sessao nº 13

-éãJü qP
Câmara M u n icipgklg-.le pngonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AbeÍtura ElpedieÂtcs Ordem do Dia Painel Eletrônico FiesrLnro
Ata EIetrônica da 13u Ordináriada2a Sessão Legislativa da20a
Legislatura
lmpre§5êqEqE
ldentifi<ação Bárica: Tipo de Sessão; Ordinária ; Abertura: 28l04/2026 - 09t05 ; Encerramento: 28104 /2026 - 0920
Mêsa Diretora: Presidente: Robertinho / PsD; 1o secretário: Mércio / PSD
Lista dê Prê5ênça na Sêssão: Eduardo Matosinhos / PlúN ; lgor Souzê Costa / PL; Mércio / PSD ; Patricia Monteiro / PSB; Robertinho /
PSD; Simônia Magalhães / PL
Expediênte§: 1. Abertura da Sêrsão: Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinco minutos,
reuniu-se a Câmara lüunicipal de Congonhas para a realização da '13ô Reuniáo Ordinária da Sessão Legislativa de 2026, sob a
presidência do Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar e secretariada pelo Vereador Hemerson Ronan lnácio. Após a chamada,
constatou-se a presença dos Vereadores Roberto, Hemerson, Simônia, Patrícia e lgor. Diante da ausência de quórum, o Presidente
determinou a suspensão dos trabalhos pelo prazo de quinze minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Correspondências Divercas n' 13 de 2026, A Fundação CSN, por meio do Centro de Educação e
Tecnologia - CET convida os Vereadores para participar da Aula lúagna referente à execução do Programa Trilhas de Futuro, projeto do
GoveÍno do Estado de Minas Gerais voltado à oferta gratuita de cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio, programa
é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e executado pelo CEÍ- O evento será realizado no dia 29 de abril
de 2026, às 19h, no CET - Centro de Educação Tecnologica, situado à Rua Dom Pedro l, no 35, Centro, Congonhas/lüG Autor: Cidadão,
Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria náo lida; 2 - lndicação no 182 de 2026, lndlca ao Executivo que seja
realizado a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Íeotônio losé Pereira, no Bairro Nova Cldade, ao lado da
residência do número 38 Autor: Professor Rodrigo lúendes, Número de Protocolo:798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
lndicação no 183 de 2026, lndica ao Executivo que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Jair Pereira Toledo,
localizada no Bairro.,ardim Profeta Autor; Professor Rodrigo Mendes, Número de Protocolo: 799, Tipo. Leitura, Resultadoi Matéria não
lida ; 4 - Indicação n" 184 de 2026,lndica ao Executivo que solicite a pintura da faixa de pedestre e a avaliação para eventual elevação
da lombada (quebra-molas) Localizada na Rua Barão de Congonhas, na altura do número 141- no Bairro lMatriz Autor: Dr. Gilmar
Seabra, Número de Protocolo:821, Tipo: Leitura, Resultado: Maté.ia não lida; 5 - lndicação no 185 de 2026, lndica ao ExecLrtivo que
júntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de Zeladoria, em caráter de urgência, atendendo à soljcitação
dos moradores do BaiÍro: 1) Revitalização e reestruturação completa da praça;2) lmplantação de cobertura da quadra esportiva; 3)
Reforma dos banheiros; 4) Revitalização do parquinho;5) lüelhoria do sistema de iluminação pública, localizado na Rua Padre Êlávio, no
Bairro Alto do Cruzeiro. Segue fotos em anexo. Autor: Dr. Gilmar Seabra, Número de Protocolo: 822, Tipo: Leitura, Resultado; Matéria
não lida;6 - lndicação no 186 dê 2026, lndi.a ao Executivo que se.jam adotadas, as seguintes providências no Bairro Belvedere. 1)
lmplantação de passeio (calçada) adequado para garantir acessibilidade e segurança aos pedest.es, na Rua Regina Andrade; 2) Reforço
