sessao 14 — Congonhas (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2026-05-05
native_id	246
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 14a ordinária da 2a sessão Legislativa da 204
Legislatura
Câmara Municrpa!-9!g-.1lqngonhas
Sistemâ de Ap!ti9-egBl9s9:!qt99 is lâ tivo
AbertLrra ErBedlc.ole§ Orde'n do Dia Painel Eletrônico Relrr1ro
lmoressào PDF
ldenlifi.âção Bási.a: Tipo de Sessâo: Ordinária ; Abertura: o5l05/2026 - 09:06 ; Encerrame nlo: 05/05/2026 - 12:41
Mesâ Diretorâ: presidente: Averaldo pica pàu / pL; vicê-presidente: Robertinho / PsD; 1" secretário: Kate Bárbara / SoLIDARIEDADE
Lista de presença nâ sêssáo: Avêraldo picã pa\) / pl ; Dt. Gilmar seabra / PV ; Eduardo do Maranhão / PRD ; Eduardo Matosinhos /
PMN;Galileu / PODEMOS; Heli Piu / SOLIDARIEDADE; lgor Souza Costa / PL; Kate Báíbara / SOLIDARIEDADE; Mércio / PSD; Patrícia
lúonteiro / PsB; Professor Rodrigo Mendes / PoDEMOS; Robertinho / PsD ; Simôniâ Magalháes / PL
ExPedientcs:1'Abertu]adasêssáo:Aos.incodiasdomê5deâbrildedoismilêvínteeSeis,àsnovehoraseseisminutos,reuniu.sea
câmâraMunicipaldecongonhasparaarealizaçáodal4aReuniãoordináriadasessáoLegislativade2026,'obapresidênciado
VereadorAveraldoPereiradasilvâ.ostrabâlhosforaminicialmentesecretariadospeloVereadorHemersonRonanlnácioe,
posteriormente' pela Vereâdora Kate Bárbârâ Mârques Uzêdo. Procedida a chamada, Constatou-se a plesença dê todos os Vereadores,
2.APreciaçãodâAtadaSe.sãoântelior:Emseguida,realizou.seâleituradaatádal2ureunião,âbrindo-seespâçopârâdiscussão'
NáohavendomânifestaçôesparadiscussãoouretÍicação,aatafoiconsiderãdaaprovâda.Nâsequênciâ,foirêalizâdaalêiturádaatâda
l3á reunião, iguâlmentê submetida à discussáo ê, náo havendo maniÍestações' foi também coôsideradâ aprovada'
Maté]iasdoExPêdiente:l.coresPondên.iasDivêÉa5rto14de2026'PMC/5EDEC/DDRU,/016/2026-osecÍetárioMunícipaldê
Desenvolvimento Eaonômico - convida os vereadores parâ participar da comemoraçáo de 'l Ano de Quarta de Freirâ Livre, que será
realizado no dia 06 de Maio de 2026, das 16h às 22h, na praça do Dom oscar, em frente à uPA e ao corêto Autor: AndeÍson costa
Cabido-Prefeito,NúmerodêProtocolo:870,Íipo:Leitura'Resultado:MatéÍialida;2-Correspoídênciasoivêrsâsno15de2026'A
Uniãoda5CulturasdeRUa(UcR),vemconvidarparaparticiparemda25"ediçãodoEstaçãocultural.AberturadocircuitoHip-Hop,â
serrêalizadanodia0gdemaio,apartirdâs18h'naEstaçãoFerroviáriadecongonhâsAltor:cidadão,NúmerodeProtocolo:884,Iipo:
Leitura,Resuhâdo:Matérialida;3.corrcsPondênci.§Dive6a§no16de2026,AempresaValeconvrdaparaaAudiÉnciaPública
reÍeíenteàBâíragemBâixo]oãoPêrêira,aserrea|izadanomunicípiodecongonhas/lvc,nodiaoTdemâiode2026,àsl9h,naEsC'
lúÚnicipalsenho.odo.icoMartinhodasilvaAutor:cidadão,NúmerodeProtocolo:89o,Tipo:Lêiturâ,Rêsultado:Matérialida;,|-
lndi.a§ãonols2de2026.lndicaaoExecutivoquesejarealizadoainstalaçãodeUmaCoberturanopontodeônibuslocalizadonaRua
Íeotônio José pereira, no Bairro Nova cidadê, ao laào da residência do número 38 Autor: ProÍêssor Rodrigo Mendes, Número de
PÍotocolo:798,Íipo|Lêitura'Resultado:Matérialida;5.lndi<âçãon.183de2026,lndicâaoExecutivoquesejamrealizadosreparos
na pâVimentaçáo asfáltica da RUa,Jair Pereira Toledo, localizada no Bâirro ]ardim Plofeta Autor: Professor Rodrigo Mendes, Número de
Protocolo:799,Tipo:Leitura,Rêsultâdo:Matérialida;5-tndi.açãonoÍ84dê2026,lnd.caaoÉxecutivoqUesoliciteapinturadafâixa
dêpedestrêêaâvâliaçãoparaeventuâlelevaçãodalombâda(quebra-molas)LocalizadanaRuaBaráodecongonhas,naalturado
número14,l.noBairÍolvlatrizAutor:Dr.GilmarSeabra,NúmerodeProtocolo:821,Tipo:Lêitura,Resultado:Matériâlida;7.
