Congonhas, l7 de abrilde2026.
Exm. Sr.
Averaldo Pereira da Silva,
Presidente de Mesa Diretora da CãmaraMunicipal de Congoúas.
Cámara de
ASSLTNTO: Resposta a Indicações ,i,I3r33?,!3.3:fit[?,1"?3rf,
. t.egislativo
Prezado Senhor,
Em atenção às indicações enviadas à Secretaria de Governo, encamiúamos a
ilililrffitffi
.Exa. nas devidas secretarias prestam os
o Indicação
e aos demais
B
Assinado digitalmente por ROSANE MOREIRA DA CRUZ. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o códi9o
MQ9-63Y.3RG-G9V.
MUNICIPAL DE CONGONHAS
., i
indicações.
pares nossos vobs áe
Aproveitamos a opoúunidade
B I NoPaper Data de criação do documento: 1710412026 às í2:01:14
Assinantes
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MUNICIPIO DE CONGONHAS 17/04/2026
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Relatório Histórico de Tarefas
Página:
CI-8618-2026 Indicações vereadores
Identificador Assunto
COMUNICAÇÃO
Tipo Grupo
CASSIO EMANUEL FERNANDES SEABRA
Solicitante
11/02/2026 16:50
Data/Hora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
C O M U N I C A Ç Ã O I N T E R N A
DE: Cássio Emanuel Fernandes Seabra - Secretário Municipal de Governo
PARA: José Lúcio de Castro - Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Marcos Donald Villegas - Secretário Municipal de Zeladoria Urbana
Thales Gonçalves Costa - Secretário Municipal de Obras
Marcilaine Barbosa Lana - Secretária Municipal de Educação
José Roberto da Costa - Secretário Municipal de Transporte e Segurança Pública
Hilda de Oliveira Souza - Secretária Municipal de Saúde
João Luís Lobo - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
ASSUNTO: Indicações vereadores
Prezados,
Envio, em anexo, as indicações da Câmara Municipal de Congonhas aprovadas na última reunião.
Solicito, por gentileza, que nos envie resposta às suas solicitações para que possamos dar o devido encaminhamento aos vereadores.
- Indicação CMC/Nº49/2026 - Vereador Averaldo Pereira da Silva
Atenciosamente,
Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Secretário Municipal de Governo
Prefeitura Municipal de Congonhas
Conteúdo
Eventos da Tarefa
11/02/2026 16:58
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Lúcia de Fátima Coelho Farinha Ferreira
11/02/2026 16:58
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: Lúcia de Fátima Coelho Farinha Ferreira
11/02/2026 16:58
Tipo: Arquivamento Ação: Remover
Desarquivou tarefa.
Usuário: Lúcia de Fátima Coelho Farinha Ferreira
11/02/2026 18:04
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: jose roberto da costa
12/02/2026 07:36
Tipo: Despacho Ação: Incluir
ciente
Usuário: Grazielle Duarte
12/02/2026 08:17
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou MARCIO FRANCISCO FERREIRA.
Usuário: jose roberto da costa
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Relatório Histórico de Tarefas
Página:
Eventos da Tarefa
12/02/2026 08:18
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou José Carlos Gomes.
Usuário: jose roberto da costa
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou ELIONENAI MAXIMO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou BRAS LUCIO PEREIRA.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Incluo os respectivos Diretores/Responsáveis para conhecimento da referida Indicação, identificando
suas demandas nos tópicos apresentados, para adoção das providências cabíveis e elaboração de
resposta pertinente. Edson Freitas JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO BRAS LUCIO
PEREIRA ELIONENAI MAXIMO Regiane Aparecida da Costa
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Regiane Aparecida da Costa.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Edson Freitas.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou REGIANE CONCEICAO DA COSTA.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou BRAS LUCIO PEREIRA.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou HENRIQUE MORAES CASTRO DIAS LEITE.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Edson Freitas.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou ELIONENAI MAXIMO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Remover
Removeu Edson Freitas.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
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Eventos da Tarefa
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Remover
Removeu Regiane Aparecida da Costa.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Remover
Removeu JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Remover
Removeu BRAS LUCIO PEREIRA.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:54
Tipo: Participante Ação: Remover
Removeu ELIONENAI MAXIMO.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:55
Tipo: Atualização de despacho Ação: Alterar
Editou uma resposta.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:55
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Regiane Aparecida da Costa.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 09:55
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Alice Rodington Couto Seabra
12/02/2026 10:12
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Ciente.