nas açóes de segurança pública (monitoramento da Guarda Civil llunicipal, atendendo à crescente preocupação dos moradores da
localidade); 3) Ampliação dos horários de circulação do transporte coletivo, visando melhor atender a população trabalhadora e
estudantes;4) Realização de capina geral e limpeza urbana em todo o bairro, assegurando melhores condições de saúde, bem-estar e
qualidade de vida. Segue fotos em anexos. Autor Dr. Gilmar Seabra, Número de Protocolor 823, Tipo: Leitura, Resultado: Matériô não
lida ; 7 - lndicaÉo no 1a7 de 2026,lndica ao Executivo que solicite a instalação de rêdutores de velocidade (quebra-molas) na Estrada
do Bairro PlataÍorma Autor: Kate Bárbara, Número de Protocolo: 825, Tipo: Leitura, Reslltado: Matéria não lida; 8 - lndicação no 188
de 2026, lndica âo Executivo que solicite a trocê do tÍansformador de energia elétrica no Bairro Barnabé Autor: Kate Bárbara, Número
de Protocolo: 826, TÍpo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - lndicação no 189 de 2026, lndica ao Executivo que solicite a
instalação de dois postes de iluminação pública no início do Bairro Barnabé Autor: Kate Bárbara, Número de Protocoloi 827, Íipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - lndi<ação no 190 de 2025, lndica ao Executivo que solicite a ampliação dos horários do
transporte públi.o no Bairro Barnabé Autor: Kate Bárbâra, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 11 -
lndicação n" 191 de 2026, lndica ao Executivo que solicite a limpeza e a implantação de pista de caminhada na Estrada que liga o
Eairro Residencial Gualter Monteiro ao Bairro Plataforma Aútor: Kate Bárbara, Número de Protocolo:829, Tipo: Leitura, Rêsultado:
Matéria não lida ; 12 - lndicação n" 192 de 2026,lndica ao Executivo que solicite a pintura e revitalizaçáo da Praça da Coqueria, no
Bairro Centro Autor: Kate Bárbara, Número de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 13 - lndicação no 193 de
2026, lndica ao Executivo que solicite a manutenção urgente do calçamento do Santuário do Senhor Bom Jesus Autor Kate Bárbara,
Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, Resultado: Matérià não lida ; 14 - lndicação no 194 de 2026,lndica ao Executivo que realize
a extensão da rede elétrica, na Rua Soldado Pedro Emílio, Bairro Complementação Boa Vista Autor: Heli piu, Número de protocolo: g34,
Iipor Leitura, RG§ultado: Matéria não lida; 15 - lndicação n" 7gs de2026,lndica ao Executivo que seja realizado o retorno da rota da
van escolar no Bairro Sócio, no Bairro Campos das tlores, com embarque das crianças na Praça local Autor: professor Rodrigo lúendes,
Número de PÍotocolo: 840, Tipo: Leitura, Resultado: Maté.ia não lida ; 15 - lndicação ío 196 de 2026,lndica ao Executivo que sejam
adotada5 as providências necessárias para a instalação de um transformador de energia elétrica na Rua Dois, nas proximidades do n'22,
Bairro lúineirinha Autor: Professor Rodrigo Mendes, Número de Protocolo:841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida j17 -
lndicação nô 197 dê 2026,lndica ao Executivo que providencie com a máxima urgência, a limpeza das canaletas da Éstrada Alice lúaria
de Carvalho, via que interliga o Bairro Cruz das Almas ao Bairro Santa Quiteria Autor: Kate Bárbara, Número de Protocolo: 842, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 18 . lndicaçáo no 198 de 2026, lndica ao Executivo que providencie o prolongamento da rede
de drenaqem pluvial na Rua Dom Muniz, até as proximidades do Supermercado lüoura, no Alto Maranhão Autor: Eduardo do
