sessao 9 — Congonhas (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2026-03-31
native_id	241
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
'),',itrÍ1(t (jí,i /\ll()r{) ;ti) lio( a !.;í) Llr(.jiil;ltiv()
Ata Eletrônica da 9u Ordiirária da 2u Sessão Legislativa da 20'
Legislatura
hnÍ:-r
ldentificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 09:1 I ; Encerramento: 31/03/2026 - 12:00
Mesa Diretora: Presidente: Averaklo Pica Pau / PL; Vice-Presidente: Robertinho / PSD ; 1o Secretário: Kate Bárbara / SOLIDARI
Lista de Presença na Sessão: Averaldo Pica Pau / PL ; Dr. Gilmar Seabra / PV ; Eduardo do Maranhào / PRD ; Eduardo M;
PMN;rleli Piu/SOLIDARIEDADE;lgorSouzaCosta/PL;KateBárbara/SOLIDARIEDADE;PatríciaMonteiro/PSB;Profess,
Itrlendes u PODEMOS ; Robertinho / PSD ; Simônia Magalhàes / PL
Éxpedientes: 1. Abertura da Sessão. Aos lrinta e urn <Jias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e onz
,/,, ,, 1.'ií ,, (,r::rar,..r l"4rrrrrcip.rl rlc r.r-rrlrJcnira: ir;ira a rcalrz.rçào cl.r 9' Rtt,NlÃO ORDINARIA, d;r Scssàa li'gislativa de ,102í;
aLrsência dos vereaclores Edonias (-lerrrent;no de Alnreida e Hemersr:n Rorran lnáclo, justificados pelo Pi'esrrierrte.2. Apreciaç
da Sessão anterior: Após a leitura da ata cia reurrião anterior abriu-se discussão, rrão havendo quem cluisesse cirsctilrr ou r
consiclerada aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Correspondências Diversas no 6 de 2026, A Conexão Diabetes Minas convida, para pi
oromoçào na saúde e diabetes, no dia 12 de abril, 13h às 18h em Uberaba/MG Autor: Cidadão, Número de Protocolo: 608, Ti1
i::esrrltado: Matéria lida ; 2 - Corresporrdências Diversas no 7 de 2026, A l-Jnião dos Vereadores dc Srasil lirVB), r'onvida
;\4irrr.iia rle Gestores e Legislativos rllLrrricrr:ais, qtre acontecerá dia 27 a l0 de Abril de 2A26, de seguncia a..lurnta, enr Brasília-
(r<ladào, Numero cle Protocolo: í>28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;3 - Correspondências Diversas n" 8 de
Deputadas Eella Gonçalves e Beatriz Cerqueira convidam à todos para a Audiência Pública que se realizará na Assembleia Lec
Mirras Gerais, ccm a finalidade cle debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Vi<
S.A., e da faiha no Dique do Fraille da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional. No dia 31 de março d
'10h30n-rin Autor: Cidadão, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida;4 - tndicação no 131 de 2026
Êxecr:livo qlre execute a poda das áryrires no Clracreamento Coalhada, Quadra 2, Chácara 2. Autor: Roberlinho, Número de
5-90,-l'rl;,r: Leitura, Resultado: Matéria lida;5 - lndicação no 132 de 2026, lndica ao Executivo que seja realrzada reparos nc
dâ l?uir Capitão .Juca Corrieiro, em írente a Escola Lucas Cordeiro, ern frente a Escola Lucas Estevào, no Bairr"o Tr.jucal Autor: Ko'
l'.Jririr,,rrc de l)rr:tocolo. fi06,'típo: Ltitrrr';:. Resultado: Matéria lida;6 - lndicação n"'133 de 2026, lndica ao Executivo clue sej
(l c..lprira rri: extcrrsào cia Rua Flarir.il;co lvl,.rteus dr. Oliveir.r; Rua Capitão Jrrca Corriciro e Rua Osrlar Estevão cios Santos, no Ba
Arlof . K,lre 13arLrai'a, NL'rmero de PTot(\(|l(): $U,i, I'ipo: Leitura, Resultado: Materia lida,7 - lndicação no 134 de 2026,
irl)o. LeitLrr.i, Resultado: Matéria licÍa,8 lnclicação no 135 de 2026, lndica âo Ixecutrvo a construçào (ie sisteír]a de
r'irvial, r1a Ru.r Pedro Pinto, no Alto lr4aranhào Autor: Eduardo do Maranhão, Núrnero de Protocolo: 617, Tipo: Leitura, Í
htatéria lida;9 - Indicaçáo no 136 de 2026, lndica ao Executivo que solicite a realização de estudo técnico e adoção de me