lndi(açáonols5de2026,lndicaaoExecutivoquejuntamentecomasecretariaMunicipaldeEsporteeSecretariaMunicipalde
zeladoria, em caráter de urgência, atêndendo à solicitação dos moradores do Bairro: 1) Revitalizaçáo e reestruturâção completa da
praça;2)lmplantaçãodecoberturadaquadÍaesPortiva;3)ReÍormadosbanheiros;4)Revitalizaçãodoparquinho;5)Melhoriado
sistemadeiluminaçãopÚblicâ,locâlizadonaRuaPadreFláVio,noBairroAltodocruzeiro,segueíotosemanexo'Autor:Dr.Gilmar
seabra, Número dê protocolo: g22, Tipo: Leitura, Rerultado: Matéria lid. i8 - lndicação no 186 de 2026, lndlca ao Executivo que
sêjamadotadas,asSêgUintesprovidênCiasnoBairroBelvêderê.1)lmplantaçãodepasseio(calçada)adêquadoparagaÍantir
acessibilidade e segurança aos pedestrês, na Rua Regina Andrade; 2) ReÍorço na5 açóes de segurança pública (rnonitoíamento da
Guardã Civil Mrrnicipal, atendendo à crescente preocupação dos moradores da |ocalidade); 3) Ampliação d05 horáíios de cirCulação do
transporte coletivo, visando melhor atender a população trabalhadora e estudântes; 4) Realização de capina geíal e limpezâ urbana em
todoobairro,assêgurândomelhores.ondiçóêsdesaÚde,bem-estarêquâlidadedevidã.segueíotosemanexos,AutÔr:Dr,Gilmar
seabra, Número de protocolo: 823, Tipor Leitura, Rêgultado: Matéria lida ; 9 - lndicâção n" 187 de 2026,lndica ao Executivo que
soliciteâinstalaçãoderedutoresdevelocidâde(quebra.mola§)naEstradadoBairroPlataformaAutor:KâteBárbara,Númerode
Píotocolo:825,Tipo:Lêitura,Retultado:Mâtérialida;10-lndicaçãono188de2026'lndicaaoExecutivoquêsoli'iteâtrocâdo
transformador dê energia elétÍica no Bairro Bârnabé Autor: Kate 8árbâra, NÚmero de Protoco!o: 826, Tipo: Le]tura, Rc§ultado: Matéria
lida;11.lndi(açãon"lsgde2026,lndicaaoExecutivoquesoliciteainstalaçãodedoispostesdei|UminaçáopÚblicanoiníCiodo
,{lÀ w
Bâirío Barnabé Autor: Kate Bárbara, Número de Protocolo: 827, Íipo: Leitura. Resultado: Màtétia lida; 12 - lndicação n" 190 de 2026'
lndica âo Executivo que solicitê a ampllaçáo dos horários do transporte público no 8aiíro Bârnabé Autor: Kate Bárbara' Número de
PÍotocolo: 828, Tipo: Leituía, Re'Ultado: Matéria lida ; 13 . lndi<ação n" ,lg1 de 2026,lndica ao Executivo que solicite a limpeza e a
implantação de pista de caminhada na Estrada que liga o Bairro Residencial Gualter lúonteiro ao Bairro PlataÍorma Autor: (âte Bárbara'
Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matérià lida; 14 - lndicação no 192 de 2026' lndica âo Executivo que solicite a
pintura e rêVitalização da Praça da coqUeria, no Bairro centro Autor| Kâte Bárbara, NÚmero de Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Rerultado:
Matéria lidâ ; t5 - lndicação n" 193 dê 2026, lndica ao Executivo que solicite â manutenção urgente do calçamento do santuário do
sênhor Eom.Jesus Autor: Kate Bárbara, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leit!ía, Resultado: Matéria lida; 16 - lndicaçãô no 194 de
2026, lndica âo Executivo que reãlize a extensão da redê elétrica, na Rua soldado Pedro Emílio, Eairro complementação Boa vista Autor:
Hêli piu, Número de Protocoloi 834, Tipot Leitura, Rêsultado: Mâtéria lida; 1? - lndicação no 195 de 2026, Indica ao Executivo que
seja realizâdo o rêtorno dâ rota da van escolaí no Eairro sócio, no Eairro campos das Flores, com êmbârque dâs crlanças nâ Praça local
Autor Professor Rodrigo Mendes, Número de Protocolo: 840, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lid.; t8 - lndi(.qão no 196 de 2026'
lndica ao Executivo que seiam adotadas as providência5 necessárias para a instalação de um transíormador de energia elétrica na Rua
Dois, nas proximidades do n.22, Barrro Mineirinha Autor: Proíêssor RodÍigo lúendes, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura'
Resultadof Mâtéria lida ; 19 - lndi<ação n" 1g7 d.2}26,lndica ao Executivo que providencie .om a máximâ Úrgência, a limpeza das
canaletas da Estrada Alice Mêria de carvalho, via que interliga o Bairro cruz das Almas ao Bairro santa Quitéria Autor: Kate Bárbara'
Número de protocolot g42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lidâ ; 20 - lndicação no 1ga de 2026,lndica ao Executivo qÚe providencie
o prolongamênto da rede de drênagêm pluvial na RUa Dom Muniz âté as proximidades do Supermercado Moura, no Alto Mâranhão
Autoí: Edúardo do Maranhão, Número de Protocolo: 848, Tapo: Leitura, R€sultado: Matéria lida ; 21 ' lndi(ação no 199 de 2026'
lndica ao Éxecutivo quê solicite êxeaLrção de obras paÍa implantação de íede de esgoto sanitário e sistema dê drenâgem de áquas
pluviais na Rua santo Antônio, no Bairro Pires Autor: Aveíaldo Pica Pau, NúmeÍo de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Re3ultado: Mâtériâ
lida;22 . lndicação no 2oo de 2026, lndica ao Exêcutivo que seja realizada a manutenção da Ruá 5, no Chacreamento Pãrque do
Engenho Autor: Professor Rodrigo Mendes, NÚmero de Protocolo: 851, Íjpo: Leiturâ, Resultado: Matériâ lida;2! ' lndi'âção no 201
de 2026, lndi.â ao Éxecutivo qúe solicite a limpeza, mânutençáo e revitalizaçáo da Práça Localizada nâ Rua da cruz, esquina com a
Avenida Antônio t. da Costa, no BaiÍo pires, bem como a implantação de uma academiâ ao âr livre no Íeferido espaço Autori Dr' Gilmâr
Seabra, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leatura, Rêsultado: Matéria lida ; 24 - lndicação no 202 d.2025, lndica ao Executivo a
rêâlização de estudo técnico para implantação dê câlçada nô via pública, bem como a pintura e sinâlizaçáo adequadâ dos quêbra-molas'
na Avenida Rosa Bãtista de Morars, Localizâda no Bairro Earnabé Autor: Dí. Gilmar seabra, Número de Protocolo: 872, Tipo: Leitura'
Rêsultado: MatéÍiâ lida j25 - lndi.açáo n.203 dê 2026, lndicâ ao Executivo que solicite a operação tapa-buracos e repaíação da via
pública nâ Rua Mâria Augusta cândida de Jesus, na alturâ do número 1992, no Bairro cãmpinho Autoí: Dr' Gílnrar seabra, NÚmero de
protocolo: 873, Tipo: Leiturâ, Resultado: Mâtéria lida ; 26 . lndicâção no 204 de 2026,lndica ao Exe.utivo que solicite â sinalização
adequada e pintura dos quebra-molas Locâlizado na Avenida Michael Pereira de souza, no Bairro campinho Autoí: Dr' Gilmar seâbra'
Número de Protocolo: 874, Tipo: Leituía, Resultado: Maté]ia lida ; 27 . lndicação n. 205 de 2026, |ndíca âo Exê.utivo que seja
realizâdo um estudo para a viabilidade de implantação de um progrâma municipal de cursos técnicos gratuitos, por meio de parcerias
entre o Município, empresas privadâs e instituiçõês de ensino técnico Aotor: Heli Piu, Número de Protocolo: 89',1, Tipo: Leitura'
Rêsultado: Matériâ lidâ ; 28 - lndi.açáo n" 206 de 2026,lndicâ ao Executivo que seja realizado um estudo Pãrâ viabilidade técni'a'
êconômica e âdministrâtiva para a implantação de ensino superior no Município, por meio dê atuação suplêmentar e cooperatrva' seja
mêdiante â criação de instituição mLlnicipâ1, seja por meio de parcerias com instituiçôes pÚblicas. lndica-se, a realização dê articulaçáo
institucional junto a universidades públicês, programas federâis e estêduais, com o objetivo de viâbilizar â Instalâção de cursos
superiores presenciais ou na modâlidade dê ensino a distáncia (EAD) no Município Autori Heli Piu, Número de Protocolo: 892' Tipo:
Leiturâ, Rêsultado: Matéria lidô ; 29 - lndica{âo no 2o7 de 2026,Indica ao Executivo a construção de passêio (calçada) e a instalação
de guarda-corpo na Avenidâ Mauá, no trecho compreendido a pârtir do nÚmero 380 até em Írente ao número 401, Baiío Alvorâda
Autor: Heli piu, Número dê protocoloi 893, Tipo: Leatura, Resultado: Matéria lidâ i 30 - Moçâo dê APlausos no 14 de 2026, Apresenta
Moção de Aplausos à jovem tvlarina crispim câstro, êm reconhecimênto à sua destacada trajetoria acâdêmica, científica e esportivâ,
motivo de orgúlho parâ todo o lúunicípio de congonhas Autor: simônia lúagalhães, Número de Protocolo: 853, Tipor Sinrbólicà' sim:
11, Não: O, Abstençôes: 1, Rêsultado: Aprovado - obs': lúoção de Aplauso aprovada por 11 votos favoráveis' sáo eles: Rodrigo'
Simônia, Eduardo Mâranhão, Gilmar sêabra, Kate, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Patriciâ, Galileu, lgor e Mérclo O Prêsidênte náo
vota na mâtéria. O Vereâdor Heli piu não êstava presentê em plênário no momênto da votação. ; 31 - Moção dê APlausos no 15 de
2026,ApresentaaoDoutorAndersonLaurethdoHospitalEomJesuseequipedeenfermagem,pelaqualidadedeatendimêntoao
râdiâlista Alencar Eenedito Rêis, quando dâ sua internação na segundâ quínzêna de dezembro de 2025 Autor: Eduârdo Matosinhos'
Número de protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Náoi O, Abstençôesr 1, Rê§ultâdo: Aprovado - Obs.i Moção de Aplauso apÍovada
por 11 votos favoráveis, 5ão eles: Rodrigo, simônia, Eduârdo Maranhão, Gilmar seabra, Katê, Heli, Robertinho, tduardo Matosinhos.