l/aranhão, Número de protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Mãtéria não lida ; 19 - lndicação no 199 de 2026, lndica ao Executivo
que solicite execução de obras para implantação de rede de esgoto sanitário e sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Santo
Antônio, no Bairro pires Autor: Averaldo Pica Pau, Número de Protocolo: 850, Íipoi Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
lndicação no 200 de 2026,lndica ao Executivo que se.ja realizada a manutenção da Rua 5, no Chacreamento Parque do Engenho Autor:
professor Rodrigo lúendes, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Moção de Aplausos n" 14 de
2026, Apresenta Moção de Aplausos à jovem lüarina Crispim Castro, em reconhecimento à sua destacada trajetoria acadêmica,
cientíÍica e esportiva, motivo de orgulho para todo o Município de congonhas Autorl simônia Magalhães, Número de Protocolo: 853,
Tipo: Simbólica, sim: Não lnformado, Não: Não lnformado, Abstenções: Não lnformado, Resultado: Matéria não votada;22 - Moção
de pesar n" 26 dê 2026, Apresen.ta túoçáo de Pesar pelo Íalecimento de Valeriano ]osé Nogueira lúonteiro, ocorrido no dia '18 de Abril
de 2026 Autor: Robertinho, Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, sim: Não lnformado, Não: Não lnÍormado, Abstençôes: Não
lnÍormado, Rêsultado: Matéria não votada; 23 - Mo§ão dê Petar no 27 de 2025, Apresenta Moção de Pesar pelo íâlecimento de
Luciano Ribeiro Mendes "Nana", ocorrido no dia 20 de Abril de 2026 Autor: Robertinho, Número de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica,
Simi Não lnformado, Não: Não lnformado, Abstençóes: Não lnÍormado, Resultado: Matéria não votada;24 - Moção de Pesar no 28
de 2026, Apresenta lrrloção de Pesar pelo falêcimento de Lúcia Vieira Frertas Coelho, ocorrido no da 23 de Abril de 2026 Autorl
Averaldo Pica Pau, Número de Protocolo: 849, Tipor Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Oficio PMC no 201 de 2026,
plüC/SEGOV/GA8/I01/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/09/2026 protocolado pelo Vereador Eduardo Ladislau lüarques Autor:
Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Número de PÍotocolo:793, Tipo: Leitura, R€sultado: Matéria não lida;26 - Ofício PMC n" 202 de
2026, ]MC/SE3OV/;A8/102/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/63/2026 protocolado pela Vereadora simôniâ Mâ.la de .lesus
Magalhães Autor:Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de Protocolo; 794, Tipoi Leitura, Resultado: Matéria não lida;27 - Ofício
pMC no 203 de 2026, P|úCISEGOV/GA8/103/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/68/2026 protocolado pelo Vereãdor Robedo
Kleiton Guerra de Aguiar Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de Protocolol 795, Tipo: Leitllra, Resultado: Matéria não
lida ; 28 - ofício pMC no 204 de 2026, ?MC/SEiOV/GAB/104/2026 - Resposta ao Requerimento c\c/96/2026 protocolado pelo
Vereador Geraldo Gilmar Seabra Autot Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 29 _ oÍício pMc no 205 de 2025, pt\,4clsEcov/GA8/105/2026 - Resposta ao Requerimento cMc/101/2026 Ptotocolado pelo
Vereador Rodrigo Silva lúendes Autor: Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Número de Protocolo:797, Tipo: Leitura, Resultádo: Matéria
não lida ; 30 - ofício pMC no 207 de 202 6, ?MC/SECOV /GAS/109/2026 - Resposta ao Requerimento clúcl40l2026 prôtocolado pelo
Vereador Averaldo pereira da Silva Autor: Anderson Costâ Cabido ' Prefeito, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado:
