Ofício no PMC/SEPLAG/DCONV/1 0312026
Congonhas, í4 de Maio de 2026,
A Câmara ttllunicipal de Congonhas,
Encaminhamos em anexo copia do§ aditivo ao fomento 0112023, que entre si
Celebram o tVunicípio de Congonhas e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Congonhas - APAE.
Atenciosamente,
Celia Maria Coelho
Secretãria Adjunta
câmara MuniciPal de Congonhas
lilllilllllillilllillillil lllllil llilllll
PROÍOCOLO GERAL 97812026
oàà i+tosno26' Horário: í 2:37
Leglslativo
ódlgo- B
Assinadô dsiialmênte ÉôiÕeliÃ'MÃnt,q'coÊtÊõlVêiitiqüã a ãirtããtiiiãaiG eió i,ãiiiiôâoôi.oêtnã.ilóúà e insira ó c
926-zLQ-DEZ-Z)R.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETAS
B 0 NoPaper Data de criação do documento:1410512026 às 09:47:08
Assinantes
'l cELrA MARLA coELHo
fusinou em 14/05/2026 às 10:00:14 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possui a
identidade verificada com o CPF ***.033.646-**
Eu, CELIA MARIA COELHO, estou ciente das normâs descritas na Lei no 14.A63|2A2A, no que se refere aos tipos de
âssinâturas considerâdas como válidas parâ â prática de atos Ê interaçôes pelos Entes Públ,cos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o codigo abaixo
9z6 2LQ DÉZ ZJR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE OOS PROFETAS
QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO NO OO1/2023, QUE ENTRE SI
, cELEBRAM o MuNtclpto oe coNGoNHAs E A AssocnçÃo DE PAts E Atrltcos
':, DO§ EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS - APAE
o presente instrumento, o MUNICIPIO DE CONGONHAS, inscrito no CNPJ sob o no.
16.752.446/0001-02, com sede na prap Presidente Kubitschek, 135, Centro,
Congonhas/MG, dorav
Secretária Municipal de
de ldentidade no. MG 10
ante denominado úUttlClplO, neste ato representado pela
Educaçâo, Marcilaine Cássia Barbosa Lana, portador da Carteira
.447.910 e do CPF A21.179.337-00, ADMINISTRADORA PUBLICA
:, ,6, presente parceria, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
..EXCEPCIONAIS DE CONGONHA§ - APAE, inscrita no CNPJ sob o no.21.089.43810001-
68, com sede na Av. Minas Gerais, 255, Baino Dom Oscar, Congonhas/MG, neste ato
representada por sua Presidente, Sônia Maria dos Santos, portadora do RG no. MG -
3.577.265 e do CPF no. 751.455.296-00, doravante denominada, O.S.C., e ambos em
conjunto denominados PARCEIROS, sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei
Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, ao
Decrets Municipal no 8.28512026, Leide Diretrizes Orçamentárias vigente, e demais normas
. que regulamentam a espécie, em conformidade com o Plano de Trabalho deste
instrumento, RESOLVEM celebrar este ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 00í/2023.
Processo Adminístrativo no, 14699,01 0 12022
CláUSULA PRIMEIRA . DO OBJETO
0 presente Termo Aditivo, celebrado com fundamento no art. 55 da Lei Federal no
'í3.01912014, tem por objeto a prorrogaçâo da vigência do Termo de Fomento no 01t2O23
atê 3010612A26 e a readequação do cronograma de desembolso promovida pela
concedente no valor de RS 866.760,00 (oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e
sessenta reais), divididos em 02 parcelas de R$ 433.380,00 (quatrocentos e trinta e três
reais, trezentos e oitenta reais), conforme o plano de trabalho aprovado e íntegrante desta
parceria.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCN
O Termo de Fomento no 01/2023 tem sua vigência prorroga da para 30 de junho de 2A26
;. CLAUSU|_A TERCETRA - DA RATIFICAÇÃO E PUBLICAçÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas não modificadas pelo presente Termo de
Apostilamento, que terá seu extrato publicado no diário eletrônico do municipio, de acordo
com o disposto no art. 38 da Leí Federal n.o 13.019/ZO'14.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
CIDADE DOS PROFETA§
CLAUSULA QUARTA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
' Ficha: 301; Órgáo 14; Unidade: 02; Função: 12; Sub-função: 367; Programa: 0031;
Atividade: A.077 Parcerias com Entidades de Apoio Educacional; 3.3.50.41
ContribuiçÕes; Fonte: 1 500.000.000
CúUSULA QUINTA. DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Congonhas, Estado de Minas Gerais, para
recer as dúvidas de interpretação que nâo possam ser resolvidas administrativamente
Assim avençados, firmam o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para
os efeitos jurídicos.
has, 29 abril de 2026
Sônia Maria dos Santos
Presidente da Associaçáo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE
Marcilaine Cássia Barboea Lana
Semetária Municipal de Educação
I NoPaper Data tjo criaÇôo do documento: ?9/0412026 às 14:5S:56
.: Maria Sônla Conceição Alves Gonzaga
Assinou em29lO4t2A26 às 15:08:48 com Certrfrcado DisrtâlQualrfrcado, emrtrdo ern nome de
ASSOCIACAO DE PAIS E AMTGOS DOS EXCEP DE CONGONHAS com o CNPJ 21089438000168, nôs terrnos
do § l'do arl 10 da Medida Provisôrla nô 2.200-2. de 24 de âgosto de 200t.
