norma nº 87/2026

a g)
A Pu dá y CÂMARA MUNICIPAL
G Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
PORTARIA CMC/087/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Inciso XXV, do artigo 42, do Regimento Interno, baixa a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026.
Parágrafo único. É facultativo o comparecimento do servidor do Legislativo ao
trabalho no dia que trata o caput, sem prejuízo na remuneração.
Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior é extensivo aos funcionários
terceirizados, ressalvados os serviços essenciais de manutenção do prédio da Câmara, a
ser definido pelo gestor do contrato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Congonhas, 16 de abril de 2026.
A
AVERALDO PEREIRA DA SIVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
CMC/aaf
a Municipal de Congonhas
o Horn Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG — Telefone: (31) 3732-0300 — E-mail: camara congonhas.mg.leg.br
ua Dr.
www.congonhas.mg.leg-br