PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
Ofício no PM C/SE P LAG/DCONV/84/2026
Congonhas, 15 de abril de 2026 Càntara de
PROTOCoL o GERA.L 864i2026
riri", zóioi;2026 - Horario: 12:45
Legislativo
A Câmara Municipal de Congonhas,
Encaminhamos em anexo cópia do 1o termo de apostilamento ao termo de
fomento 82t2025, que entre si Celebram o tVunicípio de Congonhas e a
ASSOCTAÇÃO MUNTCTPAL
CONGONHAS - AMPEC
EVANGELICOS DE
Atenciosa men.te,
assinadõ?is-itJt-mêÃte Éõ?õer-iÃ'úÃnrÃ'õóÊGõ. Vãiiriquã a ãutêiitiêioaíê em üiiifaâoõi.oêthã.étiiúà e insira ó códieo.
Q7o-MOj-M2W-OYO, B
B 0 NoPaper Data de criação do documenlo:2810412026 às 13:49:29
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J cELrA MARIA coELHo
Assinou em 29fi412026 às 1 1:12:21 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.033.646-**
Eu, CELIA MARIA COELHO. estou ciente dâs normâs descritas nâ Lea no 14.A$|2O2O, no que se reíere aos tipos de
assinaturas consldêrâdas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
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Q7O MOJ M2W OYO
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){ - .' ,§/ L'-
PREFEITURA TiUNICIPAL DE CONGONHAS
CTDADE DOS PROFETAS
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILÂIIilENTO AO TERMO DE FOMENTO N' 822025,
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICíPIo DE CONGONHAS/MG E A
ASSOCIAÇÃO MUNtCtpAL DOS PASTORES EVANGÉLTCOS DE CONGONHAS -
AMPEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICÀ
Pelo presente instrumento, o MUNrcÍPrc DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o
no. 16.752.446/0001-02, com sede na praça Presidente Kubitschek, 135, Centro,
Congonhas/MG, doravante denominado MUNICIPIO, neste ato representado por seu
Prefeito, Anderson Costa Cabido inscrito no RG No 4.370.328 e no CPF no
813.617.426-15, e pela Secretária Municipal de Cultura, Polyana Nonata da Silva,
brasileira, portadora do RG MG 12.170.764 no e CPF no 067.401 .876-14 , B â
ASSOCIAÇÃO lr,rUNrCtpAL DOS PASTORES EVANGÊL|COS DE CONGONHAS -
AMPEC, inscrito no CNPJ sob o no.08.401.516/0001-50, com sede na Rua Pedro
Cordeiro de Freitas, no 756, Belvedere, Congonhas/MG, neste ato representada por
seu Presidente, Edson Ferreira de Holanda, portadordo RG no. M-373547195 e do
CPF no 933.056.724{,4, doravante denominada OSC (Organização da Sociedade
Civil), resolvem celebrar este TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento na
Lei Federal no. 13.019, de 31 de julho de2014, alterada pela Lei no. 13.204 de 14 de
dezembro de 2015, mediante as cláusulas e condições abaixo descritas.
Processo Administrativo no. 381 3/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento objetiva o remanejamento de recursos entre itens
do plano de trabalho do Termo de Fomento, sem alterar o valor global da parceria
nem sua vigência, nos termos do plano de trabalho aprovado, integrante deste
instrumento.
cLÁusuLA SEGUNDA - DA PUBLTCAçÃO
O extrato do presente termo será publicado no sÍtio eletrônico do municÍpio, de acordo
com o disposto no art. 38 da Leino. 13.01912014,
PARÁGRAFO ÚNrcO. o MUNICíp|O e a OSC obrigam-se a dar publicidade a este
termo, de acordo com o dísposto na Lei 13.01912014 e alteração.
íã AssinaciãàiôiiãiÀiããtã óü trDSôN 'FEriRÉtÊÀ ô? HõLANóÃ. pãiinài.iã tãriãta'ôà'§lÍüál cni§riÀNô ÂúGusro Do NAsctMENro. VerlÍiou
PREFEITURA i'UNICIPAL DE CONGONHAS
CIOADE DOS PROFETAS
cLÁusuLA TERGEIRA - DA RATIFICAçÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas não modificadas pelo presente Termo de
Apostilamento.
