materia nº 50/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
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A Câmara Municipal de Congonhas ,
cultura
Encaminhamos em anexo copia do 40 termo aditivo ao termo de fomento
0312024, que entre si Celebram o lVunicípio de Congonhas e o lnstituto de
Agri Orgânica Origem.
Atenciosamente,
Celia Mr
Secretá
Assinadõ düitãt-úênte
LG7-502-DK5-51N.
ÉôFe-ítiÃ-r.,tÀar,q'coÊr-Êõ. úeiiriqüã a-ãutêiiiiêiãaã-é em irêiiticâoôi.oêtrlã.éroúà e insira ó códiso' B
B 0 NoPaper Data de criação do documenlo:0810412026 às 14:50:50
Assinantes
,/ cELIA MARTA coELHo
Assinou em 2710412A26 às 1 0:1 9:'l 3 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.033.646-**
Eu, CELIA MARIA COELHO. estou ciente das normas descritai nâ L€i no 14.063/2020, no que se refere aos tipos de
âss,naturas consideradas como válidas para a prática de atos e interâções pelos Entes Públicos.
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LG7 5OZ DKs 51N
PRETE|TURÂ MUNICIPAL DE CONGONHA§
CI§ADE DO§ PROFETA§
euARTo rERMo Aotnvo Ao rERIuto DE coLABoRAçÃo N". 0312024 PARGERIA
QUE ENTRE SI CELEBRAM O UUI.IICíPIO DE CONGONH§ E O IN§TITUTO DE
AGRICULTURA ONEÂNICA ORIGEM
Pelo presente instrumento, o MUNICíPIO DÊ CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o no.
16.752.446/0001-02, com sede na Praça Presidente Kubitschek, 135, Centro,
Congonhas/MG, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por §eu
Prefeito, Andefson Costa Cabido, inscrito no RG No M-4370328 e no CPF no 813617426-
15, e pelo §ecretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Luís Lobo
Monteiro de Castro, portadordo CPF 097.624.46ô-74 e O IN§TITUTO DE AGRICULTIfRA
ORGÂHICAOBIGEIi inscrito no CNPJ no.41 31}.274fi001-64, com sede na Estrada Rural
de São Thomé das Letras para Conceição do Rio Verde, KM 158, São Thomrâ das Letras,
neste ato representado por s6u Presidente, Ramon §enra Coelho, portador do RG MG
11.98CI.796 e do CPF no. 090.987.276-70, doravante denominada OSC (Organização da
Sociedade Civil), resolvem celebrar este TERMO ADITIVO com fundamento na Lei Federal
no. 13.019, de 31 de julho de z}14,alterada pela Leino. 13.204 de 14 de dezembro de 20't5,
mediante as cláusulas e condições abaixo descritas.
Processo Admlnlstratlvo no. í 545{}04/2014
CúU§ULA PRIMEIRÂ - Do oBJETo
O presente Termo Aditivo, celebrado com fundamento no parágrafo único do art. 55 da Lei
Federal n0 13.01912014, tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de
Colaboraçâo no A312024 até 3110112027, em decorrência da readequação do cronograma
de desembolso promovida pela concedente, conforme plano de trabalho aprovado e
integrante desta parceria, com valor global de R$ 2.Sgg.gg5,78 (dois milhôes quinhentos e
noventa e nove mil novecentos e trínta e cinco reais e setenta e oíto centavos).
cLÁu§uLA §EGUNDA - DA RAT|F|CAçÃO E pUBLTCÀçÂO
Ratificam-se todas as demais cláusulas nâo modificadas pelo presente Termo de
Apostilamento, que terá seu extrato publicado no diário eletrônico do município, de acordo
com o disposto no art. 38 da Lei Federal n.o 13.01gt2014.
cúusuLA TERcEIRA - DA DorAçÃo onçeMENTÁRtA
Ficha: 951; Orgão: 06; Unidade:02; Função:18; Sub-função: 541; Programa: 0011;
Atividade: 2.093 Conservação e Preservação do Meio Ambiente; 3.3.50.41
ContribuiçÕes; Fonte: 1 708
aióiiãinilnte ori? rã?iiãàoiníiitütrior'lôãni.ôo'n.bi toao'tüt5LÕeo ÍvioNTEÍRoD'Ê en§Tno ê mars r. Verificue a aurenricrdarl.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, para
esclarecer as dúvidas de interpretação que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem cientes e acordadas com as condições e cláusulas estabelecidas, as partes
firmam o presente ínstrumento em 2 (duas) vias de igualteor e forma.
