Congoúas,06 de abril:de 20N)'t .,,':,.
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Averaldo Pereira da Silva.
' ' Presidlnte de Mesa Diretora da Câmara Mruricipal de Congqnhas.
Câorara Mtrnicipal de Congo
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rrhas
PRCTOCCLO GERAL 7 18i2426
Data. 07i04i2026 - Horário: 08:19
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- ^-. . ; , .':-EmatençãoaoRequerimetrlo27l2026;encaminhado.por.meiodooficio :
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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: bf3e6cbc-06bc-1 1f1-8f31-0affa7eb5935
Página
Data:
1t 3
3110312026
cl-8468-2026
po
COMUN CASSIO EI\4ANUEL FERNANDES SEABRA 101021202617:11
EonGüdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS coMUNrcAçÃo TNTERNA
DE: Cássio Emanuel Fernandes Seabra - Secretário Municipal de Governo
PARA: Marcos Donald Villegas - Secretário Municipal de Zeladoria Urbana
ASSUNTO: Requerimento Vereadores
Prezados,
Envio, em anexo, os requerimentos da Câmara Municipal de Congonhas aprovados na última reunião.
Solicito, por gentileza, que nos envie resposta às suas solicitações até a data de 0310312Q26 para que possamos dar o devido
encaminhamento aos vereadores.
- Requerimento CMC/N"27I2026 - Vereador Rodrigo Silva Mendes
Atenciosamente,
Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura Municipal de Congonhas
lncluo a Diretora de Limpeza Pública para conhecimento e apresentação de informações para
atendimento do referido Requerimento da Câmara Municipal de Congonhas JESSICA CRISTINA
CHAVES RAMALHO
1110212026 07:07
Tipo: Despacho Ação: lncluir Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
Tipo: Participante Ação: lncluir
Adicionou JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
Tipo: Participante Ação: lncluir
Adicionou JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
1110212026 O7:08
Tipo; Participante Ação: Remover
Removeu JESSICA CRISTINA CHAVES RAIVIALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
1110212026 07:08
Tipo: Despacho Ação: lncluir Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Prezados, 1810312026 18:36
Gentileza encaminhar a resposta ao requerimento com maior brevidade, uma vez que a dilação vence
na próxima semana.
Ação: lncluir Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
1110212026 08:10
Tipo: Leitura
Confirmou leitura.
Protocolo: 16íe96e9-89'lf435a-8ab6-dbd168cde90í Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
cMct2712026
Eventos da Tarefa
1110212026 07:07
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: bÍ3e6cbc{6bc-1 1 í1 -8f3'í -0affa7eb5935
Tioo: Participante Ação: lncluir
,\dicionou VAGNER LUIZ DE SOUZA.
Tipo: Despacho Ação: lncluir
\/AGNER LUIZ DE SOUZA JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
251031202614:34
Usuário: Cássio Emanuel Fernandes Seabra
251031202614:34
Página
Data:
2t 3
31t03t2026
Trpo: Despacho Ação: lncluír Usuário: N/ARCOS DONALD GONCALVES VILLEGAS
251031202614:48
Usuário: MARCOS DONALD GONCALVES VILLEGAS
251031202614:48
T po: Atualização de despacho
lditou uma resposta.
Ação: Alterar
Trpo: Leitura
lonfirmou leitura.
Ação: lncluir Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
261031202618:36
261031202619:20
T po: Despacho Ação: lncluir Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
!m atenção ao Requerimeno no 02712026 do Vereador Rodrigo, que solicita lnformações e adotem
rrovidências acerca do manejo, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos reclicáveis
lurante as festividades do Carnaval, informo:
'l
. A implementação de pontos específicos de coleta seletiva em eventos de grande porte, como o
Carnaval, constitui medida ambientalmente relevante. Contudo, sob o ponto de vista técnicocperacional, sua efetividade encontra limitaçôes práticas, especialmente em razâo do comportamento
do público.
Verifica-se que, mesmo com a disponibilização de lixeiras convencionais, há baixa adesão ao descarte
adequado por parte dos munícipes, cenário que tende a se agravar quando se exige a segregação
prévia dos resíduos. Tal condição resulta, com frequência, na contaminação dos materiais
potencialmente recicláveis, inviabilizando sua recuperação e posterior destinação adequada.
