Exm. Sr.
C]DADE DOS PROFETAS
Oficio n." PMC/SEGOV/GAB I 127 12026.
Congoúas, 06 de maio'de
Averaldo Pereira da Silva,
Presidente de Mesa Diretora daCàmara Municipal
Camara Municipal de Congonhas
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PROTOCOLO GERAL 91 1 I2O2b
Data, 06105/2026 - Horário: l4:15
Legistativo
de Congoúas.
ASSTINTO: Resposta a Requerimento
Prezado Seúor,
Em atenção ao Requcrimento l1312026. encaminhado por meio do Oficio
encaminhamos
anexos, na qual
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
nossos votos de elevada estima e consideração.
pares
ROSANE MOREIRA DA CRUZ
Secretária Adjunta de Governo
Assinado digitalmente por ROSANE MOREIRA DA CRUZ. Verifique a autenticidade em verificador.betha. B 12G-J94-YW1-LDK.
cloudeinsiraocódigo
em relação ao requerimento:
o SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
B 0 NoPaper Data de criaçáo do documenlo:0610512026 às 't3:37:07
l\ssinantes
J RoSANE MoRETRA DA cRUz
Assinou em 06/0512026 às 13:37:08 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.323.296-**
Eu, ROSANE MOREIRA DA CRUZ, êstou ciente das normas descritâs Râ Lêi n" 14"06312020, no que se reíere aos
tipos de assÍnaturàs consideradas como válidas para a prática de atos e inteíaçÕes pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
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o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
12G J94 YWí LDK
Assinado
LZV-01GSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
MINAS GERAIS
coMUNrcAçÃo TNTERNA
De: Hugo César Melillo - Secretário Municipal de Habitação
Para: Cássio Emanuel Fernandes Seabra- Secretário Municipal de Governo
Congonhas, 04 de maio de 2026.
Senhor Secretário
Em atendimento ao requerimento CMC/N" L13/2026, procedente da Câmara Municipal de
Congonhas e de autoria da Ex'a Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães, onde solicita
informações referentes aos Cadastros Habitacionais - Ano de 2025 e Programa Municipal de
Retirada de Famílias da Área de Risco - PROFAR, Segue as informações solicitadas:
1) Cadastros Habitacionais :
a) O número total de novos cadastros realizados no período de 01s de janeiro de2025 a 31 de
dezembro de 2025.
No ano de2025 foram feitos 37 novos cadastros para casa própria. O ano fechou com um total
de 4.678 inscrições.
b)A discriminação mensal desses cadastros
Durante o ano de 2025 as inscri es mensais para casa própria foram
c) Os critérios atualmente utilizados para realização e atualização dos cadastros habitacionais
do Município.
Os Critérios utilizados se baseiam na Portaria do Ministério das Cidades - MCID N"738, de 22 de
Julho de 2011-.
2) Programa Municipal de Retirada de Famílias da Área de Risco - PROFAR no ano de2025
a) O número total de novas adesões ao Programa de Aluguel Social - PROFAR.
Durante o ano de 2025 foram incluídas L2 famílias no PROFAR - Programa Municipal de
Retirada de Família em Áreas de Risco de Desabamento, com direito ao Bolsa-Moradia.
t \,/ J Prererurqoecongonnos lr uonqr \-ongonno§-rvr\, \ T / rrererruroqe\,ongonnos
Proço Pres. Juscelino Kubitscheck, .l35
- Cenlro, Congonhos - MG, 36415-000 | (31) 3732-0800
digitalmente por HUGO CESAR MELILLO. Verifique a autenticidade em veriflcador.betha.cloud e insira o código
2DG-772,
Mês de 2025 Ne de inscritos
Junho 01
Julho 09
Agosto o4
Setembro o4
Outubro 08
Novembro 06
Dezembro 05
B
SECRETARIA MUNTCTPAL DE HABITAÇÃO
MINAS GERAIS
b) O número total de famílias atualmente beneficiadas pelo programa;
Até a presente data temos 224famílias sendo beneficiadas pelo Bolsa-Moradia
c) O valor mensal destinado ao programa no exercício de 2025;
No ano de 2025 o custo mensal do Município com o Bolsa-Moradia foi:
Mês de 2025 Custo Mensal com o Bosa-Moradia (RS)
Janeiro L86.760,00
Fevereiro 188.560,00
Março 188.560,00
Abril 193.647,00
Maio 798.077,00
Junho 199.750,00
Julho 202.560,00
Agosto 201.860,00
Setembro 205.410,00
Outubro 209.787,00
Novembro 213.0\7,00
Dezembro 2L4.2L0,00
Total de 2025 2.402.798,00
d) A existência de fila de espera, informando, em caso positivo, o número de famílias
agua rdando atend imento.
No PROFAR Não há fila de espera. Por se tratar de um programa de atendimento iminente
após os moradores terem suas casas interditadas por risco de desabamento, a família
requerente é incluída no programa logo após a conclusão do estudo socioeconômico que é
feito de imediato.
Reiteramos que estamos disponíveis para quaisquer outras informações que se fizerem
necessárias.
Atenciosa mente,
Hugo César Melillo
Secretário Municipal de Habitação
www.con gon ho s. rng.gov" br
preÍeilurodecongonhos f Conol Congonhos-MG PrefeilurodeCongonhos
B
Proço Pres. Juscelino Kubilscheck, 135 - Centro, Congonhos - MG, 3ó4.l5-000 I {31) 3732-0800
Assinado digitalmente por HUGO CESAR MELILLO. Verifique a autenticidade em verificador.betha,cloud e insira o código
LZV-OLG-2DG-272.
o f
B 0 NoPaper Data de criação do documento:0510512026 às 08:27:40
Assinantes
/ HUGo cESAR MELTLLo
Assinou em 05/0512026 às 09:19:15 com o certificado avançado da Setha Sistemas e possui a
ldentidade veriÍicada com o CPF ***.802.536-**
Eu, HUGO CESAR MELILLo, êstou cientÊ dús nôrmâs descritás nü Lêi nn 14.0$l2A2O, no quê sê refere aos tipos de
assinaturas consideradas como válidas para a píótica de atos e interaçôes pelos Entes Públícos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
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LZV 01G 2DG 272