CúUSULA QUARTA - DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, para
esclarecer as dúvidas de interpretaç6es deste instrumento que não possam ser
resolvidas administrativamente.
cLÁusuLA QUTNTA - DAS DrSpOStçÕeS HNAIS
E, por estarem cientes e acordadas com as condições e cláusulas estabelecidas, as
partes firmam o presente instrumento em 2 (duas) vlas de igualteor e Íorma.
Congonhas,25 de março de2026.
Edson Ferreira de Holanda
Presidente da Associação Municipaldos Pastores Evangélicos de Congonhas -
AMPEC
Pollyana Nonata da Silva
Secretária Municipal de Cultura
Anderson Gosta Cabldo
Prefeito de Congonhas
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Pi C PREIIDENIErtâJTag{Ê,(.rCr.CENIRO-Câl,GOlrtlAS-nC.CEP36at}{O-ÍEL.:í3tl!7i}í.1300-FA*13113r3t.í2{o.üil.cotü$r.ím.m.bí 'f'd /T) Àcsinarlo dinitalàãntá nor FD§ôN FFRRFIRA DF Hôl ANDA Pollvana Nonata Da Silva. CRISTIANO AUGUSTO DO NASCIMENTO. Verifiou ,i;l
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Data tJe criação dr: docuntento: 25/03/2026 às 08:45:02
Assinantes
./ EDSoN FERREIRA DE HOIÁNDA
Arslnou em 25/ü3QA2b its 10:27l.37 com o certrfrcado *vançado da Eethá Srstema$ e possut a
icÍenlidade verificada corn cl CPt rr**.056.724-'*
Êu, t05ON ftRRtlRA OE HOLANDA, ílrros cientq da$ norrrrd$ düscíiur! n.] l-§i no l4,t)63/2020, nL) que se reí*re;os
LrJ)$s df ;rt§ílü.11w,13 coil§i(l*radii$ (:r,mc v,ilirlal ptr:a a prâlrca í.1* ,:(r.rs e irü(lí..(oos í,rlhls Eníc'j Ptrtrltr-rlí.
\'/ TUCAS EMANUEL AMARO OcTAVIO
AssÍnüu em 251ü3/2026 às 1'4:09:03 eom o cerltficado avartçado da Setha Sistemas e pôrsúr a
tdentidade verrfrcacla com o CPF '**.ü56.62É-r*
tu, LUCÂs EMAf'lUgL
^.[tAflô
OCIAVIO, §stsu Ltenle di,s norífia5 dsrtiltds r!ü L{,r n" 14"$631202ú, rl!) que !e relere aor
ripot rltl àtS,ilrirturílL ronçidtrarj,:: rorrro ri.iiitlas pdíJ J pr!r[r(ü de rlol s iilterir(ôes pe]tx Irites Pút]li:.r)5.
,f cRISTIANo AUGUSTo Do NAScIMENTo
AÊ*irrcu *rn 2§líjJ/t026 às l{:3}: l6 rorn o crrtificado avançaclc el* Settra §istêÍTiâs ê pÕesrll â
rdentrdatje verrfitada com o CPF ***.452.556-*r"
ELr, CEISÍlAllO Au6u§TO oO NASCIMENTO, êsr,ou caêruê dâ$ n0írn,r5 oe![ntâs Ír.t Lêi n'|' I4,063/:020, no qlre sal refere
.rü:, Í.rp** drl ü§:'lÍtiliuí.In r'nnsrdrlrâtj*s cr:rn*vúlicüls par* a pr*lica rJe ilt(Ii p rnttr.rçôes í)elú5 Entos Ptrhlirrrç.