Ressalta-se que já houve tentativa de implementação de coleta seletiva em evento promovido pelo
Município, qual seja, o Festival da Quitanda, ocasião em que o contêiner destinado aos recicláveis foi
utilizado para o descarte indiscriminado de resíduos contaminados, comprometendo integralmente sua
finalidade.
Diante desse contexto, já existe em parceria com a Diretoria de Educação Ambiental (SEMMAI\í) e
Secretária de Cultura, a implantação de um projeto que pretende instalar uma tenda educativa nos
eventos municipais, com o objetivo de promover ações contínuas de sensibilização e orientação à
população. A iniciativa visa fomentar a cultura do descarte seletivo não apenas durante eventos, mas
de forma permanente ao longo do ano, contribuindo gradativamente para a melhoria dos índices de
segregação e reciclagem no Município.
2. Já se encontra estabelecida parceria junto à Diretoria de Educação Ambiental, com diálogo
permanente e projetos em andamento, visando ampliar e fortalecer as ações de conscientização da
população, conforme mencionado no item 01.
Ressalta-se que as ações educativas são fundamentais para o avanço da gestão de resíduos sólidos.
Contudo, em eventos de curta duração e com grande fluxo de pessoas, seu impacto imediato tende a
ser limitado, razâo pela qual devem ser compreendidas como estratégias de médio e longo prazo,
voltadas à mudança gradual de comportamento da população.
3. Atualmente, os serviços de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis sáo realizados no
âmbito do contrato de limpeza pública vigente. Nesse contexto, entende-se que ambas as modalidades
podem operar de forma integrada no Município, especialmente diante do crescimento exponencial das
iniciativas de logística reversa.
Destaca-se que a participação de cooperativas e associações de catadores é reconhecida como uma
das estratégias mais eficientes em eventos dessa natureza, uma vez que reduz a dependência da
correta separação prévia por parte da população, além de promover a inclusão produtiva e a geração
de renda.
Nesse sentido, a Diretoria de lnclusão Produtiva e Cooperativismo do MunicÍpio vem desenvolvendo
Protocolo: í61e96e9-89íf435a-8ab6-dbd168cde901 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecla
I Eventos da Tarefa
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS
Relatório Histórico de Tarefas
Parâmetros: ld: bf3e6cbc-06bc-1 1 f I -8f31 -oaÍfa7eb5935
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Data: 3110312026
ações com vistas à viabilização dessa participação no âmblto local. Ressalta-se, contudo, que,
atualmente, o Município não dispõe de associaçáo de catadores formalmente constituída, o que impõe
desafios adicionais à implementação imediata desse modelo.
4. Conforme exposto no item 01, faz-se necessária a implementação de pontos de coleta devidamente
estruturados, com a presença de agentes orientadores, a Íim de incentivar o descarte correto e
minimizar a contaminação dos materiais recicláveis.
Ressalta-se que a magnitude de eventos de rua é significativamente superior à de eventos realizados
em ambientes Íechados, nos quais é possível prever com maior precisão o fluxo de pessoas e,
consequentemente, planejar de Íorma mais eficiente a gestão dos resíduos.
Para o próximo exercício, será realizado estudo de viabilidade para adoçáo de modelo semelhante ao
implementado no município de Belo Horizonte. Conforme levantamentos realizados, as experiências
recentes durante o Carnaval daquele município demonstram que, embora haja investimentos
expressivos em infraestrutura de coleta seletiva
-
incluindo a instalação de centrais de triagem, pontos
de apoio e a contratação de um contingente significativo de catadores
-,
a efetividade do sistema
permanece Íortemente dependente da atuação direta desses profissionais.
5. A Íiscalização quanto ao descarte irregular por ambulantes, comerciantes e organizadores de
eventos constitui medida pertinente, sendo que, para o exercício de 2027, será avaliada a viabilidade
de sua previsão em decreto especíÍico regulamentador do evento.
Destaca-se, ainda, que as ações de Íiscalizaçáo e eventual aplicação de sanções administrativas,
incluindo autuações e multas, são de competência das Secretarias de Gestão Urbana e de Meio
Ambiente, no âmbito de suas atribuições legais.
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
261031202619:20
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
261031202619:22
Ação: Alterar
Ação: lncluir
Tipo: Atualização de despacho
Editou uma resposta.
Tipo: Arquivamento
Arquivou tarefa.
Quantidade de Eventos: 14
Protocolo: '161e96e9-891Í-435a-8ab6-dbd168cde901 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 2811112024 1O:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
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