PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
Ofício n.º PMC/SEGOV/GAB/122/2026.
Congonhas, 23 de abril:de 2026.
Exm. Sr.
Averaldo Pereira da Silva,
: Câmara Municipal de Con
Presidente de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhas. [| im
ASSUNTO: Resposta a Requerimento PROTOCOLO GERAL 836/2026
Data: 23/04/2026 - Horário: 14:57
Legislativo
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento 58/2026, encaminhado por meio do Ofício
-25/2026/Secretaria, encaminhamos a-V.Exa. a Comunicação Interna abaixo relacionada na
qual a devida secretaria presta os esclarecimentos necessários em relação ao requerimento:
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais pares
nossos votos de elevada estima e consideração.
ROSANE MOREIRA DA CRUZ:
Secretária Adjunta de Governo
Assinado digitalmente por ROSANE MOREIRA DA CRUZ. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o código
3DQ-M32-VO7-2EL.
B| NoPaper
Data de criação do documento: 23/04/2026 às 14:49:25
Assinantes
“” ROSANE MOREIRA DA CRUZ
Assinou em 23/04/2026 às 14:49:26 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***,323.296-**
Eu, ROSANE MOREIRA DA CRUZ, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
3DQ M32 Vo? 2EL
MINAS GERAIS
Congonhas, 23 de abril de 2026.
DE: Secretária Municipal de Educação — Marcilaine Cássia Barbosa Lana
PARA: Secretário Municipal de Governo - Cássio Emanuel Fernandes Seabra
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 58/2026 — Solicitação de informações sobre a
pintura do prédio da Escola Municipal José Cardoso Osório.
Prezado Senhor Presidente,
Em resposta ao Requerimento nº 58/2026, de autoria do Vereador Professor
Rodrigo Mendes, que solicita informações acerca da escolha, motivação e autorização
para a pintura do prédio da Escola Municipal José Cardoso Osório, o Poder Executivo
Municipal, por meio desta, vem prestar os esclarecimentos necessários, com a devida
vênia.
1. Autoridade Administrativa Responsável:
A gestão e manutenção das unidades de ensino da rede municipal são atribuições
da Secretaria Municipal de Educação, órgão competente para a deliberação e execução
de intervenções necessárias à conservação e adequação dos espaços escolares, visando
sempre o bem-estar da comunidade educacional e a continuidade das atividades
pedagógicas.
2. Motivação Formal para a Escolha da Cor:
A escolha da tonalidade para a pintura do imóvel decorreu de uma análise
pragmática e eficiente, considerando a necessidade premente de revitalização do
ambiente escolar. A decisão foi pautada na otimização dos recursos públicos e na
celeridade da execução, utilizando-se de materiais disponíveis em estoque que atendiam
aos requisitos técnicos e estéticos para a intervenção. Cumpre ressaltar que a cor
selecionada para a revitalização do prédio buscou harmonizar-se com a paleta cromática
historicamente associada à edificação, conforme registros visuais da própria escola.
3. Manifestação ou Autorização Prévia do Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico e Artístico de Congonhas - COMUPHAC:
O Poder Executivo Municipal reitera seu compromisso com a proteção e valorização do
patrimônio histórico e artístico de Congonhas. As intervenções em bens que integram o
patrimônio cultural do Município são realizadas com a devida consideração aos critérios
técnicos e às diretrizes dos órgãos de proteção, como o Conselho Municipal do
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Patrimônio Histórico e Artístico de Congonhas (COMUPHAC). A pintura em questão,
ao buscar a restauração da cor original do imóvel, alinhou-se com o objetivo de
preservar a autenticidade e a integridade do bem, respeitando sua historicidade e
características intrínsecas.
4. Consulta Prévia à Comunidade Escolar ou Outras Instâncias de
Participação Social:
Reconhecemos a importância da participação comunitária nas decisões que
afetam as unidades de ensino. Contudo, a intervenção de pintura foi realizada em caráter
de urgência, visando garantir um ambiente escolar adequado e seguro para alunos,
professores e demais servidores. A necessidade imediata de manutenção do prédio,
aliada à busca pela eficiência na gestão pública, justificou a execução da pintura sem a
consulta prévia formal, priorizando a célere adequação do espaço para o pleno
desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Reiteramos o compromisso desta Administração com a transparência, a
eficiência e a gestão responsável dos recursos públicos, sempre em prol da qualidade da
educação e do patrimônio municipal.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
façam necessários.
Atenciosamente,
Mar Lana
Secretária Mimicipal da Educação
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