'ldrlqrJação vrária no entroÍrcarrento cias Ruas José Resende e Rua Eurico Lobo, no Bairro Santa Mônica, rncluindo a av
viabilidade p.rra indenização de .irea e consequente alargamento da via. Autor: Aver,;ldo Pica Pau, Número de Protorolo:
r-,,,rrir'-, Resultado: Matéria lida,'l 0 - lndicação no'137 de 2026, lndica ao Executivo a manutenção er'ou restabelec
it,r,rirri:iio pt,!riir.; ra.frar,ress.: i\,lariarrc,3.rtrr,:r Praia, neste Município Arrtcr: Sirnônia Magalhàes, Núrnero de Protocolo:
Lürtura, Resultado: Matéria lida , 1 1 - lndicaçáo no 138 de 2026, lndica eo Executivo que sejam adotadas as providências r
pala a viabilização de transporte je carga, por meio de caminhão (carreto), destinado à entrega de materiais de construçào
benei'ir,,árias do Prograrna Mão Solidá:'ia. Autor: Heli Piu, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria I
lndicação nc 139 de 2026, lndica ao Executivo qLre seja estudada, junto ao setor competente, a implantaÇão de um monu
hon"ienagenr à Santa Escritura (Bíl:iia Sagrada) na rotatóriâ da Avenidil Mauá, próxima ao número 230, Bairlo Alvor.rda, ir
;..rrlcJ.rilhcrs. Àr'tJr [-]: Liirtrar Se.,itrra, \rinrt,rr) rir: írrtrtcrcolÕ. ô>i, )-ipo. Leitura, Resultado: Matéria lida;14 - lndicação
2O26,lndica ao Executivo providências quanto a necessidade de ativação artesiano para atendimento das comunidades Loci
Rua.Joana Vieira e Região do Paque do Engerrho Autor: Heli Piu, Núrnero de Protocolo: 652,Tipo: Leitura, Resultado: Matéri
- lndicação no 142 de 2026, lndica ao Execritivo que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua Oscar Bahi
prórinro aos números 142e 152, Bairro Prirnavera Autor: Heli Piu, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri
- lndicação no 143 de 2026, lndica ao [xecutivo que sejarn adotadas as providências necessáriasjunto à empresa Turin, rt
Lrelo trarrsporte coletivo municipal, í-)ari' ô ar.r'nento clos horários das k.ltaÇóes que atendern os rtoradores do Bairro Joaquin
(:oÍ)t (lestlno ao lnstituto tecleral itFj l\r-ilor. K,,!t{: Bárbara, Núnrero cle, Pr.otocr:lr:: 655, Tipo: Lertura, Resultado: Matéria I
lndicação no 144 de 2026. lndi<a:1ç iyg;1;[,",i2 c1i.re seja realizado aliêrrr.]nrt:rrtr,i puirlico vis.:rtdo credenci;rr as clinicas p(]ra atr
Kate Barirara, Núrlero cie Proto.cl.l: r''ir, i'i;o: LerlLrra, Resultado: Matória lida í8 - lndicação n" 145 de 2026, lndrca ac
que sela realizados serviços de revitalizaçao rra Praça Antônio Guilherme Rodrigues, Localizada ao lado da quadra do Bailro C
cor)ternplando pintura, da vegetação, rnellroria tla ilurninação com instalaçào de nrais um poste e limpeza geral do espaÇo I
Barbara, Núrnero de Protocolo: ú57, Tipo: Le-itr.rra, Resultado: Matéria lida;19 - lndicação no 146 de 2026, lndica ao Exe
seja realizada a lirnpeza do cónegr: c1a F(rnte clos Moinhos, que íica entre Calnpo de futebol do Bairro Vila Rica até o Rio
Aulür: K.rte Bárbara, Núrrero de ['}rr)t()c)lo. rj56, Ti[,o. Leitura, Resultado: Matóría lida ; 20 - lndicação n" 147 de 2O26,
Executivi:r que se;a realizada lirlpeza r.Je tocio:; bueiros Localizados na Rua Berrto Alves Bairro Fonte dos Moinhos Autor. Kal
Núrnero de Protocolo: 659, Tipo: l.eitura, Resultado: Matéria lida;21 - lndicação no 148 de 2026, lndica ao Executiv(
realizada a substituição de lârnpaders queirnadas na Rua José Morais Silva l-ocalizada no Bairro Residencial Gualter Monteiro I
Bárbara, Núrnero de Protocolo: 660, Iipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;22 - lndicação no Í49 de 2026, lndíca ao Exe.
