILVA H | Equidade de Gênero: Nenhum
f É Porte Empresa: ME ou EPP ; É Programa dr Integridade: Não
Declarações referentes ão art. 32 da lei complementar né 123/2006, no Desteto nº 11.430/2023 e no Decreio 04 [2 MM/2024 respectivamente
VENETO: FátstuaiW2nzs Página 113
Copwight Compres. gov. br
G; Comprasgovbr UASG 984359 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
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v. Relação de fornecedores que declararam que cumprem e estão cientes de todas as declarações acima:
Fornecedor Data nan Outras declarações (2)
| 19/01/2026 0627 i Tiatamênto diferenciado ME/EPP: Sim
Ê v Ê
| 63,473,717/0001-70 - 63.473.717 TIAGO RANGEL ALELUIA É à Equidade de Gê Nenhum
| Porte Empresa: ME ou EPP i | Programa de Integridade: Sim
am
i
05/01/2026 14:53 i Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
i Equidade de Gênero: Nenhum
| | Programa de Integridade: Sim
| 31,435,480/0001-90 - ACGR COMERCIAL LTDA
é Porte Empresa: ME ou EPP
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free namorada erram emma emma tata amem mem
é 08.164.099/0U01-79 - APRODUTORA PRODUCOES ARTÍSTICAS | 15/01/2026 15:42 i É Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
t E EVENTOS LIDA i Í ; Equidade de Gênero; Duro
É FR
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| 12.998.933/000147 - ÁUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS
| AMBIENTAIS LIDA
i Porte Empresa: ME ou RPP
Í 04.433.214/000102 - EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA
| Porte Empresa: Grande Empresa
i Equidade de Gênero: Nmhum
i Programa de Integridade: Não
i
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errar arara tatame minima ten nr trt ra darasamtmtmemmamamimmanmem enem epa
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i 16/01/2026 1704 i É Tratamento diferenciado ME/EPP: Não i
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| 33.106.448/0001.97 - GABRIEL VINICIUS DE PAULA NETTO j aol/amézaso + | Ponto diferenciado MRE Sm
| Pete Empresa: MB ou EP i ro Pena i
4 i Programa de Integridade: Não i
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à 15/01/2026 10:26 i E Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
i | Equidade de Gênero: Nenhum
1 Programa de Integridade: Sim
i É 22594 525/0001] - - INFLUENTE é COMUNICACAO E
i ESTRATEGIA LIDA
j Porte Empresa: ME ou EPP
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i Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim |
i Equidade de Gêncro: Quro Ê
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! 10/03/2026 2201
| Programa de Integridade: Sim
manteria brabo AU AMAM quite na aa m e
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| 50.871.253/0001-09 - JATIM TRANSPORTES LTDA
Porte Empresa: ME ou EPP
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É 37850,340/0001-11 -J88 EQUIPAMENTOS LTDA
H Porte Empresa: ME ou EPP
Imemermsem enem ema rmamememena mma anemia square essere rima mtas
07/01/2026 11:01 i Tratamento diferenciado à ME/EPP: Sim
i 1 Equidade de Gênero: Quro
Programa de Integridade: Sim
mta mem smemetmemaemttam srs enartotar meet bes La aaa sa Viana ts iram pa em era ]
15/01/2026 1740 i Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
É | Equidade de Gênero: Nenhum
i ; Programa de Integridade: Não
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| 40.404.272/0001-71 » KS SOLUCOES E EVENTOS LIDA
É Paste Empresa: ME ou EPP
A
: 03,778,642/0001-04 - LOCABET MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
i LIDA
] Porte Empresa: ME ou EPP
| O O pr
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i “ r N
É 58.507.824/0001:78 - M A PADUL VILAS BOAS SERVICOS LTDA | 0/01/2026 11530 Í | tamento decido ME/EPP: Sim
i Porte Empresa: ME ou EPP É 1 Programa de Integridade: Sim
b. enem arara rara rama aaa aaa aaa amaram rp
É 03.149,058/0001.90 - MAIS SERVICOS E LOCAOOES LTDA | 18/01/2026 20:10 É | Equidade de G inca PAZ EPE: Sim
É Porte Empresa: ME ou EPP | Programa de Integridade: Não
Declarações referentes aq art, 3* da Jei Comtlmensas né 123/2006, no Decreto né Pr “430/2025 e no Decreso q? 12.304/2024 respectivamente
18/01/2026 18:25 i À Tratamento diferenciado ME/EPP; Sim
i 3 Equidade de Gêncra: Nembum |
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v. Relação de fomecedores que declararam que cumprem e estão cientes de todas as deciarações acima:
Fornecedor Data declaração Outras declarações (2)
MEMO INI LA IA PMINPHE AMA ego 0rÊprvoi Hera reere ar ereare serem oem ore ame!s moment meo nee mer onssasemeneseuros
É 16/01/2026 13:20 i à Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
| Equidade de Gênero: Ouro
à Programa de Integridade: Sim
1 59.957.349/0001-69 - MASSA SIGNORELLI ENGENHARIA LTDA i
i Porte Pampresa ME ou EFP
É 28.50] 422/0001-60 - MASTERLOC LOCAÇÃO &e ENERGIA LTDA | | 14/0/2026 454
+ Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
É Equidade de Gênero: Nenhum
i 5 Programa de Integridade: Não
' em ermemaminammeram inte rama amado nattiistrmantraro
o S06A50/000100 - MKDS EVENTOS MARKETING E i 07/01/2026 17:44 É Tratamento diferenciado ME/EPP. Não
! DIVERTIMENTOS LIDA i : | Equidade de Gênero: Ouro
É Porte Empresa: Grande Empresa | i Programa de Integridade: Sim
DO CA ep ha an Ap ra arena trt
| 06/01/2026 15:47 à Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
i | Equidade de Gênero: Quro
: Programa de Integridade. Sim
0.002.523/0601-91 - MVS DIGITAL LTDA
Porte Empresa: ME cu EPP |
à 10.507,535/000107 - OLIVEIRA E NASCIMENTO
t EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA
i Porte Empresa: ME ou EPP
Leerarueeese riram arremate rm amem em am eat mia ars tech
E
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à 07.559.474/0001-17 - QTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
E Porte Empresa: ME ou EPP
à 12/01/2876 1545
i
Equidade de Gênero: Nenhum
| Programa de Integridade Não
15/01/2026 14:21 E Tratamento diferenciado ME/EPP: Não
i Equidade de Gêncro: Nenhum
| Programa de integridade: Não
i
é
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mao
Í
i
E
08.492.145/0001-69 - RADC SERVICOS LTDA i
Poric Empresa: ME ot EPP 1
: 57.526,711/0001-11 - ROC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS
Ê LIDA
Í à Porte Empresa: ME qu EPP
05/01/3026 14:33 É Tratamento diferenciado ME/EPP- Sim
; Equidade de Gênero: Nenbum
: Programa de Integridade Sim
Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
i Equidade de Gênero: Nenhum
i É Programa de Integridade: Não
IS 863/0001 34 - SUPER FESTA SOM PALCO E 16/01/2026 14:39 : É Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
'LUMINACAO LTDA i à Equidade de Gênero: Nenhum
orte Empresa: ME ou RFP i | ; Programa de Integridade: Sim
ram e rd ma a A A LA tatha a e A A SR A a a tee nhrtentnimenenememes
demmeememmmed
E]
. à 19/01/2026 06:36 ! Tratamento diferenciado ME/EPP; Sim
12.441,527/0001-30 - W ] CG PROMOCOES ARTISTICAS LIDA Ê à Equidade de Gê Nenhum
Porte Empresa: ME ou EPP Í É Programa de Integridade: Não
i
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enem a E
05/01/2026 08:38 À Tratamento diferenciado ME/EPP: Sim
É | Equidade de Gênero: Nenhum
É Programa de Integridade: Não
Declarações referentes ao art 3t ds oi complementar nº 123/2006, no Decreto vê 11 430/2023 « no Decreto nº 12.304/2024 rospertivamente
2,129.716/0001-33 - W V SERVICOS LTDA
orte Empreta: ME ou EPP
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ALHO IONTHO 30 OYÔVZRONOS OLNINIDINHOS (Zorea) -SL
ALHOS 3GNVHO IC OVÔVZINONOS O LNIMIDANHOA (gras) -pL
PE: 90045/2025
PRC: 203/2025
MINAS GERAIS
A Secretaria Municipal de Integridade e
Controle Interno.
Segue processo para devidas
providências.
Congonhas, 2 de fevereiro de 2026
»
00786
afos :- SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO
a Messias áp
Processo: 2032025
Co A 4
Objeto: Locação de de som e iluminação. ACABEI
ZA
Licitnção na Modalidade Pregão
C91.0 comprovante da publicação do aviso da licitação fo) anexedo ao processo licitatório? EN
002, O prazo minimo de oito dias úteis entre o recebimento das propostas ou realização do certame e e última
publicação do edital resumido foi obedecido.
093. Fat citado em ata e que houve realização em sessão pública pera raceblmanto das propostas, solicitando do
Interessado, ou seu representante, a respectiva Idemtificação, para formulação de propostas e para pratica de todos os
demais atos inerentes ao certame.
004. Fol citado em ata que se promoveu a abertura da sessão pública
CDS. Nos cisos em que nãg houve pela menos três ofertas nes condições definidas no procedimento anterior, 05 sutores
das melhores propostas, até o méximo de três, oferacaram novos lances verbais & sucessivos, quaisquar qua sejam 03
praços ofarecidos,
005. No julgamento « classificação das propostas fol adotado a critério de menor preço observando-sa as prazos
máximos para farnecimenta, as especificações técnicas e parâmetros minimos de desempenhos e qualidade definidos
no exital.
BO7. Houve negociação com o proponanta para que fosse obtido o menor preço possível. 2
008. A proposta classificada am primeiro lugar fal examinada pela (O) pregaeira (a) e equipe de apolo quanto za abjeto 3
e valor, verificando se a mesma pode ou não ser aceita.
008. Encerrada e etapa competitiva a (o) pregoeira (o) procedeu 3 conferência dos documentos de habilitação do 4
Aciante que apresento 3 melhor proposta para verificação do atandimento des condições no edital,
DI, O Nelrante com melhar proposta atende as exdgências fixadas no edital? Se sim, fal declarado como vencedor.
0144. Se a oferta não fol aceitável ou se a licitante desatandeu as ságências habilitatórias, a (9) pregosira (0) examinou as
ofertas subsaquentas,
D12. Observgu-se q interesse de algum licitante em recorrer apresentando motivos relevantes sendo concedido 9 prazo
de três dias para apresentação, cando os demeis Aicitentes desde logo intimados pera apresentar contrarrazões em igual
| número de dias.
pregoeiro.
O14, Os documentos (cómorme D caso) de credenciamento, habilitação e propostas foram rubricadas pela (6) pregoelra
(o) e equipe de apolo.
045, Fol lavrada ata circunstanciada após o encerramento da sessão pública do pregão, registrando-se os Ilcitantes
etedenciados, propostas apresentarias, na ardem de classtficação, análise da documentação eslgída para à habilitação,
etr.
013. Havendo recusas e dedotdo pela scettabilidade, a autoridade competente fez a adjudicação do objeto no lugar da E
rn
016. O processo fat homologado pela autoridade competente.
047, A Administração convocou ragularmenta o Interessado para asslhar o tanmo de contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalemte, dertro da prazo e condições estabelecidos no edital.
N/A « Não se aplica,
OBSERVAÇÃO:
127 - Conforme análise 6 Julgamento do pregoeiro e equipe da apoia, ragistrado em ata às fis. 736 a 285, no antanto, não kemificamos o documenta
mencionado no Termo de Referência item 8.8.2 às fis 333 - Balanço Petrímoniat da empresa Otimisa Marketing Evertos Liia., referente ao ano da 2024.
8298 - Processo em andamento.
Congonhas, 02 de feveratra de 2,026
Christianne DI reitas Caixeta
Diretora ntrole interno
MINAS GERAIS
Anexo ao Processo de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO PMC/80045/2025
PRC 203/2025
Ao Controle Interno,
Em resposta aos questionamentos apontados na folha 788 seguem os esclarecimentos.
1a?7- Coriome análise é juigamento do pregoeiro e squipe de apoio, registrado em ata às fls.736 a 785.
Entretanto, fazemos as seguintes observações:
Não identificamos o documento mencionado no Termo de Referência item 8.8.2. as fd 333 — Balanço
Patrimonial da empresa Otimisa Marketing Eventos Ltda, referente ao ano de 2024.
R: Anexos ao processo nas fis. 717 a720
8 e 9- Processo em andamento.
Congonhas, 04 de fevereiro de 2026.
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Congonhas, 4 de Fevereiro de 2926 - Diária Oficial Eletrônica, crindo pela Lel municipal Nº 290072009 - ANO 16 | Nº 4265
ANDERSON COSTA CARIDO
Prefeito de Congorihas
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par “o a .. “+ + ESTADO DEMINASGERAS o rot é
HOMOLOGAÇÃO — Pregãa Etatrônica PMO/ADO45/2028 — PRC 208/2028
Reglairo de Preço para futura e evertual contratação de empresa especializada em serviço de sonorização à Ruminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fomecimento de equipamentos e mão de cobra de monlagem, operacionalização e desmontegem, para atender às diversas secretarias municipais. Por
cumprimento do Princípio da Publicidade toma público o Tarma de Homologação e Asjudicação do pregão suprecitado às icitantes: Hycro-Bar Locações o
Serviços Ltda.: Item 2; Mais Serviços e Locações Ltda.; Fen 4, 5, 7, 8, 11, 18 6 19; Olivolra e Nescimanto Empreondimentos Artisticas e Cultursis Liia,: tone 3, 8,
10, 12, 13, 14,15, 18, 17,20 6 21: Otimiza Marketing e Eventos Ltde.: kem 1. Congonhas, 04/02/2028. Cristiano Augusto do Nascimento — Chafe da Gabinete
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E Voo no EXPEDIENTE.
ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
ÓRGÃO GESTOR:
Secretaria Municipal de Administração
ÓRGÃOS PUBLICADORES:
Secretaria Municipal Segurança Pública e Trânsito
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipat de Cultura
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Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo
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FUMCULT
PREVCON
Secretaria Municipal de Gestão Urbana
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Secretaria Municipal de Turismo
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into 001/2025, pare “Credanciamento «
pmigaores de rádio com cana aberto, quo sojem gotadorss
pomerglais ou oduontives é que possuam sinai del
Bento, Departamento de Licitações a Coniratos]
iminiatrativos, am dia Gisia, de DM do 14h. 8 dal
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RENFICAÇÃO DEEDITAL —Chietor Conipoção ef b
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Basto Pta ore eres
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FEITURA ÇE MARA
FREFEITURA MUNICIPAL DE IRIA
Pregão Eletrônico QUSZ2. Pata público à abertura do processa]
Eciaterão na mectalidade pregão exetrânico 0062025 que témt per
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BLÁ será realizado no dia 230202028 609/00 (nova aries) pera]
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Processo Lictalário +6/2026 Pregão Eletrônico SRP
04/2026, no COMPRASNET PREGÃO ELETRÔNICO]
[AQ00A/2026 - Astiso de dlcitação - Glbjeto: Aquisição!
javartusi a percslada de materiais de construção diversos
[desconto erra! INNA, Esta Sorriso é a isstiação
PLOIQ202 - CONCORRENCIA ELETRÔNICA 005/2026.
4º RETIFICAÇÃO abgrirs. OBJETO: contratação da
emprose especializada am serviços técnicos de
regularização fundéaria did REURE na modaidada
poçisi, para de níúmisos urbano informais. no
belrro Santo Cruz, no Munlolalo de Vespaslana'MO,
Absrtura da sessão elzirânica: dis 2722028 es 08:30,
vera cita gited com br.
EXTR, DA ATA RP. Nº 001/2026 - PL. 05326 - PE.
012/25. PARTES: PMV e a AMAZÔNIA IND. E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: Aquisição de castas básicas, am
etendimento a Socrotara de Desany Social VHz 12,
| mesa, VER: R$060.060,00.FDO: 409 a 425. |
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[hógio, 151 = Esirm Eldarstia Fonae: (35) 3822.6842 ! 967.
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[01/2028 — Olido: CONCESSÃO DO BFRVIÇO PÚBLICO DE
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EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
[ROTATIVO PASO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, tipo
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[Proporstes: Dia CROMO de 12:69 [dora hora é cinquende p
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vrsaae citam comb. Idejores Informações, pinto à Prefeitura
Ituntolpal do Patos do Hinos, shvada na Rum Dr. Sosó Olympto del
AVESO DE EDITAL DO
[Oljedo: Arquiaição parontadie do proxhutiro do Limpa
ler pel e apereivo do barbear), po menor preço per Nam. Limito dia,
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HOMOLOGAÇÃO - Pregão Eleirônico PHCIOO4GIZ0ES
PRC. 2032028. Registro de Preço para fuma e vendi!
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Pisa do supracitado úsl
ontartos Hydro o Sorviços Ltda: Hom 2) Meia
Serviços Uta stemad, 5.7,8,11, 186 18º0lvaira]
ja Nascimento mentos Artlsticos é Culorsdo Ltda:
Bens 3, 6, 9,10, 12, 13, 14, 18, 16, 17, 20 6 21;*0Gmisa]
a Everdos Lida! tem t. Comg
usin da Nescamento = Lhupf de Gabinete
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PL Nº D2026 - PE SAP No SNDI20aM, AVIBO DE
LICITAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PR
S futuro é evenlua aquitição da uni Pla para
funcionários prestadoras de sarviças essencieie que alusm
nas ascalas a erathea oaifemma solittação da
Secredario DAunioia! do Educação do Município de
Vosparinonão. As Bertin secabidas atá às
0:00 horas do dis inicio da sesaãa de disputa
do propos 0930 horas do dia 25/02/2026. Edital
disponível nos altas: voy ilecéiilel cor be à
MUNICIPAL E CAMPOS ALTOS
CA DE VALOR Nº DOM 12026
PREVEITURA |
DISPENSA
PREFEITUSA MUNICIPAL IR CARMO DO CATURUMG
CONCOBRÍNCAA BLETRÁNICA Nº OL 22s
Arias fg Lheileção, FL Nº 29h06, Concomfoaia Enertinico cº Oniixida
lbiatos Coziratrção do- espalalizoda |
às Pregortas da do é 0ONpIZizo olá DRhIOmIo do dio
(ainizas. Pressa nando Bota Du COR SANA
Sofro Creme BM ASS OTO
Dinpoaibiizção do Extstal
Medina gar or crmed ooo era art.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Anexo ao Processo de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO PMC/90045/2025
PRC 203/2025
Congonhas, 05 de fevereiro de 2026
À Diretoria de Contratos,
Encaminhados o presente processo para os devidos fins.
Atenciosamente,
A TN
Gods
onçalves Bezerra
f Alexsandro À
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS FofRá
Anexo ao Processo Nº /
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PN
Diretoria de Contratos,
Segue abaixo informação de dotação orçamentária para o exercício de 2026, referente à
contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura, conforme processo PRC/203/2025.
Considera-se desnecessária a elaboração de Impacto Orçamentário, uma vez que a despesa
refere-se à ação de manutenção e não de incremento governamental, conforme definição de
Atividade descrita na Portaria de nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Na oportunidade, declaro que a despesa mencionada é compatível com a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) no que se refere às metas da Administração, assim como é compatível com o
PPA (Plano Plurianual).
FICHA | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | FONTE
Secretaria Municipal de Cultura 07.01,13.392.0023.2218.339039
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Des.
Econômico
Secretaria Municipal de Esporte &
Lazer
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretaria Municipal de Educação
15,01,10,301.0035.2163.339039
20.01,04,122.0002.2307.339039
19.01.27.812.0043.2106.339039
24.01.04.122.0002.2315.339039
14.02.12.361.0032.2125.339039
Secretaria Municipal de Des., Assist.
Social e Cidadania
13.01.08.122.0002.2055.339039
Sousa
de Planejamento e Orçamento
05/02/2026, 14:32 Consulta Regularidade do Empregador
A ”
CAIXA ECONÔMICA FEEERAL.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 12,929.553/0001-02
Razão
HYDRO-BAN LOCACAO E SERVICOS LTDA
Endereço: RUA PINTO PARAISO 30 CASA A / CENTRO / ITAVERAVA / MG / 36440-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribulção que the confere o Art, 7, da
Lei 8.036, de 21 de malo de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débltos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade;02/02/2026 a 03/03/2026
Certificação Número: 2026020219491781809257
Informação obtida am 05/02/2026 14:32:58
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada
a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa-gov.br
CONFERIDA A AUTENTICIDA.
https:;//consutta-crf.caixa.gov.br'consultacrfipages/fimpressao. jsf 14
Minas Gerais
&S Lg, MUNICIPIO DE CONGONHAS Dater. 0502/2028 14534min
É &º SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
Nome / Razão Social
| OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS CNPJ: 10507535000107 |
Aviso
[| [1
| Sem débitos pendentes até a presente data.
o Comprovação Junto à Finalidade
O
Mensagem
———————me nn mma
A Fazenda Pública Municipal CERTIFICA que, até a prosenta data, não constam débitos
tributários em nome do contribuinte acima identificado, ressalvando-se entretanto, no direito de
cobrar e inscrever quaisquer dívidas que porventura vierem a ser apuradas posteriormente à
emissão da presente certidão.
CONFERIDA A AUTENTICIDAD
CONGONHAS ea
dat
Código de Controle
| CWY1ZIJGWSDEIPF2
À validade do documento pode ser consultada no site de prefeitura por meio do cádigo de controle informado,
httpzhamay congonhas.mg.gov.br
Congonhas (MG), 05 de Fevereiro de 2026
Praça Prosidonte sadbltuchak, 135 - Geri
Congonhas (463) - CEP: 35415060 Fora tam 1300
Página 1 de 1
05/02/2028, 14:30 Consulta Regularidada do Empregador
EDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 10.507.535/0001-07
Razão OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULT
RUA BENTO ALVES 440 / FONTE DOS MOINHOS / CONGONHAS / MG / 36415-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lel 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com a FGTS,
Validade:29/01/2026 a 27/02/2026
Certificação Número: 2025012902461545590802
Informação obtida em 05/02/2026 14:30:49
A utilização deste Certificado para as fins previstos em Le! esta condicionada
a verificação de autenticidade no site da Caixa: wwws.caixa-gov.br
CONFERIDA A AUTENTICIDAD
CONGONHAS, DS. Db
Mat
https:/consulta-cr!.caixa.gov.br'consultacrf/pagesiconsukaEmpregadorjaf 14
05/02/2028, 14:32 Consulta Regularidade do Empregador
CAIXA FODNÔM:CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 03.149.058/0001-90
Razão MAIS SERVICOS E LOCACOES LTDA
Endereços Av HERACLITO MOURAO DE MIRANDA 1480 LOJA 19 / CASTELO / BELO
HORIZONTE / MG / 31330-142
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribulção que lhe confere o Art. 7, da
tei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servico - FGTS,
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:27/01/2026 a 25/02/2026
Certificação Número: 2026012704480861445922
Informação obtida em 05/02/2026 14:32:01
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada
a verificação de autenticidade no site da Caixa: wwnw.calxa.gov.br
CONFERIDA A AUTENTICIDAD O
CONGONHAS,
7
Malice SVO
htips:consulla-crt.ceixa gov.briconsuitacrffpages/impressao.jef 141
Firefox https:/end.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhiml
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
. | DOCUMENTO AUXILIAR DA
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle: ABEMJLMKNI
Documento/Certidão nº 38.092,195 Exercicio: 2026
Emissão em: 05/02/2026 Requerimento em: 15:14:30 Validade: 07/03/2026
redoma sindy phf.gov.br
Nome; MAIS SERVICOS E LOCACÕOES LTDA
» CNPJ; 03.149.058.0001.90
Ressalvando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direita de cobrar debitos posteriormente apurados, a Diretoria de
Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legals, certifica que
o Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Precos
inscritos qu não em divida ativa.
A
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BOCUBRENTO GRATIF
Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxiliar é a representação gráfica da certidão de débitos e
situação fiscal, não substituindo a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meto da autenticação dos registros
de acesso deste documento,
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
CONGONHAS, DU; A Ao
Mal,
ofl 05/02/2026, 15:14
05/02/2026, 15:05 Consulta Regularidade do Empregador
me
Bisa
CéslxA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 07.559.474/0001-17
Razão
Social: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LIDA.
Endereço: R ALAGOAS 1460 SALA 309 / SAVASSI / BELO HORIZONTE / MG / 30130-158
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribulção que lha confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
Identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribulções e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS,
Validade:30/01/2026 a 28/02/2026
Certificação Número: 20260t3004121365420588
Informação obtida em 05/02/2026 15:05:53
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www-.caixa.gov.br
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
conconhas, 45,
E 79
tips:/consulta-crt.caixa.gov.britonsultacripages/consultaEmpregadorjsf
1H
Firefox hips://cnd.pbh.gov.br/CNDOnline/guiaCND.xhim]
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Fazenda
Subsecretaria da Receita Municipal
DOCUMENTO AUXILIAR DA
CERTIDÃO DE QUITACAO PLENA PESSOA JURIDICA
REGISTROS DE ACESSO
Codigo de Controle; ABGINLPNI
Documento/Certidão nº 35.092.178 Exercício: 2026
Emissão em: 05/02/2026 Requerimento em: 15:13:41 Validade: 07/03/2025
Nome: OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
CNPJ; 07.559.474.0001.17
Ressalvando a Prefeitura Municipal de Selo Horizonte o direito de cobrar debitos posteriarmente apurados, a Diretoria de
Arrecadação, Cobranca e Divida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, certifica que
o Contribuinte acima encontra-se regular com a Fazenda Publica Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Precos
Inscritos au não em divida ativa.
DOCUMENTO GRATUITO - tr neontinssiatr por gov ar
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Nos termos do Decreto 15.927/2015 este documento auxillar é a representação gráfica da certidão de débitos e
situação fiscal, não substituinda a certidão, que será obtida no Portal da PBH, por meio da autenticação dos registros
de acesso deste documento.
CONFERIDA A AUTENTICIDADE
concontas, DO 40) NDA
Tofl 05/02/2026, 15:13
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BINAS GENBIE EM
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 06 de fevereiro de 2026
DE: Pollyana Nonata da Silva
Secretária Municipal de Cultura
PARA; Samantha Cordeiro Silva
Diretora de Contratos
Em atendimento a solicitação da Diretoria de Contratos, com referência a análise da
documentação enviada por e-mai, da empresa HYDRO—BAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
para cumprimento do Item 8 - DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, relacionada aos sub itens 8.9.3. 8.9.3.1; 3.9.3.2 e
3.9.3.3 - CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO, do Termo de Referência — TR,
anexado ao Edital de Pregão nº 90045/2025 - Registra de Preços, para futura e eventual
contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e iluminação, inciulndo
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura, conforme quantitativos, especificações e condições
estabelecidas no Edital, entendemas:
a) Sub item 8.9.3.1 - Os licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
painéis de LED, gerador e frio elótrico, deverão apresentar CRQ —=
Certidão de Registro e Quitação Junto ao Conselho Regtonal de Engenharia e
Agronomia-CREA da unidade da federação na qual for sediada, em relação à
licitante/pessoa jurídica a em relação ao Responsável Técnico, no qual for Inscrita
como profissional, em plena validade. Atende aos requisitos técnicos para
assinatura da Ata de Registro de Preços — ARP, exigido no edital.
b) Sub item 8.9.3.2 - Certidões de acervo técnico —- CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante,
serviços compatíveis com as especificações do item para o qual apresentar proposta,
em nomes dos profissionais comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado. Atende aos requisitos técnicos para assinatura da Ata
de Registro de Preços — ARP, exigido no Edital,
c) Sub item 8.9.3.3 - Comprovação de que o profissional responsável técnica pertence aa
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Cartelra Profissional
assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento que comprove a
participação no quadro de pessoal. Atende aos requisitos técnicos para assinatura
da Ata de Registro de Preços, conforme exigência no Edital.
Atenciosamente,
POLLYANA Assinado de forma digital por
POLLYA (6) DA
NONATA DA SILVAS
adia 35 8086.02.06 16:04:30
SILVA ES
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A adia Ad A asa e ]
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NANAS GIRA -
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 06 de fevereiro de 2026
DE: Pollyana Nonata da Silva
Secretária Municipal de Cultura
PARA: Samantha Cordeiro Silva
Diretora de Contratos
Em atendimento a solicitação da Diretora de Contratos, com referência a análise da
documentação enviada por e-mail, da empresa MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, para
cumprimento do item 8 « DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, relacionada aos sub Itens 8.9.3. 8.9.3.1; 3.9.3.2 e 3.9.3.3
- CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO, do Termo de Referência — TR,
anexado ao Edital de Pregão nº 90045/2025 - Registro de Preços, para futura e eventual
contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Iluminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura, conforme quantitativos, especificações e condições
estabelecidas no Edital, entendemos:
a) Sub item 8.9.3.1 - Os licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
iluminação, painéis de LED, gerador é frio elétrico, deverão apresentar CRQ —
Certidão de Registro e Quitação junto ao Conselho Reglonal de Engenharia e
Agronomlia-CREA da unidade da federação na qual for sediada, em relação à
lickante/pessoa jurídica e em relação go Responsável Técnico, no qual for inscrito
como profissional, em plena validade, Atendo aos requisitos técnicos para
assinatura da Ata de Registro de Preços — ARP, exigido no edital,
b
a
Sub item 8.9.3.2 - Certidões de acervo técnico - CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou indireta, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante,
serviços compatíveis com as especificações do Item para o qual apresentar proposta,
em nome dos profissionais comprovadamente integrante de seu quadro tácnico
permanente ou contratado. Atende aos requisitos técnicos para assinatura da Ata
de Registro de Praços — ARP, exigido no Edital.
c) Sub item 8.9.3.3 - Comprovação ds que o profissional responsável! técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira Profissional
assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento que comprove a
participação no quadro de pessoal. Atende aos requisitos técnicos para assinatura
da Ata de Registra de Preços, conforme exigência no Edital.
Atenciosamente,
A do de forma digital
POLLYANA Dor POLLVANA NON
NONATA DA DASAVA!
SILVA: Dados: 2 RT] |
mm Silva
Secretária Municipal de Cultura
Eq '
MIRA E IMIRASO db
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 06 de fevereiro de 2026
DE: Pollyana Nonata da Silva
Secretária Municipal de Cultura
PARA: Samantha Cordeiro Silva
Diretora de Contratos
Em atendimento a solicitação da Diretoria de Contratos, com referência a análise da
documentação enviada por e-mail, da empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO
EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA, para cumprimento do Item 8 - DA
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REQUISITOS DA
CONTRATAÇÃO, relacionada aos sub Itens 5.9.3, 8.9.3.1; 3.9.3.2 e 3.9.3.3 - CONDIÇÕES
PARA ASSINATURA DO CONTRATO, do Termo de Refarôncia — TR, anexado ao Edital de
Pregão nº 90045/2025 — Registro de Preços, para futura e eventual contratação de empresa
especializada em serviço de sonorização e Iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria
Munkipal de Cultura, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidas no
Edital, entendemos:
a) Sub item 8.9.3.1 - Os licitantes vencedores dos itens relacionados à sonorização,
iluminação, painéis de LED, gerador é irio elátrico, deverão apresentar CRQ —
Certidão de Registro o Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia-CREA da unidade da federação na qual for sediada, em relação à
licitante/pessoa jurídica e em relação ao Responsável Técnico, no qual for inscrito
como profissional, em plena validade. Atende aos requisitos técnicos para
assinatura da Ata de Registro de Preços — ARP, exigido no edital.
b) Sub item 8.9.3.2 - Certidões de acervo técnico — CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou Indireta, ou ainda, para empresa privada, qua não a própria licitante,
serviços compatíveis com as especificações do item para o qual apresentar proposta,
em nome dos profissionais comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado. Atende «05 requisitas técnicos para assínetura da Ata
de Reglatro de Preços — ARP, exigldo no Edital.
c) Subitem 8.8.3.3 - Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Cartelra Profissional
assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento que comprove a
participação no quadro ds pessoal. Atende aos requisitos técnicos para assinatura
da Ata de Registro da Preços, conforme exigência no Edital.
Atenciosamente, Assinado de forma digital
Or
POLLYANA por POLLYANA
NONATA DA DA SILV)
Secretária Municipal de Ettora 0300
Ca
MISNAE GERAIS
COMUNICAÇÃO INTERNA
Data: 06 de fevereiro de 2026
DE: Pollyana Nonata da Silva
Secretária Municipal de Cultura
PARA: Samantha Cardelro Silva
Diretora de Contratos
Em atendimento a solicitação da Direioria de Contratos, com referência a análise da
documentação enviada por e-mail, da empresa OTIMIZA MARKETING E EVENTOS LTDA,
para cumprimento do item 8 - DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, relacionada aos sub itens 8.9.3. 8.9.3.1; 3.9.3.2 e
3.9.3.3 - CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO, cio Termo de Referência — TR,
anexado ao Edital de Pregão nº 90045/2025 — Registro de Preços, para futura e eventual
contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Uuminação, incluindo
equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem,
operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da
Secretaria Municipal de Cultura, conforme quantitativos, especificações e condições
estabeleckias no Edital, entendemos:
a) Sub itom 8.9.3.1 - - Os licitantes vencedores dos Itens relacionados à sonorização,
iyimingção. LED, gerador e trio elétrico, deverão apresentar CRQ —
Certidão de ua e Quitação junto ao Conselho Regional de Engenharia é
Agronomia-CREA da unidade da federação ne quel for sediada, em relação à
licitante/passoa jurídica e em relação go Responsável Técnico, no qual for inscrito
como profissional, em plena validade. Atende aos requisitos técnicos para
assinatura da Ata de Registro de Preços — ARP, exigido no edital,
b) Sub item 8.9.3.2 - Certidões de acervo técnico — CAT expedida pelo CREA, no qual
comprove ter o profissional executado para órgão ou entidade da Administração
Pública direta ou Indireta, ou ainda, para empresa privada, que não & própria licitante,
serviços compatíveis com as especificações do item para o qual apresentar proposta,
em nome dos profisslonals comprovadamente integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado. Atende aos requisitos técnicos para assinatura da Ata
de Registro de Preços — ARP, exigido no Edital.
c) Subitem 8.8.3.3 - Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, através da apresentação da cópia da Carteira Profissional
assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento que comprove a
participação no quadro de pessoal. Atende aos requisitos técnicos para assinatura
da Ata do Registro de Preços, conforme exigência no Edital.
Atenciosamente,
Assinado de forma dígital
POLLYANA por POLLVANA NONATA
NONATA DA DASILV)
SILVA: teste Sibamo!
Secretária Municipal de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMC/33/2026
PRC Nº 203/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO 90045/2025
Ao dia 06 do mês de fevereiro ds 2026, na sede da Prefeitura de Congonhas, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.752.446/0001-02, situada na Avenida Júlia Kubitschek, nº. 230, Sala 209 - 2º Piso, Centro, em
Congonhas, Minas Gerais, CEP: 36.410-084, o Município de Congonhas, representado neste ato pelo seu Prefeito
Julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS pº
90045/2025, processo administrativo n.º 6228/2009 RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) Indicada(s)
e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s)
cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes
na Lei nº 14.133, de 4º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal
1. BOOBJETO
1.1. Apresente Atatem Par abjeto o registro de praços Para contratação de empresa aspecializada em serviço
de sonorização e Huminação, incluindo equipamentos correlatos, com fomecimento de equipamentos e mão de
obra da montagem, aperacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias munticipats, através
da Secretaria Municipal de Cultura, especificado no Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº
90045/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
indepengentemente de transcrição,
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
21. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada Item,
fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são os constantes da Planilha de preços em anexo.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Cultura.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP
poderão aderir à ata de registra de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
41,1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
41.2. demonstração de que os valores registrados estão compatívels com os valores praticados pelo
Mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.1 33, de 2021; e
4.1.3. consulta e aceitação právias do árgão ou da entidade gerenciadora s do fornecedor.
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4,2, A autorização do árgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo
fomecedor.
424. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo
à execução de seus próprios contratos ou à sua capasidade de gerenciamento.
43. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nãa participante deverá
efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
44, O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado
excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
45. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na
qualidade de não participante, para aquelas itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os
requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquente por
cento das quantitativas dos ftens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o
garenciador a para os participantes.
4,?, O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de
cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do
número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
48. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital
e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o
tem 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no marcado na forma do art. 23 da Lei nº
14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.9 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeira dia útil
subsequente à publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio
Instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade
de créditos orçamentários, bem como a previsãa no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio
financeiro.
51.2. Na formalização do contrato au do Instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respecíivos.
5.2. A contratação com os fomecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela eniidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1. O Instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prezo de validade da
ata de registro ds preços.
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5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 12%
da Lei nº 14.133, de 2021.
54. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
541. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibllidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo Inferior ao máximo previsto no edital e se
obrigar nos limites dela:
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornscedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou og serviços com preços Iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
54.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos lleitantes ou dos fomecedores
registrados na ata.
55. O registro a que se refere o itom 9.1 tem por objetivo a formação de cadastro do reserva para 0 caso de
impossibilidade ds atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fomecedores que aceitarem reduzir suas propostas
Para o preço do adjudicatário antecedarão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos llcitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere q itom 5.4.2.2 somente
será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.71. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital,
5.72, Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipótesas
previstas no item 5.4.2.
58. O preço registrado com Indicação dos licitantes e fomecedores será divulgada no PNCP & ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou ca contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o
fomecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de Preços, no prazo a
nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de Contratação direta, sob pena de decair 0 direito,
sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021.
5.8.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecsdor convocado, desde que apresentada deniro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. Ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
Registra cio Praços.
5.11. Quando o convocado não assinar à ata de registro de [) e c õ stabelecsido
edita! oy no aviso de Soniratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5,7 e subitens, fica
facultado à Asministração convoçar OS licitantes à remanescentes do cadastro de reserva, na ardem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo é nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, acehar a contratação nos termos do item
anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventusi atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de Classificação, com vistas à obtenção de preço melhor,
mesmo ae acima do preço do adiudicatário; ou
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5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos Ilcltantes ou fomecedores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
mes não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS FREÇOS REGISTRADOS
8.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos
preços praticados na mercada ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas
seguintes situações:
6.11. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis
ou previsíveis de consequências incalculávels, que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos
termos da ailnea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 6 art. 263, Inciso | do Decreto
Municipal 7.863/2024.
6.1.2. Em caso da criação, alteração ou extinção de qualsquer tributos uu encargos legals ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre 05 preços registrados;
81,3. Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços
registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e no art. 262 caput, e 41º do Decreto Municipal 7.953/2024.
8.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respoitada a contagem da anualidads e o índice previstos
para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a
contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
74. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, v órgão ou entidade gerenciadora convocará o fomecedor para negociar a redução do preço
registrado.
TA. Caso não aceito reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fomecador será
llberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
TAZ. Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fomecedores do cadastro de
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços gos valores de mercado e
não convocará os Ileitantes ou fomecedores que tiveram seu registro cancelado.
71.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancefamento da ata de ragistro da preços, adotando as madidas cabíveis para obtenção de contratação mais
vantajosa.
FARA Na hipótese de radução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de ragistro de preços para que avaliem a conveniência e a
oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124
da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 264, 85º do Decreto Municipal 7.963/2024.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tomar-se superior ao praço registrado e o fomecedor não poder
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do
preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilits de cumprir o
compromisso.
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7.24. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com q pedido de alteração, a document;
comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço regisirado em relação às
condições inicialmente pactuadas,
7.22. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente qua Inviabilize o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as
obrigações estabslecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 2.1, sem
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14. 133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fomecedor, nos termos do item anterior, q
gerenciador convacará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se
aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no Item 5.7.
7.24. Se não obtiver ôxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos tarmos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a
Dbtenção da contratação mais vamajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabllizs o preço
tagistrado, conforme previsto no Item 7.2 e na item 7.2.1,0 órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço
ragistrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
7.2.6. O órgão au entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que
avaliem a necessidade de alteração contratual, observado q disposto no art. 124 da Lel nº 14.133, de 2021 e
do art. 265, 46º do Decreto Municipal 7.963/2024.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
81. As quantidades previstas para os itens com bregos registrados nas atas de registro de preços poderão
ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entra os órgãos ou as entidades participantes e não
participantes do registro de preços.
82. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante pars órgão ou entidade não participante.
83. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será
considerado participante para efeito da remanejamento,
8.3.1. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não
participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 e no art. 288. 83º
do Decreto Municipal 7,983/2024.
84. | Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do
quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do
órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.5. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades das Estados, do Distrito Federal ou ds
Municípios distintos, caberá ab fornscedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceltação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo árgão ou pela entidade gerenciadora,
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribulção das quantidades
para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
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9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
B.+. O registro do fomacador será cancelado pelo gerenciador, quando a fornecedor.
9,11. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem mativo Justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável;
8.1.3. Não aceltar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, 8 2º, do Decreto nº
11.462, de 2023 e art. 266, inciso III do Decreto Municipal 7.963/2024; ou
9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos lil ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 s da
art 288, inciso |V do Decreto Municipal 7.963/2024.
9.1.5. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei nº
14.433, de 2021 e no art. 266, 81º do Decreto Municipal 7.983/2024, caso a penalidade aplicada ao fomecedor
não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora
poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas
contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão
ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
83. Na hipótase de cancelamento do registro do fomecedor, o órgão ou à entidade gerenctadora poderá
convocar 06 licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem da classificação.
84. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
9.4.1. Por razão de Interesse público;
94.2. A pedido do fomacador, decorrente de caso fortulto ou força maior, ou
94.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se
superior ou Inferior ao preço ragistrado, nos termos da artigos 28, $ 3º e 27, $ 4º, ambos do Decreto nº 11.462,
de 2023 e inciso lil do art 287 do Decreto Municipal 7.963/2024.
10. DAS PENALIDADES
10,1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no
edital,
10,141. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços
que, convocados, não honrarem é compromisso assumido inustificadamente após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, Inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses
em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual
caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.482, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante daverã comunicar ao órgão gereriador quakjuer das ocorrências
previstas no Item 9.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do
fomecedor.
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quere.
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11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigações da Administração e do fomecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-
se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presenta Ata fal lavrada em 2 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida
e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Congonhas, 08 de fevereiro de 2026.
Dect rrati tos desire Rg erros
Assinado de forma diga por & E cais papi
Dados; 161500
Poliyana Nonata da Silva Rina Dutra
Secretária Municipal de Cultura Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e inovação
nana
guudar tecseras
Verique em r MARGILANE Rastro alo Cruxta logia) or
LAN ao
Marcilaine Cássia Barbosa Lana
Secretária Municipal de Educação
Lucas Santos Vicente
Secratário Municipal de Desenvolvimento Econômico
MARIA DE FATIMA Assinado de forma digital
por MARIA DE FATIMA LIMA
LIMA DE BRITO DE Bi
css GD SD,
-03" TE
Maria de Fátima Lima de Brito Sabará
Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania
JOSE LUCIO DE dolpejostluci Poco vendo dimete
E RD + temo
Dadas Varifique em Poor dor
16:1Sc46 390
José Lúcio de Castro Hilda de Oliveira Souza
Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretária Municipal de Saúde
Docureento assinado digintenanra
god eco
Pedro de Carvalho Dutra
Hydro-Ban Locação e Serviços LTDA
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SEIÂUOO IAUBISIS 7] SOÓ/ADOS 9 OFÓBULOL] FP ELI NINO JOPONDALDESG
SESTIPA STOZILONTO Sb S MÍPICA SOLENE OUuenImpa oppnar eZpTSoA0BUP-PAPA-0IZI-EÇT-EGZ0 BE OKNOIIA
D0'p6o"pL$H "SOIOPISUDA CRIOY HOP TEJOL
oo'reo'PL$U HOPOISLIOJ OP |BjOL
k neguaA 00'paorL acoo'abez As nog's
VAM DST HOQVEIO ONO JO OLNIWISINHOS - E
ELOI MEICEMESDES: Un | SpspEnO
“TYLICS ON SVOIDITESV SI SAQÍIANOSD 3 OXINY NI SIQÍVIIDIASA 3 SOALLYLLLNYNO IIANOANOD “VENIANO IA TYlDINNIA
VIREVLIHOIS VA SIAVALYV 'SIVAIDINNIA SVIHVLINIAIS SYSATAIO SY HACONALY VV AIOVINONSAIA 3 OVÍVZITYNOIOVHIdO
'HI9Y NOM JA YESO IO OF 3 SOLNIANAINDA JA OLNIKIIINHOS OI 'SOLVIIHHOO SOLNINVEINDI OONINTONE 'OYSVNIAMI
3 OYÍVZINONOS JO OÚIAHIS Wa VOvZITVIDIdSA VSIUdINA JA OyÓVIVELNOO TVNLNTAS 3 VAN LNA VEVA 0SIUA JA OUISIDIA iaafao
cojuqusjo 0868) :SPEPIIEPoIM
dd - Sz0z/spcos opôs
Sz02/602 :OUY/0989201q
JgavêBusequoBuoo"amm aus agro Bu sequoBuoaDajouiged :jeu-3
OOEL-LEZE (LE) Suajajai Z0-,000BVP'TSL'BL TND QUO-GLHIE :dIO
OM - sEyUOÊVOI - Oquag - SE) YByPspgny euiepisela BSela
SVHNOINOS JO OIdISINNA
SIVHID SVNIN IC OIVISAI
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PNIC/34/2026
PRC Nº 203/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO 90045/2025
Ao dia 06 do mês de fevereiro de 2026, na sede da Prefeitura de Congonhas, inscrita no CNPY
sob o nº 16.752.446/0001-02, situada na Avenida Júlia Kubitschek, nº. 230, Sala 209 - 2º Piso, Centro, em
Congonhas, Minas Gerais, CEP: 38.410-084, o Município de Congonhas, reprasentado neste ato pelo seu Prefeito
Municipal, Sr. Anderson Costa Cabldo, que par força do Decreto nº 2025 de 12 de fevereiro de 2025, passam a
integrar o presente contrato o Secratários Gestores, doravante denominado CONTRATANTE O(A), e a empresa
Oliveira e Nascimento Empreendimentos Artísticos & Culturais LTDA - EPP, CNPJ 10.507.535/0001-07, situada
na Rua Bento Alves, nº 440, Bairro Fonte dos Moinhos, CEP 36,444-230, na cidade Congonhas/MG, representada
por Pedro Damião Nascimento, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma
eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 90045/2025, processa administrativo n.º 8228/2009, RESOLVE
registrar os preços da(s) empresa(s) Indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por
ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação,
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de
31 de março de 2023, Decreto Municipal 7.963/2024 » em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. Apresente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço
de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos a mão de
obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através
da Secretaria Municipal de Cultura, especificado no Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº
980045/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
Independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
214, O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada Item,
fomecedor e as demais condições ofertadas na proposta são os constantes da planilha de preços em anexo.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
3.1. OQ órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Cultura.
4, DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
44. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP
poderão aderir à ata de registra de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4141. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
41.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo
mercado na forma do att. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
413. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora & do fomecedor.
Páginati7
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4.2. A autorização do árgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo
fornecedor.
4241. O órgão ou entidade gerencladora poderá rejeitar adesões caso elas passam acarretar prejuízo
à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante devera
efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado q prazo de vigência da ata.
44. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado
excepcionaimente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela
entidade gerenciadora, desde que raspeitado o limite temporal de vigência da ata de registra de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na
qualidade de não participants, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativa registrado, observados os
requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por
cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o
gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de
cada item registrado na ata de registro de preços para a gerenciador e os perticipantas, independentemente do
número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos E entidades da Administração Pública estadual, distrital
e municipal poderá ser exigida para fins de transferâncias voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o
item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº
14.133, de 2021.
Vedação à acréscimo de quantitativos
49. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. À validade da Ata de Registro de Preços será de % (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti
subseguente à publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual parfado, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado 9 preço vantajoso.
5.1. O contrato decorrente da ata da registra de preços terá sua vigência estabeleçida no próprio
instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade
de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício
financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a Indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade
Interessada por intermédio de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro insirumento hábil, conforme o art. 95 da Letnº 14.133, de 2021,
5.241. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registro de preços.
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5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderãa ser alterados, observa
da Lei nº 14.133, de 2021. >
ST;
54. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
54.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada à
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se
obrigar nos ilmites deia;
54.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos Ilcitantes ou dos fornecedores que:
54.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; &
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original,
5.43. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ata.
3.5. O registra a que se refere o item 9.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os llcitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão q cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente
será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.741. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital.
5.7.2, Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no Item 5.4.2.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o
fomecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e
nas condições estabélecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito,
sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 44,133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornegador convocado, desde que aprasentada dentro do prazo, devidamente
lustificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital a disponibilizada no Sistema de
Registra de Preços,
511, e registro de precos no prazo e nas condições estabelecidos
edital cu no aviso de contrataçã ão, €& observado é disposto no Item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes dy cadestro de reserva, na ordem de
classificação, para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar à contratação nos termos do item
anterior, a Administração, obssrvados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.121. Convocar para negociação os demats licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com s à obtenção melhor,
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
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&
po cid
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5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fomecedoras
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de tomecimento nas condições estabelecidas,
mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada,
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de feto que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas
seguintes situações:
8.41. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos Imprevisíveis
ou previsíveis de consequências Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos
termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Le! nº 14.433, de 2021 e art. 263, inciso | do Decreto
Municipal 7.963/2024.
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobra os preços registrados;
8,13. Na hipótese ds previsão no edital de cláusuta de reajustamento ou repactuação sobre os preços
registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e no art. 262 caput, e 41º do Decreto Municipal 7.983/2024.
8.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos
para a contratação;
6.1.3,2, No caso da repaciuação, podera ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a
contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
TA, Na hipótase de o praço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão cu entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço
registrado.
FAR R Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fomecedor será
Rberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de
ressrva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
713. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação meis
vantajosa.
TÃA. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registra de preços para que avaliem a conveniência e a
oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124
da Lei nº 14.133, de 2021 e grt. 264, 45º do Decreto Municipal 7.963/2024.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornacedor não poder
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fomecedor requerer ao gerenciador a alteração do
preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso, "
Páginas? +
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R)
7.24. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a docume
comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às
condições Inicialmente pactuadas,
722. Não hipótese de não comprovação da existência de fato supervenlente que inviabiliza o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora & o fornecedor deverá cumprir as
abrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.23. Na hipótese de cancelamento do registro do fomecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocará os fornecedores de cadastra de reserva, na ordem de classificação, para verificar se
aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.24. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, 6 adotará as medidas cabíveis para a
obtenção da contratação mais vantajosa.
7.25. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço
“registrado, conforme previsto no item 7.2 e na item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço
registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mergado.
7.26. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos € às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que
avaliem a necessidade de alteração contratual, observado a disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 é
do art. 265, 86º do Decreto Municipal 7.953/2024.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. Às quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão
ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não
participantes do registro de preços.
8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1, De órgão ou entidade participante para árgão ou entidade participante: ou
B.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
83. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será
considerado participante para efeito do remanejamento.
83.1. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não
participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.482, de 2023 e no art 268. 83º
do Decreto Municipal 7.963/2024.
84. Competirá ao órgão ou à entidade gerencladora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do
quantitativo inlclalmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do
drgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
85. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Disirito Federal ou de
Municípios distintos, caberá ao fomecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições
nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fomecimento decorrente do remanejamento dos itens,
8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora,
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termas do item 2.3, a distribuição das quantidades
para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
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2. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fomecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
92.141. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável:
81.3, Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, 8 2º, do Decreto nº
11.482, de 2023 e art. 266, inciso Il do Decrato Municipal 7.963/2024; ou
814. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou [V do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 e do
art. 266, incisa IV do Decreto Municipal 7.963/2024.
9.1.5. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei nº
14.133, de 2021 e no art. 266, 81º do Decreto Municipal 7.963/2024, caso a penalidade aplicada ao fornecedor
não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerencladora
poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas
contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão
ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório « da ampla defesa.
93. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o úrgão ou a entidade gerenciadora poderá
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
94. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, tota! ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
9441. Por razão de interesse público;
942. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
943. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tomar-se
superior ou Infertor ao preço registrado, nos tarmos do artigos 26, 5 3º e 27, & 4º, ambos do Decrsia nº 11.462,
de 2023 e inciso HI do art. 267 do Decreto Municipal 7.963/2024.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no
edital.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços
que, convocados, não honrarem q compromisso assumkio fnjustificadamenite após terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses
em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual
caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências
previstas no item 9.1, dada a necessidade de Instauração de procedimento para cancelamento do registro do
fomecedor.
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS &
po CIDADE DOS PROFETAS pá
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. As condições gerais de execução do objeto, taís como os prazos para entrega e recebimento, as
obrigações da Administração e da fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-
se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida
e achada em ordem, val assinada peles partes.
Congonhas, 06 de fevereiro de 2026.
ao tr
POLEYANA NONATA asstrado sa forms dita par gu
su
quo *MS.... e,
Pollyana Nonata da Silva : Rina Dutra
Secretária Municipal de Cuitura Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Dn
MARCILAINE Assinado de forma digrol
gota se se " CASSIA BARBI por MARQILAINECASSIA
avo AD,
-pROr
Lucas Santos Vicente Marcilaine Cassia Barbosa Lana
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Secretária Municipal de Educação
MARIA DE FATIMA Assinado de forma cigital
r MARIA DE FATIMA
LIMA DEBRITO — EMADE
5
saBaRA ::::: di
1) 11:94:34 03100!
Maria de Fátima Lima de Brito Sabará
Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania
Ponimonto asinado digidalmente
por JOSE go * Dum: 06/02/4026|
CA CAS: Verifique em tas; PESvty
Dedos:
18:14:50 0300"
José Lúcio de Castro Hilda de Oliveira Souza
Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretária Municipal de Saúde
Decuracnto assinado daitaimente
as 4 PEDRO DANHAO DO MASEINTO
go Ota: 09/02/2026 272430900
Verifique em hutgs:ineidar ist gou br
Pedro Damião do Nascimento
Oliveira e Nascimento Empreendimentos Artísticos e Culturais LTDA - EPP
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FEIÓLIOO SUBI (7 SOÁMDS 9 DEÍBULC|U] AP FELISIS IND :HOPOAONUITOO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMC/3512028
PRC Nº 203/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO 90045/2025
Ao dia 06 do mês de Tevereiro de 2026, na sede da Prefeitura de Congonhas, inscrita no CNPJ
sob o nº 16.752.446/0001-02, situada na Avenida Júlia Kubitschek, nº. 230, Sala 209 - 2º Piso, Centro, em
Congonhas, Minas Gerais, CEP: 36.410-084, o Municipio de Congonhas, representado neste ato pela seu Prefeito
Municipal, Sr. Anderson Costa Cabítio, que por força do Decreto nº 8025 de 12 de fevereiro de 2025, passam a
Integrar o presente contrato o Secretários Gestores, doravarte denominado CONTRATANTE O(A), 8 a empresa
Otimisa Marketing e Eventos LTDA, CNPJ 07.559.474/0001-17, situada na Rua Alagoas, nº 1.460, sala 309,
Balro Funcionários, CEP 30.130-160, na cldade Belo Horizonte/MG, representada por Leonardo Lacerda
Campos, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO
DE PREÇOS nº 90045/2025, processo administrativo n.º 6228/2009, RESOLVE registrar os preços da(s)
empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)
quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às
normas constantes na Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023,
Decreto Municipal 7.963/2024 a em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. Apresente Ata tem por objeto o registro de praços para contratação de empresa especializada em serviço
de sonorização e iluminação, Incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de
obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através
da Secretaria Municipal de Cultura, especificada no Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº
90045/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
Independentemeante de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
21. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada Itom,
fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são os constantes da planilha de preços em anexo.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipa! de Cultura.
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP
poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
411. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021: 6
4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
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4.2. A autorização do órgão ou entidads gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão peto
fomecedor.
424. O órgão ou entidade gerenciadora poderá releitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo
à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
43. Após a autorização do órgão ou da entkiade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá
efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado q prazo de vigência da ata.
44. O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado
excapcianalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal ds vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade paderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na
qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quaniitativo registrado, observados os
requisitos do item 4.1.
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por
cento dos quantitativos dos Rens da Instrumenta convocatório registrados na ata de registro de preços para o
gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de
cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do
número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital
e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, nãa ficando sujeita ao limite de que trata o
item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art 23 da Lei nº
14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.9, É vedado efeiuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
514. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a
anuência do fomecedor, desds que comprovado o preço vantajoso.
541. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio
instrumento contratual é observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade
de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício
financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a Indicação de
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
52. A contratação com os fomecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade
Interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empanho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme a art. 95 da Lel nº 14.133, de 2021.
5.241. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da
ata de registra de preços.
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5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado q Sta É
da Lei nº 14.133, de 2021. ai
54. Após a homologação da ficitação ou da contratação dlirata, deverão ser observadas as seguintes
condições para formalização da ata de registro de preços:
541. Serão registrados na ata Os preços é os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se
obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será Inctuldo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceltarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ate.
5.5. O registro a que se refere o item 9.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de
impossibilidade de atendimento pelo signatário da aia.
5.5. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornscedores que aceltarem reduzir suas propostas
para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão q cadastro de reserva a que se refere o Item 5.4.2.2 somente
será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
37.1. Quando q licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital.
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 5.4.2.
58. O preço registrado com indicação dos licitantes é fomecedores serã divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o
fomecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e
nas condições estabelecidos no edita! de licitação ou no aviso de contratação direta, soh pana de decair o direito,
sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021,
5.91. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente
justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. Aata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
Registro de Preços.
5.11.
oc ça assinar a ata E es no
Lo aviso de contratação, e do osto no item 5,7, observando o item 5; e subitens, fiça
facultado à Ariministração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
classificação, para fazé-lo em ig as condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata q Item 5.4,2.1, aceitar a contratação nos termos do item
anterior, a Administração, observadas o valor estimado 8 sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.1241. Convocar para negociação os demais licitantes ou fomecedares remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, Som vistas à obtenção de preço melhor,
Mesmo que acima do preço do adiudicatário; qu
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512.2. Acjudicar s firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fomecadores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
mas nãa obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrância de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas
seguintes situações:
5.141. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência da fatos imprevisíveis
ou previsíveis de consequências Incalculávels, que Inviabilizom a execução da ata tal como pactuada, nos
termos da alínea “q” do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 263, inciso | do Decreto
Municipal! 7.963/2024.
8.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legals ou a
supervenlência de dispasições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no editai de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços
registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 a no art. 262 capuí, e 1º do Decreto Municipal 7.963/2024.
8.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o Índice previstos
para a contratação;
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedida do Interessada, conforme critérios definidos para a
contratação.
7. — MEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por mativo
superveniente, o órgão ou entidade geranciadora convocará o fomecedor para negociar a redução do preço
registrado.
THA. Caso não acelte reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
FARA Na hipótese prevista na item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e
não convocará os licitantes ou fomecedores que tiveram seu registro cancelado.
TAS Se não obfiver Exito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação meis
vantajosa.
TAM. Na hipótase de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avalism a convenlência e a
oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124
da Leinº 14.133, de 2021 8 art. 264, 45º do Decreto Municipal 7.983/2024.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior so preço registrado s o fornecedor não poder
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao garenciador a alteração do
praço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o
compromisso.
Páginast?
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724. Neste caso, 0 fomecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, à docume
comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às
Condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que invlabilize o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo grgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do Item 9.1, sem
prejuizo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
723. Na hipótese de cancelamento da registro do fomecedor, nos termos da Item anterlor, o
gerenciador convocará os fornecadoras do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se
aceitam menter seus preços registrados, observado q disposto no item 5.7.
7.24. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, 6 adotará as medidas cabíveis para a
obtenção da contratação meis vantajosa.
725. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabiize o preço
registrado, conforme previsto no item 7.2 e no Item 7.2.1,0 órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço
registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado,
72.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que
avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e
do art. 265, 56º do Decreto Municipal 7.963/2024.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. As quantidades previstas para os ítens com praços registrados nas atas de registro de preços poderão
Ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não
participantes do registra de preços.
B.2. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão qu entidade participante; ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante,
83. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será
considerado participante para efeito do remanejamento.
8.3.1. Na hipótese de remanejamento de órgão cu entidade participante para árgãa ou entidade não
perticipante, serão observados os limites previstos no art 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 e no art. 268. 83º
do Decreto Municipal 7.963/2024.
8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do
quantitativo Inlclalmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do
órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.5. Caso o remanejamento seja feito entra órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federai ou de
Municípios distintos, cabsrá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições
hela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fomecimento decorrente da remanejamento dos itens.
8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação peio órgão ou pela entidade gerenciadora,
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos tarmos do Item B.3, a distribuição das quantidades
para a execução descentralizada será por meio do remanajamento.
Páginas?
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9 CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fomecsdor será cancelado pelo gerenciador, quando o fomecedor:
84.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pefa
Administração sem justificativa razoável;
8.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, & 2º, do Decreto nº
11.462, de 2023 e art. 266, inciso II do Decreto Municipal 7.963/2024, ou
9,14. Sofrer sanção prevista nos incisos !!l ou |V do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021 e do
art. 286, inciso TV do Decreto Municipal 7.963/2024.
9.1.5. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei nº
14.133, de 2021 e no art. 286, 41º do Decreto Municipal 7.963/2024, caso a penalidade aplicada ao fornecedor
não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora
poderá, medlanta decisão fundamentada, decidir peia manutenção da registro de preços, vedadas
contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 2.1 será formalizado por despacho da úrgão
ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fomecedor, o órgão ou a entidade gerencladora poderá
convocar 08 licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
82.4. OQ cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
8.4.1. Por razão de interesse público;
9.4.2. A pedido do fomecedor, decorrente de caso fortuito qu força maior, ou
943. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se
superior ou inferior ao praço registrado, nos termos do artigos 26, $ 3º a 27, 8 4º, ambos do Decreto nº 11.462,
ce 2023 e inciso HI do art. 267 do Decreto Municipal 7.983/2024.
10. DAS PENALIDADES
140.1. O descumprimento da Ata de Registro de Praços ensejará aplicação das penalidades astabelecidas no
edital.
10.1.,1. As sanções também se aplicam aos infegrantes do cadastro de reserva no registro de praços
que, convocados, não hanrarem o compromisso assumido injustiticadamente apás terem assinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses
em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual
caberá go respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.482, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências
previstas no item 9.1, dada à necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do
fornecedor.
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CIDADE DOS PROFETAS .
11. CONDIÇÕES GERAIS
obrigações da Administração 8 do fornecedor registrado, penalidades & demais condições do ajuste, encontram-
se definidos no Termo de Referência, ANEXO AQ EDITAL.
Para firmeza é validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (vias) vias de igual teor, que, depois de Ilda
& achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Congonhas, 08 de fevereiro de 2026.
Documecno easinuda dhgtrmento
POLLY; DA Geurada NONarA Rã PO E agr? tras our
SILVA: a a apoc - Verifique om hoipeeyfvaltdar leur
Pollyana Nonata da Silva Rina Dutra
Secretária Municipal de Cultura Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Bocictento seem do digitalmente
DO e CASSA BROS Esse
Vertigem Netos igor CASSIA BARBOSA
LANA021179337
Ordas?
oo es3tis g3%o
Lucas Santos Vicente Marcilaine Cassia Barbosa Lana
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Secretária Municipal do Educação
Assinado de forma
MARIA DE FATIMA digital pos MARIA DE
LIMA DE B&ITO FATIMA UH 8]
SABARA:
SABARA:ED Dados: AM
4 10:51:55 «D3/00"
Maria de Fátima Lima de Brito Sabará
Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania
Assinado de forma
JOSE LUCIO DE cigtatpor Josetlao nada nana
a? Dota! 08/02/4008 19.53:49-0300
) Po ud Verifique em https yivadidar Hi gou.by
181648 gar)!
José Lúcio de Castro Hilda de Olivelra Souza
Secretário Municipal de Esporig e Lazer Secretária Municipal de Saúde
Documento sssimeda digitolmenta
Veslfeque com htm validar 1 gene
Leonardo Lacerda Cam pos
Otimisa Marketing e Eventos LTDA
Páginar]?
SECO 'EUBIRS VT SCÍPUDE E CHÍSUIO/U| BP EFUEAS NO MOPRMOAUGSOA]
BEST SOOZIZOTO GPS DEUSA SOUETANAMEPE CEM PLOELMIGDHOG-HE OQ-SIZI-QZO-ZIZ0BB6] “OJCIUA
00'0p/ZI$H ZEBIOPUDUVA SUBI FOP [FIL
O0'0r4'ZZ SH JOP339UL0] OP pejoL,
L nBoLISA 00op4iz, oono'sctz AS oon'Da VAY DL JA HOAVHIO 3M OVÓVIOT- |
“VOLTEOINIAS 4 SAILIAAVA FSINILO “IOPSISRII
[isso] orems | Merci | oumunciaa | aumeg [un]
epepjuEND
“TY LIGA ON SValDINIAV ISA SIDÍIANCO a OXINY 3 SIQÍVOIdIDIASA 3 SOALLVLLLNYNO SINHOANOS “VENLINO 2A Tri INNIA
VIHV LIDAS VA SFAVALYV 'SÍVAIDINNA SVIHVLIHOAIS SVSHIAO SY SIQNILY VAVA NIOYLNOASIA A OYÍVZINVNOIOVHIdO
“AI9VLNOW IO VARO 3Q CYW 3 SOLNINVAINDI JA OLNIHIDANHOS NOS 'SOLVIIAHOI SOLNINV AINDA OQNINTIONE'OYÔVNINTI
3 OVÔVZIHONOS JA CÔIANAS NI VOVZITVIDAdSI VSIHANI IA OVÍVIVHINOS TYNUNIAS 3 VINLNA VeVA OdINA JA ONLSIDIN :qjelag
Coluquaja OgBea :opepIiepom
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GCOZISOZ “OUY/OSS9IO1d
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00E)-LE2€ (LE) :auDiajeL Z0-LO00/BbP'ESZ'BL MANO 000S)PSE dao 4%
O = SEUUOÊNOS - agUea - SE) Heuoe iam muapresa ceia SÃS
SVYHNOONOS JO OIdIDINNN é
SIVHIS SYNIIN IC QAVISI
| + Veubed
g PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHA
Eid CIDADE DOS PROFETAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PMC/38/2026
PRC Nº 203/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO 90045/2025
Ao dia 06 do mês de fevereiro de 2026, na sede da Prefeitura de Congonhas, inscrita no CNPJ sob
o nº 16.752.446/0001-02, situada na Avenida Júlia Kubitschek, nº. 230, Sala 209 - 2º Piso, Centro, em Congonhas,
Minas Gerais, CEP: 36.410-084, o Município de Congonhas, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal,
Sr. Anderson Costa Cabido, que por força do Decreto nº 8025 de 12 de fevereiro de 2025. passam a integrar o
presente contrato o Secretários Gestores, doravante denominado CONTRATANTE O(A), e & empresa Mais
Serviços e Locações LTDA, CNPJ 03.149.058/0001-90, situada na Avenida Heráclito Mourão de Mitanda, nº 1480,
Bairro Castelo, CEP 31.330-142, na cldade Belo Horizonte/MG, representada por Luiz Cláudio de Freitas Rocha,
considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma elstrônica, para REGISTRO DE
PREÇOS nº 90045/2025, processo administrativo n.º 6228/2009, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s)
indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s)
cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal
7.963/2024 e em conformidade com as disposições a segui:
1. DO OBJETO
1.1. Apresente Ata tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especlalizada em serviço
de sonorização e Huminação, incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de
obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através
da Secretaria Municipal de Cultura, especificado no Termo de Referência, anexo ao edital de Licitação nº
90045/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,
independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
21. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item,
fomecedor e as demais condições ofertadas na proposta são os constantes da planilha de preços em anexo
3, ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Cultura.
4 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
41. Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento de IRP poderão
aderir à ata de registro de praços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
411. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável
desabastecimanto ou descontinuidade de serviço público;
4142. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo
mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
4a, consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerengiadora e do fornecedor.
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42. A autorização do órgão ou entidade geranciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo
fornecedor.
4241. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à
execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento,
43. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá
efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
44. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado
excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na
qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os
requisitos do item 4.1. :
Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por
cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o
gerenciador e para os participantes.
47. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada
ltem registrado na ate de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do númera
de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
48. Aadesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e
municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o
item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a
compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no marcado na forma de art. 23 da Lel nº 14.133,
de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
49. É veslado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fomecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio
instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibtiidade
de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar f (um) exercício
financeiro,
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da
disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornacenores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade
interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Let nº 14,133, de 2021.
5.2.1. O instrumento contratual de que trata q item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata
de registro de preços.
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CIDADE DOS PROFETAS >
de
53. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art.
Lei nº 14.133, de 2021.
5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições
para formalização da ata de registro de preços:
5441. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada à
possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta am quantitativo inferior ao máximo previsto no edita; e se
obrigar nos limites dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceltarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,
observada a classificação da licitação; e
54.22. Mantiverem sua proposta original.
543. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes au dos fornecedores
registrados na ata. -
8.5. O registro a que se refere o item 8.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua propasta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva & que se refere 0 item 5.4.2.2 somente
será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.4. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital.
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses
previstas no item 5.4.2.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fomecedor,
no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuizo
das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação paderá ser prorragado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação
do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que
a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. Ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
Registro de Preços.
5.11. Quando o co não assinar a a istro de no e nas condições elecidos no
edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no Item 5,7, observando o item 5.7 e subitens, fica
facultado & Administração convocar as licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,
para fazê-lo em Igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
3.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o itom 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item
anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.2.1. Convecar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços
foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preco melhor.
mesmo que aci do adjudicatário: ou
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CIDADE DOS PROFETAS
512.2. Adjudicar e finnar o contrato nas condições ofartadas pelos licitantes ou fomecedores
remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de meihor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabeleckias,
mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de ilcitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada.
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
61. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas
seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força malor, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos
termos da alfnea "d" do inciso Il do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 263, Inciso | do Decreto
Municipal 7.963/2024.
6.1.2. Em caso ds criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos au encargos legais oy a
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
61,3. Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços
registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e no art. 262 caput, e 41º do Decreto Municipal 7.963/2024.
8.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualkiads e o Índice previstos
para a contratação,
8.1,3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios definidos para a
contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
TA. Na hipótese de o preço registrado tomar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo
superveniente, o órgão ou entidade gerencladora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço
registrado.
T4A. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
742. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fomecedores do cadastro de
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não
convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
TA. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidads gerenciadora procederá so
cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabivels para obtenção de contratação mais
vantajosa.
7.14. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às ontidades
que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a
oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124
da Lei nº 14.133, de 2021 e art. 264, 55º do Decreto Municipal 7.963/2024.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado a à fornecedor não poder cumprir
as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço
registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilte de cumprir O
compromisso.
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CIDADE DOS PROFETAS
7.21. Neste caso, a fornecedor encaminhará, juntamente com o padido de alteração, a docurmê ETA
comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade da preço registrado em relação às
condições inicialmente pactuadas.
7.22. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço
registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nes termos do Item 9.1. sem
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
7.23. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos da item anterior, O gerenciador
convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter
seus preços registrados, observado o disposto no item 5,7. :
7.24, Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao
cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabiveis para a
obtenção da contratação mais vantajosa,
7.25. Na hipóteso de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,
conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado,
de acordo com a realidade dos valorse praticados pelo mercado.
7.28. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que
avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14,133, de 2021 é
do am. 285, 58º do Decreto Municipal 7.963/2024.
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
81. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser
remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não
participantes do registro de preços.
82. O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante: ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
83. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será
considerado participante para efeito do remanejamento.
B341. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não
participante, serão observados os limites previstos no art, 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 e no art. 268. 83º
da Decreto Municipal 7.963/2024.
4. Campatirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento sollcitado, com & redução do
quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haia prévia anuência do
órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.5. Caso o remanejamento seja feito entra órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de
Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora,
dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades
para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
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SB
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9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fomecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.11. Descumprir as condições da ata da registro de preços, sem mativo justificado;
9.1.2. Não ratirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração sem justificativa razoável;
8.1.3. Não aceltar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, $ 2º, do Decreto nº
11.462, de 2023 e art. 266, Inciso Ill do Decreto Municipal 7.963/2024:; ou
8.14. Sofrer sanção prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lel nº 14.123, de 2021 e do art.
266, inciso IV do Decreto Municipal 7.963/2024.
9.1.5. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos Incisas III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº
14.133, de 2021 e no art 266, 81º do Decreto Municipal 7.863/2024, caso a penalidade aplicada ao fornecedor
não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora
poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações
derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9,2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão
ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidads gerenciadora poderá
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
94. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e
justificadas:
94.1. Por razão de interessa público;
842. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior
au inferior ao preço registrado, nos tarmos do artigos 26, 8 3º e 27, 5 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023
e inciso lIf do art. 267 do Decreto Municipal 7,963/2024.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará apilcação das penalidades estabelecidas no
edital.
10,141, Às sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que,
convocados, não hontarem o compromisso assumido injustificadamente após terem aesinado a ata.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das panalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XI, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em
que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá
ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. Bº, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências
previstas no item 2.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do
fornecedor.
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CIDADE DOS PROFETAS
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1, Ascondições gerals de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações
da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, enconttam-se definidos
no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata fol lavrada em 2 (vias) vias de igual teor, que, depois de lida
e achada em ordem, vai assinada pelas partes. .
Congonhas, 06 de feverelro de 2026.
Docureo asseiádo degtaimento
POLLYANA NONATA — asintado de form dipttá por + « RÍMA MARIANEALVES DUTRA
DA Evento a * Dat Q/02/ 026 1:91: -U300
siva (ND Dede 200204 11820 ABA! Herifique em MSF Avalidar it gov br
Pollyana Nonata da Silva Rina Dutra
Secretária Municipal de Cultura : Secretária Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Darcimento assinado dipslainente
REC ER ENTE MARQLAINE fsinada deforma
gguda: Saco DOT202 NE 340700 CASSIA 8 di Pano L ANE
ves ifique em httpezf fetos ei gu dor NJ cás MD
Dados;
, 1) DEIZIG IDO
Lucas Santos Vicente larcilaine Cássia Barbosa Lana
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Secretária Municipal de Educação
MARIA DE FATIMA
LIMA DEBRITO a TO
SABARA (HD ;:. A. s:
o
Maria de Fátima Lima de Brito Sabará
Secretária Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania
Docuinênia sesinado digriatmosm
JOSE LuCIO peças '
, ; HELDA DE BLNERA SOVTA
Ea E goda: Uata: 05/02/2076 VI:SNAS 0300
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José Lúcia de Castro Hilda de Oliveira Souza
Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretária Municipal de Saúde
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> sms
Ata nº 33/2026
Ultima atualização 05/02/2026
Local: Congonhas/MG Órgão: MUNICIPIO DE CONGONHAS Modalidade ca contratação: Pregão - Eletrônico
Data de divulgação no PNCP: 09/02/2026 Data de assinatura: 09/02/2028
Vigência: de 10/02/2026 a 10/02/2027
ld ata PNCP: 15752446000102-1-000178/2025-000002 Fonte: Betha Sistemas
Id contratação PNCP. 18752448000102-1-000178/2025
Objeto:
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Iluminação,
incluindo equipamentos correlatos. com fornecimento de equipamentos e mão de obra ce montagem, operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas sacretarias municipais
Histórico
Evento ; Nomes Data/Hora de Evento :
Inclusão - Ata UR/02/2026 - 180450
(e) Lo]
Criado pela Lei nº 1413372:
“ ictrônico cciai er
€ = em sede: de licitações à contratos adrinisirat:vos abarsados prio novel
dipicna.
nm
aro veto Conuté Gestor ca Rade Nacionsl do Contestações Púlsicas, 1:01
cogiado detbetaiivo corn suas asdibuições estabelecicias no Decreto nº LO 78,
nie Sds agosto de 2021.
O deservolmanto dessa versão do Portal 9 ur esforco cortjunic de corstrução
de uma conceprãa ckrete tegjal, homologado pelos inclicados Corpo o alitição
comitã
* adequação. fidocigridade o cormretude das informações e dos arquivos redativos
ponbilizadas no PNOP por Torta eia é ei nº 14. 133,/2071 cão co
estrita “esponsabilidade dos sraãos é entidades contratantes,
=? 080 978 BOQU
AGRADECIMENTO SOS PARCEIROS
Entrar
do mas
Ata nº 34/2026
Última atualização 10/02/2026
Local: Congonhas/MG Órgão: MUNICIPIO DE CONGONHAS Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico
Data de divulgação no PNCP; 10/02/2028 Data de assinatura: 09/02/2026 Vigência: de 11/02/2028 a 11/02/2027
Id ata PNCP: 16752446000102-1-000178/2025-000007 Fonte: Betha Sistemas
Id contratação PNCP; 16752446000102-1-000175/2025
Objeto:
Registro de preço para futura é eventual contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e Iluminação,
incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem. operaclonalização q
desmontagem. para atender às diversas secretarias municipais
Histórico
— eras - —. na
Evento q Nome ; Data/Hora do Evento -
Inclusão - Ata 10/02/2026 - 11:20:34
Eeiir 1-LdeTilens
2 « Portal Nacionai do Contratações Públicas (PNCP)S
o slão cietrônico efíciar destinaca à divulgação centrailzacdts e obrigatória <
exigidos em sede: de licitações e contratos adrinisirativos sharcados pero Tiovel
dipioma.
É derido pelo Comité Gestor da Rede Nacional de Contratações Pybiicas. um
colegiado deliberetivo com suas atribulções estabelecidas no [ecreto n2 766,
de € de agosto de 2075.
O desenvolvimento dessa versão co Portal é um esforço conjunto de construção
de uma comepção direta legal, bomologade pelos indicados a compor o aludido
conito.
o. ficdecignidade e corretude das Informações e clos arquivos relativos
Esponibitizadas no PNGF por força da Lei nº 14, 133/20 são de
estrita responsabilidaçk: j0s Srgáps 6 enudadas contratantes.
[2] Hitps/poralgeservicosgesangos br
sé DINA 978 9001
MGRADECIMEMNTO EO PARCEIROS
> atas
Ata nº 35/2026
Último atualização 09/02/2025
Local: Congonhas/MG — Órgão: MUNICIPIO DE CONGONHAS Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico
Data de divulgação no PNCP: 09/02/2026 Datacde assinatura: 09/02/2026
Vigência: de 10/02/2026 a 10/02/2027
ld ata PNGP; 16752446000102-1-000178/2025 000003 Fonte: Betha Sistemas
Id contratação PNCP: ABz52448OQUIOZ-i-GOQ17R/2025
Objeto;
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviço de sonorização é iluminação,
incluindo equipamentos correlatos, com Fornecimento de equipamentos e mão de obra de montagem. operacionalização e
desmontagem, para atender às diversas socretarias municipais
Arquivos Histórico
Nome- Data/Hora de Irciusão
Ata 35 2026 Otimisa Sonorizacao assinado 08/02/2028 - 18:05:00
ses | : Idelhons
Ciindo pela Lei n? 74,132/25. 0 Portal Nacignal ta Contratações Piblicas (ENCD) é.
“sítio olotrêrico gicial e Go é divulgação centralizada o obyrigatéria dos atos
Srigiaos im cede de Loitações e contratos administrativos abarcados ge:o novel
dipivrna.
É gerido peto Comité Gestor da Rede Nacioriai de Contratações Públicas,
colegiado cieliberativo corn suas mrituições estabelecidas o Decrasn
de O ele agosto de 20773.
um
10.764,
O deservolvimento dessa versão du Portate um esforço conjunte de construção
concepção cirete teçral, homoagacdo pelos indicados a compor c aludido
Adequação, fdedigridade e cerretude das informações e dos arquivos relativos
às contratações cispenlbilizadas no PHP por força da | eir 14.332 1262). são ce
estrita responashilidade dos drgãos e entidades contratarttes,
sa ps /Lponatges pvicos questag ori
«É Qe0o. 278. 9003
AGRADECIMENTO AOS PARCEIROS,
É > amas
Ata nº 36/2026
Última awralização 09/02/2026
Local: Congonhas/MG Órgão: MUNICIPIO DE CONGONHAS Modalidade da contratação: Pregão - Eletrônico
Data de divulgação no PNCP: 09/02/2026 Data de assinatura: 09/02/2028
Vigência: de 10/02/2026 à 10/02/2027
Jd ata PNCP: 18752446000102-1-000178/2025 000001 Fonte: Betha Sistemas
Id contratação PNCP: 1BZa2446D0Q102-1-000178/2025
Arquivos Histórica
Nome Data/Hora de Inclusão -
Ala 35 2026 Mais Servicos € Locacçes LTDA Sa 09/02/2028 - tn04:58
Idatitens
Cia Lei n? 4133/21 6 Portal Nacional ds Contratações Públicos “PNCES é
“ sítio oietrónico cficia dostinacm 9 divulgação centralizada o obrigatória dos atos:
exigidos em sega ce iritações o contratos administrativos gbarcades, pel novel
diplorma.
É gerido Esto Comité Ceslor da Rede Nacsonal de Contratações Púbuças, um
Colegiado cetibei ativo com suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 10,764.
ds 9 de agosto qe 2921.
O desenvolvimento dessa versão co Portal e um esforca Cenjunta de construção:
de uma concenção cireta tegal, nomologaro polas incicados à compor e gtudicio,
convite
& Bdsquação. fdiecignidade e cesretude das informações e dos arquivos selativos,
ces cisnorlhilizadas ne PriCia porforca da Lei nº 141337202] são de
*esponsabiicane dos orgãos e entidades contratantes,
hUps:/portalrtasoeyicos veslao corr
nÊ Sfx2o 278 001
AGRADECIMENTO 405 PARCEIROS
Congonhas, 11 de Fevereiro de 2026 - Diário Oficlal Eletrônico, crlado pela Lei municipal Nº 2,800/2009 - ANO 16 | Nº 4282
MO i ESTADO DE MINAS GERAIS. . nao dam
“y MUNICÍPIO DE CONGONHAS o, e ne
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC 29/2026
AUTORIZO e RATIFICO 8 Inaxigibilidade de Licilação raconhecida no Parscsr Jurídico, de acordo com o artigo 74, Inciso 1] da Lel Federal nº 14,133/2021, para
a epresentação de 01 (um) espotáculo musical, com & BANDA “ODILARA”, a ser realizado no dia 17 da feverairo da 2028 (terça-falra), à partir da 22:00 horas, na
Praça Presldante Kubitschek (Quariairão do Samba), dentro da programação cio avanto denominado: "CARNAVAL PRA TODOS”, que será realizado no periodo ele
13 a 17/02/2026, podendo a Secretaria de Administração - Diretoria de Contratos celebrar o contrato. Congonhas, 05 da faversiro de 2026. Cristiano Auguato do
Nascimento — Chefe de Gabinete.
Código de Validação: 1195626
co. ESTADO D5 MINAS GERAIS - -
: MUNICÍPIO DE CONGONHAS"
CONTRATO Nº PMÇ/40/2026
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x 60.023.877 EURIPEDES CORREIA DE AMORIM NETO. Objeto: Contratação de emprasa, através da prestação de
serviços, para & apraventação de 01 (um) espetáculo musical, com a BANDA "ODILARA”, a ger realizado na dia 17 de feveraira de 2026 (tarça-felra), a partir da
22:00 horas, na Praça Presidente Kubitschek (Quarteirão do Samba), dentro da programação do evento denominado: "CARNAVAL PRA TODOS, qua sorá
raalizado no períado de 13 a 17/02/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Congonhas — MG, atravás da Secretaria de Cullura. Vigência: 60 (sesserta) dias
cortados a partir da data de entrega de sua assinatura. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data: 05/02/2026.
Código de validação: 1385726
. ESTADO DE MINAS GERAIS.
“ MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Ata nº PMC 33/2026
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x HYDRO-BAN LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada em serviça de sonorização e Iluminação, Incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de
+ operacionalização e desmontagem, para atendar às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
ntitativos, especificações e condições estabelecidas no instrumento e anexos. 12 (doze) meses. Valor: R$ 14.094,00. Data: 05/02/2025.
Código de Validação; 1295826
. ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONGONHAS ,
Ata nº PMC 34/2026
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. Objeto, registra de preço para futura e
eventual contratação de empresa especializada em serviço de sonorização é ifumihação, Induindo equipamentos correlatos, com fornecimento de
equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias munieipats, através da Secretaria
Municipal de Cultura, conforme quantitativos, especificações e condições estabelecidas no instrumento a anexas. 12 (doze) meses, Valor: R$ 715.000,01.
Data: 06/02/2026.
Código de validação: 1295926
aa ee Ae eo torre
mr " “ESTADO DE MINAS GERAIS To raiar erram
MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Ata nº PMC 35/2026
www.cangankas.mp.gov.br
co has, 11 de Feveralrb de 2026 - Diário Oficial Eletrônica, criado pela Lel municipal Nº 2.900/2009 - ANO 16 | Nº 4282
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada em serviço de sonorização e iluminação, Inclulndo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mão de obra de
montagem, operactonalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
quantitativos, especificações e condições estabelecidas no instrumento e anexos. 12 (doze) meses. Valor: R$ 127.740,00. Data: 05/02/2026.
Código de validação: 1196025
ESTADO DE MINAS GERAIS
o ; . MUNICÍPIO DE CONGONHAS Do :
ia pero A E AAA e tp
Ata nº PME 36/2026
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
esqecializada em sesviço de sonorização e Iluminação, Incluindo equipamentos correlatos, com fornecimento de equipamentos e mãa de abra de
rtagem, operaclonalização e desmontagem, para atender às diversas secretarias munidpais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme
Auantitativos, especificações e condições estabelecidas no Instrumento e anexos, 12 (doze) meses. Valor: R$ 717.910,00. Data: 09/02/2025.
Código da Validação: 1396126
. ESTADO DE MINAS GERAIS .
“MUNICÍPIO DE CONGONHAS
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PNIC 026/2026
AUTORIZO e RATIFICO a InexigiblBdada de Licitação reconhecida na Parecer Jurídico, de acordo com O artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, para
a locação de bem imóvel, situada junto a Rua Diamantina, nº 40, Bairro Centro, Congonhas - MG, que conta com um área construida de 300 tre neste municipio,
para o desempenho das atividades É serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Educação, podendo a Secratarla de Administração - Dirstoria de Contratos
celebrar o contrato. Congonhas, 04 da fevsrairo da 2026. Cristiano Augusta do Nascimento — Chefe de Gabinate.
Código de Validação: 1396226
ESTADO DE MINAS GERAIS
MURICÍPIO DE CONGONHAS
4 Ata nº PMC 38/2025
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x AUREA ESTRUTURAS E SISTEMAS AMBIENTAIS LTRA, Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de
empresa especializada em locação, montagem e desmontagem de palcos e correlatos para atender às diversas secretarias municipals, através da Secretaria
Municipal de Cultura, conforme quantitativos e especificações em anexo e condições estabelecidas no Instrumento e anexos. 12 (doze) meses. Valor: R$
586,230,00, Data: 09/02/2026.
Código de Validação: 1396326
a : e ESTADO DE MINAS GERAIS
po no o - MUNICÍPIO DE CONGONHAS
CONTRATO Nº PRC/OSS/2026
Partes: MUNICÍPIO DE CONGONHAS x RENATO RODRIGUES 90779134872. Objeto: Locação da bem imóvel, situada junto a Rua Diamantina, (4º 40, Beiro
Centro, Congonhas - MG, qua canta com uma área construída de 300 m? neste munkcipio, para o desempenho das ativitlades 9 serviços cfartados pela Secretaria
Municipal de Educação. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, VALOR: R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil rante). Data: 04/02/2026.
Código de validação: 1396426
TT ————————————————e O ——————————— a Tem
: : ro Coro “-— MUNICÍPIO DE CONGONHAS - o e o ;
AD ss EEE ii
Ata nº PNIC 39/2026
vww.canganhas.meg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Anexo ao Processo Nº
Fr
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
Praça Presidenta kubitachek, 135 - Centra - Congonhas - MG
CEP: 38415-000 CNPJ: 15.752.446/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mail: gabinategBcongonhas.mg.gov.br Site: www.congonhas.mg.gov.br
i Fosmecedor: QTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA.
GPEICNPJ: 07.559.474/0001-17
Endereço:
Eamail:
Prezados senhores,
null, 1460, SAVASSI - null-null, BELO HORIZONTE - MG
Comunicamos que o fornecedor acima fol vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abeixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Urgaragrama: 2700101806 - Apolo Artístico e Cultural
Condição de Pagamento:
itrazo de Entrega: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Locet de Entrega: SERVIÇOS
Dbisto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIM
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL. PRC 203/2025, PREGÃO 8004512025, HOMOLOGAÇÃO
05/02/2026, PUBLICAÇÃO 11/02/2026.
Empenho: 1370/2026
Despesas:
93 « 07.001,13,392.0023.2218.3,3.90.39.00 - Apoio Artístico e Cultural
: Cezdokramento :
Recurso : 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
15.000 SW 417D7
ma
LO! DE GERADOR DE 180 KVA - LOCAÇÃ
GERADOR DE 180 KVA
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, MÓVEL, COM
CAPACIDADE 180 KVA, TRIFÁSICO, FABRI
MÍNIMA DO ANO DE 2015, COM CABINE DE
PROTEÇÃO, COM ESPUMA ACÚSTICA PARA O
GERADOR FICAR PROTEGIDO, BLINDADO E
SÍLENCIADO, ACOMPANHADO DE OPERADOR E
RESPONSÁVEL TÉCNICO, CHAVE REVERSORA, COM
FRANQUIA DE DIESEL, PERNAS DE 120 METROS DE
CARO DE 120 MM.
