norma nº 1799/2026

2/',ír CAMARA MUNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
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CONCEDE MENÇAO HONROSA '' MULHERES QUE INSPIRAM"
A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais,
decreta.
Art.1" - Fica concedido à MENçÃO HONROSA " MULHERES QUE INSPIRAM" à
Senhora DANIELY APARECIDA BARBOSA.
Art.2'- Este decreto, será entregue à agraciada em reunião solene da Câmara Municipal de
Congonhas, em data a ser definida pela Presidência.
llemerson Ronan lnácio
Vereador
CâmâÍa M!rnicipal de Congo nhas
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PROÍOCOLO GERAL 723l2026
Data: 07i04/2026 - HoÍário: í4106
Leglslativo
Câmara Muniçipal de ConSonhas
Rua or. Pacífico llomem lúnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail
camara@congonhas.nlg.leg.br
www.congonhas.mg.leS.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" I6 12026
Art. 3'- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

2/,ír cÂvana N/uNtclPAL oo9,
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
p
JustiÍicativa:
Daniely Aparecida Barbosa, graduada em Administração Pública pela Universidade
Federal Lavras - UFLA e pós-graduada em Gestão Pública pela UFSJ, é servidora
efetiva desta Casa desde 201 1 e merece a honraria "Mulheres que lnspiram" por sua
dedicação, compromisso e responsabilidade no exercício de suas funçôes. Ém 2017,
foi agraciada com a Comenda "Antônio Francisco Lisboa", reconhecimento que
evidencia sua relevante contribuição e compromisso com o serviço público.
Sua atuação ética e comprometida contribui significativamente para o fortalecimento
do serviço público, sendo exemplo de proflssionalismo, respeito e sensibilidade no
atendimento à comunidade. Sua trajetória inspira não apenas colegas de trabalho,
mas também todas as mulheres que buscam fazer a diferença por meio do trabalho,
do conhecimento e da integridade. 
\leJ;O
Câmara Municipal d€ congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, ConSonhas/MG - Íelefone: (31) 3732'0300 - E-mail
camara@congonhas.mg.leE.br
www.congonha5.mg.leg.br
UU
c/1 CAMARIT \IUNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
CâmaÍa Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem lúnior, 82, CentÍo, Contonhas/MG - Telefone: (31) 3731'18.10 - E'mail: camara@congonhàs.mg.lcE.br
www.contonhas.mg.leg.br
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Projeto de Decreto Legislativo 1612Ci26
Matéria lida em plenário 
- 11" Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Congonhas, aos 14 de abril de 2C/26
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas

c/rdr cÂvnna tvuNtclpAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama (b1
§
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Ccnidão n' 33/2026/Secrctaria
CER-T'IDÃO
CcrliÍico para os devidos lins quc o Vereador Hemerson Ronan Inácio não aprcsentou
na Sessào Legislativa d'e 2026, neúuma proposta dc Concessão de Menção Honrosa Mulheres que
lnspiram.
Por scr verdadc, dato c firmo a prescntc.
Câmara \{Lrnicipal dc Congonhas, I5 cle abril dc 2026.
illfli,., .
Sirnonc Cristina !'rcirc l'crreira
G }IUINTI,] l)O l,E(; l s LA't l v()
CMC/DB
câmara MuniciPal de congonhas
RUa Dr' PacíÍico Homem Júnioí, 82, centro, congonhas/MG _ TeleÍone| (31) 3732-0300 - E'mail: camaía@congonhas,mg.leg'br
www.congonhas mg.leg br
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Congonhas, 28 de abril de 2026.
Exmo, Sr.
.,\r'c rnldo Percira da Silva
l)l). I'rcsidentc da Câmara Municipal de Congonhas
llcÍ.: I'roj. l)ecrcto Lcgislativo 076/2026 - Concede Menção Honrosa Mulhcrcs quc inspir:rm.
I'A IT E C I] IT:
'l'rata-sc dc projcto dc dccreto legislativo concedendo mcnção honrosaórito
O artigo 192 e scguintcs do Regimento Interno regula a tramitação dc projctos dc
citladar.ria honorária e honra ao mérito, scndo quc a condição primeira para tranritação é a certidão
enriticia pela Scorctaria da Casa sobrc o disposto no parágrafo 2'do artigo 192 do ItI.
Dcve ser certificado da forma acima descrita, se o propoucntc csla apto para
afrcsental e depois dados .seguimento a proposta.
Caso a proponente nâo tenha apresentada a honraria neste sessão legislativa, esta apta
a llot'por, nao apresentando nenhum ilegalidade.
Esteéomeupareccr, smi.
tl,t,
Â,t)lrrx.NO Mllr,rr,Lo
I'rocurador do Lcgislativo