patrícia, Galileu, lgor. o Presidente não vota na matéria. o vereador Mércjo não estava presente em plenário no momênto da votação';
32 - Moção de Pesâ' no 26 dê 2026, Apresenta Moçâo de Pesâr pelo falecimento dê Valeriano.José NogUeira lúonteiro, ocorrido no diâ
t g de Abril dê 2026 Autor: Robertinho, Númêío de Protocolor 813, Íipo: Simbólica, Sim: 1 1, Nâo: O, Abstençõesi 1, Resultâdo: AProvado
- obs,| Moção de Pe5âí aprovâda Por 11 votos íavoráveis, são êles: Rodngo, simônia, Eduârdo Marânhão, Gilmar seabra, Kate, Heli,
Robêrtinho. Eduardo Mátosinho5, Patríciâ, GaIileu, l9or, o Presidentê não vota nâ mâtériá, o Vereador Mércio não estâva presênte em
plenárionomomêntodavotãção.;33-Mo{ãodePesârno27de2026'ApresentaMoçãodePêsarpelofalêcimentodeLuciano
Ribeiro Mêndes ,,Nana,,, ocorrido no dia 20 de Abril de 2026 Autorl Robertinho, Número de Protocolo: 814, Tipo: simbólica' sim: 11'
Náo: O, Abstençóest 1, Rêsultadol aprovado - obs.: Moção de Pesar aprovada por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo' simônia'
Eduardo Maranhão, Gilmâr Seabra, Kate, Hêli, Robertinho, Eduardo Mãtosinhos, Patrí(iâ,6alileu, lgor. O Presidente não votâ na matériâ'
O Vereador Mércío não estâva presênte em plenário no momento da votação.;34 - Moção de Pesâr no 28 dê 2026, Apresenta Moçáo
de Pesar pelo lâlêcimento de Lúcia vieira Freitas coelho, oco.rido no dia 23 de Abril de 2026 Autorl Averaldo Pica Pau' NÚmero de
protocolo: g49, Íipo: simbólica, sim: '11, Não: o, Abstênçóes:'1, Resultado: AProvado - obs.: Moção de Pesar aprovada por 11 voto§
favorávei5, são êlest Rodrigo, simônia, Eduardo Maranhão, Gilmar seabra, Kate, Heli, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Patrícia' Galileu'
lgor. O Presidente não vota nâ matériâ O Vereador Méício não estâva presênte em plenário no momento da votêçâo ;35 _ Moção dê
pesa. n" 29 de 2026, Apresentâ Moçáo de Pesar pelo íalecimento da sra. Mariâ José silva Guedes, ocorrido em 18 de Abril de 2026
Autor: professoí Rodrigo Mendes, Númêro de Píotocolo: 855, Tipo: Simbólica,sim: 11, Não: O, Abstênçôes: 1, Re§ultado: aprovâdo -
obs.: Moçâo de Pêsar aprovâda por 1l votos favoráveis, são eles: Rodrigo, simônia, Eduardo Mâranhão, Gilrnâr seábra, Kâte, Heli'
Robêrtinho, EduaÍdo Mato§inhos, Patrícia, Galileu, lgor. o Presidente não vota na matéria. o vereador Mércio não estava presênte em
plenárionomomentodavotação.;36.Mo§âodePêsôÍn"30de2026,ApresentâMoçãodePesaraosíamiliaresdeMaÍiâ
lúattozinhos de Oliveira, íalecida na última quinta-feira dia 30104/2026 Aulot: Robertinho, Número de Protocolo: 882, Íipo: Simbólica'
Sim: 11, Não: O, Ab§tençôes: 1, Resultado: Aprovado - Obs'i Moção de Pesar àprovada por 11 votos favoráveis' são eles: Rodrigo'
Simônia, Eduardo lúaranhão, Gilmâr Seabrâ, Kate, Heli, Robertinho, Eduardo [,4âtosinho§, Patrícia, Galilêu, lgor. O Presidente nào vota na
mâtéria, o Vereâdor Mércio não estava presente em plenário no momento da votaçáo, ; 37 . Moção dê Pesar n" 31 de 2026,
Apresenta Moçáo de Pesar âos familiares dê clerio Elias da Cruz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29/04/2A26 de abril de 2026
Autor: Averaldo picê pau, Número de protocolo:886, Tipot Simbólica, Sim: 11, Nãol 0, Abstençõêsi 1, Rêsultado: Aprovedo - Obs':
túoçáo de Pesâr aprovada por 1l votos íavoráveis, são eles: Rodrigo, simônia, EduâÍdo MaÍanhão, Gilmar seabí4, Kate, Heli' RobertiÔho'
Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, lgor. o Presidente não vota nâ matéria. o verêador Mércio náo estava presente êm plenário no
momento da votação. ; 38 - Moçáo de Pesar no 32 dê 2026, Apresenta Moção de Pesar ãos íamiliares de valdir Feliciano Moreira' pelo
seu íalêcimento ocorri do no dia 27 /04/2026 dê abril dê 2026 Autor: AveÍaldo Pica Pau, Númeío de Protocolo: 887, Íipoi simbólica' Sirnl
11, Não: O, Abstenções: 1, Rêsultádo: ApÍovado - obs.l Moção de Pesar aprovada por 11 votos favoráveis, são eles: Rodriqo' simônia'
Eduardo Maranhão, Gilmar Sêabrâ, Kate, Heli, Robêrtinho, Eduârdo Matosinhos, Patrícia, Galilêu, l9or. O Presidentê náo votâ na matériâ'
O Vêreador Mércio não estava prêsente em plenário no momento da votação.;39 - Moção de Pesâr n" 33 dê 2026, Apresenta Moção
dê pesâr pelo falecimento de Mâry Nêscimento, ocoírido no dia 28 de abril de 2026 Autor: Dr. Gilmar seabra, Númêro dê Protocolo:
88g,Tipo:simbólica,sim:1.1,NáorO,Abstenções:l,Resultado:Àprovado-obs.:MoçãodePeSâraprovadaPorllvotosÍavoráveis'
sâo eles: Rodrigo, simônia, Eduardo Maranháo, Gilmar Seabra, Katê, Heli, Robertinho, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, lgor' o
Presidente não votâ na matéria. O Vereador Mércio não estâva presênte em plenáíio no momento dâ votação i40 _ Moção de PesaÍ
no 34 de 2026, Aprêsenta Moção de pesaí pelo Íalecimento de Verâ Virginia Consenza Januário. ocorrido no dia 03 de Maio de 2026
Autor: Eduardo Matorinhos, Número de Protocolo: 894, Íipo: Simbólica, sim: 11, Náo: O, Abstençóes: 1, Rêsultado: Aprovado - Obs':
MoçãodePesaraprovadâpor11votosÍavoÍáveis,sâoeles:Rodrigo,simônia,EdUardoMaranhão,Gilmarseabra,Kate.Heli,Robertinho,
Eduardo Matosinhos, patricia, Galiieu, lgor. O Presidente não vota na matéria. O Verêador Mércio não estâva presente em plenário no
momento da votação. ; 41 . OÍíGio PMC n. ZOí dê 2026, PMC/SEGOV/GAB/101/2026 - Resposta ao RequeÍimento cuc/09/2026
protocolado pelo vêreadôr Eduârdo Ladislau Marques Autor: Anderson costa câbido - PreÍeito, Número de Protocolo: 793' Íipo:
Lêirura, Resultâdo: Matéria lida ; 42 - oÍí.io PMc n" 202 de 2026, PMC/SEGoV/GA8/102/2026 - Respostê ao Rêquerimento
cÁc/63/2026 protôcolado pela vêrêadora simônia Mâria dê Jesus Magalháes Autor: Anderson costâ cabido - Prêfeito' Número de
Protocolo: 794, Tipor Leitura, Resultado: Matéria lidâ ; 43 - Ofício PMC no 203 d€ 2026' PMC/SEGOV /GABI103/2026 - Respostâ ao
Requerimento cÁc/68/2026 protocolado pelo Vereador Robefto Kleiton Guerra de Aguiar Autor: Anderson costa cabido - PreÍeito'
NúmerodeProtocolo:795,Tipo:Leitura,Resultado:Matérialida;44-oÍícioPMcno2o4de2026,PMC/5EGoV/G^B/104/2026-
Resposta ao Requerimento cúc/g6/2o26 protocolado pelo vereador Geraldo Gilmar seabra Autor: Anderson costa cabido - PreÍeito'
NúmerodeProtocolo:796,Tipo:Leitura,Rêsultado:MatéÍiâlida;45-OiicioPMCno2O5de2026'PMC/5EGOV/GAB/105/2426'
RespostaaoRequerimentocúc/101/2a26protocolâdopeloVereadorRodrigosilvaMêndesAutor:Andersoncostacabido.Prefeito,
NúmerodeProtocolo:797,Tipo:Leitura,Resultado:Matérialida;46'OfícioPMCn'207de2026'PMC/SEGOVIGAB/109/2026'
Resposta ao Requerim e^to cúc/40/2026 protocolado pelo vereâdor Averaldo Pereira da silva Autor: Anderson costa cabido - PreÍeito'
NúmerodeProtocolo:8O2,Tipo;Leitura,Resullado:Matériâlida;47-oÍí'ioPMCn"209de2026'PMC/S€GOV/GAB/110/2026-
Resposta ao Rêquerimento cúc/38/2026 protocolado pelâ vereâdora Pâtrícia Fernandes Monteiro Autor: Andêrson costa cabido -
PÍeÍeito, Númêro de Protocolo: 804, Íipo: Leiturâ, Resultâdo: Matéria lida;'l8 - Ofício PMC n" 210 dê 2026'
PMC/SEGOV/GAB/111/2026-RespostaaoRequerimentoCMC/O7/2026protocoladopêlovereadorRodrigoSilvaMendesAutor:
Anderson costa câbido . Prefeito, Número dê Proto(olo: 805, Tipo: Leitura, ResultadÔ: Matéria lidá ; 49 - ofício PMc n" 211 de 2026'
PMc/sEGov/GABI112/2026-Respostaà!ndi.açáocMc/Ag/2026proto.oladapeloVereadorAveraldoPereiradaSilvaAutor:Ander5on
costa càbido - PreÍeito, Número de Protocolo: 806, Tipo: Leitura, Resullado: Mâtéria lida ; 50 . oííGio PM,c no 212 de 2026'
PMC/5ÉGoV/GAB/113/2026-Re5postasàslndi.açõescwcfi44/2025ecwc/}gl/2025protocoladaspeloVereadorEdoniasclementino
AutoriAnderson costa cabido - Prefeito, Númêío dê Protocolo:807, Tipo: Lêitura, Resultâdo: Matéria lida;5't 'oÍí'io PMC n" 213 de
2026'PMc/sEGov/GAB/114/2026-RespostaàlndicaçáocMc/3g4/2o25protocoladaspeloVereadorHelitaustinoAutor:Anderson
costa cabido - PÍêÍêito, Número de Protocolo: 808, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida ; 52 - oÍício PMc nô 214 de 2026,
PMc/sEGoV/GA8/115/2026-RêspostaàlndicâçãocMc/og/2a26protocoladaspelÔVereadorRobêrtoAgUiêrAutor:Andêr§oÔcostâ
Cabido - prefeito, Número de protocolo: 809, Tipoi Leitura, R€5ultàdo: Môtéria lida;53 - Ofi<io PMC n'215 de 2026'
pMC/SEGOV/GAB/1 16/2026 - Respo5tas às lndicâções clúc/871/2025 e CMC/1025/2025 Píotocoladas pelo vereador Rodrigo Mendes
AutoriAnderson Costa Cabido - prêfêito, Número de Protocolo:810, Tipo: Leituía, Resultado: Matériâ lida ; 54 - Ofício PMC nô 216 de
2026,PMC/SEGoV/GA8/117/2026-RespostaaoRequerimentocMc/46/2o26protocoladopeloVereâdorRodrigoMendêsAutor:
Anderson costâ cabido - Prefeito, NÚmêro dê Protocolo: 811, Íipo: Leitura, Rêsultado: Maléria lida ; 55 . ofício PMc no 217 de 2026'
PMC/5EGoV/GAB/118/2026-EmatençãoâoRequerimentocúc/g3/2o26,encaminhadopormeiodoofícion"40/2026lsecretaria,
inÍormamosaoVereadorRodrigoMendesqueorequerimentocMc/343/2o25foiprotocoladonadatade16/03/2026soba
N.57512026eoreqUelirlren.tocÁc/348/2o25foiprotocoladonadatade20103/2026soboN.61212026,Autor:Andersoncostacabido
- Prefeito, Número de Protocolo: 812' Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;56 - oÍí(io PMc no 2Í8 de 2026,
PMc/GAB/sEGoV/106/2026-RespostaaoReqUerimentocMc/16/2026.vercadoÂsimoniaMâriade.lesusMagalhãesAutor:Anderson
costa câbido - Prefeito, NÚmero de Plotocolo:817, Íipo: Leitura, Resultado: Mâtélia lida ; 57 . ofí.io PMc n" 2í9 de 2026,
pMc/sECOV/GAB/1 19/2026 - Análise de impedimêntos de ordem técnicâ à execução de Emendas Parlamentares lmpositivas - obs: Este
documento cita as Emendas lmpositivas dos Vereadoresl Averaldo, Mércio, Heli, Gilmaí, Eduârdo Ladislau, Eduardo Matosínhos, Kate,
Simônia,Galileu,Rodrigo,Roberto,Patrícia,lgorAutor:AndersonCostaCabido-Prefeito'NúmerodeProtocolo:818'Tipo:Leiturâ'
Rêsultâdo: Mâtéria lidâ ; 58 - oÍíGio pMc n; 220 dê 2026 , IMC/SEGOV/GAA/120/2026 - Encaminha o oficio PMC/SEPLAN/009/2026
que'olicitãaretiÍcaçãodoAnêxodâLeiMunicipalno4-3Jf/2026referentêàsEmendaslmpositivas'emespecíficonoto(anteà
emênda08/2026protocoládopeloVêreadorRodrigosilvaMendes'Autor:Andêrsoncostacâbido.Prefêito,NúmerodêProtocolo:
819, Tipo: Leitura, Resultâdo: Maréria tida ; 59 - oficio pMC n.221 de 2026, PMC/SEGOV/GAB/121/2026 -Resposta ao Requerimento
ctr4c/u/2o26protocoladopeloVêreadorRodíigosilvaMendesAutor:Andersoncostacabido-Prefeito,NÚmerodeProtocolo:835,
Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida ; oo - oiicio pÚc n" 222 dê 2026, PMC/5EGOV/GAB/122/2026 - Resposta âo Requerimento
cMc/58/2o26doVereâdorRodrigoMendesAutor:Andersoncostacâbido-Prefeito,NúmerodeProtocolo:836,Tipo:Leitura,
Rêsultado:Malérialida;5'|.olí.ioPMcno223de2025,PMc/lEGov/GAB/123/2026-RespostaâoRequerimenlocuc/59/2a26do
VereâdorRodrigoMendesAutor:Andersoncostâcabido-Prefeito'NúmeÍodeProtocolo:837,Íipo:Leiturâ,Rêsultado:Matérialida;
62 . orício PMc no 22 1 de 2026, PMC/SEGOV,iGABI12412026 - Resposta ao Requerimento Ctúc/102/2026 píotocolado pelâ Vereâdorá