avalie junto ao setor de trânsitc ê possibilidade de instalar quebra-molas na Rua Santo Antônio, nas mediações do núme
Bairro Pires Autor: Kate Bárbara, Nrjrnero <le Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultadol Matéria lida;23 - lndicação n" 15(
lridica ao Execr:tivo que providêncie (lrarli(r a tir:rnoliçáo cJe unr irnóvel na Rua loaquinr da Rosinha, rtúrtrero 13, Bairro Alvor
Heli Piu, Nunrero de Protocolo: úir7,'lr;;c:. Lcrturit, Resultado: Matéria licla;24 - lndicação no 151 de 2026, lndica ao Exe
TÊl\, TOD, TDAH, Mutismo selerri,'i:, ljorr,,,,rir;rr.. Deírciéncia rntelectual, Sirttirorrre de Retf, 5índrotne do X-Fragil, Esqurzolrerria,
Núnrero de Protocolo: 668, Tipo: Leiturii, Resultado: Matéria lida;25 - Moçáo de Pesar n" 19 de 2026, Apresenta Moçã,
irei,r í;rlt-cinrerrtô cle.João Martirr:; tôrrú. 1.,:rrrrdc clia 19 de Março de 2026 Autor: Robertinho, Núrnero de Protocolo.
Siilooi,r.a, Sjrn. 10, Írlão: 0. Abstenr.i:ts: li. Resultado: Aprovado - Obs.. AprovarJo trr:r 1L) votos favoráveis, sào eles: RoCrir
Sirtrôrria, Eduardo Ladislau, Heli, Katc, iiiibo-rto, Eduardo Matosinhos. iqor e Patrrcia. O Presidente não vota na nrateria ;26 -
Pesar no 2O de 2O26, Apresenta Mr.rçàr> rJe Pt,sar pelo falecimento de Maria Nunes Franco, ocorrido no dia 26 de Março de 2
Heli Piu, Núrrero de Protocolo: 63t), Tipo: Silrbrilica, Sirn: 9, Não: 0, Abstencoes: j, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovarlo pc
íavoráveis. sâo eles: Rodrigo, Gilirrar, Srnrciriia, Êduardo Ladislau, Heli, Kate. Roberto, lgor e Patrícia. O Vereaclor Eduardo Mato:
estava presente ern plenário no nrornentc da votação. O Presidente rrão vota na rnateria. :27 - Ofício PMC no 152
PMC/GAB/50/2026 - Encaminha í)icr,-,io cje l-ei clue Altera a Lei Municipal n"2.466, de 1" de junho de 2004, clue dispõe sobre
cio lnstituto Municipal de Segui-iclacle Sccial - IMSS e dá outras providências Autor: Anderson Costa Cairido - Prefeito, lr
Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;28 - Ofício PMC no 159 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/63/2026 - |
Projeto de Lei que "Altera o Anexo ll e acrescenta o Anexo lll à Lei Municipal n"4.259, de 28 de Dezembro de 2023, que disp
estrutura organizacional da Prevrdência do Município de Congonhas - PREVCON e dá outras providências." Autor. Ander
Cabido - Prefeito, Número de Protocolc: 595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;29 - Oficio PMC no 160
PMC//SEGrJV/GAB/059/2026 - Ro:,i),-ritl ,;o Í'lerlrreritnetto CMC/22/20.26 1;'roloiclado pelo Vereador Roclrrqo Silva Menc
Autor. Anciersr:rr Costa Cabido - ['r'rlcito, À]irlero rie Plotocolo. 600, Tipo: Lertur.r, Resuliado: Matéria lida , 3l - Oficio PMC
2026, PMC/SEGOV/GAB/061/20.1(i - liysl():it;r ao Requerimer\lo CMC/I7/2026;;rorocolado pelo Vereador Heli Nascirlent<
Autor: Arrclerson Costa Cabido - Preíeitc, l.Jurnerr) de Protocolo: 601, Tip6; Lcitura, Resultado: Matéria lida;32 - Ofício PMC
2026, PMC/SEGOV/CAB/062/202ti - P.esrrosta ao Requerirnerrto CMC/íi)/2A26 protocolado pela Vereadora Kate Bárb