DURANTE A INSTALAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO
APRESENTAR: ATESTADO DE ABRANGÊNCIA, ART
ENGENHEIRO ELETRICISTA OU MEÇÂNICO, PLACAS
DE SINAL DE RISCO DE INCÊNDIO E
ELÉTRICO, ISOLAMENTO DO GERADOR COM
Nr. 197/20 nl]
SOLICITAÇÃO DE FORNEEINES
Nº da Lickação:
Data da Contratação: 09/02/2026
Data da Solicitação: 11/02/2026
Sequencial do Contrato: 3171
Telefone(s): 3132621870
L CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
ENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
Tipo Empenho:
Pregão
ORDINARIO
2.128,0000 31.935,00
| AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
| Data da tramitação: 11/02/2026
GRADIL, OPERADOR DURANTE TODO O TEMPO DE
FUNCIONAMENTO, BACIA DE CONTENÇÃO CONTRA
VAZAMENTO DE ÓLEO DIESEL. RECIPIENTES
PADRONIZADOS PARA ABASTECIMENTO DO
GERADOR COM DIESEL E PASSA CABOS PARA
Total Geral: | 31.935,00 |
Lo -
1
Congonhas/MG, 11 de Fevereiro de 2026 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Assinatura e Carimbo do Responsável
1º eolcâgos
[. PEDIDO DE COMPRA ) t elcãoros
sECRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura Nº do PEDIDO
DIRETORIA:
a oem
Solicitamos de V. Sa. a gentilaza de providenciar a aquisiçãoiprestação de serviço abaixo discriminados:
A. JUSTIFICATIVA quo ps
LT material
Consumo
D Material
Serviça
Contratação de empresa especializada na locação de sistema de gerador para
atender a Secretaria Municipal de Cultura, em ocasião da Programação do
"Carnaval Pra Tados 2026", conforme PRC 203/2025 - Pregão 90045/2025 -
Dotação: 07,01.13.392.0023.2218.339039 - Fonte: 1503 - Ficha 93 -
Fornecedor: Otimisa Marketing e Eventos Ltda.
Deciaro que no dia foi consultado no almexaritado por Lteistonos, [bx Elnemot — Lluros
e informada a auséncia do m aterial acim a deserão. Declara também não haver procesad Iitatório em andamento para aquiaição desses produtos.
Nome de contelo DAPAT: Nome do contato DGLI -
Aeginglura do solicitante
Seictante:
Gostor do Orçam ento:
Secretário.
SEPLAN - SEAD / DMAE - DEUP
“eg ce s
RO fz) gs
Á M joejec
id
essinado cigitatmente por Pollyana Nonata Da Silva. Verifique a autenticidade em verificador betha.cloud e insira à código
É PRK-DS7-VMB-NKY
8 | NoPaper
Data de criação do documento: 10/02/2028 às
ássinantes
Potlyana Nonata Da Silva
Avast em FOFUZ/2026 às TEU4:49 cam q certificado avançado da Betha Sistemas e posstu à
eleestidute verticada come D CPE TM» 401,76.
É Potgano iona Da Silca, estou gente cas normas desertas da Lei nm 14.053/2020, so que se refer aos
Je usa cats as consideradas cora válidas pará a prálica de atos e Interações polca Entes Públicos.
Yoracidadea do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
ZRK D57 VMR NKY
CÊ IS WU -2026 Pigna:1 16
ESTADO DE MINAS GERAIS
MURIÍCIPIO DE CONGONHAS
Praça Presidente kubitachek, 135 - Cemiro - Congonhas - MG
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.762 445/0001-02 Telefone: (31) 3731-1300
E-mat: gabinetagBcongonhas.mg.gov.br Site: www.congonhas.mg.gov br
Us/b2/2026
Data da Saficitação: 11/02/2026
Sequencial do Contrato: NTE
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
i
| Fomecedor: OLIVEIRA E NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E Telefone(s):
j CPF/CNPJ: 10.507.535/0001-07
Í
1
!
Euderoço: BENTO ALVES, 440, FONTE DOS MOINHOS - 36415-000, CONGONHAS -
MG
Email: conttatosomdBgmail.com
| Prezados senhores,
Comunicamos que 0 fomecsdor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
| Aguardamos, portanto, q flgl cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório,
| Drganograma: 2700101806 - Apolo Artistico e Cultural
| Condição do Pagamento: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Prazo de Entrega: CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
| Local de Entrega: SERVIÇOS
| Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA É EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL. PRC 203/2025, PREGÃO 8004542025, HOMOLOGAÇÃO
' 05/02/2028, PUBLICAÇÃO 11/02/2028.
Empenho: 1385/2026 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
83 - 07,001.13.392.0023.2218.3.3.90.39.00 - Apoio Artístico e Cultural
Deadobramento :
Recurgo : 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Quantidade [Unid. Especificação do materia! [Marca | Preço Un. | Preço Total
FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE -
5,000 SVv | 58497 ILUM ÃO GRANDE PORTE À 8.000,0008 40.000,00
43 REFLETORES PAR LED S4XIWATFS RGBW
REFERÊNCIA; YEESITE 36LED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY DJ PAR 38
LEDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED
STAGE LIGHTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
36 REFLETORES Cf LAMPADA PAR 84 100]W
24 MOVING BÉAM Z30WATTS 7R, REFERÊNCIA: 2PCS
aDIN LED RGBW MOVING HEAD STAGE LIGHT
PRxs12
CLUB DISÇO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE,
YDTEC MOVING HEAD BEAM 230 7R; MODELO
SIMILAR OU
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AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2026
SUPERIOR.
16 MOVING WIASH. REFERÊNCIA; ROBE ROBIN 600
LEDWASH, CLAY PAKY A.LEDA WASH Ki, MARTIN
RUSH,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR:
ZA STROBOQ ATOMIC 3000 WATTS
24 REFLETORES ELIPSOIDAIS 13-38 OU 25-59 ZOOM.
REFERÊNCIA; CHROMA EFEKT, ETC, GRIVEN
MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
12 MINIBRUTES 6 LÂMPADAS, REFERÊNCIA: MOLE-
RICHARDSON, CINELGGHT, COSMOLIGHT MODELO
SIMILAR
SUFERIOR;
02 MÁQUINAS DE FUMAÇA DIVX COM VENTILADOR;
02 MÁQUINAS HAZE COM VENTILADOR.
02 MESAS DE COMANDO DMX COM DA UNIVERSOS
COM ISOLAÇÃO ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240
MIXER DE DIMMER CONTROLE DE MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER
PLAYBACK E 450 MEMÓRIAS + FADER REFERÊNCIA
FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX LIGHTING
CONSOLE, AVOLITES PEARL 2010, CHAMSTS
QUICKO 30 4- UNIVERSE COMPACT LIGHTING
CONSOLE, MODELO SIMILAR QU SUPERIOR;
160 METROS DE ESTRUTURA 030 E 250 EM
ALUMÍNIO PARA MONTAGEM DE GRIDE, INCLUINDO
TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA A
MONTAGEM DA ESTRUTURA; CASO SEJA
NECESSÁRIO ONDE NÃO HOUVER ESTRUTURA DE
FALCO MÓVEL EX: GINÁSIO, TEATRO ETC;
D4 RAGK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 4000W.
REFERÊNCIA: CRI, MPL, MAGMA. SIMILAR OU
SUPERIOR;
4 RACK DE PROPOWER DE 12 CANAIS CADA
REFERÊNCIA: Bi, MPL, MAGMA, BIMILAR OU
SUPERIOR; - "
CABEAMENTO NECESSÁRIO; ,, +
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
6 1,000 SV 58496 FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE - 10.000,0000 10.090,00
FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE- 12
REFLETORES PAR LEN 54X3WATTS ROBW .
REFERÊNCIA: YEESITE 36LED STAGE LED LIGHTS,
LUNSY DJ PAR 36
EDS STAGE LIGHTS, KEBERT PAR LIGHTS LED
STAGE LIGHTS, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
12 REFLETORES C/ LAMPADA PAR 64 1000W,
DE MOVING BEAM 230WATTS 7R, REFERÊNCIA: 2PCS
30W LED RGBIW MOVING HEAD STAGE LIGHT
DADSt2
CLUB DISCO STAGE PARTY, ROBIN POINTE - ROBE,
YDTEC MOVING HEAD BEAM 220 7R; MODELO
SIMILAR OU SUPERIOR;
02 STRORO ATOMIC 3000 WATTS, MODELO SÍMILAR
OU SUPERIOR;
02 MINI BRUTES 6 LAMPADAS, REFERÊNCIA: MOLE-
RICHARDSON, CINELIGHT, COSMOLIGHT MODELO
SIMILAR OU .
SUPERIOR;
D1 MÁQUINA DE FUMAÇA DMX C/ VENTILADOR,
REFERÊNCIA: GHROMA EFEKT, CHAUVET DJ, ACUE
LIGHTNING,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 MESAS DE COMANDO DHX COM 04 UNIVERSOS
COM ISOLAÇÃO ÓPTICA, 2048 CANAIS DMX, 240
MIXER DE DIMMER, CONTROLE DE MOVING
(240 COM ATÉ 40 CANAIS CADA), 15 MASTER
PLAYBACK E 450 NEMÓRIAS + FADER. REFERÊNCIA:
FLX 2048 4 UNIVERSE (2048) DMX LIGHTING
CONSOLE, AVOLITES PEAR 010, CHAMSYS QUICKO
30 4: UNIVERSE COMPACT LIGHTING CONSOLE,
MODELO SIMILAR OU SUPERIOR 35 METROS DE
ESTRUTURA G30 EM ALUMINIO PARA MONTAGEM DE
GRIDE, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS NECESSÁRIAS
PARA A MONTAGEM DA ESTRUTURA;
CASO SEJA NECESSARIO ONDE NÃO OLIVER
ESTRUTURA DE PALCO MÓVEL EX: GINASIO,
TEATRO, ETC.
01 RACK DE POTÊNCIA 12 CANAIS DE 40904.
REFERÊNCIA: CB! MPL, MAGMA, MODELO SIMILAR
Página:3 / 6
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/022026
OU
SUPERIOR;
D1 RACK DE PROPOMER DE 12 CANAIS CADA,
REFERÊNCIA: CBI, MPL, MAGMA, MODELO SÍMILAR
fe)
SUPERIOR,
DA REFLETORES ELIPSOIDAIS 18-380 OU 25-50
ZOOM. REFERÊNCIA CHROMA EFEXT, ETC. GRIVEN
MODELG
SIMILAR OU SUPERIOR;
CABEAMENTO NECESSÁRIO;
RESPONSÁVEL TÉCNICO.
PARA EFEITO DE DIÁRIA SERÁ CONSIDERADO
t2(POZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS
EXCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DOS
EQUEAMENTOS ATENDENDO SDIAS
1: ; 000 DIARI LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED - LOCAÇÃO DE PAINEL ; 000.
2 SD00 ASUN 62 no LEO MAGRO PORTE DE ALTA RESOLUÇÃO. 5.000,0000 28.000,00
MÍNIMO DE 3.9 INDOOR EM FORMATO DE TELÃO
COM AS MEDIDAS DE 08 MTS DE LARGURA POR 06
MTS COM PROCESSADORA E SISTEMA APROPRIADO
PARA INSERÇÃO DE VÍDEO, TRANSMISSÃO
SIMULTÁNEA,
TECNICO OPERACIONAL zação
FORNECIMENTO SONORI DE GRANDE PORTE
16 1,000 Sv 58492 - SONORIZAÇÃO SONORIZAÇÃO B 18.D00,0000 18.000,00
24 CAIXAS SUB GRAVE 2X18 1,600 WATTS:
REFERÊNCIA: RCF, dBi, MEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR;
24 CAIXAS LINE ARRAY ORIGINAIS MEDIO
GRAVE/MEDIO AGUDO 2X12º + DRIVE 1000 WATTS,
REFERÊNCIA: RCF,
JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR:
10 CAIXAS MONITORES 12º +DRIVE 500 WATTS.
REFERÊNCIA: REF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU
SUPERIOR;
2 VIAS DE MONITORES FONES POWER PLAY
COMPLETO COM FONES TIRO SEMABERTOS OU
HEADSET ESPECÍFICOS PARA RETORNO;
BMIAS DE MONITORES IN EAR SEM FIO IMPORTADO
COMPLEFO COM FONES E COMBINNER.
REFERÊNCIA
ENNHEISER EW EM G4 TWIN, SHURE PSM 1000,
AUDIO TECHNICA MIM. MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
04 CAIXAS DE SUB 2 X18º PARA SIDE FLL PASSIVO
1600 WATTS CADA REFERÊNCIA: RCF, JEL, MEYER
SOUND
BOUNDCAST. SIMILAR OU SUPERIOR:
04 CAIXAS TREEWAY 2 X12" + DRIVE PARA SIDE FLL
PASSIVO 1800 WATTS CADA, REFERÊNCIA: RCF,
NEYER SOUND, SIMILAR QU SUPERIOR;
D1 GAIXAS SUR 18 PARA BATERIA: REFERÊNCIA:
RCF, JBL, MEYER SOUND, SIMILAR OU SUPERIOR
06 AMPLIFICADORES CIGÍTAIS STEREO 6000 WATTS
RMS CADA, REFERÊNCIA, CROUAN, AULHO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR O SUPERIOR.
1D AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 4000 WATTS
RMS CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR
10 AMPLIFICADORES DIGITAIS STEREO 2000 WATTS
RMS CADA REFERÊNCIA: CROWN, AUDIO LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
06 AMPLIFICADORES DIGITAIS ESTÉREO 1000
WATTS RMS CADA REFERÊNCIA: CROVIN, AUDIO
LEADER,
BEHRINGER, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR.
02 MESAS DE MIXAGEM DIGITAL MÍNIMO 48 GANAIS
X 24 AUXILIARES. REFERÊNCIA: SOUNDCRAFT,
YAMAHA
ROLAND, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
02 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNIMO 08
VIAS STEREO REFERÊNCIA: BEHRINGER DÇX2496
ULTRADRIVE
PRO, DCP-24 MKZ DAF AUDIO DIGITAL CROSS-
OVER, PEAVEY VSX 25E AUDIO PROCESSOR -
PVYSXZSE OU
MODELO SÍMILAR OU SUFERIGR;
22 MICROFONES COM FIO, REFERÊNCIA: SHURE SM
58, SM 57. SM 81, BETA 52, SENNHEISER E245, AUDIO
Página:4 ! &
| .
| AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Í Data da tramitação: 11/02/2026
TECHNICA ATM510, OU SIMILAR OU MODELO
SUPERIOR;
U8 MICROFONES SEM FIO COM DEVIDAS PILHAS,
RESPEITANDO AS CERTIFICAÇÕES DA ANATEL,
SENDO VEDADA A UTILIZAÇÃO DE MICROFONES
QUE TRABALHEM DA FAIXA DE 709MHZ,
REFERÊNCIA: SHURE QLXD24/BETASE 150, SHURE
UR4, SENNHEISER EW 600 G4-KK205, AUDIO
TECHNICA AEWA4250AD, OU MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
09 SISTEMAS COMPLETOS DE MICROFONES
AURICULARES (HEADSET), REFERÊNCIA: SHURE
BLXt4RMAXS3, SENNHEISER SPEECHUNE SL Dyy-4.
US R, AUDIQ- TECHNICA 3000 ATW-3211/892-THDE2,
MODELO SIMILAR
OU SUPERIOR,
04 MICROFONES PARA INSTRUMENTO DE SOPRO
COM CLIPE (GARRA). REFERÊNCIA SENNHEISER
E908B, SHURE
PGASa H, AUDIO TECHNICA PRO 35;
30 PEDESTAIS GIRAFA PARA MICROFONES,
14 GARRAS CLAMPS PARA MICROFONES;
14 DIRECT BOX (NO MINING 04 ATIVOS)
REFERÊNCIA: BEHRINGHER, WHIRLWIND, RADIAL,
MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR;
01 SISTEMAS PARA AMPLIFICADOR VALVULADOS
PARA CONTRABAIXO BAIXO 700 MATTS COM CAIXA
1XIS E
CAIXA 4X 10. REFERÊNCIA; HARTKE HASS0D,
GALLIEN KRUEGER 1001 RB A, AMPEG SYT3 OU
SIMILAR OU
MODELO SUPERIOR;
02 AMPLIFICADORES VALVULADOS PARA GUITARRA
COM NO MÍNIMO 65 WATTS (COMBO 2X12 OU
CABEÇOTE E CAIXA COM 04X 12") REFERÊNCIA.
MARSHALL JCMS00, FENDER TVWIN REVERB 55.
LANEY GH501 OU MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
1 CORPO DE BATERIA COMPLETO (D1 BUMBO, 02
TONS E DI SURDO) EM BOM ESTADO COM PELES
NOVAS
FERRAGENS: 05 ESTANTES DE PRATO TIPO GIRAFA /
2 ESTANTES DE CAIXA / 01 MÁQUINA DE HH COM
CLAMPY
01 RANÇO DE ROSCA REFERÊNCIA: YAMAHA
RECORDING CUSTOM 800, PEARL MASTERS, TAMA
SUFERSTA, MODELO SIMILAR OU SUPERIOR;
01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA PARA NO
MÍNIMO 07 PEÇAS, REFERÊNCIA: SHURE PGA DRUM,
AKG
DRUM SET SESSION 1, SENNHEISER DRUMSET 900,
MODELO SIMILAR CX) SUPERIOR,
01 NOTEBDOK COM MÚSICAS DIVERSAS E
REPRODUTOR DE CD E PEN DRIVE; CABEAMENTO,
TALHAS, CINTAS.
MAIN POWER NECESSÁRIOS;
01 MULTICABOS DE 58 VIAS E SPLITTER DE 50
METROS NO MÍMMO, REFERÊNCIA: SANTO ANGELO,
NEUTRIK,
AMPHENOL, MOGAMI, MODELO SIMILAR OU
SUPERIOR,
10 PRATICÁVEIS DE ALUMÍNIO CARPETADOS COM
RODAS MEDINDO 2.00 X 1,00 X 0,50 MT CADA
FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE - .500, 12.500,00
t S000 SV 58481 FORNECIMENTO SONORIZAÇÃO DE MEDO PORTE 2800.0000
SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
SISTEMA DE PA. (MONTAGEM FLY)
02 CLUSTERS DE SOM (L E R), EM CONFIGURAÇÃO
LINE ARRAY, CONSISTINDO DE NO MÍNIMO, CADA:
-D8 CAIXAS ACÚSTICAS PROFISSIONAIS DE 3 VIAS,
COMPOSTAS CADA UM DE:
-RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 60HZ A 16KHS EM
++ 608
-D1 ALTO-FALANTE DE 12 PARA GRAVES, COM
BOBINA MÓVEL DE 100/MM 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNIMA DE 450W RM$, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA
DE 50HZ A 250HZ AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR
EXTERNOS , 8? DE IMPEDÂNCIA NOMINAL,
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da iramitação; 11/02/2026
SENSiti
A DE S5DB/2.83v E ACOPLADO
EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE 4º ORDEM.
- 02 ALTO-FALANTES DE E PARA MÉDIOS GRAVES,
COM BOBINAS MÓVEIS DE 4S4lM £, POTÊNCIA
ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 260W RMS EM PARALELOS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 250HZ A 1KBHZ
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS, &?
DE IMPEDÂNCIA NOMINAL EM PARALELO,
SENSIBILIDADE MÍNIMA DE 100DB/2,83V E
ACOPLADO EM COMPARTIMENTO BASS-REFLEX DE
4º ORDEM.
» DÍ CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E
AGUDOS, COM ANGULO DE DISPERSÃO DE 90º
HORIZONTAIS X 10º VERTICAIS, ACOPLADA À 02
DRIVERS DE COMPRESSÃO DE 1 DE GARGANTA,
DIAFRAGMA DE TITÂNIO DE 2 COM BOBINA MÓVEL
DE 44MM 2, POTÊNCIA ADMISSÍVEL MÍNIMA DE 13014
RMS EM PARALELOS, 8? DE IMPEDÂNCIA NOMINAL
EM PARALELO, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE
109DR/2.83Y, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE
1.600HZ A 16KHZ EM MAIS OU MENOS 308,
AJUSTADA VIA FILTROS ATIVOS LR EXTERNOS.
- 02 CONECTORES DE 6 PINOS, COM CAPACIDADE
DE CORRENTE DE ATÉ 294 POR CONTATO, PARA
ENTRADA E LINK
- ANGULOS DE AJUSTE VERTICAL COM VARIAÇÃO
DE INCLINAÇÃO DE 0 A 10º
- FERRAGENS, PINOS E ESTRUTURA FÍSICA ANEXA
PARA JUNÇÃO, IÇAMENTO E SUSPENSÃO AÉREA
- 02 BUMPERS DE IÇAMENTO ESPECIFICO, COM 4
TALHAS DE ELEVAÇÃO CARGA, CINTAS, CAROS DE
AÇO E ACESSÓRIOS E COMPLEMENTOS
NECESSÁRIOS A DEVIDA E SEGURA MONTAGEM
SUSPENSA,
- 01 SET-UP DE AMPLIFICAÇÃO ESPECÍFICOS PARA
AS CAIXAS ACÚSTICAS-AGIMA, CONTENDO O
MÍNRMO DE: ro
- 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
VARIAVEL COM POTENCIA MÍNIMA DE 1500W RMS
EM2 ? DE GARGA, ENTRADA BALANCEADA COM
CONECTORES XLR E AJUSTE DE-NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 20HS A 20KHZ EM
MAIS OU MENOS 0,5DB. PARA ATENDER A SEÇÃO
DE GRAVES.
= 04 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
COM POTENCIA MÍNIMA DE 1000 RMS EM 2 7 DE
CARGA, ENTRADA BALANÇEADA COM CONECTORES
XLR E AJUSTE DE NÍVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20H8 A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
€.5DB, Q, PARA A SEÇÃO DE MEDIOS-GRAVES.
- 05 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AR
COM POTENCIA MÍNIMA DE BOW RAIS EM 2 ? DE
CARGA, ENTRADA BALANCEADA COM CONECTORES
XLR E AJUSTE DE NIVEL DS, RESPOSTA DE
FREQUÊNCIA DE 20H5 A 20KHZ EM MAIS OU MENOS
0.5DB, PARA A SEÇÃO DE MÉDIOS E AGUDOS.
-D2 CLUSTERS SUB WOCFER (L E R) CONSISTINDO
DE NO MÍNIMO, CADA:
-08 CAIXAS ACÚSTICAS DE SUB WOOFER
COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 40HZ A 1B0HZ EM
MAIS OU MENOS 3DB, SENSIBILIDADE MÍNIMA DE
ACoDBIOAWIIIM, e
- 08 ALTOFALANTES, WOÓFER DE 18”, PARA SUB
GRAVES, COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL DE 600W RMS
CADA E BOBINAS DE 4, ACOMODADOS EM
COMPARTIMENTO DE ALINHAMENTO MANIFOLD DE
APORDEM.
- INVISÃO ATIVA EXTERNA COM FILTROS LR,
SINTONIZADOS EM 40HZ E 100HZ
- 01 GDNECTOR DE 4 PINOS, COM CAPACIDADE DE
CORRENTE DE ATÉ 30A POR CONTATO, PARA
ENTRADA, ne
- 08 CANAIS DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AB
VARIÁVEL COM POTENCIA MÍNIMA DE 250014 RAS
Página:6 / 6
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 11/02/2028
EM 2? DE CARGA, ENTRADA BALANCEADA COM
CONECTORES XLR E AJUSTE DE NIVEL DS,
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE MH A 20KHZ EM
MAIS OU MENOS 0,508, PARA ATENDER A SEÇÃO DE
SUB WMOOFER.
ai CLUSTER DE FRONT FILL, CONSISTINDO DE NO
NIMO:
- 02 CAIXAS ACÚSTICAS FULL RANGER, DE BAIXO
PERFIL, COMPOSTAS CADA UMA DE:
- RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE G0HZ A 16KHZ EM
MAIS OU MENOS 308, SENSEILIDADE MÍNIMA DE
STDBO TWO MA,
« 02 ALTOFALANTES DE 6 OU 8, PARA GRAVES E
MÉDIOS GRAVES. COM POTÊNCIA ADMISSÍVEL
MÍNFMA DE 5004 RMS E BOBINAS DE 2,
ACOMODADOS EM COMPARTIMENTO DE
ALINHAMENTO BAX REFLEX DE 4º0RDEM.
- 01 CORNETA GUIA DE ONDAS, PARA MÉDIOS E
AGUDOS, COM ANGULO DE DISPERSÃO DE 90º HOR
Total Geral: 105.500,00
Congonhas/MG. 11 de Fevereiro de 2026 AARON DAVID PEREIRA SANTOS
| Assinatura e Carimbo do Responsável
( PEDIDO DE COMPRA )
secRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura
DIRETORIA;
+" eee
8nllnltamor da v.$a. a gentilaza de providenciar a aquisiçãoiprestação de serviço abaixo discriminados:
4. JUSTIFICATIVA (com prazo)
Contratação de empresa especializada na locação de Sonorização, iluminação e
Painel de Led para atender a Secretaria de Cukura, em ocasião da Programação jConsumo |
da "Carnaval Pra Todos 2026", periodo de 13 a 17/02/2026, conforme PRC a Material
203/2025 - Pregão 90045/2025 - Dotação: 07,01.13.392.0023.2218.339039 - Serviça
Ficha 93 - Fonte: 1501 - Fornecedor: Oliveira e Nascimento Empreendimentos
Artísticos e Culturais Ltda.
RIÇÃO DO PEDIDO
COTSCOZEITE
Es mol seao7 [7 imineçõodemandeçono |
Heim | isinço demente —— |]
Painel de led
HE 58492 Sonorização de grande porte E
Sonorização de médio porte
Deslfro que no ha tel comsanitad na almoxerifecdo por [olaatona, [io Clveme, Duma
& Informada e ausência da m aleriel acima descrito, Declaro também não haver processo Ieitetório em andamento para equlaição desses produtos.
Nome do contato DAPAT Nome do contato DGLIC +,
Aspingtura do malicianta:,
SEPLAN - SEAD | DAE - DSUP
na |
A 206 —— vce)
|
4 Assinado digitalmente por Pollyana Nonata Da Silva. Verifique a autenticidade em ventficador betha.cloud e insira o código
VE [rt xzo-MPO-DAR.
8 | NoPaper
Assinantes
Pollyana Norata Da Silva
trsa ei VUÚS/LTM gu 14:25:36 com o certilicado avançado da Betha Sistemas e passur à
entidade venhicada com w CPF PEA ,B76
Lu, Eeotyaro Norata Da Silva, estou teme das strmas descráas ha Lei nº 14.063/2020, no que se refere ses
E pes US gsm cer do sopsideratus como válidas para z prática de otas e in cerações patos Eres Públicos,
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code aa lado ou acessa
o site verificador-assInaturas plataforma. betha.cloud e insira o código abaixo.
ozr vzQ MPQ Q4R
Página:1 ! 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
| SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 291/2026
Processo Administrativa: 203/2025
Contrato: 35/2026
Nº da Lleitaçãa: S0045/2026
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 09/02/2026
! Data da Solicitação: 24/02/2026
Sequencial do Contrato: 172
Praça Presidenta kubitschek, 135 - Cenfra - Congon”: .
CEP: 36415-000 CNPJ: 16.752.445/0001-02 Teleic,.: :31) 3731-1509
Esmatl: gabinete) congonhas,mg.gov.br Site: wav. consanhas.mg.govor
AUTORIZADA por AARON DAVID PEREIRA SANTOS
Data da tramitação: 24/02/2026
Fomecedor: MAIS SERVICOS E LOCATOES LIDA Telefone(s): 3134766552
CPFICNPJ: 03.149.058/0001-90 32
Endereço: null, 1480, null - null-null, BELO HORIZONTE - MG
E-malk |
Prezados senhores, |
Comunicamos que q fornscedor acima fai venceu: do(s) Item(ns) especificado(s) abaixo,
Aguardames. portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograrka: 2700101808 - Apoio Artist: e Cullura!
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega: CONFORME TERMO DE S="ERÊNCIA
Local da Entrega: SERVIÇOS
Objeto da Contratação: REGISTRO DE PREÇO Es
Observações: REGISTRO DE PREÇO PARA FUT
ESPECIALIZADA EM SERVICO DE 5
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, U
OBRA DE MONTAGEM, OPERACIO!
DIVERSAS SECRETARIAS MUNIC!E
CULTURA, CONFORME QUANTI;27
ESTABELECIDAS NO EDITAL. PRI. :
05/02/2028, PUBLICAÇÃO 11/02/2602
à FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
“ EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
JECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE
1 IZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
:S, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
: ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO E CONDIÇÕES
. PREGÃO 90045/2025, HOMOLOGAÇÃO
Empenho: 1628/2026 Tipa Empenho: ORDINARIO
Despesas:
93 - 07.001.13.392.0023.2218.3,3,90.38,083 - ssuir Artístico 3 Cultural
Desdobramento :
Recurso: 1.501.000.0006 - Outros Recs" as irão Vinculados
[tem | Quantidade
DIARI LOCAÇÃO DE PA!
11 5.000 ON 54201 eia ERANDE POSTE 3.800,0000 18.000,00
MÍNHÃO DE 3 E INDOGR E
Cos AS MEDIDAS DE CE
HITS CIM PROCEES* .
PARA INSERÇÃO «E VIDE:
SIMULTÂNEA,
TECNICO GPERACIONEL
já APRPTRIADO
SA
Congonhas/MG, 24 de Feversiro de 2026
Et . o DP 3
SECRETARIA: Secretaria Municipal de Cultura AM
DIRETORIA; '
Bolkzkamos de V. Sa. a gentiltza de provicienciar a aquisição!) E!
E AUSTFICATIVA poa, o REA
ELE
Contratação de empresa especializada na locação de Painel de Led para atender [Material de
a Secretaria de Cultura, conforme PRC 203/2025 - Pregão 90045/2025 - Consumo
Dotação: 07.01.13.392.0023.2218.339039 - Fonts: :501 - Ficha 93 - Z Material
Fornecedor: MAIS SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Serviço
[is [asas o [eos cenr |
bjo po 64291 Painel de Led
TARAÇÃO
Peclaro que nc dia foiconsultado ace moaaritade por Lojeleons. Tbx Lhisme, Clueos
aIntormada à ausência do m atariss acim 5 aescrito. Decsro tar ser: sia ar processo Icitatáro em andamento para aquisição desses produtor.
Nome do contato DAPAT Name a9 contato D CLIO -
Assrelura co solicitante,
POLLYANA NONATA DA fesnado es fe
Saorstáro SILVA06/40187614
DSUP
SF au 27/74
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS
DIRETORIA DE CONTRATOS
AUTUAÇÃO
Autuei a requisi
Ção e os documentos que compõem este rocesso e nstar, lavrei
o presente tara q p p para constar, la
DATA: 30/12/2025
Carolina | as Pereira Goulart
ASSINATURA COM IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
VOLUME II
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº PRC / 203 / 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº PMC / 6228 / 2009
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PNC | 90045 / 2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO,
INCLUINDO EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E
DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Prefeitura Municipal de Congonhas
Cidade dos Profetas
Diretoria de Contratos
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Certifico que, nesta data, foi procedido a abertura do VOLUME ll do processo
descrito abaixo, que vai numerado a partir da folhane 355
Processo de Licitação nº PRC/ 203 / 2025
Processo Administrativo nº PMC/ 6228 /2009
Modalidade: Pregão Eletrônico nº PMC/ 90045 /2025
Data: 30/12/2025
“
Assinatura com identificação do responsável
“27.
PREGÃO
ELETRÔNICO
90045/2025 .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG.
UASG - 984359
OBJETO
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO
EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS ' E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM,
OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM: PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME
QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS.
VALOR TOTAL ESTIMATIVO DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.222.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E DOIS
ML REAIS) ho
DATA DA SESSÃO PÚBLICA : .
DIA 19/03/2026 ÀS 09H (HORÁRIO be BRASÍLIA)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA
ABERTO E FECHADO
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
SIM
BB * Doruriento so triados digital - CAL IV2G-MAA LX
tee ACESS meriliador Barma cloud 6 insira o codigo acima
Dicemer tu dom
muérigas - ACESSE Var fc zo betha Covo € Insira o <ádigo acima.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9045/2025
(Processo Administrativo nº 6228/2009)
PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS
Torne-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, por meio da
DIRETORIA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES, sedlada na Avenida Júlia Kubltschek, nº 230,
Sala 208 — 3º Piso, Centro, Congonhas, Minas Gerals, CEP 36.410-084, realizará licitação, na
moesialidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA.
Para realização do precadimento lkitatório, serão observadas seguintes
legislações: Lei nº 14,133, de 1º de abril de 2021, decrata municipal nº 7.863, do 17 de dezembro
de 2024, e demals legislações aplicáveis, bem como as condições estabelecidas neste Edital.
O Decreto Municipal que se referem à regulamentação da Lei n.º 14,133 de 2021,
no o disponíveis do site dg Profeltura uia de Congonhas, na na abe licitação pública, no link:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 05/01/2026
TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 19/01/2026
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às D9hDDmin do dia 19/01/2028
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasilia (DF).
SISTEMA DE RESISTRO DE PREÇOS: SIM
O presente edital está sujeito a aventuais altarações, que serão dovidamente publicadas
da mesma forma que a original, devendo os interessados acompanhar, via internet, pelos sites
www canaonhas ma.gov.br, compras.gav.br e pncp.gov.br todo o trâmite licitatário até a data de
abertura do certame.
O Pregão Elstrônico será realizado em sessão pública, por melo da INTERNET,
mediante condições de segurança - criptografia e autenticação — em todas as sues fases através
do Portal de Compras (compras.gov.br).
Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoelro e pela equipe de apelo namesdos pela
Portaria PMC/828, de 06 de maio de 2025.
Página2(107
ao digitaimeras - DMLN7G-MIA-LYX
t4e
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8045/2025
1. DO OBJETO
, 1
1.1, O objetn da presente Icitação é o registro de preço para futura e eventual contratação
de empresa especializada em serviço ds sonorização e Huminação, incluindo
equipamentos corretates, com famecimento de equipamentos e mão de abra de
montagem, operaclonalização e desmontagem, para atender às diversas sacretarias
municipais, através da Secretaria Municipal de Cultura, conforme quantitativos,
especificações e condições estabelecidas nesta instrumento a anexos.
1.2. Para os itens 2,6, 7,9, 10, 13, 20 e 21, a participação é exclusiva a microempresas
e empresas de pequeno porte, nos termos do art 48 da Lel Complementar nº 123, da
14 de dezembro de 2006.
1.2.1.4 obtenção do benefício a que se refere o item antertor fla limitada às
migroempresas é às empresas da pequeno porte que, no armo-cafendário de
. reglização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a
, "Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta
méxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno
porte,
1.3. A especificação dos equipamentos do presente objeto da licitação consta no Ariexo
Ido Termo de Referância, anexo a esta edital.
1,4, A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Anexo IV deste
Instrumento, facultando-se ao licitanto a participação em quantos itens forem de seu
interesso. í
T
ES aro.
ESPECIFICAÇÃO . TOTAL
Grupo gerador 180 KVA 21678 Diária e
Grupo gerador 250 KVA 21879 Diária 8
Iluminação de grande porte "A"
Iluminação de grande parte “B”
Diária
Iluminação da médio parte 13757
. luminação de micro porte
» Diária 108
” Iluminação de pequeno porte 13757 Para atender
05 (cinco) dias
Microfone headsatiapela 624807 Diária 50
aB|8| S |8) & |Ej&|R|&
Pelnel de led grande porte 12558 Diária
Painel de led macro porte + 12556 Diária
[41 | Sistema transmissar sem fo 13757 Para atender
— 05 (cinco) dias
12 Sonorização de grande porte "A" 13757 Diária 10 |
13 | Sonorização de grande porte “B” 13757 Para atender 20 í
O1 (um) dia
Para atender 2
OS (cinca) dies
14 Sonorização de médio porte 13757 Diária 8r
Páginaz|107
B t Documento assado digdalienire Dfis?ÇiMaS Lux
nocse é ACESSO vel ador berra chund vira 1 truly. achra.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
[ 15 | Sonorização de micro porte 13757
| 16 | Songrização de pequeno porte + 13757 Diária
Sonorização desfilesíblocos e escola de 19757 "| Para atender
samba para atender 05 (cinco) dias 05 (cinco) dias
Trio elétrico para atender blocos Para atender
camavalescos
2. DO REGISTRO DE PREÇOS q
210 fosso de Preços poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em
especlal: .
|- Quando, pelas características do objeto, houver a necessidado de contratações permanentes
ot fraquentes:
H — Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou
contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de
serviço, postos de trabalho au em regime de tarefa;
JJ» Quando for convenlente para atendimento a mais de um órgão ou a mais de uma entidado,
inclusive nes compras centralizadas;
IV — Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente v quantitativo a ser
demandado pela Administração.
3, DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
3.1. Poderão participar deste Pregão os Interessados que estiverem previamente
credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e
no Sistema de Compras da Govemo Federal (mam, cov pricompras).
3.1.1.0s interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no
Slcaf até o tercairo dla útil anterior à data prevista para recebimento das
propostas.
3.2, O Ilettante responsabilza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em
seu name, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lanças, Inclusiva
os atos praticados diretamente ou por seu represantante, axcluída a responsabilidade
do provedor do sistoma ou do érgão ou entidade promotora da licitação por eventuais
danos decorrentes de uso indevido das gredencials de acesso, alnda que por
terceiros.
3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a axatidão dos sous dados cadastrais
nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos
responsáveis pela informação, devendo proceder, Imediatamente, à começão ou à
alteração dns registros tão logo identifique incorreção ou aqueles ss tomem
desatualizados. Í
3.4, A não observância do disposto no item anterior poderá ansejar desclassificação no
* momento da habilitação.
a.5. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de
pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Let nº
14,133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa fisica e para o
microsmpreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº
123, de 2006 e do Decreto n.º 8.536, de 2015.
3.6. Não poderão disputar esta licitação: - 1
* Paglvas|107 À
Dytutnatito aasbriio deitilm rito TIM VPEMaS-LVX
demo dreads vonticidar beçha elourl e mer & Gadilgs sura
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
3.6.1.aquele que não atenda às condições deste Edital o seu(s) ansxo(s);
3,8,2.pessoa Jurídica que se encontre, ao tempo da Iicitação, impossibilitada de
partkcipar da licitação em decorrência de sanção que Tre fol imposta;
3.6.3.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica,
financeira, trabalhista qu glvil com dirigente do órgão ou entidada contratante
ou com agente público que desemponho função na llcitação ou atua na
fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companhalro
ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até O terceiro grau;
3.6.4.empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lel nº
6.404, do 15 de dezembro de 1978, concorrendo entra si;
3.6.5.pessoa jurídica que, nos 5 (cinca) anos anteriores à divulgação do edital, tenha
sido condenada judiciaimente, com trânsito em julgado, por exploração de
trabalho infant, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de
escravo ou por contrtação de adolescentes nos casos vedados pela
legislação trabalhista;
3.6.6. pessoas jurídicas reunidas em consórcio; -
3.6.7 Organizações da Sociedado Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando
nessa condição;
3.6.8.Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do
contrato agente público do árgão ou entidade contratante, devendo ser .
observadas as situações qua possam corfigurar camfito de Interesses no
exercicio ou após v exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação
que disciplina a matéria, conforme & 1º do art. 9º da Lei nº 14,133, de 2021.
3.7. O Impedimento de que trata o ltam 3.8.2 será também aplicado ao licitante que atue
em substituição a outra pessoa, fisica ou Jurídica, com o intuito da burlar a efetividade
da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde
que devidamente comprovado oq lícito ou a utilização fraudulenta da personalidade
jurídica do licitante.
3.8. A critório da Administração a exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos & à
empresa a que se referem os lters 3,8.2 e 3.6.3 poderão participar no apoio des
atividades de planejamento da cantratação, de execução da licitação ou de gestão
da contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou
entidade.
39. Equiparam-se aos autores do projeto as empreses integrantes do mesmo grupo
econômico.
3.10. O disposto nos itens 3.6.2 e 3.6.3 não impede a licitação ou a contratação de
serviço que Inciua cama encargo do contratado a elaboração do projato básico e do
Projeto executivo, nes contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais
regimes de execução.
311, Em lcitações e contratações realizadas no ambito de projetos e programas '
parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por
organismo financeiro intemacional com recursos do financiamento ou da
contrapartida nacional, não poderá participar pessoa fisica ou Jurídica que integre o
rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja deciarada inidônea nos
termos da Lei nº 14.133/2021.
3.12. A vedação de que trata q item 3.6.8 estende-sa a terceiro que auxilie a condução
da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional
Páglnas]710?
B » a adriaçã dghalrsente - UM A2G-MeM Ly x
msgs Mes; cable dor terna cem elcira o 232 ga exima
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
especlalizedo ou funcionário cu representante da empresa que preste assessoria
técnica.
,
. 4, DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4,1, Na presente licitação, a fase de habilitação sucecsrá as fases de apresentação de
propostas e lances e ds julgamento,
42. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a
proposta cam q preço ou o percentual de desconto, cortorme o critário de julgamento
adotado neste Edital, até a deta e o horário estabelecidos para abertura da sessão
pública.
4.3. Casoa fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances,
os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no Item anterior,
simultaneamente cs documentos de habilitação e a proposta com o preço ou q
percentual de desconto, observado o disposto nos itens 2.1.1 8 9.10.1 deste Edital.
44. No cadastramento da proposta inleial, o licitarnto declarará, em campo próprio do
sistema, que:
4,4.1,estã ciente o concorda com as condições contidas no edital e seus anexos,
bem como de que a proposta apresoritada compreende a integralidado dos
custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na
Constitulção Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas
convenções coletivas da trabalho e nos termos de ajustamento de conduta
vigentes na data de sua entrega em dafinitivo e que cumpre plenamente
requisitos de habilitação definidas na Instrumento canvocatório;
44.2.não emprega menor de 18 aros em trabalho noturno, perigoso cu insalubre o
não emprega menor de 16 anos, saivo mentor, à partir de 14 anos, nã condição
de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXII, da Constituição:
44.3.não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado,
observando o disposto nos Hk 2 lt
Constijuição Federal;
4.4.4.cumpre as exigências de resarva de cargos para pessoa com deficiência e
para reabliltado da Previdência Saclal, previstas em lel e em outras normas
específicas.
4.5. O Ikeitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do
sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 ds Lej nº
14.133, de 2021,
4,8. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou
sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema
eletrônico, que cumpre os requisitos estabolecidos no artigo 3º da Lei Complementar
nº 123, de 2008, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em
seus arts. 42 4. 49, observado o disposto nos 55 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.433,
da 2921,
4.6.i.no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de
pequeno porte, a assinatação do campo “não” impedirá o prosseguimento no
4.6.2.nos Itens em que a participação não for exclusiva para micoempresas e
empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá
. Paginas 107
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ua Acesse ver-ficocos betha 2oud e Insira > cádigo acima
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025/
o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecida previsto na Lei Y;
º 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de CSA
pequeno porte ou sociedade cooperativa.
4,7. A falsidade da declaração de que trata os Itens 4.4 ou 4.6 sujeitará o lichante às
sanções previstas na Let nº 14.133, do 2021, e neste Edital,
4.8. Os Ticitantos poderão retlrar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a faso de
habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lantes e de
julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a
abertura da'sassão pública.
4.8. Não haverá ordem de classilicação na etapa de apresentação da propesta e dos
documentos de habilitação pela licitante, o que ocorrerá somente após as
procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
410. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõsm a
proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a faso de
ervio de lançes,
4.11. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o Ikcltente poderá
parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual da desconto máximo
quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras;
4.t1,1. a aplicação do iftervalo mínimo de diferença de valores ou de
percentuais entre os lances, que Incldirá tanto em relação aos lances
Intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; &
411.22 os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor
final minimo, caso estabelecido, a o intervalo de que trata o gubitam acima.
412. Ovalpr final minimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no
sistema poderá ser altarado pelo famecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:
412.4. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando
adotado o critário de Julgamenta por menor preço; e
4,122. percentual do desconto Inferior a lance Já registrado pelo fomecedor no
a sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.
413. O vator final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na
forma do item 4.11 possuirá caráter sígiloso para os demais fornecedores & para o
órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e
permanentemente nos órgãos de controle extemo e interno.
414. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as
operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório o so responsabilizar
pelo ônus decorrente da perda de nagócios diante da inobservância de mensagens
emitidas pela Administração ou de sua desconexão, ”
4.15. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer
acontecimento que possa comprometar o sigilo ou a segurança, para imediato
bloquelo de acesso.
&
» DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
8.1, O licitante deverá envisr sua proposta mediante e preenchimento, no sistema
eletrônico, das seguintes campos:
8.1.1.Valor unitário total do itom.
Página ri107
-sinaço cltaimeras + DL AE, MUS Ly
dor tatha 2-0 & WNera di ia 36 deima
52
5.3.
GA,
5.8.
ENA
5.8.
5.9.
6.1.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
5.1.2.Marca;
5.1,3,Fabricante;
5.1.4. Quantidade cotada, devendo respeltar as especificações do Termo de
Referência,
Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.
5.2.1.0 licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo
previsto para contratação.
Nos valores propostos estarão Inclusos todos os custos operacionais, encargos
previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e qualsquer cutros que incidam
direta ou indiretamente na execução do abjeto.
Os preços ofertados, tanto na proposta Inicial, quanto na etapa de lances, serãn de
exclusiva responsabilidade do licitante, não Me assistindo o direito ds plettear
qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais
variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos
recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
Indepondentemente do percentual de tributo Inserido na planilha, no pagamento
serão retidos na fonte us percentuais estabeleckios na leglslação vigente.
Na prosento licitação, a Microempresas e a Empresa de Pequeno Porte poderão se
beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional,
A apresentação das propostas Implica obrigatoriedade do cumprimento das
disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõo o Termo de
Referência, assumindo o proponsnte o compromisso de executar o objeto licitado nos
seus termos, bem como de fomecer os materiais, equipamentos, femamentas e
utensílios necessários, em quantidades & qualidades adequadas à perfeita execução
contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição,
5.8.1.0 prazo de validade da proposta não será inferior a 8D (noventa) dias, a contar
da data de sua apresentação.
5,8.2.0s llcitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas
do regência de contratações públicas federals, quando participarem de
licitações públicas;
O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos
contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribuna! de Contas do Estado de
Minas Gerais é, após o devido processo legal, gerar as seguintos consequências:
assinatura do prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento
da tel, nos termos do art, 71, inciso IX, da Gonstituição:-cu condenação dos agentes
públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamenta dos prejuízos ao
erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução
do contrato.
6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO
DE LANCES .
A absrtura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por
melo de sistema eletrônico, na data, horário e loca! Indicados neste Edital.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
62. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação,
quando for e caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão
pública.
63, O responsável pela fase externa do procedimento licitatório verificará as propostas
apresentadas e” desclasslficará sumariamente aquelas que não estejam em
conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, observado o disposto
estabelecido no artigo 113 do decreto municipal nº 7.963, de 17 da dezembro de
2024.
$1º A apresentação de proposta acima do valor estimado da contratação não
resultará na desclassificação sumária de que trata o capuí desta artigo, fleando
a referida análiso relegada à faso seguinte a apresentação de lances, ss houver,
afou posterior à negociação de que trata o artigo 91 do Decreto municipal nº
7.883, de 17 de dezembro de 2024.
82º A desclassificação da propasta será fundamentada, registrada no sistema e
disponibilizada em tempo resi para todos os participantes,
64. OQ sistema disponibilizará campo próprio para treca ds mensagens entra q Pregosiro
e os licitantos,
8.5. Iniclada a etapa competitiva, os licitantes devarão encaminhar lances exclusivamente
por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente Informados do seu recebimento
e do valor consignado no registro,
6.8. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do Item
8,7, Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para
“ abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.8. O Ilctante somerite poderá oferecer lance de valor Inferior ao último por ele ofertado
e registrado pelo sistema.
6.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lançes, que
incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que
cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).
6.10. Olieitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, na Intervalo
de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lançe Inconsistente
ou insxequivel.
8.11, O procedimento seguirá do acordo com o modo de disputa adotado;
- 6.12. — Adotado para 0 envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto
& fechado", os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final
& fechado.
8.12.1. A etapa de lances da sessão pública tará duração inicial de quinze
minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento
iminente dos lancea, após o que transcorrerá o período de até dez minutos,
aleatoriamente datarminado, findo o qual será automaticamente encermada a
recepção de tancss.
6.12.2. Encerrado o prazo previsto no subítem anterior, o sistema abrirá
oportunidade para que o autor da oferta de valor mais halxo & os das ofertas
com preços eté 10% (dez por cento) superiores Aquela possam ofertar um
lance final é fechado em até cinco mínutos, o qual será sigiloso até o
encerramento deste praza.
Páginas 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025
8129. No procedimento de que trata o subitem supra, o lIlcitante podera optar
por manter a seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.
6.124. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste
item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de
classificação, atô o máximo de três, cferecer um lance final e fechado em até
elnco minutos, o qual será sigllogo até & encerramento deste prazo.
6.125. Após a término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema
ordengra e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
8.13. Não serão acaitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecando aquele
R que for recebida e registrado em primeiro lugar.
814, Durante o transcurso da sessão pública, os Ikftantes serão informados, em
tempo real, do valor da menor lance registrado, vedada a identificação do licttante.
8.15. No caso de desconexão com o Pregoelro, no decorrer da etapa compellhva do
Pregão, q sistema eletrônico poderá permanecer acessivel aos Ikitantes para a
recepção dos lances,
6.16. | Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoetra persistir por tempa
supertor a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniçiada somente após
decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregosiro aos
paricipantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
6.17. Caso licitante não apresente lances, cancorrerá com o valor de sua proposta.
6.18. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas É
empresas da pequeno porte, uma vez sncerrada a etapa de lances, será efetivada a
verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O
sistoma identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno
porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada,
se esta for empresa de malor porte, assim como das demais classificadas, para o fim
de aplicar-se O disposto nos arts. 44 e 45 da Lol Complementar nº 123, de 2008,
regulamentada peto Deçreto nº 8.538, de 2015.
618,1, Nossas condições, as propostas de mizreempresas e empresas de
pequeno ports que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima
da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com à
primeira colocada.
6,182. A melhor classificada nos termos do subltom anterior tará q direito de
encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor
inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados
pelo sistema, contados apés a comunicação automática para tanto,
6,183. Caso a microempresa oU a omprasa de pequeno porte melhor
classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão
convocadas as demais licitantes mizroempresa e empresa de pequeno porte
que 58 encontrem naquele Intervalo da 5% (cinco por canto), na ordem de
classificação, para o exercicio do mesmo direito, no prazo estabelecido no
subitem anterior.
6.1ã.4. No caso de equivalência dos valores apresontados pelas micrsempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos Intervalos estabelecidos
nos subltens anteriores, será realizado sortelo entro elas pára que se
Identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhar oferta.
Péginalo| 107
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8.19. Só poderá haver ampate entre propostas iguals (não seguidas de lances), ou
entre lancas finais da fase fechada do modo de disputa aberto o fechado,
620, Nos casos de empate deverá ser observado 08 critérios previstos nog arts. 44 e
45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o disposto no art. 4º da Lei
Federal nº 14.133, de 2021,
6.20.1. | Para fins do utilização do critério de desempate de que trata o caput,
aplicar-se-á o percentual da & 1º do art 44 da Lel Complementar Federal 11 º
123, de 14 de dezembro de 2008, independentemente da modalidade de
Icitação.
621. Se não houver licitante que atenda a condição prevista no item 8.20, os critérios
de desempate serão os descritos no art 60 da Lein º 14.133/2021, nesia ordem:
621,1. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão
apresentar nova proposta em ato continuo à ctassificação;
6.21.2. Para os fina de utilização deste critério de dasempata deverá ser
utilizado o sistema de registro cadastral unificado disponivel mo Portaí
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), desde que haja sistema de
avaliação objetiva do desempenho contratual próvio dos Ecitantes instituído na
forma dos 55 3 e 4º do art. BB da mesma Lei.
621.3. Considarar-se-á vencedor o Hcitante que apresentar a maior nota por
desempenho em contratações anteriores aferida nos documentos
compróbatórios no registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
5 8.22. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens & mulheres
no ambiente de trabalho, que deverá observar as seguintes ações, nos termos do
Decreto municipal nº 7.983, de 17 de dezembra de 2024:
6.22.1, Ações efinmativas de gênero: nas etapas de seleção e recrutamento; em
programas de capacitação: em programas de ascensão profissional;
6.222. Medidas de participação Igualitária, com a presença de homens &
mulheres sm tados os âmbitos de tomada de decisão;
8.223. Política de benefícios voltados & proteção da matemidade, da
patemidtads e da adoção, buscando equilibrar vida profissional é pessoal;
6.224, Práticas na cultura organizacional: programas de disseminação de
direitos das mulheres; práticas de prevenção e repressão ao assédio moral ou
sexual; práticas de enfrantamento à violência doméstica a familiar; programas
de educação voltada à equidade de gênero;
6.22.5. Estrutura física adequada para trabalhadoras gestantes 6 lactantes;
5.22,6. Medidas de medicina e segurança do trabalho que considerem as
diferanças enfre os gêneros. +
6.22.7, Considerar-se-á vencedor o licitante que apresentar o maior núrnero de
ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da
:, proposta.
622.8. Persistindo o empate, dar-se preferência ao licitante que demonstrar,
sucessivamente:
68.22.89. Melhores resultados nos últimos 5 (cinco) gnos, considerados os
percentuais de participação resultantes das ações desenvolvitias;
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Página 14107
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622.10. Maior tempo de desenvolvimento de tais ações no periodo anterlor dos
5 (cinco) anos a que ge refere o item 6.22. 9.
622.11. A comprovação do desenvolvimento de ações de equidade deverá ser
feita de farmã documental, né termos do edital convocatório
623. Casa a regra prevista na art 60 da Lei nº 14.133/2021, e as previstas neste
edital não soluslonem o empata, será realizado sorteio,
6.24. Encerrada a otapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da
proposta do primeiro colocado permanecer acima do preçó máximo ou Inferior ao
desconto definido para a contratação, o pregoslro poderá negociar condições mais
vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
6.24.1. A negociação podorá ser felta com os demais licitantes, segundo &
ordem de classificação Inkclalmente estabelecida, quando o primeiro colocado,
mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta
permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
8,242, A negociação será realizada por melo do sistema, podendo ser
acompanhada pelos demais licitantes.
624.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os Ticikantes e
anexado aos autos do processo licitatório.
624.4. O pregoeiro solicitará ao licltante mais bem classfflcado que, no prazo
de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada so último lance ofertado apés
a negoclação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos
complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste
Edital e já apresentados.
6.24.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de
solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo a prazo.
6.25. Após a negociação do preço, o Pregoeiro inlciará a fase de aceitação o
Julgamento da proposta.
7. DA FASE DE JULGAMENTO
7.1. Encerrada a etapa de negociação, o progaeiro verificará se o licitante provisoriamente
classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame,
conforme previsto no att. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação corretata a no item 3.6
do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no
certame ou a tutura contratação, mesitante a consulta aos às seguintes cadastros:
74A.8ICAE; '
7,1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas a uspensas - CEIS, mantido pata
contro adaria-Geral União
7.1.3.Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela
Controlaioria-Geral da, União
7.2. A consulta a0s cadastros será realizada om nome da empresa licitante é também de
seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 dale nº 8.429,
de 1992.
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a 7.3. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências
y Impeditivas Indiretas, o Pragoetro dilgenclará para verificar sa houve fraude por parte
das ampresas apontadas no Relatório da Ocarrâncias Impeditivas Indiretas. (IN nê
32018, art 29, caput)
7,3.1,A tentaliva de burla será verificada por meio dos vínculos sono linhas
de fomecimento similares, dentre outros,
7.3.2.0 licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual
desclassificação. (IN nº 3/2018, ari 28, 82º),
7.3.3.Constatada a existência de sarção, o Ikitante será reputado Inahllitado, por
falta de condição de participação.
TA. Na hipótese de inversão das fases de habilitação e Julgamento, caso atendidas as
condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.
7.5, Caso o Ileltante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de
algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao
benefício, em conformidade com o item 4.6 desta edital.
7.8. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o
pregoeiro examinará a proposta classificada em primetro lugar quanto à adequação
ao objeto e à compatibliidade do preço em relação ao maximo estipulado para
. contratação neste Edital e em seus ansxos, obsorvado o disposto no grtigo 29 a 35
t da IN SEGES nº 73, da 30 de setombro de 2022,
7.?. Será desclassificada a proposta vencedora que:
7.7 A.contiver vícios insanáveis;
7.7.2.Para os fins do inciso | do art. 59 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, considera-
se vício sanável, entre outros, as seguintes medidas:
7.7.2.1, A complementação de informações acarca dos documentos já
apresentados pelos licitantes;
77.22. O desatendimento de exigências meramente formais e que não
comprometam a compresnsão do conteúdo da proposta;
7.7.2.3. Aquele cujo defeito não altera a substância da proposta;
7.7.2.4. Atualização de documentos vencidos após a data de
recahimento des propostas;
7.7.2.5. A juntada extemporânea de declarações firmadas pelo próprio
licitante;
7.7.2.6. A juntada extemporânea de documento não entregue, porém
preexistonte e passível de comprovar o atendimento da condição
pelo licitante, mas que, por equivoco ou falha, não foi apresentado
em momanto oportuno.
F.7.3.não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
7,7. 4.apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo
definido para a contratação;
7.?.b.não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela
Administração;
7.7.6.apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou
seus anexos, desde que Insanável.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025 | o
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20045/2025
7.8, No caso de bens, é Indício de Inexequibilidado das propostas valores inferiores a 50%
teInquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
7.8.1.4 insxequibilidads, na hipótese ds que trata o caput, só será considerada
após diligência do pregostro, que camprove: ã
TB1A. que o custo do licttante ultrapassa o valor da proposta; e
- 781.2. Inoxistiram custos de oportunidade capazes de justificar o vulto
da oferta,
7.9. Se houver indícios de inexequiblidade da proposta de preço, ou em caso da
necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências,
para que a empresa comprove a exequibildade da proposta, através por exemplo de
planilha com a segregação de tocas os custos da contratação, sem prejuízo de outros
demonstrativos e da apresentação de documentos comprobatórios.
7.10. Na hipótese de necesaldade de suspensão da sessão pública para a realização
de diligências, esta somente poderá ser ralniclada mediante aviso prévio no sistema
com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a pcorrência será
registrada em ata.
7.tt, Casco custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus
respectivos custos unitários por melo de Planilha de Custos e Formação de Preços
elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será
convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores
adequados ao valor fina) da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.
712. Emos no preenchimento da planilha não constituem motivo para a
desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pela fornecedor, no d
prazo Insiltado pelo sistema, dosde que não haja majoração do preços que se ,
comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação: ”
7.124. O ajuste de que trata este dispositivo se Imita a sanar erros cu falhas
que não alterem a substância das propostas;
7.12.2. | Considera-se erro no preenchimento ca plantha passível de correção a
indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples
Nacional, quando não cablvel eses regime.
7.13. Para fins de análiso da proposta quanto ao cumprimento das especificações do
objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou
da área especializada no objeto.
714. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, O licitante
classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no
Termo de Referôneia, sob pena de não aceltação da proposta,
7415. Por melo de mensagem no gistoma, será divulgado o local e horário de
realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será
facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitames.
716. Os resultados das avaliações serão divulgados por melo de mensagem no
sistema,
747. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, som
justificativa aceita pelo Pregoeiro, cu havendo entrega de amostra fora das
eapecificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.
748. Se a(s) amaostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em)
- a acelta(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance dfertado pelo,
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004542025
segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim,
sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às espscificações constantes
no Termo de Referência,
B. DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO
8.1.
As exigências de habilitação Jurídica, Econêmica, Fiscal, Social, Trabalhista e
Técnica, estão previstas nos itens 8,6 a 8.9 do Termo de Referência, arnsxo a este
edited.
D. DA FASE DE HABILITAÇÃO
8.1,
92.
33,
94.
9,6.
26.
8.7.
28.
Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários é suficientes para
demgnstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos
para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 7Q da Lei nº 14.123, de 2021.
9,1,1,A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e
trabalhista e econômico-finarceira, poderá ser substituida polo registro
cadastra! no SICAF,
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no
País, as exigências de habitação serão atendidas mediante documentos
equivalentes, Inlciaimente apresentados em tradução ilvre,
Na hipótass de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no
Pais, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, 08
documentos exigidos para & habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no
Pais e apostilados nos termos do dispostó no Degreto nº 8.689, de 29 do janeiro de
2016, ou de cuiro que venha a substituto, ou consularizados pelos respectivos
consulados ou embaixadas.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apreseritados em
original, por cópia ou por declaração de autonticidade por advogado, sob aua
responsabilidade pessoal;
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro
cadastra! emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito
em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
Será verificado se q Ilcitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de
habilitação, o o declarante responderá pela veracidade das Informações prestadas,
na forma da lei (art. 63, 1, da Lej nº 14,133/2021).
O licitante devera apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas
propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas,
nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de
ajustamento de conduta vigentes na data de antrega des propostas.
A habilitação será verificada por meio da Sicaf, nos documentos por ele abrangidos,
8.8.1.Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de
requisitos rhedianto apresentação dos documentos originais não-digitais
quando houver dúvida em relação à Integridade do documento digital ou
quando a ls! expressamente o exigir. (IN nº 3/2018, art. 4º, 619 e art 8º, 49).
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025
99. É de responsabilidade do Tcitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no
Sleaf e mantê-los atualizados Junto aos órgãos responsáveis pela Informação.
devendo proceder, Imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo
identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º
9,9,1,A não ecbservância do disposto no Item anterior poderá ensejar
desclassificação no momento da habilitação. (IN nº 3/2018, gut. 7º, parácrato
único).
9.10. À verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oflelala de órgãos e entidades
emissores de certidões constitul meto lagal de prova, para fins de habilitação.
9,10,1, Os documentos exigidos para habilitação que não estejam
contemplados no Sicaf serão enviados por melo do alstama, em formato
digitaí, no prazo máximo do 2 (duas) horas prorrogável | por igual período,
contado da solicitação do pregoelra,
9.10.2. Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase da apresentação
de propostas e lances, os licitantes encaminharão, por meio da sistema,
simultansamente os documentas de habilitação e a proposta com o preço au
[o] percentual de desconto, observado o disposta F no o ST eo ai 0 e 00 61
811. Avarificação no Slcaf ou à entgêndad dos documentos nelé não contidos somente
será foita em relação ao Reltanto vencedor.
9,.1%1%. Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de
Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior
ao Julgamento das propostas, e apenas do Ikitante mais bem classificado,
9.11.2. Respeitada a exceção da subitem anterior, relativa à regularidade fiscal,
quando a fases de habilitação anteceder as fases de apresentação de
propostas e lances e de julgamento, a verificação ou exigência do presenta
suhitem ccarrerá em relação a todos as licitantes.
9.12. Após a entrega dos documentos para habitação, não será permitida a
substitulção ou à apresentação de novos documentos, salvo em sedo de diligência,
para (Lol 14,.133/21, art, 84, e IN 73/2022, art. 39, 649):
9.12.1. sanar o desatendimento de exigências meramente formais que não
compromatam a aferição da qualificação do licitante;
9.12.2. a juntada de extemporânea de documento não entregus, porém
preexiste e passível de comprovar o atendimento de condição pesto licitante,
mas que, por squívoco ou falha, não foi apresentado em momento aportuno;
9,123, atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de
recebimento das propostas;
ara, Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação poderá
sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos a sua valdada
juridica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessíval a todos,
atribuindo-lhes eficácia para fina de habilitação e classificação.
9.14. | Nahipóteso de o licitante não atentsr às exigências para habilitação, o pregosiro
examinará à proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de
classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao presente edital,
abservado q prazo disposto no subitem 8.10.1.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2026
9.15. Em qualquer caso a análise das propostas deverá observar os princípios do
formaitsmo modarado, da razoabilidade e da seleção da proposta mais vantajosa.
9.16. Somente serão disponibilizados para acesso público os decurmentos de
habilitação do licitante cuja proposta atenda no egiltal de Ilcitação, após concluídos os
procedimentos de que trata o subitem anterior.
92.17. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das
empresas de pequeno porte somente será exigkia para efaito de contratação, e não
Some condição para participação na licitação (art, 4º do Decreto nº 8.538/2015),
9.18. Quando a fase de habilitação amteceder a de Julgamento & já tiver sido
encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação,
salvo em razão de fatos supervenlentes ou só conhecidos após o Julgamento.
10.D08 RECURSOS
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10,1. A Interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação
X ou inabiitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o
. disposto no art 185 da Lei nº 14,133, de 2021.
10.2. ado DA] É do 9 (uôs) di úteis, contados da data de intimação cu de
lavratura da ata.
10.3, Quando o recurso apresentado trpugrar O julgamento das propostas ou o ato
de habilitação ou InablMação do licitante;
10.3.1. | antenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena
de preclusão;
10.3.2. o prazo para a mankestação da intenção de recorrer não será Inferior a
10 (dez) minutos.
10.3.3. o prazo para apresentação das razões recursals será Iniciado na data de
intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação:
10.3.4. | na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no 6 1º do art. 17
da Lei nº 14.133, de 2021, 0 prazo para apresontação das razões recursais:
será jniciado na data de intimação da ata ds julgamento.
10.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
10.5. — Orecurso sorá dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão
recorrida, a qual poderá reconsidorar sua decisão no prazo do 3 (três) dias úteis, ou,
nesse mesma prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá
proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, cantado do recebimanto dos
autos.
10.8. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
10.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes
será de 3 (três) dias irtets, contados da data da Intimação pessoal ou da divulgação
da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos
indispensáveis à defesa de seus interesses.
10.8. O recurso e 0 pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da
decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
10.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos imsuscatívols de
aproveitamento.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004512025
10140. Os autos do processo permanecerão com vista franquesda aos interessados
- mediante a solicitação junto ao setor de protocolo do município mo endereço
eletrônico: hitps:/ram congonhas.mg.gov.brfindex.php/protocolo-onlinaf.
11.DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o
prazo de OS (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar
a Ata de Registro de Preços, cujo prezo de validade encontra-se nela fixado, soh
pena de decadência do direfto à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na
Leinº 14.133, de 2021.
112. O prazo de convacação poderá ser prorrogado uma vez, por igual periodo,
mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornscedor convocado,
desde qua:
(a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo: &
(b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
11.3. A ata do registro do preços será assinada por melo de assinatura digital o
disponibilizada no sistema de registro de preços.
11.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem
necessárias para o registro de todos os itans constantes no Termo de Referência,
com a Indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) itemíns), as respectivas
quantidades, preços reglatrados » demais condições.
11.5. O preço registrado, com a Indicação dos fornecedoras, será divulgado no PNCP
a disponibilizado durante a vigôncia da ata de registro de preços.
11.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas
condições estabelecidas, mes não obrigará a Administração a contratar, facultada a
realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que
devidamente justificada.
11.7. | Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e
nas condições estabelecidas, fica facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazé-lo em
igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
TA. Na hipótese de nenhum dos licitantes do cadastro de reserva acsitar a
contratação conforme disposto no flem acima, a Administração, observados o
valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital,
poderá convocar os licitantes ou fornecedores que mantiverem sua proposta
original, como cadastro adicional, Imitado ao número de três Icitantes, para
negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de melhor
preço, mesmo que acima do preço da adjudicatário.
(1.7.2. Para a negociação será estabelscido um preço mínimo (acima do preço
do licitante vencedor) é inferior ao preço do licitante com menor preço do
cadastro aficinnal, a proposta deve ser estendida a todos os licitantes do
cadastro adicional. Tat procedimento de negociação pede ser feito mais do
uma vez, caso nenhum dos licitantes aceito o valor proposto, com paulatino
aumento do preço negociado, até que um deles, respeitando-se a crdem da
classificação, aceite firmar a contratação no valor negociado.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025 ; -
11,7.3. | Acaso frustrada a tentativa de negociação disposta no item 11,7.1,
adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos Ikitantes
remanescentes, observada a ordem de classificação, quando frustrada a
negociação de melhor condição.
11.8, Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos estabolecidos na ata de
registro de preços.
11.8. Os preços serão atualizados conforme item 7.1 do Termo de Referência.
11,9,1, A atualização de que trata q item 11.9 será feita de forma automática na
hipátese da prorrogação da ata.
11.10. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual
redução ou gumento Incomum dos preços praticados no mercado, nas seguintes
situações:
|—- em caso de força maior, caso fortuito cu fato de principe cu em decorrência de
fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incatculávels, que Inviabilizem a
execução da ata como pactuada, nos termos do disposto na alinsa “d” do inciso || do
caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021;
ll — em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos
legals ou superventência da disposições legais, com comprovada repercussão sobre
as preços registrados.
11,11, As ocorrências indicadas nos incisos | é Il deverão ser materializadas com
documentos e informações que domonstrem o aumento ou redução extraordinárias
dos preços, podendo ser propesto pela Contratado ou pela Administração, na
hipótese do preço registrado se tomar acintosamente superior go praticado pelo
mercado.
11.12, Na hipótese de o preço registrado tomar-ss superior ao preço praticado no
mercado, por mativo superveniente, o árgão qu a entidade gorenciadora convocará o
fomacedor para negociar a redução do preça registrado.
11.12.1. Gaso não aceite reduzir seu praço aos valores praticados pelo mercado,
o fomecodor será liberado do compromisso assumido quanto ao itom
registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
11.13, Na hipótese do preça de mercado tornar-se supertar ao preço registrado e o
fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao
fomecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante
comprovação de fato superveniente que o impossibilita de cumprir o compromisso.
11.13.14. Para fins do disposto mo ítem 11.12, o fomecedor encaminhará,
Juntamente com o pedido de alteração, & documentação comprobatória ou a
planihe de custos que demonstra a inviabilidade do preço registrado em
relação às condições inicialmente pactuadas.
12.DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
t
1241. Após a homologação da Ileltação, será incluído na ata, na forma de anexo, o
registro;
12,1.1, dos licitantes que aceitarem cotar o objsto com preço igual ao do
adjudicatário, observada a classificação ne licitação; e
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025
12.1.2. dos licitantes que mantiverem sua proposta original
12.2. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos Ilcitantes ou
fornecedores registrados na ata.
12.2.1. A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará
o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado.
12.2,2. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornacedores que
aceltarom cotar q objeto com preço igual so do adjudicatário antecederão
aqueles que mantiverem sua proposta original,
12,3. A habilitação dos Icitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada
quando houver necessidade de contratação dos Icitantes remanescentes, nas
seguintes hipáteses:
123,14, quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no
prazo e nes condições estabelecidos no edital, ou
123.2. quando houver o cancelamento do registro do ferngcedor ou da registra
do preços, nas hipóteses previstas nos art. 28 e ert. 29 do Decreto nº
11.462/28.
124. Na hipótese do nenhum dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preço
Igual ao do adiudicatário concordar com a contratação nos termos em igual prázo e
nas condições propostas pelo primeiro classificado, a Adminiatração, observados o
valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:
124.3. convocar os licitantes que mantiveram sum proposta original para
negociação, na orem de classificação, com vistas à obtenção de preço
melhor, mesmo qua acima do preço do adjudicatário; ou
- 124.2. edijudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes
remanescentes, observada a ordem ds classificação, quando frustrada a
negociação de melhor condição.
13.DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES
“sa, Comete infração administrativa, nos termos da lei, o fcitante que, com dolo au
culpa:
13,1,1, Deixar de entregar a documentação exigida para O certame ou não
entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a
durante o certame;
13.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente Justificado,
não mantiver a proposta em especial quando;
13.1.2.1. Não enviar & proposta adequada ao último lance ofertado ou
após a negociação;
13,1.2.2. Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando
exigivel;
13.1.2.3. Pedir pam ser desclassificado quando encarrada a etapa
. competitiva, ou
13.1.2.4. Delxar de apresentar amostra;
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20045/2026
13.1.2.5. Apresentar proposta cu amostra em desacordo com as
especificações do edital;
13,13. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para à
contratação, quando convecado dentro do prazo ds validade de sua proposta;
13.1.3.1. Recusar-se, sem justificativa, a assinar 0 contrato cu a ata do
registro de preço, ou a aceitas ou retirar o instrumento equivalente
ho prazo estabelecido pela Administração;
E 13.14. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame
4 ou prestar declaração falsa durante a licitação;
131.5. Fraudar a lleitação;
13,1,6, Comportar-se de modo Inktônso ou cometer fraude de qualquer
natureza, em especial quando:
13.1.6.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei:
13,1.6.2. | Induzir deliberadamente a erro no julgamento;
13.1.6.3. Apresentar amostra falsificada cu detertorada;
13.1.7. | Praticar atos llcitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
131,8. Praticar ato lestvo previsto no art. 5º da Lein.º 12.846, de 2013.
132. 'ComfuicronaLeinº 14,133, de 2021, a Administração poderá, garantida a próvia
defesa, aplicar aos licitantes a/ou acjudicatários as seguintes sanções, sem prejuizo
das responsabllidades civil 5 criminal:
13.2,1. Advertência;
13.2.2. Mutta;
132,3. Impedimento de llcitar e contratar:
1324. Declaração ds inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até qua seja promovida
aua reabilitação peranto a própria autoridade que aplicou a penalidade.
13.3, Na aplicação das sanções serão considerados:
133,1, A natureza e a gravidade da infração cometida;
13.32, As peculiaridades do caso concreto;
13.33. As circunstâncias agravantes cu atenuantes;
13.34. Os danos que dela proviersm para a Administração Pública;
134. A multa será recolhida em porcentual de 0,5% à 30% incidente sobre o valor do
contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 dies úteis, a contar da
comunicação oficial.
1341. Paraas infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 6 19.1,3 a multa será
de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.
134.2. Para as Infrações previstas nos itens 13.1.4 e 13.1.5, a multa será de
10% a 20%;
134.3. Para as infrações previstas nos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 6 13.1.8, a
multa será de 20% a 30% do valor do contrato licitado.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº BOU45/2025
134,4. A daosimeira da sanção será calculada pela Comissão Permanente de
Responsabilzação, no momento da aplicação do ato sanclanatória, mediante
procedimento estruturado, conforme prevê o art. 158 da Lei nº 14,133/2021,
134.5. As infrações previstas nos itens 134.1, 1342 13.4.3 serão analisadas
com base no item 13.2 deste edital, utilizando-se da matodclogia definida nos
parâmetros abaixa:
Deixar da entregar a
documentação exigida Lave
para o certame;
salvo am decorrência
12.12] qo fato supervenlente
Impedimento de
181.3 licitar + Multa
Fraudar à licitação au
praticar ato fraudulento
nã execução do
contrato:
Comportar-se de modo
inidônso uu cometer
fraude de qualquer
13.1.5
13.1.6
Praticar atos Neltos Declaração
com vistas a frustrar os | Grava | inidonaldade +
ohjsiivos da licitação:
Decl
previsto no art, 5º da
118 pano 12.845, do 1º do Grave | Inkdonsldade +
de 2013.
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Jemaisada Rvatta so à By: Ho ocerintitta o farta
deitada, oonsciando é cum o obrivo de obra
Aiinisração Plbiza ou atarcetos Quanto meisto
propáro meançeia om lbucsoral oamntaçdo, trator
134.6. A metodologia será composta pela análise de critérios pré-
estabelecidos, com atribuição ds pesos (1 a 3) multiplicados pelas notas
conforma tabela acima. O cálculo resultará no percentual de multa etou
sanção a ser aplicada.
134.7. O processo de responsabiização relativo à fase de disputa de preços
será instaurado mediante provocação da condutor da processo licitatório, o
qual deverá apresentar as informações e proves necessárias à análise da
Camissão Permanente da Responsahilização.
134.8. A dosimeira de pena será devidamonte fundamentada pelo gestor
quando da aplicação das panalkiades contratuals.
13,5. Às sanções de advertência, Impedimento de licitar e contratar e declaração de
inidoneldade para ilcitar ou contratar poderão sor aplicadas, cumulativamente ou não,
à penalidade de multa.
13,6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do Interessado no
prazo de 15 (quinze) dias útels, contado da data de sua Intimação.
13.7. A sanção de impedimento de licitar o contratar será aplicada ao responsáve! em
decorrência da infração administrativa relacionada no itens 13.1,93, quando não se
justificar a Imposição de penalidade mals grave, e Impedirá o responsável de Ikitar e
contratar no Ambita da Administração Pública direta e indireta do ente federativo q
qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
13.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de Inldoneidade
para licitar ou contratar, em decarrôncia da prática das Infrações dispostas nos Itens
13.14, 13,1.57 131,6, 13.1.7 é 13.1.8, bem coma pelas infrações administrativas
previstas nos itens 13,1,1, 13.1.2 e 131.3 o que justifiquem à imposição de
penalidade mais grave que a sanção do impedimento de licitar & contratar, cuja
duração observará o prazo previsto no art. 158, 85º, da Lai n.º 14.133/2021.
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13.9, A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de
licitar e contratar é de declaração do Inldoneldade para licitar ou contratar demandará
a Instauração do processo de responsabilização a ser conduzido por comissão
composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e clrcunstâncias
conhecidos Intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dlas
úteis, contado da data de sua Intimação, apresentar defesa escrita e especificar as
provas que pretenda produzir.
13.10, Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de
advertência, multa e impedimento doa licitar e contratar, contado da data da Intimação,
o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a' decisão recorrida, que, se não
& reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua
motivação à autoridade suparior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo
de 20 (vinte) dlas úteis, contado do recebimento dos autos.
13.11. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de
declaração de Inidonaidade para licitar cu contratar no prazo de 16 (quinze) dias úteis,
contado da data da Intimação, e decldkio no prazo máximo de 20 (vinte) dlas úteis,
contado do seu recebimento.
13,12. O recurso e o pedido do reconsideração terão efelta suspensivo da eto ou da
decisão recorrida atá que sobrevenha decisão final da autoridado compatento,
13.13. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma,
a obrigação de reparação integral dos danos causados.
13. 14. Casos omissos serão resolvidos com base nos dispositivos constantes na Leí
14.133/2021+ e no Decreto Municipal nº 7963/2024,
19,15. Ficaeleitoa foro da Comarca de Congonhas, MG cema único e compstente para
dirimir quaisquer demandas do presente contrato, por mais privilegiado que outro
possa ser.
14.DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
14.1. | Qualguer pessoa é parts legítima para impugnar este Edita) por irregularidade
na aplicação da Lelnº 14.133, de 2021, davendo protocolar o pedido atá 3 (três) dias
úteis antes da data da abertura do certame.
. 142. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em
sítio eletrônico oficial no prazo de atá 3 (trás) dies úteis, limitado ao último dia útil
anterior à data da abenura do certame.
14.3, A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma
eletrônica, através do e-mail lcitacaoffBcongonhas.mg.gov.br ou por funcionalidade
disponivel na plataforma de disputa.
14.4, As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos
previstos no certame.
14.41. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepctonal
8 devorá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos da processo de
licitação.
14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização
do certama.
Página24]| 107
DocemSrio asieirado dagtalmierte DMADEMAM LVX
em ALesso verlicocos betna Courle insira 0 €ca.30 soma
" 15.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ea 15.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
152. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato supervenienta que impeça
a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para q primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido,
desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro,
15.3. Todas as referências de tempo no Edita”, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário de Brasília - DF.
15.4. A homologação do resultado desta licitação não implkara direito à contratação.
155. As normas disclplinadoras da Icitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os Interessados, desde que não comprometam o
Interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratação.
156. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas
propostas s a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses
custos, Independentemente da condução ou da resultado do precasso Ilcitatório,
15.7. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Edital e seus Anexos, excluir-se-á
q dia do inicio é Inclulr-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem 08 prazos em
dias de expediente na Administração.
: 158. O desatendimento de exigências formais não essenclals não importará o
do afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato,
observados os princíplos da Isonomia e do Interesse público,
158. Em caso de divergência entre dispasições deste Edital e de ssus anexos ou
demais peças que compõem o processa, prevalecará as do termo de referência.
1510. O Edital e seus anexos estão disponívais, na íntegra, no Portal Nacional de
correlações Públicas (PNCP) e endereço elatrânico
prefeituraf.
15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, cs seguintes anexos:
15.11.1. ANEXO | - Termo de Referôncia;
15.11.2. | ANEXO [| - Declaração Unificada (exigência para habilitação);
15.11.3. | ANEXQ II - Modelo de proposta;
15.114. ANEXO IV — Planilha do quantitativos e preços unitários;
15.114.5. | ANEXO V- Minuta de Ata de Registro de Preços
15.11.6. | ANEXO VI - Cadastro Reserva
Congonhas, 30 da dezembro de 2025
Paw-
Carolina Izabela Pereira Goulart
Escrevente Geral
Paginazs| 107
B | Semi ruin asas ogia Dea 2oMas-LUX
notre Eur iz cent cadorbetra cloud e mexa a tadeç aorra, «
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900465/2026
ANEXO |
TERMO DE REFERÊNCIA
Ee
E
5 i PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
t 1 CIDADE DOS PROFETAS
ms GeEa ss AÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA Nº. 183 / 2023.
Processo Acimintatrativa nº. PMC/5228/2009.
Orgão responsável: Secretaria Municipal de Culura
1.1 Registro da preço para futura 6 eventual contratação de empresa sepecializada em
serviço de sonorização e luminação, Inctuindo equipamentos cormelatos, com
", fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionsfização e
desmontagem. para atender És diversas secretarias municipais, através dá Secretaria
Municipal de Culttra, conforme quantitativos a especifipações em anexo e condições
estabeiscinas no Edital,
1.2. Os serviços sãn ciassificados como comura, uma vez qua, os parirões de desempenho
e quaúdaria podem ser objalivamanta Celinidos pato edRal, por melo da especificações
usuais da mercado.
1.3 A preseme contrateção encontre respaito Institucional. confirme previsão no item 29,
do Piero de Contratações Anual de 2025, estando alinhado cem o Planejamento da
Admitistração.
t4. Opresente Termo de Referência tem conto berse legal a Lei Federal nº. 14.133/2021
15. Havotida divergências entra a descrição údigo CATMATICATSER e o nxposto
na Termo do Referência, doverá considerado para fins de proposta a descrição
aonstanto nesta Termo do Refarância enagado pa eeital,
à ROS FUNDAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. .: - —
2+ Justfica-se a presente solicitação fendo em vista a necessidado da Secretario
Municipal de Congonhas, rDe tarmos de Estudo Técnica Preilminsr a Documento de
Oficialização da Demanda,
22. Justficaao face ao interesse pública em atender mo desenvolvimento da ações 8
eventos Institucionais algu de uilidado pública, calendário municipal, eventos
esporádicos, emendas impositivas aumentando a demanda, com à compranisso de
atender a outros órgiiios da Administração Pública.
3. Aoproporconar estrutura adequada com quaRidado e locais para as atividades a ssfem
dasemeividas, (oventos variados de cunho artístico, cultural e Institucional), há ima
uaiarização das atrações é ações do rruricipio, garantindo aos eventos, crmemização
nas apresentações artisticas, dentro quiras ativitades necessárias para o resgate da
autuestima e lazer junto so municipo.
24. A contratação deverá ser por monor praço unhário, atendendo a Integridado
queditadva do objeto, padrão de queldade s eficiência que pode ser acompanhado eq
Iongo da execução dos serviços.
25. Fez-ss necessário a presente solicitação, uma vez que adotou ss à uniicação de
eevrs congonhas ma sor dy
amam, ms
E peer ug, EB com Comgunt Mo f) ProtrimeioCangonhos
Imgnitsa Pas Irelna ha ) He bile hack 735 «Centre, Comgunhns - MG, Z6415.00M7 | 137! 37F7-A0O
B: pm irrema semenç
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Paáginga26|107
Dog uiliretuu assinado Cigltalmeiiso + DSL PESOS VX
mofo. ADeSSe veriiçanor patha dicud e Insira o código acima,
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1 No,
/ j o a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Pao 7 1a CIDADE DOS PROFETAS
ans CERA S 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
objetos entre as Secrstarias/Diretnrias q fim de se evitar 0 fracdonemento do mesmo é
a inclusão de eventos especiticos go rantanta geral, nos faz edotar toçna os culdados
nocessários devido as peculiaridades dos eventos dos quais serto empregados as
matertgig/equipamentos.
28 O qumento do quanitutivo, Jusíífica- sa » visa atender 03 eventos não previatos no
calendário municipal, asueios do qual requer uma demanda metor de última hore, bom
como va já existento no calendário municipel (tuts como Emendas Impositivas, eventos
metihucionais 2 esperâdicos), logo aumentando- se o quentitativo, aumenta- se
também 9 seuxusteio, Tato este que fica demonstrado 0 eumento significativo do valor.
27. A ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS,
fundamenta-se paia impossibiicdiado de defini previamente a quantidade 6 0 momento
exetm da demanda do objeto, O fato da destinação dos mesmos englober durante tado
o ano eventosteções à serem renfzedas pela SECULT e quiros Órgãos da
administração públice, incluso também o atendimento a diversos projetos de famento
ao estimulne incentivo as ativados aitísticas e culturais que são enviados à SEGULT.
demandando contrapartida do município ra logistica do evento. Ghjetiva E
economicidate a osieidade da curirulação, por tratar-se de serviços Comuns, eujes
padrões de desempenito e qualitada faram definidos no objeto deste ETP. Atravós da
etapa lcitntória concluida, vs eventos tesão um respaido de atendimento dentro do
Programado no que se refere a demanda de quantitativos q agilidado na prestação de
serviços.
28. As quantidades são esmativas, para o periodo de validade da Ata de Registro de
Preços, seservando-sa no direita da eoliciter em cada item o quartitztivo, que julgar
necessário. Os quantitativos são hesaados em diversas ações e serem realizadas no
Municipio dê Congonhas, não se abrigando a Administração pefa sescução botei,
29. Para fino de habilitação, pede-so o atestado da capacidade técnica A soigância
lusifica-se, para que a Administração púbrca, possa tar conhecimento se a empresa
a ser contratada alvou da forma safisfetória no cumpremento de objetos semethantes,
procurando avitar o risco de o objeto ear executado de forma Imeguar. causando danos
ao erário direta e Indiretamente. Sendo sonorização o fator de maior relevância,
210. Aproveitamos a opartuidade, para vislumbrar 6 alcance de prorrogação de prezo, -
conforme preconiza O art. B4 da Lei 14 13321,
2.11. Em fave de toda exposição q dos monvos apresentados, solicitamos a contratação em
teta para à reatização do avanto. a
212 A contratação pretendida conaisto na referência da estudo técnico prolminar qua
caracteriza v interesso públco para o fomecmento, a fim de exidenciar a solução 9
ser atendida de rodo a permitir à avaitação econômica de contação. definido no
em 18, 51º da Lei Federal nº. 14.134221,
seve congorhas.ra gov bi
e.
Sr) Canal Conegundao MG Ç f Pretende Congonhas
tuheça 135 - Cosrre, Congonhas MG, 56475 ORE | MN" A7ID-0200
Página2r| 07
CnxLemeto acunera negiolmee - DIAL VIGIA LX
sora Acima vonFizador beta cloud e mnesra o codigo seia
EDITAL « PREGÃO ELETRÔNICO Nº s0045/2025
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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MINAS GERAIS ei fi
213. JUBTIFICAIVA PARA NÃO DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE REGISTRO DE
2.134.A fntonção de Registo do Preços (IRP) tem como finalidade permitir à
Administração tomar pública suas intenções de realizar estação na modetidade
go Pressão belo sistema cia Regiatra ds Breços, com a participação de pulros
os govemamonteis que tenham Intarassê em contratar o mesma objeto
mediante um único procedimento, possibilitando alcançar mafhores preços por
meto de econonta de escala decorente da dafirição de um quantitativo
estimado mah
2132 Quanto à ctrigatisiedade de divulgação da (RP. registrase fe! 14.1332021
artigo ES, abrandou tal exigência, como se observa a partir da feitwa do
seguinte disposithro legal:
ar se)
9€º O pucedimento prevista po caput desto artigo será dispenaáira! quero
q rio au entidade garenoisciara for o único contratante
(Redação daria pela Lei? 44.139, de 2027).
2133, Assim, vislumbra-se que, embora seje regra a divulgação de intenção de
Registro de Preços pelos órgãos a entidades (o SISG, em razio da finalidade
te tel procedimento, é perfoltamente cabivel a seu afastamento, desde que
haja Justificativa adequada,
2134, No caso deste trgão, DptDu-se pela não divulgação ta presente IRP em virtude
da ausência de estrutura administrativa satisfatória pera fins da gerenciamento
das Alas de Registro da Preços, bem como pela necessidade do realização «
conciustio cálero desta procedimento Deratório, O que não garta possivel caso
houvessa a divulgação da IRP, à qual podera culminar na participação de
outros árgios da administração pública, demandando meinr tampo ma
resiização des atividades e alongamento do prezo pera esta «rstituição, 15
considerando a condição de drgão gerençiador, bem como prevê o diptoma -"
Jegal a Prefeltira Municipal de Congurhes tem somente um CNPJ ou seja e º
uma única unidade gestora sempre será o único contratante. '
214. VEDAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS REUNIDAS EM CONSÓRCIOS,
2444. A participação de consórcios em lictações públicas é uma prática comum em
prosssads que envolvem grande complexidade ou vultosos recursos
financeiros. Entretanto, em detesminadas situações, a probição da formação
de consórcios à uma estratégia adotada para garantir maior conrpetitradade e
promaser o comércio loca], Esse madeio é bassado na premissa ds que o
excisão de grandes conglomerados ou uniões de empresas favorece a
participação dg micro é pequenas empreses, incentivando q desanyalvimanto
econômico regonal e fomentando uma conowrência mais justa. Neste
contexto, à enáiso dessa polca revela importantes impicações sobre a
dilrârntica de mercado, à promoção de desenvolvimento local e a natureza dos
objsin Ectaros.