PârtíCia Fernandes Monteiío Autor:Anderson costa cabido. PreÍeito' Número de Protocoloi 863, Tipo: Leitura, Resultâdo: Maté.ia lida
;63.ofícioPMcno226de2o26,PMC/sEGoV/GA8/12512026.RespostaaoRequerimentocMc/86/2o26protocoladopelaVeíeadora
simônia Maria de Jesus Magalhães Autori Ande.son costa cabido - Prefeito, Número de Protocoloi 876' Tipo: Leituía, Resultado:
Matéria lidâ ; 6,4 - ofi .io pwc n" 227 de 2026, pMc/cAB/6612026 - Encaminha em caráter de urgência' o Projeto de Lei que lnstitui a
políticapúblicadeâpoioàsorganizaçõesdâsociedadecivil,medianteocUsteiodedêspesascartoráriasrêlativasaatos'emconteúdo
Íinanceiro, ê dá oÚtras providêôcias Autor: Anderson costâ cabido. Prefeito, Número de Proto(olo: 879, TL]rno: Votação Única em
RegimêdeUrgência,Íipo:Leitura,Resultado:Matérialida;65-Oíí(ioPMCnÔ228de2026'PMC/SEGOV/GAB/126/2026-Resposta
aoRequerimentocMclss/2o26protocoladopelaVereadolasimôniaMariâdêJesusMagalhãesAutor:Andersoncostâcabidoprefeito, Número de proto.olo; ass, tipo: Leitura, Rerultado: Matériâ lida;66 - Proieto dê Lei n'22 dê 2026' lnstitui a
obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animôis por estôbelecimentos veterinários associação de proteção animal
edáoutrasprovidên.iasAutor:KateBárbâra,NúmerodêProtocolo:833,Íipo:Leitura'Resultado:Mâtérialida;67.PÍojêtodêLein"
23de2026,lnstituiapoliticapúblicadeapoioàsorganizaçôesdasociedadecivil,medianteoCusteiodedêspesascartoráriasrelativasa
atossêmconteúdoÍinanceiro,eorioutrasprovidênciasAutor:AndersoÔcostacâbido-Prêíeito,NúmerodeProtocolo:880,Turno:
Votação Únicâ em Regime dê Urgênciâ, Tipo: Lêiturâ' Resultado: Maréria lida ; 68 - Requêrimênto n' 126 dê 2026' Requer ao
ExecutivoâcomplementaçãodarespostâapresentadapelasecretariadeGovernoaoRequerimentocMc/54/2026Autor:simôniâ
túagalhães,NúmerodeProtocolo:854,tipo'simuólica'Sim:11'Não:o'Abstenções:'l'ResulGdo:Aprovado-ObsiRequerimento
aprovadoporllvoto§Íavoráveis,sãoeles:Rodrigo'simônia'EduârdoMaranhão'HeliPiu'Kate'Robêrtinho'EduardoMatosinhos'
PatÍícia,Galileu,lgoreMércio.oVereadorGilmarSêabranãoestâvapresenteemplenárionomomentodavotação,oPresidentenão
votânamatér;a';69-RequêrimêntÔn"l2Sda2o26,RequeraoExecutivoasseguintêsinformáções:1).onúmerototaldealunos
diâgnosticadoscomTranstornodoE'pectrodoAutismorrEA),bemcomodêmaistranstornosdoneurodêsenvolvimêntoêcondições
qÚêdemandematendimentoedu.acionalespêcializado,atualmentematriculadosnaredemunicipaldêensino;2)'Arelãçãodas
unidadesescolaresmunicipaisquepossuemalunoscomÍranstornodoEspectrodoAutismo(tEA),bemComodemaiscondiçoesdo
neurodesenvolvimento,inÍormandoaquântidadepores.ola;3).AqUantidâdedealunoscomÍranstornodoEspectrodoAutísmo(TÉA)'
assimcomoaquelescomoutrasnecessidadeseducacionaisespecíficas,queestãoemíasedetransiçãodarêdemunicipalparaarede
estadual de ensino (anos íniciais para anos finais e/ou eôsino médio); 4). lnformâr a quantidade de alunos com Transtorno do Espectro
doAutismoCtEA).ne.essidâdesbem.omoedemaiscondiçôesdonêurodêsenvolvimentoeducacionaisespecííicas,qUêreâlizarama
transiçáodaredemunicipalparâarêdeestadualdeensinonosanosde2O2l'2022'2023e2024'dêtalhando'sepossivel'poranoe
unidadedeorigêm;5).seháacompânhamentoindividualizâdodessesalunosduranteoprocessodetransição,garantindocontinuidâde
pedagógicae5Úporteadequado,especialmenteaosalunoscomTEAedemaiscondiçôesqueexUamatendimentoespecializado;6)'seo
lúunicípio mantém ârticulação com a rêde estaduat de ensino para assêgurar que esses alunos sejam devidamente acolhidos' incluindo
aquelescomTEAedema.stranstornosdoneurodesenvolvimento,comprofissionaisdeapoio,atendimentoe§pecializâdo(AEE),
adaptaçôes pedagógicas nêcessáriâs; Requer ainda: 1) Quais mêdidas estão sendo adotâdas pelo lúunicípio pâra garantir o
CumprimentodasdiretrizesdâLeiEsladl)al(1"24'786/2024noámbitoeducacional,especialmentenoatendimentoàspessoâscomTEA
êoutrascondiçõescorrelatãs;2)seháplanejamentoespecíficoparaampliaçáodesuPorteâosálunoscomTíânstornodoEspectrodo
Autismo (IEA), bem como aos demais âlunos que necessitam de atendimento educâcional especializado, considerando o âumento da
demandá; 3) lnÍormar se o Municipio possui núcleo ou cêntro de âtendimento êspecializâdo pãra pessoas com TranStorno do Espectío
do Autismo oEA) e/ou outras condiçôês do neurodesenvolvimento, especificândo a faita etária atêndida (crianças, âdolescentes ê idade
limite de âtendimento). os tipos dê serviços oferecidos, capacidade de âtendimento atual. Autor; Averaldo Pica Pau' Número de
protocolo: gg9, Íipo: Simbólaca, Simt 12, Não: 0, Abstençôes: O, Rêsultado: Aprovado - Obs.: Requerimento aprovado por 12 votos
favoráveis, são eles: Rodrigo, simônia, Eduardo Maranhão, Gilmar seabra, Heli Piu, Kate, Robertinho, Eduardo N4atosinhos' Patrícia'
Gâlileu, lgor ê lúércio. o Preridente não votâ na matéria- ; 70 - RêqueÍimento i" 129 de 2026, Requêr ao Executivo das Seguintes
informáçóes completas e detalhadas sobre imóveis intêrditados nas proximidâdes dâ Avenida Bias Fortes com a Ruâ 6erâl lúagelâ de
Jêsus, acompanhâdas dos respectivos relatórios técnicos e ÍotográÍicos: 1). ldentiÍicação dos imóveis intêrditados: l) Relâção 
'ompleta
das residências interditadas nãs proxamidades da Avenida Bias Fortes com a Rúa Geral Magelã de resus (nas proximidades dâ calcifeí);
) Endereço detalhado de câda imóvel; 2). Fundamêntaçâo técnica dâs intêrdiçôes a) cópia dos lâudos técnicos emitidos pêla Dêfêsa
civil; b) Relatórios de vistoria quê motivarâm as interdiçôês; c) lndicação dos riscos identificados (estruturais, geotécnicos' hidráulicos'