Congoíhas,25 de março de2026
Ramon Senra Coelho
Presidente da OSC
João Luls Lobo Montelro de Gastro
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Anderson Costa Cabido
Prefeito de Congonhas
r--) Assinacr-daioitãIniêãíe ôô??ã-ràãàoinst'iiüt-ôor]ôãiri.êiirir.iii ro-Ãô'LÜr§Ldao iiôr,rTEiaô-ÓÉ õÂSTRo õ mais 1. Verifioue a a
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B ü NoPaper Data de criaÇão tlo doçuntetllo:251A|\QO26 âs 1():42.?il
Assinantes
"/ RAMoN sENRA coELHo
Assrnou Êm 25/03/20?6 às i 0:46:57 corn o cartrfrcadô avançado da 0ettlr sJsteffãs * gloâÍut ir
identidade verifrcadx conr ei CPF ]'"1.r87.27ú"â*
Eu, RAMOI{ SEN§À CÔ&l.|0, r'ltou qi*n!* das norrrl;t! tJesü'i(.1$ rra lei &" 14.Ü63í30:0' rl,$ que t':: r',rl'etrl ;r»s tiprr:, iit:
alsinarurôç (:onsr{r*íí:{lís (ofio vrild.}§ pârà â Ê! á(icir de *tos e ir1(erirçi}e\ J,'tl*: Ínttr P,-iDlrr-os.
é JoAo turs LoBo MoNTETRo DE cAsrRo
Assinou êrn 25i 03/2ü26 ás i 0:55: 19 com o certríicado avançado da Eetha Sisternas e pôssur út
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Publi(()s.
'I CRISTTANO AUGUSTO DO NASCIMENTO
A$$tní)t,, em 25r():l/lü?6 ar 1d:}lt;?7 rr)nr r: e*rtificadü *vançarfo rJa Betlra Sisrenras e posir"r çt
itlerrtidade verrfic,lda rr.lnr cr CPF e**.45'r.556-*r
[u, ctllsrHNÕ ALlcjli!?o Do ltAS(jÀ.{ür'lJo, etrcu (i..'iltc ü*!i RorÍnúr od]"rr.rit.}S f r"r Ler ,r.' 1,1,0ó:r/2020, no que re rulere
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Df, TRÂBAI,IIO
I. DÀDOS CAD.ISTRÁIS
óttcÂcrcNnonDr: MuNtcipro Df,, coNcoNltAs CNpJ: t6.?52.44ói000t{?
INDEREÇO: Praça Presidente Kubitschek - I J5 - Centro
lvtUNlCÍPIO: Congonhas Ut': Mü CElt: ló410.064
NO]\{E ÍX) RESI'ONSÁVEL: CI: CPF: E13.617.42Ôl15
CAROO: Prefeito
I§STI'I'UTO DE AGRICTIIÍTIRA 4I.3I0.174/000t-64
b]NDEREÇO: E§TRADA RURAL DE §ÃO TI{OMÉ DAS I,ETRAS PARA CONC-EIÇÀO DO RÍO VENDE KM I5
MUNICIPIO: SÀC) THOMÉ DAS LETRAS MG 3 E: 3 l -98748-8ti80
-3 I 791{
PRÂÇA
MC
NOME DO RHSI'ONSAVEL RAMON SENRÀ COEL}IO t9t0?96 .216-70
IINDEREÇO: RU^ MARIICHAL DEODORO 88 , CIjNTRO - CONGONII^S- N'Í0 C[P:364 l0- l I 2
CAROO: PRESÍDENTE ôlJ vti[.:
.cônl
DO PROJETT}
Agroccokrgie: Clêncla, Tecnologlr e Responrablüdsdc AmblentÀl
r pmrí da drb dc publisrçlo
Ir Mudrrç[ Cllmltlcl,
ÍÉmffido Agrucoologia: Ciêncin. Tenologil . RespoNabilid{dc Aorbicotd Fmtc Ás Mudrnçs CliDátis rcpcrantr q continuüod€ e o rprimwmstrto da utnâ inrcirlivr que.iú
err cuu no muricipio dc ConjonhtvMÇ dssde :0:4. Tr!r{{. do un psjcto de grst&q intelrádt dc Eilduos tr!único!. rducáçôo &mbiqtsl ! fonslccimcnlq da ogmlosia, quc
.vúçq p!tu lmo novs Íuc crm bos nor rclultador crprc»ivos obtido* rré Equi.