214.2. Priteramento, a proibição de consércios visa empitar a competâividado de
mercado, especialmente em Iiações de pequeno vulto e menor
complexidade. Consórcios, so agregar diversas empresea, criam uma força
ve congonhas «ra gav br
fo E, prelo exdecaigo-hos E cenas Comgunhus MO if “PrafeshurodaCongonhas.
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Dun ie satam al gta ut, lua, ERA rád ema 135 Cum, Craganheis MES SANS q TIRADA
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Socumento ssanago agitaimeme - DMLVZG-MIG-LVX
visa. Aregse venflcagor betha clorid e Insira « cadige acima
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº B0045/2026
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a PÇA é PREFRITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
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Eros ARA CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIZAL DE SAÚDE
nIKAL CEPA Ss RM)
concTarctal Cearropoecianal em relação 2 negócios menores, pois possuam
mais recursos Angrceiros e operacionais, abm de ca) ade sócrtva
aprimorada Aboim, + compéncios fossem parmitidos em lichações de mare
“Scula, esmpteritra laços qu ragionieês poderam 59 samtr desencora)adis es
prasticipar, JÉ Que GUS Chaticas de sucesso Bedtam reduzidas. A exilado «ty
coresúrcios, por cutro bado, cna um emitente dé cotenrr Ancia meis equitbrado.
aro empresas Individuais, do menor porta, tm mais oportunidades da
competir em igusittada da condições.
2.14.3. A promoção da cratárcia local 6 cutro expumertio centrar pera a exsusão de
<omsóncios cm delenrinados processos Dcfatórios. Pequenas é «négico
einpretts decimparhem um papal vital nas economias [Desis, (estria
empregos, mavimeantardo a economia regional € prompendo inovação,
Cuando o faco 6 estimar a compaiação de fonsorioes locus, Bm não
De consórcica exita qua grareies emriresas do fera da regito
dominem q mercado Dessa forma, ircenheyra- 89 quo negócios raglansta, em
vimos cistos com a comandada, cfereçam produtra e gemiços &
acirirésimção pública, resisiibuimta ns reeursas Dnenceiros deriro ca própria
tocalktedo e promenando o desgemeçlvimarto qamrterttáral
2/144, Mm dissa, » compleotdade dos abfeize Dettatns bimibém Jalica à probição
da formação ce consórcios em algums lialeções, Chondo o cajsto da
contação rãe edge tepnciotaa premçeaia, cnpociade técrica espacefizada
atraredo ido izpão do cocurmoo, a partcânação da grandes eenprécas torna,
se dosnecossária. Em contrapartida, nagócios menores, qua miLizes vozes já
Possuem expaites a estrulira buligiante pars cfendor às exigências da
Sonttrestr, porem: aé+ beeteificlar. Um egonmpla tívico serem es litações votadas
para fomecinenta de materkils ds cofftumo, serviços de marutanção ainiples
4 pequeras reparos, em que empesas locais |3 possuem ds condições
Nocessáras para execução, dapersando à unão do forças através de
conséreica
214.5. Par fim, é pininição de corsórmas em Unsações de pequena vulto remate utms
exirniéga do politicas públicas que buscam equilbrar à gesso 86 mmemesdo
Pede 9 maximizar 06 beneficios sconbemlcos pares tomunidecke local. O valor
racizido dessas licitações e a pimpicidade dos ebjfetos Iicitados tomam
desmecesaário à envahinisrto de consírcio:. cujo uso é mais fusiificado am
grandes obras cu csniradaçõers que cdemgnderm mts espltol e msitutura. Nagga
cemária, ca securans podem cer E egincaças de forma mars efimento, gerando
âmipração dino na copromia focal e promovendo um eira ulhicas de
dese mvnlvipirento o arancimentto.
2.146. Em euma a exclusão de corpóncios tm procassos Ilcitaióras não & uma medida
mearemenda restritiva, ings uíres estrabégia de fomento à compettviiade & ao
desenvolvimento econômico local AD gerembr que pequenas o imbis
emrecas possam participar qê Forma mais Just em licitações de menor
comlididaão vu sul, 2 meccado público pe sro para uma clve redacao trasine
da cômpeteotos. Incemtrando a inovação, a eficiência & O citscimertto do
negónos reguanais. Dessa fera, atém da garantir meeres esullados para q
animintstração pública, casa pailtça farteikeçe es ecorertas lacats, prameverto
q degenvciAmento esstantável o inclygao,
ave congoshas. 1 uam. br
po “prestado E nto q TE Camel Cas gelo MO CEP aemireceCoegantas
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9045/2025
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más verao A SECKETASIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4 TADESORICAODASOLUÇÃD Sosa Ui TOOG
&1. Como fame de Raseguer a ampla competição emite 09 numeros fomecadores
drzponivals no mercado, considergero a reftyrera de boot cxtum do cotejo q ser
cortrakico, entendemos que 4 sokigião cormsise na coniniução de empreses
«spcdotanda mm prestação de esrviços do sonarzação, Humnação & correlatos,
através de processe botetório, namedabdaçde Pregio Eletrônica, ontério de jugamento
de menor preço par Dam, que etante poa procedoa da ecomone ciade a traresgarância
Csposttes rea Lol 14,4332021.
42 Tema do histórico das contratações, entendemos qua 8 melhor ahição praia aterçdes
a demanda Do mauricio macia abravãs dê erscelha dt reçfisito dê prsçõe, nos termos
do arbigo 40, Ing, || dá Ls 14,133/2029, não hovendo = chroatençdeço do mentes um
cEaplndiio fino meme Mray6s cituda mólução o Agmnistação Pibiica tork q
: discricionartededa da ate COrÍtE ME Stites ns teres) dies, Mail Ce apena, Corn
. enfequação 605 rerurss Craponhuele, Cumnto ao prazo da Ata do Registro de Praças,
sect dê 42 mtsos, podôncdo es prorrogado casa selo demonsteda a sua
vectimaskedo com a renovação co quantitativo. ARP parmito contratações mais
rógirias é eficienia na qual a contratada deverá abender as expectatias da
Adminisação E elender 08 sequismaa egtetreretídos do Ihrfrymento comyoeatéria é
ç posteriamento ras Irgtremento Copttrelint,
0. | DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS * À cezlro Css
6.1. Os crrtos com a preserto corbmtação coreto por corta deçs) saguimeça)
. Sotação(des) orçermantenia]s):
SECRETARIA MUNICIPAL D& CULTURA
Orgão; 27
Unidade: 04 — Gabhota da Secretaele fdunicpeé de Cultura
Furação: 13
Fadfunção; 352
Atividades 2248 - Apoio Artiçfico é Cultura À
339029. Ouiree Serviços 44 Tentairos -- Prstriras JUngiica 4
[E
Fonte: (507
sera congechos 17] ipiv.ne
[E vntrestramgetos (PLEN Canol Comguntis 4 E, Eri tengo
pa juta mb. 13% Camera, O amyombos - 686, santo | en 2797 0605
& ipegue:
Páginas; 107
* Dec mena .sanudo dugiha remo - DXL VAG Hu3 Lv
maria RES m IST OP OR PA TN Pas,
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HINALGEIA 5
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº SQ045/2025
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6
O
É R& PRFFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
| CIDADE DOS PROFETAS
SECKETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE CÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Orgão: 24
Untisindo: 01
Função: 04
Sutrumção; 122
Programa: MZ
Pividados 2.316 — Coordenação Gecreterta da Ciência, Teçnalogia: e licwação
325038 — Outros Serviços de Teroatras — Passca Juridica -
Ficha: 1302
Forma: 1500
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ôrgão: 20
Uniiado: 91
Função: 04
Sublunção; 122 .
Programa: ou a
Atlvidido: 2.507 —Coorsenação Seeretana de Desernahamonto Econômico
338038 - Dutros Serviços de Tercailros » Presrams Jurídica
Fonte: 1300 ”
Fichas 595
SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
Órgão: 14
Uncle” 2
Fabgão: 12
Gullutçõe: 361
Programe:
Aclvidicdas 2.125 Apoto 4$ Adlvideaios de Educação
338039 — Outros Serviços do Terceiros — FasaDa Juridica
Fonte: t500
Ficha: 442
1
vas conganhas. a “kr
— —, ="
[55% net uliaameguntina Il. e) Connet Congualo no TE ralada ante Cossrgfdiem
hp] - Ed
Entao 133 Curi Comendo AUS, SAC SME 17 757 DPRO
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Páginas | 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº a0045/2025
ff 5 PREFRITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
da | CIDADE DOS PROFETAS
tr E
SECREFARIA MUNICIPAL DE SADIE
BECRETARIA MUNICIPAL DE daúne
Orgão: 14
Ficha: 835
Urridade: D1 - Fundo Murtips! de Saida
Fuupãto: 10
Sukifurmçãão: 301
Programe C035 » Atenção Básica em Sagda
Abivicimia: 2.163 — Sarvições da Asslatincia à Sudia - PSF
330038 — Outros Serviços fls Terceiros —Pesson Jurthea
Pardo: 1.80
Flttm: 625
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, ASMSTÉMNCIA SOCIÁL E CIDADANIA
Drgão: az o
Unhdade 4 .
Furição: 32
Bukfungão: 122
Programme (KHZ
Adv ixmtia: 2 331 — GoOrdenação Secretaria Desenvovimento, Assitência Social de
Clósdania
J9EO3E — Outros Gerviços da Tereiroa —Pesaos Jurtifca
Foda: 1.500
Fiena: HRS
BECRETARA MUNKCIPAL DE ESPORTE
Oroay; 18 .
Unidade;
Função: 27
Subtunção: 312
Programa: 0043
eve CoNgaNFas Pace im
— a as
[SO pet aeee Be À Cep Crarçamemras Ano VÊ !PudoiscodeCongonkes
wo! Atas +
ta + 133 + Ceres Cerganias GG, ELTIMIE ,AEU, 732 Ay
PáginaM| 107
Deere dor A cama DG PO A A Mp1 A
radar Es ns isud = rslre 3 cocigo ima
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004542025 f
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3% TA ê PREPEITUEA MUNICIPAL DE CONGONHAS
rspendo ad CIDADE DOS PROFEIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
midia rãs 5 A:
&.
Atividade: 2.105 Apolo pas Evartos Esportivas
33909 — Outms Sertçãe ca Terceira = Pratas Juirígiica
Ponto: 1,500
Fiche Ed
DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ViaElicIa nos o
61. O prazm da vigência de aba do regiairo de proço-será do 12 meses, conforme especitenda
2.
63
74.
7.2.
7a.
TA,
vã.
no et 64 di lol 14.154202, estando ayeiia à stuelização do proçu a cada 12 meses,
conhardo da data apresentação da proposta, contorno espotifcado do er 252, do
clecseão biLrikcigel 7,883 de 97 de dezembro da 2024.
A prestagação de quo fruta este fism é condicionada à
A2Z1. Aprescitoção do ralmúrio fevaríval da comissão de rcasimanto a fiscaização,
com ateste, pela eutoriciade compelenta, dê que ss condições a 08 preços
permanecem venisjosos para « Admniteisiração, permitida a nagociação com a
CONTRATADA.
822. Damonsiração en quo q valor da Contratação permaneça ecnnomizamente
vantajoso pare a Adminiatração
8.2.3. bimisstação expressa do interesso da CONTRATADA na promegação o a
camproyação destro Nraviém bodas es condições de habtiliação e quateação.
Renovação etou complementação da garantia da contratação, sá for o caso.
DOS REAJUSTES E DO RecóuLina
Os praços são Fra a imecgustivals no preza do um eno cembacta da data imita para a
apresentação das propostas.
Dertro do prazm do vigBndia do cordinto O méstane solkdiação (la contratada, as
Preços comtieiados poderão sofrer reequeta Epás q antsmegro de tem emo. apticando-
se D bulics IPCA exciusivamante por ms obrigaçãos Iniciadas e conculdas após a
acirréncia da envalidade.
Nos mejusios subeaquantes sm» primeiro, o Frburegno mintma-da um emo será contado
a partir dos elettos friancetras do última resjusta.
“lo casa de atraso au mão divulgação da Edicao de mejputermento, o CONTRATANTE
pagerá à CONTRATADA B Importánca calculada pela úsma variação conhesiria,
Iquidendo n dlerença comespondente Bio Logo seja dhelipicha «a ftráfiz enfia Fica
m CONTRATADA oluigaia a aprasenter memória do cálcio referente ao
resijustsmerto cas preços do valor FEMENEBCaMia, BEMPre que asia peumer,
Nas eserigias Nneis, o Iniica uliiando para reajuste será, cintgatortamente, o derritivo.
ever congonkas ng
—. -
[Petiscos hos (TAN Cond Corgoe trate (o) |Pretota adam sro
Bit cremos e
a eh aih, 15 ES = Comer. Componbis - tuts, Med" GMR | [ET IPI
Páginass:| 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
t 4
Ea / FREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
E CIDADE DOS PROFETAS
ainbasras Sé SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
7.6 Cosd o Indio estabalocko para recjusimento varia q 64 audirto ou de qualquer
forma não possa mais er ulizado, será adotado, em eubetiuição, D que ver E ser
* detseminado pesto degislação então eim vigos.
TF Na euência do presísão legal quanto ao indico tubsituto. ws partes aloperão novo
Indica ofeia!, gera renjustamento do preço do vor remanescente, por mei de term
adtuo.
7a Oreequiitto econômico fncreciro cbedecará vos ditames do dacreto Municipal 7.963
da 17 da decembro de Mes.
7.9 Oreojusto afou resquilítaio pará resiizedo por epositamento.
Ro DA FORMA É CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORKECEDDR E REGUTEITOS DA
CONTRATAÇ;
B1 A setação do fumana dor devera ser resilaara pela seleção da proposta mais vantajssa
4 que cumpra todos os requisttas prevístos nesta Temo da Referênca.
BZ Otomecedor ama selecionado por meto (a realização de procestimento ca kitação,
ne modalkiniy PREGÃO ATRAVÉS DO METEMA DE REGEITRO DE PREÇO. sob
a forms ELETRÓBICA, tom ereção do exttaria de Mágantento pelo MENOR PREÇO.
8.3. OJiágamerdo ds proposta será MENOR PREÇO POR ITEM.
84 Omodo de deputa a ses adatado sem ABERTO E FECHADO.
8.6. Parque o otyuio da contratação seja atencido, é necessério a eterdimento de alguns
Mequilátios minimos necessários. denie cs ps de qualdodo e copacidada da
BRECUÇÃO pala contratado, mimimenana os dispostos nos artigos B2, 68, ET, 6a & 6%
da Lei Feder r”, 14, 1KNZO21.
86. DAHARILITAÇÃO JURÍDICA:
86.1, No coão do empresário incrigupt Inscaição no Registro Púbtico de Empresas
Nercariis, a cargo da Jura Comercial sta respectiva pede
trinta = EIRELE Gio CSMGUAVINO, GSNO OU COMTEIO AOC AM vigor,
fevidamento registrero na Junta Comercial da respecipra esde, acompantado
tte documento comprobeiária de seua Bdminisivatiares.
883. No caso da gocladade senpias, Ingerição da eto comititutio na Registro Cred
des Pocsnas Jurtdies do incal da gua seda, emrpanhada da provs ce
Indicação des asus adranissrendiores.
884. tesçição ro Regio Público de Emprosees Aleccenta cod crept. quem
Evartbeção no Registro ore tem sede a matriz, nO caso da sat a pertopanio
Sucursal, Mai cy espência
even cnegjantas dj tvi
[O antena utecpetata REGE] Cana Garganta Preta entaCnarçoivas
sd”
e 3 EE SITIO Cela
BE Fados de sopliao Kubhe mah. Tay Coro, Covguabas - MG, MEL TG-NCO | (77! FAS Mete
pbaciar o
Páginaso) LO?
penlo o todther do Gelo to tente = DMI WEI IG LX
lizcorbetra -cud eee zodga acima
4 a
Congonhas! |
VINASGEIAIS
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0665.
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B5B.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452026
«a
“+ FRESRITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS,
cb SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
No caso de queteriadr cogperativa. ata de fundação & estelito sora vm vigor.
emo a eta da eesamblela qua o Eproveu, davidemente erquivedo na Jurta
Camercêa ou inesstto ro Reghito Clã des Pessoza Jurídicas da respactiva
Beda, bãm como à soprstro de que trade q ar. 107 da Lea Federal nº 5.704, do
1871.
ou qui funcionemanto espesso drgão competente, nos
termos da legiaisção perinento,
Ce doeunmendos «xira cevorÃo crias acompanhados de todas es Biteraçãõers au
de corsalrisção rôspeciha.
87. DAREGULARIDADE RESCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:
e.
ez.
era
EJA.
EZs.
BT.E.
"
Err.
Erê
Prova da mscrição na Cadastro de Pessoas Fires qu no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas.
Prava de macrição no cadastro de ecmtripuites euniclpal nu estaca, ralativo
ão demellá ou sódo do lkcilare. partnenta Ro seu ramo de etídedo €
Cx peivel Gsm a abjato conbratus.
Gesticdo nagativa de Sebos. rotativos gos brutos focais a à civida ativa de
Unlta.
Prova de reguiafSade com e Fazenda Estadual do demo ou seda do
liotterte, relaliva à etivlfado em cubo mmareica caneta au cancame.
Prova de ceguleridado com a Fazenda Mumicipar do domo ou sede do
licttarmte, relabua à ativiigis em qdo exercicao contrefa ou concama.
Prova de Inegistência de déblios Inadimpldos perante a Justiça do Traiserho,
mediano a apresameção de ceridão megas ou posts com iito de
negative, nos bamnées do Ya VIA de Consoticação das Lel Federais do
Trabalha, aprosaça pelo Decroto-Lel Feceral nº 8.492, de 4º de maio de 1845.
Prova de regularidade com à Fundo ce Sararia do Yempa da Serviço (FGTS
Decieração de cumprimento o disposto no inciso XxX do artigo 7º da
Constituição Federal o ouiras que forem necessárias.
se. DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA:
881.
BAZ
DS puselata ectecanigarhos EE
Inscr data rento - [1,557
MATA r
e oa ra os 12 runas cela
Certhbão nogatira da falBncia es prelide pelo drstribrakdor de sata do Dctante.
Balanço patrimonial, demonstração ce resultado do suerckdo e damats
demenstrações cormtéberts dos à (tg) GRENA euesrteice sociais, 44 exfghiels e
eee congonhas ne ools
Cord Comp ralas 6 EO Pinfri ode Congonhas
abrigchcel 155 Pere Cengantrr am, s6 015.400 [RR PR
Páginasr| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº pna45/2025
PREFEITURA MUNICIPAT. DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECEETARLA MUNICIPAL DE EAÚDE
apreserdaços ma Teztrtm da Le Federal, que comprovora q hos siizção
firancere co empresa. vedade a sum subititição por balimseles ou Delençoa
provigários . podendo sar etuciRindeas por (reles ofichais. quero ereesmado há
ent dia 3 (475) mesas da dai de apresertação da proposta.
Baz1. O tatangs palrimoetal, Semenstração da resuliado da axereleto
8 demets demenstrações cortálnois Umitar-se-do ao úsimo
eesrcjeto ga dis i y
manaa da 2 (dxE) anca (Lei Federal rP. 14. (1WMB1, at 68,
48.
BA3, As empre £ É deverão atender a
todes es exigências da nabiilação e padrão subeitur 05 femarsinalivos
«otititbats polo balanço da aaertura. (Leu Federal nt. 14.133/2021, rt 66.61ºp
383.1.É edeniasivel 0 Eslonço inlomedaáfio, 40 dotoster Es Lei Foccral ou
competoiomtetuto negiar
Bã4. Ermreces qua estejam em recuperação priteial, fiayerh árgcuer Err bello comticta
em esbenchk. judicial competente elsmando qua a interessade autá apta “4
econômica efranecelrementa a participar de procedimento Tetabórmo, :
AS. Caso o [xitarge gas cooperativia, ja dies irantos. chaverdo mae ecomparhados
da útma auditoria contabi-imanceira, cortam clapõe o artigo 112 Gs Le
Federal nº. 5.264, de 1571,0u d5 uma deciração, sob as peres (la Le Federal,
dB que tal aeicitora mir fol exigicia pelo be go Fria pede
8.85. Comprovação da boa atuação fngrcera ca ermpraza meciante ablenção de
Undlcies ce LJquiita Gera (LG), Sotvência Gisral [90] q Ligudaz Comente (LO).
svperoes €. 1 (um), comprovatos madiarte a aprasenteção peto lcttante de
batnçy pelrimonivt. demonstração do resuitado do exercicio 9 cemais
demonstrações contábeis dns 2 (Sala; Ulimoa cxereádios açelgis & obtidos; pola
eplcação des se gulnhes Máemudes:
PPS — Aya Cipeslgmio + Renliobvel g Lorem Prazp
- Preso Crcuianta-+ Passivo Nôo Chculante
a — ins Te?
= Passivo Crulanta + Faservo Não Geculanto
Lee f .
Preço Ciroumta
837, Caso é amprasa lictare apreserde caguitado iferior cu Aguai a 1 (ur) em
qualquer dra Inciçae de Liquidez Geral (LO), Soluência Gerel (80) & Liquidez
Carente [LCh semá exigido para Sea du inbiiteção copiei minimo OU
eee conganhos me cew di
o , emo ses o
[O tneirirodaçangortrs Safis | Cred Came elias UG (f iPrefeiumdCo manias
B [est Per legniradalátheh 205 Orca À PRACA é Pe de DER Pa TS
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Var! E e A 1 CIDADE DOS PROFETAS
arts =r0n 5 ié SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
patrimônio quado mínimo da até 10% do wakar total estrado de conkoiação
As empresas criatias no exercício firpreeio da citação deverdo atender a
todas es exigências ds habitação 6 pesderdo sassemulr os demonstrativos
Condétaems pelo balanço de ebertura
BES. Os Indites ersbetejocidtes aoernitm va disposto no art 6% da Lei Faderai re.
€4. 134/2021. uma vez que porem é Comprovação de uma avedeção mais
presisa da etuação financeira da entpresa de forma abjethra, Dus mesmos eram
estabedackios cirmervanato perctsluais veueimente adotados no mercado para
a avaliação da ahuação Tnemesira des ampresas é Bo frutsiram cu restringem
e catar competitiva do arorho. pos foram eatetolechias am patameraa
miriros aceitáveis, cam dito de garetir é corinuiiado da quacução dos
sesviços, pbivia desta licitação.
aaAs, O abemirmanto dos imicas eeemômeicos deverá cor atestado madianda
deceração assinada por paofisalonal Pesbibiado de frco contábil, ppresentada
pela fomecador.
89 DAQUALIFNÇAÇÃO TÉCNICA:
8.81. Apresentação de um cu mais elosiados fomacilaa por pessoa Jurídicas de
direto público ou privedo. que comprove qua a Detanta exmeldtu cu entá
eoctendo, de manglts sadivtanógia o 1 contento, Femacimentas da retiraza é
vulto smiores com q cbtato co presente citação.
852, QUALIRCAÇÃO TECNICO OPERACIONAL (pessoa purfeesgeilarde)
4 821.Gompreveção de apidão e bom dapempenho para à promoção dos
saniços ds Instalaçiotrmertanem q formacimento dos tens esdgitos
neste DOO, elravos dia apresentação de mtomtado forrmddo por pessoa
funídica de direita púlbtico ou prtvedo, retacipnado Ro ibeeh pera q qual q
Relato apresenter proposto
8.93, CONDIÇÕES PARA ASBINATURA DO CONTRATO
893.103 lckamos vencedores dos fera reledonarce é eombigação.
Ouminação, palréis da LED, gerador é lrip cltárko, daverão apresentar
CRQ - Cartidão de Registro e Qullação junio sa Cotselho Regtanl
de Engemhoria a Agronomia-SREA da unidade da fadenação na qual
fot sesiada, om relação d Ikiantapessoa juíeca e em fesção do
Responsável Técnica. no ques for Ingoito como profissonst, em plena
valgada.
493,2 Colkiitas de acervo tómico — CAT expedidas pelo CREA, no que
comprova ter o profiasana! exeeutócio pare órgio ou eridade ca
Adrtnisiração Fitéça dieta oa inérete, ou alnds, para emprima
privado, que não e própria leitanis, serviços computivos com as
especicações do Item pera o qual apresentar progaterta, em nome dos
nt qro tenha gorila 75 Canal Conan: 240 N f Nabo eee Crrgániiar
oco Rr
da tanrio TUE Coser Coargulero MOS, E Mpap
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025
: sia à PRETEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
ei ' CIDANE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
pronisskanals comprovedesrente Uniegrame dê ceu quarto térmica
permanente o contratado,
8.3.3 Comprovação de que o profiastorsl rssparstnel sécrivo perteroe eso
sou quadro de pessoal, eiravês da apresentação da cópia da Caristra
Prolhesloral cealnodo, Gontroto do Prestação da Ganiços cu documento
QUE cOMproNo E partapação requedro de pessoni.
À Tescalização Cocomente dessa contração, ser acompanhaca » fscalizada palos
Bovidores miicadoe na nem E.” ou pelo respechvo substitjo designado, permiida
& contratação do textos paro esstst-los q satslilo-los com Informações portinentas
B pesa aMibulção, nos termos do erga 147 da Ler Fedestd nº, 1.4,133/20M,
O fecal do contrato acalara em separa própalo bodies 45 GCorrâncias rejacicrracia à
oxocuçdo do confio. daerrenando o que for nacessêno pera & reguiatzação das
Fattas ou des defeitos OkrirryEchors,
O fiscal de contrato mionmará e seus superiores, am fampo hábil para a atoção das
medidas comenlertes, a eiluação e dermpncior decião o) providência cam
lina paras sua competência,
O fiscol do contrato scrá audllado po'os úrgtos da BEEasSoramento jurídico » De
camisa inbemo da Adminisiação, que deverão erimir dividas é eubalilado com
Informações retesembas para presanir Necos rá execução corfretual
à Tacalização do que teia oca itom não soca nom race E responsabiltado da
Controlada inchusivo parame iesceios, por quakquer imeguisrtdase, ainda que
regullirio de Inirotatolções técnicas ou vícios sodtittórmos, €, nm aovirEncia desta, não
Implkes em corresponssiuidade da Administráção ou da esus agenhs e prepostos.
Rs qualoras dos caniratos estão 05 Barviiares Indikadias no tem “EB com atrbuiçãos
etrminiciraives e é função de edmintsiar o conteto. desdo sum concepção mé 4
fmalização, especialmente:
261. Ansllsar a docrmenteção que antesece o pagamento.
$82 Anailsarcs peosice De reequiibão econimisa-nancelno de cormeto
£53. Analisar erertuals alterações contralusia, Bpôs cuvita o Nacal do cartrata.
864. Analisar os documentos referees an racetimento da abjato contratado
565. Acompanhar a desemvoitmento da execução através ca resatários e detrás
documentos ralnliuçs 40 Gireto cormtratado,
DES. Dackir proésoriaimenddo a suspensão da entrega do bers ou a reslzação do
serviços.
O contratado deverá Incticlas um responsêwea Joga! com respectivas comatos (e-mail,
we cengorhas vz gav dr
Detrans. fofa d Canal Curas MG CE pPresturoin onças
sesuais [ES Coen Cimmpunleis Pets, RENA MM | 120 MATE ita
elemzanoaly rera
Págimada| 107
dino distasveme UML UI Ad LVx
Tecra Cred ersraocadgaarma
sia:
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Pro.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
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' Ls PREFEITURA MUNICIPAL [E CONGONHAS
Liongory Cai CIDADE DOS PROFETAS
amsocas «ab SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
celulas e Whats Apa), com poderes para regrecantá-io noramto essa Municipancíade ra
execução co contrata decorrente da hotação abjeto dente besinã des meslérância.
98 O contatado deverá meme! » proposia aceito pala Adimiustração Eurarte tério o
fornecimento o bam para regrasante-to na esemiição da contredo.
2.8. GESTÃO DO CONTRATO:
284. O geetor do cordrto, será à sorvidar Sr. Josó belas Miranda, Gereito do
Eventos Culturala, mairtota ” aMisr0oI, Emat
Estas minndeficonçamhazmo qa. nomeado atraves de Portaria com
ebibulções edirénisttativas é a fuição de administrar o contrato, desde sus
começado eté à Tnallzação, confemme disposto no Decreto Munkipa nº
TOSSaDA.
8.10. FIBCAR DOS CONTRATOS:
[> “probeita veimeamepcules “a
2.101, FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
8.1D.1.1. 4 fisoelizaçõo decorrente dasie contação, Gerd aeoyiperhoda q
. evalizada palo santos Sr. Edy Euvtáquio do Glivelra. Pintos,
méslrículo nº 5438t, namegdo através de Portaria, nes perenes co
artigo 117 da Lei Federal rf, 49,12320 que doverê cumprir o
disposto no Decreto hturteipas rf? TM6a0DA.
9.102 FISCALIZAÇÃO DA SECHETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
4 ASMSTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
* ama 1. 4 fscafização decomunta desis coriretação, grá scirhpanhero o
fecalizada pela cenídora Srs. Sinara Kolhy Santos Fauntito.
Bocmtória Aguia, mairota «é ZDI46887, Em
teta finge aonhra mpgrbr mesies etravés da
Portaria, nos temas da artigo 197 da Lei Fedora: nº, 14. 1542071.
que deverá cumprir 0 disposto no Decreto Muricipal nº T.GEI'20as.
9.103. FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E.10,5.9. A scaizoção decorrente dessa cortretação, será acomparíuna &
fiscalizada palo servi & Rogério Siva Ribatro, Garanto ca
Infegestreura é Apolo Opomolona na Educação, Matra:
20147028, netrudo strevts ce Portaria, nas termos do esigo 117 da
Leé Fetleral nº, 14133287, que Cevará cumprir o fisposto no
Ugerato Municipal nº 7.BEM as.
B.1D4 FISCALIZAÇÃO DA GECRETARIA BAUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
84047, A llsvalzação decorrente decãa contralação, será mtrrmparedo &
fescaslizeda pelo mevidor Gr, Wfoetay Matosinhos Santur, Dirmtor
de aquijzimonios Esportivos a do Lazer, metrícula nº 2D148780.
Ema syurdany care fica Da Ce jhes prog gore jr, nora ço arena do
severa COrgardhys Do soc br
|enad Cungua here Peofiia, code Cançortas
Senpedeaduthneneed, 135 amo angoedras - Ao REC SAND q) JEISATA
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1! poi aeee cange no E Te) Comet Conrrhoo
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025
PREFEITURA MUNICIPAL UE CONGUNHAS
CIDADE DOS TROFETAS
2
q SECRETARIA MUNECIPAL DE SAÚDE
es
Parana, nos remos do effgo 147 44 Led Fenteral nº 14.433/2001,
que deverá cumprr o disposto no Decreto Muriipal nº ? ax 2n24.
9106, FISCALIZAÇÃO DA GECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
910,51, À fitcstização decamente desta contratação. sorá acompúnhada e
tecaizada pes cervitris Bra Corolla Sour Foste
Vogoanankoes, Garinoia de equips srortidiecipfiner. matriguia nº
ZMMBBS7, Email: cormina yasconcelmuBennçerhas ma pavbe ,
remeoda etrancós da Porterta, mas tamos do arkgo 117 da La Foderai
TP. 94,183/2021, que deverá cumprir o dispessto no Decreto Municipal
Fº TENTA.
9.08, FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECMOLOGIA
E INOVAÇÃO
B1GE1 A fiacailzação decorrente desta coriratação, cará acompanhada e
fiscetrado pala servido Sra. Therszs Cristina Sandoil Logo,
Diminme do Projotos CT), mabícica nº Z0t47B51, Eme!
Brega RogrEçan o East romaria airevés de Portaria,
ros termos do artigo 117 da Lol Faderal nº, 94.73I202%, qua deverá
cumprk o disposto no Decreto Aiuniciper nº P.ABS2n2a.
8.107. FRICALIZAÇÃO Da SECRETÁRIA MUNICIZAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO
91G7L A fescalzação decocmerto desta contratação, será acompanhado
zcatgada pes sareicea Sm Maduta Guomi Gexizage, Garenis
do Impeção Sombra merícula 4º AUM4TAE, Esnal
piiaDagoçzagaficryanas maga. nomenda atavós de
Parterio. mes termos do artigo 117 «dba Lol Federal nº 14.133:2021,
qua deverá cumpri a deposto ro Decreto Murteipei nº 7.B6Bziza
Os qoniços devendo ser prestados à diversas secrataries munkpals, conforme
redaciomado ma dem 6, Por itetampe do everitoa yslitgiomis tal Inaugurações,
gvertos saporídcos, com local: diecanciadas, impasgbntando o detainamento
téengo. q informação do local da everro, dia & horéria pera inicio, sestio irfiymados
previamenta airavôs ca criem da BesViçoS q der embda per cada Socratata
soEcitimie.
Ox soviços serão prestados em avertos artísticos, mirstevs-culturals, iistibucionals
ou de ulidade pública, catntdário erumltgal, emendas Impesitivas, comtorpne
especficações constantes da Chem da Serviço & poderso amrer medicações de
goorda com e reçesaidado do contritente,
102.1. Após a emissão da Ordem de Serviços & Ser ermtilicis pala Getireterto anictana
ve congorhas cego br
eityenref rama
a Aeejten a Kacbeta ore, 133 Cro, Canguhas MT, ABTSPTO + 27" STTT-nAno
pr Cr re
Páginas, 1D7
B Tasso meet medição Eneida = PII Zi Ne
nie.
ora inao a qual tira ar rep cr
RENEA
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025? Citra Sor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONIIAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚTE
ao famecador, & Diretoria de Compras, senitná a Autorização de Fomeçimento.
que é rspmugada p Conyeiada pera que seja providandiads a ethissão da rota
fraco comes pandente 808 seriças.
tD3. A execução dos sentiços poderá sor eoca pois Administração PúbOCS, Cato iejéim
zonatalados motivos neces adrios + rsteyprics
104. Os saráçua poderio ser resplbucicas, to boi Qu EM perto, quando em deseconto com
8 erpertifoações consfertes neste mabumeno é nã pripéiia, desondo sor
substituídos no prazo enoáno Be Gi (ums) hora, bs SUBA Custas, GM prejuizo da
aplicação des penaidades.
70.8. Caberá às Secreiartes responsfvers, na áo do recabrmendo doe sanáços, certtesr-sa
de quo caos CuMpram as Especificações conkdas no Termo de Relarência e na
Ordem de Serviços
105 As diárias comespondentas aos Mans são pages polos dkas Em que a aginitura far
eteivasmento ubligada,
106,5. Não serão cormeidarados pasa pagermanto. cia dliária, (3 dios da montagem q
desmemiagem des: tir Iexrititdas, .
107. O siutervra die somestreção dis GRANDE PORTE “B” será irctaiido da modo que receita o
sal do sam da trio eséitoo a distribua nes extras de som cisribuddos na Avenida
Marcial Fiorino, cu do mcarta com aa necessidades do Contralande.
1D& A prsttaçõeo de serviços do montagem ds sansnzação é Dunimação incuinio
equipamantos comelatos, com fomecirmênta da exuismentos e mia de cora de
montagem, operacicraliação v desmontagem, corome quantias «+
especificações corsianies neste DOD, dar-se-á após a emissão da ordem de-sendiços,
devendo cergim cnireguos provisodamento com sB(querema e vHo) horas do
antecedência do evertiD e definitivamente em té +2 (cinze) horas antes da evento,
ape = vestficoção da quelidado e quemmidede do sentiga B consequarde nentição pelo .
responsável por sau acompardamento é Ngatgilzração
109. Na hpáteso de a vefficação à que se refere o sublizm antedar não ser proceckda
deriho co preso fisado, repaar-ses como realtzaíis, consumendo-se o rpiobimento
detirivo no horéeicédia do esgotamento do preso,
10,10 A Adirontsiração não reepondere por queitquer compramissos assumitos pala
Gomtratoda com tercahos, ainda que visutedos & exscução do presents DOD, bem
como par qualquer ano causado a lercalros am decorrência de ato da Corbrateda de
seus empregados, prepostos 04 sucedidos,
10.11. Os serviços serão prestados denho de todas as nomes da segurança cabendo esta
responsabRésda tanto ey CONTRATANTE a quanto & CONTRATADA.
11.1. O pagamerdo será seslizado abrovós do ardem bancána, pera crédiio em benoy,
eras CONgUnhas. a. ou be
[4 pombiio cemenengandios, IR
Coral Contudo .iE cf “Pindeto mjeCongonhes
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tata Ropas qa tu 1330 Cuneo, Cengentes AG, SS SME QI ato
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Páginas |107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004512025
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Cora des il CIDADE NOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ECNASRGIRAa.£ 4.
agência e coma comente Irrdicaxids, pela Conlistada.
112. O prazo pare Nquitiição ca despensa eará Ca 15 (quiIZe) cias (la, 8 conter do ategto
denota fiscal pela Administração.
1121. Para cs ns de rquidação, Deverá ser cisenaco o disposto no et 63 daLahr”
4320. 0e 17 de março da 1984, esstificando-se do calimplemendo da obrigação
do contratado nOs prazos 0 forma previstos no contrato.
11.3. O prezo para pagamendo, será de 19 (qurize) chaa úteis para IaegeraenTio. e oorryr cla
Nquldoção des despora.
114, Parnga comtrataçõãs decorrentes de despases cujos valores não uliapassem o tinilo
de qua treta Direcao Ido ar 75 ca LM re 14.123, Ps 2IZ1, 05 prazos serão rectrsdos
pota metado.
11.5 Estes prozos poderão ssr excspeionalmenta prosrogados, justificadamento, por igual
pesfodo, quando húuvar nacessitiade de dlgências para aferição do atancimenta
das extgancies cortina.
11,8. O prozo paro a solução, pelo contralado, do imcorsbstênciaa mma expcução do objeto ou
de sansamanto da note Cacet ou de Instrumento de cobrança equivelaçta, vartficades
pais Adrministração eluranto à sendise prévia à Equldação di espe, não carão
“4 compuledos no prazo fixaço,
71.7. Na hipotesa (e casa Barhiito ou Força maior que impaça a iquidação ou O pegamento
da despesa, O prezo para o pagimendo merá auspensa alé é its regularização,
devando ser memtica a posição da ordem cranclógica que € daspssa ortaneimarto
eslava Inscrito,
IB A neta fecal cy Incinumento de cobrança equivalorte devera ser ctuigatnriamerte
aconpanhedo da comprovação de regularidade fisces comeatedo por melo dê
eireuho ort-the ao SICAF cu, re imperalbiieéde ce atraso eo mlerido Shuletma,
medierto conada aos altics eletrônicos oitciais cu à dacumentação mencionada no
art EB cs Lei nº 44,133, do 2029, ques setemr, Inscrição rm CPF eu mo CNPJ,
Rss fição no cadastro de cortrivarnos cabestugal cleo pmunkciaeM. resul icieçhes pretérito es
Fazenda fedarai, estadual e/ou munkgpel; regulamdade retativa à Seguridad Soctal a
ao FGTS; regulericanio perene B Justiça do Traveito: cumprimento da disposto mo
inciso OQ da ar 7º da Coreuição Federal.
115. Prefamenta go pegamemo, a Administração deva verifear a manulenção das
condições esigkias para s habitação na treitação. ou pare a qualificação, na
contenção dirsta & Manhfcar passivel razão que impeça a gartcipação em Gciação,
no Ambio do órgão ou enticeda, prolbição de contratar com à Poder Púbuco, bem
eotno crmrrdmelois Impesifivas Indiretas, emedianto à COnsunes to CEIS & CML, ou
QuTOS QUE lho sobsentarem
11.16. A gvortral perda des condições de que teta O caput não enssja. per s+ setanção co
pagamento pela Adrtaiiraçães.
eres cunganhes. no sor
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ersaba datado TES o Crartaro, Vo gre - No, JAM S NAS AMI APPA
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2025
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a LÊ ot PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
L sobressai od ; CIDADE DOS PROFETAS
mrAsLEDA Ss «É EPCRPTANTA MUNICIPAL DE SAÚDE
97.11. Vesticadas qusisouar freguiçiçdades qua mpeçam D pagamento, É Acerdhisiação
devera notificar o fâmecedor coriratedo pers que regucgiae 3 418 sibasção. no prezo
Ce até SO (trinta) vas, serio projuizo do pagamento do mantantes cita.
11,314. A parmanência da condição de Wriguiavidaçie, dem & devido justificetra cu
com Justificathea não acena pola Adminiatração, pode cubminar em rescisêo
contratual sem prejuizo da apurição de responuabiliado q da aplicação da
panskciadens casblpers, chistruado w cantreditório a a ample defesa.
TLIZ É Pecado a retenção dos créditos dectmarto da contrato, atá a Eita dos prejulzos
ceusaito & Adminigtração Púlbficas e der multas aplicadas. nos tarmas do reto IV do
art 138 ca Ler rt 19.133, da 2021.
11.13. Será considerado dada do napaTento 4 cha em; qua constar como emitia é oram
botrcária para pagamento.
41,14. Quando do pagamento, será efetuado à retenção brituório proveta na legideção
eplcaver
t1.14.1. AS renções roferuntos qa imposto sobre E Renda serto esoduenias: sobr
qualquer forma da pagamento, ima tenmces ee Imeirução Normativa da Receita
Federal do Pirai nº 1,2342012 e to Dacreto Municipal nº 7.80H202,
11.742. Não corê afomado o pagamento de Documento Flsçm emitido em
deste rforrmdade: com es nomes supracitadas.
11143 Ay pessgos jurídicos emparadas por teanção, Mão ancksemera qu eliqueta gesto
devem Infarmar eras condição no cecumento fecal mcishe D
erquadremento fegal. sob pena da, se não o fizerem, algalatem-ss à
metarção do IR é des comribulções sabrm O valas trtal da documento Rise, fo
porcentual total comespondento à rabgezg do dam ou serviço.
11,36. O contremado reguiarmanto opte pelo Simples Nacigrçal, nos temos da Lel
Complementar nº 123, da 20H, ndo ecterá a retenção tributária quero aos impostos
* e contribuições alygregdos por sequela regime. No amanto, O paganrinta Ticgçá
+ condicíanado à apresentação de tompromação por melo de cocumento aficial, de qua
Tez jus 69 tretamerto tributinio favorecido prevista na retarkia Lai Complementer,
12 . DASCERIGAÇÂESDA CONTRATANTE tee
121. ACONTRATANTE obige-se a
121.3. Proporcom iodms as condições para qua a CONTRATADA possa
desempenhar seus serviços de geordo com és dabenminações do Conhrato é
do Termo de Referénca.
R 1212 Egito cumprimento datadas es obitgaçães assumidas pera CONTRATADA.
do acorde cam 5 clâusides comretuahs à 03 temos dé $um proposta.
121,3 Exarctr o acompentamento a & fiscalização dos ssiços. por seror
-"erm congonhas no gor lu
efcda uubasamger da a Iced Conpegbys a Cs FrofeityndeCoegavias
pRabncdres 135 Center. Crrçentas MAG. 26719 00 | [3 trazer
Era
Páginas] 07
1 Desen esolneado dista ento Dk VIGNAS-. 4x
numa Are ma mal zcore Ee CeLO CIncin e cadar arinca
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DP SALDE
miNaS TEIAIS
espocholmente designada, enciendo em registo próprio ars feat cepeciaçdes,
imiicario dia, ms & ano. bem cama o nome das empregados svertuaimente
ernvlwdos, e enceamenhendo cs apontamentos à mutordada compotónto pera
es providências cabíveis.
i2t4. Natificar a CONTRATADA por esco da coomônda da eventos .
impartsições ro curso da execução dos serviços. fenda prezo para p sum
coração.
“27.6 Pegar à CONTRATADA a velar resultando da prásbação do garaço, ne loma eg
do correto,
122, A Adimisiação mão respwederá per queisquar compromissos mesumídos peia
CONTRATADA com tercalros, aintia que wncuiados à execução do objeto, bem coma
par cuotas dano coLmado 3 Terieiros ten decormncia do mo da CONTRATADA, qa
SUS Ermpreetos, pregabatos ou subordinados,
43. DASDBRIGAÇÕESDACONIBATADA to, .
131. A CONTRATADA Cava cumprir incas as abrigações constembas no Edital sales emexos
B SB proposto, assuraindo como euducivamente seus às ricos E 66 despesas
dacorrentes da boa e pertaita execução do cofeto e, abricia.
131.1. Exeter à ebjoo com poreição, cocfors dem chicas, puts de Ir,
constantes de Cerem de Secviça, qua sen emitia é cada solicitação, peta
Soçegaria retporntsávcs pois cscçução dos scrviços, dero des moríus é
- ciusfas constantes Mo comirato, «sho por morros elrelns que pomsana
ecarer.
13,7.2 Fomecer metertal p cutro qualquer equpamento que seilver omisso nosta
Instramento pera a perteo funcionamento da prestação de serviços com
retoréreia 4 toders cx Hheres, comendamando que nho egarreterá ci=speaces peyiá
o Contratante:
137.3. Arca COM tidas ES despesas InkcDerdos s0tTE E EXECUÇÃO TOS GONAGDE,
Impostos, tum, encamos tabaitstas, cormtuição previdencrinia,
transporte, free, equipamertce, untomes, mao-de-nima, elimendação,
hospedagem, montagem, aperecionalização, desmontagem o quafsquer
cuiros que incidem direta ou iutretemoete na prestação tira serviços,
1314. A natiinrpiência de Contratada, com referârcia eos encargos estabatecidos
no em antarkx não ienstóra so Comtralinto à cotpenbeaol dade por sem
pegamentor :
1315. Disportslizar 6 angerhero responsável peia laodo técnico para ecomperhar
& vasáoeis do Corpo da Bomberos ra dia é horário agandado pela Dssiluição:
131.8. Beguir o qua à estabelecido nas Normas Reguiarmamtadorae da Ministégio do
Trasalho, esspociainrre no quo diz repito & segurança e medicno do
cone sCngenhas rj tum te
[O ita st dm Te Coma Comgtanlio MES E oficio dal meets
[RE E amperes Rui var 109 Corre, Congonhas 496, SATIS-IN | (574 2737-CAN)
A me ado atoperavi
Páginas] 07
Bo csument oscsso dis sule- CAL YEGRAGLVA
te Ecorao sonlizzoce detu curtem o cêdga Edma
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
trabalho ns espeuçãs tr exermtor
131.7. Responsabilizares evil ais cótrinbimanto pelos Canos causados, no evento
Cad fercoiros. pelos ESG QMpTEgaNiCo, curante a execução dos serviços:
13180 Obadaçer é campitr a Fortena DO da CED7/2008, do Corpo dx Berbepçes
telinas do Estero de NMnes Ganis e é Lei Estiva] do Mhtas Gomis
1449042007, que dispõe sobre E prevenção conta pêmico e Inçémma no
Estado, bem como ts Declo Evil 44, 46/2008, que E regulamentos,
(21.8 Apeesendar o brudo da visitria tório ermida pelo Carpa de Bombeiros à
SECULT, bem como etander e Jodes as exigências do Corpo de Bomiboras
quemia à moniagem dos equipamentos .
13.1,10. Prestar 04 gaiviços colcitados abiivês do Crdam de Serviços. dentra das
aotrnes cometemos da Ata de Regiaim de Preços, seo pre motivos eibalos
Que páeion octrrer;
131.11. Enlregar e mordas os equipamentas no kyco indicado pelo Setor requishare.
no prezo msmo de al 4Mquarria e cito) hos. grfando em gerfeio
funcormsinmerdo posa vicia do Corpo da Bomberos hibkes, que €6 dará com
artocedência méima de até 24 (vide é queixo) nomes anes do Infea do
RT,
13.112 Resporsabilzar-se pela desmemtegem de içeits os equipamentos em eté E
2Aquinia é quadro) horas epós q Rirrino do svesTiD, ou emtarme mocegaldada
do Cartratenta;
t31.13 Disponibiliza Murctoréiioo e técnicos unbomizados e deidamerte
xeriiticados para o porfaito funcionamento Gy prestação dos serviços durante
8 montagem. opsacionakmação e desmantagem bem coro materias ce
reposíqdo para manutenção damente bodo 6 everdo. gorantindo que cada
trabalhador faça uso EPI (Emulpamerto Pretoção Indivkiwel), aplicável o
desempenho de guas Funções:
13.1.14. Remeer todos os exuitemandos apás o evento, de scoio com a prazo
estipulado ou canforme necassicade do corteatante:
131,15 Emager todes as ART a (ANOTAÇÃO CE RESPONSABILIDADE TECNICA)
e leuidos tóenicos eefestontes à atraçstruum quando solictades pela
Secretaria raeporesáivel eo pets Corp ce Bambeiros do Estado de binas
Gestis, fora que saum enexades eo Projeto de Preverção à Gombels: q
Pánica a Incênis;
. 13116 Seguir O clspesto nas emas conlidas da ABNT, etravás do
. acorTperhemeta par ssvidores Seskgnados pela Secyedagia solicitante, cam
meiernêncoa a prestação de sorviços da sororização + liinreção, Inclundo
equipamentos comete. com fomanmento de equipamentos é ris ce abra
de ? martegam, operacinnalização é desmontcgem, confarma quenthativos
e especificações corsfertas neste DOD, no Temo de Retarêntiia, sendo que
cer CONgINhaSs. recorte
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Presuite-nnafreçaaas
Páginaar| 107
Preço mento, as ANÃO vinga tenti = IRL PE RId VE
seno + DOCS5O viPMiCA dO livia Frame efecto c cbigo coima
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O paris tida gotos Gi oariad Cannes es. vet
os equpemontos deverão sor corftiidos pelos reprementanes du
Contratante,
13.1.17, Atenvar para que qe equipenmantos a soraum ubltendos dutarne 4 prestiaão das
serviços estejam cirtgatotamente, em pesetas comilções de 150,
Conservação e ateniimento, atendendo a todes as necessidades para q
realcação do evento;
13.31.18. Caso heta falha das equipamentos durante a execução dos sorviços, estos
chevetito mor suizstilukios no prezo Fhindriro de à fuma) ore, sem prejuízo mo
Contratado
13.1.19. Cumprir, degitres dos prazos eatapetecidos, as obrfizações assumidas;
134.20. A Contratado derará respondo, ifegraimanta, por pastas 9 deangs que ver
8 causar 80 MUNICIPIO DE CONSONHAS 04 a farcoiros em rezo do ação
ou ombaso, doksa cu colecao, eus tal de seus prapoetos,
lrdspardantemanta, de outras cemimções comtrelveis elgu kegeis m que
esiluer sujeza:
131.21. Manter, durante toda E precução do contrato, em compatibrildedo com em
obrigações essumudas, fodas as condições de hebiftação e qualicação
aiguias na cormtreteçhor
131.22 Inflcar preposto para represertê-a durartto & Bxacução da contrto,
131.43, A rota fiscal dove ser obrgatorkanerto ecompnteci de cormpocveção chs
requiantiade neces, constatada por meio de consutta or-ane Ra SIGA qu. na
impossibiiidade dé asso to refardo Statema, mediana consta sos aitica
elstrônicos eficiats ou à documentação mencionada no antas da Lei ny
14.133, de 2027;
131.24. A prestação dos serviços devera atentar rigoresementa às especticações
constantes no neisiltadia da Deitação e na proposta da Cordratada,
181.25. Emir nota Iscairayra comesporndenta à secs ou fTie” da empresa que
apresentou a documentação na fesa de habitação,
13.175. Reparos, COMmgr, rEmeMer OU sabeAuir, ds RUAS EXPENGEE, PO total ou em
perto. nO prazo finádo polo fica cia fio, om eerviços Em que so votaram
vielas, defalics ou incorraçãers resultandes da execução:
13.127. Responsehllzer-se price vícios e danos Bacorrantes da axacição do olfato:
121.22 O vesloulo Ypg TRIO ELÉTRICO, devera estar em planas contições de
furconamente o consorveção + com todos 05 equipemertos é acestónos
obrigatócios esdghdos no Código Pracianal da Trânsito, bem como lada D
sistema de sanartzação nacessânos mantados para perfeita exoctução dos
Semiçãs; .
111.2.0 metwista que prestará ca carviças, será ds responsabilidade da
we congonhas er ans br
Rr
cy j Prodin rede Cranganhas
grtaheoo 235 Contu Crrgucbre NÉR Doi SMA c3]" Z75 Ga
Páginest| 107
+ Dacumest:a ássiaico didi nem + DMLSVPTE ACE Ly
mega APEISA NORTE Eri OCud C Widra b comigo a71a,
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mina sirs :b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cardratado, samba que D mesmo devera apresentar CNH ( Curteira Racional
ds Habiiteção), em Cerfiurmudedo com D otfetrç
12.430, À Comratada deverá substituir o motorista, ceso o mesmo não cdendo ns
mamas Segais pero a presiação da cemvigos. como: epresarie-gs com
sintomas de embriaquez, sem idenifficação, ou compotar-sa da forma nãa
setopeiocda peca o desempenho de função. Casos qua & SECULT minlzars 3
empresa para eubediyl seu funcionário Imediatamente;
13.151. A troca fe motorista já ideriificado para p execução dos serviçes, anmenta
poderá ser realizado após apresentoção do neu cubstituto é SECULT €
comprovação Dé ewacriência, sempre no da anterkas ao trabeiro;
13.152 Apresentar 6» Contretaro, refação nominal do matnsista, constando o
respesiivo endereço recidendal bem como talefones pessmals pato comato
tmadisão, devendo comunas quaquer alteração ocorrida am prazo hábyl para
atvalzação,
13.1.33. Raparar, ou se necessário, substitulr ce Imeditado, Às 8.425 FAPENSAS, O valcuio
tipa caminhão Trio Elétrico, caso 0 mesma nãa se apresente em cordições
TOTMERS de USO,
13.134. Subetitulr imediatamente é seno locido, gor quNo com as mesmas
especificações deste, por mativo da deal, pane estética ou alrrmbro. mio
prior ser ullzaado, Em caso de Indispemubibiade de aubeltuição por veiculo
de mesma especficação, podara ocorrer substituição por vetuio do
qualiade superior Ms anésnto, s27á metido v pagamento de aconta com ag
valcras da vetesito subesmu doc
Fa
se- DASPREONTRATAÇÃO
14.1. Não sarg sdmintda e suteartralação.
15 TDASSANÇÕES TO Tr
16.1. Cometo Infração administrativa, nos termos da Lei ni” 14139, die 2091, o contratado
que: :
1511. Darceusa 8 resecução parcial do contre
154,2 Tor causa à memacução pasclal do cónhico qua cruas grava dano à
Administração cu ex fureioramônto dos coriças sulcos ou 8a Intaresas
cnfetivo
e 181,3, Dor causa à nexecução total do contrato.
1514, Errealar o retesdamento da aescução au fa entrega do abisto da qorratação
sem metivo justificado
151.5. Apresenta: documenteçdo falsa ou proctar declaração faba durante a
eee cengonhas mtas be
O umbstoretoegades (TREM Canal Cu qganip
[6] N É JP oceCorgamas
aaa E depende temo 18 2 Center Congreddicas = MG, ASETISNO [177] SFT 00
nb LAO a a no RA PATA WS rm av
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d Cave end as atado mqgltalrecieo 1iRT 2d tray
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004542025
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CDS e i CIDADE DOS PROBELAS
MINAS GEIrIG A SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
SHpoução da conraio.
1518, Praticar motradulento ma execução do contrato.
15147, Comperter-se de modo Irkiônco ou comater freuda do qualquar nofureza.
1218. Praticar elo lesivo predeto no em SP da Lel nº 12,846, do 1º de agosto de
ma.
13.2 Serão aplcades so eomtratadio que Incesrer nas Infrações sema descrdas aa esguintas
asrções:
162,1, Adyortência, quando & cortrabedo dar causa a iraxecução porçal do
contrato, sempra qua não Ea justitees a imposição da parsidade mais grava
(er. 158, fe”, ca Lol nº 14,133, de 2021)
1522 impodimento do ear o commotor, quando profcedes es cordutga í
descritas nos lero *15.1.2º 80 “15.140, sampre qua mbo se jusiticas & x
iposição da panalidado mais grava (ari 196. 6 4º. da (ró nº 14.125, da ca
2029).
1BZ3. Doolaração de indoomeáldena pera Doitar o controlar, quando precedas es
condutas descriro mos Home '15,1,8º mo *19,1,8º, bom como nos hers
“45.1,2" 8015.1.4", que jualifiquem a imposição de pongidade mas greve
(pag 188, SEL, de Lalgr14,133,90 2029).
1524. Mabe
1524.1. Moratária da 0,33% quinta E irée decimos per cards) por dia de
abre in Juetesficlis sodbre 6 rico da poretelás imecitm plo, fá 8 Bmita
de 30 firkilos das. 0 que corfura mecacução parcial
16242. Mormtória do 195% Idez por corto) 3 30% (vinlo por conto), per
atrasa supertor a X0 qlrinta) dias, D que ooengura ineuscução tola!
do comirata.
152421. O abaso superior e SU (Mimia] des eta a
Adremisiação & promenar a extinção do eomireto por
descumprimento ou cumprimento vreguías de suas
elsusulos <orformie cg q ini [ cm qui, “187 elis Lej
PAM, da 2021.
15243. Comparuatócio, para 22 Inreções des trites ma dans “15 157 ao
NE TB, de DOM à 3085 do emlor do Carreta,
15244. Compansatócia, pera é Inesceução total do esniraio prevista no
Nem *95.1.3,", de 20% à 30% do valor Co Contrato,
dec Congonhas ve.zov br -.
[pende aderentes Enem so Puefeis -odeConganhes
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Página sn 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900462025 3.
a à nt | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Les Ed 1 : CIDADE DOS PROFETAS
MINESLEDA 5 “b SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.245. Pera miração dasatta no ham “15,142, amada será de 105 a Z0ms4
do velar do Contei.
IGZ46. Po Infrações deserttes no Hey “15,1, 4,5, a multa será da 1% a
105 do vefur do Correto.
15247. Por airitração desartta no fem 15.1.17, a smeulho será do 1% p 10%
do valem do Cpnâmio.
15.3. A coliação das sanções previstas não sei, ev hpóteas alguma, E abagação da
“Spmração mttgrei do dara cousado ap Contratante (gti, 156, 64”, cia Lol n? 14.132,96
Roza).
162. Toges es sanções previstas poderão st spicecins curmibativamerto com a rauíta (art
158, S7º, da Lei nº 14.132, de 20296,
15441, Anhos da aplicação da mula será fncuiacia a etofesa da iaressado no prazo
de 15 (quings, dias úteis, condeno de date de sue intimação Ggul. 467, da Lg
TAIS de 202%),
166 Se a mula aplicada & cu indenizações cabévela forem superiores eo uilor da
pegemerto evertualmánta devido pelo Coriratante ao Contratado, eim ra perda
dos vedar. » diferença cará descontada dA quando prestada ou secd cobrada
pudiciaimente (prt. 168, G&º, da Lei” dé 123, de 2003)
158. Proviamario ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recomida
aceninhetemoranmeane ro prezo mecámo de 30 (rito) des. a contar da data do
recebimento ds comunicação enviada pela autoeitnto competente,
137. A apicação das sençãos realzar-sa-d am proceago ectminiatrelio que assegure O
Contraditóno e a ampla defesa aa Cortralato, observando-se q procedimanto previsto
no capuí & pasbgrates co mrt 458 ce o) pº 14,933, de 2021, pera es pintados do
timpedimardo «de trttas é contada: é des desiareçto de inidarmidade para Betar eu
contrabar.
158. Na eflcação des sanções sardo considerada (art 155, 81º, dg LE nº 14,539, da
aomgt
1584. A neturaza e a gravidade da Infração eometiio.
1682. As peculiarkiades da caso concrelo.
154.3. As crcunstâncias agravantes àu etameembes.
1684 Ge denos que deta provienem festa o Comtretentta
159. Os los pravistos como Inirações acdminigiredivas ro Led pº 14.158, de 202, ou um
oulras leés Ga Enitações a certrates de Administração Pública que tamém sejem
teincados como abas fesios na Lab nº 12846, de 2013, serão spumáces q jugedos
comjuntementta, nos mesmos eulos, qbmervados O nto procedimental a eulóneade
competente detniica ma retenda Lei fari, 159).
13.10. A pesanatdade fundos do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
wevrw. cengorhas da. gos kr
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Cantd Comgunhco 400 ff ivo adCan portes
8 Cuesta, Componbrsy - de RAI SONS 09] NL
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ade 1. CIDADE DOS PROFETAS
as GEra à é SECRETARIA MUNICIPAL. DF BATO,
utilzade com abuso do direto para ractrtar, encobrir ou dissâmuias a prérica cos fios
Ulttos previstos socabe Gunlrato cas pérts provocar CoMus Ro peles], &, massa coeso,
todos 63 alados des eempões apicedga à passos Jurdica serão estendidos gos seus
adrminisiradares s sóces com podaras de adimemisação. à passos prklca bleabsora
cu à ampresa do mesmo raro com ratição de esligação ou controle, de fato ou de
creto, com o Goniratado, ctsenaitas, mm Ios 05 CHEOS, O contraditório, a ampla
defesa e à obrigatare dado da amótsa Jutkiros právis (gut JED, de Le nº 04.439, de
Ee itabo
15.11. O Contratante devare, no prazo máximo de 15 (qarze) es úteia, contado ca data de
aplicação ta canção, Informar e mares etralzaxíca 08 data ralstivoa à5 sanções por
els apícades. para fis do publicidade mo Cedestro Nectonal de Empresas Inigêness
« Suspensas (CEIS) 8 no Cadastro Nexional de Empresas Purddes (CHEF), institakios
na amilto do Poder Exscidivo Murceips!. (art 8%, da Lei nº 14.194 da 20214
+5.12 As minções da impedimento de Neltar à contradar é deceração da Indonstdada para
Hortes ou contratar 580 passíveis do resbultação ns firma do ar, 463 da tel nº
1413321,
26.43. Ox débitos do controtado póra catn a Administração comiratanto, rosullaices gts muha
adminisirates elou Indenizações, não Irecsttos em cha alive, poderão ser
compensados. total ou parcfaimento, com 95 créditos dewdos palo ieferdo drido
decorrentes deste mesmo contrato au da cuire contratos admiresivairos que q
conretaço possya com q mess Grgão ara ermpratane. *
1€> DOBERTERIOSE PRATICAR SUSTRNTANEIS. - . 1
36.1. A empresa contetede devera pregar pola Premoção do desermvolvimento nacdona
sustantival, adotar os criíros é prmes de custerteitidade, am especial 05
estabejeckios no er. 4º do decreto tendaral nº 7. 748/2012, são considemias Crhgrios »
peáticas exaterkáuads, erre cotram:
a) EalHo IMpAÇIO sbre POGUISOS Nbumale exime Nori, fauna, ar, Soto a Ega,
bp Prefarância para mataráaia, teenatogias & msddriemprinmaa de origem local;
cj Maoreficiência na uMização Ge recursos nalurals Como égua & energia,
q) Mar geração de ampragos, prefacencialmente com mão da abre local;
. 8) Mar via (le mener custo de manutenção da rem e da piu;
1] Uso de Inovações qua reduzam a pressão aLbTE PEcuTEOS natural
EU] Orgem sustemavol dos recursos naturais ulizedos nos bars, nos serviços 0
nas chras; 8
hp Utdzação de produtos Nereataia madeireiros é não madeireiras ceiguários da
memejo forestal sustentável au da Teborsstameio.
162. ACONTRATADA Deus comtLicir aguas ações em confommúdaria com ce requestirs lagals
sesccranenhas ra
Lo, eli, uUBCrA Guunini (Ri) Coe Co aguia
E em gua sed 115 Cerva, Cenqaadas inha, D$S ISA | (ET 732 victrio
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: nmbsneccs Lô SECARTARIA MUNICIPAL DE SAÚTHE:
aplrinnlo, observando lanbém es legistição embberta) para a prevenção da
adversidades ao melo ambiente.
18.3. Com relação vos cilléros de sustentabildceio, ce produlos deverão respotar 65
Ate e or prircípios gantilarmtais, murômizando ou meigeido às efeitos toe dangs 2o
maio embfamie, umizardo, sempre que posse! c Gepónival, tecrofomas » malartais
esi Comelea, Lam como prommevondo a raconaiização de racumos
ais.
434, São protolders, À comtretada, ns soquimes Formas de desiifaedo ou ciposição final de
sesiduos aóliica cal rejelicos quieirados da falvicação dos rena comratados:
164.1. Lançamento em prales, no mar ou em cureiequer corpos hídricos;
1842 Lançamento lh nétura 3 céu mbarto, ExDENIaEOS OS residuos de mineração
164.3 Queima a céu alento ou em meciplemtes, Instelaçõos a equipamentos nba
Yeenciados para essa Rnsiifada; e curtas fovmirs vedações polo Podor Públco.
185 Na exscução do fomecinento abioto desta termo de referência a ampresa contratado
deve obsimgatorantemio prommoryr cs próficas da cuseriahidade ambantal,
Cotiftrme o disposto na Ireirução Mormetiva rP 01/2010 da SLTIMPOG, q adoler as
seguintes práticaes sarctorrtáruels, quanto cout:
165.1. Vtlizar produina de mpeca é comeormção de superficea a abjatos
inerâmedos que otodaçom às classificações a apoeifcações detusrenlhedesy
pia ANVISA,
186,2, Adotar medidis pera exttar 0 desperdicio de Agua sete. congortrr Institulta
no Decreto rtº 48.138, dá B de outubro de 2304!
165.3. Obasnvar à Resolução DOMAMA nº 20, de 7 do dezembro da 1954, quero
dos equifiimentos do Âmpaza que parem muco ro Exa Rute red eres:
15.54. Fomecer aos empregacs 03 squipemontos de segurança que 64 Parem
necesaárice, para a execução do farmocimenta;
136.5. Rosilzar programa Interno do treinamento da ganig emprogtados, para redução
ds corsumo de enem etétrica, da comme de água o redução de produção
de res(áuos sólidos, obacrrades es normas amtrertala vpanias;
166. Prover a destinação amitental adeguada des pilhas a baferes usades ou ireervals,
sagurdo cispoeto na Resolução CONAMA: e respeitar as Notes Prastetras — NER
qubtrades pela Asendiação Bresileina de Núrmers Técrrees Bote residuos saliiaa.
IPEA DISPOSIÇÃO DE PROTEÇÃO THANGNISSRO DRINFORMAÇÕES + :
17,1, As partes deverão cumprir a Lei nº (IDG, de 146 antsto do 208 (LOPO), quarto
a bodas ES dados pasapeis à eua tanham Eoasao GM FAZÃO do cartame ou do esrarto
edminksreaNa que exerduaimente venta e ser finqodo, m parir da apresentação da
proposta no pracesinteno de contratação, indapendentementa da dartaração cu do
aceitação qpressa.
172. Os dadas obtidas somente podera sr utilizados jura us Itefidades que justificaram
Bau EGesso é de acordo cam a baa-fá & cam 06 principios o gt, E" da LOPD.
sect conganhas po os da
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Vê PREFEITURA MUNICIPAL. DE CONGONHAS
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pis OutS-d SECRETARIA NUNECIPAI. DF BADDF.
173. É vecado 6 compartimemento eoem wreeims dos dedos cities fara des tipótases
pormelicos err Lei,
174 A Artministração deverá sa icformada no prazo do 5 teinço) divs Úlite sobre todos os
contrabos de euto pera ção firmados ou que verham a ser oetetratiga pelo Conretado.
475. Tamminado o tatemento des dados nos tamos do et 15 da LGFD. é dever do
contralado eEminádos, com exceção des hipóteses do srt 18 da LGPD, induindo
Equeias am que hourer necessidade de quenta de dbcumertação para fis do
Coprerção do eyraprimento de obrigações legis cu comrakimis & comente
anquanto não prescritas essas oinigações.
- 176. É dever do coririado orientar E reiner seus empregados EchrE as deveras, requisitos
: “ resporeabakdades decorrentes de LGPD.
177. O Contrtado deverá cuigir de sutopemealores 0 mutagorntrledors o cumprimerdo dos
devares da presente cxuaida, permanecanto Miu preivicente compor fred per garermi
sua obsaninda.
174. O Contratante podará realizar dhigência pars et o cumprmsnto dessa clima,
demanto a Contratarto atender prortamendo exrtlrinia pedlitos de comprovação
Tomuledos.
178. O Contratedo deveré prestar, no prazo fieado pelo Contas. promogáves
Justificartaments, qualequar Infonreções acerca dos dedos passoas pars
Cumprimento da LIGPD, Irciusivo quarto a euentusi descarte rasirado
17.40. Bancos de data Parmedita é par de contrate aúrministrativos, mptadamenta aquetes
que 88 propanham € armazenar dados passoeis, devem Gar martidos am amblente
wrtual controlado, cam ragteiro individual rastraável do trofanhortos realizados (LGPD,
art 3), com cada ecesso, dela, horário a registro da fineldade, para ereto da
responsablizição, em césa da qvenvals ombiatos, desvios pu abusos.
97.41. Os referdios barcas de dedos devem ser desenvalvidos em formato Imoroperável, &
um de garenr a reutfizeção desses dedos prla Administração res lupólssaa pre-fstas
na itfD.
97.12 O contato está sadjulho q ser alt ndo nos proc edirnenics pertinentes ao Wretmmemto af
dodos pessoots quando indicado psta autorkiado competente, em sepertol a AMPD
parmals de opiniões técnicas ou racomendações. esTândiaa na forma de LGPD.
48. DACFSPOSIÇÃO ANTICORRIFÇÃO +="
8.1. É prevista a epicoção da Lg federal nº 12346, “do 1º do agocio de 2013.
". regutamertada paio Derredo Municipal n' 6.628, da 27 de mato da 2019, de acordo
com a saquinãa ciaugula
181.7. Ma loga da Lol Fegigra] nº 12.B4W2DTI, rmequiamerdads pelo Decreto
tAmicioal nº 6826201, para a execução desta contato, nenhuma dos
paotes pocaná oferecer, das en ee conTpromeler E dar & quem quer qua seja,
eme cangurkas, ; mes be
A a (ESA Corel Cru rei í fi) Pale mec euiga alias
abtatehoo. 185 Fentm. Cage no TEATSMR AI IPETABAN |
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FR ad dr Ada ta CIDADE DOS PROFETAS
SECRETARIA MUNICIPA!. DE SAÚDE
vin as TEIAS
ou acertar poderá oferecer. der cu mes compnameter O acsitar do quam ques
Que sem. hevto por contra prógms quarto através de cytrem, quetquer
pegarmento, Cosção, compensação, vartagena fnamceiras ou não Nretsncmicys
au bensfkioa de queiquar espécia que comsituam qrética liagal ou de
cortção sob es leis de qualquer pata, saja de Fermg dieta Ou Incirgta .
quando so OHcko desio Insirumeto, ou de autra farma que rão retecioreado .
a este mstumento, devendo gararir, sirkie, quo OU PrSpostos, pestares,
fiscais , servidores públicos q colabaradares ajam da forma & abssnvando
sempre E legisação pertinenta,
18 CDASIESPOSIÇOEA FERA ST
194, & Minipa do Gorgonhas roserus Se no cisto de Ipupnar à preslaçSodo serviço,
se esta Mão eenvar de acordo com és espocificações conudas neste Tarma de
Referérco
192. (E CaBDE OTESSOS SEM rESOividOS tam Bsage tros dispositivos constemtas na Le
Federal nº. 14. 128207,
18.3. Fica eleito o fera da Comeres do Cargorites como único a compelenta para etármir
quoBquer damardas do presenta corirsta, por imais priviagiado que Outro possa sor.
ANEXO! - ESPECIFICAÇÕES DOS BERVIÇOS.
Cangenhes, 30 de dezembro de 2025.
Douglas V. Nida Dutra
Dlretivia ho Lictizção
APROVO 6 preganta Termo de pisforência. cuja finadade é curtsidiar a contralação ch Iodas;
as |niorriações receitas eo fornecimento. estendo presentes na elementos nevesaírios 4
Ibeminicação do cigeto & todas 08 erttésios per controtação de forma clara E ComKtEs, altar dis .
Cumpre com o determinado ne legistação. .
Congorines. 40 do dezembeo de 2025.
PEDRO GERALDO CORDEIRO
Sacretmio Murfiipel de Cuimra
arame congoanhes ap qeu
co patte cnutasampdos ES Cond Comuna [E iene codoCanpentre
isentos dgsdheal, 125 + Curse Cengoakrs A45 244 ON, (1 TAS VUtO
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ANEXO |
ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
SONORIZAÇÃO DE NIRO PORTE
02 caixas de som ativas 15º potência minima da cade calxe, 450 walls preterência: teh, jol,
EY ,similar ou superior,
01 mosa ke som digital com no mínima 12 canais, equalizador, efeito ambiiido. referencia:
Yainaha, sounderaft, belringher, modelo simifar ou superior,
02 microfones sem fo com devidas pilhas, respaliseio ses qestificações cla anato!, sendo vedada
& utlização do microfones que trabalhem da faixa de TOOMNZ, referêngia: sure
qheeiZa betaSB ;50, sure urd, semnhealser emu SOD p4-KK205, qudio lochrica sews2bfad, cu
madeto siméar cu supartor,
02 mlererores dilracitrad de mão cabeado
02 patesial suporte pare Es caixas Ce som
04 psdestals grafa ;
01 notebook com músicas diverzas » rsprogutor do pordrivo;
D1 cabeamento .extenedes para devida eonexão q instalação dos equipamentos acina citados,
Responsável técnico;
Pare efeito da diária sará consaderado 1Z(daza) horas de mtividados cfotivas, excluirdo a
martagam e desmontagem dos aguipanuentos,
SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE
DE caixas subgrave 2Kt8 1.690 watis: referência: ref, jbl, mayar sound soundesal, sim OU
DB estxas lina array originais megiio giravefmedia agudo 2x12º + drive 1DOD wratis. rafarência: vet.
Jbi, mayer puras seundoges, spray ou suportar,
DA esixaa impniioras 12º +drive 300 watts. referência: ref, jbl, mayar sound, aoundesss, similar ou
suportor, :
4 vas da monityres fores power play completo com fones tpo samiabertos ou haadse
espacíicos para rsiomo
4 cxixos de suo 2 x18" para sido fill passivo 180D watis cada. referência: ret, od, meyer s0um
mundos, similar ou superior,
2 amplificadores ditas setáreo SO00 watts rme cana, referência: exmwm, BudiO fasdar, belnnger.
medeio similas ou
Eupericr
01 empliicastores digllas aigrecs 2000 watts rms cada. referência: csoun, audio leadar
behringar, medeto amutar ou superar
2 amplificadoras digitais atsreo 3000 wetis nms cada referência: crosm sudo leader, benringes,
madeda Eiméar ou Buparer. '
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ado dedelnem re PAL WE ILE
o luis elle rsira 7coucigo nome.
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és
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cego, Mede"
Ea di Aaicd edi
MINAL JZERA 3 <A
2 mesas de miagam diglbst minina 24 comeis x 18 aunlinhos. referência: presonts sourdorat,
yámeta, rotand, Behringer,
modelo similar ou superior
1 processadores <igitals de no minimo 08 vas stereo. Agterôncia: behringer des2493 uitradivo
ro, dep-24 mkZ dep sudo digial cross- over, peevay vex 2d audio processor - pyesaZle qu
modela simiarou superior,
12 microfonsa com fio. refarórcia: efure em 58, em 57, em 81, beta 52, sennhalasr 6845, audio
tachrica 34540, ou similar cu madelo superior.
2 miciolohes sam fia com devidos pilhea, respeitando as cestficações da snatel, sendo vedado a
ulfização de enerotones
qua trabalham da faixa de 7GQmhz, referência: shura lod24/betaSB j50, stars ur4, sannhoisor cw
SO qd -KkZDE, audio
tochnios af 250, ou modo similar ou superar
2 sigtornas completos dc micralonas euriculaas (headsst). referência. shure blxi4nimr5a
sermheiser speschiine al dw-S-us
e 1, audio- tecnica 3000 atw-321 1/8824hoez, modelo simásr
au msperior.
12 podustais arafá para microfonos;
QR garras clamps pere micrafonaa;
5 direct box (no minina 61 ativo) referência: bahringhar, whiteind, radial, modelo similes ou
superior,
1 sistemas para ampliicador valvulados para contrabaixo beco 700 welts com caixa 1x15'e
caba 4X10. referência: hartke ha5800, gallen kusgar 1009 vb |, ampeg EAS ou sirmitar ou
madeto superior,
1 emplitcadoras valvulados para guitarra cam no minimo BS vratlis (iminba H Zy2 2412 ou ou
cabeçote cabrocta & calxa com
D4x129 referância: marahaf jonS00, fender min sevech 65, laney qh504 ou madeto similar cu
supeciar,
1 carpo de bateria completos (01 burão, OZ tons a D1 euvdo) am bom estaca com pelas novas,
ferragens: 03 estantes de
prato tspo grata / Oi estantes de caixa / Of máquina de hth com ctarmp ! Of banca de roses.
referência: yamaha recording
custom BOO, pearl masters, tata superstar, ou rodolo simelar qu suporor;
01 kit de microfenss pare bateria pare no mínimo D7 peças. referência: shurs pga drum, sko
Inu ot &asson 1, sennhalsar drums BOD, madela skmetar ou superor,
0% molsbock com músicas diversas e reprodutar ds ed e pen driver
Caboamando, lakhas, cintas, Main peonver nacessários;
04 multzabos de 24 vigas e spfittos de 50 metros ro mínimo; referência: santo angelo, neutik
ampienal. mogami, modes almilar ou guperior.
04 pratodveta de aluanmio esspelados mesiireo 2,00 x 1,00 x D,BQ pe conta;
Responder temia;
Para eleito de diária aorá qorgidemdo 1&dome) horem de etividacrs ciotivos, cacuindo a
montagem é desmontagem dos equipimontos
E iam remo ari aves
En teriro ato + ama
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SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE
12 camas subgraco 2x76 18X) remtta: refarência: ref, Ja, meyes sound, similar ou superior;
12 caixas line erray originais medio gravetmedio agudo 27:12” + drive 1DIO watts referência: res,
Jia, emeyar sound, Similar ou superior,
06 calxas monitores 12º +driva 500 watta. referência: ref, 4, mevyor sound, similar qu euperior,
08 ves de monttoras fones pomer pley complasto com fones Up semigderos qu headeal
espbeilicos para restore;
04 caixas do sub 2 x1€º para aldo fil passivo 1600 walls crf, reforénoia; rct, Jtã, mevar sound,
Soumdcast, similar cu
superior;
D4 taixas tremway 2 x12” + drive para sido tá passivo 1800 watts cado. referência; ref. jol, mayer
aqurad, soundeast, eimiar cu suparor,
cabxas sub 1B' para Daleria: rafarância: Pet, Jbl, Meyer could, soundaast, samiar ou superior,
14 senpfificadores digitais stereo 8000 watts mma cada reterôneia; crown, áudio Isader, bahringar,
modela similar ou
supsrior
04 amplificadores digitais stereo 40DO watts rms casa. roferância: crown, audio lnader
balvinger, modelo elmitar ou superar;
D8 nplificadores digitais stereo 2000 watts rms cata. referância: ergum, mudo forçar,
bauinpor, madelo similar vu superar;
08 ammlificadores digitais stereo 1 000wratte ms cada, refarôrcia: ron. qudio nader
tbanrimgar, modela aímilar ou aupertor;
02 mosas do mma gem digital minimo 32eanels x 24 aunliatos, referência: sounderaft, yamaha
rotand, betuingar, modelo similar ou aupesior,
1 processadores digitais da no minimo CB vias stereo. reforância bahringar dex2496 ultradrne
pro, dep-24 mã2 dap audio
dlglhal ercraas ovar, peivcy vck 280 Rudio processo prvsxdõo cu madsio Blrmlar ou expertor:
1Zmigratenas com fio, roforôncia shure am 5B, am 57. em 81, teta 52, sennkalsey efas
udio lectmica atm510, ou similar ou modelo superior.
4 miorofones sem fip com devidas pllhes, respeltando as canticações da anatel, sendo vedada 3
udilização de micrufanes que
trabaihem da fel de 7Dlmhez; referência: shure quudzabotaGB 450, shurs umé, sennhaisar er SOp
GAMEZDS, áudio tocha
Dea 42548, uy múdeio similar superior,
2 sistemas completos de miorofonssauriculares (nerseset reférênco: shump blxissimasa,
sernetses speechlino s! da
us r, audio Lschnlea 3ÔDO aty321 1/892- (bric2, modelo simier au superior,
2D perestala giesta pars micotonas
12 garras clempa para inierdones; .
Superior Rox (no rminino 02 ativos) referência: bebmngher, wniriwina, esdial, modelo similar ou
Su n
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Páginaso| LO7
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8004512025
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MIMaL SCEAIS as
04 sixioma para amplificador valvulados para contrabsvo baixo 700 rats com caixa tx13e caixa
4x1D, referência: hartho, haS500, galfan ruagar 100 sb ii, ampeg svt3 ou simbar ou modelo
EMpENOr,
02 ampiricadores valvulados para guitarra com no mínimo ES netis (combo 2x12 ou cabeçota é
caixa com (Mx127)
refesência. mareiall jemBDO, Fender tyin reverb 85, tancy ghSDt ou modelo afinar cus exterior,
1 cargo de bateria completo (01 bumbo, 02 tons v 04 surdo) em bar estado com polzs novas
: 05 estertes de prado tipo girsfa / 02 estantas de caixa / 01 máquina da hh com clampi
01 banco da mca. raferármia. yaraho reconing citom SOU, pot mestors lama suporsta,
madedo Birritar ou superior,
D1 KM de micrsfones para Estaria para no mínimo OF poças. referência. shure pge drum, akg
dns em ezsson 1, sonnhezesa drumsat MIO. mocdato similar ou supertor-
D1 notebook Som múmicas diversas » reprodutor do cdopen dive;
Cabeamento, telhas, crfgs, mein power nacessároa
D3 estantes de partitura com luminária
01 multiashos de 32 visa e splitter de 50 metros no mínimo. referência: santo angelo, noutE,
amphono!, mogiaml, méciato similar ou superior,
M praticóveis do alumínio caspatados medida 2,00 x 1,00 x D,80 me cada;
Responsável tocnias,
* Para seio do diária scrá considerado 1Xdoze) horas de atividades efetivas, exmindo a
mormtagom é desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “A”
38 caixas cubgrava 2x1 8 1.800 walta: referêncoa: Tei, Ji, mayer sound, similar ou super,
SO caixas llnó arraty originais rméiio graveimédio agudo 2x12º + drivo 1000 walts. roferôncia;: ref,
Ja, meayer sound, almiltar ou
BUpETOr,
12 caixas menitores 12º +drivo 500 watis. roferómcia: ref, jbl, megyer sound, símilas ou superior,
12 vias da menitares fones power ptay completo com foras lipa semisberios ou hesdaet
Pspecificos para retoma,
08 vias de monitores in Bar sem fio importado completo com fonsa & combinrear. Resfesôncis
sennhelsar aw lam é twin, sure pam 1000, audio Sechnica mr. reodédo eirndiar ou supertor:
08 caixas de sub 2 x18" pera sude-fi passivo 1800 malta cada. msfexbngia res, ibl, Meyer Bound
Elmikas Cu superior.
DB camas rowusy 2 x17" e griva para side fl passivo 1800 weartts catia. roferôrtcia roi, It, eres
sound, similar ou euperior,
à2 aub TÊ para bateria: referência: ref, jbl, meyer somind, similar coa eupador
12 emplificadocas dilgitata tengo BÓDO watts mms cada. referência: Crram, audio hesehar, detirinqer,
rmeodeiD gumilar ou superior.
18 amplificadoras digtais etorco 4000 vais ra cado. referência: crowm, audio leader behringer.
rodeio sivmibee qu superior.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9045/2025”
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MINAS EA L&
18 amplificadores digitais stes00 2000 malts ms cada. referência: crowm, sudho Ieades babringor.
medelo eim ou superior
DE amplificadores digilars starso 1000 watts rme coca. reterimpia: grow, sodio leader, batringer,
medeio Bimitar Qu superior
D4 mexi de mixagem digital mínimo 56 cansis x 24 ausiiarae. raferónicia: sounderaft, yamafa
' midas, modelo símilar cu superar,
r 02 processadores úfgltaks «o no minimo 08 ves stesso. referênca; benringer dex249G ullsedrivo
e pra, dcp-24 mk2 dap audio digital cross- cavar, peevey vas Ze qudio processor - prusxdBe ou
“ madaio ElmBar ou Stpeniar,
40 mlenctonári ex fio. refesêndia, shuro sm 68, em 57, sm 81, bata 52, sonnheizey 845, audio
tecínica GtnSIO, du sitritar nu modelo superior.
D8 micrefores sem fin com devidas pilhas, respeitando ze certificações da angtol, sendo vedada
E ubização de micrimes
que trabalhem us Laixa ds 700srktz; rofarância: Ehuro glad betas8 50. sunt Ms, sónnheiçar ay
SOD g4-KK2Z05 audio
teçniça 2425020 ou madalo sine OU suparkor,
06 alstemes completos de minrofonea euriculares (hasdiset). reterência: ahurk bixiérimas3
sennheier apeocálino cÉ e-f-us
+ audio- toghnica 3000 mti-32 1 1/892-tindez modela sltmksr qu syparior,
4 microfones para instrumento de sopro com clipe (emrra). reorênca sonnteizer eS0Bb shura
Pya9B € gudio technica pro 35;
SO pedeetars girafa para microfones
14 paras clamps para mierotames
20 direst box (no mínima 04 ativos) referência. behómghor, wiunvind radial, modelo similar ou
superior,
02 sistomas para empificador valvulsdos pare cortrabgiso babe TOO wesis com cabia 115
e calxa 4X10', nicrênça: hartha ha5500, gallign Krueger 1001 rt il, ampeg svt3 qu similar ou
modeto suponior,
04 amplificadores valvifados para guitama eee no minimo 85 watts (combo 2x12 ou cahaçate é
caixa com (x12”) referência:
marshall jar, fender tum reverb 65, laney ghSGl ou medelo similar cu supenor,
U2 corpos da batera completo (01 burra, 02 tears 4 01 surdo) em bom estado com pales novas,
ferragens OS estantes de
preto Upo glrafa + 02 estantes da caixa ! 01 máguina de hh corr clampe 01 banco da rosca.
teferência: yamaha regarding
custom BDO, poor masters, tama supeeatar, ou modelo similar ou superar,
02 kits de rriçrofones para bataria para no mínima O? paças. refaróroka: shuro pa drum, akg
drum sol session 1, sannhedsor drumset GOO, múdelo samitar ou suporce;
Di notabock com músicas diversas s raprodutor de ed & pen driver, cabemento, talhas, cintas
mela power nachesários;
OZ rulticados de 68 vias e splitter de 50 metros no mino. referência: santo angelo, nautrik,
ampeno!, mogami, modeio similar ou superiar,
2 praticávais da aluminio campetados com radas mocindo 2 GO x 1,00 x 0,60 mt cada;
Responsável termica
Paginas | 10?
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ver:
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2025
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Es cegos eae r.
Micas Ray a +
Pera efeito de dúna cará considerado i2(doza) home de atividados efetivas caviundo à
mentagam a desmontagem dos equipamentos.
SONÇRIZAÇÃO DE GRANDE PORTE “E”
24 cabras sub grave 2x18 1.900 walte: referância: ref, Jhl, meyes sound, atrailar cu superior,
24 caltas Me vrmay cHginets medio gravairmedio agudo Qx1R” + drive 10DO metia. rafarárcia: ret,
Fl. meyor sourul, serias ou superar,
10 caixas monitores 12º +drive 500 watts. raferância: ecf, jbl, meyes saund, similar ou superior;
2 vias do monitores lonas posvar play comalsto com fonos lipo sermialicrtos Gu Meadeet espaeicas
para retomo;
6 vias de monilores in ses sem fo importado completo com fones « combimer. Referência
ennhelsar ew dem qa fein, shura pam 1000, audin tachrica mam. Modelo similar ou superior,
W4 caixas do sub 2 x+8" para sido fil passivo 1800 walta cada. referência: rof, joê, mevor sound
soundesst, simias ou superior,
O4 caixas treguay 2112 + drivo para side M passiva 1960 watts code, reforêngia: rot, Meyer mund,
similar qu sumerior,
01 caixas sub 18 para baigra: rsferdncia: cof, Jod, rroys sound, simiBar ou superior
05 amplificadores cigtais stereo GOGD evalts res cade. refesáncia. exover, sítio laades,
Poiringer, medelo simier 0 superior,
19 amplificadores cisitais sterog 4000 wçrtis res coca. referáncis. citam, xuítio Isader,
bebringer, madelo similar au syporior
iMamplmesdores digrtals etorso 2000 maits rea cade. referência: crown, audio lsader,
balingar, rodeto ebmiar ou superior.
08 amplitesdoares digitais estéreo 1000 walts ms cada. resterência: crown, sudo Lander,
heivingor, medolo similar ou suporor,
DZ moças de milásgom digital minimo 48 ceholg x 24 auxilicters. referêsnita: soundesaft yamaha
reland, rmóeato sipnidar du supaáor,
DZ provossadoros digitais do no mínimo 08 vies stereo. reforência; behringer dcaZ4GA ulterive
pro, dep-24 ma? dep audio digilal ips quer, pravay vEx Z5o audio ErnOassO! - pursudçs cu
madalo similar ou superior,
22 mivoforas com fio. referência: shura sm 58, sim 57. sm 81, beta 52, sennhezser 0545, audio
technica etrm51D, cu simãar ou modelo superior,
DS micrtones gem fio com dede páhas, respeltando ea cariificações ds anstal, sendo vedada
o uliiação dá nmtroltmes
que trabalhem da faixa de: 70Umiz; referência: sure QuEZAFstalGE 450, shuro und. aerreeicas em
500 93-kh205, âudio
teciniça acviel2500d, ou medelo tirilba qu Superior;
DS sisigmas completos de miindores auriculares (hoscised). reletência; siure bixtdrimaesa,
sennhokor speccdino durd-
us s, audios béreinica 3000 am-321 UBBZ-Indaz, madeio slrnãas
ou exmperior,
Tarte raso; adrecras CS IE
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Bd Deimeng saindo uaralo eniu: -Liat rito Aa Lã
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2026
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04 migrefones para instrumento da sopro com clpes (garra) referência sennheisar «808, shura
poag4 h, audio technica pro 35;
30 pexestals girafa para microfones:
14 garras ciamps para microfones;
14 dimct box (no minino 04 ativas) referência: bahringher, vrhirimnd, radial, modeio similar au
superior,
Di Eiedamas para armpitcedor valvulados para contrabaixo baixa 200 alta eoem calua 1x15' &
caixa 4XIQ", rolerência: hartho haS500, gaften krueger 1001 cb ã, ampog svt3 cu similar au
macedo superar,
DZ amplificadores valvulados para guitarra com no mínimo B5 watta (combo 2212 «u cabeçote e
caixa com 04x12") referência.
marshall jermeGe, tendes tum reverto 65, laney ghSD1 ou modolo similar ou superar.