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YsR 89E zttl\í WM3
PLANO DE TRABALHO
TERMO DE PARCERIA
l. DO
DE CONGONHÂS CNPJ: I 6.752.446100A1-02
ENDEREÇO: Praça Presidente Kubitschek - 135 - Centro
Congonhas UF: MG CEP:36.410-064
NOME DO RESPONSAVEL; Anderson Costa Cabido Cl'F: 813.617.426-15
Preíeito
DA ORGANIZAÇíIO DA SOCTEDADE CIUL - OSC : Associação
ipal dos Pastores Evangélicos de Congonhas
CNPJ: 08.40 L5 I610001-50
RUA PEDRO CORDEIRO DE FREITAS N" 756, BAIRRO: BELVEDERE, Congonhas
CEP: 36412-
108
TELEFONE: 9-9649-
9914
PIO; Congonhas UF:
MG
A CORRENTE AGÊNCIA:
DO RESPON VEL: Edson Ferreira de Holanda NO IDENTIDADE:
373547 195
CPF:933.056.724
04
ENDEREÇO: Margarida Moreira, 89, Jardim Profeta
CARCO:
PRESIDENTE
E-MAI. NO NSSPONSÀVN PELA OSC:
f i:lII§TOxICo DÀ ORGANIZAçÃO
012006, exercendo atividades voluntários junto a comunidadc de Congoúas, inscrita sobre o CNPJ 08.401.516/0001
é uma entidade que tem como objctivo promovsr a união, cooperação e representâtividade dos pastores evangélicos
de Congoúas, no estado de Minas Gerais. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 94.30-8-00
de associações dc defesa de direitos sociais. Atualrnente, a AMPEC atua em todo o municpio de Congoúas, com
cspecial no atendimento ao público em situação de vulnerabilidade social.
suas divenas finalidades, destaca-se a promoção de ações que buscam egregar valor à vida das psssoas, contribuír para
inclusão social e oferecer opoÍunidades de transformação da realidade comunitária. A associação contâ coru
virnento direto de igrejas evangélicas locais, que, além de sua missão espiritual. desenvolvem projetos sociais, ativi
educativas e de apoio emocional e espiritual, fortalecendo os laços comunitários. Por meio dessa atuação conj
igrejas e liderança pastoral, a AMPEC ajuda os rnoradores a encontrarem resposks para os desafios enfrentados no dia
promovendo a cidadania, a dignidade humana e a esperança de um futuro melhor
Associação Municipal de Pastores icos de (AMPEC), tornou-se uma OSC legalmentc constituida
ÍCtO: «ta assinatura do termo
DE
0t/t2/2026
EC- TOCAR VIDAS
Emissão:25/ú/2A26 Págína:U6
dígitalmente por EDSON FERREIRA DE HOIÁNDA, LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO NASCIÍ!
I
I
lct: tr,tlq.yo.tzt
lneNco:
IteLeroNe: sl»a+s-sst+
j.,i
O presente Termo de Apostilamento objetiva o remanejamento de recursos entre itens do plano de trabalho do Termo
F'omento, sem alterar o valor global da parceria nem sua vigência, nos terrnos do plano de trabalho aprovado, inÍegrantc
.LOCAL (ENDEREÇO)DE DO PROJETO/ATIVIDADE E
MG
do projeto poderão ser realizadas em praça§, sede da associação, espaços públicos ou cedidos no
7.JU§TTPICATWÀ PARA A DO
nexo entrs essa realidade c as atividades/proj
DA REALIDADE da realidade
e âs nlstâs screm atingidas)
lNo Brasil, o accsso à educaçào musical ainda é um privilégio distante para muitas pessoas, especialmente aquelas em situaçao
I
lde lrulne=rabilidade social. Familias de baixa renda c pessoas em situaçâu de rua enfrentam inúmeros obstáculos para participar
lde aulas de música, uma forma de cultura e aprendizado que poderia transformar suas vidas. Essa exclusão é resultado dc
lfatores estruturais complexos: a falta de políticas públicas eÍicazes que priorizem a inclusâo cultural, a escassez de
linvestinrcntos em infraestrutura e programas gratuitos, alem das condições econômicas precárias que forçam essas familias a
focarem suas energias na sobrevivência básica, como alimentação, moradia e saúde. Sem acesso à música, essas pessoas
perilern nâo só a oportunidade de aprender uma arte, mas tambem os inúmeros beneficios que ela proporciona. A música atua
conro fcrranrçnta de inclusão social, promovcndo autoestima, disciplina, criatividade e construção dc vínculos comunitários"
Negar r;ssc acesso é perpstuü a cxclusão e reforçar desigualdades históricas.
Portanto. Íica evidente que é urgente e necessário ampliar o acesso às aulas de música para populações vulneráveis, por meio
de politicas públicas inclusivas e progÍamas culturais acesslveis. Garantir esse direito é dar voz, esperança e novâs
oportunidades para quem mais precisa, promovendo uma sociedade rnais justa e diversa.