c§m ônÍusc nu çrrpuloriu.ç,ú d{ ciênri!, tc(rologra c inovuçlo no rnunicipio. () p§ao rruoça dc lbmc pioncin no irnplcmemeção úu drrtriecr do P(lP Ci}nril,
à i@vrçÀo,
EnlEo§difcrereisisdcst!ctap{côtiãlrlensàodcfomrlizarumrpareriocomoCSTR-CçntrcSutcltávcldê'fnknlcntodcRcsirluor-ecomrlhiveaidedcfedcolrJcOuru
(UFOPI. pan viobihat . inrbhsfu dr únu plürú d. biúligcitoí(ó no cápaso jô cup..Jo ÍElo Ílitio dr compoulrm do 1rrojfs rtusl. Vslc rultar quc. r mponohilirldc pelr
c oÍEr4'io dr phnt! ícri tlo CSTR. Ao polcl,or crbcÍó crnoÍú. & longo do Írüxim üo, r loglrticr c r caprcidulc do eolctl c spaq*ào dc rcrlduu orgúnicoi. dr trüdo
gúúl;í ! dclliq*âo dor rce iduor pm o pueso dc hiorfigcsúo. qutnrlo I plenb cslivêr ôÍEMdo.
dirso, csr prrrcria pcmritroi o qtíihonmcrlô téçniso rlÀ conrÍxuto orgôniço rtulrutrtc podu/ido, g)r nrcio dc otudos voltutror ru m cnriqueimcnto corn biof6rtiliârlr
Ir biodigotào.
cdm Oblctivor dc DeretrplyirsDto l|$tsflüvçl (()DS).A inicirtivo Ê,Ídecc o compmmir* rlo muriclpr0 com uu sestâo ubrsilsl i,ttqilurtr. ctpur dr pmmovo
inovaçÂo tcurelôgicr e süstsntobilidâdê wio{rnbicnt.l cil s.ú tlrilóri§.
dn$litrslu dcstc projsb iâô st itégic{§ p(Éi
1Çourul(lu o *irtcou muliciÍrsldc (rlst& slctivó c comÍxhl{tenl:
' Erp{trdr o entajmcnto c r qlqtilo ruioanl»qtd m mlu. mpro c &olliar:
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'Gmtir o rcebimoto ôr erltlum de Índâ c I dstinaçao odcgurdr rlu difqnrlcr mldum orgàaicu gemdrx ffo urutrÉlprc, Gsguúdo que *1m gqlhm*6r cm rnrums
Íxrr mcio ú Ítodu§do dc comlôíoi dc {là qurlidsdc. ou J6umdos dc lw.i6 mtbicatilmmc rdelu(tu u *uidente juFl!,
'RcduaÍ o ue dc illlwx tôltçq. çom agmlôxide, pronrowtlrlo maroí óutotromls pmrlutivs c mooÍd.Íxndêrcl! do irsmi exlemo* ê d{gÊLric§,
' Cotrtrihui. pe I mitigaçi0 rlu coirsôcs ds ge dç sfsito €§lulil (ôEEt o pm o ÉíÍÍcntamcrtd da üiio clim{ttc{.
t lree)vcÍ { txrnüluilaç5o rlu r:iêncra. lccríl.tgis c inavâçio, rnr couÍonnidulc çom * dirclrieç u*tatelrid&{ pcla l"er n' l.llÍt?/:021 (Pl$kr du A{io dc ltoDulrrreiç{o rla Ciémirr
c Lnr4io - l,OP Ciéociô) c pclo PÍa8rüu Mai» Ciôncil rI: (irrvcmo Fcdcral, tl*cnvolvcdo 4óts cotno olirirus, ltror. cxfrwtrctrlj(illi (iÊntiÍica, laborukltor rrvos e
d§ !rl!ç{çio olhlonl{l e cistlíicá ngs tsritóris,
' Clrir un s§,ülnto mtcul.do de rçôcs volÍnds ê mitrsÀsâa § odnpuçlo àr mudeçü tlimálics, inlcl.rudô ciéncie rccnologir c pÍitiG suslcnüvclâ pari púmovsr moroÍ
mlrirntsl c sfri.l oo tsritório de Cotr8onh§.
r EslúÊlecer 8 trlvcl municiprl § .limlrires clitrúticÉ discu,ids pm o COp-10, ospccialmqte oo guc rs Rfcrc o rcdusÂo dü cmi§$õsi d( msuD c C(). Irclo .m.l! grslio ú)! fo.tllsinoro dc elusôca beerda n mrezr, eÉrlmlo ó prcducto ôurtcrúvcl dc âlimnao$. trústçlo psn trcd{lm pmdutive rlc bairô cüboô c punoç& dcluÍç6
formr, r pmpotr dc conunuiltulc .lo pn,jclo bq'a rolq viw m6 Í\rltrica públra comtuÍdn dc fum pmreipariva c rcgwruivr, jí vdrdalr pch príticô c !8um pfturí pe *r imprcm, §o valor c l@.ccMl c inlvnl§sláreli otbicn[lnrcntc nc6ríÍii. §NialtN(c jusrô s ecoDomicsmsntc iÍtcltgctrc.