3 corpo de Sebema completo (01 bumbo, O2 tons a 01 aurdo) et boin estado com peles noves
ferragens: 06 estantes de prato tpo girafa ! O2 estantes de cola ! 04 máquina de hh com clampí
01 banco de rosca. referência. yamaha racordingy custom BOD, poa mactors, lama superate. .
modelo simdar ou A
04 kit do micrelonos para batana para no mínimo 07 peqes, raforência: shurs pa drum, akg
drum sai session 1. sennhamear drumsst BOQ, modelo similar cu suparior;
Dingtabock cam músicas divesmetis e reprodutor de cd 8 pen drive; cabeamanto, telhues, cirdos.
main powar necessários;
Oi mulicabos de 56 vias 9 gpules de SO meérea no mérimo, refarência: santo angelo, «osulfz.
amMphehol, mogami, modedo smitar ou superar,
10 praticávais do alumínio campetados com rodas macindo 2.70 k 1003 0.80 mt cada;
Responsável técnica.
Para vísito de diria será considerado 12[/dere) haras de atividades afetivas, excluindo a
montagem « desmontagem dos equipamentos.
SONORIZAÇÃO DOS DESFILES: ESCOLA DE SAMBA E BLOCOS
28 coxas ca som comendo: 2 (doa) aito Ialante da 12 polegadas com 600 watts da polancia cista
6 1 Hitêmio médio agudo com S00ushe;!
te 28 caixas de sub contendo: 2 (Juiz) nuto falantes de tô polegedes com BDG watts caca falaméo;
â 7 racks de polância contendo: 1 potência 5.000 watts, 1 potência 3.000 wadto » 1 potência 1.000
vette em cade racx;
07 prveasadores digitais, 14 ardairtos de 32 com 3 melros de alluwa (14 lorres);
Of rtása do som de 16 comes digkal,
04 misrofonos sam fio;
04 rnlizofames com No:
O moniures ativos pora 9 palco;
Cabesiniehha de som e cabos energia conexões pera ligar à sem.
Rersparmsvol Knico para operar & sonorização duranta ca desfiga.
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EDITAL » PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8045/2025
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ILUMINAÇÃO MICRO PORTE
08 eafistines pre bad SARIuatS rgoa, Refarancia: yocslta IBloó stipes lad Fghte, Lunsy d) par 36
logs stago Nghis, Eotibert pisar lighta brçl mingio Itghts, mmodeio GImilgar cita superar
08 rofictare «é iamprda qar 84 1000w
15 metros de estrutura q30 ! 925 em alumínio para imontagem de grido. incluindo lodes = peças
nacessárias pra &
Iantagerm da estrutura, Gero eoja hocessno onde mão houver eslnubura ce palço movel ex: :
Sinasio, toatro, etc 1
01 mesa do contando cru Rd
DM maquina de fumaça, catrartmento trstmsmário; ”
MH dummeador de nível profissional.
Para efeito da ciira será considarado 12(doze) horas de atividades chaivas, queluindo a
montagem & desmontagem dos egupantentos.
ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE
+2 refletares par led Sdxdmatts rgba referância: yoesito I6ed stage led lighte, unsy d] par 38
pda plage Lghla, Kabert par 4ghts les stage Eghis, modela elraliar cu eupertor,
12 refiedores os Ibrnpeacia par 64 1000w;
04 moving besarh ZIQWals Fr teordrmeda: Zpes 3 led rgbw movina heat stage Ihght errçs1z
cum diisço alaga party, sábia pointa - rodske, yidige irroving head bear 250 7?r; medelo almilar ou
auperior;
15 metros de cxtrutura 930 q26 om ciumínio para montagem Je aree imenulnes Loelera sra
. peças necessárias pas a mortegem da estrutura; caso seja necessário onde não houver
estrutura de palco môuel x: Girerdo, togdro eb;
Ofiméta de cisto dmx,
Of maçulha de fursça, cabeamerdo nocasezno,
O! lluminador de alva] profixsieal,
Para etetto da ciária será conaldarado 12tdaza) haras da atividades efetivas, excluindo a
mardugam é demaniagem cos equipasmantos.
ILUMINAÇÃO MÉDIO PORTE
12 reftatoras prar lei SAxIwalia jow resarêneta: yesarta 3aled stage led lighta, lunsy dy pas 30 E
sas irtaçães Ilgghis, Kebert par Ights lei stagia llgghda, rerocisilo eimiar al SUpenor;
12 teftetoreri ai hampacia pésr 4 100,
08 moving bean 230natis 7H referência: 2pes 30w fed rgbre moving Iesud stage laiht cimas tz
club gisoo alagre party, rain pole = "eba, vtec moving hes pegar 240 7r, modelo almiar ou
R a malom re arms cab Dé
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superior,
02 sito abomis 3000 watts, modelo slider ou supertor,
02 mihl brutes & fampadas. referência: mole-rkhardaen, cirsilgm, cxmmo Eh modelo similar ou
supertar,
07 mbquina de furnaça dmx q! vertfador. referência: eirarma atakt, ciroguasl clj, amo ligintnimea,
moddio similar cu si
Qi mesas de comando dirx com 04 universos com bolação dptica, 2048 carsais dmx, 240 mixer
do dimmar, controla de moving
(249 com sã 40 comais cada), 15 master playback e 450 nemárias + facder, esfemênçia: fix 2048 4
unnense (2048) err Bghting *
comsohe, avolitos pear 010, chamsys quickq 30 4. univeres compact lighting consola, modelo
similar ou superter 35 metros de
getrutama q30 em elumindo pasa montagem de grices, LuciLinpo fodas as POÇAS necessárias pars à
montagem de estrutura;
caso seja necassaro onde ndo ouwer estrutura de palco móvel ex Ginssin, teatro, stc.
01 rack de polência 12 canais ce 4000, refarôrcia: cti, mpi, magma, madalo slmitar au
supor,
O? rack de propowar de +2 estais cada. retorência: chi mel, magme, meúeia similar ou
superior,
04 reftalores elipasidals 18-S80 qu 25-59 zoom. referência: chroma efakt, ste, griven modelo
simuar ou superior;
Cabgarmento necessário:
Responsável técnico.
Para efado de diãfa sori considarado 12(doze) horas da etividades feias concluindo a
montagem 2 desmontagem dos equipamentos.
ELUMINAÇÃO GRANDE PORTE “A”
4A rafiatores par Jad Sdxbwatia rqbw refarênteia; yowsito Dead staga led lights, hmey d| par 36
fed stage Boirts, kabort par Ughts Jed stage leghta, modais similar ou superior.
36 maflatoras o! Bmpada par Bd 4000hw
24 modng beam 230vatts Tr. referência 2pçs Sw lad rgbt moving head ataga Dght dmsç1z
club disco stage farrty. robin polnto - roba, yeltea moving head beam 240 71, modelo similar qu
superior.
16 moving wash. refaréncia: robe robin 800 lechypah. clay paky a.leda was k10, martm nush,
modelo simder au superior,
2A strabo atomio 3000 vmtta
24 reficínres alipaodais 15-38 ou 25-50 200m noforénoia: chrama sfskd, ate, grivan mndela
similar au superior,
42 mini bifes & Impados, Reforéncia: mole-richardsan, clnebght, coamolghá rradeto simidar
superiar,
02 méqunas de fumaça dry com vaniiador:
Páginana| 107
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2045/2025 :
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MINS EDAIZ 2 é
U2 máquinas haze com ventlisdor.
02 mesas de comando dr com 04 universos com solação óptica, 2045 case dnx, 240 méxer
de dimmer controle de moving
(240 com até 4D canals cssla), 15 master pleyback e 45D memórias + Eacer rafarência fix 2048 4
unsearsa (2048) drna tghting
coraoio, aotes poem) 201, cihisrreiyos Quiha 30 4. qrieemas correio Fejhbiria ememcies, emodieto
slinilar ou sugérior,
180 metros ce estrutura q30 « 850 em aluminio para montagem de gride, incluindo todas as paços
necessárias para
montagem da estrutura: casa sela necessário onde não houver esinutura de palco móval ex:
Gináso, teatro etr;,
04 rack da potência 12 canals de 4000. referência: cho, mpi magme. Sirailar ou Buperkor.
4 rack de propoanr do 12 canais cada referência: 4. rp, magma, siriar qu suporior; .
Responsável Ecrico, 1
ILUNINAÇÃO GRANDE PORTE “B”
24 refivlortes per led GAyduatis rebw referência vocsite Wed stago lod lmlts Iuresy o] par SO
lext= stage [kfits, hebort par Fohês led, Stapo fiahés, modeto eimitar Sly superior,
18 relatores ci lampada par B4 1000,
18 moving Deam ZSPwatls Tr. elestncia: Zpes 30w led rabre mosire ieis stopo light eimas 12
háb disco siage party, robin polnta - rota, pólar moving head boam 290 7r, madelo similar ou
superar.
12 moving vezsh. mforência: robo robin SO ladhresh, clay paky eleda ash kt0, martm nush
macedo similar ou superior,
12 slroo atum: 2000 venfts;
12 refietoros elipucitiais 18-98 ou 23-90 200m, eeferênciar ohmyrme GRskt, etc, atuem recita
Sereia ay alugam,
DE mim Drutes G Lampadas. eeforênmcia: tmote-dolardeon, cineligtrt, cosmollgiht Eoirt rmocdao sitratar
ou superior,
2 máquinas de Ramaça cima <! vortillados, reterôncia: chrama gfekl, chaves d], saçises Hefhining
” madedo eimiar ou superior,
1 eróquina haza cmtn venidador. reteráncia: chráma tieki, Chativet dj, AGUE Il gMniregy, redeldo
mimiar ou superior,
1 mesas de comando dma corr Q4 universos com Isolação tploa, 2048 conais drtx, 240 mater
Ig dire, controla de moving [240 com até dO canais cade), 15 master playtaçx v 454
nomorkas + fador, referência: fiz 2048 4 univorso (2048) diz Fabia corsolo, avalites pezrl
2010, ctwmmeys quicka 30 4- univorso ompast Vghing consoks, modelo similar au super,
80 metros do estrutura q30 « 250 am ahamínio para montagem ca grido, incuindo todas =x
Peças neconsárias pára montagem
de estraura cses im necessario onde não houver esirituro de pRIGO Hiei ax. Ginánio. tesiro
ato.
D3 rack de potência 12 canais de 40004, referência: chi. mpi, maca, Imenielo sirraar qu
16
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2 Uaataaapãor aee pemea: o hudaliiioo Do RAI E ACAM Ud
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
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Superior,
3 rack de propowar de 12 canals cada referência: chi, mpi, megana, modelo similar cu
SUpak,
Cabesmanto necessário;
Respongavel téGmico; -
Pais efulto ce daria será coraidorado 08toita) hores de alividades afettvas, excluindo a .
martagem a desmontagem dos equipameics.
PAINEL DE LED - MACRO PORTE
* Alta resolução, minimo da 3.9, ndoor em formais da talão cem es medidas de QR mobos de
Iara por 08 metros, com processador & sistema apropriado pra inserção do video, transmissão
simuitânea. 01 Técnico oparacions,
PAINEL DE LED - GRANDE PORTE
- Alta resolução, minimo da 3.8, Indoor em ferrnalo do teio com as medidas de US metros de
largura porá metras corn prevesmadara e sisterra aproprgedo para iserção de vídeo. tranambissõão
simulânea. Wl Técnico aperaciond.
MIGROFONE HEADSET / LAPELA
Especificações: TraresmasorBLX1 i
Gain. -16-dEv (Manos, 10 dBX qhilnkmo)
Ganho Felxa ce Ajusta 28 dB
impedância da artrada 1%]
Selda de RF 10 my, tpra
Habitação ABS moltixdos
Esigância de pador 2x R$ giktas AM, 1,5 Y alcalinas
vida QUT cla tatotia Atô 14 horas.
Dimensões (H x 8 x D/4,3%25x08 1110x 04% 21 mn)
Peso(Ta)
Regapsor BLX4
Saída XLR x
1x 4/4 (9,35 mm) de saída
impedância de saída XLR: 200 &
194:500
nivel dade dudio XLR Conector -27 dBY em 100k ca carga (Retarência + / -33 kHz com um
kHz)
Paginaar| 107
Diteneri::
* ersse vorntzi
nave faia EME- CMI MARA vx
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8004642025
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FA ndo Ma me
vs
MINAS GCee Is Le
144 :-13 dBV em Carga 100k (Ratarência +? -33 kHz com um tort kHz)
Banesibildade AF -105 DAm pera 12 dB SINAD, típica
Rejeição da Imagem » 50 dB, tipica
Habitação ABS moldados
Exigência de padar 12 E 15 V DO 4 160 mA, formecata por fonte de amemiação extema (Tip
Positive
Dimansões (H xW x Dj 1.5 x 7.4 xd.1 "(40 x 18x 103 mm)
. Pago (241 9).
TRIO ELÉTRICO - BLOCOS CARMAVALESCOS
1- CAMINHÃO DE SO
O velcuia devera conter um abstema da sam é cepaço adequado para abrigar 09 prxadoras!
Intarprreders ch sosmmba, durante 6 chars jocaamenta che iilnges po trajeto eis Avisida.
O Sistema de som múval deserá enviar ou vinais des auto sem fic com mia definição pars o
adestesrie de som cereal instalado do longa da Pesserca do Samba, em 02 vias independentes de
duo de rio Frequência,
Emei relacionados:
« 01 veteulo (Upa eminhão) de mt minimo 4 (quatro) toneladas do pero, cemprimenta máulhto de
DZ (seta) metros, altura máxgrra da 4,20 meters (quero teres es vinte centimelros), 34, Z ide
(oiantesro a trstsiro).
Ota: 1 - A especificação do olgeia == justifica devido à qxirutura fisica des ruas da ckiade,
Qi. 2 « Tra eléírico para atandor as (ohlividades do camevalblocos.
Obs: 3 — Veleuto (Upo caminhão) com ano de Eabricação a partir de 2005.
- D1 Estrubuco rmetálica com lárgura plhima exbema da 2,/10mts 2 comprimatto bota de ná
menimo Sets. COM suporte pars As Gaita acústicas de frade e de fundo, com altura à part do
teto da cablra de vefeuko abé o máximo do 4,20; corn superto pára calmas acleticas de Yrnonibar no
pio euperior + posiciamarmento dor; grupos goradores de energia ma parto Inferior com proteção à
prova da chuva para o aquipemento de mor nele trataimdoç
- 08 canas aolsticas cornniguração LONG TROW, sendo 4 para frente o 4 paes A ragatra do
vetcuto,
- DZ (cola) sito talanioa de 12º paro preves, poléncia ácdmisesivel de no minimo SOOWV RMS
cometada com guia de oras, LONG TRONWV,
-M (um) cometa de médio e agudos com 01 driver de potância admisstval de no mínimo 1244N
RMS;
- 04 camais de amplificacdoras de classe AR variável, cam potência de no minina 1500r7 RMS
pera a seção de graves dos falardse da 12":
- 02 cameis de amplificadores da ciasse AR de alte pólerizeção, com potência de no minimo 800w
RMS para a seção de médica & agudos, diwere;
geo domain do na Rr
E daripea cm ao mo AS o meta TLD EST
Páginact| 107?
to osso detalus ts DMA. VTC MES Mx
rhzador Ecce cho ri cirAlra a cera zama
E)
Jusemarese rar
MISAS DURA A <a
- 42 camacs de processadores digitela de mo minina OR vias, ajustados q alinhados para as cauxas
soústicas acima mencionadas,
- 08 canais de equalizadormes eráficos do (3% bandas), sendo DZ para 05 ajustes das cosas
acústicas de sent 6 fundo o D4 para ajustes des cabra rústicas de redorma dar vias de memo,
* D4 caixas sotistiços monktorãs, cada uma com no minima,
Oi alo Falante da 15º, de no mínimo 300w RMS, para graves;
M cometa exporençãe! de 90H x 40Y, seem river de 75 RMS, para médimagudos;
A cep de empliicação à proçossamento para as camas acústicas rronitoras, seja
menconadas, conbinda:
04 cansia de amplificação de graves cor potência minima 800w RMS;
qa canais de ampliicação de medi-agudas com potência minima 200w Als;
Q4 cangis de emesSevars elatróeieos do OZ vias para as caixas da monitores acima especileadas
- 91 consals de mixagem, digital, com na minimo 18 canpã de entradas de microfones em XLH
a 08 saídas mudharas meia LAR;
- (2 Aparelhos de reprodução ds UsbiCAMp3O
- DE micmiores do mão para vozes;
- OZ sistemas wiraless (sem fio) da microfones de mão;
- Q4 comçés de casadores de impecónca Hlzs LOW 2, prestvos!
«(4 canais ds casadores de impedância HI 2! LOW 2, quivos,
- 01 cistera wireless, específico para transimisado des sinais de áudio L e R dos alstemas de
micagem do aletema mával para à akema do som instalacao na passarela do gamias, com D4
arenas receptoras.
Yro elântco para stancder q cotrauai Pocos
- Dá receptores, cota grupo do Hequéncia de transmissão compatíveis com à transralasar,
tlratatedo em quatro Gantts do sisioma de som da passareta do samba no percurso do desfkey,
- (1 Cabo de áudio específicas Egra Concado do regepix ao sistama do áudio da passareia do
carma da DZ coisa;
- 02 ampênicadores, aspecihcas para instrumentos (Baixo — Quliasra), contando egda um no
pa
120 walta RI&S de pobâne ta tranatstorigaáda;
- 0 alto falada da 12º ou 15º)
- 02 grupos peradores da emergia .
AO (sendo 01 am etard by) com os teguinhes caracteristicas, cada;
Capacidade de carpa de no mihino D7 Kva;
Capacidade de fomecer AC em 220 e t10v,
Mator 2 gasolina com parida slitHes e renal.
- 01 Main Power peral, com copasem apropriadas. com entrada da AC trifásico é eruidate de AC
blfdsgo e monofásico com neulto e tarra e caparidade de carga pers enenglzer devidamente os
- D1 Distribuldos de AC cm conexões apropriades, com entrada da AC bifasico é ealdas de AC
bifámco a monotásico com ncuiro q terra q capecidade de carga para enargizar deviciamernte 05
eequpamentos instalados,
Rara
Paginaás| 107
“racer gas ad 5 PÉIMENCE - UML TI UK
mero! Ati vertcador Ecdia doud o alta nerigo atras,
, .
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9045/2025
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A
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Err rem ndi,
Ea ralis dE
- E as devidos cabos de áudio, mstoinas do AC € DO q demais atessórios adocuados o
hotessónos para =. intarigação dos equipamentos acima rabalenados, mortagem segura &
perfeita funcianamento do sistema móvel. ,
- Responsével técnico.
- Motentata .
Oba 1: À empresa comtratada deverá formecar toda cabsação edeguada é acessários para E
montagem e bam funcionamento dos equipamentos sema relacionados qua estarão devidamente
reontadas ro vetculo tipa Tdo Elitico.
Obs 2: Os equipamentos Reims mencionados, utilizados no veiculo tipo TRIO ELÉTRICO, devorão
ser de qualidade igual ou suparior.
GERADOR DE ENERGIA 190 KVA
nOOvEl, com capacidade 180 KVA, Untásico, Fabricação minima do ano da 2015, com cabine de
proteção. com espuma ecúsdca pera o persdor ficar protegido, blindado e agenciado,
acompanhado de operador e rasponsável técnico, clave ravernora, cor franquia de diesel, pames .
de 120 metros da cabo de 12) mm A
Durante « Ingisfação sorá necessário sprosentar. Mestado de abrengéncia, ART shgenhoiro
elatricista ou mecênico, Placas de sinalização de nsco da mcêndio e elátrico, molamento do
gerador com qradil, operador durante todo o Lampo de funcionamento, bacia de contenção contra
vazamento de Seo diesel, recplentas padronizados pera absstecimanto do gerador com dieael &
passa cabos para proteção de cabos lançados ro solo.
GERADOR DE ENERGIA 250 KVA
Gersder da emerge, minei, com capacidade 250 KVÁ, bifásico, fabricução mitlma do ano da
2015, com cabre de prolação, com espurma aGistica para o gerador fear protegido, bilnóado a
abenciado, svamprinhado da oparsóe e taspormsáveal trenio, CHava tevorsora, tom franquia de
ciacel, perves de 120 metros de cabo de 120 mm
Durante a Instalação será necessário apresentar: Alestado Ge abrangência, ART enganhslro
aletricata cu mecânico, Placas de singizeção de reco de incando e elárrico, isolamento do
gerador vem gredii, operador durante lodo o tempo de fundenamento. bacia de confenção contra
vazamanto de óleo dessa), reciprantas pacronizados para abastecimento do gerador com disse! e
passa cabos para protação de esbos lançados no sala
& [puma ama anus
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EDITAL » PREGÃO ELETRÔNICO Nº Bo045/2025 tiara
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SISTEMA TRANSMISSOR GEM FIO
91 SISTEMA TRANSMISSOR SEM FIO com conexão MUR cane, com recsptor UHF, Dap na
mesa Fraçuência dos receptores, composio de:
1Scabos XLR macho e fêmea, com 50 metros de Guempaimento cada cabo para conexao dos
regentes ao Jogo da evenkia ros pontos dabarmimados:
O1 musa de som do 18 csnais digita, 18
direct box com entrada XLR;
O par de fone;
Cabos de energlafexiansõers & cmegadores para ligar 05 equi
O operadores de som disponivel para cuidar do link de tranamissão e do lunckeamento do
servigo dyrante q evento.
- Responsável Técnico.
a,
Obs.: o sistama Ilnk de transmissão gar fia oom transmiseor é racaptor UHF, devera cobrir ur
raio de aproximedamanta 4S0(quetrocantas é cirquorta) metros de distância, objetivando hnkar a
transmissão de áudio de trio eláirico em movimento para Es torres de sonarização fixes ao longa da
Pwenitial onde acontecera ce cbrrfios. camevalescos), durante 06 OS(cinco) diláus cg evento.
figo será parmitida a utifzação da Wraresmissor de Fhd e rádio coma mreeçioras para execução do
sEniço.
Página7107
E rats maio cssa ou raggtolnta pe DMA. MO
eco, Matra senil ncor beta ctoude Inera VOSÁIgE cair ud,
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2025
Bi NoPaper
Das de= mago cn torumgrio SDIZIZIDA AT 14 SEM
Assinantes
Dongle Vinherus Faria Coriria Ed
Ass riram IT es 14622 vam q ce ubiio avançado mo Bath Scans + 09:
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Peus
Veracidada do documento
Documenta assinado digitalmente.
Verifique a voresidado ullizando o AR Code ao lado ou acesse
o ste veriNcador-essinaturas plataforma .botha.cloud e insira o cósiço abeio.
WoM X1s MI Nav
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Domus corto vas mada é pialmene - DM..vzG Kad VE
emp Lj2sSO avr Tzu 30% qloud e Insira o cêdigo coima
EDITAL, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025
ANEXO U
DEÇLARAÇÃO UNIFICADA
Prefaltura Municipal de Congonhas - MG
PREGÃO ELETRÔNICO nº U4siz025
Pelo prasenta instrumento; a empresa 'Emuxesa] CNPJ nº .. - COM sede na
antramrr rammamtaaaa o cerreeeeeprgparannam « alravés de seu representante legal infra-assinado, que:
9) Dertaramos, para os fing do deposto no Inçlao JOCUI do art. 7º da Conslituição Federal,
não empregamos merares de daznlto anos em trabalho noturno, parigoso qu Insalubre « nem
rmencras de dezesseis anos, em qualquer trabalha, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
quatorza anos da idade.
2) Declaramos, para os devidos ílns que não possuimos em nosso quadro soclstamo e de *
empregados, servidor ou dirigente de órgão ou aniidade contratante ou responsável pala
licitação, nos termos da Inciso ||, do ertigo 14º da Lein" 14.133, de 1º de abtl de 2021.
3) Declaramos, que as popostas aconâmicas compreendem a Integralidade dos wuslbs
para atendimento dos direncs trabalhistas assegurados na Constituição Federsl, nas fais
trabalhistas, nas normas Infralegais, nas convenções cotelivas de trabalho e nos termos da
ejustamento de condula vigentes na data de entrega das propostas.
PINDrA Ca 0AAA 0 bao. coanns cdM ab ida remecacel vorvormo É vsvescnes DO Zlausasos
Assinatura do Rasponsável pela Empresa
Página2[10?
Las ue
sao MTC E
Inca Daime «LIxI LA] vi
irRata ção ver rat zadyu acima E,
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9004512026
ANEXO IO
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 9004612025
Apresentamos nossa proposta para prestação dos serviços objsta da presente licitação
Pragão, na Forma Eletrônica nº 90045/2025 acatando lodas as estipulações consignadas no
respectiva Edital seus anexos,
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:
NOME DA EMPRESA:
CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL:
REPRESENTANTE e CARGO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE & CPF:
ENDEREÇO e TELEFONE:
AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA E
PREÇO
Deverá ser cotado, preço unitário e total par lote, de acordo com o ANEXO IY do Edital,
CONDIÇÕES GERAIS
A proponente declara conhecer os termos (lg Instrumento convocatório qua rege a presente
Ilclação.
PRAZO DE GARANTIA: CONFORME EDITAL
LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
Obs.: No preço cotado já estão Incluldas eventuals vantagens e/ou abatimentos,
impostps, taxas E encargos soclala, obrigações Irabalhistas, previdonciárias, flscals
e comerciais, assim coma despesas com transportes e deslocamentra & outras
quaisquer qua insidam sobre a conlrelação,
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL, De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da
data da sessão pública do Pregão.
Obs: a Intorposição de recurso SUSPENDE a prazo de validade da proposta alé decisão,
aseersereesaeas Carennconb ureeneos E uremeeeseoo DE DO...
Assimetura do Responsável pala Empresa
Páginats: 107
enter da ISO Cute = Fi
mera cm e cura e [ars te
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº sD0s5t2025 +"
ANEXO Iv
PLANILHA DE GUANTITATIVOS E PREÇOS
1 TE GERADOR DE 189 KVA TE
moto dy Ro TE GERADO LOCAÇÃO! ota cos sonDea no
DE GERADOR DE ENERGIA MOVEL, COM
CAPRIDADE 18GKVA TRIFASICO, FABRICAÇÃO
SENIMA DO ANO DE 2015, DOM GABINE DE PROTEÇÃO.
COM ESPUMA ADUETEA PARA O GERADOR FIGAR
PROTEGIDO, ELINDAÇÕE DO,
ADO ADOR E ReerarAva
TERNICO, CHA7E REVERSORA, CONFRANQUIA DE
DISSEL SERA DE PMETROS DE CARO DE 120 VM.
DURANTE A STALAÇÃO GERA KECASSARIO
APRESENTAR: ATESTADO UE ABRANRÊNCIA, ART
ENGENHIRO ELETRICHTA OU HEÇÂNIÇO, PLACAS A
Rd ERMLRAÇÃO DE RECODE INCEKDIO E ELETRICO,
TEDLAMENTO DO-GERADOR COM GRADIL. CRERADOR
DURANTE TODO O TENRO-DE FLNÇIOMAMENTO. . ..
BAÇIADECONTENGAD CONTRA VAZAMENTO DE TEO
ORSEL RECIPIENTES PADACTIZADOS PARA
ABASTECAAENTO DO GEMADOR COM DIESEL E PRESA
CABOS PARA PROTEÇÃO Di CABOS LANÇABS HO
SOLD, CATATICATSEA 26?
> | FORNRCIIKENTO DE GAUPO BERADOR 250 KVA-
100 é QERADGADE ENESTIA MEÚVEL DOR DAPACRORDE Soa rosa sauna so
ZED NVA. TRIFASIÇO, FABRICAÇÃO HINIMADO ARDE
TAB, COM CABINE DE PROTEÇÃO, COM Bica '
ARAISTIGA PARÁ D GERADOR FICAR PROTESIA, -
TECIDO, CHAVE
REVEREORA, COM FRANQUIA DE DIESEL, PERNAS DE
120 METROS DE CABO CE 12004
CLRANTE ARS, BENÁ NECESSARIO
E eralEs Ap TE ABRANGÊNCIA, ART
FO ELETRECETTA OU MECÂNICO, FLAÇAS DE
SNeLAçÕS E DERSCODE INCENDHVE ELETRKO,
«FIGEAMENTO DO GERADOR COM GRADO, DEERADOR
DURANTE TODO O TEMPO DE FLESCIONAVENTO,
BACIA DECONTENÇÃO CONTRA al h DE OLEO
DESEL, RECIMENTES PADRONIZADOS.
ABASTECRAEK TO DO GERADOR CORN IES EPASaA
CABOS PARA PROTEÇÃO DE CAROS LANÇADOS nx
EMO, GATMATIGATÇER META
3 mom sy FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE-
Eu O GRANDE o 45 co0 pena +SA 0009
48 REFESTORES PAR LED EANSVATTS Reu
REFESENCUY VEFSITE SELED STAGE LED LOHTE,
LUNSY DJ PAR SS
LEDS ETARE LIGHTS, HEBERT PAR LIGHTS LED ATAGE
LENTE, RODELO SIMULAR OU SUPERAR.
— - ves TARÇA = Doria Siete ESSO IS UNES ds EIS] Peiechr Ex a ea SCE
. Páging 73, 107
OA PIRÃO ningiiak ia dm 1, TG MOS L4ZX
ACARI O Cana (e comlgrc TATA
A.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
38 REFLE DAFS (E LANPADA RAR 4
2a MOVIN BEAM SSAATTS PR Fl Vg 2PçS
3H LED RGBA' MOVING HEAD STAGE UGHT DOS 12
CLUEDECO ET PoE PONTE - ROB
bala ue ed 2S0 TA: NODELO SIMILAR
Torcondte DONO VAZ. DEPIRNcA. MORE ROBIN GOD
LEOMABH, CLAY PANY & LEIA ASIA RAD, MANTRA
EFENT, ETE, GIVEN LODELO
12MIN ARUTERS REFERÊNCIA LIRE-
REHARTSCA, CINELIGHT, COSMALBHY SOBELS
BLPERXR,
mn HAS DEP VARA DIMK CORA ENT LANG
Eri HAZE COM VENTLADOR.
ferias CR CEO (nv
TMB CANAIE DATE, DO0 NIXER
ET fAMUEA CONTAGLE DE Ds TER
I340-DOR RTE SG CANAES CAD,
PLATBASA Dao NEVÉRIAS E + FARSA RE dA PEPER NCIA
FLX 20634 UNNERSE 42048] DMX LU
CONEÕ E. AOLTES BETA 2916. CRNRavO CUISAA
ID 4- UNIVERSE COVA LGHTNDCONSDLE,
METELO SIM LAR OU GUPERIOR;
180 METADE DE ESTRUTURA D80 ESA EM ALUNÍNIO
PARA MONTE DE GROE TNCLURDO TODAS AG
PARS A
eba DA ESTRUTURA; CASO SEJA MESES SÁRIO
ONDE SSVO MOVER ESTRUTURA, Dis PALCO NOEL
Ex quágo ETS
Ds RacK DE 12 CANAIS DE dh.
REFERENCIA CRI, MPL, MAGIMA, BIMLAR OU
mui
GRAÇK CE PROPOR DR 12 CAN CADA
REFERÊNCIA: BI, MPL ACESA, BIMILAR CU ELIPERIOR;,
CARANEINTO
RESPONSAVEL TÉCNICO CATMATMERTRER 12787
FORNECIMENTO Free dacà DE ORANDE PORTE -
MEMNAÇÃO GRADE PO
2 REFLETORES PRA LED FAXIMATTO REM!
REFERÊNCIA YEESFTE Xi ED BTAGE LED UGHTS
LUNSY EN PAR SA
LEDG STE LUBHTS, MESEAT PAR LIGHTS LEO. STAGE
LISHPS, MODELO SINILAR O:4 am
38 REFLEIÇÃES CLAN ADA PAR 4 10044
TE MOVIN RSAA ZIO MATTS TR REFERENCE; 7903
30) LED REBW MOVING HERO STAGE LICHT DMXEIZ
LUR DISCO STARE PARTY, ROBIN POLMTE - ROEE,
ee MOVING HEAD BEAM Z3C-7R, FAODELO 3MEAR
SLPEROR. -
AZ UÓNINO MAGH REFERÊNCIA: ROSE AOGLN GOO
LEDAVASH, CLAY PARY A LERA MA 0, MART
RUSH
ADILO SUIAR OU SUPEUOR '
12 STROBO ATOM 300 WATTS;
12 RERETORES ELIPSDEA!S 18.39 OU 28-80 Z0OM.
REFERBNCIA CHAR EREKT. ETC, GRIVEM NODELO
SELAR OU EUPERNA;
MA BRITES O LASTSADM Rea CiA: [cala
IÇHARTEON, Ea CORPCOA HM LICHT
ROBILO GUILAR Pç.
2MAQUINAS DE DAX C! VENTILADOR.
AETEENON EI MEP EKT. CMAUVET DU. AGUS
ULGHTNDIO
MQALO SANTAS QU SUPER,
Pegmrã ts
12109 CIRO aucino so
Tera Compass vhare ErEido SO UEN Pr RSA Seria mi cl CARO
Ou vt teta asobitendes trrg 1º getelie = [ELE LUX
tese liacer beta core ebrroocaigo ima
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 , ="
Pagnxa ss 5
EIMACAA MATE CEM VENTILADOR PA: unas +
CMROXA EFEXT, CHAUVET DU, ACUE LIZHTNLVO,
MEDEIDO
GMILAR OL SU FERIOR:
TBLESAS DE COMANDO DOX DOM Dé UNIVERSOS CO
EBASÇÃO DOTIGA, 2046 CANAS DNOL, 290 MIXER
LE DINMER, CONTIKEE DE DIPANÇ (40 COMATE 40
CAPSMS CADA) 18 MASTER dra da Err
REMÓRIAE + FADER REFERENÇIU
INTRO: (204) DX LTHTINA pipi cure
29106 CHAMES TS Qua 3 4» URIVEREE COMPAÇT
1. LITE OE DE, MODA LO LAS OU SU PERICIR
, ADIMETROS DE ESTRUTURA 39 E SEO EM ALUMÍANO
. PARA MONTRGRM DE GRIDE, INCLIENDO TODAS AS
NEGEISÁRIAS PARA HONTAGES
LRA CASD BEJA NET IT ONDE NÃO
ET BETRIURA. TE PALCO EX GINÁgIO,
DoRAk DEPOTÊNCA YECANAE DESCON.
REFERÊNCIA: BI, MPL. RARA, MODELO EALAR DU
GUPERICA;
3 RCA HZ PROPCNVER DE 12CANSIS CADA
REFERÊNCIA CBL, MPL, MARINA, HICIDELO ESMOLAR CA
PARA EFESTO DE CYARA BEBA CONEIDURAD GOTO) “
HORAB DE ATIVIDADES BEGTIVÃS, EXCLUINDO À
HEINTABEM E CEMUNTACSM OUR GUIPAYEN TOS
CATMRTICATSSR 13757
N 0 6y FORNECIVINTO ILUANAÇÃO MÉDIO FEIRTE [ri]
FORNECIMENTO ILUMINAÇÃO MED: PARTE - 12 mono PBS 4U0 a
MEFLETÓRES PARLED SANIRATTA ROB
REFERÊNCIA VEESITE 98 ED STA LED UGHTS.
Lupa DJ PAR 35
EDS ETARS LVIHTE MEBRRT PAR Ligsfia LED STAGE
LIGHTS, MODELO SOLAR OU SUPERIOR:
TEREFLETDRES CLANBADA PAR da (QUO:
04 MOVING REA ZMNAATTE TR REFERÊNCIA, SEG
BAN LED RGEA MOVING HEAD STARR UeHT Diaia
CLLÊ DISCO ETAGE PARTY, ROSIN ROME - ROB E
VETES MOVPOS HEAD BLA 250 Ti; NICDELO SOLAR
QU SUPERIOR;
QE STRORO ATOMIO S000WATTS, MODELO EMLAR QU
MODELO SINILAR OU
ciMaas Dl COMANDO Didx GA LNINERSOS
Grrica BOA CANAIS DAOL 205 AAER
DECADA ONTEM its Ni
[248 COM ATÉ 4D CANAIS CADA), TEMAS TAN
PLANBAGK E 400 MEMÓRIAS + FADER REFERÊNCIA!
ESPRITURA DEPALDO MOVEL EX GINABIO, TEATRO.
D1 RACX DE POTÊNCIA 12 CRALAIS DE «COPA
CI, ML. MAGIA. MODELO ERMILAR DU
ENPERDA;
01 RACK DE PROPONVER DE +2 CANA CADA
[Ti (ra
Pagina rr 107
Compeemuo ses1 quo iagiabeno "xd.
eco MRBOUeS Mi a Ca A live sé SO
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9045/2025
Petius cd
REFERENÇA, CEs, (EP, MAGIA, MODELO GENLAR CA
SUPER, .
M RERLETORES ELUPEO ASI 15.580 OU 15-59 TODA
REFERÊNCIA: CHROSA EFERT, ETÊ. GRIVEN JRUELC
BIMLAR OU ELPEZROR,
CABARMNTO NEGESDAROO,
RESPONSAVEL TECNÇO.
PRA EFEITO fes DIARIA SERA CONSDERADO
12DCZE) HERAS DE A TMADIADES EFETIVAS
. come ene numucão mon msn oe st pondo
. REFLETUREE PAR LEDBAXNATTS ROEW .
REFRAENCIA: YEBSITE JALED GTAGE LED LITE.
LUNEY BU PAR 38
EDS ETAGS LEHTE KESEAT PARUGHTS LED GTAGÇE
LIGHTS, MODELO ENLAR CAI BUPERICA;
12 REFLETORES CILAMPADA PAR EA - Does;
08 MONO CEM ZXANATIS TR REFERÊNCIA: 2P06
0) LED RGE ROMAN HEAD STAGE LIGHT Dlgxgiz
GLUB DISCOSTAGE PARTY, ROBIN POXNTE- *08I,
YETEG MOVING HEAD BEAM 2D 7R, LOGEL O SRILAR
Cu aUPaRa
02 ETROGO TONI 2520 WATTE, VECELO EIMLAR OU
dai
02 CNI BRUTES à LAMPADAS REFERÊNCIA: MIDLE-
RICHARDSON, GINELKSHT, SOS HEMT MODELO
ERILAR CU
GUuPERIOR
DA PARIZUPSA DIE FLISNAÇA DMK 4 VENTRADOR.
REPERENCU: CHADMAEFEKT, CHA4/VET DU, AGU
LiFHTNNG,
MODELO BIMLAR DU SUPERA;
Di HEBAS DE COVANDO DM DOY 04 UNIVERSOS
COM BQCAÇÃO DETIÇA, 248 CANAIS QAX, 240 MIXER
DE DLMER, DONTROCLE 05 NOMING
ES COM ATE dO CAIR CAGE 15 XARTER
PLAYEACKE
peca 4 OMTVERO E) DAR Vi HiTIN E
IBOLE AMULITES BEAR DIO, CHANSVE GUICHA 30
+ E ANSRaEGRVPRET Ha ING CONBLE, MODELO
BIEAR CU SUPERIDA 38 METROS DE
EBTRUTLRA 080 FMM ALUNRRIO ARA MONTAPEK EE
GFIDE, INCLUINDO TOGAÉ AS PEÇAS KECESSÁRIAS
PARA À MONTAGEM DIA ES TRATA
CARO IEA NE CEESARIO ONDE Al ER
EETRUTURA DE PALDO SOVEL EX: GINABIO, TEATRO,
ER
DI RA DE POTENCIA 12 CANAIS Lato
PEFERENÇA: CH, MPL, MAMA, EEJDELO EMIAR CU
SUPERA,
. QIRECKDE PROP HER DE 17 CANAIS CAÇA,
SEFERENCSS: CAL NFL, MABMA, EUDCELO SIMLAR OU
au
PERROR,
04 RERLETORES ELIPAOMAIE 18-280 OU 25-60) 20084
RGFERENOA, CHRGA FNT, ETG, GRIVEN MODELO
SIMILAR O ELIFERIOR.
CABEAMENTO NEAR R$,
REBPONSAVEL TENTO.
PARA EFEITO DE DIARIA SERA CONEDERADO
Eno ado DEATIVIDADES EFETIVAS .
AMONTAGENM E DESA CONTAM DOS
EQUIPA ZENTOS: ATENDENDO DIAS
Ed 18000 CSA EARINAÇÃO MORO PORAE - IUVMNAÇÃO RR ER do 2000300
DA RERETO REFLETORAS PAR LED GEYSPIATTE RGE. :
EFERENCIA: VEESITE SELED STADE LED LHE. 4
Tonsy ENPAR SE :
LEDS STAGE LQHTS, MEEGRT PAR LKEHTE- LEO STAGE
LGHTE, NÓDELO BIALÂR GU EUPERICA.
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº BO045/2025 .
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15 METROS DE EBTALTURA Di) 38 EM ALUISIO
PARA SONTAGIM PECNOE.| INELUADO TODAS AB
KECESSÁRIAS PARA.
PEÇAS
MELITAIETA DA ESTATURA GAR Sa NECESBARIO
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EX QRASIO, TEATRO, ETC
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EXCUINÇO A MONTAGEM E DESINONTAGEM DOS
GATISATICATERA 13737
FORNEGINEHTO ILUMNAÇÃO PEQUENO PORTE +
IL VENO PORTE
EMI
12A PAFLED BAXIVATTE ROBN
REFERENÇA. FERSTE J$:ED BTAGE LED LIGHTS,
LL OU PARE
LEG ETAGE LKHTS. KEBERT PAR Lo TE LED STAGE
LIGHPS, MODELO miNiLAR OU SUPERLTR,
AZ REFLETORES CILANPADA, PAR 84 1000
04 MANO BEM Z30WATTE TA. REFERÊNCIA: Zacã
JUN LED RABW CAD HEXO ATAGE LIGHT DAPXSIZ
CLUB DISSO STAGE PARTY, RDÉSN PORNTE - ROEE,
YDTEC MOVLVO HEAD BEAN 220 7R; MODELO GUISA
PRI
16 METROS QE ERTRUTURA CEO Gas EMA ALIJNÍNIO
PARAUONTLENOE GADO Mecinddro Tonaa aa
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ESTRUTURA DE PALÔO WO EL EX: GIMASHO, TEATRO
Em
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1 ILUSINADEE DE BÍNVEL PROSESCM AL,
PARA. EFEITO DE DARF GERA GO VE ERADO
THBNZE) HORAS DE ATIVIDADES ESETIVAS,
EXCIUINDO A MONTAGEM E DEBMONTAGEM DOS
CATMATICATSER 1797
FORNECIMENTO UU PEDUENÇPORTE -
ILUNTRAÇÃO PEQUENO
12 REFLETORES PARGED BEXIMATES
Rota
REFERGNÇI YEESTE SÍLED BLMGE LED LITE.
KUMEN DU PARE SA
LEDS GTAGE LKSHTE, MEBERT PAR LENTE LED ATAÇO
, PERIOR,
BEM TR REFERENÇÃA: B10S
30N LED AGEM MOVINO HERO ATAC LIST DXAIZ
CLUB DNSCO SUNGE PARTY, ADEIN PORTE -ROFE,
ESTG HAOVANO HEAI EA 230 TR! :FRODELO ABLAR
EXFERIR,
16 METROS DE ad EMA ALUMÍNIO
1)
D1 MACUIDIA DE FUMAÇA, CABEAMENTO NEGICSAR O,
01 ILLAINADOR DERREL PRORESNEE
PARA EFEITO DE DIRIA SERA CONSIDERADO
A2DO2E! HORAS DE ATIVIDADES ESETIVAR:
uma h PATA REM E DESRONTADES Eezs
PAMENTOS: CATMATICATDER 13737
Pifne 6 4 26
4BOId0o 452 OO
120020500 23E00,D0
“Rio Dapoa” Vr228p pao evito EPTANEE É NSIÃO Praia Eeacai At TA aros
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Pagina] 107
EDITAL - FREGÃO ELETRÔNICO Nº 8004512025
Páqno 8 (à
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E ga BIGREFCHE HEADSET APELA
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DIMENSÕES (HXW XD)4IXZE XQR(NOXEI KZ
La)
PESOISC)
RECEPTOR
EAIDA SER IX
118 Han DE Sálca,
1x7 DESADANR DCO
i8s.mq
NIVEL DE SAIDA AUG LR CONECTOR: 27 Deu EM
MK DE QRRGA JANLA, + 4 «IEL COM UM
Err
44-18 C0V EM CARGA 1CNK (REFESÓENCIA 41-95 KHZ
COM LOM TOM AZ) .
BENSIBIUDADE RF «106 BM PARA 12 08 GIAD, TPRA
REG TE MACEU » BOCA TÍFICA
HABITAÇÃO Aa78 ML DADOS
EXIGENCU CE PODER 17 4 15 U DOG 180 A,
FOFNECDA POR FONTE CE ALIMENTAÇÃO EXTERNA
(MP POSITIVES
CIVENÇDÕES (N KWEX DI 15X TAXA (40X ARS a oa
VEGO (341 Gy CATANO ATEER FT
u migo DIAREM LOCAÇÃO DE PANEL CE LEO - DE PAINEL ADiD Soo auto,
um DELED GRANDE PORTE DE ALTA ÇÃO, o
NPIMO DE 3,8 INDOOR E FORPEATO DE TELÃO COM
AS NEDIDAS DE Cá TS DE LARGURA POR qa iáTS.
COM PROCEBSACOGA E BIBTEMA APROPECADO PARA
DE VÍDEO. TRANSAISGÃO SIMULTÂNEA
TECNIDO OPERACIONAL CATUATICATEER TRES
v "ocuo DIARIA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED -LOCAÇÃO DE Pal 1200.0050 12003000
UN DELED MACRO PORTE DE ALTA.
dE 3 INDOOR EJA PORTO DE TELÃO COR AS
ERVDAE DE GA MTE DE LARCARA, POR DS MTE CXNA
À SISTEMA ABROPRLADO PARA
DE VICEO, TRANEMBSSÃO BIO TÁNEA.
OPERACIONAL CATINTICATRER t2058
13 1 sy» FORNECIMENTO SIGTEMA TRANSMIGEOR SEM RO - so ao PENDOS
“ema FORNECILEATO SEITE RA TRANSHASSOR SEM PO so
2º SISTER TRANSMESSOR FER FROCOM CONEXÃO
XLR GANÇH, COM RECEPTOR LHF, pes ea MESA
FRESLÊNDIA DOS RECEPTOGES, COMPOSTO DI
. 18 CABOS ALR MACH E FÉREA "Re a METADS dE
: CAMP RICENTO CADA CABO RARA CONEXHO DOS
RECEPTORES AQ LOGO DA AVENIDA KOG PORTOS
DETERANADÕS
DI EERA DE DM DE 15 CANAIS DANA;
18 MECTECR COM ENTRADA XE R-
01 PARDÉFONE
GAROE DEANTRO UE XTENSÕES E CARREGADORES
PARA LIGAE OS ERAPANENTOS:
02 OPGREDORES DE SON DISAOHVEL, PARA CUDAR
DO Leo DE TS fas E DO PINO RNMGENTO DO
083: O 5ETEIA LIKK DE TRANSMISSÃO SEM Fo
Paglness/10?
| Docamacts asa da d ptzimete = 24, A DC-AMES 12%
a | 20552 Wes dcdar be 13 DIvd careiro > cócigo duro.
tá mem
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
Pagina? 436
COM TRASIVIESOR E RECEPTOR UNF, DEVERÁ
COEFTR UM BAJO DE APRONIIADA MENTE
JA TROCEN VOS E CRQUBKTA] METROS DE
CRIETIVANDO LINKAR A TRANSEISSÃO CE
Axo DO TAS SLÁ TRIO E EM MOMENTO PARA AS
CARNANALESCOS), QURANTE DG DGCINCO) DUAS DO
EVENTO.
NÃO SERÁ PERMITADO À
[EPE O E LEPTORES
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. CATMATACATSER 13787
Gon lyEAO Eceica RAÇÃO Us GRMDE PORTE - = 006 Data 2DOROO 00
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REF. JEM. MEVER SOUND, SIWILAR CU
SUPERCA;
%» LINE ARRAY CHRUCTRAAIE MÉDIO
GRAVEREINO AMIDO DXIZ” + DRIVE EA WATTA.
REFERÊNCIA CH, JEL, MEYER SOLNO, BRILAR OU
SUPERIOR;
AZ CADA MONITORES 12" +DRSME RO FATTE.
REFERÊNCIA AGF, AKF, JB MEYER SOLRD, BIVILAR QU
TE Vas DE DE MONITORES FONES POMER PLAY
DONFLETO COM FONES TIPO EEMMBERTOS OU +
HEADSET
ESPECÍFICOS PARA RETORRK).
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DONPLETO COXA FONES E GOMBMNHER. [4
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AETIO TECHAÇA KIM. MODELO SIX ILAR QU
SUPERIOR;
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MAR OU SUPERIDA;
DE CAMAS TREENVAY 2 KIZº 4 PARA GDE FLL
PASSO IBUDINATEE CADA RE 14: REF, JB,
MEYER SOUND, DIILAR CAs SUPER
dê CAIXAS GUS 18 PúRM BATERIA: REFERÊNCIA RCE,
«EL MEYER EXUND, GEMILAR Qu! EPE Foi
2 AMPLIFICADORES DIGTAE STEREO BICOVATTS
RE GADA REFERÊNCIA: CROWIN, ALINO LEADER,
NODELO SIMULAR OU SUPERIOR.
15 AMPLIFICADORES PEITAIESTEREQAAQUIKATTS:
FE CADA REFERÊNCIA: CANA. AUDIO LEADER
BEHRINGER, VODELO SIMLAR OU SUPERIOR.
IS ANTPL FIGACORES DINTAIB STEREO 20) WATTS
ME CADA REFERENCIA CRONK, AUTO LEADER
PEHRINGER, YDOELO GIMLAR DU SUPERIOR
ANP IFCADORES DIGITAE STEREO 1900 WaTTS
Rig CADA REFERÊNCIA: CRER, NUCA CAN iam,
BEMAINGER, SO DEL DTL AR OU SUPERIOR
DANESAS DE LOKAGEIS TOCITAL MA NISO BÃ CANIS H
MI ALOLIROS. REPERÉNCAO SOLNDCRAFT. VANIA,
QUA:
ESADORE 3 DIGNAS GENO hÚNLvO 06 viam
EPRRÊNCIA: BEHRINGER OCKZMBA
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PERVEY VEX ZEE AUDID PROCESSOR -PLVSNIE DU
NEDILO SMLAR OU GUPEROR,
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TEGMSICA ATUILO, CS BRILAR OU NOCELO
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RERRETTANDO AS CERA DA ANATEL, BENDO
VEDADA A DE ICROFONES
QUE TRAGA LHEM PALXA DE TOUNHE; RESERÊNCIA
EHURE CONSERTAR J5O. SHLIKE RÁ, SEKNHEBER
. Rar TERA Uoth Mácm Eros SOS o E Pers Rat AEE
ente - D'Ai AI Lux
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
PágraE 125
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SUPEROR,
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GARE
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15 ARRAS CLAN PARA MICRO CHE
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BEMRNGHER. HEUTIND RAMAL, MODELO BNTLAR
SUPERIC;
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er CON TRA PINO BAIXO TOO ATI GIRA RAIA
1
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VODELO SUPERIOR;
04 MT ACADORES VALVULAIXIS PARA GUITARRA
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NOVAS, FERRAGENS: ES ESTANTES DE
PRATOTFO GIRAPA/ 12 ESTANTES DE GaIxA 01
DE HHCOYA CLAMEI 1 BANCO DE ROSCA
IC: YAMAHA REGORTANS
CATORA ÇOO, PEARL MASTERS, TAldA SLPERSFAR, OU
MODELO SIM LAR OU SUPERIOR.
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dem SAT GESSIOA 1. BENNHO GEE DE ASET AÇO.
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Di NOTEEORE DOU MuBICAS DIVERAS E
REPRODUTOR DE CD E PER CAME, CABEAMENTO,
TALHAS, CESTAS
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Dj
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PARA EFETO DE MÁRIA EERA CONBINERADO.
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REFERÊNCIA FCF JPÍ, MEYER BOLNO. EMRAR CU
SLPERTA,
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AMIDO ZK12º + DRE IODO MATES.
28 ACF,
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10 CAMAS DOONITORES 17º +DFIVE FODNATTE
REPERENCA ReP. E, NEVER GOUAD. AVAILAR CU
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+ Ecournisto asi rodo à etalnta ne + CM AUGpreS- UK
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EOLNDOAST, WMLAR OU
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NEVER SOUND, SOALAR CU SUPERIOR;
DI CAMAS GUI 19 PARA BATERIA: REFERÊNIDA: RCF, '
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06 AMPLI DIGITAIS STEREDEMO MATTE
Rafa CADA CROWN, ADO LEMÇÕER,
ESHANGER NEDELO ElMLAR D SUPERA.
FI AMPLETÇADORES CIGITAIS STEREOSIOWATTE
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BEHRNGUIA, MODELO SIMILAR OU GUFÉRIOR
AJ AMFLIACADORES META BIERED PED INATTE
FD CADA REPERÊNCIA CARON, ALDDO LEADER.
EEHAIGER, MOCELD BMLAR OU GUPRRICA.
DE AMPLIFICICORRE (UGATAMS GT! 1GDONATES
CADA
CIA: SRD!
ROLAND. INIBE" GRANAR CA SUPERIOR
DZ PROCESSADORES DIBTT AE DE NO MNIVO GS VIAS
EJERED, REFERÊNCI:: BEMRINSAR DENSO
ULTRADRIVE.
FRIO, DEP-24 MZ DAP AUDIO DKETAL CROSS Quer,
[aà Vea, 222 ALXO PRÓCEBEOR - PYVEKZRE DAP
CUSUPEROR,
E MCRORONES CON PIO REFERÉCIA ESURFSM
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oa de MERDEONEa FEM RD COM DEVIDAS FILHAE,
vEDADA À mação DE pecas
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EMLUIRE AXDOVEETAS ISO, GHLFE UR, GENNHEGER
MSG) EK KZIS. ALDOO
TECHHIEA AENVSTERAD, CMAGDEL CGI ILAR CNI
SUPERIOR;
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ANRICAR ARES (HEADRET). REFERÊNCIA; 6 NUR,
ELXURAÇES. SENDHI SER GRERGHUNE SL Dead
US, ALIDKO TECHNICA SUIQATW-JENDAZ-TMIEZ,
MOÇELO BRAI. AR
OU BLPERIOR; '
D4 ECCROFONEE PARA INETRAME NTQ DE SOPRO COM
GLEE (GARRAL REFERÊNCIA SENNHERER ESCUS,
EMRE
PSA MH. MDIO TIGeNICA PRÓS;
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CLANDE PARA MICRCFONEEr
4 CIREST BOX NO Manso 04 ATOS) REFERÊNCIA.
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Spear;
01 EETEIMAS PARA AMPLIADOS UML MULADOS
PARA GONTRABAIO EAD FO WATTS COM CARA
1
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MRUEGER FD9i RS À AA PRRG GVTI OU GIILAR OU
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DZ AMPLIFICADORES: VAL VALAOES PAPA GUITARRA,
COM NO MÍNIMO pa Te CORO DE GM
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FARSHAL; TEMEÇO, FENDER TWIN FREIRA GL GE.LaNEY
CHEIA OU RODO SIXILGR OU SUPEREIR.
1 CORPO DE BATERA COMPLETO [DI BUMBO, iz Yoes
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ico Corp - Lim mer cdr
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2025
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PERRAGENE: OS ESTANTES DE PRATO TG RAP
BZ ESTANTEB DE CAIXAVOS Ná DE HCO
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RECORANO, CUSTOM GOA, PEARL (ASGTERS TAS,
IPERETA, AODELO BIMLAR OU ILUFERICA;
E KT DE AIORORONES PARA BATER PARA NO
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[o GETOERBCN 1, EENNHESTER ORUXBET BOA,
MOCELO 240. 4% OU SUPERA,
Ui ROTEDOGK CUM MÚSICAS DIVERSAS E
REPRODUTOR DE CO E PEN CRIVE;
TALHAG. CINTAS,
MAIN RONER RECESSARKOS;
1 LLTIGASOS Cir BE AAA SPLITTER DE EQ MSTROS:
RD RÍNIVE, REFERÊNCIA: BANTO ARBE:O, NEUTRIK.
ASE-ENOL, MO GAIA, MODELO ETALAS CU ENPEROR,
10 PRATIGÁVEIS DE ALUMINIO CARPETADOS COM
aliada O +00 K6AO ET IGADA
RESPONSÁVEL TÉCNIDO
PARA EFEITO DG CHÁFILA SERA COM SEGRADO
Y2DOZE) HORAS DE ATIVIDADES EFETIVAS.
EXCLUINDO À NRXGTAÇEM E DER'EONTAGIM DOS
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REFERÊNCIA REF, BL NEVER SQUID SINILAR OU
ERIKA,
à4 CAlMAS LINE ARRAS CRIGINGIS MED
RO A ATRIDO 7X 12º + DRIVE “OÇOWATTS.
JHL NEVER SOU! IND, ERALAR DU SUPERIOR;
16 Eça) MORTOS RI 17 CORIVE EO WATTS.
REF, JBL, MEYER SOUND. HMLAR OU
GURSROR:
2 VIÁS DE MONITORES FONES FOANÉR PLAY
COMETOCOM [AL ey mi TAS OL
HEOSET ESPE! PARA RETORNO:
A VIAS DE MONITOREE IN EAR ES PIO JVPORTACO
COMPLETO COM FONES E COMBINER. REFERÊNCIA
ENKHEISER EN IE G4 TWTA, SHURE PIA 1000, AUD
TECHAICA Ma BOCELO BAALAR OU SUPERKIR.
4 CALXAS DE JUG 2 X1 1º PARA SIDE Fl. DAGBNVO 1609
MATTS CADA. REFERÊNCCA: ROF, JEL, EVER SOUND
COUNDSAST. SIMLAR OU SUPERIOR:
CA GANAR TREM AY 2 KU DRTVE PARA SIDE FUL
prai Ad Eiy CADA, REFERÊNCIA; REP,
NEVER SOUND, MATLAR RERIDA!
P1 CAIXAS SUB 18 PARA BATERIC REFERÊNCIA: ROF,
Er MEYER SO MD, SIRILAR Qi CUPERAOR
a NARA IADE BTT AE TESE BUDA WATTS
RISE CROM. REFEI CREAM. ALIDEO LEADER
GENRNARA, MODELO GIMIAR O GUPERIA.
10 AMPLIFIÇADORES LICITAB ETEREO ADO IVATTE.
RMECADA RETORANCA CRAAIN, ALIDIO LEADER
SEHRNGER, MODELO BIMILAR ON EUPERIOR
ARAPA] DIGITA STERSO POCO IMATTE
UERR RE renB CROWN, ALIDIO LEADER,
REHANGER,
CA iAaÃds DE MXAGIA RAGITAL pets AG CANAIS X
RERERAISA: O RAFT, PANA
25 HMILIARES. Á
Paim HGDFLOSANAR Au DURAR
CE SAÁDORES DIGATAI DE Nº Teinido db va
ETIREO, REFERÍNCIA- BEHRINGER DCIHES
UTRADRIVE
PRE, EOR24 UK DAS ALICOO DKIT AL CROSS VER,
PEMMEY VEM 285 AUUI FROCERSOR » PYVGRZRE OU
TE Gde dm e TU no Enio ES E oia
Paginass| LO?
EDITAL, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025
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22 MICREFCNES COM RO. REFERÊNCIA: OHURE 84
SA, Ge ST SMS, Sera de EEETENeR era, ALDO
TEunchameia OU BIMILAR QU MONELO
Eras (EICSTOE ONES Sia FIO COMDEVIDAR FILHAS,
RESPENT AGIR AG PIGAÇOEB DA ANATEL, EENDO
MERCHAES
VEDADA A UM)
DETIDLHZ, REFERÊNCIA:
ENNHSB ER
QuE TRAZALHEM
MRE QLADENTETARO 150, SHLIRE
Ev 330 GSKKDOS, AUDIO Im dra
TECHNICA RENA, O SCDELGISIMLÂN OU
aLPERD;
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AUFICULARES (NEADGET) RsFERÊNCIA; EMURS
BLXIAPALNES, SENNHEISER SPEEOHUNE PA, [RV -4-
VBR, ALDIO- TECANICA S2D0 A TAIS VESE-THOEZ
HODALO SAMILAR
Cu EUPERIDR:
6 AEISROFÓRIA PARÁ UCITRUMENTO DE SOPRO COM
GIPE GARRA) REFERÊNCIA SENKHEISER ESUÊE,
PAARE H, AUDIO TECHNICA PROSA:
INCROFÓNES,
44 CERERT BOX [NO MONIND Qd ATOS) RIZERENCIA.
BEHRMGHER. WHFLINTO. RADIAL. MODO ENILAR
fe Srenon:
1 SISTEMAS CARA APL IFISADO R VEL NULADOS
RRINCEESTRARARO: BAIXO TOO WATTS COME CADA
CARXA 4XI1F. REFERÊNCIA: HARTHE HABSCN, GALLIEN
KSVEEER 1ÓCA AS N, AAPED SVTICA SIALAR OU
MOTELO SUPERICR:
TZ AMP IFICADOREE VALVULADOS PARA GUITARRA
COM NO MtKIMO BS TVATTE: BD 2X12 OU
CABEÇOTE E GANA DOM 04177) REFERÊNCIA
MARSHALL ICMEO. FENDER Ty/IM REVERE BE, LANEY
HBO] OU NOGÊLO SIMILAR OU JUFEROR:
JCORPO DE BATERIA GOZPLETO [01 poa rt '
EG SURDA ES BOM ESTADO COM PELES
FERRAGENE: (5 ESTANTES Edit GIRARAU
TE ESTANTES DE ONKA OS
GBA dinda DE ROSCA REFERÊNCCA: VAMAMA
RECORD CRRITONM OO, FEAR,
SUPERSTA, MODELO SROLAR QU ELRERIDA
Mo Da MICAOFGMES PANA EUFERIA PARA IVO
MxIMO 07 PEÇAS. REFERÊNCIA: AHURE PAGA RUM,
BRUM BETSESHON 1, SENNHEIER DJMBET CO.
MOBILO SIMILAR CU SUPERIOR;
01 NDTEBCCK COM MÚSICAS DIVERSAS E
REPROOUTORDE CO E PEN DRIVE, GAREAMENTO.
01 MuE TCE DE Bá VIAS E EPLITTERDE SI RETROE
nino. ESB SANTO RECELO. NELITAK,
ALASM ECA, IAOGAML MO! ERÁILAR OU BLPEROR;
RODA MEDINDO 2 0 X 10 680 ETR
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EERÁ CORSIDERADO
Tas or NORA. DE ATADDES EFETIVAS,
EXCLUINDO ANONTAGEM E DEENDNTAREM DOS
E) RT) Ev FORNECLENTO BONCRIZAÇÃO DE HÉDIO PORTE- TAOO mind
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DE MIO PÓRTE
EE Tera: TE + SET Perda ERES ATOS ELES
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Rº 90045/2025
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(R CLUBTERS DE SOM ILE A) EM CONFICARAÇA£S
LINE ARRAY, DDEBSTINDO DE NO NÍNICO, CADA:
« Qi CAIXAS ALLA TCA PROFISSIONAIS DES VIAS,
edad GADA Uh DE;
TE FREQ DE bus à 1a EMA
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trÓNEIL DE “GORE SO, EOTÊNGIA ADI MNA,
CE 480Y RAE, RESPOSTA DÊ PRI NCIA DE UNE A
460:2 ARIBTAÇA IA FILTROS ATIVOS LR EXTERI
TUE LRPADANCIA NONINAL, GaNSIBLIDAÇE MIND”
= 08 ALTO-FALANTES DE € PARA VERIOE GRAVER,
Pro: CNAS ULCB DE SEM E, POTÊNCIA
FADIMA, DE 204) HAS EM PARALELOS
RaRoSTA DE FRECUÊNCULNE 250MZ à AKBMZ
COVPARTIMENTO BAGE-RE FLEX Mesa ORDEA,
- M CORKETA CARA DE QMONS. PARA MÉDIOS E
dese, POTENDIA ADMUSS NINA DE TAG RMS
EM PARALELOS, E7 DE LMP: Ca OM UNPIL Ed
PARALELO, GENSISIL MINAS PS 1CODER BS,
RESSÓSTA CE DE 480242 À MHZ EM
Maus Qu HENOS IDE, ARISTADA VIA FILTROS ATVQS
XTERNI
«Gê CONECTORES EM A PAS, COM CAPACIDADE DE
CORRENTE CE ATÉ 204 POR CONTATO PARA
BL TAADA E LINK
- NEQLILOS DE AJUSTE VERTICAL CORE VARIAÇÃD DE
INCLINAÇÃO DE DA 10º
* FERRAGENS, PAD E ESTRUTURA FÍRCA ANEXA
PARA JUNÇÃO. IÇAMENTO E UISASNSÃO AÉRFA.
- 9% BLIMPERS CS IGAMENTO EBREGIPRZA. GOMA
TALHAS DE ELEVAÇÃO CARGA, CINTA CABOS te
AÇO E AGESSÓNIOS E COMPLEMENTOS
KECESS) ADEVIDA E SEGURA SONTABEM
SUSPENSA.
- 1 ETUP DE AXPLIFICAÇÃO PSP QÊLI.CeS PASTA AS
CARXAB ACOSTIÇAS MCTAA, CONTENDO E MAN DE
= DI CAIS DE ANPURICADORAS DE CLASSE AB
NARIAVEL COM POTENCIA MINFOA DE 162 RNGESI
DE CARGA, ENTRADA SOLIMSCEADA
COGECTORES Xe R E AJUSTE DE porEL (Ds, RESPOSTA
DE FREQ. DEMHE A 20KH2 ES MAÍS-U
MENOS 0406, PARA ATENDER A SEÇÃO DE GRAVES.
GA CAOS DE AMPLECADORES DE SA AS AM GOMA
POTENCIA MÍNIMA DE 10HMAY RMS EMI 27 DE CARGA,
ENTRADA BALANCS ADIA COM COMBCTORES XLA Ee
AJUSTE DE NIVEL DE, RESPOSTA DE FRECEIÊNCIA,
“EM À sDEE Erátaa Oi MENOS DBO O PARRA
SEÇÃO DE MEROS-GRAVEE
- 2 CAMAS DE AMiPLEMKADORES DE CLABEE AB CX
POTENCIA MNINA DE GMs RAS RA 2 7 DE GARÇA,
ENTRADA BALANIZEMDA CDH COXECTORES E
JUSTA DE NIVEL ES, RESPOSTA DE ja DE
DIHE A 20MZ EMIAVES OU MENOS Ó SIS, PATA À
ESQÃO DE MÊDIS E ADIA
poe cergão EJB INOIOTIER (). ER) GONSIS TUDO DIE
No CADrc
- DE GAIKAS MOS TIC AR DE SUR VICOFER GONPOETAS
CADA UNA DE-
Pág iz)
+ Lotus asctrodo d preimeme DAL VITAL
neem) us im sr ga die Lesha ciutd O Vdre O Co0go mim
Tobrzr Cacçgom - Derrie Sic E mca: O TOTRS do PISPA PerrÃo TAS rh sao pas
Páginaso| 107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº GO04S/2026
- REEPOSTA DE FREQUÊNCIA DE diz lit Er EM
MAIS OU IRENE SO, sENSABLIDADE
FDS OTA M
- 3 ATOR ALA NTE, HOCRER DE 13, PARA UE
GRE /ES, DCD ROTÊNCIA ADMIBIÍVEL DE RW RAE
CADM E BONNAS DE 4. ACONOBADOS EM
CONPARTINENTO DE ALINHA VETO MANIFOLD DE
“Dido
ATER EXTERNA COU FRTRDG LR,
ENTONTEADOS EM dúMZ E 160HZ
- 01 CONSCTORDES ANDA, COMI CAPACIDADE 05
CORRENTE ER ATÉ SSA POR DOMTATO. PARA
- EB CANAE DE AMPLIFICADORES DE CLASSE AD
VARA VEL GO POTENCIA KÍNEIA DE 25000) RMB EM 2
7 DG CARGA, ENTRADA BALAICEADA COM
CONECTOREB ALR E AJUSTE [E XNEL DE, RESPOSTA
DE FREQUÊNOLS DE 20HS A 204H2 EM NrvS DU
WOGrER * Ea sa sui
- am SQUIATER DE FRONT FILL, CAZSTADODE NO
«Z CÁIXAS SCÚETRAS ALL RANGER, 06 BAIXO
PERFL, COEPOSTAE MAIA LUMA!
RESPOSTA DE PRSCNIENCINDE a AOC E EM
MAIS OU iarad JOB. SEvsBLICAE
EDITADA
E RLTORM ANTES UE 8 OU E, PARA GRAVE E
MADIOI CRAVES. GOM POTENCIA NOMESSÍVEL MÍNCASA
DE EXEN RKB E BOBINAS DE 2, ADOMIDADOE ES
SO ARTINENTO DE ALIANETTO BAXRERLEXDE
or eoRN CORNITA GUIA DE ONDAS, PARA DEDADE E
ACAICE, ECA ARCADE Diz (MIDERÇÃO DE SP
HORTEONTAIS 140º ER TIGÁIS, ARQPLNIA A D3
DANER DE Corsa DE RO MINIMO: DE :
GARGANTA, DXARF EMA DE TITADILIGS CEE 2 COM -
EREINA MOVEL DE SANA E POTÊNCIA ADLER.
MONIIA DG E9/F RAS.
= DIVISÃO PASSIVA, BUTEFINA COM FILTROS LR
CORRA h
- R& CONECTORIS DE 4 PRIDE, CORA CAPACIDADE DE
CORRENTE TE ATÉ 204 POR CONTATO. PARA,
ENTRADA E SAÍDA CE GINAL
» UZ CANAIS DE AMPUFICADOREE DE CASES AR GO
POTE NA SANA DE OGUM RAS EM 2 7DECAROS,
COMECE TERÇAS HUM
RESSOETADE ADE FREQUENCIA E Ds 20H5 À ora
Mids CU IZENUS D,SDS, PARA ATENDER À SEÇÃO Am
PRA
DE PROCESPADARES WGIFAD OU DE
CROSEAVERS ARO HO MANIRÃO O VÁ CADA,
COMPATÍVEIS COM AE ÇRIXAS ACLSTIÇAS ACIMA,
BEPECIICADAS, CONTENDO, ENTRADAS Era CE
BNAL BICANCEADAE: FILTROS LINKAYTE-RLEY DE
aspas" COM CORTES VARIAVEIS, AJLSTER
WEAR DE MÍVER De ENTRADAS É
AJUSTES CE FABE E CE DELAY EM CADA
- D4 CANAIE E EDUALZADORES GRÂMCOS DI 114 De
CATAVAE (21 BAKD AS], ILDERS CE 49444, COMA
FILTROS ÉE O CONSTANTE 3 ATUA QUE + E 110,
COM ENTRADAS E B4ADAG BALANCEADÃS:
«D1 MESA DE MXARER, CHITAL, COMA NO be | NTIO Aut
RAGUINTES GARAOTERISTICAR:
«ENA DEONTRADS COM NICAIHE, GANHO, PSD,
ua OR DE GINAL E CUP, AUTEE
PADRE OE VUDIOM RC Tm
ca = das, à SR A PESE
Pagina tr 10?
amei Ator da A CIMO DAM Pie
DADE NADIA IEA A Pcrggs g MAA
1 Documento asd mou topgtalinis tê = MSF MEAHÁ-IUA,
rg 1 ETOSESVCT NIDID Deer CÁ EINS 7 OCGRr 2dima.
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8004512025
ENTRADA.
«01 DOMPREBSOR Cod AILISTES DE|FHAEEHOLO,
ATAÇK, RR RADE. RATO GAN; ROR CANAL DE
- 1 NEISE GATE COMA APITER DE (HREENOLA
DEGAY. HOLD, ATAGK, RANGE E KEY) 7OR CaMaL OE
- 01 ALTO LE GRAVES (50.PASS| VARUÁMES. POR
CANA DE ENTRADA.
«DS MIC ALKEIARES PRÉrPÓS FADER COMA BANDAS
CE EOINILIZAÇÃO PARANRÉTRICA E AJJETEE DE
come RE SC LI
-D8
Peas O COVERESRORLMITER F DELAN, FADER
- TARA PROA
-LB CONTROLES DE DOA PREXIRA MANIA, CORA
FALER DE 10
-DE GALIPOS GE MJTE RROGSUUANEIS
«04 XLET 03
BALANCEADAS
NADIA DE CEMAR CON TOTAL REGA.
- 8 APR HOS DE REPRODUÇÃO DE MIDLAS
LECCE DPS
*% DETRIEANDOR LE Stoals DE ÁUDIO PARA
TERCEIROS COM 2 621DAE DE PINAL, [80CADAS POR
TRANSPORÍPADCAES E SPECIFIC DE BAlXA,
INPEDÍEICAS E ROLAÇÃO DE 1000
=4f3 INTERFAÇE RECEREDORA DE GIRAS: DE ÁLIDIO DE
TERCEIROS COM 2 ENTRADAS LE SINAL ILADAS
FOR TRANSFORMADORES FERECÍFICOS DE BAIXA
EXFEDÍNICIA E ESOLAÇÃO DE 1000
BSTERA DE
al ACUSTIAAE VONIT ORAR PROFISESDR NES
como tituxo DE OZ WAS, ATIVAS OU PASSAS
CADA
qRESPOSTA, DO FRAQUÊNGA OR GUIA INKAG Era 4
- 1
BOBDRS MÓVES DE NO INTO 3 Ee POTÊNCIA
AABSÍVEL MÍNIMA DE 4007) RMS,
= D1 DRIVER COB DIAFRADIEA DE IT; O cse0
NOS EGARGANTA DE 1,4 POTÊNCIA A
EE aa DEAD E Ea Ta
Era DE DIRECTMACADE CONSTANTE O) GUIA DE
+ TZ CALHAS MAISTICAS MONETORAS PROF SSRONAIS.
CAS O MÍNIMO DE 03 VIAR, ATIVAS DU SASIIVAS
CONTENDO Kata
SETA DE FREQUÊNIIA DE E4Z A 1BMHE EMt+
+ FENSIBLICADE MÉDIA MINHA DE ADC: VASAM
=ON ALTO PALANTES Di 19 PARA UE GSRAVES, DOU
noeinas ACURA Da S DE NO MIMO 4 2, POTÊNCIA
-H Afora DEE nei
sore GSM BOBINAS MOVER DG NONO 1.0,
CIA ALT EISES Iv EL MONTAR DE JE os, AA
AGO DE DIPECTIVIDADE CONSTANTE OU GAIA Dia
DADAS
NB CAMA DE APL EICAÇÃDEARA AS ID CALA
Pages 14 4 26
EE [E CRE = rea AS IRES
Paginekk/I07
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº s0045/2025
AGASTICAS MENATORAS ACIMA, COMPOSTO DE NO
LL sta
- 8 CANHIR DE AMPUFGADORES DE POTÊNCIA DE NO
TANIMO BORY REES COCA CARGA CE 4, DON ENTRADAS
BALANCRADAS. AEXMMPASHADOS DOS DEvicS
EAMA IFIZADORES
COMPLENENTARES SH AS ta MON TORAS DE 2
WAS FOREM COM BRASÃO AM
CANAIS VE AMPUFESDOAES! DE POTÊNCIA DE NO
IO 1EOT RE; CA CRIA ET, TA
ENTRADAS ROLANGEADAS; ACOMPANHADOS DeCS
DEVIDOS PROCESSADORSE E ANF'IFIGADORES
COMPLENENTARES 43 AS CA DAS MONTORAS DES
AB FOREM COM DEASÃO ATIVA,
. - 01 ESTENA CE GDE FOL d ER, COMPOSTD DE: .
E «CANAS PROFISSIONAIS, FRAY
A MT É AGUDOS], CONTENDO NO
CRVER COM BORDAS. ssa pE DENGSINdOS É
Da
POTENCIA ADAISSÍVEL MNSIMA DE ERES RE, CADA
« UZ ALVOEALANTER CE 10 CU 1X“ PARA,
GRAVES. CEM BOBINAS NúNESA DE ND NEI,
ADRAISBÊAEL HÚNIMMA DE SNI RS, CADA.
- 01 DRIVER CO DXAPRAGIMA DE TITÁNIO DE NO
NINO 3 E GARGANTA DE 1 4, POTÊNCIA,
MANIMA DE TEA ROMS ADXIPLADO EM DORNETA DE BUFH
X 40 DE DIREOTAADADE CONSTANTE DU GLRA DE
«01 RAGK DE ANPURCAÇÃO PERA AB CAIXAS
AENGTICAS DE ADE FIL CONTENDO KD VNIXO.
- DS GANHAS DE Ay PUFICADORES DE POTÊNCIA PARA .
GRAVES DE RO HI AEE FRAG GONE CARGA DE d
«(OM ENTRADA DE SINES BALANCEADA
“2 DANAB DE ANFJFICADORES DS EOTÊNCIA PARA
MADEZS GRAVES DE NO XÍNIAD BOCe! RES DOM
CARGA DEM . COM FISTRADA DE GNAL
- OR CANAIS DE AMPUPICADORES DE PARA
ROCESSADORES 0
CROSSOVER ATOR CE 05 VIAS, COMPATAEIS COM
* BO CADAS ADÚSTICAS DE BDE FU! CONTENDO
ENTRADAS E SAÍDAS DS BINAL EALASGEADAS.
FLTROS LIXATIG-R LEY DE ADE" DOM CORTER;
VARAS. AJUSTES INDNADUAIS DE NívEiS DE
EXTRADS E SAIAS, AJUSTES DE FAFE E DF MORO
DELAY EM CADA ADA.
- "O CANMS DE PQUALIZADORES GRÁFICOS TE SE
OITAVA (21 BANDAE), SL DERA Oi dBUMA. COM
FILTROS DE O CONSTANTE ra ie E-1608
COM ENTRAÇÃOS E SANS BALANCEADAS.
«D1 breed ERSITRR, COM NOIVO 45
' E og DE nn (MICLINE, GANHO. RAD.
: INSERT, INDIOADOR DE SINAL E PRO), MUTEVE
PERA OE 100%4x1 PÓR Capa Te
pussbia PA EQUALIZAÇÃO Pj TRIGA
FENCÃO, GRADO E CSETH) RR CANAL, DS
«mM DO CO NERESSOR COM ALLIETES DI CTAABSHOUA
IMG, RE EMPE, RATIO, GAIN] ROR CANAL, DE
ENTRADA
«Di NOISE GATE DO AJUSTES DE [THRESHOLI,
DECAY, HOLD ATAGK RANGE E KEY) POR CANAL DE
ENTRADA
- li) RLTRO DE GRAVES qa: PAS) VARIÁVEL, POR
DE ENTRADA
ENA PRÉIPÓS FADER COM 4 BANDAE
que: D PARAN ETRICA E AJUSTES DE
mea Copas A ESTAS nl e O E
Págsnasi| 107
cem se esti ado dedolma
DA MID [os AA Cir
DA. NBr as Lx h
e 7 Ciao are
B-
nom
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8004512025
Phiónet 1 25
TER.
“E SIS DRIPDE EN s.
-t2 MISTER LE R CDita BANDAS DE Erg
PARANÉTRIGA E GRÁFICO DR 173 TM GITANES,
DE COMPRESACRUMTER EDELAY, FADER
AJUSTER
DENdOuM
UR CITTRDLES DE OCA PROGRAMÁVEIS, COM
FALEROE 1004
» Ds GRUPOS DE AUTE PROGRANAVED
= É MULT EXE PROGRANÁVEIS
- TODA AS: DE BINAL COM AJUSTES DE DELAY
ECONENÕEE MRE BALAXCEADAS
» MENÓMIAS DE CENAS GM TOTAL FECAL
SET LE DE CAPTAÇÃO;
- DE CAPTADORES DE IMPSDÂNCIA HI Z ; LiTov Z,
PABSNOE, COD 172 ENTRADAS HUZ CENA
CONECTORES PIE 01 SAÍJA BALACICENDA WIZ
COM CONECTOR XUK MACHO.
+04 CAPTADORES DE IMPEINESCIA Hi Z LOM Z.
ATIVOS COM GE ENTRADAS HEZ Crd CONECTORES .
fare SAIDA BALANDESDA LONE COM GONEC TOR
- GR IACROFONES DE MiVO TARA VOZES CON AS,
SEGUINTES GA
DA COM PRORÃO PeLeBr
Pica
eAoias EU ELEER ES
RESPOSTA DE FREQUÊNCIA CEMMIA per
“BAIA XLR EAUXA ING CLÂNCIA, BALAN
MON APANHADOS Dry DIV DAS SAIAS GUSGRIAS
- 10 MICAOFCNES PARA INSTRUMENTOS E
PERCUBRÃO COMAB SEGUINTES CARACTERISTICAS
+ GÁPSULAS DINÊNICA COM PADRÃO POLNA
CARTHOTDE ELOU SUPER CARDIIDE
- RESPOSTA Db PReQCÉNC IA DE OMI A 16KHE
- BARBA MA BAIXA IMPEDÂNCIA, BALANCEMDA
-PECMPANHADOS O4S DEVIA GARRAS
BLPORTES.
-G2 MEROFONEE dial] TEA OS CRAVESCOTA
AS BSGUNTES CARA TERES T KAS:
RAIVA DIRASIÇAS DE mi MÍNIMO 14 POIFIZADA
CARDOTCE
- RESPOSTA DE FREQUÍNOIA DE SUAZ à 12042
- EAD NLR BAI RA LNREDMÂNCIA, BALANCEADA
- ACOMPANHADO DA DEVIDA GARRA SLPURTE
- 05 MNÇROFONEA AE
PERCUSSÃO DOMAB EEGUTITES TICAR-
cebnaLAS CUM PADRÃO POLAR
- RECPOStADE FRIEUÊNGIA DE GOMZ A QuE
- BAlDA XUR BADXA Ei PEDÂNCIA BALANCEADA
+ ADAEPAA HAD OS DAS DEVIDAS GIRAS
GUPORTES
NETREMIENTOS à ae Sen Sm no Ro DE
CARMCTERETCAS, GA
DC RESPOSTADE PREGUENCIANINHADE BNZ A,
12KHZ,
- ADWSSHO DE PRESSÃO GONOMA DE ATÉ 1UdDA
DERA.
- PADRAO POLAR EM FIGURA DE CTC,
PRE AUPUFIGADOR CON SAÍDA BALANSEADA DE
ZOOHME E CONECTOR UR MECHO,
-ALIMENT DE AMY, FANTASMA,
-CADO DS CONEXÃO. FIXO, CE À
« MASSA ESPECIFICADE Ri
= MT COWELEDO CONTENDO:
Dacamareo astuto à qcimeme + DMLA DGM go
da vEso vero çadne pela dando ara a cango azia
E" TIE
Páginas] 10?
w
-IMEROFONBS GEIA PRO DE BIÃO E HEZO-SET ÇOY AB
SEGUINTES CARACTERÍGTCAS.
ae Tarso UHF OL TIFREQUENÇIAL
EÁPGINAS DANCA SOU GONDENSADORAS COM
PADRÃO POLAR CARDIÓADE EXKE BYPER CARMIODA
- RESPOSTAS DE FREQUANCIA DE BÍMZ A 18HZ
« BAÍDAS YLR BAIXA IPEDANCIA, BALANCIRADA
- REQ PANHS DE DAS DEVIDAR BARRAS SUPORTES,
BATERIASE PILHAS [JF DS, CONFORME A
REFERIDAS
BAcUME,
MZ AMPLIFICADORES, ESSES IÇÕS PARA
ELITARRA, OOWTEADO NO MÍN
2 EONATTS RMB DEPOTENÇIA TRANSISFORIZADA
QUVALVILADA,
- RE ALTO FALANTES DE 12".
«2 PRÉS DE ENTRADAS OB ENDENTES COM
PLUG PINTR, E CONTRILE TE PÍVEL DG LINHA,
CUAL | .
INDEPENDENTES DE 09 WAS 4! LEDS E
ACUDOS,
+ EFEITO DE REVEREERE IETORÇÃO
= DI AMOLIICADOR ESPECIFICO PARA GONTEABALO.
CONTENDO 40 rxrençIOc
= SEO WATTE RE DE POTÊNCIA TRANSIBTORZADA CU
VREIULADA,
- Di PRÉ DE ENTRADA COM PLUZO PAUTA, E
CONTROLE DE Aa DE LISHAB BOOST.
- Ur CONTROLE Di EO nes
[CRAWES, Vépios Ea ALTCE E
AGUDOSL
+ Q1SETUR DE CAIA ACARSTICA CONSISTINDO DE:
= CORE CS ALTO FALAM TES DE 10" Cord CONES
RASA CAULE
01 COMA ALTO FALANTES DE 16" E 1 COM SALTO
PAEMPSTE DE 6 COM CONEB DE CELULOSE
-Q1 AMPUPICADOR ESPECIFIDOPARANOLÃO.
DONTENDO ND ENIO:
*:DOVIATIS ANE DE PO TENDA TRANOISTORIDADA,
Ra RALANTES O
DENTES COM
ENTRADAS og
PLUGS PIVA, E CONTEDUE DE “EL DE LTHA,
« 2 CONTRÉLES QE EDUAL CAÇÃO
KDOEPERDENTES DEGA VIAS (GRAVES, MEDOS E
ABUDOS),
- EFEITOS DE CHORLE EREVERSER.
= DISAXER PARA CONTENÍ
VEDIADOS, DA NO
-SCANNISOE ENTRADAS DE SINAL FACPOO COM
Eua TR
-SGANNS DE ENTTADAS DE SINAL STEREO COM
SRANTIS DE EXLINIZAÇÃO E CONTRGLE DE
-5
PANQRÁRICO POR CANAL DE ENTRADA
- 1 FADER PE SAMA GAVE DE ZA CE LITE POR
CANAL DI ESTRAADIA,
- E2 VIRE D= MIX AUXILIAR POR CAMA DE ENTRADA,
£EAO BALIOKEADO
SOM ilitTeER SEhO
- PE RASTER DE SAÍDA L ER COM FADERE CE BIMPA
- SAÍDA DE FOME ESTÉREO COM CONTROLE PS
VELUME
[4 BATERIA ACÓSTICA PRQRISGIONAL SEN PRATOS,
GM PERFEITO ESTADO CE VEI,
COMPOSTA DE,
- DA BUBA DE 20 EOU 2, 1 TONDE 13 01 TON
DE 12,05 SURDO DE 14, M EURO DE H,
TODOS COM PELES ZOONAE PICSTRIPG CU
Eras: dviro Ric Emis
Payina9 [107
EM VZR-NAGa UA
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452026
Págnc ia sa
FORÁLUICA OU PORGSA, ANISTADA DOWFOFRE A
NECEBSIMADE DOR EMOS, TOMAS GOV PELEE DE
eRCRTAS AJUSTADA CONEORVE ANEGESSIDADE
BHONE.
CSUNÃO COM ABAFADOR TERNO
= 41 GAIA 14 COMPELE PORCA, DE RESPOSTA
ESTERA -
4 ERTANTI DE CAIXA
+91 ESTANTE DECHIMBAL COM ARRVELA. FELTRO E
CAGRINBO PADRÃO
"GS ESTANTES DE PRATOS CIRAFA COX FELTRO E
BORSCLETAS
=D PEDPL TE BUXEO FROFIGADNAL
+ DI BAMCO BGRECTACO. COTA AJUSTE DE ALTURA
=$r: TAPETE ERREÇIPRÇO [5 24 X IM
PRESSÓRIOS:
01 BICT CAD ESPECIFICO FERA TRANSMISSÃO DE
SAL PE ÁUCIO BALANSEADO CORA (40) PAIN:
- 2 CANAIS OS ENTRADA DE SINAL
- ENTRADAS XLR, FEIREA DE PAPEL
- S4IDAB ALR MACHO DE URHA PARA MIXERS DE
PEDE MONITOR
-SPUTER EAIVO PRA EPI ADA
MONITORA
+) METROS DE COMPRIMENTO PARA HXER DE PA.
preto DECOMFRMENTO PARA bl MER DE
«01 MULTICABDO ESPELIFICO PARA ENSÃO 08
BINAL TE ÁLIO BALANCEADO CONT
13 CANAIA.
- ENTRADÃE ELA, FÉXEA DE LINHA os
» SAÍDAS MLR MACHO DE LINHA. *
- 49 HETROE Dis COMPRIMENTO
«DI SETAIPÇE PaDESTNS E SUPORTES 22
MEROFONEE, COM NO BilNPAGE
= 15 PEDESTAIE GRANDES, ARTICULADOS, PARA.
HEROFNES o
+ 1ZPEDESTAIS VENDE, ARTIDULADOS PARA .