sanitários, entrê outros);3. Causa dos danos e interdiçôes l) lnformaçôes técnicâs sobre â relação entre as interdiçóes ê o excesso de
água pluviâl; ll) Esctarecimentos quanto à influência das obras de drenagem erêcutadas pela Prefeitura na abertura da via que Iiga a Rua
santa cíÚz à RUâ Autor: lgor Souza costã, NÚmero de Protocolo: 896, Tipoi simbólica, sim: 12, Náo| o, Abstençôes: 0, Rêsultado:
AP]ovado. obs.: ReqUeímento aprovâdo por,]2 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, simônia, EdUardo Maranhào, Gilmar Seabra, Heli
piu, Kate, Robertinho, Eduàrdo Matosinhos, Patrícia, 6alileu, lgor e Mércio. o Presidênte não vota na matériâ. ; 71 - Rêquêrimento no
130 de 2026, Requer âo Executivo informaçóes sobre pâreceÍjurídico acerca das Notàs Técnicas no o112026 e no 03/2026 e do oficio no
PL4C/SEGOV/GAB/1 19/2026: l). Determine ao Podêr ExeCutivo Municipal que aprêsente â.onsolidaçáo das emendas Pârlamentares
impositivas no orçamento vigente 2). sobre o PMC/SEGOV/GAB/1 19 /2026, quais critérios objetivos foram adotados pata caftcletizat
,,impedimento de ordem técnica" nas emendas impositivas?; 3). Para cada emenda apontada €omo inviável, indicar expressamente: qual
norma legal, constitucional ou inÍralegal Íoi violada; o dispositivo espe.ífico (artigo, inciso ou paíágrafo); e explicar ob.jêtivamente a
relação entrê o vício e â norma andicadâ;4). classificar, o tipo de impedimento identiÍicádo em cada emenda, indicando se se trâtâ de:
vício de iniciativá; inâdequação orçamentáriâ ou financeirâ; incompâtibilidâde com política públicâ êxistêÔte; ausência dê projeto
técnico; impedimento jurídico formal; ou outro, devêndo sêr êspeciÍicado; Autor: simônia Magalhães, Número de Protocolo: 897, Íipo:
simbólica, sim:'11, Não:0, Abstenções:'1, Resultado: Aprovado - obs.: Requêrimento aprovado por'l'l votos favoráveis' são elesi
Rodrigo, simônia, Eduâído lúâranhão, Gilmar Seabrâ, H€li Piu, Robeítinho, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu, lgor e Mércio o
prêsidente náo vota na matéria. A Verêadora Kate nâo estava presente em plenário no momento da votação. ) 72 _ Rêquêrimênto no
131 de 2026, Os Vêreadores que o presente subscrevem, em conformidade com o ârt. 160r, do Regim€nto lnterno, ouvido o plenário,
requer a V.Exa. â aplicação do regime de tíamitação de URGÊNCIA ESPECIAL âos Projeto dê Decrêto Legislâtivos: - l612026 - Concede
lúenção Honrosa Mulheres qLte lnspiram à sra. Dâniely Aparecida Babosa; - 1712026 - Concêde Mênção Honrosa Mulheres que
lnspiram à sra- Rosane de Lourdes AgosÍinho; - 18/2026 - Concede Menção Honrosa lúulheres que lnspiram à sra Mâriã de Fátima
vaqas; - 19/2026 - Concede Menção Honrosá Mulheres que lnspirâm à sra. Marcimone Auxiliadora sabêrá Morais; - 20/2026 -
concede Menção Honrosa Mulherês que lnspiram à sra. cleide da Silva Souza; - 21/2026 - Concede Mençâo Honrosa Mulheres que
lnsPiram à sãmanta Fabiana Moreira Milagres correia; .22/2026 - concedê lüenção Honrosâ Mulheres que lnspirâm à Rosêlaine
Émilienne silva Mãria campos; Autor: Averaldo Pica Pau, Número de Protocolo: 9oo, Tipo: simbólica, sim: 12, Não:0, Abstênções: 0,
Rêrultâdo: Aprovado - obs.: Requerimento aprovado por 12 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, simôniâ, Eduardo Mârânhão' Gilmar
seãbra, Hêli piu, Kâte, Robertinhô, Eduardo Matosinhos. Pâtrícia, Gâlileu, lgor e Mércio. o Presidentê não vota na matériâ ; 73 -
Requerimento no 132 de 2026, Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com oart. 1601' do Regimento lnterno '
ouvido o plenáriO requer a V.Exa. a âplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Pro.jeto de Lei 2312026r lnstitui a
política pública de apoio às organizações da sociedáde civil, mediante o custeio de despesas cartorárias relativas a atos sem conteúdo
Íinanceiro, ê dá outras providências Autor: Robertiôho, Número de Protocolol 901, Tipo: simbólica, sím: 12, Não: 0, Abstênções: 0,
Rêrultâdo: ÂpÍovado - obs.: Requerimênto aProvado em Regime de urgência por 12 votos fâvoráveis, são eles: Rodriqo, Gilmâr,
simônia. EdLiardo Marânháo, Heli, Katê, Roberto, Eduardo Mâtosinhos, Pátríciâ, lgor, Mércío e Galilêu. o Presidente não votâ na mâtéria'
;74. Requerimento no 133 dê 2026, Requer ao Executivo que solicite a prêstação de inÍormações detalhadas acerca da aquisição,
recebimento, armazenâmento, destinação e entrega dos kits escolares destinados âos alunos da rêde municipal de ensino' 1) copià
integral do(s) processo(s) administrâtivo(s) e licitatório(s) relativos à aquisição de uniíormes escolares, incluindo: a' Edital(is), termo(s) de
referência, ânexo' atas de registro de preços, Contratos, aditivos, empeÔhos, ordens de fornecimento, notas fiscai5, recibos e demais
documentoscoríêlatos;b,ldentificaçãocompletâda(s)empresâ(s)contratada(s),comrespectivoslotes'itens,quantidadesevâlores
unitários ê totais. 2). CÍonologia integral do procedimento a' Dáta das âutorizâçóes da despesa; b Dâtâ das
homologaçôes/âdjudicaçôes; c, Data dâs assinâtura5 das âtâs/contratos; d, Datâ dê emissão das ordens de fornecimento; e, Dâtâ de
faturam;ntos e pagamentos. Autor proíessor Rodrigo Mendes, Número de protocolo: 902, Tipor simbólica, simi 11, Não: 0, Abstenções:
1, Re§ultádo: Aprovado - ob5.: Requerimento aprovado por 11 votos Íavoráve,s, sáo elês: Rodrigo, Gilmar, 5imônia, EdÚardo Maranhâo'
Heli, Kate, Roberto, EdUêrdo Mâtosinhos, Patrícia, lgor e Gâlileu. o Vereador MérCio não êstava presente no momento da votâção,;75 .
