materia nº 213/2026

S
E CONGONHAS
" PMC/SEGOV/G
Exm. Sr.
Averaldo Pereira da Silva,
Presidente de Mesa Diretora dà Câmara Municipal de Congoúas.
ASSUNTO: Resposta a Indicaçõe
de
Cámara Munici de Co nlras
Prezado Seúor,
. Em atenção às indicaçõ Governo, encaminhamos a
.Exa. nas devidas secretarias prestam os
re
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79R-4N2-N 70-MXG.
CIDADE DOS PROFETAS
Congoúas,
B 0 NoPaper Data de criação do documenlo: 1710412026 às 12:01:03
Assinantes
'/ RoSANE MoRETRA DA CRUZ
Assinou em 171C/,12026 às 12:01:05 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.323.296-*t'
Eu, ROSANE MORBRA DA CRUZ, êstou cient€ das normas descritâs nâ Lei no 14.06312020, no que se refere aos
tipos de ass,nâturas consideradas como válidas para a prática de atos e interaçôes pelos Entes Públicos.
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79R 4N2 N7O MXG
tr
?'úreáo
MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de Congonhas
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito
Diretoria de Trânsito
PARECER TÉCNICO N" 08/2026
lndicação CMC/No 39412025
lnteressado: Câmara Municipal de Congonhas.
Origem: lndicação no 39412025 - Vereador Heli Nascimento Faustino
Assunto: Solicitaçáo para instalação de radar de velocidade.
Loca!: Avenida Alderico Júlio Cordeiro, Bairro Alvorada
Em atenção à lndicação CMC no 39412025, de autoria do Vereador Heli Nascimento
Faustino, que solicita a instalação de radar de velocidade na Avenida Alderico Júlio Cordeiro, bairro
Alvorada, conforme documento apresentado, esta assessoria técnica da Secretaria de Segurança
Pública e Trânsito do Município de Congonhas apresenta a seguinte argumentação.
A utilização de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade constitui medida
e'ficaz e amplamente respaldada pela legislação de trânsito, especialmente pelo Código de Trânsito
Brasileiro, como instrumento de controle de velocidade e redução de sinistros. A indicação
apresentada revela-se pertinente, sobretudo diante da preocupação com a segurança viária no
local.
lmportante destacar que o Município de Congonhas já concluiu os estudos técnicos de
engenharia de tráfego necessários para a implantação de sistema de fiscalização eletrônica, em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CONTRAN no 79812020,
encontrando-se atualmente em fase de preparação para inÍcio do processo de contratação do
referido sistema.
Nesse contexto, informa-se que a Avenida Alderico Júlio Cordeiro está inserida no conjunto
de vias analisadas tecnicamente, sendo sua inclusão na futura implantação dos equipamentos
condicionada aos critérios técnicos já definidos no projeto, que priorizam pontos com maior
criticidade quanto à segurança viária, volume de tráfego e histórico de ocorrências.
Diante do exposto, conclui-se que a demanda apresentada será devidamente contemplada
no âmbito do projeto municipal de fiscalização eletrônica já estruturado, garantindo que a eventual
instalação do radar ocorra de forma planejada, eficiente e em conformidade com os parâmetros
técnicos e legais vigentes.
Congonhas, 13 de abril de 2026
' Assinado de forma digital
JOSE ROBERTO DA
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José Roberto da Costa
Secretário de Segurança Pública e Trânsito
Município de Congonhas
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Engeloc Engenharia Ltda
Bruno Resende
CREA: 1654462DD
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito I Prefeitura de Congonhas MG
Diretoria de Trânsito - Av. Júlia Kubitscheck, 230 | Centro - Cep: 36.41 5-000
www.congoúas.mg.gov.br I dtra@congoúas.mg.gov.br I Tel: (3 I ) 3732-0790 ou (31) 3732-07 16 M