norma nº 70/2026

Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
PORTARIA CMC/070/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Inciso XXV, do artigo 42, do Regimento Interno, baixa a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Declara ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026.
Parágrafo único. É facultativo o comparecimento do servidor do Legislativo ao
trabalho no dia que trata o caput, sem prejuízo na remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, 26 de março de 2026.
AVERALDO PEREIRA DA SIVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
CMC/aaf
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 — E-mail: camara congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.leg.br