Usuário: Gleidson Alves Carvalho
12/02/2026 10:12
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Gleidson Alves Carvalho
12/02/2026 11:36
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: HENRIQUE MORAES CASTRO DIAS LEITE
19/02/2026 09:35
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: MARCOS DONALD GONCALVES VILLEGAS
19/02/2026 13:09
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: BRAS LUCIO PEREIRA
22/02/2026 20:03
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou PHILIPPE HENRIQUE FERNANDES SANTOS.
Usuário: HILDA DE OLIVEIRA SOUZA
22/02/2026 20:04
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Samuel Henrique Oliveira Silva.
Usuário: HILDA DE OLIVEIRA SOUZA
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
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Página:
Eventos da Tarefa
22/02/2026 20:05
Tipo: Despacho Ação: Incluir
PHILIPPE HENRIQUE FERNANDES SANTOS, gentileza responder à demanda da SMS junto ao
gerente responsável.
Usuário: HILDA DE OLIVEIRA SOUZA
23/02/2026 10:21
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Amilton Luis Fernandes Leite.
Usuário: THALES GONCALVES COSTA
23/02/2026 10:22
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Amilton Luis Fernandes Leite , segue para providências.
Usuário: THALES GONCALVES COSTA
23/02/2026 16:33
Tipo: Despacho Ação: Incluir
@samuelhenrique
Favor atender demanda de nº 15 e manifestar resposta quanto ao atendimento pela equipe do SETOR
DE ZOONOSES.
Grato pela sua atenção e aguardo seu retorno.
Usuário: PHILIPPE HENRIQUE FERNANDES SANTOS
26/02/2026 15:58
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Samuel Henrique Oliveira Silva
02/03/2026 10:13
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Senhor Secretário,
Em atenção à Indicação nº 49/2026, de autoria do Nobre Vereador Averaldo Pereira da Silva, a qual
apresenta solicitações oriundas da Câmara Cidadã realizada no Bairro Pires, abrangendo também
demandas de bairros adjacentes, vimos, por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos:
No tocante à construção de praças, informamos que a execução de obras não integra as
competências desta Secretaria de Esporte e Lazer (SEL). Ressaltamos, entretanto, que a SEL
permanece à disposição para proceder à avaliação técnica do espaço e de sua adequação para futura
implantação de playgrounds, tão logo a obra mencionada esteja devidamente concluída.
Quanto à solicitação referente à construção de um ginásio no Bairro Pires e de um campo de futebol no
Bairro Barnabé, sugerimos a realização de reunião com o Nobre Vereador e sua assessoria, a fim de
que possamos discutir conjuntamente a viabilidade técnica e orçamentária para atendimento das
referidas demandas.
No que se refere às melhorias pleiteadas para o campo do Bairro Pires, esclarecemos que os
equipamentos esportivos e de lazer seguem cronograma próprio de ações. Informamos ainda que esta
Secretaria já se encontra em tratativas com a Secretaria de Obras e com a Diretoria de Projetos e
Arquitetura, visando estudos e encaminhamentos para possíveis intervenções e aprimoramentos no
local.
Por fim, registramos nossos agradecimentos e enaltecemos o trabalho desenvolvido pelo Nobre
Vereador, especialmente pela atenção dedicada às demandas da comunidade e pelo constante diálogo
em prol do desenvolvimento dos bairros mencionados.
Usuário: José Lúcio de Castro
02/03/2026 10:13
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: José Lúcio de Castro
02/03/2026 13:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou GEOMARA CHAVES CAMPOS.
Usuário: Grazielle Duarte
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
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Eventos da Tarefa
02/03/2026 13:54
Tipo: Despacho Ação: Incluir
GEOMARA CHAVES CAMPOS Hygo Diego Cleidiane Cristina Ribeiro Ferreira
Usuário: Grazielle Duarte
02/03/2026 13:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Hygo Diego.
Usuário: Grazielle Duarte
02/03/2026 13:54
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Cleidiane Cristina Ribeiro Ferreira.
Usuário: Grazielle Duarte
02/03/2026 14:57
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Senhor Secretário,
Em atenção à Indicação nº 49/2026, de autoria do Nobre Vereador Averaldo Pereira da Silva, a qual
apresenta solicitações oriundas da Câmara Cidadã realizada no Bairro Pires, abrangendo também
demandas de bairros adjacentes, vimos, por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos:
Construção de ponto de ônibus, com a devida sinalização viária, na Rua BertolinoMarÍins, nas
proximidades do KM 603, foi solicitado ao setor responsável para analise.
