materia nº 198/2026

MUDANÇAS
Exm. Sr.
Averaldo Pereira da Silva,
Presidente de Mesa Diretora
de abril de 2026.
ASSUNTO: Resposta a Requerimento
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vrê7ra'l^ Prezado \ênhnf Seúor,
atenção ao Requerimento 0812026, encaminhado por meio do Oficio
Interna abaixo
t: em relaçao ao
e aos demais pares
.Exa. a
requerimento:
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nossos votos elevada e
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Assinado digitalmente B 2XY-J7D-sQE-8WN,
por CASSIO EMANUEL FERNANDES SEABRA. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o cód
Oficio n." PMC/SEGOV/GAB 109812026.
Congoúas.
B 0 NoPaper Data de criação do documenlo:1410412026 às 10:36:23
Assinantes
J cAssro EMANUEL FERNANDES SEABRA
Assinou em 141A412026 às 10:36:23 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.757 .596-**
Eu, CAssIO EMANUEL FERNANDES SEABRA, estou ciente das normas descritas nà Lei no 14.06312020, no que se reíere
âos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interaçôes p€los Entês Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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2XY J7D sQE 8WN















SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS/MG
Ofício: PMC/SEMAM/DFMA Nº 047/2026
Origem: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – SEMAM
Para: Câmara Municipal de Congonhas
Casa do Legislativo Vereador Ênio Gama
Assunto: Encaminha de resposta
Data: 09 de abril de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
À Excelentíssima Senhora Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães
Ref.: Requerimento nº 008/2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas em atendimento ao
Requerimento nº008/2026, que solicita a prestação de informações relativas à nota oficial
emitida pela Prefeitura Municipal de Congonhas sobre a “denúncia de anomalia em estrutura 
da CSN Mineração” veiculada em 27 de janeiro de 2026, conforme anexos, apresenta as
informações a seguir:
1. Documentos e informações requeridos
a) Cópia integral dos relatórios técnicos, laudos, pareceres ou notas técnicas que tenham 
fundamentado a elaboração e publicação da matéria oficial no site institucional da Prefeitura 
de Congonhas referente a eventos envolvendo atividade minerária no Município.
Resposta: No que se refere às questões ambientais no âmbito da fiscalização ambiental 
municipal, segue anexo o Laudo de Vistoria nº 006/2026.
b) Identificação dos órgãos, setores técnicos ou profissionais responsáveis pela elaboração 
dos referidos documentos.
Resposta: A identificação dos responsáveis pelas informações de natureza ambiental consta 
discriminada no Laudo de Vistoria nº006/2026.
c) Informação acerca de eventual participação de órgãos ambientais, de defesa civil ou de 
fiscalização externa na produção das informações divulgadas, com encaminhamento da 
cópia dos respectivos registros.
Resposta: No âmbito desta Diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental, as 
informações fornecidas para a elaboração da nota oficial basearam-se exclusivamente nos 
dados constantes do Laudo de Vistoria nº 006/2026. Outras informações de eventual 
participação de diferentes órgãos competem à Secretaria Municipal de Comunicação.
d) Esclarecimento de metodologia técnica utilizada para embasar as conclusões divulgadas 
à população.
Resposta: A metodologia aplicada nas questões ambientais encontra-se descrita no Laudo
de Vistoria nº006/2026. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Marília Marques Rodrigues 
Diretora de Fiscalização e Monitoramento Ambiental 
João Luís Lobo Monteiro de Castro
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Prefeitura de Congonhas/MG
Data de criação do documento: 09/04/2026 às 11:42:36
Assinantes
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