RequeÍimento n" 134 dê 2025, Requer Rêquer ao ExeCUtivO qUe solicite â prestação de informaçôes detalhadas acer'a dà âquisição'
recebamento, a.mazenamento, destinaçâo e entrega dos kits êscolâres destinados aos alunos dâ rede municipâl de ensino' 1)' cópia
.ntegrál do processo administrativo incluindo edital, termo de referência, âta de rêgistro de preços, contrato, êVentuâis aditivos e
apo;tilamentos, êmpenhos, ordens de Íornecimênto, notas ílscais, comprovantês de pâgamento, termos de Íecebimênto provisório e
definitivo, relatórios de conÍerência e demais documentos correlâtos.2). lnformaçáo precisâ §obrê a§ datas que os itens foram: a
Adquiridos/solicitados;b.ExpedidospeloíornecedoLc'RêcebidosnoâlmoxariíadodasEMED;d,confe.idoseíormalmênteâceitos
pelo Município; e. Destinados à5 unidades escolares.3). Relaçáo discriminada poÍ lote e por item: a. Quântidãde prevista; b' Quantidade
eÍêtivamentej c. Data do recebímento; d. servidor responsável pelo recebimênto; e. eventual divergência Autor: Professor Rodriqo
Mendes, Número de protocolo: 903, Ttpo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstençôesl 2, Rerultado: Aprovado - Obs': Requêrimento
aprovado por .lo votos favoráveis, são elesi Rodrigo, Gilmar, simônia, Eduardo Maranháo, Heli, Kate, Roberto, Patrícia, lgor ê Mércio o
VereadoÍ Galileu e Eduardo Matosinhos náo estavám presentes no momento da votação. ; 76 ' Contrato PMC n' '13 dc 2026'
PMc/5ÊPLAG/DcoNV,/82l2026.ContratoderateiocelebradoentreoMunicípiodecongonhas/MGeoclsRUAutor:Andêrsoncosta
Cabido - preÍeito, Número de protocolo: 860, Íipo: Leitura, Resultado: MatéÍia lida;77 - Cont,ato PMC n''14 de 2026'
PlVc/sEPLAG/DcoNV/,9/2026.2"TermoAditivoaoconvênioo3/2o25,queentresicelebramoMunjcipiodecongonhasea
Associação Hospitalar Bom Jesus Autoí Anderson costa cabido - PreÍeito, NúmerÔ de Protocolo: 859, Tipoi Leitura' Rêsultâdo: Matéria
lid.;78-contratoPMcÍl"45de2026,PN4C/SEPLAG/ocoNv/83/2026-Convênio18/2025,queentresicelêbramoN4unicipiode
congonhas ê a llniversidade Federal de lúinas Gerais - uFMG Autor:Anderson costa câbido - Prefeito, Número de Protocolol 861' Tipo:
Leitura, Resultâdo: Mâtéria lida ; 79 - Contrato PMC n" 46 dê 2026, PMC/SEPLAG/DCONV/85/2026 - Termo de fomento 1412026'
que êntre si celebram o Municipio de congonhas e a Associaçào MuniciPal dos Pâstores Evanqélicos de congonhas - AMPEC AutoÍ:
Anderson costa câbido - Prefeito, Número de Protocolo:862, ÍiPo: Leituía, Resultado; Matéria lid.;80. contrâto PMc n.47 de
2026, IMC/SÉPLAG/DCONVnT /2026 - Convênio 02/2026, que entrê si celebrâm o MLrnicípio de congonhas e á Associâção Hospitalar
Bom Jesus Autor: Andêrson Costa Cábido - prefeito, Número de Protocolo:858, Íípo: Leitura, Rêsultado: MaÍéria lidâ; 81 - contrato
PMC no 48 de 2026, PMC/SEPLA G/ocoNvn6/2A26 - Convênio 03/2026, qJe entre si Celebram o Município de Congonhas e a
Associação Hospitalar Bom Jesus Autor: Anderson costa cabido - Preíeito, Número de Protocolo: 857, Íipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida;82-coôtratoPMcno49de2026,Pt.,4clSEPLAG/DcoNV/84/2026-l"lermodeâpostilâmentoaotermodeÍofienIo82/2025
celebrado entre o Município de congonhas/[y'G e a Associação lúuÔicipal dos Pastores Evangélicos de congonhas - AMPEC Autor:
Anderson costâ cabido - Prefêito, Número de Protocolo:864, Tipo: Leitura, Rêsultado: Matéria lida;83 - contrato PMC n" 50 de
2026, PMC/SEPLAG/D CON,/78/2026 - 40 termo aditivo ao termo de (olaboração 03/2024 
'elebrado 
êntre o Município de
congonhas/MG e o lnstituto de Agriculturâ or9ânica origem AutoriAnderson cosla cabido - PrêÍeito, Número de Protocolo: 865' Tipo:
Leitura, Result do: Matéria lidâ ; 8,t - contrato PMC no 51 de 2026, PMC/SEPLAG/DC]NV 180/2A26 - Cópiâ do 1o termo de
apostilamentoaotermodecolaboraçáo06/2025celebrêdoêntreolúunicípiodecongonhas/MceoGrupodeteatrodezprasoito
Autor: Anderson costa Cabido - PreÍeito, NÚmero de Protocolo: 885' Tipo: Leitu'a' Rêsultâdo: Matéria lida;
Oradores do Expêdientê:1 - Averaldo Pica Pau / PL;2 - Eduârdo Matosrnhos / PMN;3 - PatÍicia Monteiro / PSB;'l - Heli Piu /
SoLIDARIEDADE;5 - simônia Magalháes / PL;6 - lgor Souza costa / PL; 7' Dr, Gilmar seabrâ / PV;8 - Professor Rodrigo Mendes /
PODEMOS; 9 - Robertinho/ PSD
Lista de presençâ na ordeÍí do Dia: Averaldo Pica Pa! / PL; Dr. Gilmar SeabÍâ / PV ; Éduêrdo do Maranháo / PRD ; Eduardo
Matosinhos/PMN;Galileu/PODEMoS;HeliPiu/SOLIDARIEDADÊ;lgorSouzacosta/PL;KateBárbara/SoLIDARIEDADE;Mércio/
PSD; Patrícia Monteíro / PSB; Professo. Rodrigo Mendes / PoDEIúos; Robertinho / PSD; Simônia Mâgalhães / PL
