| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2026 |
| native_id | 10162 |
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c/, Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama PORTARTA CMC 8812026 NOMEIA COMISSÃO PSPECIAL O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, do Regimento Interno, baixa a seguinte PORTARIA: Art. 10 - Fica constituÍda Comissáo Espccial composta pclos Vereadores: Hemerson Ronan Inácio, Eduardo Ladislau Marques, Heli Nascimento Faustino, Eduardo Cordeiro Matosinhos, e Kate Bárbara Urzedo Marques, para, sob a presidência do primeiro, emitir parecer sobre o VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N" LL 120/26, que Dispõe sobre o Tombamento dos chafarizes existentes no Distrito de Lobo Leite. Art. 2" - A Comissáo terá o prazo de cinco dias uteis para emissáo de relatório conclusivo. Art. 3" Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo Câmara Municipal de Congonhas, 23 de abril de 2026. A,ERALD ,ffi'ro PRESIDENTE DA MESA DIRETORA "r"'oo CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS CMC/SC Câmara Municipal de Congonhas Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG -Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br www.congonhas.mg.leg.br 'ísr