i.'ivra/S[üOV/GAB/064/)A26 - Rcll,,;:ir .r.: Í:lr,.rr]t]rÍr).\nto CMC/357/.20.1', Pr,;tocola(io pelo Vereadr:r lgor .Jorras Souza Co
An(lL5rson Costa Cabido - Prefeito. Nrr.Ircl(: (ie Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: i\íatéría lida;34 - Ofício PMC no I6l
PN/C/SEGOV/GA8/065/2026 - Soiir.it.r ..iiraçâo de prazo para resposta aos RequeÍinrent-os CMC/45/2026, CMC/46/2026, CM(
CMC/48i2026, CMC/49/2026, CMC/50/?02r:,, Ct'/'C/51/2026, CMC/53/2026, CMC/54/2026, cMC/55/2026 e CMC/56/2026 urr
as Secretarias responsáveis rrece:;sitanr de urrr pr37s rnaior para o atendirylento. Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, N
Protocolo. 604, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Ofício PMC n" 166 de 2026, PMC/SEGOV/GA8/066/2026 - Rt
Reque|rrnento CMC/28/2025 proi,ric:làrlú pelo Vereador Rodrigo Mendes Autor: .qfiderson Costa Cabido - Prefeito, N
Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Oíício PMC no 167 de 2O26, PMC/SEGOV/GA8/067/2026 - Re
Requerimento CMC/348/2025 prctocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Merrdes. Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, N
Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Restrltado: Matória lida ; 37 - Ofício PMC no 174 de 2O26, PMC/SEGOV/GA8/076/2026 - Re
Rerluennrefrto CMC/60/2026 proto(olado pela Vereadora Patrícia Fernandes Mortteiro. Autor: Andersorr Costa Cabldo
Núrnero rle' Protocolo. 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Ofício PMC no 175 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/(
ResJ.rosta ao Requerinrertto CMC/315/20?6 protocolado pela Vereaclora Patrícia Fernartdes Monteiro. Autor: Artdersorl Costi
Prefeito, Núnrero de Protocolo: 647, -l ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Ofício PMC no 176
PMC/SEGOV/GA8/075/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/333/2025 protocolado pela Vereadora Simônia Maria
Magalhães Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de Protocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
PMC no 177 de 2O26, PMC/SEGOV/GAB/079/2a26 - Resposta ao Requerimenlo CMC/44/2026 protocolado pelo Vereado
Pererra c]a Silva. Autor: Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;z
PMC no 178 de 2O26, PMC/SEGO\//GA81030/?026 - Resposta ao Requerirllento CMC/70/2026 pÍotocolado pela Vereador
42 - Oíício PMC n" 179 de 2O26, i'}N,iC,'SEG(-iViGAE/]ü/2A26 - Resposta ,ro Re,.lu(irírnento CMC/61/2026 lrrotocolado pela
Sirndrrria Maria de lesus Magalhàes. Autor. Ancierson Costa Cabiclo Preíeito, Nrirnero de Protocolo.661, Tipo: Leitura, I
Matéria lida;43 - Projeto de Decreto Legislativo no l3 de 2026, Concede MerrÇão Honrosa Mulheres qui,: lnspirarn à Sert
Celestina Gornes Arrtor; Eduardo do lr4aiarihão, Núrnero cie Protocolo: 614, Tipo. Leitura, Resultado: Matória lida; 44 - Í
Decreto Legislativo n" 14 de 2026, Corr<.ede Mencào Honrosa Mulheres que lnspiram à Senhora Crrstina Condé Auto
Matosinhos, Nlúmero de Protocr:>lo: ü24, Tipr.r. L.citr:ra, Resultado: Matéria lida;45 - Projeto de Decreto Legislativo n" 1!
