sessao nº 11

Ata Eletrônica da
Leq islatu ra
114 Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 20u
P'cíe.,i., q-)dnqc N.1cníies,/ PODEL4OS; ttoLre,liniro,' P:,D, Sinron,r ,\.íac.rlh.icr,, pL
Expcdrcntes: l. Abertura da Sêssâo Ao! qual()rle.lias.lo m-Às de.ibril de.ll-r< rril e vrnle e seis, às nove h.t,a: e sele rnr,uLr,s ,:L,nl|-
riirri'(r'jl L:'/-)r-l rlovs chônlad.r dos vereadore5, realiiada pela Secretaíra Vereôclora Krte Bárbarê Marqlres ltrzedo, conitrt.rnno:;e.i
auséí (la do Vereacior Hemerson Ronan iná,:ro, ,l qual íoil!stliicada pelo Presidente 2. Aprêciação da Ata da Sessão ânterior Apog a
ü lLrra ilâ r1,l .iaírLlnrãoênterrorabriu-sedrscLrssão não hâvendo querr (luisês5e discutiÍ oü retiíicar, íoi consilerndê âpro!,ad,)
Mâ!.r;,t1 .lD IxÍ]êdiente: I _ Correspondências Divers.rs n" 12 de 2026 T,nt..t! rle irrlcrrrações .rcerra il.r r ,rrrssrrlarje .lê .r;rc;lo rte
..: ) , i:',.' ri,r {'lr':rirr,, , I I i.,Liiitj...t,:.rri(.:,rr,;,,!r ;lr ii1:,r Rês.ltado:
1.:i.,i..i l,,r;, 2. indiciçao no l6n (]c.l,r.rõ . , :..rirr,,rn,i, ii ij. i., j ,,:rre t..,:,.,,,.
. rr i. I )ti, L,tL ,i(,I.]r il.rlr (rlr i\lL,,,1, L, , ',,r Resultldo: Mâtéria lidn I ln(li.a(no no t65 (rc 2026
1l:i :,1t !rr ir'rl{r.,rl.r .il Ii. rL, Ílesull.r.l.: Ií,ilória li{lô;5.ln.li(rçáo no 1ó7 rie 2C:6 r:.1.,, r,:.r. r.,,
'r, ;"', : !IUra, Resultndc: MatÉrià lida 7 ' lndi(a(áo D" 169 (le 2026. lrl(1r.. ô1) i:r.,(Lrtrvo rlLrl .,r.ri 2,,:,r,,r,j, rj,l
4 ,1' r: )r (,i rr'r,')eirbra. Nl'rnlero cJe p,olo.olo 758 Tipo Le lura, Resultado: MatéÍia lidâ ; 8 - lndicaç;o no l70 de 2026 lri,ti.i,.1,)
' ': I : Rc(nitildo: Màtéria,i.là 9 Irdi.ô(ão 11' 171 de 2026 filr r l,) Êt!.ri,,rj or,. \(,,.r :.,j!r/i.rn,r.!t.,rr!:t(, (,i r ..r.
rl r "
i,i ' r' ,"ri',,) Lltj r'rolÚrr'r,) 76ar : L,r l :,, rl.sr)lt.do: Mrtoriâ lrrla l2 - !r\.licacáo n. 17{ de 2t)26 t,r l,i,r r, r-,,..I1i,i l
I,ri,,,:,.r r, rt\-,r ,réi I I i. . , r. r-,.: ,::, r,isuttâ.io: t"l3tóÍia lidâ 1l tn.ti.ação n, t7i d.
lncii(ação n" 176 de 2026, lnd:aa ao i,x..Lrt ro que p,oviden.(, alua|rc á rn!ralaçào aic ple(as de l.lcittrirc.r(no oc Ruas .nr toct,r .)
d.llrl(,:i,,rtr l{LIn Aul.rr llelr Piu, N!rm. c, d. lrôtt.colo: 76r-r, lrll3 Iirilrrr Resultâdo: MâtéÍia lida; 15 " lndi(açãs no 177 de ZO26
ri.rú(,i l;,r.,a.,.'rt .:)r . i: r '.1 
, .. r .r. r., j. .
jr,(,r, ir,,lêrr. 
