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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
Exm. Sr.
Congoúas,23 de 2026.
Averaldo Pereira da Silva,
Presidente de Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congoúas.
ASSUNTO: Resposta a Requerimcnto
_PROTOCOLO GERAL 837 t2026
Data:2310412026 . Horário: í4:59
Leglslativo
Prezado Seúor,
Em atenção ao Requerimento 5912026, encaminhado
.2512026/Secretaria, encaminhamos a V.Exa. a Comunicação
qual a devida secretaria presta os esclarecimentos necessários em relação ao
o SECRETARIA MUNICIP
Aproveitamos e aos demais pares
no votos e
ROSANE MOREIRA DA CRUZ
Secretária Adjunta de Governo
Assinado digitalmente por ROSANE MOREIRA DA CRUZ. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o códi9o B N0v-oL0-GMJ-LVW.
Oficio n." PMC/SEGOV/GAB / 123 /2026.
câmq1g !!91!cipat de Congonhas
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B 0 NoPaper Data de criação do documento:2310412026 às 14:49:24
Assinantes
/ RoSANE MoRETRA DA cRUz
Assinou em 2310/,12026 às 14:49:25 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.323.296-**
Eu, ROSANE MOREIRA DA CRUZ, estou cíente das normas descritas na Lei no 14.A6y2020, no que se refere aos
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e intêraçÕes pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
NOV OLO GMJ LVW
MINAS GÊR^IS
Congonhas,23 de abril de2026.
DE: Secretária Municipal de Educação - Marcilaine Cássia Barbosa Lana
PARA: Secretário Municipalde Governo - Cássio Emanuel Fernarrdes Seabra
Assunto: Resposta ao Recluerimento no 5912026 - Solicitação de informações sobre a
cobertura da quadra esporliva da Escola Municipal José Cardoso Osório.
Prezado Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento ne 59/2026, de autoria do Vereador Professor
Rodrigo Mendes, que solicita esclarecimentos e providências acerca da cobertura da
quadra esportiva da Escola Municipal José Cardoso Osório, o Poder Executivo
Municipal, por meio desta, vem prestar as informações pertinerrtes.
lnicialmente, cumpre informar QUe, no presente momento, não há
planejamento, projeto ou previsão orçamentária específica para a realização da
cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal José Cardoso Osório. Esta decisão
decorre de uma análise criteriosa e pormenorizada das demandas existentes no
âmbito municipal.
A alocação de recursos públicos, em conformidade com os princípios da
supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, exige uma gestão fiscaÍ
responsável e a priorização de investimentos. Atualmente, as urgências inadiáveis e as
necessidades prementes da municipalidade requerem a destinação de recursos para
áreas essenciais, visando primordialmente a segurança públíca, a infraestrutura básica
e o pleno funcionamento das atividades pedagógicas em todas as unidades de ensino,
incluindo a manutenção e adequação de espaços já exístentes.
Nesse contexto, a cobertura da quadra, embora reconhecida como benéfica,
não se enquadra, neste momento, como uma prioridade que justifique a realocação de
verbas destinadas a projetos de maior impacto social e emergencial. A Administração
Pública pauta suas ações na discricionariedade administrativa, observando os limites
da legalidade e a conveniência e oportunidade para a consecução do bem comum.
ww\ /.congon hos. mg. gov. br
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