Concede Menção Honrosa Mulheres que lnsprrarn a llrna. Sra. Celia Vl;rri; Coeliro Àutor:Dr. Gilntar Seabra, Núrnero cle Protr
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;46 - Projeto de Lei n" 16 de2O26, Altera a Lei Municipal n"2.466, de 1" de jurrho de
dispõe sobre a extinção do lnstituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências Autor: Anderson Cost,
PreÍeito, Núrnero de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Lei no 17 de 2O26, Altera o
acrescenta o Anexo lll à Lei Municipal n."4.2r-:9, de 28 de dezembro de2023, que dispôe sobre a estrutura organizacional da F
do Município de Congonhas PREVCON e dá or.rtras providências Autor: Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Núrnero de Prot<
Tipo. Leitura, Resultado: Matéria lida;48 - Projeto de Lei n" 18 de 2026, Declara como Patrimônio Cr.rltural lnrateriâl do Mr
Congonhas/MG a Associação Cultural Canto Livre, carinhosamente conhecida como Coral Cidade dos Proíetas Autor: Dr. Giln
Núrnero de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Representação n" 1 de 2026, Requer a Abertura dr
Adrrinistrativo - CMC-PAD-2026/0OA09 Autor: Averaldo Pereira da Silva - Presiderrte, Número de Protocolo: 605, Tip
Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento no 94 de 2O26, Requer ao Plenário pagamento de diária completa, aut
rrr;cr'çào I)ara pàrticipar clo Cursr; CrrrnyrleLo:t-bre [ilanelirrr)enlo e Geslào de lti]íclias Sociais para Aclrninist,aÇão Pública: Con
Nào: J Abstençoes: 1, Resultado: Aprovado Obs.: Aprovado por 9 votos íavcráveis, sào eles. Roclrroo, Gilnrar, Sirnôni;
Lactislau, lleli, Kate, Roberto, Eduardo Mat(lsinhos, tgor. A Vereaclora Patricia não estava presente err plenário no rr'romento c
O Plesiciente não vota na nratérii-r. ; 51 - Requerinlento no 95 de 2O26, Requer ao Plertario pagamento de diária conrpleta, a
r: inscrição para participar do Curso Cr.:rnpleto sobre ComunicaÇão pijra 6estâo de Riscos e Crises na Adnrinistraçào M
r!:alizar-se nos clias 26/05 a 27/05 de 2ü26 r:rganizado pelo lnstituto rJe Fstudos Mirnicipais (lEM), corrÍorrne anexo. Autor
fi,.;clrigci lvlendes, Núnrero de Protocr)lo. oi1, f ipr;,. Sirnbólic.r, Sirn: 9, Nào: 0, Abstençóes: 1, Resultado: Aprovado - Obs.. Apr
!l votos favoráveis, são eles: Roclrigo, Gilnrar. Sirnônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Éduardo Matosinhos, lgor. A
Patricia não estava presente ern plenário no monrerlto da votação, O Presidente nâo vota na matéria. ; 52 - Requerimentc
2026, Requer ao Executivo que solicite à Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Clirrráticas, solicitando as seguintes Infon
Quais ações, alem do prograrna "Cada Gota Conta", estão sendo atualmente realiza<Jas no município voltadas à preser
recursos hídricos e das nascentes?; 2-Qual ei o rnapeamento atualizado clas nascentes existentes em todo o território do mut
Êxiste alquma enrpresa, instituiç,lo ou crrgarrizacâo parceira que auxilia a Secretaria no desenvolvirnento de projetos de recr.
