norma nº 54/2026

 Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Câmara Municipal de Congonhas 
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PORTARIA CMC/054/2026 
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM 
COMISSÃO. 
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Inciso XXV, do artigo 42, do Regimento Interno, baixa a seguinte PORTARIA: 
Art.1º Fica exonerado o Sr. ESTÉFERSON VITOR LUIZ SILVA , portador do CPF 
n° 143.190.086-93, do cargo comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, e 
fica nomeado para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, 
símbolo de vencimento SVGP-01, em substituição a servidora Samanta Fabiana Moreira 
Milagres Correia, exonerada pela portaria CMC/053/2026. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara de Congonhas, 09 de março de 2026.
AVERALDO PEREIRA DA SILVA 
Presidente da Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Congonhas 
CMC/aaf