Eu, Maila SÔnia Conce içõo Alves Goruaga, estôu crcntü dits üürnr,ís des(rrtds Ílár Ler rt" 14.063i2020,
'1ó
que !c
reÍÊre aos ripor de "rllirldrurâr conrideradas cnmu vótÍdas paÍ.r ô píürir.r de alos r rnteraçôer pelos Ente§
-/ MARCIWNE cAsstA BARBoSA LANA
Assrnou efi 291A4i2O26 às 15:25:54 com o certiírcacJo avançado da Betha Sistemas e possur a
identidade verifrcada com ô CPt l**.179 .33"1-**
Eu, MÂRCII-AINE CASSIA BARBOSA LANÂ êstôu aente elas noím.rs descritas nâ Ler lro 14.0631?ü20, no que sr telcre
âos trpôs rlt assiruturas rongideraclas cnmü vólidâs para a prá(ca de stos ê ifiterâçÕ€5 pelos tntes Públl(§§-
idade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o codigo abaixo:
Rí N RP4 GRP PJ7
PI.ANO DE TRABATHO
CNPJ:
L6.752.44610O01.A2
óncÃo/erurDADE:
MUNICíPIO DE CONGONHAS
.ENDEREÇO: Praça Presidente Kubitschek - 135 - Centro
CEP :
35.415-000
[,luNlcÍPlo:
:,iri,, COnSOnhaS
UF:
MG
M-4.370.328
ct CPF:
813.617.426-15
ffiM
i.'
E DO RESPOÍTISÁVEl:
Anderson Costa Cabido
CARGO: PREFEITO
s
À5SOCnçÃO DE PA|S E AMTGOS DOS EXCEPCTONATS - APAE
óncÃo/TNTTDADE
21.089.438/0001-68
CNPJ:
Avenlda Minas Gerais, ne 255 - Dom Oscar
ENDEREÇO:
MUNICíPIO:
ConSonhas
UF:
MG
CEP:
36.415-000
TEL:
(3 1 ) 373 1-3 89s I 37 32-L7 27
CONTA CORRENTE ESPECÍFICA:
2.900-6
BANCO:
104
AGÊNCIA:
to4r'-
PRAÇA PAGAMENTO:
Congonhas
E DO RESPOruSÁVer:
Maria dos Santos MG-4.606.070
cl CPF:
456.709.946-04
Rua: Waldlr Cunha,445 Centro - has-MG
:CARG
'li: .
'
o:
PRE§IDENTE
TELEFONE:
(31) 9e88e-7386
E-MAIL DA ENTIDADE OU DO RESPONSÁVTI:
a paecongon ha s@ hot ma i l. corT
apaecongonhas@yahoo.com.br
A APAE - criada desde 21 de junho de 1979, entidade filantrópica de caráter assistencial, educacional e terapêutico
sem fins lucrativos, atende alunos com algum tipo de deficiência intelectual e/ou múltipla, e autismo.
0 nome da Escola, "Casa de Andreã", foi inspirado na criança considerada símbolo da APAE, Andrea Mônica de
Oliveira Costa, a escola funcionava em prédio cedido pela Prefeitura, até que o então prefeito, Dr.Altary de Souza,
construiu juntamente com alguns pais e amigos, o local onde hoje funciona a sede da APAE.
os seguintes atendimentos: Estimulação Visual (Precoce e Permanente); Educação lnfantil; Ensino
mental /ilAlApaio Pedagógico; Oficinas pedagógicas, Terapêutícas e Pré-profissionalizantes; Terapia
rcional; Fonoaudiologia; Psicologia; Fisioterapia; Assistência Social aos alunos e aos familiares; Assistência
básica
2t
302
88
L70
772
Número de alunos em 1979
Número de alunos atendidos hoje
Número de funcionários
Refeições Servidas dia riamente
Desjejum diário
2
A
rNíClO: a partir da data de publicação do Termo
TÉRMtNo: 3010612026
DE EXECU
:'Adltlvo ao 4e Termo de Fomento para a continuldade de
atendlmento de 302 alunos com necessidades especlals.
(Déficit !ntelectual e ou Múltiplo, além de autistasf
DO PROJEÍO / ATIVIDADE:
Possibilitar o desenvolvimento potencial da Pessoa com Deficiência, melhorando sua qualidade de vida,
ndo e garantindo os seus direitos. Tendo como foco, o fortalecimento do movimento social dos
í. ír
Sossibilitar o desenvolvimento potencial da Pessoa com Deficiência, melhorando sua qualidade de vida,
,,deüendendo e garantíndo os seus direitos. Tendo como foco, o fortalecimento do movimento social dos
i$esmos.