Maréria não lida ; 31 - Ofício PMC no 209 de 2026, PMC/SEGOV/GA:B/110/2026 - Resposta ao Requerirrento CMC/38/2026
protocoÍado pela Vereadora Patrícia Fernandes lúonteiro Autor: Anderson Costa Cabjdo - Prefeito, Número de Protocolo: 804, Tipol
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 - ofício pMc no 210 de 2026, PMC/SEGOV /GAB/111/2026 - Rêsposta ao Requerimento
CMC/O1 /2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva lúendes Autor: Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Número de Protocolo: 805,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Ofício PMC no 2í1 de 2026, PMC/SEGOV /GAB/112/2026 - Resposta à lndicação
CMC/49/2026 protocolada pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva Autori Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de Protocolo:806,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - Ofício PMC no 2'12 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/113/2026 - Respostas às lndicações
CMC/144/ZOZS e CMC/\|7/2025 protocoladas pelo Verêador Edonias Clementino Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de
protocolor 807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;35 - Ofício PMC no 213 dê 2025, P|úC/SEGOV/GAB/114/2026 - Resposta à
lndicação CMC/394/2025 protocoladas pelo Vereador Heli Faustino Autor: Andêrson Costa Cabido - Prefeito, Núrnero de Protocoloi 808,
Íipoi Leitura, Rêsultado: Matéria não lida ; 36 - Ofício PMC no 214 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/115/2026 - Resposta à lndicação
CMC/O,/2026 protocoladas pelo Vereador Roberto Aguiar Autor; Anderson Costa Cabido - Prefeito, NÚmero de Protocoloi 809, Íipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - Ofício PMC no 215 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/116/2026 - Respostas às lndicaçóes
CMC/871/2025 e CMC/1025/2025 protocoladas pelo Vereador Rodrigo lúendes Autor: Anderson Costa Cabido - PreÍeito, Número de
protocolo: BlO, Tipo: Leitura, Rerultado: Matéria não lida ; 38 - Ofício PMC nô 216 de 2026, PIíC/SEGOV /GAB/117 /2026 - Respotta
ao Requerimento CMC/46/2026 proto.olado pelo Vereador Rodrigo lúendes Auto[ Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de
protocoto: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - Ofício PMC i" 217 de 2026, PMC/SEGOV /GAB/118/2026 - Em
atenção ao Requerimento CMC/13/2026, encaminhado por meio do OÍicio n'40/2026/Secretaria, informamos ao Vereador Rodrigo
l\,4endes que o requerimento CMC/343/2025 foi protocolado na data de 16/01/2026 sob o N'575/2026 e o requerimento
CMC/3 ,/ZOZS Íoi protocolado na data de 20/03/2026 sob o No6'12/2026. Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito, Número de
Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 . Ofício PMC no 218 de 2026, PMC/GAB/SEGOV /1A6/2026- Resposta ao
Requerimento CMc/16/2026- Ve.eadora simonia lúaÍiâ de Jesus t!4agalháes Autor: Ande6on Costa cabido - Prefeito, NÚmero de
protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4't - ofício PMc no 221 de 2026 PMC/SEGOV/GAB/121/2026 - Resposta
ao Requerimento CM C/U/ZOZ6 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva lúendes Autor: Anderson Costa Cabido - Preíêito, Número de
protocoloi 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida i 42 - ofício PMc no 222 de 2026, PMc/sEGov /GAB/122/2026 - Resposta
ao Requerimento CMC/SB/2026 do Vereador Rodrigo Mendes AutoÍr Anderson Costa Cabido - PreÍeito, NÚmero de Protocolo: 836,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;43 - ofício PMc n" 223 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/123/2026 - Resposta âo Requerimento