Publico Alvo direto: Busca- se atingir até 30 crianças, a«lolescentes, adultos e idosos, na modalidade de fanfarra.
lndircto: Ató 100 pcssoas, sendo Farniliares dos participantes e membros da comunidade.
indiretamente)
Etapa I: Divulgação presencial e pelas redes sociais - Realização de ações para informar e mobilizar a comuniclade. escolns
e sobre o projeto.
trtapa 2: lnscriçôes- Seleçâo de crianças, adolescentes, adultos e idosos, em situação de vulnerabilidade social interessados
em participar.
Etapa 3: Aulas de Fanfana- Realização de aulas duas vezes por sêmanâ, com foco no desenvolvimento Íisico, social e na
integração dos participaotes.
Etapa 4: Palestras e Rodas de Conversa- Abordagem de temas como violênciao abuso sexual, trabalho infantil e cida«lania,
Preveucão à savidez Drecoce. entre ouúos temas. visando o desenvolvimento inteeral.
0- I
detalhadamente como as com o público-alvo
O projeto se justifica diante dos desafios sociais que atingem famílias vulneráveis em Congonhas. que enfrentam
linritado a oportunidadcs çulturais e de desenvolvimento pessoal. A escasscz de iniciativas culturais gratuitas compromete o
tbrtalecimento dos vinculos comunitários e a inclusão social. A fanÍbrra, como prática musical coletiva. destaca-se como uma
ferramenta para fomentar disciplina, autoestima s sr:nso de pertencimento. Por isso, é essencial promover projetos
s p€rrnancntss que ampliem o &cesso à música, impulsionando o descnvolvimento social e estimulando uma
e consciente em Congonhas.
',1
RESULTADOS ESPERADOS
t ata Em issã o:25 I 03 / 2026
ATTVIDADE(S)
(RESUMO) OBJETIVO
r /is:,rnarjo cliqitalnrente por EDSON FERREIRA DÉ HOLANDA, LUCAS EMANUETAMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO
pivulgar e mobilizar a comunidade, escolas, Cras,
eieas, conselho Tutelar, sobre o projeto por meio de
reuniões, panfl etos, redes sociais.
Garantir o coúecimento
amplo do projeto para
incentivar inscrições e
engajamento.
Ampliar o alcance da informação, engajar a
comunidade e gerar número signilicativo de
inscriçôes.
Número de inscritos, diversidade dos
participantes e adequação ao perfil dc
vulnerabilidade.
lnscriçôes: seleção de crianças, adolescentes e adultos
cm situaçào de wlnerabilidade interessados em
participar do projeto, com organização e registro das
inscrições.
Garantir a parlicipação
dos públicos'alvo.
lRealizaçâo de duas aulas semanais de fanfarra,
lfo"uaur no desenvolvimento, social e integração dos
paÍticipantes.
Promover o
desenvolvimento, social
e a integração dos
participantes por meio de
aulas scmanais de
fanfarra, estimulando
disciplina, cooperação e
inclusão social.
Participantes mais integrados, com melhora
no desenvolvimento, social ç cultural, além
do fortalecimento da disciplina, da
coopereçâo e da inclusâo social por meio da
prática musical.
lRodas de conversas c palestras, abordando temas t'
como violência, abuso sexual, trabalho infantil e
cidadania, yisando o dcsenvolvimento integral dos
participantes.
Sensibilizar e
conscientizar os
paíicipantes sobre
direitos, prevençâo e
cidadania.
Maior coúecimcnto e conscientização
sobre os temas abordados, participação
ativa nas discussôes.