ÍIVAPARAA
Como foco principal, a APAE- Congonhas, institui a promoção e articula ações de defesa de direitos, prevenção,
orientação, prestação de serviços e apoio à família que são direcionadas à melhoria da qualidade de vida da Pessoa
com Deficiência e à construção de uma sociedade justa, inclusiva e solidária.
;Porém, desde meados do ano de 2A24, vimos recebendo novas demandas de matrículas direcionadas ao nosso tipo
te por conta do efetivo aumento na demanda de atendimentos tanto clínicos, quanto os de apoio
constata-se que, em alguns setores, já nâo há como atender à estruturação que a Entidade precisa para
funcionamento normal e correto, devido à algumas situações que vimos enfrentando como a defasada
de profissionais (clínicos- fonoaudíólogo, fisioterapeuta e psicólogo, monitor, e professores) , além da
ínclusão de mais um veículo para a frota que faz os percursos dos alunos da lnstituição.
público.
DA REAIIDADE (descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre
e m a serem
AFAE atende hoje 302 alunos com algum tipo de deficiêncía intelectual e múltipla e autistas, nas áreas de
terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, estimulação precoce, permanente, oficinas
terapêuticas e pré-profissionalizantes e também assítência social extensiva à família, inclusive alunos que foram
inseridos na escola comum e que continuam com o acompanhamento dos clínicos da APAE.
Todo o trabalho é realizado com o apoio da Equipe Técnica Transdisciplinar, que no ano de 2024, apesar de defasada,
foi composta por 03 Psicólogas, 03 Fisioterapeutas, 01 Fonoaudióloga, 03 Terapeuta Ocupacionais, 01 Assistente
01 De 01 Auxilíar de Dentista e 01 a.
§eu
302 Alunos da APAE
DE TRABÂLHO de das atividades OU do projeto). Descrever {forma
s com
organizadas, periodicamente, reuniões, com os docentes, voluntários, equípe técnica e pais de alunos para
ntações, debates, sugestões e analises dos objetivos e função da escola para redefinição de concepção e de
térios, assumindo a responsabilidade de oferecer uma educação de qualidade para todos.
mos com a participação da família para desenvolvimento tanto em casa como na escola, Sendo muito
importante que ambas as partes se complementem, tendo em vista que uma relação ideal entre a escola e a
família, é uma relação de equilíbrio, sempre em prol do bom desenvolvimento do aluno.
A APAE presta um grande apoio às famÍlias de seus alunos. São realizadas palesüas educativas e disponibilizados
profissionais, para atender aos pais. Realizamos um trabalho de esclarecimento, orientação e apoio fanriliar
juntamente com os outros setores de atendimento ao aluno, de maneira que este tenha a chance de vir a se tornar
um adulto funcional, felí2, integrado à sociedade e ao trabalho; Delegamos aos tutores a responsabilidade maior
que existe, ou seja: assumir o filho ou parente cujos cuidados lhe foram delegados. Ressalta-§e que mesmo tendo
objetivos em comum, cada um deve fazer sua parte para que atinja o caminho do sucesso, que visa conduzir
e jovens a um futuro melhor.
rviço Social é o primeiro setor em que a família ou responsável e a PNE recebe atendimento. Segue-se a
ntação da instituição, suas normas e objetivos de trabalho. Neste contato, o Assistente Social busca o
ecimento da situação do usuárÍo e acompanha então sua adaptação à lnstituição. Desenvolve contatos
icos com os responsáveis, a fim de estabelecer uma integração dos mesmos, com o trabalho desenvolvido
Entidade
mneseéaentrevistainicialqueérealizadacomafamília.OobjetivodessaanamneseéconhecerareaÍidade
âqualo usuário está inserido. Ainda no setor, é realizado um breve histórico social onde consta a situação sócio-
, situação habitacional, situação sócio-cultural, atitude comportamental, composição dinâmica e
namento familiar
Outros trabalhos realizados junto às famílias são; agendamento de consultas, orientação familiar,
acompanhamento clínico, Benefício de Prestação Continuada (BPC), encaminhamentos diversos, inserção das
pessoas coÍn necessidades especiais na sociedade: escola, mercado de trabalho, visitas domiciliares, além do
atendimento individual.
As demandas espontâneas ocorrem diariamente, sendo requisitada da Assistente Social uma ação imediata.
É grande o número de atendimento diário pelo Setor Social, sendo que este é a "porta de entrada" da APAE, e,
por isso, o fluxo de pessoas que passam pelo setor é grande.