preservação de nascentesT Em caso positivo, quais são essas parcerias e quars açõe.s estâo sendo executacjas?; 4- No que s,
trrlhas existentes no rnunicípio, berr conro à vegetação nativa, ao Parque e à Cachoeira de Santo Antônio: Há registro do r
nascentes localizadas ern seus eÍ)toÍnos?; Autor: Dr. Gilnrar Seabra, Núntero de Protocolo:6.19, Tipo: Sinrbólica, Sirn: 1
Abstertçôes.0, Resultado: Aprovado - r)b:,.. Ai.rrov.rdo por 10 votos favcráveis, sãc, eles: Rodrigo, Gilrnar, Sinrônia, Ecluard,
i-1eli. Kate. Roller to, Eduardo Matcrslrlro:. lc;crr rt P;rtrrrr.t. O Presider:te n;lo vota rr.r rrrateria.; 53 - Requerimento llo 97 de 2O',
Aqria Boa, rncluindo pavimentaç;)o: inÍrar:strulura cc;rn;rlerrrelrtar; 2) - r\,rresente o iristórico aclnrrnrstrativo cia refe'ricJa
Ser.viço, irrcluindo: eventual suspettsiro, paralisaçáo ou cancelamento; datas relevarrtes; respcr.rsáveis pel.rs decisÕes; e, er
cancelarnento, a devicla furrdamenl:rção teorica e jurÍdica; 3) - Esclareça a base legal e adrninistrativa para a cobrança d
localiclade, especialrnente consideranilo a ausência de infraestrutura urbarra rninirna indicarrdo: enquadramento da área
Diretor, cr itérios utilizados para lançi:rirerito (lo triDuto; existência (or"i não) clos rnelhoramerrtos mínírnos exigidos pelo art.,t2
10, Não: 0, Absterrçoes.0, Resultado:.Aprcvado - ()bs.: Aptovâ(lo por 10 votos ía'roráveis, são eles. Rodrrgo, Gilmar, 5irnôni,
L.rciislau, Heli, Kate, Roberto, Eduarcio Matosiniros, lgor e Patricia. O Presidente nào vota na nrateria.;54 - Requerimento
2026, Requer ao Executivo que sejarrr presladas as seguintes informações acerca dos criterios utilizados para a corrcessão
pàra i,rstalaÇào de barracas r.ro Fesirval .Je lnverrro do rnurricÍpio, tanto p.rra pessoas íísicas quanto para pessoas juridicas. 1)
os critérios adotados para a seÍeçàc> dos interessados na instalação Ce barracas? 2) Existe edital público para a conces:
espaços? Ern caso afirmativo, encarninhar copia do ed;tal; 3) Quais documerrtos são exigidos dos participantes (pessoa
jurídicas); 4) Qual é o número total de barracas disponibilizadas e corno é feita a sua distribuição; 5) Há cobrança de taxas
positivo, informar os valores e a íorrna d{'i }raganrento; 6) Encaminhar a lista completa clos contemplados rro último Festival (
i:speciíicarrdo se são pessoas físicas ou julidi(,rs; 7) txrste algurn critério de prioriclade (como rnoradores do rnunicípio,
atua(ão, tipo de produto, entre outros) Autor: ProÍessor Rodrrgo MencJes, Núrnero de Protocolo: 653, Tipo: Sirnbólica, Sim:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilrnar, Simônia, Eduard,
Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, lgor e Patrícia. O Presidente não vota na matéÍia. ; 55 - Requerimento no 99 de 20j
ao Executivo informaçôes sobre o atual percentual de insalubridade percebidos pelos servidores efetivos da Saúde:
Íundamentação técnica e legal adota pelo Município para a fixação do grau médio (20%), considerando: a). A atuação
servidoresjurrto a pacientes potencialnrente infectados por agentes biologicos de risco, inclusive Covid-19; b). O disposto
Regularnentadora n"15, e anexo 14, aprovada pela Portaria n' 3.214/1978; c). A caracterização da insalubridade por
quantitativa, conforme prevê a NR-15, e a possível equiparação a atividades que justificam o grau máximo.2). Existe previsão
nrunicipal ou Íederal, que impeça o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%); 3). Em caso de n,
concessão do grau rláxirno de insalubridade, solicita o envio das justificativas técnicas e legais utilizadas como fundamento,
cios Jrareceres e laudos emitidos. Autor: Professor Rodrigo Mendes, Núrnero de Protocolo. 671, Tipo. Sirnbólica, Sinr:
O Presrdente não vota na rnateria..56 - Requerirnento no 100 de 2026. Requer ao Éxecutivo rerterandr: Iorrrralrrente reqr.