NOME FUNÇÃO NO
PROJETO
F'ORMAÇÃO
PROFÍSSIONAL
ViNCULO
(cr,T/MEI/PJ/
coNTRAT0)
HOR§
SEMÂNAIS
TRASÂLHÀDA§
Á contrater
I
Coordenador geral
Ensino Medio completo
Contrato/ PJl
MEI
5 horas
t Á contratar
Contador
Sup. Cicncias Contabcis
Contrato/ PJ/
MEI
5 horas
Á contrater
SocialMidia e
Comunicação
Ensino Medio completo
Contrato/ PJl
MEI
2 horas
Á contrater
Professor de
Fanfarra
Ensino Medio completo
Contrato/ PJ/
MEI
2 horas
Á contrater Auxiliar
Financeiro
Ensino Medio completo Contrato/ PJ/
MEI
2 horas
Á contratar
Orientador Social
Psicologia ou Serviço Social
Contrato/ PJl
MEI
2 horas
Emissão:25l03/2026 Página:3/6
digitalmente por EDSON FERREIRA DE HOLANDA, LUCAS EMANUELAMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO NASCIM
II\'DICADORES QUÂLITATIYOS E
QUANTITATTVOS DE RE§ULTADOS
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
OBJETIVOS/METAS
(quantitativas e nrensuráveis a serem atingidas)
. rtingir o número dc alunos por turma. Númsro de atendimentos mensais Ficha de inscrições.
Número de oficinas realizadas no período Relatório técnico. fotos e
Lista de presença,
Iixecução de todas as oficinas, previstas neste plano
de trabalho.
Número de palestras e Rodas de conversas
com os alunos, familias e comunidade.
Relatório técnico. fotos e
Lista de presença.
:ortalecer os vinculos familiares e comunitarios
lssegurando ospaços de convivio e o desenvolvimcnto
lc rclnções de afetivi«Iade e .sociabilidade.
RISUMO - PLA DEA DOS
PRAZO
TNTCIAL
PRAZ()
FINAI,
tTltrtt círn.
RECURSO NATUREZA DO§ RECURSOS
MÊs ANO MÊS ANO
VALOR
(R§)
I t5 PESSOAL E ENCARGOS 3 2026 l2 26 s4.800,00
3 2026 t2 26 2 t7 MATERIAIS/B ENS PERMANENTES 20.565,00
-t 2026 l2 26 t8 SERVIÇOS DE TERCETROS 4.635,00
QUANTI,DA
DE
PROFI§SIO
NÀIS
SAI,ÁRIO BA§E
UNITÁRIO
c0M
INCÀRGOS
ITEI\I CARCO NÂ OSC VALORI}TENSAL QTDE MESE§
VÀLOR'I'OTAL
VIGÊNCI^ DO
TERJUO
I Coordenador geral I 1.800,00 1.800,00 8,00 14.400,00
1 400,00 2 Contador 400,00 8,00 3.200,00
3 Social Midia e Comunicação 1.200,00 I 1,200,00 8.00 9.600,00
I 1.200,00 4 Professor dc Fanfarra r.200,00 8,00 9.600,00
I 1.150,00 5 Assistentc administrativo 1.150,00 8,00 9.200,00
Orientador Social 1.100,00 8,00 I 1.100,00 6 8.800,00
VALOR DESCRTÇÃO DETALH/TDA ITEM UNITÁRIO
54.800,00
I'rEI{ QTDE
1 MATERIÁIS/BEN§
TOTAL PE§§OA.L E
VALOR TOTAL
VtGÊNCIADO
TERMO
UNIDADf, DE
MEDIDA
I Bamboo de Marcha LINIDADE 4 1.603,50 6.414,00
2 Surclo Batuka LINIDADE 4 385,00 1.540,00
_1 Prato fanfarra I4 LINIDADtr 4 589,00 2.356,00
i )ata Emissã a:25 /A3 /2026
) A:,sinado dieitalmente por EDSON FERREIRA DE HOLANDA LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO
3
4 Caixa de Guerra Luen I5x l4 6 UNIDADE 4 385,00 1.540,00
UNIDADE 3 182,00 546.00 Tmmbeta cle Cavalaria Cornstu de Marcha laqueada
a ouro
6 Cometa Longa Sib 3202 [,MDADE 3 1.403,00 4.209,00
7 Cornetas em fá gope 3205 UNIDADE 3 L320,00 3.960,00
TOTAL MATERIAI§/BENS P§RMANENTE§
DESCRIÇÃO DETALHÂDA ITNM Q'r'DE
20.565,00
ITEM
DE TtrRCf,IRO§ rÍsrcn OU JURÍDICA)
VALOR't'0TAt"
vrcÊxcre no
Tf,RMO
UNIDADE DE
MEDIDÂ
I
Serviço de confecção de camisas e uniformes para a
fanfarra
NF 30 154,50 4.635,00
TOTÀL Sf,RVrÇOS DE TERCETROS 4.635,00
Órgão: 27 Unidade: 01. Funçâo: l3 Subfunção:392
Programa: 0023 Atividade: 0.095 *Apoio a Entidades -
CULTURÂ- Emcnda Impositiva- 3.3.50.41 -
Contribuições - Ficha I 180; 4.4.50.41 - Contribuiçôes -
Ficha 1639 Fonte: 1500
80.000,00
23. CRONOCRAMA DE DESEMBOLSO = MUMCÍPIo
JAN tsf,v MAR ABRIL MAIO JUNIIO
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBR
o
DT]ZEMBO
VÂI.ORMSNSÀL
(rut)
80.000,00
ii =orclanAÇÃo DA oRcANrzÀÇÃo DA soctEDADE cryrr, - osc
lDcclaro, para fim de prova.iunto ao Municipio aê eOHCOttHeS, para os efeitos e soU as p lei, que inexiste qualqusr
ldébito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública Municipal que impcça a transferência de recursos financeiros oriundos de dotação consignada no orçamento do
municipio. na forma deste Plano de Trabalho.