Melhoria e adequação do itinerário do transporte coletivo do bairro, Disponibilização de mais veículos
nos horários de aulas, para melhor atendimento aalunos e funcionários; Melhoria da rota direta de
acesso à UPA; inclusão dos horários de 9h e 14h via Bairro Barnabé; Ampliação dos horários aos
finais de semana e feriados.
Sobre atendimento ao bairro pires comunico que já foi enviado oficio a empresa e já esclareço que
devidas demandas já estão exposta na próxima licitação.
Usuário: MARCIO FRANCISCO FERREIRA
02/03/2026 14:58
Tipo: Atualização de despacho Ação: Alterar
Editou uma resposta.
Usuário: MARCIO FRANCISCO FERREIRA
02/03/2026 14:59
Tipo: Atualização de despacho Ação: Alterar
Editou uma resposta.
Usuário: MARCIO FRANCISCO FERREIRA
02/03/2026 14:59
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: MARCIO FRANCISCO FERREIRA
02/03/2026 15:06
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: PHILIPPE HENRIQUE FERNANDES SANTOS
02/03/2026 15:38
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Prezado Secretário,
Encaminho as respostas às solicitações constantes na Indicação nº 49/2026, referentes às demandas
apresentadas na Câmara Cidadã realizada no bairro Pires, no que se refere às informações
relacionadas ao escopo de atuação da Gerência de Zoonoses.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Usuário: Samuel Henrique Oliveira Silva
02/03/2026 15:50
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Ciente.
Usuário: Cleidiane Cristina Ribeiro Ferreira
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
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Eventos da Tarefa
02/03/2026 15:50
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Cleidiane Cristina Ribeiro Ferreira
05/03/2026 08:38
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou FREDERICO ALEXANDRE OLIVEIRA VASCONCELOS.
Usuário: THALES GONCALVES COSTA
05/03/2026 08:38
Tipo: Despacho Ação: Incluir
FREDERICO ALEXANDRE OLIVEIRA VASCONCELOS
Usuário: THALES GONCALVES COSTA
05/03/2026 09:03
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou GENILTON PEREIRA DO CARMO.
Usuário: jose roberto da costa
06/03/2026 12:03
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: Hygo Diego
13/03/2026 14:23
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Ciente
Usuário: Regiane Aparecida da Costa
17/03/2026 13:25
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou Luciana Lopes.
Usuário: Marcilaine Cassia Barbosa Lana
27/03/2026 14:45
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
27/03/2026 15:46
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Quanto ao item 13, informo que a poda foi realizada em 27/02/2026;
Quanto ao item 14, informa-se que, no exercício de 2025, os serviços de roçada foram executados no
referido bairro em 05 (cinco) ocasiões, nos meses de fevereiro, maio, julho, setembro e
dezembro.Destaca-se que a frequência atual já se apresenta superior à observada em exercícios
anteriores, refletindo o esforço contínuo da Administração em aprimorar a prestação dos serviços e
atender, de forma mais eficiente, às demandas de todo o Município. Ressalta-se, contudo, que, durante
o período chuvoso, o crescimento da vegetação ocorre de forma mais acelerada, sendo que a
periodicidade ideal para a manutenção seria mensal. Entretanto, tal frequência torna-se inviável diante
da abrangência territorial do Município, do elevado número de bairros atendidos e das restrições
impostas pela legislação vigente, que limita a utilização de herbicidas como método complementar de
controle da vegetação.
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
27/03/2026 15:46
Tipo: Atualização de despacho Ação: Alterar
Editou uma resposta.
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
27/03/2026 15:46
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: JESSICA CRISTINA CHAVES RAMALHO
01/04/2026 15:06
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: FREDERICO ALEXANDRE OLIVEIRA
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONGONHAS 17/04/2026
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Data:
Parâmetros: Id: f180bee8-0782-11f1-bac7-0affa7eb5935
/ 7
Relatório Histórico de Tarefas
Página:
Eventos da Tarefa
10/04/2026 15:18
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Prezado,
Encaminho, em anexo, a resposta à Indicação nº 49/2026, referente aos itens 10, 11 e 16.
Atenciosamente.