ântc,riorrente apresentados e nào respon<iirLos o após a dilação dos prazos legais; 1) A inrediata prestàçào das iníornr
Requerinrentos n"06 e 07/2026, fornraliza<jos ern 03 de Íevereiro de 2026, corn pedido de dilação recebido en 27/02/;
ôpíeselitação de justificativa forrnal e individualizada pelo descumprirnento dos prazos legais; 3) Que seja consignado enr ata
reqL:erinrento rerteração formal corr advertência; Autor: Professor Rodrigo Mendes, Número de Protocolo: 672,Íipo Sirnbóli<
Nl.r(t 0, Abstençóes. 0, Resultado: Airrovaclo - Obs.: Requerinrertto aprovarlo por 10 votos favoráveis, são elcs. Rodrigo, Gilrna
[dr"r.irdo lvlaranhão, Heli, Kate, RolrEr'i., l'airicia, [:r]uardo Matcsirtlros e lc1or. O Presidente não vota na rndler.iú.; 57 - Requer
101 de 2026, Requer ao Executivo as segurrrtes irrÍormaçôes: 1). lnformaçôes acerca da existência cle nascentes e rnir
oíicialmente nrapeadas no bairro Vila Nereu, corn indicação de sua localização aproximada e respectiva situaçâo
Esclarecinrentos quanto à eventual caracterização da área como Área <le Preservação PermaÍrerlte (APP), nos terrnos da
ambierltal vigente; 3). lnformação sobre a existência de vistorias, autos de infração, notificações ou procedimentos admr
instaurados em razáo das irrtervenções relatadas, bem como cópia de todos os documeÍltos citados, à partir de 1" de janeir,
4). Detalhanrento das providências já aclotacias ou a serenr adotadas, contenÇão de eventuais danos anrbient.-lis, responsabil
envolvidos e proteção das nascentes e clerrrarr recursos hídricos existcntrs; 5). Nâ llipotese de irrexistência de'apuração previ.
iníornrada a previsão de realização de vistoria tr:cnrca no local, respectivo cronograma estirnado. Autor: Proíessor Rodrig,
Núrrero de Protocolo.673, Tipo: Sirrilrtili<,a. Srrrr: ]0, Nâo.0, Abstençoes: t), Resrrltado: Aprovado - Obs.: Requerirnerrlo aprovi
votos íavoráyeis, sào eles: Rodrigtr. Grirrar, Srntjnia, Er]uarclo M.rrarrhào, Heli, Kate, Roberto, Patrioa, Ecluardo Matosrnhos
Presiclerrte náo Vota na nrateria. , 58 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei n" 4 de 2A26, PMC/GAB/52/2020- RazÕes cle Vel
Prr'l;.,osiçàr: rie Lei n"01/2026. Pro.1et.r ile Lu,i n'7Íj120.25. Revis;ro cio ato Autor: Arrdersorr Costa Cabido - Prefeito, Núrnero de
629 TipL-r: LeituÍa, Resultado: Matéri.r lida ;
OradoresdoExpediente:1-AveraldoPicaPau/PL;2-lgorSouzaCosta/PL;3-ProfessorRodrigoMendes/PODEMO:
['iu I SOLIDARIEDADE;5 - Dr. GilrnarSoabra / PV;6 - Eduardo do Maranhão /PRD;7 - Kate BárbaralSOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Ordem do Dia: Averal<jo Pica Pau / PL ; Dr. Gilrnar Seabra / PV ; Eduardo do Maranhão / PRD
lv4atosinhos/PlúN;Heli Piu/SOLIDARIEDADE;lgorSouzaCosta/PL;KateBárbara/SOLIDARIEDADE;PatrícíaMonte
Professor Íiodriqo Mendes / PODIi/OS; Roberti,rho / PSD; Simônia lrlagalhães / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei no 57 de2025,Institui o Curso de Primeiros Socorros dlrrante Pré-Natal no
de Congonhas e dá outras providências Autor: Averaldo Pica Pau, Núrnero de Protocolo: 2029, Íipo: Simbólica, Sim: 1
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Matéria aprovada por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Simônia, He
Maranhão, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia e lgor. o Presidente não vota na matéria. ; 2 - Projeto de Lei n" 6!
lnstitui o Programa Educação Cida<jâ e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece di
proteçâo à irrÍância e à adolescência no arlrbie,)te escolar, e dá outras providências Autor: Averaldo Pica Pau, Núnrero de
2,?01, iiy.ro: Sirrrbólica, Sint: 10, Nàr,. [i, Ab:;trrr,:or]s: 0, Resultado: Aprovaclo - Oirs.. Viateria âprovada por i[) votos favorávei
; 3 - Projeto de Lei n" 76 de 2O25, Dispcie sr>bre a Criacào do Prograrrra de ReaDrlitaçào e Fisioterapia Pel',,ica para a saude
no Murricipio de Congonhas e da outra,ç providerrcias Autor: Professor Rodligo Mendes, Número de Protocolo: 2623, Íipo.