^!tor 
(atê Lr.rbarâ NUmlri:r dc Prcroc.la /7-t, T po LÉ ttlrâ. Rêsultado; Matériâ lida, 17 _ lndicàçâo n' 179 dê 2026
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'._ r.,.: r:: ,',,'r ::.;\,:1, 1,ra|r-'j I :- -r .l :ii1 , \": l'r:ii_1 . :'.1''1
,rtl|.r,r a.ri iu r, l.lo. O Presrciente nao i,oir rn rxir,.,r,r. 19 ' Moção de Pe5aÍ no 24 <le 2026 Âl)r.'i.lt:r Vlo(no .ie Feiei .rr)!
.:i,r., 2U, Projeto de De<reto Legislôrivo n' l6 de 2026 a:):r.F.lê Li.,iç,,r tlorrr.ri.: i!.1!r rr'.!, q:ra r:s;".i._ . !',r, r.' ir .'
Ài)a ,.:rijn ii. rosa Àl]tor: MeJ.ic, hu.lrcrr .1. .rr()ri(nl. /2!l I pi) r (-r tujn Resultado: Maléria lida , 21 Proiero de De.relo
N{r'rr,,ro cl{' Prolo(olô 716 Tipo: LeilLrri Resultàdo: Mâtéria l;da i22 - PÍojeto de Decreto Legi5làtivô í" 18 de 2026, L,,r(c.i.
Resultado: Nlitéria lidã r23 - Projeto dê De(rcto Legistativo,r' l9 de 2026 C()n(L-(lr l'4Én(a.r lonrc!r \íirl[a,.! orre .5r,r' rr :r
'ir rr. :lt,L:!,, fl.rr,'r , ' l 'á r',.),'!i.1,'1,;r",rl(l('2r)2íi
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,. .. ;'' .r ilLr.r-;ri),1Êirr.ic.,i. _ j r : !L , Ia€s(rltíd.' M.rt,'r,.r lrÍlã ?7 Ptôjelo de Rês(,luçno Ír" 2 cle 2026 '
lvl(il.,sLlllr.r! t.rlriciâ. Gal leü e lgor O Presidenl. iiio \()la fa mdt-êr â ; 29 - Requerinlento nô 110 de 2026 R(rqLrer .(r Exriarrlr\rL)
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Req!rerinl.nto no 113 de 2026 Re(lLre! (r!r:xecutrvo nÍoÍn.r!ó{', ir(Êr.a (ia polrt(a H,rDrtac,cll.ll Jc trl!rrcl,o À,r', '',,,.r,,
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t. aL: 1r :i .i.nirnL,rdn.la (lo ii!-ncjimcnto r! .lr:t(:J, . larn; ins assrslralas Aulor' 5,nónLa li1a9a hãcs' Nurllcro .le Proioaoio :52 r Írc
Strnt,ol .à S,rn 11. Nao: 0 Absten(ôes: 0, Res(lltado: Aprovado Ob!: Rsqu,rlrnento iprovadô llor 1l volos Íavorrvt:1. tio eles
r .rt,-i i, l4 - Requerimento n" '119 dc 2026 ll!q!r,:írnrênlc rr.lrf.l(lo e'n lr .-,nnno nl) d a 14iA4/.)l)6 ^!l.rÍ S rr"í,l. 'r ,/ rrr:r ',:!s
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r. ..r: '..1.,i .;i.rar.l:, i--., r, .l ; i 'i i'iri l,'rrrli)- rl.r ir .al.:i .,1),r'irl -
,,: I l,t'.: a, i),i.(i{i.r,i'- rtii:..r': r r.!..,., t9'V.lo IOIALã Proposi(ão dc Lei Ír'5 de 202í, r'r.a,,
prcY dênc rs ' Pfolelo de Lei n'10,/2026 Autor: AÍrdeísoD CostJ Cal)roo prereto, Núrneíc oe Proto.olo 7j5, Tpo: Lerlur.r, Resultado:
Matr,rin lida 40 - Moçào de Apojo no 1 de 2026 À!-ire.;er'ir [,lLi(:]., cl. Apoio à Propotta de Eúlencir a aonsiilrr(áo n 14,'ltrl,
Orr,lírrel do Expediente:'l lqor §.,r:r !.lr 'l 2 ilr ', :r'i \,,ilrà / i)\ 3 prolcs\o! Ro(r a,r [,4, 1.i]', / po[-ii vl,), 4
. 5 .i,1.,.r,.