A escola funciona em dois turnos: matutino e vespertino.
currículos e prograrnas são organizados numa abordagem de busca à construção do conhecimento nas áreas
ua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, Conhecimentos Gerais, Arte, Educação FÍsica, assim como
transversais que compreendem a Ética, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual.
ades são realizadas de acordo com o ritmo, tempo e estilo de aprendízagem dos alunos.
curriculares educacionais são articuladas com as atividades terapêuticas visando ao desenvolvimento
do aÍuno para consecução dos objetivos educacionais.
alunos matriculados na escola têm o direito às ações educacionais e pedagógicas conforme níveis e
dades de ensino e atendimento especÍfico, de acordo com as necessidades e possíbilidades de
dizagem, de suprimentos necessários e de direito, tais como: merenda escolar, materiais escolares, além do
e orientaÇão aos seus familiares.
tratar-se de atendimento a educandos com características e necessidades educacionais peculiares, com nÍveis
modalidades de ensino especiais oferecidos pela escola, são permeados com a modalidade de Educação especial
para Barantia de recursos específicos e adaptações necessárias.
Os programas educacionais são reestruturados e adaptados sempre que necessário, em função de ações didáticopedagógicas, nível de desenvolvimento, necessidades e possibilidades de aprendizagem do educando.
4
A. ÁREÀ DE EDucAcroNAL
atividades são realizadas de segunda à sexta-feira, das 07h00 às 17h00, durante todo o ano, de
com calendário escolar, em consonância com a rede municipal de educação
A.1. ESTTMULAçÃO ESSENCTAL
- dar oportunidade de se adaptar e assimilar as relações sociais, favorecer um ambiente
radável onde o aluno poderá expressar seus sentimentos e emoções
4.2. ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo - desenvolver habilidades de organizar e expressar os pensamentos de forma coerente
e adequada, além do desenvolvimento da capacidade de interpretar mensagens orais, o
desenvolvimento lógico e identificação de quantidades.
A.3. CENTRO§ DE CONVIVÊNCTI
Obietivo -Desenvolver habilidades para a vida prática, saúde, segurança e lazer visando a
autonomia e independência possíveis. Além de uma melhor qualidade de vida diária mediante o
uso das atividades de vida prática.
A.4. OFICINAS TERAPÊUTICAS
Obietivo - Tem o objetivo de complementação na prepararação para a inclusão social, objetivando
tornar o aluno em um sujeito mais autônomo, independente e produtivo.
4,5. OFICINAS PRÉ.PROTIS§IONALIZANTES
: Obietivo - Favorecer a inserção efetiva da pessoa com deficiência na sociedade por meio do
trabalho.
4.6. OFICINA DE DANçA
Obietivos - Trabalhar o respeito ao limite do outro e a si mesmo. Trabalhar o aumento de
percepção da autoestima e autocorrfiança, melhorar a coordenação motora fina e grossar além de
promover o relaxamento e estimular a críatividade.
4,7. ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Obietivos - Integrar os alunos aos conhecimentos básicos de: Língua Portuguesa, História,
Ciências, Geografia, Literatura, Ensino Religioso, Alfabetízação.
A.8. INTERVENçÃO VTSUAL
Obietivo - Proporcionar à criança com deficíência visual oportunidades de desenvolver suas
potencialidades no sentido de melhor integrá-lo ao meio social por meio de uma inclusão mais
efetiva.
9, EDUCAçÃCI INFANTIL
Obietivos - A prática da educação infantit deve ser organizada de modo que as crianças
as suas capacidades cognitivas individuais.
5
Ánrn snúnr
icipam do processo de avaliação, reavaliação, estudos de caso, em parceria com as equipes e
profissionais da escola.
Introduzem e orientam os profissionais da escola e às famílias sobre a aquisição de hábitos e
fro."ui11untos de higiene em todas as situações (pessoal, tocal de trabalho, família e comunidade).
Avaliam e atendem o educando, individualmente ou em grupo.
Contribuem com orientação aos professores sobre os aspectos de desenvolvimento dos alunos para
subsidiar a elaboração dá planos de atividades a serem desenvolvidas na escola e com a família'
Encamínham aos sãrviços'adequados os educandos cujas necessidades específicas ultrapassem as
ribilldades da instituição.
izam visitas domiciliáres, tendo como objetivo o estudo psicossocial das famílias e dos alunos de
nd ivid Lla izada ou gru pa
lvem proj etos e ações que vrsem a prevenção e ma NU tenção da saude e suas dev id aS
sões a todos os atendidos.
I ODONTOLOGIA
Obietívos - Assiste ao aluno em suas necessidades de atendimento de saúde bucal básica, orienta
e promove a prevenção e tratamento dentários possíveis. Encaminha alunos para avaliação clínica
a centros especializados, mediante os estudos de cada quadro e necessidade.
§.2. FONOAUDIOLO§IA
Objetivos - Desenvolver trabalhos ligados à fala.
Atende individualmente e também em grupo. Orienta às famílias em relação ao trabalho
desenvolvido, de forma que haja uma complementação e continuísmo do tratamento, dentro do
possível, por parte dos familiares e/ou tutores.
8.3. P§ICOLOGIA
, 'Obietivos - Promove o bem-estar da pessoa com deficiência além do acompanhamento de todos
os envolvldos no tratamento, de forma a complementar os resultados.
