materia nº 129/2026

ç# ,dy
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
REQUERIMENTO N" /49 /2026
Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Gâmara Municipal de Congonhas
Câmara Municipal de Congonhas
illllril|il llilllrilllr rilril llilrilil
PROTOCOLO GERAL 896/2026
Data: 05/05/2026 - Horário: 08:20
Leglslativo
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com as normas regimentais
vigentes, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que solicite ao Poder Executivo o
encaminhamento das seguintes informações completas e detalhadas sobre imoveis interditados
nas proximidades da Avenida Bias Fortes com Rua Geral Magela de Jesus, acompanhadas dos
respectivos relatorios técnicos e fotográficos:
1. ldentificação dos imóveis interditados
l) Relaçáo completa das residências interditadas nas proximidades da Avenida Bias Fortes com
Rua Geral tVlagela de Jesus (nas proximidades da Calcifer)
ll) Endereço detalhado de cada imovel;
2. Fundamentação técnica das interdições
a) Cópia dos laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil;
b) Relatorios de vistoria que motivaram as interdições;
c) lndicação dos riscos identificados (estruturais, geotécnicos, hidráulicos, sanitários, entre outros);
3. Causa dos danos e interdições
l) lnformações técnicas sobre a relação entre as interdições e o excesso de água pluvial;
ll) Esclarecimentos quanto à influência das obras de drenagem executadas pela Prefeitura na
abertura da via que liga a Rua Santa Cruzà Rua Mariana;
lll) Eventuais falhas de projeto, execução ou dimensionamento dos sistemas de drenagem.
4. Providências adotadas pelo Poder Público
l) l\4edidas emergenciais realizadas pela Defesa Civil e/ou Prefeitura,
ll) Ações de mitigação de riscos já executadas ou em andamento;
l!l) Planejamento de obras corretivas ou definitivas;
lV) Do se se trata a atual levantamento topográfico que está sendo realizado nos imoveis da região,
conforme informado por um destes profissionais, a pedido da Prefeitura de Congonhas.
5. Assistência às famílias atingidas
l) Quantidade de famílias desalojadas ou desabrigadas;
ll) Tipo de assistência fornecida (auxílio financeiro, aluguel social, abrigo, etc.);
lll) Prazo estimado para solução definitiva da situação dessas famílias.
6. Responsabilização e medidas futuras
l) Existência de apuração administrativa sobre eventuais responsabilidades;
ll) Previsão de revisão técnica das obras de drenagem realizadas;
lll) lVedidas preventivas para evitar novos casos semelhantes.
,no., ,on:rfu"o"r^ 
congonhas' 05 de maio de 2026
Vereador
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. PacÍfico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG -Telefone. (31) 3732-0300 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www. congonhas.mg.leg.br