Má)
- 4 PEDESTAIE PEQUENOS ARTICULADOS, PAPA
MERGTOMES
- BS GARRAS TIPO CLANP
«DI ACERVO DE MÚBICAS, CONZORME as
TCA DECADA BVENTO EM MDIAS
RECO, DAD OU á PE
Baco DE DE OUVIDO ESTÉREO. DINANICO DE
- DM SISTEMA DE RECEMMENTO E DISTIEIÇÃO CE
PARA ENENGIAR 06 ECRAPAMENTOS ÁCIAA
EBFECFICADDE E COM AE DEVIAS PROTEÇÕES,
ATERRAMENTO E CONEXÓRS
- [1 CASCDE ADGERAL, TIPO EP DE E VIDE, LHES
TBOLAÇÃO DE 007 NAOL TE, EO METROS DE
COMPRBIENTO ECARACTERÍSTICAS E CAPACIDADE
DE TRANGFENIA E SUPORTAR à CARGA DE ENERGIA
DOS EQUIPAMENTOS AGA EEPECEKNICE,
EELVINDO RS DEVIDAS CONEXÕES
= KIT DE CARDE DE AC, EERECÍFICOS E
ERAS
DARACTERÍSTEAS ECONEXÕES DÚNFOAME A.
APLICAÇÃO E CONFRMENTOS ADECRADOS AR:
a ITR OS DE SNA. DE ADD ESBCÍNicOs
- AÍ
ENECERSÁRIOS PARA A PEER IBAÇÃO DO
«CH KIT DE CABE DE CAIXAS
Caia re A SENT E
Peginam [107
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2028
, Paga 19 176
ESPECIICOS E NECESSÁRIOS PERA à MTE!
COS ERUPAMENTOS ACIMA E CBL CONSNÕES E
ACEQUADDS AE MECEBSIDADEE E
Gikirbe ACESSÓRIO EFERRAVENTES
NEÇESSÍRIAS PARA À DEVIDA MONTAGEM DO
: SISTEMA DE SOM EPERFETTO FUNCIGNAMEN TO O
. EQUIPAMENTOS ADIAR BERGÇ FICAR.
. - E AS DEGDAS RESBRvAS DE BACKUP DE
aqi OS E ACESSÍMOS INLOCO,
REED Ra CARANTR OTOTAL
FUNSONALENTO DO SS TEMA DE SMA LE MÉRIO
PORTE DURENTE D LISO DO NESIO NAS
REALIZAÇÕES DOS EVENTOS.
085: TODAS AS PILHAGE BATERIAS QUE SERÃO
CRADE RESPORDARILÍMCIE DA CONTRATADA 17
CAIXAS SNEGRAVE DB 1.800 WATTE: REPIRÉNO As
NCIA: REF, IB, NEVER SOUND, GMAILAR CU
BUPEROR;
ta MONITORES 17º +DRIVE ECO VIATTE
perdi RCE. SEA. MEYER BOUND. GMILAR CU
SuPERCA,
CS VIAS DE MONITORES FONES POMER FLA
CONFLITO COMPORES TIPO SENUBERTOS CU
HEADSET PICOS PARA RETOS,
Be CANAS Ds SUB XIR' PARA QIEFEL FARINO
J60U IMATTE CADA. REFERENCES ROS JA MEYER
SOUND, SOUNDÇAST GIVILAR OU
SUPERIOR;
4 CAIXAS TREEWAY 2 X17º + DAVE BO ALL
a PRESIVO EMO WATTA-CADA REP IA: RGF, BL, +
MEYER SOUND. EDUNDCAET, MIILAR E SUPEROA;
CANAS BLID dK PARA MaTERIA: REF,
Fr EGYER GOLND, SCUNDÇAST, GIMNAR OU
DA SpAPLI DIGITAIS STERZO boca marta
FIXE CADA REFEÍ a: EROAM: AU OLEADAR.
BENTINÇIA, NGDGLO SIMILAR OU
ENPERDA,;
04 AMPLIMEADOFRES ONGITALS ETEREO ANO INATTE
RSS CADA REFRNCNCAR CROUIA. AUÍXO LEADER
,
DS AMPLEICADORES DIGITAIS S7ERMO 1 DUDWATTE
FE CADA, REFERENCO. C PRI, AUDIO LEADER
ROLAND, BEHRINGER, "EODELD ZMLAR OU”
SUPERTOR;
1 PROCESSADORES DIGITAIS DE NO MÍNISIO 08 VIRE
ETERSO, REFERÊNCIA; BEHFUNGER
ULTRAGRIVE PRO. DCM 24 tdaz DAP puDMO
DIGITAL CROSS QUER, PEAVAY EX DRE ALIDIO
PROGESSO PYVSDIE CU MODELO DME AR DAF
ELEGRIOR:
12 MCROPONES COM FIL REFERÊNCIA: EEYRE EM
Ro Si OT, SMB, BETA 2 SENHHERER =B46
ANDIO TECHNICA ATWE1D, OU BIMLAR OU MODELS
BLPERIOR:
+ HITROFONES SEM FIO IDAS PLHAS,
REEREITANDO AS CERTI DA AMATEL BENDO
VEDADA 4 MICROFONES
PA CD AE TSE 16, SHURE URA, SENTES
800 64-K AZ. ALTO TECHNUCA
E Pia SU RODELO GIN LAR SUPERIDA;
SISTEMAS COMPLETOS DE
Ter - e
DRE NE MES BD ENT,
Páginzan 107
TÁ N-DO Leia OT PILAR VA,
horses tema DS erursotadacaara
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025
4
- Pagne 20 4 25
ROCADFOMEBA LIC LILASES REFERÉRNCIA:
Esmpld BLICHBROSS, EEXNHEISER EREECHLE Su
14% RL FASTÃO- TEGHEICA, SUDO ATYLIM 4 PH DS
MODELO SYTLAR GUy PAREROR,
E opina UIEROFONES
GARRAS CAM: ARA MKT ONEE.
£8 DRECT BOX INC MENINO 2 ATMOB) REFERÊNCIA:
BEFALIGHIR, WHIRL SIND, RADIAL. MODELO EMULAR
CUBUPERAR
OUGISTEMA PARA AMPLIZCADOR VALVU] ADOS PARA
DODTRABAIXD BAIXO TOOIVATES COM CALXA 1216 E
DALMA, aii Mende Cold, HA PIT. mto, CALLIEN
MALEGER (691 RAN. AYFEGBYTI DU SÍNTLAR QU
ioeLo sura:
ANPURCADORE E VALVULADOS PARA GLITARAA
COVA FAINTAD 65 YMAT TE (OORARO QX52 DAS
E CADA GOM DOX12º]
RS PEDE JEIIBIO, FENDER TVAN
REVERE 66, LANEY EHBM OU NODELO SDALAR CU
RUPERIOR
1 CORPD DE BATERIA COMPLETO (D1 BURÍRO, 02 TOS
ED SADO] EM BOM EITADO Crxd FELES NUAS
FERRAGENG: [5 ESTANTES DE PRATO TIPO qiRAFa r
(2 ESTANTER DE CÁIMA.! DN IMGUIINA DE HH Cord
01 BANGO DE ROSCA REFERÊNCIA: YAMAHA
RECORDA CUETOM BON, PEARL MASTERA, TANIA
SUPERSTA, NOÓELO AMLAR QU uairaoA,
D1 KIT DE MICROFINEA PARA BATERIA PARA NO
Eid OT PEÇAS. REFERÊMI Ac SHURE PSA CAUM,
E]
DRUM PET SESSION +, SENVHERER ORLSSET nl.
MODELO SILAS CU SUPRAICA;
01 NETEBOOK CO) MÍEICAS DIVERSAS E
REPAÇOUTOR DE CO EPÉN bee:
CABEAM - TALHAS. CONTAS. MA PCAVER
NELE
| ESTANTES DE PARTITURA COM EUINAR:
MULTADOS DE ELAS E SPLITTER CÊ fo METROS
ALBANTICAVEIS Di ALUMÓUIO CAQETADOS HEDADO
2,00X1,02X0,80 MT CADA;
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
PARA EFEITO DE DIÁRIA GERÁ CONHICERADO
12/DAZE; HORAS DE ATADADES EFETIVAS,
EXPLUINDO ANONTAGEM E DESA IVTAGEM DOS
ESAISAMENTOE: CATMTICATEER 19787
1 Emo my PORNESIVENTO GONORIZAÇÃO DE MITO PORTE - cado 12400000
FORNECIN BONORIZAÇÃO D= NICRO PORTE «CE
Apis DE om ATrHAS 16º Gia MÍNIMA E
CADA GAZA, 457 MATTS || Ui: RGF, JEL,
EV RÍVILAR OU BUPERDR.
4º XESADE BONORITAL CORIINO MÍNIMO E2 CAIS
FQUALIZADOR FRITO EITIDO, REPGRENCA:
YAMAHA, SOUI + BEHALNGHER, MODELO
SICHAR OU St
ES Bicis FIO COR QENDAE PLHAR,
REBPEITANTO AS CERTIFICAÇÕES OA NNATEL. EMIXS
VEDA À VERARA À UTLAÇÃO O Da ARGRO-QNES A
TRÁSALHEM DA PROA DE 7ONMHZ, RAFERENS A
ALCA ME vida JO. 2H RE UR, SENNERER Mer Soo
GAKKIOS, RENSRSORD,
PEDESTAL
B4PEDESTAIS GIRAFA ;
DIRETREÇO COR UÚSICAR DIVERSAS E
Páginas] 10?
Fptalnen E = MAIO MSI Ni
de udilor ais à Pego RI,
EDITAL, - PREGÃO ELETRÔNICO Nº s0045/2025
Pagnu 21 1%
PrNDetve.
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Fre] ERIITALAÇÃDEOS EQUIPAMENTOS ACHA
SESPONSÁVEL TÉCECO;
ZARA EFEITO DE MÁRIA BERÁ CONSIDERADO
JEDOZE HORAS DE ATIVIDADES RETAS,
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ERAVEIMADEO AGRICO DX1Z” + DRIVE IECOWATTS.
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SLPERDA;
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SIMOAR OU EURERIOR,
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ENSAIO CONIFONES TIPO SEMABERTOS OU
ESPEGPCOS PARA RETORNO
4 CARAS DE BLB 2 NIg" PARA HIDE FLLPASINO 1400
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LODESO PNILAR 3
O AMPLIRICA| Cata STERÉGILIO WATÉS
BEHREGER,
ZAMPLECADÇRES Det EAR STEREO JURO MATTS
FME CADA REFERÊNCIA GROSN AUDIO LEADER.
MSHRANGER, MODELO SNLAR CA ENFERDE.
Eri DE MSXAGEM OOCITAL NINO 24 CANAIS X 16
' ARES REFERÊNCIA: PRESONUE SQUNDÇRAFT,
A RN, BONNIE
RABELO FILILAR DAPSUFEROR
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BTERED. REFERÊNCIA: GENRINGER DGpiodas
ULTRADANE
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PRAIA VEXISE AUDIO PROGESSOR « PyVEKSTE CU
MODELO BINILAR QU SUPERKIR;
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TEGENICA ATI D, OU GULA QU REDCIELO
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VEDADA À UTI .
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EM ECO G4-KIDAS, AUDIO
TECHNICA LEIVAZEDAD, CHIMDOEL O HILAR O)
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900462026
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CONTRABAIXO: EU NO POR VUATTE COM UMA AIG E
CAIXA SXIO, REFEPONÇA HARTKE HAGSOO GALITN
KRVEGER 109 RS 0, AMPEC E/T3OU EIVILAR CRU
FeODELO GUPERIDA:
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REPROCUTOR DESDE PEN DRRE:
CABEAMENTO, TALHAR CINTAS, MAD POMER
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AVPHENDA, MOGANT LDORO SULILAR Ox SUPERIOR.
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200 1,00 X 0.650 MT GD:
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PARA EFETO DE NARA GERA CONTIDERAÇO
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FRANTE. 7 RAÇHS DE POTENCIA CONTENDO:
POTENCIA LOCO WATTS, 1 STENTS SADO IATE E
POTENCIA 4,000 IVATTS EM CALA RACX:
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COM 3 XETROS DE ALTURA 14 TORRESE
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CABEAZENTO DE SD E CABOS ENERGIA
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RESPONSAVEL TERNO PARA DPERARA
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MÁXILO DE OT (BETE) METROS, ALTURA SÁXEIA DE
4,20 METROS [QUATRO SIETROS E VINTE
CENTÍMETROS), Sá, ZEINOS (DENTENRD E TRASEIRO
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CEVDO Á ERTRITURA FÉSCA DAS RUAS DA CIDARE -
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ESTRENA DE 2. 1014TS E COMCERINENTO TOTAL DEMO - .
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CORNETADA COM ELLA MRE OINDMIS, LINA TRKTEY
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- PA CANAS DE AYPUFICADORES DE CLASSE AB
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. DE GR4/ES DDS FALANTES DG 12;
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- 02 CAMAS DE PROCESSADORES DIGITAIS DE NO
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CAIXAS. STICAS AGIA MENCIONADAS;
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CÁS DE FRENTE E FUNDO & 4 PARA AJUSTES
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EDITAL «PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
Pagne 34 135
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VIAS PARA AS COXAS DE MONITORES FGIMA
ESPECISCADAS.
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18 CARAS DE ENTRADAS DE (ICRCFOVES EM ER E
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- DEMCROFONGS DZ MÃO PARA VOZES.
- DR SSTEMARWIRELEGS (SEM FIJ)DEMEAGFONER
DETAÃD;
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= CANAS DE CASAGORES DE IMPEDÂNCIA WIZ!
LN Z ATIVOS.
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SISTEMAS DE MIXAIGEM DO WSTENM NÓNWEL PARA O
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DELÉTRICO RARA ATENDER O CARXANAL |
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TRMGESÃO CONPATIVES COM O TRAISAEROR,
ABATPALADO EM QUATRO CANA DD SiTEMA UE Sha
BARMASARELA DO BAMBA MO PSRCURSO DO
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RECEPTOR AD SUSTENTA DE ÁLIMO DA RARSARELA DO
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- BLANPUFICADORES. ESPECÍFICOS FARA
NEPIXO - GANTERRRA), CENTENDO
CADA UNO
120 WIATTE RE DE POTÉNCIA TRANEEITOIEADA,
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CARBCTERÍSTICAS, CÉDA;
CAPACIDADE DE CARGA DEHO NÍNIMO D7ICUA,
CAPACIDADE CE FORNECER ACEMZZIVE CIA
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E TERRA E CAPACIDADE DE CARGA PARA ENERGITAR
- DEVOMEENTE €6 EQUIPAMENTOS MNITALADOS>
- a DISTRRURIÇA DE AG COM COMBAT
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Sales Da At PRFÁGICO E MONDE ÁSICO COMA NELITRO
E TERRA É CxcAcIDAiIA DE CARGA PARA BNERSIZAR
DEVDAENTE 06 EQUIPAMENTOS INSTALANÇA.
- E 08 DEVIDOS CABOS CE AUDIO, BIRTEYAS CE ACE
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº B0045/2026
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MONTAGEM E Bird FURCIINAMENTO DS
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TIRO TRIO ELÉTRO.
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MPTILEZADOS NO VEICULO TIPO TRIO ELÉTRICO,
DEVERÃO BER DS QUAL DADE IGUAL OU SUPERDA. |
PARA ATENDER 05 DIAS). GATAS TÇATEER 12358
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
ANEXO V
MINUTA « ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PM COZ
PRE Nº 209/2025 — PREGÃO ELETRÔNICO 800452025
Ão dia xxxpooox) do mês de woox de 2025, na sede da Prefeitura de
Corgonhes, inscrita no CNPJ sob o nº 15,752.446/0001-02, situaca ré Avenida Júlia Kubitschek,
nº, 230, Sala 208 - 2º Piso, Centro, om Congonhas, Minas Gerais, CEP: 36.41 0-084, o Municipio
te Genganhas, reprasenlado nesta ato pela seu Prefefio Municipal, Sr. Andarson Costa Cabldo,
que por força do Decreto nº 8026 de 12 de fevereiro de 2025, passam a Imegrar o presente
contato o Secretário Gestor(secretara à noma secretário), doravanto denominado
CONTRATANTE O(A), o a empresa XXXXXXXXKKKXX, CNPJ AXMAHKRAX, situada na RUA
- 15060€%, 11º xe, Bairro pc0cexx, GEP vem na cidade oco, representada par XSOCOx,
' considarando o julgamento da Eicitação na modalidade de pregão, na forma elatrônica, pare
REGISTRO DÉ PREÇOS nº ......!20Z..., processo eximiniatrativo n.º ........, RESOLVE registrar
os preços da(s) empresa(s) indicada(3) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação
por ela(s) alcençada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), alandendo as condições previstas no
Edital de licitação, sujeitando-se as pertss às normas constantes na Lol nº 14,133, de 1º de abril
de 2021, no Decreto n.º 11.482, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal 7.853/2024 & em
cortanmidade com às disposições a seguir:
1. DOOBJETOA
14, A presente Ala tam por objsto O registra de preços para contralação de empresa
especkalizada om serviço de sonorização e Iluminação, inclulndo equipamentos correlatos, com
fomecimento ds equipamentos e mão de obra de montagem, oparationafização é desmontagem,
para atender às diversas secretarias municipais, alravés da Secretaria Municipal de Cultura,
espeçificado(s) no(a) itemírmre).......... [= E Tema de Referência, anexo ...... [do edital de
Licitação nº 0045/2025, que é parte Integrante desta Ata, essim como as propostas cujos preçãe
tenham sido regletrados, Independentsmenta da transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
24 O preço registrado, as especificações do objeto, ns quantidades mínimas a méctimas de
cada Item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são 03 constantes da
planilha de preços em anexa.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
31. O órgão gerengiador será q ......(nome secretaria).
9. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
41. Uurante s vigência da eta, os Órgãos 6 es enlidedes que não participaram do
procedimento do IRP poderão adorr à ate de regleiro da preços ne condição de não
partkipantes, observados Ds seguintes requisitos:
411. apresentação do justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de
provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púbfico;
412. demonstração de que 08 valores registrados estão compatívels com 98 vaipres
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lal nº 14,133, de 2021; e
Página in| 107
B. Dartm anta ssdnara regras cent PAP re lay
seat dades cpa eaeçã ali e qe enem É Sad pts irmao
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº s0045/2025 pa .
4a, consulta e acoliação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora o do ;”
farnecador. No
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42. A autorização do órgão vu entidade geranciadora apenas será realizada após a "My SA
acaltação da adesão pelo fornecedor.
421. O árgão ou entidade gerencladora poderá rejeitar adesões caso elas possam
acertar prejuízo à execução de seis próprios contratos cu à sua capackiade da
gerenciamento.
4.3. Após a autorização do árgão ou da entidade gerencladora, O árgão ou entidade não
participante deverá efetivar a aquisição ou a contateção solicitada em até noventa dias,
observado q prazo de vigência da ata.
44. O prazo de que trata O subitem anterior, relativo à efativação da conlrstação, poderá ser
prorrogado excepcionalmente, mediana eclisitação do órgão ou da entidade não perticipante .
aceita pelo brgão ou pela ertidade gerenciadora, desdo que respallsdo o Emite temporal da :
vigência da ata de registro de preços.
4.5, O órgão ou a entidade poderá aderir s tem da ata de registro de preços da qual saja
integrante, na qualidado de não participante, para aqueles itens para os quais não lanha
quantitalivo registrado, observados 08 requisitos do Ilam 4.1.
Dva limites para as adesões
46. As aquisições ou contratações adicionais não poderão excedar, por órgão ou entidade,
a cinquenta pos cento dos quantitalivos das tans da instrumento convocatório registrados na ata
da reglatro de praços para o gerenciador e para os participantes.
1
47. OQ quantitativo decorrente das pdesios não podará exceder, na totalidade, ao dobro do
quantitailvo de cada item ragisirado na ata de registro da pregos para o gerenciador e 03
participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não participantas que
adorirem à ata de registro de preços.
48. A adesão à ata de registo de preços por úrgãos a entidades da Administração Pública
estadual, distrital é municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não
ficando sujeita e limits de que trata O tem 4.7, desde que seja destinada à execução
descentralizada de programa ou projato federal É comprovada a compatiblidade dos praços
registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lai nº 14,133, de 2021.
Vedação a acráscimo de quantitativos
4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata do regia de preços. .
& VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO
RESERVA
5.1. A validada da Ala de Registro de Preços será de 1 (umano, cantado a pertir do primeiro
dia útil] subsequente à publicação da Ata de Registro de Preços, podando ser prorrogada por
igual período, mediante à anuência do fomecador, desda qua comprovado q preço vantalosa.
51,1, O contrato decorrenta da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida
no próprio instrumento contratual « observará no momento cla contratação e a cada exereleio
financeiro s dispontblidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano
plurianuel, quando ulvapassar 1 (um) exercicio financeiro.
51.2. Na formalização do contrato qu do instrumento substítuio deverá haver a
indicação da disponibilidade dos cráditos orçamentárias respectivos.
Página lui | 10?
A pfsumimo assinode 3 prsmreme - UML -W?Igas- Lv,
mão ALESSO virada Eeiharicud * gira) tádço sima
E”
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025
52. A contratação com os fomecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou
pela entidade Intarsesada por Intermédio da Instrumento contratual, emissão ds nota de
empenho de despesa, autorização da compra ou outro Instrumento hábil, conforms o ari, B5 da
Lei nº 14.139, de 2021.
52,1, O Iratrumento contratual de que trata o Kem 5.2, deverá ser assinado na prezo
de validade da ata de registro de preços.
5.3 Os contratos decarrentes da sistema de résistro da praços paderão ser alterados,
observado o art. 124 da Lel nº 14,133, de 2021.
54. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão esr observadas &s
seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
34,1. Serão ragistrados na ata pa preços é 08 quantiativos do adjudicatário, devendo
ser observada a possibilidade da o licitante oferecar ou não proposta em quantitalivo infertor
ao méximo previsto no edital s se obrigar nos limites cela;
542, Será Induido na ata, ma forma da anexo, o registro dos llcitantes qu dos
fomacedores que,
542,1. Acoitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais ava do
adjudicatário, observada a classificação da fichação; e
5.4.2.2. Mentiversm sus proposta ariginal.
543. Será respaliada, nas contratações, a ordam de classificação dos llcilantas au
dos fornecedores registrados na Etã.
55. Orogim aque se rafere 0 Item 8,1 tem par cbjelivo a formação de cadastro de reserva
para o caso da impossibilidade de atendimento pelo signatário da eta.
56. Para fina da ortiam de clasalficação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir
SUBS propostes para q preça do adjudicatário antacedarão aqueles quo mantiveram sua proposta
ariglnai,
57. A habitação dos licitantes que composãa o cadastra do reserva a qua 58 refare o item
5422 somente será efetuada quando hoimrar necessidade de contratação dos licitantas
remanescentes, nas seguintes hipóteses; '
ETA. Quando o icliante vannedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo &
nas condições estabelecidos no edital, '
572. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços
nas hipóteses previstas no tem 5.4.2.
54. O preço registrado com Indicação dos licitantes e fomecedores será divulgado no PNGP
& ficará disponibilizado durante a vigência da sia de registro da preço.
59. Após a homologação da leliação ou da contralação dirsta, o lichante mais bem
clasolficado ou q fornecedor, nº caso da contratação direla, será convocado para assinar a ata
da reglatro da preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital da lickação ou no aviso
de contratação direta, s0b pana da deçelr o dirello, sam prejuizo das sanções previstas na Lel
nº 14.139, de 2021,
SB. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vaz, por Igual pertado,
radiante solicitação do Heltante ou fomecédor convocado, desde que apresenieda dantro do
prazo, devidamente justificada, e que & justificaliva saja aceita pala Administração,
5.10, Agta de ragistro de preços sará assinada por malo da asskatura digital e disponibilzads
no Sistemã de Regletra de Preços.
Paginas | 107
Fouen erle aosrido costeiro CL VoM5 RIA Tum
fes ve” Ilznce bc square nau a LEU ca lunia
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à Dieu: +
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900452025
5,12, Nanhlpótess de nenhum dos licitantes que Irata à Ham 5.4.2.1, aceitar a contratação nos
termos do ltom antarior, a Adminiskração, observados o valor eellmado e suma eventual
atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1. Convacer para negociação os damais |kitantes wu fornecedores remanescantes
cujos Eragon foram m registrados ser racução, obsarvada a Srdam de » csailcação, com vistgá
5.122. Asijudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes au
fomecedores remenescentos, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a
negoclação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas
condições astabelacidas, mas não obrigará a Administração a contratar, fecuitade e resEzação
de llcRação especifica para a aquisição pretendida, daade que devidamento justificada.
&. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6/1. Os preços registrados poderão ser sfterados ou aiualizados em decorrência de eventual
redução dos preços praticados no mercado ou de fata que slave o custo dos bens, das obras ou
dos serviços registrados, nas seguintes siluações:
81,1. Em caso de força malor, caso fortuito ou fato do prínolps ou am decorrência de
fatos Imprevisíveis ou previsívels de consequências Incaiculáveis, que inviabilizem a
execução da ata tal como paciuada, ntrs termos da alínea *d” do Inciso Il do caput do art. 124
da Leinº 14.133, da 2021 e art. 269, Inciso [do Daerato Municipal 7282024,
6.1.2. Em cado da criação, nleração ou axllnção de quaisquer tributos ou encargos
lógala ou a supervenlância da disposições legais, com comprovada repercussão sobre os
preços registrados;
813, Na hipótese de pravisão no edital de cláusula de reajustaménio ou repaçiuação
sobre 08 preços repigirados, nos termos da Lelnº 14.133, de 2021 e no art. 262 caput, e 61º
dp Decreto Municipal 7.883/2024.
6.1.3,1. No caso do resjusiamento, deverá ser respeltada a conlagem da arvalidade e O
indica provislos pare a contratação;
8.1.3.2. No caso da repaciuação, poderá ser a pedido do interessado, conforma extlários
definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
74. Na hipótese de a praço regiatrado tomar-se supartor ao preço praticado no mercado por
tmoliva supsrveniente, 0 órgão vu entidade gerenciadora convacará o fomecedor para negosigr
a redução do praço registrada.
TAS, Caso não acele reduzlt seu preço vos valores praticados pela mercado, O
fomecedor será Ilberado do compromisso assumido quanto &o item registrado, sem aplicação
de penalidades administrativas,
Página uz4 07
rea vi negado pule DMI IG NS4 sá
a Ga atefizepes Emil Cueio cineroc code ariira '
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80045/2025
71,2. Na hipálaes prevista no dam antertor, o gerenciador convocará as fomecadores
do cadastro da reserva, na ordem de classificação, para verificar se acoltam reduzi seus
preços sos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fomacadorde que tveéram
seu ragletro cancetado. :
43. Se mão obiver êxito nes megociações, o órgão ou entidade gorançiadora
procederá ao cancalamento da ata de ragistra do preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção de contratação maia vantajosa,
ARS Na hipítese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos
tegãos e às entidades que tiveram firmado contratos decorrentes da ata de reglairo de preços
para que avaliem a convenlância a a opariunidade de dilkganciarem negociação com vistas à
eltgração contratual, observado q disposto no art, 124 da Lei nº 14.133, de 2021 e am. 284,
45º do Decreto Municipal 7.893%2024.
7.2. Nahipótese ds o preço de mercado tomar-ss superior 80 preço registrado & à fameacedor
não poder cumpri 2 obriiações estabelocidas ra ela, será faculiado aa fornecedor requerer 20
geranslador a aheração do preço registrado, mediante comprovação de fato aupervenlente que
supostements e Impossitilo de cumprir o compromisso.
724. Naata casa, à tormacador ancaminhará, Juntamenta com o podido de alteração,
a documentação comprobatória ou a ptanlha de custos que demonstre a InvlgbAidada do
preço rágistrádo em ralação às condições Inicialmenta pactuadas.
72.2. Não hipótese de não comprovação da existência de falo supervenlante que
Invigbilzs o preço registrado, o pedido será indeferida pelo órgão ou eriidade gerenciadora
e o fomecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na pts, sob pena de cancelamento
do seu regletra, nos tarmos da Itom 8.1, sam prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14,133,
de 2021, » na legislação aplicável.
7.23. Na hipótese de cancsfamento do registro dg fomecador, nós larmos da item
arterior, o geranclenor convocará os fornecedoras do cadastro de reserva, na ordem de
classificação, para verificar se acaltam manter asus preços registrados, obssrvada a disposto
no ilgm 5.7.
T.2A. Se mão obtiver êxito nas nagociações, o órgão ou entidade gerenciadora
procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nas tenmos da item 8.4, e adolará
Bs medidas cabivals para a cbtenção da contratação mais varajosa.
725. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercada que Inviabiliza
6 preço ragietrado, conforme previsto no kem 72 e no item 7.2.1, 0 úrgão ou emtidads
gerenciadora atuglizaré q preço registrado, de acordo com & realidade doa valores praticados
pelo mercado.
72.5. O órgão ou antidada garanciadora comuntcara aos órgãos e às emildadas que
tiverem firmada contratos decomentes da sta de reglaivo de preços sabra à efativa altaração
do preço registrado, para que avallem a necessidade de alteração contratual, observado à
disposto no art 124 da Lei nº 14,133, de 2021 e do art. 265, 46º do Decreto Municipal
79632024.
à. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
a. As quantidades previstas pára os ilôns com preços registrados nas atas de registro de
preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade geeanciadora entre os órgãos ou ES
entidades parilcipantes e não participantes do registro de preços.
Pagina x.[1D7
carentes ra ADI EAgIAL PO Fr oi SAIS Sm
2 deszcador Uutuna sor ad O eelta craque. cura
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EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº gonás/2025
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Ba. O remanajamento somente poderá ser falto: cá VOS ;
824. De Grgão ou entidade participante para árgão ou entidede participante; ou “a é
8.2.2. De órgão ou antidada pertisipante para órgão ou entidade não participanta,
83% O órgão au entidade gerercladora que tiver estimado as quantidades que pratande
contralar será considerado participante para efelto do remanejamento.
83,1. Na hipátasa de remanejamanto de órgão ou entidade participante para drgãs qu
entidade não participante, serão obsarvaços oe limites previstos no art. 32 do Decrato nº
11.462, da 2023 a no art. 288. 53º do Decreto Mundelpal 7.283/2024.
84. Competrá ao órgão ou à erfildade garandladora gutortzw o remanejamento solicitado,
com a redução do quanmitetivo inicialmente Informado pelo órgão ou pata entidade participante,
Vesde que haja prévia anuência do árgão qu da entidade que sofrer redução dos quantitativos
informados.
B5. Caso 0 remanejamento seja fito entra brgãos ou entidades dos Estados, do Distrilo
Federal ou de Municípios dislintos, caberá go fomecedor beneficiário da ata de registro de
praçõs, ofesrvades as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do
fornecimento decorrente do rymarejamento dos Xena.
BG. Nahipútess da compra centralizada, não havendo Indicação pelo órgão ou pela enldade
gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos fammos do item
B3, a distribuição des quantidades para 3 execução descentralizado será por melo do
remanejamento.
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS
REGISTRADOS ,
81. O registro do fomecedor será cancelado palo gerenciador, quando o fomecedor:
941.1. Descumprir as condições da ata de registra de preços, sem motivo justificado;
71.2. Não retirar a nota de empanho, ou imetrumento equivalente, no prazo
estabolacido pala Administração sem justificativa razoável;
9,1,3. Não aceltar manter s9u preço registrado, na hipótese pravista na arligo ZT, E 2º,
do Daerato nº 11.482, da 2023 e art 266, Inciso III do Decreto Municipal 7.963/2024; ou
9.1.4, Sofrer sanção prevista nc incisos |Il gu PV do caput do art 156 da Leinê 14.139,
da 2021 é de art, 288, inciso |V do Decreto Muntcipal 7.863/2024.
9.1.5. Na hipólese de aplicação de sanção pravista nos ineleas ll ou |Y do caput do
art 156 da Lel nº 14,133, de 2021 a no art. 288, 41º do Decreto Municipal 7,283/2024, casa
a ponalidado aplicada ao fornecedor não utirapesse o prazo de vigência da ata de registro de
preços, poderá q órgão qu a entidade gerancladora poderá, mediante decisão fundamentada,
decidir pela manutenção do raglairo de preços, vedadas contratações derivadas da aba
enquento perdurarem gs afeltos da aenção..
Ba. O cancelamento de registros nas hipóleses praviates no tem 9.1 será formalizado por
despacho do degas vu da entidade gerenciadora, garantidos 0% princípios do contraditória e da
ampla defega.
93. Na hipótesa de cancelamento do registro do famecedor, o órgão ou a entidade
gerenciadara poderá convocar os licitantes que compõem o cadastra de reserva, observada A
«tem de clasaificação,
Pág.naios|LO7
B ptssricente essundo distros oo Fist opoçaras cx
meta Ameve venia Eckoa Cau a R Insira é edito de uma,
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 sa
94. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado polo gerenciador, em
detormihada ala de registro de preços, total ou parcialmente, nas saguintes hipóteses, desde
que devidamente comprovadas e Juatificades,
94,1. Por razão de interesse público;
942. A pedido do fomecador, decorrente de caso forulto ou força malor, ou
843, Se não houver xi nas negiociações, nas hipóteses em que o preço de mercado
tornar-se suportar Du Inferkor ao preço registrado, nos termos do artigos 26, $ 3º e 27,5 4º,
ambos do Dacreto nº 11.462, de 2023 e Inciso Ill do art 237 do Decreto Municipal 7.96W2024.
10. DAS PENALIDADES
1D.1. O descumprimento da Ata ce Registra de Praços ansejará aplicação das penalidades
estabelecidas no edital.
10,1,1, As sanções também se apiitam aos integrantes do cadastro de reserva no
registro de preçor que, convocados, não honrarem q Compromisso assumida
Injusificadamente apás terem assinado a ata.
10.2, É da competência do gerenciador a aplicação des penalidades decorrentes do
descumprimento do pachiado nesta aia da registro de preço (art. 7º, Inc. XI, do Decreta nº
11,462, da 2023), exceto nes hipúteses am que o descumprimento disser respeito às
contratações dos árgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo Órgão
participante a aplicação da penalidade (art, Bº, inc, |X, do Decrela nº 11,462, de 2028).
10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunkar ao órgão gerenciador qualquer das
ocorrências previstas no Rem 9.1, deda a necessidade de inslayração de procedimento para
cancelamento do registra do fornecador.
11. CONDIÇÕES GERAIS
11.1. Às condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos pars emiregê &
recebimento, 25 obrigações da Adminisiração s do fornecedor regisirado, penalidades a demais
condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AQ EDITAL
. Para fimmeza a validade do paciusdo, a progenta Ata foi lavrada em 2 (vas) vias de igual teor,
r que, depois de lida s achada em ordem, vai assinada pelas partes,
Congonhas, XX de XXXXX de 2026.
Asolnaturas
Representante legal do árgão garanciador e represantanta(s) legaltis) do(s) forecedar(s)
registrado(s)
Pagina Há;107
à Le varoanto esdinndo data meme DML VM Ada LUX
npicar, Messe eirificsoe beta Dude leme cof ga acne
EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0045/2025 =
POE
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ANEXO MI Ta 103 o!
Gedestro Reserva a
Seguindo a ordem de classificação, segus ralação de fornecedoras que aceltarem cotar os
tens com preços iguais ao adjudicatário:
“* Fomecedor Gazão social, CHPWMF, endereço, contatos, representante)
Seguindo & ordem de classificação, segue relação da fornecedores que mantiveram sua
proposta ortginal:
BN o Famecedor (razão social, CNPUME, endereço, contaios, represenferte)
É
Páginas nr d07
B meet asinasa dgnirenre Inri crio
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B| NoPaper
Caia de criação do documenta: 30/12/2025 à= 20:26 18
Assinantes
“CAROLINA IZABELA PEREIRA GOULART
Assino em 32/12/2025 às 20:20:43 com à certificada avançado da Betha Sistemas e possui o
men ldade geciiicada corn o CPÊ *2*126.006-**
E CAROLINA DABELA FEREIRA GOULART, estos clenoe das norimas descr-tas ria Lei ne 1406372020, NO que s*
redure eos bapns rir opitarmatoaras cresc Sei; Potro vinte parei x nrálico vo nloce inléróções lizhos Entes
Púttuos.
Cai
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Codes ao lado qu acesse
o sita verificador-assinaturas.plataforma.batha.cloud e insira o código abaixo:
DML v26 ads LVX
Art 1º Fca Insteuído o Crtulto de Blocos e Escolas de Samim da Cirtnéval Tanoel Cerréa Evargelista”, carmo parte of al da prograrração do Carnaval
do Munlelpla qe Congonhas.
Art P (VETADO)
Art 35º (VETADO)
Art 4 VETADO)
Art. 5º Caberá 205 Órgãos municipais carr petemes, a reguiamencação, organização e coordenação des atividades relativas sa circuit.
Ar 6º Este Lecertra em vigor na daca de sua prificação,
Congonhas, 30 de decermbra de 2025.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefelto de Congonhas
Cádiga da Validbção: 1825625
“ ESTADO DE NINAS RERAS *
BAÍNICIMO DE COMGANHAS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMCARDGAS/2025
Opjetor Registro da Preço pera futura & eventual contratação de empresa especializada em serviço de sonorização e kuminação, Inclulreto equipamentos
comelatos, com fomecimenta de egu'pamencos e mão de obra de martagem, aperacionokzação e desmontagem, para atender às diversas secrevndas
muntelpals. Resibimento das prograstas: a parir 05/04/2026. Término do recebimento des Propostas; dla 1944142026 às OBh, Inédo da fa de disputa; 0h
do dis 1101/2025. Local: (ietpsc/tumem.carraras gov.brt Informações polo telafonec (049) 37320875 au prão site verem Congonhas mp goexr. Alemandro
Gonçalvas Bezerra » Pregoeiro,
Cédigo de validação: 1325726
ADO DELENAS GERAIS -
“ma NACÍRIO DE CONGONHAS *
TERMO DE FOMENTO Nº, 93/2025 PARCERIA QUE ENTRE SJ CELESGRAM O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E PEQUERIENSE ESPORTE CLUBE
Partícipes: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, insgrito no CNPJ nob q nº. 16.702.444H0001-02, cem sodo ne Praça Presigonto Kyblischek, nº. 195, Gordo,
CompoihsaMos, representado por sé Prefeito Nurcipel, Arrismton Cocia Caíido, poredoe cb RG nº. Ri=d 470.328 - SSPMG e do CPF nº. B13,817.428-15, a palo
Sotrotário Municipal do Esporto o Lzzem, José Lúmio do Castro, portacar do RG nº. 43.288-298 e de CPF Pê COT.727.488-77, 6 o PEQUFRIENSE ESPORTE CLUBE
« Inferia ra CNPJ tob o HP. 12.805.711HHD1-85, com seda & Rua São Setasilão, 283, Paquarl, Congonhas, bUncs Gorals, regrosantado per sau Prostronta,
Emamon Asgonde Costa, portador do R$ MG 10,481,273 a do CEF 1º, 037.981 ,B76-50 Cujeto: Rapasas do recursos para a maiização de Carnpeonatoe Internas.
lebol pars o =úblco Infanlil, JutenD e Mastas, com o obiativo de inçaalhvar = prálica esportivo, à rodalização e q desonuoaimanto fisico q social. Fortal quando
=: vetor: R912 500,00 queicu nil a quiinenics ranig). Doboçãs: Olçamantéris: Orgs: “B, Uticade: 01. Função: 27. Subiuttção: 813, Programa: (Q4a.
: 0.036 = Apero q Entidoças = Fsperto = Emenda Imposrtus. 23,69.41 = Cornnbarições qFicha * 320 = Custeco) Farta: 1300. vigêmela: O Irsfnumerrto tem
vabixta a partr da tests ca trstictitra tá 3º/122028. Corponhas. 30 de dezembro do 2025, Andam Codts Cabido, Profaão de Congonhas, José Lúcio da
Crtro, Seoiirio himicipal da Esporte a Lazer Emareen Rezende Costa, Pregrbarte do Fequertanaa Esporte Clube,
Cósiigo do validação: 1325826
na DO DE Nim GERAIS
“MAU NIÇIPID DE Es aÇ
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO 12023 QUE ENTRE M4 CELEBRAM A UNIVERBIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG E Q
MUNICÍPIO DE CONGONHAS, COM INTERVENTÊNCIA DA FUNDAÇÃO CHIRSSTIANO OTTONI= FCO
Fartcipas; O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, instrilo no CNPJ Gob o nº. 18:752. 4480001 «12, cem cade na Praça Presidonto Kublteçhok, nº. 438, Cerdro,
ComgonhaaMa, representado por seu Prefeito Muncipel, Anderzar Costa Cab'do, portador do RG nº. 4.370.826 = SSP/NHO 4 do CPF te. BIA BIZ A2BLE dá
UNIVERSIDADE FEDERAL DE BUMAS GERAIS, iris no CNPJ sob 6 nº. 17.217.885M000144, com sede ro Aventia Artário Codes, nº 6627. om lido
orizente, MS, represertada por suo Rara, Protessora Bendre Regina Gouiert Almeida, com a intarverdancia da FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI, Ingcrts
no CNEJ ob o nº. 18.M8.8)60001-88, repreaçrtada por sau [xretor Presente, Protegaar Benjamin Rosrigusa ce Manszes. Objeto O Tarma Acilivo lam por
olynda aromoasr O prazo de exacição Vigáscia: Prrmoga-sa 3 prazo da vigêeniia pelo prazo de 12 (ars) mesas, de 212/2125 é 2802/2028. Congertas, 30 do
demamixo des 2026 Asdentism Costa Cabtdo, Profetto do Congonhen; Professora Sonda Megira Goulart Almeria, Regra da Univaradaoe Federal de ines
Gatals; Profassor Gertsmn Aoertguaa cio Monazes, Diretor Proskiarta da Furdação Christiano Dttenl.
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AVISO DE REVÍPIGA:
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MEL ABRILIHCO 3 Pegue GM HI MANUTRAÇÃO MELUEASNTTIA,
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ME mute e PAIS Ca, mm ih ro Om 1º
tiro Jeréca Venda bo Padatiy. UE* UTI OI pare frreoeru Ma
Licrriçe de teruriuenta e etiaçõndo forme cm Drrval, somenta ardor
ves de 23 RO NGa 4 dan = queres;
Tesveltde WI dOd dererdes de 2003
had ee Seraat= Persas east |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA DA REMESSA DO MÓDULO:
Edital q Linitoção - PRODUCAO
IDENTIFICAÇÃO DA REMÉdIA
CNP do daciaranto: Rauniaíplo Declarante: Ni da rofuriimcia:
167E2446000102 CONGONHAS -
Eça pera de Congonhas
pie dd Niúnmero do protecota: Data e bra dia raveblitanto:
BNEMDIBSTZ7 DONH/2026 « 15:27
Ctunro do votificação:
sSariamaz
A prantação da contas Fo! rompida polo Tribuna da Gortve do Estado de Minas [ A erentação da contra Foi roneida pela Tribuna! da Confow do Estado de Minsa orais, parem s6samiacatmapõeo 1 apr =
contusão com sucesso da procedimanto dea focumentos erezminirscos,
DBMII/2026, 11:41 Calxa de Entrarta - Comissão de Pregão - SEPLAN - Outlook
EM Outiook
CONGONHAS-MG - IMPUGNAÇÃO EDITAL PE 90045-2025 - FALTA DE CREA+CAT+CAO Ná
HABILITAÇÃO + ENGENHEIRO+ DOC PESQUISÁVEL
be Gleice Salis <gleicifsalisD gmail.com>
Data Qui, 08/01/2026 16:20
Para Comissão de Pregão - SEPLAN <llctacaofBcongonhas.mg.gou.br>; mkds.contatogbgmall com
<mkds contato grgmail.com>
À tanso (10 MB)
CONGONHAS-MG - IMPUGNAÇÃO EDITAL PE 90045-2025 - FALTA DE CREA+CAT+CAQ NA HABILITAÇÃO + ENGENHEIRO-
DOC PESQUISÁVEL po;
Prezado pregociry (2)
A cropresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPI
2º 01,906.450/001-00, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, encaminhar IMPUGIN AÇÃO AO
EDITAL do Pregão nº 90045/2025.
A presente impugnação é upreschtula com fundamento na legislação vigente, notadamente a Lei nº
14.133/2021, no sou Art, 164;
Qualquer pessoa é parte jegitima para impugnar edito! de licitação por regularidade na
aplicaçãn desta Lei qu para solicitar esclarecimento sobre 05 seus termos,
devendo protucolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes dn data de abertora do certame.
O documento segue anexo a este e-mail, para fins de conhecimento, amáliso c adoção das providências
cabíveis por cssa Administração.
Requer-se o recebimento é processamento da impugnação, com a consequente apreciação dos pontos
suscitados, beta como a comunicação da docisão a esta empresa pelos meios oficiais.
Atenciosamente
Gleicianç Farias Salis
intps:ioutlogi ofica convi! ittacanicongonhas. mg gov brinba id AN ORAOHANJINSVNLAE SG YZ COS MDOS LIVE MZDAZDgAZeSM... 1H
Brasília/DF, 08 de janeiro de 2026.
ÓRGÃO: | [PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MG UASG- 984359
MODALIDADE: | PREGÃO ELETRÔNICO
! NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90045/2025. TO
- PROCESSO ADMINISTRATIVO: (2673/2009
LEGIS k NLLC — 14.133/2021
EMPRESA: | 4KDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
NOME FANTASIA; MKDS DIVERTIMENTOS - TOTAL ENTRETENIMENTOS
& empresa acima identificada vem, com a cevido acatamenta e respelto, perante a hanrada
presença de Vossa Senhorla, com fulcro no Art. 164º da Lei 14,133/2021, no cdital ce regência do
procedimento licitatório em epfgrafe in opportuno tempore, apresentar:
Art 1649. Quolquer pessca é parte tegitimo poro impugnar edital de licitação
par irreguioridade ni apiicação gesto tel ou para solicitar esclarecimento
sobre Os seus termos, devendo protocofor o pedido até 3 ftrês) dias uteis
antes do data de oberturo qo certume.
único. A respaste à impugnação ou go pedido de escinrecimento
será divulgada em sitio eletrônico oficial no prazo de oté 3 (três) dios úteis,
limitado ao ultimo dia útil anterior à data do abertura da certame,
RESSALVA PRÉVIA
A Signatária manifesta, preliminarmente, seu respeito pelo trabalho do (a) Pregoeiro (a), da
equipe de apuio, e de todo D corpo da Comissão Permanente de Licitação.
Sia COMU, “E” LOTE 148ALA 201 - TAGUATINGA NORTEMDF GEP: 72,153-502
FONE: (77) €.0928-4939 - (61) 3038.3014
CNPJ: 01,908,450/0001-00
As divergências objeto da presente impugnação referem-se unicamente à aplicação da
Constituição Federal e da Lel 14.133/2021 que normatiza os regulamentos dos processos licitatórios
- e em nada deprecia o respelto da subseritora pela instituição e pelos ilustres profisslonals que à
Integram.
Mister sallentar que é dever do responsável por conduzir llcitação no âmbito da
Admin'stração, a partir de Impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à
competitividade do certame, realizar a revisão criteriosa dessas cláusulas, ainda que a Impugnação
não seja conhecida, sobs pena de violação do princípio ca autotutela, conforme ACÓRDÃO Nº
1414/2023 - TOU — Plenário (DOU nº 137, de 20/07/2023, pg, 261).
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando que Serviços análogos à engenharia, como os listados no Termo de
Referência, estão sujeitos às normas do CREA, com respaldo ras orientações do Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia (CONFEA), na Cartilna Segurança em Eventos Temporários e as
Diretrizes sobre 2s Atividaces Técnicas de Erpgenharia em Eventos Temporários do COXFEA que
estabelecem a necessidade de acompanhamento por profisslonals habitados em serviços que
envolvam riscos à segurança pública, a0 patrimônio e ao meio amblerte disposto ra ORIENTAÇÃO
SOBRE A SEGURANÇA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS do CREA conforme link abalbi e conforme
DIRETRIZES SÓBRE AS ATIVIDADES TÉCNICAS DE ENGENHARIA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS E A
FORMALIZAÇÃO DE SUAS RESPONSABILIDADES tarmbém conforme link abaixo.
. : . Org. b'fmidias/uploads-imcefcartitha CreaMG, fiscal:zaçao-eventos-
crea-mg-para-calameo. pdf
a https://www.contea org. br/midias/uploads-
imce/DIRETRIZESW20SOBR E 2 045% 2 0ATIVIDADESM20 THCIGGGCINICASHKZODEHIDENGEN
HARIAK20E MM 20EVENTOSHZ0TEM PORZCIMBI RIOS 202082 OF ORMALIZARÇIGS 736
[3%8309%20DE%20SUAS%Z2ORESPONSABILIDADES, pdf
Consoante às orlentações do CONFEA apresentadas anseriormente, os eventos temporários
são acontecimentos ce especial interesse público ou privado, que ocorrem em um periodo
SIG CONJ, "B” LOTE 14SALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDE CER: 72.163-502
FONE: (77) 9.9928-953B - (61) 2038.3014
CNPJ: 01.908, 450/0001-00
predeterminado e, pela concentração de pessoas em um espaço físico construído ou preparado
para aquela etividade, expõem a sociedade, o patrimônio e o melo ambtente a risços.
Dentre 05 itens do ohjeto, destacam-se aqueles cue demandam supervisão técnica, como
rrontagem de palcos, tendas, instalações elétricas e shows plrotécnicas. Tais atividades,
regulamentadas pela Lei nº 5,194/1966 e pela Resolução CONFEA nº 1,073/2016, exigem registro
no CREA e emissão de ARTs por profissionais habilitados.
Dlanie das orientações do CONFEA, ter-se inquestionavelmento que, anda que as
empresas cuja atividade de locação de estruturas para eventos temporários não figure como do
ramo de engenharia, os serviços oferiados por elas são passíveis de regulamentação técnica, pols
expõem a riscos q pública o patrimônio e o mero amblente nos locais de eventos.
Ássim sendo, não identificamos no edital em regência a exigência formal & obrigatória dos
14,193/2021,
k edital mencianádo chega a exigir comprovação de CREA e da Certidão dé Acervo Témico-
CAT, no entanto, é possível verificar que tal exigência é definida SOMENTE para 4 fase da assinatura
do contrato.
893. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.931.05 ilcitantes voncelnres dos ftens retacionados à sonorização,
ibuminação, painéis de LED, gerador e tio also, deverão eprasentar
CRO- Certidão ds Ragiuta é Quitação Junta no Conselho Regfonai
tia Engenharia e Agranomia-CREA da unidade da fedesação na qual
for esdiada, em relação à lcitantefpessos príiica e em retação ao
Responsável Técnico, no qual far Irsesito cormo profissional, em plana
validade.
8.9.3.2 Cortididas die acervo lécnico - CAT expedida pelo CREA, no quel
comprove ter o profissbnal executado para órgão au entidade da
Asministração Pública direta ou indireta, ou elnda, para empresa
privada, que não a própria fcilame, serviços compalíveis com Es
especificações do kem para o qual apresentar proposta, em nome dos
profissionais comprovadamente inlegranto de seu quadra técnico
permanente qu contratado.
SIG CONJ. "B”' LOTE 14SALA 201 - TAGQUATINGA NORTE/DF CEP: 72153-507
FONE: (7) 689289820 - (81) 2098.3014
CNPJ; 01.806.450/0001-00
Tal exigência está equivocada, sendo que a fasa correta de comprovação do CREA e de CAT é
nafase de habilitação:
O Art, 62 da Lei 14.133/2021 estipula qual o rito a ser seguido no processo licitatório:
Art 62, A hotilitoção é q fase da lcitiçgão em que se verifica o conjunto de
informações e documentos necessários € suficdentas paro demonstrur a
mpacidade do Eoitante de realizar o objeto da Ncitação, clviciindo-se em
|- Jurídica;
Il -técnica;
HI - fiscal, sogial e trabalhista;
- econômica-finançeira.
A adminis-ração está equivocada ao redlglr edital em que exigências que deveriam ser feitas
na fase de hasilitação sejam exigidas na fase contratual.
Conforme a legislação, a comprovação da qualificação técnica ceve ocorrer ha fasa-de
habitação do certame, juntamente com os demais documentos (jurídicos, técnicos e fiscais).
A fase de habilitação serve para verificar se o licitante tem as condições necessárias para
executar o objeto do contrato. A capacidade técnica, que Ínclul a regularidade perante o conselha
de fiscalização profisslonai, é um dos pilares dessa verificação.
A verificação ta capacidade de execução deve ocorrer antes de o licitante ser declarado
vencedor e ter seu preço registrado, O ato da assinatura da Ata de Registro de Preços é um
desdobramento posterior que pressupõe a habilitação prévia. Permitir que O licitante apresente
dacumento que comprove qualificação técnica após a fase de habilitação equivale a suprimir uma
etspa essencial de verificação da capacidade técnica da empresa vencedora,
Resta nítida a Inobservência ao Art, 702 da Lei nº 14.133/2021, onde é determirado que os
documentos de habilitação, previstos nos artigos G6 3 69 da mesma lei, devem ser apresentados
para avaliação da integridade da iicitarte, sendo Inregular o edital que prevê a apresertação de
qualificação técnica apenas no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços.
A Administração tem o DEVER e não a faculdade de exigir das licitantes a comprovação da
qualificação técnica, na fase de habilitação, através da apresentação do CREA e do CAT. Ao não
exlglr de acordo com a legislação os daçumentos necessários para a qualificação técnica, a fim de
que comprovem a capacidade e experiência operacional da empresa, q edital estã descumprindo,
expressamenta as exigências de qualificação nos moldes estabelecidos pelos na Lei nº 15.133/21.
SK CONJ. "B” LOTE 145ALA 201 - TAGUATINGA NORTEDE CEP: 72.161.502
FONE: (77) 0.9026.9B38 - (81) 3038.3014
CNPJ: 01.906.450/0001-00
expressa quanto 3 necessidade de apresentação do Crea e do CAT, na fase de habilitação, de forma
necessária para a qualificação técnica da empresa, no kem relativo à qualiscação técnica, sendo que
'de habilitação, comprometendo a lisura e a Isonomia do procasao.
DA AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO CLARA DO PROFISSIONAL COMPATÍVEL E DA
EXIGÊNCIA QUE SUA COMPROVAÇÃO SEJA NA FASE DE ASSINATURA DO CONTRATO.
Continuando a análise da cláusula 8.9.3 do edital, percebemos que há a exigência de que a
empresa habilitaça comprove vinculo com profissionals compativeis, no entanto sem dejinição
clara de qual seria esse profissional e ainda com a exigência de que o mesmo seja comprovado na
fasp de assinatura do contrato.
B93. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
89.33 Comprovação de que o profissioned responsável técnica pertence av
seu quadro de pessoal, através da apresentação de cópia da Cerisira
Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviçõe cu documento
que comprove a participação no quadro de pessoal.
De acordo com as legislações e normas vigentes é imprescindível quo o edital especifique de
forma clara e objetiva quais profissionais serão exigidos para a execução de cada tem do objeto
licitado, evitando subjetividade ou interpretação deslgua. enire os licitantes.
É possivel verificar velo Termo de Referência que se trata de Items passíveis de
regulamentação técnica, sendo assim, o edital está sujelto a regulamentações específicas
estabelecidas por leis especiais, a exigência de qualificação técnico-profissiona: deve ser
diretamente relacionada, sendo que é estritamente necessária à execução dos itens de razureza
técnica do objeto, evitando exigências genéricas.
A exigência de profissional engenheiro eletricista, é obrigatória sendo que o Termo de
Referencia possuí tens coma Sonorização de diversos portes, Iluminação diversas, palnéis de Leci,
SK CONJ, “B” LOTE 14SALA 201 « TAGUATINGA NORTE/DE CEP: 72153-502
FONE: (77) 9.9228.0838 . (61) 3028.3014
CNPJ: (1.006.450/0001-00
Trio elétricas e Geradores que são Itens de natureza tipicamente técnica nos quals há necessidade de
instalação elétrica, conexão de circuitos e operação de equipamentos de alta potência, atividades
sujeitas à responsabilidade técnica de profissional habilitado, corforme a Lai nº 5.194/6E e a
Resolução nº 1121/2019 do Confea,
As instalações elétricas para eventos são complexas e envolvem riscos, sendo regulamentadas
por normas como a SBNT NBR 5410, que trata de instalações elétricas de baixa tensão. A prefeitura
deve garantir que que as Instalações sejam seguras, funcionais e que não ofereçam riscos de
choques elétricos, incêndios pu outros acidentes.
Portanto, a ausência dessa exigência no edital contraria a legislação profissional vigente €
compromete a regularidade técnica da contratação, além de violar o princípio da segurança e da
seleção da proposta mais vantajosa,
Assim, REQUER qua o edital seja retificado e que passe à constar & exigência de Engenheiro
Eletricista devidamente registrado no CREA para que seja responsável pelos ftens de Natureza
tipicamente técnica nos quais há necessidade de atuação desse profissional q sinda que essa
exigência conste nã fase de habilitação, senda que trata-se de condição para habilitação no protesto:
Jcitatório necessários para a qualificação técnica de empresa, sendo que como já dito antes, a
evigência de comprovação apenas no momento da assinatura do contrata desvirtua a finalkdade dai
fase de hablitação, comprometendo a lisura « a lsonomia do processo.
DA AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ACERVO OPERACIONAL-CÃO
Por tir, ra fase de Qualificação Técnica, não fol possível verificar no edital, a
exigência de comprovação, Certdso de Acervo Oparaciona-ÇaD! cumprindo o que é
estabelecido no Inc, Tl do Art 678 da Lal 14.132/2021 conforme regulamentado na
RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Arts, 53, 54, 55, 56 6 57 (CONFEA).
inc. lt do Art. 670 da Ley 14,133/2023;
Certidões ou atestados, reguiormente emitidos pelo conselho
profissional competente, quando for o caso, que demonstrem
capacidode operacional! no execução de serviços similores de
SIG CON, *Bº LOTE T4SALA 401 - TAGUATINGA NORTEIDE CEP: 72153-502
FONE: (77) 9.3928-0839 - (81) 3038.3014
CNPJ: 01.906,460/0001-00
nr
comolexidade tecnológica e operaciono! eculvolente nu superior,
bem como docurnentas cormprobotórios emitidos na forma do 5 3º
do art. 48 desto Lei;
https; funny planalto. gov brfcelvi! 03/ ntuZÓia-
2ODI 202 Pei Gi. irtrro
Art. 53. RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (CONFEA)
À Certidão de Acervo Opercciono! — CAD é à instrumento que
certifica, porg as efeltas legais, que consta dos assentamentos do(s)
Creas, o registro dais) onatação(ções) de responsabilidade técnica
(ART) registrados).
Arm. 54, A CÃO deve ser requerida co Creo peia pessoo junicira por
meio de formulário próprio, conforme o Anexo Vi.
Art. 55. A CÃO, emitida em name da empresa conforme o Anexo V,
deve conter às seguintes informações:
!- Identificação do pessoo juridico;
t!- Identificação das) resporsúvelfveis) técnico(s) da pessoa jurídico;
1 = retação das ARTs, contendo poro cada urme delos:
p) identificação dos responsáveis idenicos;
b) Dados das atividades téenices reglizodes;
ct Observações ou ressalvas, quondo for o caso.
ty—Jocal e dota de expedição; e
V-autenticação digital,
Parágrafo único. A CAG poderá ser emitida par melo eletrônico,
Art, 56. ACAO é volido em todo q território mecional.
S 12 À CAQ perderú à umidade no caso de modificação dos dedos
técnicos guaiitativos ou auontitotivos neiw contidas em razão de
substituição ou onvltição da ART.
& 2º À validode da CAD deve ser conferido no site da Crea ou do
Confea.
Art. 57. ACAO deve conter número de controle para consuio ocerra
da autenticidade e do voiidode do deçumento.
Porágrafo único. apús a emissão dm CÃO, os dados cory sua
validação serto automaticamente tronsmitidas Do Módulo Cadastro
Nociana! de ART do Sistemo de Informações do Sistema Confea/Creo-
Vala ressaltar que é expressamente ilegal q exercício da profissão que envolva serviços de
Engenharia fdo que se trato o chfeto dessa Licitação) cortorme LE! Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMARO DE
1996 sem o devido registro na entidade, no caso err tela q CREA
Ar. 6º Exerce ilegalmente o profissão de engenheiro, araviteto wu engenheiro-
agrênamo:
a) a pessoa fisico ou jurídico que reglizar ntos Gu prestar serviços público ou privada
reservados aos profissichais de que trato esto tel e que: mão Possum registro nos
Conseihos Regionais;
SIG CONJ. VB" LOTE 149ALA 201 - TAGUATINGA NOATEIDE CEP: 72193502
FOME: (77) 8.5925-8839 - [51) 3039.3014
CNPJ: 91,906.450/0004-00
b) o profissional que se incurmbie de otividades estranhas às otribuiçães discriminados
em seu registro;
e) o profissional que emprestar seu nome o pessões, firmas, argonizações ou
empresas executoros de abras e serviços sem sua real participação nos trabalhos
delas;
e!) 0 profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividode;
e) o firma, organização ou sociedade que, no qualidade de pessoa jurídico, exercer
atribuições reservados aos profissionais do engenharia, do arquitetura e do
agronamia, com infringência do disposto no parágrafo única to art. 8º desto tel.
Nesse sentido, a doutrina especializada pondera a existência do Art. 12 da Lei Federal 6,839,
de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre à registro de sociedades comerciais em entidades
profissionals.
O registro de empresas e q anotação dos profissionais legalmente
hobiltudos, velos encorregados, serão obrigatórios nas entidades
competentes paro q fiscolizoção do exercício dus diversas profissões, em
rozão da atividade básica ou em relação óqueto peia qual prestem serviços q
terceiros.
Segundo a dicção do artigo acima, O registro de empresas em entidades de fiscalização é
obrigatório em relação à atividade hásica desempenhada pela pessoa jurídica que, no caso em
estudo. não deixa dúvida alguma pue se refere ao Registro na CREA-Consalho Regional de
Engenharia e Arquitetura.
Conforme estipulado no Art. 67 da Lei 14,133/2021, a comprovação da capacidade técnica
do licitante é uma das exigências obrigatórias em processos licitatórios. Dessa forma, é
imprescirdível que 05 editais contemplem esse cxigência, visando a garantir a qualidade e eficiência
ra contratação e a correta aplleação da legislação vigente no momento da Habilitação e não a
posteriori.
Com relação à comprovação da capacidade técnica dos licitantes, é importar te destacar que
essa é uma exigência legal e fundamental para garantir a qualidade e eficiência na execução do
objeto da licitação. De acordo com a Art. 67% da Lal 14,133/2021, a comprovação da capacidade
técnica deve ser uma das exigências obrigatórias em processos licitatórios no momento da
Habilitação.
além disso, é Importante destacar que a exigência de comprovação da capatldade técnica
dos licitantes deve estar em conformidade com o objeto da licitação, a fim de evitar a exclusão
SIG CONJ. "H” LOTE 14SALA 201 - TAGUATINGA NORTEI/DF CEP: 72,153-502
FONE: (77) 2.0928-2839 - (81) 3036.3014
CNPJ: 0+,906,460/0001-00
indevida de empresas que possám executar o objeto com qualidade c eficiência. Portanto! a
comissão deve avaliar criteriosamente quals são as obrigações de qualificação técnica necessárias
para à execução do objeto da licitação e intlul-las de forma clara e objetiva no edital de acordo com
o preceituado na legislação especifica.
Cam essas medidas, será possivel garantir a seleção de empreszs com capacidade técnica
adequada para a execução da objeto da licitação, em conformidade com a legislação e sem
prejudicar a participação de empresas que possam executar o objeto com qualidade e eficiência.
Dra, na medida que ao analisar o edital em epigrafe observa-se que algumas umissões e
disposições que atentam contra os princíplos da legalidade e da competitividade, poderão afastar
Empresas interessadas e constituídas dentro do legal exercício da profissão a participar do Certame
e consegLentemente impedir que a Administração selecione e contrate 2 proposta mais vantajosa,
É com o objexivo de garantir a eficácia e ipgalidade do certame que a licitante propõe alterações do
instrumento convocatório.
Por se tratar de um objeto com alta complexidade nã suá execução, as empresas
deverão demanstrar que detém conhecimentos técnicas e práticos pera à execução do objeto, A
presente exigência justifica-se na possibilidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados,
além disso, aperfeiçoar a capacidade de atendimento com q desempenho necessário, visando
adotar mecanismos que permitam elevar a segurarça das operações realizadas bem como ser
executadas por empresas legalmente constituldas no exercício legal da profissão.
O conceito de quelificação técrica é complexo e variável, pois depende do objeto a ser
ticitado. Marçal Justen Filho apresenta a seguinte compreensão:
“A expressão “qualificação técnica” tem grunde armpittude de significado, Em
termos sumários, consiste no cevrínio de conhecimentos « habilidades teóricas
e préticas pro execução do aljeto a ser contratado. isso abrange, inchesive, à
sRuação de regularidade em face de organismos encarregados de regufar
determinada profissão No ordenação procedimento! tradicional essa
qualificação técriica deverá ser investigado em fare orterior co exame dos
propostas e nia se pode nem: sequer adraitir o formuloção de propostas por
parte de quem não dispuser de condições técnicos de executor o prestação. ”
EUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à tel de Licitoções e Contrtos
Administrathros. Pág. 490. 15 ed São Poda: Dialética, 2012). — Grifo nossa,
SIG CONJ. "6" LOTE 143ALA 201 - TAGUATINGA NORTEDF CEP: 72,159-602
FONE: (77) €.5928-0538 - [81) 3038.9014
CNPJ: 01,906,460/0001-00
É evidente que todas as empresas que atuam nessa área (objeto dessa licitação) DEVEM
OBRIGATÓRIAMENTE possuir registro no CREA-Conselho Reglonal de Engenharia e Arquitetura, para
que, o órgão não venha a colocar toda a sociedade em risco no momento em que permite que
qua quer empresa possa executar o serv'ço sem a segurarça necessárias bem corno Infringindo os
ditames das leis que rege os procedimentos licitatórios,
As exigências técnicas elencadas do edital devem ter o condão de afastar deste certame
qualquer avaliação subjetiva da aptidão técnica da prozanente e, 20 mesmo tempo, garantir uma
contratação satisfatória do ponto de vista técnico e econômico, haja vista que a qualidade na
prestação dos serviços são expectativas à serem atendidas pela futura contretada. Assim, o órgão
licitante não pode se submeter a riscos de contratar empresas que, embora Idôneas, não detenham
a qualificação técnica exigida. À esse respeilo, Marçal Justen Filho ensina:
“A determinação dos requisitos de qualificoção técnico far-se-á casa
O cuso, em face das circunstâncias e pecuiiaridedies do mieresse
público, Coverá do Administrador no fase interno (...) avaliar as
requisitos necessários, restringimdo-se qo estritomente indispensável
o osseguror um minimo de segurança. quanto à idoneidade dos
ficitontes. ” [ln Carrentórios à Lei de ticitações e Contratos
Administrativos, &a Ed., Dialética, p. 327)
É sabido par todos que atuam no segmento de Licitações que as empresas que não atue em
conformidade com a exigência da Entidade Reguladora no que tange o cumprimento dos registros
serão penalizadas tom autuação por parte do CREA-Corselho Regional de Engenharia e Arquitetura
e q evento suspenso por parte do Corpo dos Bormbeiras q Defesa Cívil gerando enormes preiulzos
para à Administração Pública e toda sociedade.
Assim, pelo exposto, denota-se que a requerente possui razão em suas alegações, sendo
assim, coerente proceder ao atendimento do seu pleito uma vez que, p mesmo não configura
exigência desnecessária à participação dos interessados e o mesmo encon:a respaldo no irciso | do
Art. 67% da Lei 14,133/2021:
A possível alegação que a exigência no Registro no CREA-Conselha Regional de Engenharia e
Arquitetura trará onerosidade para as empresas que pretendem participar da licitação não sa
sustenta pois para que empresas atuarem nesse segmento precisa estar devidamente Registrada no
Ti CONT “DB” LOTE JASALA 21 - TAGUATINGA NORTEIDE CER: 72165502
FONE: (77) 9.9928-3826 - (61) 2038,3014
CNPJ; 01.906.450/0004-00
Conselho em questão, confarme preconiza o artigo 59 da LEI Nº 5,19M, DE 24 DEZ 1956 - CONFEA-
Conselho Federal da Engenharta e Agronomia bem cómo no Inc, V do Art, 67º da Lel 14,133/2021,
À obrigatoriedade de a Empresa comprovar o Registro ou Inscrição na entidade profissional
competente fCREA) bem como das Responsáveis Técnicos (Engenheiro Civil, “ngenneiro Eletricista
ou equivalente e Engenheiro de Segurança do Trabalha ou equivalente), se dá de forma obrigatória
no momento da habilitação (Inc, V do Art 67 da Lei 14.133/2021) e não “compromisso de
contratação futura ou apenas o Registro do Profissional (engenheiro ou técnico ou ainda
comprovação a posterior)” conorme Interpretações equivocadas de algumas comissão de
Licitação,
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL EM VERSÃO EDITÁVEL OU EXTRAÍVEL,
Em consulta aos autos desta licitação toi possivel verificar que o edital se encontra
disponivel apenas em formato que não é editável ou pesquisável. Tal limitação dificulta a plena
análise do instrumento, a extração de tcechos para estudo e a elaboração de eventuals propostas,
prejudicando a Isonomia e a competitividade entre as licitantes,
A Lei nº 14.133/2021 estabelece como principios basilares cas contratações públitas a
transparência, uv panejamento, a isonomia e a ampla competitividade, exigindo que a
Administração forneça aos interessados informações claras, acessíveis e completas acerca do
objeto Ileltado. A disponibilização de documentos essenciais em formato não pesquisável contraria
tais princípios, por impor barreiras artificiais ao acesso à informação.
Art 52— A Neitação observará os pritreipios de isonomia, da publicicade, dia
transparência, da competitividade, da razoabilidade e du eficiência.
Art 12, Vi-as atos serto preferencioimente digitais, de ferma a permitir que
sejam produzidos, comunicados armazenados e validados por meio
eletrônico;
É irregular incluir no portal documentos da licitação (edital, termo de referência, ETP e
vultos) em arquivo que não seja editável, que não permita a busca.
"BL 201 - TA TINGA NO!
FONE: (77) 2.5926-9B38 - (81) 1038.1014
CNPJ: 01,905,450/0001.00
O Tribuna: ce Contas da União já se manifestou no sentido ce que a Administração deve
adotar práticas que facilitem o acesso e compreensão dos editais, como se vê no Acórdio nº
89/2025 — Plenário:
"improbidade identificadas(..): q Inserção de documentos das Acituções imo
petto! COMPRASNET e/ou outra, em formato não editável, que não permita q
Ausca de começo no arquivos.
Tal prática compromete a transparência & à competitivicade do certame, na medida em que
impede a replização de busças textuais, cópias, extrações e anáilses técnicas detalhadas,
especia mente em documentos extansos e de conteúdo predominantemente técnico, como é
caso do Termo de Referência.
menos, em forrto extraível e planamente pasquisável, bem como, sa necessário, a reabertura ou
promogação dos prazos, a fim de assegurar Igualdade de condições s todos os Intaressados e
preservar a lisura do procedimento Ilcitatório,
DOS PEDIDOS:
1) Solicitamos que esta Impugnação seja recebida como tempestiva;
Il) Solicitamos que antes de praferir o julgamento seja analisado, por analogia, decisões de;
impugnações de outros processos similares ao pregão ora questionado bern como os editais
por outras prefeituras publicados com o mesmo objeto com a devida Qualiicação Técnica e
Financeira;
W Solicitamos o provimento da impugnação;
IV) Solicitamos a retificação do edital, para que a prova de registro ou inscrição da Empresa no
SUS CONJ. "B” LOTE 149ALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEP: 72.151.502
FONE: (77) 9.9028-9939 - (61) 3039.3014
CNPJ: 01.906.450/0001-00
V) Solicitamos que a Comprovação de possuir no “quadro técnico da Empresa (Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente) detentor da Certidão de Acervo Técnico-CAT através da Certidão de
Registro a Quitação do Profissional Junto Ro Conselho e prova de vinculação femprasa x
Profissianal) seja exigência obrigatória na FASE DE HABILHAÇÃO, e não na fase de assinatura do
contrato;
4) Solicitamos que o edital seja retificado e que passe à constar a exigência de Engenheiro
Eletricista devkiamente registrados no CREA para que seja responsável pelas ltens de natureza
tipicamente técnica nos quals há necessidade de atuação dessa profissional, e que essa exigência
seja obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não no fasa ds assinatura do contrato;
Vil) Solicitamos que seja exigido Certidão de Acervo Operacional CAO cumprindo o que á
estabelecido no Inc. Il da Art. 678 da Lel 14.133/2021 conforms regulamentado na RESOLUÇÃO
Nº1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Arts. 53, 54, 55, 56 e 57 (CONFEA) — para todos os lotas de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED e GERADOR.
inc. if do Art. 67º da Lei 14,133/2021; Certidões ou Atestados,
regularmente emitidos pelo conselho profissional competente,
guondo for o caso, que demonstrem capacidode operacional no
execução de serviços similares de “complexidade tecnológica e
operacional eguivolente “Du superor, hem como documentos
comprobotórios emitidos na forma do $ 3º do art. 88 deste Lei;
httos:/Awww. planalto gov.br/ccivil 03/ ato2019-
2022/2021/le/(14133.him
Vi Solicitamos ainda, que o edital e seus anexos sejam disponibilizados em versão PDF cu WORD
ou ainça algum outro formato que seja arquivo editável o que permita a busca no mesmo
SK CONJ, “B” LOTE 14S8ALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEP: 72 155-502
FONE: (77) 9.0928-430 - (61) 2038.2014
CNPJ; 01.908.450/0001-00
garantindo-se a ampla acessibilidade, 3 possibilidade de pesquisa textual e a extração de
informações.
Nesta seara, solicitamos a (o) Pregosiro (a) que solicite 26 (5) responsável (eis) pela
confecção do Edital que, baseada nos principlos do Direlto Administrativo conforme Súmulas 346 &
473 do STF corrija os erros apontados no Instrumento convocatório em questão.
Súmula 346
4 Agministrocão Pública pode declarar a nulidade des seus próprias atas.
Tese de Repercussão Geral
e Ao Estado é facultado o revogação de tos que repute Hegolmente
preticodos; porém, se de tais atos já tiverem decomido efeitos concretos, seu
cdesfazimento deve ser resedito de regular orocesso odministrativo.
[iese definida no RE 594.296, rel. min, Dias Toffoll P, j. 21-92-2017, DUE 30 de
13-2-2032, Tema 138.)
Siro 473
A administração pode anular seus próbrios otos, quondo eivados de vícios
que as tomtm ilegais, porque deles não se originom direitos; ou revogá-os,
por motivo de conveniência qu oportunidade, respeitodos os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, q apreciação judicial.
Tese de Repercussão Geral
e Ao Estado é facultado a revogação de atos que repute ilegalmente
praticados; porém, sé de tis «tos Jó tiverem decorrido efeitos concretos, seu
desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativa.
(Tese definida no RE 594.296, rel. min, Dias Toffol, Bj 21-M2011, D'E 246
de 23-2-2012, Temo 138./
Dlante dos fatos e fundamentos ora apresentados, a Impugnante/reclamante, tendo
confiança no bom senso e sahederia desta Adminisiração, requer a retificação dos itens
apresentados na presente Impugnação, conferme apontado acima, pelo fato do atual se encontrar
eivado cos vícios citados, retificando e evitardo grave lesão ao direlto e garantia fundamental, além
ce conferir ao presente certame licitatório à acatamento aos basilares princípios constitucionais
regentes, e de promover a tão esperada JUSTIÇA, para sá então dar sequência ao procedimento
licitatório.
Desta maneira, € com o intuito precipuo de permitir que o PREGÃO obedeça a seus gróprios
fundamentos, prestamos, de jure absoluta e, pedimos vênia, para manifestar que a manutenção de
tals dispositivos e interpretações até o momento exaradas, constitul irreparável equívoro,
penalizando a própria Adrr'nistração, e's que fere a que estabelece à La] Federal 14.133/2021 e
demais legislações, eoórdãos e jurisprudências esparsas aplicáveis.
SIG CÓNI. “E” LOTE J4SALÁ 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEP: 72153-502
FONE: (77) 3.9928-5839 - (61) 3059.3014
CNPJ: 01.906.450/0001-D0
Requer, outrossim a vossa Senhorla o recebimento desta em efeito suspensivo send
necessário que o município tenha tempo de readeguar e publicar novo edital ausente dos víclos
acima considerados, promovendo = per viarm de consequentiam - a divulgação do novo, necessário
e Indissensável edital, com as correções e adequações às leis em vigor, na forma € Nos prazos ex
tegis, por sor de direita e de mais lidima justiça.
Caso q Pregoeiros(as) efo. Equipe de Apoio não entenda pela adequação do edital, Dugna-
se pela emissão e publicidade de parecer, informando quais os furdamenteos legais e jurídicas cue
embasaram a decisão desta Comissão conforme princípios da transparência pública abaixo
explicitados bem como q imediato encaminhamento da Impugnação para análise do ses Superior
Hierárquico, como determina o Art, 71 da Lei 14,133/2021 onde prevê a particização de uma
autoridade superior competente para pra apreciar & julgar eventuais demandas interpostas.
Art 11 da Lei 8425/1992
Constitul ato de imprabidade cdralnistrativa que atenta contro os princípios
da administração pública a ação ou omissão doloso que viole os deveres de
honestidode, de imparetolidode e de Iegaildade, caracterizado por uma das
seguintes cordutos:
ine MW - negar publicidode o0s atos oficiais, exceto em rezão de sua
imprescindibilidade poro o seguronça da sociedade e elo Estodo ou de autros
hipóteses instituitdos em Isj;
tre. V - frustrar, em ofensa à imoorciolidade, o coróter concorrencial de
concurso público, de chamamento ou de procedimento ieitotóric, com vistas
à vbtenção de benefício própria, direto ou indireta, ou de terceiros;
inc, XRAM, Art, SE dt C/E,
Todos têm direito q receber das órgãos públicos informações de seu interesse
particulor, vu de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no praza da
lei sob pera de responsabilidade, ressolvadas oqueias cujo sigla sejo
Imprescindível à segurança da socledoge e da Estado
Art 37. CA.
A administroção público direta e indireto de qualquer dos Poderes da União,
das Estodos, do Uistrita Feder! e dos Munitípias obedecerá cos princípios de
legalidade, impessogifdade, moralidade, publicidade e eficiêncio e, tambér,
oo seguinte:
S único, Art. 28 dia Lei 12.527/2011
A publicidade à que estão submetidos os emidodes citados no caput refere-se
G parceio dos recursos públicos recebidos e & sua destinação, sem prejuizo
das prestações de cantos a que estejam legalmente obrigados,
fine, É Art, 39 do Lol 12.527/2011.
Qbservância da pubiicidade como preceito ger e do sítio como exceção:
SIG CONJ. “E” LOTE 19SALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDE CEP: 72.154-502
FONE: (77) 1.:9928.9838 - (81) 3038.3014
CNPJ: 01.906,450/0001.00
Aproveitamos a oportunidade para subscrevermos com os devidos respeitos, certo do fiel
cumprimento por parte do 9regoeiro e seu Superior Hlerárquico quanto ao Art, 5º da Lel nê
14.133/2021 onde prevê a observância dos princípios da legalidade, da Impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação,
da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcianalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 2.657, de 4 de setembro de 1942
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Atenciosamente,
PROCURADOR 7 GESLOK / ANALISIA DE LKITAÇÕES
CPF: 942.276.911-68 - RG: 410.825 SSP/LO me
OS MARKETING E DIVERTIMEN OS LTDA
MKDS EVENT:
CNPJ: 01.905 450/0001-00
GLEICIANE
FAAS pec ri
SALIS:0467174, = marmore
1430
SIG CONJ. “B” LOTE 145ALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CER: 72,133-502
FONE: (77) 9.8828-2039 » (81) 3028.3014
CNPJ: 09.908.450/0001.00
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
CATAS ALTAS DA NORUEGA
ERRATA AOS AUTOS DO PROCESSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024
OBIETO: Contratação de empresa para aquisição de Estrutura para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Cultura.
Considerando que a Prefeitura Municipal recebeu impugnação referente ao certame;
Considerando que assiste razão a Impugnante;
Considerando o poder/dever da Administração Pública de rever seus atos;
Dessa forma, em relação a documertação exigida, ficam acrescentados os seguintes
documentos:
1) exigência do Registro da Empresa e dos Profissionais junto ao CREA e demais diretrizes legals de
Qualificação Técnica de acordo com o Art. 67 da Lel 14.133/2021; (para as empresas que participarão
dos Itens que necessitam de tal profissional);
H Balanço conforme diratrizes do Art. 69 da Let 14.233/2021;
Dessa forma, visando alcançar o maior número possível de licitantes para participação e
consideranda que a Prefeitura teve problemas de instabilidade no site, respeltando os princípios
basilaras do Processo Licitatório, JA PARA 19 DE M As 09
HORAS,
às demais cláusulas da Edital permanecem inalteradas,
Catas Altas da Noruega, OB de março de 2024,
Paulo Ladislau Batista
Prefeito
Rus des Goiatairas, 129 — Centro — Cales Altes da Noruega = Minas Gerals — CEF: 36460000
Ted: (31) 3752-1260 — wu catasoligadanomega Mq,99v.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
ESTADO DE MINAS GERAISCNPI: 18,306.68H000] 06
a RUA CINCO, 857? TEL. (37) 3953-2289 E-mail; iigisaçaoitiguatama rec umy br! 28.9 10-000
Ê CUAI nvi N IGUATAMA-MIVAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº01/2024
ioma público a retificação Nº01/2024 do eciital referante ao processo 049/2024, pregão eletrônica 012/2024,
tendo como objsto à contratação de empresa espacializada em organização de eventos, para produção,
organização, exploração e execução de lodo serviços anvalvidos na expó iguatama 2024 que sará realizada
em maio de 2024, compreendendo q fornecimento de toda a estrutura necessária à realização do evento,
serviços de mão de obra, hospedagam, aluguéis, taxas, projetos, divulgação, epresaniação da arísias,
recspçãofportaria, rodelo, produção, decoração, enfim, tadas despesas decorrentes da realização do evento,
conforme lang da tabela descrita no anexo | pera atandar as necessidades da secretaria municipal de cultura
8 turismo do municipio de Iguatamaimg. Fica ratificada a clausula 7.2 do edital de convocação - Para fins de
qualificação econômico-financeira, acrescentando-se à alinea b - os interessados deverão apresentar: b)
Índices de Liquidez Geral (LG). Solvência Geral (5G) é Liquidez Comente (LC), superiores à 1 (um),
comprovados mediante & apresentação pelo Reitants de balanço patrimonial, demonstração de rasultado de
axercicto e dernais demonstrações contábeis dos 2 (dois) úllimos exerciciys sociais e obildos pela aplicação
das seguintes fórmulas:
Liquidez Geral (LG) = (Alivo Circufanta + Realizável a Longo Prazo) ! (Passivo Clreulante + Passivo Não
Circulante);
Solvência Gera! (SG)= (Ativo Tolal) / (Passivo Circulante +Passivo não Circulante);
E
Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante).
Caso a empresa licitante apresenta resultado Inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez
Geral (LG), Solvência Geral (86) e Liquidez Carrente (LC), será exigido pera fins dê habilitação o patrimônio
líquido minimo até 10% do valor total estimado da contratação,
As empresas criadas no exercício financeiro da lcilação deverão atender a todas as exigências da
habfllação e poderão substitulr os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lai nº 14.133, da
2021, art. 65,81%).
O balanço patrimonial, demonslração de rasultado de exercício e demals demonstrações contábeis Jiritar-
se-ão aa úlimo exercício no caso da a pessoa Jurídica ter sido constituida há menos da 2 (dois) anos. (Lei nº
14.133, do 2021, am. 69, 88").
O atendimento dos Índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração
assinada por profissional habilitado de áras contábil, apresentada pelo jomecadar.
Na clausuta 7,3, b) Quanto à capacidade técnico-profissional: onde se lã; - "A capacitação técnica do(s)
profissional(s) dascritos será(ão) atestada(s) mediante a apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técmico -
(CAT) expedida(s) pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de
Arquitetura é Urbanismo) onde os serviços foram executados, que Cornprovelm) a execução de serviço de
características semelhantes ás parcelas de maior relevância e valor slgnificaliva do objeto deste Edital, em
nome da(s) responsávelfs)téenica(a). Ofs) profissionakis) devarálão) comprovar a exacução dos seguintes
tipos de serviço”,
leia-se: "Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competenta (CREA).
A capacliação técnica do(s) profissional(is) descritos serátão) asestada(s) mediante a apresentação de
Certiião(ões) de Acervo Técnico - (CAT) expedida(s) pelo CREA (Conselho Regional de Engenhara e
Agronomia) ou CAL (Conselho de Arquitatura e Urbanismo) onde as serviços foram executados, que
comprova(m) à execução de serviço de caractaristicas semelhantes às parcolas de maior relevância e valor
significativo do objato daste Edital, em nome da(s) responsável(Is)técnico(s). Ols) profissionaltis) devora
comprovar a execução dos seguintes tipos de serviço: "
A data & horário de abertura do certame pertnanscem inaligrados. Edital a extrato de ratificação disponíveis
nos sites: wu we lcitangt. com.br a veyw iquatama ma aox.br. Tatiana Carvalho Chaves - Pregosira Municipal.
13/03/2024.
Pocumero aminedo Cpiteimente
get recai.
atm PREFEITURA DE PATOS DE MINAS
4 ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
A Comissão de Pregão Eletrânico da Prefeitura Municipal de Patos de
Minas/MG, considerando o pedido de impugnação, atendendo ac Interesse
público e a eficácia do processo licitatório, retifica o edital do Pregão Eletrônico
nº 122023 — REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALUGUEL DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, conforme a
seguir:
s No Edital - Subltem 9.1.10
Inserir nova alínea:
“o) Comprovação de registro ou Inscrição da empresa nas entidades
profissionais (CREA ou CFT3”
As novas dafas ficam marcadas para:
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05/04/2023 às 12:59 (doze
horas e cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dla 05/04/2023 às
13.00 (treze horas).
A retificação fol Juntada aos autos e está à disposição dos interessados no
Setor de Compras e Licitações, das 07:00 às 18:00 horas e nos sites
www patosdeminas.ma. gov. br e mam lichanet. com.br.
Patos de Minas, 17 de marça de 2023.
a -
REgVi RBGRO
Da cai So id
Pista pisniiiA af) ramo
Raquel Ribeira
Pregoelra/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
ERRATA b01: HETIFICAÇÃO AQ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP 'N" 014/2124
Objeto do edhtal; O objeto deste Pregão 6 o registro de preços visando a cuntrttução de empresa especializada na
prestação de serviços de Icução « estruttm de everos, eouipamentos de sonorização c jluminação, montagem de
estrutoras, decoração c omamentação, gráfica, profissionais especielizados de comunicação, produção de eventos &
produção técnics q operacions], apresentações artísticas e cullutals bem como oficinas de lazer é locação de mobiliário c
equipamentos. visando alender vos eventos « Festividades protnovidos ou apoiados pole Socrotaris Municipal de Turismo
& Cultura + demais Secretarias Municipais, conforme condições provisças no edital e denis anexos.
TORNA PÚBLICO us retificuções du Edital Pregão Eletrónico nº 014/2024, publicado no Diária Ujicial de Minos Gerais,
em 0902020. que passma a vigorar com as seguintes redações para tados as fina e efeitos;
AJ ONDE SE LÊ:
94. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
a) Comprovação de regularidade do falência ou recuperação da extipresa expedida pelo distribuidor da scdc da pessoas
Jutídica, dado dk no máxitto 90 (ueventa) dias ou Ud(três) meses de data provirta para a realização da sessão pública do
Pregão, no caso de susência de validado cspecífica. Ou
b) 4 empresa licitante, submetida n processo de recuperação judicial, deverá comprovar rua capacidade coonômico-
fihancelra pura assumir a ata ou cortrato e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente,
que certifique encontrar-se apta, coonômics q financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da
Igin, “143/02.
9,5, Havendo algurna testrição nu vumprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte,
será assegurado o prazo de OS (cinço) dias ífcia « contar da data da convocação, prortogávers por igaal período, u critério
desta Profcitura, pera a mognlarização da documentação com emissão de certidões mesutivis ou positivas com cfvito de
negativa,
9,5,1, 4 não regularização da documentação no praza previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à
comtretação, sem prejuízo das sanções logais, sendo facultado à Administração cotvocar os licltemes remumescentes. ma
ordem de classificação, para a ossitatura do contrate/ata de registro, ou revoga a licitação.
9.6. Havendo necessidade de amealisar minuciosamente 98 documentos oxigidos, o Pregoeiro suspenderá u sessio,
imfbrmando no “chat” q nova data horário para a contiryidade da mesma.
9,7, Será inabilitado a licitante que nãu cotaprovar sue habilitação, seja por não apresentar quaisquer dor documentos
exigidos, on apecsentá-los em desacordo com à esfobelevido neste Lidital,
5,8. Constatado O atendimento às exigências de habilitação fixedas no Edital, & licitante sçrá declarado vemedor,
9.9. Ou documentos dy Hahiltação deverão estar com prazo vigonte, não havendo prazo nos documentos eles serão
consideradas válidos se omitidos em até 180 (cento e vitenta) dias.