8,4. FISIOTERAPIA
- Atua na prevenção e reabilitação da capacidade física-motora dos pacientes atendidos
da aplicação de técnicas de massagens e ginástica;
: 8,5. TERAPIA OCUPACIONAL
O-bjetivos - Amplía a participação dos alunos nas atividades escolares, através do atendimento
clínico e em grupo, AVD's, AVP's. Apllca tratamentos visando uma melhoria focada na percepção
pseudo-pedagógica dos atendidos.
8.5. TÉcNIco DE ENFERMAGEM
Obietivos - Exercer ativldades voltadas à prestação de serviços de maneira integral e
colaborativa com toda a equipe, visando, principalmente, atender as necessidades do aluno em
todo seu cíclo vital atendendo suas necessidades e respeitando a vida e a dignidade humana.
.;
a
6
§EREM DESENVOTVIDAS E A
OBJETIVO ATTVTDADE(S) RESUTTADOS E§PTRADOS
RESUMO
E§TIMULAçÃO ESSENCIAL
Cria condições para melhorar
a qualidade de vida
J t,taior independência das
I AVo's (alimentação,
I
I vestuário e higiene
I pessoal), melhoria na
I coordenação motora
(grossa, fina e viso-motor),
melhoria nos aspectos de
percepções sociocognitivas
e socioafetivas, melhoria
do desempenho das
atividades e melhoria com
maior socialização e
capacidade de adaptação
através de atividades
lúdicas e brincadeiras.
TUNDAMENTAL
Desenvolve a capacidade de
se expressar verbalmente e
graficamente. Além de
desenvolver a habilidade de
obedecer e compreender às
regras, estabelecer relações e
utilizar melhor o vocabulário
adequado quando se fizer
necessário. Prepara ainda os
alunos para a inclusão social.
Inclusão na Escola Comum
de 09 anos
t,l-.
I
il
"CENTROS DE CONVIVÊNCIA
Atende às necessidades de
desenvolvimento nas áreas
de comunicação e
desenvolvimento das
habilidades sociais.
Melhoria na qualidade de
vida dos alunos com maior
socializaçâo, aquísição da
autonomia e
independência, de acordo
com suas possibilidades,
quanto às AVD's e AVP's.
.QFICINAS TERAPÊUTICIT§
Proporciona melhor qualidade
de vida na realização de
traba I hos confeccionados
pelos alunos como forma de
uma aplicação terapêutica e
de relaxamento no combate
ao estresse e outros
eventuais distúrbios.
Melhoria na qualidade de
vida, já que são adaptadas
conforme a patologia de
cada aluno, com foco
principal na independência
de cada um.
(Houve comprovação de
resultados favoráveis desde que
as oficinas foram implantadas).
NA§ PRÉ-
,ONALIZANTES
Favorece a inserção efetiva da
pessoa com deficiência na
sociedade por meio do
trabalho.
A inserção no mercado de
trabalho, efetivando o
processo de socialização.
l:l\ii{.,,'.:. ,
,iÊN§INO
7
Convívio social,
relaxamento, prática de
atividade física e motora e
prática de expressão
corporal.
Promove a integração socia
trabalha os limites, regras e
normas, desenvolve noções
de tempo e espaço, Promove
a cidadania e autonomia,
estimula a memória, a
atenção e concentração,
possibilita a melhor
flexibilidade e alongamento de
todos os segmentos corPorais,
além de permitir a exPressão
de sentimentos.
t,
EH§INO FUNDAMENTAL - EJA
t'
Passa os devidos
conhecimentos básicos de:
Língua Portuguesa, Hístória,
Ciências, Geografia,
Literatura, Ensino Religioso,
Alfabetização.
Alfabetização dos alunos de
acordo com a sua devida
capacitação.
RVENçÃO VTSUAL
Desenvolve as
potencialidades dos alunos,
no sentido de melhor integrálos ao meio de uma inclusão
básica e mais efetiva.
Melhoria no desempenho
escolar dos alunos, uma
vez que estes aprendem a
usar a visão residual e
apresentam autonomia e
independência quanto à
locomoção e outros
aspectos nas atividades da
vida diária.
l;,.^,u" TNFANTIL
Desenvolve uma imagem de
consciência de si, com
atuação do autoconhecimento
e independência em relação
aos outros.
Inclusão na escola comum.
Realiza atendimentos e
curativos básicos, além de
atendimentos de urgência.
Promove a saúde bucal
através de orientação
preventiva; elabora o
tratamento através de
diagnóstico além de fazer
definição de objetivos, planos
de tratamento.
Melhoria na qualidade de
vida dos pacientes.
Facilitando o processo de
reintegração social através
de um pré-tratanrento e
diagnóstico.
DE DANçA
OOCINTOLOGIA
t,
P:'
It
Melhoria na qualidade de
vida dos pacientes,
facilitàndo o processo de
reintegração social,
I
FOHOAUDIOLOGIA
Previne, habilita e reabilita os
distúrbios de comunicação,
oral e escrita; apresenta a
aquisíçâo de uma melhoria na
compreensão e estruturação
da linguagem; voz; audição e
motricidade orofacial.
A
Realiza atendimento e orienta
as famílias e/ou responsáveis.
