| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2026 |
| Date | 2026-03-25 |
| Ementa | NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO PARCIAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 27/2025 |
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*/> *r , i l: Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama PORTARTA CMC 6912026 NOMEIA COMISSÃO PSPECIAL O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, do Regimento Interno, baixa a seguinte PORTARIA: Art. 1" - Fica constituÍda Comissáo Espccial composta pclos Vcrcadores: Hemerson Ronan Inár:io, Eduardo Lelclislan Marclucs, IJrli Nascinrr.'nto Faustino, Geraido Gilmar Ataydes Seabra, e Patrícia Fernandes Monteiro, para, sob a presidência do primeiro, emitir parecer sobre o VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N" 27120125, institui o Programa de Apoio Integral as Mãcs Solo e atípicas no Município de Congonhas e dá outras providências. Art. 2" - A Comissão terá o prazo de cinco dias utcis para emissão de relatório conclusivo. Art. 30 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo Câmara Municipal de Congonhas, 25 de marÇo de 2026 AVERALDO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA MESA DIRETORA CÂMARÂ MUNICIPAL DE coNGoNHAs CMC/SC Câmara Municipal de Congonhas Rua Dr. PacÍfico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG -Telefone: (31) 3732-0300 - É-mail: camara@congonhas.mg.leg.br www. co ngo n ha s. mg.leg. b r