BI LEIA-SE:
94. HABILITAÇÃO ECONÓMICO-FINA NCEIRA.
a) Comprovação de regularidade de falência ou recuperação da esnpresa expertida pelo distribuidor ds sede da pessoa
iurtdica, datada de no máximo 90 (noventa) dias ou 03(três) mescs da data prevista para a reelização da sessão pública do
Exegão, no casu de ausência de vilidade especifica. Ou
b) Belenço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercicio social, já exigíveis e apresentadas nu
forma da xi, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação
financeira da empresa. O balanço patrimenial deverá estar assinado por contador ou por outra profissional
equivalemo, (inclusive por meio digital) devidamente registrado no Cimssiko Rogional de Contabilidade.
c) Serão considerados aceitos como na firma da lei v balanço patrimonial registrado na Junta Comercial é
demonstrações contábois assim apresautados;
c.1) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Socledade Anônima — S/A): publicados em Diário Oficial; ou
publicados em jumal de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
Praça Monsanhor (vlendes, nº 136 - Centro — Catas Allas/4G — GEP 35968-000 — Telefone: (31) 3832-7113
wwwcatasaltas.me.pov.by — pregaiatasshasma.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
c.2) Sociedades por cata de responsabilhilade Hmitada (LTDA.): por fotocópia do Livro Digrio. inclusivo
com os Termos de Abertura e de Encorramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou
domicilio da licitante ou em outro órgão equivulente; ou por fotocópia do Balanço o das Demonstrações
Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Cumercial da sede ou domicílio do licitante;
c.3) Soclodado criada no exercício ema curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado vu
amtenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitmte; ou fotocópia do Livro Diário contendo o
Balanço de Abertura, inclusive com os termos de Abertura e Encerramento:
d) A comprovação da hoa situação finanecira da compresa proponente será efetuado com base no balanço
aprescutado, cs devera. obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa propoticite
em papel timbrado «la empresa, assinada por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidado —
CRC, aferida medianto & obtenção dc índicos de Liquidez Geral (LG), Sulvência Geral (SG) c Liquidez
Cotrernte (LC), iguíis ou maiores cue um (21), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG - Ativo Circulante + Realizável s Longo Praas
Passivo Circulante + Passivo Não circulante
SG = Ativo Total
Passivos Cireulante — Exigfvel a Longo Prazo
LC= Ativo Circulante
Passivo Circulante
cy O licitante deverá comprovar por meio do Balanço Patrimonial, que possui patrimônio liquido de no mínima
10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, do lote à que pretende concorrer.
£) ONDE SE LÊ:
9.10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.11. Comprovação de aptidão técnica pertimqnte e compatível com as características do objeto do Hicitação, por sneio da
apressoração de Atestado(s) de Canacidade Técnica, emitidos par pessea jurídica de direito pública ou privado, emitidas
em nome da Licitante devidamente registrados to CREA OU CAU conforms legislação vigente. os atestados deveria
cantor:
1 Som empresarial e dades do Identificação da instilyição armitonte (CNES, codereço, telefone);
15. Local e data de emissão:
11, Nomg, cargo, tolcfonç, g-meil c assinatura do responsável pela veracidade das infoermuções;
VAZ É vbrigatório a upresentação de RT pela empresa para qualquer estrutura a ser montada om serviços prestadas de
acordo com 8 legislação vigênte.
9,13.A Promitente Fomecedora prestadora dos serviços rederentes aus ITENS DOS LOTES 15, 16 e 17 deverá
apresen documentos de Licença Ambiente? no ato da proslação do setviço,
9.14, Pare os ITENS DO LOTE 39, deverá apresentar no ato da prostação do serviço: Comprovante expedido pela
Polícia Ecderul de que o proponente possui autorização de atividade pertinenta o compatível com a objeto da licitação.
9.15, A empresu prestadora dus serviços referentes a montagem de estrumras deverá apresentar:
Praça Monsenhor Mentes, nº 135 — Centro — Catas Altas/MG — CEP 35969-000 — Telefons: (31) 3832-7113
wwwcatnsakos.mp gov.br - pregrodentasaltas ma gnv.by
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
L Atestado de capacidade lécnica, repistcado no CREA, contendo TODAS as caraciurísticas c informações a seguir
enumerados:
[- emitido por pessou juridiy de direito público ou privado, contendo a idontifiçação desta;
U—cxpedido em nome da licitante ou de engenheiro responsável técnico pela conpresa (Resolução CONFEA pe
[025:2009%
MI — Indicar que a licitante já peestow serviços compatíveis e pertinentes em carmetertsticas, quantidades E prazos com o
objeto licitado, Observação: Ox ulesiados + restros tratados acima podem scr registrados no CAI, hipótese na qual
será admitido profissional em arquitetura.
9.16, Para os ITENS DO LOTE 38 deverá apresentar no ato de prestação do serviço:
IA qualificação das profissionais contratados, através de docuttento previsto nas legislações estadnais q
administrativas pertinentes, balimadas pela entidade competente.
15) Comprovante de Crcdençiamenta da eropresa junto uv Corpo de Bombeiros Militar de Mimas Gerais, çm
conformidade com a logislação estadual e administrativo (Portaria 33 do CBMG
9.17. Em caso de registros de outro estado, a empresa e/ou o profisstmal deverá aprescútar registra secundário no
cetado de Minas Gerais, quando da ussmaLtura do contrata, conforme previsto nas legislações do CFACRA'S.
9,18 € Pregociro poderá solicitar, caso julgue necessário, todas as informações pertinenhes é comprovação da
legitimidade dos ulestudos fentrecidas, devendo a liritante apresentar, derme outros documentos, cópia do contrato que
deu superic à contratação, endereço alual da adjudicatária e local em que Juram prestados as serviços
BI LEIA-SE:
9.10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.11. Comprovação de aptidão (Coniva pertincite « compativel com us caracterirticas do obicto da licitação, por meio dx
apresetação de Atestudo(a) de Cupacidude Técnica, emitidos por pessoa juridica de direito público ou privado, emitidas
em nome da Licitanto. Os atestados dovorão conter.
1 Nome empresarial « dados de tdenoficação da instituição omitente (CNP), endereço, telefone);
U. Local c data de cmiasão;
TI. Nome, cargo, telefone, e-mail e assinatasa do responsável pela veracidade das informações:
9.12, É obrigatório a epresentação de RT pela empresa para qualquor ostrutura a ger montada ou serviços que exijam
smutação de responsabilidade técnica.
9.12,1, Registro de inserção dos resporisá veis técnicos junta ao CREA - Conselho Regional de Engentranu e
Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetora c Urbanismo conforme o caso:
E Engenheiro Lletricista — para proponentes dos itans refprente à sonorização, Riders, Muminação c locação de grupo
gerador,
U— Engenheiro Civil ou Mesânico - pera propontntes dos itens palcos, barracas, tendas e galpões:
MI - Engenheiro Arquiteto c Urhanista - Pora proponentes dos feos que envolvam claboração de projetos,
4,13, A Promtitente Fomecedors prestadora dos serviços referentes aces ITENS DOS LOTES 15, tó c 17 deverá
apresentar documentos de Licença Ambiental no ato da prestação do serviço:
8,14, Para os TIENS DO LOTE 39, deverá aprasentar no ato da prestação do serviço: Comprovanto expedida pela
Pallcia Federal de que à proponente possui amtorização da atividade pertinente e comprslvel com D objeto da Jicitação.
Praça Monsenhor Mondss, nº 135 — Cemiro — Catas Altas/MG — CEP 35968-000 — Tolafons: (31) 3832-7113
ter cetasaltas mg. pov.br — propaodiicatasaltas ma mu. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
9,15, 4 ormpresa prestadora dos serviços referentes é montagem de estruturas, sonorização, iluminação. locação de
gemdores de energia e olaboração de projetos deverá apresentar:
1. Atestado de capacidade técnica, registrado no CREA ou CAU, contendo 'VODAS as ceraçteristicas c informações a
sessuir enumerados;
I- emitido por pessoa jurídica de dircito público ou privado, contendo a identificação desta,
Ik— oxpedido om nome da Jicitanto é do engenheiro responsável cécnico pela erros (Resolução CONTEA 0º
1,0252009);
J— indicar que a lecitanie já prestou serviços compatíveis e pertinantas om caracteristicas, quantidades e prazos com o
objeto licitado. Obsorvação: Cs atestados c registros tratados acima paderm ser registrados no CAU, hipótese na qual
será adenlticdo profissional em arquitetora.
9,16, Para os ITENS DO LOTE 38 deverá aprosenter no ato du prestação do serviço:
DA quelificação dos profissionais contratados, através de documento previsto nas legislações estaduais
adeministcativas pertinentes, helizadas pela entidade competente,
Hy Comprovante de Credenciamento de empresa junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, cm
conformidade com a legialação estadual q aimimisinetiva (Portaria 33 do CBMG);
9.17, Em caso de registros de outru estudo, à erirpresa e/ou o profissional deverá apresentar eeppistro secundário no
estado de Minas Gorais, quando da asginansra do continto, conforme previsto nas Legislações do CFAICRA's.
9,180 Pregociro pndcrá solicitar, caso julgue necessário, todas as informações pertinentes À comprovação da
legitimidade dus alestados fomecidos, devendo a licitanto apresentar, demite Outros documentos, cópia dn contrato que
deu suporte à comtratação, endereço atua) da adjudicarária e Jocal em que foram prestados «s serviços
Aline Martins Duarte
Secretina Municipal de Turismo e Cultura
Catas Altas 05 de abril de 2024,
Preça Monsenhor Mendes, nº 138 — Centro — Catas Altas/MG — CEP 35968-000 — Telefone: (31) 2842-7113
www catasaltas.me.gosbr — pregaodicatnsaltas me gov.br
Rg | ,
Be. Prefeitura de Cataguases
de= a Secretaria de Fazenda
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
REQUERENTE: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS EIRELI-ME
PROCESSO LICIFATÓRIO Nº UT7IZD24
PREGÃO ELETRÔNICO N.º (48/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2026
OBJETO: Locação de esutura para aventos para atender às demandas da Secretaria de Cultura.
Aos 25 vinta € cinco ) dias de Julho de 2024, às 10h18 foi anvado via email para o Setor de L'titações poça
mpugnatória da provesso em epígrafe, sob a qua passo E me posicionar nos sacuintas tenmogs:
DA TEMPESTIVIDADE:
Conforme estipulada na CLÁUSULA 78 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITALE DO PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO:
“8.1. Qualquer pessoa É parte Jegitima pare impugnar este edtal por imegulasdade na aplicação da Lel nº
14.133, ds 2021, devendo protocalar o pedida até DZ (três) dias úleis antes de data da abertura do certame,
182 A resposta à impugnação ou ao padido de esclarscimerto seng divulgado em ailig etetrónico
ww caraquasae ra dor br, no prazo de até (três) dias úteis , limitado ao úiimo dia ut entecior a data dá
abartura Co certame.
18.3 A impugnação q o podido de esclarscimantos poderão ser reglizado por melo do anderaço eletrônico.
praqançcataquases(iumaii com
184 As impugnações e podldos de esclarecimentos não suspendem 08 prezos previstos ro certame.
18.4 À concsssdo de etslho suspeislvo da impLge ação é mediça exçepcionai & Usvert ser motivada pele
agenta de cortrazação , Nos ums do provesoa de Natação.
18.6 Acolhidg é Impugnação , será definida nova data para e resilzação do certame,
Cabe portarto, anallser, preliminarmente, es foram cumpridos 36 regulsitos da admissibilidade
exigidos para terto, de acordo com o que preceitua O ato corvogatório.
O prazo para a impugnação é ca atá vês dias Utais antes da data fixada para abertura da seasãm
pública. Conforme q ensinamento do mestre Jorge Ulisses Jacoby Femandes”,
Portanto, o prazo para 0s interasaadas ir pugna em o respeciivo adésl do tia D5 de Agosto de 2024
ainda não havia sido expirado.
DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO
“19 Sisomes de Registro de Preços e Pregão Presencial e Elemrênico, Edliora ESr am, 3º edição. 2007, vága. 0W6L. | f . -
Praga Santa Rita, bz — Centro, Cataguases MG, CEP; B6771-020 k e
52 3429 2500 Ramal 148, 14.4, 150 151, 152, L5z | ml
pregaocataguasesBgraaii.co
É, ,
e Prefeitura de Cataguases
af — a Secretaria de Fazenda
O Impugrants coma escopo fundamental de suza alegações requer que seja retificado o adltal devido:
« A falta de registro qu iracr ção da empresa s dos profiaslonals jurts ao CREA-Conselho Regional de
Engenhária 6 Arquitetura;
- à falta da axtgância do balanço parimpnial de resultado de exercício dos dois últimos anos ,
conforme diretrizes do ArL69º da Lei 14.133/2021,
-Fol anviado para a Secretaria de Cultura pera rsepander a respelto da qualificação técnica,
DA FUNDAMENTAÇÃO:
Ertendamoa qua um doa principios da llcitação é a gerantia da ampla concorrência, visando a malor
vantajosidade para adm nistração , segu nda 05 preceitos des “eis vígentes para que 38 empresas possam
carticipar igualtariamanta.
Sendo assim, ao analisar deialhamente os arigos 67 = GE da NOVA LEI Nº4,1932621 de
LICITAÇÕES » CONTRATOS e juntamente com a resposta da Segreiaria de Cultura com base no CREA,
conciuo qua & ernpresa fas jus so acelta da Impugnação ssndo resificado o edital no seguintes pontos:
8.8.5.+ Roferonto aos Hang locação d da anta sonorização é Iluminação:
0.9.5.2.2 Apresentação de proficslonal, cacanhaico vicaios ris grade : oro, decr
omergbetério, qua assinará ns ART's (Anotação de Responsabilidade Tácnica), considerando que o mesmo será
> responsável técnico pola supervisão doa serviços. sendo para todas as efellos lugais retalivos à perte lácinica
nomaade como Preposto Técnica da ampresa CONTRATADA,
5.8.5.2.2.1 Comproveção do vínculo do responsável fécir so com à empresa. o que pagará sar realizado por meio
Ca apresentação de um qu tb Ibarg abaixo:
&) Carteira de Trabalho & Pravidância Social - CTPS, qu Canla da folha do livro ds Ragis:ra de Empregados, Ou
b) Cópla do Contesto Socia' ou Ato Constitulivo om wear, am casa de sócio ou alrtor. ou Cópia de Centrato de
Prestação de Serviços. ou
cj Declaração emitida pero Prestador de Serviços ds que concorda com & Indicação e possui disponibilidade pars
exercer a função de responsável tácnica dos serviços, CASO a empresa seja vencedora, du
u) Declação de contratação futura que comprova a disponlbilidads do reapor sávet lSenico.
3.4.6 Qualhicaçao Econômico-Financelra:
8.8.8.1 Cortlelão negativa de fatos sobre falêmcia expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
8.9.8.2 Ralgnço patrimanial 2 Damoneatração do Reauitedo do Exemícia (daronabações cantábels) dos 2 (dois)
úllmos exercicios seclals, já extg-vela 8 aoresantados na forma da lei, qua comprovem a boa aiiuação finanagie de
empresa, vedada a bus aubattulção por balarcetes ou balanços provigários.
8582.1 Serão considerados aceitos como na farra da lal o Baianço Parimonial (nelusive o ce abartura) é
Demenstração do Resultado do Exercicio que apresentem velores dos 2 (dois) úllinos exercício, contomine get. 178,
5 1º da Lei 6.404/T6 é inciso | co ar. 89 da Lal 14.133/2027 e assim apresentados.
a) publicados em Diáriu Gricial, ou
bj publicados am Jornal; ou
-—
Praça Santa Rita, 462 — Centro, Cataguases MG, CEP: 56774 020 Ra
32 3429 2500 Ramal 148, 149, 150 151, 152, 153. q E ad
A CDE
pregaveataguasesBgmail.co R »
a
prata Prefertura de Catuguases
fo qe soma Secretaria de Fazenda
par cópis vu mocógia registrada qt Bulerdicada ra Junte, Comercial da seda du domisito ca propuente,
z)
au
ds por cópia ou fitocapla do Iuro Diário, devidarr ente autenticado na Junta Comercial da esce ou domleília és
proponanta ou am otro árgão scuivelente, indlug:ve com os Termos ce Abertura e de Ensaremento cu;
ci Por Esciitu'ação Contábil Digital (EGD). atrevês da epresenhação ce cópia do SPO, devdamenta
Ne TO ADD eletrônica, e obrigerorarmenile, Sbservado o prazo de entrega «stpulado no art 1078 da Lei Federal
nº 10.40 .
39822. Quando sa tratar de sociadeda constituida a meros da um amo, esse deverá anresantar aperas à
balanço de atanura, O qual taverá conter a idantificeção legival = aszinairra do responsável! contsbil da empresa,
davidamenta registrado na Conselho Regional de Conlabilidade — CRC, tem tomo ser devidamente autenticado
na Jutta Comercial da eode ou domiolilo da lcitarte ou am outro órgão equivalente;
5.828.234 Quanto se tratar da sociedade constituida ná meros de dois anos, 08 documentos reiecidos lirmitar— ee—
ão ao úllime exgrçício.
DA DEGISAO:
De acordo com os atgumeritos elencados atima julgo procedente as alegações da emprese.
interposta no certame s conclvo que o certame deverá ser retificado, o eMsrardo o odkal , sendo
again à nova data da citação acorrará no dia 1208/2024 às 09h, na rindalidade Pregão Eletrônico,
A presonts ceçisho swá comenhcada ao Impugnante e disponibilizada na sita
wrny cataquaçes my gov dar.
Cataquases 26 de Julho da 2024. a
- Nelmar garcla-ié Olvelra
| “Bagosira do Certame
Praga Santa Rita, 462 — Centro, Cataguases MG, CEP: 36771-020
32 2429 2500 Ramal 148, 149, 150 151, 152, 153
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Roc. .. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00206/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0096/2024
EDITAL Nº WH0/2024
Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa MKDS EVENTOS
MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob q nº 1,906.450/0001 -
00, sediada à St. Sig Conjunto B, s/tº, lote 14, Sala 201, Taguatinga Norte - Brasilia/DF, neste
ato representado pelo Sr, DIONES DA SILVA, portador da carteira do identidade Nº 410.825,
expedida pela SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº HD «o cDITAL DE Nº
00069/2024 desta PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-
MG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos surviços
técnicos e logísticos de translado local, hospedagem, abastecimento de camarim € sistema som
£ iluminação de grande porte, para a realização do cvcnto 113º aniversário de emancipação
político-administrativo de Concoição do Rio Verdc/2024, a scr realizado nos dias 29, 30, 31
de agosto e 01 de setembro, conforme condições, qumtidades e exigências estabelecidas neste
Edital, no Termo de Referência e seus anexos,
IDA TEMPESTIVIDADE
Em que pese a pequena distração com as datas apresentadas na peça pela Impugnante
(ora datando o documento em OL de abril de 2024, ora informando que a Licitação ocorreria
em 09/02'2023) a Impugnação de fato foi apresentada, na data de 08/08/2024, observando os
termos do art. 164 da Lci nº 14.133/2021 c do Item 4.1 do Edital, vejamos:
€.1, Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das
propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos,
providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo
proiocolizar o pedido diretamente peto site wune.licitardigitatcom. br,
no local específico dentro do processo licitatório em análise - cabendo
ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias
úteis.
Desta feita, face a realização da sessão pública prevista para o dia 16 de agosto de
2024, o prazo para apresentação de impugnações e pedidos do esclarecimentos precluirá no
dia 13 de agosto de 2024.
Assim, inequívoca a tempestividade da presente mimilestação, porquanto
protocalizada antes da data fatal para sua aptesentação no sistema eletrônico de licitações.
Praça Prefeito Edward Cameiro, 11 — Centro = 37,430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (35] 3335-1767
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
DA ANÁLISE DE MÉRITO .
-DO RELATÓRIO:
A emprosa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMIENTOS LTDA
apreseniou PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO ao Pregão Eletrônico nº 00046/2024, que tem por
objeto a contratação de empresa capecializada para execução dos serviços técnicos e logísticos
de translado local, hospedagem, abastecimento de camarim e sistema som c iluminação de
grande porte, para a realização do evento 113º aniversário de emancipação político-
edmmistrativo de Conceição do Rio Vendc/2024, a ser realizado nos dias 29,30, 3] de agosto
e (H de setembro, conforme condições, quantidudes v cxigências estabelecidas neste Edital,
no Termo de Referência e seus anexos,
Assim, pelo dever imposto à Administração Pública de receher e conhecer as termos
do presente pedido de impugnação e, necessariamente ao atendimento dus princípios da
moralidade c interesse público, passa 2 analisar o mérito das alegações.
3-DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
A prescato impugnação diz respeito ao Edital de nº 0060/2024, a realizar-se na data
de 16 de agosto de 2024,
Arguiu a impugnante que o presente Edital possui cláusula restritiva ao comstar na
cláusula 12.3 — Qualificação Técnica, exigência da apresemiação de Certidão de Registro €
Quitação no CREA ou CAU,
Ademais, argumentou que à qualificação financeira cxigida no Edital se encontra
ingficiente em razão de o instrumento edilulício não citar a necessidade de apresentação de
balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício é dernais demonstrações
contábeis, devidamente publicados na forma da Jei com os respectivos indices do liquidez,
assim como a forma de apresentação dos referidos documentos bem como da Certidão
Negativa de Falência.
Justificou ambos os pedidos em Jurisprudência, Doutrina e Lepislação pertinente,
incluindo em sua peça editais una pesquisa em que constam Edilais de Processos Licitatórios
tipsis Hrteris) “similares para excmplificação” do alegado.
Assim, Iequercu:
aj Que a exigência do Registro no CREA seja apenas no Conselho da Jurisdição da
Empresa e não da execução do contrato;
Praça Prefeita Edward Carpeiro, 11 — Centro — 37,430-000
Tel: (35) 3335-1013 Fax: (35) 3335-1757
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37,.430-000
b) Que seja exigido o balanço conforme o art. 69 da Loi 14.133/21.
Pugnou dilação do prazo para adequação u ato convocatório aos ditames legais, com a
consequente republicação, mantendo a concorrência na presente licitação,
Pugnou pela retificação do edital para constar as modificações sugeridas pela
Impugnante,
Eis o alegado.
Passamos a análise do mérito,
4-DA ANÁLISE
Ab initia, vale ressaltar, que a Legislação splicável ao caso, conforme exposto alhures,
é a Nova Lci de Licitações — Lei 14,133/2071, afastando qualquer aplicação de artigos «
dispositivos das Leis %.666/93, bem como da Lei 10.520/2002, além de outros dispositivos
legais anteriores à NEL,
O princípio da licitação, diversamente, exige que o contrato resulte de competição
entre afortantes, os quaís, disputando o negócio atravês de suas ofertas, propiciam av futuro
contratante 4 oportunidade de escolher a mais vantajosa. Para tanto, é essencial que v objeto
du licilação (que se confunde com o obieto do futuro contrato) seja suficientemente definido
e que se estabeleçam regras precisas, disciplinando a participação dos interessados e,
principalmente, o julgamento das propostas. São requisitos fundamentais, cujo
desatendimento descaracteriza e invalida a licitação, thto no setor público quanto no privado,
na qual surge com o nome de seleção, colcta de preços, concurso de ofertas, etc.
A exigibilidade de observância do princípio da licitação nas contratações
administrativas não decorre, como sugerem alguns doutrinadores, do princípio da isonomia,
consagrado no $ 1º do art. 153 da Constituição da República. Primeito, porque as licitações
não se abrem no interesse dos particulares, mas no da coletividade; segundo, porque q contrato
não configura um próínio ao contratado, mas o único meio de que dispõe a Administração
para atender a determinada necessidade do serviço público, quando não pode fazé-lo
diretamente.
A hieitação, portanto, não é insinursda para propiciar iguais oportunidades nos
interessados em contratar com o Poder Público (muita embora essa igualdade deva ser
assegurada em todas as suas fases), mas, isto sim, para facultar à Administração o exame das
condições pessoais das proponentes, a fim de aferir sua idoneidade para executar o objetivo
do contrato, e & eleição da melhor proposta. Isto porque, diversamente do que ocorre com o
particular, que é livre para contratar com quem deseje aquilo que lhc apeteça, à Administração,
sujeita aos principios da motalidado < da finalidade administrativas. obriga-se a celebrar seus
ajustes apenas com quem seja idôneo, sob o iriplice aspecto jurídico, técnico e financeiro, €
Praça Prefeito Edward Carneiro, 11 — Centro — 37.430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (35] 3335-1767
ESTADO DE MINAS GERAIS = CEP; 37.4300
ofereça a proposta nais vantajosa, isto é, a que melhor atenda gos interesses e necessidades
do serviço público.
O princípio da licitação é, portanto, una decorrência daqueles principios maiores, mas
q procedimento licitatório só é impositivo nos termos e nos limites da legislação pertinente.
Ademais, a elaboração do presente procedimento adminiswativo deriva do poder
discricionário do edmiaistrador que, dentro dos ditames legais, escolhe como conduzir seu
certame, bem como desempenha as funções de plancjamento para a escolha e parametrização
do objeto a ser licitado
4,1 DO PEDIDO DE REGISTRO NO CREA
Em princípio, será realizada à análiso do pedido do Registro juto 40 CREA/CAU,
A Impugnante adoz que a elâusula 12.3, em sua alinea “e” ó rostritiva de participação
dos licitantes.
Ressalta-se que em análise ao Rdital, a referida cléusula 12.3 não trata do referido
assunto, mas sim a cláusula 9.4.1 e também sua alínea “c”,
Supcrado o erro material pela Impugnante, cumpre salientar que de fato, a exigência
de registro ou visto no CREA do lucui de realização da obra licitada, somente se dará no
momento da contratação e não no momento da habilitação.
RAZÃO ASSISTE A IMPUGNANTE.
Apesar da previsão legal de registro ou inscrição no CREA, o estatuto das contratações
públicas não assevora que este documento soa concedido pelo conselho regional do local onde
ocorrerá a prestação dos serviços,
Tsto significa que o registro em qualquer regional da CREA habilitará a empresa para
prestar serviços em todo território nacional. Cuntudo, apús a fase de habilitação da
licitação, a administração poderá demandar o visto do CREA do local da execução dos
serviços.
Êo que o presenic Edital deve prever: a necessidade de apresentação do Registro no
momento da Contratação.
Vamos o entendimento do Tribunal de Contas da União:
ENUNCIADO, O REGISTRO OU VISTO EM CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO
Praça Prefeito Edward Carneiro, 11 — Centro = 37.430-000
Tel.: (35) 3335-101 Fax: (35) 3335-1767
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO YERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP; 37,430-000
LOCAL DE REALIZAÇÃO BE OBRA É CONDIÇÃO
PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, MAS NÃO
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA NA
RESPECTIVA LICITAÇÃO.
ACÓRDÃO 2239/2012-PLENÁRIO
Assim, se uma licitante possui registo to CREA de qualquer unidade da federação, e
desde que atendidos os demais critérios do edital, está apta a comprovar a possibilidade de vit
a prestar os serviços, bastando, para tanto, obter o visto no conselho da localidade
correspondente ao objeto do certamç, não podendo huvcr interpretação restritiva desse
dispositivo legal a ponto de prejudicar & competição no certame.
Tal interpretação se enconira disponível na descrição do objeto, mas que por um lapso,
ficou equivocadamente inclusa nos requisitos para habilitação no certame,
Comstatamos que de fato se mostra irregular a exigência, para fins de habilitação, de
que a licitante comprove possuir inscrição ou visto no consclho regional profissional da
unidade federativa em que será executado a objeto, confurme interpretação da art. 37, inciso
XXL da Constituição Federal.
O instante apropriado para atendimento de tal requisito é o momento de rtício do
exercício da atividade, que se dá com a contratação, e não a fasc de habilitação, sob pena de
vumprometimento da competitividade do certame.
De tal feita, JULGO PROCIDENTE O PEDIDO DA IMPUGNANTE, devendo o
Edital ser retiticado fazendo constar as alterações portincntes quanto à cxigência de registro
junto ao CREA apenas no momento da Contratação.
4.2 DA QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
Ademais, apresentou impugnação pretendendo modificar a exigência quanto a
qualificação econômico-fnanceira dos licitantes no que tange a apresentação de balanço
patrimonial e demonstrações contábeis, vcz quo alsgou estarem nusentes as exigências
constantes no art. 69 da Nova Lei de Licitações bem como ausente a pedido pela apresentação
da Certidão Nepativa de Falência.
RAZÃO NÃO LHE ASSISTE,
Em que pese n alegação de que se encontram ausentes as exigências descritas no citado
dispositivo legal, as exigências SE ENCONTRAM PRESCRITAS EM EDITAL.
Praça Prefeito Edward Cameiro, 11, - Centro — 37.430-000
Tel: (35) 3325-1013 Fax: (35) 3335-1767
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37,430-000
Vejamos a cláusula 9.3, alíneas “a” e “b” do presente Edital:
9,3. Qualificação Econêâmico-Financeira'técnica:
a) Certidãu Negativa de feitos sobre Falênia c Concordata, cxpedida pelo
Distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não suporior a N
(noventa) dias para sua apresentação.
al) Quando a Certidão for POSIIIVA com recuperação judicial ou
extrajudicial, deverá constar, obrigaloriamente, esclarecimentos satisfatórios,
a naturcza, & motivo c o ostado da ação ou da divida denunciada, para efeito
de consideração e verificação de viabilidade econôniica para executar o objeto
licitado, através de imediata diligência, para fins de habilitação.
b) Eatanço Patrimonial, Demonstração de Hesnltado de Exercicio - DRE
e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais,
exigíveis c aprescitadas na forma da lo devidamente registrados, que
comprovem a boa situação finançeira da empresa. vedada a sua subscituição
por balmectes vu balanços provisórios.
b.1) As cmpresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço
anual por balanço de abertura, devidamente autenticado pela junta comercial
do domicilio;
b.2) As empresas MEI as duas últimas Declaração Anval de Faturamento —
DASN.
Assim como observado no próprio suhitem, tal exigência está em consonância com o
art. 69 da Lci Federal nº 14,133/21, que reza:
Art 69. À habilitação coonômico-financeira visa 3 demonstrar a aptidão
econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro
cumitrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por cocficientes e
Índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados rio processo
liciutório, « será restrita à apresentação da seguinte documentação:
IL - balanço patrimonial, demonstração de resultado do exorcício e demnais
demanstrações contábeis dos Z (dois) últimos exercícios sociais;
M - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor
da sede do lleitante.
3 1º À critério da Administração, poderá ser exigida deciormção, assinada por
profissional habilitado da área contábil, que ateste u atendimento polo licitunte
dos indiçes cconômicos previstos no edital
Praça Prefeito Edward Camelro, 11 — Centro — 37430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (35] 3335-1767
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37,430-000
& 2º Pura a alendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência
de valores mínimos dc faturamento anterior « de Indices de remtabilidade ou
lucratividade,
% 3º É admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo
licitante que imparem em dimmuição de sua capacidade econômico-
financeira, excluídas parcolas já executadas de contratos firmados.
$4º A Administração, nax cormpras paro entrega futura e na execução de obras
e serviços, poderá estabelecer no cóital a exigência de capital mínima qu de
patrimônio liquido ininimo equivalente a até 10% (dez por conto) do valor
eximado da contratação.
$ 5º É vedada a exigência de indices e valores não ucasimente adotados
para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente pera q
cumprimento das obrigações decorrentes da licitação,
E 6º Os documentos rofuridos no ínciso 1 da caput deste artigo limitar-so-ão
ao último exeretvio no caso de à pessoa jurídica tcr sido constituida há menos
de 2 (dois) aros.
Portanto, a lci é clara ao determinar que a Administração deve estabelecer indices
econômicos como forma de deinorstrar a aptidão econômica da licitante, o que ocorre no
presente Instrumento Convocatório.
Ressulta-se que nas contratações similares realizadas por esta Administração não são
uxigilos itadices e/ou valores além dos bulanços c da certidão de falência e concordata já
constantes no presente Edital, de modo a não restringir a participação no certame,
Desse inodo, 0s Índices estabelecidos para a Licitação em pauta não ferem o disposto
no am, 69 e 70 da Lei nº 14.133/21, além de estarem em conformidade com a Instrução
Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018,
Ademais, a exigência de ouros índices, dependeriam de prévia justificativa, nos
temos da Súmula 289, do TCU. Jr verbis:
SÚMULA TCU 289: A exigência de íhdices contábeis de
capacidade financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar
justificada no processo da tivitação, conter parâmetros
atualizados de mcteudo e atender às caracteristicas do bjeto
beitado, sendo vedado n uso de índice coja fórmula inclua
rentabilidade on lucratividade.
Cumprs salicntar, que a exigência de qualquer índice no ata convocatório, c não spcnas
os de Higuidez, com vistas à apuração da qualificação financeira do licitante, deve estar
fundamentada no processo de licitação, mão devendo ultrapassar « linha entre a garantia de
que o contrato vai ser cumprido e a restrição ao caráter competitivo do certame licitatório.
Praça Prefeito Edward Camelro, 11 — Centro — 37430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (35] 3335-1767
serviço, cendo sido inclusive, demoastrade a sua relativização no art. 70, inciso FI, da NLL.
Vejamos:
Art. 20. À documentação referido neste Capítulo poderá ser:
1 - apresentada cm original, por cópia ou por qualquer outro meio
expressamente admitido pela Administração;
TU - substituída por registro cadastral ermitido por úrgão ou entidade
pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito
cm ubudiência ao disposto nesta Lei,
HI - dispensada, total ou parciakmente, nas contratações para
entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a 1/4 (um
quarto) do limite para dispersa de licitação para compras em geral e
nas contratações de produto para pesquisa o deservolvimento até o
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
In eusis q objeto da contratação se tratando de entrega imediata, PODER A até mesma
ser dispensada pela Administração, que decidiu manter a exigência mínima para o fiel
cumprimento da obrigação.
Concluimos, que as exigências dc habilitação relativas à qualificação econórmico-
financeira, previstas no art 69 da Lei Federal nº 14.133/2], de forma concurtiitante, as
ubnigação dc atendimento das alíncas "a" c "b”, da cláusula 9.3 do edital, têm a finalidade de
viabilizar a aferição da situação financeira dos licitantes pcls Administração,
Dessa forma, será possível verificar se o interessado reúne condições indispensáveis
para suportar as despesas relativas à carisfatória execação do objeto contratual sem a
ncecasidade do qualquer retificação cm Edital.
De fato, o presente pleito não merece acolhimento, isso na medida em que qual
aditamento removeria a viabilidado de realização do certame licitatório, em observância ao
grau de liquidez entre vs licitantes, que não aperas se espera, mus que também é umposto pcla
Constituição Federal,
Face no exposto, nega-se provimento mo pedido de modificação ne qualificação
cconômico-financeira apresentado pela (mpugnante, permanecendo a cláusula 9,3, em seus
termas originais,
S-DECISÃO
Ante o exposto, recebo e conheço da presente impugnação apresentada pels empresa
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA por ser TEMPESTIVA,
para no mérito julgá-la PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando:
Praça Prefelto Edward Carneiro, 11 — Centro — 37.430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (35) 3335-1767
. Y .
Os indices contábeis exigidos dovem atender à complexidade da compra, obra PEN
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
a) que se mantenham inalteradas as disposições constantes do Edital do Processo
Licilatório c seus Anexos, quanto à qualificação econômico-financeira constante
na cláusula 9.3 € seus subitens;
vb) a modificação de exigência editalícia quanto a apresentação e Registro junta ao
CREA no loçal da prestação de serviços, devendo ser exigida apenas no momento
da contratação e não no momento da habilitação no cerlame, garmtindo os
princípios da publicidade, vinculação no instrumento convocatório e da isonomia.
Pelas razões expendidas, esta Agente de Contratação decídic conhecer da impugnação,
para no mérito lhe conceder parcial provimento.
Após. o cdital deverá ser retificado « republicado, observando os termos da Lei
14,133:21.
Publique-se. Intime-se ao solicitante c todus os demáis interessados,
Conceição do Rio Verde, 13 de agosto de 2024.
Psearrreetos ama branco cilyçiiairrentr
[ns 3 YRAANA DE MUNEIDA PEREIRA
Gg Debe 12) MATA NE: TIO
vesafiquo cm bre fheaidar.hO goebe
Viviana de Almeida Percira
Agente de Contratação Municipal
Praça Prefeito Edward Careiro, 11 — Centro - 37,430-000
Tel.: (35) 3335-1013 Fax: (45] 3335-1767
TE T MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
triemars ESTADO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO CERTIDÃO DE PLALICAÇÃO
Ceudlfico para os devidos Ms, aus cosmos do
Lein" 14,133, de 1º de abril de 2021 ar 68 41º da Los Urgémica Munweiral, que o
Julgamento de impugnação fbi pubendo no
mqudro de mvisca da Prefeitoro Mymicipas de
Dwrão de Consia
Boaanerto ruanadaclgiteirenta
, sudo Orense
ac frias.
PROCESSO Nº; 0140/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº; 0086/2024
OBJETO: Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços para contratação de
empresa visando eventual fornecimento Lermporário de bens móveis e materiais diversos,
equips de spoio, com mobilização c desmobilização, som, palco c iluminação para fins
de realização de eventos artísticos em atendimento às demandas da Secretaria Municipal
de Cultyra e Turismo e dqmais Secretariais Municipais.
Impugoante: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA -
01,906.450/0001-00
Relatar: Nicholas Braga — Agente de Contratação
O Município de Barão de Cocais, pesson jurídica de direito público interno,
com sede na Avenida Cietúlto Vargas, nº 10, Bairro Centro, Anexo Administrativo
“Alexandre Nuncs Silves”, Berão de Cocnia/Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob q nº 18,317,685/0001-60, por intermédio do Agente de
Contratação Nicholas Brapa, designado através da Purtria nº 002, de 02 de juneiro de
2025, apresenta o julgamento de impugnação, conforme descrito a seguir:
L INTRODUÇÃO
No âmbito das admmisirações públicas, a impugnação coasiwi um
insuuumenta essencial para assegurer a transparência, a Icgalidade e a eficiência dos
processos licitatórios. Trata-se de mecanismo fimdamontal pura o controle preventivo da
vw baraodevocais map gos br
Av, Getélio Vargas, 19 — Centro — MO 35970-008
Págins 1 do5
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
conformidade dos editais com a Lei nº 14,133/202!, que rege as normas gerais de licitação
o contratação pública, garmtindo lisura é isonomia entre os licitantes.
No caso concreto, culda-se do julgamento de impugnação interposta pela
cmpresa 'MKDS", a qual alega a existência de vicios no referido processo,
especificamente no que tangc à ausência de exigências mínimas de qualificação técnica
para q Lote 01 e 06, o que, segundo a impughadte, comprometeria à regularidade da
contratação.
A qualificação tócrica cm processos licitatórios deve ser estabelecida de
acurdo com a natureza do objcia licitado, evitando tamta exigências cxcessívas quanto
omissões que possam comprometer a execução do contrato, Como adverte Marçal Justen
Filho:
4 qualificação técnica somento pode ser especificada em vista dos
circunstâncias do caso concreto, fomando em vista “Us
peculiaridades do objeto a ser executado. Portanto, é invisivel que
normas legais abstratas consagrem soluções « serem atotedas de
modo generalizado em face de stmações variadas.”
Dessa forms, a exigência de quelificação técnica não pode ser imposta de
maneira arbitrária ou desproporcional, mas deve cstur diretamente relacionada à
necessidade do contrato, visando garantir a adequada execução do objeto Iicitada.
IL RELATÓRIO E ADMISSIBILIDADE
A empresa “'MKDS* alcga que o edital apresenta irregularidades nos Lotes 01
e 06 pos não exigir requisitos minimos do qualificação técnica, tais como:
1, Registro no CREA:
2, Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT);
*2Justen Filho, Marçal, Carmentários à Let de Licitações e Corrotações Admunistrativas: Lei 14, 133/2023.
São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021
www barsodreoruis.mp guv.br
Av, Getilko Vargas, 11 — Contra — MG 35970-080
Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
3. Comprovação de profissionais habilitados, incluindo engenhoiros civil, eletricista
e de segurança do trabalho.
A impugnante sustenta que a ausência desses requisitos compramele à
segurança, ciiciência é regularidade da cxccução contratual.
Admissihilidade:
A impugnação foi apresentada dentro do prazo legal e atende aos requisitos previstos ma
Lei nº 14.133/202], sendo, portanto, admitida para análise de mérito.
IL ANÁLISE
A Lei nº 14,133/2021, em seu art, 67, dispõe que a qualilicação técnica deve
ser compativel com a complexidade e a natureza do objeto licitado, sendo essencial para
garantir a cxccução do contrato de forma eficiente e seguta.
Sobre a necessidade de avaliar a qualificação técnica, Marçal Justen Filho
esclarece:
À qualificação técnica consiste no dominio de conhecimentos e
hubilidades teóricas e práticas para execução do objeto u ser
contratado.
Pal
O conceito de “qualificação técnica” permite, por isso, ampla
definição pure o caso conereto. Alude-se, nessu linha, à
qualificação técnica real. faso stenifica que e qualificação técnica
2 ser investigada É não apenas aquela teórica, mes também q
efetiva, concreta, E à tituluridade de condições práticas e reals de
execução do contrato. Em vez de exame apenas teórico do
exercicio da atividade, as exigências volta-se pura q efetiva
capacitação de desempenhar satisfimoriamente q objeto licitado. ?
were harandecocsiá.Ipov.br
Av. Getúlio Vargas, 10 — Ceatro — MG 35970-001
Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esse cntendimento reforça que a exigência de qualificação técnica deve ser
previamente analisada no edital pars evicar à participação de empresas que não possuam
capacidade técniça adequada para a execução do objeto contratado.
Diante do exposto, foi solicitada mani estação da Secretaria Municipal de
Cultuta e Turismo, a fim de subsidiar a decisão com ombesamerto léxico, que
corroborou a necessidade de adequação do edital, sugerindo a inclusão de requisitos
técnicos mitimos para os Lotes OI, U4 e Vb, conforme descrito abaixa:
Lote 01 (Sonorização c Iluminação) e Lote D6 (Locação de Goradores de
Encraia):
« Registra da cmprosa no CREA, CAU ou cutro conselho de classe competente;
« Atestado de Capacidade Técnica, comprovando a execuçãa de serviços similares,
+ Deciaração de Responsável Técnico (Engenheiro Eletricista ou outro profissional
habilitado), com comprovação de víbeulo profissional.
Lote U4 (Montagem de Estruturas):
- Declotação de Responsável Técnico (Engenheiro Civil, Mecânico ou outro
protissional habititado), com comprovação de vinculo profissional,
Ev, JULGAMENTO
Ame o exposta, JULGO PROCEDENTE a impugnação interposta pela
MKDS Eventos Marketing e Divertimentos Ltda, reconhecendo a necessidade ds ajustes
no Pregão Eletrônico nº 0096/2024,
Dessa forma, determino a retificação do edital, com a inclusão das exigências
técnicas adequadas aos Lotes 01, 04 e 96, conforme indicado pelo Secretaria Municipal
do Cultura e Turismo, garantindo a compatibilidade dos requisitos de qualificação com a
natureza do obgeta/lote licitado,
worm barandecocais mp. guv.br
Av, Getúllo Vargas, 10 = Centro — MG 35970-000
Página dude
ESTADO DE MINAS GERAIS
O cdital retficado será republicado, assegurando ampla publicidade e
transparência ao processo, c tma nova data para a sessão pública será oportunamente
divulgada, em conformidade com os prazos legais,
É o julgamento, salva melhor juíza.
Barão de Cocais, 22 de janciro de 2025
NICHO LAS Assinado deforma
= cigltal por NICHOLAS
7:05:05 03 00
Nicholas Braga
Agente de Contratação
Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2025
Toda a docuneitação portihente a este processo encontra-se disponivel no íntegra nos
seguintos links:
1, Plataforma Licitar Digital
2. Portal Oficisl do Município
Pógimo 5 de S
wembarsodeçorais mp. guv.br
Av. Gratóiio Vargas, £0 = Contro = MG 35970-406
Y
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Departamento de Suprimentos
Pregão Biletrônico para Registro de Preços nº 146-SMA/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AZ DEMANDAS DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MURICIPAL DE TURISMO E
OUTRAS
Protocolo 012425/2025
Requerento: MEDS EVENTOS MAREBTING E DIVERTIMENTO LTDA
Assunto: Impugnação aa Edital
Yatos, ctc.
Trata-se de incidente processual de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL manejado por
MEUS EVENTOS MARKETING E BIVERTIMENTO LTDA, nos autos do processo licitatório acima
indicado, alegando, em sintese, o seguinte:
- Que à Edital é vinvisso quanto às exigências de Qualificação Tócnica abaixo
relacionadas:
a) Prova de registto ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, através de Certidão de Registro c Quitação, comprovando possuir em
seu quadro técnico Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança da
Trabalho para todos os itena licitados;
b) Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
e/ou equivalente, Engenheira Clvil e de Segurança do Trabalho) detentor de Certidão de Acervo
Técnico - CAT, através da Certidão de Registro « Quitação do Profissional junta ao Consriha e
prova de vinculação (Empresa X Profissional);
c) Certidão de Acervo Operacional - CAD;
d) Atestado de Capacidade Técnica e/ou comprovação de aptidão para desempenho
de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da
licitação, e indicação das instalações e do aperelhamento e da pessoal técnico adequados e
disponiveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos
membros da equipe têcnica que se responsabilizará pelos trabalhos
- Que o Edital é omisso As seguintos exigências de Qualificação Financeira:
a) Apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resuitado de exercício e
demais demonstrações contábeis dos 2 (dole) últimos exercicios sociais,
Subrretida à impugoação à análise da SECRETARIA requisitante para manifestação
específica sobre a suposta emissão quanto à exdgência de documentação de QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA, tendo sobrevindo resposta conforme mais adiante se transcreve.
Vieram-soe 08 autos novamente conclusos para análisc e parecer.
É a aintese do necessário, pelo que passo à OPINAR.
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Deportatnento de Suprimentos
BR 5-JUR,
'nicigimente, reproduzo a maniestação da SETUR quanto às alegações pertinentes
sobre a documentação de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
“Tendo em visto n impugnação apresentada pela empresa MKDS Eventos Marketing
e Divertimentos Ltda, a Secretaria Municipal de Turismo acata os argumentos
apresentados:
Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura”, e não se opõe às adequações do referido edital.
Pois bem,
É caso de acolhimento da impugnação, Em parte, todavia.
Acompanho os argumentos apresentados pela impugnante e reconheço que o
instrumento convocatório deverá est alterada para incluir os seguintes documentos de
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 14. 133/2025.
1) Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia é Arquitetura, através de Certidão de Registro c Quitação, comprovando possuir em
seu quadro técnico Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do
Trabalho para todos Ds itens licitados;
2) Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
efou equivalente, Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho) detentor de Certidão de Acervo
Técnico - CAT, através da Certidão de Registro é Quitação do Profissional junto aq Conselho c
prova de vinculação (Empresa X Profissional);
3) Certidão de Acervo Operacional - CAO;
4) Atestado de Capacidade Técnica é fou comprovação de aptidão para desempenho
de atividade pertinente e compatível com o objoto da licitação, emitido por pessoa jurídica de
direito público vu privada.
Com relação & suposta emissão de DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
ECONÔNICO- FINANCEIRA, OPINO não seja acolhida é impugnação.
Com efeito, a documentação prevista no instrumento Convocatória está em
consonância com a fase de planejamento feita pela SECRETARIA demandante. A exigência de
apresentação restrita à certidão negativa de falência a concordata não &e revela restritiva.
Ademeis, a legislação de regência não determina que os documentos previstos nos
incisos 1 e Il do artigo 69 são cumulativos, ou seja, que deverão ser exigidos em todos os
processos, facultando à Administração, conforme o caso concreto, exigir somente o balança
tratrimonial (inciso 1) ou a comprovação de inexistência de processo falimentar (inciso 1].
No caso, como dito, para a SECRETARIA demandante somente a comprovação de
ta
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Departamento de Suprimentos
inexistência de processo de natureza falmentar revela-se suficiente para comprovar a boa
situação financeira dos interessados.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, OFINO pelo recebimento da impugnação e, no mérito, que lhe seja
DADO PROVIMENTO PARCIAL, na forme da fundamentação, exclusivamente para alterar o
Edital para nele incluir 08 seguintes documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
“0% 1) Prova de registro ou inecrição da Empresa na CREA - Conselho Regional de
Engenharia « Arquiterura, através de Certidão do Registro e Quitação, comprovando possuir «m
seu quadro técnico Engenheiro Cívil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do
Trabalho para todos os itens licitados;
Jo.h 2] Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
c/ou equivalente, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho) detemtor de Certidão de Acervo
Técnico - CAT, através da Certidão de Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e
prova de vinculação (Empresa X Profissional):
Jº.$ 3) Certidão de Acervo Operacional - CAO;
326 4) Atestado de Capacidade Técnica «/ou comprovação de aptidão para desempenha
de atividade pertinente e compativel com o objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de
direita público ou privado,
À Sra. Pregoeira oficiante, para às providências que entender pertinentes.
Poços de Caldas, 13 de Ma: o de 2025
atcipal
e 18
45 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
vo Depariamento de Suprimentos
Poços de Caldas, 14 de março de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 146-SMAGP/24
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AENDER ÀS DEMANDAS DE EVENOS DO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ATRAVÉS DÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
OUTRAS
DEgPacHO
Clento do Parecer Jurídico nº 032/2025--JUR/DS-psh da Aspessorie Jurídica do
Departamento de Suprimentos, emitido para este proçasso licitatório, acompanho as razões nele
expressas pelos Seus próprios fundamentos.
Concomitantemente a isgo, solicito a elaboração de comunicado incluindo & qualificação
técnica & designando & data de 02/04/2025 às 12:30 hs para sessão do abertura.
a
1
+
Martfla res Migrtina
Pregosira
Aiat. 8.408
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE-MG
ADHINIGTRAÇÃO 2035 - 2628
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/2025
1. DAS PRELIMINARES
1,1, Trata-se de resposta ao pedido ca Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº
008/2025, cujo objeto é o Registra da preços visanda a contratação de empresa para prestação
de serviços de locação de eslrulura de palco, som, Iluminação, garador de energia, tendas
entre vuiros, pára serem usados am eventos realizados na Municiplo de Liberdade, conforme
condições. quantidades 6 exigências estabelecidas neste Edital = seus anexos
1.7. A impugnação foi aprasentada pela empresa MKDS EVENTOS MARKETING E
DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.808,450/0001 -00, recebido por meio s-
mail eletrônico, em 28 te marça de 2024,
2. DAS ALEGAÇÕES E DO PEDIDO
24. A impugnante, valendo-se da prerrogativa legal estabolecida no Art. 164 da Lei nº 14.333
de 1º de abril de 2021, interpês impugnação aos termos do Edital de Licitação em epigrafs,
conforme argumentos expostos no pedido, plelteando em glntese q exposto a seguir: "A
alteração do QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, de modo a solicitar EF:Registro ou Inscrição no
Conselho Regional de Engenharia Arqulstura, btrávés de Certidão de Registro s Quitação ou
outro documento equivalente, exigência essa obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO; b)
Comprovação de possulr no quadro técnico da empresa (engenheiro eletricista s/ou
equivalonte) detentor de Certidão de Acervo Técnico — CAT através de Certidão da Registro a
Quitação do Profissional junto ao Conselho s prova de vinculação (Empresa x Profissional)
conforma Inc. | do Art. 67 da Lel 14.1332021 regulamentado na RESOLUÇÃO Nº 1,137, de 31
de merço de 2023 — Art. 47, 48, 49, 50, 51 o 52 (CONFEA) — para todos os lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED e GERADOR, e, allsração da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO
FINANCEIRA, de modo a Ingerir; aprasaniação do balanço patrimonial, demonstração de
essullado de axarcicio e demais demonstrações comábeis dos 2 (dolsj úlimos exarcicioa
soclals, na forma da lei conforme diretrizes da Inc. | do Art, 89 da Lgl 14,133/2021.”
3. DA ANÁLISE DO MÉRITO
Rua Geraldo Magela de B. Mendes, 121 - Centro, Tolafa: (32) 3253-1837
E-mail gablnetefgilberdade.mg gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE-MG
ADMINISTRAÇÃO 2025 - 2026
3.1. Cabe irisar qua todo ato adminisativo deve atender os principive consoantes do Art. 5º da
Losi 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe:
Ar. 5º Na apilcação deste Lei, serão obssrvados os principlos da
fogalidado, da impessoalidade, de moralidade, da publicidade, de
eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
igualado, do planejamento, da fransparância, de eficácia, da
soyegeção de funções, de motivação, da vinculação 9o adital, do
Julgamento abjetivo, da segurança Jwídica, da razoabilidade, de
compesfiividada, da proporcionalidade, de calernidada, da
econamicidade o do desenvolvimento nacional contanádvas, assim
caro as disposições to porto 4 de satemb
i de [e] ISA Brasieiro)
3.2. Passemos, a saguir, à anáfise das alegações contidas no pedido de impugnação.
3.3. Trata-se de raspasta ao pedido de Impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº
008/2025, culo objeto é o Registra de preços visando a contratação de empresa para prestação
da serviços da lncação de estrutura da palco, som, luminação, gerador de energia, tendas
entre outros, para serem usados em eventos realizados no Muntgípio de Ltberdads. conforme
condiçães, quantidades a exigências astabelecidas neste Edital 6 seus anexos.
DA LEGITIMIDADE E ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO
3.4. Nos termos do ctpu! do Art. 184 da Lein?: 14.133; de 1º de abril de 2021, qualquer pessoa
& parte lagillma para Impugnar edital de licitação por ireguiaricade ne aplicação desta Lei ou
para soficitar esclarecimento sobra DS SBUE termos.
Ar. 164. Qualquer possoa é parte legitima para inpugnar edite! de
licitação por ireguiandade ne aplicação desta Le! ou para soliçhar
esclarocimento sobrs Os seus lermos, devendo protocolar o pedido
até 3 (três) dlea úteis anies da data da abertura do certame,
Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de
escisrecimento será divulgada em sibo aletrônico oficial no prazo de
até 3 (três) dias úteis, limitado ao ultimo dia útil amterior à date de
abertura do certame.
3.5. Portanto, admite-se e juiga o pedido de Impugnação formulado pela empresa MKDS
EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, nos termos da legistação vigento, faca &
sua lagitimidads.
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DA TEMPESTIVBADE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
3.5. O pedido de impugnação de edital é baseado em não ter sido solicitado nos documentos
de habililação do referido pregão a Quallicação Técnica do contrélado, bem coma a
Qualificação Econômico Financelra.
3,7. Conskderando que o pedido foi protocolado no dia 27 de março da 225, é clarividento
afirmar que a impugnação &o editei referanta ao Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025, do
processo administrativo nº 027/2025, formulado pela Impugnante é tempestivo.
DA TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
3,6. Conforma a item 13 do Edital do Pregão Eletrânico nº 008/2025, regido pela parágrafo
único, do art. 164, da Lei nº. 14.133, de tece abri da 2021. a resposta à Impugnação ou 8o
pedido de esclarecimento, será divulgado am siltó elatrônico oficial no prazo de até 3 (três) ólas
tels, fimitado ao último dia útil ulterior à data da abartura da certame,
Ed
13.2. A resposta à impugnação ou do pedido da esclarecimento será
divulgado
sm sitio êlstrônico oficial no prezo de até 3 (tr8s) oles úteis,
tunitado ao último dla ix anterior & data de abertura da certame.
1»
12.5. Acolhida à: iripiugnação, será definida e publicada nova data
para a realização da certamo.
3.9. Portanto, a resposta à Impugnação é tempesíiva,
DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AQ EDITAL
3.10, Em suma, a impugnante afirma que o instrumento convaçalário & elvado de viclo, que
pode, da forma clara macular à execução do objeto a ser prestado, conforme sintese à seguir.
LJ
Não identificamos no edital em regência a exiyância formal a
obrigatória cos requistos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA &
FINANCEIRA de acordo com as exigências fipficadas nos Arts. 67 6
89 de Lei Td, 133/2027.
[3
DO PEDIDO
Ruz Gerakdo Magalz de B. Mandes, 121 « Contro, Talsfma (32) 3293-1637
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y Solcttamos que esta impugnação seja recabida como
tampasílva;
H) Saltcitamos que antes de proferir o julgamento seja analísado, par
anatogia, decisões de impugnações de ouífDs processos similares ao
pregão ore questionado bem como os ediais por outras profaituras
publicadas com o mesmo objeto com a devida Qualificação Técnica e
Financeira;
m Solicitamos o provimento da impugnação;
V] Solichamos que safa incluída a exigência du Registry de Empresa
e dos Profissionais junio ao CREA e demais dirstrizos legais de
Qualificação Técnica de acordo com o Art, 67 da Lei 14.133/2027; +
Prove de registro ou inscrição da Empresa no CREA-Conssiho
Regional de Engerianta: e Arquitetura através da CERTIDÃO DE
REGISTRO E QUITAÇÃO ou outro documento equivalente, exigência
essa obrigatória na FASE de HABILITAÇÃO
V = registo ou inscrição na entidade profissional
competento; " tNeste caso no CREA-Conselho
Regjortãy" de Engenharia & Amuitetura ou oviro
Equivalente. Esse registo fem quo ser da
Emprosa compiavendo o vinculo com a
“ si :Profisalonal já no ato: de HABILITAÇÃO e não
compromisso do contratação futura. “Grifo nosso”,
* Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa
tEngenhairo Elatricisia s/ou equivalenta) detentor de Certidão de
Acervo Técnico-CAT através da Certidão de Registro e Quitação do
Profissional junto go Conselho é prova de vinculação [Empresa x
Profissional) conforme inc. ido Art 67º da La 14.193/2021
regulamentado na RESOLUÇÃO Nº 7.737, DE 3! DE MARÇO DE
2023 - Arts. 47, 48, 49, 50, 57 6 52 (CONFEA) - pera todos os lotes
de | ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED 8 GERADOR,
intpe:/irww plananio.gor.bricorvil 03 moZD19-
2022/2021A01014139. htm
intps:tinormetivos. confea, org-br'Ememas Visualizar Pid= 76099
* Certidão do Acervo Operacionai-CAO cumprindo que é
estabalecido no inc. H do Art. 67º da tel 14,1332021 conforma
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regulamentado na RESOLUÇÃO Nº 1.197, DE 31 DE MARÇO DE
2023 - Arts, 93, 54, 55, 66 e 57 (CONFEA)] — para todos os lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED 9 GERADOR,
Inc. 4 do Ar, 67º da Leal 14. 133/2027; Cortidões qu
Atostados, regularmente armitidos pelo conselho
profissional! competente, quando for O caso, que
demonstram capacidade operacional nê execução
de serviços similares de complexidade tecnológica
e operacional! equivalente ou superar, bem como
documentos comprobatórios emitidos ne forma do
5 ss” do al BE deste Lo!
itipssierenv plameito.gov.bifecim DM alo2019
2022202 HGÃA 4133.
hitps:firiormativas.confes, org. byiEmentas/Visualiza
rPRd=76099
v) Solicitamos que saja agido o balanço patrimontal, demonstração
ds resultado de exercicio s, demais demonsitações contábeis das 2
(dois) úlfimos sxercícias sociais; na forma da Isi conforme diretrizes
do Inc. | do Art. 69 de Lei 74, 134/2027;
4
e nto
3.11, Prellminarmente, é oportuno salientar qua a lleltação é o Instrumento de seleção, nã qual
se busca obter a proposta mails vantajosa aos seus interesses. ÀS impugnações são
ferramentas que devem sar interpostas com a finalidado de corrigir possíveis erros ou
omissões, que possam cxromper a legalidade s a igonomia do certame. O alinhamento do
descritivo tácnico e das condições de fomecimento do objeto em coerência com as
especificações lócnicas e disponíveis, devem também primar psia plena execução do objeto
proveniente do processo de llciação em questão,
3.12. Sobre as alageções feitas, as mesmas foram analisadas pelo sgente ce contratação *
pregoeiro & equipe de apoio, 03 quels procederam estudos à consultas acerca das Resoluções
do CONFEA, bom como de iformaçães conatantas no sita do CREA, para subsidiar a presente
decisão com embasamento técnico, que Corraborau pela necessidade ds adequação do edital
para todos itens de estrutura, som, luz, Id e gerador.
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Quem pode se rasponsablizar por Instsfações provisórias —
surwrização, iluminação e geradores?
A Câmaro Especializada va Engenharia Elátrica do Crea-MG, visando
à segurança dos eventos tamporários Considerando a Les
5.194/1955, a Resolução 218/1973, a Norma Reguiamentadoro 10 -
Segurança em Insfalaçõos e Sorviços em Eletricidade, conforme
Portaria 598 de 07/12/2004 do Ministério do Trabalho é Emprego e à
Instrução Técnica - !T 33 do Copo de Bombeiro Militar de Minas
Gorais, avalizada pola Decisão Plenária 1478/2008 — Contva, dentre
outras, estaboleco que os serviças de sonorização, ifuminação a
geradores (INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS) são
afividades inerentes sos engenheiros eletricistas, Ou outra desde que
dotentor dos artigos e e/ou 9º da Resolução 218/1973. Portanto não
cabs a profisstonis ” ouiras modalidades e responsabilidade
técnico por esse atividade, exclusão apenas para os profissionais
detentoras do Deçrata Federal 23.689/1933, arilgo 32, alinsa “Hº.
3.13. Observa-se, portanta, que o Pisito da licitaiito: MKDS EVENTOS MARKETING E
DIVERTIMENTOS LTOA tem procestência.
3,14. Portanto, julga-se o pedido-de Impugnação, conforme passa q expor:
DECISÃO
4. Em observância aos princípios da legalidade, da Impessoalidade, da moreldade, da
publicidade, da eficiência, do interssss público, da probidade adminisvava, da iguáidade, do
planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação da funções, da motivação, da
vinculação ao edital, do jugamento abjetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional
sustentável, bem como go princípio da COMPETITIVIDADE, aliedo CEFERE-SE A
IMPUGNAÇÃO.
4,1 As exigâncias de qualificação técnica e finençalra dave estar diretamente relacionada à
necessidade do contrato, visando garantir a adequada axecução do objeto Deitado. rezão pela
qual rstificar-se-á o edital, com a inclusão das exigências técnicas adequadas para todos itens
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de estrutura, som, luz, led e gerador, garantindo a compatibilidade dos requisitos de
qualificação tácnica & financeira com o objáto licitado.
42. Por fim, o edital ratificado será republicado, assegurando ampla publicidade e
lransparência go processo, assinando nova deia para à sessão pública, nos prazos legais,
Liberdade, 31 de março da 2025.
Eldinicy Wulff Landim da Costa Faria
Pregoslro(a)
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Praça Padre Pedra Onciin, 26 « Centro
CNPJ: 18.029.371/0001-85%
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2025
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2028
OBJETO: Registrn de Preços para futura, eventual s parcelada prestação de &
especializados em eventos incluindo sonorização, laçação de estruturas g outros.
IMPUGNANTE: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
RECORRIDO; Pregocira c Membros da Equipe de Apoio.
|- RELATÓRIO
O Edital do Pregão em epígrafe foi publicado no Panorama em 01/04/2025, no PNCP — Portal
Nacignal dc Contratações Públicas cm 01/04/2025, pertado a partir do qual também fiçou disponivel
no sile da Prefeiura Municipal e sua retificação foi publicada no Panorama em 05//04/2025, no
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas-em 04/05/2025, periodo a parúr do qual também
Ficou disponivel no site da Vrefeitura Municipal pelo prazó, não inferior a 10 (dez) dias útcis, am
sonforrnidade com que preceitua a Lei 1Z. HRS :
Até o presente momento recebemos soménte à impagnnção asc respondida.
Ê o relatório,
H- DO MÉRITO
D orre
A empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA alega que:
a) Não foi solicitado no edital em relação a qualificação técnica, alguns docurnontos sejam eles: 1)
Registro da empresa no CREA; 2) Comprovação que o licitante possui no quadro técnico da empresa
(engenheiro eletricista e/ou equivalente, engenheiro civil e de segnrança do trabalho) detentor de
certidão de acervo técnico — CAT: 3) Certidão de Acervo Témico Operacional - CÃO c 4) Atestado
de Capacidade Técnica «ou comprovação de aptidão para desempenho de atividade permanente é
compatível cm caraçigrísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, bem como
qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.
b) Não foram sulicitados no edital referente a qualificação técnica financeira, o balanço patrimonial,
demonstrações de resultado de cxercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (duis) últimos
exercícias sociuEs,
Das Contrarrazões da Administração
Diante dos apontamentos q edital foi analisado e verificarmos que om relação aos documentos que
versam sobre qualificação técnica, sejam eles: 1) Registro da empresa no CREA; 2) Comprovação
que o tieitante possui no quadro técnicu da empresa detentor de certidão de acervo técnica — CAT; 3)
Cortidão de Acervo Técnico Operacional — CÃO, ressaltamos que os mesmos já foram solicitados no
edital.
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Prags Padra Padro Onclim, 26 - Centro
CNPJ: 18.028.371/0001-61
Em relação ao documento 3) Certidão de Acorvo Técnico Operacional — CÃO, informamos que o
edita! foi refificado c tal documento foi solicitado.
Já sabra o balanço patrimonial, demonstrações de resultado de exercício e demais demonstrações
contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, inicialmente deve ser esclarecido que trata-se de
um registro de preços para futura, eventual e parcelada solicitação, desta forma não haverá entre as
partes uma formalização contratual mas sim um termo de compromisso/Ata de registto de preços cin
que as quartidades serão solicitadas ao longo de sua vigência podendo inclusive não serem
solicitadas todas as quantidades.
Em que pese as razões da impugnante a Administração deve verificer a proporcionalidade a
razoabilidade de suas cxigências senão vejamos:
Nosso primeiro norte é o que dispõe a Constituição Federal, conforme estabelece o art.37, XXI:
A administração pública direta c indireta de qualquer dus Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal & dor Municípios obedecem aos princípios do
legalidade, impessoalidáde, 1 moralidade, publicidade c cficiência e, também, no
seguinte:
(...) XXI - rissalvados é os casos s eepécificados na legislação, as obras, serviços,
compras c aliçaações soriy “conhrapados mediante processo de licitação pública que
assegure igualdade. de' tondições a todos qs concorrentes, com cláusulas que
estabelcçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta,
nos termos da lei, a qual sorrente permitirá às exipêncios de qualificação técnica e
econômica indispensávela 3 garantiu do comprimento das obrigações.
(Constituição Fedural, 1998, act, 37, inçiso XXI; grifo nosso).
Nessa toada. conclui o professor Ronny Charles:
A Loi 14.133/202F estabeleceu requisitos para uvaliação da qualificação econômico -
financeira dos Ticitantes, itmpondo caráter limitativo ao rol apresentado, Disso
derivam duas assertivas: em primeiro, resta proibida a apresentação de requisitos
não previstos pola legislação, Em segundo. esse rol é apresentado como limite
restritivo máximo, de forma que, no caso concrsto, o certame pode exigir vu até
tomar nocessária à aptescntação reduzida de Iais requisitos. Tudo isso porque,
conforme norte dado pela Comstituição, notadamente no inciso XXI do caput
do art. 37, as exígêmeios de qualificação técnica e econúmica devera ser apenas
aquelas indispensáveis à garantia do comprimento das obrigações. (LOPES
TORRES, 2023, p. 407. grifo nosso)
Nesse sentido & exipência de balanço patrimonial dos últimos dois anos na forma do art, 69 da Lei
14.133/21 não é proporcional ao modelo de registro de preços. Ademais ouíra questão deve ser
levada em consideração conforme consta do edital a maioria dos ítens é destinada a participação
exclusiva de ME e EPP.
Nesse sentido a deve ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as mictocmpresas é
empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico é social no
âmbito municipal e regional, a ampliação da cficiência des políticas públicas. Contudo, no mesmo
sentido da lei nº, 14.133/21, à exigência do balanço patrimonial em processos licitatórios É regra,
existindo alguns casos onde são autorizadas à sua dispensa, conforme estabelece o Decreto Federal
8.538/15. Vejamos:
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Praça Padre Padro Onclln. 28 - Centro
CNPJ. 18.029.371/0001-81
Art, 3º Na habilitação em livitações para o fomeçimento de bens para pronta entreg;
ou para a locação de materiais, não será exigida da microcmpresa ou da emprosa de
pequeno porte à apresentação de balanço perritronial do últirmo exercício social.
Destaca-se inclusive a decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União;
Licitação. Quatificação econômico-linanceira. Exigência, Balanço patrimonial.
Microempreendedor individual. Pura participação cm licitação regida peta Lei
8.666/1993, o microempreendedor individual (MBI) deve apresentar, quando
exigido para fins de qualificação econômnico-financeira, o balanço patrimonial c as
demonstrações contábeis ainda que dispensado da elahoração do referido balanço
polo Código Crvil (art. 1.179, & 2º, da Lei 10.406/2002), Representação formulada
aa TCU apontou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 88/2021, promovido
pelo Segundo Contro Integrado dc Defesa Atrca c Controle de Tráfego Arco
(Cindecta II cujo objeto eres a «elebração de cumtrato de prestação de serviços de
administração e gerenciamento de frota para à manutenção preventiva e corretiva de
veiculos c equipamentos, com vigência miclal e doze meses, podendo ser
prorrogado, por interesse das: pattes, até o limite de sessenta meses. Entrc as
irregularidades suscitadas, mereceu destaque o fato de 0 edital, em sua cláusula
9.122 0 edital seguir modeto de idôntico teor'disponibilizado pela AGU em seu
sítio na intomict, 4 Gnidadi"imstrutiva pregpés.tão somente cientificar aqueles órgãos
acerca da irregularidade” identificatia. Erm sei voto, o relator concordom com o
entendimento da unidade técnica, Pura corroborar sua posição. trouxe à colação à
Acórdão SZ21/M6-TCt-2* Cârmera, por meio do qual o Tribunal decidira
"determinar go Comando Logistico do Exérrito que, nos seus procedimentos
licitatórios, observo que 85 microsmpresas c as cotprésas de pequena porte semente
devem ser liberadas da apresentação do balanço patrimonial do último exercício sc q
cortemç cnvolvor femecimento de bens para pronta entrega, conforme previs.
conforme previsio no art. 3º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015", Assim
sendo, nos terms da proposta do relator, o Plenário decidiu dar ciência à AGL e ao
Cindacta 1) que, “pam participação em licitação pública, regida pela Lei 4666/1993,
o MEL mesino que esteja dispensado da eluboração do balanço palrimonial, deverá
apresentar, quando exigido para fins de comprovação de sua boa situação financeira,
o referido balmço c as demonstrações contábeis do úllimo exercício social,
conforme previsto no art. 31, inciso 1, da Lei de Licitações”.
Já a parte destinada a participação ampla que se resume era 2 itens, assim temos que por se tratar de
tegistro de preços não se torma nesse momenma possivel precisar o quantitativo de Tato a ser utilizado,
scado assim o valor de referência que ultrapassa o limite de exclusividade as ME e EPP, pode ao fim
da utilização encontra-se dentro limite destinado as EPP e ME.
Por fim salicmtamos que apesar da não exigência do balanço patrimonial, o Municipio exigiu
qualificação econômica financeira através da exigência da certidão de falência.
Isto posio, diantt da cunsiatação do que trata-se de um registro do preços cin que haverá a
formalização de uma ata para futura, eventual c parcelada prestação de serviços e não uma
formalização contratual; que a maioria dos itens é destinado a participação exclusiva de ME e EPP,
que o município cxigiu qualificação ccunômica c financeira, cotendemos não ser uma exigência
proporcional e razoável a exigência de balanço patrimonial, sendo portando dispensável a garmtia da
execução nos termos do art, 37, XXI da CF,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MNAS
Fraça Padre Pedro Onclin, 28 - Cantro
CNPJ; 18.029,371/0001-81
HI - DO JULGAMENTO
Isto posto, a presente impugnação foi parcialmente aceita e o edital já foi retificado.
Madre de Deus de Minas, 08 de abril de 2025.
Adricle Magda de Carvalho
Pregoeira
Mislete Sousa Faria
Equipe
Marcelo Henrique da Silva
Equipe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Estado de Minas Gerais
. Ns CNP 14.094 .870/0001-3º
» ad
FS
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
FEITO: IMPUGNAÇÃO
Processo de Contratação nº 052/2025
Modalidade - Pregão Eleteênico nº 013/2025
Edital nº 020/2025
Registro de Preço nº 009/2025
OBJETO: Coritratação de empresa especializada em prestação de serviços,
fomecimento de materiais e locação de equipamentos necessários à infraestrutura de
festividades oficiais organizadas peio Municipio de Senhars das Remédios.
IMPUGNANTE: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, CNPJ:
U1.906.450/001-00, ENDEREÇO: ST SiG CONJUNTO B — S/N — LOTE 14 — SALA 201
BAIRRO: TAGUATINGA NORTE CIDADE/ESTADO: BRASÍLIA/DF, TELEFONE: (77)
9.9928-9839 — (61) 3038-3000.
Trata-se de resposta à impugnação 30 Edital em epígrafe, apresentada por
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA.
1. DA ADMISSIBILIDADE DO PEDIDO
segundo o Subitem 4.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2025,
compete ao Pregoeiro “Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de poder requisitar subsídios
formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos”.
isto pesto, ao pregoeiro incumbirá proceder ao juízo de admissibilidade
da impugnação, verificando a presença dos pressupostos recursais Nesta seara é
oportuna a jurisprudência do TCU, conforme a seguir":
Exa Da tad
1.4
* TEU Acórdão 339/2010 — Plenário, disponivel em Http://pt scrilrd.com/doç/74494983/TCU-ACGRDAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Estado de Minas Gerais
CNP) 18,094.870/0001-32
Isto pesto, tem-se, portanto, que & juízo de admissibilidade da intenção de
recorrer, na modalidade de pregão - tanto eletrônico como presencial -
tevado a efeito pelo Pregoeiro, deve imitar à analise acerca da presença dos
pressupostos secursais (sucumbência, tempestividade, leghimidade,
interesse e motivação).
É cediço, portanto, que caberá aq pregaeiro antes de dedicar-se à anôlise
de mérita das razões apresentadas, decidir por conhecer ou não da impugnação,
Por seu tumo, o Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2025 previu no item 7
a impugnação da seguinte forma:
7.1 Qualquer pessoa é parte kegítima para impugnar este edital de licitação
por imegularidade na aplicação da Lei Nacional nº 14.133/2021 qu para
sofeitar E rREiDANO. aula a sou etmar devendo preterolas q.
71. 7 A as eo pedido me esclarecimentos deverão s ser protoeniados
na forma eletrônica, em uma das seguintes formas. a) No Sistema do Pregão
Eletrônico, através da sistema no site “hrhps:y//Bncorgbr”; ou b)
Direcionado ao e-mail “licitacao Bsenhoradesremedias.rng gor br”.
72 A resposta à impugnação cu so pedido de esclarecimento será
divulgada no sito ofidal do Município, no mesmo local em que fot
publicado o Edital na integra, po prazo de atá 3 (trás) dias úteis, limitado
au últimp dia útk anterior à data dg abestusa do certame.
73 Caberá aq Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste
Edital e seus anexos, decidir sabre a Impugnação,
ZA Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração daste
Edital e seus Enexos, responder aos pedidos de esclarecimentos feitos à este
processo heiiatório.
?.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos
previstos no certame.
7.5.1 À concessão de efesta suspensivo à impugnação é medida exceprional
e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
?6 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data pafa a
realização do certame.
Portanto, a preserte impugnação será recebida, vez que foi protocolizada
de forma TEMPESTIVA, ou seja, anterior ao terceiro dia útil da data designada para à
abertura da sessão pública.
2. DAS ALEGAÇÕES DAS PETICIONANTES
2 add
. P
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEN HORA DOS REMÉDIOS
Estado de Minas Gerais
fe CNPI 18.094,870:0001.32
À empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS NBA
apresentou pedido de impugnação do Edital, ora analisada na condição de direito dê
petição, solicitando que seja incluindo, como exigência para a habilitação, as
seguintes documentas:
a) Registro da Empresa e dos Profissionais junto ao CREA, através da
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO ou outro documento
equivalente;
b) Comprovação de Possuir no quadro técnico da Empresa, Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente, nletentor de Certidão de Acervo Térnico-
CAT através de Certidão de Registro e Quitação do Profissional junto
ao Conselho e prova de vinculação (Empresa x Profissional):
c) Certidões ou Atestados, regularmente emitidos pelo conselho
profissional competente, que demonstrem capacidade nperaciona! na
execução de serviços similares de complexidade tecnológica e
operacional equivalente ou superior; é
d
=
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais
demonstrações comtábeis dos 2 (dois) últimos exercicios sociais.
3. DAS FORMALIDADES
Cumpridas as formalidades legais, nos termos postos, registre-se que foi
dada a publicidade exigida por lei, estando q texto da impugnação disponivel a
qualquer interessado.
4. DA ANÁLISE DO PEDIDO
Como é cediço, a Administração sempre procura o fim público,
respeitando tados os princípios basilares da licitação e dos atos administrativos,
mormente o da legalidade, o da isonomia, o da vinculação ao instrumento
convocatório, e o do julgamento objetivo.
Tais princípios norteiam essa atividade administrativa, impossibifitando o
administrador de fazer prevalecer sua vontade pessoal, e impáem ao mesmo o dever
de pautar sua conduta segundo as prescrições legais e editalícias. .
EM
o A .
PREFEITURA NIUNICEPAE DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Estado de Minas Gerais
CNPJ 18.094.870:0001-32
FS,
No campo das licitações, estes princípios importam, principalmente, que o
administrador observe as regras que a lei e O Instrumento convocatório traçaram
para o procedimento, tratando-se, pois, de verdadeira garantia ao administrador, na
medida em que são evitadas subjetivismos « preferências.
Nessa trilha, destacamos os ensinamentos dos artigos 5º e 11 da Lei
Nacional nº 14,133/2027, que prescreve, in verbis:
Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão qhservados 05 principios da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do Interesse
pública, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência da eficacia, da segregação de funções, da motivação, da
vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da
razvabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da
ecungrmicidade é do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as
disposições do Decreto-lgj nº 4,557, de 4 de setembro de 1942 (2; de
Introctução às Nermps do Direito Brasifeiro).
Art, 11.0 processo licitatório tam por objetivos:
| - assegurar a seleção da proposta apta à gerar O resultado de contratação
mais vantajoso para 4 Administração Pública, inclusive no que se refere ao
ticio de vida do objeto;
tt - assegurar tratamento isonômica entre os licitantes, bem como a Justa
competição;
HI - evitar contratações com sobreprsço ou com preços manifestamente
Inezequíveis e superfaturamento na execução dos contratos:
by - inceraivar a inovação e o desenvolvimento nacionai sustentável.
Parágrafo único. A aita administração do órgão qu entidade é responsável
pela governança das contratações e deve Implementar processos É
estruturas, inclusiva de gestão de riscos & tomiroles internas, para avaliar,
direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos,
com q intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo,
promover um ambiente Integro e confiável, assegurar O alinhamento das
contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias é
promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
Destarte, surge para a Administração, como corolário dos postulados
acima, o dever de pautar seu julgamento segundo critérios objetivos previamente
elencados no instrumento convocatório, impedindo assim a ascensão de interesses
privados.
O edital. enquanto instrumento convocatório, defimita as condições
porteadoras dos atos licitatórios, fixa q seu objeto de forma precisa e enumera os
deveres e as garantias das partes interessadas, regulando, assim, & desenvolvimento
da relação entre à Administração e os Licitantes,
ad
ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
: Estado de Minus Gerais
Pr CNEI 18.094.870/0004-32
Desta feita, analisando a impugnação apresentada pela empresa MK SE
EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, é forçoso reconhecer que q tsor da
impugnação é procedente.
Assim, será realizada Errata ao Edital com a finalidade de se solicitar os
seguintes documentos de habilitação:
e) Registro da Empresa e dos Profissionais junto ao CREA, através da
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO ou outro documento
equivalente;
f Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa, Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente, detentor de Certidão de Acervo Técnico-
CAT através da Certidão de Registro e Quitação do Profissional juro
ao Conselho e prova de vinculação (| Empresa x Profissional);
[e
Certidões qu Atestados, regularmente emitidos pelo conselho
profissinnal competente, que demonstrem capacidade operacional na
exectição de serviços similares de complexidade tecnológica e
operacional equivalente ou superior; é
9
h
a
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercicio e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto e pelas razões. aqui apresentadas, julga-se
OCE a impugnação imterposta por MKDS EVENTOS MARKETING E
BIVERTIMENTOS LTDA,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Senhora dos Remédios, 09 de abril de 2025,
E
Cláugia Aparecl te Carvalho Palva Dias
*..... Pregoeira
|; PREFEITURA DE Secretaria de Comunicação Soclal,
é POUSO ALEGRE Lazer e Turismo
Ponso Alegre, 06 de maio de 2025.
CA, 54/2028. CSL'T/ PMPA
De: Jaqueline Lima da Coste
Pura: Superintendência de: Gestão de Recursos Materiais
Asunto: DECISÃO ADMINISTRATIVA — DEFERIMENTO DE PEDIDO DE
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
OBIETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº; 45/2025
PROCESSO LICITATÓRIO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
1- RELATÓRIO
À empresa MKDS Eventos Marketing ec Divortimentos Ltda. protocolou
tempestivamento pedido do impugnação so Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2025,
alegando, em síntese, que o instrumento convocatório estaria eivado de irregularidades,
notadamente pela ausência de exigência de registro no CREA e apresentação de CAT
(Certidão de Acervo Técnico), confurme, segundo a irmpugnante, seria obrigatório à luz
da Resolução nº 1.025/2009 do CONFEA e du Lei nº 5,194/66,
A impugnante sustenta que a atividade de sororização de eventos exige
canhecimento técnico profissional da engenharia elétrica, a que, err seu ertendimento,
ensejaria 2 necessidade de exigência do registra no CREA e da comprovação de acervo
técnico mediante CAT emitida por profissional habilitado.
LI — ANÁLISE
Confonne previsto no item 11,5.2 do Edital, já se exigo a indicação do
profissional habilitado, registrado no CREA ou CAU, para responder tecnicamente
pela execução dos serviços:
“buicação do pessoal técnico |...] contendo na mínimo: O! (um) engenheiro eletricista
ou engenheiro civil vis engenhetro mecânico ou erquiteto é urbanista comu Responsável
Técnico. devidamente registrado nv CREA ou CAU,*
eu m—
Rua dos Carijós, 45 « Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050 | (35) 3449-4026 | (35) 3448-4010
ascomttpouscalegramg.gov.br | siprmpa&ppouscsalegra.mg.gov.br
M.. PREFEITURADE Secretaria de Comunicação Socia
* POUSO ALEGRE Lazer e Turismo
No entanto, em atenção ao princípio da segurança técnica, e considerando n
pertinência dos argumentos da impugnante, especisimente quanto à necessidade de que
também 4 empresa contratada esteja regulermonte inscrita Jurty 20 CREA,
acolho-se parcialmento o pedido de impugusção, para que o Edital seja ajustado de
modo a incluir a exigência formal de:
Registro de empresa junto ao CREA;
Apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa ao
profissional indicado.
Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
e/ou equivalente) detentor de Certidão do Acervo Técnico-CAT através da
Certidão de Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e prova de
vinculação (Empresa x Profissional)
Certidão de Acctvo Operacicmal-CÃO cumprindo o que é estabelecido no The. IF
do Art 67º da Lei 14.133/2021 conforme regulamentado na RESOLUÇÃO Nº
1.137, DE 3] DE MARÇO DE 2023 - Arts. 53, 54, 55, 56 e $7 (CONFEA)
Tal ajuste atende ao disposto no Art. 67 da Lei nº 14.133/2021, que exige
comprovação de aptidão por meio de registro ou inscrição em entidade profissional
competente, além de se alinhar com a legislação do sistema CONFEA/CREA,
Dessa farma, com fundamento no princípio da legalidade, da vinculação ao
instrumento corvocatório e da busca pela maior segurança técnica na execução
contratual, decide-ser
ACATAR A IMPUGNAÇÃO, fazendo a suspensão e republicação do edital,
promovendo o acréscimo de clénsula edtitalícia:
ONDE SE LÊ (na item 11.5.2 do edital;
“[1,5.2, Indicação do pessoal técnico, adequado e disponível para a realização
do objeto da licitação, bem como da qualificação do cada um dos membros de cquipe
técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, contendo nc ullnima: 01 (um)
engenheiro eletricista ou engenheiro civil ou engenheiro mecânico uu arquiteto «
urbanista como Responsável Técnico, devidamente registrado so CREA ou CAU."
LEIA-SE:
“T1,5.2, Indicação do pessoal técnico, adequado e disponivel para a realização do objeto
da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que
Rua dos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050 | (35) 3449-4026 | (35) 3449-4010
aecomtipouscalagra mea gov be | slpripapauccaleara ma gov br
E. PREFEITURADE Secretaria de Comunicação Social,
POUSO ALEGRE Lazer € Turismo
mm sa im
se responsabitizará pelos trabalhos, contendo no mínimo: 01 (um) cogenheiro eletricista
ou engenheiro civil ou engenheiro mecânica ou arquiteto e urbanista como Respotsável
Técnico, devidamente registrado no CREA ou CAL.
11,5.2.1, Será exigido o registro da empresa e dos profissionais junto a CREA, cm
conformidade com as diretrizes legais de qualificação técnica prevista no Art. 67 da
Lei nº [4.133/2021.
11.5.2.2. Prova de registro oq inscrição da empresa no CREA — Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia, medianis epresentação de Certidão de Registro e
Quitação ou documento equivalente, sendo casa exigência obrigatória já na fase de
habilitação;
11.5.2.3. Nos termos do inciso V do Art. 67 da Lci 14,133/2021, será exigido o registro
da empresa ma entidate profissional competente (CREA ou equivalente),
enmprovação da vínculo entre empresa e profissional no momento da habilitação,
não sendo aceltos compromissos de contratação fuinra;
11.5.24. Comprovação de que a empresa possui em seu quadro técnico
profisslonal(is) habilitado(s) (Engenheiro Eletricista e'on equivalente) com Certidão
dc Acervo Técnico (CAT), mediante apresentação da Certidão de Registro e
Quitação do profissional junto ao Conselho, além de prova de vinculação formal
entre empresa é profissional, conforme inciso I do Art. 67 da Lei nº 14.133/2021 e
Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023 (CONFEA), artigos 47 a 82, aplicando-
se tal cxipência aos lotes 01 — Sonorização Externo; 02 - Boa Truss; 03 —
Huminação; 0S — Tassa Cabo; 96 — Porte de Painel de Led e Projeção; 07 —
Sonarização — Itens avolsos.
11,5,2.5, Apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CÃO), conforme
provisto no inciso Il do Art. 67 da Lci nº 14,133/2021, nos termos da Resolução nº
1.137/2023 (CONFEA), artigos 53 a 57, aplicando-se tal exigência aos lotes Ol —
Sonorização Extorno; UZ — Box Truss; 03 — Iluminação; 05 — Passa Cabo; Nl6 —
Parte de Painel de Led e Projeção; 07 — Sonorização — Itens avulsos.”
tm td
da oa
Rua clos Carijós, 45 - Centro, Pouso Alegre - MG, 37550-050 | (35) 3449-4026 | (35) 3449-4010
ascomBipouscalegremg.gov.br | slpmpaDpouscalegra.ma.gov.br
PREFEITURA DE Secretaria de Comunicação Soclal,
PQUSO ALEGRE Lazer e Turismo
MI - CONCLUSÃO
apresentado pela empresa MKPDS Eventos Marketing e Divertimentos Ltda.,
alterando o Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2025 pata incluir o clencado acima,
Atenciosamente,
JAQUELINE peter eee
LIMADA FERE ARSIS
Fo E
cost EARÃS fodido creme
Jagaclino Lima da Costa
Secretária de Comunicação Social, Lazer e Turismo
Eva A rn 2 e
Rue dos Cerijós, 45 - Cantro, Pouso Alegre - MG, 37550-050 | (35) 3449-4026 | (35) 3449-40]0
ascomdpousonlagremg.gav.br | slpmpa pousoalsgre.mo.gov.br
san stério co Empreandacertara, da Miçrogrposs e da Empresa do
Pequeno Porta
ti Secretaria Noclongl do Microsmprese a Empresas de Pequeno Ports
E, Ciratoria Nacional da Reghetrm Egrpsacaniat o Irtepreção
Junto Comercial, Incimatrial o Serviços do Dletrio Fodoral
|aado fa em auto UF)
53600095626
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrigl s Serviços do Distrito Federal
Nomg: MISDE EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
(da temps ou do Agonto Andar do Comárcio) Nº FCONREMP
APDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO — GITDE DESCHIÇÃO DO ATO | EVENTO DFP2400254467
E O RR ES
[951 | 1 [CONSOLIDAGAODE CONTRATOESTATUTO
| 295 | 4º [ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONÔNICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
[215 | 1 [ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL
a
Reprasentânie Legal da Empresa / Agente Auxilar do Comércio:
Nome:
Aselnetra:
Telefona de Contato:
q - USO DA JUNTA COMERCIA!
Cloecswenum ESSES
Mosmeçe) Empresane sais) Igraa gens) cu somelhtnto(s):
sm Process ab Ordam
A decido
Rraponsável
DECISÃO SINGULAR
Procoasa qm exigáhoia. (vide despacho eim fodho anexa)
Procanão datando, Pubjque-sa é aruivo-Go, [mM]
Precssao Indeferido. Pusique-se,
2º Frlgincis
DECISÃO COLEGIADA
Procanso em qrigência, (Ada despacho em tojha ngm)
Procasen deferida. Publique-se e arquivêngo. Õ
Processo Indaferkia, Publique-se.
d* Expénta
AS
Data
Junta Comerdal, indusinigl q Serviços do Distrito Fedora
Carlhos regledro sob o nº 264258 am OBM 2/2024 da Empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, CNPJ O+IDS4S00DO1 DO
Cm? & protocolo DFPZ4DDASA4ET - CS IZIDOTA, Autortdinação: SEv51Z229A9FCISFRTDBcADANTESSSABZSI741D, Foblonno Rolssa do Femsoos -
&ecretória-Goral, Pora validar estr documenta, sos hip'iquele.H.gue.br e Informes ri” do protocolo 244183. 0D1-9 a o cóxdhzo de cegurarça nZMw
Esta cópia foi suberilicide digitalmenta « sesinada em 09/12/2024 por Fattanno Ratses da Fonseca Secretária-Lseral, N
Eça =" póg.1
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS D
DISTRITO FEDERAL
Registro Digital
Capa de Processo
identificação da Processo
Número do Protocolo Número do Processo Móduio Integrador
Junva Consincial, ndustás! & Serviçãe da Distido Fodarar
Carttfico registro sob q nº 2842558 am Cer12/2024 da Empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIHENTOS LTDA, CNPJ D1£084500DDTCO
ai! w pichoaolo DEPR4ON2M4AT - 08I2IZ02A. Autenticação: BETE1ZEZGAIFCIGESTOBEADES75SSABZNT LD, Firma Rolsoa do Ponsogs -
SectetiriaGesa Pora validor coto documento, açesao hip: ucia df.gov.br e Informe nº do protocolo 24181 DDI-9 Ç O código de segurança nZhtw
Esta cxpia tal autenticada dinltaimente a apaneda am 09/12/2024 par Fabianno Reiaso do Fonsacs Secrotário
gt mem
Quinta alteração contratual consolidada da sociedade denominada
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS
LTDA
Américo Ferretra Lima, brasileiro, casado cm reglmé de comunhão parcial de bens,
empresário, nascido sos 93 de abril de 1971 em Erasika DF, filho de Expedito Ferreira Lima
a Maria Elza Alves Lima, portador da códul nº 1.006.768 expedida pela
SSP-DF am 19 de março de 1991 9 CPE n residente «+ domkililado Setor
de Indústrias Gráficas Conjunta "D" lato 3 CEP: 72. agualinga DF.