Presidente da OSC - Edson F'erreira de Holanda
Cong«rúas,
I
Emissâo:25113/2126 Página:5/6
do diqitalmentê por EDSON FERREIRA DE HOLANDA, LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO NASCIMI
5
VALOR
UNITÁMO
:
,i
$
§'
( ) Frcvisão legal
( ) Previsão orçamentária
( ) Recursos frnanceiros
( ) Compatibilidade com a LDO
( ) Compatibilidade com o PPA
Secrctario
DEFERTDO( ) TNDEFERIDO( )
termo encontra
)
Lucas Emanuel Amaro Octavio
dc c Controle Interno
DEFERTDO( ) TNDEFERTDO( )
Anderson Costa Cabido
Prefeito de Congonhas
Data Emissão:25/03/2026 Página:íll
) Assinado disitalnrente por EDSON tERREIRA DE HOLANDA, LUCAS EMANUELAMARO OCTAVIO, CRISTIANO AUGUSTO DO NASCI
.t
PELO
B 0 NoPaper Data de criaçâo t1s documenlo:2ilAA2O26 às 0B:42:04
Assinantes
J EDSON FERREIRA DE HoT.ANDA
Âssrnou em 25/0312026 ás 10:â7:24 com o certrfiraclo av*nçàc{o da Beth.r Sistemâs ê f}§ssut n
identidade veriflcada conr o CPI !k'r*.056.7?4-**
Eu, ED5ÔN FERRrIRA OE HOLAÀIDA. eltou riente dàs norrxàs (lescíi{r5 nil Lei rI1 14 063/2020, n() quf se rel,rrc,.ios
t.rpr: rlo n5sr1(rl{.r.i9 ctrnsrclerarlas eomo válidas par'ê .r pÍ.'rticâ dÊ a(os e irrt*r,:4,ôes prnlnt Errtes Pritrlrrr.rs
r"" Pollyana Nonata Da Silva
Âssineiu em 25fi312?26 às l0:36:43 com o certrficado avançado da Betlra §istemas e possui a
rdentidade verríicada conr o CPF ***.401 .876-**
[u, írr:lly;rno Nr:n.rtü I];r 5rÍva, estou ciente rJ,rs rrorm»:! ctesrrit,as nô Ler n" l4.Clt3/2ú]0, lro quo 5e reture aol
tip{"!t .tÍ: á5tirlàlür;}i; LoírsrdeÍaclü5 como vúhdas para ; prátrca de ó('ü5 e lnÍÊra(ües pelot Err{ês p!-ibll{o§,
u/ CRI§TIANo AUGUSTo Do NASCIMENTo
Aslincrr"r em25lÇJ3l2Q?6 às l4:33:?8 (onr o certrfir:ado avâÍ}çâdo cla Bettra Sislemas e possr.lr i)
identidade v*rificâdâ cnm o CFÊ ***,452.556-**
Eu, (zuSTIÂNO ÂUGU§IO O0 NAsfl§{fNTÕ, esrou ci€nte dà! norm.}s desrrltüe rLr LÊ! n' 14.ü61/2t}tü, üo qLc gr r*ftrq,
ita)§ f iÊÍl§ de at§riôàlrríáí cr:nguJeraci*s {omo váliclá5 para a prátic"r de dtô5 e tnters(Ões pelos Etrlr:s Fúhltr-or
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;Í;.,.. . .