%C/, ír
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
PORTARTA cMC 89120/26
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
oÜp
p
O Presidente da Câmara Municipal de Congonhas, usando das.atribuiçôes que lhe- sâo con-feridas pelã artigo 54, do Regimento Interno, e da Resoluç a" n" àzz lio26, baixa a
seguinte PORTARIA:
Art. 1" _ Fica constituída Comissáo Especial composta pelos Vereadores:, 
Heli 
patrícia Fernandes Monteiro, Geraldo G,mar atay-a!" õ"aura,
Matosinhos, 
Nascimento Faustino, Kate Bárbara urzedo e Eduardo cordeiro para, sob a. presidência do primeiro, avaliar currÍcuro e relatório dc atividades da agraciada indicada pelo Váreador H.-.r"o, Ro;; I.rá"iq-'.o- u MCNçâO HONTOSA «MULHERES QU:E INSPIRAM' A SRÂ. DANIELY APARECIDA BARBOSA.
Art. 2" - A Comissão teÍá. o pÍazo de (10) dez dias para emissáo dc relatório conclusivo.
Art. 3" _ Esta portada entra cm vigor na data dc sua
p ublicaçáo.
Câmara Municipal de Congonhas, 2g de abril de 2026.
AVERALDoPERE|R.A ft1ffi3.,i1tr^"§1",*
DA sILVA:06063e736t 3 ilHã:fTji,,.,, ",_ AVERALDO PEREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
CÂMARÂ MUNICIPAL DE coNGoNHAs
cMc/ sc
CâmaÍa Municipâl de Contonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Cêntro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-O3OO - E-mail: câmaÍã@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.leg.br

