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materia nº 159/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndica ao Executivo solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas para atendimento das demandas de infraestrutura, mobilidade urbana, serviços públicos e qualidade de vida nas comunidades dos Bairros Esmeril e Barra do Santo Antônio, no Município de Congonhas/MG
native_id19122

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo por meio do Ofício 47/2026/Secretaria em 07/04/2026.
2026-04-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-04-07 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário na 10ª RO. em 07/04/2026.
2026-04-07 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário - 10ª RO. - 07/04/2026.
2026-04-06 Matéria encaminhada à Secretaria — Encaminhada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

%.anáXr CAMARA MUNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
tNDtcAçÃo J59 /2026
Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
Cárrrara Murricrpal de Congonhas
illrillllrillililillill|ll lilriltilrilil
026
7:45
PROTOCOLO GERAL 716/2
Dara: 06/04/2026 - Horário: í
Leglslatlvo
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as normas regimentais
vigentes, ouvido o Plenário, vem indicar ao Executivo [Vunicipal que encaminhe aos
departamentos competentes, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção de
medidas para atendimento das demandas de infraestrutura, mobilidade urbana, serviços
públicos e qualidade de vida nas comunidades dos bairros Esmeril e Barra do Santo
Antônio, no município de Congonhas/MG:
Justificativa:
A presente indicação fundamenta-se nas reivindicações apresentadas pelos moradores
dos bairros Esmeril e Barra do Santo Antônio, durante reunião comunitária realizada no
dia 27 de março de 2026, onde foram relatadas diversas necessidades urgentes que
impactam diretamente a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população local.
Para a comunidade da Barra do Santo Antônio, evidencia-se a urgência na execução de
calçamento da estrada de acesso, bem como a recuperação estrutural da ponte existente,
que apresenta riscos à segurança dos usuários. Soma-se a isso a necessidade de
solução definitiva para o abastecimento de água, tendo em vista que o atendimento por
caminhão-pipa não tem se mostrado eficiente.
No âmbito do transporte público, os moradores relataram a inexistência de linhas de
ônibus aos finais de semana, situação que compromete o acesso à cidade, especialmente
em casos de urgência, obrigando os moradores a recorrerem a serviços particulares de
alto custo. Diante disso, faz-se necessária a ampliação do atendimento do transporte
coletivo para sábados e domingos.
Em relação à segurança e mobilidade, foram apontadas condições precárias na ponte da
Ferro Liga, incluindo a ausência de guarda-corpo, falta de sinalização e presença de
buracos nas proximidades, além da deterioração do ponto de ônibus existente na região,
que necessita de intervenção imediata.
Também foram apresentadas demandas relacionadas à infraestrutura urbana, como a
necessidade de extensão de rede elétrica nas ruas João Aurora, Leonídio Justino
Passos e Avelino Aurora Veado, bem como a execução de piso adequado na academia
ao ar livre existente na comunidade.
No campo social e urbano, destaca-se a ausência de área pública de lazer no Bairro
Esmeril, sendo necessária a implantação de espaços adequados para convivência e
atividades comunitárias. Ademais, foi solicitada maior atenção do poder público à causa
animal, em razáo do aumento de abandono de animais na região, gerando problemas
sanitários e de bem-estar animal.
CâmaÍa Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg.leg.br
cÂr.,taRA MUNrürFAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Por fim, os moradores também reivindicam maior presença do poder público e
investimentos efetivos nas comunidades, bem como o acompanhamento e cobrança
quanto ao cumprimento de compromissos assumidos por empresas mineradoras que
atuam na região.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção de medidas integradas por parte do
Executivo Municipal, visando promover melhorias estruturais, garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população dos bairros mencionados.
Plenário, 06 de abril de 2026.
Averaldo Pereira da Silva (Pica-Pau)
Vereador
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg.leg.br
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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
FERRO LIGAS
Atendimento de segunda à sextas.
A7:40 (ESM - FL)
15:00(FL-ESM)
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. PacíÍico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg.let.br
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HORARIü FHRRO LT§A
cÂr.,,tnnA MUNTcTPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Câmara Municipâl de Congonhas
Rua Or. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.m6.leg.br
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cÂnannA MUNTciPAL
Casa do l-egislativo Vereador Ênio da Gama
câmâra Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem lúnior, 82, Centro, congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas,mg.leg.br
www. congonhas.mg.leg.br
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