digitalmente por ramon@institutooriqem.com,br, LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO e mais 1. Verifique a ôutenticidãde
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enticidad j Assinado disitalmente por ra,non@institutoorigem.conl,br, LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO e mais L, Verifique a aut
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OBJEI'IVO Á'ÍlvtDÀDt;|§) RU§UMO Rl:suL IAlx)s t:§ P[,RAlx)s
I. Ampliôr, mlcls Bletiu dc rstldlo*
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llxpnsáo pm 2 cquipcs (+ I cmirhoncl9§). ütctrdsndo
4 bsimr, mâi3 6§col&{ c €tÍsrdes gsradores
Aunrctrto ú cslet, prâ 2 loncl&lnr/di8 (aturlmfltÊ lJ /di.). meioÍ únngônçia
dc nosog bsiml escolôr c 3ntrdc Scrrdorc§
Prcduçio dc corf,Foslo dc nltn qutlidadc pem doçdo prn prcqueno3 r8rlcull(,re§
do muicipo . tnn§ uô'M a us m vivciro dc iludrs do pmjclo
2, Con$lid{ c empllú e sçôcs do pátio
ds comp{rrlsgoí
Trirgêm, monttgcm e rcvolvimênto da hiE, mntÍolc
iémiro, pmeilimflo I cNbôl!8cm
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a ctpsçfu dô produslo dc
mudu ouivs oo vivçi$ Mqicipal
,{pois x Írrcduslo ! mejo dc mudu no üvcirc do
MuiciÍraô Pmduçáo murl dç tro rnhirro 1.00(l mudr§.
dnbicntsl, riéncrs ( tccüdlo8ia nsd Qficiru $guler, clübomçlo dc cartilhr c mtcriair
didálicos Âmplirçào ds oqf,siôocia lmbistrml c lrnn çao cotrtlnu! dc lhln§t § .dul)urorc§
,loú inESnd$ ecurrlculo eslú, forulcscrdo s aluqçaó Ítrbi§nlul n§
crcolu muutorpur J, lmpl.mcnuÍc mÁllsÍ hoí&\ §olúç§ lmpltrtacào c mulcnçào dc honu cm owlu. o6ctu
c Íomu;õ€s pnilicu
Htrcr nurl rurtcnúwii ro p(rluçio dí rlinotor no Muiclpio dt
Congonhü.
ó. FoÍdrccr { úlil$crologia r u8ôGUltuÍü
fauiJiu
Realiaçrio dc curoc. oti(itrü prÉtic§ 9 dos(io dc
(ump0!t0
?, Ámpliu o mohilízuç&o (onunitÁrio ^çaEi 
poí$ ! poír. tctrsibiliTáç§ú c ederio d{ modlorq
t cfrpGss$
Àumcnto cxpruivo ar uJcsôo & §i$tcmo dê tolsu; ruplior{ür &r Érikr du
1rejcto I (4li% dc ulcuàu no Bclverlcro)
8- Dcrnwlwnçõcr dc comunrraçio c
engrj{mqto ruid Ânrpl! consci.rtlzsçlio c ogojomcnto du populqilo CritlÍo dc conlcútlo, úd@§ r curpúira em midiss
digrt{i3
9, lnrplillú um Pa{r de Ciên§s ç
Eduwõo Ambientrl
Cansbu(áo. rstnrlüítslq s rcrliaçlo d! aiüdrds §
visitu guiadu Espqço do rliÉrc» pü vivarçrü mbiçxuis, com ,ntprcIo .d!(Itivu tlrtls
10. l.bbonr c divulgor reletôÍios L§G LcvuÍrrnsto dc irdic€doÍ6 mmjtonmsnk, Ê
sirumotiza;lo Itchtóriü té{nicor dçtulhsdo inrpr.tos antbicnlds scrur c cconómr<n
I l, 
^íimlsn 
implnnhçilo de pluta dc
biodigsloÍB c ôpqie o d€snvolyidrçf, lo
do snlpGlo a.igudido com
biofrnilizanle
^rlicüle{âo 
d! psccíio cof, CSTR c U}OP. pm *ryiÍ
rlc spoio túsits â iul{lúçeo d. plantE dc biodigsiorcs
m pitio dc oomprbgm c m ric*nvovlimn(r do
composto ctrÍiquccido com bioÍcnilianrc
Plinu dc bro.!rgçsbÍ.§ implrtrtâdr pclâ CSI'll tro prtio de compstog§lri
prorluçio inicirl rlc biog$ c biot?dili/xtrts dcrcnvolvirlo tm preria om u
UÍ"OP: Projc(o posri rut! dÊ dúNlrnaão dc 2 l/úi! mr brodrltÍloL'r
PARA
(lolcularloo llt Êmi*ôê dc CEE pm ttridmr (C|ECRlCIl. 2021 ), quÊ iídi6 qrE c0do tonckúa dc mlduo orginico úmido dçvista rlo ilcno pnc conwrtal6m ovitr
tircrro dc mudr rlo pojdo. promovandrr a mlhoric ds Íenilidsdc do sold a foÍlllecndo pqiticot agríolu mlir ;urtcntáveir.