Melhora o processo de
ensino-aprendizagem em
seus diversos aspectos de
i ntegração (cog n itivo,
emocional, social, motor,
familiar).
Melhoria na qualidade de
vida dos pacientes,
facilitando o processo de
reintegração social.
RAPIA
Reabilita lndivíduos que
apresentem alterações do
sistema múscu lo-esquelético,
card iorrespiratório,
neurológico, visando sempre
o restabelecimento das
funções.
Melhoraría na qualidade de
vida dos pacientes,
facilitando o processo de
reintegração social.
OCUPACIONAL
Atividades sociais e de
trabalhos que oferecem
meios para que os alunos
atendidos obtenham um nível
máximo de independência
possível, através da
complementação desse tipo
de atendimento.
Melhoraria na qualidade de
vida dos pacientes,
facilitando o processo de
reintegração social.
ir,?ÉcNtco DE ENFERI,IÂGEM
Atua na promoção, proteção,
recuperação e reabilitação da
saúde de acordo com os
preceitos éticos e legais.
Melhoraria na qualidade de
vida dos pacientes,
facilitando o processo de
reintegração social,
.:..
12. EQUIPE
§ETÔRES CLíNICO, PTDAGOGIEO Ê ÀOMINISTRATIVO
VÍNCULO MDEM FUNçÃO
Superior 1
.1 Diretora Escolar
Superior 1 Vice-Diretora
Superior 1 Administrador
Assistente Administrativo Ensino médio 1
Ensino médio 1 Secretária Escolar
1*1
5 - Cedido Estado (1)
Superior
Supervisor Pedagógico
30
5 - Cedido Estado (5)
Professores
Superior Pedagogia
1 $t' Assistente Social Superior Serviço Social
1
;l:9 Técnico de Enfermagern Curso Técnico Enfermagem
'r', 10 Dentista Superior Odontologia 5 - Horista
§nsino médio 1
,,,..,.
11 Auxiliar de Dentista
1.- 4
*;il?' 'Psicólogo(a) Superior
lir: : 13 Fonoaudiólogo (a) Superior t-2
Terapeuta Ocupacional Superior 1-2
Fisioterapeuta Superior 1-3
Monitora Ensino médio 3
L7 Cuidadoras Ensino médio 4
l
,', 1g Cantineira I Faxineira 1s e Zp grau t2
I iis Auxiliar de Manut. Predial ls e 2s grau 1
ltl,20 Neuropsicopedagoga Superior 1
!r
{r
Jovem Aprendir 2!' Grau 2
I
cHs
40
40
40
40
4A
?5
20
30
30
40
08
16
30
30
30
30
30
40
30
40
30
2A
fgrForma contratação: (1) CLT (2) voluntário (3) autônomo (4) estagiário (5) outros especifica
15
r,:. 16
i
DE
.. 1,1 MatErial de limpeza 850,00 1.700,00 Maio/2026
Meiol2026
'1.2 Enerqia elétrica 2.000,00 4.000,00
9.000.00
Maiol2O26
1.3 Copase 4.500,00
2.400.00
Maio12O26
1,4 TeleÍone e lnternet 1.200,00
, 1.5 Gêneros Alimentícios 1.500.00 3.000,00
Maiol2O26
1.6 Gás 800.00 í.600,00 Maio/2026
Maiol2026
1.7 CombustÍvel 500,00 1.000.00
1.8 Vale-transoorte 600.00 í.200.00 Maiol2026
'1.9 Maiol2O26
Contabilidade 3.350,00 6.700,00
,1.10 Maio/2026
Exame Médico Medicina do Trabalho 400,00 800,00
1.1',! Mstêriel de Procsdimentc ClÍnico 450"00 900.00
Maiot2026
1.12 TransDorte 138.000.00 276.000,00
Maio/2026
1.13 Visilância e Monitoramento 500.00 1.000,00
Maiol2026
de
7
1.16 Técnico de Enfermaqem -
1 3.700,00 7.400.00 Maiol2026
'1.17 Cantineira -4 Maiol2026
7,280,OO Í4.550,00
1.18 Fáxineira*
8 14.560.00 29.120,00
Maio/2026
1.19 Professor-30 81.000,00 't62.000.00 Maiol2026
1.20 6.600.00
Maiol2026
Proíessor de Educacão FÍsica-1 3.300,00
1.21 ProÍessor de Música-1 3.000.00 6.000.00
Maiol2026
1.22' Secretária Escolar -
1 2,800.00 5.600.00
Maiol2026
"23 Assistente Administrativo-1 3.200.00 6.400.00
Maio12026
ú Cuidadora I -
3 6.000.00 '12.000.00 Maio12026
1"25 Cuidadora ll2 3.600.00 7.200.00
Maio12026
':1.26 Monitor -
3 6.000,00 12.000,00
Maioi2026
1,27 Diretor Escolar-'l 5.250,00 10.500,00
Maio12026
'1.28 Supervisor Pedasógico -
1 4.500,00 s.000,00
Maiol2026
1.29 Vice-Diretor1 9.000,00
Maio/2026
í.30 Assistente Social -
1 4.500.00 9.000,00
Maio12026
1.31 Administrador Escolar - I 5.250,00 10.500.00
Maio/2026