Sirn. .10, Não: 0, Absterrçôes: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Materia aprovada por 10 votos favoráveis, sào eles. Rodri<
Sirnônia, Heli, Eduardo Maranhão, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia e lgor. o Presidente nào vota na rnatêria.;4 - Í
Lei n" 97 de 2O25, lnstitui no Murrir:rpio ..1., Círn.JoÍ)lras - t,1G a Política l'4uniciJral de Educação Empreendeclora - PMEE na
D::;,,.;r Ja Rer-lc. Pul:,iici: de Ensinc aor:r o oi:,;elivo ile ljÍonrover e clesenvoiveí (-.tltura Ernpreendedora, prevista na Base Nacion
CurriuLriar (8í!CC). Autor. Anderson Costa Cari<Jo - Preíc.ito, Número de Protocolo: 3301, Tipo: Sirnbólica, Sirn: 10, Nào: 0, Abs
Resultado: Aprovado - O[-rs.: tvlatéria aprovaila por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilrnar, Sinrônia, Heli, Eduardo
Kate, Roberlo, Eduardo Matosinhos, Patrícia e lgcr. o Presidente não vota na matéria. ; 5 - Projeto de Lei no 8 de 2026, Disp
ratificaÇão da alteraçâo do Contrato oc Consórcio Público lntermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES apt
Assernbleia Geral Autor: Anderscn Cosl.a Cabido - Preíeito, Núnrero de Protocolo: 322,Íipo: Simbólica, Sinr: 10, Não: 0, Abs
Resultado: Aprovado - Obs.: Materia apr,:vada por 10 votos íavoráveis, são eles: Rodrigo, Gilrlar, Simônia, Heli, Eduardo
(are, Roberto, Eduardo Matosinhc:, Patricia e lgor. o Presidente não vota na rnatéria.;6 - Projeto de Lei n" 11 de 2026, lnsti
no calc.ndário oficial do Murricil;,:: rle Conclorrlras o Dia Municipal do Rap Nacional e dá outras providências AutoÍ: Ka1
lrlLrrno-,rt; de Protocolo: .10'1, Trltr:. .',lir,-rlir.,.). 
-.rnr: 
-lÍ), Não: 0, Atrstençoes 0, Restrltaclo: Aprovado - Obs.: lvlatéria aprovada pc
Íavc,raveis, sào eles: Rodrigo, Gilr:;,r', -',ir::,...r,iar I'i"lr, irju;irtJo lVaranltâo, (ate, Rô1.)"í1ir. [duardo Matosirrhos, Patrít:ra e lgor. o
i),i(, ,.,:rt,! ;r.i rtraleria. .
Oradores da Ordem do Dia: 1 ,rrv.::ii.l(!ír r,i,.,.r Ioir /Í,t:2 - PloÍessor [iuri1;1;s Nlel(,r]5 / PODEMOS - Observação: Cecieu rttrt
Expediente para o Vereador Eouarctr, fr.a;i65i11!1ç5.; 3 - lgor Souza Costa / Pl;4 - Heli Piu / SOLIDARIEDADE
Ocorrências da Sessão: Duranre a leitu:;r rirs correspondencias dos VereacJores, da representação 01/2026 forarn lidos O M
SIGA No CMC-MEM-2026/00518 ilue solicitorr parecer jurídico formal acerca do Processo Administrativo CMC-PAD-2(
PARECER SIGA No CMC-PAR-2026/00052 clue yersa sobre procedimento a ser seguido, em decorrência dos autos do PAD 202(
íonsideraçôeç Finais: O Presir.ir,-rite çoiir-ir.o,.r ,,ro.; vereadOres que provir.lencrerlr o encarninharnenlcl dr:s Projnta)s (l€
L,-.r:islarrvcr:r ciestrnados à homen.rrjerr "l'i1rrli,t':e:: í;ue lnspir.rm", denonrin;rçâ.,.r atualr:rada pela Resolução t" 42/120)b, cot
que a:,olerridade está prevista pefa ocoírêr n<.r rnês de maio. Comunicou a realizaçào da Câmara Cidadà, erl 31 rie rnarço C
1Bh. Nada mais lravendo a tratar o presiderrte encerrou a sessâo.
Assinatura do P lente da Sessão
Presidente: Aver-aldo Pica Pau ,i Pi
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Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr Pacífico l-lr)rrerlr Jrinicr
CtP:16410-090 | Teleíone i31) 3732-030C
4.0
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sessao nº 9

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