§".;i .
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4EV OPN M34 4DJ
Congonhas. 26 dc Março de 2026 - Dlárlo Oflclal Elctrônlco, crlado pela Lei N' 2.qm/2009 - ltl9 t6 I X'r3Z9 - rdlç
QUARÍO TCRMO AD|IWO AO rtRMO DE COI-Â!OnAçÂO N..032024 pAiCERtA QUE ENTRE St CELE8RAM O MUNICiPIO DE CONGoNHAS
E O IT{STTÍUTO DÊ AGRtCUtruRA ORGÂNICA ORIGEM
Pâílcipos: O MUNICÍnO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o n'. í6.752.44t1l0001-02, com sede n€ Praçê PÍ€sidentê Kubilâchek, n'. 135, Centro,
Congonhâs/Mc, rêprêsêntâdo por sôu Prefêlto Munictpal, Andêrson Costa Cabldo, porlador do RG n". M-1.370.328 - SSP/MG e do CPF no. 813.6Í 7.426-15, e pelo
Se(retárlo Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climátícas, João Luís Lobo Monteiro de Castro, ponador do CPF 097.624.466-74 e O INSTITUTO DE
AGRICULTURA ORGÂNICA ORIGEM inscrito no CNPI n".41.310.27410001-64, com sede na Estrada Rural de São Thomé das Letras para concelçào do Rlo
Verde, KM .l58, Sáo Thomé das Letras, neste ato representado por seu Presldente, Ramon Senrá Coelho, portador do RG MG 11.980.796 e do CPF n".
090.987.276-70 Obj6to: O prossnts TêÍmo Aditivo, oelobÍado com fundâmonto no parágraÍo únlso do ârt. 55 ds L6l F6doral n'13.019/2014. lem por obJeto e
prono0âçáo da vlgêncis do Tormo de ColsborÊção no 0312021 alá il/o112027, em decorrôncia da readequaçáo do cÍonogrãmê de desembolso promovldâ pels
conosdente, conforme plano de hâbBlho aprovsdo e integrant6 desla parcena, com valor global do R$ 2.599.935,78 (dois mllhõBs guinhêntos s nov6nlá ê novo mil
novêcenlos e líintB 6 clnco roais e s€tents e oito centavos). DoleÉo Orçam8nláriâ: Flchai 95,l; Órgão: 05; Unidàde: 02; Função: 18; Sub-função: íl; Progrãma:
001 'l; Atlvadôde: 2.093 - Conservação e Preservação do Meio Amblente;3.3.50.41 - ContrlbuiçÕes; Fonte:1708. vig,ônciâ: da date da publicaçâo até
3110112027. Anderson Coete Câbldo, PreÍ€ib Municipâl de Congonhas; Joâo LuÍe Lobo Monteiro de Castro, Sêcretárlo Municlpâl de Melo Amblenle e Mudanças
CllmálicasCódlgo de Validaçâo1 145tl4ZG
PRIUEIRO TENMO DE APO§ÍIIjMENTO AO TENMO DE FOMENTO ltIO IjZl:I025, QUE CETEBRAM ENTRE SI O MUNICÍP|o DE CONGOilHAS/I,IG E Â
AssociAçÃo MuNtctpAL Dos pÂsToREs EVANGÉucos DE coNGoNHAs - AMpEc.
P8Ítlcipos: O MUNICíPIO DE CONGONHAS, inscritc no CNPJ sob o n'. 16j152.44610ü1-02, com seds na Praça Prosid€nta Kubitschek. n'. 135, Centro.