1.32 Fisiotorepeutá-3 13.500,00 27.000,00
Maio12O26
1,33 Psicólogo.4 18.000,00 36.000.00
Maio/2026
't.34 Fonoaudiólogo-2 9.000,00 í 8.000,00
Maio2026
1.35 Neuropsicopedaqoqo-1 4.500,00 9.000,00
Maio/2026
1.36 Terâpeuta Ocupacional-2 9.000,00 18.000,00
Maio/2026
1.37 Verbas Rescisórias 14.000,00
Maia12026
í,38 fvlenor Aprendiz / Curso-Z 2.000,00 4.000,00
Maio12026
1.39 Dentista-1 4.000,00 8.000,00
Maio12026
Assistente de Dêntistã-1 2.100,00 4.200.00
Maio12026
31
,76 Meiol2026 + + + +
rNlcto IOTERMTNO
Junho/20?6
Junho/2026
ho/2026
Junho/2026
Junho/2026
Junho/2026
Junho12026
Junho/2026
Junho/2
o12O26
Junho/2026
Junho/2026
+
'l .11
1.980 00 3.960 00 Maial2026
4.500 00
7 000 00
í.ío
ÂL
il
VALOR INVESTIMENTO:
R$ 866.760,00
ffioonÇnr,rtrrurÁntn:
ii,3Of; Órgão: 14; Unidade:02; Funçâo: 12; Sub-funçâo: 367;
rama: 0031; Atividade: O.O77 - Parcerias com Entrdades de
Educacional; 3.3.50.41 - Contribuições; Fonte: 1500.000.000 I
ORÇAMENTÁRlA: Não se aplica VAIOR INVESTIMENTO: Não se aPlica
mn tANl26 FÉV126 MAR/26 ABR/26 MAtl26 JUNl26
433.380,00 433.380,00
tuv26 AGOl26 sír126 our126 NOv/26 DEZ|26
li
'rIETAPA JAN FEV MAR ABR MAI JUN
JUI AGO SET OUT NOV DEZ
Íim de prova junto ao municÍpio de CONGONHAS, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em
de inadimplência com o Tesouro Municipal ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que
de recursos financeiros oriundos de dotação consignada no orçamento do município, na forma deste Plano de
2310É.125,
r APAE/CONGONHAS
Sônia Maria dos Santos
Presidente da Entidade
ü rruoerERroo
**)_J_
DO
Marcilaine Cássia Barbosa Lana
Secretária Municipal de Educação
l2
B I NoPaper Data de cnaçáo do documento 29|A4QA26 às 15:02 07
Sônia Conceição Alves Gonzaga
em29/04/2026 às 15:09;14 com Certrfrcsdr: Drgrtai Qualifrcado, emitido em nome de
DE PAIS E AMIGos DOS EXIIP DE CONGONI-iAS corn o CNPJ 210894380Ü0168, nos termos
§ 10 do ârt. t 0 da Meclida Provísóna n" 2.200"2. dê 24 de agosto de 2001
E{1, M#iâ Sônia Conceiçáo Alver Gonraga, estou ci€,}te das normãs dcscritas n& Let n? 14,063/202CI, no quÊ sü
rofure aos rÍpos cle &ssiÍiatutas consicletadas corno vâlidas pala a prárict de âtos e interaEÕes poios Entê$
MARCIWNE CASSIA BARBOSA IÁNA
Ássinou em29t04l2A26 às 15:25:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas e possur a
ídentidade verificada (ôrn o CPF ***.179.337r**
fu, MARCIL{NE CASSIA BARBOSÀ LANÂ e$ou ciente clrs nornas descítas nâ Lei nn 14.0631202ü, no quê se rcíve
âos ttpos de âselnêtuÍâs considêÍâdas como válrdas para a prática dÊ ato§ e ln(erüçõês pclos Enres PÚtrlrrysntes
cidade do documento
Documento assinado digítalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo
29P 9íG MOG DNO
o A
I
ConÍonhas, 30 de Abril dê 2026 - OÍlclal EletÍônlco, rrlado pcla [al N! 2.900/2009 - ANO 16 I N',f370
Códlgo dc Valldação: 15ü)726
PORTARIA Nô. FUMCULr/zl/2026
Nomêia GêstoÍ e Ftscsl, nos tormos do Decroto n.u 7.963, de 17 de dezombro de 2024, qu€ 88taMêc€ rogras o dlrebizes da atuaçáo pârâ g§slâo ê flscâllzãçâo do
contrâtos adminlstíativog, para atusr no âmblto do contrato ds prostação de Eervlços oílunda do processo Àdminlstratlvo FUMCULT/1212026'
0 Dtr6tor-presldente da FUMCULT, no uso das atrlbuiçÕes legals, que lhe coníerem pola Portarla no PMC/97 da 10 de Janeiro da 2025 e coníorms ostabehcldo na
Lel Federaf n'1,1,133/2021 6 D€crslo Munlcipal n'7.96312Q24,
RESOLVE:
Art. l".NomearossêwkoÍos:DenerAlexandroPereira -DirctorAdministralivooFinanr:eiroMaL20l40lT3paraoxercerafunçãodeGestor,e FláviaCristina
de Jesus Gerente Admlnlstratlva Mât:20'140194, parà exercer a função de íiscal no processo Administrativo N. FUMCULT/I212026.