AÍcnrlirunto 0 l4 .mpÍcs c l2 c*ollr com açõcr cducdivs. uliuinu c çolar dc miduor or&inicm, dÉm dc 156 midêrciu quc yuw l sprnr e dotiner comlrrrenld ms
CcN§rh2.{NXlnrud§pÍoduzid6c§fili^d&§cmaçôi3tmbaonttri.choÍt$smunrlári8 PlMliod.4lgnudstrôórrueg60mudsd.hoddliç!\lcgumsÉplântssmÉílicihrir.
Reallroçôo de nuir dc 7J horu <lc curu c íonnoçõ.6. .búgcrdo l.md como rg,@ologiÀ cgtnpor[gÊo, PANC§ . aô,§ Edi{irois, rtu. qw ootou com mrir dc .lO0
c6cu- cvrdcrcirlu pelo cxJrcrrêocre no bftre tlclvcdcrc, onlc l2! aridêrciu foram viriradr(, 819 ruüloÍcÍ EcsbcEo odqt{iio dirou c 156 rcsdún(ut
a r;lryc dotinrconctrmcntc cur eciduos (rpDrtmrdümcntÉ {8% d6 Bidêüis vrsil{le).
Ào lotrgo do pmjdto. os mobihadoBt tsmhóm ouvtm c rDtB,istúd rui6 tlt l.000IcBsN cm rodo o municlpio, ullrarto om úordrgcm diológic!,
cu§lcntshilidldc, q{trpNtr8w c prótiçEj ôgmcoldgicsj, com o irtutto dc levü, itrfom!çio c rccd§ s}xtio so projcto.
O lrc.iclo inlsgn §õ6 FrüliBs dc 8§rlão dc Íe8idmi mr ÍirmçÀo pcdrgôgicr. cnvolvmdo qcols, €mpíss c r comuoiddc, o quc foíllsc o cqnfrmqr(o dc me.oü
tr'll
Agrcecologiu Ciêrcir,
primiil làs (PEjdo I
T6f,ologi! Rcsponsuhil irluJc Ambi.tr!d FEít. Àr M udmgu Climrtiru ficr Jxlor
). inici«la cnl 102,t, q!ç damoos6m potencial lftlúlorudor rre m!orqplo rlr' Congoú.íM lim trICnnr (i.
(.irlerô lôssêm darti.Ddos at§ro ( ootlribuindo P8d
psicrpdrua o lovc pan
prcjeto
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du ômisio da *lM dÊ clbito rst!Í!.