Usuário: Marcilaine Cassia Barbosa Lana
13/04/2026 10:05
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Luciana Lopes
13/04/2026 10:05
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: Luciana Lopes
14/04/2026 09:37
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: Amilton Luis Fernandes Leite
15/04/2026 11:22
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: GEOMARA CHAVES CAMPOS
Quantidade de Eventos: 69
Protocolo: 260cf0a9-5f11-4e6b-9695-edf5dc581877 Usuário: CassioSeabra Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância em Saúde
Gerência de Zoonoses
Resposta à Demanda Nº 15 – Infestação de Cães, Agressividade e Ocorrência de Leishmaniose
Indicação 49/2026 - Câmara Municipal – Câmara Cidadã realizada no bairro Pires
1. Fundamentação técnica e normativa
As ações desenvolvidas pelo Município seguem:
As diretrizes do Ministério da Saúde para Vigilância, Prevenção e Controle das
Zoonoses;
A legislação federal que veda o recolhimento indiscriminado e a eliminação
sistemática de animais como método de controle populacional;
Os princípios de bem-estar animal, guarda responsável e controle ético da
população canina.
O controle de cães em via pública não se dá por extermínio ou captura generalizada,
mas sim por estratégias estruturadas e contínuas de educação, controle reprodutivo e
vigilância epidemiológica.
2. Ações já realizadas rotineiramente pelo Setor de Zoonoses
O Município mantém as seguintes ações permanentes:
Vigilância epidemiológica da leishmaniose, com investigação de casos
suspeitos e confirmados;
Notificação compulsória e monitoramento de áreas com registro da doença;
Orientação técnica aos tutores quanto às medidas de prevenção, incluindo
manejo ambiental adequado;
Encaminhamento para diagnóstico laboratorial quando indicado;
Acompanhamento dos casos confirmados conforme protocolo do Ministério da
Saúde;
Campanhas anuais de vacinação antirrábica;
Programa de controle populacional por meio de castração cirúrgica, conforme
critérios técnicos e disponibilidade operacional;
Incentivo e realização de adoções responsáveis dos animais recolhidos, mediante
avaliação sanitária e assinatura de termo de responsabilidade;
Ações contínuas de educação em saúde voltadas à guarda responsável e
prevenção de zoonoses.
3. Medidas específicas frente à situação relatada
Considerando os relatos apresentados, serão intensificadas as seguintes providências no
bairro:
a) Vistoria técnica in loco, para levantamento situacional do número de animais,
identificação de possíveis tutores e avaliação das condições ambientais favoráveis à
proliferação de vetores;
b) Mapeamento epidemiológico, caso haja confirmação de leishmaniose na área, para
delimitação de raio de monitoramento e adoção das medidas cabíveis;
c) Orientação comunitária, por meio de abordagem educativa aos moradores,
reforçando:
Responsabilidade legal sobre animais domiciliados;
Proibição de abandono (configura crime ambiental);
Importância da castração;
Medidas de prevenção da leishmaniose (limpeza de quintais, manejo de matéria
orgânica, uso de coleiras repelentes quando indicado);
d) Encaminhamento para avaliação comportamental, nos casos de relatos formais de
agressividade, observando a necessidade de identificação de tutor e aplicação das
medidas legais pertinentes;
e) Encaminhamento para programa de castração, priorizando fêmeas e animais
bravios, conforme critérios técnicos.
4. Esclarecimentos sobre leishmaniose
No que se refere à leishmaniose, destaca-se que:
Trata-se de zoonose transmitida por vetor (flebotomíneo), não ocorrendo
transmissão direta entre cães ou de cães para humanos;
O controle depende fundamentalmente de manejo ambiental adequado e redução
de fatores atrativos ao vetor;
As medidas sanitárias seguem rigorosamente o protocolo do Ministério da
Saúde, incluindo testagem, notificação e orientações formais aos responsáveis.
5. Limitações operacionais e estratégias de superação
As ações do Setor de Zoonoses estão condicionadas à capacidade operacional, recursos
humanos e disponibilidade orçamentária. Entretanto, quando necessário, poderão ser
adotadas estratégias complementares como:
Intensificação temporária de ações educativas na área;
Realização de mutirões de castração;
Parcerias institucionais para ampliação da capacidade de atendimento;
Apoio intersetorial com outras secretarias municipais.
6. Considerações finais
Reitera-se que o enfrentamento da situação exige atuação conjunta do Poder Público e
da comunidade. A efetividade das ações depende diretamente da colaboração da
população quanto à guarda responsável, não abandono de animais e adesão às
orientações sanitárias.
O Setor de Vigilância em Zoonoses permanece à disposição para esclarecimentos
adicionais e seguirá acompanhando a situação, adotando as medidas cabíveis dentro de
suas atribuições legais e técnicas.
