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Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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Exmo. Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Gongonhas
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Canrara Municipal de Congonhas
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PROTOCOLO GERAL 1016/2026
Dala; 19105/2026 - Horário: í4:53
Legislativo
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com as normas regimentais
vigentes, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido
de solicitar ao Executivo que por meio da Secretaria [Vunicipal de Trânsito, seja realizado à
instalação de placas de sinalização proibindo a circulação de bicicletas em áreas destinadas
exclusivamente aos pedestres ou em locais de grande fluxo de pessoas, especialmente em
espaços públicos de convivência, como a Praça JK e demais praças do município de
Congonhas, frequentemente utilizadas por crianças, idosos, famílias e praticantes de
atividades físicas, onde a circulação inadequada de bicicletas pode gerar situações de risco
aos pedestres.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança aos pedestres,
considerando relatos frequentes da população sobre a circulação inadequada de bicicletas
em calçadas, praças, passeios públicos e locais de intensa movimentação de pessoas.
Embora a bicicleta represente importante meio de transporte sustentável e incentive
hábitos saudáveis, sua circulação em áreas destinadas prioritariamente aos transeuntes
pode aumentar o risco de colisões, atropelamentos e acidentes, principalmente envolvendo
idosos, crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A ausência de sinalização específica em determinados pontos gera dúvidas quanto
aos locais permitidos para circulação, tornando necessária a adoção de medidas preventivas
voltadas à segurança e à convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas e demais
usuários.
Dessa forma, sugere-se que o setor competente, faça a instalação de placas de
proibição preservando a integridade física da população.
Congonhas, 19 de maio de 2026
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