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!Éhu lproximsd.lm(efl!9.5J milhdlcr/w pür l:.099.9 hncl&ls dc Hlduoicolcl{hr {çtr de Rt 7t7 Íxrrlônclüfu}. AIrcM com o dcivio dd 220.0t ronchdÀs dc
pú, çomp6|igcírl. { frs I do pFjclô ji poÍúrcionru umo @oomll csttmads sm Rs I ? ! .fin om I 7í, írr&\
mvô eÍ10q . cxp&tltin ê €viq r emissÀo de rÍtDrim..rümto 4ll tonclulas rh C(),. rclb!çodo riod! mrií o i@puto climàti.o Íloíittv( c r u8êrcir dc curlinlrrlnlc do
, @üutrE rcspqlúwl, mitilaçio d!§ mudôr{ü climtics c vrloú.§âo do yiü tcrcsm,
doo^ c poielo tnrure gOhor oÍ cuío6 com u.nsFría é dcrtircçao d{ Gidw. D{dq dr nxxlmilr quc
s
tonlin u ide.lc & PruJciO rigtriíim cotr$Idú Írúblic. pollhc. púrcipôlivo rc8CreÊtr capíz pn)mov§r benafiçrB ômblcnlsi§, rnclusÀo §o(:t!1. geÍâ{ôo dc cmprcgos, profisiiüts1 f dc$nvolvtmetrto NoDrlnuco §uímúrcl paI Congonhc, Ncsb chpA a .ções scrlo mpliado pe ,i,nsleor crênci!, I«uologrt rnovuçío lrufoma{]to rwiloÍi!1. ilam rtc slimulú pnÍrc& quc úntribucor diiclecnt. P8n mirig&lo adept4io It nruluçu climárc'§. rcíorçmdo compNmis dtr
m§t{ dr mvl là.* dc 8lill8rÍ tsnclalnddio ülrl dc rcsid!6 orSa{cot, círma-s colctr úudl ?mxim{d{mcnlü 710 loncl&lrvrn lcorrsid(rdndo 24(t dtu úlci\). r.luc 8W§OmmÊ &DoÍIff a RJ 5ôó.000 por 00 opcn6 Ícslduor or8útc(». Sonwdrr im;rn'mr mrtcri{rÍ e§§& prlc ultrÊpísi:u RI milhirÍmo. dskegB cólcuh, úo considcn tluM bcroíi,cior @nomtcoa lndtrclos. rúo dc obo opegoda- velor cqurrTl(nt{ rlo comÍl)s«) rloslo.
§XNÚ fomaçõcs, alóm rla gcmçto rlc trútonomra prüutivs l'irucern Im ímílis rlqdiür. valoriaçio cqtx)ru rhr pÍóÍra$ xr(ir{0btül€i§ ó, poílrnhr.
conuuidslc ú cssrciol púN opliu c PcrPúue c§sc§ r!§ultrdos, cl[p3 pntcndc uiplicü çrÍeíladc dc c0lc!{ rcslduos orlânt(ot Íotirgrtrtlr lrnrúlúduítlir
crpudtr a slueçât, pú! hrinor, upnmomr pátiq dr cofirÍxshScE rmplertüt pluu dc hiodigcxorur ÍtG pflrduçÀo hio6ír úcsvtívq suFçrtomg!§k,
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u(Jll\1.,\(rUK\AMEÍ\lAKlA:fÉna: y)l:(Jr8áo:U{,:Untdtrde: UZ;funçâo; lül §ub￾íirnçõo;541;PÍogÍsrna:(X)ll;Atividâde:2.093-ConservaçàocPreseraçiodoMcio
Ambicart{ri 3.3.50.41 - Conribuiçõe:r: Fonte: | 708
VALt)RINVIiSTIMENTO: R§2.599.935.?t
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I6. CRONOC§AIIÍÁ DE DESf,MBOLSO. CONCEDENTE
MOTA,/ETAPA JÂNEIRO TEVEREIRO iuÂR MAIO Jt,Nllo
R$ 1.730.000,00 Rl 400.00(),00 R§ {69.{r3J,7ti
JLII.HO ACOST'O §ETEMBRO OUTUTTRO NOYD[IBRO DEZHM§R()
I?. DECLARAçÃO DO PROTONENTE
p&a PÍOva ao de llÂS, paro os efeitos c as penas du lei, que cnl nl(,fa ou
inadimplênciaeonroTesouroMulicipal ouqualquerótgâooucntidadcds Âdrninistmção Pública Munieipal, que inrpcça a lmnsÍ'crêncis de
financeiros oriundos de dotaçfur conaignada no orçamento do municipio. nó fôrma dcste Planl cle Trabulho.
de março de 202ó.
llamon §onra Côelho - l,rcsidente
SECRITTÁRIA MUNICIPÂL IN't'ERNO
t€rmo cncontrâ guarida lc4n[;
( ) Prcvisôo legrl
( ) ,'rcvisâo oÍçâmenúria
( , Rccursos linanceiÍos
( ) Compfltibilidadc conr a LDO
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(i)mpstibilidsde coln o [PÂ
DETENIDO() INDETERÍDOI
Lucri 0manuel Amrro íJctnlo
Secr(trrlo Nlunlclprl de lotegridlde c Controle lnterno
Andemo» C(,ttr Crbido
FÍcfeito de Congonhtr
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nado digitalnrênte por ramon@institutoorigem.con'l,br, LUCAS EMANUEL AMARO OCTAVIO e mais 1 Verifique a ô Lrtenticídade
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Proponcnte:
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Data tle criaçao clrr tlocr;nrettto: 25103/2ü2ô ;is 10:'13r01
Assinantes
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RAMON SENRA COELHO
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' /, TUCAS EMANUET AMARO OCTAVIO
ÂsÍ.in*u em 25/ül/?ü26 ৠ'14:12:CId eoÍn o certr[iear]r: ;lvarrqado da Setha Srsternüs e pü§$ui §
rdentrrjadrl veriÍicada cçm cr ([rF] ***.05ó.*Z{r.{'*
lr;. -U{AS IlslANU[L ÁMAi:]o rlcTÀl{ô, o'jtÍ"\u (iarite dar |r{:rrnül (lescÍitô5 nü Lei n" 14.06}12020, nrr que se Írferc .rr.»