onír/ CAMARA N/UNICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama 0o+
Câmara Municipal de Congonha", O! a.
Comissão Especial nomeada pela portaria Ag 12Cl26
Ref.: Projeto de Decreto Legisrativo n" 16.12C,26 - concede Mençáo Honrosa "MULHERES QUE INSPIRAM,,á Sra Daniely Aparecida Barbosa.
RELATóRIO
^ Trata-se de projeLo de decreto legisrativo que concede Mençâo Honrosa à
Sra. Daniely Aparecida Barbosa.
O Vereador Hemerson Ronan Inácio apresentou justificativa à homenagem
Somos favoráveis à aprovaçâo do projeto.
de 2026.
o
Patricia Fernandes Monteiro
Ceraldo Gilmar Ataydes Seabra
Kate Bárbara Marques tJrzedo
Eduardo Cordeiro Matosinhos
(.I\IClPv
Câmara Municipal de Contonhat
Ruã Dr' Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, ConSonhas/MG - Telefone: (31) 3731-1840 - E-mail: camara@congonhas.mE.leg.br
www.congonhas.mg.leg.br
Relator (a)
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t￾Heli Nascimento Faustino
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REQUERIMENTO CMC/ i 12026
Exmo.Sr.
Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conÍormidade com o art 160' do Regrmento
lnternor ouvido o plenário, requeÍ a V Exa. a aplicaÇão do regime de tramitaçáo de URGENCIA
ESPECIAL acs:
Projeto de Decreto Legislativo no 16/2026 - Concede Mençáo Honrosa Mulheres que lnspiram à
Sra Daniely Aparecida Barbosa
PÍojeto de Decreto Legislativo n"'1712026 - Concede lvíenÇão Honrosa Mulheres que lnspiram à
Sra Rosane de Louídes Agostinho
Projeto de Decreto Legislativo no 18/2026 - Concede l\,4enÇão Honrosa À/ulheres que Inspiram a
Sra lr,4arra de Fátrma Vargas
Projeto de Oecreto Legislativo no 19/2026 - Concede Menção Honrosa Mulheres que lnspiram à
Sra Marcrmone Auxiliadora Sabará Ívlorais.
Projeto de Decreto Legislativo no 20/2026 - Concede Menção Honrosa Mulheres que lnspiram à
Sra Cle de da Silva Souza.
Projeto de Decreto Legislativo n'2112026 - Concede [/enção Honrosa Mulheres que lnspiram à
Samanta Fabiana Àrloreira Milagres Correia.
Projeto de OecÍeto Legislativo no 2212026 - Concede Menção Honroqa Mulheres que lnspiram à
Roselaine Emilienne Silva Írlaria Campos ;_-_<Í-'
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Cârnara Municipal de Congonhas, 05 de Maio de 2026
Vereadores:
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'Âa 16C - À conce§sâo õe urgên.â esrc,ãl dcP'
licoc5,Çáo eó ar5lnlo de s!á corpelé.c â Ê.,rãnta
§ 1 c n"âr'o
..cn.".rde." à c'cá.,â
PROTOCOLO GER^L 900/2026
Oârà C5.'C512026, Hoíario 09 34
Leglalatrvo po, eic.ro da Mêsà o- cmssáo quâ.d6 ãur..a ae
úeôbro5da cánar.
/os Êr,9í apiêc'àçI. pí3^râ 3êô o que ,eroe'a a
§ 7 - Concad,.E a !.gérc í especra pa€ o !,o_e:, seó pare.€'. slra lêdo o r€ vanlãn..tc dâ s.ssáó ..ra ççe s. pio^ !.:rem a s @hrssôE3 .oÍ9€lc"l e§
.h cc1!ão rmeorââmed.. apo3 o qJc o 9.6telo sê_a .c Jiâcú nâ Crd€n óo aaâ Õ. P.ópíá sê5sá5
§ 3P . Caso iáo s€la pos!, rediálo o pa,.e. coatunto dá3 co.i 5sô.s coóFl.nl.s o piojêlo pa$ará a vár'la -o rêgrFê dê Ú9é.. á
1
Câmarâ ML/nicipal dê Contonhat
Êl,a Oí. paciíico .lomem ltjn,or, 82, Cenrrc, Congonhàl/MG -Íelefone {31) 3731-1840 - E'môil: camaía@.ongonha5.mt.leg.bí
wwlv (ongonhas.mg.leg.b/
cÂuann MUNTcTPAL
Casa do Legislativo Vereador Énio da Gama
cMc/JD
Câmara Municipal de Congonhat
Rua Dr. pacífico Homem .lúnior, 82, Centro, Congonhas/Mc - Telefone: (31) 3731-1840 - Ê-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.let.br
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PRoJETO DE DECRETO LEGISLATwO L612026
Aprovado em única discussão e votação secreta por 13 votos favoráveis. 14" Reunião
Ordlnária - 0510512026.
Câmara Municipal de Congonhas, aos 05 de maio de2026.
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Averaldo Pereira da Silva
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
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Coso do Legislotivo Vereador Ênio da Gamo
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Câmara Municipal dc Congonha", 05 a. .-rr--:rr_p- _- de 2026.
Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATTVO ]^6120,26 - concede Mençâo Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Daniely Aparecida Barbosa.
REDAçÃO FINAL
o Projcto de Decreto Lcgislativo 1612026, de autoria do vereador Hemerson R.nan lnácio, após ter sido aprovado conclusivamente pelo plenário, retorna a
Mesa Dirctora para claboraçáo da redaçáo final.
Após análisc do projeto, verificamos que seu texto cstá de acordo com a
técnica legislativa, como dctermina o Regimento Interno desta Casa.
Esrc ó o nosso rclatório.
Averaldo r Silva
Presidente da Mesa Diretora
Robert erra de Aguiar
Vice-Presidente
Kate Bárbara #ld.urzedo
1" Secretária
CMC/MR
Câmara Municipal de Congonhas
)luâ Dr. PâcíIico Ilomcm Júnior, 82, Ccntro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - D mail
camarâfarcongonhas. mg.lLrg.br
www.oongonhas,mg.leg-br
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Coso do Leqislotívo vereodor Ênio do Gomo
CONCEDE
INSPIRAM".
MENçÃo HoNRoSA *MULHEREs QUE
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A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuiçóes
lcgais, decreta:
Art. 1" Fica concedida a Menção Honrosa "Mulhcrcs que Inspiram" à
Scnhora DANIELY APARECIDA BARBOSA.
Art. 2" - Estc dccrcto scrá entregue à agraciada cm rcunião solene da Câmara
Municipal de Congonhas, cm data a scr definida pela Prcsidência.
Art. 3o - Este dccrcto cntrará em vigor na data de sua publicaçáo.
Câmara Municipal de Congonhas, 05 de maio de 2026.
AVERALDO PEREIRÁ DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
KÂrE BÁRBA*Wu"s uRzEDo
1" Secretária
Câmara Municipal de Congonhas
CMC/MR
ciEer. uulrctp.l dG Corgoahs
Rua Dr l'acj,ico llomom JúnioÍ, 82, CentÍo, Corgorh../uc 'lclcfonc: (31) 3731 1840 l.l mâil: câmara(4congonhas.mg.lcg.lrr
!v$,w. coDgonh...mE.l.g.bÍ
DECRETO LEGISLATTVON" L799 12026

2/'ír CAMARA N/I]NICIPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama Qrf,.
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Projeto de Decreto Legislativo no1612026
Câmara Municipal de Congonhas, 11 de maio de 2026
l/fi'"t
Simone Cristina Freire Ferreira
Secretaria do Legislativo
Câmara Municipal de Contonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnioí, 82, centío, congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mailr camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.leg.br
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tVlatéria encaminhada ao Arquivo. Trâmite finalizado.