norma nº 79/2026

PORTARIA CMC/079/2026
EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM
COMISSÃO.
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Inciso XXV, do artigo 42, do Regimento Interno, baixa a seguinte PORTARIA:
Art.1º Fica exonerada a Sra. ANA MARIA FREIRE DA MATA, portadora do
CPE nº 168.975.886-44, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeada pela
Portaria CMC/029/2025 em 03 de janeiro de 2025. E fica nomeada para exercer o cargo
comissionado de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, símbolo de vencimento SVGP-
03, lotada no Gabinete do Vereador Geraldo Gilmar Ataydes Seabra.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Congonhas, 06 de abril de 2026.
a ,
AVERALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
CMC/aaf
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