| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 48/2025 |
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Í ,í1 c/1ír cÂvARA N1u N tc tPAL Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama PORTARTA CMC/O6812026 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, do Regimento Interno, baixa a seguinte PORTARIA: Art. 1" Fica constituída Comissáo Especial composta pelos Vereadores Kate Bárbara Marques Urzedo, Eduardo Cordeiro Matosinhos, Igor Jonas Souza Costa, Heli Nascimento Faustino e Hemerson Ronan Inácio, para, sob a presidência da primeira, emitir parecer sobre o VETO PARCIAL à Proposição de Lei n" 4812025 que "Institui o "Dia do Monitor e Cuidador Escolar" no Município de Congonhas-MG"". Art.2 Esta Portaria cntra em vigor na data dc sua publicação Câmara Municipal de Congonhas, 20 de março de 2026 AVERALDO PEREIRA DA SILVA Presidente da Mesa Diretora Câmara Municipal de Congonhas cMc/MR Câmara Municipal de Congonhas Rua Dr. Pacifico Hornem JÍrnior,82, Centro, Congonhas/MG Telefone: (31) 3731-1840 E-rnail: camara@Jcongonhas.rng.leg.br wrvu,. con gonhas.mg.leg.br