Único sócio da sociedade Ilmilada denominada MKDS EVENTOS MARKETING E
DIVERTIMENTOS LTDA CNPJ D1.906.450/0001-00, astabalecido no Setor de
Indúsirias Gráficas Conjunto “Bº late 14 Sala 201 Cap 72153-502 Tagustinga DE, com sou
contrata social arquivado na Junta Comercial do Disinto Federal! sob à NIRE
83600093626, por despacho sm 31/10/2018 e altarações, resoxa promover à presentes
alteração contratual que se regerá pelas cláusulas » condições seguintes:
Cláusula primeira; O objato egcial da eoçisdada passa a ser à prostação da serviços
técnicos do âmbita da Engonharia Elétrica relacionados a eventos, tals como "Sonorização é
luminação Cênica e Engenharia CIVII retacianado a Montagem da Palcó e demais estruiuras
temporárias, shows, planejamento e produções artísticas e musiceis. Contratações,
representaçõos o venda de shows de duplas, bandas, cantores, apresentadores e artatas
diversos. Plonejamanto, marketino e publicidada do eventos, exploração pubkcitara e
comercial de sites, mídias sociais e propaganda digital Produção, execução e argenização
da feiras, espetáculos, locação de equipamentos de som, liminação, palcos, talões, painéis
digkats e de Ileds, televisores, tendas, benielras químicos, decaração, canografia &
estruturas pará evertos. Fornsalmanto da não de obra para carga e descarga de materiais &
equipamentos diversos, de tácnicos de mantagom & desmontagem, produtores, diretores de
logistica, ragdisa, coordenadores de pradução, euxiferso e diralores de palco, serviço de
Ilmpeza, zuxillares de serviços gerais, recepcionistas, aparadorea de áudio, de Vídeo, de
Huminação e mão de obra eapeciglizede pere serviços relacionados a evantos,
As cláusulas do contrato social constitutivo qua não foram à alteradas e/ou revogadas pelo
presenta instrumento permenscem em pleno vigor.
de. Junca Cinmerela.. aduatial q Serdços do Distrito Feceral
A Certfico registra sob o rº 2842598 em 012/2024 de Emprenis MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, CNPJ 01904 EOMADIA
Came! 6 potacoo DFPZ400251467 - 0812/2024. Autenticação: BETBIZSZLASFETGEB7TDBSBDIS7BSS0AR20741D. Favsanme Raissa da Fonseca -
Scorctáro-Geral, Para velar geo desumonto, açoses ittpofpuco df.govtr q Informç nº do protogaiy 24/401,001-8 e o código do acguranço ney
Eeia cójuls lol sutsntiade dkgitalirerce é sasheds em DW 12/2024 por Fesblunmis Meshass das Forssexas Sevtedáfiassural .
cSÉgaii--" Dag. 48
CONSOLIDAÇÃO
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS
LTDA
Chusula pelmalra: À sooladado denomina-se MKDS EVENTOS MARKETINS E
DIVERTIMENTOS LTDA CNPJ 01.208.450/00014-00, eslabolacida no Setor de
Indústrias Gráficas Conjunto "B” lote 14 Safa 201 Cep 72152-502 Taguatinga DF.
Clâusula segunda: O objsto social da sociedade à & prestação de serviços técnicos do
âmbito da Enganharte Elóírica nalacionados á eventos, tals como “Sonarização e luminação
Cênica e Erigenhata Cívil relacibnado à Mortagem de Palo é demais ealruturas
temporárias, shows, planejamento à produções arísilcas a musical. Contratações,
representações » vende de shows da duplas, bendas, cantores, apresantadaras e arlisies
diversos. Planejamento, marketing & publckiade de aventos, exploração publicitara e
comercial de altes, midias seciala é propaganda cEglbal. Produção, axecução & organização
de feiras, espetáculos, locação de squipamentos de som, iluminação, palços, telões, paméis
cgitais e de lleds, talevisores, tendas, banheiros quimicços, decoração, cenografia e
esiruturas para eventos. Fomecimento de mão de obra pare corge e descarga de materials
a aquipamentos diversos, de técnicos ds montagam « desmontagem. produtores, diretores
do logística, rosdiss, conrdenadoras de produção, auxiligres 5 ciretorsa de paloo, sarviço da
Umpeza, auxilares de serviços gerais, recepcionistas, operadoras de áudio, de vídeo, da
Iluminação » mão de obra espectalizada para serviços relacionados à eventos.
Cláuaula tarcalra: A sociedade teve a Ínício de suas atividades em 01/08/1987 por tempao
Insieterminado,
Cláusula quarta: O capital social é de R$ 750,000,00 (cento e cinquenta mil reais), dividido
em 150.000 (cento a cinquenta mil quotas no valor unitário de A$ 1,00 (um real) cada uma,
totálmenta Integralizadas nesto eto, em mosda conemte do País, assim distribuídas
conforma abaixo:
[| âmêrico Ferraira lima 10,000 quotas R$ 15500000 100% |]
Cláusula quinta: A administração da saciadado cabo so sónlo Américo Farrolra Lima,
com os poderas a atribuições de praticar Lodos às atos & de essinar todos 05 documentos é
ttulas de responsablildade financeira & de gestão empresarial que sejam do interssse da
sociodade, de onerar ou allenar bens mávels da sociedade exclusivamenta am operações
Inarontes Bos objotivas é inlereseas do nagócio, aendo-lha vadado, lidavia, exercer
atividades estranhas go interssse socta] ou ssaumir obrigações seja am favor próprio ou de
tarteiroa,
Clâusuk sexta: À rosporsabilidade do sócio é imilada ao capital Integralizeço.
2
j Junta Comercial, Irduettiad e Serviços do Dimlrito Federal
Cortfioo reglstre aob q nº 294257 om Ouiaates da Empresa MADS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, GNPJ G18DSASDICT1DO
e es probocolo DFPZSD0Z64487 = 08/12/2024. Antonticação: 5B7812028A3FC ISEBTDBIEDASTB590AS26741D, Fablanna Relgas da Fonseca -
Beore"frta Corel, Pare velçar este documento, scesas Ittp:ijucie.dr.gov.br 6 Informe nº do profocols 244/189.001-B » à cixiga ck Begurseiça nZldw
Esta oSyls tol =ubenticara dlgheltmanto é casirscda am 0812/2024 por Pobianna Agtosa do Fonacos Sagratária: sis
mo PoM.4A
ceara
Chivsula sétima; O sodministrador daciara, sob &s penas da lol, de quo não está Impadhio
de exercer a administração de sociedade, por lei especial, ou am virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos cala, & pera que vodo, ainda que
tamporasriamenta, O acesso a cargos públicos; ou por arime fallmentar, de prevaricação,
pelta cy subomo, concussão, peculato, du comira a economia popular, contra q sistema
financeira necional, conta normas do defesa da concorrância, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriadado.
Cláusula oltava: Faculta-se ao sdministrador, atuando Igoladamente, constitulr, am namo
da sociedade, procuradores para período determinado, devendo o instrumento de mandato
especificar ca atos e vporações & serem pratloado,
Cláusula nona: Pelo exercício da administração da sociedade, o Sócio Adminisirador tará
direito, à uma remuneração mensal a Útuto de pró-labore.
Cláusula décima: Ao tórmino de cada exercício social, am 31 de dezembro, o administrador
prestará contas justificadas de sua administração procedendo à elaboração do inventário, do
balanço palrimonisl e demais demonstações contábels requeridas paía legislação
societária, elaboradas em conformidade com ao Normas Erseleras de Contabilidade,
participando o sócio dos lucros ou perdas apurados, na mesma proporção das quotas de
capital que possui na sociadado.
Parágrafo único. A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimanials em
períodas inferiarea a um ano, e o fucro apurado nessas demonstrações intarmesilárias,
Cláusula dácima primaira: Falecando ou Intarditado o sócio, a sociadade continuará suas
alividades com cs herdeiros é sucessores, Não sendo possivel ou Inaxtstindo Interesse
destes, o valor de seus haveres gerá apurado e Ilquidada com base na siluação pratrirmonhal
da sociedada, à data de resolução, vertficada em balanço especialmente bavantado.
Fica, desde já, elallo o form de Brasiba-DF, para dirimir dúvidas OU casos omissos no
presente Instrumanta de Contrato Saclal.
Brasilia DF, 05 de dezembro de 2024.
Américo Ferreira Lima
Jurita Comerekal, Irdistral é Serviçãe ck Distrito Faáeral
EE Cortílico registra 298 2 nº 2942599 em 09/12+2024 de Empresa MKDA EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS | .TIAA, EENPI DISMEINNADOIAO
ae protocola DFP2G0)andad - OR 2/2024. Altenticaçõo: 5E7812928A3FC HEB/DESSDES7BShDASZ974 1D. Faziam Raios do Fonseca -
Secratâma-Geral. Para validar asto documento, acasse hitp:ijucia dr. gov Er é Infarme nº do protacalo 24/131.001-9 é & cúdigo de segurança ria
Esta cópio fo! nutonticada cigitaimente o esplnada em 09/12/2024 por Foblanno Relgaa da Fongegs Sqcrctária-Goral, sa
ata — TO vém.
fera mms
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERIA DO
DISTRITO FEDERAL
Registro Digilta!
Documento Principal
dentificação do Processo
Juma Comercial, trduslísl 6 Serviçõe do Dieirho Ferdiural
Certítico reglato no% 0 nº 2842589 am Ofyiz/av2s da Empraaa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, CNPJ 0 BOGASDOIINTO
te prodoopia DFP2400254467 - 06/92/2029, Aubentionção: BR7G12PARAIFOIGRD/DRISDASPRAIGHADISV44D. Fablanno Raissa da Fonsees =
Setrolária Geral. Pata voltar este dogumanto, sonar htpoiquels dfgow,br o informe rê do protecao 24181 0019-900 código de socurança nZmw
Esta copia fal autentizada cloRaimente 9 asairais em 09/12/2024 por Fabiane Raissa da Farseca SecratáriaGa!
Dc ai
Sistema Nacional de stro de Empresas Mercarti! - SINREM
Govesmo da Distrito Federal
Sacretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal
Junta Comercial, Industrial « Serviços do Distrita Federal
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Cortifzo que o ex, assinado digiwimente, da vmpeesa MKDS EVENTOS MARKKTING E DIVERTIMENTOS.
LTDA, de CNPJ 0164500090 proocolado sob o número 24/181.001-9 em (0612/2024, encontra-sê
registado ma Junta Comercial sob O número 2642599, em 08/12/2024, O uto foi deferido eletronicamente pelo
examinador CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE,
Cemtitica é registro, u Secrctário-feval, Fabiarms italssa da Fonseca Para suo validação, deverá acc acessado o sírio
eletrônico do Portal do Serviços * Velida Documentos cuttpe:"iportalservicos jucls.d£ gov, beilortal/pages”
imagemProcesan*vlaUnica jsf) c informar o nimeto de protocolo e chavo de segurança.
pa de Prop
CPF = Nome Dela Asslratara
AMERICO FERREIRA ÉIMÁA D6/12/20724
Assitrado uiilizando essinaturas avutiçadas goubr SER.
CPT- Nome Dats Assinatura
- Ausimagtefs)
AMÉRICO FERREIRA LIMA 12/2024
Assingido utllizando assinamras avançadas gut
Das da início dos eleitos do registro (art. 36, Lui 8.934/1994); 05/12/2024
Es Documenio assinado eletronicamento por CAMILA CORADO PACHECO CAVALCANTE,
Servidartu) Público(a), em 09/12/2024, às 10:18.
A autencidade desse docamenta poda ser conteridu Do portal de maviços da jncisdê informando o
múmere da protocolo 24/181.001-9.
Jurts Comercial, Irdusntal é Sentçõa do Distiko Fedoras
Cartãico regigiro ab à nº 2542699 em D9/12/2029 de Emprasa NKOS EVENTOS MARKETING É DVERTIMENTOS LTDA, CNPJ O1908450000100
Ya protomto DFPZ400204467 « 06/2/2084, Auranticação: GE761202840PC18EB7DESI0357ESS9AI2974 ID. Foblutine Ralsas do Fonsaca -
Socratára-garo!. Poro vaTdar esto documento, sose5a hip:gueia dft.cnv.br e informa nº do protocolo 24/181,001.8 & 6 codiso da segurança nZMw
Esta cópia fol cutenicada digitaintenta e assinado om C9r12/2024 por Fabtanne Ralssa do Fonseca Sooretá/a-Garal.
esta pãa. TI
DISTRITO FEDERAL
Reglatro Digital
O ato fol assinado dkgtaimente por :
Identificação do(s) Assinanta(s)
Name
FABIANNE RAISSA DA FONSEÇA
Breohla. segunda-feira, 08 de dezembro do 2024
Jurta Comercial. Industrial a Serviços to Disiito Fadaral
Cerífico rogtetro ob d nº 2842599 qm (NT2/2024 da Empresa NIKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTYRENT OS LTDA, CNPJ MBCESSNIIDIGA
'o prolboalo DF PZ400254467 - 08/12/2024, Auterilençãos VEVOIZ9AGAIFOIGEBTDBESDOSTEGSPABZAP4ID, Fsbiirma Filona da Fonsoca -
Eogretárta-Boral Para validar esta documarto, acessa hp:queis, dfgov,br 2 Informo nº do protocolo 24/151 DD1-9 & o código da engurança nZMw
Este ospla fol autorticada dialisimento q nes nada em 0442/2029 por Fabiano Reimso de Forasca Sacrotária-Gesal.
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CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
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BATA NASCIMENTO
QR-CODE
VÁLIDA EM TODO
O mrenITÓRIO NACIONAL
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Documento assinado com ceniicado dignal em contormicade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
O e A ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
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Às oremações para instalar o Assnador Serpro e realizar a
validação co documento cigtal estão d'sponíveis em
< hrp/hvea serpro gov br assinados digital >, onção Validar
mm OistRITOFEDERA. TS iai
| DENATRAN CONTRAN | SERPRO / DENATRAN
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Brasilia-DF, 1 de agosto de 2025
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, pessoa Juridica de direto
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.906 450/0001-00, com sede na ST SG CONJUNTO B = S/N
— LOTE 14 — SALA 201, TAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA/DF, neste ata representado pelo seu
sepresentante lega! Sr. AMERICO FERREIRA LIMA, brasilerro, empresário, portador da Cédula de
Identidade nº 2.005.758 — SSP-DF, devidamente inscrito nc Cadastro de Pessoas Fisicas do
Ministério da Fazenda nº 492.998 673-00
OUTORGADO: GLEICIANE FARIAS SALIS, brasileira, Analista de Licitações, poriadora do RG nº
5851631 e inserita no CPF/MF sob o nº GH «es :cente é domiciiado na rua Francisco
Vieira, nº 200, Str, Aeroporto, Damianápolis-GO, endereço etetrôrico gleicrfsalisQgmea!! com.
PODERES: especificos para, Isolagamente, participar de licitação em qualquer modalidade, inctusive
em contratações diretas (cotação, dispensa e inexigibilidade de licitação) em nome da Qutorpante,
praticando tais atos, solicitar esclarecimentos, impugrar editar, mtervor e responder recursos
administrativos, responder intimações referente ao processo 'icitatório (esfera administrativa)
Este instrumento tem validade de 2 (dols) anos, sendo vedado expressamente o substabelecimento
a outrem.
Arentiosamente
AMERICO FERREIRA LIMA, [2.00 000 AME RICO Assinado de forma
SOCO ADMINISTRADOR duital
o - " F ERREIRA AMERICO FERREIRA
CPE 492 998 671-00 - RG 1 905 758 5SP/DF
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
CNP: CI 206 450/0001-00 9867100 Cesan azar
e, e, mm LIMA:4929 LIMA 9299367 106
Dados: 2025.08 01
SIG CONJ “B” LOTE 14SALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEP: 72.153-502
FONE: (77) 8.9928-8839 / FAX: (51) 3038.3014
CNPJ; 01,906.450/0001-00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDICCION
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Documento assnado com cert al em conformidade
com a Medida Provisória a valdace poderá
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a As orientações para instalar 0 Assinador Serpro e realizar à
E documento « disponíveis em
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I<BRAD59278193<839<<<<<<<<<<<<
9205071F321031BBRA<<<<<<<<<<<8
GLEICIANESX<FARIAS<SALIS<<<<<<<
PE; 90045/2025
PRE: 203/2025
MINAS GERAIS
A Secretaria Municipal de Cultura,
Segue processo para
providências.
Congonhas, 9 de janeiro de 2025
Assinatura
CIDADE DOS PROFETAS
RESPOSTA IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PNIC/90045/2025
PRCN.S.203/2025
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUYURA £ EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, INCLUINDO EQUIPAMENTOS CORRELATOS, COM FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA DE MONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E DESMONTAGEM, PARA ATENDER ÀS
DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME
QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS.”
1 PAQUALIFICAÇÃO:
1 Impugnação apresentados tempestivamente pelas empresas
11 MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP!
sob q número 01,905,450/001-00 com sede à ST SIG CONJUNTO B — S/N — LOTE 14 — SALA 201, TAGUATINGA NORTE,
BRASÍLIA/DF. '
ll DAS RAZÕES DO IMPUGNAÇÃO:
2, Trata-se das razões de iimpugnação apresentada pela empresa Interessada, conforme fatos expastos na respectiva
peça. Esclarece-se que a presente maniestação restringe-se À análise dos pontos relevantes para o deslinde da
controvérsia, tenda em vista que à Integra da gaça de Impugnação encontra-se acostada aos autos coma Anexo |.
Sendo passamas apresentar pontos aludidos pela impugnante.
Asdm seda, néto Adermeificanos no edital em regência a exigência formei o obrigatória cos
resquistos «do QUALIFICAÇÃO TECNICA de acordo com ss exigências tipificadas no Art. 07 de Lei
24.139/2021.
D edita) mencianado chega “ exige corr proveção de CREA 4 <ks Certhlio de Acurvo Técnico
CAT, no entar, é possível verificar quo tal sxigência & definida SOMENTE paras fase de assinatuia
o contratou
asa CONDIÇÕES PARÁ ASSINATURA DO CONTRATO
2,9,9,1.09 fiterfem sencodorm sos Mona relncionados & memoricação.
Quireiraesços,
(a Coina, era cnçho 6 eine anota Rea e en Tnodo
esponstal Tócnico, to quni fue Inserito corto gerddiáuierai, eme pluma
0.032 Consbes de acervo técnico — CAT cxfodde púlo CREA, no que
compre ter O profissional executado para órgão ou estidado da
Aairinisicação Pública
especificações do Rem sam o quar eprecentas propostm, em name no
eira
Bis E | eogumento toada ço TRE SN OCORRE: HCO = CEP 58415-000 - EL: [34 ITSE:AI0O - PROC (TP S/A IZED em
or beha diqud e Insira 0 código memo.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
Tai eodgência está equivocada, sendo que a fase correta de comprovação da CREA 8 da CAT É
Pa faso de frabiitação!
CAs 67:48 Lei 10. 328/2021 esiputa qual p rito 2 ser segundo wo proceso hestauória,
Art. 2. A fraixitoção é w faso do ticitoção em ce se vesifar à nto de
infermoções e documentos necessárias e micietes pero demenstror a
Coetcde ds pente de reali cleo da Teto, diviinda-6e em
inte
AJ< fiscal, social e trabainista;
Je = ecomgndca-firameetra.
A aiministração-está equivocada no-radigir edita! em que exigências que deveriam ser feitas
na faso de hobilRação sejam exigidas na fase contratival
' conforms a legistação, 2 comprovação da qualificação técnica deve ocorrer na fase eh
habitação do certame, juntamente com 03 demais docurhentas (Jurídicas, técnicos & fiscais).
A fase de habitação serva para varificar 58 q licitante tam as condições necessários pora
executar à objato do contrato. A capacidade tôcnica, quê inclui a regularidade paranto q cofiseiho
«de fiscalização profiesianaí, é um dos prares dessa verificação.
A emificação da cupatidado de execução deve ocarrer antes da o Ntitante ser declarado
vencedor v Umr seu preço registrado, O uto da assita da Ata de Registro de Preços É um
desdicbramento posterior que pressupõe a habitação prévia, Permitir que & liritante apresente
documenta que comprove qualificação mécnica após a fase de habilnição equivala & suprimir uma
etapa essencia! de verficação da capaeidade técnica da empresa vencedora.
Nessar sentido, torma-só necessário Inpangar o Edital, objetivando que estabeieça cle farrma
a exigência da comprrivação aperras no marento da assiriatura da sta desrtua a finalidade da fase
e habilitação, romprametento a Esuri é à iscitomia da processo;
DA AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO CLARA DO PROFISSIONAL COMPATÍVEL E DA
EXIGÊNCIA QUE SUA COMPROVAÇÃO SEIA NA FASE DE BO TD.
Continuando a análise da cláusula 8.9.3 do edital, percabemos que há à exigência de que 3
empresa habilitado comprove vinculo com profissionais compativeis, rto entanto sem definição
clara de qua! serta esse projissdonal e ainda com a exigência de que o mesmo seja comprávado na
fasa de assinatura do contrato
883. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
AB3.3. Comprovação da que 0 profissional responsável técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, elrarés da apresentação da cópia da Certalra
Proftestoral assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou dacumento
que comprove a participação no quadra de pessorl
a al Tork a e Ne gare em quer
B| PRAÇA PRINT ph PUERTO 158. CENTRO CONCONTIAS «RO - CEI REA LS QUE - TEL: (24) SRILAÍOO FADE DMA 240:
Iateper Aga verihendur het don e ir o câdigo ma,
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Trio nidtricos 4 Geiratiotos que não itoras do neturera tipicomecto erika ewes quaia Fi secussiiado dm
Wstulação elétrica, tardio ca circuitos o úparação de equipamentos de alta potôncia, mividades
muitos à maponsebiisiais técnico de prsfiosioça! hobilhade, conforma m tol mo B.904/06 a &
Resciução nt 1,1421/2015 do Conteu.
As insealéções aldteicas gara epentos sÃo cOmplesas é anvolvam rucop, sanda regulamentadas
Par nGrmas como o ABNT NDA 5910, que trate de Inrroiações elábncas de baixa tensão A pretaituro
deve garantir que qua as irstoloções sejom tegutas, Cunttonais e que não ofereçam ticos de
ERoquos cilótricos, Incêndios Eu ouiror noldentas
Portanta, a gusôncio dessa ampência na edita) cormraria p legisteção profismonal vigento à
camprarmetço à rogulapúado tacnica da contratação, além da violar o principio da segurança » da
saloção da proporta mass vantajoso
Vasitm, REGLBR que p aim! sola retificido a que pasa p conter a edplricca da Erfanheira
Eurico devideminto registrado res CREA para qua seja sesponadves palsg Has de nstureza
uplramefito técnica mos quais há necesadedo da atuação duas profitiiona! e ainda que sum
agência const ris Cane Ze habilunção, sendo que tras de condição paro balTração Do processa
Ucitatário mequadários pro » quatifcação térmica ds emprega, tendo que como Já cito ares, 4
exigência de comprovação “peras 15 rovinemo de msinetyra do contesta despeirtui a fifafitádio da
Por fim, na fase de Qualificação Técnica, não fai passível verificar no edital, a
: exigêncio de comprovação, Ceridêo de Acervo Operacionai-CAG cumprindo o que é
estabelecido no ine. U do Art, 67º da Lel 14.189/2021 conforme regulamentado na
RESOLUÇÃO Nº 1.197, DE 31 DE MARÇO DE 24225 - Arts. 53, 54, 55, 56 e 57 (CONFEA).
Segundo a dicção do artigo acima, O registro de empresas em entidades de fiscalização é
obrigatório em relação à atividade básica desempenhada pela pessoa jurídiea que, no caso em
estudo, nãa debm dúvida alguma que se refere no Registro no CREA-Conselha Regional de
Engenharia é Arquitetura.
Conforme estipulado no Art. 67º da Lei 14.133/2071, a comprovação da capacidade técnica
do licitante é uma das exigências obrigatórias em processos licitatórios. Dessa forma, é
impresgindivel que os editais contemplem essa exigência, visando a garantir a qualidade e eficiência
na contratação e a correta aplicação da Isgistação vigente na mpmento da Habilitação e não a
posteriori.
Com relação à comprovação da capacidade térnica dos licitantes, é importante destacyr que
essa é uma exigência iegal 2 fundamental para garantir a qualidade e eficiência na execução do
objeto da licitação. De acorda com à Art, 670 da Lei 14.139/2021, a comprovação da capacidade -
técnica deve ser uma das exigércias obrigatórios em processos licitatórios no momento da
Habilitação.
Mém disso, é importanta destatar que à exigência de comprovação da capacidade técnica
dos licitantes deva estar em conformidade com à objeto tla licitação, a fim de evitar a exclusão
REU TSTA 15-€ CENTRO + PONTAS + ARC - LER SGA GO «TELS ESNJGFAN AU: PA: (21) STR CORO var congentias engate
BI Acesse vereador beta cloud é Incra a cê acima
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E avinente que todas 35 empresas que atuam nessa droa (objeto dessa licitação) DEVEM
QBRIGATÓRIAMENTE possuir registro no CREA-Carnsemo Rogional de Engenharia é Arquitetura, para
que, e órgão não vonha a colocar tora a sociedade em risco no memerto em que permite que
qualquar empresa possa executar O sarviço sem a segursnça necossárias bem coma tmfringirncio os
ditames das leis que rege 05 prócadimaentos licitatóárias.
As exigências técnicas elencadas do edital dovem tar o condãa de afastar deste certame
qualquer avalação subjotiva da apidão técnica da proponente q, RO mesmo tempo, garantir uma
cormtratação satisfatória do ponto de vista témico e econâmico, haja vista que a qualidado na
prestação dos serviços são expéptativas a serem ateraides pela futur= contratada. Assim, D órgão
hettante não pode se submeter a riscos de contratar empresas que, embura Idoncas, nga detenham
a qualificação técnica exigida. A esse respoito, Marçal ijusten Filho ersisa:
“A determinação dos requisitos de qualificação técnica for-se-à cosa
a caso, em foco dos cirmurstárcias e pecuxoridodas do interesse
público. Caber co Admavstrador no fas mterna f...) avaliar os
- requistos necessários, restringinda-se op estritamente irdispenstiver
e qusrguror va minimo de seguronço, quento & idoneidade dos
Ucitantes — fm Comentários & Lei de iicitoções c Contratos
Admintrratives, Siz Ed. Diaiético. p. 327).
É cabido por todos que atuam no segmento de Licitações que as empresas que não atue em
eDtriarmidada com = exigência da Ertidada Reguladora no que tónga o cumprimento das registros
serão peralizadas com autuação por parto do CREA-Consalho Heglotial de Engenharia e Arquitetura
e a evento suspenso por parta do Carps dos Bombeiros « Defesa Cal gorando enormes prejuizos
para a Administração Pública e todas saqciadada.
Em consulta aos autos desta llritação fol possíve) verificar que a edital se encontra
disponível apenas em Tarmato que não é edkável ou pesquisável, Tal limitação driculta a plena
análise do instrumento, a extração de trechos para estudo e a claporação de eventuals propostas,
prejudicando a isonomia é a competitividade entre os Ikatantes.
A (ei mê 14.133/2021 estabelece como princípios basilares das contratações públicas à
transparência, o planejamento, 3 isonomia e a ampla competitividade, exigindo que a
Asministração forneça aos Interessados Informações claras, acessíveis e completas acerta do
abjsto Ikitado. A disponibilização de documentos essenciais em formato não pesquisável contraria
tais princípios, por impor barreiras artificiais ao acesso à informação.
Art SR — A Berço cirerurá os principios do isonomia, do publicidade, do
transparência, da exmpetitividada, da rarocbilidade e che esfichêncios,
Art 12 Vi— as atos serto prefirenciaimente cligitais, de fiareno é permitir epuo
seem produzidas cormnitudos, ermistenados c volidados por meio
sietrânica:
, É Irreguiar Incluir no porta) documentos da ilctação (edital, termo de referência, ETP e
outros) em arquivo que nãa seja editável, que não permita a busca.
a a a A TEL: 4300 = = NA Nut rac rop gene
B era rn] fa ENTRO: CONGONHAS » MA - CESSA TSOO0 + TEL: 9) SRI -ASOO = FAM: (MM) STR LADA:
2
nopmer| Acesse veriflcador-betha.cltard à Irmetra q código acima,
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4 SGticfimos qua esta rmpugnação jaja recsbi Siinô tiimpastivo)
41) Solisitamos que antes de proferir O julgamento sajs analisado, por analogia, decisões de
impugnações de outros processos similares ao pregão ore questionado bem como as editais
par outras prefeituras pubticados com q mesma objeto com a devida Qualificação Técnica e
Financeira;
UM Solicitamos o provimento da Impugnação;
1W) Solicitamos a retificação do editas, para que a prova de registro « ou inscrição da Empresa no
CREA-Conselho Regal de Engenharia é Arquitetura através da CERTIDÃO DE REGISTRO E
QUITAÇÃO ou outro documento equivalente, seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e
não ro tato de axsiratura do contrato;
egito e Cuutução de, Pescas fato no Concelho e sia da úinatição (Eioresr a
Profissional) seja exigência obrigarória ne PASE DE
centrsta
VI) Soliditamas que q edital sujs ratificado e que puma 4 constar a iefigêncio de Engenheiro
Eletriciata cevidamante registrados res CREA para que seja responcével peics tema cs eintureza,
tipicamente técnica nos quais há Peceisidade de shisção deme profigional, « que esto exgênga
vi) Solicitamos que seja migido Certidão de Acenvo Operaciona-CaD cumprindo é que é
esta belécicio nes ln, (k dio Amt. 670 do Le) 14. 152/2041 conforms regutanantanto ne RESOLUÇÃO
NE 1.797, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - Arte. 53, 54, 55, 56 57 (CONFEA) — para todas as fotas de
imo. st do Are 672 da tel 34. 135/202%; Certicões ou atesmdts,
regularmente emitidos pelo conselho profisstanat competente,
quando tor o Besá” ue | Semanstrem copscizage Operisétona 1 no
eperaciena: equivatente eus superior, deem” é eamo “documentos
comprobatórios emitidas no farma do $ 3H da or 88 desta Lek;
Ê great 4 03/, atpZote..
BOZNiOL Mel Fi 4ÃAS hey
E ” MO «TEL: a RO - ao cngarinas eg gr
8 Documer ANA RT pisa AS ENTR - CERNIOHAS + MO - CEP SEAT SEE: (Ip SFALISOO FAO (JSP RD
erSp=t| Acesse verificador batha.dictud e Insira 0 código acima,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
GIDADE DOS PROFETAS
V Solicitamos ainda, que o edital € seus anexos sejam disponibilizados em versão PDF au WORD
ou ainda algum outro Tormato que seja arquivo editáves é que permita a busca no mesmo
garantindo-se a ompia acessibilidade, à possibilidade de pesquisa textual e a extração de
informações.
V. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES
Inicialtrente, cumpre examinar o requisita de admissibilidade das Impugnações apresentadas, notadamente no que se
refere à verificação de sua tempestividade, Nesse sentido, constata-se a legitimidade das manifestações protocoladas,
bem como a possibilidade de apreciação das respeçtivas argumentações, razão pela qual se passa à análise do mérito.
O primeiro ponto suscitado nas razées de Impugnação diz respeito à ategação de que s Adtninistração Municipal deveria
exigir, na fase de habilitação, a comprovação de registro ou inscrição da empresa Junto 29 Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia — CREA, mediante a apresentação dia Certidão de Registro e Quitação, ou documento
equivalente.
Sobre o tema, impõe-se esclarecer que a legislação aplicável, no que tange à qualificação técnica, não autoriza a
exigência de comprovação de quitação de débitos Junto ao conselho profissional como requisito de habilitação,
limitando-se à exigência de registro ou inscrição na entidade profissiona! competente, quando pertinente ao Objeto.
Com efeito, o art. 67, Inciso V, da Lei nº 14,123/2021 dispõe expressamente:
Art 67. A documentação relativa à qualificação térnico-profissional &
técnico-aperaçiana! será restrita a:
Em) — registro ou Inscrição na entidade profissioria] competente, quando
foro caso.
Da leitura do dispositivo legal, verifica-se que a exlgência normativa restringe-se ao registro ou inscrição, não
abrangendo a comprovação de regularidade financelra ou quitação de obrigações perante o conseiho de fiscalização
profissional.
Nesse sentido, € firme o entendimento do Tribunal de Contas da União de que não é lícita a exigência de prova de
quitação de anuidades junto ag conselho profissional para fins de habilitação, por ausência de previsão tegal, canígrme
se extral, exemplificativamenta, dos seguintes julgados:
“Não deva ser exigido dos Beitantes, para fins de habilitação, prova de
quitação de anuidades Junto ao conselho de fiscalização profisstonal ao qual
a empresa e os profissionais estejam ligados, pois essa exigência não está
prevista em let,“ (Acórdão riZ 890/2007 — TOU — Plenário)
= e MI «TEL! E = ve TP Pg ge
eia CENTRO! CONCORHAS + MOI CEP S5ANSADO + TEL: (91) SP SSD» FAZ (IPA t2AM
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verificato
rbetita cloud e Insira o cósigo acima,
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CIDADE DOS PROFETAS
“É Ilegal a exigência de quitação de anuldades do CREA para fins de
habilitação, poís a lel exige apanas o registro na entidade profissional.”
(Acórdão nº 1357/2018 — TCU — Plenário)
“É Ilegal a exigência de prova de quitação com o CREA para fins de
habilitação, pois a legitiação exige apenas o registro na entidade.” (Acórdão
nº 2.472/2019 — TCU — Primeira Câmara)
Tal entendimento encontra, ainda, respaldo direto no art. 37, inciso JO, da Constituição Federal, segundo o qual às
procedimentos licitatórios somente podem comportar exigências de qualificação tácnica e econômico-financeira
indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuzis, vedadas restrições desnecessárias ou
desproporcionais à competitividade,
Ressalte-se, ademais, que o instrumento convocatório, em espectal 0 subitem 8.9.3.1, não dispensa a futura contratada
da comprovação de registro junto ao CREA da unidade da federação em que estiver sediada, O que se promoveu, em
estrita observância à legislação vigente e à jurisprudência dos tribunais de contas, foi a adequação do momento de
apresentação da Certidão de Registro e Quitação, postergando-se tal exigência para a fase dig assinatura do contrato, e
não para a habilitação,
Destaca-se que, na fase de habifitação, conforme previsto no subitem 8.9.1 do edital, permanece a exigência de
apresentação de atestados de capacidade técnica, farnecidas por pessoa jurídica de direito público au privado, aptos à
comprovar que a licitante Já executou serviços compatíveis cóm à objeto, conforme critérios estabelecidos pela área
técnica, o que assegura à verificação prévia da aptidão técnica mínima necessária.
A exigência da Certidão de Registro e Quitação junta ao CREA, por sua vez, será realizada no momento da formalização
do contrato, oportunidade em que a llcitante vencedora deverá comprovar sua plena regularidade perante o conselho
profissional competente, O não atendimento dessa exigência Implicará à impossibilidade de contratação, nos termos
do edital e da tegislação aplicável. .
Assim, à Administração Municipa? não deixou de exigir a comprovação de regularidade profissional, tampouca adotou
conduta ilegal ou contrária ao ordenamento jurídico, Aq contrário, a postergação da exigência para o momento da
contratação tem por objetivo preservar à competitividade do certame, evitando a imposição de ônus financeiro
antecipado a licitantes que seguer têm a cérteza de que serão vencedores, sem prejuízo da observância dos requisitos
técnicos e legais indispensáveis à execução contratual,
Nesse contexto, a atuação da Prefeitura ds Congonhas revela-se compatível com 95 princípios da legalidade, Isonoenta,
razoabilidade, proporcionalidade e gmpla competitividade, ao mesmo tempo em que resguarda « necessidade de
contratação de empresa legalmente habilitada e regularmente inscrita no respectivo conselho de classe, em
tonsonânicia com legislação vigente e com a ortentação consolidada dos órgãos de controle, perfazendo assim que a
alegações da preponente não deve reverberar.
A praponente alega também que que a Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
e/ou equivalente) detentor de Certidão de Acervo Técnico-CAT através da Certidão de Registro é Quitação do
Profissional junto só Conselho e prova de vinculação (Empresa x Prôfissional) seja exigência obrigatória pa FASE DE
HABILITAÇÃO, e não na fase de assinatura do contrato;
Solicitam também o edital seja retificado e que passe a constar a exigência de Engenheiro Eletricista devidamente
registrados no CREA para que seja responsável pelos itens de natureza tipicamente técnica nos quais há necessidade de
atuação desse profisstonal, e que essa exigência seja obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não na fase de assinatura
do contrato;
Existe discussão relevante acerca da correta interpretação do termo “quadro permanente”, anterlormente constamte
do art. 67 da Lei nº 14,133/2021, discussão está que se projeta, sob a nova sistemática, na interpretação do, o qual
dispõe:
B IP PA Re LATA RE AR CENTRO CONGONHAS - Mi - CEP 55616-000 - TEL: EM | IASEFSUD + FADE: (3 par pa goedr
arg | ACESSE ver icadordetha coud e insira p código =clma,
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CIDADE DOS PROFETAS
Ar. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e
técnico-operacional será restrita a!
| — apresentação de profissional, devidamente registrada no conselho
profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado da
responsabilidade técnica por execução te obra ou serviço de características
semelhantes, para fins de contratação.
Não chstante a clareza do comanda legal, verifica-se que, em razão de Interpretação equivocada do dispositivo, à
Adrministração Pública, em determinadas situações, vem exigindo dos licitantes a tampravação de que o profisstonaf de
nível superior Indicado mantenha vínculo exclusivamente empregatício com a empresa, formalizado por melo de
registro em Carteira de Trabalho & Previdência Social — CLT, Tal exigência, contudo, não encontra respaldo legal e
mostra-se Incompatíve! com os princípios que regem os procedimentos licitatórios, notadamente a isonomia, a
razoabilidade e a ampla competitividade.
O dispositivo legal limita-se a exigir a apresentação da profissional devidamente habilitado e detentor de zcervo técnico
compatível com 9 objeto, não impondo, em momento algum, a obrigatoriedade de vínculo trabalhista, Assim, o contrato
de prestação de serviços celebrado entre o licitante e o profissional responsável técnico revela-se melo legítimo e
suficienta para atender ao regramento legal. Não sa mostra razoável, tampouco proporcional, exigir que as empreses
mantenham profissianais sab vínculo empregatício apenas para fins de participação am certames Ilcitatórias.
O vínculo trabalhista constitui faculdade do particular, não podendo ser elevado à condição de regra geral. O
entendimento de Tribunal de Contas da União acerca de matéria encontra-se pacificado no sentito de que a exigência
de vínculo empregatício extrapola os limites da qualificação técnico-profissional. Nesse sentido, o TCU orienta que a
Administração deve abster-se de exgir comprovação de vínculo empregatício do responsável técnico, admitindo-se a
comprovação ca vinculação par meio de contrato de prestação de serviços, conforme raiterados Julgados daquela Corte.
O Tribunal de Contas da Urião também assentou que o essencial é que o profissional esteja em contlções de
desempenhar suas atribuições de forma efetiva no momento da exacução contratual, sendo suficiente, para tanto, à
existência de contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum, conforme consignado, entre outros,
no Acórdão nº 1.898/2011 — Plenário e no Acórdão na 103/2009 — Plenário,
No mesmo sentido, v Acórdão nº 1.043/2010 - Plenário reconheceu a possibilidade de comprovação da qualificação
técnico-profisstonal por melo de contrato de prestação de serviços, afastando a obrigatoriedade de vínculo
empregatício ou societário, desde que assegurada a efetiva participação do profissional na execução do objeto
comtratyal.
O vinculo trabalhista é uma opção e não poderá ser uma regra. O TCU Já pacífico o assunto;
““abstenha de exigir comprovação de víntulo empregatícia do responsável
técnico de nível superior com à empresa licitante, uma vez que extrapola as
exigências de qualificação técnico-profisslonal, definidas no art. 30, $ 12,
Inc. |, da Lei nº 6.666/1993, e passe a admitir a comprovação da vinculação
des profissionals ao quadro permanente por intermédio de apresentação
de commato de prestação de serviço, de forma consemtânea ao
posicionamento jurisprudencial da Corte de Contas nos Acórdãos nºs
361/2005-Plenário, 170/2007-Plenário, 892/2008-Plenário e 1,547/2008-
Plenário (tem 1.5.2, 7C-021,108/2008-2)
“q profissional esteja em condições de desempenhar seus trabalhos de
forma efetiva no momento da execução contratual. Sendo assim, o contrato
de prestação de serviços regido pela legislação civil comum se revela
suficiente para a Administração Pública” (Acórdão n.º 1898/2011-Plenário,
TC-011.782/2011-0, rel, Min, Ralmundo Carreiro, 20,07.2011.)
E a RA «TEL: FAX: RD = tas raia er or
pes aaa a AZENTRO: - COGORHAS » REA - CEP BBé USO - TEL : [39H STISTLAI0O FAX: (BR) SEMA ARED
Bl Acesse verlficador betha.clowd e Insira o-código acima.
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GIDADE DOS FROFETAS
“É desnecessário, para comprovação da capacitação técnico-profissional,
que o empregado possua vínculo empregatício, por melo de Carteira de
Trabalho e Previdência Social — CTPS assinada, sendo suficiente prova da
existência de contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil
comum, tratada no art. 30, 5 2º, Inciso |, da bel nº 8.666/1993.º Acórdão
103/2009 Plenário (Sumário)
Corrobgrando esse entendimento, o Tribunal de Contas do Estado de Sãx Paulo editou a Súmula nã 25, segundo a qual,
em procedimento licitatório, a comprovação de vínculo profissional pode ocorrer mediante contrato social, registro em
carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabatho, sendo Igualmente admissível a contratação de
profissional autônomo que preencha os requisitos e se rasponsablliza tecnicamente pela execução dos serviços.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emítiu súmula orientando as
forma de comprovação do vínculo profissional;
SÚMULA No 25 — Em procedimento licitatório, a comprovação de vínculo
profissional pode se dar mediante contrato social, registro na carteira
profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a
contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos e se
responsabilize tecnicamente peta execução dos serviços,
No plano doutrinário, Marçal Justen Filho leciona que não é admissível transformar a exigência de qualificação técnico-
profissional em instrumento de garantia artificial de emprego, destatando que o que efetivamente Importa para a
Administração Pública é que o profisstonal esteja apto a desempenhar suzs funções no momento ds execução do
contrato, sendo desnecessária a manutenção de vínculo empregatício apenas para fins de particlpação em Ilcitação.
Não é possível, enfim, transformar a exigência de qualificação técnico-
profisstonal em uma oportunidade para garantir “emprego” para certos
profissionais, Não se pode conceder que as empresas sejam obrigadas a
contratar, sob vínculo empregaticio, alguns profisstonais apenas para
participar de fcitação. A interpretação amplistiva e rigorosa da exigência
de vinculo trabalhista se configura como uma modalidade de distorção; o
fundamental, para a Administração Pública, é que o profissional esteja em
condições de efetivamenta desempenhar seus trabalhos por ocasião do
futuro contrato, É Inútil, para ela, que os licitantes mantenham
profissionals de alta qualificação empregados apenas para participar da
licitação.
Allás, essa é a Interpretação que se extrai do próprio art, 30, quando
estabelece que as exigências acerca de pessoal qualificado devem
reputar-se atendidas mediante mera declaração de disponibilidade
apresentada pelo ilcitante. Como Justificar entendimento diverso a
prapésito de profissionais de malor experiência? Não se afigura existente
alguma resposta satisfatória para tal indagação, (in Comentários à Lei de
Licitações e Cantratos Administrativos, 11º Ed, São Paulo: Dialética, 2005,
paginas. 332 e 333),
Diante desse conjunto normativo, Jurisprudencial e doutrinário, conclui-se que a comprovação da qualificação técnico-
profissional pode se dar por melo de três forrras legitimas de vínculo entre o licitante e a profissional responsável
técnico: vínculo trabalhista, vínculo societário ou vínculo contratual. Na hipótese de vínculo contratual, a comprovação
deverá ocorrer mediante a apresentação de instrumento de contrato de prestação de serviços, do qual conste, de forma
expressa, a atrlbulção dá responsabilidade técnica ao profissional indicado.
AE CENTRO 5600 - TER: ABED - EXE Cera rã rent
B 8) errar —CÇRRGOINHAS - MJ - CEP 384 part NFL -
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Ressalte-se, ainda, que a exigência antecipada dessa vínculo para fins de habilitação pode acarretar Gnus desnecessário
aos licitantes e potenelal restrição à competitividade do certame. Por essa razão, mostra-se juridicamente adequada à
exigência da comprovação formal do vínculo e da regularidade profissional apenas para fins de assinatura do contrato,
No caso concreto, permanece assegurado que o engenheiro responsável deverá deter plena capacitação técnica para 8
execução das atividades contratadas. Conforme informado pala licitante, a comprovação da composição do quadro
técnico da empresa, com a indicação de engenheiro eletricista ou profissional equivalente, detentor de Certidão de
Acervo Técnico — CAT, bem coma da Certidão de Registro e Quitação da profissionas junto ao conselho competente e
da prova de vinculação entre empresa e profissional, será apresentada na momento da assinatura do contrato,
Na fase de habilitação, a empresa comprorete-se a demonstrar, de forma prévia, que, caso venha a ser declarada
venscesora do certame, o responsável técnica indicado será o profissional efetivamente designado para assumir, de
maneira integral, a responsabilidade técnica pela execução do objeto contratado, em estrita ohservância às exigências
legais e regulamentares apiicávels, bern coma às normas emanadas do respectivo consejho profissional.
Nessa perspactiva, a razão impugnada não deve prosperar, porquanto a exigência de comprovação do vínculo do
responsável técnico apenas para fins de assinatura do contrato ravela-se medida razoável, proporcional e compstível
com os printípios que regem as licitações públicas, Tal providência, além de preservar a competitivitiade do certame,
evita a Imposição da ônus desnecessário aos licitantes, notadamente a criação antacipada de vínculo empregatício sem
efetiva necessidade operacional.
Assim, mostra-se leghima 3 exigência de apresentação formal do responsável técnico no momento ta assinatura do
instrumento contratual, assegurando-se, de um lado, a adequada execução do objeto e, de outra, a observância aos
princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da ampla competitividade,
Em qutro ponto, a solicitação de retificação do edital para que passe a constar a exigência de Engenteiro Eletricista
devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no momento da habilitação não merece
prosperar. Isso porque o próprio licitante, em sua impugnação, afirma expressamente, no pedido de número V, a
necessidade de apresentação de Engenheiro Elstricista para fins de habilitação, reconhecendo, portanto, tratar-se do
profissional que atuará como responsável tétnico pela execução dos serviças objeto da contratação.
Dessa forma, evidencia-se a ausância dg contradição ou omissão editalicia quanto à exigência de qualificação técnica,
uma vez que o próprio impugnante admite a necessidade de indicação de profissional habilitado, devidamente
reglstrado no conselho de classe competente, para o exercicio da responsabilidade técnica. Assim, não há fundamento
jurídico para acolher o pedido de retificação pretendido, porquanto a exigência se mostra compatível com a natureza
do objeto e coma legislação aplicável.
A licitante solicita, aincia, que seja exigida a apresentação da Certidão de Acervo Operacional — CAO, em atendimento
ao disposto no Inciso Il do art. 67 da Lei nº 14.133/2021, conforme regulamentado pela Resolução rê 1.137, de 31 de
março de 2023, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia — CONFEA, especialmente nos arts. 53, 34, 55, 56 8 57,
para todos os lotes referentes a estrutura, som, luz, LED e gerador.
A proponente requer a incorporação dessa exigência ao Instrumento convocatório, Todavia, tal pretensão deve ser
analisada com a devida cautela, uma vez que a Certidão de Acervo Operacional - CÃO não constitui o único meio válido
para a comprovação da capacidade técnica da empresa para a execução do objeto, Faz-se necessária a análise de outros
elementos igualmenta relevantes, dentre os quais se destaca a atestado de fornecimento ou de execução anterior, Já
exigido no edital, sem prejuízo do exame específico da solicitação apresentada.
A Certidão de Acervo Operacional -CAO é emitida pelo Conselho Reginnal de Engenharia « Agronomia com Fundamento
nos Atestados de Responsabilidade Técnica — ARTs. Seu objetivo consiste em certificar a participação de profisslonais e
empreses na execução de obras e serviços específicos, conferindo autenticidade às informações relativas às
experiências pretéritas. Trata-se de documento destinado a comprovar à existência de ARTs regularmente registradas
no CREA, nas quais a empresa figura como contratada, não se confundindo, portanto, com o acervo técnico
propriamente dito.
À a e MAG -TEL: CH - = na Da are
B [pecar RE e nO CONCIOCIHAS + MG - DEP 5416-000 + TEL: (31) IFSPAHO - FAR: (SEP FIILADAO - emma
norapor| Acesse vertficador-betha-dowd e irrslra o-código acima,
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Não obstante sua utifiiade, o CÃO apresenta limitações relevantes, na madida em que não avalia o desempenho do
contratado, não contempla evettuals penalidades aplicadas e não Incorpora Indicadores ca desempenho definidos pelo
contratante, Essas características evidenciam que o CAO é apto à atestar a execução formal de serviços, mas
insuficiente, por sisó, para atender plenamente às exigências da Lei n4 14,133, de 2022, aspeciaimente aquelas previstas
no art. 67, Inciso 1), e no 5 3º do art, 88.
Isso ocorre porque os conselhos profissionais não acompanham diretamente a execução de bras e serviços, O que
compromete a eficácia do CAO como único documento apto à comprovar a capacidade técnico-gperacional. Ademais,
a legislação atribui expressamente ao contratante a responsabilidade pela avaliação do desempenho do contratado,
reforçando a impossibilidade de atuação direta do CREA nesse aspecto.
O atesto de boa execução de obra ou serviço deve ser emitido pelo próprio contratante, com o objetiva de certificar
queo objeto foi exetutado de forma satisfatória e em conformidade com os requisitos contratuais, Tal atesto representa
avaliação direta da qualidade e da eficiência da execução, constituindo elemento essencial para a aferição da real
tapaçidade operacional da licitante,
A utilização exclusiva do CAO para fins de comprovação da capacidade técnico-operaciona! desconsidera a análise
qualitativa ta execução, a qual somente pode ser realizada pelo contratante. Essa prática, inclusive, pode desestimular
a apresentação de atestados emitidos pelas clientes, documentos que, em regra, refistam de maneira mais fidedigna a
experiência e o desempenho de executor.
No que se refere à disciplina legal, o art, 67, Inciso 5, da Lei nº 14.133/2021 disçõe qua a capacidade técnica-aperaciona!
deve ser comprovada mediante documentos que atestem a axetução de serviços similares, em complexidade
ternológica « operacional equivalente ou sugertor 20 objeto licitado, bem coma por certidées ou atestados emitidos
pelo conselho profissional competente, quando aplicável, De forma complementar, o $ 3º do art 88 exige que a
avaliação do desempenho do contratado seja realizada objetivamente pelo contratante, com base em Indicadores
previamente definidos e aferidos, Inclulnda Informações aceres de pendildades eventualmente aplicadas.
Aconjugação desses dispositivos evidencia que a análise da capacidade técnico-cperacional deve ser ampla e criteriosa,
não se Ilmitando ao mere histórico de ARTS registradas, devendo contemplar 6 desempenho pretérito do licitante na
execução contratual.
Embora à CAO desempenhe papel relevante na autenticação dns atestados técniços, não atende integralmente aos
requisitos legais, uma vez que não contempla Indicadores objetivos de desempenho, não registra penalidades aplicadas
e não refiete avaliação formal realizada pelo contratante público ou privado. Assim, o CAO possul natureza
complementar, destinando-se a conferir legitimidade aos atestados emitidos pelos contratantes, sem, contudo,
substituí-los,
O tribunal de Contas da União, alnda sob a égide da Lel nº 8.666/1993, firmou entendimento no sentido de que não 6
lícito exigir o registro ou a averbação de atestados de capacidade térnico-operaclonal Junto ao CREA. Todavia, aúmite-
se a solicitação de Certidies de Acervo Técnico — CAT ou de Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica —
ART/RRT, emitidos pelos conselhos dz fiscalização profissional, com a finalidade de conferir autenticidade e veracidade
às informações constantes dos atestados.
Para fins de habilitação técnico-operacional em licitações destinadas à contratação de obras e serviços de engenharia,
devem ser exigidos atestados emitidos em nome da lkitante, podendo ser solicitadas CATs ou ARTs/RRTs em nome dos
profissionais vinculadas a tais atestados, como forma de validação tas informações apresentadas.
Nesse contexto, a Resolução nº 1.137, de 2023, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia passou a admitir a
Certidão de Acervo Operacional - CAD como instrumento apto a demonstrar a legitimidade dos atestados de
capacidade técnico-pperacianal, sem prejuíro da necessária apresentação do atesto emitido pelo contratante,
Assim, 58mpre que o edital exigir requisitos fundamentados no & 3º do art, 88 da Lei nº 14.133/2021, será Indispensável
a apresentação de documento emitido paly contratarte, apto a demonstrar o desempenho do contratado, cabendo ag
£AO apanas à função de conferir legitmidade formal a esse atestado.
PRAÇA, PRE ERTE Fá a = Mi TEL: AD - ;
B | pormenes inado dig e e ORSONHASI - MG + CEP 384 NSCDO - TEL: FAMFUTB SIND FAX: (35HIPNT 200 - perros rtg quer
tisgnpmr] Acesso verificador.betha dioud e lrsra o código acima
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Sob o prisma prático, apresentam-se duas Interpretações possívels. A printelra, de caráter conservador, admite o CÃO
como daçumento suficiente, aguardando a consolidação de entendimento Jurisprudencial ou normativo. À segunda, de
natureza proativa, compreende o CAO como instrumento complementar, destinado excluslvamente a validar os
atestados de desempenho emitidos pelos contratantes, em consanância com o disposto no intiso If do art. 67 e no 63º
do art. 88 da Lens 14.133/2021.
Esta última Interpretação mostra-se mais alinhada ees princípios da eficiência e da transparência, por permitir à
Administração Pública avaliar de forma mais precisa 2 capacidade operacional dos licitantes, Não é possível aferir
adequadamente a qualificação operacional de uma empresa apenas com base na existência de ARTs registradas no
CREA, nes quals a empresa figure como contratada.
A exigência de comprovação da capacidade técnico-cperacional fundamenta-se na necessidade de assegurar qua o
contratado detenha expertise efetivamente comprovada, evitando-se a contratação de empresas incapazes de executar
adequadamente o objeto. Ta? cautela visa resguardar o Interesse público, assegurar a qualidade da execução contratual
e promovar o uso eficiente dos recursos públicos.
É fato Inequívoco que, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, vigorava, para os serviços da engenharia, à Resolução nº
1.025/2009 do CONFEA, 4 qual regulamentava & emissão de certidõas exclusivamente em nome dos profissionais da
árga. Referida normatização previa apenas a Cartidão de Acervo Técnico-Profissional (CAT), destinatia ao engenheiro
responsável, não contemplando a emissão de certidões em favor de pessoas jurídicas.
Tal lacuna normativa veio à ser parcialmente suprida com a edição da Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, que, ao
revogar a anterior, passou a admitir a expedição de certidão especifica para pessoas jurídicas, denominada Certidão de
Acervo Operacional (CAO).
Todavia, conforma bem assinalado por MARÇAL JUSTEN FILHO, 29 comentar o inciso li do art. 67 da Lel nf 14,133/2021,
persiste Impropriedade redacional no dispositivo legal, nos seguintes termos:
“1E.1) Ainda à redação defeituosa A redação do inc. li também é Imperfeita. Além de alusão à
emissão de documentos pefo conselho profisstonal (o que não é o caso), o dispositivo alude a
*serviços” — quando é evidente que a qualificação técnica-operacional deve abranger inclusive
contratações com objeto diverso” [Comentários à Lei de licitações e Contratações
Administrativas, 12 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. B25) .
O referido autor, ademais, alerta para o risco de indevida restrição à competitividade decorrente da interpretação
ampliativa da exigência de certificações formais, aa consignar que:
“Em primeiro lugar, paderla existir situação em que empresa que não cumprisse os
reguisitos de certificação se encontrasse em perfeitas condições de executar
satisfatoriamente o cbjeto licitado. Em segundo lugar, a empresa certificada não
necessariamente irá atender às necessidades da Administração Pública — a hipótese até
pode revelar-se pouca provável, mas é inquestionável que as exigências para a certificação
não são um pré-requisito para toda e qualquer contratação administrativa.” (Comentários
à Lei da Licitações e Contratações Administrativas, 2º ed. Thomson Reuters Brasil, 2023, p.
883)
Diante disso, conclui o mesmo autor que:
“...) deve-se admitir que a Administração preveja a obtenção de certificação como requisito
não obrigatório para comprovação de habilitação técnica.” (Comentários à Lei de Licitações
e Contratações Administrativas, 2º ed. Thomson Reuters Brasil, 2023, p. 883)
Observa-se, portanto, que a Certidão de Acervo Operacional (CAD), embora represente avanço Institucional ao permitir
a certificação das atividades desempenhadas por empresas de engenharia, não atenda, por si só, a tados os reguisitos
RUBTTSCHES. 138 + (SENTEI = CONGONHAS « BA - CEP GSUNSONO + TEL: (MH S731.€300 FAX: (Sb SFAL AZ - mae. Deripanbres reach
B | Eogurero pe o Do sa a Lá eu
xarper| Acesse vericandor betha-clowd e Eresira 0 códigto aero,
B Bet
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da Lel de Licitações e Contratos Administrativos, tampouço comprava, de maneira plena e autônoma, a capacidade
operacional a a aptidão da pessoa jurídica para a execução de obras e serviços.
A própria legislação não impõe a exigência da CAO de forma absoluta. Trata-se de documento de natureza
complementar, conforme teciona Hamilton Bonatto, para quem a CAQ deve ser utilizada em conjunto com putros
elementos probatórios da capacidade técnico-operaciona! da empresa, não podendo ser considerada meia exclusivo de
comprovação (BONATTO, Hamilton, A certidão de acervo cperaciona! - CAD — e o capocidade técrlen-apereciana! na Lel
nº 24,133/2021: fimites e perspectivas. Portal L&C Capacitação, 2024).
Com efeito, apenas quando a edital fundamenta-se expressamente no $ 3º do art. 88 da Lel nº 14,133/2021 — hipótese
que não se verifica no presente certame — é que se tarna Imprescindível a apresentação de documento de qualificação
de desempenho emitido pelo contratante, consubstanciado em atestado, cabendo à CAO, nesse contexto específico, a
função de corroborar a legitimidade do referido documento,
Fora dessa hipátese, para o pleno atendimento às exigências legais, basta que os contratantes emitam atestados
bassados em Indicadores objetivos e critérios previamente definidos no instrumento contratual. Assim, tanto o atestado
de capacidade técnico-operecional qtanto a Certidão de Acervo Operacianal (CAQ) assumem caráter meramente
complementar, não sendo exigíveis no presente contexto.
Dessa forma, no que concerne ao ponto central da impugnação, a exigência de apresentação de CÃO emitida pelo CREA,
tal como prevista no edital Impugnado, configuraria restrição indevida & participação de potenciais fitltantes, com
prejuízo à competitividade do certame, especialmente quando a exigência alternativa de CAT reveta-se suficiente para
a aferição da habilitação técnica.
A ilegalidade ca imposição de tal requisito detorre, aínda, da simples leitura dos dispositivos constitucionais e lagais
aplicáveis, notadamente:
Constituição da República Federativa do Brasil
Art, 37, XXI — somente são admissíveis exigências de qualificação técnica e
econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações,
Lelnº 14.133/2021
Art. 5º — consagra, entre outros, os princípias da competitividade, da razoabilidade
e da proporcianalidade, Art, 98, |, “a” e “c” — veda a Inclusão de exigências que
, restrinjaro indevidamente n caráter competitivo ou que sejam impertinentes ou
' Irrelevantes para o objeto do contrato.
Diante desse quadro, afigura-se totalmente descabida, nO casa concreto, a argumentação apresentada na impugnação,
a qual deve ser rejeitada no mérito,
Conclut-se que a Administração, so estruturar o edital, limitou-se a observar e cumprir rigorosamente as normas legals
aplicáveis, não havendo qualquer ilegalidade cu restrição indevida à competitividade do certame.
Em conclusão, a Certidão de Acervo Operacional — CÃO possui relevância no âmbito des licitações públicas,
especialmente como Instrumento de autenticação de experiências técnicas. Contudo, não satisfaz, de forma isolada, os
requisitos de capacidade técnico-Operacional previstos na Le) nº 14.133/2021, sobretudo no que se refere à avaliação
de desempenho e à considaração de penalidades. O atestado de capacidade tácnico-cperacional e q CAO devem ser
compreendidos como documentos complementares, cuja utilização conjunta assegura maior transparência, segurança
lurídica e afetividade na seteção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, razão pela qual a solicitação
formulada não deve prosperar, palos fundamentos acirna expostos.
- das On garage
cn ARTS, TT 135 = CENTRO - CONGONHAS - BRU - CE 366184000 + TEL: (31) SF SC FAME (Sp SPO
reicador.betha cloud e insira q código alma,
“4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
— SIBADE DOS PROFETAS.
Estao vue unendo .
A A legislação precóitua que os atos do processo fcitatório serão preieranciatmerita digtais o comandô tag
réfere-se à utilização de melos- eletrônicos para produção, Comonicação, armazimamento. e validação dos nam,
Mafidatio pianamefei atandita'no prasarta chso” - - ta e .
Ressaite-se que 6 edital « séus anexos foram regularmente disponibilizados no portal o oficial-ta licitação, de
farme integra a todos 98 Interessados, assegurando-se a publicidsde des atas eo amplo coihecimento das regras do
cortame, Não há comprovação de que o formats dotado tania Empada o acesso ao conteúdo oucHado ventagem
indevida à qualquer licitante. =
importa destacar, alnda, que à smart não demonstrou práuiso concreto: E) elsboração, de sua proposta,
limitando-se a alegações genéricas. Portanto, , conclui-se pela regularidade do procedimento licitatório.
“a “— te . “ '
“ ' Pelos fatos e fuidamentos acima eipostos, mheço da Impugnação apresenta pelo MOS Divertimentos —
Total Entretenimento, por ser termpestiva, para, no eéra, megar-he provimento, mantênido os termos ha Edital do
Ve Pregão Eletrônico nº S0045/2025 é
. "o. Do . Congonhas, 12 de janêiro de 2025.
4 2
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Pollyana Nonata da Slivo n ça nm e.
Secretária de Cultura ' -
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185 CENTRIR + OURGONRASIMO:» (EP SA TIAODO = TER: (STE SID FADO: E) GI 126 = me orgasmo re
8 DD pesar
B | No Paper Data de criação do documento: 12/01/2026 às
Assinantes
“Pollyana Nonata Da Silva
Assinou em 7 2/03/2026 às 11:42:24 tom o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF “+2.401,876-*+
Eu, Pollyana Nonata Da Silva, estou lente das normas descritas na Lei nº 14.053/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consieratias como válidas para a prática de atos e Interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
; B Documento assinado digitalmente.
à Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas, plataforma.betha.cloud e Insira o código abaixo:
126 Lav KKQ ESP
MINAS GERAIS
PREGÃO Nº 90045/2025
PRC. Nº 2023/2026
OBJETO: Registro de preço para futura é eventual contratação de empresa especializada em
serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fomecimento de equipamentos e mão de obra de montagem, operacionalização e
desmontagem, para atander às diversas secretarias municipais
Nustrissimo Senhor(a)
Na qualidade de condutor do presente processo licitatório, venho, por meio destes apresentar à
resposta à impugnação interposta relativa ao processo Jleitatório supramencionado, promovido pela
Prefeitura Municipal de Congonhas.
Inicialmente, destacamos que todo o processo licitatório fol conduzido em estrita observância
aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem
como às normas da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos
A impugnação apresentada pelo impugnante será analisada de manelra minuciosa nesta peça,
abordando-se cada um dos pontos levantados, a fim de esclarecer todas as dúvidas e reafirmar a
legalidade e a transparência do procedimento licitatório em questão.
1 | DAS PRELIMINARES:
1. Recurso de Impugnação apresentado tempestivamente pela empresa:
* Nome da Empresa: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
* CNPJ: 01.906.450/000190
* Endereço: ST SIG CONJUNTO B — S/N — LOTE 14 — SALA 201, TAGUATINGA NORTE,
BRASÍLIA/DF
- Representante: Gleiciane Farias Satfis
e CPF do Representante: 048.717.411-30
* Denominação: Impugnante
| DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO:
2. A empresa impugnante assim apresenta suas rezões:
Documento na integra em anexo a este documento, ANEXO |.
HL DO PÉDIDO DA IMPUGNANTE:
3. Requer a Empresa Recorrente:
|) Solicitamos que esta Impugnação seja recebida como tempestiva;
Resposta Impugnação
MINAS GERAIS
Il) Solicitamos que antes de proferir o julgamento seja analisado, por analogia, decisões de
impugnações de outros processos similares ao pragão ora questionado bem como os editais por outras
prefeituras publicados com o mesmo objeto com a devida Qualificação Técnica e Financeira;
[H) Solicitamos o provimento da impugnação,
IV) Solicitamos a retificação do edital, para que a prova de registro ou inscrição da Empresa no
CREA-Gonseiho Regional de Engenharia e Arquitetura através da CERTIDÃO DE REGISTRO E
QUITAÇÃO ou outro documento eguivalante, seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO,
e não na fase de assinatura do contrato;
Y - registro ou inscrição na entidade profissional competente; (Neste caso no CREA
Conselho Reglonal de Engenharia e Arquitetura ou outro Equivalente.
Esse registro tam que ser da Empresa comprovando o vinculo com o Profissional já
no ato da HABILITAÇÃO e não compromisso de contratação futura. “Grifo nosso”.
V) Solicitamos que a Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente) detentor de Certidão de Acervo Técnico-CAT através da Certidão de
Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e prova de vinculação (Empresa x Profissional)
seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não na fase da assinatura do contrato;
VT) Solicitamos que o edita! seja retificado e que passe a constar a exigência de Engenheiro
Eletricista devidamente registrados no CREA para que seja responsável pelos itens de natureza
tipicamente técnica nos quais há necessidade de atuação desse profissional, e que essa exigência
seja obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não na fase de assinatura do contrato;
VII) Solicitamos que seja exigido Certidão de Acervo Operacional-CAO cumprindo 0 que é
estabelecido no Inc. N da Art, 67º da Lei 14.133/2021 conforme regulamentado na RESOLUÇÃO Nº
1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Arta. 53, 54, 55, 56 e 57 (CONFEA) — para todos os lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED e GERADOR.
ine. Il do Art 67º da Lei 14.133/2021; Certidões ou Atestados, regularmente
emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que
demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como
documentos comprobatórios emitidos na forma do $ 3º do art. 88 desta Lei,
https:/wany.planaito.gov.br/ccivil 03/ ato2019- 2022/2021/181/114133.htm
“linormativos confea. org .br/Ementas/Visualizar?id= 76099
V) Solicitamos ainda, que o edital é seus anexos sejam disponibilizados em versão PDF ou
WORD ou ainda algum outro formato que seja arquivo editável e que permita a busca no masmo
garaniindo-se a ampla acessibilidade, a possibilidade de pesquisa textual e a extração des informações.
Nesta seara, solicitamos a (0) Pregoeiro (a) que solicite ao (s) responsável (eis) pela correcção do
Edital que, baseado nos princípios do Direito Administrativo conforme Súmulas 346 e 473 do STF
corrija os erros apontados no instrumento convocatório em questão.
Súmula 348
A Administração Pública pode dectarar a nulidade dos seus próprias atos.
Teso de Repercussão Geral
MINAS GERAIS
e Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados;
porém, se de tais atos já tiveram decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deva
ser precedida de regular processo administrativo.
[Tese definida no RE 594.296, rel, min. Dias Tofroll, PJ. 21-9-2011, DJE 30 de 13-2-
2012, Tema 138]
Súmula 473
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os
tomam Hegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo da
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casas, a apreciação judicial.
Tese de Repercussão Geral
e Ao Estado é fácuitada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados;
porém, se de tais atos já tiveram decorrido efeitos concretos, sau desfazimento deve
ser precedido de regular processo administrativo.
Frase definida no RE 594.296, rel. min. Dias Taffali, P, j 21-92-2011, DJE 146 de 13
2-2012, Toma 138.)
Diante dos fatos e fundamentos ora apresentados, a impugnante/reclamante, tendo confiança
na bom senso e sabedoria desta Administração, requer a retificação dos itens apresentados na
presente impugnação, conforma apontado acima, pelo fato do atual se encontrar eivado dos vícios
citados, retificando e evitando grave lesão ao direito e garantia fundamental, além de confarir ao
presente certame licitatório o acatamento aos basilares princípios constitucionais regentes, e de
promaver a tão esperada JUSTIÇA, para só então dar seguência ao procedimento licitatório.
Desta maneira, e com O intuito precípuo de permitir que o PREGÃO abedaça a seus próprios
fundamentos, prestamos, de jure absoluto e, pedimos vênia, para manifestar que a manutenção de
tais dispositivos e interpretações até o momento exaradas, constitui Irreparável equivoco, penalizando
a própria Adrrrinistração, eis que fere o que estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais legistações,
acórdãos e jurisprudências esparsas aplicáveis.
Requer, outrossim a vossa Senharia o recebimento desta em efeito suspensivo sendo necessário
que o município tenha tempo de readequar e publicar novo edita! ausente dos vícios aclma
considerados, promovendo — per viam de consequentiam - a divulgação da novo, necessário e
indispensável edital, com as correções e adequações às lals em vigor, na forma & nos prazos ex legis,
por ser da direito 6 de mais lidima justiça.
Caso 0 Pregoeiros(as) e/ou Equipe de Apoio não entenda pefa adequação do edital, pugna-se
pela emissão e publicidade de parecer, informando quais os fundamentos fegais e jurídicos que
embasaram a decisão desta Comissão conforme princípios da transparência pública abaixo
explicitados bem como o imediato encaminhamento da Impugnação para análise do seu Superior
Hierárquico, coma determina o Art. 71 da Lei 14.133/2021 onde prevé a participação de uma autoridade
suparior competente para pra apreciar e julgar eventuais demandas interpostas.
Art 11 da Le! 8429/1992
Constitui ato de improbidade administrativa que etenta contra os principios da
administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveras do
honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes
condutas:
inc. IV - negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão do ava
imprescindibliidado para a segurança da sociedade 6 do Estado ou de outras
hipóteses instituldas em lol:
Resposta Impugnação
MINAS GERAIS
me. V- frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso
público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de
beneficio próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;
Inc. XXXIH, Art. 8º da CYF.
Todos têm direito a receber dos úrgãos públicos informações de seu interesso
particular, ou de interesso coletiva ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sígilo seja imprescindivel à
segurança da sociadade é do Estado
Art. 37. CYF.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecará aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, &o seguinte:
$ único, Art. 2º da Lel 12.527/2011.
A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à
parcela dos recursos públicos recebidos o à sua destinação, sem prejuizo das
prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
Inc. |, Art. 3º da Lei 12,627/2011.
Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
Aproveltamos a oportunidade para subscrevermos com os devidos respeitos, certo do fiel
cumprimento por parte do Pregoeiro e seu Superior Hierárquico quanto ao Art. 8º da Lel nº
14.133/2021 onde prevê a observância dos principlos da legalidade, da impessoalidade, da
moraildade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação,
da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.857, de 4 de setembro de 1942
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
IV. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES
4.1 Inicialmente, cabe analisar o regulsito de admissibilidade do referido recurso de impugnação, ou
seja, apreciar se foi apresentado dentro do prazo estabatecido para tal. Neste sentido, consideramos
a legitimidade de ta! missiva e a possibilidade de análise de suas alegações.
42 A impugnante sintetiza sua insatisfação pedindo a revisão do edital, sendo voltada ao aspecio
de impugnação:
4.21 Quanto a impugnação, trata-se da definição da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida
para a fase de HABILITAÇÃO e a divulgação do edital em formato editável ou pesquisável.
4.3 Diante da manifestação do setor técnico responsável em anexo a este documento no ANEXO
11, que é quem possui total capacidade para decidir sobre o tema, manifasto total concordância com a
decisão, uma vez que a razões da impugnante se mostram impertinentes.
MINAS GERAIS
V. DECISÃO:
6.1 Isto posto, NÃO ACATAMOS a impugnação apresentada pela empresa MKDS EVENTOS
MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, para no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, decidindo pela
MANUTENÇÃO do edital supracitado na sua integra.
Dê-se clência.
Congonhas, 14 de Janeiro de 2026
Assinado de forma digita! por
ALEXSANDRO GONCALVES ALEXSANDRO GONCALVES
BEZERRA ses
Dados: 2026.01.14 10:28:56 -03'00'
Assinatura
Pregoeiro
Resposta Impugnação
MINAS GERAIS
ANEXO |
DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 2622/2009
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 90045/2025
DATA DA LICITAÇÃO: 19/01/2026
IMPUGNAÇÃO
NLLC— 14,133/2021
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
MKDS DIVERTIMENTOS — TOTAL ENTRETENIMENTOS
01.906.450/001-00
ST SIG CONJUNTO B — S/N — LOTE 14 — SALA 201
TAGUATINGA NORTE
BRASÍLIA/DF
(77) 9.9928-9839
DIONES DA SILVA
À empresa acima identificada vem, com o devido acatamento e respeito, perante a honrada
presença de Vossa Senhoria, com fulcro no Art, 164º da Let 14.133/2021, no edital de regência do
procedimento licitatório em epigrafe in opportuno tempore, apresentar:
Art. 1648. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edita! de licitação
por Irregutaridode na aplicação desta Lei ou paro solicitar esciorecimento
sobre os seus termos, devendo protocolar q pedido até 3 ttrês) dias úteis
antes da dota de abertura do certame.
Parágrafo único, A resposta à impugnação ou qo pedido de esclarecimento
seró divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) alas úteis,
limitado ao último dia útil anterior à dato da abertura do certame.
RESSALVA PRÉVIA
A Signatária manifesta, preliminarmente, seu respeito pelo trabalho do (a) Pregoeiro (a), da
equipe de apoio, e de todo o corpo da Comissão Permanente de Licitação.
SIG CONJ. “B” LOTE 14SALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDF CEP: 72.153-502
FONE: (77) 9.0828-9939 « (61) 3098,3014
CNPJ: 01.906.450/0001-00
As divergências objeto da presente impugnação referem-se unicamente à aplicação da
Constitulção Federal « da Le 14,133/2021 que normatiza os regulamentos dos processos licitatórios
e em nada deprecia o respeito da subscritora pela instituição e pelos ilustres profissionais que a
Integram,
Mister salientar que é dever do responsável por conduzir licitação no âmbito da
Administração, a partir de impugnação ao edital apontando a existência de cláusulas restritivas à
competitividade do certame, realizar a revisão criteriosa dessas cláusulas, ainda que a impugnação
não seja conhecida, sob pena de violação do princípio da autotutela, conforme ACÓRDÃO Na
1414/2023 - TCU-— Plenário (DOU nº 137, de 20/07/2023, pg. 261).
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando que Serviços análogos à engenharia, como os listados no Termo de
Referência, estão sujeitos às normas do CREA, com respaldo nas orientações do Conselho Federal
de Engenharia e Agronomia (CONFEA), na Cartilha Segurança em Eventos Temporários e as
Diretrizes sobre as Atividades Técnicas de Engenharia em Eventos Temporários do CONFEA que
estabelecem a necessidade de acompanhamento por profissionals habilitados em serviços que
envolvam riscos à segurança pública, ao patrimônio e ao melo ambiente disposto na ORIENTAÇÃO
SOBRE A SEGURANÇA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS do CREA conforme link abaixo e conforme
DIRETRIZES SOBRE AS ATIVIDADES TÉCNICAS DE ENGENHARIA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS E A
FORMALIZAÇÃO DE SUAS RESPONSABILIDADES também corforme Ink ababxo.
» https;/Ayww.confea.org.br/midias/uploads-Imce/cartilha CreaMG fiscalizacao-eventos-
crea-mg-para-calameo.pdf
e htps:/Avww.confea.org.br/midias/uploads-
imce/DIRETRIZES%20SOBREM20AS%20ATIVIDADES20TWCIWBICNICASH20DE%20ENGEN
HAR|AYX20EM%%20EVENTOS%20TEMPORKCI%8 LRIOSH20E%20A%20FORMALIZAHC3%87%
C3%S30%Z0DE%ZOSUASH20RESPONSABILIDADES. pdf
Consoante às orientações do CONFFA apresentadas anteriormente, os eventos temporários
são acontecimentos de especial interesse público ou privado, que ocorrem em um período
SIG CONJ. “B” LOTE 148ALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEP: 72.163-502
FONE: (77) 9.0928-993R - (81) 3038.3014
CNPJ; 01.908.480/0001-00
nntkdlis
eliane iu a t
predeterminado e, pela concentração de pessoas em um espaço físico construído ou preparado
para aquela atividade, expõem a sociedade, o patrimônio e o meio ambiente a riscos.
Dentre os itens do objeto, destacam-se aqueles que demandam supervisão técnica, como
montagem de palcos, tendas, instalações elétricas e shows plrotécnicos. Taís atividades,
regulamentadas pela Lei nº 5.194/1966 e pela Resolução CONFEA nº 1,073/2016, exigem registro
no CREA e emissão de ARTs por profissionais habilitados.
Diante das orientações do CONFEA, tem-se inquestionavelmente que, alnda que as
empresas cuja atividade de locação de estruturas para eventos temporários não figure como do
ramo de engenharia, os serviços ofertados pr elás são passíveis de regulamentação técriica, pois
expõem a riscos o público o patrimônio e o meio ambiente nos locais de eventos.
Assim sendo, não identificamos no edital em regência a exigência formal e obrigatória dos
requisitos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA de acordo com as exigências tipificadas no Art. 67 da lei
14.133/2021,
O edital mencionado chega a exigir comprovação de CREA e da Certidão de Acervo Técnico
CAT, no entanto, é possível verificar que tal exigência é definida SOMENTE para a fase de assinatura
do contrato.
893. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
893.7.03 licitantes vencedores dos itoris reiscionados à sonorização,
luminação, painéis de LED, gerador e trio elétrico, deverão apresentar
CRQ - Certidão do Registro e Quitação Junto ao Conselho Reglanal
do Enganharia a Agronomia-CREA da unidade da feciaração na quel
for sedlada, em relação & Icitante'paasoa juridica e em relação eo
Responsável Técnico, no qusi for inscrito como profissional, em plena
validade,
8.9,3.2 Certidões do acervo técnico — CAT expesida pelo CREA, no qual
comprove ter O profissional executado para órgão ou entidade da
Asrninistração Pública direta au indireta, ou ainda, para empresa
privado, que não a própria licitante, serviços competiveis com
especificações do item para o qual apresentar proposta, em nome dos
profissionais comprovadamente Integrante de seu quadro técnico
permanente ou contratado.
BIG CONJ, *Bº LOTE 148ALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDF CEF: 72.153-502
FONE: (77) 8.8928-9839 (61) 3038.3014
CNPJ: 01,905.460/0001-90
Tal exigência está equivocada, sendo que a fase correta de comprovação do CREA e de CAT é
na fase de habilitação:
O Art. 62 da Lel 14,133/2021 estipula qua! o rito a ser seguldo no processo licitatório:
Art 62. A habilitação é a fase do licitação em que se verifica o conjunto de
infarmações e documentos necessários e suficientes para demonstrar q
capacidade do Iicitonte de realizar o objeto da ficitação, dividindo-se em:
k- Jurídica;
H- técnica;
HW - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financelra.
A administração está equivocada ao redigir edital em que exigências que deveriam ser feitas
na fase de habilitação sejam exigidas na fase contratual.
Conforme a legislação, a comprovação da qualificação técnica deve ocorrer na fase de
habilitação do certame, Juntamente com os demais documentos (jurídicos, técnicos e fiscals).
A fase de habilitação serve para verificar se o llcitante tem as condições necessárias para
executar o objeto do contrato. A capacidade técnica, que inclui a regularidade perante o conselho
de fiscalização profissional, é um dos pilares dessa verificação.
A verificação da capacidade de execução deve ocorrer antes de o licitante ser declarado
vencedor e ter seu preço registrado. O ato da assinatura da Ata de Registro de Preços é um
desdobramento posterior que pressupõe a habilitação prévia. Permitir que o Ilcitante apresente
documento que comprove qualificação técnica após a fase de habilitação equivale a suprimir uma
etapa essencial de verificação da capacidade técnica da empresa vencedora.
Resta nítida a inobservância ao Art, 708 da Lei nº 14,133/2021, onde é determinado que os
documentos de habilitação, previstos nos artigos 66 a 69 da mesma lei, devem ser apresentados
para avaliação da integridade da licitante, sendo Irregular o edital que prevê a apresentação de
qualificação técnica apenas no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços.
A Administração tem o DEVER e não a faculdade de exigir das ltcitantes 2 comprovação da
qualificação técnica, na fase de habilitação, através da apresentação do CREA e do CAT. Ao não
exigir de acordo com a legislação os documentos necessários para a qualificação técnica, a fim de
que comprovem a capacidade e experiência operacional da empresa, o edital está descumprindo,
expressamente as exigências de qualificação nos moldes estabelecidos pelos na Lei nº 14.133/21,
SIG CONI.26” LOTE 145ALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDF GEP: 72.153-502
FONE: (77) 9.9928-9839 « (61) 3039.3014
CNP: 01.908.450/0001-00
Nesse sentido, torna-se necessário impugnar o Edital, objetivando que estabeleça de forma
expressa quanto a necessidade de apresentação do Crea e do CAT, na fase de habilitação, de forma
necessária para a qualificação técnica da empresa, no Item relativo à qualificação técnica, sendo que
a exigência de comprovação apenas no momento da assinatura da ata desvirtua a finalidade da fase
de habilitação, comprometendo a lisura e a isonamia do processo.
DA AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO CLARA DO PROFISSIONAL COMPATÍVEL E DA
EXIGÊNCIA QUE SUA COMPROVAÇÃO SEJA NA FASE DE ASSINATURA DO CONTRATO.
Continuando a análise da cláusula 8.9.3 do edital, percebemos que há a exigência de que a
empresa habilitada comprove vínculo com profissionais compatíveis, no entanto sem definição
clara de qual seria esse profissional e ainda com a exigência de que o mesmo seja comprovado na
fáse de assinatura do contrato.
893. CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO
8.9.3.3.Comprovação de que o profissional responsável técnico pertence ao
seu quadro de pessoal, slravés da apresentação da cópia da Carteira
Profissional assinada, Contrato de Prestação de Serviços ou documento
que comprove a participação no quadro de pessoal.
De acordo com as legislações e normas vigentes é imprescindível que o edital especifique de
forma clara e objetiva quais profissionais serão exigidos para a execução de cada item do objeto
licitado, evitando subjetividade ou interpretação desigual entre os licitantes.
É possível verificar pelo Termo de Referência que se trata de itens passíveis de
regulamentação técnica, sendo assim, o edital está sujeito a regulamentações específicas
estabelecidas por leis especiais, a exigência de qualificação técnico-profissional deve ser
diretamente relacionada, sendo que é estritamente necessária à execução dos itens de natureza
técnica do objeto, evitando exigências genéricas.
A exigência de profissional engenheiro eletricista, é obrigatória sendo que o Termo de
Referencia possui ftens como Soncrização de diversos portes, Iluminação diversas, painéis de Led,
SIG CONJ. "B” LOTE 145ALA 207 - TAGUATINGA NORTEIDF CEP; 72161402
FONE; (77) 9.8926-B839 - (61) 3038.3014
CNPJ: 01.908.450/0001-00
Trio elétricos e Geradores que são itens de natureza tiplcamente técnica nos quals há necessidade de
Instalação elétrica, conexão de cirsultos » operação de equipamentos de alta potência, atividades
sujeitas à responsabilidade técnica de profissional habilitado, conforme a Lel nã 5.194/66 e 5
Resolução nã 1.121/2019 do Corea,
As instalações elétricas para eventos são complexas e envolvem riscos, sendo regulamentadas
por normas como a ABNT NBR 5410, que trata de Instalações elétricas de baixa tensão. A prefeitura
deve garantir que que as Instalações sejam seguras, funcionais e que não ofereçam riscos de
chogues elétricos, incêndios ou outros acidentes.
Portanto, a ausência dessa exigência no edital contraria a legislação profissional vigente e
compromete a regularidade técnica da contratação, além de violar o principio da segurança e da
seleção da proposta mais vantajosa.
Eletricista devidamente registrado no CREA para que seja responsável pelos itens de natureza
tipicamente técnica nos quais há necessidade de atuação desse profissional e alnda que essa
exigência conste na fase de habliltação, sendo que trata-se de condição para habilitação no processdl
licitatório necessários para a qualificação técnica da empresa, sendo que como Já dito antes, à
exigência de comprovação apenas no momento da assinatura do contrato desvirtua a finalidade da
fase da habilitação, comprometendo a lisura e a isonomia do processo,
Por fim, na fase de Qualificação Técnica, não foi possível verificar no edkal, a
exigência de comprovação, Certidão de Acervo Operacional-CAQ cumprindo o que é
estabelecido no Ine. ll do Art. 67º da Lei 14.133/2021 conforme regulamentado na
RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Arts. 53, 54, 55, S6 e 57 (CONFEA).
inc, Hi do Art, 678 da Lei 14.133/2021;
Certidões ou Atestodos, regularmente emitidos pelo conselho
profissiona! competente, quando for o casa, que demonstrem
capacidade operacional no execução de serviços similares de
SIG CONJ, “EB” LOTE 149ALA 201 - TAQUATINGA NORTEIDF CEP: 72.153-602
FONE: (77) 9.9922-9839 - (81) 3038.3014
CNPJ: 01.805.450/0001-0D
complexidade tecnológica e operacional! equivalente ou superior,
bem como documentos comprobatórios emitidos na forma do & 3º
do art. 88 desta Lei;
https://www planalto.gov.brfccivi! 03/ ato2019-
2022/2021/te1/114133.htm
Art, 53. RESOLUÇÃO Nº 1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (CONFEA)
A Certidão de Acervo Operacional — CÃO é O instrumento que
certífico, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do(s)
Creos, o registro dofs) anotaçõolções) de responsabilidade técnica
(ART) registrada(s).
Art, 54. A CÃO deve ser requerida co Crea pela pessoo juridica por
meio de formulário própria, conforme o Anexo VI.
Ar. 55. A CÃO, emitida em nome da empreso conforme o Anexo V,
deve conter as seguintes informações:
= Identificação da pessos jurídica;
!- Identificação dofs) responsávelfveis) técnico(s) do pessos jurídica;
tt — relação dos ARTs, contendo para cada uma delas:
a) identificação dos responsáveis técnicas;
b) Dados das atividades técnicas realizados;
c) Observações ou ressalvos, quando for o caso,
MY - local e dota de expedição; e
V- autenticação digital.
Porógrafo único, A CAO poderá ser emitido por meio eletrônico.
Art. 56. A CÃO é válida em todo o território nacional.
$ 1º À CÃO perderá a validade no caso de modificação dos dodos
técnicos qualitativos ou quantitativos nelo contidos em razão de
substituição ou anulação da ART.
5 2º A validade da CAO deve ser conferido no site do Crea ou do
Confea.
Art. 57. A CÃO deve conter número de controle paro consulta acerca
da autenticidade e do volidade do dacumento.
Parágrafo único. Após a emissão da CAO, os dedos para sua
validação serão automaticamente transmitidos ao Móduto Cadastro
Nacional de ART do Sistema de Informações do Sistems Confea/Crea-
SIC.
https://normativos.confea. org. br/Ementas/Visualizar Hd=76099
Vale ressaltar que é expressamente ilegal o exercício da profissão que envolva serviços de
Engenharia (do que se trata o objeto dessa Licitação) conforme LEI Nº 5,194, DE 24 DE DEZEMBRO DE
1996 sem o devido registro na entidade, no caso em tela o CREA.
Art. 6º Exerce Hegolmente q profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-
agrônomo:
a) pessos física ou jurídica que reolizor atos ou prestor serviços público ou privado
reservados aos profissionais de que trata esto le! e que não possuo registro nos
Conselhos Regionais;
SIG CON. "B” LOTE 14SALA 201 - TAGUATINGA NORTEIDE CEP: 72153-502
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bjo profissional que se incumbir de atividades estranhos às atribuições discriminadas
em seu registro;
c) o profisstona! que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou
empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos
delas;
d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade;
e) a firma, organização ou sociedade que, no qualidade de pessoo jurídica, exercer
atribuições reservadas oos profissionais da engenharia, da arquitetura e da
agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do nrt. 8º desta lei.