iiir., :;,. i),,.i.,:(,r rit O.denl do Din: : l! i,l r',1, i. l',, rr'- i;]:l
. :1, -.r i.,Lr , i:li,-,: , .r:l: /, Irr il ,:r : r.i lD,',n' [],.aiI ,,
r.,1,,: ,i1 .,oleiiio,R.rdro(ri!4a|ir,j,,,',1.lri.lar.: R,,l,L rl,r, 'rl,.l j r' . rr .t l.':.,r,:rlr.ra! i￾M"'teÍi.is da Or.Jern do Dia: | - Proieto dlr Decrêlo Legislâtivo n" ll de 2026 Loncfdc Merrc.ro li,,a,,rs,r lvlLrilr.'r.' -,.
S .,,.1.r -\in 1| Njão () Abste!ri()est I Resultado: Aprovado - Ol)r. ilotÍrto o{r []e(retc Legislairvo.rproviido Pôr l0 vot.is í3vcrávtr!
Legirlâtivc n! lí de 2026 aoír.É.i-r'.1.,;1, li: r'.,: ti.lrr.,r.. rr: ,r!! rrr',1 Senlrcia Cr5in.r (orrclí' (l ,s lll.a,
.Lal)E:A l,l AülcÍt ÉdLr.rdo Mnro5inh.5, N!n'.-ro de Pr.,t.iolc. r,-: lp..: je(reta. Sim: 9 flaô '1. À1r,1:r,ncc!r.r 2 Rcsultado:
l..].,L,l;.':!::l,,'.lr]l.:1cj.llle9.,lI.]-:]
:\].,,i]iji'.'.|']i.]t,l(,;1]ll.,].i,.':,.:
. ., .. ,,,, r. rl : , ,L t.,tllllzrlo ÂJ)ro,/ r.lo , :
f,l,,rlt li À :,,1/r aril/, Âtr'-aL T;" qr,i
'_ .1.i-'!,. ' RssLJltndo: Aprovnd.)
PÍosid. irtl!: .'."c,.ilcio P:.ir PaLr ./ Pl
rj, I il-.,. r,ri(,p. I Resullad.,: Àprov.rdo i,l ! ,i r(, , ::r (lr ri., l1 !,):o\ Íryor,r! ,,i C-i V,"-r;r(:. llnl lr\, r, ) , in. l
.:i .:. 1,:i. r.,r".i1,..- ,1, 1l ' v.r.: TôTA| à Proporic:o de L.'i rr" l d(4 2025 "il'1 ilr I r: :
't Observaç.io:
arLi, r!,.(il.J , ,,
Assinatura do Presidente da Sessão -g
Cârnira l!1uni.ip.l de côdgonhit

2/vár cÂvARA MUNTcTPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
Pauta de Reunião
11a Reunião Ordinária - Sessão Legislativa 2026
14 de Abril, terÇa-feira, às 09 horas
1a Parte
. Oraçâo do Pai Nosso
. Texto Bíblico
. Chamada dos Vereadores
. Leitura da ata da reunião anterior
Correspondências do Executivo (Leitura)
Correspondências Diversas ( Leitu ra)
Correspondências dos Vereadores (Leitura das matérias e votaçáo de requerimentos e moçÕes)
Convocados:
Convidados:
Pequeno Expediente: Destina-se a breves comunicaçÕes ou comentários, individualmente, jamais superior a 5
minutos. O Vereador não poderá ser aparteado ou interrompido neste expediente. (arl. 226, § 1o e 2o do Rl)
Grande Expediente: Os Vereadores usarão da palavra pelo prazo máximo de 15 minutos para tratar de qualquer
assunto de interesse público. (ar|.226, § 3" do Rl)
2u Parte
PROJETO PROPONENTE EMENTA FORMA
vorAÇÃo
t.rNtc n
vo'r'AÇÃo
SIrCI{l:'l'A
QUORUM
DispÕe sobre a criação de um programa de
distribuição de Kit maternidade "Pacotinho de Amor"
para gestantes em situação de vulnerabilidade social
no Município de Congonhas e dá outras providências
213
VETO TOTAL Á
PROPOSTÇÃO
DE LEI
026t2026
PL 33t2025
VETO PARCIAL
Á
PROPOSTÇÃO
DE LEI
046t2025
PL 60t2025
VETO PARCIAL
Á
PROPOSTÇÃO
DE LEt 71t2025
PL 82t2025
PDL 13/2026
PDL 14t2026
PDL 15/2026
VER. HELI
NASCIMENTO
FAUSTINO
VER. RODRIGO
SILVA MENDES
VER. ROBERTO
KLEITON GUERRA
DE AGUIAR
lnstitui a "Semana tt/lunicipal De Conscientização e
Apoio às Pessoas Com Doenças Raras" no [Vlunicipio
de Congonhas e das outras providências.
