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pinta CÂMARA MUNICIPAL
» A Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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95 OS +J02 | REQUERIMENTO CMC/ /34 12026
APROVADO POR Mametk
Exmo.Sr.
EM AS DE MDLO DE 40 dk
Averaldo Pereira da Silva p= sd gu
Presidente da Mesa Diretora o: PRESIDENTE
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160", do Regimento
Intemo”, ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA
ESPECIAL aos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026 - Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Sra. Daniely Aparecida Barbosa.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026 — Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Sra. Rosane de Lourdes Agostinho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026 - Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Sra. Maria de Fátima Vargas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026 — Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Sra. Marcimone Auxiliadora Sabará Morais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2026 — Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Sra. Cleide da Silva Souza.
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2026 — Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à
Samanta Fabiana Moreira Milagres Correia. É
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2026 — Concede Menção Honrgsa Mulheres que Inspiram à
Roselaine Emilienne Silva Maria Campos.
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Câmara Municipal de Congonhas, 05 de Maio de 2026. [ e
Vereadores: Aa A
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Câmara Municipal de
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PROTOCOLO GERAL 900/2026
Data: 05/05/2026 - Horário: 09:34
“Am. 160 = A concessão de urgência especlal dept Legislativo por escrito da Mesa ou comissão quando autora de
proposição em assunto de sua competência privativa jmembros da Câmara,
6 1º - O Plenário somente concederá wu guru wepomme quo Ds sos, exlglr apreciação pronta, sem o que perderá a
oportunidade ou a eficácia,
85 2º - Concedida a urgência especial para o projeto sem parecer, será felto o levantamento da sessão, para que se pronunciem as comissões competentes
em conjunto, Imediatamente, após o que o projeto será colocado na Ordem do Dia da Própria sessão.
& 3º - Caso não seja possivel obter-se de Imediato o parecer conjunto das comissões competentes, o projeto passará a tramitar no regime de urgência
simples.
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 — E-mail: camara(Ocongonhas.mg.leg.br
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