Matérias da ordem do Dia: I - proicto de Lêi n. 16 dê 2026, Altera â Lêi Municipal n'2.466, de 1'dejunho dê 2004, que dispõe
sobre a extinção do lnstituto Municipâl de Seguridade social - lMss e dá outras providências - obs.: 1" voTAçÃo slM8ÓtlcA '
MAIORIA ABSOLUTA Autor Anderson Costa Cabido ' Prêíeito, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbóli.a, Sim: 12, Não: 0, Abstençõêsi
0, Resu|tado: Aprovado - obs': Pro]eto aprovado por 12 votos Íavoráveis,5áo eles: RodÍigo, Gilmar, simônia, Eduardo |./ôranháo. Heli,
Kate, Roberto, Eduardo N,latosinhos, patrícia, Galileu, lgor e Mércio. o Presidente não vota na rrtatéia';2 - Projeto de Lei no Í7 de
2026,AltelaoAnexolleacrescentàoAnexolllàLeiMunicipaln,.4'259,de28dedêzembrode2023,quedispôesobreaestrutura
organizacional da previdén(ra do Municipio de congonhâs PREVCON e dá outras providénciás ' obs.: la voTAÇÃo SIMEOLICA -
MAIORIA AESOLUTA Autor Andêrson Costa Cabido - Prefêito, Número de Protocolo: 596' Tipo: Simbólica' Sim: 12' Náor 0' Abstençóet:
o,Rêsultâdo:Âp]ovado.obs.:Pro]êtoapÍovadoporl2votosfavoráveis,sãoêles:Rodrigo,GilmâíSimônia,ÉdUaÍdoMaranhão,Heli,
Kâte,Robêrto,EduaÍdoMátosinhos,Pâtricia,Galileu,lgorêlúércio'OPresidentênáovotanamatéria';3-ProjetodêDê<reto
LGgi§lativonô16de2026,concedeMençâoHoníosâMulhelesquelnspiramàsenhoraDanielyAparecidaBârbosaAutor:Mércio,
Número de protocolo: 729, Tipo: Secreta, sim:13, Não: O, Abstençôes: o, Resultado: Aprovado - Obs': Projeto de Dêcreto Legislativo
âprovadopor13votosfavoráveisêmvotaçãosecreta,;4.ProjêtodeDecretotegislativonolTde2026,concedeMênçãoHonrosa
Mulheres que lnspiram à senhora Rosane de Loudes Agostinho Autori Hêli Piu, Número de Protocoto| 736, Tipo: secÍêta, sim: 13, Nãoi 0,
Abstênções:o,Rêsultado:AProvado-obs':ProjetodeDecretoLegislativoaProvadoporl3votosfavoráVeisemvotaçãosecreta,;5-
ProietodeDê.retoLGgislativonolSde2026,concedeMençãoHonrosaMulhere§quelnspi.amàsenhoraMariadeFátimaVârgas
Autor: Gàlileu, Número de Protocolo: 737, Tipo: Secreta, Sim: 13' Não: O' Abstençóesi O' Resultado: Aprcvado - Obs r ProjetÔ de Decreto
Legislâtivoaprovadoporl3votosfavoráveisemvotaçáosecreta-;6-ProjetodeDe('etoLegiglativonol9de2026'concedeMenção
Honrosa Mulheíes que lnspiram à senhora Marcimone Auxiliadora sâbará MoÍâis Autorl lgor souza costa' Número de Protocoloi 743'
Tipo:secretâ,sim:13,Não:o,Abstenções:o,Rêsultado:Aprovado-obs:ProietodeDecretoLegislêtivoaprovadoporl3votos
favoráveisemvotaçáosecreta';T.ProjetodeDêtletoLegislativono20de2026,concêdeMençãoHonrosalúulheresquelnspiramà
llma. Sra. Cteide dá Silvâ Souzâ Autor: Kate Bárbara, Númeío de Protocolo: 744' T'po: Secretá' Sim:13' Não:0' Abstençôesl O' Rêsultado:
AP]ovado-obs-:ProjetodêDecretoLegislâtivoaprovadopoí,l3votosfavoráveisemvotaçãosêcretá,;8.ProjetodêDêcleto
Lêgis|ãtivono2lde2o26,concedeMençãoHonrosaMulheresquelnspiramàsra'samantaFabianaMoreiraMilagrescorreiaAUtoí:
Averaldo pica pau, Número de píotocolo:7+5, Tipo: Secreta, Simr 13, Não: 0, Abstençõesl O, Resultado: ApÍovado - Obs: Projeto de
Decrêto Legislativô aprovado por 13 votos favoráveis em votâção secreta. ; 9 _ Projero dê DecÍeto Legislativo n" 22 de 2026' Concede
lúênção Honrosa Mulheres quê lnspiram à sênhora Roseláine Emiliênnê silva Maria camPos Autoí: Robêrtinho, Número dê Protocolo:
788, Tipo: Secreta, Sim: 13, Nãol O, Abstençôes:0, Resultado: AProvado - obs: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por'13 votos
favoíáveis em votação secreta.; t0 - projeto de Lêi no 23 de 2026, lnstitui a política pÚblica de apoio às organizações dâ sociedade
civil, mediante o custeio de despesas cartorárias íelativas a atos sem conteúdo financeiro, e dá outras providências Autor: Anderson
Costa Cabido - preíeito, Númêro de protocolo:880, Turno: Votâção Única em Regime de Urgência, ÍiPo: Simbólica, Sim: 12' Náo: 0'
Abstençôes:O,Resultado:AProvado-Obs.iProietodeLeiN'23de2026,aprovadoemRegimedeUrgênciâ'porl2votosíavoráveis'
são eles: Rodrigo, Gilmar, simônia, Eduârdo Maranhâo, Hêli, Kate, Robêrto, €duardo Matosinhos, Patríciâ, Galileu, l9oÍ e Mércio. o
Presidente não votâ na matéria.;
OradorêsdaOrdêmdoDia:1-Robertinho/PSD;2-lgorSouzáCostâ/PL;3-ProÍêssorRodrigoMêndes/PODEMOS
Assinatura do idente da Sessão
PÍesidênte: Avera Pica Pau / PL
Dêsenvolvido pêlo lnteíeg§ em software livre e âberto' Re iêa se 3 l 1 6 5 _ RC2
Conteúdo e dôdos eob licençà (Jcaluel=al!!]9!:4.0
AnibuiÍ Fonte Comp_a4LLl!!-19!El
câmata MuniciPal dê congonhas
Rua Dí PaciÍico Homem lúnioÍ
CEP: 3910-090 | T€leÍone: (31) 3732-0300
qp-elAei l54e I Fale conosco
open original →
sessao nº 14

Documents (2)

ata #

pauta #