:f,l[r!, ílê,]i$lr!ótur.lr, c(rí!l'rr-li:f .ill.r.9 ''i(}rrtrr rrl1lrd<ri f.flr(r c't l]rà{.rrd d*dtÍ}5 e rí}tê1,âÇd}eS pê,o§ tfrte! Püt}iiCí}§
CRISNANO AUGUSTO DO NASCIMENTO
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EíL 3z4 076 0L7
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QUARÍO TERMO ÀDaTtVO AO TERMO Dg COLABORAçÃO N". 03/2024 PARCER|A QUE ENTRE Sl CELEBRAM O MUNICíPIO DE CONGONHAS
E O INSTTUTO DE ÂGRICULTURA ORGÂNICA ORIGÊM
Paílcipas: O MUNICíPIo DE CONGONIIAS, inscrito no CNPJ sob o n'. 16.752.446/000í-02, com sode na Praça Presidonte Kubitschok, n'. 13§, Cenlro,
Congonhâs/MG, reprêsenlâdo por s6u Prefsilo Munlcipal, Andêrson Costâ Cabldo, portador do RG n'. M-4.370.328 - SSP/MG ê do CPF no. 813.6í7.426-15, e pelo
Secretório Municlpal de Melo Ambiente e Mudanças CllmáUcàs, João Luls Lobo Monteiro de Castro, portador do CPF 097.624.466-74 e O INSTITUTO DE
AGRICULTURÂ ORGÂNICA ORIGEM inscriro no CNPJ n .41.310.27410001-54, com sede nà Estràda Rural de 5ão Thomé das Letra§ para Conceição do Rlo
Verde, KM 158, São Thome das Letras, neste ato representado por seu Presidente, Ramon Senra Coelho, portadoÍ do RG MG 11.980.796 e do CPF n'
A90,987.2"?6-70 Objeto: O pÍesonte TeÍmo Aditivo, celebrado oom Íundamento no perágrafo único do art, 55 da Lei Federal n" 13.019/2014. tem por obioto â
pÍorÍogaçáo da vlgência do T€rmo de Colaboração na 0312024 até 31101t2O27, em docorrência da readequação do cronograma de desembolso promovida pela
concedente, coníorme plano d€ trabalho aprovado ê integrante desta parcêria, com vãlor global d6 R$ 2.599.935.78 (dois mllhÔes quinhenlos e novonta e novê mil
novecenlos e lrinta e cinco reais ê sêtenta e oito centavos). Dotação Orçamsntária: Ficha: 951; Órgão: 06; Unidade; 02; Função: 18; Sub-Íunção: 541; Programa:
0Oll; Atividade:2.093 - Conservasão e Preservação do Meio Ambiente;3.3.50.41 - Contribuiçôes; Fonte: 1708. Vigênciô: da data da publicâçáo âtê
3110112027. Andorson Costa Cabido, Prsíeito Municlpal dê Congonhas; Joáo Luls Lobo Monleio de Castro, Secretório Municipal de Msio Ambienlo o Mudanças
Climâtirxs.
PR|ME|RO TERMO DE APOSTIÁMENTO AO ÍERMO DE FOMENTO N" E2tit125, QUE CELEBRÂM ENÍnE Sl O MUNICÍP|O DE CONGONHAS/MG E A
ASSOCIAçÃO MUNTCTPAT DOS PASTORES EVANGÉLICO5 DE CONGONHAS - ÂMPEC.
Pârllcipes: O MUNICíPrc DE CONGONHA§, lnscrlto no CNPJ sob o n". 16.752.114610001-02, com sêde na Praça PÍesldente Kubitschsk, n', 135, Centro.