Congonhee/ltlG, rÉpresantado poÍ sou Píeíoito Muntcipâ|, Andorson Costa Cabldo, poÍtador do RG n'. M-(.370.32S - SSPilrG € do CPF no. 813.617.426-15, e pola
SecÍêtárla Municlpal d€ Cullur8, Potyâne Nonsta da Sllve, braelleirs, portadora do RG MG 12.170.764 no e ÇPF n" 067.40í.878-'14, e a ASSOCIAçÃO MUNICIPAL
Dos pÂsToREs EVANGÊLlcos DE coNGoNHAs . AMPEC, lnscÍho no CNpJ sob o n', 08,401 ,5.1 6/000 I -50, com sede na Ruâ pedro coÍdetro de Freiràs, n, 7s6,
Belvedere. con8onhas/Mc, neste àto representâda por seu Presidente, Edson Ferreirâ de Holandà, portâdor do RG n'. M-373547í95 e do CpF n"
933.056.72444. ÔbJeto: O pre6ênü, Termo ds Àpostllamento oblêtlva o remanojâmento de recursos 6nlrê itsns do plano de trabalho do Termo de Fomsnlo, sem
alteraÍ o vêlor global de parcaria nêm 8ua vigáncla, nos termos do plano ds tÍBbãlho âprovado, lnlograntê dosto lnstrum€nlo. Congpnhâs, í6 de dez€mbro d6 2025.
Andêcon Coeta Cabldo, PreÍ€ito Munlcipel de Congonhas; Pollyana Nonata da §ilva, Secretária Munhipal de CulluÍa; Edaon Ferraira de Holanda, Presid€nt6 de
Associaçâo Munioipal dos Pastores EvsngÉllcos de Congonhgs - Ampec,
Códlgo de Valldâç§o: í45í526
Paílclpes: O MUNICíPIO
TTRMO DE TOMENTO N. lal:t026. QUE CEIEERAU ENTRE Sl O MUNTCÍP|O DE COi|GONHAS/MG I
A ASSOCnçÃO MUNtCtpAL DOS PASTORÉS EVANGÉUCOS DE CONGONHAS - AMPEC.
DE CONGONHAS, irr-acÍito no CNPJ sob o n'. 16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidentê Kubitschsk, n'. 135, Cenlro.
CongonhaeÂ,iG, roprcsontado por seu PreÍ€lto Municipal, Andorson Cosle Cabido, portador do Rc n'. M4.370^328 - S§P/MG B do CPF n'. 013.617.426-15, e pela
Pollysnâ Nonata da Silva, brasiloira, portadora do RG MG 12j70764 no e CPF n§ 067.40í.876-111, e a ASSOCIÂÇÃO MUNICIpAL
DE CONGONHAS-AMpEC, inscrito no CNPI sob o n".08.401.516/0001-50, com sede na Rua pedro Cordeiro de Freitãs, n" 756,
Belvedere, Congonhas/Mc, neste ato representadà por seu PresidÊnte, Edson Ferrelra de Holanda, portador do RG n'. M-373547195 e do CPF n"
933.056.72444. Objoto: O presente Termo de Fomento tem como obJeto o repasse de recursos parà â realização do "Sermão da Montanha", conforme
plano de trôbalho Integrante deste termo. Valor:Rí 361.840,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reais); Dotàção Orçamentária: Órgão:
07, Unldade: 0,T, Função: 13, Sub-função: 392, Proíramil 0023, Atividade; 0.072 Parceria com Entldades - Cultura, 3.3.50,41 - Contribulções - Fonte: 1 500 -
Fichâ: 90. Vlgênclâ: O presentetermo tem vigência a parrir da data de publicação até 31/05l2026.Anderson Costa Cabldo, Prefeito Munlclpal de Congonhas;
Pollana Nonata da Sllva, Secretária Munlcipal de Cultura; Edson Ferrelra de Holànda, PÍesldente da Assoclàção Munlclpàl de Pastores Evangéllcos de
Congonhas - AMPEC.
Códlgo de Valldaçto: 1454'626
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§Bw,coogorhrr,mg.gov.br
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I I iüj.
Congonhas - MG
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Congonhes, 26 dG U.rço dc 2026 - Dlárlo Oílcl.l Elêtrônlco. crlado pch Lcl munlclpal N" 2.900/2009 - ANO 't 6 [ N' a:IR - Edlção t!!rej.l
óncÂo oFIcIAL DA pREFETTURA MUNIctpAL DE coNCoNHAs
óncÃo GESToR:
Secretaria Municipal de Administração
óncÃos PUBLTcADoRES:
Secretaria Municlpal Segurança Pública e Trânsito
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Câmara Munlcipal de Congonhas
FUMCULT
PREVCON
Secretaria Municipal de Gestão Urbana
Secretaria Municlpal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Habitação
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