br-locleg corpus explorer

← Congonhas (MG)

materia nº 227/2026

Tipo Ofício PMC
Número / Ano 227 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaPMC/GAB/66/2026 - Encaminha em Caráter de Urgência, o Projeto de Lei que Institui a política pública de apoio às organizações da sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo financeiro, e dá outras providências
native_id19264

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Matéria arquivada — Matéria arquivada com o trâmite finalizado.
2026-05-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encontra-se na Secretaria.
2026-05-07 Matéria respondida pelo Executivo — Matéria respondida pelo Executivo: Lei nº 4.378 de 7 de maio de 2026.
2026-05-07 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretária após o recebimento do Executivo no Ofício.
2026-05-05 Matéria encaminhada ao Executivo — Ofício nº 74/2026/Secretaria encaminhado ao Executivo para conhecimento da Proposição de Lei nº 27/2026.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Convertido em Proposição de Lei — Matéria Convertida em Proposição de Lei nº 27/2026.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Redação Final — Matéria encaminhada à Comissão de LJRF para elaboração da Redação Final. Após a aprovação matéria foi encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Parecer favorável das Comissões — Matéria encaminhada às Comissões de LJRF, OSP e TFO, para elaboração do Relatório. Após a aprovação foi encaminhada à Secretaria.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria retorna à Secretaria.
2026-05-05 Proposição aprovada em 1º turno A Projeto de Lei nº 23/2026, aprovado em primeira discussão e votação por 12 votos favoráveis, após a aplicação do Regime de tramitação de Urgência Especial. O presidente não vota na matéria.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria retorna a Secretaria.
2026-05-05 Requerimento - art. 160 R.I. — Matéria encaminhada ao Plenário para votação do Requerimento, a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial. Requerimento aprovado por 12 assinaturas.
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria
2026-05-05 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário - 14ª R.O. em 5/5/2026
2026-05-05 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário - 14ª R.O. em 5/5/2026
2026-05-05 Matéria encaminhada à Secretaria — Matéria encaminhada à Secretaria
2026-05-05 Matéria lida em Plenário — Matéria lida em Plenário - 14ª R.O. em 5/5/2026
2026-05-05 Matéria encaminhada ao Plenário — Matéria encaminhada ao Plenário - 14ª R.O. em 5/5/2026
2026-04-30 Matéria encaminhada à Secretaria — Encaminhada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PREFEITURA MUNIGIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DCI§ PROFETAS
Ollcio n." PMC/G ABI6612026
Exnro. Sr.
Averalclo Pereira da Silva,
Presidente da Cârnara Municipal de Congonhas/lVÍG
Clongonhas. 30 de ablil cle 2026.
Câmara de Co
_PROTOCOLO GERÂL 879t2026
Data:3010412026 - Horário: í5:23
Leglslativo
Senhor Presidenlc.
Encaminhamos para arrálise c votaçào dos Senhorcs Vcreadorcs, em CARÁTER DE
URCÊNCIA, o Projeto de Lei clue "Institui a política pírblica dc apoio às organizações da
sociedade civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo
Íinancciro. c dá outras providôncias."
Ap«»reitanros () ense-jo para nossit rnanifestaçrio tle apreço e consideraçào e
subscrer,ertlo-n0s.
Atcrrciosamentc.
ANDERSON COSTA 
^rsinadodeíorradisitar 
poÍ
CA Bl Do:8 1 361 7 426 l}3,L.t'3[:?i]i,,,
15 Di:1,,\: -lil26 ir'+ it' I441 41r í) i'0{r'
ANDERSOI{ COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas

open original →