Data de criação do documento: 27/02/2026 às 10:29:13
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
R70 VXX P3J KWY
Secretaria Municipal de Saúde
Diretoria de Vigilância em Saúde
Gerência de Zoonoses
Resposta à Demanda Nº 15 – Infestação de Cães, Agressividade e Ocorrência de Leishmaniose
Indicação 49/2026 - Câmara Municipal – Câmara Cidadã realizada no bairro Pires
1. Fundamentação técnica e normativa
As ações desenvolvidas pelo Município seguem:
As diretrizes do Ministério da Saúde para Vigilância, Prevenção e Controle das
Zoonoses;
A legislação federal que veda o recolhimento indiscriminado e a eliminação
sistemática de animais como método de controle populacional;
Os princípios de bem-estar animal, guarda responsável e controle ético da
população canina.
O controle de cães em via pública não se dá por extermínio ou captura generalizada,
mas sim por estratégias estruturadas e contínuas de educação, controle reprodutivo e
vigilância epidemiológica.
2. Ações já realizadas rotineiramente pelo Setor de Zoonoses
O Município mantém as seguintes ações permanentes:
Vigilância epidemiológica da leishmaniose, com investigação de casos
suspeitos e confirmados;
Notificação compulsória e monitoramento de áreas com registro da doença;
Orientação técnica aos tutores quanto às medidas de prevenção, incluindo
manejo ambiental adequado;
Encaminhamento para diagnóstico laboratorial quando indicado;
Acompanhamento dos casos confirmados conforme protocolo do Ministério da
Saúde;
Campanhas anuais de vacinação antirrábica;
Programa de controle populacional por meio de castração cirúrgica, conforme
critérios técnicos e disponibilidade operacional;
Incentivo e realização de adoções responsáveis dos animais recolhidos, mediante
avaliação sanitária e assinatura de termo de responsabilidade;
Ações contínuas de educação em saúde voltadas à guarda responsável e
prevenção de zoonoses.
3. Medidas específicas frente à situação relatada
Considerando os relatos apresentados, serão intensificadas as seguintes providências no
bairro:
a) Vistoria técnica in loco, para levantamento situacional do número de animais,
identificação de possíveis tutores e avaliação das condições ambientais favoráveis à
proliferação de vetores;
b) Mapeamento epidemiológico, caso haja confirmação de leishmaniose na área, para
delimitação de raio de monitoramento e adoção das medidas cabíveis;
c) Orientação comunitária, por meio de abordagem educativa aos moradores,
reforçando:
Responsabilidade legal sobre animais domiciliados;
Proibição de abandono (configura crime ambiental);
Importância da castração;
Medidas de prevenção da leishmaniose (limpeza de quintais, manejo de matéria
orgânica, uso de coleiras repelentes quando indicado);
d) Encaminhamento para avaliação comportamental, nos casos de relatos formais de
agressividade, observando a necessidade de identificação de tutor e aplicação das
medidas legais pertinentes;
e) Encaminhamento para programa de castração, priorizando fêmeas e animais
bravios, conforme critérios técnicos.
4. Esclarecimentos sobre leishmaniose
No que se refere à leishmaniose, destaca-se que:
Trata-se de zoonose transmitida por vetor (flebotomíneo), não ocorrendo
transmissão direta entre cães ou de cães para humanos;
O controle depende fundamentalmente de manejo ambiental adequado e redução
de fatores atrativos ao vetor;
As medidas sanitárias seguem rigorosamente o protocolo do Ministério da
Saúde, incluindo testagem, notificação e orientações formais aos responsáveis.
5. Limitações operacionais e estratégias de superação
As ações do Setor de Zoonoses estão condicionadas à capacidade operacional, recursos
humanos e disponibilidade orçamentária. Entretanto, quando necessário, poderão ser
adotadas estratégias complementares como:
Intensificação temporária de ações educativas na área;
Realização de mutirões de castração;
Parcerias institucionais para ampliação da capacidade de atendimento;
Apoio intersetorial com outras secretarias municipais.
6. Considerações finais
Reitera-se que o enfrentamento da situação exige atuação conjunta do Poder Público e
da comunidade. A efetividade das ações depende diretamente da colaboração da
população quanto à guarda responsável, não abandono de animais e adesão às
orientações sanitárias.
O Setor de Vigilância em Zoonoses permanece à disposição para esclarecimentos
adicionais e seguirá acompanhando a situação, adotando as medidas cabíveis dentro de
suas atribuições legais e técnicas.
Data de criação do documento: 27/02/2026 às 10:29:13
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