Nesse sentido, a doutrina especializada pondera a existência do Art. 1º da Lel Federal 6.839,
de 30 de outubro de 1580, que dispõe sobre o registro de sociedades comerciais em entidades
profissionais.
O registro de empresos e à anotação dos profissionais legalmente
habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nos entidades
competentes poro q fiscolizoção do exercício das diversas profissões, em
razão do atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviças q
terceiros,
Segundo a dicção do artigo acima, o registro de empreses em entidades de fiscalização é
obrigatório em relação à atividade básica desempenhada pela pessoa jurídica que, no caso em
estudo, não deixa dúvida alguma que se refere 20 Registro no CREA-Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura.
Conforme estipulado no Art. 67% da Le! 14.133/2021, a comprovação da capacidade técnica
do licitante é uma das exigências obrigatórias em processos licitatórios. Dessa forma, é
impreselndível que os editais contemplem essa exigência, visando a garantir a qualidade e eficiência
na contratação e a correta aplicação da legislação vigente no momento da Habilitação e não a
posteriori.
Com relação à comprovação da capacidade técnica dos licitantes, é importante destacar que
essa é uma exigência legal e fundamental para garantir a qualidade e eficlência na execução do
objeto da licitação. De acordo com a Art. 678 da Lei 14.133/2021, a comprovação da capacidade
técnica deve ser uma das exigências obrigatórias em processos licitatórios no momento da
Habilitação.
Além disso, é importante destacar que a exigência de comprovação da capacidade técnica
dos Ilcitantes deve estar em conformidade com o objeto da licitação, a fim de evitar a exclusão
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indevida de empresas que possam executar o objeto com qualidade e eficiência. Portanto, a
comissão deve avaliar criteriosamente quais são as obrigações de qualificação técnica necessárias
para a execução do objeto da licitação e incluí-las de forma clara e objetiva no edital de acordo com
o precettuado na legislação específica.
Com essas medidas, será possível garantir a seleção de empresas com capacidade técnica
adequada para a execução do objeto da licitação, em conformidade com a legislação e sem
prejudicar a participação de empresas que possam executar q objeto com qualidade e eficiência.
Ora, na medida que ao analisar o edital em epígrafe observa-se que algumas omissões e
disposições que atentam contra os princípios da legalidade e da competitividade, poderão afastar
empresas interessadas e constituídas dentro do legal exercício da profissão a participar do Certame
e consequentemente impedir que a Administração selecione e contrate a proposta mais vantajosa,
é com o objetivo de garantir a eficácia e legalidade do certame que a licitante propõe alterações do
instrumento convocatório.
Por se tratar de um objeto com alta complexidade na gua execução, as empresas
deverão demonstrar que detém conhecimentas técnicos e práticas para a execução do objeto, A
presente exigência justifica-se na possibilidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados,
além disso, aperfeiçoar a capacidade de atendimento com q desempenho necessário, visando
adotar mecanismos que permitam elevar a segurança das operações realizadas bem como ser
executadas por empresas legalmente constituídas no exercício legal da profissão.
O conceito de qualificação técnica é complexo e variável, pois depende do objeto a ser
licitado. Marçal Justen Filho apresenta a seguinte compreensão:
“A expressão “qualificação técnica” tem grande amplitude de significado. Em
termos sumários, consiste no dominio de conhecimentos e habilidades teóricas
e práticas para execução do objeto q ser contratado. Isso abrange, inclusive, q
situação de regularidade em face de organismos encarregadas de regular
determinada profissão, No ordenação procedimento! tradicional, essa
qualificação técnica deverá ser investigada em fase anterior «o eeome dos
propostas e não se pode nem sequer admitir q formulação de propostas por
parte de quem não dispuser de condições técnicas de executar a prestação. *
[HUSTEN FILHO, Marçal Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, Pág. 490, 158 ed. São Paulo: Dialética, 2012). — Grifo nosso.
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gontkudis
Class
É evidente que todas as empresas que atuam nessa área (objeto dessa licitação) DEVEM
OBRIGATÓRIAMENTE possuir registra no CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, para
que, o órgão não venha a colocar toda a sociedade em risco no momento em que permite que
qualquer empresa possa executar o serviço sem a segurança necessárias bem como Infringindo os
ditames das leis que rege os procedimentos licitatórios.
As exigências técnicas elencadas do edital devem ter o condão de afastar deste certame
qualquer avaliação subjetiva da aptidão técnica da proponente e, ao mesma tempo, garantir uma
contratação satisfatória do ponto de vista técnico e econômico, haja vista que a qualidade na
prestação dos serviços são expectativas a serem atendidas pela futura contratada. Assim, O órgão
licitante não pode se submeter a riscos de contratar empresas que, embora idôneas, não detenham
a qualificação técnica exigida. A esse respeito, Marçal Juster: Filho ensina:
“A determinação dos requisitos de qualificação técnica far-se-á caso
o coso, em face das circunstâncias e peculiaridades do interesse
público. Caberé co Administrador na fase Interno (...) avaliar os
requisitos necessários, restringindo-se oo estritamente Indispensável
a assegurar um minimo de segurança, quanto à idoneidade dos
Hcitontes, ” (ln Comentários à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, 89 Ed., Dialética, p. 327).
É sabido por todos que atuam no segmento de Licitações que as empresas que não atue em
conformidade com a exigência da Entidade Reguladora no que tange o cumprimento dos registros
serão penalizadas com autuação por parte do CREA-Conselha Regional de Engenharia e Arquitetura
e o evento suspenso por parte do Corpo dos Bombeiros e Defesa Civil gerando enormes prejuízos
para a Administração Pública e toda sociedade.
Assim, pelo exposto, denota-se que a requerente possui razão em suas alegações, sendo
assim, coerente proceder ao atendimento do seu pleito uma vez que, 9 mesmo não configura
exigência desnecessária à participação dos interessados e o mesmo encontra respaldo no inciso | do
Art. 678 da Lel 14.133/2021:
A possível alegação que a exigência no Registro no CREA-Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura trará onerosidade para as empresas que pretendem participar da licitação não se
sustenta pois para que empresas atuarem nesse segmento precisa estar devidamente Registrada no
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Conselho em questão, conforme preconiza o artigo 59 da LE! Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 — CONFEA-
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia bem como no Inc, V do Art, 67º da Let 14.133/2021.
A obrigatoriedade de a Empresa comprovar o Registro ou Inscrição na entidade profissional
competente (CREA) hem como dos Responsáveis Técnicos (Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista
ou equivalente e Engenheiro de Segurança do Trabalho ou equivalente), se dá de forma obrigatória
no momento da habilitação (Inc. V do Art. 678 da Lei 14.133/2021) e não “compromisso de
contratação futura ou apenas o Registro do Profissional (engenheiro ou térmico ou alnda
comprovação a posteriori)? conforme Interpretações equivocadas de algumas comissão de
Licitação.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL EM VERSÃO EDITÁVEL OU EXTRAÍVEL,
Em consulta aos autos desta licitação fal possível verificar que o edital se encontra
disponível apenas em formato que não é editável ou pesquisável. Tal limitação dificulta a plena
análise do instrumento, a extração de trechos para estudo e a elaboração de eventuais propostas,
prejudicando a isonomia e a competitividade entre os licitantes.
A Lei nº 14,133/2021 estabelece como principios basilares das contratações públicas a
transparência, o planejamento, a isonomia e a ampla competitividade, exigindo que a
Administração forneça aos interessados informações claras, acessívels e completas acerca do
objeto itcitado. A disponibilização de documentos essenciais em formato não pesquisável contraria
tais princípios, por impor barreiras artificiais ao acesso à informação.
Art. 52 — A licitação observará os princípios de isonomia, da publicidade, do
transparêncio, da competitividade, da razoabilidade e da eficiência,
Art, 12, Vi— os atos serão preferencialmente digitais, de forma a perreutir que
sejam produzidos, comunicados, armúzenados e validados por meio
eletrônico;
É irregular Incluir no portal documentos da licitação (edital, termo de referência, ETP e
outros) em arquivo que não seja editável, que não permita a busca.
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O Tribunal de Contas da União já se manifestou no sentido de que a Administração deve
adotar práticas que facilitem o acesso e compreensão dos editais, como se vê no Acórdão nº
894/2025 - Plenário:
“Ymprabidade identificadas[...): q inserção de documentos des licitações no
portal COMPRASNET e/ou outra, em farmuta não editável, que não permita q
busco de conteúdo no arquivo”.
Tal prática compromete a transparência e a competitividade do certame, na medida em que
impede a realização de buscas textuals, cópias, extrações e análises técnicas detalhadas,
especialmente em documentos extensos e de conteúdo predominantemente técnico, como é o
caso do Termo de Referência.
Dessa forma, requer-se a Imediata disponibilização do edital em formato editével ou, ao
menos, em formato extraível e plenamente pesquisável, bem como, se necessário, a resbertura ou
prorrogação das prazos, a fim de assegurar Igualdade de condições a todos os Interessados e
preservar a lisura do procedimento licitatório.
DOS PEDIDOS;
1) Solicitamos que esta Impugnação seja recebida como tempestiva;
II) Solicitamos que antes de proferir o julgamento seja analisado, por analogia, decisões de
impugnações de outros processos similares ao pregão ora questionado bem como os editais
por outras prefeituras publicados com o mesmo objeto com a devida Qualificação Técnica &
Financeira;
Il) Solicitamos 9 provimento da impugnação;
IV) Solicitamos a retificação do edital, para que a prova de registro ou Inscrição da Empresa no
CREA-Conselho Regjonal de Engenharia e Arquitetura através da CERTIDÃO DE REGISTRO E
QUITAÇÃO ou outro documento equivalente, seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, &
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ones
creia Ros
V) Solicitamos que a Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente) detentor de Certidão de Acervo Técnico-CAT através da Certidão de
Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e prova de vinculação (Empresa x
Profissional) seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não na fase de assinaty ira do
contrato;
VI) Solicitamos que o edital seja retificado e que passe a Constar a exigência de Engenheiro
Eletricista devidamente registrados no CREA para que seja responsável pelos ftans de metureza
tipicamente técnica nos quais há necessidade de atuação desse profissional, e que essa exigência
seja obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, ,& não na fase de assinatura doc contrato;
Mi) Solicitamos que seja exigido Certidão de Acervo Operacional-CAO cumprindo o que é
estabelecido no Inc, Il do Art. 67% da Lel 14,133/2021 conforme regulamentado na RESOLUÇÃO
[E 1137, DE 3 DE MARÇO DE 2023 - Arts. 53 53,5 54, 55, 56057 (CONFEA) — para todos os lotes de
ESTRUTURA, som, LUZ, LED e GERADOR.
inc. do Art. 67º da tei 14.133/2021; Certidões ou Atestados,
regularmente emitidos pelo conselho profissiono! competente,
quando for o coso, que demonstrem copocidade operociono! na
execução de serviços similares de complexidade tecnológica e
aperaciona! equivalente ou superior, bem como documentos
comprobatórios emitidos na farma do 5 3º do art. 88 desta Lei;
https:/Awww. planalto. gov, br/ceivil 03/ ato2019-
2022/2021/le//l14133.htm
https://normativos.confea.org.br/Ementas/Visualizar?id=76099
V) Solicitamos ainda, que o edital e seus anexos sejam disponibilizados em versão PDF ou WORD
ou ainda algum outro formato que seja arquivo editável e que permita a busca no mesmo
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garantindo-se a ampla acessibllidade, a possibilidade de pesquisa textual e a extração de
informações.
Nesta seara, sollcitamos a (0) Pregoeiro (a) que solicite ao (s) responsável (eis) pela
confecção do Edital que, baseado nos princípios do Direito Administrativo conforme Súmulas 346 e
473 do STF corrija os erros apontados no instrumento convocatório em questão.
Súmula 346
A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Tese de Repercussão Geral
e Ao Estado é facultada q revogação de atos que repute ilegolmente
praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu
desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo.
ffese definido no RE 594.296, rel. min. Dias Toffoll P, j. 21-9-2011, DIE 30 de
13-2-2012, Tema 138.)
Súmula 473
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornam Ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revagá-los,
por motivo de conveniência ou oportunidade, resperodos os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial
Tese de Repercussão Gera!
e Ao Estado é facultado o revogoção de atos que repute ilegalmente
praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu
desfazimento deve ser precedido de regular processo aaministrativo.
[Tese definida no RE 594.296, rel. min. Dias Toffofi, P, | 21-9-2011, DJE 146
de 13-2-2012, Tema 138.)
Diante dos fatos e fundamentos ora apresentados, a impugnante/reciamante, tendo
confiança no bom senso e sabedoria desta Administração, requer a retificação dos itens
apresentados na presente impugnação, conforme apontado acima, pelo fato do atual se encontrar
eivado dos vícios citados, retificando e evitando grave lesão ao direito e garantia fundamental, além
de conferir ao presente certame licitatório o acatamento aos basilares princípios constitucionais
regentes, e de promover a tão esperada JUSTIÇA, para só então dar sequência ao procedimento
licitatório.
Desta maneira, e com o intuito precípuo de permitir que o PREGÃO obedeça a seus próprios
fundamentos, prestamos, de jure absoluto e, pedimos vênia, para manifestar que a manutenção de
tais dispositivos e interpretações até o momento exaradas, constitui Irreparável equívoco,
penalizando a própria Administração, eis que fere o que estabelece a Lel Federal 14.133/2021 e
demais legislações, acórdãos e Jurisprudências esparsas aplicáveis.
SIG CON, “B” LOTE 148ALA 201 - TAQUATINGA NORTEIDF CEP: 72,163-602
FONE: (77) 9.9928-9835 - (61) 3039.3014
CNPJ: 01.908,450/0001-00
Requer, outrossim a vossa Senhoria o receblmento desta em efeito suspensivo sendo
necessário que o município tenha tempo de readequar e publicar novo edital ausente dos vícios
acima considerados, promovendo —- per viam de conseguentiam - a divulgação do novo, necessário
e Indispensável edital, com as correções e adequações às leis em vigor, na forma e nos prazos ex
fegis, por ser de direito e de mais lidima justiça.
Caso o Pregoeiros(as) e/ou Equipe de Apolo não entenda pela adequação do edital, pugna-
se pela emissão e publicidade de parecer, informando quais os fundamentos legais e jurídicos que
embasaram a decisão desta Comissão conforme princípios da transparência pública abaixo
explicitados bem como o Imediato encaminhamento da Impugnação para análise do seu Superior
Hierárquico, como determina o Art. 71 da Lei 14.133/2021 onde prevê a participação de uma
autoridade superior competente para pra apreciar e julgar eventuals demandas interpostas.
Art. 11 da Lei 8429/1992
Constitui ato de Improbidade edministrativa que otenta contra os principios
de administração pública à ação ou omissão dolosa gue viole os deveres de
honestidode, de Imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das
seguintes condutas:
Inc. MY - negar publicidade aos atos aficiais, exceto em razão de suo
imprescindibilidade paro a segurança da sociedade e do Estado ou de outras
hipóteses instituídos em fei;
inc, V - frustror, em ofensa à imparcialidade, o caróter concorrencia! de
concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas
à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros;
Inc, JOIN, Art. SP do C/F.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da
fe, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
Art 32. CJF.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá dos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
ao seguinte:
5 única, Art, 2º do tel 12.527/2011.
A publicidade a que estão submetidas os entidades citadas no coput refere-se
à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo
das prestações de contas u que estejam legalmente obrigadas.
Inc. |, Art. 3º do Lel 12.527/2011,
Observância da publicidade como preceito geral e do sigtta como exceção;
SIG CONJ. “Bº LOTE 148ALA 207 - TAQUATINGA NORTEIDE CEP: 72.163-502
FONE: (77) 9.8928-8839 - (61) 3038.3014
CNPJ: 01.908.450/0001-00
Aproveitamos a oportunidade para subscrevermos com os devidos respeitos, certo do fiel
cumprimento por parte do Pregoeiro e seu Superior Hierárquico quanto ao Art 59 da Lei nº
14.133/2021 onde prevê a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação,
da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança Jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4,657, de 4 de setembro de 1942
[Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
Atenciosamente,
DIONES DA SILVA
PROCURADOR / GESTOR / ANALISTA DE LICITAÇUES
| cerÁ DD. |
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
CNP3: 01.905 450/0001-00
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
CNP): 01,906.450/0001-00
GLEICIANE
FARIAS seems mos
SALIS;0467174 Se=atm sis eve
CNPJ: 01.905.450/0001-00 1130
BIG CONJ. “B" LOTE 145ALA 201 - TAGUATINGA NORTE/DF CEF: 72.163-502
FONE: (77) E.0928-9838 « (61) 3038.3014
CNPJ: 01.908.4850/0001-00
La dei
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
CATAS ALTAS DA NORUEGA
TA AOS AUTOS (4)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2024
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Estrutura para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Cultura.
Considerando que a Prefeitura Municipal recebeu impugnação referente ao certame;
Considerando que assiste razão à Impugnante;
Considerando o poder/dever da Administração Pública de rever seus atas;
Dessa forma, em relação a documentação exigida, ficam acrescentados os seguintes
documentos:
1) exigência do Registro da Empresa e dos Profissionais junto ao CREA e demais diretrizes legais de
Qualificação Técnica de acordo com q Art. 67 da Lei 14.133/2021; (para as empresas que participarão
dos itens que necessitam de tal profissional);
1 Balanço conforme diretrizes do Art. 69 da Lei 14.133/2021;
Dessa forma, visando alcançar o malor número possível de licitantes para participação e
constderando que a Prefeitura teve problemas de Instabilidade no site, respeitando os principios
basilares do Processo Licitatório, FICA A SESSÃO PÚBLICA REMARCADA PARA 19 DE MARÇO ÀS 69
HORAS.
As demais cláusulas do Edital permanecem inalteradas.
Catas Altas da Noruega, 08 de março de 2024.
Paulo Ladislau Batista
Prefeito
Rua das Goiabeiras, 129 — Centro — Catas Altas da Noruega — Minas Gerais — CEP" 36450-000
Tel. (31) 3752-1260 - www cataseltasdeporysaa ma. gov. br
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA
ESTADO DE MINAS GERAISCNP!; 18.305.688/0001-06
RUA CINCO, 857 TEL, (37) 3353-2289 E-mail: Jicitacaç/Dignsijnma.mg.go
IGUATAMA-MINAS GERA!
-brCEP: 38.910-000
a at
IGUATAMA
PREFEIVURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº01/2024
toma público a retificação Nº01/2024 do edital referente ao procasso 049/2024, pregão eletrônico 012/2024,
tendo como abjeto a contratação de empresa especializada em organização de eventos, para produção,
organização, exploração e execução de todo serviços envolvidas na expô Iguatama 2024 que será realizada
em malo de 2024, compreendendo 0 fornecimento ds toda a estrutura nacessária à realização do evento,
serviços de mão de obra, haspedagem, aluguéis, taxas, projetos, divulgação, apresentação de artistas,
recepçãniportaria, rodeio, produção, decoração, emfim, todas despesas decorrentes da realização do evento,
conforme itens da tabeia descrita no anaxo | para atender as necessidades da secretaria municipal de cultura
e turismo do municipio de Iguatamatmg. Fica retificada a clausula 7.2 do edital de convocação - Para fins de
qualificação econômico-financeira, acrescantendo-se a alinea b - os interessados deverão aprasentar: b)
Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um),
comprovados mediante a aprasentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração da resultado de
exercicio a demais demonstrações contábeis dos 2 (cols) últimos exerctetos saclais e obtidos pela aplicação
das seguintes fórmulas;
Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Clreulante + Passivo Não
Circulante);
Solvência Geral (SG)= (Ativo Total) / (Passivo Circulante +Passivo não Circulante);
a
Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante)
Caso a empresa licitante apresente resultado infertor ou igual a 1 (um) em qualquer dos Índices de Liquidez
Geral (LG), Solvência Gera! (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação o patrimônio
liquido minimo até 10% do valor total estimado de contratação.
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da
habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, da
2021, art 85,819.
O baianço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-
sa-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº
14.133, de 2021, art. 68, 889.
O atendimento dos indices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração
assinada por profissional habilitado da ársa contábil, apresentada pelo fomecedor,
Na clausula 7.3, b) Quanto à capacidade técnico-profissional: onde sa I8: - “A capacitação técnica do(s)
profissional(is) descritos será(ão) atestada(s) mediante a apresentação de Certidão(ões) de Acervo Técnico -
(CAT) expadida(s) pelo CREA (Conselho Regiona! de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de
Arquitetura e Urbanismo) onde os serviços foram executados, que comprove(m) a execução de serviço de
caracteristicas semelhantes às parcelas de maior relavância e valor significativo do objeto deste Edital, em
nome do(s) responsável(isjtéenico(s). O(s) profissionais) devará(ãn) compravar a execução dos seguintos
tipos de serviço”,
leja-se: “Apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente (CREA).
A capacitação técnica do(s) profissionaliis) descritos será(ão) atestada(s) mediante a apresentação de
Certidãn(ões) de Acervo Técnico - (CAT) expedida(s) pelo CREA (Conselho Regional ds Engenharia e
Agronomia) ou CAU (Consalho de Arquitetura e Urbanismo) onde os serviços foram executados, que
comprove(m) a execução de serviço de características semelhantes às parcelas de maior relevância 6 valor
significativo do objeto deste Edital, em nome do(s) responsável(is)técnico(s). O(s) profissional(is) devera(ã ÇA
comprovar a execução dos seguintas tipos de serviço:* SORERE
A data g horário de abertura do certamo permanecem inalterados. Edita! e extrato de retificação disponiveis
nos sites: w.w.wlicitanet.combr a mywlguatame.mg.gov.br. Tatiane Carvalho Chaves - Pregoeira Municipal.
13/03/2024,
Doqumento assinado Cgnsierntr
U TATIARE CARALHO CHRAES
go Distr LINT3Í2TAA 152800300
Vetfiqe en nttprffandar PO gov
PREFEITURA DE PATOS DE MINAS
Ea ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO
A Comissão de Pregão Eletrônico da Prefeitura Municipal de Patos de
Minas/MG, considerando o pedido de impugnação, atendendo ao interesse
público e a eficácia do processo licitatório, retifica o edital do Pregão Eletrônico
nº 122023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ALUGUEL DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, conforme a
seguir,
e No Edital - Subitem 9.1.10
Inserir nova alínea:
“o) Comprovação de registro ou inscrição da empresa nas entidades
profissionais (CREA ou CFT)”
As novas datas ficam marcadas para:
LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05/04/2023 às 12:59 (doze
horas & cinquenta e nove minutos).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 05/04/2023 às
13:00 (treze horas).
A retificação foi juntada aos autos e está à disposição dos interessados no
Setor de Compras e Licitações, das 07:00 às 18:00 horas e nos sites
way patosdeminas mg.gov.brficitacoss e www licitanet. com.br.
Patos de Minas, 17 de março de 2023.
Tee q
Raquel Ribeiro
Pregoeira/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
ERRATA 601: RETIFICAÇÃO AQ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024
Obieto do edital: O objeto deste Pregão é o registro de preços visando a contratação de empresa especializada na
prestação de serviças de locação e estrutura de evertas, equipamentos de sonorização e iluminação, montagem de
estruturas, decoração e ornamentação, gráfica, profissionais especializados de comunicação, produção de eventos é
produção técnica e operacional, apresentações artísticas e culturais bem como oficinas de lazer e locação de mobiliário e
equipamentos, visando atender aos eventos € festividades promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Turismo
e Cultura « demais Secretarias Municipais, conforme condições previstas no edital e demais anexos.
TORNA PÚBLICO as retificações do Edital Pregão Eletrônico nº 014/2024, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais,
em G9/10/2020, que passam a vigorar com as seguintes redações para todos os jtns é efeitos:
A) ONDE SE LÊ:
9,4. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
a) Comprovação de rogularidade de falência ou recuperação da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
Jurídica, datada de no máximo 90 (noventa) dias ou 03(três) meses da data prevista para a reatização da sessão pública do
Pregão, no caso de ausência da validade específica. Ou
bj À empresa licitante, submetida a processo de recupemção judicial, deverá comprovar sua capacidade econômico-
financeira para assumir a ata OU Contrato e, neste aspecto, apresentar cortidão emitida pela instância judicial competente,
que certifique encontrar-se apta, econômica € financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da
Lein.º 14,133/2021.
9,5, Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte,
será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis à contar da data da convocação, proirogáveis por ígual periodo, a critério
desta Profeítura, para a regularização da documentação com emissão de certidões negativas ou positivas com efeito de
negativa,
9.5.1. A não regularização da documentação no prazo previsto no subitem acima implicará na decadência do direito à
contratação, sem prejuízo das sanções legais, serdo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na
ordem de classificação, para a assinatura do contrato/ata de registro, ou revogar a licitação.
9.6. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão,
informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma,
9.7, Será inabilitado a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos
exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.8. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, a licitante será declarado vencedor.
92.9, Os documentos de Habilitação deverão estar com prazo vigente, não havendo prazo nos documentos eles serão
considerados válidos se emitidos em até [86 (cento e oitenta) dias.
B) LEIA-SE:
9.4. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.
R) Comprovação de regularidade de falência ou recuperação da empresa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica, datada de no máximo 90 (noventa) dias ou 034três) meses da data prevista para a realização da sessão pública do
Pregão, no casa de ausência de validada específica. Ou
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na
forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, que comprovem a boa situação
financeira da empresa. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro prafissional
equivalente, (inclusive por meio digital) devidamente registrado no Conselho Regional de Comtabilidade.
€) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial registrado na Junta Comercial e
demonstrações contábeis assim apresentados:
c.1) Secledades regidas pela Lei nº 6.404/76 (Saciedade Anônima — S/A): publicados em Diário Oficial; ou
publicados em jornal de grande circulação; ou por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial;
Praça Monsenhor Mendes, nº 138 — Centro — Catas Altas/MG — CEP 35989-000 — Telefone: (31) 3832-7113
wuwmentasalias me.pov.br — pregagidratasaltas me .gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
come mm mm mm mm
c.2) Socledades por cota de responsabilidade limitada (LTDA.): por fotocópia do Livro Diário, inclusive
com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticada na Junta Comercial da sede ou
domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações
Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante;
c.3) Sociedade eriada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou
autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou fotocópia do Livro Diário contendo o
Balanço de Abertura, inclusive com os termos de Abertura e Encerramento;
d) A comprovação da boa situação financeira da empresa proponente será efetuada com base no balanço
apresentado, é deverá, obrigatoriamente, ser formulada, formalizada e apresentada pela empresa proponente
em papel timbrado da empresa, assinada por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade —
CRC, aferida mediante a obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez
Corrente (LC), iguais ou maiores que um (2-1), resultantes da aplicação das fórmulas:
LG= Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Passivo Não circulante
sG= Ativo Total
Passivo Circulante + Exipgível a Longo Prazo
LC= Ativo Circulante
Passivo Circulante
e) O licitante deverá comprovar por melo do Balanço Patrimonial, que possui patrimônio líquido de no minimo
10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, do lote a que pretende concorrer.
C) ONDE SE LÊ:
9.10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9,11. Comprovação de aptidão técnica pertinente e compatível com as características do objeto da licitação, por meio da
apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitidas
am nome da Licitante devidamente registrados no CREA OU CAU conforme legislação vigente, os atestados deverão
conter:
1. Nome empresarial « dados de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone);
TI. Local e data de emissão;
HI. Nome, cargo, telefone, e-mail é assinatura do responsável pela veracidade das informações;
9.12, É obrigatório a apresentação de RT pela empresa para qualquer estrutura a ser montada ou serviços prestados de
acordo com a legislação vigênte.
9,13, A Promitente Fomecedora prestadora dos serviços referentes aos ITENS DOS LOTES 15, 16 € 17 deverá
apresentar documentos de Licença Ambiental no ato da prestação do serviço;
9.14. Para os ITENS DO LOTE 39, deverá aprosentar no ato da prestação do serviça: Comprovante expedido pela
Polícia Federal de que o proponente possui autorização de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
9,15. A empresa prestadora dos serviços referentes a montagem de estruhiras deverá apresentar:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
L Atestado de capacidade técnica, registrado no CREA, contendo TODAS as caracteristicas q informações a seguir
enumétadas:
1 emitido por pessoa jurídica de direito público au privado, contendo a identificação desta;
TE expedido em nome da licitante ou do engenheiro responsávet técnica pela empresa (Resolução CONFEA nº
1.025/2009);
HI — indicar que a licitante já prestou serviços compatíveis e pertinentes em características, quantidades e prazos com o
objeto licitado. Observação: Os atestados e registros tratados acima podem ser registrados no CAU, hipótese na quai
será admitido profissional em arquitetura.
9.16. Para os IFENS DO LOTE 38 deverá apresentar no ato da prestação do serviço:
TA qualificação dos profissionais contratados, arravés de documento previsto nas legislações estaduais é
administrativas pertinentes, balizadas pela entidade competente.
1) Comprovante de Credenciamento da empresa junto 20 Corpo ds Bombeiros Militar de Minas Gerais, em
conformidade com a legistação estadual e administrativa (Portaria 33 do CBMG);
92.17. Em caso de registros de outro estado, a empresa e/ou o profissional deverá apresantar registro secundário no
estado de Minas Gerais, quando da assinatura do contrato, conforme previsto vas legislações do CFA/CRA's.
9.18 O Pregoeiro poderá solicitar, caso julgue necessário, todas ns informações pertinentes à comprovação da
legitimidade dos atestados fornecidos, devendo a licitante apresentar, dentre outros documentos, cópia do contrato que
deu suporte à contratação, endereço atual da adjudicatária o loçal em que foram prestados os serviços
B) LEIA-SE:
9,10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
9.14. Comprovação de nptidão técnica pertingnte e compatível com as características do objeto da licitação, por meio da
apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito púbtico ou privado, emitidas
em nome da Licitante. Os atestados deverão conter:
1. Nome empresarial e dados tie identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefono);
II. Local e data de emissão;
Mt. Nome, cargo, teleftme, e-mail assinatura do responsáve! pela veracidade das informações;
9.12. É obrigatório a apresentação de RT pela empresa para qualquer estrutura a ser montada ou serviços que exijam
anotação de responsabilidade técnica.
9.12.1. Registro de inscrição dos responsáveis técnicos jumo ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo conforme o caso:
I- Engenheiro Eletricista — para proponentes dos itens referente a sonorização, Riders, Iluminação e locação de ampo
gerador,
IN — Engenheiro Civil ou Mecânico — para proponentes dos itens palcos, barracas, tendas e galpões;
IM — Engenheiro Arquiteto e Urbanista - Para proponentos dos itens que envolvam elaboração de projetos.
9.13, A Promitente Fornecedora prestadora dos serviços referentes aos ITENS DOS LOTES (5, 16 e E7 deverá
apresentar documentos de Licença Ambiental no ato da prestação do serviço:
9.14. Para os ITENS DO LOTE 39, deverá apresentar no ato da prestação do serviço: Comprovante expedido pela
Polícia Federal de que o proponente passuí Butorização de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
Praça Monsenhor Mendes, nº 135 — Centro — Catas Altas/MG — CEP 35969-000 — Telefone: (31) 3832-7413
srywrycatasaltas me gov-br — pregao(Deatasaltas mg gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
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9.15, A empresa prestadora dos serviços refcrentos a montagem de estruturas, sonorização, iluminação, locação de
geradores de energia e elaboração de projetos deverá apresentar:
1, Atestado de capacidade técnica, registrado no CREA ou CAU, contendo TODAS as caracteristicas e informações a
seguir enumeradas:
I— emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, contendo a identificação desta;
Il- expedido em nome da licitante e do engenheiro responsável técnico pela empresa (Resolução CONFEA nº
1.025/200%);
II indicar que a licitante já prestou serviços compatíveis e pertinentes em características, quantidades & prazos com o
objeto licitado. Observação: Os atestados É registros tratadas acima podem ser registrados no CAU, hipótese no qual
será admitido profissional em arquitetura.
9.16. Para os ITENS DO LOTE 38 deverá apresentar no ato da prestação do serviço;
IA qualificação dos profissionais contratados, através de documento previsto nas legislações estaduais e
administrativas pertinentes, balizadas pela entidade competente.
IN) Comprovante de Credenciamento da empresa junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, em
conformidade com a legislação estadual e administrativa (Portaria 33 do CBMG);
9,17, Em caso de registros de outro estudo, à empresa e/ou o profissional deverá apresentar registro secundário no
estado de Minas Gerais, quando da assinatura do contrato, conforme previsto nas legislações da CFA/CRA's,
9.18 O Pregoeiro poderá solicitar, caso julgue necessário, todas as informações pertinentes à comprovação da
fegitimidade dos atestados fornecidos, devendo a licitante apresentar, dentre outros documentos, cópia do contrato que
deu suporte à contratação, andereço atual da adjudicatéria a local em que foram prestados os serviços
Alins Martins Duarte
Secretária Municipal de Turismo e Cultura
Catas Altas 05 de abril de 2024,
Praça Monsenhor Mendes, nº 138 — Centro — Catas Altas/MG — CEP * 85888-000 — Telefone: (31) 3832-7113
www catasaltas.me.gov.br — prega gov.br
do .
E. Prefeitura de Cataguases
Pa = SE. Secretaria de Fazenda
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
REQUERENTE: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS EIRELI-ME
PROCESSO LICIFATÓRIO Nº 077/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2024
REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024
OBJETO; Locação de estrutura para eventos para atender às demandas da Secretaria de Cutura.
Aos 25( vinte & cinco ) dias de Julho de 2024, às 10h18 fol enviado via email para à Setor de Licitações peça
impugnatória do processo em epigrafe, sob a qual passo a me posicionar nos seguintes termos:
DA TEMPESTIVIDADE:
Conforme estipulada na CLÁUSULA 18 — DA IMPUGNAÇÃO AQ EDITALE DO PEDIDO DE
ESCLARECIMENTO:
“48.1. Queiquer passoa é parte iagitima para impugnar ests edita! por irregularidade na aplicação cia Lel nº
14,133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dies tias entes do data da abertura do cartame.
18.2 A resposta à impugnação ou so pedido de esclarecimento será divulgado em alta elotrônico
wa calaquasss. ra gov.br. no prezo de até (três) diss úteis , Emitado ao último dia Us anterior a data da
abertura do certame.
183 A mpugnação Bo pedido te esclarecimentos paderão ser realizado por meio do endereço eletrônico.
184 As impugnações E) pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos pravistos no córieme.
18.5 A concessão de efeito suspensivo à Impugnação é medida excepcional & deverá ser motivado pelo
agente de contratação , nos autos da processo de licitação.
18.8 Acolhida a impugnação , será definida nova data para a realização do certame.
Cabe portanto, analisar, preliminarmente, es foram curapridos os requisitos de admissibilidade
exigidos para tanto, de acordo com o que preceitua o ato convocatório.
O prazo para a impugnação 6 de até três dias Uteis entes da data fixada para abertura de sessão
pública. Conforme q ensinamento do mestra Jorga Ulisses Jacoby Fernardas'.
Portanto, O prazo para os Interessados impugnarem o respectivo edita! do dia 05 de Agosto de 2024
ainda não havia ido expirado,
DO MÉRITO DA IMPUGNAÇÃO TR
' Tn Sissema de Registro dg Preços e Progão Presencial e Elemônico, Editora Fórum, 2º edição. 2007, págs. 609611 rd, [ =
Praça Santa Rita, 462 — Centro, Cataguases MG, CEP; 36771-020 NE
32 5429 2500 Ramal 148, 144, 150 151, 152, 153 |
pregaocataguasesSgmail.co
ra Prefeitura de Cataguases
És gm Secretaria de Fazenda
O Impugnante como escopo fundantenta! da suas alegações requer que seja retificado o edital devido:
- A faita de registro ou Inscrição da empresa e dos profissionais Junto 30 CREA-Conseiho Regonai de
Engenharia e Arquitetura:
- À falta de exigência do balanço patrimonial! de resultado de exercício dos dois Ckimos anos ,
conforme diretrizas de ÁrLB9º de Lei 44.133/2021;
«Foi eriviado para a Secretaria de Cultura para responder a respeito da qualificação técnica.
DA FUNDAMENTAÇÃO:
Entendemos que um dos principios da licitação é a garantia da ampta concorrência, visando a maior
ventajosidede para sdministração . seguinda os preceitos das laís vigentes paré que 88 empresas passam
participar Igualhariaments
Sendo assim, ao analisar detalhamente os artigos 67 e 69 da NOVA LEI Nº14.133/202% do
LICITAÇÕES e CONTRATOS e juntamenta com a resposta da Secretaria de Quiturs com base no CREA,
concho que a empresa faz jus ao aceite da impugnação sendo retificado o edital no seguintas pontos:
8.8.5.1 Roforente sos Itens locação de polca, a sonorização e Iluminação:
6.9,6.2.2 Aprosemtaçõo da proficslonal, epgonhgipe EO E betõo
pomprebatório, que assinará as ART'8 (Anotação de Reeponssbiiada Técnica), cansiderando que à mesmo será
9 responsável técnico pia supervisão dos serviços, sendo para tadas os efeitos legals relativos à parte técnica
romeade como Preposto Técnico da emprese CONTRATADA.
8.9.5.2.21 Comprovação do vinculo do responsável técnico com a empresa, à que poderá ser realizado por mei
da epresentação de um cu male itons abaixo:
a) Carteira da Trabalho Previdência Social - CTPS, ou Cópia ds folha do livro de Registro de Empregados, ou
b) Cópia do Contrato Sociat ou Ato Gonsititutivo em vigor, em caso de sócio ou diretor, ou Cópia do Contrato da
Prestação de Serviços. og
c) Declaração emitida pala Prestador ds Serviços do que concorda com a inticação e possvi disponibilidade para
exercer à função de responsável técnico dos serviços, caso à empresa seja vencedora, ou
d) Deniação de contratação futura quo comprove a disponibilidade do reaponsável técnico.
8.9.6 Qualificação Econômico-Financeira:
8.9.6 1 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sade do licitanie.
8.2.8.2 Balenço pairimenial e Demonstração do Resultado do Exercicio (demonstrações contábeis) dos 2 (doia)
últimos exercícios sociais, Já exiglveis e apresentados na forma cia tal, que comprovem & boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provigários.
8982.1 Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimontal (inclusive o da abertura) e
Demonstração do Reaultedo do Exercicio que sprosentem valores dos 2 (dois) últimos exercicio, conforma art 178,
& 1º da Lei B,404/78 e Inciso | cio art, 69 da Le: 14.133/2021 e assim apresentados.
ab pubiicados em Diario Oftcial, ou
bi publicados em Jomal; ou
Praça Santa Rita, 462 — Centro, Cataguases MG, CEP: 56774-020-
32 3429 2500 Ramal 148, 149, L50 151, 1.52, 153 | No, Su
Cy
pregaocataguasesegmaail.co E:
OS
Ba, Prefeitura de Cataguases
fé = aa Secretaria de Fazenda
ci por cópia ou fotocópia ragistrads ou autanticada na Junta Comercial da sede ou domicily da proponente:
ou
dy por cópia ou fotocópia do livro Dlano. devidamente autentiçado na Junta Comercial da sede qu domicilio da
proponente ou am outra órgão equivalente, inclusive com os Tarmos de Abertura & de Encerramento, ou;
v Por Esoniuração Comábil Digital (ECO), atravês da apresentação de cópia do SPED, devidamente
transmitido via eletrônica, a obrigatoriamente, observado o prazo de entrega estipulado no art. 1078 da Lei Federai
nf 10 408/2002
89822 Quando s6 tratar de saciedade constituida a menos de um ano, essa deverá apresentar apenas O
balenço de abertura, o qual deverá conter a identificação legivel a assinetura do responsável contáb!i da empresa,
devidamente registrado no Conselho Regional sa Contabilidade — CRC, bem como ger devidamente autenticado
na Junta Comerctel da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente;
8.9,8.2.3 Quando se tratar da sociedade constituida há menss de dois anos, os documentos referidos limitar- se-
&o ao último exerçício.
DA DECISÃO:
Do acordo com os argumentos elencados acima julgo procedente as alegações da smprssa
interposta no cortame o conclvo que o certame devorá ser retificado, s altorando o edital, sendo
assim à nova data da licitação ocorrerá no dia 12/08/2024 às 08h, na mosalkiade Pregão Elotrônico.
A presorto coclsto gorá comunicada ao Impugnante e disponibilizada no sito
ww cataguases.ma.gov br.
Cataguases 28 de julho de 2024.
Praga Santa Rita, 462 — Centro, Cataguases MG, CEP: B67TI-D2O
3a 3429 2500 Ramal 148, 149, 150 251, 152, 155
pregaocataguasesegrail.co
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002062024
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00046/2024
EDITAL Nº 00060/2024
Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa MKDS EVENTOS
MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.906.450/000i-
00, sediada a St, Sig Conjunto B, 8/nº, lots 14, Sala 201, Taguatinga Norte — Brasília/DF, neste
ato representado pelo Sr. DIONES DA SILVA, portador da carteira de identidade Nº 410.825,
expedida pela SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº 942.276.911-68 ao EDITAL DE Nº
00060/2024 desta PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-
MG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços
técnicos e logísticos de translado local, hospedagem, abastecimento de camarim e sistema som
e iluminação de grande porte, pare e realização do evento 113º aniversário de emancipação
político-administrativo de Conceição do Rio Verde/2024, a ser realizado nos dias 29, 30, 3]
de agosto e 01 de setembro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital, no Termo de Referência e seus anexos,
..—— o. - =" = 0 canina aa
I-DA TEMPESTIVIDADE
Em que pese a pequena distração com as datas apresentadas na peça pela Impugnante
(ora datando o documento em 01 de abri! de 2024, ora informando que a Licitação ocorreria
em 09/02/2023) a Impugnação de fato foi epresentada, na data de 08/08/2024, observando os
termos do art, 164 da Lei nº 14.133/2021 e do Item 4.1 do Edital, vejamos:
4.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das
propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos,
providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão, devendo
protocolizar o pedido diretamente pelo site www licitardigital.com.br,
no local especifico dentro do processo licitatório em análise - cabendo
ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 92 (dois) dias
úteis.
Desta feita, face a realização da sessão pública prevista para o dia 16 de agosto de
2024, o prazo para apresentação de impugnações e pedidos de esclarecimentos precluirá no
dia 13 de agosto de 2024.
Assim, inequívoca a tempestividade da presente manifestação, porquanto
protocolizada antes dz data fatal para sua apresentação no sistema eletrônico de licitações.
Praça Prefeita Edward Carneiro, 11 — Centro — 37.430-000
Tei.: (35] 3335-1013 Fax: (35) 3335-1767
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
mm — —HRANALBEDEMBÃO TT ——
2-DO RELATÓRIO:
A empresa MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
apresentou PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO aa Pregão Eletrônico nº 00046/2024, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços técnicos e logísticos
de translado local, hospedagem, abastecimento de camarim e sistema som € iluminação de
grande porte, para a realização do evento 113º aniversário de emancipação político-
administrativo de Conceição do Rio Verde/2024, a ser realizado nos dias 29, 30, 3t do agosto
e 01 de setembro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital,
no Termo de Referência e seus anexos.
Assim, pelo dever imposto à Administração Pública de receber e conhecer os termos
do presente pedido de impugnação e, necessariamente ao atendimento dos princípios da
moralidads e interesse público, passa a analisar o mérito das alegações.
3-DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
A presente impugnação diz respeito ao Edita] de nº 00060/2024, a realizar-se na date
de 16 de agosto de 2024.
Arguiu a impugnante que o presente Edital possui cláusula restritiva ao constar na
cláusula 12.3 - Qualificação Técnica, exigência da apresentação de Certidão de Registro e
Quitação no CREA qu CAU,
Ademais, argumentou que a qualificação financeira exigida no Edital se encontra
ineficiente em razão de o instrumento editelício não citar a necessidade de apresentação de
balanço patrimonisl, a demonstração de resultado de exercício o demais demonstrações
contábeis, devidamente publicados na forma da lei com os respectivos índices de liquidez,
assim como à forma de apresentação dos referidos documentos bem como da Certidão
Negativa de Falência
Justificou ambos os pedidos em Jurisprudência, Doutrina e Legisiação pertinente,
incluindo em sua peça editais uma pesquisa em que constam Editais do Processos Licitatórios
(ipsis litteris) “similares para cxemplificação” do alegado.
Ássim, requereu:
a) Que a exigência do Registro no CREA seja apenas no Conselho da Jurisdição da
Empresa e não da execução do contrato;
Praça Prefeito Edward Carnelra, 11 — Centro — 37430-000
Tel: (35) 3335-1013 Fax: (35) 3335-1767
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS - CEP: 37.430-000
b) Que ssja exigido o balanço conforme o art, 69 da Lei 14.133/21.
Pugnou dilação do prazo para adeguação o ato convocatório aos ditames legais, com a
consequente republicação, mantendo a concorrência na presente licitação.
Pugnou pela retificação do edital para constar as modificações sugeridas pela
Eis o alegado.
Passamos a análise do mérito.
4-DA ANÁLISE
Ab intro, vale ressaltar, que a Legislação aplicável ao caso, conforme exposto alhures,
é a Nova Lei de Licitações — Lei 14.133/2021, afastando qualquer aplicação de artigos e
dispositivos das Leis 8.666/93, bem como da Lei 10.520/2002, além de outros dispositivos
legais anteriores à NLL.
O princípio da licitação, diversamente, exige que o contrato resulte de competição
entre ofertantes, os quais, disputando o negócio através de suas ofertas, propiciam ao futuro
contratante a oportunidade de escolher a mais vantajosa, Para tanto, é essencial que o objeto
da licitação (que se confunde com o objeto do fituro contrato) seja suficientemente definido
e que se estabeleçam regras precisas, disciplinando a participação dos interessados e,
principalmente, o julgamento das propostas. São requisitos fundamentais, cujo
desatendimento descaracteriza e invalida a licitação, tanto no setor público quanto no privedo,
no qual surge com o nome de seleção, coleta ds preços, concurso de ofertas, etc.
A exigibilidade da observância do princípio da licitação nas contratações
administrativas não decorre, como sugerem alguns doutrinadores, do princípio da isonomia,
consagrado no & 1º do art. 153 da Constituição da República. Primeiro, porque as licitações
não se abrem no interesse dos particulares, mas no da coletividade; segundo, porque o contrato
não configura um prêmio ag contratado, mas o único meio de que dispõe a Administração
para atender a determineda necessidade do serviço público, quando não pode fazê-lo
diretamonte.
A licitação, portento, não é instaurada para propiciar iguais oportunidades aos
interessados contratar com à Poder Público (muito embora essa igualdade deva ser
assegurada em todas as suas fases), mas, isto sim, para facultar à Administração o exame das
condições pessoais dos proponentes, a fim de aferir suz idoneidade para executar o objetivo
do contrato, e a eleição da melhor proposta. Isto porque, diversamente do que pcorre com o
particular, que é livre para contratar com quem deseje aquilo que lhe apeteça, a Administração,
sujeita 2os princípios da moralidade e da finalidade administrativas, obriga-se a celebrar seus
ajustes apenas com quem seja idôneo, sob o tríplice aspecto jurídico, técnico e financeiro, e
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ofereça a proposta mais vantajosa, isto é, a que melhor atenda aos interesses e necessidades
do serviço público.
O princípio da licitação é, portanto, uma decorrência daqueles princípios maiores, mas
o procedimento licitatório só é impositivo nos termos e nos limites da legislação pertinente.
Ademais, a elaboração do presente procedimento administrativo deriva do poder
discricionário do administrador que, dentro dos ditames legais, escolhe como conduzir seu
certame, bem como desempenha as funções de planejamento para a escolha e parametrização
do objeto a ser licitado
4.+ DO PEDIDO DE REGISTRO NO CREA
Em principio, será realizada a análise do pedido do Registro junto ao CREA/CAU.
A Impugnante aduz que a cláusula 12.3, em sua alínea “e” é restritiva de participação
dos licitantes.
Ressalta-se que em análise ao Edital, a referida cláusula 12.3 não trata do referido
assunto, mas sim a cláusula 9.4.1 e também sua alínea “0”.
Superado o erro material pela Impugnante, cumpre salientar que de fato, à exigência
de registro ou visto no CREA do local de realização da obra licitada, somente se dará no
momento da contratação e não no momento da habilitação.
RAZÃO ASSISTE A IMPUGNANTE,
Apesar da previsão legal de registro ou inscrição no CREA, o estatuto das contratações
públicas não assevera que este documento seja concedido pelo conselho regional do focal onde
ocorrerá a prestação dos serviços.
Isto significa que o registro em qualquer regional do CREA habilitará a empresa para
prestar serviços em todo território nacional. Contudo, após a fase de habilitação da
Heitação, a administração poderá demandar o visto do CREA do local da execução dos
serviços.
É o que o presente Edital deve prever: a necessidade de apresentação do Registro no
momento da Contratação.
Vejamos q entendiriento do Tribimat de Contas dá União:
ENUNCIADO, O REGISTRO OU VISTO EM CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO
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LOCAL DE REALIZAÇÃO DE OBRA É CONDIÇÃO
PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, MAS NÃO
PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESA NA
RESPECTIVA LICITAÇÃO.
ACÓRDÃO 2239/2012-PLENÁRIO
Assim, se uma licitante possui registro no CREA de qualquer unidade da federação, e
desde que atendidos os demais critérios do edital, está apta a comprovar a possibilidade de vir
a prestar os serviços, bastando, para tanto, obter o visto no conselho da localidade
correspondente ao objeto do certame, não podendo haver interpretação restritiva desse
dispositivo legal a ponto de prejudicar » competição no certame.
Tal interpretação se encontra disponível na descrição do objeto, mas que por um lapso,
ficou equivocadamento inclusa nos requisitos para habilitação no certame.
Constatamos que de fato se mostra irregular a exigêncie, para fins de habilitação, de
que a licitante comprove possuir inscrição ou visto no conselho regional profissional da
unidade federativa em que será executado o objeto, conforme interpretação do art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal.
O instante epropriado para atendimento de tal requisito é o momento de início do
exercício da atividade, que se dá com a contratação, e não a fase de habilitação, sob pena de
comprometimento da competitividade do certame,
De ta! feita, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA IMPUGNANTE, devendo o
Edital ser retificado fazendo constar as alterações pertinentes quanto à exigência de registro
junto ao CREA apenas no momento da Contratação.
4.2 DA QUALIFICAÇÃO FINANCEIRA
Ademais, apresentou impugnação pretendendo modificar a exigência quanto B
qualificação econômico-financeira dos licitantes no que tange a apresentação de balanço
patrimonial e demonstrações contábeis, vez que alegou estarem ausentes as exigências
constantes no art. 69 da Nova Lei de Licitações bem como ausente o pedido pela apresentação
da Certidão Negativa de Falência,
RAZÃO NÃO LHE ASSISTE.
Em que pese à alegação de que se encontram ausentes as exigências descritas no citado
dispositivo legal, as exigências SE ENCONTRAM PRESCRITAS EM EDITAL.
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Vejamos » cláusula 9.3, alíneas “a” e “b” do presente Edital:
9.3. Qualificação Econômico-Financeira/técnica:
a) Certidão Negativa de feitos sobre Falência e Concordata, expedida pelo
Distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90
(noventa) dias para sua apresentação.
a1) Quando a Certidão for POSITIVA com recuperação judicial ou
extrajudicial, deverá censter, obrigatoriamente, esclarecimentos satisfutórios,
a natureza, o motivo e 9 estado de ação vu da dívida denunciada, para efeito
de consideração e verificação de viabilidade econômica para executar 0 objeto
licitado, afravés de imediata ditigência, para fins de habilitação.
b) Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado de Exercício « DRE
e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais,
exigíveis e apresentadas na forma da lei devidamente registrados, que
comprovem à boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição
por balancetes ou balanços provisórios,
b.1) As empresas constituídas no ano em curso poderão substituir o balanço
atual por balanço de abertura, devidamente antenticado pela junta comercial
do domicílio;
b.2) As empresas MEI es duas últimas Declaração Anual de Faturamento —
DASN.
Assim como observado no próprio subitem, tal exigência está em consonância com o
art. 69 da Lei Federal nº 14,133/21, que reza:
Art. 69, A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão
econômica do licitante para cumprir es obrigações decorrentes do futuro
contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e
índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo
licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte decumentação:
I- balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais
demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;
HI - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor
da sede do licitante.
$ 1º A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por
profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante
dos Indices econômicos previstos ro edital.
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8 2º Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência
de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou
lucratividade.
& 3º É admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo
lickanto que importem em diminuição do sua capacidade econômico-
financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.
$4º A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras
e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de
patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor
estimado da contratação.
g 5º É vedada a exigência de indices e valores não ususimente aiotados
para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para 0
cumprimento das obrigações decorrentes da lçitação.
& 6º Os dogumentos referidos no inciso I do caput deste artigo limitar-se-ão
aa último exercício no casa de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos
de 2 (dois) anos.
Portanto, a lei é clara ao determinar que a Administração deve estabelecer indices
econômicos como forma de demonstrar a aptidão econômica da licitante, o que ocorre no
presente Instrumento Convocatório.
Ressalta-se que nas contratações similares realizadas por esta Administração não são
exigidos índices e/ou valores além dos balanços e da certidão de falência e concordata já
constantes no presente Edital, de modo a não restringir a participação no certame.
Desse modo, os indices estabelecidos para a Licitação em pauta não ferem o disposto
no art. 69 e 70 da Lei nº 14.133/21, além de estarem em conformidade com a Instrução
Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018.
Ademais, a exigência de outros índices, dependeriam de prévia justificativa, nos
termos da Súmula 289, do TCU. In verbis:
SÚMULA TCU 289: A exigência de indices contábeis de
cepecidads financeira, a exemplo dos de liquidez, deve estar
justificada no processo da licitação, conter parâmetros
atualizados de mercado e atender às caracteristicas do objeto
licitado, sendo vedado o uso de índice cuja fórmula inclua
rentabilidade ou lucratividade.
Cumpre salientar, que a exigência de qualquer indice no ato convocatório, e não apenas
os de liquidez, com vistas à apuração da qualificação financeira do licitante, deve estar
fundamentada no processo de licitação, não devendo ultrapassar a linha entre a garantia do
que o contrato vai ser cumprido c a restrição ao caráter compstitivo do certame licitatório.
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Os índices contábeis exigidos devem atender à complexidade da compra, abra ou
serviço, tendo sido inclusive, demonstrada a sua relativização no art. 70, inciso IH, da NLL.
Vejamos:
Art. 70. A documentação referida neste Capítulo poderá ser:
expressamente admitido pela Administração;
II - substituída por registro cadastral emitido por órgão on entidade
pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito
em obediência ao disposto nesta Lei;
HI - dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para
entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a 1/4 (um
quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e
nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o
velor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
I - apresentada em original, por cópie ou por qualquer outro meio
In casu, o objeto da contrateção se tratando de entrega imediata, PODERIA até mesmo
ser dispensada pela Administração, que decidiu manter a exigência mínima para o fiel
cumprimento da obrigação.
Concluímos, que as exigências de habilitação relativas à qualificação econômico-
financeira, previstas no art, 69 da Lei Federal nº 14,133/21, de forms concomitante, as
obrigação de atendimento das alíneas "a" e "b", da cláusula 9.3 do edital, têm a finalidade de
viabilizar a aferição da situação financeira dos licitantes pela Administração.
Dessa forma, será possivol verificar se o interessado reúne condições indispensáveis
para suportar as despesas relativas à satisfatória execução do objeto contratual sem a
necessidade de qualquer retificação em Edital.
De fato, o presente pleito não merece acolhimento, isso na medida em que qual
aditamento removeria a viabilidade de realização do certame licitatório, em observância ao
grau de liquidez entre os licitantes, que não apenas se espera, mas que também é imposto pela
Constituição Federal.
Face ao exposto, nega-se provimento ao pedido de modificação na qualificação
econômico financeira apresentado pela Impugnante, permanecendo a cláusula 9.3. em seus
termos originais.
5-DECISÃO
Ante o exposto, receba é conheço da presente irmpugnação apresentada pela empresa
MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA por ser TEMPESTIVA,
para no mérito julgé-la PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando:
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a) que se mantenham inalteradas as disposições constantes do Edital do Processo
Licitatório e seus Anexas, quanto à qualificação econômico-financeira constante
na cláusula 9,3 e seus subitens;
b) a modificação de exigência editalícia quanto a apresentação e Registro junto ao
CREA no local da prestação de serviços, devendo ser exigida apenas no momento
da contratação e não no momento da habilitação no certame, garantindo os
princípios da publicidade, vinculação ao instrumento convecatório e da isonomia.
Pelas razões expendidas, esta Agente de Contratação decide conhecer da impugnação,
para no mérito lhe conceder parcial provimento.
Após, o edital deverá ser retificado e republicado, observando os termos da Lei
14.133/21,
Publique-se. Intime-se ao solicitante e todos os demais interessados.
Conceição do Rio Verds, 13 de agosto de 2024,
Bocumarto ossínado digitalmente
VIRAMA DE ALHEDA PEREIRA
DM am
Viviana de Almeida Pereira
Agente de Contratação Municipal
Praça Prefeita Edward Carneiro, 11 = Centro — 37,430-000
Tel: (35) 3335-1013 Fax: (35) 3335-1767
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico para os devedos fing, pos temas do
Leinº 14.133, de 1º de abril de 2021 art 69 91º da Lo Orgânica Municipal, que o
Julgamento de Impugnação for publicado no
quadro de avisos do Prefira Mumerpal dç
Bario de Cocais.
PROCESSO Nº: 0140/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0086/2024
OBJETO: Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços para contratação de
empresa visando eventua) fornecimento temporário de bens móveis e matcriais diversos,
equipe de apoio, com mobilização e desmobilização, som, palco é iluminação para fins
de realização de eventos artísticos em atendimento às demandas da Segretaria Municipal
de Cultura é Turismo e demais Sccretariais Municipais.
Impugnante; MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA -
01.906.450/0001-00
Relator: Nicholas Braga — Agente de Contratação
O Município de Barão de Cocais, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 10, Bairro Centro, Anexo Administrativo
“Alexandre Nunos Silva”, Barão de Cocais/Mines Gerais, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas sob o nº 18.317.685/0001-69, por intermédio do Agente de
Contratação Nicholas Braga, designado através da Portaria nº 0D2, de 02 de janeiro de
2025, apresenta o julgamento de impugnação, conforme descrito a seguir
IL INTRODUÇÃO
No âmbito das administrações públicas, a impugnação constitui um
instrumento essencial para assegurar a tratsparência, a legalidade e a eficiência dos
processos licitatórios. Trata-se de mecanismo fundamental para o controle preventivo da
www. barsodecocals.mg.gov. br
Av. Getúlta Vargas, 10 — Centro — MG 35970-004
Págima 1 de 5
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
confonmidade dos editais com a Lei nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitação
e contratação pública, garantindo lisura € isonomia entre os licitantes.
No caso concreto, cuida-se do julgamento de impugnação interposta pela
empresa 'MKDS*, a qual alega a existência de vícios no referido processo,
especificamente no que tange à ausência de exigências mínimas de qualificação técnica
para o Lote 01 e 06, o que, segundo a impugnante, comprometeria a regularidade da
contratação.
A qualificação técnica em processos licitatórios deve ser estabelecida de
acordo com a natureza do objeto licitado, evitando tanto exigências excessivas quanto
omissões que possam comprometer a execução do contrato. Como adverte Marçal Justen
Filho;
A qualificação técnica somente pode ser especificada em vista das
circunstâncias do caso concreto, tomando em vista às
peculiaridades do objeto a ser execurado. Portanto, é inviável que
normas legais abstratas consagrem soluções a serem adotadas de
modo generalizado em face de situações variadas. '
Dessa forma, a exigência de qualificação técnica não pode ser imposta de
maneita arbitrária ou desproporcional, mas deve estar diretamente relacionada à
necessidade do contrato, visando garantir a adequada execução do objeto licitado.
TH, RELATÓRIO E ADMISSIBILIDADE
A empresa 'MKDS? alega que o edital apresenta irregularidades nos Lotes 01
e 06 por não extgir requisitos mínimos ds qualificação técnica, tais como:
1. Registro no CREA;
2. Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT);
*2 Justen Filho, Marçal. Comentários à Lel de Licituções e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021.
Sãa Paula: Thomson Reuters Brasil, 2021,
www harandecocais mg.gov.br
Av. Getúlio Vargas, 10 — Centro — MG 35970-909
Página 2 deS
E
Ta) MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
eta
Ng ESTADO DE MINAS GERAIS
3. Comprovação de profissionais habilitados, incluindo engenheiros civil, eletricista
e de segurança do trabalho.
A impugnante sustenta que a ausência desses requisitos compromete a
segurança, eficiência e regularidade da execução contratual.
Admissibilidade:
A impugnação foí apresentada dentro do prazo legal e atende aos requisitos previstos na
Lei nº 14.133/2021, sendo, portanto, admitida para análise de mérito.
IE. ANÁLISE
A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 67, dispõe que a qualificação técnica deve
sor compatível com a complexidade e a natureza do objeto licitado, sendo essencial para
garantir a execução do contrato de forma eficiente e segura.
Sobre a necessidade de avaliar a qualificação técnica, Marçal Justen Filho
esclarece:
A qualificação técnica consiste no domínio de conhecimentos e
habilidades teóricas e práticas para execução do objeto q ser
contratado,
fd
O conceito de “qualificação técnica” permite, por isso, ampla
definição para o caso concreto. Alude-se, nessa linha, à
qualificação técnica real. Isso significa que q qualificação técnica
a ser investigada é não apenas aquela teórica, mas também a
efetiva, concreta. É a titularidade de condições práticas e reais de
execução do contrato. Em vez de exame apenas teórico do
exercício da atividade, as exigências voltam-se para a efetiva
capacitação de desempenhar satisfatoriginente o objeto licitado. ?
wwwbaraodecocais.mg.gov.br
Av, Getúllo Vargas, 10 — Centro — MG 35270-000
Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Esse entendimento reforça que a exigência de qualificação técnica deve ser
previamente analisada no edital para evitar a participação de empresas que não possuam
capacidade técnica adequada para a execução do objeto contratado.
Diante do exposte, foi solicitada manifestação da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, a fim de subsidiar a decisão com embasamento técnico, que
cotroborou a necessidade de adequação do edital, sugerindo a inclusão de requisitos
técnicos mínimos para os Lotes 01, 04 e 06, conforme descrito abaixo:
Lote 01 (Sonorização e Iluminação) e Lotc 06 (Locação de Geradores de
Energia):
* Registro da empresa no CREA, CAU ou ouro conselho de classe competente;
« Atestado de Capacidade Técnica, comprovando a execução de serviços similares;
e Declaração de Responsável Técnico (Engenheiro Eletricista qu outro profissional
habilitado), com comprovação dc vínculo profissional.
Lote 04 (Montagem de Estruturas):
« Declaração de Responsável Técnico (Engenheiro Civil, Mecânico ou outro
profissional habilitado), com comprovação de vínculo profissional.
IV. JULGAMENTO
Ante o exposto, FULGO PROCEDENTE a impugnação interposta pela
MKDS Eventos Marketing e Divertimenios Ltda, reconhecendo a necessidade de ajustes
no Pregão Eletrônico nº 0086/2024.
Dessa forma, determino a retificação do edital, com a inclusão das exigências
técnicas adequadas aos Lotes 01, 04 e 06, conforme indicado pela Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo, garantindo a compatibilidade dos requisitos de quali; o com a
natureza do objeta/lote licitado.
ww. baraadecocals.mg.gov.br
Av. Getúlio Vargas, L0 — Centro — MG 35970-000
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MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O edital retificado será republicado, assegurando ampla publicidade e
transparência ao processo, e uma nova data para a sessão pública será oportunamente
divulgada, em conformidade com os prazos legais.
É o julgamento, salvo melhor juízo.
Barão de Cocais, 22 de janeiro do 2025
NICH s Assinado de fama
- digital
1705050300
Nicholas Braga
Agente de Contratação
Portaria nº 002, de 02 de janeiro de 2025
Toda a documentação pertinente a este processo encontra-se disponível na integra nos
seguintes links:
1. Plataforma Licitar Digital
2. Portal Oficial do Município
Página 5 de 5
www.barsodecorais mp.govbr
Ava Getiilio Vargas, 10 — Centro — MG 35970-000
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Departamento de Suprimentos
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 146-SMA/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
QUTRAS
Protoçolo 012428/2025
Requerente: MEDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTO LTDA
Asgunto: Impugnação ao Edital
Vistos, etc.
Trata-se de incidente processual de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL manejado por
HKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTO LTDA, nos autos de processo licitatório acima
indicado, alegando, em síntese, o seguinte:
- Que o Edital é omisso quanto às exigências de Qualificação Técnica abaixo
relacionadas:
a) Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, através de Certidão de Registro e Quitação, comprovando possuir em
seu quadro técnico Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheira de Segurança do
Trabalho para todos os itens licitados;
b) Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
e/ou equivalente, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho) detentor de Certidão de Acervo
Técnico - CAT, através da Certidão de Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e
prova de vinculação (Empresa X Profissional);
c) Certidão de Acervo Operacional — CÃO;
d) Atestado de Capacidade Técnica e/ou comprovação de aptidão para desempenho
de atividade pertinente e compativel em caracteristicas, quantidades é prazos com O objeto da
licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e
disponiveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos
merbros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos
- Que o Edital é omisso às soguintes exigências do Qualificação Financeira:
a) Apresentação do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e
demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) ultimos exercícios sociais.
Submetida a impugnação à análise da SECRETARIA requisitante pare manifestação
específica sobre a suposta omissão quanto à exigência de documentação de QUALIFICAÇÃO
TÉCNICA, tendo sobrevindo resposta conforme mais adiante se transcreve,
Vieram-me as autos novamente conclusos para análise e parecer. -.,
É a vintese da necessário, pelo que passo a OPINAR.
E PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Departamento de Suprimentos
PARECER JURÍDICO Nº 032/2025-JUR/DS-pah
Inicialmente, reproduzo a manifestação da SETUR quanto às alegações pertinentes
sobre & documentação de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
“Tendo em vista q impugnação apresentada pela empresa MKDS Eventos Marketing
e Divertimentos Ltda, a Secretaria Municipal de Turismo acata os argumentos
apresentados:
Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura”, e não se opõe às adequações do referido edital.”
Pois bem.
É caso de acolhimento de impugnação. Em parts, todavia,
Acompanho os argumentos apresentados pela impugnante e reconheço que o
instrumento convocatório deverá ser alterado para incluir os seguintes documentos de
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 14. 133/2025.
1) Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, através de Certidão de Registro e Quitação, comprovando possuir em
seu quadro técnica Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do
Trabalho para todos os Itens licitados:
2) Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
e/ou equivalente, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho) detentor de Certidão de Acervo
Técnico - CAT, através da Certidão de Registro e Quitação do Profissional junto ao Conselho e
prova de vinculação (Empresa X Profissional);
3) Certidão de Acervo Operacional - CAQ;
4) Atentado de Capacidade Técnica E/ou comprovação de aptidão para desempenha
de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de
direito público ou privado.
Com relação à suposta omissão de DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA, OPINO não seja acolhida a impugnação.
Com efeito, a documentação prevista no instrumento convocatório está em
Sonsonância com a fase de planejamento feita pela SECRETARIA demandante. A exigência de
apresentação restrita à certidão negativa de falência e concordata não ee revela restritiva,
Ademais, a legislação de regência não determina que es documentos previstos nos
incisos 1 Il do ertigo 69 são cumulativos, ou seja, que deverão ser exigidos em todos os
processos, facultando à Administração, conforme o caso concreto, exigir somente o balanço
patrimonial (inciso | ou a comprovação de inexistência de processo falimentar (Inciso 1]).
No caso, como dito, para a SECRETARIA demandante somente a comprovação de
A
Es PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Departamento de Suprimentos
inexistência de processo de natureza falimentar revela-se suficiente pera comprovar a boa
situação financeira dos interessados.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, OPINO pelo recebimento da impugnação e, no mérito, que lhe seja
DADO PROVIMENTO PARCIAL, na forma da fundamentação, exclusivamente para alterar o
Edital para nele incluir os seguintes documentos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Jo% 1) Prova de registro ou inscrição da Empresa no CREA - Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura, através de Certidão de Registro e Quitação, comprovando possuir em
seu quadro técnico Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista e Engenheiro de Segurança do
Trabalho para todos os itens licitados;
so. 2) Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro Eletricista
ejou equivalente, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho) detentor de Certidão de Acervo
Técnico — CAT, através da Certidão de Registro e Quitação da Profissional junto ao Conselho e
prova de vinculação (Empresa X Profissional);
Jo.5 3) Certidão de Acervo Operacional - CÃO;
JO 4) Atestado de Capacidade Técnica e/ou comprovação de aptidão para desempenha
de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, emitido por pessoa jurídica de
direito público ou privado.
À Sra. Pregoeira oficiante, para as providências que entender pertinentes.
Poços de Caldas, 13 de Março de 2025
Em PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
i á Departamento de Suprimentos
Poços de Caldas, 14 de março de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 148-SMAGP/24
OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AENDER ÀS DEMANDAS DE EVENOS DO
MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
OUTRAS
Di CH
Ciente do Parecar Jurídico nº 032/2025—JUR/DS-psh da Assessoria Jurídica do
Departamento de Suprimentos, emitido para este processo licitatório, acompanho as razões nele
expressas palos seus próprios fundamentos.
Concomitantemente a iaso, solicito a elaboração de comunicado Inclulndo a qualificação
técnica e designando a data de 02/04/2025 às 12:30 hs para sessão de abertura.
+ Vo +
Maria Palio.
Pregoelra
Mat. B.408
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE-MG
ADMINISTRAÇÃO 2025 - 20RO
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/2025
1. DAS PRELIMINARES
1.1. Trata-se de resposta eo pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº
008/2025, cujo objeto é o Registro de preços visando a contratação de empresa para prestação
de serviços de locação de estrutura de palco, som, Iluminação, gerador de energta, tendas
entre outros, para serem usados em eventos realizados no Município de Liberdade, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
1.2. A impugnação foi apresentada pela empresa MKDS EVENTOS MARKETING E
DIVERTIMENTOS LTDA, inscrita no CNP sob o m 01.806.450/0001-00, recebido por meio e-
mei! eletrônico, am 28 de março de 2024.
2 DAS ALEGAÇÕES E DO PEDIDO
21. A impugnants, valendo-se da prarrogativa fegal estabelecida no Art 164 da Lei nº 14.133
de 1º de abril de 2021, interpôs Impugnação aos térmos do Edite! de Licitação em epigrafa,
conforme argumentos expostos no pedido, pleiteando em síntese o exposto a seguir. "A
altoração da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, de modo a solicitár a) Registro ou inscrição no
Conselho Regional de Engenharia e Arquitatara; atrávés da Certidão de Registro e Quitação ou
outro documento equivalente, exigência essa obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO; b)
Comprovação de possuir no quadro técnico de empresa (sngenhelro eletricista e/ou
equivalente) detentor de Certidão de Acervo Tácnico — CAT através de Cortidão de Registro e
Quitação do Profisstanal junto ao Conselho e prova de vinculação (Empresa x Profissionei)
conforma inc. | do Art 87 da Lei 14.133/2021 regulamentado na RESOLUÇÃO Nº 1.137, de 31
de março dé 2023 — Arts. 47, 48, 4B, 50, 51 e 62 (CONFEA) - pera todos os lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED a GERADOR, e, alteração da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO
FINANCEIRA, de modo a inserir apresentação do balanço patrimonial, demonstração da
resultado de exercício é demals demonstrações contábeis dos 2 (dols) últimos exercicios
sociais, na forma da lei conforme diretrizes do inc. | do Art. 69 da Let 14.133/2021,”
3. DA ANÁLISE DO MÉRITO
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3.1. Caba frisar que todo ato atiministrativo deve atender os princípios consoantes do Art 5º da
Lei 14.133 de 1º ds abril de 2021, que dispõe:
Ar. 5º Na apiicação desta Lei serão observados os princípios da
logalkiade, da impessoalidade, da moralidade, de publicidade, da
eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, de
igualdade, do planejamento, da transparôncia, de eficácia, da
segregação de Ações, da motivação, da vinculação Bo edital, do
julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, de proporcionalidade, da celeridede, da
economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim
como as disposições do De sofa,
1942 fLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),
3.2. Passemos, a seguir, à análise das alegações contidas no pedido de Impugnação.
RESPOSTA, À IMPLIGNAÇÃO
33. Trete-se de resposta ao pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº
008/2025, cujo objeto é o Registro de praços visando a contratação ds empresa pera prestação
de serviços de locação de estrutura de palco, som, Ruminação, gerador de energia, tendes
entre outros, para serem usados em eventos realizados no Município de Liberdads, conforme
condições, quantidades q exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos,
DA LEGITIMIDADE E ADMISSIBILIDADE Do: PEDIDO
3.4, Nos termos do caput do Art. 184 da' Lei nº! 44,123: d6 1º de abril de 2021, qualquer pessoa
é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei cu
para solicitar esclarecimento sobra os seus termos.
Art, 164, Qualquer pessoa é parte fegitima para impugnar edital de
licitação por irrsgularidade ne aplicação desta Lei ou pera solicitar
esclarecimento sobre os seus termos, devando protocolar o pedido
até 3 (três) dias úteis antes de data de abertura do certame.
Parágrafo único. A resposta à impugração ou ao pedido de
esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de
até 3 (três) dias úteis, fimitedo ao último dia útil anterior à dota da
abertura da certame.
3.5. Portanto, edmite-se e juiga o pedido de impugnação formulado pala emprosa MKDS
EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, nos termos da legislação vigente, face a
sua legitimidade,
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DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
3.8. O pedido de Impugnação de edital é baseado em não ter sido solicitado nos documentos
de habilitação do referido pregão a Qualificação Técnica do contratado, bem como a
Qualificação Econômico Financeira.
3.7. Considsrardo que o pedido foi protocolado no dia 27 de março ds 2025, é clarividente
afirmar que a impugnação ac edital referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025, do
processo administrativo nº 027/2025, formulado pela Impugnante é tempestivo.
DA TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
3.8. Conforme o Item 13 do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025, regido pelo parágrafo
único, do art. 164, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, a resposta à impugnação ou ao
pedido de esclarecimento, será divulgadé em aitio eletrônico oficiel no prazo de até 3 (três) dies
úteis, limitado 20 último dia útil ulterior à data da abertura do certame.
[88]
132 A resposta à impugnação ou ao pedido de esctarecimento será
divulgado em sitio eletrônico oficial no prazo de eté 3 (três) dias úteis,
limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do cartame.
13.5. Acalhide' à impugnação. será definida e publicada nova data
para a realização do certame.
3.9, Portanto, a reaposta & impugnação é tampeativa.
DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AQ EDITAL
3.10. Em suma, a impugnante afirma que à instrumento convocatório é eivado de vício, que
pode, de forma clara macular a execução do objeto a ser prestado, conforme sintese a seguir.
LJ
Não identificamos no edite! em regência a exigência forma! e
obrigatória dos requisitos de QUALIFICAÇÃO TÉCNICA &
FINANCEIRA de acordo com as exigências tipificadas nos Arts. 67 &
68 da Lai 14.132/2021.
El
DO PEDIDO
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E] Solicitamos que esia impugnação seja recebida como
H) Solicitamos que antes ds proferir o julgamento seja analisado, por
analogia, decisões de impugnações de outros processos simiaras ao
pregão ora questionado bem como os editais por outras prefeituras
publicados com o mesma objata com & devida Qualificação Técnica €
Finanesira;
HH) Solicitamos o provimento da impugnação;
IV) Solicitamos que seja incluída a sxigência do Registro da Empresa
e dos Profissionais junto ao CREA e demais diratrizes legais de
Qualificação Técnica de acordo com o Art. 57 da Lei 14.133/2021: »
Prova ds registm ou inscrição da Emprese no CREA-Consalho
Regional de Engenharia o Arquitatura através da CERTIDÃO DE
REGISTRO E QUITAÇÃO ou úutro documento equivalente, exigência
essa abrigatória na FASE de HABILITAÇÃO
V- registro ou instrição na entidade profissiona!
competente; (Neste caso no CREA-Conselho
Regioriál-tle Engenharia e Arquitetura ou autro
Equivalente. Esso registro tem que ser da
1.5 Empresa compinvando ao vínculo com o
“o; Rrafiesionef já no ef da HABILITAÇÃO a não
“ "compromisso de contratação fistura, “Grifo nosso
* Comprovação de possuir no quadro técnico de Empresa
(Engenheiro Eletricista e/ou equivalente) detentor de Certidão de
Acervo Técnico-CAT através da Certidão de Registro e Quitação do
Profissional junto mo Conselho e prova de vinculação (Emprese x
Profissional) conforme Inc. ! do Art 67º da Lei 14.1332021
regulamentado na RESOLUÇÃO Nº 7.137, DE 31 DE MARÇO DE
2023 - Arts. 47, 43, 49, 50, 51 e 52 (CONFEA) — para fodas os lotes
de ESTRUTURA, SOM LUZ LED e GERADOR
htíps:/Awarm planaito.gov.brccivi 03 ato2019-
2022/2021 ei 14133.htm
hiips:Shormativos.confea org brEmentas/Visualizar?id=76099
* Ceridão de Acervo Operacional-CAO cumprindo o que é
estabelecido no inc. H do Art 67º de Lei 14.1322021 conforme
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reguiamentado na RESOLUÇÃO Nº 1.737, DE 31 DE MARÇO DE
2023 - Arts. 53, 54, 55, 56 6 57 (CONFEA) — para todos os lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED e GERADOR.
Inc. Hi do Art. 67º da Lai 14. 133/2021; Certidõas ou
Atestados, regularmente emitidos pelo conselho
profissional compefonte, quando for o caso, que
demonstrem capacidade operacional na execução
de serviços similaras de complexidade tecnológica
8 operacional equivalanta ou superior, bom como
documentos comprobatórios emitidos na forma do
E) 3º do ar. 88 desta Lei;
htins:simwm. planalto. gov. briccivil 03/ atozot9
ROR2ROZ IAG AT S3.htm
htips:/Hormativos,confea.org.brfEmentas/Visualiza
rPido 76099
v) Solicitamos que seja exigido o balanço patrimonial, demonstração
de resultado de exercício a demais demonstrações contáhais dos 2
(dois) últmos exercicias sociais; ne forma da fe! conforms diretrizes
do ing. | do Art. 69 de Lei 14,133W2021;
'
”
3.11. Preliminarmente, é oportuno saltantar que a licitação é o Instrumento de seleção, na qual
se busca obter a proposta meis vantajosa aos seus interesses, As impugnações são
ferramentas que devem ser Interpostas com a finalidade de corrigir possiveis erros ou
omissões, que possam corromper a legalidade e « isonomia do certame. O alinhamento do
descritivo técnico e das condições de fomecimento do objeto em cosrência com as
especificações técnicas e disponíveis, devem também primer pela plena execução do objeto
proveniente do processo de licitação em questão.
3.12. Sobre as alegações feitas, as mesmas foram analisadas pelo agente de contratação /
pregoeiro e equipe de apoio, os quais procederam estudos e consuitas acerca das Resoluções
do CONFEA, bem como de informaçães constantes no sita da CREA, para subsidiar a presente
decisão com embasamento técnico, que corobarou pela necessidade de adequação do edital
para tados itens de estrutura, som, luz, lad a gerador.
Rua Geraldo Magola do B, Mendes, 121 « Contro, Telefax: (32) 3293-1837
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Resposta Impugnaçã
MINAS GERAIS
PREGÃO Nº 90046/2025
PRC. Nº 203/2025
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em
serviço de sonorização e iluminação, incluindo equipamentos correlatos, com
fornecimento de equipamentos e mão da obra de montagem, operactonalização
desmontagem, para atender às diversas secretarias municipais
llustrissimo Senhor(a)
Na qualidade de condutor do presente processo licitatório, venho, par meio deste apresentar a
resposta à impugnação interposta relativa ao processo licitatório supramencianado, promovido pela
Prefeitura Municipal de Congonhas.
Inicialmente, destacamos que todo o procasso Iicitatório foi conduzido em estrita observância
aos princípios constitucionais da lagalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem
como às normas da Lei nº 14.13342021, que rege as licitações e contratos
A impugnação apresentada pelo impugnante será analisada de maneira minuciosa nesta peça,
abordando-se cada um dos pontos levantados, a fim de esclarecer todas as dúvidas e reafirmar a
legalidade e a transparência da procedimento licitatório em questão.
L | DAS PRELIMINARES:
1. Recurso de Impugnação apresentado tempestivamente pela empresa:
* Nome da Empresa: MKDS EVENTOS MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA
* CNPJ: 01,908.450/000100
* Endereço: ST SIG CONJUNTO B — SAN — LOTE 14 — SALA 201, TAGUATINGA NORTE,
BRASÍLIA/DF
e Representante: Gleiciane Farias Salis
e CPF do Representante: 046.717.411-30
s Denominação: Impugnante
ll. DAS RAZÕES DA IMPUGNAÇÃO:
2. A empresa impugnante assim apresenta suas razões:
Decumento na integra em anexo a este documento, ANEXO |.
HW. DO PEDIDO DA IMPUGNANTE:
3. Requer a Empresa Recorrente:
|) Solicitamos que esta Impugnação seja recebida como tempestiva;
Resposta Impugnação
mINAS GERATS
Il) Solicitamos qua antes de proferir o julgamento seja analisado, por analogia. decisões de
impugnações de outros processos similares ao pregão ora questionado bem como as editais por outras
prefeituras pubticados com o mesmo objeto com a devida Qualificação Técnica e Financeira;
!1)) Solicitamos o provimento da impugnação;
IV) Solicitamos 2 retificação do edital, para que a prova de registro ou inscrição da Emprasa no
CREA-Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura através da CERTIDÃO DE REGISTRO E
QUITAÇÃO ou outro documento equivalente, seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO,
e não na fase de assinatura do contrato;
V - registro ou Inscrição na entidade profissional competente; (Neste caso no CREA
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou outro Equivalente.
Esse registro tem que ser da Empresa compravando o vínculo com o Profissional já
no ato da HABILITAÇÃO e não compromisso de contratação futura. “Grifo nosso”.
V) Solicitamos que a Comprovação de possuir no quadro técnico da Empresa (Engenheiro
Eletricista e/ou equivalente) detentor de Certidão da Acervo Técnico-CAT através da Certidão de
Registro e Quitação do Profissional junto ao Canselho e prova de vinculação (Empresa x Profisstonat)
seja exigência obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e não na fase ds assinatura do contrato;
VI) Solicitamos que o edital seja retificado e que passe a constar a exigência de Engenheiro
Eletricista devidamente registrados no CREA para que seja responsável! pelos itens de natureza
tipicamente técnica nos quais há necessidade de atuação desse profissional, e que essa exigência
seja obrigatória na FASE DE HABILITAÇÃO, e nãa na fase de assinatura do contrato;
VII) Solicitamos qua seja exigido Certidão de Acervo Opsracional-CAO cumprindo o que é
estabelecido no Inc. ll do Art. 67º da Lei 14.133/2021 conforme regulamentado na RESOLUÇÃO Nº
1.137, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Arts. 53, 54, 55, 56 e 57 (CONFEA) — para todos as lotes de
ESTRUTURA, SOM, LUZ, LED 8 GERADOR.
inc. [| do Art. 67º da Lei 14,133/2021; Certidões ou Atestados, regularmente
emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o casa, que
demonsirem capacidade operacional na execução de serviços similares de
complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como
documentos comprobatórios emitidos na forma do & 3º do art. 88 desta Lei;
https: /Avunw. planalto.gov.briccivil. 037 ato2019- 2022/2021/181414133.htroy
:/normativos.corfea org.br/Emen isualizar?id=76099
V) Solletamos ainda, que o edital e seus anexos sejam disponibilizados em versão PDF ou
WORD qu ainda algum outro formato que seja arquivo editável e que permita a busca no mesmo
garantindo-se a ampla acessibilidade, a passibilidade de pesquisa textuaí e a extração de informações.
Nesta seara, solicitamos a (o) Pregoeiro (a) que solicite ao (s) responsável (ais) pala confecção do
Edital que, baseado nos principios do Direito Administrativo conforme Súmulas 346 e 473 do STF
corrija os erros apontados no instrumento convocatório em questão.
Súmula 346
A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Tese de Repercussão Geral
MINAS GERAIS
» Ao Estado é facultada a revogação de atos que reputo ilegalmente praticados;
porém, se de tais atos já tiverem decarrido efeitos concretos, seu desfazimento deve
ser precedido de regular processo administrativo.
Frese definida no RE 594.296, rei. min. Dias Toffoli, P, |. 21-89-2011, DJE 30 de 13-2-
2012, Tama 138)
Súrnula 473
A administração pode anular sous próprios atos, quando eivados de vícios que os
tomam ilegais, porqua deles não so originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos as casos, a apreciação judicial.
Tese do Repercussão Gera!
e Ao Estado é facultada à revogação de atos que repute ilegalmente praticados;
porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, sou desfazimento deve
ser precedido de regular processo administrativo.
Frese definida no RE 594.296, rei. min. Dias Toffoli P, |. 21-9-2011, DJE 146 de 13-
2-2012, Tema 138]
Diante dos fatos e fundamentos ora apresentados, a impugnanteireclamante, tendo confiança
no bom senso e sabadoria desta Administração, requer a retificação dos itens apresentados na
presente impugnação, conforme apontado acima, pelo fato do atual se encontrar eivado dos vícios
citados, retificando e evitando grave lesão ao direito e garantia fundamental, além de conferir ao
presente certame licitatório o acatamento aos basilares princípios constitucionais regentes, e de
promover a tão esperada JUSTIÇA, para só então dar sequência ao procedimento licitatório.
Desta mansira, e com o intuito precípuo de permitir que o PREGÃO obedeça a seus próprios
fundamentos, prestamos, de jure absoluto e, pedimos vênia, para manifestar que a manutenção de
tais dispositivos e interpretações até a momento exaradas, constitui Ireparável equívoco, penalizando
a própria Administração, eis que fere o que estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e demais lagistações,
acórdãos e jurisprudências esparsas aplicáveis.
Requer, outrossim a vossa Senhoria o recebimento desta em efeito suspensivo sendo necessário
que o município tenha tempo de readequar e publicar novo edital ausente dos vícios acima
considerados, promovendo — per viam de consequentiam - a divulgação do novo, necessário e
indispensável edital, com as correções e adeguações às leis em vigor, na forma e nos prazos ex legis,
por ser de direito e de mais lídima justiça.
Caso o Pregoeiros(as) e/ou Equipe de Apoio não entenda pela adequação do edital, pugna-se
pela emissão e publicidade de parecer, informando quais os fundamentos legais e jurídicos que
ambasaram a decisão desta Comissão conforme princíplos da transparência pública abaixo
explícitados bem como o imediato encaminhamento da Impugnação para análise do seu Superior
Hierárquico, como determina a Art. 71 da Lei 14,133/2027 onde prevê a participação de uma autoridade
superior competente para pra apreciar e julgar eventuais demandas interpostas.
Art. 11 de Lei 8428/1092
Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra Os princípios da
administração pública a ação ou omissão colosa que vicls os deveres de
honestidade, de imparcialidade e de legalirade, caracterizada por uma das seguintes
condutas:
inc. IV - negar publicidade aos afos oficiais, exceto em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras
hipótosos institufdas em fel:
Resposta Impugnação
MINAS GERAIS
Inc. V - frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso
público, de chamamento ou da procedimento licitatório, com vístas à obtenção do
beneficio própria, direto ou indireto, ou de terceiros;
Inc. JDOGH, Art. 5º da CYF.
Todos têm direita a receber cos órgãos públicos informações de seu interesso
particular, ou de interesso coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sígilo seja imprescindivel à
segurança da sociedade e do Estado
Art 37. CF.
A administração pública direta é indirota de qualquer dos Poderes da União, das
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e Bficiência e, também, ao seguinte:
5 único, Art. 2º da Leal 12.527/2011.
A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no ceput refere-se à
parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuizo das
prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
inc. 1, Art 3º da Lei 12.527/2011.
Observância da publicidade como preceito geral o do sigilo camo exceção;
Aproveitamos a oportunidade para subscrevermos com os devidos respeitos, certo do fiel
cumprimento por parte do Pregosiro e seu Superior Hierárquico quanto ao Art, 5º da Lel nº
14.133/2021 onde prevê a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da
igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação,
da vinculação ao edital, do Julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvirnanto
nacional sustentável, assim como as disposições do Decrato-Lei nº 4.657, de 4 da satambro de 1942
(Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
IV. DA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES
4.1 Inicialmente, cabe analisar o reguisito de admissibilidade do referido recurso de impugnação, ou
seja, apreciar se foi apresantado dentro do prazo estabelecido para tal. Neste sentido, consideramos
a legitimidade de tal missiva e a possibilidade de análise de suas alegações.
4.2 A Impugnante sintatiza sua insatisfação pedindo a revisão do edital, sendo voltada ao aspecto
de Impugnação:
4.24 Quanto a impugnação, trata-se da definição da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida
para a fase de HABILITAÇÃO e a divulgação do edital em formato editável ou pesquisável.
43 Diante da manifestação do setor técnico responsável em anexo a este documento no ANEXO
1f, que é quem possui total capacidade para decidir sobre o tema, manifesto total concordância com a
decisão, uma vez que a razôss da impugnante se mostram impertinentes.
AY ;
Resposta Impugnação
MINAS GERAIS
V, DECISÃO:
6.1 Isto posto, NÃO ACATAMOS a impugnação apresentada pela empresa MKDS EVENTOS
MARKETING E DIVERTIMENTOS LTDA, para no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, decidindo pela
MANUTENÇÃO do edital supracitado na sua integra.
Dê-se ciência.
Congonhas, 14 de janeiro de 2026
Assinada de forma digital
ALEXSANDRO GONCALVES ALEXSANDRO GONCAIES
BEZERRA =
Dados: 2026.01.14 10:29:56 -03'00'
Assinatura
Pregoeiro