29 - Esta poÍtarla enara em vlgor na data dê sua publlcaÉo.
Congonhas. 29 do abril de ?026.
P€dro Geraldo Cordsiro
Diretor-Pr€sHênle FUMCULT
Códlgo de Valldação: 1502026
eulNTo TERMo ADtTtvo Ao TERMo DE FoMENTo No o0'r/2023. euE ENTRÉ sl CELEBRAM o MUNIcíPlo DE coNGoNHAs E A AssochçÃo DE
PAIS E AMIGOS DOs EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS - APÀE
párlícipos: O MUNlClplO DE CONGONHAS, lnscrilo no CNPJ sob o no. 16,752.44610001-02, com sede nâ pÍaçâ Prssident8 Kubitsch€k, 135, Cenlro,
Congonhas/MG, dorevante donominado MUNICIPIO, nêsle ato roprêsêntado pelâ SecÍelárla Munlcipal de Educação, Marcilaine Cássia Barbosa Lanâ, porlâdor dâ
Cartelrâ de ldentidedo no. MG 10.447.9i0e do CPF021.179.337{0, ADMINISTRADORA PÚBLrcAdâ prosenlo parcaria,e,de outro lado, aASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS OOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHÂS - APAÉ, inscritâ no CNPJ sob o n'.2,.089.438/0001-68, com sede na Av. Mlnas Gerais, 255. Bairro
Dom Oscar, Congonhas/MG, nastê ato ráprasantada por sua Prasidênle, Sónh Maria dos Sântos, poÍâdoÍa do RG n'. MG -3.577.265 ê do CPF n". 751.455,296-
00, doravanlE denominada, O.S.C.. e ambos 6m conjunto donominâdos PARCEIROS. Objeto: Õ prêsente Têrmo Aditivo, celebrado com Íundamento no
parágrafo único do art. 55 da Lei Federal no '13.01 9/201 4, tem por objeto a prorrogação da vlgência do Iêrmo de Fomento n" 0112023 até 30106/2026 e
':;,
,
aÍeadequâção do cronograma de desembolso promovida pela concedenteno valor de Rí 866,760,00 {oitocentos e Sessenta e seis mll, selecentos
ri,i:- esessenta reais),divididosern 02 parcelas de R$ 433.380,00 (quarrocentos e trinrà e três reais. trezentos eoitentà reais), conforme plano de trabalho
,E , aprovado e integra,rte ctesta parceria, . Valor RS 866.760,00 (oitoccn(os e sessentâ e seis mil, setecentos e sêss€nt, reai§). Dotação OrÇamêntáriâ, Fichâ; 30l;
ffiú Órgão: 14; Unidàde: 02; Função: l2: sub"Íúnção:367; Programa: OO31; Atividadê:o.O?7 - pêrcerias com Entidides de Apoio êducacional; 3.3.50.41 -
tr tl ContribuisÕes; Fonte: 1500.000.000 : Vlgência: 30 de junho de 2028; Marcilaine Cássia Barl»sa Lana, Secretâria Municipal do Educaçào; Sônia Maria dos
trÍl,a:l ,..8entos, Prêsidentê da Associação de Pais e Amigos dos Exc6pcioneis d6 Congonhas-APAE. üf#'' -
,$...Y!'' lJ.§qr Códlgo de Valldaçáo: Í502326
e+'+d '
i$.,,:r'.-
--
-
IiI ffi{f,; ,' ,.
,. . ssmEgorulxÂSctrAt§ :
,ffii*I,;:.','..,.,,,:.MUiiiõÍiióú.cõilcõiliues
RÊ50LUT|VA Nc O4t2026
Di:póe sobre o Íuncionamento excepclonal do Parque dü cachoeirô em razáo das comemorâçôes do Dia do Trabdlhador e dá outras providéncids.
O Secretário Municrpal de Esporte e Lazer de Congonhas, José Lúcio de Càstro, no uso dar atribuições que lhe conÍere à legislação vigente,
especlalmente a Lei Municipal n" 4.34612025 e o Decrero Municipal no 8,21812025,
RISOLVE:
Art. 1o O Parque da Cachoeira funcionará, excepcionalmente. no dia 03 de maio de 2026 (domingo), em razão das comemoraçôes do Dta do
frabalhador, no horárlo de 07h às 17h.
Art. 2-o A entrada no Paíque será gratuita na data mencionàda no àrtigo anterior.
ParágraÍo único. o valor referente ao camplng será cobrado normâlmentê, conforme regulamentaçào vigente.
Art.3o Esta Ràsolutivô enfra em vigor ná datâ de sua publicação. 1
wtr w.con gon hrs, rú B. g0v,br