cúc/5g/2026 do Vereador Rodrigo lüendes Autor: Anderson costa cabido - Prefeito, Número de Protocolo: 837, ÍiPo: Leitura,
Rêsultado: Matéria não lida;44 - Projêto dê l-êi nÔ 22 dê 2026, lnstitui a obrigatoriedade de comunicação de i'díciÔs de maus-tratos
a animais por estabelecimentos veterinários associaçâo de proteção animal e dá outras providências Autor: Kate Bárbara' Número de
Protocoloj 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida;45 - Requerimento no 125 de 2026' Requer ao Executivo a
complementação da resposta apÍesentada pela secretaria de Governo ao Requerimento cMc/54/2026 Autor: Simônia lüagalhães'
NÚmero de Protocolo: 854, Tipo: simbólica, Sim: Não tnÍormado, Não: Não lnformado, Abstençóes: Não lnformado, Resultado: Matéria
não votada ;
Matérias da oÍdem do Dia: 1 . Projeto de Lei no 16 de 2026, Altera a Lei Municpal n'2.466, de 1'dejunho de 2004, que dispôe
sobre a extinção do lnstituto lúunlcipal de seguridade Social - lMss e dá outras providências - obsi1" voTAÇÃO SIIVBOLICA -
NilAlOR|A ABSOLUTA Autor: Anderson costa cabido - PreÍeito, Número de Protocoloi 556, Tipo: simbólica, sim: Não InÍormado' Não:
Não tnformado, Abstenções: Não lnformado, Resultado: Matéria não votada;2 . Projeto dê Lei no 17 de 2026, Altêrâ o Anexo ll e
acrescenta o Anexo lll à Lei lúunicipal n.'4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizaciÔnâl da Previdência
do Município de congonhas PREVCON e dá outras providências - obs.: 1' vOTAÇÃo SIMBÓLICA - t\ilAlORlA ABSOLUTA Autor: Anderson
costa cabido - Prefeito, Número de Protocolo; 596, Tipo: Simbólica, Sim: Não lnformado, Nãoi Não lnÍormado, Abstençóes: Não
lnformado, Resultado: Matéria não votada;
ocorrências da Sessão: Sessão encerrada por Íaltê de quórum.
Assin a do Presidente da Sessão
Presidênte: Robertinho / PSD
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2/váy cÂvARA N/ u N rc rP
Casa do Legislativo Vereado
AL
,r Ênio da Gama
Pauta de Reunião
13" Reunião Ordinária - Sessão Legislativa 2026
28 de Abril, terça-feira, às 09 horas
ía Parte
a
Oração do Pai Nosso
Texto BÍblico
Chamada dos Vereadores
Leitura da ata da reuniáo anterior
Correspondências do Executivo (Leitura)
Correspondências Diversas (Leitura)
Correspondências dos Vereadores (Leitura das matérias e votação de requerimentos e moções)
Convocados:
Convidados:
Pequeno Expediente: Destina-se a breves comunicaçÕes ou comentários, individualmente, jamais superior a 5
minutos. O Vereador náo poderá ser ap arteado ou interrompido neste expediente. (arl. 226, § 1o e 2o do Rl)
Grande Expediente: Os Vereadores usarão da palavra pelo prazo máximo de 15 minutos para tratar de qualquer
assunto de interesse público. (arl.226, § 3" do Rl)
2a Parte
PROJETO QUORUM
PL 16/2026
PL 1712026 EXECUTIVO
1a Votação
Simbolica
[/aioria
Absoluta
Altera a Lei lVunicipal n"2.466, de 1' de junho de
2004, que dispõe sobre a extinção do lnstituto
lVlunicipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras
providências.
1' Votação
Simbolica
lVaioria
Absoluta
Altera o Anexo ll e acrescenta o Anexo lll à Lei
Municipal n."4.259, de 28 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da
Previdência do Município de Congonhas PREVCON
e dá outras providências.
AVERALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
cMc/JD
Câmara Municipal de Congonhas
Rua Dr. PacÍfico Homem )únior,82, Centro, Congonhas/MG -Telefone: (31) 3732-0300 - E-mail:camara@congonhas.mg.leg.br
www.congonhas.mg.leg. br
Itlel
FORMA
VOT PROPONENTE EMENTA
EXECUTIVO