Çongonhas/MG, rapresentado por seu PreÍoito Municipal. Anderson Costã Cabido, portador do RG n'. M-4.370.328 - SSP/MG s do CPF no. 813.6't7,426-15, e pela
§ecíEtáflo Munlcipal de Cultura, Poiyanâ Nonata da Sílva, brasllelra, portâdorà do RG MG 12.170.764 nc e CPF no 067.401 .87Ê-14, e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL
005 PASTOREs EVANGÊLICOS DÊ CONGONHAS -AMPEC, inscrlro no CNPJ sob o n'.08.40r.516/0001-50, com sede na Ruã Pedro Cordeiro de treitàs, no 756,
Befuedere, CongonhaslMc. neste ;lto representãda por seu Presrdenle, Edson Ferrelra de Holanda, portador do RG n'. M-373547195 e do CPF n'
933.056.724-04. Obieto: O presente Termo de Apostilamento objetiva o rêmsnejamenlo de recursos anlre ilêns do plano dê trabâlho do Termo de Fomonlô, sêm
âlterar o valor global da parceria nem sua vigência. nos lermos do plano de lrabalho aprovado, inlegrante dosle inslrumento. Congonhas, 16 de dezembro de 2025.
Andêíson Costs Cabido, PreÍeito Municlpal de Congonhas; Pollyana Nonâta da Silva, Secretárla Municipal de Cultuía: Edson Feneira de Holands, Pr€sidente dâ
Associaçôo Municipal dos Pastores Evengélioos de Congonhas - Ampec.
Código de Valldição: 1454526
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I
ÍERMO DE FOMENTO N" I{/2026, QUE CELEBRÂM ENÍRE St O MUNrcíPIO DE CONGONHAS/MG E
A AssocnçÃo MuNtflpAL DOs pAsTonEs EvANGÉUcos oE coNGONHAs - ÂMPEC.
Párllcipos: O MUNICÍPIO DE CONGONHAS, lnscrito no CNPJ sob o n'. 16,752.446/000'1,02, com sedê na Prâça Presldente Kubitschek, n". 135, Cêntro,
Congoúas/MG, representado por s€u Preíêilo Municipal, Ànderson Coeta Cabido, poíador do RG n", M4,370.328 - SSP/MG e do CPF n". 8í3.617.426-15. e pela
Sscretária Municipal de Cultura, Pollyana Nonsla da Silva, braslloira, podedoía do RG MG 12j70.7M no 6 CPF no 067.40í.876-14, e a ASSOCIAÇÂO MUNICIPAL
DOS PASToRES EVANGÊLICOS DE CONGONHAS - AMPEC, lnscriro no CNPJ sob o n'. Ó8.a0t.51 oloo01 -50, (om sed€ na Ruà Pedro Cordeiro de Frertês, n" 756,
Belvedere, Congonhas/Mc, neste ato representada por seu Prestdente, Edson Ferreira de Holanda, portador do RG n". M-373í7195 e do CPF n"
933.056.724-04. Obrelo: O presente Termo de Fomento tem como objeto o repâsse de recursos pàra a reallzação do "sermão da Montanha', (onforme
plano de trabalho integrante deste tirmo. Valor:R$ 361.840,00 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta reals); Ootação Orçamentária: Órgáo:
0 7, Unidade: 01 , Funçào: t 3, sub-ftJnção: 392, Progrômà; 0023, Ativrdade: 0.072 Parceria com Entldàdes - Cultura, 3,3.50.41 - Contribuiçôes - Fonte: 1 500 -
Fichâl 90- Vi8ência: O presênte termo tem vigênclê ô partií da dãtâ de publicâçào ãté 31/05/2026.Anderson Costô Cabido, Prefeiro Munlclpal de Congonhas;
Pollyana Nonata da Silvê, Se.retária Munacipal de Cuttura; Edson Ferreira de Holanda, Presidente da Associação Municipal de Pàstores Evangélicos de
ConBonhas - AMPEC.
Códlgo de Valldâçlo: 1454526
www.coDgonhls.mg.gov.br
Códlgo de Valldàção: 145'L26
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Conronhas. 26 de Marco d€ 2026 - Dlárlo Oflclrl Elerônico. crlado oela Lêi munlcÍoâl N'2.900/2009 - ANO 16 I Edlcão êxt?ã - 2
óncÀo oFrcrAL DA pREFEn'uRA MUNtcrpAl, DE coNGoNnAS
óncÀo GESToR:
Secretaria Municipal de Administração
óncÃos PUBLTcADoRES:
Secretaria Municipal Segurança Pública e Trânsito
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Câmara Municipal de Congonhas
FUMCULT
PREVCON
Secretaria Municipal de Gestão Urbana
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Habitação
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