IJNICA
vo'tAÇÀo
SIrCI{l:'l'A Lt -)
I]NI(]A
VO'IAÇÃO
S l:(ll{lr'l'A
tlNtcrt
vo r 
Sl:CI{l:'l'A ^ÇÀo
VER. EDUARDO
LADISLAU
MARQUES
VER. EDUARDO
CORDEIRO
MATOSINHOS
VER. GERALDO
GILMAR ATAYDES
SEABRA
:t -)
tJN r('A
vo'r'AÇÃo
SI:CI{lr'l'A
TJNICA
vo'r'AÇÃo
SIICI{lr'l'A
2t3
Concede Menção Honrosa Mulheres que lnspiram à
llma. Sra. Célia Maria Coelho. 213
cMc/JD
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.leg. br
ldc2
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das
pessoas com deficiência, autismo, mobilidade
reduzida e idosos em eventos públicos e privados no
MunicÍpio de Congonhas e dá outras providências
Concede Menção Honrosa Mulheres que lnspiram à
Senhora lvana Celestina Gomes.
Concede t\Ienção Honrosa [Vlulheres que lnspiram à
Senhora Cristina Condé.
on áxr cÂvARA MUNTcTPAL
Casa do Legislativo Vereador Ênio da Gama
PL 0412026
PL 06t2026
PL 09/2026
PL 14t2026
PL 15t2026
fr/aioria
Absoluta
[/laioria
Simples
lVlaioria
Simples
VER. RODRIGO
SILVA MENDES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização
gratuita de água potável e/ou a permissão de entrada
com garraÍas de água em eventos com aglomeração
de pessoas no lVlunicipio de Congonhas, e dá outras
providências.
2" Votaçáo
Simbolica
lVlaioria
Simples
[Maioria
Simples
l_
I
l
2u Votação
Simbolica EXECUTIVO
Altera a Lei n'4.053, de 21 de Dezembro de 2021 ,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas
sobre Drogas de Congonhas- COttíAD.
2a Votação
Simbolica
VER. HEMERSON
RoNAN tttÁclo
VER. SIMONIA
MARIA DE JESUS
mnoalHÃes
2u Votaçáo
Simbolica
2u Votação
Simbolica
VER. RODRIGO
SILVA MENDES
Dispoe sobre a obrigatoriedade de capacitação
periódica dos profissionais que atuam em escolas
públicas e privadas do Municipio de Congonhas para
o atendimento a crianças com Transtorno do Espetro
Autista (TEA) em situações de crise, e dá oulras
providências.
Dispõe sobre a remoção e telefones públicos inativos
ou obsoletos instalados em logradouros pÚblicos no
lVlunicípio de Congonhas e dá outras providências
lnstitui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do
Município de Congonhas e dá outras providências
AVERALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Gâmara Municipal de Congonhas
cMc/JD
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. pacífico Homem Júnior, 82, Centro, Congonhas/MG - Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail: camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas. mg.leg.br
Itlel